Revista VOX - Ano 2 - Ed.9 - 2013

agosto/setembro 2013 - Ano 2- Edição 9 | DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

S E R O D A E R E V E S A R O D A E VER A I L Í S A R B M E S O UNID

Centenas de vereadoras e vereadores, reunidos no 6º Congresso Brasileiro de Câmara Municipais, em Brasília

SENADO

Renan Calheiros inaugura cursos de pós-graduação do ILB

MANIFESTAÇÕES

R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos são cobrados

MAIS MÉDICOS

Balanço do programa registra 320 mil consultas

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa Solução!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se!

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Fotos: Arquivo ABRACAM

Sumário

05 EXPEDIENTE/EDITORIAL 06 ABRACAM em ação

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Capa

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Centenas de vereadoras e vereadores de todo o País, prestigiam o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais

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Fotos: Arquivo ABRACAM

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POLÍTICA 22

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Início de uma batalha - Irisnaide de Sousa Silva, de Uiramutã - RR

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Fotos: Arquivo ABRACAM

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saúde SAMU tem recursos ampliados para melhorar seus serviços

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ARTIGOS 26 - Os efeitos dos mal feitos infringentes 33 - O subsídio diferenciado do presidente da Câmara dos Vereadores 54 - Nordestinês não combina com médico estrangeiro CONJUNTURA POLÍTICA Comissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha IMÓVEIS Sobe para R$ 750 mil o valor máximo de imóvel pago com FGTS NO SENADO Renan Calheiros inaugura cursos de pós-graduação do ILD MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Redução do tempo dos processos jurídicos é prioridade do comércio CAPA Vereadoras e Vereadores de todo o País, prestigiam o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais MOÇÃO DE APOIO Vereadores oficializam o apoio ao Programa Mais Médicos POLÍTICA O início de uma batalha EXPORTAÇÕES Exportações cresceram em regiões brasileiras MANIFESTAÇÕES R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos são cobrados em manifestações HABITAÇÃO Minha Casa, Minha Vida já contratou 75% da meta para 2014 HABITAÇÃO Minha Casa Melhor ultrapassa 100 mil contratos em um mês PROGRAMA MAIS MÉDICOS Balanço do programa mais médicos registra 320 mil consultas em stembro EDUCAÇÃO Cursos de medicina terão segundo ciclo e mais vagas ABM ABM recebe novas filiações de municípios paulistas PORTOS Governo anuncia primeiros terminais de uso privado SAÚDE SAMU tem recursos ampliados para melhorar seus serviços ACESSIBILIDADE Aeroportos deverão seguir novas regras de acessibilidade IMUNIZAÇÃO Público-alvo de vacina contra hepatite B é ampliado CÂNCER Lei que obriga início do tratamento de câncer em até 60 dias já está em vigor QUALIDADE DE VIDA Brasil tem salto de 47,8% no IDH municipal entre 1991 e 2010 TURISMO Brasil instala 13 escritórios de promoção turística no exterior ECONOMIA Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui INCLUSÃO SOCIAL Mais de 70% dos beneficiários do Bolsa Família são acompanhado por serviços de saúde REDES SOLIDÁRIAS Cataforte gera renda para catadores de 20 estados VEREADORA EMPREENDEDORA Coragem e determinação em busca de capacitação FRASES

Editorial

Expediente

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em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Renovamos os nossos agradecimentos a toda a equipe, pelo entusiasmo em executar este trabalho jorna-

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Executivo - Alexandre Gouveia Diretor de Eventos - Nelson Andrade Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

lístico sério, verdadeiro e comprometido com a ética, mostrando a nossa res-

ponsabilidade e compromisso em levar aos 5.565 municípios deste país, informações de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

Nesta edição, trouxemos como matéria de capa o 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais, que este ano foi realizado nas modernas instalações da CNTC, em Brasília, acolhendo mais de 700 vereadores de todos os rincões do país. Estamos radiantes pelo sucesso do evento.

