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Ano 14 | Nº 3393 | 18 de setembro de 2013
Quarta-feira
Presidente: Ary Leonel da Cruz
Diário de Circulação Nacional
Audi anuncia investimentos de R$ 500 milhões na fábrica de SJP Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
» O presidente mundial da Audi AG, Rupert Stadler, anunciou nesta terça-feira (17) no Palácio do Planalto, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, investimentos de R$ 500 milhões na fábrica de São José dos Pinhais (PR). O ministro Fernando Pimentel declarou que o investimento é relevante para o Brasil e avaliou os resultados do programa Inovar-Auto. Página 6
Feira Cultural do Livro de Pinhais leva magia e encantamento » A VII Feira Cultural do Livro teve duração de três dias e trouxe diversas atrações para crianças e adultos. Foram oficinas literárias, exposições, contação de histórias, palestras culturais, li-
Presidente Dilma Rousseff durante encontro com Rupert Stadler, presidente Mundial da Audi AG
STF decide hoje embargos do mensalão
30 mil pessoas atingidas pelo incêndio da Electrolux Valdecir Galor/SMCS
Foto: José Cruz ABr
Os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello
» O STF vai decidir hoje (18) se 12 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. O ministro Gilmar Mendes disse ontem (17) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O ministro defendeu a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. Página 3
Foram evacuadas 13 escolas municipais e dispensados das aulas 12.660 alunos e professores
» A Defesa Civil do Município registrou 30 mil pessoas atingidas pela fumaça causada pelo incêndio no depósito da fábrica Electrolux. A fumaça foi
Programação da Semana Nacional de Trânsito O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR) e a Escola de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), programaram várias atividades para a Semana Nacional de Trânsito, que começa nesta quarta-feira (18). Teatro, palestras, blitze e debates serão promovidos para conscientização de motoristas, sobre a responsabilidade ao Página 2 volante.
vro viajante e performances teatrais. Além de todas estas atividades, o comércio de livros, com milhares de títulos disponibilizados também atraiu a atenção, com preços a partir de um real. Página 7
sentida num raio que engloba as localidades do Moradia da Ordem, Monteiro Lobato e Tatuquara. Página 9
Subprefeituras têm mais de mil atendimentos em São José » A Prefeitura de São José dos Pinhais conta com três subprefeituras: Parque da Fonte, Borda do Campo e Guatupê. As divisões administrativas têm como objetivo descentralizar serviços públicos básicos, executando políticas públicas de acordo com as necessidades de cada região. Página 4
Foto Jorge Woll SEIL/DER
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Professores da Escola Prática Educativa de Trânsito do DER fazem blitz educativa para motoristas no Contorno Norte
Dilma Rousseff adia viagem oficial aos EUA Página 3
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| Terça-feira, 17 de setembro de 2013 |
Editorial Síria: organizações pedem que ONU recorra ao Tribunal Penal Internacional
A inserção do Brasil no mundo econômico globalizado vem mudando o perfil e as características da economia brasileira. De país essencialmente agrícola – com os ciclos extrativistas (erva-mate e madeira) e depois a monocultura do café – passou nesta nova era para uma produção agropastoril de grande porte, inclusive com grande presença nos mercados abertos. É óbvio, houve um avanço em qualidade e produtividade, com reflexos diretos no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores. Hoje, os institutos especializados medem esse desenvolvimento por vários ângulos. De acordo com os analistas, o crédito é um referencial importante nesse contexto. A concessão crédito no Brasil atingiu, em junho último, R$ 2,5 trilhões, volume que representa uma expansão de 563,8% sobre a quantia relativa ao mesmo mês de 2003, quando havia alcançado R$ 381,3 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que é o total da riqueza produzida no país, o volume subiu de 24,7% para 55,2%. Os dados são do estudo feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O levantamento indica uma elevação maior entre as pessoas físicas. Esses tomadores ampliaram as suas demandas por crédito em 766,7%, nos últimos dez anos, passando de R$ 82,5 bilhões para R$ 715,2 bilhões, enquanto que o crédito tomado pelas empresas saltou de R$ 132,2 bilhões para R$ 730,3 bilhões, uma alta de 452,4%. A taxa de juros caiu, na média, 30 pontos percentuais. Era 56,7% em junho de 2003 e atingiu 26,5%, em junho último. Nas linhas restritas às empresas, o índice baixou de 38,6% para 19,3%, um recuo de 19,3 pontos percentuais. Para esses tomadores, o prazo médio para parcelar a dívida atingiu 30,1 meses, ante 5,7 meses oferecidos anteriormente. Para as pessoas físicas, a taxa de juros reduziu de 81,4% para 34,9% ao ano, uma diminuição de 46,5 pontos percentuais. O prazo de pagamento, que era 9,8 meses, aumentou para 47,9 meses, correspondente a uma ampliação de 388,8%. O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, observou que as operações de crédito envolveram um ambiente de redução das taxas de juros e dos spreads bancários (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele paga ao captar dinheiro), além de aumento dos prazos médios de financiamento e de queda de 5,2 pontos percentuais na inadimplência. Na avaliação dele, existem condições favoráveis na economia para que se conceda cada vez mais crédito. “Tivemos algumas turbulências, com as instituições financeiras do setor privado mais seletivas, mas essas restrições foram compensadas pelos bancos públicos e ainda temos como avançar mais”, disse o executivo. Segundo ele, em países com tamanho da economia semelhante ao do Brasil, o volume de crédito atinge 100% do PIB.
Foto Paulo Rosa/Detran
Renda e crédito Eventos especiais irão conscientizar os motoristas, com palestras, mesa de debates, atendimento ao público no Detran Móvel e blitze educativas em bares e restaurantes
Paraná terá programação especial na Semana Nacional de Trânsito Neste ano, o tema escolhido é “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas” O Departamento de Trânsito do Estado (DetranPR) e a Escola de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), programaram várias atividades para a Semana Nacional de Trânsito, que começa nesta quarta-feira (18). Teatro, palestras, blitze e debates serão promovidos para conscientização de motoristas, sobre a responsabilidade ao volante. Neste ano, o tema escolhido é “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”, que faz parte das discussões da Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito, liderada pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito em todo o mundo. “As estatísticas são alarmantes e a programação é uma tentativa de alertar as pessoas que a imprudência nas ruas é fatal. A violência no trânsito já é a segunda maior causa de morte no país, que tem hoje a maior taxa de mortalidade no trânsito no mundo. A cada cinco dias morrem mais pessoas em acidentes de trânsito no Brasil que na recente guerra civil do Egito”, destacou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “A semana será para reforçar os alertas aos motoristas, para quem evitem o uso indevido de álcool e drogas, que provocam grande parte dos acidentes nas rodovias e dentro das cidades”, disse o diretorgeral do DER-PR, Nelson Leal Junior. Segundo pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos, o álcool está relacionado a 21% dos acidentes no trânsito. O levantamento revela que de cinco vítimas de trânsito, uma é atendida por ter ingerido bebida alcoólica. QUEDA No Paraná, o número de homicídios culposos de trânsito (sem intenção de matar) teve queda de 21% no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Levantamento da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria da Segurança Pública mostra 982 ocorrências no acumulado dos primeiros seis meses do ano, contra 1.239 no mesmo período de 2012. O número de autuações por dirigir embriagado ou sob influência de entorpecentes é grande. Dados do Detran mostram que, somente entre janeiro e julho, foram mais de 8 mil infrações do tipo. Quase 80% do registrado durante todo o ano passado, quando foram cerca de 10 mil multas aplicadas por esse motivo. “A ação das polícias, com aumento das blitze, de realização de testes do bafômetro e de prisões de motoristas bêbados contribuiu para reduzir o número de mortes e aumentar o número de pessoas autuadas. Entendemos que a fiscalização é essencial e deve vir sempre com ações educativas. Por isso o Detran investe em campanhas e atividades junto aos condutores”, explica Traad. As atividades que a Escola de Trânsito do DER vai desenvolver serão em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e com outros órgãos de trânsito. “O nosso objetivo é informar e tirar as dúvidas dos motoristas e também das crianças e jovens sobre tudo o que envolve este tema, conscientizando o cidadão sobre as leis e a segurança no trânsito”, comentou a coordenadora de Educação de Trânsito do DER, Maria Lúcia Kutianski. As unidades da Escola de Trânsito do DER de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Francis-
co Beltrão e Maringá, estão com uma semana extensa de atividades. PROGRAMAÇÃO Em Ponta Grossa, a abertura da semana será às 19h desta terça-feira (17), no Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), na Rua Almirante Tamandaré, 901. Em Curitiba, a abertura será às 9h nesta quarta-feira (18), no auditório do Sest-Senat, na Rua Salvador Ferrante, 1.440, Boqueirão. As unidades da Escola de Trânsito do DER de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão e Maringá programaram várias atividades, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária e outros órgãos de trânsito. Haverá teatro e ações para o público infanto-juvenil, palestras e abordagens educativas. PROGRAMAÇÃO A unidade itinerante Detran Móvel estará, quinta e sexta-feira (19 e 20), estará em Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), das 9h às 15h, na Rua Abel Scuissiato, ao lado do terminal de ônibus do Maracanã. O caminhão, especialmente modificado e equipado, vai oferecer serviços de habilitação e veículos e conta ainda com palco para apresentações de teatro e shows educativos, internet, televisores, banheiro e acesso para portadores de necessidades especiais. Na segunda e terça-feira (23 e 24) o veículo chega a São José dos Pinhais (Rua XV, esquina com travessa Francisco Killian), também na RMC, e na quarta e quinta-feira (25 e 26) estará na praça Getúlio Vargas Campo Largo. No último sábado do mês, dia 29, ele atenderá no autódromo de Curitiba na 4ª etapa do Campeonato Paranaense de Motovelocidade. A campanha Se Liga no Trânsito – Se beber não dirija, que faz blitz educativas noturnas passará por bares e restaurantes de Umuarama nos dias 26 e 27 e em Altônia nos dias 28 e 29, sempre entre 20h e 24h. Blitz educativas e ações com a comunidade também estão previstas em Altônia, Araucária, Assis Chateubriand, Bandeirantes, Cambé, Campo Largo, Capanema, Castro, Catanduvas, Cianorte, Coronel Vivida, Cruzeiro do Oeste, Faxinal, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Ibiporã, Iporã, Irati, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Lapa, Loanda, Mandaguari, Mangueirinha, Maringá, Medianeira, Palotina, Paranaguá, Pato Branco, Prudentópolis, Quatro Barras, Reserva, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rondon, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, Sarandi, Santo Antônio da Platina, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória. PALESTRAS No dia 24, a partir das 8h30, no Sest Senat de Curitiba, o Detran apresenta os resultados e desafios do Se Liga no Trânsito. No dia 25, a equipe da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Departamento fala no Seminário de Planejamento e Compromissos de Ações da Lei Seca, no mesmo local e horário. Ainda na quarta-feira, técnicos do Detran vão ministrar palestra no Open Fórum Trânsito, no auditório do Sesi (Avenida Comendador Franco, 1.341). Em Francisco Beltrão, também no dia 25, uma equipe do Departamento falará no Centro Sul-americano de Ensino Superior, às 18h (Rua Antônio de Paiva Cantelmo, 1.222). Na sexta-feira (27), eles falam no Encontro da Juventude Sustentável, que acontece na Associação Comercial de Santa Helena, a partir das 8h30 (Av. Curitiba, 222).
Internacional Da Agência Lusa Brasília – A Anistia Internacional e o Human Rights Watch (HRW) pediram ontem (17) que as Nações Unidas (ONU) levem as violações de direitos humanos na Síria ao Tribunal Penal Internacional. O apelo das duas organizações de defesa dos direitos humanos foram lançados em comunicados, após a publicação do relatório de peritos da ONU, que confirmou o uso de armas químicas no ataque ocorrido nos arredores de Damasco no dia 21 de agosto. Segundo os serviços de informações norte-americanos, o ataque provocou mais de 1,4 mil mortos, incluindo crianças. Recentemente, Damasco aceitou desmantelar o seu arsenal químico, tendo russos e norte-americanos chegado a um acordo sobre a matéria no último sábado, mas as duas organizações de direitos humanos consideram que os crimes de guerra não podem ficar impunes. “São cometidos crimes quase diariamente na Síria”, informou a Anistia Internacional, ressaltando que a punição dos responsáveis “é aguardada há bastante tempo”. Para o diretor do HRW Richard Dicker levar o dossiê sírio ao tribunal é essencial para a Justiça. “Apreender as armas químicas, e não acusar os que as usaram é uma afronta aos civis mortos”, disse. Os membros do Conselho de Segurança da ONU tentam chegar a acordo quanto a uma resolução sobre o inutilização do arsenal químico sírio, mas há divergências quanto à inclusão de uma ameaça de recurso à força, caso o regime não cumpra o acordo. A Human Rights Watch lembrou que tanto o regime quanto os rebeldes que o combatem têm sido acusados de ter cometido abusos no conflito sírio, que teve início em março de 2011, após a violenta repressão de manifestações contra o regime de Assad. “Enviar o dossiê sírio ao tribunal seria uma mensagem forte para todas as partes em conflito, dizendo que crimes graves, cometidos em violação ao direito internacional, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade, não serão tolerados”, afirmou. Cerca de sete milhões de pessoas atingidas pelo conflito na Síria precisam de ajuda humanitária de emergência e, para isso, serão necessários US$ 4,4 bilhões ainda neste ano, disse ontem (17) a coordenadora das operações humanitárias das Nações Unidas (ONU), Valerie Amos. “Mais de dois milhões refugiaram-se fora das fronteiras sírias e mais de quatro milhões são deslocados internos. Estamos fazendo o possível, mas não é suficiente”, informou Valerie. Segundo ela, só para 2013, a ONU precisa de US$ 4,4 bilhões para a Síria e países vizinhos, mas até agora só conseguiu US$ 1,84 bilhão. No início de setembro, ministros de países vizinhos à Síria lançaram, em Genebra, um apelo à comunidade internacional para um apoio em massa ao país, especialmente para a construção de escolas e obras de infraestrutura. De acordo com o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), cerca de 742 mil refugiados sírios estão no Líbano, 519 mil na Jordânia, 463 mil na Turquia, 186 mil no Iraque e 124 mil no Egito.
