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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano IV - Edição 15 - Abril de 2016

Final de mandato Tribunal de Contas dos Municípios recomenda 10 cuidados para gestores municipais

EDUCAÇÃO Alfabetização é a maior conquista de Fortim

URBANIZAÇÃO Municípios deverão receber U$ 21 milhões para investir em saneamento

INFRAESTRUTURA Beberibe avança na melhoria da qualidade de vida da população

SUMÁRIO

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TENHO DITO

EDITORIAL

Em defesa da liberdade de imprensa

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TURISMO Solução para a Crise

ROTA POLÍTICA Horizonte completa 29 ANOS

“Ninguém está acima da lei” foi o refrão que acompanhou a ida do Lula, à força, para depor na semana passada. Perfeito. Numa República democrática ninguém deve se considerar acima da lei, nem ex-presidentes. Mas faltou um adendo: “Nem juízes”. Luis Fernando Veríssimo, jornal Folha de S.Paulo, em 10 de março de 2016.

DOS LEITORES Admirável revista

Parabéns por mais uma edição de sua admirável revista. Pena que não tenho tido tempo para escrever um artigo. Vamos ver se agora em março eu escrevo alguma coisa relevante para lhe enviar! Nélson Bessa, Brasília-DF.

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POLÍTICA

Final de mandato: TCM-CE recomenda 10 cuidados para gestores municipais em final de mandato

EDUCAÇÃO

Aprovação de alunos da rede pública estadual é de 81,16% no Litoral Leste e vizinhança

Matéria esclarecedora

Muito esclarecedora (a matéria); quanto ao custo de eleger prefeitos e vereadores para os municípios da região. Show de bola mesmo.

Parabéns! Ricardo Ruiz, Rio de Janeiro.

Manter informado

MARÉ ALTA

Sempre que encontro a revista por aí dou uma lida para me manter informado sobre nossa região. Vejo que (...) a torna bem eclética, abordando vários assuntos de diversas áreas de atuação. Glauco Oliveira, Coordenador do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) Litoral Leste

MARÉ BAIXA

Ministro - Teori Zavascki que colocou ordem na casa evitando que a Operação Lava Jato saísse de rota e colocasse tudo que foi feito até agora a perder.

Janela partidária 1 – 84 deputados federais trocaram de partido no país. Ou seja, 16,4% do total de 513 parlamentares da Câmara dos Deputados.

Lava Jato - Operação que está limpando o país de políticos imundos e sem nenhum compromisso com a democracia e a população brasileira.

Janela partidária 2 - 22 deputados estaduais se acomodaram em novas legendas. A mudança representa quase 50% do total de 46 parlamentares.

REVISTA LITORAL LESTE DO CEARÁ

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EDITORIAL C E A R Á Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará.

A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013.

Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallestece@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão augustocrbrandao@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Reportagem Soriano Ribeiro edsory@gmail.com Equipe Antônio José de Oliveira Cleiton Pereira Herildes Rebouças Maninho Brígido Nélson Bessa Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios.

A Litoral Leste Ceará é uma publicação da 4ª Via Preferencial, com sede no Sítio Correira, em Pindoretama-CE, CEP 62.860-000.

Em defesa da liberdade de imprensa

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Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publicou no seu site, em 9 de março, uma nota oficial para defender a democracia, as garantias individuais previstas no Estado de Direito e a liberdade de imprensa e de expressão. A FENAJ dirige-se à sociedade, e em especial à categoria dos jornalistas, para condenar a espetacularização midiática, que desinforma em vez de informar, macula o compromisso ético da profissão, que é a busca da verdade, causando graves prejuízos ao exercício da cidadania.

A democracia brasileira foi duramente conquistada no passado recente, com luta e sangue de milhares de brasileiros, entre eles, centenas de jornalistas.

Por isso, a FENAJ afirma que o compromisso com a democracia deve nortear as posições e ações das instituições nacionais. Lembra que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais para sua constituição e aperfeiçoamento, como forma de organização política social, na qual o pluralismo de vozes é uma condição, assim como o respeito às decisões da maioria.

Diante dos acontecimentos do último dia 4 – quando o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima de um ato de espetacularização midiática de uma decisão que deveria ter sido judicial, mas não escondeu seu caráter eminentemente político -, a FENAJ novamente afirma que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão ameaçados e que é preciso reagir às tentativas autoritárias de ruptura democrática que, claramente, caracterizam-se como golpe político.

A Federação dos Jornalistas lembra também que grande parte da imprensa brasileira tem abdicado do fazer jornalístico para se comportar como partido de oposição ao governo federal e que, na ânsia de derrotar o partido do governo, tem se colocado a serviço da construção social da aceitação do golpe.

Sem fazer a defesa apriorística do Governo Dilma ou do ex-presidente Lula, a FENAJ reitera que a técnica e a ética jornalísticas não estão sendo observadas e respeitadas na abordagem dos fatos, o que tem ocasionado, inclusive, atos de violência contra jornalistas.

