Golegã em Notícia N.º 18

GOLEGÃ

centro de alto rendimento “a galope” Golegã entre os municípios com menor passivo

em NOTÍCIA!

o sucesso da aposta contra o roubo e o vandalismo

BOLETIM MUNICIPAL | Nº 18 | Junho 2012

golegã abandona direcção da resitejo

Edição do Município de Golegã - Câmara Municipal . Em cumprimento da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro . Distribuição Gratuita . on-line em www.cm-golega.pt

adjudicado O novo centro de saúde

Golegã nas “cidades saudáveis”

ministra da agricultura revisitou a golegã

Expoégua consolidada e uma Romaria vivenciada

A capital do cavalo recebeu os Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e o do empreendedorismo competitividade e inovação Tribunal de Contas dá razão ao presidente da Câmara Municipal da Golegã pág. 24

GOLEGÃ EM NOTÍCIA - FICHA TÉCNICA Boletim Municipal nº 18 | Junho 2012 | Responsabilidade e Coordenação - Presidente da Câmara Municipal | Grafismo, Paginação, Montagem e Edição - Secretária do Gabinete de Apoio ao Presidente | Propriedade - Município de Golegã | Impressão A Persistente | Tiragem 4.000 exemplares | Depósito Legal nº 313546/10

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Pela Romaria, ao tejo . . .

. . . editorial

“QUANDO O VENTO SOPRA FORTE ALGUNS ABRIGAM-SE OUTROS CONSTROEM MOINHOS !”

Vêm nos últimos tempos, alguns teóricos e “académicos” fazerem-nos crer que as dificuldades da economia portuguesa são de natureza conjuntural e que a retoma da economia europeia e de outros pontos do globo, resolverão os problemas financeiros com os quais nos debatemos na actualidade. Na verdade, nós, os práticos, sabemos que o problema é inegavelmente estrutural, sobretudo por se manterem atitudes que impossibilitam mudanças significativas, nomeadamente aquelas que poderiam ditar o aumento dos níveis de crescimento económico, através de uma mudança relativa à estrutura produtiva nacional, contrariando o nosso endividamento e o acentuado desequilíbrio externo.

Nós, aqueles que no dia-a-dia temos de ter capacidade e imaginação para combater anacronismos, ineficácias, ineficiências e ociosidades, para podermos continuar a oferecer a qualidade de vida e a melhoria de condições desejadas e merecidas pelos nossos munícipes, sabemos que é uma falácia tentar confundir a dificuldade interna portuguesa com a da instabilidade internacional, a qual poderá, como é óbvio, ter algum impacto, mas que não é a “culpada” da maioria dos nossos males, sendo falta de responsabilidade atribuir-lhe o motivo do desequilíbrio dos nossos gastos, da nossa indefinição, enfim da nossa desorientação estratégica.

Opina-se, discute-se sobre a “matéria”, mas pouco ou nada se efectiva sobre um sistema nacional produtivo viável e competitivo, eficiente e criador de emprego, que nos demarcasse desse estigma de sermos dos menos desenvolvidos entre os desenvolvidos. Apostou-se no sistema educativo e na formação de recursos humanos, para o almejado sucesso do tecido económico-social, mas na verdade, tem-se a sensação que há muito mais pessoas a estudar, mas que cada vez mais aprendem menos e se muitos que eram analfabetos continuam sem saber ler, uma grande parte de alfabetizados padece de iliteracia. Quanto a contas, muitos destas novas gerações, que povoam os corredores da política e da administração e formulam sobre o orçamento, adivinha-se que nem a tabuada sabem, o que certamente será grave. Casos de corrupção e clientelismo singraram e as elites desentendem-se sobre o presente, evidenciando uma notória impreparação

perante o futuro. O Estado que deveria ser regulador da actividade económica, passou em muitos casos a nela intervir empresarialmente. A administração pública não racionalizou serviços, não geriu com rigor e dispersou-se em competências, multiplicando-se em departamentos. O despesismo fácil, o investimento em muitos projectos megalómanos, dispensáveis e sem retorno, ajudaram o Estado a tornar-se mau pagador, sobretudo pela dilação dos pagamentos, asfixiando assim empresas, e como o seu problema não reside só na despesa, mas também na dificuldade de arrecadação da receita, o “fisco” vem assim inquinando, com alguma regularidade, a vida económica e financeira aos portugueses, provocando-lhes sobretudo um estado de espírito, no qual grassam a insegurança e a intranquilidade, promotoras, nos mais fragilizados, de síndromes ansioso-depressivos, que lhes reduzem as suas capacidades, diminuindo o seu empenho e rendimento.

Um dos males portugueses, além da ausência de estratégia, é o de não saberem aproveitar talentos e de geralmente porem demasiadas reservas, desconfiando ab initio, de arrojadas iniciativas ou de empreendedorismo que tenha algum risco. Foi no passado assim, com a ambição de Cristóvão Colombo, é-o no presente com investigadores, cientistas, médicos, engenheiros e empresários, que aplicam o seu conhecimento e o seu mérito, além-fronteiras, em vários pontos do mundo. Os poucos resultados da aposta na Ciência e na Tecnologia esvaziaram-nos do potencial criativo que empresta, na actualidade, a soberania aos países.

Se o diagnóstico da situação é no mínimo severo, o prognóstico é muito reservado apontando para que a nossa “nação” deixe de ser “valente e imortal”! E se aqueles (alguns deles foram referência), que aconselham a não cumprir os compromissos e a não assumir as responsabilidades para com a Troika tivessem sucesso, então o caso ainda mudaria de figura para pior, pela consequência inevitável que era o descrédito dos investidores e financeiros internacionais, Ao concretizar-se essa ideia, seria a apoteose da última estrofe do nosso hino, ou seja, o suicídio, porque é o que acontece quando “contra aos canhões, marchar, marchar!” Esses 3

“conselheiros” parecem esquecer ou não querer aceitar ou mesmo entender que Portugal se repete! Que as crises, da sua história, fazem parte. Como aquelas que ocorreram ao longo dos seus piores períodos, como o de 1544, à época de D. João III, com a dívida de 3 milhões de cruzados da Feitoria de Flandres, como ainda o da factura de 40 milhões de francos do “miguelismo”, entre 1828 e 1834, como também o dos finais da monarquia entre 1892 a 1902 e já no séc. XX, ao longo da primeira república.

Na verdade, Portugal nestas suas fases teve de ser repensado, “reconstruído”, recuperado e “resgatado”! E cada situação terá sido alvo de reflexão e de posterior adaptação, pois não existem resoluções com modelos pré-feitos e não surgem só por dever histórico determinista. Com sacrifício e abnegação os portugueses cumpriram compromissos, com muita resignação (como o fazem neste ano de 2012 que decorre), com passividade e sem grandes revoltas estridentes, para com quem os governa, ou odiosas, para com quem os hipotecou. Ao contrário, de outros, como os gregos (povo inqualificável, merecedor de descrédito), que quando o “vento soprou forte” se abrigaram na lamúria e na revolta, desresponsabilizando-se do seu ócio e dos seus excessos, os portugueses tentam “construir moinhos”. O primeiro passo para a edificação do “engenho” foi já dado com a austeridade a que nos sujeitaram, para que se tente o equilíbrio das contas públicas e menor dependência externa. O segundo, o de aproveitar as direcções do “cata-vento” e pôr as “velas” a girar para gerarem riqueza e crescimento económico, está por dar. Cortes salariais e aumento de impostos foram tarefa ingrata, fácil e tão indesejável como indispensável, que requereu somente decisão e firmeza, o que já não foi pouco, mas não basta ser forte para com os fracos, é necessária coragem para ser forte com os fortes. Quanto à segunda, essa requer dos “moleiros”, que nos gerem um espírito dinâmico, empreendedor, assistido de muita habilidade e inteligência. O Estado central, “regional” e local tem que pagar o que deve, a tempo e horas, acção que legitimaria a sua autoridade, perante os não pagadores, além da indispensável injecção de capital, para o desejado e necessário efeito multiplicador da economia. Esse efeito tão necessário e por vezes não tão evidente poderá ser exemplificado por este pequeno episódio: 4

- Um executivo de uma empresa dirigiu-se a um tal hotel para reservar quartos para uma reunião do staff. A recepcionista exigiu-lhe uma caução de 500€. No dia seguinte o hotel pagou, com essa verba, uma dívida que tinha para com a padaria local. O padeiro acabou por utilizá-la para saldar uma factura da gasolineira da terra. O responsável pela venda de combustíveis, pôde assim, com aqueles quinhentos euros, pagar à oficina que lhe havia arranjado a sua viatura. O proprietário da oficina que devia o custo da utilização daquele hotel nas suas férias, logo liquidou os quinhentos euros à gerência do mesmo. No dia seguinte, o executivo da empresa que havia reservado os quartos, no tal hotel, anulou a sua reserva, tendo-lhe sido devolvida a caução, ou seja, os quinhentos euros!

Eis um facto que retrata o sucesso de uma cadeia desejada, em que ao quebrar-se um dos elos inverte em absoluto o desenvolvimento saudável da economia.

Na realidade, Portugal não pode, nem deve, pelo compto da sua história, ser posto em dúvida. Há que acreditar nos portugueses, nomeadamente naqueles cujo talento já deu provas provadas de sucesso, sobretudo na vertente económico-financeira. Na sua maioria, não estão nos Partidos e geralmente a sua política cinge-se pelos objectivos que cumprem e pelo trabalho que desenvolvem. São a única alternativa, se estiverem disponíveis, e os mais preparados para ajudar a “construir moinhos”, é claro, se houver coragem para pôr fim ao clientelismo, cuja fileira tende, quando o vento sopra forte, a abrigar-se.

A nós, por aqui, resta-nos alguma serenidade, pelos “moinhos”, que se foram construindo antes da “ventania” (os quais estão à vista de todos e sentidos por uma grande maioria), tradutores de uma orientação, definição e estratégia conseguidas, que contrariaram e nos diferenciaram do Portugal de hoje. E mesmo durante a “tempestade” do presente, as “velas” giram para que o progresso e o desenvolvimento se continuem, como poderão observar ao longo deste Golegã em Notícia, que uma vez mais publicamos.