Temas dominantes na CPI dos Pedágios A procuradora geral do Estado, Jozélia Nogueira, disse aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, na manhã desta terçafeira (17), na Assembleia Legislativa, que as ações ajuizadas tanto pelo Poder Executivo contra as concessionárias, quanto pelas concessionárias contra o Estado, estão momentaneamente suspensas, de comum acordo. Segundo ela, o governo aguarda o resultado de um estudo técnico em andamento pela Fundação Instituto de Administração (FIA), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), acerca da existência de desequilíbrio econômico em relação às tarifas e a realização de obras previstas nos termos dos contratos celebrados entre as partes. Embora no cargo de procuradora geral há pouco mais de uma semana, Jozélia Nogueira ressaltou que a suspensão das ações busca o entendimento para o devido cumprimento dos contratos, mas que o Estado não desistiu nem desistirá de prosseguir com as demandas no
Judiciário, caso as tratativas e o diálogo não prosperem. “O Estado buscou e tentou por várias vias o reequilíbrio financeiro, até mesmo com a revisão da tarifa. A suspensão das ações é para tentar um acordo e resolver esta questão. Não iríamos e não iremos desistir das ações judiciais. Mas esta negociação está sendo feita para garantir a defesa do interesse público”, analisou. Já o relatório feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010, relativo ao lote três, na BR-277, no trecho compreendido entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, apresentado aos deputados nesta terçafeira, concluiu pela existência de um flagrante desequilíbrio financeiro a favor da empresa concessionária. De acordo com os dados, seriam necessários R$ 350 milhões em investimentos na estrada para recompor o equilíbrio. “Existe um desequilíbrio sim, conforme os números estudados. Os dados são de 2010. Possivelmente, os valores atualizados já seriam outros, em relação àqui-
lo que deveria ser investido”, analisou Alexandre Antônio Santos, auditor e um dos responsáveis pela análise do TCE. Balanço – Na opinião do presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), as oitivas realizadas nesta terça-feira foram bastante esclarecedoras. “O depoimento a partir do relatório conclusivo do TCE mostra que o contrato não está sendo cumprindo. Portanto, os parlamentares tiveram hoje mais e importantes informações sobre esta caixa preta que é o pedágio. Vamos dar continuidade ao trabalho técnico, para em seguida continuarmos ouvindo novos depoentes”, ponderou. Já na opinião do relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), a possibilidade de rompimento unilateral do contrato, por parte do Estado, uma vez configurado o descumprimento dos contratos pelas empresas, poderia gerar um prejuízo financeiro ainda muito maior ao Paraná e, portanto, precisa ser melhor avaliado. “A procuradora trouxe embasamento jurídico,
com fundamento e conhecimento. As ações poderão dar ganho de causa para o Paraná. Mas já foi dito nesta CPI que qualquer um poderia romper unilateralmente o contrato, já que não ocorreram os devidos investimentos das empresas. Ela afirmou também que talvez o Estado tenha que pagar um custo ainda maior por isso, ficando um passivo muito grande para a população paranaense. Se fosse tão fácil assim, outros governos já teriam feito (o rompimento)”, analisou Douglas Fabrício. Reunião extraordinária – Ainda nesta quinta-feira (19) os membros da CPI estarão em Jacarezinho, no Norte paranaense, em reunião extraordinária, para discutir com a população, representantes do poder público, entidades de classe e empresários sobre a situação e o impacto da praça de pedágio que corta a cidade a afeta a região. A audiência pública será na Câmara Municipal, a partir das 10 horas. Jornalista: Rodrigo Rossi
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Presidente Dilma adia viagem oficial aos Estados Unidos Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama Agência Brasil Brasília – A presidente Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, “tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada”. Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama. “Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada”, acrescentou a nota, entregue pelo portavoz da Presidência, Thomas Traumann. “O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a
questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos”, diz o texto. A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. “Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”. No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência de-
Agência Brasil Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (17) que a Corte não é um “tribunal para ficar assando pizza”. O ministro defendeu a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. O ministro participou da sessão da Segunda Turma do Supremo. O STF vai decidir hoje (18) se 12 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014. Gilmar Mendes destacou que é importante definir o prazo para julgamento dos eventuais recursos. “Não vou
Foto: José Cruz Abr
Gilmar Mendes diz que STF “não é tribunal para ficar assando pizza”
Ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram a favor do novo julgamento
fixar um prazo agora. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano”, disse. O ministro defendeu que
seja definido o rito que será seguido no processo com a eventual aceitação dos embargos infringentes. “Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que
o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável”, disse o ministro.
Na segunda-feira (16), o deputado Federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) participou do Fórum Permanente “Futuro 10 Paraná”, realizado na Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), que reuniu as várias entidades representativas paranaenses. No Fórum foram apresentadas aos deputados federais presentes, um levantamento com as obras que consideram prioritárias para melhorar a infraestrutura de transportes do Estado. O presidente da FIEP, Edson Campagnolo, explicou que a intenção da reunião com representantes do Paraná no Congresso Nacional foi fornecer subsídios para que os parlamentares possam incluir em suas emendas ao orçamento da União algumas das obras consideradas essenciais em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e dutovias. “Queremos unir todas as entidades empresariais e as lideranças políticas em torno de um único objetivo: o Paraná”, disse. “Pleiteamos que as emendas da bancada paranaense sejam destinadas para melhorar a infraestrutura de transportes do Paraná, fator fundamental para o
Foto: Divulgação
Deputado Leopoldo Meyer participa do Fórum sobre infraestrutura no Estado
Encontro serviu para apresentar um levantamento com as obras que consideram prioritárias para melhorar a infraestrutura de transportes do Estado
aumento da competitividade do nosso setor produtivo e o desenvolvimento do nosso Estado”, acrescentou. Na apresentação das demandas, foi apresentada a necessidade de investimentos que tornem mais ágil o escoamento da produção no Porto de Paranaguá para evitar um colapso no sistema de logística do Paraná. Entre as intervenções propostas, o Fórum Futuro 10 apontou a necessidade de agilizar o processo se novos arrendamentos e licitações na área do
porto, além da ampliação do terminal, com a construção de novos cais. Melhorias nas vias terrestres de acesso ao porto, realização de dragagens de regularização e aprofundamento no canal de acesso de navios e a modernização de equipamentos do Corredor de Exportações também estão entre as prioridades. Para o deputado Leopoldo Meyer, é valido o pleito e também concorda que sem investimentos a altura em nossa infraestrutura, o estado do Paraná ficará estagnado e com
dificuldades para desenvolver-se. “É necessário buscar mais investimentos para a infraestrutura do estado, especialmente para rodovias, aeroportos e no Porto de Paranaguá, consequentemente se adequando as necessidades e atendendo a atual demanda, só assim o nosso estado pode continuar a crescer”, disse Meyer, que apoia que as reivindicações sejam levadas em conta pela bancada federal paranaense na elaboração das emendas ao orçamento para ano que vem.
mocrática entre países amigos”. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou anteontem (16) para a presidente da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem. Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias. Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.
CCJ aprova projeto do Executivo que beneficia micro e pequenas empresas Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art.143 da Constituição estadual e no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A medida visa incentivar a criação, preservação e desenvolvimento dessas empresas através da eliminação, redução ou simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias e creditícias. Das oito mensagens do Governo do Estado incluídas na pauta apenas uma teve a votação postergada, para atender pedidos de vistas feitos pelos deputados peemedebistas Nereu Moura e Caíto Quintana. Trata-se do projeto de lei complementar nº 18/2013, que altera a remuneração da carreira de 57 procuradores do Estado para a forma de subsídio. Com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB), e estudos das secretarias da Fazenda e do Planejamento atestandoque a mudança não representará impacto financeiro para os cofres públicos, a matéria deve voltar à discussão na semana que vem. E-Paraná – O projeto de lei nº 383/2013, também de autoria do Poder Executivo, autorizando a instituição da E-Paraná Comunicação, foi aprovado pela CCJ, assim como o veto aposto pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei nº 32/2013, do deputado Élio Rusch (DEM), dispondo sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos provenientes de reciclagem. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 292/ 2013, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC),obrigando os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercia-
lizada é formulada ou refinada. Das cinco emendas de Plenário constantes na pauta, três obtiveram pareceres favoráveis dos relatores e duas foram consideradas inconstitucionais, entre estas últimas a apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei nº 327/2013, do Executivo, dispondo sobre o regime de concessão de serviço público do registro de contratos de financiamentode veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. A outra emenda que teve parecer contrário do relator é também de autoria da bancada do PT e foi apresentada ao projeto de lei nº 146/2013, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação dos Ativos oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banestado. De qualquer modo a votação das emendas ficou para a próxima semana, em função de pedidos de vistas dos deputados Elton Welter (PT) e Caíto Quintana. Foram adiados ainda o projeto de lei nº 237/2013, de autoria dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Douglas Fabrício (PPS), dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação dos nomes de condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, e o projeto de lei nº 299/2013, do deputado Professor Lemos (PT), instituindo o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios. Foi rejeitado o projeto de lei nº 346/2013, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), obrigando as empresas de telecomunicações e energia elétrica a usarem tubulações subterrâneas e “rede compacta” em municípios que especifica. Jornalista: Sandra C. Pacheco
Comissão de Finanças da Assembleia aprecia pareceres a dois projetos de lei A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), promoverá reunião nesta quarta-feira (18), na Sala de Reuniões do Plenário, para apreciação de pareceres técnicos a dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 382/13, de autoria do Tribunal de Justiça, cria seis cargos de juiz de Direito substituto na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, alterando, para tanto, a Lei estadual 14.277/2003. O segundo projeto, de nº 36/ 13 e de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), altera dispositivos da Lei 11.580/1996, por sua vez alterada pela Lei 15.003/ 2006, e objetiva reduzir a alíquota de ICMS para 12% na comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem, nos moldes do que já ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A reunião será realizada logo depois do encerramento da sessão plenária, que tem início às 14h30. Jornalista: Luiz Alberto Pena
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Subprefeituras realizam mais de mil atendimentos por mês Os serviços oferecidos vão desde emissão de segunda via do IPTU ao agendamento de exames e consultas A Prefeitura de São José dos Pinhais conta com três subprefeituras: Parque da Fonte, Borda do Campo e Guatupê. As divisões administrativas têm como objetivo descentralizar serviços públicos básicos, executando políticas públicas de acordo com as necessidades de cada região. As subprefeituras aproximam a população do poder público e de serviços oferecidos que vão desde a emissão de Carteira de Trabalho a emissão de segunda via do IPTU ao agendamento de exames e consultas. SUBPREFEITURA PARQUE DA FONTE Localizada na Rua Lourdes Bonim nº 100, dentro do complexo do Parque da Fonte, a subprefeitura atende uma população de mais de 70 mil pessoas dos bairros: Afonso Pena, Parque da Fonte, Vila Iná, Rio Pequeno, Boneca do Iguaçu e Aviação. A Subprefeitura Parque da Fonte oferece serviços como: a Regional da Saúde, onde é feito os trâmites necessários para o agendamento de exames; academia para a terceira idade; Centro da Juventude e Ginásio de Esportes; parcelamento de dívida ativa, emissão da segunda via de IPTU, alteração de propriedade e endereço; Carteira de
Trabalho, cadastro de emprego e encaminhamentos. Os moradores podem solicitar melhorias nas estradas, aplicação de anti-pó e asfalto, manutenção de bueiros e galerias pluviais, roçadas de terrenos baldios em vias públicas, podas de árvores, coleta de óleo de cozinha e entrega de sacos para lixo reciclável. Também está à disposição o uso de internet para pesquisas e empréstimo de livros. Segundo o coordenador Abílio Arthur Alves, “atendemos um público diversificado. São 125 atendimentos diários, das 8 às 17 horas, sendo que 50% deste número buscam por empregos. Poderíamos atender 300 pessoas diariamente, porém muitos não conhecem os serviços oferecidos. Inclusive aqui temos a Unidade Avançada de Saúde que oferece fisioterapia e tratamento para hipertensivos.” SUBPREFEITURA BORDA DO CAMPO Desde maio de 2002, a Subprefeitura Borda do Campo presta atendimento para uma população de 30 mil habitantes dos bairros: Borda do Campo, Roseira de São Sebastião e Dom Rodrigo. Localizada na Estrada da Ribeira, nº 5800, a unidade ofe-
O prefeito em exercício, Toninho da Farmácia, em visita às subprefeituras
rece serviços semelhantes à Subprefeitura Parque da Fonte. “No período das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, realizamos de 50 a 60 atendimentos por dia. São pessoas de até 55 anos e a metade procura emprego”, diz o coordenador
responsável, Sílvio Xavier da Costa. “Muitos não sabem o que é uma subprefeitura e o que ela oferece à população. Aqui, por exemplo, temos um Espaço Comunitário que pode ser útil para reuniões como também servir de Capela Mortuária”, diz Sílvio.
SUBPREFEITURA GUATUPÊ Em atividade desde março de 2013, a Subprefeitura Guatupê atende das 8 às 12 e das 13 às 17 horas e está em processo de adequação de serviços como a emissão da Carteira de Trabalho. “Futu-
ramente poderemos realizar de 100 a 120 atendimentos por dia. Estamos divulgando nosso trabalho nos comércios da região e nos dias 3 e 4 de outubro teremos o mutirão do emprego”, conta Dorival Colaço, coordenador do local.
Banda Rebellion é a atração desta quarta no Teatro Sesi São José
FALECIMENTOS
A Banda Rebellion é a atração desta quarta-feira (18) no Teatro Sesi São José dos Pinhais. A apresentação tem início às 20h Formada em 2011, a Banda Rebellion faz um tributo a banda californiana “Rage Against The Machine” que fez muito sucesso nos anos 90, tornando-se uma das bandas mais influentes e polêmicas da década, com uma ideologia contra a desigualdade social e opressão do governo, também ganhadora de alguns Grammy Awards. A Banda Rebellion toca os maiores sucessos da banda original com muita fidelidade e energia, com um repertório de aproximadamente uma hora e meia. A banda está em atividade em algumas das maiores casas de shows musicais de São José dos Pinhais e Curitiba.
