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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano IV - Edição 19 - Novembro/Dezembro de 2016

Desmonte TCM aponta irregularidades em Beberibe, Chorozinho e Pacajus Zika Horizonte e Pacajus em situação de risco

Meta BNB investe R$ 1,1 milhão no Empreendedor Juvenil

Renda Bolsa Família exclui 4.467 benefícios na região

Revista da 4ª Via Comunicação

TENHO DITO Prisão de Lula

“Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido.

Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável”. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, em entrevista para a jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, publicada no site da UOL, em 1º de dezembro.

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EDITORIAL Varredura no Estado

ROTA POLÍTICA

Domingos Filho é eleito presidente do TCM

LITORAL S/A

Eusébio ganha mais uma empresa

Todos os inimigos

Fidel Castro

“Todos os inimigos podem ser vencidos”. Fidel Alejandro Castro Ruz, advogado, político, ditador e revolucionário cubano que governou a República de Cuba como primeiro-ministro de 1959 a 1976 e depois como presidente de 1976 a 2008. Morreu na noite de sexta-feira, 25 de novembro, aos 90 anos de idade.

Secretário adjunto da STDS, José Herman Almeida e o superint. estadual do BNB-CE João Robério Messias

Custa aceitar

“O que mais custa aceitar é a participação do Judiciário no golpe”. Sociólogo português Boaventura Santos em entrevista publicada no site da revista Carta Capital, em 2 de novembro, sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

Coisa errada

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF

MARÉ ALTA Sociólogo Boaventura Santos

“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. Ministra Carmem Lúcia Rocha, presidente do STF, em matéria publicada no site do jornal Correio Braziliense, em 11 de novembro.

Imprensa de luto

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lamenta profundamente o acidente aéreo ocorrido na madrugada de terça-feira, 29 de novembro, em Medellin na Colômbia, que provocou, segundo as autoridades colombianas, a morte de 75 pessoas, entre elas 21 profissionais de imprensa brasileiros, a maioria com a atuação no Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O avião da empresa aérea Lamia transportava a delegação do time Chapecoense, que disputaria, na quarta-feira, 30 de novembro, a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, em Medellin. Com 81 pessoas, a aeronave caiu a cerca de 30 quilômetros do aeroporto da cidade. Seis pessoas sobreviveram, entre elas o jornalista Rafael Valmorbida Henzel, da Rádio Oeste Capital, de Chapecó. A tragédia vitimou fatalmente profissionais de jornalismo esportivo de jornais, emissoras de rádio e de televisão que fariam a cobertura jornalística da disputa. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina e demais estados do país, prestam sua homenagem póstuma a esses profissionais e expressam sua solidariedade aos familiares e amigos de todos os atingidos nesse momento de dor.

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Fiscalização - Ação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) para evitar o desmonte das prefeituras por prefeitos derrotados nas eleições municipais de outubro.

Parceria - Parceira do Ministério Público do Estado (MPCE) com o TCM-CE para tentar exterminar da gestão pública municipal a prática do desmonte em prefeituras por prefeitos derrotados.

MARÉ BAIXA Julgamento – Supremo Tribunal Federal que leva mais de uma década para julgar processo de políticos, como é o caso do Paulo Maluf.

Liminares – Artifícios chamados de “liminar” e “pedido de vista” usados pela Justiça para protelar processos de infratores investigados.

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EDITORIAL C E A R Á Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará.

A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013.

Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallestece@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão augustocrbrandao@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Reportagem Soriano Ribeiro edsory@gmail.com Mídias sociais Morena Brandão Equipe Fortaleza: Antônio José Oliveira, Maninho Brígido e Raíza Brandão Aracati: Francisco Portela Cascavel: Herildes Rebouças Eusébio: Edney Castro Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios.

A Litoral Leste Ceará é uma revista da 4ª Via Comunicação.

CNPJ 20.094.209/0001-20, Pindoretema-CE.

Varredura no Estado

E

m artigo “Os estudantes querem um outro Brasil e um outro tipo de política” datado de 14 de novembro, publicado no site do Jornal do Brasil, Leonardo Boff cita três autores que segundo ele “continuam a nos inspirar, pois sempre lutaram por um outro Brasil e sempre foram derrotados. A luta agora retorna com renovado vigor por milhares de jovens em todo o país. O primeiro é Darcy Ribeiro num texto de 1998 como prefácio ao meu livro – O caminhar da Igreja com os oprimidos -:”Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão-somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”. Esta lógica do ultraliberalismo atual se radicalizou no Brasil.

O segundo é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil:“A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada São Carlos 2011:”Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se refundar; a refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade”(contracapa). Essa hora chegou.

O terceiro é um escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848): “Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”.

Tudo indica que este momento de realização está a caminho.

A leitura das citações de Leonardo Boff remete à ideia de que o Estado brasileiro precisa urgente ser refundado, a partir de uma varredura nos três poderes de sustentação da República, porque o Estado atual está podre, exalando mau cheiro para os quatro pontos do país.

Os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo chegaram a tal ponto de excrescência que fica difícil para o cidadão brasileiro apontar qual o pior.

Na Suprema Corte, ministros do Supremo Tribunal Federal pedem vista de processos não para examinar os autos com equidade e sabedoria, mas para postergar, ou como bem retratou uma charge recente na internet, fazer vista grossa.

