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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano 1II - Edição 14 - Fevereiro de 2016

Eleições 2016 Aquiraz tem maior limite de gasto na região para prefeito e para vereador

MOBILIDADE Aracati está finalizando estudo sobre trânsito

SANEAMENTO Eusébio cria o plano de gestão dos resíduos sólidos

EDUCAÇÃO Horizonte quer se transformar em cidade educadora

SUMÁRIO TENHO DITO “O mais terrível desperdício que pode haver numa sociedade civilizada é o desemprego. Cada vez que uma pessoa que pode e quer trabalhar não encontra um emprego, sente-se excluída da sociedade”.

Delfim Neto, jornal Folha de S.Paulo, em 13/01/2016

DOS LEITORES

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EDITORIAL

Qual a proposta para a reeleição?

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POLÍTICA

Horário gratuito custará R$ 576 milhões

ROTA POLÍTICA 65% de probabilidade de estiagem

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LITORAL S/A

Eusébio cria o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos

ENTRE OUTRAS COISAS Horizonte quer ser Cidade Educadora

Conselhos tutelares

As matérias são excelentes, principalmente as referentes aos Conselhos Tutelares. Gostaria de receber exemplares.

Elenilda Freitas, Conselheira Tutelar de Fortim.

Melhor programação Obrigado pelo envio da última edição da Revista Litoral Leste Ceará.

Achamos melhores a programação visual e o conteúdo das matérias, além dos anúncios, do que as anteriores.

Parabéns e vamos em frente. Abraços!

Antônio José de Oliveira, Fortaleza-CE.

MARÉ ALTA Governo do estado que vetou despesas com o carnaval de 2016, priorizando os gastos com a estiagem a que afeta a população cearense

MARÉ BAIXA Prefeituras que gastaram milhões com o carnaval 2016, mesmo tendo comunidades rurais sem água para o consumo humano

C E A R Á

EDITORIAL

Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará. A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013.

Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallestece@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão augustocrbrandao@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Reportagem Soriano Ribeiro edsory@gmail.com Equipe Antônio José de Oliveira Cleiton Pereira Herildes Rebouças Maninho Brígido Nélson Bessa Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios.

A Litoral Leste Ceará é uma publicação da 4ª Via Preferencial, com sede no Sítio Correira, em Pindoretama-CE, CEP 62.860-000.

Qual a proposta para a reeleição?

2016

é ano de eleições municipais. Não se percebe a olho nu, mas as negociações políticas fervilham nos bastidores das lideranças e cabos eleitorais do interior do Estado.

As discussões são mais intensas e acirradas nos municípios onde o prefeito ou prefeita não é candidato ou candidata à reeleição. Nos demais, a candidatura à reeleição é considerada um direito legítimo do prefeito ou prefeita, sem levar em consideração se foi ou não um bom gestor público. Isso é o que menos conta.

Até porque faltam elementos para avaliação, principalmente se ele tem a maioria na Câmara de Vereadores.

Até agora se tem como certa a candidatura à reeleição de 10 prefeitos dos 11 municípios de circulação da Litoral Leste Ceará, e apenas um não poderá mais concorrer, porque já foi reeleito no pleito passado, no caso, Manoel Neto (Nezinho), de Horizonte. São candidatos à reeleição os prefeitos de Eusébio (Arimatéia Júnior); Aquiraz (Antônio Guimarães); Pindoretama (Valdemar Araújo); Cascavel (Ivonete Queiroz); Beberibe (Michele Rocha); Fortim (Adriana Pinheiro); Aracati (Ivan Silvério); Icapuí (Jerônimo Reis); Chorozinho (Argentina Padilha); e Pacajus (Marcus Paixão).