JANDIRA DE FATIMA OLIVEIRA MARINHO, 59 anos. Sepultamento hoje, às 15 horas, no Cemitério Padre Pedro Fuss.
ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO, 42 anos. Sepultamento hoje, às 15 horas, no Cemitério Padre Pedro Fuss. VERONICA JAREK, 93 anos. Sepultamento hoje, às 16 horas, no Cemitério Campestre da Faxina.
SEBASTIÃO FERREIRA NUNES, 58 anos. Sepultamento hoje, às 10 horas, no Cemitério Parque Senhor do Bonfim. CESAR LUIS PIVA, 37 anos. Sepultamento hoje em Chapecó. Serviço Funerário Municipal - São José dos Pinhais Rua Ângelo Zem, 55 Centro - Fone : 3382 1271
A banda é composta pelos integrantes: Paulo Bozza (vocal), Marcelo Amaral (guitarra), Diego Dal Piva (bateria), e Samuel Burakosky (baixo). Todos os integrantes da banda residem em São José dos Pinhais. Os ingressos para a apre-
sentação da Banda Rebellion estarão à disposição na bilheteria do Teatro Sesi São José dos Pinhais, e custam R$ 10,00 (inteiro) e R$ 5,00 (meio ingresso). Serviço Banda Rebellion
Data: 18/09/2013 Horário: 20 horas Local: Teatro Sesi São José dos Pinhais – Rua XV de Novembro 1800 – Centro Ingresso: R$ 10,00 (inteiro) e R$ 5,00 (meio ingresso) Informações: (41) 33853095.
Programa Municipal realiza combate aos roedores Com o intuito de evitar a proliferação de roedores no município, a Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Unidade de Vigilância em Zoonoses da Secretaria de Saúde, conta com o programa Controle Integrado de Roedores. Através deste programa são atendidas cerca de 30 solicitações por mês através de visitas técnicas aos locais que apresentam existência de roedores. Com base nesta visita é elaborado um diagnóstico das condições ambientais e sanitárias do imóvel e com isso estabelecida uma estratégia de ação a qual é repassada ao solicitante. Esta estratégia consiste no controle mecânico e químico dos roedores. O controle mecânico nada mais é que a eliminação das fontes de água e alimento que estejam ao alcance dos roedores, além da limpeza de entulhos e objetos que estejam favorecendo a permanência dos roedores na área. Já o controle químico é realizado quando o controle mecânico não apresenta resultados satisfatórios e consiste na aplicação de produtos químicos (raticidas) nos locais infestados por roedores. A UVZ lembra que a comercialização de veneno para ratos somente é permitida na forma de iscas, grânulos ou blocos parafinados e todo produto deve apresentar rótulo e número de
registro junto à ANVISA/Ministério da Saúde. Não é permitida a fabricação e comercialização de produtos em estado líquido. Precauções A existência de ratos no imóvel pode trazer risco à saúde, pois estes animais são transmissores de muitas doenças que podem ser até fatais, como a leptospirose, hantavirose, sarnas, micoses, salmoneloses, entre outras. Estas doenças são transmitidas tanto aos homens quanto aos animais domésticos através do contato com objetos que estejam contaminados com as fezes ou urina dos roedores. Além disso, a presença de roedores também pode acarretar danos econômicos devido ao hábito que estes animais têm de roer, e com isso danificar madeira, plástico, metais, cimento, estruturas físicas e estoques de alimentos e roupas. Serviço O cidadão também pode acionar Controle de Roedores da Unidade de Vigilância e Zoonoses (UVZ), onde existem técnicos capacitados a tomar decisões para a eliminação de roedores através do telefone 3381-1228 ou protocolar a solicitação e realizar denúncia junto a ouvidoria da Secretaria de Saúde através do telefone 3381-6373.
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Amor não se conjuga no passado; ou se ama para sempre, ou nunca se amou verdadeiramente.
Parcialmente nublado
TOME NOTA
Máx. 17º Mín. 07º
Dia 19: Mín. 10º e Máx. 19º Dia 20: Mín. 12º e Máx. 20º Dia 21: Mín. 14º e Máx. 23º
PROGRAMAÇÃO DE CINEMA DO SHOPPING SÃO JOSÉ
Anta (bras.) El. comp.: tudo
Aquilo que foi colocado antes Coerente (fem.)
Ácido acetilsalicílico (Quím.) Aparelho de fratura (Traum.)
João-de(?), pássaro que Reduzido; constrói resumido sua casa
Aquelas que vão se casar Efeito (?)-benta: doce Cantador de odes 1.056, em romanos Amparo a órgão
Abecedário Cantora de "Catedral" (MPB)
(?) Ápia, antiga estrada romana
Carga A casa de habitação (fig.)
Palmeira silvestre Teatro portenho
Furgão, em inglês Voar lentamente
(?) Lara Resende, escritor Rasante
Brado comum em arenas Deus dos ventos na Mitologia grega
Astro estudado pela Heliofísica
A conduta apreciada no fairplay
Altar-(?): o principal da igreja Árvore do continente europeu
Digitaliza fotos para o micro
BANCO
Solução
IN
© Coquetel/Ediouro Publicações 2004
Otis Redding, cantor dos EUA
Aquele que tem sangue azul
Escrito corretamente
Não amoldável Aparelho precursor do CD player
C A O R N A C
5) Em qual desses programas infantis tinha a personagem “Priscila”? a) “A Turma do Balão Mágico” b) “TV Globinho” c) “TV Colosso” d) “Sítio do Pica-Pau Amarelo”
Grupo de Ato de artistas Obrigado a causar fazer algo aborrepop ingleses cimento Estado natal de José de Alencar
R A A D O I R O L A A S P V I I RI A N A O L MO E R
4) Quem apresentava o programa “Milk Shake”, exibido pela extinta TV Manchete? a) Xuxa b) Simony c) Eliana d) Angélica
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS Bebida ve- Estação O espaço, na série "Jornada nas dada aos balneária mórmons, francesa Arte, em Estrelas" inglês (TV e Cin.) por conter um alcalóide estimulante Calcula deixando de lado as frações
E A N D F A A P S T T A I V A E M L E N C T O O L O N N
3) Como se chamava o personagem de Luciano Szafir na novela “O Clone”? a) Ali b) Abdul c) Roger d) Zein
Sabemos que é normal os pés ficarem inchados durante a gestação. Este edema é causado por retenção de líquido, comum neste período, não só os pés podem sofrer com estes edemas, mas também nas pernas e mãos podem aparecer os inchaços, lembrando que nem sempre estas partes são afetadas. No período da gravidez o corpo produz cerca de 50% mais fluidos do corpo, para suprir as necessidades do bebê no organismo. O inchaço é causado pelo sangue e fluidos a mais, produzido pelo corpo. Até 80% das gestantes saudáveis retêm fluidos corporais nos últimos meses da gravidez, sendo mais comum aparecer partir do quinto ou sexto mês em diante. O líquido acumulado provoca inchaço. Que normalmente desaparece após períodos de repouso e podem aparecer novamente de forma gradativa durante o dia. Como identificar O edema é visível, quando a pele é pressionada é formada uma depressão, espécie de um buraco que desaparece gradualmente. Tratamentos Há quem diga que é algo paliativo, mas especialistas afirmam que o escaldapés é um tratamento muito funcional e eficaz. Colocar os pés de molho em água morna e sal grosso, não só alivia só inchaço e desconforto dos pés, mas também ameniza a dor do corpo, causando uma sensação de bem-estar. O sal grosso aprofunda o calor do organismo, absorvendo todo o frio do corpo, além de aliviar as dores na região lombar, algo frequente em mulheres grávidas. Mas atenção! Caso você mamãe tenha problemas de varizes, a água tem que ser fria para não dilatar ainda mais os vasos. Além do sal grosso, outra opção é colocar algumas ervas como camomila e alecrim que além de aromatizar o ambiente, tem o poder acalmar e estimular a circulação sanguínea. O tempo estimado é controlado pela temperatura da água, que enquanto estiver morna está surgindo efeito. Deslizar os pés encima de uma bolinha média ou também em uma bacia com água morna, acrescente bolinhas de gude, pode aliviar o inchaço e a proporcionar uma sensação de relaxamento. Durante o verão é mais comum que os pés fiquem mais inchados, pois com o calor o sangue circula mais lentamente, fazendo com que o corpo retenha mais líquido. O inchaço pode aumentar quando a gestante estiver acima do peso ou quando está grávida de gêmeos, pois o útero fica mais pesado dificultando a circulação. Outro fator que pode influenciar o problema é o número de filhos que a mãe pode ter, além de mulheres que engravidam de meio de métodos artificiais, pela quantidade de hormônios ingeridos. Conheça algumas dicas de como amenizar este problema: Elevar as pernas ao se sentar; Ao deitar, coloque um travesseiro em baixo da panturrilha; Fazer caminhadas e nadar, também auxilia a circulação; Além da hidroginástica; Usar meias elásticas apropriadas contribui bastante. É importante que o seu médico seja informado e auxilie no controle do inchaço, pois este é um dos sintomas da préeclâmpsia. Embora na maioria dos casos dispense preocupações, informe seu médico!
C D O R A T P O A N O M A E T D U O T E A L C A
2) Em “Cidade dos Homens”, o ator Douglas Silva interpretou qual personagem? a) Laranjinha b) Limãozinho c) Acerola d) Perinha
Inchaço nos pés durante a gravidez
B A F E R R E T O G N E N T E O E S B I R R O E A B F R L I A A N R A R L E L S
1) Como se chamava a personagem da atriz Malu Valle, na novela “A Vida da Gente”? a) Vivi b) Cris c) Suzana d) Alice
Ingredientes: massa 3 xícaras (chá) de farinha de trigo 1 pitada de sal 2 colheres (chá) de suco de limão 13 colheres (sopa) manteiga derretida 4 gemas recheio 6 bananas-nanica médias 4 colheres (sopa) de manteiga 1 1/2 xícaras (chá) de açúcar de confeiteiro Modo de Preparo: Preaqueça o forno à temperatura média (180ºC). Massa: peneire a farinha de trigo com o sal numa superfície lisa. Faça uma cavidade no centro, junte o suco de limão, a manteiga e as gemas. Misture com as pontas dos dedos até a farinha de trigo ficar umedecida. Sove a massa por 5 minutos, ou até ficar fina e suave. Se necessário, junte algumas gotas de água fria. Faça uma bola com a massa, enrole-a com filme plástico e deixe descansar na geladeira por 15 minutos. Recheio: descasque as bananas e pique em rodelas de 2 cm cada uma. Com a manteiga, unte uma frigideira de 25 cm de diâmetro, que possa ir ao forno. Disponha as rodelas de banana uma ao lado da outra, o mais junto possível e peneire por cima o açúcar. Se preferir, leve a frigideira ao fogo até a banana dourar. Transfira a massa para uma superfície lisa, abra com um cilindro e deixe-a no tamanho suficiente para cobrir a frigideira. Coloque a massa na frigideira e leve ao forno por 50 minutos, ou até a massa dourar. Retire do forno e sirva quente na própria frigideira. Se preferir, acompanhe com chantilly ou sorvete de creme. Decore com canela em rama
B A B R Z E V P AI D S O
Serviço: Espetáculo Encantos – Oz Música e Dança Teatro Sesi – São José dos Pinhais Data: 20 de novembro Horário: 20 horas Entrada: R$ 10,00 Informações: (41) 3081 0760 – 9222 7047
Torta de banana
3/art — van. 5/coato — cólon. 6/carnac. 7/beegees.
Espetáculo Encantos Shopping Sao Jose (13/09/2013 a 19/09/2013) promete emocionar público Programação Por Tânia Jeferson Sala Filme Horários A Oz Escola de Música e Dança Percy Jackson e o Mar de Monstros 1 13h30 - 15h50 (Dub) - 10 Anos (Rua Izabel A Redentora, nº 180) pro1 O Ataque (Dub) - 12 Anos 18h15 - 21h15 - 00h00 B move no dia 20 de novembro, às 20 horas, o Espetáculo Encantos. A mos2 Os Smurfs 2 (Dub) - Livre 12h40 F - 15h00 tra acontecerá no palco do Teatro Sesi, 2 Gente Grande 2 (Dub) - 12 Anos 17h20 - 19h30 - 21h40 no calçadão da Rua XV, no centro de 3 Invocação do Mal (Dub) - 14 Anos 13h40 - 16h00 - 18h30 - 21h00 - 23h30 B São José dos Pinhais. 11h40 F - 14h00 - 16h30 - 19h00 - 21h30 Dividido em dois atos, Encantos 4 Dose Dupla (Dub) - 12 Anos 23h50 B contará com dez coreografias, além de 5 One Direction 3D 3D - Livre 22h00 outras surpresas especiais que não foram divulgadas pela Oz, interpretadas 5 Aviões 3D (Dub) - Livre 11h20 F - 13h20 - 15h30 - 17h40 - 19h50 por dez bailarinas da escola que prometem uma hora e meia de pura emoLegendas ção com a arte da dança. A Esta sessão será exibida SOMENTE Sexta-feira (13/09). Segundo a coreógrafa e diretora B Esta sessão será exibida SOMENTE Sábado (14/09). técnica do espetáculo, Camila Nickel, C Esta sessão será exibida SOMENTE Sexta-feira (13/09) e Sábado (14/09). a mostra tem vários objetivos. “O prinD Esta sessão será exibida SOMENTE Quinta-feira (19/09). cipal deles é apresentar a dança do venEsta sessão NÃO será exibida Segunda-feira (16/09), Terça-feira (17/09) e Quinta-feira E tre, o folclore árabe, a dança cigana e a (19/09). dança burlesca da forma mais fiel posF Esta sessão será exibida SOMENTE Sábado (14/09) e Domingo (15/09). sível”, declara Camila. G Esta sessão será exibida SOMENTE Sexta-feira (13/09), Sábado (14/09) e Domingo (15/09). “O espetáculo também é o meio I Esta sessão NÃO será exibida Terça-feira (17/09). em que podemos colocar em prática J Esta sessão NÃO será exibida Terça-feira (17/09) e Quinta-feira (19/09). tudo o que foi estudado em sala, além Esta sessão NÃO será exibida Terça-feira (17/09), Quarta-feira (18/09) e Quinta-feira K (19/09). de divulgar meu trabalho como proL Esta sessão NÃO será exibida Segunda-feira (16/09). fessora, diretora e coreógrafa”, comM Esta sessão será exibida SOMENTE Terça-feira (17/09). pleta a bailarina, que dirige a Oz MúsiN Esta sessão será exibida SOMENTE Terça-feira (17/09) e Quinta-feira (19/09). ca e Dança. P Esta sessão NÃO será exibida Sexta-feira (13/09). Na primeira parte do programa o Q Esta sessão NÃO será exibida Sábado (14/09). público vai apreciar coreografias de R Esta sessão NÃO será exibida Quinta-feira (19/09). música clássica árabe, dança cigana, Esta sessão será exibida SOMENTE Segunda-feira (16/09), Terça-feira (17/09) e Quinta-feira música árabe romântica com véu, danS (19/09). ça cigana brasileira e dança burlesca. T Esta sessão NÃO será exibida Sexta-feira (13/09), Sábado (14/09) e Domingo (15/09). Após um intervalo de 15 minutos, as bailarinas voltam para mais uma vez emocionar o público com coreografia de folclore árabe Said, dança da bengala, coreografia de Snujs, dança cigana com leque, coreografia com punhal e Derback, um dos clássicos mais bonitos das danças orientais. Sobre a professora Camila Nickel Camila Nickel é professora, coreógrafa e diretora na Oz Escola de Música e Dança e estilista formada pelo Centro Europeu tem um ateliê e uma marca que leva seu nome. Já participou de concursos, workshops e aulas particulares com dançarinas e músicos renomados mundialmente como Linda Hator, Elis Pinheiro, Nur, Shalimar Mattar, Renata Lobo, Warda Maravilha, Vanessa Castro, Lulu Sabongi e Suzi Ribeiro. Recentemente participou da turnê de Hassan Ramyz e Serena Ramyz no Brasil e realizou o Espetáculo Os 4 elementos, na Oz música e dança. Tem registrado em seu currículo inúmeras apresentações em festas árabes, espetáculos de dança do ventre e cigana. Também agrega apresentações solos em festas particulares, bares e restaurantes e apresentação nas escolas de dança do ventre. No momento participa de curso de aperfeiçoamento em dança cigana com Sayonara Linhares.
