deficiência

necessários, sem diferenciação. Definindo que todas as escolas devem estar preparadas para receber qualquer criança e oferecer todo o suporte necessário, e qualquer escola, seja ela pública ou particular, que se negue a matricular o aluno com deficiência comete crime, com pena de reclusão de um a quatro anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89).

Em 2016 o Estatuo da Pessoa com Deficiência foi atualizado e se tornou Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A Lei visa garantir de forma mais abrangente a inclusão de todas as crianças em escolas públicas, exigindo igualdade de oportunidades e tendo obrigação de fornecer toda e qualquer ajuda necessária a todo o tipo de aluno.

Figura 5 - Gráfico com a porcentagem de população com algum tipo de deficiência

Fonte: IBGE, 2010

De acordo com o do IBGE (2010) no Censo realizado em 2010 (Fig. 5), 46 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, se trata de um número alto, a LBI busca garantir os direitos dessas pessoas pelo acesso a educação, e garantir que as diferenças não sejam um obstáculo.

A inclusão escolar possibilita aos alunos com deficiência ou outra condição, compartilhar o mesmo ambiente social educativo que os demais e estimula a aprendizagem colaborativa. O restante dos alunos obtém a oportunidade de trocar experiências, convivendo com o outro, valorizando a sensibilidade, a tolerância e o respeito ao próximo. A educação inclusiva deve qualificar o ambiente acadêmico e equiparar as oportunidades para todos os estudantes.

Segundo o MEC (2008) é importante destacar que a inclusão educacional não é sinônimo de deficiência. O perfil da educação inclusiva é constituído por três grupos: os alunos com deficiência, que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial; alunos com transtornos globais do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista, são aqueles que possuem alterações de interações socais e na comunicação, com interesses restritos, e por fim os alunos com altas habilidades ou superdotação, que são alunos com alto potencial nas áreas intelectuais, acadêmica, liderança e artes. A utilização da educação inclusiva não ignora as particularidades, e valoriza as diferenças, interpretadas como pluralidade.

Essa pluralidade proporciona inúmeros benefícios, os alunos incluídos possuem o acesso à educação e os outros estudantes tem a oportunidade de aprender a vivenciar as diferenças, desenvolvendo habilidades como empatia, respeito ao próximo e senso de colaboração, fatores que colaboram com os princípios da metodologia Montessori.

Para melhor compreensão dos avanços da educação inclusiva no Brasil, foi desenvolvida uma linha do tempo (Fig. 6), com os principais fatos, baseados na consulta e análise do arquivo de Políticas Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. (MEC,2008)