Pdf vox ed 11 internet final

Dezembro de 2013/Janeiro de 2014 - Ano 2- Edição 11

| DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

O líder Mandela 1918 - 2013

SAÚDE

Brasíl é líder no tratamento a pacientes soropositivos

internacional

202 milhões de pessoas estão sem emprego no mundo

COPA 2014

Dilma inaugura o Arena das Dunas em Natal

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

2 | www.revistavox.com

Nossa Solução!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se!

A cara e a Voz do Legislativo | 3

Divulgação

Sumário

05 EXPEDIENTE/EDITORIAL 06 ABRACAM em ação ARTIGOS 26 - Federalismo X “ISMOS” Federais 52 - Quem são os jovens que pararam o Brasil?

08 ECONOMIA Pela primeira vez em 14 anos inadimplência cai em 2013 10 NO SENADO Prêmios não reclamados das loterias federais poderão beneficiar a saúde 11 NA CÂMARA Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio

Capa O líder Mandela 1918 - 2013

12 PARTIDOS POLÍTICOS Procuradoria eleitoral pede condenação de partidos que não cumprem cota feminina

14

14

CAPA O líder Mandela

20 UVERGS

Divulgação

UVERGS abre cursos com força total e faz parceria com a ABRACAM 22 COPA 2014 Dilma Rousseff dá o pontapé inicial no gramado do Arena das Dunas 24 Mercosul Ministros de Esporte do Mercosul se reúne na Venezuela 25 Poupança Poupança da Caixa tem captação recorde em 2013 28 CONANDA Presidência vai doar mais de 1.000 automóveis aos municípios 30 MOBILIDADE URBANA Dilma anuncia investimento de R$ 5,4 bi do PAC em Minas Gerais 34 DIREITOS HUMANOS População carcerária cresce quase 30% em cinco anos 36 DESEMPREGO

copa 2014 22 Dilma inaugura o Arena das

Até 2016 América Latina terá desemprego estável 38 PESQUISA IPEA Diminui a desigualdade entre município brasileiros, indica pesquisa do IPEA 40 QUALIFICAÇÃO

Dunas em Natal-RN

Ciência sem Fronteiras oferecerá bolsas de mestrado profissional 42 Idade

Divulgação

Espectativa de vida do brasileiro aumenta, segundo o IBGE 43 INOVAÇÃO Aplicativo vai permitir chamadas ao Samu pelo Smartphone 44 CULTURA Primeiros cartões do Vale-Cultura serão distribuídos no início de 2014 46 TURISMO Turismo lança campanha contra a exploração sexual de crianças 48 CARTÃO CORPORATIVO Gastos com Cartão Corporativo chegaram a R$ 61,8 milhões em 2013 50 AGRICULTURA FAMILIAR Organização das Nações Unidas para agricultura (FAO) lança 2014 como o ano internacional da Agricultura Familiar 54 SAÚDE Brasil é líder no tratamento a pacientes soropositivos 59 GASTOS

Saúde 54 Brasil é lider no tratamento a pacientes soropositivos

4 | www.revistavox.com

União gastou R$ 2,4 Bilhões com diárias e passagens em 2013 60 CIDADANIA E JUSTIÇA Um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha, aponta estudo 62 FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Executivo - Alexandre Gouveia Diretor de Eventos - Nelson Andrade Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com Diretor de Jornalismo: Milton Atanazio Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Fotomontagem: André Filho Diagramação: Criar Designer (André) redacao.revistavox@gmail.com Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização.

A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

B

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Externo publicamente com entusiasmo, meu agradecimento ao trabalho dedicado desta nossa equipe, que a cada edição consolida um trabalho jornalístico sério, comprometido com a ética e cumprindo o compromisso assumido em levar aos 5.565 municípios deste país, informações de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

Nesta edição, trouxemos como matéria de capa O LÍDER MANDELA – 1918-2013 – Um dos principais líderes políticos da história contemporânea, o sul-africano Nelson Mandela,morre aos 95 anos, vitimado por uma infecção pulmonar, resquício de uma tuberculose contraída na prisão, onde permaneceu por 27 anos. Ele morreu tranquilamente, na companhia de sua família, no dia 5 de dezembro de 2013. Mandela foi um líder rebelde que chegou à presidência da África do Sul nos braços da maioria, mas não se aproveitou dela para se eternizar no poder. Teve uma trajetória corajosa na luta por seus ideais de liberdade.

Em Economia, pela primeira vez em 14 anos a inadimplência cai em 2013 e somente no último mês do ano, houve recuo de 6,5% em relação a dezembro de 2012.

Na Saúde, celebramos o dia 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids – e podemos destacar que o Brasíl é líder no tratamento a pacientes soropositivos e considerado líder mundial no combate à Aids. Especialmente no que diz respeito ao tratamento oferecido aos portadores do vírus HIV. Em Copa 2014, a presidenta Dilma Rousseff inaugura e dá o pontapé inicial no gramado do estádio Arena das Dunas, em Natal-RN, para a Copa do Mundo da FIFA 2014 e disse ter certeza que o Brasil fará a Copa das Copas.

Procuramos nesta edição, dar enfoque em matérias importantes como economia, direitos humanos, partidos políticos, congresso nacional, esporte, cultura, emprego, cidadania, justiça, mobilidade urbana, qualificação, turismo, inovação, poupança, entre outros temas variados.

Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: Quem são os jovens que pararam o Brasil? e Federalismo x “ismos” Federais.

Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail: redacao. revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”. n Boa leitura!

Milton Atanazio Editor-chefe

A cara e a Voz do Legislativo | 5

Abracam em ação

SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE: • Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abracam@gmail.com • Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil.org.br/identifique-se • Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, especialista no assunto.

Para as Câmaras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto.

• A Revista VOX, é uma publicação bimestral da ABRACAM e tem como objetivo integrar o Legislativo Municipal Brasileiro, divulgando as ações da entidade, bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas.

• Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras Municipais. Este fato significa uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital.

6 | www.revistavox.com

Assembleias Legislativas Estaduais.

PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será realizado em Brasília-DF. Foto: arquivo ABRACAM

• A ABRACAM esta trabalhando para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados: PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal.

PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possam ser autores de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as

Foto: arquivo ABRACAM

A

ABRACAM vem trabalhando na divulgação dos serviços que presta às Câmaras Municipais e aos vereadores de todo o país. Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F, com os telefones 3322-0499 e 8111- 0460, onde procura dar a melhor recepção aos vereadores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orientação solicitada.

Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul, vereador Jeovani dos Santos, governador do estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva

Foto: arquivo ABRACAM

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva

CURSOS REALIZADOS A ABRACAM vem realizando cursos de capacitação nas Câmaras Municipais em todo o Brasil, com a parceria do Instituto Aprimore (www.institutoaprimore.com.br), a exemplo dos cursos realizados recentemente em Belém-PA, Diadema-SP e Morrinhos-GO. FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR O Curso Função Fiscalizadora dos Vereadores visa dar um norte de como é possível acompanhar sistematicamente as ações do Poder Executivo e Legislativo, fortalecendo de maneira prática o respeito aos vereadores, com o objetivo geral de instruir de forma prática, mostrando

O Curso Função fiscalizadora dos Vereadores visa dar um norte de como é possível acompanhar sistematicamente as ações do Poder Executivo e Legislativo

os dispositivos legais à disposição dos vereadores, na fiscalização dos gastos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Dentre os assuntos tratados durante

o curso destacam-se as técnicas aplicadas para o acompanhamento da execução orçamentária; a importância do conhecimento e controle dos empenhos de gastos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como a importância da divulgação da relação de todas as compras realizadas, conforme prevê a Lei 8666/93.

ATIVIDADES A convite do governador do estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli esteve recentemente em visita aquele estado, onde participou de evento na sede do Governo, acompanhado do presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, vereador Jeovani dos Santos. n

A cara e a Voz do Legislativo | 7

Economia

pela primeira vez em 14 anos inadimplência cai em 2013

Da Redação

eve queda de 2%, em 2013, o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor em comparação ao registrado em 2012. Foi a primeira redução no acumulado do ano da série histórica, pesquisada desde 2000 pela empresa de consultoria Serasa Experian. Somente no último mês do ano, houve recuo de 6,5% em relação a dezembro de 2012, na sétima diminuição seguida.

Para os economistas da Serasa Experian, o que levou a esse resultado foi a “manutenção de baixas taxas de desemprego ao longo de 2013, o maior rigor na concessão de crédito pelas instituições financeiras e a maior preocupação dos consumidores em quitar dívidas em vez de assumir novos financiamentos”.

A maior queda na inadimplência ocorreu em relação aos cheques sem fundos (9,4%) sobre 2013. Em seguida, aparecem as dívidas não bancárias (cartões de crédito, financiamentos, carnês e serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) com volume 4,8% menor. Já os débitos com os bancos tiveram aumento da inadimplência de 0,6%, e os títulos protestados, alta de 5,8%.

Na comparação de dezembro sobre o mês anterior, os atrasos com mais de 90 dias subiram 2,7%, as dívidas não bancárias 6,9% e os cheques sem fundos

8 | www.revistavox.com

Fotos: Divulgação

T T

Somente no último mês do ano, houve recuo de 6,5% em relação a dezembro de 2012

4%. No mesmo período, ocorreu declínio de 1,2% nas dívidas com os bancos e de 6,1% nos títulos protestados.

Também caiu em 4,5% o valor médio dos títulos protestados no fechamento do ano (R$ 1.387,24) e das dívidas não bancárias em 2,3% com R$ 315,12. Em

sentido oposto, aumentou em 7,9% o valor médio dos débitos não quitados no prazo em relação aos cheques sem fundos (R$ 1.645,91) e permaneceu estável o registrado nas dívidas com os bancos, que passou de R$ 1.310,31 para R$ 1.309,87. n

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

A cara e a Voz do Legislativo | 9

No Senado

prêmios não reclamados das loterias federais poderão beneficiar a saúde Projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) altera a Lei 10.260/2001, que regumenta o Fies

O O

Fotos: Divulgação

Da Redação

s recursos de prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal podem sair do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para integrar o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Essa é a proposta contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN).

O texto está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma de um substitutivo oriundo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

De acordo com a lei em vigor, os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não forem procurados por seus ganhadores.

O projeto de Davim altera a Lei 10.260/2001, que regulamenta o Fies e estabelece que 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa constituem receitas daquele fundo, assim como os prêmios não reclamados dentro do prazo. A proposta retira do Fies apenas o dinheiro dos prêmios não reclamados.

Ao examinar o projeto, a CAS optou por um substitutivo que preserva o mérito, mas muda outras leis. A comissão decidiu que, além da lei do Fies, devem ser alterados o Decreto-Lei 204/1967, que disciplina a exploração das loterias; a Lei 8.080/1990, que regulamenta os serviços de saúde; e a Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.

10 | www.revistavox.com

Senador Paulo Davim (PV-RN)

Relatora da matéria na CE, a senadora Vanessa Grazziotin afirma que a iniciativa de Paulo Davim tem o mérito de buscar ampliar os recursos à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir o direito da população a esse serviço básico.

Ela também sublinha que, ao destinar o dinheiro dos prêmios não reclamados para o FNS, o texto tem o cuidado de manter para o Fies a destinação de 30% da renda líquida das loterias da Caixa, reconhecendo a rele-

vância social do financiamento estudantil.

Vanessa observa ainda que a nova distribuição dos recursos dos prêmios não reclamados visa apenas a contemplar outra área de fundamental importância para o brasileiro. Depois de votado na CE, o projeto ainda irá ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a decisão em caráter terminativo. n _____________________

SERVIÇO: Com informações da Agência Senado

Na Câmara

Projeto pune prefeito que deixar de aplicar verba de convênio

A A

Medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF Da Redação os crimes de responsabilidade sujeitos

Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de punir por crime de responsabilidade o prefeito ou governador que deixar de aplicar, sem justificativa, recursos recebidos do governo federal na forma de convênios, contratos, ajustes ou outro instrumento semelhante. A medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Segundo o autor da proposta, a legislação hoje pune o gestor que aplicou mal a verba pública, mas não faz o mesmo com quem, injustificadamente, deixou de usar o recurso e acabou tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos.

“Se nós elegemos um gestor público para cuidar dos nossos interesses e ele fez um acordo, fechou um contrato com o governo federal, recebeu o dinheiro, empenhou o dinheiro e não apresentou o projeto, isso é irresponsabilidade. Ele tem que ser punido porque a população fica esperando o benefício, elegeu o gestor público para cuidar dos seus interesses e ele não o fez”, afirma Fonseca.