As eleições deste ano serão realizadas com base na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Há ainda outras duas leis sancionadas em dezembro de 2013 que serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Será uma experiência nova para a população, para a democracia e para o Estado, porque poderá está sendo criada uma nova concepção de fazer política e um atual modelo de Estado. Pode ser o inicio da ruptura deste Estado corroído, viciado, promíscuo e o surgimento de um Estado participativo e transparente, onde o poder esteja na participação popular, e não apenas nas suas representações. Que sejam criados mecanismos em que o cidadão participe ativa e deliberadamente das decisões, através de plebiscitos ou outros meios de participação direta.

Embora tenha havido muita repercussão em torno da polêmica decisão de proibir as empresas de doar dinheiro para partidos e candidatos, este não é o único ponto que vai estabelecer mudanças radicais no modo como a campanha para prefeito e vereador se desenvolverá. Vejam as novas regras para 2016: A duração da campanha eleitoral será de apenas 45 dias. Agora, vai começar na metade de agosto deste ano.

O tempo da propaganda na TV será bem menor que nas disputas anteriores.

Em vez de dois blocos de 20 minutos, serão dois blocos de 10 minutos. As inserções serão de 80 minutos por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Será exigida a filiação partidária por ao menos seis meses antes das eleições.

Só participarão dos debates o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

As propagandas eleitorais não poderão utilizar efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Ficam liberadas as redes sociais: Facebook e demais.

Qual a proposta dos candidatos? Por que são candidatos à reeleição? Foi feita alguma enquete, pesquisa junto à população? Ou tudo é definido pelos chefões políticos ou vontade própria de cada um?

ROTA POLÍTICA

Zé Aírton lança livros

65% de probabilidade de estiagem

O Lançamento do livro de Zé Airton

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deputado federal José Aírton Cirilo, coordenador da bancada federal cearense na Câmara dos Deputados, lançou na noite de 23 de janeiro, no Centro de Memória Chico Bagre, em Icapuí, dois livros: “Autonomia municipal Icapuí uma Experiência Inspirada na Pólis” e “Atuação Parlamentar”, em dois volumes. O lançamento foi para comemorar a passagem de 30 anos do primeiro mandato de José Aírton como prefeito eleito de Icapuí. Em 1986, o então ex-distrito de Aracati, consolidava sua emancipação política, deixando a condição de dependência política, para assumir seu destino de forma autônoma e independente, elegendo seus próprios representantes executivos e legislativos.

A primeira obra do parlamentar relata como foi possível fazer um trabalho de contraponto com a forma “tradicional” de se administrar no Brasil.

“O livro é um relato científico, visto que foi baseado na minha produção para

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a dissertação de mestrado, de como construímos, por meio das primeiras administrações do município, um modelo que prima pela priorização de políticas públicas de desenvolvimento da saúde e da educação; pelo respeito às necessidades básicas da população e pela democracia direta”, revela o autor, para quem, o livro é uma visão real de que uma sociedade pode se transformar pela autonomia, transformando desejos e vontades em uma “realidade melhor para o coletivo”.

Em “Atuação Parlamentar”, José Aírton presta contas de seus discursos, emendas, intervenções nas comissões e em plenário, ao longo de seus dois primeiros mandatos, demonstrando suas ações enquanto representante do Ceará no Congresso Nacional. O lançamento faz parte do programa oficial da Semana Cultural de Icapuí, evento que comemora os 30 anos de emancipação política do município do Litoral Leste do Ceará.

REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

prognóstico climático, anunciado na manhã do dia 20 de janeiro, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), mantém a tendência da quadra chuvosa dos últimos 4 anos para os meses de fevereiro a abril de 2016. As análises feitas pelos pesquisadores do órgão indicam que existem 65% da probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média no Estado. Os dados foram apresentados no auditório do Palácio da Abolição pelo presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

Segundo o presidente, existe ainda a probabilidade de 25% para chuvas em torno da média e 10% para que elas fiquem acima da média do período no Ceará. “O cenário posto entre os meses de fevereiro a abril é muito influenciado pelos fenômenos do Oceano Pacífico, notadamente o El Niño. E, neste ano de 2016, a análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala, além dos resultados de modelos numéricos globais e estatísticos indicam uma persistência da situação que já estamos vivendo, de escassez de chuvas”, revelou o presidente.

