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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano IV - Edição 17 - Jul/Ago de 2016

Improbidade administrativa 87 gestores do Litoral Leste têm contas rejeitadas pelo TCM-CE

SABEDORIA Odilo Moura, vida que segue aos 90 anos de idade

PROMESSAS Aracati, Beberibe e Cascavel ganharão grandes hotéis

ELEIÇÕES 1.159 concorrem a 138 vagas de vereador

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SUMÁRIO

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EDITORIAL

TENHO DITO

Ruptura do Estado Brasileiro

Em política nada se perde, nada se transforma, tudo se corrompe.

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LITORAL S/A

Costa Leste Bureau e Unifor firmam convênio

ROTA POLÍTICA

Nobel da Paz para Maria da Penha

Josias de Souza, Jornalista do jornal Folha de S.Paulo, em 23 de maio, no Blog do Josias.

DOS LEITORES Alimentos agroecológicos

Parabéns pela revista. Depois quero conversar sobre gastronomia e produção de alimentos agroecológicos e turismo comunitário no Litoral Leste. Eduardo Barbosa, Superintendente do Idace, Fortaleza-CE.

Parabéns

Parabéns pelo trabalho. Ficou muito boa esta edição.

Márcio Araújo, Jornalista, Fortaleza-CE.

Muito boa

Farmacêutica Maria da Penha

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FESTA

Odilo Moura, vida que segue aos 90 anos de idade

ARTIGO

A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil

Ficou muito boa a matéria (Rota do empreendedorismo, da edição passada, nº 16/2016).

Ana Carla Ramos, Articuladora do Escritório Regional Litoral Leste do Sebrae-CE.

MARÉ ALTA

Ficou bom

Ficou muito bom (a edição passada nº 16/2016).

Lucieuda Bezerra, Analista do Escritório Regional Litoral Leste do Sebrae-CE.

Continua ótima

A revista continua ótima. Carlos Alberto Alencar, Jornalista Editor do jornal O Estado, Fortaleza-CE.

Adorei a “Sabores”

Perfeita a revista (edição nº 16/2016). Adorei a nova coluna “Sabores”. Raíza Mateus, Tecnóloga em Processos Gerenciais, Fortaleza-CE.

MARÉ BAIXA

Exemplo - Câmara de Vereadores de Água Branca-Paraíba, que aprovou projeto reduzindo o subsídio de vereador para um salário-mínimo a partir de janeiro de 2017.

Justiça - A soltura do marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica fortalecem a máxima popular de que no Brasil somente pobre permanece na cadeia.

Denúncia - Federação Nacional dos Jornalistas que denunciou para o mundo magistrados do Paraná que entraram com 37 ações articuladas e indevidas contra jornalistas.

Impedimento - Golpe parlamentar sujo que cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff num vergonhoso atentado ao Estado de Direito Democrática.

REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

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EDITORIAL C E A R Á Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará.

A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013.

Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallestece@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão augustocrbrandao@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Reportagem Soriano Ribeiro edsory@gmail.com Mídias sociais Morena Brandão Equipe Fortaleza: Antônio José Oliveira, Maninho Brígido e Raíza Brandão Aracati: Francisco Portela Cascavel: Herildes Rebouças Eusébio: Edney Castro Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios.

A Litoral Leste Ceará é uma revista da 4ª Via Comunicação.

CNPJ 20.094.209/0001-20, Pindoretema-CE.

Ruptura do Estado Brasileiro

A

sociedade brasileira está doente. Às vezes, se tem a sensação que se está vivendo num lixão, tamanha é a podridão que tomou conta do Estado brasileiro, da Nação canarinho.

A relação promíscua entre os poderes da República apodreceu o Estado de Direito Democrático brasileiro e parte deste contexto de podridão que assola o país há cinco séculos.

Nada se faz sem troca de favores espúrios e duvidosos. E há situações que não se vê nenhum cabimento, como verba parlamentar, apenas para citar um exemplo. Vereadores, deputados federais, deputados estaduais e senadores são eleitos para criar leis e fiscalizar as atribuições do Poder Executivo. Terminam não fazendo nem uma coisa nem outra, mas distribuir dinheiro público em troca de favores é com eles mesmos.

Tem, ainda, a barganha parlamentar. Para votar qualquer proposta que chegue à Casa Legislativa é exigida uma contrapartida, na sua maioria espúria. Aí, estão incluídas as indicações políticas para cargos, os mais diversos possíveis, sempre sem nenhuma qualificação profissional ou técnica do pretenso indicado. Os escalões gerenciais da administração pública têm sido tomados por indicações políticas sem nenhuma qualificação e compromisso institucional, porque estão ali para atender exclusivamente os interesses dos apadrinhados.

Por isso, e muito mais, entende-se que a reforma política não basta. É irrisório, até porque o Congresso Nacional que está aí não tem nenhuma legitimidade moral e ética. Por essa razão, se tem defendido a ruptura do Estado brasileiro e a criação de um outro Estado brasileiro a partir do envolvimento da sociedade civil e de suas organizações representativas.

Isso é urgente. Imediato.

Pode ser até uma segunda Constituinte, contanto que o atual Congresso Nacional seja excluído do processo. E mais, que essa Constituinte não tenha a participação de nenhum integrante do atual Congresso. Eles participariam apenas como cidadãos e cidadãs.

Infelizmente.

A sociedade brasileira e suas organizações sindicais, patronais, sociais, empresárias, estudantis, movimentos populares, representações de classes e entidades afins construirão, juntas, o Estado de Direito Democrático Cidadão e Cidadã.

A ruptura do processo deve começar pela célula menor, o município, criando-se novo conceito ou um conceito mais envolvente e participativo, de modo a quebrar a cultura coronelista de lideranças representadas por prefeitos, vereadores, cabos eleitorais e outras representações políticas.

As decisões não podem ficar mais na mão de meia dúzia que se amontoa ao lado dos eleitos. Mesmos eleitos, as decisões devem ser encaminhadas a partir das demandas distritais e das sedes, depois de debatidas e deliberadas. Decididas.

O mesmo deve acontecer no Estado, ente intermediário, “xerox” das mazelas do Estado maior, o País. Não se sabe onde está realmente a chave do grotão, se no ente menor, o município, se no ente intermediário, o Estado, ou se no ente maior, o País.

Existem algumas relações intestinais que há anos provocam dores intensas e permanecem até hoje incuráveis. Por exemplo: governador de Estado, Poder Executivo, indicar desembargador para Tribunal de Justiça, membro do Poder Judiciário, ou conselheiro para Tribunal de Contas, auxiliar do Poder Legislativo. Tem indicação mais esdrúxula? Imoral?

Por que não a sociedade escolher? Eleger? A dificuldade está em amadurecer a ideia e em criar o processo.