Punição O projeto muda a legislação sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67), para incluir a não execução de um convênio entre

ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores. Nesse caso, as penas vão de três meses a três anos de detenção, além da perda do cargo e da proibição, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

A proposta também muda a lei que define de maneira geral os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50), sujeitos à perda do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Pelo projeto, não será considerado crime de responsabilidade a não execução de um contrato que tenha sido extinto pelo

ente transferidor dos recursos ou tenha sido denunciado pelo ente recebedor da verba, desde que a denúncia seja motivada por interesse público devidamente comprovado.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadania. Posteriormente, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. Íntegra da proposta: PL-2155/2011 n _____________________

SERVIÇO: Com informações da Agência Câmara

Deputado Ronaldo Fonseca (Prós-DF)

A cara e a Voz do Legislativo | 11

Partidos Políticos

Procuradoria eleitoral pede condenação de partidos que não cumprem cota feminina Órgão defende que as legendas percam até cinco vezes o tempo que deveria ser destinado ao cumprimento da norma

A

Da Redação

A

mover a participação feminina na política.

No ano passado, as ações da procuradoria eleitoral contra oito partidos fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinasse a perda do tempo de propaganda e firmasse entendimento que não basta veicular voz ou imagem de mulheres para cumprir a cota. n Foto: Divulgação

Procuradoria Regional Eleitoral do estado de São Paulo entrou com ações contra seis partidos que não cumpriram a regra que determina o preenchimento de 10% do tempo de propaganda eleitoral com participação femini-

na. O órgão defende que as legendas percam até cinco vezes o tempo que deveria ser destinado ao cumprimento da norma.

Na ação, a procuradoria pede a condenação do PDT, PPS, PSB, PSDB, PT e PV. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), as legendas devem usar pelo menos 10% do tempo total destinado a propaganda no semestre para pro-

12 | www.revistavox.com

Empresa Empresa certificada certificada pela pela

A cara e a Voz do Legislativo | 13

C apa

O líder Mandela

1918-2013

Um dos principais políticos da história, Nelson Mandela morre aos 95 anos

O O

Por Milton Atanazio e Caroline Oliveira

maior símbolo da luta contra o apartheid na África do Sul e Prêmio Nobel da Paz por seus esforços contra o racismo morreu, no dia 5 de dezembro de 2013, em sua casa em Johannesburgo – África do Sul. Nelson Mandela tinha 95 anos, sofria de uma grave infecção respiratória e estava sendo mantido sob cuidados médicos.

14 | www.revistavox.com

A saúde de Mandela vinha se deteriorando nos últimos dois anos, principalmente por causa da infecção pulmonar – resquício de uma tuberculose contraída na prisão. O ex-presidente esteve internado em um hospital de Pretória por quase três meses, entre 8 de junho a 1° de setembro, respirando com a ajuda de aparelhos. Dois dias antes, a filha mais velha, Makaziwe, afirmou que o ex-presidente da África do Sul permanecia “muito forte e valente”, mesmo estando em seu leito de morte.

A saúde de Mandela vinha se deteriorando nos últimos dois anos, principalmente por causa da infecção pulmonar – resquício de uma tuberculose contraída na prisão

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

O anúncio foi feito pelo presidente sul-africano Jacob Zuma. “Nosso amado Nelson Rolihlahla Mandela, o presidente fundador da nossa nação democrática, partiu. Ele morreu tranquilamente, na companhia de sua família, em torno de 20h50m do dia 5 de dezembro de 2013.

Ele agora está descansando. Ele agora está em paz. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu um pai.

Embora soubéssemos que esse dia chegaria, nada pode diminuir nossa sensação de uma perda profunda e duradoura”, disse Zuma em pronunciamento transmitido pela TV, informando que o ex-presidente terá um funeral de Estado.

“Cada momento, cada minuto com ele me assombra. Às vezes não acredito que sou filha desse homem que é tão forte, tão lutador”, afirmou Makaziwe, em entrevista à TV estatal.

O país se preparou para um funeral com honras de Estado, com bandeiras em toda a África do Sul a meio mastro. Diante da casa onde Madiba passou os últimos dias, pessoas chegavam para acender velas, se juntando a uma multidão de jorna-

listas. Em Soweto, alguns dançavam, outros choravam em memória a Mandela. O corpo do ex-presidente da África do Sul foi levado a um hospital militar e embalsamado, de acordo com fontes do governo.

Depois disso, uma cerimônia foi realizada no estádio de futebol de Johannesburgo, onde a final da última Copa do Mundo foi disputada, em 2010. A despedida foi aberta a chefes de Estado e depois ao público. Seguindo seu desejo, seu corpo foi sepultado no vilarejo de Qunu, onde cresceu, mas só depois de um funeral que se estendeu por mais de dez dias.

Biografia Nelson Mandela foi um líder rebelde e, posteriormente, presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Seu nome verdadeiro é Rolihlahla Madiba Mandela. Principal representante do movimento antiapartheid, considerado pelo povo um guerreiro em luta pela liberdade, era tido pelo governo sul-africano como um terrorista e passou quase três décadas na cadeia.

De etnia Xhosa, Mandela nasceu num pequeno vilarejo na região do Transkei.

Aos sete anos, Mandela tornou-se o primeiro membro da família a frequentar a escola, onde lhe foi dado o nome inglês “Nelson”. Seu pai morreu logo depois e Nelson seguiu para uma escola próxima ao palácio do Regente. Seguindo as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental.

Em 1934, Mandela mudou-se para Fort Beaufort, cidade com escolas que recebiam a maior parte da realeza Thembu, e ali se interessou pelo boxe e por corridas. Após se matricular, começou o curso para se tornar bacharel em Direito na Universidade de Fort Hare, onde conheceu Oliver Tambo e iniciou uma longa amizade.

Ao final do primeiro ano, Mandela se envolveu com o movimento estudantil, num boicote contra as políticas universitárias, sendo expulso da universidade.

Dali foi para Johanesburgo, onde terminou sua graduação na Universidade da África do Sul (UNISA) por correspondência. Continuou seus estudos de Direito na Universidade de Witwatersrand.

A cara e a Voz do Legislativo | 15

Capa

Como jovem estudante de Direito, Mandela se envolveu na oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros (maioria da população), mestiços e indianos (uma expressiva colônia de imigrantes) direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano em 1942 e dois anos depois fun-

16 | www.revistavox.com

dou, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, entre outros, a Liga Jovem do CNA. Depois da eleição de 1948 dar a vitória aos afrikaners (Partido Nacional), que apoiavam a política de segregação racial, Mandela tornou-se mais ativo no CNA, tomando parte do Congresso do Povo (1955) que divulgou a Carta

da Liberdade – documento contendo um programa fundamental para a causa antiapartheid.

Comprometido de início apenas com atos não violentos, Mandela e seus colegas aceitaram recorrer às armas após o massacre de Sharpeville, em março de 1960, quando a polícia sul-africana ati-

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Chegou à Presidência da África do Sul nos braços da maioria, mas não se aproveitou dela para se eternizar no poder

rou em manifestantes negros, matando 69 pessoas e ferindo 180.

Em 1961, ele se tornou comandante do braço armado do CNA, o chamado Umkhontowe Sizwe (“Lança da Nação”, ou MK), fundado por ele e outros militantes. Mandela coordenou uma campanha de sabotagem contra alvos militares e do

governo e viajou para o Marrocos e Etiópia para treinamento paramilitar.

Em agosto de 1962 Nelson Mandela foi preso após informes da CIA à polícia sul-africana, sendo sentenciado a cinco anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 1964 foi condenado a prisão perpétua por sabota-

gem (o que Mandela admitiu) e por conspirar para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega).

No decorrer dos 27 anos que ficou preso, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid que o clamor “Libertem Nelson Mandela” se tornou o lema das campanhas antiapartheid em vários países.

Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca de não incentivar a luta armada. Mandela continuou na prisão até fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, aos 72 anos, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk.

A cara e a Voz do Legislativo | 17

Capa

Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993.

Como presidente do CNA (de julho de 1991 a dezembro de 1997) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1994 a junho de 1999), Mandela comandou a transição do regime de minoria no comando, o apartheid, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa.

Ele se casou três vezes. A primeira esposa de Mandela foi Evelyn NtokoMase, da qual se divorciou em 1957 após 13 anos de casamento. Depois se casou com Winnie Madikizela, e com ela ficou 38 anos, divorciando-se em 1996, com as divergências políticas entre o casal vindo a público. No seu 80º aniversário, Mandela casou-se com Graça Machel, viúva de Samora Machel, antigo presidente moçambicano.

Após o fim do mandato de presidente, em 1999, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Ele recebeu muitas distinções no exterior, incluindo a Ordem de St. John, da rainha Elizabeth II, a medalha presidencial da Liberdade, de George W. Bush, o Bharat Ratna (a distinção mais alta da Índia) e a Ordem do Canadá.

Em 2003, Mandela fez alguns pronunciamentos atacando a política externa do presidente norte-americano Bush. Ao mesmo tempo, ele anunciou seu apoio à campanha de arrecadação de fundos contra a AIDS chamada “46664” - seu número na época em que esteve na prisão.

Em junho de 2004, aos 85 anos, Mandela anunciou que se retiraria da vida pública. Fez uma exceção, no entanto, por seu compromisso em lutar contra a AIDS. A comemoração de seu aniversário de 90 anos foi um ato público com shows, que ocorreu em Londres, em julho de 2008, e contou com a presença de artistas e celebridades engajadas nessa luta.

Nelson Mandela faleceu em 2013 aos 95 anos em sua casa na África do Sul. n

18 | www.revistavox.com

10 frases de Mandela “Se você quer fazer as pazes com seu inimigo, então trabalhe junto dele e ele vai virar seu parceiro.” sss “Não há nada como voltar a um lugar que permanece inalterado para que encontremos as formas como nós fomos alterados.” sss “Depois de se escalar um grande morro nós descobrimos que existem muitas montanhas a mais para se escalar.” sss “Ninguém nasce odiando outra pessoa por conta de sua cor de pele, origem ou religião.

As pessoas aprendem a odiar, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais fácil ao coração do que o ódio.” sss “Ser livre não é apenas arrebentar correntes, mais viver de uma forma em que se respeita e aumenta a liberdade dos outros.”

“Sou fundamentalmente um otimista. Se isso vem da natureza ou da criação, não sei dizer. Ser otimista é manter a cabeça apontada para o sol e os pés se movendo para frente.

Houve muitos momentos sombrios nos quais minha fé na humanidade foi muito testada, mas eu não podia me entregar ao desespero, pois isso leva à derrota e à morte.” sss “Educação é a arma mais poderosa para que possamos mudar o mundo.” sss “Aprendi que coragem não é ausência de medo, mas sim saber superá-lo. O homem corajoso não é o que não sente medo, mas sim o que vence esse medo.” sss “A grande glória da vida não é não cair nunca, mais sim levantar todas as vezes em que caímos.” sss “Tudo parece impossível até que seja feito.”

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

momentos...

“A lei me transformou em criminoso, não pelo que fiz, mas pela causa que defendia.”

1962 Em depoimento após ser condenado por incitar uma greve ______________________________

“Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu valorizo o ideal de uma sociedade livre e democrática na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com as mesmas oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver para ver realizado. Mas, se for necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer.”

1964 Diante de um tribunal em Pretória, na África do Sul ______________________________

“Não nego, contudo, que planejei uma sabotagem.”

1964 Durante o mesmo julgamento, em que foi condenado à prisão perpétua ______________________________

“Estamos lutando por uma sociedade em que as pessoas deixem de pensar em termos de cor.”

1993 Em entrevista ao jornalista Richard Stengel

“Nossa tarefa como governo é garantir a existência de um ambiente que liberte as habilidades criativas dos nossos povos para que eles mesmo criem riqueza e promovam o desenvolvimento.”

1995 Em discurso ______________________________

“Precisamos lutar continuamente para derrotar esse traço primitivo de glorificação das armas.”

1998 Em discurso na Assembleia das Nações Unidas, em Nova York ______________________________

“Com frequência, revolucionários do passado sucumbiram à ganância e acabaram sendo dominados pela inclinação de desviar recursos públicos para o enriquecimento pessoal. Ao acumular vasta riqueza pessoal e ao trair os objetivos que os tornaram famosos, eles virtualmente desertaram do povo e se juntaram aos antigos opressores, que enriqueceram impiedosamente roubando dos mais pobres dos pobres.”

1998 Em rascunho para a continuação da autobiografia

A partir de 2010, será celebrado em 18 de julho de cada ano o Dia Internacional de Nelson Mandela. A data foi definida pela Assembleia Geral da ONU e corresponde ao dia de seu nascimento.

SERVIÇO: Com informações de O Globo, Veja, Isto É e Agências

A cara e a Voz do Legislativo | 19

UVERGS

UVERGS abre cursos com força total e faz parceria com a ABRACAM O presidente da Abracam informou da parceria firmada com a UVERGS para o ano de 2014

A A

Da Redação

União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) realizou no período de 21 a 24 de janeiro de 2014, o primeiro curso de qualificação técnica para vereadores e assessores. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Uvergs, Silomar Garcia, que se surpreendeu com o excelente número de participantes e o prestígio das autoridades presentes. O curso teve a coordenação do desembargador recém-aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Genaro Borges, que integra a equipe técnica da Uvergs.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Pedro Westphalen, destacou a parceria existente com a Uvergs e ressaltando que em 2013 a parceria foi colocada em prática durante os eventos que tiveram a participação do Espaço do Vereador e do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa. O representante da Ocergs, José Agis Kanan, agradeceu a parceria da Nova Uvergs e o trabalho desenvolvido para organizar as Frencoopes municipais.