No Parlamento, deputados federais e senadores legislam em causa própria, a ponto de enriquecerem da noite para o dia e se beneficiarem de artifícios jurídicos, como é o caso de dezenas deles impedidos de serem condenados e presos por conta do imoral foro privilegiado.

Na gestão pública, presidentes, governadores e prefeitos fazem do Executivo braços dos seus negócios e interesses particulares sem nenhum compromisso com a causa pública, com muito deles duplicando seus patrimônios depois do cumprimento dos mandatos.

Então com o Legislativo desmoralizado, o Executivo fragilizado e o Judiciário assumindo posição de proeminência, em vez de equilíbrio, como disse a antropóloga Lília Moritz Schwarcz, em entrevista ao UOL, em 15 de novembro, torna frágil a “nossa República”. E concluiu: “Nem a democracia nem a República estão consolidadas”.

Indagada se arriscaria alguma previsão para o futuro da República Federativa do Brasil, Lilian Schwarcz, respondeu: “Nenhuma. Historiador é ruim de previsão para burro. Como dizia o Conselheiro Aires (personagem de Machado de Assis em “Esaú e Jacó” e “Memorial de Aires”), as coisas só são previsíveis quando já aconteceram”.

DOS LEITORES Parabéns Pindoretama Parabéns, pindoretamenses, pelos 29 anos de emancipação política da Cidade de Pindoretama, ocorrido no último dia 29 de dezembro. Foi nesse dia que o diário oficial do Ceará publicou a Lei Estadual nº 11.413, de 28/12/1987, não obstante a Lei Orgânica Municipal (Ato das Disposições Transitórias, art. 2º) dispor que o “Dia da Capital da Rapadura” é o 7 de setembro, dia de realização do plebiscito de emancipação política. A cidade chegou a ser criada em 20/05/1963 (Lei Estadual nº 6.310), mas não houve instalação. A Lei Estadual nº 8.339, de 14/12/1965 revogou essa lei de 1963.

Cumpre registrar que, a cidade dispõe de uma das cinco moendas de cana-de -açúcar adquiridas por José Martiniano Pereira de Alencar (pai do escritor José de Alencar), em Liverpool, Inglaterra, em 1860. A moenda fora fabricada pela indústria Fawcett Preston & CO, com número de série 2075. Essa relíquia se encontra em atividade, ainda, no Engenho Tradição.

Fonte: primeiro prefeito Edilson Holanda Costa”.

Ricardo Ruiz, do Rio de Janeiro.

A revista (….) revista está se tornando o principal portal dos executivos regionais e, assim, não deixa de ser importante e histórico deixar balanço (nas suas páginas). (É)… .o principal veículo político e informativo do Litoral Leste (….). Quando chamo a atenção para o aspecto político que norteia (a revista) é porque através (dela) conseguimos ter uma visão maior da política regional em todas as suas tendências. Não conheço outro veículo similar que tenha um trabalho sério e de qualidade (na região).

Onésimo Remigio, Beberibe.

Nota Na edição Nº 18, página 13, matéria “Tempo integral para crianças, em Pindoretama”, o nome correto do Chefe de Gabinete é Cristiano Alves.

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Secretário adjunto da STDS, José Herman Almeida e o superint. estadual do BNB-CE João Robério Messias

BNB investe R$ 1,1 milhão no Empreendedor Juvenil O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) celebraram na manhã de quinta-feira, 24 de novembro, Termo de Cooperação Técnica e Financeira para investimentos de R$1,1 milhão no Projeto Empreendedor Juvenil. A meta é qualificar dois mil jovens até março de 2017, formalizando 200 planos de negócios com auxílio do microcrédito assistido do BNB. O Projeto já capacitou 1.537 jovens desde setembro de 2016. Dentre os dois mil jovens capacitados, 200 terão seus planos de negócio escolhidos para desenvolvimento. Os novos empreendedores receberão assistência técnica e gerencial para montagem e gestão dos projetos e serão encaminhados para financiamento no BNB. Os cinco melhores planos receberão, ainda, prêmios entre R$ 500 e R$ 3 mil. Os interessados em participar do programa devem ter renda per capita familiar de até meio salário-mínimo e não estar inscritos em outro curso de qualificação profissional da STDS. O Empreendedor Juvenil qualifica para gestão de negócios jovens de 18 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando os ensinos fundamental, médio ou que sejam egressos da rede pública de ensino.

Horizonte e Pacajus em situação de risco Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, do Ministério da Saúde, aponta que um em cada quatro municípios cearenses está em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. O Ceará tem 14 cidades no estado mais grave e 32 com risco, de acordo com os dados divulgados em 24 de novembro.

Os números devem orientar as ações de controle das três doenças. De acordo com Ricristhi Gonçalves, técnica do Núcleo de Controle de Vetores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o balanço mostra situação “crítica”. Contudo, o cenário no Estado pode ser ainda pior, já que a amostra analisou dados de 111 municípios dos 184 do Ceará. Segundo a técnica da Sesa, o quadro mais grave é naquelas localidades onde foram encontrados focos do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis visitados.