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(RESPOSTAS : 1-A / 2-C / 3-D / 4-D / 5-C)
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TR, POUPANÇA E TBF TR MENSAL % jun jul 0,00 0,02
Audi será a nona montadora a se instalar no Brasil após o Inovar-Auto Os primeiros veículos produzidos na fábrica de São José dos Pinhais devem chegar ao mercado no final de 2015. Em princípio, dois modelos: A3 sedã e o utilitário Q3 Agência Brasil Brasília – A montadora alemã Audi anunciou a construção de uma fábrica em São José dos Pinhais (PR), com investimento de R$ 500 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente mundial da Audi, Rupert Stadler, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Stadler e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, atribuíram ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), a atração de grandes montadoras para o país. O programa incentiva a fabricação de automóveis, a partir incentivos, como a desoneração o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em até
30%, para empresas que estimulem a inovação, pesquisa e desenvolvimento no país.”O Inovar-Auto é uma grande alavanca do processo e proporciona toda a perspectiva de investimento no Brasil”, disse Stadler. “Para alegria nossa, é a nona fábrica de automóveis que vem para o Brasil desde que lançamos o regime automotivo, o Inovar-Auto. Isso mostra que o esforço que nós fizemos foi bem-sucedido e as empresas estão, de fato, vindo e, as que estavam aqui, expandindo suas atividades”, disse o ministro. Pimentel destacou a vinda de montadoras de carros de luxo como novidade. “O Brasil nunca teve fábricas do segmento de automóveis de primeira linha. E temos três anunciadas: a BMW, a Audi e a MercedesBenz. E a Land Rover em vias de [anunciar]”, disse.
Segundo ele, o segmento estimula o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. “É onde tem mais tecnologia embarcada e, portanto, vai atrair fornecedores de maior capacidade tecnológica, exigir trabalhadores de maior qualificação e tudo isso puxa nossa indústria na direção que nós queremos, que é uma indústria tecnologicamente bem equipada”, explicou. Os primeiros veículos produzidos na fábrica de São José dos Pinhais devem chegar ao mercado no final de 2015. Em princípio, dois modelos serão montados no Brasil: o A3 sedã e o utilitário Q3. O presidente mundial da Audi disse que a situação econômica estável do país, com perspectivas de crescimento, além da melhora do poder aquisitivo da população, o levam a acredi-
tar no retorno dos investimentos. “O mercado de veículos de luxo no Brasil é bastante pequeno, mas a Audi acredita que ele vai crescer enormemente nos próximos anos, com as mudanças sociais que vem acontecendo e a presidenta Dilma Rousseff também acredita nisso”. Stadler disse que, durante o encontro, a presidenta Dilma demonstrou conhecimento da área de tecnologia e se interessou em saber sobre a atuação da Audi nos países formadores do Brics, grupo das principais economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Para Audi é importante voltar ao Brasil, e começar a fazer grandes investimentos, depois da China, Rússia, e da Índia, porque pretendemos aproveitar o grande crescimento do mercado brasileiro”, concluiu.
Paraná tem 277 empresas atendidas pelo convênio Tecpar/Sibratec A Rede de Extensão Tecnológica do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), coordenada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), terá suas metas de atendimento às empresas totalmente atingidas, conforme demonstram dados coletados até o mês de agosto. A meta é atender 318 micros, pequenas e médias empresas em todo o Estado, até março 2014. Até agosto, 277 empresas já haviam sido contratadas ou tinham atendimento concluído. Pelo Sibratec, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as empresas recebem apoio tecnológico para melhorar o desempenho e se tornarem mais competitivas nos mercados nacional e internacional. “Todas as regiões paranaenses são contempladas e este é um grande diferencial do Estado na execução deste convênio”, destaca Ana Cristina Francisco, coordenadora do projeto e da Rede. “Seria muito mais fácil nos concentrarmos na grande região de Curitiba e Maringá, onde o Tecpar possui suas uni-
dades. Mas nosso objetivo é levar esse apoio às empresas de todo o Estado e os dados demonstram que temos sido bem sucedidos”, afirma ela. O Sibratec, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, subsidia atividades de melhorias no processo produtivo das empresas com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de redes de extensão, implantadas nos estados e conveniadas com institutos públicos de pesquisa. O convênio com o Tecpar começou em 2011 e se encerra em março de 2014. O instituto oferece às empresas participantes do projeto o atendimento tecnológico com unidade móvel, a adequação de produto para o mercado externo e gestão do processo produtivo. Na modalidade de unidade móvel, um veículo com laboratório vai até a empresa e presta atendimento pontual, por dois dias. Da meta de 100 empresas, 96 já foram contratadas e 84 estão com os trabalhos concluídos. Na adequação de produtos para o mercado externo são
atendidas empresas que exportavam e pararam de fazê-lo por motivos técnicos ou outros, que envolvam o produto ou o processo de exportação. Da meta de 94 empresas, estão contratadas 72, das quais 51 com o atendimento concluído. Em gestão do processo produtivo, a atuação da Rede é voltada à melhoria do produto, para adequá-lo e torná-lo mais competitivo, atuando no mercado interno. “É onde temos a maior demanda”, explica Ana Cristina. Da meta de 110 empresas, 109 já foram contratadas e 78 tiveram o atendimento concluído. Diferencial Para Carla Caldi, gerente administrativa da empresa Flora Cosmética, que tem sede em Londrina, o atendimento do Tecpar representa um diferencial muito grande para as pequenas empresas. “A equipe técnica nos procurou, veio até a empresa, detalhou o projeto, definiu exatamente o que precisávamos fazer com o produto, participou de todas as etapas, enfim, deu um apoio completo, o qual nós valorizamos mui-
to”, afirma a gerente. O produto em questão é um xampu de selênio anticaspa, um dos primeiros da Flora Cosmética, e de eficácia comprovada segundo os clientes que o utilizam. “A partir dos testes efetuados pelo Tecpar, que é um laboratório de grande credibilidade, esperamos comprovar a eficiência do produto e montar um portfólio diferenciado, que nos permita fazer a indicação médica do xampu, que é de tratamento e não de uso contínuo”, explica Carla. A empresa agora aguarda os laudos dos testes, para finalizar o projeto e trabalhar a divulgação do produto de forma diferenciada. Revista Para divulgar os resultados obtidos pelas micros, pequenas e médias empresas beneficiadas com os serviços prestados pela Rede de Extensão Tecnológica do Paraná , está sendo preparada uma publicação com o depoimento de 60 empresários, que deverá ser lançada no mês de novembro, segundo a gerente da rede, Ana Cristina Francisco.
Governo não está preparado para fim da multa do FGTS Agência Brasil Brasília – O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, reafirmou que se houver o fim da cobrança da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), haverá redução da capacidade de pagamento de subsídios ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Se [o fundo] não tiver receita, vai encolher a capacidade de conceder subsídio. Com a redução no lucro, vai ficar cada vez mais difícil de fazer face aos subsídios”, disse. O secretário disse ainda que o governo não se planejou para o fim da multa, pelo fato de a Lei 110/2001 não estabelecer um prazo para o encerramento. Reportagem publicada hoje (17) pelo jornal Folha de S.Paulo diz que o governo estaria retendo dinheiro devido ao FGTS nas contas do Tesouro Nacional com o objetivo de suprir perdas de arrecadação em lugar de utilizá-lo integralmente no Minha Casa, Minha Vida. Oliveira rebateu a informação e disse que a “União está pagando sua parte”. “A participação do governo até agosto seria R$ 1 bilhão, dos quais já repassamos R$ 800 milhões”, destacou. No total, levando-se em conta o período desde abril do ano passado, o governo deve R$ 4,4 bilhões ao FGTS referentes à arrecadação da multa de 10%, paga pelas empresas quando demitem sem justa causa. De acordo com o secretário, as datas para o pagamento do débito ainda estão sendo ajustadas. “Essa é uma questão de fluxo de caixa que ajustamos entre a gente [governo e gestores do
FGTS]. Isso não tem nada a ver com a capacidade de [o FGTS] pagar o s subsídios. A capacidade depende do resultado [lucro] e, se tirar a multa [de 10%], tira diretamente o resultado”, declarou. Segundo Dyogo Oliveira, o fundo tem R$ 116 bilhões em disponibilidade e não precisa imediatamente de fluxo de caixa, mas será afetado a longo prazo, caso haja o fim da arrecadação. No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 14 bilhões. O governo considera o volume um ponto fora da curva. Na média de anos anteriores, o resultado ficou próximo de R$ 5 bilhões. A União defende que, com a retirada da multa de 10%, haveria impacto anual de mais de R$ 3 bilhões sobre esse valor. Em 2013, por exemplo, a expectativa é arrecadar R$ 3,6 bilhões com a multa. No ano passado, o volume arrecadado ficou em R$ 3,2 bilhões. O Congresso decidiu acabar com a cobrança da multa de 10% alegando que ela já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto aprovado pelos parlamentares. O governo também enviou hoje ao Congresso Nacional a Mensagem 398, propondo a alteração da Lei 110/2001 para vinculação da multa exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto de lei do governo cria ainda uma bonificação no momento da aposentadoria para o trabalhador que em algum momento fez jus à multa, desde que não tenha sido beneficiado pelo programa habitacional.