A FENAJ condena toda e qualquer forma de violência contra os profissionais da comunicação, conclama a população brasileira a respeitar a categoria e, ao mesmo tempo, pede às empresas de comunicação a retomada do Jornalismo.

Ainda que o profissional jornalista não possa ser confundido com a empresa em que trabalha, inegavelmente, a manipulação da informação tem contribuído para a perda da credibilidade de parte das empresas de comunicação e também para o desrespeito aos profissionais. Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ novamente condena os setores da mídia nacional que conspiram contra a democracia, ao mesmo tempo em que conclama a categoria a resistir e defender a responsabilidade e a ética no Jornalismo. Os jornalistas (voluntariamente ou não) estão no centro da atual crise política, pelo papel que os meios de comunicação assumiram. Por isso, não podem se furtar a exercer o seu ofício, que é o de levar informação veraz à sociedade.

A FENAJ lembra que esta crise foi cuidadosamente planejada e que Poder Judiciário e meios de comunicação tem sido atores centrais para seu aguçamento. Por isso, a Federação dos Jornalistas conclama as entidades e todos os cidadãos e as cidadãs brasileiros que têm apreço pela democracia e não querem retrocessos políticos e sociais a defender a democracia. Para essa defesa propomos a valorização da verdadeira informação jornalística e o amplo debate público sobre o papel do Judiciário e dos poderes constituídos, dos meios de comunicação, das instituições e dos movimentos sociais na construção do futuro do país e de seu povo. Desde já, é preciso dar um basta às ações e movimentos autoritários, de quem quer que seja, e afirmar que não aceitaremos golpes.

Aqui nós cuidamos da sua visão! Óculos em 15 minutos Rua Pedro Pereira, 460 - Edifício Santa Lúcia 6º andar - Sala 606 - Centro - Fortaleza - CE Fones: (85) 3231.6063 / 99931.1193 / 98565.0910 bsdistribuidoraemontagem@yahoo.com.br Bosco Barbosa (proprietário)

ALFABETIZAÇÃO É A MAIOR CONQUISTA DE FORTIM “Fortim, quem conhece nunca esquece”

O

Reforma do Mirante da Barra

Premiação do aluno Mikael Pereira

Construção da Praça Amélia Bezerra

Transporte de pacientes para hemodiálise

Governo Municipal de Fortim tem priorizado na sua gestão a educação básica das crianças e adolescentes do município. À frente da Prefeitura desde janeiro de 2009, a prefeita Adriana Barbosa entende que investir na formação e preparação da juventude é trabalhar na melhoria da qualidade e perspectivas de vida saudável para a população. A percepção da Secretária de Educação Luiza Oliveira é que estas ações desenvolvidas pela prefeita “vem deixando Fortim em patamares jamais elevados na história de emancipação do município”. Adriana Barbosa foi reeleita em 2014, estando no segundo mandato consecutivo.

Maria Luiza cita como exemplo deste trabalho a adesão ao Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e ao Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Para ela o município “se comprometeu e investiu na melhoria dos resultados educacionais ao longo dessa administração”.

Todo esse trabalho e dedicação, aliados a muitos outros quesitos, segundo Maria Luíza, “fazem de Fortim referência em educação na 10ª Crede, no Estado do Ceará e até no Brasil”. Os alunos avaliados, anualmente, nos programas do Governo do Ceará, através da Secretaria de Educação, e Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, trouxeram para Fortim prêmios importantes, significativos e jamais conseguidos na história educacional do município. Exemplos: em 2014, as Escolas Mauro Cavalcante e Emília Queiroz ganharam cada, o prêmio Escola Nota Dez. O aluno Gerardo

Mikael do Carmo Pereira, da escola João Norberto, do Mundo Novo ganhou em 2015, um notebook por ter conseguido a Medalha de Bronze na 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática.

No balanço geral da atual gestão, Fortim também foi presenteado com um saldo positivo de obras e reformas. A Secretária do Meio Ambiente (SEMAM), Sandra Santiago, destaca as reformas do CJC (antiga creche Egisa Lira), da quadra da Barra, da Praça Beira Rio, da delegacia municipal, da praça e quadra do Jardim, além da construção da Praça Amélia Bezerra, na Barra, e a entrada da brisa.

Ações na área de saúde têm exemplo às vans adquiridas para garantir segurança, conforto e comodidade para as pessoas doentes que precisam ser transportadas para fora da cidade. Os veículos transportam pacientes que fazem tratamento de hemodiálise, em Cascavel e Fortaleza.