A abertura do curso contou também com a presença do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva. Ele falou aos vereado-

O curso teve a coordenação do desembargador recémaposentado do Tribunal de Justiça do RS, Genaro Borges, que integra a equipe técnica da Uvergs

res e assessores sobre a importância das entidades representativas serem fortes para garantir êxito nas gran-

Fotos: Divulgação

Presidente da UVERGS, Silomar Garcia

20 | www.revistavox.com

Presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Participantes do 1° Curso de Qualificação Técnica para Vereadores e Assessores

des lutas de interesse da sociedade.

Ele lembrou a batalha dos vereadores para derrubar a PEC 35 e alertou que

os parlamentares são o principal elo com o povo. “A nossa luta é infinita”, resumiu. O presidente da Abracam informou da importante parceria firmada com a UVERGS para o ano de 2014, com a incrementação de ações conjuntas das duas entidades para a realização de seminários, cursos de

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Pedro Westphalen, destacou a parceria existente com a Uvergs

capacitação, reforma da Lei Orgânica, entre outras atividades e demandas.

O desembargador Genaro Borges e o ex-conselheiro do TCE, Hélio Mileski, comandaram as palestras técnicas no primeiro dia do curso.

Complementando as atividades, o presidente da Abracam Rogério Rodrigues da Silva e o da UVERGS, Silomar Garcia, fizeram uma visita à Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo presidente do parlamento gaúcho, que destacou a importância da visita, lembrando que a sociedade se manifesta, consegue suas vitórias e fortalece a democracia através dos legislativos. “É no Legislativo, dos debates nas comissões; do exercício do diálogo nos gabinetes e em plenário; das vozes alçadas da tribuna que se manifestam, permanentemente, os anseios de uma sociedade”, ressaltou. n

A cara e a Voz do Legislativo | 21

COPA 2014

DILMA ROUSSEFF DÁ O PONTAPÉ INICIAL NO GRAMADO Do ARENA DAS DUNAS Segundo a presidenta, a Arena das Dunas vai ampliar o potencial turístico que a cidade de Natal já tem

A

Fotos: Divulgação

Da redação

A

o inaugurar a Arena das Dunas e dar o pontapé inicial do estádio de Natal (RN) para a Copa do Mundo da FIFA 2014, em 22 de janeiro, a presidenta Dilma Rousseff disse ter certeza que o Brasil fará a Copa das Copas. Para a presidenta, o Brasil tem muito a apresentar não só no futebol, mas também em termos de desenvolvimento, distribuição de renda e melhoria da vida da população. Dilma elogiou a concepção da arena, com fachada e cobertura integradas e compostas por 20 “pétalas”, dando a forma e a ideia do movimento das dunas de areia. Segundo ela, o estádio é tão bonito quanto Natal.

“Fiquei encantada com a beleza desse estádio, com o fato de que ele saiu 3% abaixo do preço orçado, que é um estádio que vai ganhar o selo da Ecologia. Um estádio ambientalmente sustentável, que empregou 4 mil trabalhadores, entre eles apenados, e quero dizer para vocês, além de todo o legado que temos na Copa em termos de mobilidade, do que vai trazer para o Brasil, vamos deixar também um estádio como esse. Importantíssimo ter jogos como esse, América e ABC e todos os outros times. Mas fico pensando que é um local para convenções, exposições, grandes reuniões”, disse Dilma.

Além do estádio, Natal recebe intervenções em obras viárias na cidade,

22 | www.revistavox.com

Fiquei encantada com a beleza desse estádio, com o fato de que ele saiu 3% abaixo do preço orçado, que é um estádio que vai ganhar o selo da Ecologia. Um estádio ambientalmente sustentável

está construindo um novo aeroporto em São Gonçalo do Amarante e finalizando as obras do Terminal de Passageiros do Porto.

“Tenho certeza de que o povo brasileiro vai demonstrar, além da paixão, uma capacidade de receber bem os visitantes.

Aqui em Natal jogarão oito seleções − entre elas o Uruguai e a Itália, campeões mundiais. Temos muito o que apresentar em termos de desenvolvimento, distribuição de renda e melhorias para o nosso povo”, afirmou.

Dilma Rousseff lembrou que o Brasil é um país apaixonado por futebol e que sempre teve uma relação forte com os

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

mundiais. Ela disse ainda que após a inauguração do Arena das Dunas, o Beira-Rio, em Porto Alegre, será o próximo estádio a ser entregue.

“E quero dizer que esse estádio vai contribuir também para aumentar o potencial turístico que Natal tem. Local em

que podemos receber com orgulho convenções, visitantes estrangeiros e brasileiros que fazem convenções em todo canto do Brasil. Tem sentido importante para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Além da presidenta, estiveram no estádio autoridades federais, estaduais

e municipais, como o ministro interino do Esporte, Luis Fernandes, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, além de jogadores como Cafu e Bebeto e o secretário geral da FIFA, Jérôme Valcke. n

A cara e a Voz do Legislativo | 23

Mercosul

ministros de esporte do mercosul se reúnem na venezuela Ministro Aldo Rebelo participa do evento que discutirá propostas de políticas e iniciativas comuns na área de esporte Fotos: Divulgação

O O

Da redação

ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participou em 9 de janeiro, em Playa Grande, na Venezuela, da 1ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Esportes (RMDE), no âmbito do Mercosul. O encontro foi criado pelo Conselho do Mercado Comum, que aprovou a proposta feita pelo

24 | www.revistavox.com

Ministério do Esporte brasileiro, em julho de 2011, para a criação de uma instância especializada em promover o diálogo e a cooperação entre os países integrantes.

No evento, foram discutidas propostas de políticas e iniciativas comuns na área de esporte e troca de experiências entre países. _________________________

SERVIÇO: Com informações do Ministério do Esporte e Portal Brasil

Poupança

Poupança da Caixa tem captação recorde em 2013 Diferença entre depósitos e retiradas ultrapassou R$ 22,3 bilhões

A

Da redação

A

Poupança da Caixa Econômica Federal registrou, em 2013, a maior captação líquida de sua história. A diferença entre depósitos e retiradas ultrapassou o valor de R$ 22,3 bilhões. Com mais de 52 milhões de contas ativas, a Poupança da Caixa fechou o ano com saldo de R$ 208 bilhões.

Em dezembro, foram abertas mais de 600 mil contas de poupança na Caixa.

Apenas nesse mês, a captação liquida foi de R$ 3,157 bilhões, 43% superior à registrada no mesmo período de 2012.

O diretor de Clientes Estratégia de Varejo da Caixa, Édilo Valadares, afirma que os números demonstram o grau de confiança que o poupador deposita no banco. “Desde 2002, todos os anos a Caixa recebe o prêmio Top of Mind da Poupança. A identificação é muito grande”, destaca.

Perfil do poupador: Na Caixa, o público da poupança está distribuído em todas as faixas de idade e renda. São mais de 1,4 milhão de poupadores com até 15 anos de ida-

de, e 5,7 milhões com mais de 65 anos. A maior concentração se dá na faixa de 25 a 45 anos, responsável por 43% da base de clientes. As mulheres respondem por 51% das contas.

A região Sudeste concentra 46% dos clientes da Poupança da Caixa. A região Norte, entretanto, foi a que mais cresceu em representatividade sobre a base nos últimos três anos, apresentando aumento de 35%. A classe média também tem poupado mais. Nos últimos três anos,

houve um acréscimo de 41% na quantidade de poupadores dos segmentos de média renda na Caixa. Houve aumento, ainda, no número de novos poupadores: 54% dos clientes têm conta há no máximo 12 meses.

Como abrir uma Poupança da Caixa: Para abrir uma Poupança da Caixa, basta ir a uma das mais de 4.000 agências do banco distribuídas por todo o país e apresentar original e cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. Nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, a abertura da conta é ainda mais rápida e simples, dispensando a apresentação do comprovante de residência. n _______________________ SERVIÇO: Com informações da Caixa Econômica Federal

A cara e a Voz do Legislativo | 25

Thomas Korontai*

Artigo

federalismo x “ismos” federais

M M

Thomas Korontai*

26 | www.revistavox.com

Descentralização demográfica

atuais modelos exige, além de paciência e muita habilidade para uma longa e determinada transição, uma determinação política, eivada de desprendimentos pessoais, raramente presentes na classe política, observando-se nos mais raros ainda estadistas. Talvez Nicolas Sarkozy, ex-presidente francês com viés liberal e conservador tenha caído em desgraça Fotos: Divulgação

ultiplicam-se, ainda que timidamente, trabalhos, estudos, ensaios e artigos propondo a rediscussão da concentração de poderes que se verifica em muitos países, especialmente nos da América do Sul. Mas isso não se restringe a este continente. O Canadá, a Austrália e a famosa Suíça de seus cantões autônomos, bem como a Alemanha com suas cidades-estados também parece estar acometidas de crises em seus modelos.

O grande problema, a meu ver, é a construção dos sistemas de “proteção social” nacionais, justificando o aumento de impostos para mantê-los, na contra mão do empobrecimento social promovido pelo próprio Estado, por meio de carga fiscal, burocracia e controles sociais. E crescente, perigosa, concentração de poderes. E desmontar isso é tarefa muito difícil, tanto por questões políticas, quanto por aproveitadores ideológicos, politiqueiros e do natural receio de mudanças das regras do jogo, ainda mais com as pessoas que já se sustentam em tais redes federais.

O poder, como nos ensinou Lord Acton, corrompe e tem tendência centrípeta e corruptora muito mais forte do que a necessária tendência centrífuga, de distribuição de poderes. Prefere-se, para manter o poder, ou aumentá-lo, redistribuir recursos retirados da sociedade. Promover a substituição dos

Concentração de Poderes

justamente por ter tentado isso no mais social-dependente e corporativista país europeu. Ao perder o apoio, não conseguiu mais governar. Pinochet reformou o Chile, mas foi com pulso de ferro, em uma ditadura bastante criticada. Thatcher, na Inglaterra, conseguiu fazer muitas reformas, mas não todas.

Notei em alguns estudos, de brasi-

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

leiros e estrangeiros, que o foco essencial do federalismo continua distorcido.

Notadamente no Brasil, onde o nível da falta de nexo causal é quase absoluto, mas também em alguns lugares do mundo. Está se convencionando a chamar de federalismo o modelo de repartição de recursos concentrados, com nomes bonitos como “sistema de equivalência fiscal”, “equivalência fiscal redistributiva para a Saúde” e tem também para a Educação e por aí adiante. Até no Canadá, Suíça e Alemanha parece haver uma contaminação redistributivista por conta da “necessidade de se eliminar as desigualdades entre regiões”. Chamoume a atenção para fazer este artigo, estudos publicados no Fraser Institute.... Argh! O nome apropriado disso é redistributivismo - “repartirismo”! - e não federalismo.

Paradoxalmente às justificativas de desigualdades o que nunca se pergunta é qual o resultado em termos de qualidade de vida e felicidade alcançadas com tais “desigualdades” entre as regiões...

Políticas federais no atacado sempre invadem competências e até o direito de autodeterminação local. Será que todos querem ser São Paulo? Ou Quebec? Ou Frankfurt? Ou Genebra? E as pessoas que vivem na pequena cidade de Feliz,

no RS, não são felizes com seu modo de vida? Ou as que vivem em Pomerode/SC ou ainda em Mal. Candido Rondon/PR, ou talvez em alguma das pequenas cidades dos estados de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro ou até mesmo de algumas cidades do Nordeste ou Norte? Será que querem mesmo ser São Paulo? Curitiba? Porto Alegre? Tenho certeza de que se pode ser feliz com todo conforto em pequenas localidades, o que deixa clara a descentralização demográfica também, porque não somos pombos para morar em pombais, em grandes e desumanas metrópoles. É esse o igualitarismo que os donos do poder e ideólogos centralizadores querem. É verdade que a maioria das cidades está em situação precária, mas isso não se dá por conta das desigualdades e sim da igualdade da corrupção em todo o País, da igualdade de regras e “políticas públicas” para um País tão diferente dentro de si – nem poderia ser diferente com seus 8,5 milhões de km2. E da igualdade extorsiva do ponto de vista tributário. E tais cidades, todas, têm solução, e sempre dentro delas mesmas, basta deixá-las livres, como condomínios que são, e, se necessário, ajudá-las pontualmente no que for necessário, emergencialmente.

O Federalismo que se propõe em uma nova cara para o Brasil, é, realmen-

te, algo novo para o Milênio que recém se iniciou. Além de resgatar o Princípio da Subsidiariedade pleno, é o modelo que poderá reverter o processo de concentração global, além da do Brasil, mantendo a globalização dos melhores interesses humanos, mas impedindo a sanha humana do poder que, quanto mais centralizado, mais corrompido fica.

Se os homens não são anjos, precisam de modelos limitados de Estatismo que abriguem governantes igualmente limitados em poderes.