“Isso é alto para este período. É complicado porque, se já começa assim, no início do próximo ano o risco de surto é maior”, explicou. Na região do Litoral Leste do Estado, Horizonte e Pacajus estão entre as cidades em situação de alerta; e Cascavel, Aracati, Eusébio, Fortim e Icapuí em estado satisfatório. A pesquisa foi realizada em 111 dos 184 municípios.

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ROTA POLÍTICA

Domingos Filho é eleito presidente do TCM O conselheiro Domingos Filho foi eleito na manhã de quinta-feira, 1º de dezembro, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o biênio 2017/2018. Ele obteve quatro dos sete votos e irá suceder o conselheiro Francisco Aguiar, que preside o órgão desde 2013.

Domingos Filho derrotou o conselheiro Hélio Parente, que era o candidato prefeDomingos Filho eleito presidente do TCM rido do Governo do Estado e dos Ferreira Gomes. A votação aconteceu em caráter secreto em seção ordinária. Na ocasião, também foram eleitos pelo mesmo placar e para o mesmo período de gestão o vice-presidente Manoel Veras e o corregedor do Tribunal, Pedro Ângelo. Os dois cargos são ocupados atualmente pelos conselheiros Ernesto Saboia e Hélio Parente, respectivamente. A posse dos eleitos deve ocorrer até o dia 20/01/2017.

Deputado Macedo denunciado

Deputado federal José Maria Macedo

Mais de 84 políticos, entre ministros, senadores, governadores e deputados federais estão com processos parados no Supremo Tribunal Federal há anos. Eles são protegidos do foro privilegiado que mancha a democracia brasileira. Há casos aguardando julgamento da Corte brasileira há mais de 10 anos. Entre os julgamentos pendentes, embora recente, está o do deputado federal José Maria Macedo, depu-

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tado Macedo PP, um dos representantes da região do Litoral Leste na Câmara Federal e com base política em Cascavel. O parlamentar responde ação penal proposta pelo Ministério Público Federal, de prática de crime ambiental. O deputado é acusado de ter construído, em 2010, um imóvel residencial, localizado no interior da Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe, em Fortim. O deputado Macedo é acusado de “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação” e a pena prevista é detenção de seis meses a um ano, além de multa. A ação está no Supremo Tribunal Federal e tem como relatora a ministra e atual presidente da Corte, Carmem Lúcia Rocha. A reportagem fez vários contatos com a Assessoria de Comunicação do parlamentar, mas até o fechamento da edição não obteve retorno do esclarecimento do deputado federal sobre o assunto.

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Ex-deputado Teodorico Menezes

Escândalo dos banheiros O ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, pediu aposentadoria, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo O POVO em julho de 2011.

O pedido foi protocolado no TCE, em 3 de novembro, poucos dias após a decisão do STF. Teodorico Menezes foi acusado de ser um dos integrantes do chamado “Escândalos dos banheiros”, que teria desviado verbas dos Governo do Estado para construção de kits sanitários em Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama, redutos eleitorais do ex-parlamentar. O programa era destinado a famílias de baixa renda e envolviam recursos da ordem de R$ 2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Zezinho Albuquerque reeleito presidente O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) foi reeleito para o terceiro biênio como presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), na tarde de quinta-feira, 1º de dezembro, ao vencer o concorrente, deputado Sérgio Aguiar (PDT), por 27 votos a 18, e garantiu permanência à frente da casa para o biênio 2017/2018.José Jácome Carneiro Albuquerque, 60 anos, natural de Massapê, município da região Norte do Estado, mais conhecido como Zezinho Albuquerque, é empresário e líder político naquele município, onde foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990. Está no sétimo mandato como deputado estadual, tendo ocupado a Mesa Diretoria por diversas vezes, nos cargos de 1º secretário, 2º vice-presidente, 3º secretário e 2º secretário. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa nos biênios 2013/2014 e 2015/2016.

Presidente reeleito Zezinho Albuquerque

PF faz operação na Prefeitura de Pacajus

Prefeitura Municipal de Pacajús

A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira, 7 de dezembro, operação denominada “Três Climas” de busca e apreensão de documentos contábeis, equipamentos de informática, ordens de pagamento na sede das prefeituras de Pacajus. A ação foi autorizada pelo juiz da 27ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, e cita como réus nas investigações uma construtora, secretários e servidores públicos. A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução de contratos promovidos pela prefeitura, especialmente dos repasses federais destinados aos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Acidente com vereador repercute no Estado O vereador eleito de Fortim, Daniel Joventino Rumão, o Daniel do Toinho (PMN), 21 anos, sofreu um acidente de moto na segunda-feira, 21 de novembro, na Avenida Joaquim Crisóstomo, uma das vias principais da cidade. O fato repercutiu no noticiário regional e do Estado, tendo sido veiculado em todos os canais de televisão e emissoras de rádio de Fortaleza. A imagem do poste caindo sobre a cabeça do vereador, depois do impacto da motocicleta, levou as pessoas a acharem que o vereador tivesse morrido. Daniel do Toinho fraturou as duas pernas, fez três cirurgias, mas isso não será empecilho para sua posse. “Quero me recuperar logo para assumir o cargo, acho que não haverá problema. Agora só quero ficar bem”, ressaltou. Daniel de Toinho obteve 1.134 votos, tendo recebido a maior votação em Fortim.