Paços do Concelho da Golegã, aos 7 de Junho de 2012

Mais simples, mais rápido, mais transparente e menos oneroso

Câmara Municipal institui balcão único de atendimento para o “licenciamento zero” O “Licenciamento Zero” visa reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, através da eliminação de licenças, autorizações e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização, designadamente, através da simplificação e desmaterialização do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem; da simplificação e desmaterialização dos regimes conexos de operações urbanísticas, ocupação do espaço público e publicidade de natureza comercial de qualquer actividade económica e da facilitação do

Numa iniciativa do Ministério da Economia e do Emprego, intitulada “Empresas à Sexta”, que visa reconhecer a realidade das empresas portuguesas e incentivar o empreendedorismo, o Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Dr. Carlos Oliveira, veio à Capital do Cavalo para conhecer e reconhecer o trabalho desenvolvido pela Mendes Gonçalves S.A. O governante acompanhado pelo Executivo Municipal e pela Direcção da Nersant, visitou assim uma empresa 100% portuguesa, com mais de 100 colaboradores, dos quais 90% residem na Golegã.

Embaixadora a nível nacional e internacional do sector industrial da Golegã, “Mestre Vinagreira”, por excelência, produz todo o tipo de temperos, distribuí ainda alguns produtos complementares para a restauração, representando também algumas marcas exclusivas de produtos gourmet.

acesso a estes serviços através da sua disponibilização num balcão único electrónico.

Ao eliminar, simplificar e desmaterializar muitas das obrigações legais, que uma empresa ou cidadão tem que cumprir para exercer a sua actividade, o Zero permitirá que os empreendedores se concentrem na sua razão de ser: fazer negócios!

Vem sendo apanágio do Município da Golegã, na última década, adaptar os seus regulamentos, repensar os seus métodos de trabalho e refazer procedimentos, para aumentar as capacidades competitivas do Concelho.

Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação veio à Golegã para “descobrir” a empresa Mendes Gonçalves S.A.

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Vice-Presidente da Câmara Municipal da Golegã no forum políticas públicas, na associação nacional de municípios portugueses, no QREN/ contratualização e na estrutura de Monitorização e acompanhamento do plano regional do ordenamento do território do oeste e vale do tejo O Eng. Rui Medinas além de ter estado presente no acto de eleição do representante dos Municípios na Comissão Directiva do Programa Operacional do Alentejo, realizou um conjunto de reuniões com os responsáveis técnicos, quer na CCDR Alentejo, quer na Comunidade Inter-Municipal da Lezíria do Tejo, sobre as diversas candidaturas apresentadas pelo Município, já concluídas e em execução, com o intuito de obter esclarecimentos e informações sobre o seu encerramento financeiro, bem como sobre as suas reprogramações físicas e temporais.

Também no Grande Auditório do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, esteve com os Presidentes das Câmaras de Lisboa e do Porto, Dr. António Costa e Dr. Rui Rio, palestrantes no forum “Políticas Públicas”, subordinado ao tema “Diminuir o número de Concelhos e Freguesias permite ganhar eficiência nas Políticas Locais?”. Ainda no EMAG (PROT-OVT) avaliou o ponto de situação sobre a revisão dos PDM.

“O assunto é de extrema gravidade e requer uma actuação firme e urgente !”

Golegã demite-se da direcção da resitejo Vice-Presidente da Câmara e Vice-Presidente da Direcção da Resitejo propôs ao Executivo Municipal a saída imediata daquele Órgão da Associação de Gestão e Tratamento de Lixos do Médio Tejo Paços do Concelho da Golegã, aos 27 de Fevereiro de 2012 Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal Exmos. Senhores Vereadores

Em reunião de Assembleia Geral da Resitejo realizada em 27 de Julho de 2011, o Administrador Delegado da Resitejo informou que todos os municípios associados com atraso no pagamento das facturas, apresentaram os seus planos de pagamentos para regularização dos montantes em atraso e que todos têm liquidado mensalmente os montantes acordados, com excepção do Município de Santarém, o qual se tinha comprometido com o primeiro pagamento para o corrente mês de Julho e que entretanto havia informado não ter possibilidades para cumprir esse pagamento na íntegra, só tendo possibilidade de pagar 30.000€, o que vem causar graves problemas de tesouraria à Resitejo.

Face a esta informação foi manifestado pelos representantes de todos os Municípios, à excepção do de San-

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tarém, não ser possível continuar a manter a situação do Município de Santarém, sob pena de trazer graves problemas à Resitejo e assim afectar a realização de um serviço tão importante às populações como aquele que é prestado pela Associação.

Neste contexto referimos então que não podíamos continuar a olhar para este grave problema sem que daí se tirassem as devidas conclusões, já que os Municípios associados da Resitejo haviam deliberado em anteriores reuniões as medidas a tomar caso algum dos associados não cumprisse o acordado nos planos de pagamento, que como é do conhecimento de todos, é a não autorização do transporte e deposição dos resíduos produzidos na área do mesmo nos equipamentos da Resitejo.

Nessa mesma reunião, o Vereador do Município de Alcanena, Hugo Santarém, referiu que o preconizado pelo Vice-Presidente da Direcção da Resitejo seria o caminho a seguir, não só para o Município de Santarém, mas para

qualquer um dos restantes Municípios que não cumprisse o acordado e deliberado em anteriores reuniões.

A Vereadora do Município de Constância, Manuela Arsénio, adiantou também que a situação do Município de Santarém não se poderia protelar mais, pois no momento tinha-se chegado ao limite, colocando-se em causa o normal funcionamento da Resitejo. O Vereador Carlos Carrão, em representação do Município de Tomar, afirmou também não ser possível manter a actual posição do Município de Santarém. O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, na sua qualidade de Presidente da Direcção da Resitejo, solicitou a autorização para acompanhar os desenvolvimentos a realizar com o Município de Santarém até ao final do dia 29 de Julho. Ficou então deliberado que o Município de Santarém deveria cumprir o seu compromisso até àquela data, 29 de Julho de 2011, ou apresentar uma solução para a sua resolução.

Em 29 de Julho de 2011, o Administrador Delegado informou-nos que o Município de Santarém transferiu para a Resitejo a quantia de 30.000€, tendo ainda informado que atendendo a que aquele valor era inferior ao constante no plano de pagamentos acordado, tinha sido agendada com aquele Município a realização de uma reunião para o dia 1 de Agosto, a fim de ser apresentada à Resitejo uma solução que possibilitasse o cumprimento na íntegra do plano de pagamentos. Mais informou que perante o agendamento daquela reunião e após contactado o Presidente da Direcção, foi acordado suspender a decisão de suspender o transporte/ recepção dos resíduos do Município de Santarém até ao final da reunião supra mencionada.

Em 16 de Agosto de 2011, o Administrador Delegado informou-nos que havia interpelado a Câmara Municipal de Santarém a liquidar o montante referente ao mês de Agosto e a regularizar o montante em falta referente ao mês de Julho, tendo aquele Município apresentado uma nova proposta que consistia no pagamento, até ao final de Agosto, da quantia de 20.000€ e o restante correspondente aos valores em falta de Julho e Agosto, distribuídos pelos próximos 12 meses. Face a esta proposta manifestámo-nos nos seguintes termos: “tendo em consideração que todos os municípios que tinham dividas acumuladas à Resitejo, resultantes da recolha e deposição em aterro dos RSU, serviço prestado pela associação, bem como dos juros relativos às facturas não pagas atempadamente, apresentaram, de

acordo com as deliberações unanimemente tomadas pelos órgãos da Resitejo, Direcção e Assembleia-Geral, os respectivos planos de pagamento (que foram aceites) e estão a cumprir o compromisso que assumiram, isto é, o pagamento da factura mensal (que já tem um prazo de pagamento de 120 dias), acrescido de um montante mensal para abatimento da dívida entretanto acumulada, a Câmara da Golegã, representada na Direcção pela minha pessoa, entende que o Município de Santarém não pode, nem deve, ser excepção, situação que aliás venho reiteradamente manifestando em todas as reuniões de Direcção e Assembleia-Geral (vide actas), devendo por isso honrar o plano de pagamentos que apresentou no passado mês de Maio.

Constata-se hoje, uma vez mais, que assim não se verifica. Infelizmente, o Município de Santarém não está a honrar e a cumprir o plano de pagamentos que o próprio apresentou, mesmo depois de uma gestão absolutamente exemplar por parte de todos, sem excepção, assumindo todos uma atitude compreensiva e solidária perante as adversidades que se conhecem. No entanto a solidariedade tem limites e, em nosso entender, os mesmos foram já largamente ultrapassados, colocando em sério risco não só a sustentabilidade financeira da Associação, mas também os compromissos assumidos por esta perante os seus fornecedores, como agora se verifica. Assim sendo, o pedido agora solicitado pelo Município de Santarém não deverá ser aceite, devendo a Resitejo deixar de prestar de imediato todo e qualquer serviço àquele Município, encontrando ainda, por todas as vias ao seu dispor, formas de reaver a dívida entretanto acumulada, sob pena, se o não vier a fazer com a maior brevidade, estar em causa a Gestão que tem vindo a ser desenvolvida pelo órgão Executivo da mesma, situação que, obviamente, alguém dificilmente entenderá e compreenderá.” É de referir que a posição, supra referenciada, que assumimos, foi subscrita na íntegra pelo Vereador Rui Constantino, em representação da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Em 2 de Fevereiro de 2012, o Administrador Delegado interpelou uma vez mais o Município de Santarém solicitando o pagamento de valor não inferior a duas facturas até ao dia 6 de Fevereiro, o que ao não suceder desencadearia a suspensão imediata da recepção de RSU’S nesse Concelho, interpelação que foi reiterada em 6 de Fevereiro de 2012, sendo que nesta data

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a mesma interpelação foi efectuada ao Município de Torres Novas, pois que apesar do mesmo ter liquidado todas as prestações que acordou, não liquidou as facturas que se venceram a partir da data do acordo.