Aos que ainda enxergam a Humanidade do modo Positivista – cujo formalismo remete à estatolatria - lembro de Mises, em sua Ação Humana, praxeológica – que define a vida na prática, longe da teorização de quem vive apenas academicamente – de que as pessoas são... pessoas; que querem ter o direito inalienável de buscar e obter sua própria felicidade de acordo com seus méritos, dentro da regra de ouro que define os limites da ação de cada ser, para que não se retire direitos de outrem.

Aos que defendem a liberdade como causa primeira – e neste segundo grupo me incluo - é preciso que se compreenda que a liberdade só poderá existir com a descentralização dos poderes e dos recursos, a autonomia e responsabilidade local – estados, cidades, bairros, família e a pessoa humana. . Embora uma não exclua a outra, a liberdade depende imperiosamente da descentralização e autonomia local. Não tem como colocar a carroça na frente dos bois, obter a liberdade antes, ou obter-se a liberdade não anárquica para todos com poderes concentrados. Simples assim... n _________________________ SERVIÇO:

Proteção Social

*Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação (disponível gratuitamente em www.caranovaparaobrasil.com.br) e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br

A cara e a Voz do Legislativo | 27

CONANDA

Presidência vai doar mais de 1.000 automóveis aos municípios O estado que receberá maior quantidade de carros será Minas Gerais, totalizando 130 veículos

A

Da Redação

A

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), responsável por garantir a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente, reservou R$ 35,6 milhões para a compra de 848 veículos novos (0km). De acordo com o edital do pregão para a aquisição dos carros, ao todo, serão comprados 1.023 automóveis,

com valor unitário de R$ 41,4 mil, o que irá totalizar R$ 42,4 milhões. A empresa escolhida como fabricante será a General Motors da marca Chevrolet.

Os carros serão doados pela SDH a diversas secretarias municipais do país.

A principal justificativa para a aquisição dos meios de transporte é a necessidade de atender os Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que, por vezes precisam que se tenha a disposição um automó-

vel que garanta agilidade e prontidão nos atendimentos, além de proporcionarem a promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O estado que receberá a maior quantidade de carros será Minas Gerais, totalizando 130 veículos. Logo em seguida, no ranking de maiores favorecidos estão os estados da Bahia e Rio Grande do Sul com 100 carros. Este último, coincidentemente, é o estado de origem da ex-deputada federal Maria do Rosário e atual ministra Fotos: Divulgação

28 | www.revistavox.com

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

da SDH, que deve deixar o cargo para se candidatar ao Senado Federal em 2014.

Os carros são do modelo Spin LT 1.8 Flex 2013/2014, com direção hidráulica, ar condicionado, travas das portas e porta-malas e vidros elétricos e chave com controle remoto de destravamento das portas.

Além disso, os automóveis possuem rodas de aço com calotas integrais de 15” com pneus 195/65 R15, alarme com acionamento por controle remoto, cobertura dos retrovisores externos e maçanetas externas das portas na cor do veículo e grade dianteira integrada ao pára-choque com detalhes cromados.

A SDH fez diversas exigências no que diz respeito às características dos automóveis. Os veículos devem conter compartimento de carga com volume mínimo de 310 litros (sem o banco traseiro estar rebatido), capacidade para transporte de cinco passageiros e motor bicombustível ou combustível flexível, com injeção eletrônica.

Outros itens como air bag duplo frontal e freios ABS com EBD (distribuição eletrônica da força de frenagem), interior com acabamento em dois tons e alguns

apetrechos básicos como banco do motorista e coluna de direção com regulagem de altura e banco traseiro bipartido 60/40 e rebatíveis são visíveis na aquisição.

Muitas atividades realizadas pelo conselheiro tutelar são externas ao espaço físico do Conselho. Dentre elas, cons-

A União fica autorizada a repassar aos estados e municípios, e os estados aos municípios, os recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei, tão logo estejam criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente nos seus respectivos níveis

ta atendimento in loco a denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes, visitas a domicílios e a órgãos públicos competentes. Os veículos devem ter os aparelhos necessários para atender deficientes físicos tendo espaço suficiente para cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, “A União fica autorizada a repassar aos estados e municípios, e os estados aos municípios, os recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei, tão logo estejam criados os conselhos dos direitos da criança e do adolescente nos seus respectivos níveis”.

A secretaria não entende ser aplicável a exigência de elaboração do Plano Anual de Aquisição de Veículo (PAAV) pelo fato de o processo ser voltado à equipagem de Conselhos Tutelares e Centrais de Intérprete de Libras, e por se tratar de objeto de doação, além de serem adquiridos com recursos provenientes em emenda parlamentar. n _____________________

SERVIÇO: Com informações do SDH/PR,EBC e site Contas Abertas

A cara e a Voz do Legislativo | 29

Mobilidade urbana

Dilma anuncia investimento de R$ 5,4 bi do PAC em Minas Gerais Dezenove empreendimentos serão contemplados pelo recurso, que são modais interligados e integrados de transporte público do estado de Minas Gerais

F F

Da redação

oi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, em 17 de janeiro, em Belo Horizonte (MG), o investimento de R$ 5,4 bilhões em obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O recurso

vai contemplar 19 empreendimentos em mobilidade urbana, que são modais interligados de transporte público. Para a presidenta Dilma, a parceria cooperativa entre governos federal, estadual e prefeituras tem sido essencial para desenvolver o Brasil.

“A gestão do transporte coletivo precisa dessa iniciativa de governos e

prefeituras no nosso país. A questão do transporte na mobilidade urbana exige volume expressivo de recursos e precisam ser alocadas em conjunto para que o desenvolvimento ocorra e as obras aconteçam da melhor maneira possível”, destacou a presidenta.

Do total envolvido na obra, R$ 1,2 bilhão é do Orçamento Geral da União Fotos: Divulgação

30 | www.revistavox.com

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

(OGU), R$ 2,4 bilhões provêm de financiamento público com juros subsidiados, R$ 1,2 bilhão é originário da participação do setor privado (inclusive financiamentos) e R$ 600 milhões, de contrapartida do estado e do município.

Os recursos são destinados às obras selecionadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana, anunciado pela presidenta em junho de 2013, para investir R$ 50 bilhões em novos empreendimentos para o setor.

Financiamentos Durante o evento, a prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa Econômica Federal assinaram um contrato de financiamento para obras de mobilidade urbana do PAC Grandes Cidades e dois contratos de contrapartida do município para obras de mobilidade urbana, encostas, drenagem e pavimentação do PAC. “Quanto aos investimentos da União, quando cheguei ao governo federal, só financiávamos no máximo cinco anos, e agora já podemos financiar projetos em até 30 anos. Fico muito feliz com essas obras, porque a gente consegue ver que o bolo só cresce. Belo Horizonte cresceu de uma forma extraordinária, daí a importância de se ter uma linha de metrô eficaz”, destacou a presidenta.

“Tratar as pessoas tem sido um lema do governo da presidenta Dilma. Isso é o mais importante. Hoje assinamos um contrato de 140 milhões do PAC Grandes Cidades e mais dois financiamentos da contrapartida dos recursos das obras de mobilidade urbana. Se somarmos o que já foi contratado com o anúncio de hoje, o total investido em mobilidade urbana em Belo Horizonte chega a mais de R$ 6 bilhões”, destacou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

O ministro destacou a meta de melhorar a qualidade de vida e da saúde das pessoas por meio da mobilidade urbana.

“O estresse em transportes lotados interfere na qualidade de vida e na saúde dos

O estresse em transportes lotados interfere na qualidade de vida e na saúde dos cidadãos e por isso também estamos cuidando disso

cidadãos e por isso também estamos cuidando disso”, destacou.

O governo federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões para novos empreendimentos, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor. n __________________________

SERVIÇO: Com informações do Ministério das Cidades, Portal e Agência Brasil

Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro

A cara e a Voz do Legislativo | 31

ATÉ MESMO UM TIME QUE ESTÁ GANHANDO PRECISA SE MEXER.

MOBILIZE A SUA CIDADE PARA COMBATER A DENGUE.

32 | www.revistavox.com

Gestor, a sua atitude é capaz de influenciar milhares de pessoas a combaterem a dengue. Faça a sua parte com ações simples. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, engaje os líderes comunitários da sua cidade e oriente as organizações responsáveis pela coleta e tratamento de lixo. A dengue não marca horário para aparecer. É por isso que a sua cidade precisa estar atenta o tempo todo.

Conheça a campanha em www.saude.gov.br .

Melhorar sua vida, nosso compromisso.

A cara e a Voz do Legislativo | 33

Direitos Humanos

população carcerária cresce quase 30% em cinco anos O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional

O O

Da Redação relembra o caso de agentes de Segurança

Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado em 21 de janeiro pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), apontou que a população carcerária do país cresceu quase 30% nos últimos cinco anos. O número de adultos encarcerados supera em 43% a capacidade do sistema prisional, ou seja, é superior a meio milhão de pessoas. Além disso, 20 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade. Os dados destacados no documento são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.

Na avaliação da entidade, os atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação. Quase 200 mil presos aguardam julgamento. O estado do Piauí tem a maior taxa do Brasil, onde 66% dos presos são provisórios. Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças. A HRW aponta que o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado.

A tortura em delegacias e centros de detenção é considerada um problema crônico pela organização. O documento

34 | www.revistavox.com

Pública do Paraná que foram denunciados criminalmente por espancamento, sufocamento e aplicação de choques elétricos a quatro homens. Segundo a denúncia, os policiais queriam forçá-los a confessar o estupro e o assassinato de uma menina de 14 anos, em julho do ano passado.

“Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra Fotos: Divulgação

presos e detentos raramente são levados à Justiça”, critica a entidade. A condenação de 48 policiais pela morte de 111 detentos no presídio do Carandiru, em 1992, é uma exceção destacada pela HRW. O julgamento, no entanto, ocorreu mais de dez anos após as mortes.

A entidade considera positiva a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em agosto do

O estado do Piauí tem a maior taxa do Brasil, onde 66% dos presos são provisórios.

Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças.

A HRW aponta que o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado.

ano passado. O mecanismo será formado por 11 peritos com poderes para fazer visitas periódicas a estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de liberdade.

O documento destaca ainda a preocupação expressa pelo Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Detenção Arbitrária, em março de 2013, em relação a longos períodos de prisão provisória e à falta de assistência jurídica pública para os detentos.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países.

No capítulo que trata do Brasil, além das condições carcerárias, são analisadas ainda as mortes de policiais, a violência de gênero, os direitos trabalhistas, a violência no campo, a liberdade de expressão e informação, além da política externa do país na área de direitos humanos. n

A cara e a Voz do Legislativo | 35

Desemprego

até 2016 américa latina terá desemprego estável Segundo a OIT, no Brasil, a taxa ficou em 6,7% em 2013

O O

Da Redação

relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 20 de janeiro, aponta que a taxa de desemprego na América Latina e no Caribe, em 2013, alcançou 6,5%, pouco acima da taxa geral de 6%. No Brasil, a taxa ficou em 6,7%, em 2013, segundo cálculo da OIT. Para 2014, a estimativa da organização é 6,6% e, até 2016, de 6,5% de desemprego entre os brasileiros.

De acordo com o levantamento, o desemprego vem sendo reduzido na América Latina e no Caribe: o percentual chegou a 7,3% em 2010. A estimativa da organização é que, até 2016, o índice deve se manter em 6,5%. O desemprego diminuiu, apesar de a atividade ecoFotos: Divulgação

36 | www.revistavox.com

nômica ter crescimento abaixo do esperado na região, que teve crescimento de 2,7% no ano passado.

O relatório informa que a força de trabalho juvenil encontra muitas barreiras par a entrar no mercado de trabalho: a taxa de desemprego entre os jovens é 13,6%, pouco mais do dobro da taxa geral. “As vagas mais precárias estão concentradas entre a população jovem”, destacou o estudo.

Segundo a OIT, apesar de o emprego informal estar caindo na América Latina e no Caribe, “reduzir a informalidade é essencial para melhorar as condições laborais já que afeta quase um em dois trabalhadores”. Países andinos e da América Central têm índices superiores a 70% de

trabalhos informais, ressaltou o estudo.

Para a organização, o crescimento econômico na região deve ser inclusivo, apesar do significativo progresso alcançado na última década em muitos países. Isso deve ser feito por meio da melhoria na rede de proteção social e da redução da desigualdade social, de acordo com a OIT. n

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Duzentos e dois milhões de pessoas estão sem emprego no mundo.

Número representa uma taxa de desemprego mundial de 6% Em 2013, o número de desempregados no mundo aumentou 5 milhões, é o que revela o Relatório divulgado em 20 de janeiro pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com isso, o número de pessoas sem emprego é cerca de 202 milhões, o que representa uma taxa de desemprego mundial de 6%. Segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, a fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de levar a uma melhora no mercado de trabalho.

No ano passado, a maior parte do aumento do desemprego mundial foi registrada nas regiões da Ásia Oriental e da Ásia Meridional que, juntas, representam 45% das pessoas em busca de emprego, seguidas da África Subsaariana e da Europa. Por outro lado, a América Latina contribuiu com menos de 50 mil desempregados para a cifra mundial do desemprego.