Vereador Daniel de Toinho

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CAPA

T M DES ON E TCM aponta irregularidades em Beberibe, Pacajus e Chorozinho

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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) vem realizando desde outubro passado fiscalizações em municípios do interior do Estado, para evitar o desmonte administrativo e financeiro nas prefeituras municipais, decorrente do encerramento de mandatos de prefeitos. Os relatórios concluídos até o momento envolvem 36 prefeitas e contêm mais de 50 tipos de irregularidades, entre elas o pagamento por serviços não prestados, a contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, a paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; a apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); o atraso salarial; o endividamento elevado; obras paralisadas e aditamentos contratuais irregulares.

Entre os municípios fiscalizados estão três do Litoral Leste de circulação da revista: Beberibe e Pacajus, ocorridas entre os dias 16 e 18 de novembro, e Chorozinho, realizada de 5 a 9 de dezembro. Na segunda-feira, 28 de novembro, o TCM entregou ao Ministério Público do Estado os relatórios referentes a Beberibe e Pacajus. O documento de Chorozinho será entregue até o final deste mês. Os documentos levaram ao

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conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversas irregularidades financeiras e patrimoniais constatadas nos três municípios, com o objetivo de permitir a atuação no campo judicial.

O diretor-geral do TCM-CE, Juraci Muniz, explica que uma série de critérios é utilizada para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, como nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral e situação das prestações de contas ao TCM. “Informações do Ministério Público e as recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção”. Segundo ele, “esses casos são analisados para verificar a procedência dos fatos e, em harmonia com a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, verifica-se a viabilidade de realizar uma inspeção técnica”, explicou.

Conforme Plácido Rios, procuradorgeral de Justiça, “passamos por três etapas de trabalho: durante o ano todo, o Ministério Público e o TCM repassaram orientações aos gestores municipais sobre as regras para a transição de governo; a segunda etapa diz respeito às fiscalizações; e a terceira é a aplica-

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O diretor-geral do TCM-CE, Juraci Muniz, explica que uma série de critérios são utilizados para a seleção dos municípios a serem fiscalizados

ção de sanções. A concretização de tais atividades decorre, principalmente, da união de esforços entre os órgãos – MP e o TCM-CE – e do Poder Judiciário, já que este vem recepcionando os pedidos de afastamento de gestores que cometeram ilicitudes sérias”.

De acordo com a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, “esses relatórios são importantes porque eles oferecem o embasamento técnico para a atua-

Os documentos levaram ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversas irregularidades financeiras e patrimoniais constatadas nos três municípios

ção do Ministério Público. Por meio da parceria com o TCM-CE, com a presença desses documentos, conseguimos a materialidade para adotar as providências necessárias”.

Dentre as principais informações constantes nos relatórios concluídos estão: ocorrência de pagamentos por serviços não prestados; contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesa com pessoal (conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal); paralisação de serviços públicos nas áreas de saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos, como previdenciárias e empréstimos bancários; atraso salarial e endividamento elevado.

As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM-CE, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. O Ministério Público, conhecendo as irregularidades, pode propor a abertura de ações judiciais.

Principais irregularidades apontadas nos relatórios: • Paralisação de serviços públicos na educação (escolas) e saúde (hospitais e postos) por falta de pessoal, material, equipamentos; • Suspensão de serviços essenciais como coleta de lixo, transporte escolar,

Diretor-geral Juraci Muniz

transporte de pacientes; • Desorganização administrativa (contábil e financeira); • Medicamentos e merenda escolar vencidos e/ou estragados; • Atrasos salariais, provocando situação de greve do funcionalismo público; • Gastos com pessoal acima do limite legal; • Pagamento por serviços não prestados; • Bens adquiridos para escolas e hospitais e não utilizados, armazenados em locais inadequados como corredor do hospital e no chão da escola; • Inadimplência junto a fornecedor de energia elétrica e prestador de serviços de água e esgoto; • Atraso no repasse das consignações previdenciárias e de empréstimos consignados dos servidores; • Falta de pagamento das obrigações patronais; • Dívida junto a institutos de previdência municipal, prejudicando o equilíbrio fiscal desse ente;

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• Não localização de bens adquiridos e pagos; • Contratações irregulares; • Pagamento por serviços não prestados, inclusive de engenharia; • Contratações indevidas; • Não apresentação de prestações de contas ao TCM; • Desrespeito à Lei da Transparência (sites oficiais irregulares).

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ELEIÇÕES

Gastos declarados nas campanhas eleitorais de 2016 ficam abaixo do estimado pelo TSE

O

s candidatos a prefeito e a vereador na eleição municipal deste ano, nos 11 municípios da região do Litoral Leste do Estado e de circulação da revista, declararam ter gastos valores abaixo dos estimados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi a primeira eleição após a decisão, em setembro de 2015, do plenário do Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Na prática, com a decisão, as doações de pessoas jurídicas passaram a ser proibidas, ficando autorizadas somente as doações de pessoas físicas.