Celebramos ainda, a descoberta de algumas pérolas, como a história de vida e exemplo de determinação da vereadora Patrícia dos Santos Reis, do município de Anajás, no arquipélago de Marajó, no Pará, que viajou mais de 80 horas, para participar do Congresso da Abracam. Mostramos na reportagem Vereadora Empreendedora.

Não menos determinada, contamos a saga da vereadora Irisnaide de Souza Silva, que veio do município de Uiramutã, na Raposa Serra do Sol em Roraima. Enfrentando mais de quarenta horas de viagem, de automóvel, ônibus e barco com o pequeno primogênito de 6 meses de idade no colo, mostrando a capacidade do ser humano de superar todas as dificuldades e com determinação buscar os seus objetivos.

Destacamos nas áreas de saúde e educação, um balanço do “Programa Mais

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com Diretor de Jornalismo: Milton Atanazio Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Fotomontagem: André Filho Diagramação: Criar Designer (André) redacao.revistavox@gmail.com Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC e SECOM/PR IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização.

A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes e está gerando uma das maiores polêmicas recentes do governo Dilma Rousseff, que é a importação de médicos estrangeiros e os cursos de medicina que terão segundo ciclo e mais vagas.

Procuramos nesta edição, dar um toque a mais em matérias importantes como conjuntura política, manifestações, economia, exportações, habitação, portos, acessibilidade, imunização, qualidade de vida, turismo, inclusão social, rede solidária, entre outros.

Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: Embargos infringentes; o subsidio diferenciado do presidente da câmara dos vereadores e a importação de médicos.

Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail redacao.revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”. n Boa leitura!

Milton Atanazio Editor-chefe

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Abracam em ação

SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE:

bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas.

Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras Municipais. Este fato significa uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital.

A ABRACAM esta trabalhando para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos deputados: PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal.

PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as Assembleias Legislativas Estaduais.

PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será realizado em Brasília-DF. n Foto: arquivo ABRACAM

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ABRACAM vem trabalhando na divulgação dos serviços que presta às Câmaras Municipais e aos vereadores de todo o país. Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F,com os telefones 33220499 e 8111- 0460,onde procura dar a melhor recepção aos vereadores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orientação solicitada. Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência.

Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abracam@gmail.com Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil.org.br/identifique-se Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno.

Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, especialista no assunto. Para as Câmaras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto.

A Revista VOX, é uma publicação bimestral da ABRACAM e tem como objetivo integrar o Legislativo Municipal Brasileiro, divulgando as ações da entidade,

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Vereador Nirdo Artur Luz - Pitanta, presidente da Câmara Municipal de Palhoça - Santa Catarina, visita a ABRACAM

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Conjuntura Política

comissão aprova pec que obriga gestores a cumprir promessas de campanha Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário

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Da Redação

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comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou, em 04 de setembro, o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

Em relação à proposta apresentada em 28 de agosto, João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

Substitutivo Na elaboração de seu projeto, o relator utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alterações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

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João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momento de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acredita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma enxurrada de processo na Justiça.

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plenário. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em campanha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campanha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Interferência Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é inconstitucional. “O dispositivo estimula a interferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.

Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Executivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatário eleito ou inviabilizar seu plano de metas com acréscimos inexecutáveis”.

Imóveis

sobe para R$ 750 mil o valor máximo de imóvel pago com FGTS Governo anuncia elevação do teto para compra à vista ou financiamento de imóveis com recursos do FGTS

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Da Redação

governo elevou em 30 de setembro, o valor máximo dos imóveis que podem ser pagos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 500 mil reais para 750 mil reais.

A decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que o novo teto valerá para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, dadas as características do mercado imobiliário nessas Unidades da Federação. Nos demais estados, o novo limite será de 650 mil reais.

A elevação do teto valerá tanto para imóveis quitados à vista com o saldo do FGTS quanto para financia-

A exceção fica por conta dos financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), quando esse percentual pode chegar a 90% do valor de avaliação do imóvel

mentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que costuma ter juros menores.