De acordo com a OIT, se a tendência atual se mantiver, o desemprego mundial continuará piorando e pode chegar a 215 milhões de pessoas em 2018. Nesse período, serão criados cerca de 40 milhões de novos empregos por ano, que representa um número menor do que os 42,6 milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente.

O estudo destaca que a recuperação mundial do mercado laboral está sendo freada pelo déficit na demanda agrega-

da. “Em muitas economias desenvolvidas, as drásticas reduções do gasto público e o aumento dos impostos sobre a renda e o consumo impõem uma carga pesada sobre as empresas privadas e as famílias”, disse a OIT. “O que necessitamos com urgência é repensar as políticas. Devemos intensificar nossos esforços para acelerar a geração de empregos e apoiar as empresas que criam empregos”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

A duração do desemprego prolongou-se de maneira considerável, de acordo com a organização. Em países da zona do euro, como a Grécia e a Espanha, quem procura trabalho necessita do dobro do tempo – de 8 a 9 meses – para encontrar um emprego do que antes da crise financeira de 2008. Assim, “um número cada vez maior desses potenciais trabalhadores fica desalentado e sai da força de trabalho”, ressalta a OIT. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado em 2013.

“Quando se estima que 23 milhões de pessoas abandonaram a busca de trabalho, é imperativo que sejam implantadas políticas ativas do mercado laboral com

maior vigor para enfrentar a inatividade e o desajuste de qualificações”, assinalou o chefe da Unidade de Tendências do Emprego da OIT e principal autor do relatório, Ekkehard Ernst.

Segundo o estudo, o emprego informal continua alto e representa cerca de 48% do mercado de trabalho. Segundo a OIT, o ritmo de melhoria na qualidade do emprego está diminuindo, o que significa que um número menor de pessoas está saindo da pobreza. Em 2013, o número de trabalhadores em situação de extrema pobreza diminuiu apenas 2,7% em âmbito mundial, uma das taxas mais baixas da última década. São 375 milhões de trabalhadores vivendo com menos de US$ 1,25 dólar por dia.

O relatório acrescenta que uma mudança urgente rumo a políticas mais favoráveis para o emprego e a um aumento da renda derivada do trabalho impulsionariam o crescimento econômico e a criação de emprego.

Além disso, para a OIT, é fundamental fortalecer a proteção social e a transição para o emprego formal. n

A cara e a Voz do Legislativo | 37

PESQUISA IPEA

DIMINUI A DESIGUALDADE ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, INDICA PESQUISA DO IPEA Em dez anos, receitas das prefeituras subiram de 6,4% para 8% do PIB, devido à maior arrecadação e às transferências federais por meio de políticas públicas

e E

Fotos: Divulgação

Por Caroline Oliveira

ntre 2002 e 2012, caiu a desigualdade de repasse de verbas federais e de indicadores de desenvolvimento humano entre os municípios brasileiros. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio da pesquisa Cidades em Movimento: Desafios e Políticas Públicas, divulgada em 2 de dezembro, no Rio de Janeiro.

A pesquisa foi apresentada pelo presidente do IPEA, Marcelo Neri, também ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do instituto.

O resultado reflete ampliação da arrecadação municipal e de transferências de recursos federais por meio de políticas públicas, segundo, Marcelo Neri, que antecipou os dados em entrevista

38 | www.revistavox.com

De acordo com os números, em dez anos, as receitas disponíveis nas prefeituras passaram de 6,4% para 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado reflete ampliação da arrecadação municipal e de transferências de recursos federais por meio de políticas públicas, segundo, Marcelo Neri, que antecipou os dados em entrevista.

De acordo com Neri, pesaram mais na

redução das desigualdades econômicas e de desenvolvimento entre os municípios, principalmente programas de saúde, educação e de assistência social, como o Bolsa Família. Com isso, os maiores beneficiados são aqueles de pequeno ou médio porte. Outro dado indica que o número de pessoas morando em favelas na região metropolitana de Brasília (DF) mais que dobrou em cinco anos.

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Favelas crescem em ritmo menor que a população do país

A evolução dos aglomerados subnormais (favelas) no Brasil. A população moradora desses locais passou de 10,6 milhões em 2000 para 11,2 milhões em 2010. No entanto, cresceu apenas 6,2% no período, contra um aumento de 14,5% da população total do país.

“Brasília registrou um aumento de 50% na população de favelas nesse período. Também houve aumentos em Manaus, Belém e Rio de Janeiro”, explicou Neri, ressaltando que o artigo sobre essa temática (Capítulo 23 do livro Brasil em Desenvolvimento 2013) permite uma comparação entre os anos de 2000 e 2010. Curitiba reduziu a população em aglomerados subnormais em 22,1% na década, seguida pela ca-

pital mineira (12,8%) e a gaúcha (6%).

A análise leva à constatação de que houve redução da desigualdade e pobreza no país. A renda e a quantidade de banheiros por domicílio são as variáveis que mais diferenciam as áreas não especiais das subnormais.

“Segundo a análise dos movimentos pendulares nas regiões metropolitanas (pessoas que deixam o município de residência para trabalhar e/ou estudar em outro município), os fluxos aumentaram muito no Brasil. Em 2010, 15 milhões de pessoas faziam esse tipo de movimento, contra 7 milhões em 2000. Ou seja, a quantidade dobrou em dez anos e o crescimento foi maior que o da população como um todo”, disse o presidente

do Ipea. Mais detalhes sobre indicadores de habitação, educação, trabalho e renda nos municípios brasileiros podem ser encontradas na página do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

O quarto artigo do livro Brasil em Desenvolvimento apresentado por Marcelo Neri foi o Capítulo 9, presente no Volume 1, que trata das transferências federativas, ou seja, entre os três níveis de governo. “Nesse texto, os autores mostram como mudou a movimentação de recursos fiscais. Em termos municipais, a arrecadação subiu meio ponto percentual entre 2002 e 2012, e a receita disponível cresceu 1,6 ponto percentual. As transferências de estados para municípios ficaram paradas”, finaliza Neri. n

A cara e a Voz do Legislativo | 39

Qualificação

ciência sem fronteiras oferecerá bolsas de mestrado profissional

O O

Da Redação

programa Ciência sem Fronteiras começa a oferecer bolsas de estudo no exterior para cursos de mestrado profissional, com duração de dois anos e formação específica, voltada para o mercado de trabalho. A novidade foi anunciada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2 de dezembro, no programa semanal de rádio Café com a Presidenta.

As primeiras bolsas serão oferecidas nas principais universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia, Illinois, Stanford, Carnegie Mellon, Yale e Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). As bolsas de mestrado profissional atendem as áreas prioritárias do Ciência sem Fronteiras, como engenharias; ciências exatas (matemática, química, física, biologia e ciências médicas); ciências da computação; ciências da área de energia e ciências da natureza. “Tenho certeza que essa nova modalidade de bolsas vai ajudar a dar um salto na formação profissional e tecnológica dos trabalhadores nas nossas empresas”, disse a presidenta.

Dilma falou também sobre outras modalidades de bolsas do programa, ao destacar que em dois anos o governo federal já concedeu 60 mil bolsas. Dessas, 48 mil a estudantes da graduação. Segundo a presidenta, 14,6 mil estudantes já terminaram os estudos no exterior e voltaram ao Brasil para continuar o curso

40 | www.revistavox.com

Fotos: Divulgação

A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas até o fim de 2014

superior. “Os jovens do Ciência sem Fronteiras estão voltando com novas ideias, buscando melhorar o processo de ensino da sua própria universidade”, disse. “Eles têm acesso às últimas novidades em suas áreas de conhecimento e preparam-se para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, afirma.

Inscrições O Ciência sem Fronteiras mantém seleção aberta para graduação-sanduíche em 20 países − Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Reino Unido e Suécia.

Para participar do programa, o estudante precisa ter feito pelo menos, 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e comprovar bom desempenho no curso de graduação no Brasil. O governo federal garante todos os custos da viagem, a mensalidade da universidade no exterior, alojamento,

alimentação e também um curso para quem precisa melhorar o domínio sobre o idioma do país de destino.

O que é?

Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. Pelo programa, estudantes de graduação e de pós-graduação podem fazer estágio no exterior para manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, o Ciência sem Fronteiras tenta atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar, por tempo determinado, no Brasil.

A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas até o fim de 2014 − 75 mil oferecidas pelo governo federal e 26 mil, por empresas. Além da nova modalidade, a oferta de bolsas prevê graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação − doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado. n

__________________________ SERVIÇO: Com informações do Ministério da Educação e Agência Brasil

A cara e a Voz do Legislativo | 41

Idade

Expectativa de vida do brasileiro aumenta, segundo o ibge

S s

A expectativa de vida dos brasileiros passou de 74 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012 Da redação

egundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Diário Oficial da União, a expectativa de vida dos brasileiros de ambos os sexos ao nascer passou de 74,1 em 2011 para 74,6 anos em 2012, com um acréscimo de cinco meses e 12 dias. Para a população masculina o aumento foi de 4 meses e 10 dias, passando de 70,6 anos para 71,0 anos. Já para as mulheres o ganho foi maior. Em 2011, a esperança de vida ao nascer delas era de 77,7 anos, elevando-se para 78,3 anos em 2012, 6 meses e 25 dias maior.

O número também varia de acordo com a idade. Para um brasileiro de 40 anos, por exemplo, a estimativa é que ele viva até os 78,3 anos. Já para pessoas acima de 80 anos, a expectativa é que vivam mais 9,1 anos.

Mortalidade das meninas é menor A probabilidade de um recém-nascido do sexo masculino não completar

Os níveis de mortalidade já foram bem mais elevados, quando do início do processo de transição demográfica sofrido pela população brasileira.

o primeiro ano de vida foi de 0,01703, isto é, para cada 1.000 nascidos, aproximadamente 17 deles não completariam o primeiro ano de vida. Se fosse do sexo feminino este valor seria 0,01428, uma diferença de 2,7 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos.

Pode-se observar também a maior mortalidade masculina no grupo de adultos jovens, neste caso, de 15 a 30 anos aproximadamente, em relação à população feminina. Este fenômeno pode ser

explicado pela maior incidência dos óbitos por causas violentas, que atingem com maior intensidade a população masculina.

Entre 2011 e 2012 também diminuiu a mortalidade feminina dentro do período fértil, de 15 a 49 anos de idade. Em 2011, de cada cem mil nascidas vivas, 98.038 iniciariam o período reprodutivo e, destas, 93.410 completariam este período.

Já para 2012, de cada cem mil nascidas vivas, 98.105 atingiriam os 15 anos de idade e, destas, 93.568 chegariam ao final deste período.

Os níveis de mortalidade já foram bem mais elevados, quando do início do processo de transição demográfica sofrido pela população brasileira. Em 1940, de cada 100.000 crianças nascidas vivas do sexo feminino, 77.777 iniciariam o período reprodutivo e destas, 57.336 completariam este período. Ou seja, a probabilidade de uma recém-nascida completar o período fértil em 1940, que era de 57,3%, passou para 93,6% em 2012. n __________________________ SERVIÇO: Com informações do IBGE e do Portal Brasil Fotos: Divulgação

42 | www.revistavox.com

Inovação

Aplicativo vai permitir chamadas ao samu pelo smartphone O sistema é integrado ao Facebook e utiliza dados disponíveis na rede social para facilitar o acesso a informações

O O

Milton Atanazio

Ministério da Saúde aproveitou a Campus Party para lançar o aplicativo E-SUS Samu, que vai permitir que usuários de todo o Brasil façam seus pedidos de atendimento por meio de smartphones. O sistema é integrado ao Facebook e utiliza dados disponíveis na rede social para facilitar o acesso a informações como sexo, idade, localização, entre outros dados que o usuário pode cadastrar na própria aplicação, como a adesão a um plano de saúde ou a predisposição em doar órgãos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no evento e lançou aos campuseiros um desafio: conhecer, compartilhar e melhorar o E-SUS Samu. O ministro anunciou ainda para o segundo semestre de 2014 um prêmio voltado para desenvolvimento de tecnologias da informação que podem contribuir para a gestão da saúde pública no país.

A partir do momento em que o usuário aciona o botão de emergência do aplicativo, uma notificação é enviada à pessoa indicada pelo próprio usuário como primeiro contato; em seguida – a depender das permissões configuradas – o chamado pode ser publicado no mural do paciente. O sistema envia então os dados para a central de atendimento e repassa a ligação para o 192, para que

o 192. O sistema também tem condições de avaliar se o perfil do usuário no Facebook é real ou falso, eliminando pedidos de atendimentos de contas “fakes”.

O site em que é possível baixar o aplicativo já está no ar: www.samuemergencia.com.br .

A partir dele, o usuário sincroniza o aplicativo com a conta do Facebook. Em março, o aplicativo será lançado também durante o carnaval de Salvador, e pretende facilitar o atendimento dos foliões brasileiros e do exterior, já que terá versões em inglês, espanhol, francês e alemão. A partir da data, também estará disponível na Apple Store, para celulares com sistema iOS e na Google Play, para os smartphones com sistema Android.