Relatório aponta violência contra jornalistas

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Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançou no dia 21 de janeiro, no Rio de Janeiro, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2015. No documento a entidade manifestou preocupação com o crescimento das agressões à categoria no ano passado e defendeu medidas para combater a violência. O levantamento registrou 137 ocorrências, oito a mais do que as 129 registradas no ano anterior. O número de assassinatos de jornalistas caiu, mas cresceu o de assassinatos de outros comunicadores. Em 2014, três jornalistas e quatro comunicadores foram assassinados. Já em 2015, houve duas mortes de jornalistas e nove mortes de outros comunicadores.

Foram registrados em 2015, 16 casos de agressões verbais, 28 de ameaças e/ou intimidações, nove atentados, 13 ocorrências de impedimento do exercício profissional, nove cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais, oito prisões e ainda um caso de censura. A categoria dos jornalistas ainda foi vítima de violência, como um todo, em dois casos contra a organização sindical.

No levantamento por região do país, o Sudeste liderou o ranking, com 57 casos, o que representa 41,6% do total.

Na região e no país, o estado de São Paulo foi o que teve o maior número de ocorrências, 24. No ranking por região, a Nordeste ficou em segundo lugar entre as mais violentas para os jornalistas em 2015 (29 casos, equivalente a

21,16% do total. Na região Norte foram registradas 22 ocorrências (16,06%), na Sul 18 (13,14%) e na região CentroOeste houve 11 casos de violência contra jornalistas (8,03%).

Entre as violências sofridas pelos jornalistas em 2015, as agressões físicas (49) foram registradas em maior número.

Grande parte delas foi registrada em manifestações de rua, mas em número muito inferior às ocorridas nos anos de 2013 e 2014, aponta o relatório da FENAJ. No levantamento dos responsáveis pelas 137 agressões contra jornalistas em 2015, policiais militares foram os principais autores em 28 casos (20,44%).

Em segundo lugar, aparecem os políticos/ assessores/parentes com 21 ocorrências (15,33%). Na sequência, aparecem os manifestantes, com 19 (13,87%) casos.

Inaugurado sistema de abastecimento de água em Beberibe

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Prefeitura de Beberibe entregou mais dois sistemas de abastecimento de água à população. Foram beneficiadas as comunidades de Sucatinga, com 350 ligações residenciais, e Uruaú, com 480.

Ao todo 830 domicílios passaram a receber água tratada. A implantação dos sistemas é resultado da parceria do Governo Municipal com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A solenidade de inauguração ocorreu na Praça da Matriz de Sucatinga, no dia 4 de dezembro de 2015. Em Uruaú, a obra consiste de dois poços profundos para captação de água, estação de tratamento com três elevados mais as redes de adução e distribuição. Em Sucatinga, o serviço envolveu a perfuração de dois poços profundos para captação de água, a construção da estação de tratamento com dois elevados e as redes adutora e distribuidora. Estiveram presentes à solenidade a prefeita Michele Queiroz; o vice-prefeito Célio da Palmeira; o chefe de gabinete Daniel Queiroz; o presidente da Câmara de Vereadores Eduardo Lima; os vereadores Antônio da Altina, Joaquim do Uruaú, Sandro Régis, Ivanir Filho e João do Valdemar; os secretários municipais Alexandre Belém, João Vicente, Glaucília Bruno, Carlos Eduardo e Agenor Bessa; e o superintendente da FUNASA no Estado, Leonildo Farias.

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SERVIÇO

Aracati: Demutran está finalizando estudo sobre trânsito

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Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Demutran de Aracati, através de sua Coordenadoria de Estatística está finalizando um levantamento estatístico dos últimos três anos, onde traz um real de monstrativo como está funcionando o trânsito no município.