“Fortim, quem conhece nunca esquece”. Esta frase é conhecida no mundo todo, propagada pelos turistas que visitam o município e se encantam com suas praias e se deleitam com a gentileza do seu povo. Como opções têm as praias Pontal de Maceió, das Agulhas e Canto da Barra. Pontal de Maceió tem uma infraestrutura turística que conta com hotéis, restaurantes, lanchonetes que servem deliciosos pratos de peixe, frutos do mar e comidas típicas. A praia das Agulhas é onde se encontra o famoso ¨Suspiro da Baleia¨, um efeito natural ocasionado pela erosão nas rochas perfuradas por conta da força das águas. A praia Canto da Barra está localizada na foz do rio Jaguaribe e devido à água plana, vento constante e enorme espaço é um dos melhores spots do Brasil para a prática do kitesurf.

www.fortim.ce.gov.br | Facebook: governo municipal de fortim | instagram: prefeituradefortim 6

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APOIO:

C E A R Á

ROTA POLÍTICA

Horizonte completa 29 ANOS

Prefeita de Cascavel filia-se ao PDT Homenageados com a comenda “6 de março

Prefeita Ivonete Queiroz e ministro André Figueiredo

A prefeita de Cascavel, Ivonete Queiroz, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante encontro municipal realizada sexta-feira, 1º de abril, na sede do município.

Ela era filiada ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Na solenidade, o presidente estadual do partido no Ceará, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse que “não buscamos ser somente o maior, mas também o partido com a melhor qualificação para atender o povo”. Segundo o ministro, a filiação da prefeita agrega ainda mais força do PDT na região litorânea do estado.

A prefeita comentou que a chegada ao partido representa o sentimento de somar a um grupo que já se destaca em todas as regiões do Ceará. “Estamos prontos para lutar por mais benefícios para o povo, que é o foco da nossa administração. Com um trabalho sério, buscamos seguir levando mais educação e saúde para quem mais precisa. Por isso, me filiei ao PDT. Essa união será reconhecida pelos moradores”, concluiu Ivonete Queiroz. O evento teve a presença do presidente do Diretório Municipal do PDT no município, Darckson Lima. O partido agora tem prefeituras na região: Ivonete Queiroz, de Cascavel; Adriana Barbosa, de Fortim, e Ivan Silvério, de Aracati.

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Eusébio mede volume de tráfego A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) da Prefeitura Eusébio realizou uma pesquisa de monitoramento de fluidez de trânsito nas principais vias do município. A AMT instalou fotossensores móveis em trechos de vias para a contagem dos veículos que trafegam na cidade. Segundo o presidente da AMT, Ocleilson Lima, o objetivo deste trabalho não visa multar os cidadãos, “esse levantamento será uma fonte de consulta de dados e informações de volume e velocidade necessários para subsidiar os estudos de engenharia de Presidente Ocleilson Lima tráfego no município” revelou. Ocleilson observa que a pesquisa de contagem volumétrica visa determinar a quantidade, a composição e o sentido do fluxo de veículos em uma seção do sistema viário por unidade de tempo.

“Resolvemos fazer esse trabalho de forma eletrônica para termos mais precisão com relação aos números, já que a contagem manual levaria muito tempo e demandaria grande parte do nosso pessoal, que tem outras atividades durante o dia”, destacou o presidente da AMT. Foram colocados aparelhos nas avenidas Cícero Sá, Eusébio de Queiroz, Santa Cecília e em um trecho entre a Avenida Eusébio de Queiroz e Parnamirim.

Aeroporto de Aracati recebe parque de abastecimento Cavalgada pelas ruas da cidade

Dia 6 de março de 2016, o município de Horizonte comemorou 29 anos de Emancipação política. Os festejos começaram na terça-feira (1/3) com a tradicional cavalgada dos produtores rurais, que reuniram cavaleiros e amazonas da região com o intuito de destacar a raiz agropecuária do Município. Logo após a cavalgada houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, em frente ao Estádio Domingão. No mesmo dia aconteceu a entrega da Comenda “6 de Março” a seis personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, no Centro Cultural Tasso Jereissati. A maior honraria do município foi entregue as seguintes personalidades e seus respectivos seguimentos: Padre Antônio Furtado Sobrinho, pela área de Cidadania; Carlos Eloy Cavalcante Lima, pela área de Esporte; Francisco José de Sousa, pela área de Desenvolvimento Rural; José Neto Maia, pela área de Saúde; Maria Edna Lopes, pela área de Educação e Roberto Pessoa, pela área de Desenvolvimento Econômico. Na quinta-feira (3/3), uma grande festa movimentou a cidade, tendo como atração principal a dupla sertaneja Victor e Leo. A programação da primeira noite de festa foi encerrada com a apresentação da banda de forró Toca do Vale. A sexta-feira (4/3) foi uma noite toda para os forrozeiros de Horizonte, com as bandas Solteirões do Forró e Conde do Forró. As noites de sábado e domingo foram reservadas para momentos de oração. No sábado teve o show evangélico da cantora Gospel Aline Barros e no domingo, a missa do padre Antônio Furtado e show do padre e cantor Fábio de Mello.

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Mais um passo foi dado para a garantia do funcionamento dos aeroportos regionais cearenses. Entrou em operação, segunda-feira (4/4), o Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) do Aeroporto de Aracati, operado pela empresa Avigás Nordeste (BR Aviation). De acordo com o assessor de infraestrutura aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Paulo Edson Ferreira, Aracati é o primeiro aeroporto regional a realizar este tipo de atividade. A instalação do posto de abastecimento vai garantir maior flexibilidade operacional para as companhias que utilizarem esses aeroportos, permitindo paradas estratégicas para reabastecimento das aeronaves em trânsito. O equipamento foi instalado depois que o Governo do Estado fez a concessão do uso da área aeroportuária externa dos aeroportos.