Com doação apenas de pessoas físicas, sem a figura das empresas, os gastos de campanha ficaram bastante modestos, inferiores aos de 2012, e também aos estimados em 2016 pelo TSE. Aracati, por exemplo, foi o município que teve o maior gasto declarado em reais para prefeito da região, Bismarck Maia PTB, candidato eleito com 17.766 votos (57.33% dos votos válidos), gastou R$ 400.635,00. Mesmo

assim, só alcançou 62,58% do permitido. O candidato a prefeito que menos gastou em reais foi Valdemar Araújo PT, de Pindoretama, que declarou R$ 45.295,36, equivalente a 31% do permitido. O petista obteve 8.068 votos (56.06% dos votos válidos). Em termos de percentagem, Raimundo Lacerda PMDB, Icapuí, foi o que mais se aproximou do limite de R$ 108.039,06 determinado pelo TSE. O pmdebista declarou R$ 99.460,00 (92,05%).

Para vereador, novamente Aracati lidera o ranking em. O maior gasto foi do candidato eleito Caetano Neto PSB, com 1.709 votos, tendo declarado ao TSE o valor de R$ 43.530,00, correspondendo 75,27 % do permitido pelo TSE. O município de Pacajus tem o menor gasto para vereador do Litoral Leste cearense. O candidato vitorioso com a maior votação, Júnior Chaves PP, obteve 1.432 votos, tendo gastado R$ 1.750,00, ou 4,55% do montante permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O principal motivo da mudança no modelo de financiamento de campanha é

diminuir o chamado caixa dois, dinheiro de campanha não informado à Justiça Eleitoral pelos candidatos. Mas o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse em entrevista ao G1 (02/10/2016), ao apresentar balanço parcial das eleições 2016, que ainda não é possível fazer essa avaliação.

“Obviamente que não conseguimos captar o caixa dois [com o balanço], mas também não pudemos captar o caixa dois na eleição de 2012. Nas eleições passadas, de 2014, o ministro Dias Toffoli, ex -presidente do TSE, nos disse que estimava que o caixa dois tinha desaparecido. (..)

A realidade das investigações da [operação] Lava Jato demostra que o caixa dois continuou a funcionar”, afirmou.

O ministro disse que ainda não fará uma “adivinhação quanto a caixa 2” porque, esta é uma tarefa “impossível”.

“Vamos pegar as contas declaradas.

Pelo menos, no aspecto visual, [...] as campanhas estão mais modestas. Esse é um dado positivo”, afirmou.

Gastos e limites de gastos dos prefeitos eleitos na campanha eleitoral municipal de 2016.

Gastos e limites de gastos dos vereadores eleitos com maior votação nas eleições de 2016 por município Município Vereador mais votado/voto Gastos em R$ % Limite de gastos em R$ * Aquiraz José Silva (Peninha) PMDB -2.197 Aracati Caetano NetoPSB - 1.709 Beberibe Eduardo LimaPP - 2.224 Cascavel Sebastião UchôaPDT - 2.573 Chorozinho Vicente Fernandes (Cici)SD - 799 Eusébio Ivanildo Silva(Nildinho) PEN - 2.361 Fortim Daniel Rumão (Daniel do Toinho)PNM - 1.134 Horizonte Erisvaldo Nascimento (Haroldo da Saúde)SD - 1.630 Icapuí JobedeSilvaPSDB -1.198 Pacajus JúniorChavesPP -1.432 Pindoretama José Leite (Dedé Soldado)PR- 1.145 Fonte: TSE, em 09/11/2016 * Limites fichados por município

5.100,00 43.530,00 8.395,63 5.038,00 2.360,21 16.285,00 10.786,60 10.938,80 10.533,40 1.750,00 6.535,71

(7,36%) (75,27%) (21,60%) (12,45%) (21,84%) (55,07%) (73,13%) (33,77%) (25,81%) (4,55%) (24,99%)

69.247,59 57.825,12 38.857,64 40.451,74 10.803,91 29.570,45 14.748,31 32.387,69 40.807,54 38.389,07 26.147,45

Gastos e limites de gastos dos prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 2016 por município

Município Prefeito Aquiraz Edson Sá PMDB Aracati Bismarck Maia PTB Beberibe Pe. Pedro Cunha PSD Cascavel Ivonete Queiroz PDT Chorozinho Francisco JúniorPSD Eusébio Acilon Gonçalves PEN Fortim Naselmo Ferreira PMDB Horizonte Chico César PSDB Icapuí Raimundo Lacerda PMDB Pacajus Flanky Chaves PP Pindoretama Valdemar AraújoPT Fonte: TSE, em 09/11/2016.

Gasto em R$ e % 246.581,12 (35,64%) 400.635,00 (62,58%) 172.300,00 (70,76%) 129.350,00 (77,66%) 69.475,69 (64,30%) 160.311,25 (45,37%) 74.094,40 (68,58%) 303.850,00 (71,19%) 99.460,00 (92,05%) 130.500,00 (31,21%) 45.295,36 (31,01%)

* Limites fichados por município

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Limite de Gasto em R$* 691.759,61 640.124,27 243.486,05 166.557,23 108.039,06 353.292,92 108.039,06 426.797,49 108.039,06 418.107,46 146.046,67

Ponto de encontro para jogar conversa fora

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 - Centro - Cascavel - CE

ENTRE OUTRAS COISAS

Bilhete Único tem mais de 50 mil cadastrados

O programa Bilhete Único Metropolitano alcançou na terça-feira, 29 de novembro, o número de mais de 50 mil passageiros cadastradas, tendo ultrapassado mais de quatro milhões de viagens. . O processo de cadastramento foi iniciado no dia 23 de abril e continua sendo feito em oito pontos fixos para a população de 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O cartão do Bilhete Único Metropolitano é utilizado

desde o dia 1º de junho, pelo passageiro que embarca em uma linha de ônibus metropolitano e faz integração com uma linha de ônibus urbano de Fortaleza.