O CMN estabelece ainda que o valor do financiamento não seja superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. A exceção fica por conta dos financiamentos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), quando esse percentual pode chegar a 90% do valor de avaliação do imóvel.

Os recursos do FGTS podem ser usados para pagar o imóvel residencial do trabalhador na cidade onde ele mora ou trabalha, desde que ele não tenha outro imóvel em seu nome nesta cidade ou municípios vizinhos. O imóvel precisa ser usado para a moradia do trabalhador. n

Estados como SP e RJ terão teto de R$ 750 mil ; nos demais estados, teto será de R$ 650 mil

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No Senado

renan calheiros inaugura cursos de pós-graduação do ilb A melhoria da qualidade dos serviços públicos foi destacada pelo presidente Renan, como um dos objetivos dos cursos do ILB, no seu discurso durante a solenidade

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Da Redação

m cerimônia no auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, o presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) inaugurou em 06 de agosto, as atividades de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com aula inaugural dos cursos de Direito Legislativo e Administração Legislativa.

A palestra da aula inaugural ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal que discorreu sobre as relações entre Legislativo e Judiciário no Estado Democrático de Direito.

A melhoria da qualidade dos serviços

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públicos foi destacada pelo presidente Renan, como um dos objetivos dos cursos do ILB, no seu discurso durante a soleni-

Quero enfatizar que a capacitação e o aperfeiçoamento dos quadros profissionais no Senado, devem ter como horizonte principal atender a cidadania Renan Calheiros Presidente do Senado Federal

dade. O ILB, na atual legislação é a primeira Escola de Governo a obter credenciamento do MEC para ministrar e certificar cursos de pós-graduação latu sensu.

O objetivo dos cursos é a capacitação e qualificação dos servidores em áreas estratégicas para a Casa, sobretudo no campo do processo legislativo e na gestão administrativa. Serão capacitados 80 servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após prévio processo de seleção, realizado pelo ILB. Segundo Renan “Quero enfatizar que a capacitação e o aperfeiçoamento dos quadros profissionais no Senado, devem ter como horizonte principal atender a cidadania, e para tanto a capacitação

Fotos: arquivo ABRACAM

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dos servidores públicos é um instrumento valoroso para melhorar a qualidade de atuação do Estado”, diz.

Enfocou que o ILB, desde que assumiu a presidência do Senado, conta com

uma plataforma mais enxuta, resultado da fusão de áreas como o Interlegis e a Universidade do Legislativo. Desta racionalização administrativa resultará doravante, um desempenho com mais agili-

dade na sua nova missão institucional. E essa nova missão é justamente “produzir, integrar e disseminar conhecimentos para o aprimoramento do Legislativo, em benefício da sociedade”, finaliza Renan. n

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Micro e Pequenas Empresas

Redução do tempo dos processos jurídicos é prioridade do comércio Com a aprovação de um substitutivo à PEC 11/2003, os senadores não poderão escolher parentes para o cargo

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Da Redação

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Foto: Divulgação

m ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a segurança jurídica, defende o Mapa Estratégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as propostas, o documento inclui o estímulo à aplicação de medidas que reduzam o tempo dos processos jurídicos e o fortalecimento da arbitragem como instrumento de auto-regulamentação.

O mapa cita a pesquisa Doing Business 2013 (Fazendo Negócios 2013), do Banco Mundial, segundo a qual a execução judicial de um contrato no Brasil de-

mora em média 731 dias e custam 16,5% do valor reivindicado.

Segundo o trabalho, uma segurança jurídica maior ajudaria “principalmente em questões como locação de imóveis comerciais, com normas claras específicas referentes a locadores e inquilinos; de terceirização de serviços; e de demarcação das responsabilidades sociais dos empresários ante a complexa cadeia produtiva e de comercialização, dentre outros”.

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O relatório defende ainda a redução dos custos, que propõe um tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas nesse aspecto, com a criação de um Simples Trabalhista. Destaca a importância de estudos que promovam o debate do tema com foco na desoneração.

O trabalho esclarece que a carga tributária do Brasil (de 35,3% em relação ao PIB) é semelhante à de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem maior, como Alemanha e Islândia.