Segundo relato do coordenador de Estatística do Demutran, Dilaor Araújo, os números que ainda são preliminares, vão desde as principais infrações de trânsito dos últimos três anos, como conduzir veículo não licenciado; e ainda estacionar em local de embarque e desembarque de passageiros de coletivo, que ocupam as primeiras posições deste ranking

negativo; além de fazer um comparativo entre gêneros; mostrar os habilitados por categoria; os enquadramentos por Lei Seca; o número de veículos apreendidos e sua permanência no órgão de trânsito; os números de veículos registrados em Aracati; os registros de acidentes de trânsito em Aracati e seu período mais frequente, o tipo de veiculo que mais se envolve no sinistro e ainda a gravidade de cada um dos acidentes registrados.

Para chegar a estes números o Demutran de Aracati, segundo o diretor do órgão, Elizeu Vieira, contou com apoio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Guarda

Diretor Elizeu Vieira

Municipal de Aracati. “Esses números ao serem finalizados, servirão para nortear as ações de reordenamento do trânsito em Aracati”, sentenciou Elizeu Vieira.

Empresa de energia eólica implantada em Aquiraz

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Ceará passou a sediar, desde o dia 18 de janeiro, da produção de turbinas eólicas, por meio da implantação da primeira unidade brasileira da empresa dinamarquesa Vestas, em Aquiraz. A inauguração teve as presenças do governador Camilo Santana, do secretário da Infraestrutura (Seinfra), André Facó, do presidente da empresa no Brasil, Rogério Zampronha, e do prefeito Antônio Guimarães. A cerimônia aconteceu na sede da empresa, localizada na Rodovia BR 116, Km 22, nº 1517, bairro Jiboia.

A multinacional dinamarquesa, líder mundial em soluções de energia eólica, investiu R$100 milhões na sua nova fábrica e deve gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos, segundo o prefeito Antônio Guimarães. O Chefe do Poder Executivo municipal enfatizou a expressividade do investimento para município e os benefícios que serão gerados à população local com a nova fábrica. O presidente da empresa no Brasil, Rogério Zampronha, disse que 8

Inauguração da Vestas em Aquiraz

o Brasil é uma das grandes apostas da indústria eólica. “Aqui, o mercado de energia tem um grande potencial de expansão. O plano de investimentos que acabamos de executar reforça nosso compromisso com o desenvolvimento de energia limpa no país”.

A nova fábrica da Vestas será responsável pela fabricação da REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

“nacele”, que compõe a turbina eólica e é o equipamento responsável pela transformação da energia. “A instalação de uma empresa do porte da Vestas no Ceará corrobora a nossa visão de futuro, no que tange energia renovável, que é de sermos, a médio prazo, o estado brasileiro mais atrativo para empreendimentos de energia limpa”, declara André Facó.

Há 46 anos fazendo parte do cotidiano de Cascavel.

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 Centro - Cascavel - CE

3375.1008

A número 1 da cidade

Organização Agamenon Araújo

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ELEIÇÕES 2016

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Superior Tribunal Eleitoral disponibilizou no site o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.

No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto

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Aquiraz tem maior l prefeito (R$ 517.160,00

será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

O tribunal disponibilizou no site uma tabela com os limites de gastos para vereadores e prefeitos dos 5.559 municípios brasileiros, entre eles os 184 cearenses. Entre os 11 municípios da região do Litoral Leste de circulação da Litoral Leste Ceará, Aquiraz, com o

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segundo maior número de eleitores, 44.068, é o que tem o maior limites de gasto para prefeito, de R$ 517.160,00 e para vereador, R$ 51. 769,55. Os menores limites de gastos são para prefeito de Fortim, R$ 60.809,28, e para vereador de Chorozinho, R$ 8.645,70.