A mesma relação conflituosa existe no País, em que o presidente da República, membro do Poder Executivo, indica ministros do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, membros do Poder Judiciário, bem como para Tribunal de Contas, braço auxiliar do Poder Legislativo. Ainda tem o “foro privilegiado”, medida espúria que garante impunidade a ministros e parlamentares.

Todo o cidadão e cidadã que praticar qualquer ato ilícito, delitos, crimes, ou qualquer seja dessa natureza, deve ser punido exemplarmente, de acordo com a legislação vigente.

Pouco importa quem seja. Exemplos e punições não têm status, cor, sexo, posição, ideologia, religião. É claro que isto será muito pouco do muito que se tem por fazer, mas já seria um bom e saudável caminho para a plenitude do Estado de Direito Democrático Cidadão e Cidadã.

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LITORAL S/A

Costa Leste Bureau e Unifor firmam convênio O Costa Leste Convention & Visitors Bureau (CLCVB) e a Universidade de Fortaleza (Unifor) assinaram um Convênio de Cooperação Técnica. O acordo foi firmado em evento para o trade turístico, no dia 20 de julho, no Campus da Unifor, em Fortaleza. Com o convênio estabelecido, os alunos terão a oportunidade de aliar ainda mais o conhecimento teórico ao prático e ganhar destaque no mercado de trabalho.

O convênio contempla alunos da Pós Graduação (MBAs) em Gestão de Cidades Inteligentes e em Gerenciamento de Projetos, e Especialização em Sistemas Integrados da Qualidade e Certificações Sustentáveis);

da Graduação em Administração; e da Graduação Tecnológica em Eventos.

A iniciativa permitirá um contato mais próximo dos estudantes com o mercado por meio de práticas orientadas por professores e profissionais ligados ao trade turístico, trabalhando pesquisas, ações e projetos voltados para o desenvolvimento da região da Costa Leste do Ceará, formada pelos municípios de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati, Icapuí e entorno. Ao mesmo tempo, será uma forma de estreitar ainda mais os laços entre a universidade e o mercado de trabalho e seus diversos componentes da

Beach Park eleito o melhor O Beach Park, localizado em Aquiraz, foi eleito o quinto no ranking de melhor parque aquático do mundo e o primeiro da América Latina pelo site TripAdvisor. A pesquisa é baseada nas opiniões de viajantes presentes no site, que possui mais de 350 milhões de avaliações.

Para eleger o vencedor, a empresa usou um algoritmo com a quantiMaab Salgado dade e a qualidade dos comentários durante um período de 12 meses.“A vitória, baseada nas avaliações da nossa comunidade de milhões de usuários do mundo inteiro, comprova que o parque oferece um entretenimento de qualidade para os que frequentam”, declarou a porta-voz do TripAdvisor no Brasil, Cláudia Martinelli. As relações públicas do Beach Park, Maab Salgado, destaca que o resultado aumenta o potencial turístico de Fortaleza. “A gente vira referência como destino de férias e estimula turistas de todo o mundo a virem para a Cidade, pois as pessoas têm vontade de conhecer o parque”.

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Representantes Unifor e Costa Lesta

cadeira produtiva do turismo, reforçando o profissionalismo e estimulando novas pessoas a empreender no setor.

O projeto já conta com o engajamento de 20 empresas e, segundo a diretoraexecutiva da CLCVB, Indira Guimarães, contribuirá com a requalificação do turismo na Costa Leste, apresentando oportunidades para os alunos buscarem alternativas para desenvolver a região. “Não pensamos apenas nos turistas de fora, mas no próprio cearense”, conclui, reforçando o apoio do Serviço Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE) e o incentivo das secretarias municipais de Turismo.

Fortaleza é um dos destinos mais visitados do País

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capital cearense é uma referência no turismo corporativo, segundo a pesquisa Demanda Turística Internacional, divulgada quarta-feira, 20 de julho, pelo Ministério do Turismo. Fortaleza está entre as dez cidades mais visitadas por turistas estrangeiros no Brasil que buscam por negócios, eventos e convenções. A cidade mais visitada é São Paulo (SP), seguida do Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).

De acordo com a pesquisa, em 2015 o Brasil recebeu 6,3 milhões de estrangeiros. Em Fortaleza, segundo a Infraero, foram 107.631 desembarques internacionais. O gasto médio per capita do turista de negócios é de US$ 82,48, (por dia) com permanência média de 14,7 pernoites. Enquanto o turista de lazer gasta em média US$ 67,12, com permanência de 11,6 dias. Foram ouvidos 35.133 turistas estrangeiros, em 16 aeroportos internacionais, que representam mais de 99% do fluxo internacional aéreo; e 10 fronteiras terrestres, que representam cerca de 90% do fluxo internacional terrestre.

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João Luiz completa dois aninhos Quinta-feira, 14 de julho, João Luiz Rebouças completou dois aninhos, para alegria dos pais Deivid Rebouças e Verônica Batista. A festinha foi na resiência dos avós Gracinha e Herildes Rebouças.

João Luiz nos braços da mãe

Revista da 4ª Via Comunicação

Família Abintes faz encontro em Cascavel Cascavel e Jacarecoara sediaram no sábado, 13 de agosto, o 1º Encontro da Família Abintes. O evento reuniu mais de 70 parentes próximos e distantes, conhecidos e desconhecidos, dos quatro cantos do país e de outros países. Segundo Ronalt Albines, um dos organizadores do encontro, a origem da família remonta ao ano de 1.730 d.C., na freguesia de Avintes, cidade do Porto, em Portugal, onde nasceu Joseph Francisco de Araújo, filho de mãe solteira. Joseph veio para o Brasil, se estabeleceu no Ceará e teve seu nome mudado para José Francisco de Abintes. Sendo que “Abintes” é um sobrenome topônimo, o que ocorria quando uma pessoa imigrava de uma cidade/ estado/país para outro e adotava como sobrenome a região de origem. Os descendentes diretos de José Francisco de Abintes, até então levantados são Pedro Ricardo de Abintes, João Ricardo de Abintes e as irmãs Ricardo de Abintes.

Destes, suas sementes se espalharam pelo Brasil e pelo mundo. Atualmente, conta Ronalt, a família Abintes agrega também as famílias Cardozo, Uchôa, Santana e Araújo.

A festa foi liderada pela matriarca da família,

dona Terezinha Abintes de Sousa, de 84 anos de idade (foto).

Membros da família Abintes

Matriarca Terezinha com os descendentes

FESTA

Odilo Moura, vida que segue aos 90 anos de idade

Odilo Moura com a esposa e casal Herildes e Gracinha Rebouças

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anos de idade. São 32.850 dias de nascer e pôr do sol. Uma história de vida que começou em 7 de agosto de 1926 do século 20, na localidade de União, atualmente Jaguaruana, no Baixo Jaguaribe. Assim é Odilo Moura, filho do casal Joaquim Moura e Francisca Maria Moura, esposo de dona Maria Maguinolia Ferreira de Souza e pai de duas filhas. A data foi comemorada na tarde de domingo, 7 de agosto, no Centro Cultural da escolinha, entre familiares, amigos e convidados, além do forró da terceira idade. Na manha de segundafeira, 8 de agosto, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, foi celebrada uma missa em ação de graças, pelo padre Daniel.

