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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano IV - Edição 22 - Maio/Junho de 2017
SUSTENTABILIDADE Garantia Safra beneficiará 7.265 agricultores e movimentará mais de R$ 6,1 milhões na região
Educação O grande desafio dos gestores públicos
Exemplo Câmara de Vereadores de Aquiraz terá duas sessões por semana
TENHO DITO
DOS LEITORES Tapa na cara
Comando estrangeiro
“O Brasil não tem uma ideia de nação desde os anos 1990, desde o governo Collor o Brasil se entregou aos interesses, ideias e ao comando estrangeiro, ao liberalismo econômico, que é dominante no Brasil desde então”. Economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. em 12/04/2017, na Rede Brasil.
Ex-ministro Bresser-Pereira Crédito Divulgação
Agressão ao direito
Jornalista Antônio Augusto de Queiroz Crédito Divulgação
“A reforma trabalhista representa a mais profunda e abrangente agressão ao Direito do Trabalho, atacando simultaneamente as três fontes de Direito: a lei, a Justiça do Trabalho e a negociação coletiva”. Jornalista Antônio Augusto de Queiroz, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A capa da edição passada (nº 21), com o título “Pesquisa – Extrema pobreza e infraestrutura são os maiores desafios do Litoral Leste” é um tapa na cara dos gestores e demais autoridades destes municípios. Rebouças Neto, Cascavel. Realmente muito linda A matéria “As cores do Ceará na rota das falésias”, assinada pelo empresário Darlan Leite, mostra o quanto são lindas as nossas praias. Francisco Bessa, Beberibe.
Sugestão de pauta
Escreva para a revista. Dê sua sugestão de pauta. Mande sua opinião para o email revistalitorallesteceara@gmail.com
Degradação do Judiciário
“Se essa indicação {Gilmar Mendes} vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Jurista e professor da USP Dalmo Dallari em artigo “Degradação do Judiciário”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 8 de maio de 2002, sobre a indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal e transcrito em entrevista publicada no Site Brasil 247, em 8 de maio de 2017, com o título “Eu não avisei?”.
MARÉ ALTA Jurista Dalmo Dallari
Cassação - Parecer do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal Eleitoral, favorável à cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer Investigação - Ações da Policia Federal contra a corrupção generalizada nos três Poderes da República brasileira
Um ano de Temer
Bernardo Mello Franco
“Michel Temer festeja um ano no cargo com uma proeza: aprovado por 9%, é mais impopular que a antecessora às vésperas do impeachment”. Jornalista Bernardo Mello Franco, publicado no site da UOL, em 12 de maio de 2017.
Trabalhador alugado
“Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado”. Sociólogo do trabalho, Ricardo Antunes, em entrevista ao site Carta Capital, em 16 de maio de 2017.
Sociologia do trabalho Ricardo Antunes
Revista Litoral Leste DO CEARÁ
MARÉ BAIXA Corrupção 1 - 100% dos expresidentes envolvidos na Lava Jato (José Sarney, Fernando Color, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff), além de Michel Temer. Corrupção 2 - 12 governadores estaduais citados da Lava Jato, cerca de 30% dos 81 senadores do República e mais de 20% dos 513 deputados federais,
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LITORAL S/A
EDITORIAL NOTA
Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará. A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013. Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallesteceará@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão revistalitorallesteceara@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Colaborador Ricardo Ruiz Mídias sociais Morena Brandão Equipe Fortaleza: Antônio José Oliveira, Raíza Brandão Soriano Ribeiro Aracati: Francisco Portela 88.3421.6484 / 88.999913424 Cascavel: Herildes Rebouças - 85 9.88876348 Beberibe: Onésimo Regímio 85.99979.7097 / 85.98697.6898 Fortim: Raul Costa - 88.99785.7583 Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio - mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios. A Litoral Leste Ceará é uma revista da 4ª Via Comunicação. CNPJ 20.094.209/0001-20, Pindoretema-CE.