Face a estas interpelações, no dia 7 de Fevereiro de 2012, por considerarmos a situação absurda e insustentável voltámos a manifestarmo-nos do seguinte modo: “venho por este meio, em nome da Câmara Municipal da Golegã, e em coerência coma as deliberações anteriormente tomadas, relembrando que foram tomadas por maioria expressiva, unicamente com a abstenção por parte do Município de Santarém, manifestar a minha concordância com a interrupção da prestação de serviços aos Municípios de Santarém e de Torres Novas, caso venham a persistir no incumprimento do pagamento dos montantes em dívida à Resitejo.

No entanto, e face à gravidade da situação, solicito que sejam desenvolvidos todos os procedimentos estatutariamente previstos que conduzam à realização imediata de uma reunião de Direcção para analisar e agir perante estas situações gravíssimas que já comprometem o presente, e tendem, se não se adoptarem as medidas necessárias, a comprometer o futuro imediato da Associação, dos seus funcionários e das sua famílias, situação que, em nome da viabilidade da associação, alguns de nós, os que se comprometeram e estão a cumprir, não desejarão que se concretize. O assunto é pois de extrema gravidade e requer uma actuação firme e urgente.”

Face a todo o supra exposto e: 1-Considerando que esta situação se tem prolongado

no tempo sem que da parte da Resitejo tenham sido tomadas, com a firmeza e a determinação que se impunham, as medidas necessárias a executar o deliberado nos Órgãos Sociais da Associação e que não podemos pactuar com esta inacção; 2-Considerando que desde o primeiro momento que, em representação da Câmara Municipal da Golegã, sempre defendemos a interrupção do serviço prestado pela Resitejo aos Municípios que não cumprissem com os planos de pagamento apresentados e aprovados pelos Órgãos da Associação, sugerindo inclusive a adopção de outras medidas para reaver os montantes em divida; 3-Considerando que os desenvolvimentos deste processo, têm colocado em causa a solidez financeira e a sua liquidez, afectando consequentemente a estabilidade dos seus funcionários e fornecedores da associação; 4-Considerando que toda esta inacção vem comprometendo seguramente a sustentabilidade, a prazo, da Resitejo; Propomos a imediata demissão por parte da Câmara Municipal da Golegã, da Direcção da Resitejo.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal

O Executivo Municipal tomou conhecimento dos argumentos e razões apresentadas pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, em reunião de 29 de Fevereiro, deliberando favoravelmente em relação ao abandono da Direcção daquela Associação Intermunicipal

Centro Distrital da Segurança Social de Santarém elogia Golegã, referenciando-a como “boa prática” Em Plenário da Rede Social o Director do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, Dr. Tiago Leite, formulou um convite ao Conselho Local de Acção Social da Golegã (CLAS) para fazer uma apresentação na Plataforma Supra-Concelhia da Lezíria do Tejo, sobre a distribuição alimentar no nosso Concelho, a qual referenciou como sendo uma “boa prática”.

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O Vice-Presidente da Câmara, com a Técnica Municipal responsável pela Rede Social, Dra. Fabiana Freire, estiveram assim presentes na reunião da Plataforma Supra-Concelhia, onde ambos apresentaram o “case study” da Golegã relativamente à distribuição de géneros alimentares, exemplo evidente de um funcionamento em rede, o qual suscitou vários elogios por parte dos parceiros.

de novo na golegã, A Ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, por ocasião do 25º aniversário da agromais

A Governante tomou lugar ao lado do Edil da Golegã, que a conduziu num break até ao Picadeiro Lusitanus, cumprindo-se assim uma tradição iniciada em 1998, aquando da recepção aos membros do Governo e outras entidades que visitam a Capital do Cavalo.

A Agromais comemorou no passado dia 25 de Maio o seu 25º aniversário, destacando o “histórico” volume de negócios apurado no final de 2011, de mais de 41 milhões de euros. O aniversário foi assinalado com um evento no Picadeiro Lusitanus, na Golegã, contando com a presença da Ministra da Agricultura, Doutora Assunção Cristas, e dos ex-Ministros da “pasta” Fernando Gomes da Silva, Armando Sevinate Pinto e António Serrano e de muitas outras entidades da administração central e regional ligadas ao sector agrícola nacional.

A AGROMAIS deu a conhecer os números que fazem desta cooperativa a maior organização nacional de agricultores no sector da comercialização de cereais e outros produtos agrícolas. Com um volume de negócios consolidado anual de mais de 41 milhões de euros e com uma

área potencial de produção de cerca de 10.000 hectares nas explorações agrícolas associadas, poder-se-à dizer que a AGROMAIS é hoje um caso de sucesso que contraria a actual conjuntura económica e social que se vive no panorama nacional. Assumindo uma postura pragmática e uma orientação empresarial na sua estratégia de desenvolvimento o agrupamento tem vindo a consolidar a sua posição, alcançando, em poucos anos de actividade, o primeiro lugar a nível nacional entre as organizações de agricultores no sector da comercialização de cereais e outros produtos agrícolas.

O incremento das áreas cultivadas de milho e a confiança na capacidade de resposta às expectativas dos agricultores associados, permitiram à AGROMAIS ultrapassar a quantidade de 100.000 toneladas recepcionadas e alcançar o histórico volume de negócios apurado no final de 2011.

O Eng. Agrónomo Luís Vasconcellos e Souza, o Eng. Téc. Agrário Alfredo Orvalho e Fernando Cunha (in memorian) foram homenageados pela sua acção e dinâmica na fundação e no sucesso da AGROMAIS.

Encontro de Agricultores, fEVEREIRO 2012, na golegã Prémio agricultor agromais e prémio prestígio Cerca de duas centenas de agricultores juntaram-se na Golegã, onde a Agromais fez o balanço da campanha de 2011 e apontou perspectivas para 2012. O agricultor do Pinheiro Grande, António Simões Sequeira, foi galardoado com o Prémio “Agricultor Agromais do Ano de

2011” e ainda foram distinguidos com o Prémio Prestígio o Eng. Agrónomo António T. Godinho Carvalho e o Eng. Téc. Agrário António Reis Mendes.

O Encontro contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Daniel Campelo, do Director Regional de Agricultura da Lisboa e Vale do Tejo, Eng. Nuno Russo, entre outros.

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THE EUROPEAN HORSE CITY NETWORK

A Rede Europeia de Cidades do Cavalo EURO EQUUS, é uma Associação sem fins lucrativos, que foi constituída a 3 de Maio de 2005, por quatro cidades europeias – Jerez de la Frontera (Espanha), Golegã (Portugal), Waregem (Bélgica) e Pardubice (República Checa).

Esta Associação visa promover e desenvolver a herança cultural da criação de cavalos. Para atingir estes objectivos gerais, as cidades cooperam em diversas actividades. Pretende proteger, valorizar e promover as “regiões equestres” e assim, assegurar a preservação do património equestre

europeu, apoiar a iniciativa privada através da cooperação no âmbito da formação empresarial e da qualificação profissional.

O EURO EQUUS representa uma rede de grande importância que permite a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimento. Para além disso, permite aos membros a preparação, em conjunto, de projectos de formação, bem como a organização de exposições, corridas e outros eventos. O Município de Golegã, representado pelo seu Presidente da Câmara, preside à Rede EURO EQUUS desde 2010.

Golegã assumiu a presidência da Rede euro Equus e efectiva-a !

(em cima) O Presidente da Euro Equus (Presidente da Câmara Municipal da Golegã) em Jerez de la Frontera, com a sua homóloga, a Alcaldesa, Maria José Pelayo García Jurado, que tem ao seu lado o Ministro da Agricultura de Espanha, Miguel Arias Cañete, e o momento em que honraram o Edil da Golegã com a entrega do 1º Prémio da Pura Raça Espanhola Feira do Cavalo de Jerez 2012. (em baixo) O Presidente da Câmara de Waregem, Kurt Vanryckegem, no Equuspolis, e a Presidente da Câmara de Pardubice, Dra. Štěpánka Fraňková, recebendo o Presidente da Câmara da Golegã, na República Checa.

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Golegã aceite por unanimidade na Assembleia Intermunicipal da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis Desde o dia 30 de Março de 2012 a Golegã é membro da Associação de Municípios Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis. Assim, irá desenvolver localmente o Projecto Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS); zelar pelo cumprimento dos princípios e estratégias da “Saúde Para Todos da OMS”, por forma a elevar o nível de Saúde das comunidades; apoiar a declaração de

Zagreb para as Cidades Saudáveis, de 2008: saúde e equidade em saúde em todas as políticas locais; desenvolver “ferramentas” de monitorização e avaliação dos ganhos em saúde, designadamente o respectivo perfil e plano de desenvolvimento e por fim, apoiar o trabalho da Rede nos planos nacional e internacional.

Estudo Piloto financiado pelo 7º Programa - Quadro para investigação e desenvolvimento na União Europeia já decorreu na golegã

A capital do cavalo e a capital de portugal foram as sedes escolhidas para o Estudo sobre a exposição a poluentes Decorreu na Golegã, nas Piscinas Municipais a recolha de amostras e as entrevistas para o Estudo Piloto DEMOCOPHES, em Portugal, da Unidade de Saúde Ambiental do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa.

O que é Biomonitorização Humana (BMH)?

E uma metodologia que se utiliza para determinar a exposição humana a poluentes ambientais e/ou a susceptibilidade genética e os potenciais efeitos adversos na saúde associados a essa exposição. Uma vez que estamos diariamente expostos a químicos ambientais (de origem natural ou produzidos pelo homem), a informação obtida através de estudos de BMH dirigidos à exposição dá uma perspectiva da quantidade de químicos que realmente entram no nosso organismo. Da exposição a químicos não resultam necessariamente problemas de saúde. No entanto, é importante compreender como é que a exposição ocorre e qual a sua extensão.

Porque é que se estão a medir estes químicos?