Odilo Moura aceitou contar um pouco da sua história para o amigo e colaborador da revista Litoral Leste Ceará HerildesRebouças, que anotou cada pedaço do tempo revelado pelo entrevistado, na sua simplicidade e sabedoria.

Conta ele que chegou em Cascavel aos 14 anos de idade, portanto em 1940, ou seja, há 76 anos. Veio com os pais e mais 14 irmãos. O primeiro trabalho foi numa funilaria com seu pai, para garantir o “sustento da família”, lembrou. Em seguida “nasceu uma simpatia para consertar e montar rádio”, tendo montado uma oficina no centro de Cascavel.

Amante de Cascavel, Seu Odilo, como é conhecido na cidade, disse que ao longo desses anos todos parti-

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cipou ativamente de muitos momentos na cidade, principalmente ao ligados à igreja católica, teatro e cinema. Mas ele demonstra ter uma relação forte de amor que já dura mais de 30 anos.

Um amor fraternal de quem tem admiração e apreço pela vida. É a Escolinha Abraço Fraterno, pertencente à Associação de Beneficência Joaquim Moura, que iniciou com 30 crianças e atualmente tem mais de mil matriculadas. Neste momento ele faz questão de destacar o apoio do “grande e querido amigo” a quem reverencia até hoje: Edson Queiroz, empresário cascavelense já falecido “que muito fez pela população de Cascavel”. Atualmente, frisa, seu apoio tem continuidade, mesmo depois da partida da sua esposa Iolanda Queiroz.

Puxando pela memória, Odilo Moura lembra da sua primeira dose de uísque. Em determinado sábado, Edson Queiroz chegou a Cascavel para montar uma empresa que desse trabalho e renda para a população do município.

Então o empresário fez o convite para visitar o terreno onde seria construída a fábrica de beneficiamento de caju, e naquele mesmo dia lhe deu uma responsabilidade: mandar cavar uma cacimba para dar inicio aos trabalhos.

Uns quinze dias depois Seu Odilo foi ao escritório do empresário, em Fortaleza, com duas garrafas de água como prova do cacimbão construído, embora a conversa em Cascavel tenha sido apenas para acertar a perfuração do poço. Como Seu Odilo já chegou com os vasilhames com água, dizendo que a cacimba “deu água” com dez metros, mas “cavamos mais dois metros”, o empresário chamou dois amigos, entre eles José de Paula Barbosa, para testemunhar o acontecimento. Neste momento, Edson Queiroz, se referindo ao Seu Odilo, exclamou: “Chegou mais um doido.”

Edson Queiroz abraçou a todos com muita alegria. “Foi ai que pela primeira vez tomei uma dose de uísque”, lembra sorrindo Seu Odilo.

Conta Seu Odilo que logo em se-

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guida começaram a chegar a Cascavel carradas de material e pediram para ele arrumar seis casas para o pessoal que iria trabalhar na construção da fábrica. “Fiquei trabalhando na construção até 1968, todo no setor de montagem”. A fábrica – Cascaju - foi inaugurada em 13 de dezembro de 1969.

Ao longo dessas nove décadas bem vividas, Odilo Moura conta que foi gerente da fábrica por 28 anos, representante do INSS durante 15 anos. Naquela “época foram aposentados mais de cinco mil velhinhos”. Seu Odilo foi também Oficial de Justiça, tendo se aposentado depois de 36 anos de trabalho.

A menina dos olhos do Seu Odilo Moura é a Escolinha Abraça Fraterno.

Fundada há 30 anos com 30 crianças, atualmente são mais de mil crianças entre quatro e 10 anos de idade, funcionando nos dois turnos. Nela ele dedica todo o seu tempo, numa rotina diária de trabalho dividida em dois turnos. Seu Odilo conversa com todos, encaminha soluções, aconchega as crianças, circula pela escola, sobe e desce uma escada de mais de dez degraus com a maior desenvoltura e tranquilidade.

Ao final de cada momento dos festejos dos 90 anos, na missa, no forró para a melhor idade e no café da manhã, Seu Odilo Moura agradeceu a Deus, todos os familiares, amigos e colaboradores.

E segue a vida...

Odilo Moura entre amigos de várias gerações

PONTO DE ENCONTRO PARA JOGAR CONVERSA FORA

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 - Centro - Cascavel - CE

CAPA

87 gestores do Litoral Leste têm notas de indicação de improbidade administrativa no TCM-CE

Desembargador Abelardo Moraes recebe lista do conselheiro Francisco Aguiar

O

presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, entregou na manhã de sexta-feira, 12 de agosto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, a relação de prefeitos e outros gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. A relação completa, inclusive com o teor de cada processo, está disponível no site do TCM. As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições. Todos os 184 municípios cea10

renses têm gestores incluídos na relação.

Além dos nomes de sete gestores com prestações de contas de governo desaprovadas pelas Câmaras Municipais, na região do Litoral Leste, constam da lista 87 nomes de gestores com nota de indicação de improbidade administrativa e 199 gestores com processo com decisão pela irregularidade das contas sem indicação de nota de improbidade.

A lista completa tem 4.368 prefeitos e outros gestores relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas. Há 252 nomes a mais em comparação com a relação anterior, de 2014, o que representa um aumento de 6,12%. O número de

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1.750 gestores receberam nota de improbidade administrativa, ou seja, 41% do total, em processos que envolvem atos de gestão. Estão na lista 105 prefeitos municipais responsáveis por contas de governo rejeitadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Houve aumento de 6,58% na quantidade de gestores que receberam nota de improbidade, em relação à lista de 2014, e de 18,64% comparada à de 2012. Ao todo foram conferidos mais de 100 mil dados para compor o documento.

A relação de nomes por município está disponível no site do TCM-CE, no link http://www.tcm.ce.gov.br/eleicoes2016/ index.php/listas/municipios/nota/X.