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Turismo religioso
Constrangimento Nacional
ois anos e sete meses depois de abertura do processo, chegou ao fim na noite de 9 de junho de 2017 o julgamento da ação que pedia cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, no Tribunal Assessor do TSE chegao ao pelnário com os processo do julgamento Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, a chapa foi absolvida pela Justiça Eleitoral. A data entrará para a História do país com o Dia do Constrangimento Nacional, tamanha era a esperança e ansiedade da população brasileira por uma decisão justa. O voto de minerva foi dado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que desempatou o julgamento ao votar pela absolvição da chapa. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, em contrapartida, votou pela cassação — após apontar, por quase nove horas, os argumentos que fundamentavam sua decisão. Uma decisão crucial nesse processo foi a de deixar de lado informações as delações premiadas feitas por executivos da empreiteira Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Sem esse material como provas, a denúncia ficou muito enfraquecida. Esta foi uma discussão que consumiu bastante tempo dos ministros e que foi determinante para o resultado. No final das contas, ministros favoráveis ao uso das delações consideraram a chapa culpada por abusos. Aqueles contrários ao uso das provas votaram pela inocência. (Leia: Os argumentos de cada ministro do TSE durante julgamento) Os ministros que votaram a favor da condenação da chapa foram: Herman Benjamin (relator do caso e membro do STJ), Luiz Fux e Rosa Weber (ambos membros também do Superior Tribunal Federal-STF). Aqueles contrários à condenação foram: Gilmar Mendes (presidente da Corte e membro do STF), Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia. Os quatro dias de julgamento, iniciado na noite de terça-feira, 6 de junho, foram marcados pela oposição entre o ministro e relator Herman Benjamin e o ministro presidente do TSE Gilmar Mendes. Os dois oscilavam da troca de elogios (falaram repetidas vezes sobre a amizade de 30 anos) a alfinetadas. Uma das mais simbólicas discussões entre os dois aconteceu no primeiro dia. Mendes afirmou que o TSE cassa mais mandatos eletivos do que se fazia na ditadura. Benjamin retrucou: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia”. Os dois também polarizaram o debate sobre usar ou não as delações premiadas da Odebrecht. O ministro Benjamin afirmou que a defesa queria excluir o material pois eram provas “oceânicas”. Ele chegou a afirmar que seus colegas estavam invertendo a história do TSE. A argumentação dos ministros contrários ao uso das delações da Odebrecht, Mendes entre eles, era de que a petição inicial não falava sobre caixa 2 - usar isso no julgamento implicaria extrapolação da demanda da petição inicial. Os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia afirmavam que, ao se aceitar as delações da Odebrecht, seria preciso pensar também nas delações da JBS e em outras futuras (uma possibilidade citada foi de que o ex-ministro Antonio Palocci fechasse uma colaboração premiada). Com a decisão de não levar em conta as delações, portanto, a denúncia perdeu forças e a votação inocentou a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
Foto Roberto Jayme Ascom TSE Divulgação
C E A R Á
Dia do Ceará Prefeito Edson Sá (E) planta muda de árvore nativa
Aquiraz 318 anos
Aquiraz festeja 318 anos de emancipação política. Este é o título correto da matéria pública na página 14, da edição Nº 20, de fevereiro de 2017 e não “Aquiraz festeja 218 anos de emancipação política” com foi pulicado. O primeiro parágrafo do texto fica o seguinte: “O Governo do Ceará, através da Secretaria da Cultura, realizou solenidade e programação cultural e artística especial pelos 318 anos de emancipação do Estado, na terça-feira, 17 de janeiro, para comemorar o Dia do Ceará”, em Aquiraz.
Edson Sá promete concurso público em Aquiraz
Na matéria “Onze prefeitos assumem fazendo promessas”, páginas 8, 9 e 10, na página 10, com o título “Edson Sá promete concurso público em Aquiraz”, foi publicada a foto errada do presidente da Câmara de Vereadores, Josimar de Castro. Retificamos a publicação, com a foto correta do vereador Josimar de Castro.