“Para aumentar a competitividade do comércio, são centrais as questões da redução da carga tributária, da eliminação da cumulatividade, da desoneração de investimentos e da simplificação da estrutura tributária”.

A cobrança de impostos em diferentes pontos de uma mesma cadeia produtiva contribui, segundo a pesquisa, para a perda de competitividade com relação a alguns produtos importados e desestimula a atualização tecnológica. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regras diferentes em cada estado geram complexidade e incertezas, especialmente em operações interestaduais.

O documento reconhece que a Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Microempreendedor Individual representaram avanços para os empresários, mas defende que ainda é preciso avançar mais na simplificação tributária, com atenção especial à guerra fiscal entre estados. n

Empresa Empresa certificada certificada pela pela

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Foto: arquivo ABRACAM

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vereadoras e vereadores de todo o país, prestigiam o 6º congresso brasileiro das câmaras Municipais Centenas de vereadoras e vereadores dos mais longínquos rincões do país vieram à Brasília prestigiar o 6º Congresso das Câmaras Municipais 14 | www.revistavox.com

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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Por Milton Atanazio

O 6° Congresso Nacional das Câmaras Municipais recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, representada na ocasião pelo seu presidente, o deputado Domingos Sávio

UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, UVEAL (Alagoas), UVP (Pernambuco), UVC (Ceará), UVG (Goiás), ASCAM (Tocantins), FECAM (Rio Grande do Norte), UCEMAT (Mato Grosso), UCAVER (Rondônia), UVERGS (Rio Grande do Sul), UVESP (São Paulo), UVESC (Santa Catarina), UVP (Pernambuco), ACAMOP (Paraná), AMICAM (Minas Gerais), entre outras.

O 6° Congresso Nacional das Câmaras Municipais recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, representada na ocasião pelo seu presidente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que em seu pronunciamento de abertura, informou do andamento das PECs 468, 469, 509, 514/2010, todas de interesse das Câmaras Municipais.

Paralelamente ao evento, na Câmara dos Deputados, no dia 11 (quarta-feira), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves recebeu uma comissão de 24 vereadores,

Fotos: arquivo ABRACAM

onfirmando as expectativas dos organizadores e atendendo à convocação da diretoria da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), presidida por Rogério Rodrigues da Silva, centenas de vereadores e vereadoras dos mais longínquos rincões deste país, alguns se utilizando os mais diversos meios de transportes, como ônibus, barco, automóvel e avião, em jornadas de mais de 40 horas, compareceram ao chamamento e vieram à Capital Federal para participar do 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais.

O evento, realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2013, nas amplas e modernas instalações do Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), recebeu mais de 700 vereadores e vereadoras de todo o país. Foram três dias de palestras,

debates onde o foco determinante foi o fortalecimento do legislativo municipal.

A participação foi contagiante e engrossada pelas lideranças das entidades representativas estaduais e regionais, que vieram mostrar a parceria e o apoio à entidade nacional ABRACAM, como a

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Capa

Dr. Gilmar Dominici Fotos: arquivo ABRACAM

Milton Atanazio

Tony Albex, Rogério da Silva e Rildo Pessôa

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A importância do engajamento e da participação dos vereadores no congresso da Abracam, mostra a força do legislativo municipal, hoje com mais de 57 mil vereadores em todo o Brasil

comandada por Rogério Rodrigues e acompanhada pelos deputados Domingos Sávio e Professor Sétimo. No gabinete da presidência, foram destacadas as PECs que estavam aguardando a criação das comissões especiais para análise das propostas e que teve o total acolhimento e receptividade de Eduardo Alves que garantiu a imediata criação das comissões.

Rogério Rodrigues da Silva destacou a importância do engajamento e da participação dos vereadores no congresso da Abracam, que mostra a força do legislativo municipal, hoje com mais de 57 mil vereadores em todo o Brasil.