O Ceará tem 257 nomes de pessoas inelegíveis nas eleições municipais de outubro deste ano na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 9 de junho. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade. Conforme o TCU, os 257 estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, em 26 estados e o distrito federal, tem 6.738 nomes de pessoas. A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a lei da inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista é atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

Nos 11 municípios de circulação da revista estão incluídos os nomes de cinco ex-prefeitos de três municípios. O quantitativo dos nomes por município é o seguinte: • Cascavel: 02 • Icapuí: 01 • Pindoretama: 02 • Total = 05

90% não podem alegar decisão do STF Dentre os 4.368 nomes com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos últimos oito anos, cerca de 90% não figuram em seus respectivos processos como prefeitos. São outros tipos de administradores, a exemplo de secretários e presidentes de câmara, cuja competência para julgamento permanece sendo da Corte de Contas, e não das Câmaras Municipais. Isso porque nas recentes discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi questionada, especificamente, a competência para julgamento de prefeitos. Em votação com placar apertado, de 6 a 5, a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que é atribuição dos vereadores, e não dos tribunais de contas, julgar chefes do Executivo que exorbitem de suas competências típicas de governante e atuem na gestão direta de recursos públicos, sem delegar determinadas funções a secretários.

Na relação do TCM entregue à Justiça Eleitoral no último dia 12, aproximadamente 7% são prefeitos ou ex-prefeitos que atuaram nessa condição. Eles foram mantidos na lista, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, porque ainda não se sabe quais serão os efeitos práticos da interpretação do STF. “Precisamos aguardar a publicação oficial da decisão do Supremo, analisar seu inteiro teor, para saber que efeitos e mudanças práticas deverão ocorrer e quais as providências cabíveis a serem adotadas”, disse o dirigente. Os 3% restantes da lista são prefeitos que, diferentemente, ficaram restritos à macrogestão de recursos públicos, em especial funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas. A competência para julgamento nessa situação não muda, já era das câmaras municipais, feito com base em parecer prévio do TCM, que só deixa de prevalecer por decisão de pelo menos 2/3 dos parlamentares. Tais nomes, portanto, constam da relação por terem suas contas rejeitadas pelo Legislativo municipal

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Como poderá haver inclusão e exclusão de nomes, a reportagem optou por publicar apenas os quantitativos da lista por município, divulgados até a data de entrega do documento pelo TCMCE ao TRE-CE. Sete gestores tiveram as prestações de contas de governo desaprovadas pelas Câmaras Municipais: • Aquiraz: 01 (ano de 2008) • Cascavel: 01 (ano de 2004) • Chorozinho: 01 (ano de 2010) • Icapuí: 01 (ano de 2005) • Pacajus: 01 (ano de 2009) • Pindoretama: 02 (anos de 2006,2008 e 2009) • Total = 07 Oitenta e sete gestores tiveram nota de indicação de improbidade administrativa: • Aquiraz: 10 • Aracati: 4 • Beberibe: 7 • Chorozinho: 1 • Cascavel: 9 • Eusébio: 6 • Fortim: 4 • Horizonte : 5 • Icapuí: 22 • Pacajus: 7 • Pindoretama: 12 • Total = 87 Cento e noventa e nove gestores com processo com decisão pela irregularidade das contas sem indicação de nota de improbidade administrativa: • Aquiraz: 35 • Aracati: 27 • Beberibe: 16 • Cascavel: 16 • Chorozinho: 10 • Eusébio: 12 • Fortim: 07 • Horizonte: 13 • Icapuí: 39 • Pacajus: 11 • Pindoretama: 13 • Total = 199 Cinco nomes na lista do Tribunal de Contas da União: • Cascavel: 02 • Icapuí: 01 • Pindoretama: 02 11

AROMAS E SABORES DO LITORAL LESTE

Comida de Mercado Se um dia esse tipo de comida foi discriminada, nos dias de hoje essas iguarias de mercado conquistam o seu lugar em restaurantes refinados, que assumem o bom gosto e acrescentam tipicidade ao seu cardápio com a inserção desses pratos.

Receita Confira a receita do instrutor dos cursos de gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac/CE) – Unidade Litoral Leste, Hanry Sindeaux.

Ingredientes 1kg de língua de boi; 2 colheres de sopa de óleo de soja; 1 litro e 1/2 de água; Caldo da língua do boi; 3 colheres de sopa de azeite; 1 xícara de vinho branco; 1/2 pacote de cuscuz; 150 gramas de queijo coalho em cubos; 1/2 cebola; 3 dentes de alho; 2 tomates; Coentro; Cebolinha; Manteiga; Manjericão; Pimentão; Pimenta de cheiro; Folhas de louro.

Língua de boi com molho vermelho e farofa de cuscuz

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uer conhecer um lugar e suas pessoas? Vá a um mercado popular e explore os cardápios, muitas vezes fixados nas paredes, feitos à mão. As cidades do nosso Litoral Leste possuem mercados e feiras famosas na região, onde os aromas das ervas medicinais e dos temperos se misturam ao cheiro das carnes cozidas acompanhadas do cuscuz e do feijão-verde com queijo de coalho.

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A comida de mercado daqui também tem forte presença de miúdos, vísceras e carnes de segunda escolha. Temos como protagonista nas mesas e nos pratos feitos algumas delícias como: panelada, buchada, mão de vaca, carneiro cozido e ainda o sarrabulho e o sarapatel, sempre muito condimentados e acompanhados por um borbulhante pirão, geralmente tonalizado pelo urucum, o nosso colorau.

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Modo de fazer O primeiro passo é colocar a língua de boi na água para ferver com duas folhas de louro. Meia hora depois, tire a parte áspera da língua e deixe apenas o que se chama de “filé”. Misture e deixe marinar na metade do vinho, azeite, colorau, cebola, alho picado, cebolinha, coentro, uma folha de louro e pimenta do reino moída na hora.

Leve à geladeira por duas horas. Depois, a língua volta para panela com os temperos marinados e água. Coloque o sal. Feche a panela de pressão e marque uma hora. Depois, fatie a carne. Para fazer o molho, aproveite o caldo remanescente e acrescente o tomate e pimentão.

Para o cuscuz, é só acrescentar à massa de milho já cozida um refogado das verduras, adicionar o queijo e corrigir o sal.

TURISMO

Rota das Falésias destaca empreendedores do Litoral Leste

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projeto Rota das Falésias – Cenários de Cores, iniciativa de grupo de empresários do trade turístico da região do Litoral Leste do Ceará reúne mais de 600 empreendedores, em aproximadamente 49 praias distribuídas em 215 quilômetros de extensão, abrangendo oito municípios. São eles: Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí.

A iniciativa tem o apoio do Sebrae-CE. Entre estes empreendedores está Waldy Sombra, proprietário do Kalamari Hotel, em Aquiraz, e vice-presidente do Costa Leste Convention & Visitors Bureau e Mamede Rebouças, empreendedor da praia de Águas Belas, em Cascavel, além de presidente da Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel (ASSETUC). Os dois têm histórias para contar de quando tudo começou e como se encontram atualmente.