Presidente Josimar de Castro
Santuário do Menino Jesus de Praga, em Chorozinho
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articipantes de audiência pública da Comissão de Cultura pediram na quinta-feira, 4 de maio, na Câmara dos Deputados, mais incentivos para o turismo religioso. Eles ressaltaram o potencial dos eventos ligados à fé no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Audiência pública sobre a importância da religiosidade como fator de valorização cultural e de desenvolvimento socioeconômico. “O dinheiro gasto pelos visitantes é um relevante combustível para nossa economia, colaborando também com o desenvolvimento de toda a região”, afirmou o deputado Flavinho (PSB-SP), idealizador do debate. O parlamentar citou como exemplo a festa de Pentecostes, realizada anualmente em Taguatinga (DF), que atrai centenas de milhares de turistas. “A ideia é promover a valorização cultural de projetos dessa espécie, já que mais de 80% dos brasileiros são cristãos”, explicou. O prefeito de Guaratinguetá (SP), Marcos Soliva, também manifestou apoio ao desenvolvimento do turismo religioso. “Hoje, o que mais gera emprego no País é a prestação de serviços, e o turismo se encaixa nesse perfil”, comentou. Guaratinguetá é a cidade natal do primeiro santo brasileiro, Frei Galvão, canonizado pelo papa Ben-
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to XVI em 2007. “Apenas no ano passado, recebemos mais de 12 milhões de turistas. Se cada visitante gastar cerca de R$ 20,00 em um lanche, por exemplo, movimentam-se mais de R$ 240 milhões na economia do município”, informou o prefeito. O coordenador da pastoral de turismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Manoel Filho, destacou que não são apenas os municípios paulistas que atraem muitos fiéis. “Belém (PA), Trindade (GO) e Recife (PE), entre outros, também se destacam no turismo religioso.” Também estão incluídos Juazeiro do Norte, Chorozinho e Canindé (CE) e Oeiras (PI). De acordo com o padre, mais de 22 milhões de pessoas se deslocam de cidade em cidade para exercer a fé no Brasil. Ele criticou, no entanto, a falta de dados científicos a respeito desse mercado. “Precisamos de alguma pesquisa com mecanismos que tragam números mais precisos sobre o turismo religioso. Assim poderemos discutir melhor o tema”, observou. Alfredo Júlio Gimenes, representante do Conselho Nacional do Turismo (CNT), relacionou a cultura do País com o desenvolvimento do turismo. “São questões que caminham lado a lado. O turismo é uma consequência das ações culturais”, concluiu.
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ENTRE OUTRAS COISAS
Hackers atacam JBS Couros em Cascavel
Câmara de Vereadores de Aquiraz tem duas sessões por semana A Câmara de Vereadores de Aquiraz instituiu duas sessões legislativas ordinárias por semana, desde a primeira semana de maio. A iniciativa foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Josimar de Castro, e atende a demanda da população, que está exigindo dos vereadores participação mais ativa e maior envolvimento nos problemas do município. Pela resolução 002/2017, aprovada na sessão de 9 de maio, as sessões serão realizadas às 10 horas, nas terças-feiras e quintas-feiras. Josimar de Castro entende que a medida fortalece o Parlamento municipal, na medida que amplia a comunicação com a
população, “além de ser um exemplo para a região e para o Estado”. Para o assessor de plenário, Ronaldo Lima, a resolução “possibilita mais diálogo com as comunidades e amplia o contato dos vereadores com a sociedade”.
Sede da Câmara Municipal
Dia da semana e horários das sessões legislativas Município Dia da semana Horário/Inicio Aquiraz Terças-feiras e quintas-férias 10 horas Aracati Segundas-feiras 18 horas Beberibe Quinta-feiras 18h30min Cascavel Terças-feiras 18 horas Chorozinho Sextas-feiras 9 horas Eusébio Segundas-feiras 10 horas Fortim Sextas-feiras 17 horas Horizonte Quintas-feiras 18 horas Icapuí Quintas-feiras 9 horas Itaiçaba Terças-feiras 19 horas Pacajus Quartas-feiras 9 horas Pindoretama Sextas-feiras 9 horas Fonte: Secretarias e Presidências das Câmaras de Vereadores, na semana de 22 a 26/05/2017
Unidades do grupo J&F em seis estados - incluindo a JBS Couros, em Cascavel, foram afetadas pela ação de hackers na tarde de 25 de maio. Invasores virtuais tentaram controlar o sistema do grupo empresarial, afetando os servidores de rede para reter senhas e dados e passar a cobrar resgate pelas informações acessadas. O programa de vírus identificado foi o Wanna Cry, que costuma ser utilizado pelos cibercriminosos para esse fim. Foi a segunda ofensiva de piratas virtuais à empresa em cinco dias. A anterior havia sido no sábado, 20 de maio, contra a Vigor Alimentos, empresa de laticínios do grupo. O ciberataque do dia 25 de maio foi à sede administrativa de São Paulo, mas atingiu as operações das unidades no Ceará, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rondônia. Todas são fábricas da divisão de couro do grupo empresarial, atendendo segmentos de calçados, artefatos, movelaria e indústria automobilística. O ataque afetou emissões de notas e vinculações eletrônicas com a Secretaria da Fazenda e Receita Federal. Todo o suporte fiscal teria sido comprometido. No Ceará, a JBS Couros foi inaugurada em Cascavel, a cerca de 60 Km de Fortaleza, em agosto de 2013. O complexo industrial ocupa 75 mil m² e tem, pelo menos, mil empregados. O investimento na fábrica informado à época foi de R$ 40 milhões. No ataque virtual, os hackers teriam deixado mensagens com xingamentos ao grupo. Em março, a JBS já havia sido alvo da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, sobre possíveis fraudes na produção e venda de carne e derivados. (Jornal O Povo, edição de 26 de maio de 2017).