ago 0,00
set 0,01
ano 0,03
12 m 0,03
POUPANÇA MENSAL % jun jul ago 0,5000 0,5210 0,5000
set 0,5079
ano 4,62
12 m 6,20
ÍNDICES DIÁRIOS Período 21/8 a 21/9 22/8 a 22/9 23/8 a 23/9 24/8 a 24/9 25/8 a 25/9 26/8 a 26/9 27/8 a 27/9 28/8 a 28/9 29/8 a 29/9 30/8 a 30/9 31/8 a 1/10 1/9 a 1/10 2/9 a 2/10 3/9 a 3/10 4/9 a 4/10 5/9 a 5/10 6/9 a 6/10 7/9 a 7/10 8/9 a 8/10 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10
TR 0,0706 0,0224 0,0000 0,0000 0,0201 0,0486 0,0538 0,0370 0,0601 0,0000 0,0079 0,0079 0,0513 0,0503 0,0389 0,0086 0,0176 0,0000 0,0231 0,0511 0,0159 0,0432 0,0284 0,0037
TBF 0,7411 0,6725 0,6322 0,6396 0,6702 0,7089 0,7242 0,6972 0,7305 0,6273 0,6580 0,6580 0,7216 0,7106 0,6992 0,6587 0,6677 0,6412 0,6733 0,7114 0,6760 0,7035 0,6886 0,6537
CONSTRUÇÃO em % jun jul CUB/PR 0,22 4,10 CUB (Ago/2013): R$ 1.136,01
ago 0,13
Poupança 0,5537 0,5053 0,4828 0,4828 0,5030 0,5316 0,5369 0,5200 0,5079 0,5516 0,5506 0,5391 0,5086 0,5177 0,5000 0,5232 0,5514 0,5160 0,5434 0,5285 0,5037
ano 5,65
12 m 6,59
FAJ-TR / TR-FATOR
17/9 18/9 SELIC Ago/12 Set/12 Out/12 Nov/12 Dez/12 Jan/13 Fev/13
2,76809740 2,76809740
0,69% 0,54% 0,61% 0,55% 0,55% 0,60% 0,49%
0,01240190 0,01240190
Mar/13 Abr/13 Mai/13 Jun/13 Jul/13 Ago/13 * Set/13
0,55% 0,61% 0,60% 0,61% 0,72% 0,71% 1,00%
* No mês corrente o valor da Selic é sempre 1,00% IR - AGOSTO * IR 2013: A quinta parcela do IR 2013 vence em 30/08. Para pagamento desta parcela há juros Selic de 2,93%. ** Para pagar atrasado um tributo cujo vencimento foi no mesmo mês, será cobrada a Selic do mês corrente (1,00%). Para atrasos que extrapolem o mês em curso, será cobrada taxa equivalente à soma da Selic dos meses em atraso, mais multa. PREVIDÊNCIA Competência: JULHO As empresas têm prazo para pagar até 20/8 e as pessoas físicas até 15/8. A partir desses prazos há multas de 4% a 100%, além de juros pela taxa Selic. EMPRESÁRIO/EMPREGADOR Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (457,49), através de GPS. AUTÔNOMO 1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% até o máx. de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. FACULTATIVO Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê. ASSALARIADOS Salário Contribuição (R$) Até 1.247,70 De 1.247,71 até 2.079,50 De 2.079,51 até 4.159,00
Alíquota 8,00% 9,00% 11,00%
EMPREGADOS DOMÉSTICOS Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 54,24 81,36 135,60
SALÁRIO FAMÍLIA – AGOSTO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,56 a 971,78
R$ máx 457,49 499,08 956,57
R$ 33,16 R$ 23,36
OUTROS ÍNDICES BTN + TR TJLP Sal. Mínimo FGTS UPC
Mai 1,570040 5,00 678,00 0,2466 22,31
Jun 1,570040 5,00 678,00 0,2466 22,31
IR – TABELA DE AGOSTO Desconto na fonte e carnê-leão Base (R$) Alíquota Até 1.710,78 isento 1.710,79 a 2.563,91 7,5% 2.563,92 até 3.418,59 15,0% 3.418,60 até 4.271,59 22,5% Acima de 4.271,59 27,5%
1,570040 5,00 678,00 0,2466 22,31
1,570368 5,00 678,00 22,31
Dedução – R$ 128,31 R$ 320,60 R$ 577,00 R$ 790,58
Deduções: a) Assalariados: 1) - R$ 171,97 por dependente; 2) - pensão alimentícia; 3) - contribuição à Prev. Social; 4) - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5) - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carnê Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
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Apresentações do projeto Cantar e Encantar iniciam hoje As crianças dos CMEI’s do município farão duas noites de espetáculo musicais baseados em clássicos infantis
Feira Cultural do Livro leva magia e encantamento para milhares de participantes A sétima edição contou com diversas atividades, além da comercialização de livros com preços a partir de um real A VII Feira Cultural do Livro teve duração de três dias e trouxe diversas atrações para crianças e adultos. Foram oficinas literárias, exposições, contação de histórias, palestras culturais, livro viajante e performances teatrais. Além de todas estas atividades, o comércio de livros, com milhares de títulos disponibilizados também atraiu a atenção, com preços a partir de um real. A feira é um evento cultural e literário que tem como principal objetivo estimular o hábito de leitura. Promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, em parceria com a Secretaria de Educação a feira atraiu milhares de pessoas para o Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann. A bibliotecária de Pinhais, Elaine Biss, disse que a intenção é que esses eventos estimulem o hábito da leitura dos munícipes. “A gente sabe que quem lê escreve melhor, fala melhor, a leitura cria cidadania, transforma os indivíduos em cidadãos mais críticos e sabedores dos seus direitos e deveres, e a leitura liberta”, salientou Elaine. Esse mundo encantado, cheio de cores e formas, atrai olhares, principalmente dos pequenos. E as histórias que habitam os livros, sejam dos mais tradicionais ou modernos, ganham vida pela leitura das crianças. A pequena Ana Julia, de nove anos, estudante da Escola Municipal João Leopoldo Jacomel sabe que a leitura é importante e que vai ajudar na sua vida. “Eu quero
ser advogada e sei que a leitura vai ajudar na minha profissão”, conta a menina que é fã dos livros. “Eu amo ler, a leitura inspira a gente a sonhar”. A VII Feira Cultural do Livro de Pinhais, que já faz parte do calendário oficial do município, atraiu pessoas de todas as idades e bateu o recorde de participação. Homenagem Na abertura da VII edição da Feira Cultural do Livro foi homenageada a autora Adélia Maria Woellner que completa o cinquentenário da sua primeira obra este ano. Adélia, escritora paranaense, participou de todas as feiras do município e recebeu o reconhecimento através da transformação de um livro seu em um espetáculo de bonecos. Adélia agradeceu a homenagem e disse o quanto é difícil para um escritor chegar ao coração dos professores, das autoridades, mas isso é preciso para mudar algo na vida de todos. “Quando você quer viajar, basta pegar um livro, mergulhar numa página, qualquer viagem, sem pagar hotel, passagem, essa é a magia do livro”. E ainda deu um recado aqueles que ainda não se encantaram pelo poder do livro. “Comece com aquilo que vocês gostam, nem que seja uma pequena história. Aquele texto pode ser a porta de entrada para um novo mundo, que vai despertar o gosto pela leitura”, finalizou Adélia.
Nos dias 18 e 19 de setembro, a partir das 19h acontece em Pinhais o Projeto Cantar e Encantar. Realizado pela Secretaria de Educação, o projeto reúne crianças de 18 Centros Municipais de Educação Infantil que esse ano apresentarão musicais baseados em clássicos infantis. O Projeto Cantar e Encantar é um recurso lúdico que o município traz para auxiliar a criança no seu desenvolvimento integral e seu aprendizado. Serão interpretados clássicos como Cinderela, o Rei Leão, Chapeuzinho Vermelho, Irmão Urso entre outros. Histórico O projeto acontece há oito anos. Em 2012 o evento foi realizado em um único dia e reunir cerca de 1.300 pessoas que prestigiaram o espetáculo. “Foi preciso dividir o espetáculo em dois dias para comportar com mais conforto toda a população que vem prestigiar o evento”, completa Nerilda Emerique Fúcio, uma das coordenadoras do projeto. Serviço As apresentações serão no Centro de Formação dos Profissionais da Educação – CENFORPE, na Avenida Iraí, 696 – Weissópolis.
Jogo entre ex-jogadores profissionais abre a 16ª Copa Pinhais de Futsal A bola está rolando na quadra do Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves. É a Copa Pinhais de Futsal chegando a sua 16ª edição e envolvendo mais de 700 atletas através de 51 equipes. Para abrir esta tradicional competição, foi realizado na noite desta segunda-feira (16) um jogo envolvendo jogadores profissionais de futebol que já “penduraram a chuteira”. Nomes como Tcheco (Paraná Clube, Coritiba, Santos), Digão (Atlético), Serginho (Paraná Clube) demonstram suas habilidades na quadra do poli. Agora, os jogos seguem até o mês de dezembro. Promovida pela Prefeitura de Pinhais, por meio do Departamento de Esportes e Lazer, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a competição será disputada nas categorias: aberto masculino, aberto feminino e master masculino. “Mais uma vez vamos contar com um número expressivo de participantes, e durante quase quatro meses de disputas, a competição promete movimentar as noites no Ginásio Poliesportivo”, comentou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Ricardo Pinheiro. Pelo quarto ano consecutivo as equipes foram isentas de taxas de inscrição e arbitragem. Já a taxa solidária de dez latas de leite em pó, que será encaminhada a Secretaria de Assistência Social e destinada para doação. Segundo Marinho
Guimarães Neto, diretor de Esportes, a Copa Pinhais apresentará novamente um alto nível de competição. “Com certeza, mais uma vez, teremos grandes confrontos aqui em Pinhais”, salientou. Uma das equipes que já se consolidou nos últimos anos como forte concorrente ao título é a União Romanha. O time é o atual penta campeão na categoria máster e campeão no adulto. Ademir Luiz Moreira, o popular Índio é o técnico da equipe adulta e joga na linha do máster e sua expectativa é grande. “Pinhais tem a melhor competição de futsal da Região Metropolitana de Curitiba, nos preparamos muito para este campeonato e estamos com boas perspectivas”, disse. Para o prefeito Luizão, a promoção da Copa contribui com o fomento do esporte no município e propicia momentos de integração entre os envolvidos com as atividades esportivas. “Nossa equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer está bem empenha na realização desta copa. Tenho a certeza que mais uma vez será um sucesso”, concluiu. Jogos Todos os jogos serão disputados no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, de segunda a sexta feira, nos seguintes horários: 19h30, 20h30 e 21h30. O Ginásio fica na Rua 11 de Junho, 673, Centro. A entrada é gratuita.
DIA A DIA OBRAS
Mais uma via do Alto Tarumã ganha pavimentação
Há muito tempo a população da Rua Waldemar Cador vinha sofrendo com lama e poeira. Mas a pavimentação de antipó que foi feito no local, vai facilitar a circulação de veículos e pedestres. A via tem cerca de 170 metros, e está localizada entre as Ruas Floral e José Barros da Rocha e é mais uma rua da região do Alto Tarumã a ganhar esse pavimento nos últimos meses. Várias obras de melhorias estão sendo realizadas no bairro, visando melhorar a qualidade de vida da população.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 062/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de presos da Colônia Penal Agrícola, dentro do perímetro urbano do Município de Piraquara, pelo período de 12 (doze) meses. Abertura: 04de outubro de 2013 às 14h:00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. Critério de Julgamento: Menor preço por quilômetro rodado. Valor Máximo Global estimado: R$ 154.000,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil reais). Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura, no endereço acima citado, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 17 de setembro de 2013. Emerson Antonio Zapchau Pregoeiro Municipal
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA A Empresa abaixo torna público que requereu ao IAP, licença prévia para o empreendimento a seguir especificado: Empresa: MDB - Industria Plástica Ltda. Atividade : Fabricação de embalagens plásticas Município: Pinhais - Paraná
JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE DANIELE BORGES MAIA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob o n.º 0005556-71.2011.8.16.0035 (5556/2011), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente SEZINANDA BORGES DE LIMA FERREIRA e requerida DANIELE BORGES MAIA, tendo a autora informado, na inicial, que a requerida é portadora de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de deficiência mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 14/01/2013, por decisão proferida dos autos em referência, decretou-se a interdição de DANIELE BORGES MAIA, brasileira, nascida em 06/02/1979, filha de Levino Maia e Maria de Jesus Borges, portadora da Carteira de Identidade n.º 7.872.613-0/PR e inscrita do CPF/MF n.º 027.559.999-00, residente e domiciliada na Rua Principal, s/nº, na cidade de Tijucas do Sul – PR, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa da requerente SEZINANDA BORGES DE LIMA FERREIRA, brasileira, viúva, portadora do RG nº. 1.766.009 SSP/PR. e inscrita no CPF/MF sob n.º 320.037.229-04, residente e domiciliada no mesmo endereço acima mencionado, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 16 de setembro de 2013. Eu___________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA MATHEUS LIMA REBELLO – ME torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para Fabricação de Artigos de Serralheria, exceto esquadrias, situada RUA IVO CARLI, 2403. Guarapuava/PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A Empresa Decapex torna publico que requereu ao IAP a Licença de Instalação para serviços de usinagem, remoção de tintas e tratamento superficial, a ser implantado na rua Willian Starostik s/n, ao lado Cia Providencia na Br 376 Km 16,5 CEP 83015-000 no Município de São José dos Pinhais Estado do Paraná.
A Empresa Decapex torna publico que recebeu do IAP a Licença Prévia para serviços de usinagem, remoção de tintas e tratamento superficial, a ser implantado na rua Willian Starostik s/n, ao lado Cia Providencia na Br 376 Km 16,5 CEP 83015-000 no Município de São José dos Pinhais Estado do Paraná,Licença n° 34817 validade 06/09/2015.
| Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 |
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CARTORIO DA 4ª VARA CIVEL DE CURITIBA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA SONIA MARIA RODRIGUES ATAYDE. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.A DRA. JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, se processa a Ação de Cobrança, sob n° 1282/2008, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ITATIAIA V contra SONIA MARIA RODRIGUES ATAYDE, tendo o presente a finalidade de INTIMAR a requerida SONIA MARIA RODRIGUES ATAYDE, brasileira, inscrita no CPF sob n° 403.091.259-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, pagando a importância de R$ 44.591,53 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta e três centavos), sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, tudo conforme o r. despacho de fl. 281: “Defiro o pedido de fl. 274, intime-se por edital, com prazo de 20 dias, a parte devedora para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de, quedando-se inerte, incidir multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação (CPC, art. 475-J”. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba, aos 29 dias do mês de Agosto do ano de 2013. Eu (a) (Vilma Otovis Bonfante), Escrivã o fiz digitar e subscrevo. (DGD).(a) JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE.Juíza de Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005570 - Fone: (41)3283-2676 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E DAQUELE EM CUJO NOME PORVENTURA ESTEJA TRANSCRITO O IMÓVEL USUCAPIENDO. PRAZO DE 30 DIAS. A Doutora Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito Subtituta da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, F A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório processam os termos dos autos número 18584-09.2011.8.16.0035 (PROJUDI) de Ação de Usucapião Extraordinário, em que é requerente T.C.F Empreiteira de Obras Ltda e requeridos João Kania, Veronica Ronkoski Kania, Maximiano Fontoura da Silva, Attilio Piotto, Ary de Jesus Silva, Manoel Carrano, Ilda da Silva Carraro, Antonio Peres de Oliveira e João Floriano Picasky Silva, tendo por objetivo a area de terreno lote nº 04, da quadra nº 24, da Planta Vila Jurema, situado no quadro Urbano desta Cidade, conforme transcrição nº 10.584 do livro 3 E, fls.191 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca. A área objeto da ação, possui a seguinte confrontação : Ademir Alves Moreira, Franciele Regina Pinheiro, Bruno Augusto Goetten Farias, Ana Paula Santos Seberino Farias, Mauro Augusto Carneiro, representado por seu pai Antonio Gioppo Carneiro e Agenor Rosa. O prazo para contestar a ação é de quinze (15) dias. Advertindo-o(s) de que se não forem contestados, presumir-se-ão aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). Artigos 285 e 319 ambos do Código de Processo Civil. São José dos Pinhais, 30 de março de 2012. Eu(a)(Rosana de Lima Bonato), Analista Judiciário que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 02/2010.