Waldy Sombra conta que a Rota das Falésias hoje “é uma realidade. Sonho anterior de alguns empresários dos municípios de Aquiraz a Icapuí, passando por Cascavel e Beberibe, dentre outros, que resolveram agir juntos com o parceiro Sebrae”. Segundo ele, a maior parte de hoteleiros e donos de restaurantes e de barracas de praia, embora trabalhando, individualmente, em suas localidades, tinham a intuição acertada de que as “nossas praias, belezas naturais encantadoras, formavam destinos complementares, dada a diversidade de nossos produtos turísticos”. Daí nasceu a idéia de criar uma rota única para “melhor apreciação de nosso visitante”. Como empreendedor hoteleiro no Porto das Dunas há mais de 17 anos, Waldy Sombra comungava com os demais participantes da Rota de que este era o caminho.

Revela quando da sua chegada ao Porto das Dunas, tendo como chamariz

o Beach Park, “tinha ainda aqui, em seu início, pouco adensamento de casas e acesso precário. Inexistiam os resorts, os condomínios, e ainda havia a vista do vasto coqueiral que se postava da foz do Rio Pacoti até as primeiras casas aqui construídas. Assim, projetamos inicialmente um hotel mais despojado e também voltado para as belezas intactas da natureza além do sol, praia e Beach Park”.

Para Waldy Sombra tudo era incipiente, “inexistiam táxis e sequer se pensaria em ônibus, vans, e muito menos receptivo que trouxesse nosso turista do aeroporto para o hotel. Tudo estava por ser feito e naquele instante unir já era o caminho”.

A solução para a carência de transporte foi fundar associação de taxistas denominada Cooperdunas. Segundo ele o setor ficou melhor representado e passou a ter serviços definidos, como passeios a outras praias e ida ou vinda a shoppings, restaurantes, aeroporto. Segundo passo, junto a amigos hoteleiros da Prainha e da Praia do Presídio, fundou-se a Associação dos Empresários Turísticos de Aquiraz (AETA), e passando a ter ações conjuntas na busca por melhorias estruturais, desde coleta de lixo à segurança, e ações conjuntas de promoção dos destinos.

Outro passo importante foi reforçar a qualificação da mão de obra local, para prestar bons serviços, desde receber bem o turista. Inclusive isto vinha sendo feito pelo Sebrae e outras estâncias dos governos estadual e federal.

Mas o crescimento para a região sul de Fortaleza, e mais até de forma rápida para o Porto das Dunas, acrescenta Waldy Sombra, pedia atenção constante do empreendedor para novas necessidades e para nova clientela que ali começava chegar. “Tivemos que requa-

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Empreendedor Waldy Sombra

lificar o empreendimento. O Kalamari Hotel, por exemplo, recebeu nova estruturação, ainda voltada para sol, mar e Beach Park, mas agora mais citadino, mais urbano, pois ao seu redor espalharam-se empreendimentos modernos visando um público desde interno até internacional”.

Atendendo a esse novo ciclo de crescimento, foi implantado a partir de agosto de 2014, numa reformulação do antigo Aquiraz Convention & Visitors Bureau, o Costa Leste Convention & Visitors Bureau (CLCVB). O objetivo é gerar eventos e congressos para a região e promover a integração das atividades culturais e artísticas. “Demonstrando assim que o caminho sempre foi da coalizão, da união. E hoje, com a Rota das Falésias, como empreendedor, damos novamente a lição de que unir para melhor oferecer nossos produtos, melhor competir, crescermos de forma sustentável, é o caminho”.

13

ENTRE OUTRAS COISAS

...Continuação

Novo campus do Instituto Federal Empreendedor Mamede Rebouças

Mamede Rebouças relata que a praia de Águas Belas é o mais novo destino turístico do litoral cearense. “É possível traduzir Águas Belas pela simplicidade de sua beleza e pela paz que ela transmite. É pequena em extensão, mas enorme em encantos, vista pela geografia mágica que muda no decorrer do dia ao ritmo do abraço do Rio Mal Cozinhado com o mar”, conta. Águas Belas, no entendimento de Mamede Rebouças, “é o destino, a rota diária de turismo nacional e regional.

Está na vitrine das melhores operadoras de turismo a nível nacional e internacional”. A realidade turística de Águas Belas mudou desde a edificação do ponto de apoio, a barraca Delícias das Jangadas. A edificação impulsionou vários comerciantes a investirem em seus empreendimentos. Isso motivou a criação do grupo Águas Belas Adventure, que realiza diariamente passeio de buggy nas praias de Águas Belas, Barra Velha e Barra Nova.

O somatório de ideias, vontade de mudança e a esperança de que o destino Caponga e Águas Belas se tornasse referência regional, nacional e internacional, estimulou a criação da Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cas14

cavel (ASSETUC). O surgimento da associação, o histórico de realizações e a lutas foram ganhando cada vez mais força, até chegar ao mais novo projeto turístico do Litoral Leste cearense, a Rota das Falésias.

A Rota das Falésias, segundo Mamede Rebouças, consiste na união dos principais destinos turísticos do Litoral Leste que vai de Aquiraz a Icapuí. Empresários do trade turísticos formataram um roteiro que valoriza as potencialidades de cada região, a união dos saberes e fazeres do povo, a preservação cultural das comunidades e a apresentação encantadora das praias que compõe o roteiro.

O objetivo é fazer com que o turista venha ao Ceará e conheça as diversas opções de hospedagem e lazer dentro de uma extensão de pouco mais de 220 km de praias e vislumbre-se com as particularidades e belezas de cada região, que juntas formam um roteiro turístico forte e integrado, finalizou Memede.

Uma das metas da associação, segundo Mamede Rebouças, é atrair empresários que possam investir nas praias de Cascavel, contribuindo para melhorar não apenas a infraestrutra e serviços, mas também para qualficar a mão de obra e gerar empregos.

Campus de Aracati inaugura nova unidade

O

novo campus de Aracati do Instituto Federal foi inaugurado na tarde do dia 19 de agosto, em uma solenidade que marcou a entrega de um prédio planejado para abrigar um número maior de alunos e o crescimento nas ações de ensino, pesquisa e extensão que a unidade já oferece desde 2010. “Uma unidade nova, com uma estrutura melhor, vai contribuir para fortalecer e consolidar a identidade dos alunos e dos servidores desta instituição”, diz a diretora Maíra Nobre. “Fazer uma gestão participativa e democrática não é fácil, mas nós temos convicção de que escolhemos o melhor caminho. Desde o início das obras nós sempre procuramos dar transparência ao processo de construção e ocupação desse prédio e acreditamos que ele marca o início de uma nova fase na nossa história”, acrescenta ela.

A nova sede do campus de Aracati fica às margens da CE 040, próximo ao aeroporto da cidade, e conta com 10 salas de aula, 10 laboratórios, bloco administrativo com 27 salas, auditório para 180 pessoas e biblioteca. A área total construída é de mais de 4.200 metros quadrados e o investimento para a obra, já incluída a previsão de gastos com a urbanização do prédio, é quase R$ 9 milhões. A sede atual da instituição, situada no centro de Aracati, continuará funcionando com atividades de pesquisa e extensão, laboratórios e atividades de ensino.