O Aeroporto de Aracati também passou a contar, no mês passado, com

Parque de abastecimento de aeronave

a Base de Manutenção da TAM Aviação Executiva. É a primeira base da empresa a funcionar fora do estado de São Paulo.

O equipamento foi instalado em um hangar construído na área interna do Aeroporto Regional de Aracati. A base dá manutenção a toda frota de aviões executivos, principalmente jatinhos, das regiões Norte e Nordeste do país.

O equipamento trabalha com reparos e manutenção de aviões executivos, de pequenos e médios portes.

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Abastecimento de água para Aquiraz e Eusébio

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), expediu ordem de serviço para iniciar obras de ampliação e melhorias nos sistemas de abastecimento de água em três localidades da Região Metropolitana de Fortaleza. Com investimento de aproximadamente R$ 8 milhões, serão beneficiados o município de Aquiraz e as localidades Jabuti (Eusébio) e Jardim Penedo (Maranguape). Em Aquiraz, a Cagece irá implantar cerca de 11 km de nova adutora para melhorar o fornecimento de água no município. Para a execução do serviço, serão investidos R$ 7,4 milhões. Atualmente, além da sede do município, a Cagece também abastece as localidades Prainha e Tapera. Em Jabuti, no município de Eusébio, a comunidade vai passar a contar com reforço de uma adutora de 500mm na rede de abastecimento. Ao todo, serão implantados 4,2 km de nova tubulação para reforçar a distribuição de água. Cerca de R$ 225,7 mil serão investidos na ampliação da rede em Jabuti. O projeto de implantação da adutora prevê um trecho que cruza a BR 116, necessário para atender os dois lados localidade Jabuti.

O projeto aguarda autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para ser executado.

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POLÍTICA

Os 10 cuidados são os seguintes:

TCM-CE recomenda 10 cuidados para gestores municipais em final de mandato

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Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) disponibilizou no seu site 10 cuidados que os gestores públicos devem ter no final do mandato. O objetivo do tribunal é “para que gestores públicos fiquem atentos e cidadãos possam acompanhar” pagamentos e encaminhamentos dados a projetos e programas até o final de 2016, quando termina o período de gestão, depois de quatro anos à frente da Prefeitura. A recomendação visa que cada um faça a “sua parte para preservar o patrimônio público e a continuidade dos serviços municipais”.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar disse que o “o objetivo é colaborar para tornar mais seguro o processo de transição de governo neste ano de

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eleições, preservando o patrimônio público e possibilitando a continuidade dos serviços nos municípios em caso de mudança de gestão”.

O responsável pelo descumprimento dessas obrigações pode estar sujeito, no âmbito de atuação do Tribunal de Contas dos Municípios, à aplicação de multa e devolução de recursos aos cofres públicos.

Além disso, o TCM pode encaminhar o resultado de sua apuração ao Ministério Público, para que seja promovida, no âmbito de suas competências, as respectivas ações judiciais, que podem ter duas consequências. Para o agente público a perda do cargo, inabilitação para exercício de emprego público, prisão e/ou multa. Para o município fica proibido o recebimento de

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Nomear, contratar ou demitir funcionários sem justa causa nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Existem exceções a essa regra, como, por exemplo: nomeação ou exoneração de cargos comissionados ou dispensa de funções de confiança; nomeação de aprovados em concurso público homologado até o início do pleito; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia autorização do chefe do Poder Executivo;

Contratar Operação de Crédito por Antecipação da Receita (ARO) durante o último ano de mandato (art. 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal);

Realizar despesa com publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (art. 73 da Lei n.º 9.507/97);

Aumentar despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato (art. 21 da LRF); Realizar despesa com doação no ano em que se realiza a eleição, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (art.73 da Lei n.º 9.504/97); Contrair obrigação de despesa sem recursos financeiros para pagamento nos dois últimos quadrimestres do mandato (art. 42 da LRF); Realizar despesas com shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições (art. 75 da Lei n.º 9.504/97);

Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos municípios, ressalvadas a realização de convenção partidária (art. 73 da Lei nº 8.429/92);

Ceder servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado (art. 73 da Lei nº 8.429/92);

Distribuir gratuitamente bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público, em favor de candidato, partido político ou coligação (art. 73 da Lei nº 8.429/92).

Campanha para evitar desmonte

Presidente Francisco Aguiar

transferências voluntárias, a obtenção de garantias e a contratação de novas operações de crédito.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) está desenvolvendo campanha voltada a preservar o patrimônio público e evitar seu desmonte neste ano eleitoral. A ação faz parte da programação do “Mais Capacidades”, que atenderá nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza, municípios do Litoral Leste, entre eles Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Eusébio e Pindoretama.

O programa busca alcançar os 184 municípios do Ceará. Nos dois primeiros encontros regionais, em Crato e Iguatu, participaram 669 agentes públicos, entre prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, gestores e servidores municipais, estudantes e representantes da sociedade civil.

