VIEIRA, Alberto AS LEVADAS. OS CAMINHOS DA ÁGUA NA MADEIRA.

CADERNOS 9 VIEIRA, Alberto

AS LEVADAS. OS CAMINHOS DA ÁGUA NA MADEIRA.

Cadernos de divulgação do CEHA. N.º 9 VIEIRA, Alberto, As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

Funchal. Dezembro de 2015.

As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

AS LEVADAS. OS CAMINHOS DA ÁGUA NA MADEIRA. ALBERTO VIEIRA* CEHA-SRETC-MADEIRA

* Títulos Académicos e Situação Profissional: 2013. Diretor de Serviços do CEHA; 2008- Presidente do CEHA, 1999 - Investigador Coordenador do CEHA; 1991-Doutor em História (área de História dos Descobrimentos e Expansão Portuguesa), na Universidade dos Açores; 1980. Licenciatura em História pela Universidade de Lisboa.

ATIVIDADE CIENTIFICA. Pertence a várias academias da especialidade e intervém com consultor científico em publicações periódicas especializadas. É Investigador-convidado do CLEPUL-Lisboa.

PUBLICAÇÕES. Tem publicado diversos estudos, em livros e artigos de revistas e atas de colóquios, sobre a História da Madeira e dos espaços insulares atlânticos. Destes apenas se referenciam alguns dos mais importantes e que foram publicados em livro: 2014.O Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Finanças públicas e fiscalidade na Madeira nos séculos XV a XXI. Funchal, CEHA. ISBN:978-9728263-75-1, vols:2 [em Formato digital com folheto]; (Coordenação): Debates Parlamentares. 1821-2010. Funchal, CEHA. ISBN:978-972-8263-81-2, vols:1 [Formato digital com folheto]; Livro Das Citações do Deve & Haver das Finanças da Madeira. Funchal, CEHA. ISBN: 978972-8263-82-9, vols:1 [Formato digital com folheto]; Dicionário de Impostos.

Contribuições, Direitos, impostos, rendas e Tributos. Funchal, CEHA. ISBN: 978972-8263-83-6, vols:1 [Formato digital com folheto]; Dicionário de Finanças Públicas. Conceitos, Instituições, Funcionários. Funchal, CEHA. ISBN: 978-9728263-84-3, vols: 1, [Formato digital com folheto]; Cronologia. A História das Instituições, Finanças e Impostos. Funchal, CEHA. ISBN: 978-972-8263-85-0, vols:1 [Formato digital com folheto]. (organização); 2005- A freguesia de S. Martinho, 213pp; 2005-A Vinha e o Vinho na História da Madeira. Séculos XV-XX, Funchal, CEHA, 585pp, 2001: História da Madeira [coordenação de manual de apoio ao ensino], 399pp. 2001: Autonomia da Madeira. História e Documentos [cdrom]; 1999: Do Éden à Arca de Noé – o Madeirense e o quadro natural, Funchal, 330pp; 1998: Las Islas Portuguesas, compilação de livros e introdução, Madrid, Fundación Historica Tavera, 1998: O Vinho da Madeira (com Constantino Palma), Lisboa, 143pp, 1998: O Açúcar, Expo 98.

Pavilhão da Madeira, 64pp, 1998: O Vinho, Expo 98. Pavilhão da Madeira, 64pp, 1998: Público e o Privado na História da Madeira. II. As cartas particulares de João de Saldanha, Funchal. CEHA, 224pp, 1997: S. Vicente Um Século de Vida Municipal (1868-1974), Funchal. 167Pp; 1996: A Rota do Açúcar na Madeira, de Colaboração com Francisco Clode, Funchal, 220pp, 1995: Guia para a História e Investigação das ilhas Atlânticas, Funchal, 414pp, 1993: História do Vinho de Madeira. Textos e documentos, Funchal, 431pp, 1992: Portugal y Las Islas del Atlântico, Madrid, 316 pp, 1991: Os Escravos no Arquipélago da Madeira.

Séculos XV-XVII, Funchal, 544pp, 1989-1990: Breviário da Vinha e do Vinho na Madeira, Ponta Delgada, 79pp +115pp, 1987: O Arquipélago da Madeira no século XV, Funchal (de colaboração com o Prof. Dr. Luís de Albuquerque).

73Pp, 1987: O Comércio Inter-Insular (Madeira, Açores e Canárias). Séculos XVXVII, Funchal, 228 pp.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

RESUMO: A agricultura e as indústrias a ela ligadas tiveram uma forte dependência da água, no arquipélago da Madeira. A História releva a sua abundância em termos da riqueza económica que permitiu a afirmação das culturas de regadio, como dos investimentos a que Geografia obrigou o Homem.

Foi quase só em torno da levada que a economia agrícola madeirense foi gerada.

Apesar das questões jurídicas e dos conflitos quase permanentes pela sua posse e distribuição que perduraram até ao século XX, o que importa realçar é a relação da água, com a afirmação económica de produtos, como sucedeu com o açúcar.

PALAVRAS-CHAVE: água, açúcar, escravos, levadas, levadeiros, heréus, irrigação, regadio, sequeiro.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

A água tem uma função fundamental no curso da História. Ela é fonte de vida e protagonista do passado histórico. Aproxima povos e civilizações.

Faz medrar as culturas nos campos e substitui-se ao homem, em algumas das tarefas. Desta forma, assume um papel fundamental na História material, orientando as formas de vida e desenvolvimento económico das populações que dela se podem servir, apesar de a sua distribuição e o seu uso não terem sido tarefa fácil.

A água foi e continua a ser um elemento vital ao progresso e bem-estar do Homem1. É neste sentido que a historiografia marxista a valoriza2, atribuindo-lhe a definição de uma forma peculiar de estruturação de sociedades, que ficou conhecida como modo de produção asiático3. Mobilizou povos, Cf 1987, L’eau et les hommes en Mediterranée, Paris; LÓPEZ GÓMEZ, A., 1989, Estudios sobre regadíos valencianos, Valência.

2 Cf. PÉREZ PICAZO, Maria Teresa e Guy LEMEUNIER (eds.), 1990, Agua y modo de producción, Barcelona.

3 1970, Sur les Sociétés Précapitalistes, Paris.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. monarcas, técnicos, engenheiros e trabalhadores para grandes obras de engenharia. Em alguns casos, estamos perante sociedades hidráulicas4. Desta relação dominante da água chegou-se à teorização de que os grandes empreendimentos hidráulicos foram resultado de teocracias despóticas. O despotismo egípcio e oriental foram, assim, uma necessidade premente, resultante desta subjugação à água, como afirma, por exemplo, WITTGOFEL5.

O grande centro difusor no Ocidente dos sistemas de captação e regadio foi a Pérsia. O Código de Hamurabi, de 2300AC, dá conta da existência de um sistema de irrigação com regras definidas para a operação e manutenção dos canais. Os árabes foram aí buscar as técnicas que lhes permitiram, a partir do século VIII, a “revolução verde” da bacia mediterrânica6.

Fernand BRAUDEL afirma que a cultura de sequeiro identifica-se com a liberdade e a de regadio com a escravatura. Há uma evidente subordinação do homem a esta condição determinada pelo clima e que se torna visível na necessidade de estabelecer estratégias de sobrevivência e de alargar as áreas de regadio através de obras de arquitetura. Foi isso, na verdade, que aconteceu na Madeira. Os escravos traçaram as levadas e os heréus envolveram-se numa subjugação total à água. Aqui, mais do que em outro qualquer lugar onde se implantou a agricultura de regadio, a aposta na água e o trabalho árduo de colonos e escravos foi fundamental para a afirmação das culturas como a cana-de-açúcar, muito exigente em termos de recursos hídricos. Todavia, na ilha, não obstante os elevados custos para a definição de um sistema de regadio e de aproveitamento da sua força motriz nos engenhos, não foram necessárias formas de governo despóticas e tão pouco a intervenção forte de senhorio e coroa, pois tudo se construiu por força da iniciativa privada, tendo como principal financiador os lucros elevados propiciados pela exploração açucareira.

A mudança desta política ocorreu a partir do século XIX. A presença do Estado significava, porém, apenas 15% do total de água de regadio, dispondo apenas de cinco levadas, num total de WITTFOGEL, A., 1966, Despotismo Oriental. Estudio comparativo del poder totalitário, Madrid.

5 1957, Oriental Despotisms, 6 GLICK, 1995 4

quatrocentas. Tudo começou em 1813, mas só em 1952, a Madeira teve o seu plano de aproveitamento hidráulico definido, o que veio a propiciar um maior aproveitamento de áreas de regadio e um novo uso, com a produção de energia hidroelétrica. Desde 1939 que se pretendia avançar com este plano, como forma para promover a agricultura e suprir as carências alimentares. Deste modo, a política do Estado Novo para a água chegou à Madeira, em 1943, com a criação da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos hidráulicos da Madeira. As obras lançadas, a partir de 1949, tiveram o condão de ocupar muitos braços livres, que aguardavam a oportunidade da emigração. Com uma só iniciativa, encontrava-se a solução para três problemas: falta de água para o regadio, energia hidroelétrica e o combate à emigração.

A tradição de traçar levadas fez com que os madeirenses se tivessem transformado em exímios construtores, levando a tecnologia para todo o lado onde se fixaram. Primeiro, foi as Canárias7 e, depois, a América. A perícia e engenho do madeirense estão evidenciados na reclamação de Afonso de Albuquerque para que o rei lhe mandasse madeirenses “que cortavam as serras pera fazerem levadas, com que se regam as cannas de açúcar”, para desviar o curso do rio Nilo8. Por outro lado, desde muito cedo, despertaram a atenção dos visitantes, que não se cansam de louvar o trabalho hercúleo do madeirense, na sua construção9. As levadas são ainda hoje uma constante na paisagem madeirense, tendo-se transformado em locais aprazíveis para os passeios a pé10.

Ao longo da História da Madeira, as levadas assumiram um papel fundamental na vida das populações. Foi em torno do seu percurso por entre as montanhas e as áreas de cultura que a ilha Filipe FERNANDES-ARMESTO, 1982, The Canary Islands after the conquest, Oxford; Leoncio ALFONSO PEREZ1984, , Miscelanea de temas canarios, Santa Cruz de Tenerife, pp. 223-268.

8 1973, Comentários de Afonso de Albuquerque, vol. II, Lisboa, parte IV, cap. VII, p.39 9 Tenha-se em atenção os seguintes testemunhos: Isabella de FRANÇA, 1970, Jornal de uma visita à Madeira e a Portugal 1853-1854, Funchal, pp.107-108; José Maria Ferreira de CASTRO, Eternidade, Lisboa, s.d., cap. XI. 10 Confronte-se Raimundo QUINTAL, “Veredas e Levadas”, in Diário de Notícias, Funchal, 5, 19 de Março, 14 e 28 de Maio, 23de Julho, 1 e 29 de Outubro, 12 de Novembro, 24 de Dezembro de 1989, 4 de Fevereiro, 18 de Março e 10 de Junho de 1990. FERNANDES, Filipa, 2010, «A cultura da água: da patrimonialização das levadas da Madeira à oferta turística», PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 8(4):529-538.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. assentou o seu quotidiano. As levadas são vias de condução da água, mas também caminhos de acesso a espaços agrícolas e habitação e, por consequência, vias privilegiadas de circulação dos produtos da terra.

Tendo em conta a importância que a água assume para a cultura do açúcar é necessário não esquecer a forma da distribuição e posse. Para regular, de forma eficaz, a sua distribuição, surgiram os relógios, propriedade dos heréus, de que existe apenas um, em pleno funcionamento, na levada do Poiso, nos Canhas11. Ao longo dos séculos, foram traçadas milhares de levadas por toda a ilha, na sua maioria de iniciativa privada12.

Ao contrário do que é habitualmente referido, o sistema de regadio madeirense não tem origem nos árabes, que foram apenas os divulgadores do sistema por elevação. O que ficou definido na Madeira foi o sistema de condução da água por força da gravidade, que já existia no Norte de Portugal, região que não mereceu a influência moura. Note-se que, ainda hoje, na Serra da Estrela, o sistema de distribuição de água faz-se por levadas, sendo as atividades e nomenclatura em tudo semelhante à madeirense.

Desta forma, poderemos afirmar que a aportação das técnicas de regadio na Madeira surge por duas vias: parte significativa foi trazida pelos colonos do norte de Portugal, enquanto do Mediterrâneo, Sicília e Valência, conjuntamente com o açúcar, vieram os sistemas de regadio dos canaviais e de utilização da sua força motriz da água. O contributo madeirense está no seu esforço hercúleo para tornar acessível o uso da água e a sua disponibilidade para o regadio dos canaviais.