Combate à corrupção mundial
“Um informe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em parceria com o Banco Mundial aponta que a corrupção é uma “indústria global” que movimenta em torno de dois trilhões de dólares por ano. Esse montante equivale ao PIB da França e é maior que toda a riqueza que o Brasil produz. Outro estudo da mesma OCDE divulgado em 2014 já apontava a corrupção como a terceira maior “indústria” do planeta, correspondendo a 5% da economia mundial”. (Primeiro parágrafo do Editorial do jornal O POVO, de Fortaleza-CE, em 30 de maio de 2017.
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Revista Litoral Leste DO CEARÁ
CAPA
Coordenada
Programa gera Tranquilidade social
Garantia Safra beneficiará 7.265 agricultores de 11 municípios e movimentará mais R$ 6,1 milhões na região
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Plantação de milho perdida
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Crédito foto
A
gricultores familiares de todo o Estado vão contar com importante política pública para assegurar dias melhores no campo. Trata-se da edição 2016/2017 do Programa Garantia Safra, lançada na terça-feira, 25 de abril, pelo governador Camilo Santana. Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, o chefe do Executivo se juntou ao secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, e prefeitos para assinar o Termo de Adesão ao Garantia Safra. Nesta temporada, o programa teve adesão de 180 municípios, entre eles 10 de circulação da revista. Dos 184 municípios do Ceará, apenas quatro ficaram de fora da atual edição: Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara. O Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores. Em dez municípios de circulação da revista, o Seguro Safra contemplará 6.870 agricultores e agricultoras, que movimentarão na região R$ 5,8
Governador assina termo de adesão
milhões. Aracati é o município com os maiores números de agricultores beneficiados (1.661) e de volume de dinheiro, R$ 1,4 milhão. Apenas 88 agricultores de Aquiraz aderiram ao programa e receberão o valor de R$ 74.800,00. Veja o quadro. Camilo Santana explica que, com o Garantia Safra, cada agricultor terá a tranquilidade necessária para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca. “O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos nossos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa periodicamente, por cinco anos seguidos. Portanto, independentemente de ter inverno ou não, boa safra ou não, essa é uma política de prevenção para que a gente possa garantir o sustento dos homens do campo nos municípios cearenses”, diz o governador. O Garantia Safra objetiva beneficiar o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente, com perda de pelo menos 50% da produção.
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A ação do governo atende agricultores que já pagaram os boletos do convênio e estão aptos para receber o recurso. Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850, divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170. O titular da SDA, Dedé Teixeira, ressalta que o programa tem sido sucesso no Ceará pela forma que vem sendo conduzido pela gestão do governador Camilo Santana, e que colhe frutos no alto número de adesões devido à confiança dos agricultores familiares no apoio oferecido pelo Estado. “O Garantia Safra possibilitou que, num período de cinco anos de seca, nós tivéssemos uma compensação para esses agricultores para amenizar os prejuízos. O Ceará tem sido pioneiro com as ações do programa. Esperamos que a gente possa manter vivo esse fundo de grande relevância para os trabalhadores do campo”, destaca o secretário.