O “Mais Capacidades” também ofertará curso a gestores e servidores públicos municipais com orientações sobre transição de governo. O intuito é analisar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos no momento da mudança administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

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EDUCAÇÃO

Aprovação de alunos da rede pública estadual é de 81,16% no Litoral Leste e vizinhança

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proximadamente 20.594 alunos compõem o quadro de estudantes das Coordenadorias (Crede) 09 e 10 da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), abrangendo 14 escolas de nove municípios. Segundo dados do Censo Escolar 2014, do INEP/MEC, a aprovação de alunos da rede pública estadual da Crede 09 foi de 81,16%.

Embora os dados de 2015 ainda não tenham sido concluídos, levantamento preliminar do Sistema Seduc aponta para uma melhoria destes resultados de rendimento, com elevação da aprovação, reduções de reprovação e de abandono.

Com relação aos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, que compõem a Crede 10, os dados apontam aprovação de 79,3% dos alunos em 2014.

Compõem a Crede 09 e de abrangência da Litoral Leste Ceará, os municípios de Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Pindoretama e Crede 10, Aracati, Fortim e Icapuí.

A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 09 tem atualmente 16.921 alunos, distribuídos em 10 escolas regulares, um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), quatro Escolas Estaduais de Educação Profissional, nove extensões de matrícula de Ensino Médio regular e uma extensão do CEJA, com oferta semipresencial. Em 2016, a Crede iniciou a oferta da Educação de Ensino Médio em tempo Integral, na Escola de Ensino Médio (EEM) Custódio da Silva Lemos, no distrito de Guanacés, em Cascavel, atendendo nesta modalidade 121 alunos de 1º ano.

Os municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, ligados à Crede 10, contam

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com quatro escolas regulares de ensino médio, sendo uma em Icapuí, uma em Fortim e duas em Aracati, esse último com uma extensão de matrícula. Além disso, Aracati conta com uma Escola Estadual de Educação Profissional, desde 2009. Ao todo, os três municípios reúnem 3.673 alunos matriculados no ensino médio em 2016.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Seduc, em ambas as Credes (09 e 10), o quadro funcional é 100% habilitado, com “graduados, especialistas e mestres”. Indagado se o número de escolas das duas coordenadorias é suficiente para atender a demanda de jovens dos nove municípios, a assessoria informou que “as escolas das Crede 9 e 10 atendem à demanda dos municípios”. Mas para ampliar a rede pública estadual na região da Crede 09, há diversas obras em processo de construção e\ ou contratação, em diferentes fases de execução. São seis novas unidades escolares, das quais, duas em Beberibe, nos distritos de Parajuru e Forquilha; uma em Chorozinho, no distrito de Triângulo; e uma escola profissionalizante, em Horizonte, padrão MEC, que possibilitará o melhor atendimento do ensino médio integrado à educação profissional, em tempo integral. Os demais municípios beneficiados são Cascavel e Pacajus, com previsão de conclusão das obras no primeiro semestre deste ano e início das atividades em agosto de 2016.

O município de Icapuí, ligado à Crede 10, contará com uma escola estadual de educação profissional.

Além disso, Aracati já dispõe de uma EEEP em sua rede estadual. Já a Crede 09 tem quatro escolas profissionais:

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Coordenadora do Crede 10 Jucineide Fernandes

Coordenador do Crede 9 Pedro Henrique

EEEP Edson Queiroz, em Cascavel; EEEP Pedro de Queiroz, em Beberibe; EEEP Maria Dolores, em Horizonte; e EEEP José Maria Falcão, em Pacajus.

Em relação aos três municípios (Aracati, Fortim e Icapuí), há uma escola profissional em Aracati, que atende também alunos de Fortim, tendo o governador Camilo Santana autorizado, em janeiro passado, o início das obras da Escola Estadual de Educação Profissional de Icapuí.

TURISMO

Turismo: Solução para a Crise

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queda percentual na ocupação da hotelaria para o feriado de Tiradentes, se comparada ao mesmo período do ano passado (75.22 % para 61. 58 %), sinaliza que, enfim, o reflexo da crise chega ao setor de serviços, particularmente ao turismo do Ceará.

O setor continua a dar mostras de resistência , como alternativa à queda generalizada da atividade econômica e seus reflexos no desemprego, na inflação, na insegurança que se abateu sobre o País.

A hotelaria de Fortaleza acaba de ser reconhecida pelo Trip Advisor como a terceira melhor avaliada do Brasil.

No segundo semestre do ano passado quatro novos hotéis foram inaugurados em nossa capital. Os empresários do setor investem permanentemente em uma política de preços competitiva, em um alto padrão de capacitação de pessoal, manutenção dos equipamentos, e ações de promoção juntos às agências, operadoras e ao público final, nas regiões emissoras do País, em parceria com as secretarias de turismo do Estado e da Capital. O Ceará continua mantendo a preferência como destino turístico nacional, e busca também retomar o fluxo internacional, prejudicado desde a crise mundial de 2008. O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza tem sido competentes na continuidade das políticas públicass para o turismo, que tem garantido importantes obras de infraestruturas consubstanciadas em estradas, aeroportos, saneamento, equipamentos como o Centro de Eventos, o Acquário (em construção), o Mercado do Peixes, entre outras intervenções de engenharia de trânsito e mobilidade urbana , que criam um ambiente favorável ao setor.