A afirmação da cultura da cana sacarina, nos primórdios da ocupação da ilha, obrigou à definição de um sistema de canalização da água, no sentido da sua utilização para o regadio e aproveitamento da sua força motriz, nos engenhos. Deste modo, a água assumiu um papel fundamental na economia e sociedade de então, tendo sido a construção de levadas o primeiro grande investimento dos madeirenses. Todas as terras de canaviais estavam servidas de levadas, dispondo de horas de água suficientes para o seu regadio. Nos contratos de 11 PITA, Gabriel de Jesus, 2003, A Freguesia dos Canhas. Um contributo para a sua História, Canhas, p.179.

12 Lista das levadas veja-se: LEME, D. João da Câmara, 1879, Apontamentos para o estudo da crise agrícola do distrito do Funchal, Funchal, 78-88;

arrendamento e de meias, a água está presente, sendo também propriedade inalienável do proprietário da terra. Em finais do século XVI, as terras dos Lomelino, em Santa Cruz, incluíam canaviais com 10 côvados, dispondo de 30 horas de água13. Ainda podemos afirmar que a água apresentava um valor elevado na vertente sul14.

Ao homem, estava atribuída a dura tarefa de desviar a água do curso das ribeiras, fazendo com que esta movesse engenhos, moinhos e irrigasse os canaviais e demais culturas. Uma das tarefas que ocupou os primeiros colonos foi a tiragem das levadas. Por isso, elas são os imemoriais testemunhos do labor do homem insular, aqueles que ficam na ilha, a exemplo dos imponentes aquedutos peninsulares. Para isso, traçaram km de canais para a condução da água, que ficaram conhecidos, na ilha, como levadas15. O sistema permitiu um maior aproveitamento dos socalcos e o alívio ao homem de algumas tarefas, como o moer do grão e da cana, como o serrar das madeiras. Moinhos, engenhos e serras convivem pacificamente, usufruindo da água que corre na mesma levada. A orografia da ilha, ao mesmo tempo que dificultava a condução da água, favorecia o aproveitamento, pela força motriz atribuída pelos declives acentuados.

Foi um trabalho hercúleo, referido muitas vezes pelos visitantes e recordado com apreço pelos especialistas, como o Eng.º. Amaro da Costa:... a levada, de limitadas proporções no início; mas já a denotar arrojo para mais largos voos indo sempre mais longe e mais acima até aos recônditos das serranias; furou as montanhas; riscou as muralhas rochosas talhadas a pique em centenas de metros de altura; debruçou-se nos abismos; venceu as cristas; saltou nos despenhadeiros; dobrou-se nos refegos das ravinas; amansou-se nas chãs; e, por fim, exausta, entregou-se a todos, através de uma rede vascular tão densa, que torna maravilhosa a chegada ao termo. Mas a mingua no fim da caminhada é por vezes tamanha, que dolorosamente contrasta com 13 GUERRA, Jorge Valdemar, 1997, O Convento de Nossa Senhora da Piedade de Santa Cruz. Subsídios para a sua História, Islenha, 20, Funchal, p.135.

14 Em 7 de maio de 1537(ANTT, Corpo Cronologico, M.211, doc. 46), refere-se a execução de uma dívida de arrendamento das miunças do Caniço num dia de água no valor de 75$000.

15 Há quem aponte serem uma adaptação das técnicas valencianas.

Veja-se Felipe FERNÁNDEZ-ARMESTO, 1982, The Canary islands after the conquest, Oxford, nota 27, p. 99.

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tanta luta.16 As levadas são, por essência e origem, os caminhos da água. Mas o madeirense ultrapassou esta missão e fez criar todo o seu universo quotidiano em torno da levada, que não serve apenas o regadio das culturas, mas também as necessidades básicas do quotidiano do próprio madeirense.

Aos poucos, os caminhos de água passaram também a caminhos de circulação de pessoas e haveres. A levada é o centro da vida rural, como a praça em frente do adro da vila ou cidade o é para a vila ou cidade. Tudo ou quase tudo se joga em torno da levada, que se afirma, que atua como meio de circulação da água, pessoas, produtos. É o centro de divergência da ruralidade madeirense. O espaço rural do madeirense define-se a partir desta. Assim temos as terras e sítios acima ou abaixo da levada.

Por consequência da presença ou ausência da levada também se definem os terrenos de regadio e sequeiro.

A levada é a fronteira, o limite da capacidade do madeirense em conseguir uma exploração intensiva do solo, arrancando dele a sua riqueza,.

Hoje, as levadas são consideradas uma atração turística para muitos dos que visitam a Madeira.

Enuncia-se a levada como lugar de eleição para passeios na natureza, esquecendo-se de que elas eram caminhos da água e não caminhos dos homens.

Daí o perigo que implica, muitas vezes para o Homem, a utilização de alguns percursos destes caminhos da água. Note-se que os levadeiros que, durante séculos, foram os seus guardiães, sempre circularam com muito cuidado, conhecendo-lhes os perigos..

16 1951, “O aproveitamento da água na Madeira”, in Das Artes e Da História da Madeira, N.º 5, p.14.

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DAS IMAGENS E TESTEMUNHOS DA ÁGUA E LEVADAS DA MADEIRA. As levadas foram uma necessidade da agricultura de regadio e de algumas indústrias transformadoras ligadas às culturas que tivemos no arquipélago. A água era captada nas ribeiras e depois circundava as ravinas e declives, até chegar aos poios, aos moinhos, engenhos e serras de água. Foi assim durante muito tempo. E, hoje, quase que perderam o seu papel e se transformaram em locais de passeio. Mas para chegarmos aqui passaram-se mais de quinhentos anos.

No passado, impressionavam estas autênticas obras da engenharia madeirense e quase todos não se fazem rogados na sua referência e no elogio do labor do insolar. Hoje desafiamos o perigo que muitas encerram e quisemos criar um espaço de turismo.

Dos múltiplos testemunhos dessa memória, registamos, aqui, alguns: Há indicios de que tal sistema principiou em épocas antigas, mas não se conhece ao certo

o tempo nem se sabe que pessoas o teriam começado. Sem dúvida que a necessidade se fez sentir logo que a parte ocidental da ilha foi povoada, porque a água é escassa em todas as freguesias da costa sul, ao passo que por aqui ela corre em abundância sobre rochas áridas, para cair ao mar.

Isabella de França, 1970, Jornal de uma visita à Madeira e a Portugal.1853-1854, Funchal, pp.107-108.

A Madeira com o seu nectar preciosissimo e pela sua situação geographica, situada ao meio das derrotas desde o norte da Europa até á Africa o á America, tem naturalmente concorrido para ser conhecido o nome portuguez em toda a parte do mundo! (…) a sua primeira necessidade é que se façam as suas levadas; porque a Madeira, sem agua, não póde valer cousa nenhuma e as suas culturas ricas podem desapparecer.

João Augusto Pereira, AHP, Câmara dos Deputados, Trigésima terceira Legislatura, Diário n.º 88, 15-06-1900, pp.1, 7-9.

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As levadas que até ao seculo XIX foram abertas por particulares para uso próprio das suas terras, na epocha em que o fomento agrícola e industrial se tornou atributo do governo pela política de Pombal, deu logar á intervenção do Estado que para a Madeira desviou importantes capitães com o objectivo d’estabelecer conductos e centralisar a exploração das aguas.

Por esse serviço á agricultura cobraria o juro e amortisaria as despezas arrecadando uma taxa fixa por hora de giro d’irrigação pelos “hereos” beneficiados pela dita agua. D’essa politica d’estatitasação parcial da água resultou a construcção das levadas do Rabaçal e da Serra.

Destinado a regrar as trez freguesias do Oeste do concelho da Calheta, Ponta do Pargo (…) e Prazeres, este primeiro ramo de levadas acabou-se em 1860, custando cerca de 70 contos; as obras da levada Nova (…) custaram pouco mais de 116 contas, levaram o tunnel por onde atravessam as águas das 25 fontes (…) 14 anos a romper-se, de 1863 a 1877.

Marquez de Jacome Corrêa, 1927, A Ilha da Madeira (Impressões e notas archeologicas, ruraes, artísticas e sociaes escriptas de Janeiro a Maio de 1925, 141) Em poucas palavras se resume o de que a Madeira precisa com urgencia-”Liberdade da terra-liberdade de commercio-levadas, e estradas- igualdade nas contribuições”.

1850, As Contradições vinculadas pelo a. das Breves Reflexões sobre a abolição dos morgados na Madeira, Funchal, p.23.

Toda a Ilha da Madeira he cortada de immensas ribeiras e ribeiros e a maior parte dellas muito caudalosas só no inverno: formada de altas montanhas precipitadas, enormes rochedos descobertos. Todas as praias de calháo miudo e algumas de calháo muito grosso; sò quando se acabão as grandes levadias, apparecem pequenas praias de arêa preta, que com as enchentes e as vazantes das marés se desfazem tomando a primeira fórma de calháo. [...]

He muito abundante de boa agua, e nas partes da Ilha mais elevadas he onde ha maiores, e melhores fontes; immensas se perdem, que a serem aproveitadas formarião muitas levadas e não se verião tantos terrenos incultos e muito bons para a cultura.

ALMEIDA, 1817, «Descripção da Ilha da Madeira em geral e cada huma de suas Freguezias, Villas e Lugares em particular», p. 473.

Sempre a correr, a água da levada — a que o povo chama «água do Governo», água santa que lhe dá o pão, a fruta e o vinho, vai animando recantos quando canta pressurosa pela encosta, radiante, parecendo adivinhar os benefícios enormes que traz à economia da ilha.

António Montes Vieram os homens — nas caravelas, nos veleiros corsários, nos barcos de guerra e nos vapores.

Povoaram as ilhas. Desbravaram a terra. Durante cinco séculos ergueram templos e palácios.

Abriram caminhos, «furados» e levadas.

Construíram quintas e mirantes; engenhos e fábricas; pontes e estradas de turismo; hotéis e centrais eléctricas.E continuaram sempre a chegar ou a passar, cada vez em maior número, nos cargueiros, nos transatlânticos, nos iates, nos aviões. Já não partem apenas de Lisboa, como as naus das descobertas: vêm de todo o mundo.

A própria voz da água muda de tom conforme o ambiente que vai correndo. Quem passa em certas levadas esquece-se de si mesmo…

Sente somente a sensação de se mover num cenário em que os limites do real e do fantástico se tocassem. Falas humanas tornam-se ali descabidas; o silêncio das árvores quietas, o rumor de pequeninas asas a esvoaçar de ramo em ramo, e a toada da água são as únicas vozes que destoam aquela harmonia, em que tudo se confunde com o sussurrar da levada. A visão chega a ser alucinante, quase angustiosa de tão bela. Pela água o madeirense tornou-se gigante a medir forças com outro gigante: a montanha.

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A água é o grande poema que lhe vai no coração, como se o respirasse desde a infância sem saber o que seja Poesia.

LAMAS, Maria, 1956, Arquipélago do Funchal, Maravilha Atlântica, Funchal, Eco do Funchal Olhai para a vossa ilha, vêde que não tem estradas- vede que careceis de construir levadas para a irrigação dos vossos terrenos-vede que a maior parte das vossas montanhas estão escalvadas, e que precisaes de as povoar de arvoredo, para attrahir as chuvas do Céo, e outros beneficios- vede como ahi jazem estereis as vantagens do vosso clima privilegiado, que aliás vos permitiriam variar infinitamente a cultura, e augmentar a prosperidade deste solo invejavel.

1846: José Silvestre Ribeiro, in MENEZEZ, S.D., Uma época Administrativa da Madeira, Funchal, p.16-17.

Tirem-se as levadas, aproveitem-se as aguas, melhorem-se as estradas, fiscalizem-se as folhas de despezas, licenceem-se os madraços (chamados inspectores e conductores), corramse os ladrões, e este é o meio de augmentar a receita, sem vexar o povo.(...)

O Povo não quer utopias, não quer discursos, quer que o roubem menos, ou mesmo que o não roubem nada.(...)

1879: CRACA, João, Apontamentos para a dissolução da Crise Agrícola, Lisboa, p.17, 19. ...do engenho e do espírito laborioso dos madeirenses. Terra riquíssima em águas, que brotam por toda a parte, carecia de canalizações que as conduzissem onde fossem necessárias. (…) «Esta prodigiosa obra realizou-a o homem perseverante e activo com a construção de inúmeras levadas, ou pequenos canais que sulcam encostas, cerros e vales, providas de caixas de derivação e bifurcações, que os seus CADERNOS CEHA

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. «levadeiros» manobram e fiscalizam.