coordenador Arimatea Gonçalves, de Crédito Rural e Política Afins (Cocred) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado, esclarece que o “Programa Garantia Safra consiste numa política pública de convivência com o semiárido, com diferente forma de abordagens anteriores de enfrentamento da seca e excesso hídrico. Tem por objetivo principal assegurar uma renda mínima, por tempo determinado, a famílias participantes do Programa, em quase todo o Estado”. Para Arimatea Gonçalves, “o programa impacta positivamente para a redução do êxodo rural, diminuição dos prejuízos da agricultura de sequeiro, eliminação de práticas assistencialistas e a contribuição para um menor empobrecimento no meio rural”. Acrescentou que “depoimentos de prefeitos, técni-
cos e produtores atribuem ao programa a condição de ser um dos vetores do conjunto de forças, que atuam positivamente na definição de safras de grãos no Estado do Ceará. Essas mesmas fontes também creditam ao programa parcela importante de participação na tranquilidade social no meio rural em anos de estiagem severa, desaparecendo da mídia registros de cenas de saques a caminhões e armazéns com gêneros alimentícios, eventos habituais em épocas anteriores à existência do Programa”. Segundo o coordenador, “na sua adesão o agricultor pagou em cada safra um boleto de R$ 17,00, cabendo para os outros entes, na composição do Fundo Garantia Safra a cada safra, o valor/agricultor aderido de R$ 51,00 (município), R$ 102,00 (Estado) e R$ 340,00 (União)”.
Coordenador Arimatea Gonçalves
Programa Garantia Safra por município Município
Safra 2015/2016 Aderidos*
Safra 2016/2017
Pagos (R$)(1)
Aderidos*
Pagos (R$) (2)
1 Aquiraz
105
89.250,00
88
74.800,00
2 Aracati
1.926
1.637.100,00
1.661
1.411.850,00
3 Beberibe
1.340
1.139.000,00
1.255
1.066.750,00
4 Cascavel
1.083
920.550,00
967
821.950,00
5 Chorozinho
442
375.700,00
408
346.800,00
6 Fortim
575
488.750,00
533
453.050,00
7 Horizonte
184
156.400,00
195
165.750,00
8 Icapuí
619
526.150,00
408
346.800,00
9 Itaiçaba
433
368.050,00
395
335.750,00
10 Pacajus
464
394.400,00
426
362.100,00
11 Pindoretama
111
94.350,00
929
789.650,00
7.265
6.175.250,00
TOTAL 7.282 6.189.700,00 (1) - Refere-se ao nº de aderidos X R$850,00 (2) - Refere-se ao valor potencial em casos de perdas de safra igual ou superior a 50%
Fonte: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (Cocred) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em maio de 2017 *Agricultores e agricultoras que aderiram ao Programa Garantia Safra
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Entre outras coisas II
Hotel Jangadas da Caponga É só alegria, alegria... Mais uma opção do Litoral Leste cearense para você e sua família se divertirem a valer!
Unidade da Fiocruz será inaugurada no Eusébio
Manifestação Aracati
Manifestação em Fortim
Manifestação Eusébio
Camilo Santana visita unidade
O governador Camilo Santana realizou, na sexta-feira, 26 de maio, uma visita à unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, localizada no Eusébio. A obra está próxima dos 100% de execução, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano, e representa o primeiro grande investimento do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde. Durante o evento, o chefe do Executivo reforçou que, com as ações e parcerias do Governo, o Estado caminha para se tornar referência em pesquisa, tecnologia e inovação na área da Saúde. Uma das mais renomadas instituições de pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas do mundo, a Fiocruz investiu R$ 180 milhões na estrutura da unidade cearense. Quando iniciar o funcionamento no Estado, a fundação trará impacto positivo com geração de empregos, fomentação da economia local, além dos ganhos estruturais e de qualidade de serviços para a saúde pública e privada. Camilo Santana pontuou que o Governo do Ceará trabalha para atrair novos investimentos para diversos segmentos no
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Estado. Dentre eles, a saúde tem papel fundamental para evolução de tratamentos, avanços tecnológicos e econômicos para o setor de fármacos e medicamentos, e desenvolvimento do pensamento científico. Além disso, enfatiza o chefe do Executivo, o crescimento da indústria no Eusébio trará mais atividades econômicas também para o entorno do Polo da Saúde. O governador lembrou, ainda, que vizinho à fábrica da Fiocruz estão em curso as obras da fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz, a Bio-Manguinhos, com investimento de aproximadamente R$ 700 milhões. “A previsão é que já esteja em funcionamento entre 2019 e 2020”. O Centro de Plataformas Vegetais será a primeira fábrica de vacinas da Fiocruz fora do Rio de Janeiro e produzirá vacinas para febre amarela e doença de Gaucher. Entre os presentes os deputados estaduais Walter Cavalcante e Júlio César Filho, o deputado federal Odorico Monteiro, a presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Nicolle Barbosa e o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves.