Na ocasião, o ministério apresentou um segundo aplicativo, o MED-SUS, que reunirá a lista dos 777 medicamentos disponíveis no SUS. Voltado para médicos e profissionais de saúde, o sistema faz a busca dos remédios e apresenta dados como a bula, informações científicas, cálculo da dose e protocolos de uso adotados pela rede pública brasileira. De acordo com Padilha, a ideia é contribuir com o Programa Mais Médicos, para fornecer o máximo de informações confiáveis e consolidadas aos médicos estrangeiros que estão chegando

as informações sobre o estado de saúde do usuário sejam informadas.

Integrado ao aplicativo Waze, que concentra em mapas dados sobre trânsito, como acidentes, desvios, congestionamentos, fornecidos pelos próprios usuários do serviço, o E-SUS Samu pretende, com isso, diminuir o tempo de chegada da ambulância. Durante toda a espera, o paciente poderá acompanhar o trajeto do veículo e saber em quanto tempo ele chegará ao local, evitando, assim, uma possível desistência do atendimento quando a equipe já está a caminho, um dos problemas mais graves enfrentados pelo Samu.

O ministério aposta que o E-SUS Samu também vai diminuir a incidência de trotes, ou seja, pedidos de atendimento para falsas situações de emergência, já que a identificação do solicitante do aplicativo é muito mais evidente. Esse tipo de chamada representa atualmente de 22% a 25% de todas as ligações para à rede pública do Brasil. n

A cara e a Voz do Legislativo | 43

CULTURA

PRIMEIROS CARTÕES DO VALECULTURA SERÃO DISTRIBUÍDOS NO INÍCIO DE 2014 Programa deve contemplar 42 milhões de trabalhadores até 2020 com cartão de R$ 50,00 mensais

O O

Da Redação

s primeiros cartões magnéticos do Vale-Cultura serão distribuídos no começo de 2014.

O anúncio da disponibilização do benefício foi feito durante a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em Brasília. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), até outubro de 2013, 16 operadoras foram credenciadas, 1.050 empresas aderiram ao programa e 120

Temos oficina mecânica com 12 funcionários, creche de Tabatinga com quatro funcionários. As pessoas estão tendo essa sensibilidade, porque sabem que o seu empregado, se tiver um Vale-Cultura, vai pensar dez vezes antes de sair do emprego e, mais que isso, vai trabalhar de outra forma

44 | www.revistavox.com

mil trabalhadores já estão contemplados, entre eles os bancários, que colocaram o Vale na convenção coletiva da categoria.

“Temos oficina mecânica com 12 funcionários, creche de Tabatinga com qua-

tro funcionários. As pessoas estão tendo essa sensibilidade, porque sabem que o seu empregado, se tiver um Vale-Cultura, vai pensar dez vezes antes de sair do emprego e, mais que isso, vai trabalhar de Fotos: Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

outra forma”, afirmou a ministra da Cultura, Marta Suplicy, durante a cerimônia de abertura da CNC. Benefício O Vale-Cultura é um benefício que está na meta 26 do Plano Nacional de Cultura, e visa contemplar 42 milhões de trabalhadores brasileiros até 2020.

No valor de R$ 50 mensais, o benefício possibilitará ao trabalhador de carteira assinada que recebe até cinco salários mínimos, ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou até mesmo comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais.

E para aqueles que quiserem comprar um instrumento musical ou mes-

mo fazer um programa cultural com um custo mais elevado, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade. É só poupar por alguns meses e adquirir o bem cultural que desejar. O Vale também pode ser usado para fazer cursos de artes, audiovisual, dança circo, fotografia, música, literatura ou teatro. n

O Vale-Cultura é um benefício que está na meta 26 do Plano Nacional de Cultura, e visa contemplar 42 milhões de trabalhadores brasileiros até 2020

A cara e a Voz do Legislativo | 45

TURISMO

TURISMO LANÇA CAMPANHA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS A ação estimula a população a denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo telefone

O O

Da Redação

Ministério do Turismo (MTur) inicia o ano da Copa do Mundo com a distribuição de 150 mil peças de material publicitário para a campanha “Proteja – não desvie o olhar”. A ação estimula a população a denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo telefone, o disque 100.

Cartazes, folhetos e adesivos serão distribuídos em bares, hotéis, Centros de Atendimento ao Turista, rodoviárias e aeroportos de todo o Brasil. No carnaval e durante os jogos da Copado Mundo a campanha será reforçada.

“A prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos maiores e mais urgentes desafios a serem vencidos por nossa sociedade”, disse o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto.

De acordo com a Rede Global de Proteção às Crianças, o crescimento do turismo pode levar a índices maiores de exploração sexual de crianças. Segundo a organização, 76% das crianças exploradas sexualmente são menores de 10 anos.

No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem principalmente nas regiões de praia, nas fronteiras estaduais e internacionais. O estado que apresenta o maior número de denúncias é o Rio de Janeiro (1.951), seguido da Bahia (1.942) e de São Paulo

46 | www.revistavox.com

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

(1.826). Os dados são do Ministério da Justiça, de 2012, quando foram registradas 18,3 mil denúncias.

O programa Turismo Sustentável e Infância, do MTur, previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os níveis do turismo brasileiro. Além de seminários e campanhas publicitárias, o MTur realiza projetos de inclusão social para as vítimas da exploração sexual.

Uma parceria firmada entre o MTur e o Serviço Social da Indústria (SESI) já permite que jovens vítimas de exploração sexual sejam incluídos no Pronatec Copa Social, projeto que qualifica jovens em situação de vulnerabilidade. Jovens atendidos pelo projeto ViraVida, do SESI, e seus familiares podem fazer os 37 cursos oferecidos pelo Pronatec Copa Social, entre eles, garçom, barista e auxiliar de cozinha.

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

As cidades atendidas são Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cabo de São Agostinho, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Parnaíba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Uruguaiana.

Uma das formas da população contribuir é por meio da denúncia dos crimes.

O disque 100, serviço de telefonia do governo federal, é um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público.

Em 2013, foi lançado o Manual do Multiplicador – Projeto de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo. A publicação orienta professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e envolvidos no setor de turismo em ações de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Embratur reforça combate à exploração sexual A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) aproveitou o clima de ano novo para agradecer os operadores de turismo de todo o mundo que contribuíram com o recorde histórico de 6 milhões de estrangeiros no país durante 2013. Mas também para pedir a colaboração de cerca de 4 mil operadores de turismo para que ajudem a denunciar suspeitas de caso de exploração sexual.

A mensagem de fim de ano do presidente da Embratur, Flávio Dino, divulgou ao trade turístico internacional o serviço Disque 100 − mantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos no Brasil.

A mensagem orienta os operadores a informarem seus clientes da existência do serviço e a utilizá-lo em caso de presenciar algum caso em território nacional. O objetivo é levar o Disque 100 ao conhecimento da primeira ponta da cadeia do turismo internacional, o operador que vende pacotes no exterior etc.

“A exploração sexual é um crime inaceitável e não pode ser confundida de forma alguma com uma modalidade de turismo”, afirma Dino. “Queremos deixar claro a nossos principais parceiros comerciais na área do turismo que o Brasil não tolera esse tipo de crime em seu território”.

“Não desvie o olhar” A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República possui uma campanha estimulando os brasileiros a denunciarem os casos de exploração sexual. “A melhor forma de encarar um problema é falando sobre ele e a campanha da Secretaria de Direitos Humanos é muito perspicaz ao simbolizar isso”, afirma Dino, referindo ao lema da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes, “Não desvie o olhar”.

A ligação para o Disque 100 é gratuita, pode ser feita de qualquer telefone público ou particular e funcionam 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima e o sigilo das informações é garantido. As denúncias recebidas pela SDH são encaminhadas aos órgãos de proteção e defesa em 24 horas, no máximo.

Nas Américas, foram contatados operadores da Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Na Europa, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido. Somente nos Estados Unidos foram quase mil contatos. n _____________________

SERVICO: Com informações do Ministério do Turismo e Portal Brasil

A cara e a Voz do Legislativo | 47

Cartão Corporativo

gastos com cartão corporativo chegaram a R$ 61,8 milhões em 2013 Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$ 58,7 milhões de 2011

O O

Por Caroline Oliveira

s gastos com o chamado “cartão corporativo” do governo federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013. Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$ 58,7 milhões de 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que utilizam o cartão.

Segundo o site Contas Abertas e o Portal da Transparência, as despesas por meio do cartão subiram na Presidência da República e nos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Defesa. Também estão na lista de aumentos as pastas do Trabalho, Minas e Energia, Integração Nacional, Comércio Exterior, Pesca, Relações Exteriores e Desenvolvimento Social.

A campeã de dispêndios em 2013 foi a Presidência da República. Ao todo

foram gastos R$ 18,1 milhões no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de 2012. A maior responsável pelas despesas da Presidência é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): do total, R$ 11,2 milhões ou 60% dos gastos foram realizados pela Pasta.

Os gastos da Abin, assim como grande parte dos dispêndios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que desembolsou R$ 5,6 milhões por meio do cartão no ano passado, são considerados secretos. Segundo o Portal da Transparência, as informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 8,5% seus dispêndios em 2013. Os valores passaram de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 11,9 milhões no ano passado. Os gastos se concentram no

Departamento de Polícia Federal (R$ 10,3 milhões) e no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (R$ 1,3 milhão).

Em valores absolutos, o maior crescimento, no entanto, foi no desembolso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os gastos com o cartão foram elevados em R$ 1,4 milhão. Os valores chegaram a R$ 6,5 milhões no ano passado. Quase a totalidade dos gastos foi utilizada pelas diversas unidades estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 anos, o governo federal destinou R$ 537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O recorde de gastos ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.

50% dos gastos são sigilosos A cultura do sigiloso nos gastos com cartão corporativo também é crescente.

Em 2013, quase 50% dos gastos do cartão corporativo foram realizados de maneira sigilosa. O percentual equivale a R$ 29,6 milhões. No ano passado, as despesas também representaram parte significativa dos gastos: 47% dos R$ 59,6 milhões desembolsados foram de maneira sigilosa.

48 | www.revistavox.com

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Apenas um servidor gasta mais de R$ 100 mil Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Bruno José Costa Schettino, que pagou R$ 105,2 mil por meio do cartão.

O funcionário trabalha no Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, no Mato Grosso. A unidade gestora é vinculada ao Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele fez uso de R$ 97,5 mil. Os recursos, conforme o Portal da Transparência foram utilizados em forma de saque. Constam 97 saques de R$ 1 mil e um de R$ 500,00.

Segundo o Manual do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil. O teto de saque é de R$ 1 mil por dia para cada portador. Diariamente, a Secretaria do Tesouro Nacional informa ao Banco do Brasil o teto de saque permitido para cada Unidade Gestora, dentro do limite máximo dos terminais, com base nos empenhos efetuados.

Seguidamente, a servidora Maria de Fátima Santos da Silva, também da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em postos de combustível e saques.

Vale ressaltar que quando saques são realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não é possível saber em que o dinheiro foi aplicado.

Controle De acordo com recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos.

Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Segundo o Manual do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil.

Histórico O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos.

Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto.

Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões.

O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop.

No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A CGU lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo. n ______________________ SERVIÇO: Com informações do site Contas Abertas, Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU)

A cara e a Voz do Legislativo | 49

agricultura familiar

ONU (FAO) lança 2014 como o ano internacional da Agricultura familiar Projeto da ONU, que possui adesão de 45 países, busca reforçar o papel da modalidade na erradicação da fome e na produção sustentável

A

Da Redação

A

s atividades em comemoração ao Ano Internacional da Agricultura Familiar serão lançadas neste mês pelo comitê brasileiro, composto por 32 entidades da sociedade civil e 18 órgãos de governo, dentre eles, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A programação vai incluir atividades que ampliam a visibilidade da agricultura familiar, a importância econômica, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Assim como o Brasil, 45 países já formaram seu comitê e preparam atividades em prol da agricultura local. Além dos grupos nacionais, existe um comitê

50 | www.revistavox.com

As políticas públicas para a agricultura familiar, promovidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contribuem significativamente para o combate à fome e à pobreza rural no País, e, decisivamente, para o desenvolvimento da produção dos trabalhadores rurais brasileiros e suas cooperativas

formado pelo Brasil e países do Mercosul, que lançarão em fevereiro a programação de atividades conjuntas.

“As políticas públicas para a agricultura familiar, promovidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contribuem significativamente para o combate à fome e à pobreza rural no País, e, decisivamente, para o desenvolvimento da produção dos trabalhadores rurais brasileiros e suas cooperativas”. A afirmação é do ministro do MDA, Pepe Vargas, ao comentar a importância do lançamento, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de 2014 como Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Conforme assinala o ministro, o Brasil tem motivos de sobra para comemorar este ano especial. “O País já cumpriu,

Fotos: Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas

com dois anos de antecedência, as metas do milênio estipuladas pela FAO. Segundo relatório divulgado pela Organização, entre 1992 e 2013, o número de brasileiros que passa fome caiu de 22,8 milhões para 13,6 milhões, ou seja, uma queda de 40%. Os dados mostram uma redução de 54,3% no número de brasileiros subnutridos nos últimos 20 anos, de 15% para 6,9% da população, e a agricultura familiar teve e tem um papel fundamental nesse avanço”, explica Pepe Vargas.