E que coragem, que actos de bravura foram necessários para levar a cabo tal empresa!

Parte das levadas corre enviesada em faldas que são verdadeiros planos verticais, ou pior ainda, planos inclinados, com as bases reentrantes e os vértices assustadoramente proeminentes.

Os obreiros de tais empreendimentos tiveram de trabalhar enlaçados por cordas presas a alviões espetados nas rochas superiores, ou apoiados em bailéus pendentes de penhascos e encostas sobranceiras. Parte deste trabalho só foi possível realizar à custa de explosivos. Então, o operário herói abria os furos com o pistolo e a marreta que trazia a tiracolo, carregavaos com os cartuchos que tirava da algibeira, largava fogo ao rastilho, ganhava balanço com os pés, e, enquanto suspenso sobre os abismos se afastava do rochedo, como num balouço gigante, dava-se a explosão e com ela, mais um passo para a realização da importante tarefa.

Edmundo Tavares Contudo, as suas levadas superam, em encanto, as mais grandiosas avenidas do Mundo. Elas correm entre túneis de folhagem e para cima, para baixo, por toda a parte, desde as encostas das montanhas até aos vales de maior soledade. (…) As levadas são caminhos no Paraíso, que paradisíaco é tudo quanto se vê, ouve e sente. (...) A água vadia vem cantando por entre rochas cobertas de musgos, por entre rendados fetos, por entre árvores; brilha acolá, que nem prata, desaparece além, aparece de novo, adelgaçando-se numas rochas, despenhando-se de outras e enche de ritmo o silêncio. Andamse quilómetros e sempre se sente esta magia pairante, e sempre se encontram, em sua enorme variedade, panoramas de um solene encantamento e de uma inenarrável beleza. É assim no Rabaçal, é assim no Ribeiro Frio, nas Queimadas, nesse espectacular Caldeirão Verde, e não havia levada que no seu andamento não fosse conduzindo para longe, já canalizadas, pequenas cataratas de música vigorosa ou fontes de brando cicio.

Ferreira de Castro, 1937, Pequenos Mundos, Velhas Civilizações.

....era naquela dispersão multiplicada em que o espaço parece que não conta, que uma das populações mais prolíficas e laboriosas de Portugal vive e luta. A riqueza agrária e fruteira não cai do céu: o humo é pouco, numa ilha lavrada por antigas escórias e toda arquitectada em altura: os poios em folhas cultiváveis ficam engastados ao rochedo, e para lá se ir é preciso escalar os desníveis, subir muito a calçada, trepar penedos sem fim e os estrangulamentos das levadas.

«Três e quatro colheitas em dois anos, sim, mas à força de água de rega que, se abunda e borbotoa, rebenta geralmente nas serranias ou vem mesmo através delas do lado norte da ilha, condutada habilmente por meio de depósitos aproveitados do natural e escoados em borbotões que se formam a meia encosta e engrossam as ribeiras e condutas angustiosas – propriamente as «levadas». (…)

«Era a elas que, repartida em lanços de ensarilhada irradiação, o camponês vai buscar o refresco constante das culturas triviais e preciosas: a horta, o pomar, e até a seara e a vinha. São milhões e milhões de litros de água que gorgolejam por toda a parte, dando ao turista a impressão de que todo aquele sangue é fácil no corpo da ilha verdejante, quando custou o suor e a previdência da cadeia de muitas gerações zelosas do interesse dos heréus e inventora dos levadeiros ou vigias, dos juízes, enfim de um complicado sistema de repartição e consumo que, tendo as vantagens empíricas de toda a organização comunal consuetudinária, se opõe todavia a um aproveitamento racional e ao fomento de novas energias.

NEMÉSIO, Vitorino, 1956, Corsário das Ilhas, Bertrand. ... a levada, de limitadas proporções no início; mas já a denotar arrojo para mais largos voos indo sempre mais longe e mais acima até aos recônditos das serranias; furou as montanhas; riscou as muralhas rochosas talhadas a pique em centenas de metros de altura; debruçouse nos abismos; venceu as cristas; saltou nos despenhadeiros; dobrou-se nos refegos das

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

ravinas; amansou-se nas chãs; e, por fim, exausta, entregou-se a todos, através de uma rede vascular tão densa, que torna maravilhosa a chegada ao termo. Mas a mingua no fim da caminhada é por vezes tamanha, que dolorosamente contrasta com tanta luta.

Eng.º. Amaro da Costa: 1951, “O aproveitamento da água na Madeira”, in Das Artes e Da História da Madeira, N.º 5, p.14.

DOS PODERES E DA RIQUEZA DA ÁGUA. Uma das grandes riquezas e surpresas dos europeus à chegada à Madeira foi a abundância de água corrente. Nenhuma das ilhas atlânticas oferecerá tanta abundância de água como a Madeira. E esta foi uma importante riqueza e o motor do progresso económico da Madeira, nos primeiros séculos de ocupação portuguesa. Hoje, a Ilha da Madeira apresenta-se com duas áreas hidrográficas distintas:

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. as vertentes norte e sul. Isto é resultado das condições orográficas da ilha, bem como da intervenção do Homem, no corte da densa floresta que a cobria, aquando do encontro pelos europeus17.

Na Madeira, a água parece comandar todo o processo sócio-económico. Assim, no entender dos cronistas, o insucesso da ocupação do Porto Santo não foi apenas fruto da praga dos coelhos, pois prendese mais com a ausência de água para alimentar as culturas de regadio e fazer acionar os engenhos. Ao invés, na Madeira, a água foi sempre abundante. A orografia do terreno atuava a favor e contra o curso de água. Por um lado, obrigava o íncola a redobrado esforço na sua condução aos socalcos: levar a água ao seu destino é um processo complicado. Por outro, os declives permitiam um melhor aproveitamento da força motriz. Apenas um curso de água era capaz de mover as pedras de um moinho, os eixos do engenho e a engrenagem de uma serra de água.

Nesta harmonização das atividades, está o segredo do progresso económico da Madeira, nos séculos XV e XVI. E, cedo, a coroa o entendeu, mantendo-a como património comunal. Diferente foi o que sucedeu nas Canárias, onde a pouca água disponível foi cobiçada e dominada pelos privados.

No início, havia água em abundância para todos, mas, depois, a rápida ocupação do solo fez escassear o precioso liquido. A condução das águas por levada será da responsabilidade dos particulares ou a comunidade de colonos. A presença do capitão e da coroa surgem apenas para assegurar a distribuição equitativa da água, consoante os hectares cultivados.

Esta situação repercute-se, inevitavelmente, na estrutura fundiária, que sai valorizada com a presença dela.

estival, quase todos desviados para as levadas19. É, na verdade, no leito e margens que se joga a História da ilha. Significativo é também o facto de as principais freguesias terem à cabeceira uma ou mais ribeiras.

O Funchal, principal assentamento da ilha, é cortado por três ribeiras. ...deleitoso vale ao mar três grandes e frescas ribeiras, ainda que não tão soberbas, na aparência, como a de Machico; eram, porém, muito formosas por todas virem acabar ao mar, saídas deste vale.20 A maior concentração populacional e a aposta agrícola assim o definiram. Os cronistas são disso testemunho. O caso mais evidente encontra-se em Gaspar Frutuoso, onde vemos que a existência ou não de água condicionou o assentamento dos primeiros povoadores em todo o espaço da ilha.

Aliás, foi a água juntamente com a densa floresta, que mais despertou a atenção dos portugueses:..e não viam mais que correntes, ribeiras, fontes e regatos, que, por antre ele, vinham com grande frescura deferir ao mar 21. E é o mesmo autor quem, depois de uma descrição exaustiva da ilha, conclui: toda ela se rega com grande abundância das águas que tem, que, como veias em corpo humano, a estyão humedecendo e engrossando e mantendo, com que se faz rica, fresca, formosa e lustrosa 22.

O sucesso do povoamento e valorização económica da ilha são resultado do facto de a ilha ser toda regada com água, como refere o historiador das ilhas. As ribeiras exerceram aqui um papel fundamental. Foi por elas que entraram os primeiros europeus que reconheceram a ilha e nelas se organizaram os primeiros núcleos de povoamento. É, na verdade, no leito e margens das ribeiras que se joga a História da ilha23.

A água corria nas ribeiras, em abundância na vertente norte18. No sul, os caudais eram, na época

A bravura das águas tão pouco atemorizou os colonos, como sucedeu com a sua fixação no local da

17 RIBEIRO, Orlando, 1985, A ilha da Madeira até meados do século XX, Lisboa, pp. 62-70.

18 «Toda a Ilha da Madeira he cortada de immensas ribeiras e ribeiros e a maior parte dellas muito caudalosas só no inverno: formada de altas montanhas precipitadas, enormes rochedos descobertos. Todas as praias de calháo miudo e algumas de calháo muito grosso; sò quando se acabão as grandes levadias, apparecem pequenas praias de arêa preta, que com as enchentes e as vazantes das marés se desfazem tomando a primeira fórma de calháo. [...]

He muito abundante de boa agua, e nas partes da Ilha mais elevadas he onde ha maiores, e melhores fontes; immensas se perdem, que a serem aproveitadas formarião muitas levadas e não se verião tantos terrenos incultos e muito bons para a cultura.» ALMEIDA, 1817, «Descripção da Ilha da Madeira em geral e cada huma de suas Freguezias, Villas e Lugares em particular», p. 473.

19 Note-se a abissal diferença com as Canárias, onde a água foi sempre escassa e jogou um papel fundamental em todo o processo de ocupação das ilhas. Por outro lado, a política estabelecida para a água é semelhante: de património comum passa, a pouco e pouco, para o domínio privado. Confronte-se: HERNANDEZ RAMOS, J., 1954, Las Heredades de aguas en Gran Canaria, Madrid; MACÍAZ HERNANDEZ, Antonio M., 1990, “Aproximación al processo de privatizacion del agua en Canarias, c. 1500-1879”, in AGUA y modo de producción, Barcelona, pp.121-149.

20 Ibidem, pp.47-48.

21 Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada, 1979, p.46.

22 Ibidem, p.139 23 FRUTUOSO, ibidem, pp. 48, 88, 109, 115, 117, 119-120, 129.

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Ribeira Brava, que foi buscar o nome a isso mesmo24.

Note-se que isto causou inúmeros transtornos aos madeirenses, que viveram, a partir do século XVII, sob a ameaça constante das aluviões. Aqui, insiste-se na necessidade de muralhas de proteção no Funchal25 e Ribeira Brava26. Na cidade, dá-se conta do dilúvio de 22 de janeiro de 160527, que destruiu 130 casas e as três pontes.

A ilha foi assolada, ao longo da História, por inúmeras aluviões. No norte, mercê das encostas íngremes, da grande quantidade de água, a época invernosa foi sempre um quebra-cabeças para os moradores. A realidade repetiu-se, ao longo do tempo, sendo necessário, todos os anos, após o inverno, reparar os caminhos, refazer as pontes e levantar as quebradas.

Os séculos XIX e XX foram marcados pelas aluviões. A primeira metade do século dezanove foi o momento de maior calamidade, com três aluviões de efeitos catastróficos em toda a ilha: 1803, 1815 e 1842. O primeiro assume uma posição cimeira neste conjunto de calamidades que fustigaram a ilha, tendo em conta o número de mortos, as perdas de bens materiais e a destruição de casas. Os efeitos nas lojas comerciais foram iguais, sendo de destacar a perda de seis mil pipas de vinho.

No século XX, são notórios os efeitos das aluviões de que se destacam em 1956 em Santa Cruz e Machico, em 1970 na Ribeira Brava e Serra de Água e em 1981 no Funchal. Os de mais recente e triste memória ocorreram em 1993 e 2010 no Funchal.

A intervenção, no sentido de amansar e controlar o curso das ribeiras, só teve um plano definido no século XIX. Em 1804, chegou à ilha o Engenheiro Reynaldo Oudinot com o objetivo de proceder ao levantamento das ribeiras da cidade e de apresentar um projeto para o seu encanamento, sendo seguido por Paulo Dias de Almeida.

24 Diz Gaspar FRUTUOSO (ibidem, p.123): “A ribeira é tão furiosa e faz muito dano, por vir de grandes montes e altas serras, e por ser desta maneira lhe vieram a chamar brava”.

25 ARM(Arquivo Regional da Madeira), C. M. F.(Câmara Municipal do Funchal), N.º 1317-1322.

26 Em 1597 (ARM, CMF, N.º 1313, fl.41: 29 de Agosto) a câmara do Funchal mandou aplicar vinte mil réis no concerto da Ribeira Brava, de modo a evitar que a mesma levasse a igreja de S. Bento.