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais RUA JOÃO ANGELO CORDEIRO S/N – FÓRUM CEP 83.005-570 - TELEFONE/FAX : 041 - 3283-2676 CNPJ: 03.675.198/0001-00 - CONSULTA PROCESSUAL : HTTP://WWW.ASSEJEPAR.COM.BR EDITAL DE CITACAO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. AUTOS Nº 0010371-53.2007.8.16.0035 (2031/2007). PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DOUTORA CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, ETC., F A Z S A B E R QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO PROCESSAM OS TERMOS DOS AUTOS NUMERO 0010371-53.2007.8.16.0035 (2031/2007) E AÇÃO DE RESCIÃO DE CONTRATO, REQUERIDA POR GASPARINI DO BRASIL S/A EM FACE DA EMPRESA E.M.B. EMPREITEIRA LTDA, TENDO POR OBJETIVO A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM MÁQUINA DOBRADEIRA HIDRÁULICA MODELO XELECT 100/3000, SÉRIE Nº 10B/6807B, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA MESMA. FICAM A REQUERIDA, OS INTERESSADOS, AUSENTES E INCERTOS, DESCONHECIDOS CITADOS E INTIMADOS ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DOS TERMOS DA AÇÃO MECIONADA. ADVERTINDOO(A) DE QUE SE NÃO FOREM CONTESTADOS PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO(A) MESMO(A) COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A). ARTIGOS 285 E 319 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRENDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS REQUERIDOS REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI ALEGADOS, SALVO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA NOS AUTOS. CONFORME MINUTA APRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS.198. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 27 DE AGOSTO DE 2013. EU(A)(ROSANA DE LIMA BONATO) AUXILIAR DE JUSTIÇA JURAMENTADA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.SUBSCRIÇÃO AUTORIZADA PELO MM. JUIZ – PORTARIA 02/2010.
EDITAL DE CITAÇÃO DE D. CORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., (na pessoa de seu representante legal), EDISON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR, e MARCELO FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.A Doutora ALINE KOENTOPP, MMa. Juíza de Direito Substituta da Secretaria da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Secretaria da Décima Vara Cível os autos da AÇÃO MONITÓRIA, sob o n.º 2495/2010, em que é requerente J. MALUCELLI SEGURADORA S/A e requeridos D. CORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., EDISON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR e MARCELO FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, por meio do qual procede a CITAÇÃO dos réus D. CORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.023.514/ 0001-86, na pessoa de seu representante legal; EDISON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR, portador da C.I. RG nº 1.592.003 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 799.390.071-91, e MARCELO FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, portador da C.I. RG nº 1.467.530 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 585.322.771-87, todos atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 102.169,72 (cento e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até dezembro/2012, ficando isentos, neste caso, do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, apresentar embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos dos artigos 1102b e 1102c, do Código de Processo Civil. Tudo de conformidade com o despacho de fl. 752, a seguir: “[...] Defiro a citação dos requeridos por edital, conforme requerido às fls. 747/750. (...) Após, expeça-se edital, com prazo de 30 dias.[...]”. Para conhecimento de todos é passado o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Eu,(a), Paula Cristina Costa, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. (a)ALINE KOENTOPP Juíza de Direito Substituta.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS – ACV. Pelo presente Edital, o Presidente da Associação dos Condutores de Veículos –ACV, o Sr. Moizes Pereira, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 31 do Estatuto em vigor, convoca os sócios no gozo dos seus direitos estatutários, para a Assembleia Geral Ordinária, que realizar-se há no dia 29 de setembro de 2013, em sua sede social, sito à Praça Gal. Osório, nº 351 – 1º andar, sala 11, nesta Capital, com início previsto para às 9:00h e 30min. Com quorum legal e às 10:00h com qualquer número de sócios presentes, para tratar com exclusividade dos seguintes temas: prestar homenagem aos 96 anos de fundação da ACV, e tratar de assuntos de interesse da mesma, e de seus associados. Curitiba, 17 de setembro de 2013. (a) Moizes Pereira – Presidente da ACV.
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, Nº 5636, HAUER, CEP: 81630-000. CURTIBA – PARANÁ Juízo de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba. Av. Cândido de Abreu, 535, 9º andar, CEP 80530-190 – Fone (41) 3254-8382 – João Carlos Kormann – Escrivão - Mauricio Kormann/ Marcos Alexandre/ Joana Borges/ Vânia Kormann - Aux. Juramentados EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. O DOUTOR AUSTREGÉSILO TREVISAN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que neste Juízo de Direito da 17a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sito na Av. Cândido de Abreu, n° 535, 9° andar, nesta Capital, processam-se os autos nº 3.073/2011 de Ação de Rescisão de Contrato c/c Devolução dos valores pagos e demais despesas, Perdas e Danos e Dano Moral, que RODRIGO MARCOS DOS SANTOS e TELMA RENATA VIDO movem em face de K’RARO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, conforme síntese da inicial a seguir transcrita através de minuta apresentada pelos Requerentes: “Os Requerentes entendem que deve ser rescindido o Contrato Particular de Compra e Venda da unidade n° 302 e a vaga de garagem n° 05 do Ed. Res. Augusto, firmado com a Requerida em 20.05.2008, bem como que deverão ser indenizados de todos os prejuízos/danos advindos da inadimplência contratual total da Requerida. Tem o presente a finalidade de proceder a CITAÇÃO de K’RARO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 81.686.974/0001-72, para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente defesa, por intermédio de advogado, sob pena de revelia, ficando advertida que, em caso de não oferecimento de resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados: bem como no futuro não se possa alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.. Curitiba, 15 de agosto de 2013. Curitiba, 04.de Setembro de 2013.(a) Empregado Juramentado, o digitei e subscrevi. (a) Austregésilo Trevisan – Juiz de Direito.
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ / CARTÓRIO DA 16ª VARA CÍVEL Av. Cândido de Abreu, 535, 8º Andar, Ed. Fórum Cível Centro Cívico - CEP: 80530-906 / Fone-fax: (41) 3254-7870 EDITAL DE CITAÇÃO DE DICALBR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.915.435/0001-80 (na pessoa de seu representante legal) COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. EDITAL DE CITAÇÃO DICALBR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ sob n° 05.915.435/0001-80, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob n° 439/2007, em que é exequente DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA., que tramita perante esta 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba PR, cuja petição inicial, em síntese, aduz o seguinte: “a exequente é credora da empresa executada em razão de duplicatas originadas de compra e venda mercantil, sob nº 948.49448701, 948.50976701, 948.51018301 e 948.51385001; a requerida foi constituída em mora conforme instrumentos de protestos juntados aos autos; que o débito atualizado (até julho/2012) perfaz o total de R$ 39.536,21 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos); requer a execução dos títulos apresentados; requer a penhora do caminhão VW/8.150, placa AMX-2871, renavam 85.938185-4, chassi 9BWAD52RX5R528400, ano 2005, de propriedade da executada.”. Por fim, pela parte exeqüente, foram feitas diversas diligências no sentido de localizar o atual paradeiro da executada, restando todas negativas, esgotados portanto todos os meios possíveis para sua localização. Assim, através do presente edital, fica a executada DICALBR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, devidamente CITADA para efetuar o pagamento do débito (R$39.536,21 em julho/2012) em 03 (três) dias (CPC, art. 652, Lei nº 11.382/2006), acrescido do valor dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito; ciente de que, para o caso de pagamento no prazo anteriormente referido, ficam os honorários reduzidos à metade (CPC, art. 652-A, Lei 11.382/2006); não ocorrendo o pagamento, será efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito reclamado, procedendo-se de imediato a avaliação, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 652, §1º); fica também cientificado de que, no prazo de quinze dias (CPC, art. 738, Lei 11.382/2006), pode se opor à execução mediante embargos, independentemente da garantia do juízo (CPC, art. 736, Lei 11.382/2006), sem prejuízo ao prosseguimento da execução, que não se suspende (CPC, art. 739-A, Lei 11.382/2006), ressalvado o disposto no art. 739-A, §1º, CPC; fica V.Sa. ainda, ciente de que lhe incumbe, em caso de não pagamento, indicar bens passíveis de constrição consoante dispõe o art. 652, §3º do CPC; e por fim, advertido(a) de que o não atendimento à presente determinação caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, 600, inc. IV), o que poderá implicar na aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito atualizado, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). OBS.: os prazos para pagamento e/ou embargos, contam-se após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital. Curitiba, 20 de novembro de 2012. Eu, (a), Taka Sonehara, Escrivã, que o fiz digitar e subscrevi. (a) CRISTIANE SANTOS LEITE - Juíza de Direito.
Faz saber que pretendem se casar: JHONATHAN FELIPE BORGES DE OLIVEIRA e DAYANE CRISTINA RAMOS PIMENTA LUCIANO DE LIMA VIEIRA e VERA GALLEGO FABRICIO JESSÉ BRISOLA DE OLIVEIRA e JENNIFER MARTINS ALVES JONATHAN DA SILVA STADLER MARTINS e BRUNA CAMILA PIETROSKI ÉRIK HENRIQUE PINHEIRO e JENIFFER SOLANE DA SILVA ROGERIO QUINTOPE FROTE e SOLANGE DE ASSIS SILVA RAFAEL LUBAS e SUZANA ALICE STRZALKOWSKI RAPHAEL EDUARDO DA COSTA E COUTO e JANAINA DE ARAUJO BUMBEER RENATO BORGES DE OLIVEIRA e CRISTIANE MATSUMOTO JAKABI ALESSANDRO RODRIGUES VELOSO e SABRINA SANTOS DA SILVA ODAIR SILVEIRA e MARCELA CRISTIANE TAVARES DUBAY GIHAD HECHEM YOSSEF REDA e ARIANE BRAGION PEREZ RENOLD DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ANA PAULA CONTIN SOTOMAIOR ADILSON DOMINGOS e SANDRA ANDRÉIA SALES DE QUADRO MATHEUS BASSOLI MINARI e JHENIFFER KELLY SCHEZOSKI FÁBIO DA SILVA XAVIER DE MELO e ANDRESSA RODRIGUES PRZBILSKI JHONATAN RICARDO DE LIMA e MOCHELLE CLEMENTE SPITZER CARLOS EDUARDO RODRIGUES e BRUNA SUELLEN MORATELLI ROMULO DE BARROS e LILIA PEREIRA SANTANA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e no prazo de quinze dias. Curitiba, 17 de Setembro de 2013. WALDOMIRO BAPTISTA NETO OFICIAL
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO. Rua Mateus Leme nº 1425 Centro Cívico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: JEFERSON STRAPASSON e CLAUDINE MAX ROGERIO CHEQUER CASTILHO e PRISCILA RESMER FERNANDO BIGUETTI e CRISTIANE PATRICIA PEREIRA RAFAEL MARTINI e ALESSA SARTORI SOUZA E SILVA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA e MARIA MARLENE QUIRINO LEANDRO DO CARMO e THAMYRIS MAHARA MATIAS NELSON BRUNO HARO e CRISTIANE PIRES LOPES GUILHERME BOUTIN JANOWSKI e FERNANDA VAZ ANDRÉ LUIZ OSTRUFKA e FRANCIELI CRISTINA DA SILVA MARTÍN ANDRÉS CASANOVAS JANZICH e SANDRA ANTONIO PAULO SÉRGIO MONTOVANI e ELIZANGELA CHIQUITTO LEAL WAGNER WANKE e JÉSSICA FERNANDA CORNELIO ANDERSON HENRIQUE RIEPER e DAYSE ELISA FABIANOWICZ FLAVIO DE SOUZA SANTOS e TUANNY CAROLINE FREIBERGER Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 17 de Setembro de 2013. JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA Oficial
PODER JUDICIARIO. JUIZO DE DIREITO DA 6° SECRETARIA DE FAMILIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANA. Rua da Gloria, 290, 6°andar, Centro Cívico – CEP 80030-060 – Telefone 41-3210-3171. EDITAL PARA PUBLICIDADE DE ALTERAÇÃO DE BENS DE CASAMENTO – PRAZO DE : 30 DIAS. Edital de Intimação n°36/2013. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 6° Secretaria de Família de Curitiba, tramitam os autos sob n°000961475.2013.8.16.0188 da Ação de Alteração do Regime de Benz do Casamento, em que são partes RENATO LUIZ TEDESCO e SANDRA MARA PROTSKI TEDESCO e que, por intermédio do presente, publicam a sua intenção de alterar o regime de bens da atual separação obrigatória de bens para o de comunhão universal de bens. Em 16 de julho de 2013. Eu(a) Maira Palomo de Nadai, técnica de Secretaria, que o digitei e subscrevi. (a) Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa. Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE SANTA QUITÉRIA. Av. N. Sra. Aparecida, 305, loja 13, Seminário – CEP: 80.440-000. Tel: (41) 3342-7372 Fax: (41) 3343-2333 – CURITIBA PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: EDERALDO RIBEIRO DA SILVA e OLGA APARECIDA PAZ RENIER WILLIAM TREITNY e VERONICA CRISTINA SOTO NARANJA JOÃO LUCAS TYMINSKI e CAMILA DE SOUSA BELLO GILMAR DOS SANTOS SOUZA e FRANCISMARA FERREIRA DA SILVA Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 17 de Setembro de 2013. CID ROCHA JÚNIOR OFICIAL
EDITAL DE CITAÇÃO De LAYDE DAIANE GUERINO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. FAZ SABER a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 8ª Vara Cível desta Capital de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, onde tramitam os autos de BUSCA E APREENSÃO sob nº 998/2006, em que B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. move contra LAYDE DAIANE GUERINO, conforme minuta apresentada pelo autor: “O Suplicante é credor do Suplicado em razão de operação consubstanciada no contrato de financiamento ao consumidor final garantido por alienação fiduciária n° 500157642, no valor de R$ 9.135,36 (nove mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para ser pago de forma e condições contratualmente estabelecidas. Como garantia ao fiel cumprimento do avençado a Suplicado alienou fiduciariamente ao Suplicante, permanecendo na posso do mesmo, o seguinte bem: um carro, marca FORD VERONA GLX 1.8 - 9BFZZZ54ZNB280116 - ADI-5383. Ocorre que o Suplicado não cumpriu com a sua obrigação de pagamento , estando vencida da prestação 005/024 em diante(...) Por apresentar-se a inicial regularmente instrída foi deferida a liminar, expedido o mandado, o Sr. Oficial de Justiça efetivou a busca e apreensão do bem em 06/11/2006. Diante do exposto, requer a citação do réu, para no prazo legal contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, que ao final ser julgada procedente, consolidando a posso plena e definitiva em mãos do Autor e condenandose o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios”. Tem o presente edital a finalidade de proceder a CITAÇÃO do(a) requerido(a) LAYDE DAIANE GUERINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 048.029.659-66, para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer defesa, através de advogado, sob pena de revelia e confissão, ficando advertido (a) de que, em caso de não oferecimento de resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo, inclusive, purgar a mora, se o requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como no futuro não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 19 de junho de 2013. Eu, (a) Marcelo José Merlin – Escrevente. Juramentado, o subscrevi.(a) Camila Henning Salmoria. Juíza de Direito.
| Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 |
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TCE recomenda, em relatório, queda de 16,7% na tarifa do ônibus em Curitiba A tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a atual. Isso significa que o usuário poderia estar pagando R$ 2,25, ao invés de R$ 2,70. A constatação integra relatório de auditoria sobre a Urbs, divulgado nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente pelo órgão de controle externo para averiguar os contratos da Prefeitura Municipal de Curitiba com as empresas de transporte. O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O relatório, que ainda será julgado pelo TCE, estará, em breve, à disposição da população, no Portal do órgão na internet. Além da Urbs, a equipe de técnicos do TCE auditou o Fundo de Urbanização de Curitiba. A Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros. Uma das recomendações é de que a licitação que originou os contratos vigentes seja anulada e se realize uma nova concorrência.
