24 – quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente Publicação dos índices provisórios de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2015, ano-referência 2013, nos termos do Artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual n.º 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014. Cláudia Bolognani Pereira Superintendente de Políticas do Turismo
Município 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112
Abre Campo Acaiaca Açucena Água Boa Aiuruoca Alagoa Além Paraíba Alfredo Vasconcelos Alto Caparaó Alto Jequitibá Alvorada de Minas Angelândia Antônio Carlos Araçaí Araponga Araxá Arcos Areado Argirita Baependi Barra Longa Barroso Belo Oriente Bicas Bom Jardim de Minas Bom Repouso Brazópolis Bueno Brandão Buenópolis Cachoeira de Minas Camanducaia Cambuí Campo Belo Canaã Capelinha Capitólio Caraí Caratinga Carlos Chagas Carmo de Minas Carmo do Rio Claro Carrancas Casa Grande Cataguases Catas Altas da Noruega Catuji Caxambu Cedro de Abaeté Cipotânea Conceição do Mato Dentro Congonhal Conselheiro Lafaiete Consolação Coronel Fabriciano Coronel Pacheco Coronel Xavier Chaves Corrégo do Bom Jesus Couto de Magalhães de Minas Cuparaque Datas Desterro do Melo Diamantina Dom Silvério Dona Euzébia Dores de Guanhães Doresópolis Durandé Elói Mendes Ervália Espera Feliz Estrela do Indaiá Eugenópolis Extrema Felícios Dos Santos Fervedouro Florestal Goianá Gonçalves Gonzaga Grão Mogol Guanhães Guapé Guaraciaba Guarani Iguatama Ipanema Itacambira Itamarandiba Itamarati de Minas Itambacuri Itamonte Itapeva Jacutinga Jaguaraçu Jenipapo de Minas Jequeri Jequitibá Joaquim Felício José Raydan Juiz de Fora Ladainha Lagoa Dourada Laranjal Lassance Leme do Prado Lima Duarte Luisburgo Malacacheta Manhumirim Mar de Espanha Maria da Fé Marilac
Circuito Montanhas e Fé Serras de Minas Mata Atlântica de Minas Pedras Preciosas Terras Altas da Mantiqueira Terras Altas da Mantiqueira Serras e Cachoeiras Trilha dos Inconfidentes Pico da Bandeira Pico da Bandeira Diamantes Pedras Preciosas Trilha dos Inconfidentes Guimarães Rosa Serras de Minas Serra da Canastra Grutas e Mar de Minas Lago de Furnas Serras e Cachoeiras Águas Serras de Minas Trilha dos Inconfidentes Mata Atlântica de Minas Caminhos Verdes de Minas Serras de Ibitipoca Serras Verdes do Sul de Minas Serras Verdes do Sul de Minas Serras Verdes do Sul de Minas Serra do Cabral Serras Verdes do Sul de Minas Serras Verdes do Sul de Minas Serras Verdes do Sul de Minas Grutas e Mar de Minas Serras de Minas Pedras Preciosas Nascentes das Gerais Pedras Preciosas Rota do Muriqui Pedras Preciosas Águas Nascentes das Gerais Trilha dos Inconfidentes Villas e Fazendas e Minas Serras e Cachoeiras Villas e Fazendas e Minas Pedras Preciosas Águas Caminhos do Indaiá Nascente do Rio Doce Serra do Cipó Serras Verdes do Sul de Minas Villas e Fazendas e Minas Serras Verdes do Sul de Minas Mata Atlântica de Minas Caminhos Verdes de Minas Trilha dos Inconfidentes Serras Verdes do Sul de Minas Diamantes Trilhas do Rio Doce Diamantes Nascente do Rio Doce Diamantes Serras de Minas Serras e Cachoeiras