27 ARM, , CMF, N.º 1316, fls.14-14vº: 21 de Fevereiro. As aluviões foram uma constante a partir do século XVIII. Veja-se Fernando Augusto da SILVA, ”Aluviões”, in Elucidário Madeirense, vol. I, pp.5458.

A água é uma constante da sociedade e economia madeirenses. O madeirense cultiva com ela uma relação de amor e ódio, pois tanto se afirma como fundamental para a sua economia de plantação, tornando-se no principal “oiro”, como pode intervir, como sucede com alguma frequência a partir da segunda metade do século XVII, fruto do processo acelerado de desflorestação, como origem da perda da riqueza que ajudou a criar. Levadas, ribeiras, aluviões fazem assim parte do imaginário e quotidiano dos madeirenses, tanto no passado como no presente.

DO REGADIO E DAS LEVADAS. As cartas régias de 7/8 de maio de 149328, que serviu de base a toda a fundamentação jurídica do regime da água até 1867, determina, de forma evidente, a importância assumida pelas levadas, no sistema de distribuição de águas. As levadas podem ser públicas ou privadas.

As últimas eram de iniciativa particular, precisando de uma autorização. Em 1495, foi dada licença a Pero Fernando para tirar água da Ribeira de Água d’Alto (Ponta Sol)29, ficando obrigado a fazê-lo no prazo de cinco anos. A contrapartida era a possibilidade de vender, arrematar ou trocar a mesma água. Esta era uma garantida assegurada a todos os que tinham condições para fazer este investimento30. Uma das tarefas dos primeiros colonos foi a tiragem das levadas.

Em 149631, parece que, ao menos no Funchal, estava delineado o sistema de regadio pelo que, na Ribeira de Santa Luzia, não se permitiu mais a abertura de novas levadas ou a tiragem da água, acima das já existentes. Istofoi resultado da pretensão de alguns heréus em quererem tirar outras mais acima das já existentes, no sentido de aproveitar as terras acabadas de arrotear. A coroa insiste na proibição de abrir nova levada em cota superior, punindo os infratores com pesadas penas32. Na verdade, segundo nos conta Gaspar Frutuoso33, a Ribeira de Santa Luzia 28 Publicada por MARQUES, J.M., Os Descobrimentos Portugueses, III, N.º 260, pp.392-394. Vem reproduzida em certidão de 12 de março de 1812, como noutros documentos. cf.AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 441-42, 3045, 3281.

29 ANTT[Arquivos Nacionais/Torre do Tombo], Livro das Ilhas, fls. 5151vº.

30 Cf. AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 444. 19 de outubro de 1562 31 29 de setembro de 1496, AHM, XVII, pp. 348-349. O mesmo já havia sido estabelecido a 22 de março de 1485, AHM, XV, 151-154.

32 Alvará de 22 de fevereiro de 1515, AHM, Vol. XVIII, 560-561.

33 1979, Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada, p. 110.

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servia várias levadas, sendo uma delas para os cinco moinhos do capitão e um engenho. O Funchal ficou servido, ainda, por outras como a dos Piornais, do Pico do Cardo e Castelejo.

Outro problema, não menos importante, foi o da partição da água. O senhorio e a coroa não intervinham na abertura de levadas, mas estavam presentes para sanear litígios derivados da distribuição da água34. Desde o início que a coroa recomendara todo o cuidado nessa ação, ficando com tal encargo o almoxarife, auxiliado por dois homens eleitos para este fim. A distribuição da água era feita para toda a semana, exceto o domingo, em que ficava comum a todos, pois tal como refere a coroa, em 1493, era comtra comçiencia. Atente-se a que o Provedor da Fazenda era o juiz das águas e levadas, competindo-lhe a função de confirmar os levadeiros escolhidos pelos heréus das levadas, e não o ouvidor 34 Esta jurisdição em 1562 pertencia aos governadores. Cf. AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 3281, 5 de novembro de 1813.

do capitão, como pretendia fazê-lo para a levada do Estreito de Câmara de Lobos35.

Múltiplas questões chegaram até ao reino sobre a distribuição das águas das levadas e o abuso de alguns regantes. Em 1502, 36 denuncia-se o abuso de escravos e homens de soldada que, em vez de regarem os canaviais dos seus senhores, as entregam a outros.

A questão da divisão da água gerou diversas disputas, ao longo dos tempos, obrigando, desde o início da ocupação da ilha, a que as autoridades tivessem de intervir como intermediários nesses conflitos ou a regular a forma da sua distribuição entre os heréus. São as autoridades que definem o uso a dar, de forma preferencial, às aguas37, assim 35 ANTT, PJRFF, 969, fls.342-343vº, 2 de agosto de 1684.

36 ARM, CMF, registo geral, t.I, fls. 98-98vº, in Arquivo Histórico da Madeira, XVII, 1973, N.º 258, pp.429-431.

37 Em 1485 (MARQUES, J. M., Os Descobrimentos Portugueses, III, nº190, pp.284-285) a água da ribeira de Santa Luzia deveria ser usada de forma preferencial nos engenhos e moinhos, preservando-

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. como quem intervem a determinar a forma da sua distribuição entre os heréus. Sabemos que, no início, a repartição era feita no mês de maio sob a supervisão das autoridades, estando presentes os oficiais da câmara, o locotenente do capitão e o almoxarife38. Cabia, ainda, à câmara fiscalizar a ação dos levadeiros na repartição das águas39. Entretanto, os juizes da levada ou levadeiros eram colocados pelos governadores mas, depois de 1869, passam a ser eleitos entre os heréus da levada e apenas confirmados pelo governador40.

A partir desta segunda metade do século XIX, processar-se-á esta mudança na administração das levadas, ficando o delegado do Tesouro com a administração das do Estado que são, nesta época, as do Rabaçal, (Calheta), Fajã dos Vinháticos (Santana), Juncal e furado (Santa Cruz e Machico). Nestas levadas, existia um diretor, dois levadeiros para cada uma, além dos olheiros.

Fora do Funchal, Gaspar Frutuoso44 refere a levada mandada construir por Rafael Catanho que servia Machico e Caniçal, em que gastou cem mil cruzados. Também na Ribeira dos Socorridos temos outras levadas de iniciativa particular: a do engenho de Luís de Noronha, que lhe custou 20 000 cruzados45 a de António Correia para as terras da Torrinha46.

Nos diversos contratos de meias, arrendamento e de colonia, em que os canaviais jogam um papel fundamental, a água está sempre presente. Nas referentes ao Convento de Santa Clara, a instituição assume o compromisso de atribuir água necessária47. É, ainda, Gaspar Frutuoso quem nos descreve uma das levadas: Perto da Fonte, onde nasce a agoa desta ribeira dos Acorridos, se tirou a levada della para moer o engenho de Luiz de Noronha; e dizem que do logar donde a começaram a tirar até donde se começão a regar os canaviaes ha bem quatro legoas por se tirar de tão grande fundura da ribeira em voltas que para chegar acima à superfície da terra e começar a caminhar atravessando lombos, fazendas e grandes rochedos por cima pela serra por onde vai esta levada, tem de alto mais de seicentas braças; da qual altura, que he muito íngreme, se tira a agoa em calle de páo em voltas até se pôr na terra feita, e sem falta custou chegar pola em tal logar passante de vinte mil cruzados, fora o muito mais que fez de custo levala dali quatro legoas, alem de muitas mortes de homens que trabalhavam nella em cestos amarrados com cordas penduradas pela rocha, como quem apanha urzela; porque he tão alcantilada e

A manutenção das levadas foi outra atribuição do capitão, conforme ordem de D. Catarina, de 156241. Mais se recomendava que aqueles que não tivessem necessidade das águas de que dispunham não as podiam arrendar a ninguém, a não ser para regar os canaviais. Apenas os que haviam tirado levadas próprias podiam dar ou vender as águas42. A coroa apoiou a reparação das levadas da Ribeira dos Socorridos, dos Piornais e Castelejo, com o intuito de voltar a incrementar a cultura dos canaviais, que tinham preferência na nova redistribuição das águas43.

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se um direito e usufruto dos capitães do Funchal. Em 1562 (AHU, Madeira e Porto Santo, nº446) determinava-se a preferêencia nos arrendamentos da água às terras de canaviais.

Cf. registos da repartição da água; ANTT, PJRFF, 968, fls. 65vº-66vº, 18 de Maio de 1623; AHU, Madeira e Porto Santo, 6964-6994, 10 de agosto de 1823, relatório do inspetor geral de Agricultura.

Para os séculos XVIII e XIX temos listas da repartição da água feitas em Santa Cruz, Ponta de Sol e Porto Santo. Cf. ARM, C.M. Santa Cruz, N.º 135, livro de registo de águas, 1789-1821; ARM, C. M. Ponta Sol, N.º 181, registo de águas, 1856; ARM, C. M. do Porto Santo, N.º 46, caderno das escalas de água de rega, 1838-842.

LEME, D. João da Câmara, 1879, Apontamentos para o estudo da crise agrícola do distrito do Funchal, Funchal, p.75 Cf. docs. em AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 444.

Em 1674 (ARM, C.M. Machico, N.º 85, 28 de abril, fls.312vº-326) o escrivão da câmara de Machicooi autorizado a tirar a levada, ficando proprietário de toda a água, que poderia vender.

Veja-se lista de heréus feitas em 28 de abril de 1674 (C.M. Machico n.º 85, fl. 312vº-316), e 11 de julho 1677 (Ibidem, fls. 337vº-341);13 de Janeiro de 1493, AHM, XVI, n.º 266, p. 277; 19 de outubro, ARM, RGCMF, T. II, fls. 76-77vº.180. Está testemunhada a existência de alguns poços no recinto da cidade. Veja-se Gaspar FRUTUOSO, ob.cit., pp.112, 117, 396. A casa de João Esmeraldo tinha também o seu poço; veja-se Escavações nas Casas de João Esmeraldo- Cristóvão

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Colombo. Catálogo, Funchal, 1989. Também são de referir as Fontes de João Dinis, junto da Fortaleza de S. Lourenço (Alberto Artur SARMENTO, Fasquias e Ripas da Madeira, Funchal, 1951, pp.107123).

Ibidem, p. 78.

Em 12 de Junho de 1515 é referenciada a levada de Manuel de Noronha na Ribeira dos Socorridos, ARM, RGCMF, t.I, fl.348-349, in AHM, vol. XIX, p. 20.

13 de Janeiro de 1493, AHM, XVI, n1 266, p. 277. ANTT, Livro das Ilhas, fls. 51-51vº;29 de Setembro de 1496, AHM, XVII, pp. 348-349.

O mesmo já havia sido estatuído a 22 de Março de 1485, AHM, XV, 151-154; Alvará de 22 de Fevereiro de 1515, AHM, Vol. XVIII, 560561; Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada, 1979, p.

110, 78. Em 12 de Junho de 1515 é referenciada a levada de Manuel de Noronha na Ribeira dos Socorridos, ARM, RGCMF, t.I, fl.348349, in AHM, vol. XIX, p. 20. Vide 13 de Janeiro de 1493, AHM, XVI, n.º 266, p. 277.

Cf. João José Abreu de SOUSA, 1991, O Convento de Santa Clara do Funchal, Funchal, pp.101-112; IDEM, 1994, História rural da Madeira. A colonia, Funchal.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. íngreme a rocha em muitas partes que não se faziam nem se podiam fazer d’outra maneira estancias para assentar as calles sem passar por estes perigos. Tem duzentos e oitenta lanços por onde vai esta agoa que postos enfiados hum diante do outro terão hum quarto de legoa de comprido; são de taboado de til, pella mayor parte tem cada taboa vinte palmos de comprido e dous de largo; e depois de assentadas estas calles na rocha, fazem o caminho por dentro dellas os levadeiros que continuamente tem cuidado de as remendar e concertar, alimpadas também da sugidade e pedras que acontece cahir nellas, e fazer outras cousas necessarias a levada, pelo que tem grossos soldos, por terem officio de tão grandetrabalho e tanto perigo.

Nesta rocha está huma furna grande que serve de casa para os levadeiros, e para guardar nela munições necessárias de enchadas, alviões, barras, picões, marrões e outras ferramentas; e nella se metem cada anno dez e doze pipas de vinho para os que trabalhão na levada e outras pessoas que a vão ajudar a reformar, quando quebrão alguns lanços de calles;e he cousa monstruosa a quem vê isto com seus olhos a estranha e aventureira invenção que se teve para se tirar dali esta agua48.

