Tribunal avalia atendimento básico na Saúde da Capital

Thalya Godoy

Priscilla Peres

Nesta quarta-feira (31), 22 auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul divididos em 11 equipes fiscalizaram 33 Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande. A ação quer levantar dados sobre a situação atual dos serviços de atenção primária.

A previsão é de que o relatório fique pronto em 20 dias. Chefe da divisão da Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza explicou que as unidades foram escolhidas diante de questões técnicas e de popularidade.

DESENVOLVIMENTO

Os auditores percorreram UBSs e USFs grandes e em bairros populosos e analisaram infraestrutura, abastecimento de remédios e quadro de pessoal.

Entre as situações, se o total de servidores é suficiente para demanda de pacientes, se cumprem horários e o tempo de atendimento, entre outros quesitos.

‘Gargalos’

O modelo de fiscalização em unidades de Saúde aplicado em Campo Grande é inédito e está sendo testado. Haroldo explicou que, caso dê certo, há possibilidade de expandir para os municípios do interior.

Apesar de ser uma fiscalização, a Sesau foi informada que as visitas nas unidades aconteceriam nesta quarta-feira.

Entre as análises que serão feitas, Haroldo destaca que tem consciência de alguns problemas como a falta de medicamentos, relatada por prefeituras de Campo Grande e do interior.

Em abril, auditores do TCE-

Rose Modesto recebe prefeitos de MS para discutir projetos com a Sudeco

Mariane chianezi

A superintende da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto, recebeu na terça-feira (30) prefeitos e associações para discutir projetos e iniciativas para municípios de Mato Grosso do Sul.

A primeira reunião ocorreu com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, contando com a presença do prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, o prefeito de Nioaque e presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Jr., e o diretor-geral da entida-

FUNCIONALISMO de, Rogério Rosalin.

Em seguida, a superintendente recebeu a prefeita de Naviraí, Rhaiza Rejane Neme de Matos, juntamente com Leonardo Pires Nogueira, gerente de Assessoramento Especial, Mariana Cruz Rosada, gerente de Saúde, e Flávia Cristina Rezende, gerente de Planejamento e Gestão Pública.

Rose destacou que a Sudeco está de portas abertas a lideranças de todos os Estados do Centro-Oeste. “Não há desenvolvimento sem diálogo, por isso precisamos conversar com todo mundo. É através da convergência de ações que vamos superar os desafios e aproveitar as oportunidades de que dispomos para gerar emprego, renda e qualidade de vida para nossa população”.

Ex-deputada federal e ex-vice-governadora, Rose Modesto é a primeira mulher a chegar à Superintendência. Ela assumiu o cargo em 17 de maio.

ACP pede reajuste salarial de 14,95% e recusa parcelamento até 2024

Em assembleia geral na terça-feira (30), professores da Rede Municipal de Ensino aprovaram uma contraproposta de reajuste salarial para cumprimento do piso de 20 horas em Campo Grande. Eles querem reajuste de 14,95% ainda em 2023.

Na proposta encaminhada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), pede-se reajuste de 14,95% em 2023, sendo 5% em junho, 5% em setembro e 4,95% em dezembro, totalizando 60,61% do piso de 20 horas.

A lei do Piso 20 horas tem como base a Lei Municipal 6.796/2022. A proposta dos professores inclui para 2024 a reposição do piso mais 5% em setembro, totalizando 63,64%.

Em 2025, segundo a proposta, os professores municipais receberiam a reposição do piso 100% e 7% de reajuste em setembro, totalizando 68,10% do piso. Em 2026, seria feita a reposição do piso 100%, mais 14% de reajuste em setembro, totalizando 77,63%.

Para 2027, os professores pedem 16,69% além da reposição do piso, alcançando 90,69% da lei e a proposta finaliza em 2028, com a incorporação da verba indenizatória de 10,39%, alcançando 100%.

Escalonamento

A proposta estabelecida pela prefeitura para o reajuste de 14,95% dos professores era de escalonar o percentual em vários meses, chegando a 2024.

Várias reuniões entre a ACP e o município já foram realizadas. A última proposta foi analisada na assembleia da categoria realizada na terça.

O presidente da ACP, Gilvano Kunzler, explica que a categoria decidiu pelo pedido de reajuste de 14,95%, a ser aplicado ainda em 2023.

A Lei 6.796/2022 previa o reajuste escalonado dos salários dos professores na ordem de 67% até 2024. Porém, o aumento de 10,39% previsto para

-MS percorreram escolas de Mato Grosso do Sul em ação parecida. A auditoria fez parte de uma fiscalização nacional e, em Mato Grosso do Sul, apurou irregularidades em unidades escolares que atendem mais de 4 mil alunos.

Conforme já noticiado pelo Jornal Midiamax, 75% das escolas municipais em Mato Grosso do Sul que foram alvos da auditoria não tinham vistoria dos bombeiros e inadequações foram constatadas em 66,67% das unidades.

O relatório final da “Operação Educação” foi apresentado no fim de abril.

Solução Mineral Milagrosa tem a venda proibida

Evelin C Ceres

A Solução Mineral Milagrosa é, desde esta quarta-feira (31), item proibido por lei em Mato Grosso do Sul. A proibição foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e publicada no Diário Oficial do Estado.

Torna-se ilegal produzir, distribuir, comercializar, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir o produto.

novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores depois que a prefeitura alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.

Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.

Assim, neste ano a prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.

O produto não pode ser adquirido por pessoas físicas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, substâncias ou matéria-prima destinada à obtenção do dióxido de cloro. A vedação não se aplica às pessoas jurídicas que utilizem a substância para fins industriais ou comerciais.

O que é?

O Projeto de Lei 19/2023, de Jamilson Name (PSDB), originou a proibição. O produto é vendido geralmente a pais de crianças com transtorno do espectro autista com a propaganda enganosa de que teria a capacidade de curá-las.

A substância é vendida como medicamento, mas é muito parecida com a água sanitária usada como alvejante.