Trilhas do Rio Doce Caminhos do Indaiá Pico da Bandeira Lago de Furnas Serra do Brigadeiro Pico da Bandeira Lago de Três Marias Serra do Brigadeiro Serras Verdes do Sul de Minas Diamantes Serra do Brigadeiro Veredas do Paraopeba Caminhos Verdes de Minas Serras Verdes do Sul de Minas Trilhas do Rio Doce Lago de Irapé Trilhas do Rio Doce Nascentes das Gerais Serras de Minas Caminhos Verdes de Minas Grutas e Mar de Minas Rota do Muriqui Sertão Gerais Pedras Preciosas Serras e Cachoeiras Pedras Preciosas Terras Altas da Mantiqueira Serras Verdes do Sul de Minas Malhas do Sul de Minas Trilhas do Rio Doce Pedras Preciosas Montanhas e Fé Grutas Serra do Cabral Trilhas do Rio Doce Caminho Novo Pedras Preciosas Trilha dos Inconfidentes Serras e Cachoeiras Serra do Cabral Lago de Irapé Serras de Ibitipoca Pico da Bandeira Pedras Preciosas Pico da Bandeira Caminhos Verdes de Minas Águas Trilhas do Rio Doce
Nota
RCL Per Capita
IRC
NT x IRC
IIT
10 9,25 10 8,5 10 10 9,25 9,25 10 10 9,25 10 10 9,25 10 10 10 8,5 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 9,25 10 10 9,25 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 9,25 9,25 10 9,25 9,25 10 10 10 9,25 10 10 10 10 10 9,25 10 10 10 10 10 9,25 10 10 9,25 9,25 10 9,25 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 9,25 10 10 10 10 9,25 10 10 9,25 10 10 8,5 10 10 10 9,25 10 10 10 10 10 9,25 10 10 10 10 10 10 9,25 10 9,25
1.418,94 2.483,51 1.405,14 1.240,57 1.880,37 3.552,52 1.359,21 1.662,46 1.992,64 1.426,03 9.377,25 1.787,53 1.420,47 3.839,07 1.328,62 2.084,65 1.688,69 1.441,89 3.247,71 1.558,90 1.873,92 1.726,16 2.409,69 1.587,55 1.832,22 1.553,65 1.319,06 1.328,76 1.574,93 1.514,02 1.696,57 1.566,19 1.603,92 2.043,37 1.183,20 2.563,76 1.241,59 1.313,35 1.499,08 1.425,17 1.625,04 2.705,56 3.681,99 1.308,14 2.324,12 1.889,00 1.384,01 6.526,53 1.399,90 3.094,34 1.387,30 1.201,68 4.459,85 1.141,94 2.943,25 2.632,36 2.260,21 2.246,18 2.043,90 2.090,14 3.232,22 1.373,21 1.984,48 1.708,34 2.738,16 5.684,99 1.529,67 1.490,00 1.328,36 1.260,31 2.558,68 1.350,97 2.827,07 2.159,35 1.498,43 1.858,52 2.324,80 2.329,60 2.021,63 2.125,69 1.428,71 1.882,26 1.373,63 1.723,48 2.154,50 1.339,82 2.242,88 1.303,27 2.791,95 1.472,96 1.648,48 2.049,07 1.811,17 3.033,38 1.724,28 1.442,70 2.254,53 2.538,79 2.162,63 1.789,15 1.365,82 1.488,82 1.790,89 2.504,01 2.205,78 1.450,66 1.709,53 1.382,81 1.500,07 1.235,09 1.473,14 2.804,76
8 3 8 9 6 2 9 7 5 8 1 6 8 2 9 5 7 8 2 8 6 7 5 7 6 8 9 9 7 8 7 7 7 5 9 3 9 9 8 8 7 3 2 9 4 6 8 1 8 3 8 9 2 10 3 3 4 4 5 5 2 8 5 7 3 1 8 8 9 9 3 9 3 4 8 6 4 4 5 5 8 6 8 7 4 9 4 9 3 8 7 5 6 3 7 8 4 3 4 6 9 8 6 3 4 8 7 8 8 9 8 3
80 27,75 80 76,5 60 20 83,25 64,75 50 80 9,25 60 80 18,5 90 50 70 68 20 80 60 70 50 70 60 80 90 90 70 74 70 70 64,75 50 90 30 90 90 80 80 70 30 20 90 37 55,5 80 9,25 74 30 80 90 18,5 100 30 30 40 40 46,25 50 20 80 50 70 27,75 10 80 74 83,25 90 27,75 90 30 40 80 60 40 40 50 50 80 55,5 80 70 40 90 37 90 30 74 70 50 51 30 70 80 37 30 40 60 90 80 55,5 30 40 80 70 80 80 83,25 80 27,75