A dimensão económica ou a importância social de algumas destas famílias, devedoras da riqueza gerada na Ilha, é expressa desta forma através da exibição junto do papa, de oferecimentos para serviços de defesa e proteção, de investimentos em infraestruturas tão importantes ao processo produtivo, como as levadas, por exemplo. As verbas em causa, nesta última situação, representam investimentos avultados, pois a receita da Ilha, entre 1588 a 1618, situava-se maioritariamente em metade deste valor investido por particulares em infraestruturas necessárias para gerar a riqueza que, depois, ficará à mercê da Coroa.

O plano de levadas da ilha não ficou concluído no século XVII tendo sido apenas adiado pela afirmação da vinha, uma cultura de sequeiro, e, por isso, quando a cana retornou à ilha, no século XIX, de novo se pôs a questão das levadas, para irrigar os canaviais 48 Ob. cit., pp.120-121.

e mover os engenhos. A água adquire, uma vez mais, uma dimensão económica importante, levando as autoridades a nova intervenção, no sentido da regulamentação e do traçar de novas levadas para alargar a área de regadio e, por consequência, dos canaviais.

Desde 1799, houve estudos para a abertura de uma nova levada e o aproveitamento da água do Rabaçal para o regadio na Calheta. Os trabalhos só se iniciaram em 1834, ficando concluídos em 1858.

A conjuntura política condicionou a lentidão do andamento.

A água assumia grande importância, naquele contexto agrícola. A vinha estava em crise e a política apostava na policultura com valor alimentar, em que a batata assume uma posição de relevo. Também a cana sacarina regressa à terra. Tudo isto fez aumentar a procura da água e a pressão junto das autoridades, no sentido da regulamentação do seu uso e da definição de uma adequada política hidroagrícola, através de investimentos em novas levadas ou na reabilitação das particulares existentes. Com os investimentos lançados, conseguiu-se ampliar, em finais do século XIX, a área irrigada, em mais 1136 ha. Todavia, isto era insuficiente, uma vez que esta não passava de 10985ha, o equivalente a metade da área agrícola. É de salientar que o regime jurídico das águas, estabelecido em 1493 por D. João II, perdurou até 1867, altura em que foi aprovado um novo Código Civil. A partir de então, água e terra são duas realidades distintas, vindo a agravar a situação, por ser favorável à especulação, situação que foi atacada por leis de 1914 e 1931. Seis anos mais tarde, o governo avançou com uma política específica da água, que chegou à Madeira em 1939. A criação da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (1943) foi o ponto de partida para a mudança na política da água e áreas de regadio na ilha49.

A radiografia da situação da ilha era clara: faziam 49 Manuel R. Amaro da COSTA, 1950-1952, “O aproveitamento da água na ilha da Madeira”, in Das artes e da História da Madeira, N.º 4/5, 11; IDEM, 1969, Aproveitamentos hidráulicos da ilha da Madeira 19441969, Funchal. Em 1949 Orlando RIBEIRO, 1985, (A ilha da Madeira até meados do século XX. Estudo geográfico, Lisboa) refere que existia na ilha duzentas levadas com cerca de mil km de comprimento.

Foi após essa data que se fizeram sentir os resultados do plano de aproveitamentos hidráulicos, que fez aumentar a extensão das levadas em mais de trezentos Km e a área irrigada em 13900 ha.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. falta soluções que surgiam quase sempre tarde e a más horas. Perante esta situação, a intervenção do Estado quase só se limita à intervenção na regulamentação e no traçado de novas levadas.

Desde 1799 que se fizeram estudos para a abertura de uma nova levada e ao aproveitamento da água do Rabaçal para o regadio na Calheta, mas os trabalhos só se iniciaram em 1834, ficando concluídos em 1858. Entretanto, uma portaria de 13 de julho de 1839 determina a realização das obras da levada do Ribeiro Frio. Mas enquanto isto se passava, os particulares continuavam a organizar-se em busca de soluções para o regadio. Em 183050, surgiu, no Faial, a Sociedade da Nova Levada do Furado, para aproveitamento das águas da Ribeira das Lages, onde se gastaram quarenta e dois contos, mas com pouco sucesso para o regadio pretendido.

Nas páginas do Patriota Funchalense, o binómio levadas-estradas é uma presença constante nos debates em torno da crise da agricultura madeirense. Reclamam-se obras e mais atenção à realidade madeirense, mas as respostas tardam em chegar51. Apontam-se, inclusivamente, fontes de financiamento, através da tributação da urzela que se exportava52. Mas não será por falta de receita que as obras não se realizam pois, em agosto de 182253, a Tesouraria Geral da Junta da Fazenda apresentava, em caixa, a quantia 6.349$634 e, na relação com a despesa, um saldo positivo de 1.817$869 reis.

Todavia, as despesas com obras, para as levadas, estradas e fortificação apresentadas nas contas eram de 311$015, isto é apenas 2% da despesa. Em outubro, a mesma rubrica ascendia a 2.237$230 rs, correspondendo apenas a 1% da despesa, mas tendo um peso dominante as obras com igrejas 178. As sobras do Erário poderiam muito bem ser usadas com este fim, mas faltava quem o decidisse54. A partir de 1821, esta intervenção passa estar a cargo de uma Inspeção de Agricultura e Estradas. Em 182355, José Maria da Fonseca, Inspector Geral de Agricultura da Madeira, dá conta de que o segredo para o problema agrícola da Madeira está em abrir convenientes 50 TRIGO, Adriano Augusto, 1911, Plano Geral de Distribuição das águas da Levada da Serra do Faial, Funchal.

51 Cf. Patriota Funchalense, 1822-23, nos.15, 85, 87, 89, 90, 94, 102, 108, 169, 187.

52 Cf. Patriota Funchalense, 1823, no. 187.

53 Cf. Patriota Funchalense, 1822, no.135.

54 Cf. Patriota Funchalense, 1822, no.89.

55 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 6964-94, ALMEIDA, 1907, p.60

estradas, aproveitar as águas. Disso se ocupavam as diversas autoridades.

A ilha tinha o lugar de Mestre Pedreiro das Obras Reaes, Estradas e Caminhos, que acumulava as funções de inspetor das mesmas56. A Câmara do Funchal, em 182457, diz ter pedido um empréstimo à Junta, no valor de 1.600$000. Entretanto, em 183658, será instalada, por iniciativa do Governador Civil, uma Comissão encarregada das Estradas da Madeira, com o intuito de coordenar todos estes esforços dos madeirenses na reparação dos caminhos existentes e na definição de uma adequada rede viária.

Acontece que, nesta época, a pouca retribuição financeira do Estado prendia-se quase só com a definição de um sistema de regadio agrícola.

Em 181359, o Governador Luiz Beltrão de Gouvea apresentara um relatório extenso sobre o estado da agricultura, referindo a importância de apostar na construção de levadas. Da parte dos Cofres da Junta, destacou a impossibilidade de o fazer por força do compromisso com o empréstimo a Inglaterra que, até ser pago, a sua função limitar-se-ia à arrecadação e economia. Desta forma, o único meio de levar por diante o plano de alargamento da área irrigada passa apenas por incentivos aos agricultores para iniciativas particulares. Tenha-se em atenção que, pela primeira vez, é reconhecida a necessidade de intervenção do Estado no sistema de aproveitamento dos recursos hídricos como forma de promover a agricultura.

Entretanto, em 31 de maio de 181960, Sebastião Xavier Botelho refere, em carta ao conde Arcos, que a verba de 9000 libras anuais aplicada às obras de encanamento das ribeiras, quando estas estivessem concluídas, passariam para as obras das levadas: pagando-se a Fazenda Real pela venda das mesmas agoas. e emprestando-se aos colonos pequenas somas, com fiança, e com hypotheca em metade da producção, consegue-se que a Ilha prospere em cultura, e venha a ter o necessário para seu consumo.

A Fazenda Real embolça-se do que adiantou, e ficão sendo as agoas propriedade Real, de que pode dispor

56 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 10973-93, Almeida, E. C., 1907, p.265.

57 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 7394, ALMEIDA, 1907, p.127.

58 ARM, Governo Civil, N.º 438.

59 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 3281, in ALMEIDA, 1907, pp.235239.

60 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 4625, in ALMEIDA, 1907, pp..292293.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

a beneficio dos Povos61.

A primeira intervenção acontece em 1835, com a levada do Rabaçal. Aí foram traçadas duas levadas, afim de permitir o regadio das freguesias de Calheta, Ponta do Pargo, Fajã da Ovelha, Paúl do Mar e Prazeres.

Os Governadores insistem, nos seus relatórios, na necessidade de atenção ao sector agrícola, através do alargamento da área de regadio com a construção de levadas e das melhorias e construção de caminhos de acesso. Políticos e escribas de ocasião aproveitam as múltiplas tribunas de expressão do pensamento e das ideias, seja os jornais, seja a câmara dos deputados caso tivessem aí assento, para reivindicar e reclamar.

Em 1856, o Governador Civil António R. G. Couceiro referia que São em grande abundancia as aguas que de muitos pontos da ilha correm para o mar, sem utilidade alguma para a agricultura, ao passo que esta, por falta d’esse elemento indispensável, não 61 AHU, Madeira e Porto Santo, N.º 4625, 31 de maio de 1819. As memórias descritivas desta calamidade em documentos oficiais enviados ao Reino estão disponíveis nos documentos: N.º 1391-1397.

pode desenvolver-se em grande escala, perdendo-se d’este modo as grandes vantagens que offerece um terreno fertil e proprio para quasi todas as culturas.62 Dentro da política agrícola, a Junta pretendia a construção de barragens nos planaltos da Ilha, de forma a conseguir uma maior infiltração das águas pluviais, enriquecendo, assim, as fontes que alimentavam as levadas que, complementadas com o estabelecimento de novas florestas, proporcionariam o progresso agrícola. Para o planalto do Paul da Serra, uma área de aproximadamente 4 000 hectares, foi estabelecido um plano de colonização.

O objetivo era estabelecer aí uma colónia de pessoas bem dirigida, escolher, escrupulosamente, as pastagens, as espécies florestais e os gados próprios da altitude, que é de aproximadamente 1500 metros, transformando completamente a vida daquele planalto, com a construção de granjas e de pequenas vilas, com distrações, escolas, balneários, postos 62 Relatorios sobre o Estado da Administração Pública..., Lisboa, 1857, p.380.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. médicos e habitações higiénicas e económicas. Desde o primeiro quartel do século XIX, surgem reclamações dos madeirenses, no sentido do Estado intervir na Madeira, através de obras públicas, para a abertura de caminhos, levadas e canalização das ribeiras.

A crise agrícola e comercial faz despertar o olhar crítico de muitos madeirenses e amplia a imagem de uma terra abandonada à sua sorte, sem ninguém que a acuda. A este propósito, convém relembrar a intervenção do deputado Madeirense Manuel José Vieira, em 188463: preciso que não se pense que, quando se falla em levadas, nós, madeirenses, estamos simplesmente á espera que o governo as faça; nós temos feito muitas levadas à nossa custa, que representam centenas e até milhares de contos de réis, e para as quaes não solicitamos nem um real dos governos. Não estejamos por consequência a fallar de leve em levadas, parecendo que nada temos feito.

Várias são as opiniões a favor de uma adequada política de regadio. Aqui, as levadas são consideradas fundamentais para a promoção da agricultura madeirense. Na voz de Henrique Valle64, são as águas o principal incremento para o desenvolvimento e prosperidade agrícola. É por isso que os madeirenses reclamam por uma atenção do Estado, mas isto não significa a demissão das suas responsabilidades, pois não se pense que, quando se falla em levadas, nós madeirenses, estamos simplesmente á espera que o governo as faça; nós temos feito muitas levadas á nossa custa, que representam centenas e até milhares de contos de réis, e para as quaes não solicitamos nem um real dos governos. Não estejamos por consequência a falar de leve em levadas, aparecendo que nada temos feito65.

A primeira intenção de construção de levadas por parte do Estado data do século XVIII e tem a ver com o aproveitamento das águas do Rabaçal.

Todavia, só em 1835, se começou a construir a levada, que ficou concluída em 1860, tendo custado ao Estado 69.369$42066. Impelido por insistentes 63 1884, Discurso pronunciado na Câmara dos Senhores Deputados na sessão de 13 de Fevereiro de 1884, Lisboa, p.20 64 1888, A Revolta da Madeira e a Comissão de Inquerito. Breves considerações e Apontamentos, Madeira.

65 VIEIRA, Manuel José, Discurso Proferido na Câmara dos Senhores Deputados na Sessão de 13 de Fevereiro de 1884, Lisboa, 1884, p.20.