A Presidência da República foi representada pelo Dr. Gilmar Dominici, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, que apresentou os programas do Governo Federal de interesse dos municípios, além de convidados como Helder Rebouças (ILB-Senado Federal), Lauri Gisch (UNALE), Toni Albex (Secretário-geral da Abracam), Levi Fernandes Pinto (CNTC), Francois Bremaker (Associação Transparência Municipal; Gilberto Perre (Frente Nacional de Prefeitos), Paula Ravanelli (Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República),

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Fotos: arquivo ABRACAM

Sergio Seabra (CGU), Alexandre Delaringa (Listweb), Hêider Pinto (Ministério da Saúde) e Thomas Korontai (Federalista).

Palestras O Congresso teve a duração de três dias e uma programação de debates de temas de suma importância

como: Ética na vida pública; Reforma da Lei Orgânica, como mecanismo de Fortalecimento das Câmaras Municipais; Função Fiscalizadora do Vereador; Lei de Acesso à Informação; Programa Mais Médicos; Agenda Compromissos do ODM (Objetivos do Milênio); Programas do Governo Federal (Portal Federativo);

Compara Brasil; Despesas com a Função Legislativa e Perfil dos Vereadores; Propostas de Emendas Constitucionais de interesse das Câmaras Municipais; Modelo de Gestão de Excelência nas Câmaras Municipais; A importância da Tecnologia da Informação no Mandato do Vereador, entre outros assuntos.

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Fotos: arquivo ABRACAM

Capa

As palestras proferidas pela diretoria da ABRACAM, como: A reforma da lei orgânica como instrumento de fortalecimento do poder legislativo municipal – Dr. Cesar Romulo Rodrigues (advogado, consultor e 5° vice-presidente nacional)

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e Função Fiscalizadora do vereador – Dr. Paulo Silas Alvarenga (advogado, consultor e presidente do Conselho de Contas) e Modelo de Gestão de Excelência nas Câmaras Municipais – Luiz Kirchner (diretor de Assuntos Estratégicos) tiveram

uma grande movimentação e interatividade com a plateia. A vereadora Cida Ferreira, que é presidente nacional da Abracam Mulher, fez um brilhante pronunciamento, destacando a participação da mulher no contexto político nacional. Temas

Fotos: arquivo ABRACAM

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Vereadora Cida Ferreira

Natália Távora

Luíz Kirchner

Paulo Silas Alvarenga

expressivos, como Ética na vida pública e Resíduos Sólidos, foram conduzidos com maestria pela Psicóloga Natália Távora e pela Geógrafa Gisele Batista.

Rogerio Rodrigues ressaltou que “A demonstração de unidade, com esse comparecimento em massa, atendendo o nos-

so chamamento à Brasília, mostra que a cada dia que passa o vereador tem mais consciência do seu valor e o peso de sua representatividade no contexto político nacional” e que certamente, o 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais, despertará nos vereadores um maior interes-

se na res pública, elevando o nível de desenvolvimento local em todas as áreas, pois o vereador é o agente político mais próximo do cidadão. “Por isso, fortalecer o Poder Legislativo Municipal é fortalecer a base e a verdadeira essência da democracia”, finaliza. n

Atividade paralela do 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais Encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, que recebeu um grupo de vereadores ÊNCIA CRÉDITO DAS FOTOS - GABINETE DA PRESID

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Moção de apoio

VEREADORES OFICIALIZAM O APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS Plenária aprova Moção de Apoio ao Programa Mais Médicos

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Por Milton Atanazio

erca de 700 vereadores que prestigiavam o 6° Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais em Brasília, nos dias 10

11 e 12 de setembro, aprovaram por unanimidade, uma Moção de apoio ao Programa Mais Médico, como solução para enfrentar a falta de médicos e dar uma maior atenção à saúde do povo brasileiro. A vereadora Cida Ferreira de Diadema, que é presidenta nacional da Abracam Mulher, condu-

Plenária aprova Moção de Apoio ao Programa Mais Médicos

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ziu a leitura da Moção, acompanhada do presidente nacional da Abracam Rogério Rodrigues da Silva, sob o calor dos aplausos e manifestações de satisfação dos participantes.