Veja o quadro.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com

limite de gasto na região para 0) e para vereador (R$ 51.769,55) mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016.

Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição. O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Mudaram também os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Foi alterado o prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também

permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada.

Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

A nova redação da legislação assegura a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016 Maior Maior gasto gasto Município Nº de Turnos declarado em declarado eleitores realizados 2012-Prefeito em 2012Vereador Aquiraz 44.068 1 738.800,00 73.956,50 Aracati 51.841 1 683.653,40 61.757,29 Beberibe 40.505 1 260.043,36 41.500,00 Cascavel 51.587 1 177.883,30 43.202,50 Chorozinho 15.944 1 122.340,35 12.351,00 Eusébio 29.309 1 377.317,21 31.581,00 Fortim 12.058 1 86.870,40 15.751,21 Horizonte 45.295 1 455.820,17 34.590,08 Icapuí 15.661 1 119.389,70 43.582,50 Pacajus 45.068 1 446.539,22 40.999,57 Pindoretama 16.263 1 155.978,00 27.925,50

Limite para as eleições de 2016 1º turno Prefeito 517.160,00 478.557,38 182.030,35 124.518,31 85.638,25 264.122,05 60.809,28 319.074,12 83.572,51 312.577,45 109.184,60

Limite para as eleições de 2016 1º turno Vereador 51.769,55 43.230,10 29.050,00 30.241,75 8.645,70 22.106,89 11.025,85 24.213,06 30.507,75 28.699,70 19.547,85

Fonte: TSE, em 12/01/2016. Os valores serão atualizados em 20.07/2016.

Total de eleitores: 367.599

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POLÍTICA

Horário gratuito custará R$ 576 milhões

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Horário Eleitoral Gratuito, o tempo de rádio e TV ao qual tem direito os candidatos na eleição deste ano terá pouco de “gratuito” em 2016.

Segundo levantamento do Contas Abertas, ressarcimentos pagos pelo governo para emissoras que transmitem a “propaganda” custarão R$ 576 milhões dos cofres públicos.

O valor é pago através de deduções no imposto de renda, correspondendo a 80% do valor que as empresas receberiam caso tivessem feito uso comercial do espaço.

Segundo o levantamento, valor gasto é como se cada brasileiro pagasse R$ 2,88 para receber informações de candidatos no rádio e na TV.

Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados por conta do horário. Com a nova lei eleitoral, prazo para a propaganda eleitoral foi reduzido, de 45 para 35 dias. O período de registro de candidaturas também foi adiado, passando de 5 de julho para 15 de agosto. Tempo total de inserções, no entanto, aumentou de 30 minutos por dia para 70 minutos. O critério para distribuição do tempo de rádio e TV também seguirá o mesmo, com 10% de tempo igual para todos os candidatos e os demais 90% construídos de acordo com o tamanho das bancadas da coligação no Congresso Nacional.

Confira as principais datas previstas no calendário eleitoral deste ano

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calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Filiação partidária Até 2 de abril de 2016. Convenções partidárias: De 20 de julho a 5 de agosto.

Registro de candidatos Até 19 horas de 15 de agosto.

Propaganda eleitoral Início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Remuneração de servidores A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

Retirada e transferência de título 4 de maio é a data limite para o 12

eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

Programas de comunicação A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Propaganda partidária A partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Emissoras de rádio e TV A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização A partir do 16 de agosto os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som e também realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet A partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Eleição (1º turno): 2 de outubro.

Eleição (2º turno): 30 de outubro.

Aqui nós cuidamos da sua visão! Óculos em 15 minutos Rua Pedro Pereira, 460 - Edifício Santa Lúcia 6º andar - Sala 606 - Centro - Fortaleza - CE Fones: (85) 3231.6063 / 99931.1193 / 98565.0910 bsdistribuidoraemontagem@yahoo.com.br Bosco Barbosa (proprietário)

Restaurante Delícias das Jangadas II é a mais nova opção de lazer do Litoral Leste cearense

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vida noturna de Cascavel, Pindoretama e cidades vizinhas não será mais a mesma a partir de quintafeira, dia 10 de março. A data será um marco festivo no calendário de eventos da região do Litoral Leste, quando será iniciada a programação da Quinta da Alegria!