66 Basta o exemplo que nos offerece o Rabaçal. Que era no primeiro quartel d’este século aquella enorme penha de alguns 1000 pés d’altura? (…) O Estado dispendeu, mas com a venda da água e com o augmento das contribuições, reembolsou-se e hoje tem um rendimento importante

reclamações, o Estado decide definitivamente intervir no sistema de aproveitamento dos recursos hídricos, como forma de promover a agricultura. Em 1849, o deputado José Silvestre Ribeiro apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta, no sentido do Governo financiar, com 6 contos insulanos, as obras das levadas, o que foi feito por decreto de 11 de julho 150. A 20 de março de 1857, António Correia Herédia apresenta à Câmara de Deputados uma proposta de decreto para o lançamento de um adicional de 1% sobre os direitos a ser usado nestas obras.

Em 1866, a irrigação continua a ser uma prioridade no desenvolvimento da agricultura, afirmando, então, o Governador Jacinto António Perdigão que a irrigação é talvez a condição mais essencial para o aproveitamento do solo da Madeira67. Por lei de 11 de março de 1884, regulouse a forma do empréstimo a solicitar para as obras de construção das levadas. Entretanto, em 1890, tivemos a chamada levada nova do Rabaçal, que custou 116.208$48068. A estas duas, temos ainda de juntar outras intervenções do Estado, com as levadas da Serra do Faial e de S. Jorge, do Caramujo, do Lombo do Moiro e do Juncal69. Entre 1903 e 1906, o Governo foi autorizado a prestar um crédito, no valor 76.051$000rs para a construção de novas levadas70.

Por lei de 21 de maio de 1896, o Governo vai pôr em concurso a construção e exploração de levadas na Madeira, cuja ordem de abertura é de 18 de junho71. A concessão foi entregue a Manuel

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d’essa obra que data de 1836. O Estado lucraria pois, directa ou indirectamente! - A falta de estrada, ponderou um passageiro, filho da Madeira, e consequentemente os meios de transporte dos productos da ilha, é outro grande obstáculo ao seu desenvolvimento, e francamente não sei qual destes melhoramentos é mais reclamado.- É, não há dúvida uma falta de que se ressente, sempre se há-de ressentir na Madeira. (…) Então, estradas centraes, ramificando-se em diferentes direcções, facilitarão a communicação com as mais afastadas povoações. Por esse meio, conseguiremos vencer as dificuldades que ora se nos opõe; porque a transposição dessas quebradas enormes, desses despenhadeiros (…) não se consegue sem sommas fabulosas. CABRAL, Guilherme Read, 1895, Angela Santa Clara, Funchal, Typ. Esperança, p.182.

Relatorios sobre o Estado da Administração Pública..., Lisboa, 1868, p.34.

Cf. CORREIA, Marques de Jácome, 1927, Ilha da Madeira, Coimbra, p.81-82.

SILVA, Fernando Augusto, 1978, Levadas, in Elucidário Madeirense, vol. II, Funchal, pp.227-259.

Decretos: 13 de novembro de 1903 crédito especial de 20.000$000 rs; 3 de janeiro de 1905 crédito de 16.051$000; 24 de agosto de 1905: 20.0000$000 rs; 29 de agosto de 1906: 20.000$000. Outros decretos foram feitos em 8 de novembro de 1906, 4 de maio de 1920.

Por lei de 20 de setembro refere-se que o governo tem direito a 35% das cobranças a serem feitas ao concessionário das levadas.

Cf. 1896, Relatorio Justificativo da Proposta apresentada pelo consultorio d’engenharia e Architectura do Funchal no Concurso para

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Afonso de Sousa, mas este, ao fim de três anos, acabou por pedir a rescisão do contrato, sem ter feito nada, passando novamente todos os serviços das levadas para a Direcção das Obras Públicas do distrito, a 22 de junho de 1899. Estamos perante uma atitude hipócrita, na medida em que o Estado quer fugir às suas responsabilidades financeiras, passando para os privados o seu ónus, quando os estudos apontavam contrapartidas favoráveis para uma ativa intervenção do mesmo, com o aumento das produções e consequentes tributos e, depois, da venda das levadas aos heréus72.

Os particulares também se organizam na defesa dos seus interesses. Em 1903, surgiu a Liga das Levadas73, para a defesa dos direitos dos heréus das levadas de D. Isabel, Moinhos e Santa Luzia, servidas pela Ribeira de Santa Luzia. A par disso, temos a salientar diferentes propostas que foram apresentadas a solicitar contrato de concessão para a construção e exploração de levadas, que nunca mereceram atenção do Governo74. Juntam-se várias propostas apresentadas na imprensa e na Câmara dos Deputados ou simplesmente publicadas em folheto75.

Chegados à República, redobra a capacidade de intervenção dos madeirenses, através da figura do Visconde da Ribeira Brava. A política de apoio à construção das levadas tem continuidade. Para o ano económico de 1910-1911, a Madeira foi contemplada com 4276$540, num total de obras a Adjudicação da empreza d’Irrigação no Archipelago da Madeira, a que se refere o Decreto de 18 de Junho de 1896, Funchal. A proposta é de 5 de setembro de 1896 e foi subscrita por Carlos Roma Machado de Faria e Maia e Anibal Augusto Trigo.

72 1916, A imprensa e os tres projectos sobre colonia, venda de aguas do estado e autonomia da Junta Agricola..., Funchal, 73 VALLE PARAIZO, Visconde. Relatório apresentado pelo visconde de Valle Paraizo. como presidente da Commissão Delegada da Liga das Levadas derivadas da Ribeira de sta Luzia, na sessão de 9 de Junho de 1906. (5.1.): (8. n.), ( 1906?).

74 A primeira proposta é de 1882, surgindo outras em 1891 e 1892.

75 1888, Considerações appresentadas á Comissão encarregada de estudar a situação economica da Madeira. Por AIguns Madeirenses.

Funchal : Typ. do Diario de Noticias; CACONGO, Visconde e outros, 1891, Representação dirigida ao Governo acerca das aguas d’irrigação na Madeira, Funchal, Typ. Esperança; JESUS, Ouirino, 1897, Representação dirigida ao Governo ácerca das aguas d’irrigação na Madeira. Funchal: Typ. Esperança; 1897, Empreza das levadas do archipelago da madeira. instrucções para as commissões syndicoagricolas concelhias de irrigação. Funchal: Typ. Esperança; JESUS, Ouirino Avelino de, As aguas e as levadas da Madeira.in Revista.

Portugal em Africa. de Março de 1898; TRIGO. Adriano Augusto.

1911, Plano geral de distribuição e arrendamento das agues da Levada da Serra do Falai para irrigação das freguezias do Caniço. S. Gonçalo e Sta. Maria Maior (Ilha da Madeira). Lisboa, Imprensa Nacional.

públicas orçamentadas no valor de 27.437$36076. Por outro lado, a Junta Geral intervém com 1.2000$000, com a finalidade de abrir as estradas de ligação do Funchal a Machico e a S. Vicente. A criação da Junta Agrícola, em 1911, foi importante na definição local desta política de desenvolvimento integrado do espaço rural. Recorde-se que o artigo 3.° da lei de 31 de agosto de 1915 passou para a Junta Agrícola, a administração, conservação e reparação das levadas do Estado. A partir de finais do século XIX, foram feitas propostas para que o Estado vendesse as levadas. A primeira foi feita em 29 de abril de 1898, pelo Visconde da Ribeira Brava. Segue-se outra, com a República. Mas apenas por decreto de 31 de julho de 1928, o Estado foi autorizado a vender as levadas.

As levadas - um investimento quase sempre men­­di­ga­do ao Estado - acaba por transformarse, também, numa fonte de receita. Assim, temos notícia de alguns dos rendimentos das levadas auferidos pela Junta, o que revela ser esta uma importante fonte de renda para a mesma. Mas como se isto não bastasse, o entendimento do legislador quanto às autonomias passava quase só pelo plano da despesa, pois que o artigo primeiro do decreto N.º 15805, de 31 de julho de 1928, determina apenas a descentralização de serviços e da despesa, a todos os serviços dependentes dos Ministérios do Comércio, Agricultura e Instrução e aos dos governos civis, polícia cívica, saúde, assistência e previdência, que se encontram subordinados aos Ministérios do Interior e das Finanças, sem qualquer contrapartida na receita. No caso da Madeira, o Estado deixa também de assegurar, através do orçamento do Estado, os encargos com as levadas, sendo dada à Junta Geral capacidade para proceder à sua venda aos seus heréus regantes, ficando a receita a fazer parte de um fundo que substituiria a dotação do Estado.

A agricultura continua a ser um sector prioritário e alvo de atenção. Deste modo, criouse o ensino agrícola, baseado na divulgação de conhecimentos práticos, suscetíveis de serem assimilados pelos agricultores madeirenses. O Estado arrendou e comprou terrenos que serviram de campos experimentais, como no Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, onde foi constituída uma estação agrária para aperfeiçoamento e desenvolvimento da 76 Diário da Câmara dos Deputados, 8 de Março de 1912, pp.18-20; 25 de março de 1912, p.9.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. fruticultura e horticultura e experimentação de novas culturas; dedicou especial cuidado aos problemas da arborização, condição essencial para a captação de águas para a agricultura, base da atividade económica maioritária dos madeirenses.

um empréstimo de 60.000 contos (6.000 contos anuais), amortizado em 20 anos, com pagamento de taxa de juro até 4 por cento. Todavia, as verbas necessárias para este investimento até 1952 (Plano Inicial) chegaram aos 95.840 contos77.

A Junta contou com a aprovação da proposta de lei, na Assembleia Nacional, relativamente ao povoamento florestal do país e à lucidez do deputado madeirense Álvaro Favila Vieira, que apontou à Junta Agrícola, então, a necessidade de incluir a Madeira na primeira fase do plano florestal que se traçava para o país. Neste contexto, foi elaborado um plano de reflorestação da ilha, conjugando-se tudo isso com o embelezamento artístico dos panoramas, a cobertura dos terrenos pelos detritos orgânicos que favorecem a infiltração de águas, a correção dos cursos das ribeiras e dos fluxos das nascentes.

Na década de cinquenta, a missão foi enquadrada nos planos de fomento e alargou-se a projetos de eletrificação rural de remodelação da rede elétrica da cidade. A partir de 1952, a comissão assumiu a responsabilidade de exploração, produção, transporte e distribuição de energia elétrica, ficando a cargo da Junta Geral do Distrito Autónomo as obras realizadas e em curso. Registe-se que, em 1953, com as inaugurações das centrais hidroelétricas Salazar e da Calheta e do aproveitamento hidroagrícola da Calheta e da Ponta Pargo, concluíram-se os trabalhos desta primeira fase. No plano para 1953-1958, o valor da execução e administração das obras previstas está computado em 60.000 contos78. Os planos de fomento foram o instrumento fundamental da política de investimentos do Estado, desde a década de cinquenta. Para o período de 1959 a 1964, o Estado apontava para um investimento de 1.323.420 contos, cabendo à Madeira 66.210 contos (5%) e aos Açores 257.210 contos (19, 4%). O segundo Plano de Fomento, nos anos sessenta, veio dar origem às centrais hidroelétricas da Ribeira da Janela (1965) e da Fajã da Nogueira (1972). Registe-se que a realização destas obras não dependeu de qualquer financiamento ou empréstimo, sendo suportadas através das receitas da Comissão.

O problema da irrigação dos solos continuava a ser a grande preocupação dos agricultores. Para tal, construíram-se muitos quilómetros de novas levadas em muitas freguesias da Ilha e barragens para retenção de águas, na zona do Paúl da Serra, campo de infiltração de águas por excelência e origem das ribeiras mais caudalosas da Madeira, da Ribeira da Janela, do Seixal, do Inferno, de S. Vicente, da Ponta do Sol e da Madalena. O decreto de 28 de junho de 1939 autorizou o Governo a enviar à ilha uma missão, com o objetivo de proceder ao estudo técnico e económico dos aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos. A missão, chefiada pelo engenheiro Manuel Camossa Pinto, apresentou, a 28 de junho do ano seguinte, o seu relatório. A 31 de outubro de 1943, publicou-se o plano em questão e, para o executar, foi criada a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos. A partir de 1944, iniciaram-se as obras da primeira fase, que deveriam ser finalizadas em setembro de 1954, que conduziram à abertura das levadas de Machico-Caniçal, em 1949, e do Norte, em 1952. Esta última permitiu o funcionamento, em 1953, da Central Hidroelétrica da Serra de Água. De acordo com o decreto n.º 33158 de 21 de outubro de 1943, as obras a realizar seriam financiadas, em partes iguais, pela Junta Geral e o Estado por um prazo de 20 anos. O financiamento para este investimento era assegurado, em partes iguais, pelo Estado português e a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. A Junta Geral, dada a indisponibilidade de fundos, foi autorizada a contrair

As obras da 2ª fase do III Plano de Fomento, que incluíam uma Central no Funchal e outra em S. Vicente, não tiveram concretização. Atente-se que as obras realizadas desde 1968, correspondendo ao terceiro Plano de Fomento, as capacidades de autofinanciamento cobriram a totalidade do investimento realizado, tendo sido ainda registado um superavit de 12%. Com a publicação do DecretoLei n.º 12/74, de 17 de janeiro, a C. A. A. H. M. passou a empresa pública sob a designação de Empresa de Electricidade da Madeira, sob a tutela do Ministério das Obras Públicas. O estatuto da empresa foi 77 Com o Decreto n.º 37.716, de 31/12/1949, o Governo concedeu um empréstimo, e autorizou pelo Decreto n.º 37.868, de 28/6/1950 a comparticipação, reembolsável do Fundo de Fomento Nacional.