Nessa integração, cada passageiro obtém um desconto de R$ 4,00, no trecho de ida e no trecho volta (desembarca de uma linha de ônibus urbano de Fortaleza e faz a integração em uma linha de ônibus metropolitano). A economia chega a R$ 120,00 por mês. O cartão pode ser usado nas linhas metropolitanas dos seguintes municípios: Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape, Guaiúba, Pacatuba, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, Chorozinho, Cascavel e Pindoretama, além de Fortaleza. O Governo do Ceará mantém o programa por intermédio da Secretaria das Cidades e do Detran, que é o gestor do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do estado.

Beberibe e Eusébio ganham Selo Município Verde O Comitê Gestor da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) aprovou na segunda-feira, 7 de novembro, a classificação de 19 cidades – dentre 32 inscritas e avaliadas – para serem contempladas com o Selo Município Verde. Fortaleza obteve a classificação A, feito inédito desde a 1ª edição do Programa, em 2004. Os demais classificados obtiveram a classificação C (13 municípios) e classificação B (5 municípios). Entre os municípios selecionados estão duas do Litoral Leste: Beberibe e Eusébio. O Selo Município Verde (PSMV) é um Programa de Certificação Ambiental Pública que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações de proteção do meio ambiente com melhores resultados na salvaguarda ambiental, atendendo critérios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. O município só pode concorrer se possuir a Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Em 2016, em sua 11ª edição, houve 48 municípios inscritos. Destes, 32 enviaram documentação comprobatória e foram avaliados com base em cinco eixos temáticos e 16 indicadores, tais como política municipal de meio ambiente, saneamento ambiental e saúde pública, recursos hídricos, agricultura sustentável e biodiversidade.

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Defesa do meio ambiente

Representantes dos municípios

A Secretaria das Cidades, através de sua Coordenadoria de Saneamento, participou de reunião, dia 7 de novembro, entre o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (Comares - UCV Cascavel) e o CoamaCE, órgão do Ministério Público que trata da proteção ao meio ambiente.

A reunião teve como objetivo avaliar o andamento das metas do consórcio definidas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre as partes. Os municípios integrantes do Comares são Cascavel, Beberibe e Pindoretama. O coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, avaliou como positivo a reunião e disse que “essas ações fazem com que os municípios avancem na direção do cumprimento das principais diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em um período de escassez de recursos, esses municípios mostram uma vontade política de prover soluções de curto e médio prazo para que possam melhorar a situação da cidade no tocante aos resíduos sólidos”. A Scidades, com sua vinculada Ideci, e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) são intervenientes do processo de assessoramento técnico do consórcio para que este possa realizar sua estruturação administrativa, além de elaborar os planos municipais de resíduos sólidos e estabelecer as Centrais Municipais de Reciclagem. Participaram da reunião representantes de Cascavel, Clodoaldo Uchôa; de Beberibe, Rebeca Lima; e de Pindoretama, Paulo Henrique Coelho.

Regional

Bolsa Família exclui 4.467 benefícios na região

O

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), afirma ter encontrado irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil (3,3% foram cancelados e 654 mil (4,7%), bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017. Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado pelo governo Michel Temer em junho.

Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo federal espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

No Litoral Leste do Estado do Ceará foram bloqueados 3.022 benefícios e cancelados 1.445, sendo que Cascavel teve o maior número de benefícios bloqueados (586) e Pacajus o maior núme-

ro de cancelados (178). O total de excluídos na região é de 4.467 beneficiários.

No Ceará foram bloqueados 45.757 benefícios e cancelados 26.762. Fortaleza teve 9.723 benefícios bloqueados e 5.383 cancelados.Veja do quadro. Em todos os casos foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa. “Justamente pela importância do programa, vamos garantir que ele não Município Aracati Aquiraz Beberibe Cascavel Chorozinho Eusébio Fortim Horizonte Icapuí Pacajus Pindoretama Total

seja contaminado pelo uso indevido do dinheiro público. Deve receber quem realmente necessita”, destacou o titular da pasta, Osmar Terra, na segundafeira, 7 de novembro, durante coletiva de imprensa. O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440,00. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170,00 e R$ 440,00.

Bloqueio 459 346 297 586 83 255 103 285 129 309 170 3.022

Cancelado 259 204 171 259 41 157 60 147 68 178 81 1.445

Fonte: MDSA

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LITORAL S/A

Eusébio ganha mais uma empresa

Stand do Ceará

Ceará participa de feiras O Ceará participou no início de novembro de três importantes eventos para promoção do destino no Brasil e na Europa. A World Travel Market (WTM), em Londres, realizada entre os dias 7 e 9. O Ceará também marcou presença na Thomas Cook Travel Connexion, em Frankfurt, na Alemanha, no sábado, 5, e nos dias 5 e 6, na Feira Internacional de Turismo (Festuris) em Gramado. Durante o ano de 2016, o Ceará esteve presente em cerca de 20 feiras de turismo em mercados como São Paulo, Argentina, Colômbia, Paraguai, Estados Unidos, Portugal, Espanha e Alemanha. “Esses três mercados são muito importantes para o Ceará, por isso temos que aproveitar esses eventos para promover bem nosso destino”, destaca o secretário do Turismo, Arialdo Pinho. A participação do Estado tem como foco a campanha Descubra Ceará, que apresenta aos visitantes a capital Fortaleza, as praias do Litoral Leste e Litoral Oeste, as serras, a região do Cariri e outros destinos no Interior, como Quixadá e Canindé. Além deles, atrativos como artesanato e gastronomia também têm destaque. Para o próximo ano, a participação do Estado deve ser ainda mais intensa. “Estamos programando a promoção dos nossos atrativos com um impacto maior, com mais estandes próprios e buscando chamar ainda mais atenção do público para o nosso destino”, reforça o secretário.