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Manifestações em quatro cidades Algumas cidades do interior do Estado aderiram às manifestações de 28 de abril, com foi o caso de Aquiraz, Aracati, Fortim e Eusébio, com menos ou mais envolvimento da população, particularmente de trabalhadores engajados em movimentos sociais e sindicatos, e servidores públicos, principalmente municipais e estaduais. Em 39 municípios do Ceará, por exemplo, as prefeituras decretaram ponto facultativo na sexta-feira, 28 de abril. A informação foi da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), que acrescentou ter havido manifestações em mais de 70 municípios do Estado. Entre os 39 municípios que decretaram ponto facultativo, dois são de circulação da revista: Chorozinho e Eusébio. As manifestações foram para garantir adesão a atos contrários às reformas trabalhista e da previdência do Governo Federal, com repercussão nos governos estaduais e municipais. A Fetamce destaca que mudanças na legislação atingem sobretudo os municípios, que possuem situação econômica mais frágil.
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Hotel Jangadas está localizado na praia de Águas Belas, que com sua rara beleza do encontro do rio com o mar e suas piscinas naturais vislumbra e encanta a todos que a visitam.
O Hotel, com uma decoração típica e rodeada por belos jardins, fontes, viveiros de pássaros e capela, é composto por 48 unidades habitacionais entre chalés e apartamentos e suítes luxo. Possui acomodação especiais para lua de mel, dotadas de hidromassagem e outros itens diferenciados e apartamentos adaptados para pessoas com necessidades especiais. Todas as unidades habitacionais dispõem de ar-condicionado, TV, frigobar e banho quente. A infraestrutura do empreendimento se completa com três piscinas, estacionamento para 60 veículos, campo de futebol, dois auditórios sendo um para até 160 pessoas e outro para até 60 pessoas, playground, restaurante com serviço à la carte e dispõe rede Wireless gratuita. O Hotel Jangadas da Caponga ainda oferece duas excelentes estruturas de praia. Trata-se da Barraca Delícias das Jangadas nas lindas praias da Caponga e Águas Belas. Contato: (85) 3334.8723 / Oi 98858.6339 / TIM 99922.6450 / Claro 99115.1499 / Vivo 98195.6991 Como chegar: CE 040 apenas 55 km do Aeroporto Internacional de Fortaleza Site: http://www.jangadasdacaponga.com.br | E-mail: diretoria@jangadasdacaponga.com.br Facebook: https://www.facebook.com/Hotel-Jangadas-da-Caponga-218459878175123/ Instagram: https://www.instagram.com/jangadasdacaponga/ Certificado de Excelência www.tripadvisor.com.br/Hotel_Review-g2344209-d2038121-Reviews-Jangadas_da_Caponga-Cascavel_State_of_Ceara.html
ENTRE OUTRAS COISAS
Fiec entrega medalhas no Dia da Indústria
Everardo Teles, Carlos Prado, Beto Studart, Camilo Santana, Carlos Gama, Francisco Gadelha e Zezinho Albuquerque
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empresário do setor de agronegócio, Carlos Prado; o engenheiro civil e construtor Carlos Gama; e o agrônomo e presidente do Grupo Telles, Everardo Telles, foram os homenageados da noite de quinta-feira, 25 de maio, com a Medalha do Mérito Industrial, durante solenidade de comemoração do Dia da Indústria, realizada tradicionalmente pela FIEC no La Maison Dunas, em Fortaleza/CE. O governador Camilo Santana foi agraciado com a Ordem do Mérito Industrial, concedida pela CNI. Entregue desde 1974 a mais de 90 agraciados, a medalha do mérito indus-
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trial presta homenagem a empresários e personalidades com atuação marcante no impulso do desenvolvimento econômico do Ceará por meio de relevantes serviços prestados ao setor industrial cearense. Em 2016, foram homenageados o ex-presidente da FIEC, Roberto Macêdo; o então CEO da Companhia Siderúrgica do Pecém, Sérgio Leite; e o membro do Conselho de Administração da OCS Mineração e Empreendimentos Ltda, Orlando Cerneiro de Siqueira. Ao abrir a solenidade, o presidente da FIEC, Beto Studart, ressaltou o aspecto festivo da noite, mas afirmou ser ne-
