Com verbas travadas na prefeitura, Governo Federal envia mais R$ 13,9 milhões do SUS para a Santa Casa

Renata PoRtela

Superlotada e com pelo menos R$ 14 milhões em recursos travados na Prefeitura de Campo Grande, que está com “nome sujo”, a Santa Casa receberá mais R$ 13,9 milhões enviados pelo Governo Federal. O novo recurso, no entanto, pode ficar bloqueado –já que a inadimplência do município impede que recursos federais e estaduais sejam encaminhados ao hospital.

Nesta segunda-feira (24), repasse a entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foi publicado no Diário Oficial da União. Ao todo, mais de R$ 1,5 bilhão será repassado, beneficiando unidades de 32 cidades em Mato Grosso do Sul.

O anúncio do repasse foi feito na quinta-feira (20) pelo e dificuldades financeiras neste ano presidente Lula, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. São mais de 3 mil entidades, responsáveis por atendimento de pacientes do SUS, como cirurgias e exames.

Em Mato Grosso do Sul, o maior repasse fica para a Santa Casa de Campo Grande, que deve receber R$ 13.916.933,86.

Essas unidades deverão pres- tar contas da aplicação dos recursos recebidos aos gestores do Estado, municípios ou Distrito Federal. Fica estabelecido o prazo de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde creditar na conta bancária dos Fundos de Saúde para que sejam feitos os pagamentos do incentivo financeiro aos estabelecimentos de Saúde.

Também fica esclarecida na publicação que o repasse independe de débitos ou situação de inadimplência em relação aos tributos e contribuições, exceto débitos referentes ao sistema de Seguridade Social.

Repasse ‘travado’

Nesta segunda-feira (24), o Midiamax Diário noticiou que a prefeitura acumula dívida em vários setores, como Transporte, Obras e Saúde. Negativada, ela fica sem poder receber repasses do Estado e da União.

Entre os atrasos está a liberação de R$ 14 milhões para a Santa Casa, recurso travado desde janeiro deste ano. Os valores, que compreendem recursos federais e estaduais, esperam a publicação no Diário Oficial de Campo Grande.

No início do mês de abril, a prefeitura afirmou que finalizava a análise dos termos aditivos para a publicação e liberação dos valores. Na última semana, segundo a reportagem apurou, a prefeitura remeteu ao hospital os documentos para assinatura.

Contudo, até esta segunda-feira, a prefeitura não publicou os aditivos. O Jornal Midiamax questionou a Santa Casa se o novo repasse do Governo Federal pode ser impactado em razão do entrave com o município.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) também foi questionada pela reportagem tanto sobre a publicação dos termos aditivos aguardados desde o mês passando quanto sobre a nova liberação de recurso federal. Nos dois casos, não houve resposta até o fechamento desta edição.