78 O financiamento é assegurado pelos meios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 41.027, de 13 de março de 1957 e a comparticipações do Estado de acordo com o Decreto-Lei n.º 40.212, de 30 de junho de 1955.

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estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 30/79, publicado a 24/2/1979. Nesta data, com o Decreto-Lei, o n.º 31/79, o Governo Regional da Madeira assumiu a sua tutela, ficando, pelo Decreto-Lei n.º 91/79, de 19 de abril, com poderes para nomear o Conselho de Gerência da Empresa. Com esta nova gestão, tivemos a continuidade dos projetos de aumento de capacidade de energia elétrica, com a Central Térmica da Vitoria (1982), a conclusão da eletrificação dos núcleos populacionais de mais de 20 habitantes (1984).

DOS USOS E ABUSOS DA ÁGUA. A água, por sua vez, não se destina apenas ao regadio, pois também se apresenta com diversos usos de caráter doméstico. Era na levada que estava a água para uso doméstico, da cozinha e limpeza. Era, também, da levada que se abastecia os lavadouros públicos e se retirava a água para a limpeza das vias públicas. Esta situação perdurou por muito tempo, uma vez que,

só em finais do século XIX, o Funchal apostou num sistema de abastecimento público de água canalizada e as áreas rurais permaneceram até aos anos trinta e quarenta a depender das levadas. Só então, sob pressão dos delegados de saúde municipais, se avançou com um sistema de captação de água que, depois de canalizada, era oferecida à população em fontanários públicos.

A água das levadas tinha um elevado aproveitamento, pois, para além do uso industrial e do regadio, era canalizada para o consumo das casas e limpeza das ruas da cidade. Os poços existiam um pouco por toda a cidade, mas não eram suficientes para as necessidades. Destaca-se aquele que servia toda a população em Santa Maria, situado no hoje Largo do Poço, construído por Afonso Fernandes79.

Em 1566, após o assalto dos franceses à cidade, as ruas ficaram imundas pelo que se soltaram depois as levadas, que regam os açúcares, e lavaram toda 79 ARM, RGCMF, t.I, fl.80v1-81vº, publ. in AHM, vol. XIX, p.8.

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira.

aquela sujidade80. De acordo com as posturas, sabese que o município procedia à limpeza das ruas da cidade entre as tardes de sábado e domingo, ficando proibido o uso das águas das ribeiras da cidade81.

Os conventos, como os dos Jesuítas, de Santa Clara e S. Francisco eram servidos por água das levadas. As freiras de Santa Clara tinham um aqueduto próprio que, em 1663, foi danificado o que resultou grande prejuízo por não terem água alguma de que pudessem beber e cozinhar e se servirem para o fabrico de seus doces82.

O final do século XIX trouxe outras preocupações sociais que conduziram a uma aposta na canalização de águas, construção de fontanários e poços de lavar.

O primeiro estudo para a distribuição de água potável à cidade é de 1890, com o recurso à água dos Tornos.

80 Ob. cit, p.359.

81 ARM, Posturas, N.º 685, fls. 7-10; CMF, N.º 1311, fls. 21 e 59 (1589).

82 ANTT, Convento de Santa Clara, maço.11, sem número.

A FORÇA MOTRIZ DA ÁGUA. Nas áreas de maior concentração populacional e de intensivo aproveitamento do solo, como foi o caso do Funchal, a água das ribeiras não foi suficiente para suprir as solicitações dos vizinhos. Deste modo, em 1485, o Duque D. Manuel recomendava que as águas da Ribeira de Santa Luzia fossem usadas apenas nos engenhos, moinhos e benfeitorias que dela se serviam, não podendo ser desviadas para outro fim. Idêntica recomendação repete-se em 1496. A ribeira servia vários engenhos e os moinhos do capitão do Funchal.

As serras de água não são criação madeirense, pois a tecnologia foi importada do reino. Estas surgem, por vezes ligadas aos engenhos de açúcar. É o caso de Diogo de Teive, em 1454, com engenho na Ribeira Brava, então conhecida como Ribeira da Serra de Água e, em 1492, de Bartolomeu de Paiva, na Ribeira de S. Bartolomeu. Elas tiveram um grande incremento no início da ocupação da ilha, fruto da exploração das madeiras, para exportação para o reino, uso nos engenhos e construção de habitações.

Nas cartas de doação das capitanias, as serras de água são consideradas uma fonte de receita para o

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. capitão, que recebe duas tábuas por semana ou dois marcos de prata ao ano, e o senhorio, a dízima disso.

As serras de água existiram em toda a ilha, em especial no recinto da capitania de Machico, que detinha uma vasta mancha florestal. Gaspar Frutuoso, em finais do século XVI, refere aí cinco em laboração. Descreve, então, a do Faial: Está nesta freguesia uma serra de água, que foi um grande e proveitoso engenho, em que dois ou três homens chegam por engenho um pau de vinte palmos de comprido e dois e três de largo à serra, e, por arte, um só homem, que é o serrador, com um só pé (como faz o oleiro, quando faz a loiça) leva o pau avante e a serra sempre vai cortando e, como chega ao cabo com o fio, com o mesmo pé dá para trás, fazendo tornar o pau todo, e torna a serra a tomar outro fio; de maneira que quem vir esta obra julgará por muito grande e necessária invenção a serra de água naquela ilha, onde não era possível serrarem-se tão grandes paus, como nela há, com serra de braços, nem tanta soma de tabuado, como se faz para caixas de açúcar, que se fazem muitas, e para outras do mais serviço, que vem ser cada ano muito grande soma.

Foi, na realidade, no Norte da ilha que as mesmas persistiram nestes cinco séculos. Ainda hoje, em S. Jorge, são visíveis alguns vestígios desta indústria e ainda funciona uma. Para além disso, a sua memória perpetua-se na designação atribuída a uma freguesia e a algumas localidades na Calheta, Seixal e S. Vicente.

A importância dos cereais na dieta alimentar dos madeirenses desde a ocupação da ilha conduziu à valorização dos meios de transformação em farinha. No arquipélago, assinalam-se quatro pro­ ces­sos distintos: moinhos de mão, atafonas, azenhas e moinhos de vento. Até 1821, os moinhos continuaram a ser um privilégio exclusivo dos capitães do donatário. Resquício disso é o Largo dos Moinhos, no Funchal, onde o capitão detinha um conjunto de azenhas que se serviam da água da Ribeira de Santa Luzia. O último moinho foi destruído em 1910 e hoje só resta memória na toponímia do local.

De acordo com as cartas de doação, os moinhos ficavam em poder dos capitães que cobravam a maquia, isto é um alqueire em doze, sobre todos os que aí moessem cereais. Desde o início do povoamento, são insistentes as queixas dos moradores pelo mau

funcionamento destas infra-estruturas. Em 1461, a falta e má qualidade do serviço levou o Infante D. Fernando a recomendar aos capitães melhor cuidado neste serviço. A situação deverá ter perdurado até 1821, altura em que se abriu à iniciativa particular a construção de novos moinhos. Em 1863, temos em toda a ilha 365 moinhos, sendo 79 no Funchal.

A par das azenhas, é de notar a presença das atafonas e dos moinhos de vento, na ilha do Porto Santo, por não dispor de cursos de água. As atafonas também existiram na Madeira, referindo Gaspar Frutuoso que o capitão tinha uma dentro da Fortaleza de S. Lourenço.

Na primeira metade do século XVI, a coroa deu autorização a dois porto-santenses para construírem atafonas no Porto Santo: João Henrique (1501) e Afonso Garro (1545). O segundo apresentava um projeto de um complexo de moagem servido de quatro moinhos que tanto podiam ser movidos por animais como por água. As atafonas perduraram até ao século XX, sendo ainda visível, nos anos cinquenta, duas na Serra de Fora e no Campo de Cima. Mas foi dos moinhos de vento que ficou o registo até aos nossos dias. Em 1791, surgiu o projeto de uma unidade municipal que só foi concretizada seis anos depois e que teve dificuldades em ganhar a confiança dos habitantes da ilha. Em 1827, eram bem visíveis do mar os dois únicos moinhos de vento e quase cem anos depois, em 1927, havia 29 moinhos ativos em toda a ilha, cifrando-se, na década de cinquenta, em 23 com as velas desfraldadas.

No século XIX, surgiram algumas unidades industriais motorizadas e depois, com o advento e a expansão da energia elétrica, a partir dos anos quarenta, surgiu a eletrificação de muitas unidades. Em princípios do século XX, era evidente uma tendência para a centralização da indústria de moagem nas unidades que souberam inovar. Foi o caso da Companhia Insular de Moinhos, no Funchal, alvo da fúria dos populares em 1931, contra o decreto que regulava o comércio e transformação dos cereais. Assinale-se, ainda, a firma da viúva de Romano Gomes & Filhos Lda dedicada à moagem do milho conjuntamente com a de Marques Teixeira & Co Lda na Ponta de Sol. As técnicas de cultivo e transformação da cana atravessaram o Atlântico. Na Madeira, as condições

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As levadas. Os caminhos da água na Madeira. geo-hidrográficas foram propícias à generalização dos engenhos de água, de que os madeirenses foram exímios criadores.

A primeira informação possível sobre estes engenhos, temo-la no estimo de 1494, em que são mencionados dezasseis. Mais tarde, em finais do século XVI, surge nova relação dos engenhos, apresentada por Gaspar Frutuoso. No total, são 34 engenhos em toda a ilha, numa extensa área da vertente sul, que vai desde o Porto da Cruz à Calheta.

A partir do século XVII, é reduzido o número de engenhos em laboração, de modo que, na década de quarenta, houve necessidade de levar a cabo um plano de reconstrução com alguns incentivos financeiros por parte da coroa. Mas cedo se esvaneceu esta esperança de recuperação da cultura, ficando estes de novo votados ao abandono.

No século XVIII, só está referenciado um destes engenhos. Na segunda metade do século XIX, com a nova aposta na cultura da cana, os engenhos de água renasceram em concorrência com os movidos a vapor. Em 1907, de acordo com o relatório do engenheiro Vitorino José dos Santos, existiam na ilha 47 fábricas, sendo 26 movidas a água, 3 mistas e 18 a vapor. O Funchal surgiu apenas com engenhos movidos a vapor, sendo os de água, maioritariamente, da Ponta de Sol, S. Vicente e Santana. Para os séculos XIX e XX, a construção de um engenho para fabrico de açúcar, de acordo com as inovações tecnológicas, era uma aposta impossível para qualquer industrial, caso não fossem garantidos os financiamentos e apoios governamentais. Foi o que aconteceu com o favorecimento dado ao engenho do Torreão, que levou ao quase monopólio da sua laboração.

Daqui resultou que a maioria apostou em manter a tecnologia tradicional, servindo-se da tração animal e da força motriz da água. *** A água é, assim, o oiro da Madeira, que dessenta o Homem e a Natureza e atua de diversas formas no quotidiano madeirense, como força motriz. A orografia do terreno obrigou a diversas obras de engenharia, no sentido de captar a água nas ribeiras e a conduzir, usando a força da gravidade, para o mover dos engenhos de cereais e de açúcar, como as

serras de água e, depois, continuar o seu curso para o regadio dos terrenos, assim como para uso diário nas casas de todos os madeirenses. Aquilo que o Homem madeirense ganhou, em esforço, na elevação dos poços e mananciais perdeu no trabalho hercúleo que foi obrigado a despender para traçar as levadas, por entre penhascos e abismos. A este esforço, acresce o dispêndio de recursos financeiros por parte dos particulares, uma vez que a intervenção do Estado acontece apenas no século XIX. A levada é uma construção dos madeirenses e o açúcar, pela riqueza elevada que propiciou, foi a sua principal fonte de financiamento.