0,041264 0,014313 0,041264 0,039458 0,030948 0,010316 0,04294 0,033398 0,02579 0,041264 0,004771 0,030948 0,041264 0,009542 0,046422 0,02579 0,036106 0,035074 0,010316 0,041264 0,030948 0,036106 0,02579 0,036106 0,030948 0,041264 0,046422 0,046422 0,036106 0,038169 0,036106 0,036106 0,033398 0,02579 0,046422 0,015474 0,046422 0,046422 0,041264 0,041264 0,036106 0,015474 0,010316 0,046422 0,019084 0,028627 0,041264 0,004771 0,038169 0,015474 0,041264 0,046422 0,009542 0,05158 0,015474 0,015474 0,020632 0,020632 0,023856 0,02579 0,010316 0,041264 0,02579 0,036106 0,014313 0,005158 0,041264 0,038169 0,04294 0,046422 0,014313 0,046422 0,015474 0,020632 0,041264 0,030948 0,020632 0,020632 0,02579 0,02579 0,041264 0,028627 0,041264 0,036106 0,020632 0,046422 0,019084 0,046422 0,015474 0,038169 0,036106 0,02579 0,026306 0,015474 0,036106 0,041264 0,019084 0,015474 0,020632 0,030948 0,046422 0,041264 0,028627 0,015474 0,020632 0,052528 0,036106 0,041264 0,041264 0,04294 0,041264 0,014313
ÍNDICE PROVISÓRIO DE PARTICIPAÇÃO 0,6877 0,2385 0,6877 0,6576 0,5158 0,1719 0,7156 0,5566 0,4298 0,6877 0,0795 0,5158 0,6877 0,1590 0,7736 0,4298 0,6017 0,5845 0,1719 0,6877 0,5158 0,6017 0,4298 0,6017 0,5158 0,6877 0,7736 0,7736 0,6017 0,6361 0,6017 0,6017 0,5566 0,4298 0,7736 0,2579 0,7736 0,7736 0,6877 0,6877 0,6017 0,2579 0,1719 0,7736 0,3181 0,4771 0,6877 0,0795 0,6361 0,2579 0,6877 0,7736 0,1590 0,8596 0,2579 0,2579 0,3438 0,3438 0,3976 0,4298 0,1719 0,6877 0,4298 0,6017 0,2385 0,0860 0,6877 0,6361 0,7156 0,7736 0,2385 0,7736 0,2579 0,3438 0,6877 0,5158 0,3438 0,3438 0,4298 0,4298 0,6877 0,4771 0,6877 0,6017 0,3438 0,7736 0,3181 0,7736 0,2579 0,6361 0,6017 0,4298 0,4384 0,2579 0,6017 0,6877 0,3181 0,2579 0,3438 0,5158 0,7736 0,6877 0,4771 0,2579 0,3438 0,8754 0,6017 0,6877 0,6877 0,7156 0,6877 0,2385
113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198
Martins Soares Pico da Bandeira Matutina Caminhos do Cerrado Monte Sião Malhas do Sul de Minas Muriaé Serra do Brigadeiro Nazareno Trilha dos Inconfidentes Nova Belém Trilhas do Rio Doce Nova Lima Ouro Novo Oriente de Minas Pedras Preciosas Novorizonte Lago de Irapé Olaria Serras de Ibitipoca Ouro Fino Malhas do Sul de Minas Padre Paraíso Pedras Preciosas Pains Grutas e Mar de Minas Paraisópolis Serras Verdes do Sul de Minas Passa Quatro Terras Altas da Mantiqueira Paula Cândido Serras de Minas Paulistas Trilhas do Rio Doce Pavão Pedras Preciosas Peçanha Trilhas do Rio Doce Pedra Dourada Pico da Bandeira Pedralva Caminhos do Sul de Minas Pequeri Caminhos Verdes de Minas Piau Caminhos Verdes de Minas Piedade do Rio Grande Trilha dos Inconfidentes Piranguçu Caminhos do Sul de Minas Pirapora Guimarães Rosa Poços de Caldas Caminhos Gerais Pompéu Lago de Três Marias Ponte Nova Montanhas e Fé Presidente Bernardes Nascente do Rio Doce Presidente Juscelino Guimarães Rosa Presidente Kubitschek Diamantes Raposos Ouro Resende Costa Trilha dos Inconfidentes Resplendor Trilhas do Rio Doce Ressaquinha Nascente do Rio Doce Rio Acima Ouro Rio Doce Serras de Minas Rio Novo Caminhos Verdes de Minas Rio Preto Serras de Ibitipoca Rio Vermelho Diamantes Sabará Ouro Santa Cruz de Minas Trilha dos Inconfidentes