O objetivo da FAO, ao definir 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), é reforçar o papel da agricultura familiar na erradicação da fome e na produção sustentável. Tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, essa forma de produção é dominante na agricultura.

Especialistas estimam que haja mais de 500 milhões de áreas de agricultura familiar no mundo, incluindo agricultores

de pequena e média escala, camponeses, povos indígenas, pescadores e criadores.

Pelo menos 70% da população com insegurança alimentar vivem em zonas rurais da África, da Ásia, da América Latina e do Oriente Próximo.

Agricultura familiar no Brasil “Quando a gente fala em eliminar a fome, a gente fala em fortalecer a agricultura familiar para ampliar a segurança alimentar e a produção de alimentos”, ressalta, por sua vez, secretário da Agricultura Familiar (SAF/ MDA), Valter Bianchini.

No entender de Bianchini, a priorização da ONU em destacar a agricultura familiar em 2014 é reconhecer esse modelo de agricultura como o que mais responde pela produção de alimentos e segurança alimentar nacional.

Para acompanhar e planejar as atividades relacionadas ao Ano Internacional da Agricultura Familiar o Ministério do

Desenvolvimento Agrário criou, no Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, o Comitê Brasileiro para o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF). O grupo é composto por 18 órgãos ou entidades públicas – entre eles, 12 ministérios – e representantes da sociedade civil.

Em nível nacional, existe uma série de fatores que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, tais como: condições agroecológicas e as características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão; acesso ao financiamento; condições demográficas, econômicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada; entre outros.

Cooperação para alcançar soluções Estabelecer plataformas para o diálogo sobre políticas com as organizações de agricultores familiares de todo o mundo, a fim de criar um consenso, bem como elaborar e implementar políticas efetivas, é um dos principais objetivos do AIAF. A cooperação internacional pode fomentar o diálogo sobre políticas entre todos os envolvidos, além de ajudar a estabelecer soluções concretas e sustentáveis. n _______________________ SERVIÇO: Com informações do MDA e Agência Brasil

A cara e a Voz do Legislativo | 51

Gisele Victor Batista

Artigo

qUEM SÃO OS JOVENS QUE PARARAM O BRASIL? Esta é a pergunta pela qual os brasileiros esperam a resposta: como um país parou e ficou refém de uma multidão apartidária,mas altamente politizada, lutando por causas coletivas, muitas delas distantes de sua realidade?

d D

Gisele Victor Batista*

urante algumas semanas os noticiários nacionais procuraram saber quem eram os responsáveis pelas manifestações públicas, ocorridas nos últimos meses, e que mobilizaram milhões de pessoas nas grandes cidades do país.

Sem um lema partidário definido, os jovens brasileiros revelaram estar atentos aos problemas políticos e sensíveis às dificuldades do coletivo, comunicando e articulando milhões de pessoas em apenas algumas horas.

As manifestações iniciaram-se, principalmente, nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Manaus/ AM, Fortaleza/CE, Natal/RN, Salvador/BA, Recife/PE, Porto Alegre/POA e Belo Horizonte/MG, num protesto contra o aumento na tarifa do transporte coletivo. Depois de conquistada a representatividade internacional, atos semelhantes rapidamente espalharam-sepelo Brasil, com mais de 430 cidades aderindo ao movimento no dia 20/06/2013 eabrangendo temas como os gastos públicos em grandes eventos esportivos, a má qualidade dos serviços públicos (educação, saúde, segurança, etc.) e a indignação com a corrupção política.

Uma pesquisa realizada pela Re-

52 | www.revistavox.com

Fotos: Divulgação

vista EXAME, de junho de 2013, mostrou que 78% dos manifestantes possuíam idade entre 18 a 30 anos, eram solteiros, com mais de 40% com o ensino médio completo e 67% exercendo algum tipo de atividade remunerada. Quando questionados sobre a credibilidade das instituições públicas, 75% revelaram não confiar nos parlamentares, 59% na justiça brasileira e 35% na Presidência da República.

Contudo, ao indagar sobre a frequência com que estes manifestantes utilizavam o transporte, a pesquisa realizada pela EXA-

ME apontou que apenas 9% recorríamos ao coletivo para deslocamento diários.

Isto revela o perfil desta nova geração: são questionadores, politicamente corretos, solidários aos problemas coletivos e altamente articulados.

Essa nova maneira de expressão democrática está enraizada numa geração denominada de Geração “Y” (do inglês Why - que significa por que). Por muitos anos,eles foram taxadosde distraídos, superficiais e até egoístas, mas,àmedida que o tempo passou, demonstraram preocupa-

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

ção com o ambiente a sua volta e revelaram fortes valores morais e éticos, mostrando-se prontos para mudar o mundo.

Nascidos depois de 1977, esses jovens foram, aos poucos, provocando uma revolução silenciosa. Sem as bandeiras e os estardalhaços das gerações dos anos 1960 e 1970, eles demonstram a mesma motivação e energia paraastransfor mações,masdiferenciam-se pelo fato de estarem aliados a uma forte e poderosa ferramenta: as redes sociais. Eles funcionam em meio à conectividade e a intensa troca de experiência (mesmo que virtual), queos mantêm informados e organizados. Sabem que as normas do passado não funcionam mais e, por este motivo, estão inventando uma nova forma de discussão política. Aliás, criatividade é uma das marcas registradas desses jovens!

Segundo um artigo publicado na Revista Time , esses jovens são mais otimistas que asgeraçõespassadas, abraçam o sistema, são mais pragmáticos e menos sonhadores, são bemmais informados e amam estar conectados ao mundo atravésdamídia, seja pelainternet, smartphones, tablets, etc.

Somando cerca de34 milhões,entre 20 e 30 anos (IBGE, 2010), essesrepresentarãoboa parte dos votantes que o Brasil enfrentará nas próximas eleições. Aquela velha expressão sobre os políticos “ele rouba, mas faz” está com os dias contados. A nova geração está ai para mostrar que as coisas estão mudando e que a ética e responsabilidade socioambiental devem prevalecer nos serviços públicos.

Sabendo disso, alguns partidos políticos estão utilizando o marketingpolítico digital, uma forma de divulgação de candidatura que aumenta a comunicação en-

As manifestações iniciaram-se, principalmente, nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Manaus/ AM, Fortaleza/CE, Natal/RN, Salvador/BA, Recife/PE, Porto Alegre/POA e Belo Horizonte/MG, num protesto contra o aumento na tarifa do transporte coletivo.

tre os eleitores e os candidatos, com um maior alcance e índice de resultados rápidose eficientes. O primeiro político que fez uso de seus privilégios foi o atual presidente americanoBarack Obama, quando inovou ealcançoupúblicos diferentes, garantindo sua reeleição.Saber abordar o público da Geração Y é um grande desafio que está lançado aos candidatos das eleições de 2014.

Apesar da legitimidade democrática alcançada nas manifestaçõespacificas, nessas últimas semanas ocorreram, também,lamentáveis atos de vandalismo, com depredação do patrimônio público, violação da propriedade e agressão a terceiros. As ações dos denominados “Black bocks” afetaram profundamente o processo democrático, despertando retaliações da polícia.

Misturados à multidão, seus atos são confundidos com os protestos legais, tra-

zendo uma opinião negativa em relação às manifestações pacíficas. Por este motivo, o governo (Federal e Estaduais)tomou medidas fortes quando anunciouo aprofundamento e a integração das atividades de inteligência para mapear, lidar e punir atos de vandalismo em manifestações populares. O governo espera que a estrutura, que contará também com a atuação da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal, possam agir com eficiência e agilidade contra os atos de vandalismo registrados nos últimos meses.

Eventos semelhantes ao ocorrido no Brasil já haviam sido registrados em outras partes do mundo como a Primavera Árabe (2010), no Mundo Árabe (Tunísia e Norte da África), Occupy Wall St (2011), nos Estados Unidos, e Los Indignados (2011), na Espanha. Esses eventos revelam que geração Y esta atenta às mudanças, independente do foco transformador e estimulador.

Nesse contexto,recentemente, estudantes franceses foram às ruas protestar contra a deportação de uma jovem ciganaque, juntamente com sua família, estava ilegal no país; um problema pontual que se tornou causa de comoção coletiva e recebeu visibilidade internacional.

Essas são algumas das características da Geração “Y”: ansiosa, exigente e mais ágil na busca de alternativas, além de decretar uma posição politicamente correta aos governantes. Usam as mídias sociais (Facebook, Twitter e Youtube) para organizar, comunicare sensibilizar a população e comunidade dos problemas que destroem o país em que vivem e, por consequência,as gerações futuras. n _______________________

SERVIÇO: Gisele Victor Batista é Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, articulista e colaboradora da Revista VOX

A cara e a Voz do Legislativo | 53

SAÚDE

BRASIL É LÍDER NO TRATAMENTO A PACIENTES SOROPOSITIVOS

d O

Rio de Janeiro e Porto Alegre recebem programação especial no Dia Mundial de Luta contra a Aids

Por Caroline Oliveira

Dia Mundial de Luta contra a Aids, no dia 1º de dezembro, foi marcado por atividades no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. No Parque Madureira, no Rio de Janeiro, a programação começou às 10h com fala do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que anunciou o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids

e os novos números da doença no país.

Na ocasião, foi lançada ainda a campanha publicitária nacional de prevenção contra a doença.

A programação no Rio de Janeiro contou com a participação de artistas – como Gustavo Leão, Juliana Knust, Thierry Figueira e grupos musicais como Cidade Negra e AfroLata – no talk-show Arena Fique Sabendo, abordando a Aids, o sexo e a sexualidade. No período da tarde, também no Parque Madureira, houve mobilização com a participação de drags Fotos: Divulgação

Ministro Alexandre Padilha

54 | www.revistavox.com

e estátuas vivas, além de show cover de Cazuza, com Pepeu Moraes.

Em Porto Alegre, as atividades aconteceram na Usina do Gasômetro, a partir das 16 horas, com um passeio ciclístico, seguido da abertura da exposição A Liberdade do Olhar, uma intervenção teatral abordando a prevenção, o preconceito, o diagnóstico e o sexo seguro, além de shows de street dance, de música eletrônica e da dupla gaúcha Kleiton e Kledir.

Solidariedade e tolerância O 1º de dezembro foi transformado em Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1987, por meio de uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A data reforça a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/Aids.

A Aids continua sendo um dos maiores desafios da saúde pública em todo o mundo, particularmente nos países mais pobres. Desde que a doença foi descoberta, pesquisadores vêm realizando estudos em busca de uma cura e avanços também no acesso à terapia antirretroviral.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no final de 2012, havia cerca de 35,3 milhões de pessoas vivendo com o vírus em todo o mundo. Destas, quase 19 milhões de pacientes ainda não têm acesso a medicamentos antirretrovirais.

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Apesar de uma cura ainda não ter sido descoberta, progresso tem sido feito e atualmente soropositivos atingem grande expectativa de vida com mais qualidade. Outro dado animador é que, em 2012, 62% das mulheres grávidas que vivem com HIV receberam os regimes terapêuticos mais eficazes (como recomendado pela OMS) para prevenir a transmissão de mãe para filho do vírus.

Liderança brasileira O Brasil é considerado líder mundial no combate à Aids, especialmente no que diz respeito ao tratamento oferecido aos portadores do vírus HIV. O novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos recebeu elogios do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).

“O Brasil vai além da recomendação atual

A partir da estratégia da Rede Cegonha, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia de cuidado às mulheres e atenção às adolescentes e jovens

da Organização Mundial da Saúde”, afirmou Georgiana Braga-Orillard, coordenadora do Unaids no Brasil. “Novamente o Brasil prova sua liderança na luta contra a Aids”, diz ela.

Em junho, a OMS recomendou que os

países oferecessem tratamento a pacientes com Aids que apresentassem contagem de linfócitos CD4 acima de 500 células/mm³. A contagem destas células de defesa do organismo serve de referencial para avaliar o funcionamento do sistema imunológico dos pacientes.

Entre os avanços do novo protocolo está a previsão de início do tratamento tão logo seja confirmada a presença do vírus HIV no organismo. A expectativa é de que, com a medida, 100 mil novos pacientes sejam incorporados. Vários estudos demonstram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do HIV. Panorama da Aids no Brasil O Brasil registra, em média, cerca de 38 mil novos casos de Aids por ano. Desde os anos 80, já foram notificados 656

A cara e a Voz do Legislativo | 55

Fotos: Divulgação

Saúde

mil casos. Estima-se que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e Aids no país. Dessas, em torno de 150 mil não sabem de sua condição sorológica.