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O Ceará agora conta com a maior empresa de fabricação de medidores e soluções de energia do Brasil. A Eletra Energy Solutions, empreendimento da chinesa Hexing Electrical Co. teve o início oficial de suas atividades na manhã de quinta-feira, 10 de novembro, com a participação do governador Camilo Santana, do vice-presidente da Hexing, Cheng Rui, e do diretor-presidente da Eletra no Brasil, Danilo Coimbra. Localizada no Eusébio, no km 16 da BR-116, a Eletra já funciona há aproximadamente dois meses e possui cerca de 650 funcionários. A unidade contou com o Governador Camilo Santana e vice-presidente Cheng Rui financiamento do China Construction Bank – CCB (ex-Bicbanco) no apoio a operação e fluxo de caixa para a alavancagem da operação, e do Banco do Nordeste, que financiou R$ 12,7 milhões, exclusivos para a construção da unidade. O governador Camilo Santana destacou que a China está investindo no setor elétrico no Brasil e escolheu o Ceará para os primeiros investimentos. A ideia agora é ampliar. Segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura está fazendo um levantamento do número de empresas instaladas nos três distritos industriais do município, que pode catalogar mais de 150 empresas.

Aracati tem 4ª Feira de Negócios A 4ª edição da Feira de Negócios do Litoral Leste (Fenaleste) foi realizada entre os dias 17 e 19 de novembro, na Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), em Aracati. Iniciativa do Sebrae-CE, o evento teve a parceria da FVJ, Câmara do Dirigentes Lojista (CDL) de Aracati, Prefeitura de Aracati, e como patrocinadores o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa. O Demonstração de alimentos evento contou com o apoio da Cooperativa de Transporte e Fretamento Turístico do Estado do Ceará - Cooptema e do Instituto Federal do Ceará. Um dos objetivos da feira é criar um ambiente favorável à efetivação de negócios e parcerias duradouras entre empresas privadas e demais instituições de fomento ao empreendedorismo, inovação, tecnologia, mercado e crédito da região. Mais de 50 empresas da região instalaram stands na feira e fizeram exposição de produtos e serviços. Entre eles, o espaço conceito, uma parceria do Sebrae com o Instituto Macro, que busca inspirar os empreendedores com a apresentação de tendências de negócios. Uma das novidades dessa edição foi o espaço de comercialização de produtos e serviços dos alunos do programa Sebrae Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). Mais de dois mil estudantes do ensino fundamental de 19 escolas da rede municipal de Aracati participaram, comercializando produtos elaborados durantes as oficinas do programa de educação empreendedora. (Colaboração de Francisco Portela, de Aracati).

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Encenação teatral

O escritor cearense Ronaldo Correia de Brito foi o homenageado da quarta edição da FLAQ – Festa Literária de Aquiraz, realizada de 10 a 13 de novembro, no Beach Park. O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educa- ção e Desporto e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebeu o autor de “Galileia” e outros escritores de forte apelo entre leitores de todas as idades. A best-seller Paula Pimenta foi a grande atração do sábado, dia 12.

Com curadoria da escritora Socorro Acióli e tendo o jornalista Nélson Lourenço como cocurador, a FLAQ manteve o conceito de outras edições, recebendo, principalmente, professores e alunos de Aquiraz. Autores visitaram escolas e participaram de encontros no formato de oficinas e workshop, dedicados aos professores. A feira também promoveu discussões com o público sobre os caminhos entre livros e leitores.

9º Festival da Sardinha em Cascavel A Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel (Assetuc) promoveu no período de Torta de sardinha quinta-feira a domingo, 1º a 4 de dezembro, o 9º Festival da Sardinha, nas praias da Caponga e Águas Belas, em Cascavel. O evento reuniu centenas de pessoas nos quatro dias do evento, que teve como objetivo promover o trabalho do pescador e difundir o consumo da sardinha na população e turistas, por ser um alimento nutritivo, barato e abundante na região.

Lauro Cardoso completa 60 anos Aconteceu no dia 07 de novembro, em Jacarecoara, Cascavel, a festa de aniversário de Lauro Cardoso, que completou 60 anos de idade. A festa teve as presenças da esposa Lana Maria e de seus filhos, Lauro Júnior, Raphael, Paulinho e Mayara, além da netinha Ana Alice. Seu Lauro é natural de Jacarecoara, distrito de Cascavel, e ao longo dessas seis décadas foi agricultor, bancário e também um dos maiores empresários da região, no segmento do comércio varejista e atacadista, tendo atuado na área da panificação. “Meus filhos são uma extensão de mim, cada um com suas características. Esse é meu maior legado, ver todos hoje bem encaminhados na vida e eu agradeço a Deus por isso”, concluiu.