O mais novo e moderno restaurante de praia, o Delícias das Jangadas II, localizado na praia da Caponga, lançará a programação local denominada Quinta da Alegria, que terá como prato principal, a tradicional caranguejada e show de humor.

A expectativa dos proprietários Mamede Rebouças e Adonias Queiroz é proporcionar para centenas de famílias que moram em Cascavel e cidades vizinhas, uma opção de lazer noturna agradável e segura. Nas suas percepções, não será mais preciso se deslocar para Fortaleza para saborear uma boa caranguejada e dar boas risadas com show de humor.

Além da Quinta do Humor, o restaurante promete trazer vários eventos que irão agitar a noite cascavelense. A começar com a Soul Beach Festival, que trará como atrações o melhor do pop rock nacional e internacional com a banda Reite, o surf music de David Ávila e para completar o line-up da festa o renomado DJ JP Gonzalles.

A praia de Águas Belas é atualmente uma das melhores opções de praia do Litoral Leste cearense. A 60 quilômetros de Fortaleza, logo após a Caponga, no município de Cascavel-CE, encanta pelo

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Revista Litoral Leste

Quinta da Alegria...alegria

lindo cenário natural do encontro do rio Mal Cozinhado com o mar e possui uma ótima estrutura de barracas de praia, hotéis e pousadas, além do fascinante passeio de buggy. Águas Belas tem o mar calmo, águas límpidas em tons verdes esmeralda e piscinas naturais que formam uma paisagem digna de ser retratada.

A alvura de suas areias habitadas por belos coqueirais e o encontro do rio Mal Cozinhado com o mar, produz variações nas cores de suas águas que atrai o olhar do visitante. Atravessando o rio encontra-se um paraíso indescritível que se prolonga pelas desertas areias.

Da praia visualiza-se a flora típica da caatinga como carnaúbas, cajueiros,

muricis e muitos outros em uma amostra do sertão que vira mar.

O restaurante Delícias das Jangadas destaca-se pela recepção alegre e calorosa aos seus clientes, o atendimento cortês, a saborosa culinária, assim como pela qualidade de todos os serviços prestados. São dois restaurantes, com capacidade de atendimento para até 300 pessoas cada e um hotel com 48 unidades habitacionais, áreas de lazer, piscina e estrutura para eventos.

O melhor acesso saindo de Fortaleza é pela CE 040, entrando na avenida principal (Avenida Capitão Nogueira) do município de Pindoretama, e de lá segue pela rodovia até chegar à praia, cruzando o distrito da Caponga.

ENTRE OUTRAS COISAS

Horizonte Municipio Educador

Horizonte: Município Educador

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prefeito Manoel Neto (Nezinho) assinou no dia 15 de janeiro, a minuta do projeto de lei para tornar Horizonte uma cidade educadora, durante a realização do I Seminário Cidade Educadora, promovido pela Secretaria Educação, em parceria com o Projeto Beija-Flor.

Uma cidade educadora consiste em uma cidade que possibilite alternativas integradas de atividades sociais e

culturais de forma a privilegiar a formação, promoção e o desenvolvimento dos cidadãos, especialmente dos jovens e das crianças. Esse tipo de gestão se compromete em realizar propostas que resultem em mudanças consideráveis e positivas no comportamento, habilidades e conhecimentos da população.