O projecto DEMOCOPHES vai avaliar biomarcadores humanos para cádmio, mer-

cúrio, ftalatos e fumo ambiental de tabaco, no cabelo e na urina. Estes químicos foram seleccionados porque é importante determinar o quanto estamos expostos a esses químicos na nossa vida diária. Essa informação pode ajudar a compreender os padrões de exposição e, se necessário, a reduzir esta exposição.

Algumas das características mais relevantes destes químicos são as seguintes: O mercúrio é um metal natural e é usado em pequenas quantidades em obturações dentárias, lâmpadas economizadoras de energia e, no passado, em termómetros. É um poluente que se encontra frequentemente em produtos do mar; o cádmio é um metal que ocorre naturalmente, sendo utilizado em baterias e em algumas tintas.

Pode ser encontrado como poluente em alguns crustáceos e no fumo dos cigarros; os ftalatos são um grupo de compostos químicos amplamente utilizados na fabricação de plásticos. Devido a esse uso extensivo, a exposição humana pode ser elevada e a cotinina é resultante da metabolização da nicotina quando inalada através do fumo do cigarro. Os níveis de cotinina na urina constituem um bom indicador da exposição a fumo de tabaco.

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XIV ExpoÉgua 6º Salão do Vinho, do Vinagre e do Azeite XIV Mostra de Gastronomia Ribatejana

XI Romaria a São Martinho A ExpoÉgua surgiu em 1998, atingindo agora a sua fase de “adolescência”. Com um percurso que determinou a sua afirmação é já inegavelmente um evento consolidado, com um público característico e fidelizado, tendo na sua última edição de 2012 evidenciado uma moldura humana a fazer lembrar um dia de semana da Feira de São Martinho.

Uma feira concorrida, plena de uma panóplia de acontecimentos culturais (música, exposições de pintura e fotografia, lançamento de livro, conferência, etc.), além dos equestres e tauromáquicos, teve como visita oficial o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng. Daniel Campelo, e ainda os Embaixadores do Kwait, Qatar, Iraque e o Secretário da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, entre outras individualidades.

O Salão do Vinho, do Vinagre e do Azeite, assim como a Mostra de Gastronomia local, vão ganhando presença e expressão.

A Romaria a São Martinho é já tradição e a atestá-lo a forma e o modo como é vivenciada, partilhada e fruída.

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Aspectos da equitação de trabalho, do derby de atrelagem e da prova do campeonato de maneabilidade dos centros hípicos

salão do vinho, do vinagre e do azeite

égua de ouro (APSL)

“Glória da Ferraria”, Criador Luís Meneses, propiedade da Coudelaria Quinta da Ferraria, foi a Égua de Ouro pela Associação Portuguesa de Criadores do Puro-Sangue Lusitano.

Troféu de ouro (APCRS)

“Faena da Anoba”, Criador e Proprietário Ília Vidigal Ribeiro, conquistou o Troféu de Ouro pela Associação Portuguesa de Criadores de Raças Selectas.

Troféu História, Tradição e Prestígio da ExpoÉgua 2012

A Câmara Municipal da Golegã e a Feira Nacional do Cavalo deliberaram, no ano 2012, atribuir à Coudelaria de Santa Margarida (Prop.

Luís Pidwell) o Troféu “História, Tradição e Prestígio da ExpoÉgua”, pela sua presença assídua, pela sua implicação na promoção e no desenvolvimento do evento, desde a primeira edição, e pelas “Éguas de Ouro” granjeadas.

14 14

a noite com os tres sangres

As largadas de toiros a noite com os secret Lie

“Éguas e Cavalos com Duende no Traço” é o título da Exposição de pintura patente ao público na Galeria de Arte João Pedro Veiga, no Equuspolis. A pintora nasceu em 1966 em Gelsenkirchen (Alemanha).

Em 1988 iniciou o curso de Moda na Escola Superior de Design em Pforzheim (Alemanha), o qual conclui em 1993.

No ano de 1994 fixou residência em Berlim e trabalhou como figurinista freelancer para teatro e televisão. Dois anos mais tarde viria a apaixonar-se por Portugal e pela cultura portuguesa, aquando da sua vinda a este país para criar palco e guarda-roupa de uma peça de teatro. Ainda com residência em Berlim, voltava sempre que lhe era possível em busca de inspiração para a temática que passou a domi-

nar a sua obra: o Cavalo Lusitano e a tauromaquia. Cavaleira entusiasmada desde a infância, Sabine passou, em 1999, a integrar a equipa de equitadores do Picadeiro Cavalo Lusitano – Almeirim, a convite da dinastia tauromáquica Ribeiro Telles, inspirando-se e conhecendo profundamente o que se pretende transpor na tela. Nesse ano executou o cartaz da Feira da Golegã.

Quadros da sua autoria estão na Califórnia, México, Inglaterra, Alemanha, Suécia, França, Espanha, Portugal, Áustria e Brasil, assim como em coleções particulares de René Lerat (Le Havre), Casa Cadaval, Casal Branco, Bo Derek, Anne Langan, Tonico Pereira (Brasil), Nicola Danner, Coudelaria Mikaela Kleba, Coudelaria Wiard Oltmanns e Luís Esteves.

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Biblioteca Municipal e Equuspolis foram sede de lançamento de publicações de crónicas e poemas de autores goleganenses que enriquecerão escaparates públicos e privados O Dr. António J. Farinha Marques, conhecido advogado da “nossa praça” reuniu no “Mar Vermelho é Azul”, a respiga de pequenas histórias, reflexões e vocações de vivências próprias e alheias, lembranças da vida, registos e memórias de viagens, recensões críticas do quotidiano paroquial. Publicado pelas “Edições Vieira da Silva”, o lançamento teve lugar na Biblioteca Municipal da Golegã.

O Dr. Rui Manuel Alonso Melancia, ilustre Médico Ortopedista, que sob o pseudónimo Manuel da Várzea, escreve poemas que transparecem a análise dos pormenores da vida, tal qual ela se nos apresenta no dia-a-dia, de uma forma realista e objectiva, o que pela sua qualidade de médico o priveligia nesse sentido, lançou “Poemas Tardios - Sementes” no Auditório do Equuspolis, pleno de assistência, acompanhado pelo Director-Geral da Saúde, Dr. Francisco George e pelo Prof. Alexandre Castanheira, que teceram palavras de saudação e de elogio ao autor pelo seu percurso e pela sua obra.

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“Os Cavalos Pela Objectiva de Relvas” Do riquíssimo espólio fotográfico que Carlos Relvas nos deixou, divulgaram-se no período da ExpoÉgua, cerca de 32 fotografias, nas quais o Cavalo surge como o elemento central da objectiva do artista em dado momento. Na inauguração da Exposição, a Casa-Estúdio foi palco de um apontamento musical e teatral, executado por artistas que trajavam à época de Relvas.

Exposição com recriação de momentos e apontamentos da época de Relvas

3ª Jornada de Trabalho sobre Casas - Museu, Programação Museológica, em Fevereiro, em Alpiarça e 1º Encontro de Museus do Ribatejo, em Maio, em Abrantes O Município de Golegã integrou as palestras da Jornada e do Encontro através de apresentações sobre os nossos museus, pela Dra. Elsa Lourenço, responsável pela Divisão Municipal respectiva. Sobre o mesmo tema, a Golegã recebe no Equuspolis um Workshop, no dia 25 de Junho.

Paulo Cruz expôs no Equuspolis Autodidacta, cedo despertou para o desenho. Dedicando-se à pintura a óleo sobre tela e desenha a carvão. Cultor de uma arte sem academia, mostra a singeleza dos seus traços, criando o seu próprio estilo à medida que vai compreendendo a resolução das três ques-

tões básicas, a procura da forma, a intensidade das cores e o seu relacionamento, não esquecendo as cores, as formas e as origens. Desde 2006 vem participando em diversas exposições individuais e colectivas e em bienais de artes plásticas por todo o País.

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O Cavalo Lusitano e a Ciência no Equuspolis

O Instituto de Ciências e Artes Equestres da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Prof. Doutor Bruno Caseirão), A Revista Equitação e o Pelouro da Cultura do Município da Golegã realizaram uma Conferência, sob o tema “O Cavalo Lusitano e a Ciência”, integrada no programa da Expoégua 2012.

Do muito que já se sabe do Cavalo Lusitano, entendido sob o ponto de vista cientifico, mas também, do muito que ainda não se sabe, esta Conferência foi uma mais-valia ao focar temas desde o Estado da Arte, às novas linhas de investigação e, sobretudo, às questões essenciais como o Regulamento, o Studbook, enquanto ferramenta de Selecção, à importância das Novas Tecnologias, da Sa-

nidade e Evolução da Raça Lusitana. Argumentos de peso para que todos os entusiastas, todos aqueles que se interessam por Cavalos em geral, e pelo Puro-Sangue Lusitano em concreto, participassem nesta Conferência, que foi marcante, quer pelos títulos, quer pelas duas destacadas personalidades do universo do Lusitano, pioneiros e cientistas de dimensão internacional, como a Professora Doutora Maria do Mar Oom, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o Professor Doutor Artur da Câmara Machado, Director do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores, que entusiasmaram quem assistiu, com o seu conhecimento e saber.

homenagem O Major Joaquim Simões Pereira foi homenageado no Sábado da ExpoÉgua, no Picadeiro Central da Feira e recebeu o Diploma FNC, no decorrer da Conferência.

Prestou-se, assim ao Presidente de Honra dos Concursos ExpoÉgua 2012, o preito que lhe era devido e merecido pela sua acção e empenho na evolução da Feira Nacional do Cavalo, ao longo de décadas.