O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já indicava o turismo como uma alternativa para a crise. O Brasil tem dimensões continentais, e foi agraciado por Deus com atrativos naturais exuberantes e um acervo cultural único

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no mundo. A Amazônia, Foz do Iguaçu, o Rio de Janeiro, as Serras Gaúchas, o Pantanal, as praias do Nordeste , são alguns exemplos desse potencial.

Para termos o retorno econômico e social, é importante dar continuidade a uma política de promoção nacional e internacional. O Ministério do Turismo e a Embratur precisam zelar pelos programas e ações nesse sentido. Não é toa que, apenas um equipamento como a Torre Eiffel de Paris recebeu em 2014 sete milhões de turistas, enquanto o nosso continente brasileiro nunca chegou a marca dos seis milhões de turistas. A descontinuidade dessas ações podem ser muito prejudiciais ao turismo do Brasil, quanto mais em um ano Olímpico , em que as atenções do planeta estarão voltadas para nós. Com pequenos investimentos garantiríamos um retorno de milhões e milhões de dólares e numerosos empregos para o povo brasileiro.

Voltando para o nosso Estado e para a nossa Capital, gostaria de destacar uma iniciativa da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Ceará – ABIH CE, que começa a escrever um capítulo promissor no contexto do turismo, relacionada a área da segurança publica, que foi a construção da Casa do Turista e da Segurança na Avenida Beira Mar, um projeto piloto , em parceria com o Governo do Estado do Ceará , Polícia Militar e a Prefeitura de Fortaleza. É uma demonstração inédita da parceria do setor empresarial do turismo com o setor público que oferece ao turista e ao cidadão cearense um plano estratégico de segurança, com equipamentos de monitoramento, e pessoal treinado, um sistema de segurança moderno e inovador , capaz de se transformar em referencia nacional. Teremos um sistema integrado de monitoramento, com câmaras na Av Beira Mar, onde o centro de monitoramento está sendo implantado no Mercado dos Peixes, com novos efetivos , como: 240 novos políciais militares; guardas municipais;

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Darlan Leite Presidente da ABIH CE - Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Ceará

políciais civis; bombeiros. Participam também dessa força tarefa a autarquia municipal de transito e as secretarias de turismo do Estado e de Fortaleza.

Segundo o Secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, que coordena esse projeto, o objetivo, determinado pelo Governador Camilo Santana e pelo Prefeito Roberto Cláudio, é o da “criminalidade zero”, começando pela área da Avenida Beira Mar e irradiando para todos os bairros de Fortaleza e para todos os municípios cearenses. Exemplos existem de cidades, como Nova York e São Paulo, entre outras, que reverteram altos índices de criminalidade , a partir de programas que integram efetivos e tecnologia, considerando sobretudo a parceria público / privada e o envolvimento da sociedade civil organizada.

Portanto é tempo de agir, de mobilizar e avançar, e principalmente, sairmos do discurso cômodo da crítica, para sermos protagonistas de um novo tempo. Esse é um projeto de Estado, de todos os cearenses. Queremos dar uma contribuição efetiva para a paz e para a prosperidade do nosso povo. Segurança é condição sine qua non para qualquer metrópole turística.

Há 46 anos fazendo parte do cotidiano de Cascavel.

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 Centro - Cascavel - CE

PACAJUS

LITORAL S/A

Voos comerciais para Aracati

ABIH-CE apoia Ceará Pacífico

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Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIHCE) com o apoio dos Hotéis Seara, Gran Marquise, Coliseum, Luzeiros Hotéis, Beach Resort e Beach Park decidiram apoiar o programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, construindo a Casa do Turismo e da Segurança Pública, na Avenida Beira Mar, em frente ao Náutico, em Fortaleza. O equipamento já está funcionando desde o dia 10 de março deste ano, contando com a presença de um oficial da Polícia Militar (PM) 24 horas, soldados da PM, agentes da Autarquia de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), guardas municipais e funcionários das Secretarias de Turismo do Estado (SETUR), da Secretaria de Turismo de Fortaleza (SETFOR) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH-CE. A casa está situada na Av. Beira Mar, em frente ao Náutico, e contará com serviços da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, AMC, Secretaria de Turismo do Ceará, Secretaria de Turismo de Fortaleza, Secretaria Regional II e ABIH-CE. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, visitou a

Casa do Turista, no dia 17 de março, quando foi recebido pelo presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, e o Secretário de Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira. A Casa fornece os serviços de boletim de ocorrência, informações aos cearenses e aos turistas que tenham alguma demanda que venha facilitar e melhorar a sua estada no Estado. Segundo o presidente Darlan Leite “estamos nos distanciando do discurso cômodo da crítica para participarmos efetivamente na construção de um Ceara Pacífico”. Destacou que “todos estamos no firme propósito de bem acolher, informar e dar segurança aos que nos visitam e obviamente também a nós cearenses que ali transitamos”, finalizou o presidente. Foram investidos no projeto R$ 150 mil. A arquitetura e ambientação teve a chancela da arquiteta Irish Leite e o imóvel tem uma área de 80 metros quadrados. Nas instalações foram utilizados materiais ecologicamente corretos, feita toda em madeira, usando eucalipto e pinos de reflorestamento, e o piso foi feito em madeira de aproveitamento.