Santa Rita do Sapucaí Caminhos do Sul de Minas Santana do Machuaçu Pico da Bandeira Santana do Paraíso Mata Atlântica de Minas Santana do Riacho Serra do Cipó Santana dos Montes Villas e Fazendas e Minas Santo Antônio do Grama Montanhas e Fé Santo Antônio do Itambé Diamantes Santos Dumont Caminho Novo São Bento do Abade Vale Verde e Quedas D’ Água São Domingos do Prata Mata Atlântica de Minas São Félix de Minas Trilhas do Rio Doce São Francisco Velho Chico São Gonçalo do Abaeté Lago de Três Marias São João Batista do Glória Nascentes das Gerais São José do Divino Trilhas do Rio Doce São Miguel do Anta Serras de Minas São Thomé das Letras Vale Verde e Quedas D’ Água São Tiago Trilha dos Inconfidentes Senador Amaral Serras Verdes do Sul de Minas Senador Modestino Gonçalves Diamantes Senhora de Oliveira Villas e Fazendas e Minas Senhora dos Remédios Nascente do Rio Doce Sericita Montanhas e Fé Serra da Saudade Caminhos do Indaiá Serranopólis de Minas Serra Geral do Norte de Minas Serro Diamantes Sete Lagoas Grutas Simonésia Pico da Bandeira Teófilo Otoni Pedras Preciosas Tiradentes Trilha dos Inconfidentes Tocos do Moji Serras Verdes do Sul de Minas Toledo Serras Verdes do Sul de Minas Tombos Pico da Bandeira Três Corações Águas Três Marias Lago de Três Marias Três Pontas Vale Verde e Quedas D’ Água Turmalina Lago de Irapé Ubaporanga Rota do Muriqui Uberlândia Triângulo Mineiro Varginha Vale Verde e Quedas D’ Água Viçosa Serras de Minas Virgínia Terras Altas da Mantiqueira Virgolândia Trilhas do Rio Doce Somatório das notas dos municípios habilitados
10 10 9,25 10 10 10 10 9,25 9,25 10 8,5 10 10 10 10 10 10 9,25 10 10 10 9,25 10 9,25 10 10 10 10 9,25 10 9,25 10 10 9,25 10 10 10 10 10 10 10 10 9,25 9,25 9,25 10 9,25 10 10 10 10 9,25 10 9,25 10 9,25 10 9,25 10 10 10 9,25 10 10 9,25 10 9,25 10 10 10 10 10 10 9,25 10 10 10 10 9,25 10 9,25 10 10 10 10 10 1938,75
1.566,81 7 70 2.645,62 3 30 1.802,63 6 55,5 1.459,77 8 80 1.935,12 6 60 2.553,03 3 30 6.522,37 1 10 1.460,77 8 74 2.112,00 5 46,25 4.324,50 2 20 1.400,84 8 68 1.293,29 9 90 2.464,26 3 30 1.566,72 7 70 1.416,50 8 80 1.383,10 8 80 2.133,88 5 50 1.390,77 8 74 1.345,52 9 90 4.181,40 2 20 1.378,63 8 80 2.998,87 3 27,75 2.921,96 3 30 2.025,95 5 46,25 1.783,67 6 60 2.049,08 5 50 2.822,16 3 30 1.544,35 8 80 2.125,89 5 46,25 1.976,08 5 50 2.574,98 3 27,75 3.025,06 3 30 1.227,40 9 90 1.320,90 9 83,25 1.702,06 7 70 2.590,93 3 30 4.783,41 1 10 3.781,42 2 20 1.410,08 8 80 2.056,83 5 50 1.317,09 9 90 1.259,49 9 90 1.198,39 9 83,25 1.466,42 8 74 1.343,34 9 83,25 1.202,44 9 90 2.399,89 3 27,75 2.446,12 3 30 3.715,16 2 20 2.464,51 3 30 1.111,63 10 100 2.181,21 4 37 1.558,34 7 70 2.954,39 3 27,75 1.173,20 10 100 2.443,60 3 27,75 2.874,47 3 30 2.722,45 3 27,75 1.631,22 7 70 1.638,87 7 70 1.328,48 9 90 1.996,48 5 46,25 2.442,65 3 30 1.767,66 6 60 1.204,83 9 83,25 1.594,54 7 70 10.025,54 1 9,25 2.239,03 4 40 1.471,21 8 80 1.919,98 6 60 1.288,05 9 90 1.482,93 8 80 1.910,38 6 60 2.261,33 4 37 1.933,22 6 60 1.729,28 6 60 1.423,85 8 80 2.155,11 4 40 1.519,90 8 74 1.468,86 8 80 1.237,86 9 83,25 1.997,45 5 50 1.759,00 7 70 1.651,16 7 70 1.391,82 8 80 1.943,77 6 60 Somatório total do IIT
