‘Folha secreta’: vereadores confirmam que secretários de Marquinhos na prefeitura recebiam verba extra

EvElin CáCErEs

AnnA GomEs

Vereadores de Campo Grande confirmaram nesta terça-feira (14) saber que secretários da gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) recebiam pelos chamados “planos de trabalho”, considerado um valor extra, segundo alguns dos parlamentares ouvidos pelo Jornal Midiamax

Os vereadores suspeitam da existência de uma “folha secreta”, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal.

Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Casa. “Os requerimentos não passavam”, dizem.

Presidente da Casa, Carlão (PSB) disse que esta é uma verba que precisa acabar. “Se a pessoa tem um trabalho, tem um salário e trabalha fora do expediente, esse é o chamado ‘plano de trabalho’. A pessoa recebe um jeton, por um serviço prestado fora do expediente”.

Para Carlão, se o funcioná-rio é nomeado em algum cargo com “valor x”, é aquilo que ele deve receber. “Isso tem que entrar no Portal da Transparência, necessariamente”. No entanto, o plano de trabalho seria uma verba anual, e não mensal, com prestação de contas anual.

“Ao meu ver existe realmente um excesso. A Câmara está ajudando a fiscalizar os nomeados. Já encaminhamos esse ofício pedindo explicações e, se elas não vierem, não descartamos aprovar um requerimento”, explica Carlão.

Mais transparência

O vereador Zé da Farmácia (Podemos) é um dos parlamentares que cobra clareza nos dados do Portal da Transparência Municipal.

“É o que está aumentando a folha, levando ao limite prudencial [da Lei de Responsabilidade Fiscal]. Na época do Marquinhos não foi questionado por ele ter uma base forte”, refletiu ele.

‘Plano de trabalho’ e pagamento de jetons

O Plano de Trabalho na administração pública é instrumento integrante de um termo a ser celebrado, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pelas partes, identificando objetivo, programação física e financeira, cronograma de desembolso e outras informações necessárias ao desempenho do termo

No entanto, na administração de Marquinhos Trad, parlamentares dizem que esse era o nome da verba complementar ao salário de alguns secretários e comissionados. Já os jetons são um tipo de gratifica- ção pela participação em órgão deliberativo coletivo prevista para procuradores municipais.

Segundo alguns Tribunais de Contas, como o do Espírito Santo, a gratificação pode ser recebida pelo servidor desde que as atribuições que embasem o jeton não correspondam, explicita ou implicitamente, a atribuições ordinárias de seu cargo.

Jeton O jeton é considerado uma verba de natureza remuneratória, ou seja, é uma gratificação em razão de um trabalho adicional, não se tratando, portanto, de verba indenizatória. Caso tivesse periodicidade mensal, deveriam ser acrescidas ao valor do subsídio para serem submetidas ao subteto constitucional remuneratório, que nos municípios é o salário do prefeito.

Coronel Alírio Vilassanti (União) destaca a importância do esclarecimento sobre os dados que envolvem o dinheiro público. “Um dos princípios básicos da administração é a transparência com as informações, principalmente quando envolve recurso público. É um problema antigo. A denúncia foi feita agora e a Comissão de Finanças está acompanhando o problema, que foi detectado agora. Nunca é tarde para investigar”, disse.

Em resposta ao Jornal Midiamax, Marquinhos Trad negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários e pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados. (EC e AG)

Por ofício, vereadora pede o detalhamento dos gastos com pessoal entre 2019 e 2022

Nos últimos 3 anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura registrou um salto nos gastos com pessoal, ou seja, pagamentos de salários, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Os vereadores suspeitam de uma “folha secreta”.

Mesmo com os efeitos da pandemia, a disparada no custo mensal com pessoal para os contribuintes impressiona. Os dados constam em ofício da Câmara de Campo Grande. Ao mesmo tempo, a Prefeitura fica sem limite prudencial para aplicar reajustes às categorias.

O ofício foi encaminhado à atual secretária municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo, assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Proinc e adicionais

O documento pede detalhamento das verbas pagas aos servidores –adicionais, gratificações, jetons, planos de trabalho etc.–que não constam no Portal da Transparência e a justificativa para o crescimento da folha, já que de 2020 a 2021 houve vedação para novas contratações.

Além disso, questiona-se se recursos do Proinc, criado por Marquinhos Trad, entram na despesa com pessoal.

Folha secreta

Durante audiência pública para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e de Enfermagem, Márcio Almeida,

Reprodução questionou a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.

Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto

(PSD), titular da pasta na gestão de Marquinhos, saiu para se candidatar a deputado estadual. Uma das suspeitas é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal tenha a ver com a campanha do PSD em 2022.

Marquinhos abandonou a prefeitura para concorrer a governador, mas acabou em quinto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual.

Penduricalhos

Para Almeida, as possíveis causas para o crescimento da folha seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.

Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, pois “os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”. A secretária informou que cabe à secretaria de Gestão informar sobre a folha. (EC e AG)