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. . . depois da publicação “Avieiros da Azinhaga – Subsídios para a sua história” e do Monumento ao Avieiro à Ponte do Cação, inicia-se agora a 2ª fase do projecto do Município da Golegã, relativo aos Avieiros As migrações fazem parte da história da Humanidade desde tempos imemoriais, tendo sentido o Homem necessidade de se deslocar, quer em busca de meios de subsistência, quer para fugir de ameaças físicas e ambientais. Necessidade esta, tão humana, que muda de forma tão definitiva e constante a essência do meio natural, das culturas, dos modus vivendi, das raças e das línguas…

Ao longo da história portuguesa constatámos vários movimentos migratórios internos, traduzindo um acontecimento sociocultural relevante e transversal a toda a sociedade, suscitando estudos vários, que captaram a atenção de vários escritores, como foi o caso de Alves Redol. O seu primeiro livro (“Gaibéus”) retrata a realidade dos jornaleiros do Ribatejo e da Beira Baixa que, durante as mondas, se deslocavam para trabalhar na zona da Lezíria. Outro, os “Avieiros”, do mesmo autor, retrata a vida dos nómadas do rio, que

como este afirmou, se tratava de homens vindos do mar e baptizados de avieiros - adjectivo pátrio, resultante da sua terra de origem, a Vieira de Leiria. Um livro repleto de vivências e emoções, emoções simples, porque de gente simples se trata.

Mas, se os gaibéus ou os milhares de camponeses apelidados de “ratinhos”, que rumavam aos campos do outrora Ribatejo e do Alentejo para trabalharem na ceifa e na apanha da azeitona, se deslocavam apenas temporariamente, regressando às suas casas assim que terminava o trabalho da monda na Lezíria, já a deslocação dos avieiros teve características mais permanentes. Embora numa fase inicial as suas migrações tivessem lugar apenas durante o Inverno – altura em que fugiam do rigor do litoral em direcção ao Vale do Tejo, com o decorrer do tempo (este fluxo teve maior incidência entre 1919 e 1939, mas iniciou-se ainda nos finais do séc. XIX e estendeu-se até final dos anos 1950), os avieiros deixaram de regressar à costa durante o Verão. É, pois, considerado um dos movimentos migratórios mais marcantes e singulares que Portugal conheceu, nomeadamente no Vale do Tejo, zona que pela sua riqueza sempre atraiu populações em busca de melhores condições de vida.

Muitos não abandonaram totalmente a pesca, mas passaram também a trabalhar na agricultura, corte e apanha de lenha, e mesmo nas fábricas que entretanto se tinham instalado na região, como o caso da SIC (Sociedade Industrial de Concentrados), na Azinhaga.

A vida, como se deve depreender, não foi fácil, sendo que nos primeiros tempos tiveram de enfrentar a hostilidade das populações locais, motivo que, entre outros, os obrigou a viver nos seus barcos, onde guardavam todos os haveres e os instrumentos necessários à sua arte e modo de vida. Com o decorrer do tempo foram construindo casas em comunidades de características muito peculiares. De Vila Franca, passando pela Azinhaga até à Gândara, as aldeias avieiras caracterizam-se e demarcam-se pelas construções palafíticas edificadas sobre estacas, que permitiam manter as casas acima da linha de água em época de cheias.

Na realidade, estas migrações internas foram um fenómeno colectivo de raízes essencialmente campone-

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sas, que originaram profundas alterações sociais em algumas regiões do país, como a nossa. A demografia da população portuguesa conhece, então, uma alteração significativa, devido a estas deslocações sazonais e temporárias, perdendo hoje significado, no Portugal «moderno», em que já não se fala de ratinhos, gaibéus, caramelos ou pica-milhos, mas fala-se de Avieiros! E parece fácil falar de Avieiros, porque na verdade todos falam destes migrantes do litoral português como se tivessem vivenciado a sua cultura, as suas dificuldades, a sua miséria, os seus momentos de tristeza, o seu amor interminável pela família, a sua gastronomia, enfim…

O projeto iniciado em 2007, com o lançamento do Livro: “Avieiros da Azinhaga – Subsídios para a sua histó-

ria”, de Paulo Oliveira, pretendia ser um avivar e consciencializar de memória, da única comunidade, que se diferencia pelo seu património material e, acima de tudo, imaterial neste Concelho, entre os rios Tejo e Almonda, plantado. Apesar das inexactidões (inversão de apelidos), evocadas por alguns, representa a primeira obra sobre os avieiros, bem como a primeira genealogia de que temos conhecimento sobre os Avieiros da Azinhaga, a qual acabou por servir de referência para a reedição dos “Últimos Avieiros do Concelho da Chamusca”, de António Matias Coelho, lançado pela Câmara Municipal da Chamusca em 2010.

Em 2011, resolvemos fazer algo diferente e dar a voz e rosto àqueles, que na verdade, ainda representam esta comunidade, e que embora verdadeiramente integrados numa outra existente há séculos na margem destes rios, não perdeu, e estamos certos nunca perderá, o seu amor pelo mar – que alguns nunca conheceram - mas que sabem ser seu. De facto, está-nos no sangue e apesar de toda a evolução, facilmente nos reconhecemos uns aos outros e conseguimos imaginar as histórias, as vivências, daqueles que nos deram o ser, e

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que hoje, são a nossa razão de querer Ser! Não pretendemos romancear e dizer que, à época, a vida era fantástica, apenas porque conviviam “paredes-meia” com a natureza, o sol, os rios, os peixes, a areia… pretendemos somente, mostrar o que resta dela, retratá-la através dos olhos de quem na verdade a viveu. Escrever sobre quem nela se passeou e que ainda hoje guarda nos recantos do seu coração a vida e o imaginário de uma época, que não desejamos se repita, mas que queremos manter por perto para nos ajudar a manter a sobriedade mental de quem fomos e quem somos.

O projeto “Vida Avieira” tem como missão, ser um repositório de memórias, daqueles que ainda se recordam como era e cuja vida se gerou e criou nos rios. Dar a conhecer à população do Concelho, a diversidade cultural aportada pelas gentes vindas do mar, mas cuja vida terminou no rio.

Agora, em Julho de 2012, pretendemos retratar, pela lente do presente, as histórias do passado, relembradas agora, através da exibição de um pequeno documentário e de uma exposição intitulada “Um dia no Rio”, que serão o prelúdio para a segunda obra sobre “Avieiros de Azinhaga”, a qual constará, também, na Candidatura dos Avieiros a Património Nacional, encetada pelo Instituto Politécnico de Santarém, em conjunto com diversas autarquias locais.

Elsa Lourenço* * Licenciada em Gestão pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, Mestre em Desenvolvimento de Produtos Turístico- Culturais, pelo Instituto Politécnico de Tomar, Doutoranda em Turismo, na Universidade de Aveiro e Chefe da Divisão Municipal de Intervenção Social da Câmara Municipal da Golegã.

Centro de Alto Rendimento da Golegã Desportos Equestres, já em obra ! !

Taça do izem a n a g r o e zar no para qu , a reali va3 x 1 o 0 b 2 lu s a A stáculo e 500 c uche e s de Ob , com cerca d 4* (conà Waco o I E lt F a S a ed ária de m CSI Golegã Convit de o de u niversit ã nto da ç U e a iz im o/Abril o n ç d d r a n a g e r R M o Mun o a a rear de Alt om a p ambém 4 estrelas) p t c á o r ã a ç t Centro a n par que co nal de Em pre ernacio e 200.000€ e t in leiros. s o . e salt ney d curso d rize-mo iros mundiais p m u le a om res cav 2013, c melho s o d a senç Alguns pormenores de arquitectura do Hippos Golegã

Planta das pistas e das estruturas de apoio

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A requalificação urbana é permanente e contínua !

Preocupação diária na reabilitação e dignificação das nossas urbes

Agora !

Antes !

(em cima) Atente-se na fotografia da esquerda os pormenores de uma urbe que não tinha acompanhado a evolução dos tempos própria dos finais do século XX e princípios do século XXI. Com as municipalidades que tomaram posse em 1998 e até à actualidade, surgiu a preocupação em tornar a urbe apelativa, atractiva e agradável para quem nela vive e para quem a visita. A aposta na Golegã como Concelho Turístico de Excelência teria de passar pela retirada de linhas aéreas, postes de média tensão e pela recuperação, reconstrução do aglomerado urbano, bem como nova construção, mas dentro das características da arquitectura tradicional portuguesa. Tudo isso foi possível devido à preserverança da Câmara Municipal e à implicação dos munícipes, assim a evidência é-nos dada pela fotografia da direita, do mesmo local, na intersecção da Rua D. João IV com a Rua Heróis de Mucaba.

(em baixo) Na Avenida D. João III (antiga variante), a falta de segurança para peões, pela ausência de passeios, punha em risco a sua vida (!). Além dos passeios serão implantadas passadeiras LRV (Lombas com Redução de Velocidade).

O perigo pelo intenso tráfego para os ciclistas será agora reduzido pela construção de ciclovia. A ausência de rede de saneamento de águas pluviais e a não ligação das águas residuais domésticas ao colector principal era uma evidência que urgia corrigir. À semelhança da maioria das artérias da Golegã, onde os postes de média tensão e os postes para os postaletes de iluminação pública e telefones proliferavam, foi necessário tornar subterrâneas aquelas linhas aéreas da EDP, para colocação de candeeiros com Leds, pela economia energética e pela melhoria estética.

Agora, em obra !

Antes !

controle permanente da lagoa da alverca para proteger o seu ecoSsistema através da limpeza de infestantes aquáticas preservar o ambiente para continuarmos a ser um “concelho verde” !

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Há 1 mês atrás !

Agora!

Concluída a caracterização e o diagnóstico da ARU da Golegã Oeste

A entrada do Município da Golegã na Sociedade de Reabilitação Urbana Intermunicipal , teve como objectivo assegurar a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, assim como garantir e promover a valorização do património cultural e ainda modernizar as infra-estruturas urbanas, além de assegurar a integração funcional e a diversidade económica, social e cultural no tecido urbano, tentando também por isso promover a fixação de população jovem.

O Município da Golegã possui duas Áreas de Reabilitação Urbana, a ARU de Golegã Oeste de 8,9 Hectares com um total de 233 propriedades e a ARU de Azinhaga com um total de 35,1 Hectares, no entanto foi delimitada uma unidade de intervenção prioritária de 15,6 Hectares com cerca de 242 propriedades.