0,036106 0,015474 0,028627 0,041264 0,030948 0,015474 0,005158 0,038169 0,023856 0,010316 0,035074 0,046422 0,015474 0,036106 0,041264 0,041264 0,02579 0,038169 0,046422 0,010316 0,041264 0,014313 0,015474 0,023856 0,030948 0,02579 0,015474 0,041264 0,023856 0,02579 0,014313 0,015474 0,046422 0,04294 0,036106 0,015474 0,005158 0,010316 0,041264 0,02579 0,046422 0,046422 0,04294 0,038169 0,04294 0,046422 0,014313 0,015474 0,010316 0,015474 0,05158 0,019084 0,036106 0,014313 0,05158 0,014313 0,015474 0,014313 0,036106 0,036106 0,046422 0,023856 0,015474 0,030948 0,04294 0,036106 0,004771 0,020632 0,041264 0,030948 0,046422 0,041264 0,030948 0,019084 0,030948 0,030948 0,041264 0,020632 0,038169 0,041264 0,04294 0,02579 0,036106 0,036106 0,041264 0,030948 6,000432
0,6017 0,2579 0,4771 0,6877 0,5158 0,2579 0,0860 0,6361 0,3976 0,1719 0,5845 0,7736 0,2579 0,6017 0,6877 0,6877 0,4298 0,6361 0,7736 0,1719 0,6877 0,2385 0,2579 0,3976 0,5158 0,4298 0,2579 0,6877 0,3976 0,4298 0,2385 0,2579 0,7736 0,7156 0,6017 0,2579 0,0860 0,1719 0,6877 0,4298 0,7736 0,7736 0,7156 0,6361 0,7156 0,7736 0,2385 0,2579 0,1719 0,2579 0,8596 0,3181 0,6017 0,2385 0,8596 0,2385 0,2579 0,2385 0,6017 0,6017 0,7736 0,3976 0,2579 0,5158 0,7156 0,6017 0,0795 0,3438 0,6877 0,5158 0,7736 0,6877 0,5158 0,3181 0,5158 0,5158 0,6877 0,3438 0,6361 0,6877 0,7156 0,4298 0,6017 0,6017 0,6877 0,5158 100,0000 19 633111 - 1
RESOLUÇÃO SETES N.º 50 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas Gerais à entidade “Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Município de Orizânia”, por meio do Convênio nº. 524/2011”. O Secretário-Adjunto de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução/SETES nº 01/2014, publicada no diário Oficial em 23 de janeiro de 2014, alterada pela Resolução/SETES nº 31/2014 publicada no diário Oficial em 24 de junho de 2014, e em observância ao disposto no inciso II do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº 524/2011, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude- SEEJ. Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SETES nº 28/2014, publicada no diário Oficial em 21/05/2014, com fulcro no art. 8º, parágrafo único da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo acerca dos trabalhos realizados. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014 - Mário Queiroz Guimarães Neto - Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes 19 632611 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto ATO Nº 380/2014 RETIFICA o ato 379/2014, publicado em 19-112014, referente a exoneração da servidora Carla Do Amaral Pinto, masp 1301876-7, onde se lê: “17/11/2014”, leia-se: “17/10/2014”. 19 632980 - 1
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente ATO REGULAMENTAR Nº 45, DE 19 DE NOVEMBRO 2014. Dispõe sobre o registro de passageiros no sistema de transporte de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114 do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, Considerando que através do Ato Regulamentar nº 042, de 08 de