Preso com R$ 3 milhões em drogas alega que polícia agiu de forma ilegal e é solto

Danielle errobiDarte

Traficante flagrado em dezembro de 2022 com 2 toneladas de maconha –avaliadas em R$ 3 milhões– foi solto menos de 3 meses após a prisão, depois de alegar que a ação policial foi ilegal. Ele foi preso por policiais do Dracco em uma casa no Jardim Bonança, apontada como entreposto do tráfico.

O acusado estava na Penitenciária Estadual de Regime Fechado Gameleira 2 até 18 de março, quando foi solto por determinação de uma Vara Criminal. Ao considerar ilegítima a ação policial, a juíza considerou que a entrada na casa aconteceu “diante de alegada denúncia anônima” e que “os agentes ingressaram no imóvel sem mandado judicial e sem autorização do proprietário”.

“Unicamente a existência de denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime, não constitui fundada suspeita e, portanto, não legitima o ingresso dos policiais na residência, desprovidos de mandado judicial”, afirma a decisão.

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Ela ainda considerou que o inquérito apontou que os policiais “sentiram odor característico de entorpecente e entenderam por bem entrar no imóvel, nele localizando duas toneladas de maconha, munições, arma artesanal e uma conta de luz do imóvel no nome do denunciado, bem como outros documentos pessoais”.

Revolta entre policiais

Por não ter sido encontrado ninguém na casa, as investigações prosseguiram e chegaram ao dono do imóvel. A testemunha “relatou ter ido ao imóvel em duas oportunidades, encontrando o denunciado, nada notando de estranho ou diferente, embora tenha permanecido do lado de fora”, diz o documento.

Para a magistrada, “o ingresso dos policiais na casa do acusado violou as garantias constitucionais da inviolabilidade de domicílio”.

A decisão gerou revolta na classe policial, já que a estratégia é utilizada em diversas prisões contra acusados de tráfico de drogas. “A decisão da juíza de absolver o autor é inacreditável”, disse um policial.