Em apenas seis anos de atividade, o campus de Aracati já conta com mais de 750 estudantes regularmente matriculados e se prepara para oferecer dois novos cursos em 2017: Licenciatura em Química e Engenharia de Aquicultura. As duas formações irão se juntar aos cursos técnicos em Aquicultura, Eventos, Guia de Turismo, Informática e Petroquímica e aos cursos superiores de Bacharelado em Ciência da Computação e Tecnologia em Hotelaria.

Ao público externo, formado pela comunidade de Aracati e cidades vizinhas como Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Beberibe, entre outras, o IFCE oferece cursos gratuitos que promovem a qualificação profissional dos participantes. Em em 2015, mais de 300 pessoas foram beneficiadas e apenas no semestre 2016.1 quase 200 novas matrículas já foram realizadas.

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POLÍTICA

28 candidatos disputam 11 prefeituras e 1.159 candidatos concorrem a 138 vagas de vereador

A

s convenções partidárias municipais movimentaram a população de 11 cidades da região do Litoral Leste do Estado e vizinhança, durante a primeira quinzena de agosto, com o objetivo de escolher os candidatos a prefeito

Em Aquiraz Candidatos (4) • Edson Sá (prefeito) e Agenor da Ritelza (vice) PMDB. • Antônio Guimarães (prefeito) e Ednardo Freitas (vice) PP • Joaquim Paiva (prefeito) e Iara Freitas (vice) PSOL. • Neide Benevides (Prefeita) e Dalva Pereira (Vice) - PTC Em Aracati Candidatos (4) • Ivan Silvério-PDT (prefeito) e Falcão Neto-PV (vice).

• Crisanto Damasceno (prefeito) e Heleno Anjos (vice) PSOL • Expedito da Costa - PMDB (prefeito) e Francisco Maia - PSDB (vice) • Bismarck Maia-PTB (prefeito) e Denise Menezes-PT (vice) Em Beberibe Candidatos (3) • José (Contador) Ari (Prefeito) e

e vice e vereadores nas eleições do próximo dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês. Os eleitores destes municípios elegerão os futuros responsáveis pela administração municipal no período de 2017 a 2020, bem como os fiscalizadores dos gestores. Ao todo são 27 candidatos disputando 11 prefeituras, além de 1159 candidatos concorrendo a 138 vagas de vereadores, que poderá ser ampliado nas eleições de 2016, considerando aumento da população e dos eleitores de cada município. Fortaleza tem oito candidatos ao Paço Municipal e 910 candidatos a 43 vagas à Câmara de Vereadores.

Pacajus tem o maior número de candidatos concorrendo a uma vaga de vereador, na proporção de 14,5/1. Em seguida vem Cascavel (11,3/1), Aquiraz (11,2/1), Horizonte (10,7/1), Aracati (7,7/1) Chorozinho (7,5/1), Beberibe

(7,3/1), Fortim (4,2/1) Icapuí (4/1) e Eusébio (3,9/1). Veja o quadro.

Na maioria dos municípios são famílias e aliados de confiança que se revesam no comando das prefeituras ao longo de décadas, caracterizando velhas e tradicionais oligarquias. A população apenas homologa a perpetuação destes grupos no poder, num ciclo vicioso que se arrasta desde a colonização do país, iniciado nas capitanias hereditárias.

As capitanias hereditárias foram um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534.

Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias porque eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).

Eugênio de Lima (Vice) PTN • Michele (Michele Queiroz) Rocha (Prefeita) e Célio (Célio da Palmeira) Santos - PTB (Vice) • Padre Pedro-PSD (Prefeito) e Tharsio Facó-PPS (Vice).

No Eusébio Candidatos (3) • Mauro Henrique (Dr. Mauro) Ramalho-PR (Prefeito) e Dyexon de Abreu-PMDB (Vice).

• Jarbas Bezerra Xavier (prefeito) e Carlão de Salles (Vice) PC do B • Acilon Gonçalves (prefeito) e Paulo César Feitosa- (vice) PEN

Em Cascavel Candidatos (3) • Eduardo (Tino) Ribeiro-PMDB (prefeito) e Tiago Ribeiro-PPS (Vice).

• Ivonete Queiroz-PDT (prefeita) e Waltemar de Souza (Dr. Waltemar)PDT (Vice) • Paulo José Neto (Paulinho Macedo)PP e Paulo Sérgio Arrais (Paulo da Pepsi)-PP (Vice).

Em Chorozinho Candidatos (2) • Argentina Roriz-PMDB (prefeita) e (Neurivan da Castanha- PTC (vice) • Francisco Júnior (Dr. Júnior)-PSD (prefeito) e Aldemir de Sousa (Mami)PDT (vice).

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Em Fortim Candidatos (2) • Naselmo Ferreira-PMDB (prefeito) e Márcia Vieira-PTB (vice).

• Raimunda (Preta) dos Santos (prefeita) PMB e Márcia Guedes (vice) PSB Em Horizonte Candidatos (4) • Chico César-PSDB (prefeito) e Kátia Maia (vice) PSD • José Rocha Neto (Rochinha) (prefeito) PTB e Milton do Cacareco (vice) PMDB

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• Lincoln Machado (prefeito) e Wladimir de Almeida (vice) - PSOL • Marcus do Sine (prefeito) e Professor Paulo - PT Em Icapuí Candidatos (4) • Francisco Eurivan (prefeito) e Tobias (Segundo) da Silva (vice) PT. • Marcos Nunes (prefeito) e Ronaldo Roldão (vice) PC do B • Marcus Rebouças (prefeito) PPS e Leilson Borges (vice) PRP • Raimundo Lacerda Filho (prefeito) PMDB e Manoel (Cadá) da Silva (vice) PSD Em Pacajus Candidatos (4) • Paulo Pontes (prefeito) PSB e Guiomar Leite (vice) DEM • Flanky Chaves (prefeito) PP e Bruno Figueiredo (vice) PMB • Joseilton Silva (prefeito) PMDB e Auri Araripe (vice) PSD • Francisco José (Mororó) Gomes e João Bosco Ribeiro (Bosco) - PSOL

A

Nº de candidatos à Câmara Municipal por município e nº vagas por município* Município Nº candidatos/as - Nº de Vagas** Aquiraz 168 15 Aracati 116 15 Beberibe 96 13 Cascavel 112 10 Chorozinho 83 11 Eusébio 51 13 Fortim 38 9 Horizonte 161 15 Icapuí 45 11 Pacajus 218 15 Pindoretama 71 11 Total 1159 138 Fonte: Pesquisa da Litoral Leste Ceará junto ao TSE Nº de vagas com base nas eleições de 2012 que poderão ser aumentadas nas eleições de 2016

Pindoretama Candidatos (2) • Roberto Miller Rocha (prefeito) PSD e Marcel (Dr.Marcel) Ramalho(vice) PEN • Valdemar Araújo (prefeito) PT e Tadeu Rodrigues-PV (vice) Fortaleza Candidatos a prefeito e vice em (7) • Capitão Wagner Sousa-PR e Gaudêncio Lucena-PMDB; • Heitor Ferrer-PSB e Dimas Oliveira-

OAB Ceará combate o Caixa 2

s denúncias contra o caixa 2 nas eleições municipais deste ano já têm endereço. O lançamento ocorreu em solenidade na sede da Seccional Cearense (Rua Lívio Barreto, 668) e nas 15 subseccionais da OAB no Interior do Estado. A iniciativa tem o propósito de mobilizar a participação da sociedade civil para auxiliar na fiscalização de candidatos nas eleições.