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cessária uma visão alargada em relação aos acontecimentos que atormentam o país. Ele lembrou que a economia brasileira dá sinais de recuperação, mas que para a consolidação desse processo é preciso que haja a estabilidade política e o andamento das votações no Congresso Nacional das reformas trabalhista e previdenciária. “O país está mergulhado em uma grave crise política, mas vamos seguir reagindo, porque a economia não pode estar permanentemente a reboque da política que insiste em criar amarras ao desenvolvimento”.
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CIDADES
Inaugurada estrada ligando Itaiçaba a Palhano
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população de Itaiçaba e Palhano fez festa na manhã de domingo, 7 de maio, para a inauguração do trecho de 18 quilômetros da CE-371, que liga os dois municípios e beneficiará milhares de pessoas da região do Vale do Jaguaribe e litoral leste. “Essa é uma estrada nova que trará mais desenvolvimento para os dois municípios, em uma região com grande potencial econômico, com segurança e conforto”, citou o governador Camilo Santana, que participou das solenidades e se comprometeu a construir a nova entrada da cidade de Itaiçaba. Com investimento de R$ 26,5 milhões, a CE-371 recebeu serviços de pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização horizontal, vertical e proteção ambiental. Lançado no ano passado, o programa Ceará de Ponta a Ponta prevê investimento de quase R$ 2 bilhões e levará melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação. Após o evento em Itaiçaba, o governador percorreu os 18 km da CE-371 até Palhano. O prefeito de Itaiçaba, Dr. Erenarco Silva, afirmou que a construção da estrada é
Governador e o prefeito Erenarco Silva
Rodovia CE 37
uma reivindicação antiga dos moradores. “É uma alegria muito grande presenciarmos essa inauguração no dia de hoje. A estrada fortalecerá o elo entre os municípios de Itaiçaba e Palhano. É a concretização de um sonho para os moradores e trará mais desenvolvimento para os dois
municípios”, afirmou. Estiveram presentes nas solenidades em Itaiçaba e Palhano o deputado estadual Júlio César Filho, e os secretários Osmar Baquit, da Pesca, e Dedé Teixeira, Desenvolvimento Agrário, além prefeitos e lideranças políticas da região.
Usina de dessalinização para Beberibe e Icapuí
O
s municípios de Beberibe e Icapuí, no Litoral Leste do Estado, têm potencial para instalação de usina de dessalinização da água do mar. Os outros municípios são Acaraú, Trairí, Pecem e Fortaleza. A informação é do técnico de Projetos, Construções e Montagens, Roberto Viana Dantas, dada em 13 de abril, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), durante a 56ª reunião ordinária da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Estado do Ceará (CSRenováveis-CE). Segundo o técnico, a distribuição da água das usinas seria
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através da construção de uma malha de adutoras lançada na faixa de domínio das rodovias estaduais (CEs). A sugestão para a construção das usinas já está no gabinete do governador Camilo Santana, bem como na Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), com outra proposta, que aponta o potencial de geração de energia solar em áreas sujeitas à desertificação. Para Roberto Dantas, o Ceará possui, aproximadamente, 11% de seu território (cerca de 16 mil km²) de áreas propensas à deserti-
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ficação, que poderiam ter o seu potencial avaliado para a instalação de plantas solares. O Governo do Estado lançou no dia 13 de março, um edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a fim de selecionar a empresa responsável por elaborar os estudos para uma usina de dessalinização na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O Executivo cearense prevê que a planta comece a ser construída no segundo semestre do próximo ano e entre em operação em 2020, devendo custar, em média, R$ 500 milhões à empresa que vencer a licitação.