Ocupação hoteleira é de 71% Com taxa ocupação hoteleira de 71%, o Ceará recebeu cerca de 53 mil turistas durante o feriado da Semana Santa. O número foi 5,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são do Departamento de Estudos e Pesquisas da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). Do total de turistas, 29 mil utilizaram a rede hoteleira de Fortaleza e permaneceram na Capital.

Para a economia estadual, o impacto foi de R$ 61,8 milhões de receita direta, com uma expectativa de R$ 108,2 milhões de renda gerada na cadeia produtiva do turismo. Já a taxa de ocupação da rede hoteleira da capital atingiu 71%, distribuída em flats (79%), seguida por hotéis (73%), pousadas (50%) e albergues (66%). Em relação aos locais mais procurados pelos turistas, Canoa Quebrada liderou o ranking, com 90% de taxa de ocupação hoteleira, seguida por Jericoacoara (89%), Guaramiranga (89%), Cumbuco (84%), Porto das Dunas/Prainha (79%), Aquiraz, e Praia das Fontes/Morro Branco (78%), Beberibe.

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O Aeroporto Regional de Aracati começa a receber voos comerciais a partir de setembro de 2016. A empresa Azul Linhas Aéreas foi a primeira a externar compromisso, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, de operar com dois voos semanais com destino a Aracati, utilizando a aeronave modelo ATR 72/600, com capacidade para até 72 passageiros. O compromisso foi selado em um encontro no Sebrae/CE com o Comitê Gestor da “Rota das Falésias”, onde a gestora estadual do turismo do Sebrae, Evelyne Tabosa, apresentou aos representantes da Azul detalhes do empreendimento turístico, que engloba os municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Aracati, Fortim e Icapuí. Na reunião, o assessor de infraestrutura aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Paulo Edson, mostrou as condições operacionais do Aeroporto do Polo Turístico de Canoa Quebrada, em Aracati, com relação ao potencial de recebimento de voos comerciais, o que fortalecerá a chegada de turistas nacionais e estrangeiros por intermédio do vetor aéreo. O nome Rota das Falésias é uma referência a formação natural predominante de algumas praias do Litoral Leste, que reúne atrativos e empreendimentos turísticos localizados nos municípios elencados acima. A ideia é fortalecer a identidade regional dos oito municípios que integram a Rota das Falésias, através da elaboração da nova marca que ajudará na identificação do território e contribuir no processo de comercialização do roteiro. A partir da estruturação do roteiro será possível aumentar a competitividade destes destinos, ajudando a atrair um número cada vez maior de turistas para a região. O processo envolve a estruturação do roteiro para a realização de uma série de atividades como capacitação dos estabelecimentos turísticos, realização de pesquisas de mercado, apoio a promoção e comercialização do roteiro.

Punição para o turismo A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3496/15, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que caracteriza como infração a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos. A punição prevista é multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento. A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), prevê a destinação de recursos federais para municípios em cujo território nenhum fornecedor de serviços ou de produtos turísticos tenha recebido penalidade por essa infração tipificada no exercício orçamentário imediatamente anterior. Esses recursos viriam de mecanismos já previstos na lei, como o Orçamento, o Fundo Geral de Turismo e linhas de crédito de bancos e instituições federais.

Projeto Citronela II combate Aedes aegypti

O Prefeito de Pacajus, Marcos Paixão iniciou, na manhã de 18 de abril, a mobilização do Projeto Citronela II – Plante essa ideia juntos aos estudantes de Pacajus. A primeira escola a receber a ação foi a Escola Estadual José Maria Falcão. Único na região metropolitana de Fortaleza, o projeto reforçará o combate ao mosquito Aedes aegypti no município, pois é um meio natural de repelir o vetor que transmite dengue, zika e chikungunya. Para mobilizar os estudantes, foram entregues 50 mudas da planta citronela na escola, que serão cultivadas e multiplicadas na comunidade. “Precisamos da ajuda de vocês para proteger a população, principalmente as nossas gestantes, devido ao risco dos bebês nascerem com microcefalia. Se todos os 450 alunos se juntarem a nós, teremos um exército mais forte na luta contra o mosquito”, declarou o prefeito.

Durante o encontro, o couching Cláudio Pereira explicou os métodos de eficácia da citronela como ferramenta natural de repelir o mosquito, sendo a única planta aprovada pela ANVISA nesse segmento. A citronela protege uma área de 20 a 40 metros quadrados e tem fácil cultivo.