As denúncias poderão ser feitas pelo 0800.724.2116 e pelo site da OAB-CE, que disponibilizará uma seção específica para a ação, na qual o cidadão poderá fazer a denúncia preservando o seu anonimato, se preferir. As denúncias serão avaliadas pela Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral e encaminhadas aos órgãos competentes.

“A corrupção é um dos mais graves problemas do Brasil e precisa ser combatida com veemência. É muito importante que cada cidadão faça a sua parte e contribua com a campanha, denunciando e cobrando as autoridades para que possamos construir uma sociedade melhor. Voto não tem preço! A sociedade clama por eleições limpas, devemos discutir projetos de governo”, reforça o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Para o coordenador da campanha no Ceará junto à CNBB, advogado Vanilo de Carvalho, a iniciativa busca unir forças entre institui-

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Rede; • Agostinho (Tin) Gomes-PMN e Nilton Araújo-PHS; • João Alfredo-PSOL e Raquel LimaPCB; • Ronaldo Martins e Antônia (Nina Carvalho) Albuquerque-PRB; • Francisco Gonzaga e Nivânia Amâncio-PSTU; • Roberto Cláudio- PDT e Moroni Bing Torgan-DEM • Luizianne Linse Elmano de Freitas-PT

ções fortes como a OAB Ceará e a CNBB naquilo que as duas têm em comum, os valores éticos e de cumprimento da lei, e também o valor de serviço à sociedade. “No que diz respeito a essa ação conjunta, ressaltamos a força moral que a Igreja tem e a sensibilidade de atingir todos os públicos no sentido de dar voz àqueles que não têm voz”, ressalta.

Nesse primeiro momento, devido a uma questão de logística, apenas as paróquias da Arquidiocese de Fortaleza estarão aptas a orientar os cidadãos sobre a ação, sendo estendida para todas as paróquias do Interior do Estado no decorrer da campanha. Até lá, qualquer dúvida para denúncia em todo o Ceará pode ser esclarecida pelo 0800.724.2116 ou na sede da OAB e nas subseções no Interior.

A OAB Nacional lançou aplicativo de combate ao caixa 2 nas campanhas eleitorais. A ferramenta está disponível para os sistemas Android e IOs e permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos nas eleições deste ano. “Todos nós estamos aqui em busca do melhor para o Brasil, e precisamos extirpar definitivamente qualquer forma de corrupção neste país”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A campanha em redes sociais usa o selo #contraocaixa2.

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ROTA POLÍTICA

A

farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega. O anúncio foi feito na quarta-feira, 17 de agosto, pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Márcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Relatora da proposta que originou a lei, a senadora destacou a bravura de Maria da Penha, que em 1982 levou à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tentativas de assassinato que sofreu do ex-companheiro, quebrando a inércia judicial brasileira em relação à violência contra mulheres.

“Até aquele momento o estado se mostrava apático e esse assunto não parecia ser da competência dos governos.

A lei foi um choque sobre essa visão”, destacou Lúcia Vânia. “A atitude de Maria

Nobel da Paz para Maria da Penha

Farmacêutica Maria da Penha

da Penha foi um despertar da consciência nacional”, acrescentou. Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes disse que a lei contribuiu para alterar o comportamento do agressor em relação à vítima, sobretudo por conta do aumento

da punição. Como avanços, ela ressaltou a definição de medidas protetivas à vítima de agressão, a criação de varas especializadas para esses casos no Poder Judiciário e de núcleos de gêneros no Ministério Público, além da criação de casas de abrigo.

Burocracia entrava agroturismo O agroturismo tem trabalhado na informalidade devido à falta de políticas públicas voltadas ao setor. A avaliação foi feita quarta-feira, 6 de julho, pela presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), Andreia Roque, em debate promovido pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Na opinião dela, o entrave burocrático financeiro é um dos motivos que impedem microempresários de expandirem o negócio. “Hoje, para atuar no agroturismo legalmente, o produtor rural tem de ter outra empresa. Isso gera bitributação, o que é impossível de ser suportada para qualquer segmento”, argumentou. Para Andreia Roque, o turismo rural ainda precisa avançar com relação a questões básicas, como a vigilância 18

social (dados sobre o impacto na comunidade onde a atividade se desenvolve) e as causas trabalhistas e ambientais. O representante do Ministério do Turismo, Cristiano Borges, por sua vez, ressaltou a importância da atividade turística no campo e disse que ela tem contribuído para que produtores rurais tenham uma nova fonte de renda. “Principalmente os pequenos produtores viram no turismo rural uma forma de diversificar sua atuação e de se manterem no campo”, declarou. O presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), que solicitou a audiência pública, também enfatizou o papel estratégico do turismo rural no desenvolvimento socioeconômico do País. Na visão do parlamentar, a reunião foi importante para a

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Presidente Andreia Roque

verificação de falhas na lei (13.171/15) que trata do agroturismo. “As sugestões apresentadas foram relevantes para avançarmos nas áreas trabalhista, jurídica, previdenciária e na normatização de toda a atividade rural, pecuária e turística consorciada”.

A Farmácia Cascavel cuida melhor da sua saúde há mais de oito décadas. São, aproximadamente, 84 anos de dedicação ao bem-estar da população de Cascavel e cidades vizinhas. Tudo começou com o Sr. Galdino de Castro, passando por seus filhos e, depois, por Ricardo Araújo, entre 1972 e 2012. Atualmente, continua servindo à população cascavelense, agora com novos serviços ambulatoriais e modernas instalações.

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CASCAVEL

Cascavel ganhará hotel 7 estrelas. Aracati e Beberibe ganharão unidades do hotel Le Royal

Prefeito Ivan Silvéria e empresários

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Fotografo Germano Lopes

C

ascavel, Aracati e Beberibe são os três municípios escolhidos pela empresa General Mediterranean Holding (GMH), para receber o Le Royal, projeto estimado em R$ 700 milhões.