Os novos valores entrariam em vigência a partir da anulação dos contratos atuais, até que seja realizada nova licitação. No caso da tarifa técnica – que corresponde ao valor efetivamente pago pela Prefeitura às empresas prestadoras de serviços – a redução seria de 25%, passando dos atuais R$ 2,9994 para R$ 2,5483. “A metodologia atual deve ser revista, pois danosa no cálculo da tarifa”, sustenta o documento. Entre os itens que devem ser reavaliados, gratuidades e custos – caso das despesas com pneus e pró-labore dos executivos das prestadoras de serviço, entre outros. CARTEL A auditoria do TCE detectou sinais de cartelização do transporte público. Entre os indícios, a prática de descontos irrisórios e o quase onipresente sobrenome “Gulin” nas empresas que prestam o serviço. Em alguns lotes – como o de número “1”, que compreende o Norte da cidade – o controle da família chega a 87,06%. Na região, o sistema é operado pelas empresas Mercês, Marechal, Glória e Santo Antônio. Para a investigação sobre a possibilidade de oligopólio, o relatório recomenda a remessa de cópias dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público Estadual e Federal. Outro item que chamou a atenção dos auditores do TCE foi a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. O controle deste número fica a cargo das próprias concessionárias. Identificada alguma falha nos equipamentos, elas contatam a Dataprom. A empresa, por sua vez, é contratada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), terceirizada da Urbs para gerenciar o SBE. Conforme o relatório, “consentir a prerrogativa de controle e administração da manutenção (hardware) e dos fechamentos diários de arrecadação da bilhetagem para os consórcios (parte privada no regime de concessão) que operam o transporte coletivo, não é razoável”. Em seguida, os auditores escrevem que “é recomendável e imperativo que tal obrigação esteja sob o controle total (...) do Poder Público, com transparência das informações”. O relatório dá prazo de seis meses para que a Urbs licite o serviço “sem direcionamento para a empresa Dataprom”. O relatório também aborda a natureza jurídica da Urbs. “É recomendável que seja um órgão inteiramente público”, sugerem os auditores do TCE. O fato de ser uma empresa de economia mista, que visa ao lucro, gera incompatibilidades. Entre elas, a inoperância da atividade regulatória da empresa. Outro problema é o conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade). Por sua vez, o regime celetista dos funcionários é incompatível com o exercício da fiscalização, consideram os técnicos.
Setran publica Escolas, creches, unidades de saúde e Armazéns fecham lista de multas canceladas por causa de incêndio
SAÚDE Por recomendação da Defesa Civil Municipal, a Unidade de Saúde Moradias da Ordem, no Tatuquara, foi fe-
Está disponível no site da Secretaria Municipal de Trânsito (www.setran.curitiba.pr.gov.br), a partir desta terça-feira (17), a lista de multas que foram canceladas e arquivadas em razão de problemas de postagem nos Correios. São notificações do período de 4 de julho a 19 de agosto, que deixaram de ser postadas ou foram postadas com atraso em função da suspensão do serviço pelos Correios. A consulta pode ser feita pelo número da placa do veículo. O interessado deve entrar no site da Setran e clicar na área “Arquivamento de autos de infração”. Em seguida, clicar em “clique aqui”, acessando a relação de autos arquivados. Então, apertar ao mesmo tempo as teclas Control (Ctrl) e F – ação que abrirá no pé da página a janela “Localizar”, na qual o motorista deve digitar letras e número da placa do carro, sem espaço. Se estiver entre as placas relacionadas, a placa procurada aparecerá marcada na relação. Foram arquivadas 58.287 autuações. Alegando dívida deixada pela administração anterior – correspondente a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 –, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deixou de enviar 18.570 autuações, além de enviar fora do prazo outras 39.717. A Prefeitura de Curitiba notificou os Correios para que o Município seja ressarcido pelo prejuízo causado pela não prestação do serviço postal no referido período.
Foto: Valdecir Galor/SMCS
Todas as unidades educacionais da Prefeitura (escolas e CMEIs) nos bairros Tatuquara, Moradias da Ordem e Rio Bonito, além de duas unidades na Cidade Industrial, ficarão fechadas nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), para evitar que crianças e profissionais da educação sejam expostos ao risco de inalação da fumaça proveniente do incêndio que atinge o depósito da empresa Electrolux. A Unidade de Saúde Moradias da Ordem, no Tatuquara, também permanece fechada até quarta-feira, assim como três Armazéns da Família. A paralisação das atividades foi orientada pela Defesa Civil do Município. “A orientação é reunir todos os esforços para garantir a segurança e a preservação da saúde das famílias do entorno”, disse o prefeito Gustavo Fruet, que esteve no local do incêndio no começo da tarde desta terça-feira, para verificar o trabalho de equipes da Prefeitura e prestar solidariedade à empresa. Na área da Educação, estão fechadas 12 unidades da regional Pinheirinho (seis escolas e seis CMEIs). Na tarde desta terça-feira, a Defesa Civil orientou a suspensão das atividades também em duas unidades da Cidade Industrial (Escola Municipal Álvaro Borges e CMEI Vitória Régia), pois o vento leva parte da fumaça para esta região. São mais 600 crianças com atividades interrompidas como medida preventiva em decorrência do incêndio na empresa de eletrodomésticos. As famílias de alunos estão sendo avisadas. As crianças que foram para as unidades pela manhã e cujos pais não puderem retornar para apanhá-las serão transferidas para atendimento em unidades educacionais de outras regiões. Servidores da educação também estão sendo dispensados. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Núcleo Regional de Educação, nos telefones: 3313-5476 /33135443/3313-5450/3565-2005.
A Prefeitura de Curitiba montou uma força-tarefa para atender a população da região do Tatuquara, atingida pela fumaça do incêndio ocorrido nesta madrugada no depósito da fabricante de eletrodomésticos Electrolux, na Rodovia do Xisto
chada às 14 horas desta terça-feira (17). O local, a 800 metros do incêndio, está dentro do perímetro de risco para a exposição à fumaça do incêndio ocorrido no depósito da Electrolux. Uma ambulância do Samu, com uma equipe médica, ficará no local para encaminhar as pessoas que chegarem necessitando de atendimento médico. A Secretaria Municipal da Saúde vai aguardar a liberação das autoridades ambientais para retomar os trabalhos na US Moradias da Ordem. A Unidade de Saúde Moradias Santa Rita, também no Tatuquara, passou a ser o espaço de referência para o atendimento à população da região que apresente algum tipo de sintoma decorrente da inalação da fumaça e dos gases liberados pelo incêndio. Apesar de estar a 1 quilômetro do local do incêndio, a unidade continua aberta por estar em posição diferente da direção do vento até o momento. Outras unidades de saúde próximas estão preparadas para receber os pacientes que necessitem de atendimento médico. São elas: Monteiro Lobato, Pompeia e Rio Bonito. Situações de emergência
atendidas pelo Samu e que não estejam relacionadas ao incêndio serão encaminhadas para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em outras regiões de Curitiba. Isso porque as UPAs do Pinheirinho e da CIC estão preparadas para receberem os encaminhamentos do Samu dos possíveis casos decorrentes da inalação da fumaça. Entretanto, os atendimentos à população em geral nessas duas unidades continuam funcionando normalmente. Os Hospitais do Idoso, do Trabalhador e Evangélico também estão de sobreaviso para receber os pacientes que necessitem de atendimento. Até o meio-dia, a Secretaria Municipal da Saúde registrou 28 atendimentos relacionados ao incêndio. Os pacientes apresentavam queixas de problemas respiratórios. Na Unidade de Saúde Moradias da Ordem, seis adultos e quatro crianças foram atendidas com inalação, medicação injetável e/ou oxigênio. Dez pessoas receberam o mesmo tipo atendimento no UPA 24 horas do Pinheirinho e mais oito pessoas no Hospital Santa Cruz. ARMAZÉNS Também em razão do in-
cêndio, permanecem fechados nesta terça-feira três Armazéns da Família localizados na região: Campo de Santana, Monteiro Lobato e Tatuquara. ABRIGO O Ginásio de Esportes Santa Rita, que havia sido organizado para receber famílias da região, também foi fechado por estar próximo ao local do incêndio. Outro local, a Casa de Retiro das Irmãs Guadalupanas - na Rua La Salles, no Pinheirinho, a duas quadras da Igreja do Sagrado Coração (na Rua Nicola Pelanda) -, irá servir de abrigo. A casa tem disponível 70 lugares bem estruturados para receber as famílias. As famílias estão sendo reunidas no CRAS Santa Rita para de lá serem levadas de ônibus para a Casa de Retiro. A orientação do Corpo de Bombeiros é para que pessoas que vivem, trabalham ou estudam num raio de 3 quilômetros do local do incêndio fiquem longe da região até que a fumaça se disperse. Alguns componentes do barracão eram infláveis e em contato com as chamas podem ter produzido gases tóxicos.
Defesa Civil contabiliza 30 mil pessoas atingidas pela fumaça do incêndio no depósito da Electrolux A Defesa Civil do Município registrou, até 17 horas desta terça-feira (17), 30 mil pessoas atingidas pela fumaça causada pelo incêndio no depósito da fábrica Electrolux. A fumaça foi sentida num raio que engloba as localidades do Moradia da Ordem, Monteiro Lobato e Tatuquara. Foram atendidas 120 pessoas nas unidades de saúde da regional Pinheirinho (71 atendimentos) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pinheirinho (49 atendimentos). Elas apresentavam problemas respiratórios, foram atendidas e liberadas. A Secretaria Municipal da Saúde orienta a população da região que continue observado nos próximos dias sintomas, como dor de cabeça, tontura, enjoo, entre outros, que podem ser consequência da fumaça. Foram evacuadas 13 escolas municipais, três Armazéns da Família, 14 CMEIs e a Unidade de Saúde Moradias da Ordem e dispensados das aulas 12.660 alunos e professores. Agora à tarde, o vento mudou de rumo, tomando o sentido do Pinheirinho. As equipes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros analisam a situação para tomar as providências que forem cabíveis. Elas indicam que os motoristas não passem pela Rodovia do Xisto, que está com visibilidade afetada em função da fumaça. Quarenta pessoas foram abrigadas na Casa de Retiro das Irmãs Guadalupanas - na Rua La Salles, no Pinheirinho, a duas quadras da Igreja do Sagrado Coração (na Rua Nicola Pelanda). A casa tem disponível 70 lugares bem estruturados para receber as famílias.
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PIRAQUARA I
PIRAQUARA II
Servidores participam de formação em primeiros socorros
Agência do Trabalhador realiza mutirão do seguro desemprego
Nesta semana a primeira turma de vigilantes passou pela formação
A ação teve como objetivo diminuir a espera para a solicitação do benefício
Mais de 30 servidores participam da formação em primeiros socorros
importância da valorização da vida e do trabalho em grupo, a psicóloga está fazendo dinâmicas e outras atividades. Estiveram presentes na abertura da formação o secretário Municipal de Administração, Rafael de Araújo Mazepa, e o diretor do Departamento de Vigilância Patrimonial, Antônio Sinque.
Prefeita Leila discute ocupação de presos em regime semiaberto
Equipe fez mais de 120 encaminhamentos de pessoas para receber o benefício
ARAUCÁRIA
Prefeitura fecha acordo com servidores e greve termina
Divulgação/PML
No fim da tarde da última segunda-feira (16), a proposta feita pela Prefeitura de Araucária foi aprovada em assembleia de servidores colocando fim à paralisação que já durava 13 dias. O governo municipal propôs o pagamento de reajuste salarial de 7% em fevereiro de 2014. Os avanços salariais não implementados este ano devem ser pagos em quatro parcelas, a partir do próximo mês de janeiro, mas, como já vinha esclarecendo, mediante disponibilidade financeira. Como parte também das negociações, a Prefeitura deixou claro que não vai descontar os dias de greve e se comprometeu a encerrar a ação que questiona na Justiça a legalidade da paralisação. Os serviços afetados pela greve devem ser restabelecidos hoje. Para a Prefeitura, o acordo é importante porque restabelece integralmente os serviços à população afetados nos últimos dias. As aulas não ocorridas em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) serão repostas de forma a garantir o
Leila Klenk durante encontro com a secretária Maria Tereza Uille Gomes
nibilizará o maquinário e as formas para o material. A prefeita está muito otimista com esta nova ação. “Vamos assinar este convênio no próximo dia 1º de outubro, às 15h, na SEJU. Essa parceria faz parte do projeto ‘Se esta rua fosse minha’, em que além de emprego, os detentos do semiaberto receberão apoio para não reincidência e seus familiares terão auxílio social e educacional”, conta Leila. Os pavers e bloquetes serão destinados para o calçamento de ruas da Lapa. Este
projeto será desenvolvido em conjunto com o Conselho da Comunidade, semiaberto, subseção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura. Participaram da reunião realizada na sede da Secretaria de Justiça (SEJU) as representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dayane Mendes e Jaqueline Bueno, e do Conselho da Comunidade, a auxiliar administrativa, Mariana Machado, e a assistente social, Annelise Pedro.
direito dos mais de 20 mil alunos. A paralisação, que teve a questão financeira como um dos pilares, acabou. Mas a crise no município continua e a Prefeitura está determinada a buscar saídas. Os salários estão rigorosamente em dia e o 13º salário dos servidores será pago até o fim do ano, dentro do prazo legal. A impossibilidade de aumentar gastos que geram impacto na folha de pagamento continua. Só em ISS, Araucária teve queda de mais de R$ 50 milhões em 2013. A crise financeira no município, como bem definiu o prefeito Olizandro Ferreira nas diversas reuniões com sindicatos, deve ser vista como uma grande oportunidade de reconstruir a estrutura financeira da Prefeitura e do município encontrar novos rumos. A administração vem revendo ações para reduzir custos operacionais e fazer economia. Contratos, como de alugueis, estão sendo revistos e há também medidas para elevar a arrecadação do município.