Segundo Rogério Rodrigues, que reconhece o problema histórico da falta de médicos em cidades do interior e

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Fotos: arquivo ABRACAM

que passamos por não termos este profissional de medicina, atuando e assistindo a nossa população sofrida”, enfatiza.

periferia das grandes metrópoles brasileiras, o programa não resolve todos os problemas de saúde, mas é uma iniciativa plausível do Governo que precisa ser estimulada e intensificada.

“Nós que somos um contingente de 57.377 vereadores em todo o Brasil, conhecemos de perto e vivenciamos o problema lá no município, na periferia, no interior e sabemos das dificuldades

Nós que somos um contingente de 57.377 vereadores em todo o Brasil, conhecemos de perto e vivenciamos o problema lá no município

O ministro da Saúde Segundo o ministro Alexandre Padilha, que agradeceu o apoio recebido dos vereadores, o Programa Mais Médicos já conta com 1.020 profissionais que estão trabalhando em unidades de saúde localizadas nas regiões mais carentes do país, como municípios do interior e periferias das grandes cidades. Ao todo, mais de 3,5 milhões de brasileiros que não contavam com médicos perto de suas casas, hoje, são beneficiados com o atendimento realizado por esses profissionais. A maioria (61%) dessas pessoas vive no Norte e Nordeste. Padilha pediu “colaboração e o apoio, na chegada destes médicos, de todos os gestores locais, para o acompanhamento do processo de perto”, finaliza. n

A vereadora Cida Ferreira de Diadema, fez a leitura da Moção

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política

o início de uma batalha Com o filho pequeno entre os braços, a vereadora de primeiro mandato conta como foi lutar até chegar ao cargo e agora busca o aperfeiçoamento para exercer com qualidade o mandato popular que lhe foi conferido.

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Por Milton Atanazio e Caroline Oliveira

nfrentando mais quarenta horas de viagem, de automóvel, ônibus e barco com o pequeno primogênito de 6 meses de idade no colo, a vereadora de primeiro mandato Irisnaide de Souza Silva, veio do município de Uiramutã, na Raposa Serra do Sol, em Roraima, participar do 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais em Brasília, mostrando a capacidade do ser humano de superar todas as dificuldades e com determinação, buscar seus objetivos. Na cabeça da professora Irisnaide, o que lhe move é a busca do conhecimento, para

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Eles tinham admiração por mim. Eu sempre buscava ajudar com tudo que eles precisavam. Mesmo recebendo um não [dos governantes], ia atrás novamente.

melhor desempenhar as funções de vereadora e atender a população de seu município, que lhe confiou o mandato. E isso

estava lhe esperando, no Congresso da Abracam, numa distância de 2.639 km, no Planalto Central, na Capital da República, em Brasília.

O município Localizado na fronteira com a Venezuela e Guiana, com uma área de 8.065,520 km 2, a nordeste de Roraima, é o mais setentrional do Brasil. Segundo o Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88,1% da população de Uiramutã, formada por 8.375 habitantes, se declarou indígena. É o município com a maior proporção da população indígena no país e concentra o maior número de indígenas

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de Roraima. Sua estrutura fundiária apresenta que quase totalidade das terras está sob o domínio indígena. O restante ocupado por fazendas. O Monte Roraima, também localizado no município, é um dos picos mais altos do Brasil. A sede do município fica distante 310 km de Boa Vista. A viagem dura aproximadamente 6 horas, de automóvel, por estradas ruins.

Apenas os primeiros 160 km são percorridos pela BR-174 Norte.

Vocação econômica Uiramutã, cujo nome designa – local de espera de aves, com uma densidade demográfica de 1,04 hab/km2, vive basicamente de agricultura, do comércio de produtos fornecidos pela capital – Boa Vista. É uma região tradicionalmente rica em ouro e diamante. Apresenta um gran-

de potencial para a pecuária. Entretanto, a beleza natural de que dispõe o município, pode vir a transformá-lo num futuro polo turístico, representando então sua principal vocação econômica. A maior renda dos habitantes vem do Bolsa Família, programa do governo federal e sua área urbana, a sede de Uiramutã, tem uma população total de 1.138 habitantes.