Lauro, esposa e filhos

Duplicação da CE 040 Promover a integração dos municípios e requalificar a malha viária, promovendo deslocamento mais seguro, beneficiando os negócios na indústria e no comércio, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Estado.

Essa é a proposta do “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”, lançado na manhã de sextafeira, 25 de novembro, pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números Governador Camilo Santana globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação de doze rodovias estaduais. Entre as obras autorizadas está a duplicação da CE040 (Beberibe - Paripueiras), que impulsionará o turismo do Litoral Leste e facilitará o acesso ao Aeroporto de Aracati.

#Tamojunto na prevenção às drogas Apresentações artísticas e culturais marcaram o encerramento do programa de prevenção às drogas #Tamojunto em 2016, no município de Aracati, no litoral Leste do Ceará. A programação foi realizada, na terça-feira, 22 de novembro, no auditório da Escola de Ensino Fundamental (EEF) Gercina Nepomuceno, com a participação de estudantes do estabelecimento de ensino, bem como do Colégio Municipal de Aracati e do Centro Educacional Raízes e Asas, as três escolas beneficiadas com a ação preventiva na região.

O #Tamojunto chegou às escolas do município praiano por iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD). Para o trabalho preventivo, a pasta contou com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Apresentação de jovens sobre Drogas (Senad) e com o apoio da Prefeitura Municipal por meio das secretarias de Saúde e Educação. Cerca de 100 adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos foram contemplados este ano. Além de números musicais e de dança, o evento envolveu a apresentação de vídeos, roda de conversa, depoimentos e momento de confraternização.O programa está presente em 25 municípios cearenses, através do Sistema Integrado de Prevenção (SIP), que engloba cinco programas de prevenção às drogas. São eles: Jogo Elos, #Tamojunto, Famílias Fortes, Juventude em Ação e Fortalecendo Minha Comunidade.

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Foto: Divulgação

Foto: Joselito Araújo

Aquiraz faz Feira Literária

POLÍTICA

11 municípios elegem 141 vereadores

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eleição de 2 de outubro, além dos 11 prefeitos divulgados na edição passada da revista, também elegeu vários vereadores e reelegeu outros, com vários mandatos à frente de Câmaras Municipais. Ao todo foram eleitos 141 vereadores em 11 municípios de circulação da revista, para o mandato de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. A maior bancada é a de Aracati, com 16 vereadores, e a menor a de Fortim, com 9 vereadores.

Foram eleitas 23 mulheres (16,43%) e 118 homens (83,57%). A percentagem é bem menor do que os 30% de bancada feminina exigida pela legislação vigente. Pindoretama foi o único município que ultrapassou o limite, elegendo cinco vereadoras, que corresponde a 45,45% do total de 11 eleitos. A menor percentagem ficou com Beberibe, 7,69% (uma vereadora) para um total de 13 eleitos. Veja a bancada de cada Câmara Municipal.

Os três vereadores eleitos mais bem votados por município Aquiraz = 15 José Silva (Peninha) PMDB 2.197 votos; Josimar de Castro PMDB 2.117 votos Diego Queiroz PSC 1.850 votos

Chorozinho =11 1 - Vicente Fernandes (Cici) SD - 799 votos 2 - Daniel Silva (Daniel da Castanha) PEN 785 votos 3 - Cláudio Rodrigues (Irmão Claudinho) PEN - 631 votos

Aracati = 16 1. Caetano Neto PSB -1.709 2. Valdy Menezes PT -1.673 3. Ilda Sousa PDT -1.609

Eusébio = 15 1 - Ivanildo Silva (Nildinho) PEN - 2.361 votos 2 - Fares Filho PEN - 1.809 votos 3 - Aldacira Silva (Cira) PRB - 1.718 votos

Beberibe = 13 1. Eduardo Lima PP 2.224 2. Berenice Medeiros PRB 1.614 3. Júnior Bessa PP 1.530 Cascavel = 10 1 - Sebastião Uchôa PDT - 2.573 votos 2 - Aílton Dantas PDT - 2.346 votos 3 - Joaquim Filho PP - 2.178 votos

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Fortim = 9 1. Daniel Rumão (Daniel do Toinho) PMN - 1.134 2. Christian Chianca PT 1.012 3. Sipião FIlho (Pai do Céu) PMDB - 936 Horizonte = 15 1. Erisvaldo Nascimento (Haroldo da Saúde)

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SD - 1.630 2. Luciano Pinheiro PDT - 1.480 3. Valda Almeida PSD -1.416 Icapuí = 11 1. Jobede Silva PSDB -1.198 2. Erika Silva PSC- 1.186 3. Kleiton Pereira PMDB - 1.014 Pacajus = 15 1. Junior Chaves PP 1.432 2. Davanilson Leite (To da Guiomar) SD - 1.329 3. Alaeldio Amorim (Didão)-SD 1.248 Pindoretama = 11 1 - José Leite (Dedé Soldado) PR - 1.145 votos 2 - Gorette Bastos PDT - 899 votos 3 - Raimundo Acombido (Raimundinho Bola) PV - 846 votos