ARTIGO
Educação é o grande desafio dos gestores públicos
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m dois artigos anteriores publicados nesta revista (ed. 20, págs. 12 e 13; ed. 21, págs. 6 e 7), abordamos sobre aspectos socioeconômicos, saúde, extrema pobreza, emprego e renda e infraestrutura de cidades da Região da Grande Fortaleza e do Litoral Leste cearense nos termos do Perfil Básico Municipal 2016, do Ipece. Neste artigo vamos continuar falando desse documento do Ipece. Penso que a grande questão neste momento é a educação. Os números são assustadores. A educação continua sendo o grande desafio das prefeituras e demais segmentos da sociedade comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária. Indicadores Educacionais Dados da área da educação: a) número de docentes; b) número de escolas; c) bibliotecas; d) laboratórios de informática. O item “a” a comparação na contratação de docentes será entre 2002 e 2015. Nesses anos, o número diminuiu em Aracati (502-496), Cascavel (501-472), Chorozinho (171-156), Fortaleza (8.9077.598), Fortim (180-131) e Pindoretama (181-179); aumentou em Aquiraz (453-
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493), Beberibe (446-451), Eusébio (278503), Horizonte (276-415), Icapuí (138153) e Pacajus (138-455). Quantos aos itens “b”, “c” e “d” a confrontação será entre 2003 e 2015. Houve aumento de escolas públicas municipais: Eusébio (32-38) e Horizonte (43-45); diminuiu em Aquiraz (95-49), Aracati (96-45), Beberibe (92-44), Cascavel (108-58), Chorozinho (29-20), Fortaleza (583-171), Fortim (19-11), Icapuí (22-18), Pacajus (57-53) e Pindoretama (19-18). Quanto as escolas particulares, aumentou em Aracati (4-10), Beberibe (3-4), Cascavel (5-8) Fortim (uma); diminuiu em Aquiraz (108), Chorozinho (4- nenhuma), Eusébio (8-5) e Fortaleza (932-836). Horizonte, Pacajus e Pindoretama mantêm o mesmo número: 5, 12 e 2, respectivamente. Icapuí não tem ensino privado. Ademais, 3escolas federais (Aracati: 1; Fortaleza: 2), e 203 estaduais (8 em Aquiraz; 3 em Aracati, Beberibe, Horizonte e Pacajus; 4 em Cascavel e Eusébio; uma em Chorozinho, Fortim, Icapuí e Pindoretama; 171 em Fortaleza). Houve aumento do número de bibliotecas municipais em Aracati (7-17), Beberibe (5-8), Cascavel (7-16), Chorozinho
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por Ricardo Ruiz
(3-7), Eusébio (9-15), Fortim (3), Horizonte (7-27), Icapuí (3-7) e Pacajus (417); diminuição em Aquiraz (18-3), Fortaleza (186-135) e Pindoretama (7-3). Em 2015, são 258 bibliotecas (45,26%) para 570 escolas públicas municipais, eoutras 785 em escolas federais (3), estaduais (157) e 625 particulares. Quanto aos Laboratórios de Informática: Aquiraz (4-45), Aracati (2-33), Beberibe (1-29), Cascavel (4-40), Chorozinho (1-15), Eusébio (1-29), Fortaleza (157165), Fortim (2-4), Horizonte (2-29), Icapuí (nenhum para 5), Pacajus (1-23) e Pindoretama (3-12). Índices de Desenvolvimento O Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) do Ipece é de 2012; o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do PNUD/IPEA é de 2010. IDM 2012: Fortaleza - 1º; Eusébio- 2º; Horizonte - 3º; Aquiraz - 8º; Cascavel - 9º; Pacajus - 11º; Pacajus - 12º; Beberibe - 13º; Aracati - 22º; Pindoretama - 30º; Chorozinho - 48º; e Fortim - 64º. IDHM 2010 (1991 para 2010):Índice Alto (Eusébio e Fortaleza); Índice Médio (Aquiraz, Aracati, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus e Pindoretama).