Mesmo com todos esses benefícios, estatísticas do IBGE revelam que Uiramutã é a cidade que teve a maior queda de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Brasil entre 1991 e 2000: foi de 0,569 para 0,542, uma queda de 4,75%%.

Além disso, Uiramutã teve a maior queda no IDH de renda: de 0,551 para 0,423, queda de 23,23%: a maior do Brasil.

Mensagem Irisnaide deixa uma mensagem a aqueles vereadores que também estão no

primeiro mandato ou um dia estará enfrentando essa situação. “Que os outros novos vereadores busquem adquirir mais conhecimento, aproveitar ao máximo esses tipos de eventos que acontecem voltados para vereadores, que não coloquem obstáculos para poder enfrentar e buscar o conhecimento para levar para o município de seu povo, para que gere melhorias dentro de seus municípios”, diz.

A busca pelo conhecimento O 6° Congresso Nacional de Câmaras Municipais, realizado nos dias 10, 11 a 12 de setembro deste ano no Centro de Convenções da CNTC na Capital Federal foi uma realização das mais importantes do ano para o legislativo municipal brasileiro e sua grandeza se deu pelas discussões sobre temas nacionais, que diretamente são vivenciados nos municípios.

A vereadora Irisnaide, que atravessou este percurso com seu filho pequeno, con-

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ta que o percurso é precário e cansativo.

“A estrada é de difícil acesso, não é asfaltada. E tem que ser um carro-traçado, e em média são 6 horas de viagem. É bem cansativo”, relata.

A política A vereadora assume que a primeira coisa que pensou após ser eleita, foi que a responsabilidade seria grande.

“Agora pronto, minha responsabilidade dobrou! Agora que eu não posso decepcionar ninguém e eu tenho que fazer de tudo para que eles [a comunidade] me vejam que eu sou uma boa vereadora”, conta.

A indígena expõe que é marinheira de primeira viagem no cargo, vereadora de primeiro mandato, mas desde sempre quis ajudar na política da boa vizinhança em seu município. Ela era professora de uma escola da comunidade indígena,

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A estrada é de difícil acesso, não é asfaltada. E tem que ser um carro-traçado, e em média são 6 horas de viagem. É bem cansativo tinha conhecimento sobre o governo e procurava auxilio para os serviços como o de energia elétrica, água etc. Conversava com os políticos procurando uma saída para os problemas das pessoas de seu município. “Eles tinham admiração por mim. Eu sempre buscava ajudar com tudo que eles precisavam. Mesmo recebendo

um não [dos governantes], ia atrás novamente. Eu só pensava que eu tenho que melhorar ainda!”

O povo pediu para ela se elegesse a vereadora. Mesmo na dúvida, resolveu arriscar a votação. Concorrendo com oito vereadores, Irisnaide foi eleita com 123 votos. n

Exportações

eXPORTAÇÕES CRESCERAM EM REGIÕES BRASILEIRAS Dados do MDIC confirmam o crescimento da balança comercial em setembro

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Da Redação

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m setembro, as exportações da Região Sul aumentaram 21,16% em relação ao mesmo mês do ano passado. As vendas regionais passaram de US$ 3,634 bilhões para US$ 4,403 bilhões, representando uma participação de 20,97% sobre o total mensal exportado pelo país (US$ 20,995 bilhões). O superávit do Sul foi de US$ 267 milhões e as compras externas somaram US$ 4,136 bilhões. O estado que mais exportou na região foi o Rio Grande do Sul, com vendas mensais de US$ 2,111 bilhões, e o Paraná foi o que mais importou no período (US$ 1,515 bilhão).