A ribeira e a levada fazem parte do quotidiano dos madeirenses e, de certa forma, influenciam-nos e continuam a estar presentes. Foi a partir do leito das ribeiras que os primeiros europeus penetraram no interior da ilha como também no seu leito e, aproveitando as terras de aluvião, se fizeram as primeiras sementeiras. Alguns dos principais núcleos populacionais (Funchal, Machico, Ribeira Brava, S. Vicente, Ponta de Sol) são servidos de ribeiras.

Por outro lado, desde meados do século XV que o madeirense enlaçou os sítios e os canaviais de levadas. Uma rede complexa de levadas principais e secundárias cobriu toda a ilha da Madeira83. Em torno da levada, alinham-se as áreas de cultivo como os sítios de morada dos agricultores, porque a levada foi, para o meio rural, o centro da vida de todos os madeirenses. Também não podemos esquecer essa outra função de caminho chão onde circulam pessoas e produtos, missão que se perpetua na atualidade, através da sua nova funcionalidade dedicada ao turismo para passeios a pé.

E, para que conste, as levadas foram criadas para ser os caminhos da água e não dos humanos.

Ao pisarmos o seu piso escorregadio, minúsculo traçado à beira do abismo, devemos ter em conta que estamos perante uma aventura radical e não num mero passeio de lazer e de registo fotográfico da paisagem, pois, quando menos se espera, o imprevisto pode acontecer. E será tarde para a aventura e desafio do abismo e da morte.

83 Em 1949, Orlando RIBEIRO (A ilha da Madeira até meados do século XX. Estudo geográfico, Lisboa, 1985) refere que existia na ilha duzentas levadas com cerca de mil km de comprimento. Foi após essa data que se fizeram sentir os resultados do plano de aproveitamentos hidráulicos, que fez aumentar a extensão das levadas em mais de trezentos Km e a área irrigada em 13900 ha.

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ANEXOS

ANEXO 1: LEGISLAÇÃO

1515. fevereiro.2: carta régia sobre as levadas, as nascentes e distribuição das águas.

1461. o infante D. Fernando, grão mestre da Ordem de Cristo, manda nomear dois indivíduos encarregados da repartição das águas de regadio.

1515. fevereiro.2: alvará régio determinando que não se realize qualquer alteração nas levadas da ribeira de Santa Luzia.

1485. março.22: apontamentos de el-rei d. manuel em que determina que a água dos domingos seja de todos o heréus.

1493. março.7/maio.8: cartas régias consignando o direito dos cultivadores das terras ás nascentes destinadas à irrigação.

1562. setembro.26/outubro.19: cartas régias sobre as levadas da «Ribeira dos Socorridos» dos «Piornais» e do «Castelejo».

1563. agosto.18: alvará que determina a existência dum avaliador para estabelecer o preço das águas que fossem vendidas.

1579. julho.20: alvará sobre as levadas.

1496. setembro.29: carta régia proibindo seja dada água acima das benfeitorias já existentes na ribeira de Santa Luzia.

1644: cartas régias concedendo empréstimos para a realização de importantes melhoramentos nas nascentes e aquedutos.

1502. fevereiro.25: carta régia ordenando à câmara que estabeleça penalizações aos que danifiquem as levadas e roubo de águas.

1655: cartas régias concedendo empréstimos para a realização de importantes melhoramentos nas nascentes e aquedutos.

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1770. março.5: carta régia confirmando as antigas concessões feitas sobre levadas e águas.

1839. julho.13: portaria sobre a conclusão da levada no sítio do Ribeiro Frio da freguesia do Faial.

1839. novembro.8: decreto ordenando à Junta Geral a organização dos regulamentos para o serviço das levadas.

1840. março.1: portaria aprovando os estatutos da Sociedade da Nova Levada do Furado.

1841. novembro.12: lei estabelecendo que não seja alterada a legislação especial das águas das levadas.

1849. julho.11: lei autorizando o Governo a concluir as obras da Levada do Rabaçal.

1884. março.11: lei regulando o pagamento dos empréstimos para as obras das levadas.

1888. julho.26: lei permitindo ás associações de «heréus» adquirirem bens imobiliários e conferindo-lhes capacidade jurídica.

1894. maio.30: por taria nomeando uma comissão para o estudo de um regimento para as florestas e águas da Madeira.

1894. novembro.9: decreto concedendo um subsidio para a construção da Levada do Furado.

1896. maio.21: lei autorizando o Governo a adjudicar a construção das levadas.

1914. abril.20: lei mantendo às entidades jurídicas «Levadas da Madeira» os direitos adquiridos sobre determinadas águas de nascentes existentes em prédios alheios.

1919. junho.19: decreto N.º 5787– IIII: Lei das Águas.

1928. julho.31: decreto autorizando a venda das levadas.

1931. fevereiro.14: decreto 19537 mantendo as «Levadas» os direitos por elas adquiridos á data da publicação do Código Civil, ressalvados os direitos da lei de 14 de Abril de 1914.

1939. junho.6: decreto enviando à Madeira uma missão técnica para o reconhecimento das possibilidades técnicas e económicas nos aspectos hidro-electricos e hidro-agricolas em conjunto.

1943. outubro.21: decretos números 33.158 e 33.159 que autorizam a construção de uma importante e vasta rede de canais de irrigação e fixam as normas a adoptar para a realização desse inapreciável melhoramento.

1947. fevereiro.05: decreto-lei 1636.

1966. novembro.26: decreto-Lei n.º 47 344, aprova o Código Civil, regula a propriedade das águas (Art.ºs 1385.º-1402.º) e as servidões legais de águas (Art.ºs 1557.º-1563.º).

1896. junho.18: decreto mandando abrir concurso para a adjudicação obra levada.

1991. julho.30: decreto legislativo regional n.º 19/91/M, cria o Instituto de Gestão da Água da Região Autónoma da Madeira.

1903. novembro.13: créditos para a construção de novas levadas.

1990. março.16: decreto-lei n.º 84/90, regula o aproveitamento das águas de nascente.

1905. janeiro.3: créditos para a construção de novas levadas.

2005. dezembro.29: lei n.º 58, lei da água, que substitui a de 1919 e transpõe a diretiva 2000/60CE (diretiva-quadro da água).

1905. agosto.24: créditos para a construção de novas levadas.

1906. agosto.29: créditos para a construção de novas levadas.

1906. novembro.6: créditos para a construção de novas levadas.

1910. novembro.14: portaria concedendo proviso­ria­ mente o aproveitamento das águas da Ribeira da Janela, não utilizadas pelos proprietários marginais.

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ANEXO 2. LISTA DE RIBEIRAS E LEVADAS LOCALIDADES DESIGNAÇÃO ESTATUTO Machico vila Santa Cruz vila Funchal Funchal Funchal Funchal

cidade cidade cidade cidade

C. Lobos Ribeira Brava Tabua Ponta de Sol Madalena do Mar Calheta

Freguesia freguesia freguesia vila freguesia vila

Ribeira da Janela Seixal S. Vicente

freguesia freguesia freguesia

S. Jorge Faial Porto da Cruz

freguesia Freguesia Freguesia

Machico Santa Cruz Boaventura Porto Novo Caniço Gonçalo Aires João Gomes Santa Luzia S. João Socorridos Vigário Campanário Ribeira Brava Tábua Ponta de Sol Madalena Serra de Água da Calheta Calheta S. Bartolomeu Funda Seca Marinheiros Moinhos Cruz Tristão Janela Seixal Inferno S.Vicente Moinhos Boaventura (do Porco) S. Jorge Faial Porto da Cruz

RIBEIRAS PRINCIPAL SUBSIDIÁRIAS Seca, nova, Grande, das Cales e da Ponte Pedro Lourenço, dos Boieiros, Lajes Cales Santo António e Penteada Furado e Gomeira Caldeira Furna, Fajã das Éguas, Funda, das Maltas, Nogueira, Pico e Poço Juncal Cova Grande e Caldeirão

Raposo

Cedro, Água Negra, grande e Alecrim

Grande, Seca e Monte do Trigo Ursal, João Fernandes Lombo das Queimadas, Touros, Marques e Grande S. Roque do Faial, Metade e Seca CADERNOS CEHA

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LEVADA Sta Luzia Piornais Castelejo D.Isabel Moinhos Bom Sucesso Palheiro Ferreiro Cova do Vento Cales Canas Alegria Negra Serra Lombo Paredão Madalena Furado Figueiras Moinhos Rocha

LOCAL Funchal (R0 Sta Luzia) Funchal (R0 Sta Luzia) Funchal (R0 Sta Luzia) Funchal (R0 Sta Luzia) Funchal (R0 Sta Luzia) Funchal (R0 João Gomes) Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal Funchal (Sto António) Machico Machico Machico Machico

PROPRIETÁRIO Luís de Velosa Dória

Rafael Catanho

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Desembarcadouro Chão do linho Morena Roda Pico do Arvoredo Pico dos Eirozes Moinhos da Serra Salgados Azenha Preces Fonte Serrão Curral Castelejo Álvaro Figueira Serra da Tábua Ribeira do Poço Roda Corujeira Marques Teixeira Cabral Paul Pinheiro Moinhos Grande Prata Azenha Raposo Netos Paúl da Serra Azenha Pico da Urze Moinhos Senhora Encumeada da Calheta Encumeada da Calheta Ferreiros Castelejo Ribeiro Frio Agua de Alto Asilo Castanheiro Grande Palheiros Caldeira Velha

Machico Santa Cruz Santa Cruz Santa Cruz Santa Cruz Santa Cruz Santa Cruz Caniço Caniço C.Lobos C.Lobos C.Lobos C. Lobos C. Lobos Tabua Serra de Água R.Brava P.Sol P.Sol P.Sol P.Sol P.Sol P.Sol Calheta Calheta Calheta Calheta Calheta Calheta Calheta Arco da Calheta E. Calheta E. Calheta Fajã da Ovelha Ponta do Pargo Calheta Porto da Cruz Faial Faial Faial Santana Santana Santana Santana S. Jorge

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Nova do Rei Faias Achada Grande Pastel Igreja Grande Cabouco Entre Ribeiras Folhadal Passada Encontro Poio Saramago Barros Passada Encontro Poio Saramago Barros Vimieiros Soquinhas Feiteirinhas Junca Chão da Ribeira Lombo dos Cedros de Além de Cima Lombo dos Cedros de Além de Baixo Brasileiros Moinhos

S. Jorge S. Jorge Boaventura Boaventura Boaventura Boaventura Ponta Delgada Ponta Delgada S. Vicente S . Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente S. Vicente Seixal Ribeira da Janela Ribeira da Janela Porto Moniz Porto Moniz

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ribeira e a levada fazem parte do quotidiano dos madeirenses e, de certa forma, influenciam-nos e continuam a estar presentes. Foi a partir do leito das ribeiras que os primeiros europeus penetraram no interior da ilha como também no seu leito e, aproveitando as terras de aluvião, se fizeram as primeiras sementeiras. Alguns dos principais núcleos populacionais (Funchal, Machico, Ribeira Brava, S. Vicente, Ponta de Sol) são servidos de ribeiras. Por outro lado, desde meados do século XV que o madeirense enlaçou os sítios e os canaviais de levadas.

Uma rede complexa de levadas principais e secundárias cobriu toda a ilha da Madeira. Em torno da levada, alinham-se as áreas de cultivo como os sítios de morada dos agricultores, porque a levada foi, para o meio rural, o centro da vida de todos os madeirenses. Também não podemos esquecer essa outra função de caminho chão onde circulam pessoas e produtos, missão que se perpetua na atualidade, através da sua nova funcionalidade dedicada ao turismo para passeios a pé.

E, para que conste, as levadas foram criadas para ser os caminhos da água e não dos humanos.

Ao pisarmos o seu piso escorregadio, minúsculo traçado à beira do abismo, devemos ter em conta que estamos perante uma aventura radical e não num mero passeio de lazer e de registo fotográfico da paisagem, pois, quando menos se espera, o imprevisto pode acontecer. E será tarde para a aventura e desafio do abismo e da morte.

CADERNOS CEHA Centro Estudos de História do Atlântico (CEHA) Rua das Mercês, nº 8, Funchal Tel: 291 214 970 • Fax: 291 223 002 email: geral.ceha@gov-madeira.pt página web: http://ceha.gov-madeira.pt/ blogue: http://memoriadasgentes.blogspot.com