A professora e pesquisadora Lourdes Atié ministrou palestra sobre cidade educadora, quando tratou do

grande desafio que é querer se tornar uma cidade educadora. Segundo o prefeito Nezinho, Horizonte tem grande interesse em compor a Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), porque quer fortalecer políticas públicas de educação; quer conhecer novas experiências; trocar informações e resultados exitosos para aplicar em nossa cidade; fortalecer e melhorar resultados já conquistados nesta gestão.

CDL Cascavel homenageia Ednaldo Lourenço

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Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cascavel homenageou três empresários na festa de confraternização natalina de 2015, realizada na noite do dia 7 de janeiro, no Adim Festas Buffet.

Com a Comenda Edson Queiroz foi homenageado o empresário Francisco Ednaldo Lourenço de Jesus, do mercadinho Menino Jesus, e com o Troféu CDL Cascavel, os lojistas Francisco Pacheco Filho e Jurandir Dantas de Souza. A solenidade foi coordenada pelo presidente do CDL Cascavel, Erialdo Miranda, que destacou na sua fala a importância dos homenageados para o desenvolvimento do município. Criada em 1999, 17 personalidades receberam a Comenda Edson Queiroz, sendo uma por ano. O Troféu CDL Cascavel foi instituído em 2001, e anualmente homenageia dois lojistas, totalizando até o ano passado, 30 empresários.

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Diretores e homenageados do CDL Cascavel

Mais de 30 mil conselheiros

empossados no país

Conselheiros empossados de Pindoterama

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s conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020 foram empossados no dia 10 de janeiro, nas cidades em que a votação ocorreu até o final do ano passado. Mais de 90% dos municípios escolheram os representantes no dia 4 de outubro de 2015. Nos 11 municípios da região do Litoral Leste do Ceará de circulação da revista tomaram posse 55 conselheiros, sendo cinco em cada um deles.

Em Pindoretama foram empossados Ramon, Ivanildo Lima, Johne, João Paulo e Cleudiane. Os novos conselheiros tutelares de Eusébio são os seguintes: Francisco César, Makciel Castro, Ivânia Lima, Mariana de Sousa e Simone Baltazar. A remuneração de cada conselheiro do Eusébio é de dois salários mínimos, com carga horária semanal é de 40 horas, sendo que o atendimento na sede conselho ocorre de segundafeira a sexta-feira, das 8 às 16 horas, e das 16 às 20 horas do dia seguinte, em regime de sobreaviso. Nesta situação

fica um conselheiro tutelar responsável pelo atendimento dos casos ocorridos no regime de sobreaviso, através do disque denúncia 3260-5111.

Os novos conselheiros tutelares de Fortim são Geiza dos Anjos, Ronald Rodrigues, Lidiane Fernandes, Elisvânia da Costa e Elenilda de Freitas. Os conselheiros tutelares de Fortim ganham um salário mínimo. Embora a carga horária seja de 20 horas semanais, os conselheiros ficam à disposição da população 24 horas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informou que o país tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares, responsáveis por defender crianças e adolescentes com direitos violados. No exercício das atividades, atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. A remuneração do conselheiro é da responsabilidade do Poder Executivo municipal e a grande maioria, no interior do Estado, ganha pouco mais de um salário mínimo mensal. Nas capitais do país a remuneração é maior. O Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Alguns municípios têm mais de um conselho, e seis não têm conselhos instalados. Os municípios que não tiveram eleição na data determinada, como Rio de Janeiro e São Paulo, devem concluir a escolha até fevereiro.

Promoção premiada do CDL Pindoretama

Ganhador recebe premio de vendedora da H Construções

Mais de 70 lojistas aderiram à promoção Natal Premiado CDL Pindoretama, que teve como maior prêmio uma moto, sorteada sábado, dia 16 de janeiro, no sítio Priscilândia, do empresário Carlos Gurjão, com transmissão ao vivo pela rádio Princesinha 104 FM. O ganhador da moto Honda Fan 125, zero quilômetro foi Elisabete Lima de Sousa, residente na Rua Marechal Castelo Branco, em Pindoretama. Foram sorteadas dezenas de prêmios: ventiladorre, medidorre de pressão, óculos, cestas básicas, liquidificadores, smartsphones, bicicletas, fogões, televisores, geladeiras, kit banheiros, medidores de pressão, camas box, micro-ondas.