Aracati e Eusébio perdem royalties Prefeituras como as de Horizonte e Aracati brigam na Justiça com a Petrobras. Desde novembro do ano passado, a estatal, em ajustes, deixou de repassar royalties. Horizonte, por exemplo, que acomoda ponto de gás natural, perde R$ 300 mil/mês.

(Fonte: Coluna Vertical, jornal O POVO, edição de 12/04/2016).

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ENTREVISTA

Municípios deverão receber U$ 21 milhões para investir em saneamento

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Fundo Financeiro Internacional (FFI), instituído em 2008, pelo Japão, Canadá, Alemanha e Reino Unido, poderá injetar um montante de recursos no Nordeste do Brasil, através da União Brasileira de Municípios (Ubaí), que apresentou, desde 2011, proposta de erradicação de efeitos nocivos ao meio ambiente. O objetivo é angariar verba do organismo estrangeiro para desenvolver programas e projetos ligados ao sistema municipal e consorciados de resíduos sólidos e esgotamento sanitário, alcançando um investimento inicial de U$ 21,4 milhões, algo que chega a R$ 85 milhões.

Segundo o gestor do FFI, Wolframato Escacha, o Fundo não tem interesse de propagar suas atividades, no entanto, durante sua primeira visita ao Brasil, em setembro de 2012, constatou importante demanda que envolve o programa internacional de preservação do ecossistema, principalmente nestes anos de aquecimento global, se fazendo extremamente necessário um maior investimento por parte das oito nações mais ricas do planeta, que formam o G8. O interesse é diminuir a emissão de gases poluentes, a partir da mais adequada destinação dos resíduos sólidos e da erradicação de sistemas de esgotamento sanitário e lixo a céu aberto, além de diminuir a poluição gerada pelo setor industrial, tendo a China como um dos casos mais graves.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a boa notícia, neste período tenebroso de crise, é que os recursos serão disponibilizados através

do Bank of London & Souh América, assim que forem enviados os dados de todas as cidades que serão contempladas, as quais terão a garantia da execução, capitaneada pela Ubam, a qual priorizará os municípios associados.

A União Brasileira de Municípios surgiu em 2005, apoiando entidades como a CNM e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na grande luta do setor pela reformulação do pacto federativo e o fortalecimento da administração pública municipal. Já apresentou várias propostas de emenda à Constituição, objetivando corrigir leis que tornam vulnerável a economia nos municípios de todo país, a exemplo da PEC 25, que propõe a destinação dos mesmos percentuais repassados aos estados, do total de tributos arrecadados e todo país. Propôs a criação da Zona Franca do Semiárido, que já foi aprovada nas principais comissões temáticas do Congresso Nacional. O dirigente municipalista espera que esses recursos cheguem o mais breve, a fim de tornar possíveis investimentos não governamentais, já que, segundo ele, nada se pode esperar do governo da União.

“O governo da União trata as prefeituras municipais como se elas não fossem necessárias para a administração federal, embora sejam as que mais promovem o social, pois estão mais perto da população. Por isso, precisamos recorrer a qualquer tipo de investimento estrangeiro, considerando as riquezas dos países emergentes, que se beneficiam de quase tudo que o Brasil produz, a preços muito baixos, se comparados aos que pagamos no mercado interno”.

Serviços: Site: http://ubam.com.br | E-mail: ubam.org@bol.com.br Endereços: Sede Nacional Strtv Sul, Setor de Rádio e Televisão Sul, CEP: 70340-902, Brasilia-DF

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Presidente Leonardo Santana

Qual o critério de distribuição do dinheiro?

Priorizaremos os Municípios associados.

Não é justo se viabilizar recursos estrangeiros, sem compromisso dos municípios para com a nossa entidade, a qual trabalha dia e noite em prol das cidades. É preciso haver certa consciência dos prefeitos, em relação a verdadeira representação municipalista.

Nosso trabalho é elogiado em todo país.

Terá algum município do Ceará? Como o município pode participar? Ser contemplado?

Estamos realizando um trabalho de filiação Qual a forma de pagamento?

Após apresentação dos projetos executivos, o recurso será transferido para uma conta especial, administrada pelo município.

Qual a verdadeira origem do dinheiro?

Os recursos têm origem no orçamento governamental da de países do G8, através do Fundo de Financiamento Internacional.

Em que a prefeitura poderá utilizar os recursos?

Projeto de saneamento e resíduos sólidos, com instalação de usina de tecnologia alemã.

Como será feita a fiscalização?

A fiscalização será feita pela UBAM, a qual coordenará a aplicação e destinação dos recursos.

Como será feita a prestação de contas?

Será apresentada à UBAM, com cópia para os tribunais de contas, para então ser apresentada ao FFI.

Sede Regional da Paraíba Avenida Juarez Távora, 306, Torre, CEP: 58.040-020, João Pessoa – PB Fones: (83) 8632.9921 / (83) 9660.2400 Assessoria de Comunicação: 83. 99660.2400 | ubam.org02@gmail.com

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