A equipe técnica da Câmara Municipal da Golegã, liderada pelo Eng. Carlos Godinho, antes da iniciação dos levantamentos realizou duas sessões de esclarecimento à população, com vista ao

esclarecimento do trabalho a efectuar, nomeadamente faseamento do levantamento em quarteirões, importância da colaboração dos moradores e acesso a benefícios fiscais aquando da reabilitação do seu imóvel.

Depois de concluído o levantamento de campo na ARU de Golegã Oeste, dividida em 6 quarteirões, e da ARU de Azinhaga, dividida em 3 quarteirões, foi agora a vez da conclusão do passo seguinte, a caracterização e diagnóstico da ARU da Golegã Oeste, dos quais se destaca:

1. ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA FRACÇÕES VISITADAS

ARU DE GOLEGÃ OESTE

ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL

16 6,87% 30 12,88%

0 0%

ÁREA = 8.9 Hectares

113 32%

TOTAL DE EDIFICIOS = 233

Vistado

243 68%

TOTAL DE TERRENOS SEM CONSTRUÇÃO = 16

Não Visitado

5 2 0,86% 2,15%

11 4,72%

Excelente Bom

86 36,91%

Médio Mau

83 35,62%

Péssimo Ruína

TOTAL DE FRACÇÕES = 356

Na ARU existem cerca de 258 proprietários que poderão intervir no processo de reabilitação urbana.

Em Obra

CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL 84 36,05%

2 0,86%

2 0,86%

Do levantamento efectuado:

A ARU foi dividida em 6 quarteirões, para uma

•

60,53% não têm intenção de fazer obras

•

30,26 % têm intenção de Fazer Obras, dos

Notável

145 62,23%

melhor organização dos dados recolhidos.

9,21% talvez façam obras

Acompanhamento S/interesse

quais 3 já iniciaram obras de reabilitação •

N.º TOTAL E TIPO DE FRACÇÕES

129 36%

Frações Habitacionais 227 64%

Frações Não Habitacionais

Em obras

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

Alguns INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PROGRAMA SOLARH Concessão de empréstimos sem juros. Objectivo: Realização de obras de conservação. Montante máximo: 11.971€ por fogo: Em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares, com rendimentos iguais ou inferiores a 6.615€/ano, prazo de reembolso de 30 anos; Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e as cooperativas de habitação, com um prazo de reembolso de 8 anos; Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares, habitação com arrendamento passível de correcção extraordinário e prazo de reembolso de 8 anos.

PROGRAMA RECRIA Regime Especial de Comparticipações. Objectivo: Recuperação de imóveis arrendados.

Natureza dos incentivos: Comparticipação a fundo perdido até 40% do valor da Obra e restantes 60% disponíveis por empréstimo (concedido pelo IHRU ou outra instituição de crédito): Em edifícios que tenham pelo menos uma fracção habitacional, cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária.

A comparticipação total que for concedida a fundo perdido é suportada em 60% pela Administração Central, através do IHRU e 40% pela Administração Local, através do respectivo Município. O valor da comparticipação pode aumentar 10% para as obras que visem a adequação dos fogos ao disposto nas Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndios em Centros Urbanos Antigos.

(disponivel ainda o PROGRAMA RECRIPH e o Fundo Jessica)

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TRIBUNAL DE CONTAS DÁ RAZÃO ao presidente CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ e considera-o “uma pessoa rigorosa, exigente, preocupada” com o cumprimento dos preceitos legais A Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) é o serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional continental. Esta entidade procede a inspecções ordinárias e extraordinárias, tendo sido o Município da Golegã sujeito, desde a actual liderança das municipalidades, iniciada em 1998, a duas acções inspectivas ordinárias, o que é desejável para corroborar a acção da Câmara Municipal, que se quer clara, aberta e transparente, além de que as recomendações finais para o Município da Golegã têm um carácter didáctico-pedagógico.

No âmbito da última acção de fiscalização da IGAL ao Município da Golegã, as inspectoras remeteram ao Tribunal de Contas para efeito de responsabilização financeira e pessoal (!) do Presidente da Câmara Municipal da Golegã a matéria que se prendia com pagamentos, pelas mesmas considerados ilegais, decorrentes de 14 contratos a termo resolutivo, na sua óptica violadores da legalidade por não terem incluído no clausulado as razões justificativas desta modalidade de contrato. Assim, no entendimento da inspecção, o Presidente da Câmara teria de pagar às suas próprias expensas, uma multa por ter contratado 14 pessoas que trabalharam e que foram essenciais no exercício das suas funções, única e exclusivamente por no clausulado dos respectivos contratos faltar uma alínea. Atente-se que no entendimento dos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal os referidos contratos jamais padeceram de qualquer ilegalidade! E atente-se ainda na disparidade que existe no âmbito da responsabilidade pessoal e financeira, uma vez que os Autarcas são sempre responsáveis sigam ou não os pareceres emitidos pelos respectivos serviços, contrariamente ao que sucede com os Membros do Governo, onde a responsabilidade financeira e pessoal só está consagrada para o caso de agirem em desconformidade com os respectivos pareceres. Isto é, aos Autarcas, nomeadamente ao Presidente da Câmara exige-se uma multidisciplinariedade, nas mais diversas áreas, desde as económico-financeiras, até ás jurídicas, passando pelas das engenharias!!

Atente-se também que o Presidente da Câmara Municipal poderia ter obstado à existência do referido processo pagando voluntariamente a respectiva multa, o

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que diga-se em abono da verdade é prática corrente de muitos dos Autarcas do nosso País, que evitam assim o apuramento da verdade material dos factos que lhe são imputados. Não foi esta a opção do Presidente da Câmara Municipal, pois que, se por um lado sempre esteve confiante nos pareceres e conselhos da Vereadora dos Assuntos Jurídicos, por outro sempre esteve consciente que dar trabalho e exercer funções essenciais ao desenvolvimento do Concelho da Golegã e ao bem estar dos Munícipes não pode ser de forma alguma ilegal.

Após a apresentação do respectivo contraditório o Presidente da Câmara foi julgado, tendo sido proferida pelo Tribunal de Contas a respectiva sentença, nos termos da qual foi considerado provado que José Tavares Veiga Silva Maltez “durante o exercício de 2008 autorizou a celebração de catorze contratos de trabalho a termo resolutivo que constam de fls. 122 a 203 do Proc. nº 19/10 – IGAL apenso a estes autos”. Ainda nos factos provados é de salientar que “todos os contratos foram precedidos de um procedimento concursal em que nos despachos de abertura de contratação, nas publicações das ofertas de trabalho, nos despachos de contratação e na sua subsequente publicitação expressamente se referia que as contratações foram feitas nos termos da alínea h) do nº1 do artº 9º da Lei 23/04, de 22 de Junho”, e que “as contratações foram preparadas pela Divisão Municipal de Administração e Finanças, de acordo com um processo de formalização que havia sido definido”. Ainda entre os factos provados “o Demandado [Dr. José Veiga Maltez] é tido por ser uma pessoa rigorosa, exigente, preocupada em saber se as informações e propostas dos Serviços estão de acordo com os preceitos legais e, por norma, solicita à Vereadora Ana Isabel Caixinha, licenciada em Direito, prévia informação e consulta sobre a legalidade das propostas que lhe são presentes” e por fim que “o Demandado autorizou as contratações de boa fé, convicto da legalidade dos procedimentos e ciente de que as contratações se destinavam a suprir deficiências na resposta dos Serviços em situações pontuais, tais como o apoio a uma menor, deficiente às actividades de enriquecimento curricular e à implementação do SIADAP”.

Assim, consequentemente, foi julgado improcedente o pedido formulado contra o Presidente da Câmara Municipal da Golegã, tendo o mesmo sido absolvido da infracção que lhe era imputada pela IGAL.

Adjudicada a construção do novo Centro de Saúde da Golegã à empresa miraterra - obras públicas lda. câmara municipal da golegã e o instituto de gestão financeira da segurança social i.p finalizam negociação sobre o terreno “eira do núncio”, a adquirir pelo município para implantar a nova unidade de saúde

Esta obra será possível pela Câmara Municipal da Golegã ter apresentado uma candidatura ao INALTEJO - EIXO 3 - conectividade e articulação territorial - específico para a saúde, fundamentada pelas actuais instalações de saúde da sede do Concelho da Golegã apresentarem uma estrutura física funcionalmente desequilibrada e desarticulada, não reunindo as condições para prestar modernos cuidados de saúde à população que a elas ocorrem, nem assegurando um acolhimento humanizado e um atendimento compatível com os modernos padrões definidos pelo Serviço Nacional de Saúde.

O Município da Golegã e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) estabeleceram, no primeiro trimestre de 2011, um Protocolo no qual a Câmara Municipal cede o direito de superfície relativo ao terreno e se compromete a executar o projecto. A ARS LVT compromete-se a suportar o pagamento da totalidade dos custos decorrentes da construção do edifício do Centro de Saúde, que se estima num total de 615.697,58€, com posterior reembolso pela ARS LVT da parte dos custos não comparticipada, no âmbito da candidatura da CMG ao INALTEJO.

A aposta contra o roubo e o vandalismo na lezíria e no espargal do Concelho da Golegã, revela já bons resultados após quase um semestre em vigor O sector primário é o principal recurso económico do Concelho e a sua actividade mais importante, logo urgia preservá-lo e defendê-lo !

A “insegurança” no espaço rural vinha sendo uma realidade inegável, pelas acções de violação da propriedade, através de vandalismo e de roubos, sentidos e vividos pelos agricultores no seu quotidiano! Para muitos que executavam tais actos o crime parecia compensar !!

Como é do entendimento comum que os roubos e vandalismo se processam quando a visibilidade é menor - quando escurece, durante a noite, ou de madrugada, a Câmara Municipal Golegã deliberou em Reunião de Câmara de 18 de Janeiro de 2012, restringir o acesso em horário condicionado a Estradas e Caminhos Municipais.

