necessários, sem diferenciação. Definindo que todas as escolas devem estar preparadas para receber qualquer criança e oferecer todo o suporte necessário, e qualquer escola, seja ela pública ou particular, que se negue a matricular o aluno com deficiência comete crime, com pena de reclusão de um a quatro anos (Art. 8º da Lei nº 7.853/89).
Em 2016 o Estatuo da Pessoa com Deficiência foi atualizado e se tornou Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A Lei visa garantir de forma mais abrangente a inclusão de todas as crianças em escolas públicas, exigindo igualdade de oportunidades e tendo obrigação de fornecer toda e qualquer ajuda necessária a todo o tipo de aluno.
Figura 5 - Gráfico com a porcentagem de população com algum tipo de deficiência Fonte: IBGE, 2010
De acordo com o do IBGE (2010) no Censo realizado em 2010 (Fig. 5), 46 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, se trata de um número alto, a LBI busca garantir os direitos dessas pessoas pelo acesso a educação, e garantir que as diferenças não sejam um obstáculo.
28 Vivencie: Pluralidade e Inclusão