Fortim cria Brigada contra mosquito O Governo Municipal de Fortim implantou a Brigada Municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, com ações Integradas entre setores Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Agente de Endemias e Câmara Municipal. O objetivo é intensificar o trabalho de combate a dengue e outras doenças transmitidas pelo vírus. Dentre as ações, a Brigada é responsável por vistoriar a limpeza da cidade e distritos, identificando reservatórios de água parada nos prédios públicos. A campanha foi lançada no dia 19 de janeiro, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), reunindo coordenadores pedagógicos, professores e gestores escolares, da rede municipal de ensino, que serão multiplicadores nas escolas.

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LITORAL S/A

Eusébio lança plano de gestão de resíduos sólidos

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Prefeitura de Eusébio criou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O plano já foi aprovado pela Câmara Municipal e tem como objetivo adaptar as normas municipais ao Plano Nacional para o setor. Segundo o prefeito Arimeteia Júnior, a lei foi elaborada a partir de seminários de estudo, préconferências e conferências magnas,

Lançamento do plano de gestão de resíduos sólidos

promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA).

De acordo com o gestor municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos condiciona a elaboração de plano municipal de gestão de resíduos sólidos o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços de limpeza urbana, bem como ser beneficiado com incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

Ainda para acesso aos recursos federais, a legislação federal prioriza os municípios que implantarem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores, o que o Eusébio também já possui. Júnior revela que para a elaboração do plano foram realizadas entrevistas com autoridades municipais, assim como agentes responsáveis e envolvidos direta ou indiretamente com o sistema de manejo, além de visitas ao Aterro Metropolitano de Aquiraz, para onde os resíduos sólidos do Eusébio são enviados.

Governador Camilo Santana reafirma educação e redução da violência como prioridades

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governador Camilo Santana participou da abertura oficial dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, terça-feira, 2 de janeiro. Na ocasião, entregou a tradicional

mensagem de início de ano, reafirmando a parceria com o Poder Legislativo para o desenvolvimento do Ceará.

Camilo Santana anunciou que para 2016, 26 escolas de ensino médio funcionarão em tempo integral. “São as primeiras escolas de tempo integral de ensino médio e estamos fazendo isso, graças à eficiência do Estado do Ceará na questão das contas públicas,. Vamos usar a educação como importante ferramenta para garantir que os jovens tenham a oportunidade de estudar e fiquem longe de problemas como as drogas e a violência”, afirmou.

Ao fazer um balanço das ações de seu primeiro ano de governo, Camilo reafirmou o compromisso de que o investimento em educação. Este é o melhor caminho, segundo o governador, para o Estado alcançar bons resultados em outras áreas, notadamente a segurança pública. Em 2015, destacou, o Ceará conseguiu reduzir em 9,5% os índices de crimes violentos

letais e intencionais em relação a 2014, o que representa 420 vidas salvas.

O governador chamou a atenção para os investimentos realizados em equipamentos, com a instalação de bases do Raio e CIOPAER no interior e as promoções de cerca de nove mil policiais militares. “É importante mantermos todo o investimento em segurança pública. Mas tenho a convicção de que precisamos da parceria com outros poderes, instituições e com a sociedade, para continuar reduzindo esses índices. Este é o nosso Pacto por um Ceará Pacífico, cujas ações estão em andamento”. Em sua fala aos parlamentares, Camilo Santana lembrou também as ações nas áreas de saúde, como o combate ao mosquito Aedes aegypti, no desenvolvimento agrário e convivência com a estiagem como os programas Hora de Plantar, GarantiaSafra e a construção de adutoras para garantir água para as zonas urbanas.

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