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A azinhaga que perspectivávamos interrompida por deliberação governamental

Zona da Igreja da Azinhaga

Zona do Miradouro

Zona da Ponte do Cação

Zona do Pátio do Arnando

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A câmara Municipal investiu no projecto “ordenamento das margens do rio almonda e instalação de açude e escada de peixes”, executado pela implanta verde lda., no valor de 10.000€, o qual candidatou ao inalentejo, tendo sido agora informada que a Comissão Ministerial do QREN, em reunião de 8 de maio de 2012, deliberou suspender a aprovação desta operação, face à situação actual, pela transferência de verbas para outros eixos

O Domus Justitiae, o nosso Palácio da Justiça (que ladeia o Domus Municipalis) foi totalmente restaurado e reabilitado, com o apoio técnico da Câmara Municipal, no ano 2001, pelo valor de 57 milhões de escudos (cerca de 300 mil euros!)

encerrará

«Tribunal da Golegã colocado na lista dos que podem encerrar O Tribunal da Golegã juntou-se aos de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação na lista dos que o Ministério da Justiça pretende encerrar no âmbito da nova versão da Reforma da Organização Judiciária. Na globalidade, o documento aponta para o encerramento de 57 tribunais no país, mais dez que a versão inicial.

O reduzido movimento processual e a diminuição de população residente na última década são também neste caso as justificações apontadas para a extinção da Comarca da Golegã, que engloba o Concelho da Chamusca e que, caso a proposta seja implementada, passa a integrar o Tribunal de Santarém, à semelhança do de Alcanena. (...)

(...) O Presidente da Câmara da Golegã diz que encara com serenidade essa notícia, embora confesse que ficou surpreendido quando na passada sexta-feira teve conhecimento de que o tribunal da Vila tinha sido incluído na lista dos que o Governo prevê encerrar. Por enquanto não me vou manifestar, porque desde que entrei na Câmara da Golegã, há 14 anos, que ouço dizer que o tribunal vai fechar, diz José Veiga Maltez.

O Autarca considera no entanto que, mais do que encerrar tribunais, o Ministério da Justiça poderia ponderar a alocação de magistrados dos tribunais com menos processos pendentes para ajudarem nos tribunais onde há mais processos. Ou, em alternativa, transferir processos desses tribunais mais solicitados para os tribunais com menos trabalho.» in “O Mirante”, nº 1039, 31/05/2012

Anuário financeiro dos municípios portugueses editado pela ordem dos técnicos oficiais de contas em fevereiro de 2012 considera a Câmara Municipal da Golegã das primeiras dos país com menor passivo exigível (dívidas) A gestão equilibrada da Câmara Municipal da Golegã, na última década, permitiu-lhe dotar o Concelho de todas infra-estruturas e equipamentos essenciais do século XXI, honrar os seus compromissos e manter um volume de investimento regular, só interrompido por opções e directivas governamentais (vide pág. ao lado) , devido à actual situação económico-financeira do País. Ao longo dos últimos anos, desde 1998 até à actualidade, foram investidos mais de 35 milhões de euros (mais de 7 milhões de contos), apenas com uma dívida da responsabilidade das municipalidades deste período, no valor de 2 milhões e 356 mil euros (cerca de 470 mil contos)!

Assim, os Munícipes / Cidadãos do Concelho da Golegã, ao invés de todos aqueles que integram os Municípios que se encontram em processo de saneamento financeiro ou em acentuado desequilibro estrutural, não se verão confrontados com a obrigatoriedade de pagar diversas taxas e tarifas pelos valores impostos pelo Governo. Esses Municípios enfrentarão uma situação em tudo semelhante ao processo de resgate financeiro da Troika a Portugal, pela perda de autonomia.

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60º Campeonato mundial de ornitologia em espanha

Diamantes Mandarins (Taeniopygia guttata)

Gaspar Brogueira participou no 60º Campeonato Mundial de Ornitologia, que teve lugar no início do ano, em Aguadulce (Almeria), Espanha, tendo levado a concurso 8 exemplares de Diamantes Mandarins (Taeniopygia guttata), dos quais dois foram distinguidos com o título de Campeão do Mundo 2012. Um dos campeões obteve 93 pontos, na classe Diluído Cinzento e o outro obteve 94 pontos, na classe Pastel Dorso Claro Cinzento. Os regulamentos do Campeonato do Mundo, estabelecem que a pontuação máxima que se poderá atribuir a uma ave é de 94 pontos, numa escala de 0 a 100. Pelo que, além de ter obtido o primeiro lugar com 94 pontos, esta ave obteve a pontuação máxima, sendo um êxito a duplicar.

Um feito, que inscreveu assim o nome da Vila da Golegã na lista de vencedores da exposição or-

O Goleganense Gaspar brogueira sagrou-se campeão com os seus diamantes Mandarins nitológica mais importante do calendário mundial, que é o Campeonato do Mundo.

Gaspar Brogueira tem exposto as suas aves em diversos eventos realizados em variados locais, dentro e fora do País, tais como Paços de Ferreira (Campeonato Nacional 2008), Matosinhos (Campeonato do Mundo 2010), Marvão, Castelo de Vide, Portalegre, Évora, Vialonga, Castanheira do Ribatejo (Exposições Regionais), Entroncamento (Campeonato Nacional 2010), Vila Franca de Xira (Campeonato Internacional 2011), Tours – França (Campeonato do Mundo 2011), sempre com bons resultados, contando com diversos títulos de Campeão Nacional e Internacional.

Campeonato de Equitação de trabalho O Cavaleiro Goleganense, Marco Boavista, na frente !

A 2ª Jornada do XIV Campeonato Nacional de Equitação de Trabalho decorreu durante a ExpoÉgua 2012 reunindo 23 conjuntos nos escalões de Juniores, Juvenis, Cavalos Debutantes e Consagrados.

Marco Boavista somou o segundo triunfo com o Castelo, cavalo do criador e proprietário Dr. Vitor Vergamota, estando ainda o Cavaleiro na dianteira do Campeonato Nacional (APSL).

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Marco Boavista no Castelo

Piscinas da Golegã sede e palco de diversas provas

Festival de Natação, Torneio Jovem Nadador, Torneiro de Cadetes, Aquatlo Jovem, entre outras actividades que deram e dão vida àquele Complexo Municipal, vivenciado no dia-a-dia desde os mais velhos aos mais novos.

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No relvado sintético do Estádio Municipal Manuel Galrinho Bento decorreu em Maio o torneio de futebol 7 O Vereador com o Pelouro do Desporto, António Pires Cardoso, e o Presidente da Junta de Freguesia da Golegã, Prof. Constantino Gaudêncio Lopes, estiveram presentes, entregando no final respectivamente o 2º e o 1º Prémios ao Quebras United da Golegã e à Casa do Benfica do Entroncamento.

Golegã, Concelho, na Petanca, no Futebol, no Atletismo, entre outras actividades do MAIS LEZÍRIA 2012 O Projecto MAIS Lezíria nasceu da vontade da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e dos seus Municípios associados - Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém - em unir as gentes da Lezíria através do Desporto. Os grandes objectivos do Projecto são a promoção da integração social, do desenvolvimento desportivo na Lezíria, a promoção da saúde e de uma prática desportiva de qualidade, a formação para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida.

A Lezíria do Tejo volta a ser MAIS! M, de Movimento!

A, de Activa! I, de Inclusiva! S, de Saudável!

Golegã recebe a actividade de BTT, no próximo dia 29 de Setembro.

11º Passeio de Cicloturismo do núcleo Sportinguista da Golegã Cerca de 300 cicloturistas de diversos Municípios pedalaram pelo Concelho da Golegã, num percurso de 68 Km, que partiu do Largo do Arneiro, até Carrazede, culminando no Km 71, onde almoçaram.

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O agradável espaço municipal conhecido pelo Km71, quando a urbe dá lugar ao campo, vem sendo o local escolhido por muitas associações concelhias e cidadãos para confraternizarem, tendo sido agora a vez de ser eleito pela Associação “Olé Golegã”, para ponto de encontro de um passeio a cavalo, que organizou e culminou com um apontamento tauromáquico.

O “Olé Golegã”, que começou a integrar os eventos anuais da Vila da Golegã, terá lugar de 7 a 9 de Setembro, no Arneiro da Feira.

golegã, sede de Admissão ao livro de reprodutores PSL

A Capital do Cavalo, ao longo dos últimos anos é um dos locais escolhidos pela Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro-Sangue Lusitano para a selecção de Garanhões candidatos ao Livro de Reprodutores PSL, que em 2012, teve lugar no Picadeiro Lusitanus, como se vem tornando hábito, atraindo muitas centenas de Criadores e visitantes.

O largo marquês de pombal, o arneiro ou largo da feira . . .

espaço privilegiado da nossa Vila e o mais mediático a nível nacional e internacional é vivido no dia-a-dia, ao invés de outrora, que só o era por ocasião do São Martinho. Só este ano recebeu múltiplos eventos, como disso são exemplo o Campeonato de Ensino, Maneabilidade e Velocidade da ANTE que teve lugar em Março, o Encontro de Centros Hípicos que teve lugar em Abril, por ocasião da recepção pela ANTE do Centro Hípico de Hebden Bridge, no Yorkshire, em Inglaterra, o Campeonato Regional de Equitação de Trabalho, que teve lugar em Maio, entre outros, além da ExpoÉgua.

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Dia da Criança, em Queluz

A Câmara Municipal da Golegã propiciou às 360 crianças do Pré-Escolar e EB1’s uma descoberta ao oitecentista Palácio de Queluz e à sua história, nomeadamente do primeiro período de habitação do Palácio, correspondente a D. Maria I e ao seu consorte D. Pedro, da qual sobressai a grande animação lúdica, a par com a grande versatilidade dos espaços, que eram encenados e armados conforme as diferentes funções e eventos, habitualmente festas religiosas ou aniversários reais.

Feira do Livro, no Arneiro da Feira

centro de estudos politécnicos da golegã O CESPOGA no primeiro trimestre do ano promoveu um curso sob o título “Organização e Gestão de Eventos Turísticos”. O referido curso pretendeu fornecer competências nos domínios conceptuais e na estruturação prática de produto da área de actividade turística. Sob a responsabilidade do Doutor Luís Mota Figueira, Director do CESPOGA e dos seus colaboradores Drs. João Pinto Coelho e Leonel Fernandes, os finalistas do curso foram submetidos a uma avaliação no Auditório do Equuspolis, dos quais se salientou Ivo Oosterbeck.