A empresa prevê a implantação de três grandes hotéis, um em cada cidade, estando entre eles o segundo resort 7 estrelas do mundo, previsto para ser instalado em Cascavel, segundo o diretor-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira (CCIBRA), Ghassan Saab, representante da GMH do Brasil.

O empresário libanês esteve no dia 1º de julho em Aracati para assinar a carta de intenção para a compra do terreno de 150 hectares, localizado na orla de Canoa Quebrada, onde ficará o Le Royal Bora Bora do Brasil. Também estiveram no ato, a primeira-dama de Aracati, Eline Gomes, além do presidente da empresa Visão Empreendimentos, Walquimar Santos, atual proprietário do terreno onde ficará o hotel. O mesmo documento foi assinado em Beberibe, no dia 03 de julho, e em Cascavel, no dia 04 de julho.

De acordo com o empresário, o diretor-presidente da GMH, Nadhmi Auchi, deverá partir da Inglaterra rumo ao Ceará nos próximos dias para conhecer os terrenos e cidades onde serão implantados os hotéis. Na visita, como conta o Saad, Auchi deverá fechar os contratos, inician-

Prefeito Ivan Silvério, prefeitas Ivonete Queiroz e Michele Rocha e empresários

do as três obras em um ano.

Para o prefeito de Aracati, Ivan Silvério, o hotel será inspirado nos estabelecimentos da ilha de Bora Bora, na Polinésia Francesa. A estrutura contará com bangalôs de madeira sobre a água do mar (artificial). “Em um mês e meio já foram feitas três visitas dos empresários aqui em Aracati. Receber um investimento desse gera empregabilidade e renda.

Um momento marcante e histórico não só para o nosso Estado, mas para o País”, comemora o prefeito, enfatizando que apenas no hotel de Aracati serão gerados 600 empregos diretos, sendo 90% das vagas preenchidas por moradores do município ou proximidades.

O Secretário de Turismo e Cultura de Aracati, Marcos Vieira, disse que a escolha do Ceará, pelos investidores, decorre do Estado ser economicamente, culturalmente e ecologicamente atrativo.

“O Ceará é o estado mais próximo da Europa, tem sol 365 dias por ano, além das belezas naturais”, ressalta o secretário.

O representante da GMH do Brasil, Ghassan Saab, contou ainda que a empresa fez uma parceria com o banco de Catar, que pretende investir US$1 bilhão em saneamento e infraestrutura nas três cidades escolhidas. Segundo o empresário libanês, para implantar empreendimentos de grande porte, como os três REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

hotéis Le Royal, as cidades precisam estar preparadas, e por isso é necessário investir na infraestrutura do local.

“O Ceará é a porta do Brasil, os hotéis receberão turistas internacionais, que virão ao País para fazer negócios”, enfatizou Ghassan Saab. Ainda segundo Saab, para fazer o acompanhamento dos hotéis, estão sendo articuladas, em cada município, a criação de uma comissão, compostas com profissionais do poder público, que terão o papel de fiscalizar o andamento das obras.

O secretário de Finanças de Cascavel, Rocha Neto, conta que o terreno de 400 hectares, que deverá receber o hotel, possui quatro quilômetros de faixa de areia e está localizado na praia de Barra Velha, entre as praias de Águas Belas e Barra Nova, no município.Toda a área é inabitada, entretanto, parte dela é de iniciativa privada.

A Prefeitura pretende negociar este espaço para ceder toda a área aos investidores. Rocha Neto conta que os terrenos de propriedade privada já foram decretados como área de utilidade pública, iniciando assim o processo de desocupação. “Eles estavam a procura de uma praia bem crua e Cascavel foi a que mais agradou. Eles querem que o turista interaja com a comunidade, e não fique só na redoma do hotel.

ARTIGO

A Evolução do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil 26 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente por Edney Castro, ex-conselheiro Tutelar de Eusébio e cursando Recursos Humanos, na Universidade Anhanguera, em Fortaleza

N

em sempre, ao longo da história, existiu o conceito de criança ou de adolescente como conhecemos e utilizamos na atualidade. Até o início do Século XVI o povo europeu não fazia distinção entre crianças e adultos, uma criança era considerada como um adulto pequeno. Esse entendimento também foi reproduzido no Brasil, no início de sua colonização pelos portugueses. O mundo só passou a compreender a noção sobre criança a partir de 1600 e em 1900 a noção sobre adolescente. No Brasil, até o surgimento do primeiro código voltado para interesse o infantojuvenil, o atendimento era meramente de caráter filantrópico, assumido pela Igreja.

Antes da implantação da doutrina da proteção integral garantida pela letra do artigo 227, da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e regulamentada através da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito da criança e do adolescente foi regido por dois códigos. O primeiro código brasileiro é datado de 1927 e tratava, apenas, sobre as medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais, muito embora, em menor escala tenha introduzido normas de proteção do menor em situação irregular, ao estabelecer medidas de assistência ao menor abandonado e coibir o trabalho do menor de doze anos e o trabalho noturno do menor de dezoito.

Em 20 de Novembro de 1959 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas promulga a Declaração Universal dos Direitos da Criança elencando dez princípios fundamentos nos direitos a liberdade, a dignidade, a educação, ao convívio social e familiar das 22

crianças, que deve ser respeitados por toda humanidade. Nesse contexto internacional surge os primeiros contornos da Doutrina da Proteção Integral que é paulatinamente aceita por vários países no mundo. Mesmo com os avanços promovidos pela declaração da ONU o direito da criança e do adolescente no Brasil continua sem sofrer alterações até o último ano da década de 1970.

No ano de 1979, surge o segundo código, o Código de Menores, que rompe definitivamente com a Doutrina do Direito Penal do Menor e adota inteiramente, em seus dispositivos, a Doutrina Jurídica do Menor em Situação Irregular, que representa um certo avanço em relação à doutrina adotada pelo código de 1927, muito embora, existissem em alguns países, inúmeros diplomas e tratados inspirados na Doutrina Jurídica da Proteção Integral.

As mudanças tão esperadas pela sociedade brasileira dão início no ano de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal. É justamente neste contexto histórico de nossa nação que é rompido o paradigma da Doutrina da Situação Irregular pela força da letra do artigo 227, da Carta Magna. Surge então a Doutrina da Proteção Integral, que se consolida posteriormente no ano de 1990 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança e o adolescente são compreendidos agora como indivíduos em situação peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos, onde é dever da família, do estado e da sociedade em geral assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

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dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Desde 1988, até os dias atuais, o direito da criança e do adolescente não parou de evoluir, são muitos os avanços, embora ainda hoje se polemize em nosso país a tentativa da redução da maioridade penal para 16 anos, que aponta para um retrocesso desmedido em relação a tudo conquistado e promovido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito infantojuvenil.

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