Carlos Poly/ACS
de Aquisição de Alimento (PAA), do Governo Federal. FÁBRICA DE BLOQUETES Na oportunidade, também foram definidos importantes avanços no convênio entre o Município da Lapa e a Secretaria de Justiça do Paraná para a ocupação de presos do regime semiaberto na fabricação de bloquetes para calçamento de ruas. Em encontro anterior, já havia sido apresentada a ideia de implantar uma fábrica de bloquetes e pavers, em que os detentos trabalhariam. A negociação avançou e a prefeita solicitou que a fábrica ficasse localizada no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e não no terreno do semiaberto e houve concordância por parte da Secretária de Justiça, Maria Tereza. Nesta parceria, a Prefeitura Municipal participará com o material para os bloquetes, espaço e contratação dos presos, enquanto a Secretaria de Justiça (SEJU) dispo-
to do seguro desemprego somente no dia 26 de setembro, por isso estamos com essa ação. A pessoa vem até a Agência com seus documentos de trabalho e pessoais, e analisamos se ela tem direito ou não ao seguro, conforme área de atuação e as vagas disponíveis. Então encaminhamos para as vagas ou fazemos a solicitação do benefício”. O prazo para requerer o benefício é de 7 a 120 dias corridos, contando do dia seguinte da data de demissão. Quem precisa pedir o seguro pode ter mais informações e agendar um horário pelo telefone 3673-8544.
Bruno Oliveira/PMP
e trauma. Estão ministrando o curso, além da equipe da Vigilância Sanitária, uma psicóloga e bombeiros, coordenados pelo Sargento Guimarães. Os vigilantes e a equipe da Central de Ambulâncias, que também participa da formação, receberam materiais de apoio como apostilas, e terão aulas teóricas, vídeos e práticas. Mostrando a
mos dar essa capacitação para que eles tenham noção do que podem fazer antes de chegar o socorro. Eles irão ver a importância a ser dada à vida porque o cuidado é a melhor forma de prevenir acidentes, doenças e até mesmo a morte”. O curso tem como tema 1ª Capacitação sobre primeiros socorros: urgência, emergência
LAPA
Na última quinta-feira, 12 de setembro, a prefeita Leila Klenk esteve reunida com a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. O encontro teve o objetivo de discutir os vários problemas da cadeia pública da Lapa, como superlotação nas celas, falta de ventilação e outros problemas estruturais apontados em laudo feito pela Vigilância Sanitária. De imediato, foi solicitada a pintura das celas e higienização, além da transferência de seis presos, já condenados. Leila propôs a construção de novas celas, para diminuir a superlotação. Em outra frente, visando à melhora na qualidade da alimentação e na redução da tensão, a partir da próxima semana, os presos receberão pães do Pastifício Municipal. O Conselho da Comunidade repassará 50 quilos de trigo por mês para o Pastifício. A Prefeitura também irá elaborar projeto para inclusão da Delegacia no Programa
A Agência do Trabalhador de Piraquara realizou na última sexta-feira (13) um mutirão do seguro desemprego, com o objetivo de diminuir a fila de espera das pessoas que querem solicitar o benefício. A equipe da Agência fez mais de 120 atendimentos, avaliando se essas pessoas devem ser encaminhadas para entrevistas ou receber o seguro. Duas funcionárias da Agência de Quatro Barras estiveram em Piraquara para ajudar no atendimento. Cleomar Pontes Macedo, diretor do Departamento de Trabalho, explica que “tínhamos agenda para atendimen-
Camile Kogus/PMP
Durante toda esta semana, entre os dias 16 e 20, um grupo de 30 servidores do Departamento de Vigilância Patrimonial da Prefeitura de Piraquara está participando de uma formação em primeiros socorros. Nesta primeira turma, estão os vigilantes que trabalham nas Unidades de Saúde e outros que em breve estarão nas escolas municipais e CMEIs. Estes servidores têm contato direto com a população e nas USs muitas vezes precisam orientar e prestar ajuda, já que são os primeiros a receber as pessoas que procuram atendimento. Nos próximos meses todos os servidores da área passarão pela capacitação. Ariela Cristiane Kawakami, coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, explica que “a importância dessa capacitação é poder atender a população que espera o atendimento nas Unidades de Saúde. Os vigias já se depararam com situações muito sérias, por exemplo pessoas esfaqueadas, com convulsões, bebês nascendo. Então procura-
Prefeitura e sindicato negociam o fim da paralisação em Araucária
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Contratação de seguro de vida para funcionários pode tornar-se obrigatória Uma nova regulamentação pode tornar obrigatória a contratação de seguro de vida pelos empregadores aos funcionários. O projeto de Lei 3.007/2011 obriga todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional do Ministério da Fazenda a proceder à contratação de seguro de vida com cobertura de morte por qualquer causa aos funcionários, figurando o empregador como estipulante da apólice. A proposição aguarda o parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposta determina que a apólice de seguro de vida garanta um capital assegurado igual ou superior a 50 salários mínimos vigentes. Sua concessão ao empregado deve se dar obrigatoriamente mediante a intermediação do corretor de seguros, cabendo ao empregador escolher os profissionais e a seguradora. A proposição prevê ainda que o seguro não constitui salário, mas sim benefício, não podendo ser computado na remuneração, na hipótese de cálculos de verbas trabalhistas. Em contrapartida, o empregador poderá abater as despesas com a contratação do seguro no Imposto de Renda. Se aprovada, as empresas terão o prazo de um ano para se adequar à nova exigência. As pessoas jurídicas que forem constituídas após a publicação da lei terão um ano para cumprir as determinações. Para o diretor da Senzala Corretora de Seguros, André Cou-
tinho, se aprovada, além de beneficiar os funcionários, a medida não terá grandes impactos financeiros para o empregador. “Essa é uma forma de a empresa oferecer garantias ao funcionário a um baixo custo. As pessoas costumam comparar com o seguro de automóvel, mas o valor é drasticamente menor”, avalia. O cumprimento da lei não deve ser um impeditivo para as micro e pequenas empresas, na avaliação de Coutinho. Segundo o empresário, se a empresa tiver três funcionários, como exemplo, um seguro de vida em grupo com importância segurada de R$ 100 mil custaria, em média, um total de R$ 180,00 por ano, para a cobertura de morte por qualquer causa. As atividades que envolvem o uso de máquinas e equipamentos cortantes, pesados ou de grande porte, em setores como indústria, metalurgia e construção civil, são as que oferecem mais riscos aos funcionários. Coutinho conta que, para essas, normalmente a contratação do seguro de vida é obrigatória conforme determinação em lei específica ou acordos coletivos firmados entre as entidades que representam as empresas e os colaboradores. Essa obrigatoriedade é vigente para serviços de panificação e de motoboy, por exemplo. O seguro também é exigido para estagiários. Nesse caso, normalmente é requerida apenas a contratação de uma apólice de acidentes pessoais, que inclui morte e invalidez acidental.
Funcionamento e modalidades André Coutinho explica que a apólice de seguro de vida é anual, com renovação automática por igual período, sem limite de idade para tal. “Havia um mito de que a renovação da
apólice seria negada pela seguradora se a pessoa estivesse com 65 anos ou mais. Isso hoje em dia dificilmente acontece. O que há é uma restrição para a iniciação de uma apólice para pessoas a partir dessa faixa etária”, esclarece. Segundo Coutinho, recomen-
da-se que a quantia assegurada seja a partir de R$ 10 mil, para cada cobertura. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes. As coberturas básicas incluem morte (natural ou acidental) e invalidez (acidental ou por doença funcional). Entretanto, podem ser contratadas coberturas acessórias, tais como no seguro para doenças graves e o chamado Plano Mulher, voltado exclusivamente para doenças femininas, especialmente as com maior incidência para o gênero. Além disso, é possível agregar a assistência funeral à apólice. “Geralmente quando se contrata o seguro para morte natural, se a causa do óbito for acidental, a indenização em função da quantia assegurada duplica, dada a imprevisibilidade do evento”, ressalta Coutinho. No seguro de vida em grupo, pode-se contratar uma única apólice com importâncias seguradas individualizadas para cada funcionário ou fazer o que se chama de capital global. Nessa modalidade, o valor da importância segurada contratada pelo empregador é rateado ente todos os beneficiários, os funcionários. Essa modalidade é regida pela Guia de Recolhimento de FGTS e Previdência Social (GFIP), que deve ser atualizada semestralmente. De acordo com Coutinho, o processo de comprovação do sinistro e de liberação da indenização no seguro de vida, de maneira geral, é simplificado. Estima-se um
prazo de até 30 dias para a liberação dos recursos, após a entrega de todos os documentos solicitados pela seguradora. Sinduscon-PR promove palestra sobre Planejamento Tributário na Construção Civil O advogado e consultor jurídico do Sinduscon-PR, Dr. Leonardo de Paola, irá ministrar palestra para os associados da entidade sobre Planejamento Tributário na Construção Civil, no dia 24 de setembro, terça-feira, às 18h30, na sede localizada na Rua da Glória, 175, no Centro Cívico. Dr. Leonardo de Paola é Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, integrante do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, membro do Conselho de Tributação e Finanças da Associação Comercial do Paraná, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PR, e sócio de Assis Gonçalves, Kloss Neto e De Paola Advogados. Na palestra, ele irá abordar questões como planejamento x evasão, mecanismos de planejamento - estruturas societárias (sociedades de propósito específico, sociedades em conta de participação), divisão de operações, rateios de custos, além de posição do fisco sobre os casos de planejamento. Associados interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (41) 30514335 ou enviar e-mail para sinduscon @sindusconpr.com.br
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Opinião
Adelino Venturi
No limite da lei Os brasileiros vivem hoje uma expectativa histórica de cidadania, com a declaração do voto do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal (STF) Federal, que irá desempatar a votação da semana passada do colegiado da corte sobre os chamados embargos infringentes impetrados pelos advogados dos réus do chamado caso mensalão. O voto a favor dessa estranha figura jurídica para a população leiga irá dar aos réus a oportunidade de um novo julgamento. Nestes últimos dias, juristas e analistas do espectro jurídicopolítico-institucional se debruçaram sobre os compêndios do Direito e da própria Constituição do país para tentar desvendar os caminhos que deverão permear o voto do ministro decano do STF. Há um imenso arrazoado contra e a favor na mesma imensidão dos sites e blogs da Internet e nas páginas dos jornais. Alguns juristas enfatizam o aspecto essencialmente técnico da decisão. Para o advogado paulista Amadeu Garrido, “o que pode sensibi-
lizar o decano é um argumento de ordem estritamente jurídica”, mas acrescenta, em tom de questionamento: “Não seria o amplo interesse nacional, o imperativo de não frustrar as expectativas generalizadas de dar um fim à corrupção, uma bactéria que abala a saúde de todos os preceitos da Constituição Federal, um preceito constitucional de natureza fundamental implícito, portanto subordinante do direito de recorrer com base num regimento, de resto de aplicação duvidosa?”. Do nosso ponto de vista leigo, pode-se argumentar sobre a prevalência do “amplo interesse nacional”, ou seja: a necessidade urgente de o povo brasileiro receber do plenário da corte suprema do país a sinalização clara de que a cidadania no Brasil é um conceito insuperável; que, assim, a democracia se oxigena com o ar não contaminado por interesses estranhos e menores que cercam esse rumoroso caso; que os princípios da ética e da moralidade continuam blindados contra as ameaças de ruptura de suas instituições. É imperioso argumentar, que a despeito dos defensores de privilégios e arbitrariedades, há no seio da população o nobre sentimento de justiça. Cabe questionar a visão tecnicista que alguns defendem, inclusive argumentando que se trata de um julgamento meramente político. De fato, é jurídico-político,
já que a composição do colegiado é feita por decisão política da Presidência da República e aprovação pelo Congresso Nacional. Isto traz à baila a atitude do ministro novato do STF, Luís Roberto Barroso, que abriu caminho para o quadro atual de empate da Ação Penal 470, no que se refere aos famigerados embargos infringentes. Questionado pelo colega de colegiado, ministro Marco Aurélio, Barroso disse não se importar com a opinião pública. De certa maneira, ele se colocou acima do bem e do mal. E cabe perguntar: há alguém acima das instituições, como o próprio STF? A resposta é simples: há, sim. Há a nação, o povo brasileiro. Neste momento, a voz do povo pelo fim da corrupção e dos desmandos no seio das instituições é uníssona. Essa unanimidade referencial coloca o povo acima de qualquer questão. Afinal, as instituições, como o próprio STF, só existem em razão da imperiosidade do povo se organizar como nação, pelo regime democrático, com direito explícito de viver em um país que respira ética e moralidade, cidadania e democracia. O ministro Celso de Melo está no limite moral da lei e do seu próprio destino como magistrado: o limite do heroísmo ou da vilania. Ele tem nas mãos a responsabilidade de brindar os brasileiros com uma decisão que consagre o antigo dito popular: a voz do povo é a voz de Deus. Adelino Venturi é professor, empresário e membro do Conselho de Administração da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap), de São José dos Pinhais