Próximas Actividades do cespoga: Seminário - Comemoração do Dia Mundial do Turismo (Setembro); Oficina de Museologia – Museu Avaliação final do curso “Organização e Gestão de Eventos Turísticos” Rural – Pátio Agrícola da Golegã: Memória,Museografia e Fruição Turística (Setembro); Oficinas de Arquitectura Vernacular (Outubro)

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dia do ambiente assinalado com trabalhos de limpeza efectuados por voluntários, que corroboraram o trabalho efectuado pela ceifeira aquática contratada ao Município de Águeda, devido à mobilidade da frente de corte face à que a Câmara Municipal da Golegã vem utilizando, já que os órgãos mecânicos desta máquina, para além de maior diversidade, têm maior alcance, quer em termos de profundidade quer de penetração nas margens da Lagoa.

Horta Biológica O Forúm do Equuspolis recebeu os promotores do Movimento “Hortelões da Golegã”, onde foi ponderada a criação de uma Associação com o objectivo de criar hortas biológico-sociais, concretizadas através de um banco de terras e distribuição de terrenos para cultivo.

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dia do município da golegã, na feira da agricultura

Rancho Folclórico da Golegã e Campinos d’Azinhaga cantaram, dançaram e encantaram, no CNEMA, em Santarém.

aSSINALADO O XXXVIII aniversário do 25 de Abril, NA GOLEGÃ E NA AZINHAGA

Musical Azinhaguense 1º de Dezembro, Cantar Nosso, Filarmónica 1º de Janeiro e o Corpo dos Bombeiros Voluntários, como vem sendo hábito deram brilho e dignidade à cerimónia.

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. . . actas e deliberações Excertos das Actas das Reuniões do Executivo Municipal que poderão ser consultadas na íntegra e com maior detalhe, on-line em www.cm- golega.pt/autarquia/actas e deliberações.

REUNIÃO DE 04/01/2012 Ponto 3 – Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais - Alteração.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara pela Sra. Vereadora Dra. Ana Isabel Caixinha, a alteração da Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais do Município da Golegã.

Deliberou submeter a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias para recolha de sugestões a alteração da Tabela de Taxas, que será publicada na 2ª série do Diário da República. Deliberou ainda submeter posteriormente a Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais do Município da Golegã à aprovação da Assembleia Municipal REUNIÃO DE 18/01/2012 Ponto 7 – Revisão do Plano Diretor Municipal de Golegã.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma informação da Divisão de Obras Urbanismo e Ambiente, datada de 16 de Janeiro de 2012, solicitando a promoção de um novo período de participação dos interessados no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Golegã pelo período de 30 dias uteis, a contar da data da publicação do Aviso em Diário da República.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação em apreço e com os fundamentos da mesma, aprovar a promoção de um novo período de participação dos interessados no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Golegã.

Ponto 9 – Proposta do Excelentíssimo Presidente. Horário condicionado em estradas e caminhos municipais.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma Proposta do Excelentíssimo Presidente referente ao horário condicionado em estradas e caminhos municipais, nomeadamente restringir o acesso a Estradas e Caminhos Municipais, das 19h às 7h, excepto os veículos autorizados, a vigorar a partir de 13 de Fevereiro de 2012.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Excelentíssimo Presidente, relativamente ao horário condicionado em estradas e caminhos municipais com base no documento em anexo.

REUNIÃO DE 01/02/2012 Ponto 7 – Wacouche – Gestão e participação em investimentos, Lda. Centro de Alto Rendimento da Golegã – Desportos Equestres.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma proposta de colaboração entre Wacouche – Gestão e participação em investimentos, Lda. e o Centro de Alto Rendimento da Golegã – Desportos Equestres após conclusão do mesmo, nomeadamente para sua exploração em termos promocionais e turísticos; realização dos maiores eventos desportivos ligados ao Hipismo, nacionais e internacionais, bem como promover a criação de diversos postos de trabalho.

DELIBERAÇÃO: A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, avaliar a presente proposta no contexto da candidatura do Centro de Alto Rendimento da Golegã nas modalidades equestres.

REUNIÃO DE 15/02/2012. Ponto 5 – QUAR - 2012.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma proposta do Excelentíssimo Presidente, sobre o QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização – Objectivos Estratégicos Plurianuais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da proposta em apreço e com os fundamentos da mesma, aprovar o QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização – Objectivos Estratégicos Plurianuais.

REUNIÃO DE 29/02/2012 Ponto 3 – Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Proposta de Modelo de Gestão dos Centros de Alto Rendimento.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma Proposta de Modelo de Gestão dos Centros de Alto Rendimento, do Excelentíssimo Secretário de Estado, Dr. Alexandre Mestre, referente à operacionalização da Medida 6 – Centros de Alto Rendimento (CAR), nos termos do Regulamento específico da medida “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos, do Programa Operacional Temático de Valorização do Território – POVT”.

DELIBERAÇÃO: A Câmara tomou conhecimento, da proposta apresentada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado, Dr. Alexandre Mestre, relativamente à operacionalização da Medida 6 – Centros de Alto Rendimento (CAR).

Ponto 7.1 – “Empreitada de Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento da Golegã – Desportos Equestres” - Fragoso & Filhos, Lda. Cronograma financeiro e plano de trabalhos.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara a informação n.º01/2012, da Divisão de Obras Urbanismo e Ambiente, datada de 27 de Fevereiro de 2012, relativa à Empreitada de “Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento da Golegã – Desportos Equestres, e no seguimento de um Cronograma Financeiro, Plano de Pagamentos e Plano de trabalhos apresentado pela Firma Fragoso & Filhos, Lda., nos termos do n.º1 do artigo 361.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informa-

ção em apreço e com os fundamentos da mesma, aprovar o plano de trabalhos e cronograma financeiro apresentado pela Firma Fragoso & Filhos, Lda., de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

Ponto 8 - Vice-Presidente.

Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento de Lixos.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara pelo Excelentíssimo Vice-Presidente, Eng.º Rui Lince Medinas, e em conformidade com o desenrolar da situação de incumprimento de pagamento dos montantes em dívida à Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento de Lixos, por parte de alguns Municípios, proposta de demissão da Direção por parte do Município da Golegã.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal da Golegã tomou conhecimento da informação e proposta do Vice-Presidente na sua qualidade de representante da Câmara e Vice-Presidente da Resitejo. A Câmara Municipal da Golegã apreciou, equacionou e considerou que a sua permanência nos órgãos de Direção da Resitejo não será outra atitude, senão a de conluio e negligência com uma situação que não pode continuar, motivo pelo qual delibera a sua demissão daquele órgão social.

REUNIÃO DE 14/03/2012 Ponto 12- Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social I.P. Alienação do lote de terreno sito na Rua Carlos Mendes Gonçalves - Golegã.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara uma carta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social I.P, datada de 06 de Março de 2012, na sequência do interesse manifestado pelo Município da Golegã na aquisição do lote de terreno sito na Rua Carlos Mendes Gonçalves, a informar que foi autorizado pagamento do preço de venda de 67.000.00€ em quatros prestações.

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a aquisição do lote de terreno sito na Rua Carlos Mendes Gonçalves na Golegã ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social I.P., nos termos da informação em apreço, bem como solicitar ao IGFSS, I.P., que conste também da respetiva escritura, que a cláusula de reversão, poderá por acordo das partes ser alterada.

REUNIÃO DE 28/03/2012 Ponto 3 – Lançamento da derrama relativa ao ano de 2012 a cobrar no ano de 2013.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara a informação n.º31/DAF, datada de 13 de Março de 2012, da Divisão de Administração e Finanças, propondo a aprovação da fixação da taxa da derrama 1,5% sobre o lucro tributável de IRC, relativo ao exercício económico de 2012, nos termos da Lei das Finanças Locais (Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro).

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos da informação em apreço, com os fundamentos da mesma e de acordo com o art.º4 da Lei nº2/2007, de 15 Janeiro, fixar a taxa da derrama 1,5% sobre o lucro tributável de IRC, relativo ao exercício económico de 2012, bem como submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

REUNIÃO DE 11/04/2012 Ponto 3 – Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2012. 1ª Revisão.

INFORMAÇÕES/PARECERES: O Senhor Presidente da Câmara Municipal apresentou uma Proposta referente à 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano – PPI - e Orçamento para o ano de 2012, no valor global de 510.000,00 euros, referindo que no essencial se trata de reprogramar de uma forma plurianual a obra do Centro de Alto Rendimento da Golegã – Desportos.

DELIBERAÇÃO: Após análise do documento, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano – PPI - e Orçamento para o ano de 2012 e submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do n.º2 do artigo 64º. e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 53º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

REUNIÃO DE 09/05/2012 Ponto 8 – Construção da Unidade de saúde da Golegã.

INFORMAÇÕES/PARECERES: Foi presente à Câmara a informação n.º 3/2012 da Divisão de Obras e Urbanismo e Ambiente, datada de 07 de Maio de 2012, a propor que: 1 - Aprovação da nova localização e dos projetos de Arranjos Exteriores (Implementação, Arruamentos, Eletricidade, Ited e Térmico); 2 - Solicitar parecer à ARSLVT; 3 - Aprovação do Pedido de Alteração da candidatura ao INALENTEJO, passando a constar as seguintes componentes, sem alteração do valor elegível total: Estudos; Construção; Arranjos exteriores (componente nova); Aquisição de equipamento administrativo; Aquisição de equipamento básico (médico).

DELIBERAÇÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação em apreço aprovar a nova localização para a construção da Unidade de Saúde da Golegã, aprovar os projetos referentes aos arranjos exteriores (Implementação, Arruamentos, Eletricidade, Ited e Térmico), solicitar parecer à ARSLVT, bem como aprovar o pedido de alteração da candidatura ao INALENTEJO.

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