Para acessar essas pessoas, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação do acesso à testagem por meio do projeto de mobilização Fique Sabendo, que incentiva e promove a realização do teste de Aids, conscientizando a população sobre a importância da realização do exame.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos, 2001 a 2011, a taxa de incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8 no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste.

Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (56%).

Atualmente, no país, 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) disponibilizam o teste rápido anti-HIV, além de oferecer aconselhamento sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, além das maternidades públicas e dos serviços especializados. Cerca de 60% das Unidades Básicas de Saúde

56 | www.revistavox.com

A partir da estratégia da Rede Cegonha, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia de cuidado às mulheres e atenção às adolescentes e jovens

(UBS) também oferecem o teste rápido.

Com a mesma confiabilidade do tradicional, o teste rápido exige apenas uma gota de sangue do paciente e fica pronto em cerca de 30 minutos. O exame é 100% nacional desde 2008, produzido pela Biomanguinhos/Fiocruz e pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foram disponibilizados em 2012 cerca de 3,7 milhões de testes rápidos anti-HIV no país. Em 2005, esse número era de 500 mil testes de HIV, o que representa mais de 300% de aumento na testagem.

Vacina brasileira contra HIV começa a ser testada O governo federal busca estimular o envolvimento nacional em pesquisas sobre vacinas contra o HIV, vírus causador da Aids. Os objetivos são o desenvolvimento de vacinas que melhorem a vida de soropositivos e a proteção de quem venha a se expor ao HIV. Começaram, no início de dezembro, os testes em macacos da vacina contra o HIV, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Butantã. Os quatro animais começaram a ser imunizados com a vacina que contém partes do vírus. Depois, os macacos receberão um vírus modificado que causa o resfriado como parte dos estudos para desenvolver o imunizante.

Após os testes com os quatro animais, serão feitos experimentos com um grupo de 28 macacos e três tipos de vírus diferentes, todos modificados com partes do HIV. “As combinações desses três vírus são, até hoje, as melhores combinações para gerar respostas imunes potentes em primatas. Então, o que a gente vai fazer é escolher, de quatro combinações diferentes, aquela que deu resposta mais forte. E

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

usar essa combinação para teste em humanos”, detalhou o pesquisador.

Caso seja bem sucedida, a vacina vai aumentar a reação dos imunizados ao vírus, diminuindo a capacidade de transmissão e melhorando a qualidade de vida do paciente.

Medicamentos A produção nacional de remédios antirretrovirais é fator essencial para a viabilidade da distribuição universal e gratuita para soropositivos em todo o país.

Hoje, o Brasil produz nove antirretrovirais e discute a licença compulsória de novos medicamentos, colocando o debate sobre o acesso universal e gratuito ao tratamento da Aids no cenário internacional. A licença compulsória permitiria que laboratórios brasileiros, públicos ou privados, produzissem os medicamentos a preços menores, resultando na diminuição dos custos com a compra de medicamentos importados. Em maio de 2007, o Brasil adotou a licença compulsória do Efavirenz e o tema continua em discussão.

Os nove antirretrovirais produzidos no Brasil atualmente são: zidovudina, didanosina, lamivudina, estavudina, indinavir, nevirapina, ritonavir, efavirenz e a associação zidovudina e lamivudina em um mesmo comprimido.

Kits para diagnóstico A garantia de acesso dos pacientes a exames laboratoriais para o diagnóstico do HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e clamídia, é fator essencial da política nacional de combate a essas doenças. A capacitação nacional nesse setor é uma das prioridades do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, por meio de atividades de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à avaliação da qualidade do diagnóstico laboratorial e à padronização de metodologias usadas na

As combinações desses três vírus são, até hoje, as melhores combinações para gerar respostas imunes potentes em primatas.

Então, o que a gente vai fazer é escolher, de quatro combinações diferentes, aquela que deu resposta mais forte

Rede Nacional de Laboratórios. n

A cara e a Voz do Legislativo | 57

ANÚNCIO PÁG: 50

58 | www.revistavox.com

GASTOS

União gastou R$ 2,4 bilhões com diárias e passagens em 2013

E E

R$ 1,1 bilhão foi pago em diárias e R$ 1,3 bilhão em passagens e despesas com locomoção Por Caroline Oliveira Ministério da Justiça, que desembolsou

m julho de 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as despesas com diárias e passagens seriam reduzidas para viabilizar o corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal. No entanto, ao contrário do esperado pelo ministro, os gastos com passagens e diárias da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) bateram recorde no ano passado, alcançando a cifra de R$ 2,4 bilhões. Foram pagos R$ 1,1 bilhão em diárias e R$ 1,3 bilhão em passagens e despesas com locomoção.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o site Contas Abertas, no ano passado R$ 2 bilhões foram destinados ao pagamento de despesas realizadas em razão de viagem a trabalho dos servidores públicos. De 2001 a 2013, os valores gastos com diárias e passagens chegam a R$ 26,2 bilhões, se considerados os valores constantes (atualizados pela inflação).

O Ministério da Educação lidera os gastos com esses tipos de despesa, com desembolso de R$ 413,5 milhões. O valor é superior ao pago pelo órgão em 2012, ano em que destinou R$ 324,9 milhões às passagens e diárias. O Ministério da Defesa vem logo em seguida, com despesas de R$ 358,1 milhões. No ano anterior, R$ 317,2 milhões haviam sido pagos pela Pasta.

Completa o pódio dos órgãos que mais gastaram com diárias e passagens o

R$ 263,5 milhões em 2013, ante os R$ 216 milhões do ano anterior. O Ministério da Saúde vem logo atrás, tendo gasto R$ 201,6 milhões no ano passado, valor superior ao montante de 2012, de R$ 122,9 milhões.

Econômicos Onze órgãos da União diminuíram as despesas com diárias e passagens em 2013. A Justiça Eleitoral foi a Pasta responsável pela maior redução. O órgão diminuiu os gastos em R$ 29,1 bilhões, passando de R$ 67,1 milhões em 2012 para R$ 38 milhões em 2013.

O Ministério das Relações Exteriores também poupou no ano passado, tendo economizado R$ 10,4 milhões. Os gastos do órgão passaram de R$ 63,3 milhões em 2012 para R$ 52,9 milhões em 2013.

Completam a lista dos órgãos que diminuíram os gastos os ministérios da Agricultura, Turismo, Minas e Energia, Trabalho, Transportes e Previdência Social e o Conselho Nacional de Justiça. No Congresso Nacional, Câmara e Senado gastaram juntos R$ 56,6 milhões em 2013, o que representou economia de R$ 649 mil em relação ao montante desembolsado em 2012, de R$ 57,3 milhões.

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante, aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens. A diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho.

Esses benefícios também se estendem aos colaboradores eventuais, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividade no interesse da Administração Pública, de acordo com a Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991. n _____________________

SERVIÇO: Com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do site Contas Abertas

Fotos: Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 59

Cidadania e Justiça

Um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha, aponta estudo Levantamento avalia aspectos demográficos, educação, trabalho, saúde e padrão de vida dos brasileiros

E E

Da Redação

m 2012, cerca de 20% dos jovens de 15 a 29 anos de idade não frequentavam escola nem trabalhavam, é o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de mulheres nesse grupo foi grande: 70,3%. Entre elas, destaca-se a proporção daquelas que tinham pelo menos um filho: 30,0% entre aquelas com 15 a 17 anos, 51,6% na faixa de 18 a 24 anos de idade e 74,1% daquelas de 25 a 29 anos de idade. En-

60 | www.revistavox.com

tre as pessoas de 15 a 17 anos que não estudavam nem trabalhavam, 56,7% não tinham o ensino fundamental completo.

Entre as de 18 a 24 anos, 47,4% tinham completado o ensino médio.

Com o objetivo de possibilitar um conhecimento mais amplo da realidade social do país através de indicadores atualizados, a SIS 2013 traz informações sobre seis temas: “Aspectos demográficos”; “Famílias e domicílios”; “Educação”; “Trabalho”; “Padrão de vida e distribuição de renda”; e “Saúde”.

Mostra, por exemplo, que, de 2002 a 2012, a proporção de jovens na faixa etária de 25 a 34 anos que moravam

com os pais passou de aproximadamente 20% para 24% no Brasil. E que, em 2012, 29,7% dos domicílios urbanos ainda não tinham acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica).

Em relação à educação, o estudo indica que, em dez anos, a taxa de escolarização − percentual de pessoas de determinada faixa etária que frequentavam

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

creche ou escola − das crianças de 0 a 3 anos de idade quase dobrou, passando de 11,7% em 2002 para 21,2% em 2012. Entre 4 e 5 anos de idade, a taxa subiu de 56,7% para 78,2%, embora na área rural, uma em cada três crianças nessa faixa etária não frequentasse escola. A proporção de jovens entre 18 e 24 anos que estavam na universidade passou de 9,8% para 15,1% no mesmo período.

A formalização dos trabalhadores também cresceu na última década. Em 2002, 44,6% dos trabalhadores se encontravam formalizados (que contribuíam de alguma forma para a Previdência), percentual que sobe para 56,9% em 2012. Entretanto, a informalidade ainda atinge percentual significativo da força de trabalho brasileira: 43,1% dos trabalhadores em 2013.

Em 2012, 6,4% dos arranjos familiares tinham rendimento familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo, e 14,6% tinham mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo per capita. Entre 2002 e 2012, o rendimento de “outras fontes” para o grupo de até 1/4 de salário mínimo per

Entre 2002 e 2012 a proporção de trabalhadores ocupados em trabalhos formais subiu de 44,6% para 56,9%.

Tal crescimento significa o aumento da cobertura por uma série de benefícios.

capita ganhou participação relativa, de 14,3% para 36,3% da renda total desses arranjos familiares.

Embora persistam as diferenças regionais, o Brasil reduziu a taxa de mortalidade na infância (até cinco anos) de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 18,6 em 2010. Já o indicador para crianças de até um ano caiu de 47,1 para 16,0. Em 2012, 24,7% da população tinha plano de saúde, sendo que, em São Paulo, a cobertura chegava a 43,6%, ao passo que no Acre eram 5,6%.

A principal fonte de informações da SIS 2013 é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012.

Também foram utilizadas outras pesquisas do IBGE, além de fontes externas.

Trabalho Entre 2002 e 2012 a proporção de trabalhadores ocupados em trabalhos formais subiu de 44,6% para 56,9%.

Tal crescimento significa o aumento da cobertura por uma série de benefícios.

Estão entre os formalizados aqueles que têm carteira assinada, os militares e funcionários públicos e os conta-própria e empregadores que contribuem para a Previdência.

O indicador de formalização apresentou variações significativas nas regiões Sul (de 49,6% em 2002 para 65,6% em 2012) e Centro-Oeste (de 44,3% para 60,8%). A menor variação ocorreu na região Norte, de 33,9% para 38,7%.

Essa expansão da formalização também foi evidenciada na região Nordeste, cuja taxa passou de 26,7% para 38,6%. Na região Sudeste, a taxa passou de 55,1% para 66,9%. O estado do Maranhão registrou 74,5% de ocupados em trabalhos informais, enquanto Santa Catarina e o Distrito Federal possuem apenas 26,9% de seus trabalhadores nestas condições.

A informalidade ainda abrange percentual significativo da força de trabalho

brasileira (43,1% em 2012). Os jovens de 16 a 24 anos e os idosos de 60 anos ou mais apresentam os maiores percentuais de trabalhadores na informalidade, cujas taxas em 2012 são 46,9% e 70,8%, respectivamente. Entretanto, a redução da informalidade entre os jovens, de 62,1% em 2002 para 46,9% em 2012, foi proporcionalmente superior à queda observada no Brasil (de 55,4% para 43,1%). n _________________________ SERVIÇO: Com informações do IBGE

Fotos: Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 61

Frases Fotos: Divulgação

“Vocês serão recebidos de braços abertos pelo povo brasileiro”

“Antigamente eu dava um rolê na praça”

“Seria um prazer estar ao lado de Eduardo”

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF,

GERALDO ALCKMIN,

AÉCIO NEVES,

em visita à sede da FIFA, confiante numa Copa histórica

governador do estado de São Paulo, desdenhando dos “rolezinhos”, exceto quando batem à sua porta

senador do PSDB, para quem “não é natural” Marina Silva vetar alianças do PSB

“Jamais acumulei patrimônio ou riqueza”

“...indubitável chefe do núcleo principal, o político, e líder da quadrilha”

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original”

JOSÉ GENOÍNO,

RODRIGO JANOT,

ALBERT EINSTEIN (1979-1955),

mensaleiro, após 25 anos ganhando salário de marajá, hoje no valor de R$ 26.723,13

62 | www.revistavox.com

procurador geral, definindo o papel de José Dirceu no mensalão

fisíco, matemático, cientista e pai da Teoria da Relatividade

A Cara e a Voz do Legislativo!

Um produto da ABRACAM:

fale com quem entende você de verdade

anuncie aqui!

A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

Site: www.revistavox.com | E-mail: comercial@revistavox.com | Fone: 61 3322-8847 A cara e a Voz do Legislativo | 63

64 | www.revistavox.com