A Região Centro-Oeste vendeu US$ 2,429 bilhões, com crescimento de 14,44% sobre o comercializado em setembro do ano passado (US$ 2,122 bilhões), e com participação de 11,57% nas exportações brasileiras. A região adquiriu US$ 972 milhões no exterior, o que resultou no superávit mensal de US$ 1,456 bilhão, o maior entre as regiões brasileiras. O Mato Grosso exportou o maior valor entre os estados da região no mês (US$ 1,303 bilhão) e o Mato Grosso do Sul foi o maior importador regional em setembro (US$ 424 milhões).

Na Região Norte, houve aumento de 7,80% no comparativo das vendas ao mercado externo em setembro deste ano (US$ 1,724 bilhão) com as do ano passado (US$ 1,599 bilhão). As exportações regionais representaram 8,21% do total mensal. Em relação às importações, as compras somaram US$ 1,513 bilhão, o que levou a um superávit no mês de US$ 210 milhões. O Pará foi o maior exportador regional (US$ 1,406

bilhão) e o Amazonas registrou o maior valor nas importações do Norte no mês (US$ 1,378 bilhão).

Os embarques da Região Nordeste (US$ 1,547 bilhão), em setembro, corresponderam a 7,37% do total exportado pelo país e tiveram alta de 3,25% na comparação com o mesmo mês de 2012 (US$ 1,499 bilhão).

O Nordeste importou US$ 2,189 bilhões do mercado externo e houve déficit de US$ 641 milhões. A Bahia foi o estado nordestino que mais exportou em setembro (US$ 1,020 bilhão) e o estado também foi o maior importador regional (US$ 763 milhões).

Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais vendeu ao setor externo (US$ 10,593 bilhões) e as exportações registraram queda de 3,14% em relação a setembro de 2012 (US$ 10,936 bilhões). A participação da região sobre o total embarcado pelo país foi de 50,45%.

A importação foi também a maior entre as regiões brasileiras no mês e somou US$ 10,024 bilhões. Com isso, o saldo regional ficou positivo em US$ 569 milhões. São Paulo foi o maior exportador da região e do país (US$ 4,858 bilhões) e o estado também foi responsável pelo

maior volume de importações na região e no país em setembro (US$ 7,033 bilhões) Parauapebas-PA volta a ser maior exportador em 2013 De janeiro a setembro deste ano, Parauapebas-PA foi o município brasileiro que mais exportou, com vendas de US$ 6,912 bilhões, superando São Paulo-SP (US$ 6,818 bilhões) que em agosto havia tomado a liderança no ranking. Na sequência estão os municípios de Santos-SP (US$ 4,782 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 4,417 bilhões) e Paranaguá-PR (US$ 3,814 bilhões).

Parauapebas-PA registra também o maior superávit comercial no acumulado anual, com saldo de US$ 6,739 bilhões. O município foi seguido por Santos-SP (US$ 3,848 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 2,687 bilhão), Macaé-RJ (US$ 2,319 bilhão) e Anchieta-ES (US$ 2,283 bilhões).

Na lista dos municípios que mais importaram nos primeiros nove meses de 2013, aparece Manaus-AM (US$ 10,595 bilhões), na primeira posição, seguido de São Paulo-SP (US$ 10,045 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 9,609 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 7,237 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 4,713 bilhões). n

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Thomas Korontai

Artigo

Os efeitos dos mal feitos infringentes O Brasil carece de uma Constituição de Princípios. A atual constituição deve ser inteiramente substituída por um novo texto

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* Thomas Korontai

s discussões sobre o resultado do caso dos “Embargos Infringentes” apontam em pelo menos duas direções: a da legalidade e da preservação do direito de defesa até o último recurso dos réus em julgamento, e a decepção pública pela decisão do voto do Ministro Celso de Mello, interpretada como a pá de cal sobre a imoralidade que infringiu os valores da Sociedade Brasileira.

A decisão pela legalidade nos remete à necessidade de se compreender que os direitos de defesa devem valer para todos – embora isso não seja verdade para réus em posição bem diferentes dos ricos mensaleiros. Grandes juristas dão razão para as argumentações do Ministro Celso de Mello, mesmo na contramão do grito das ruas, ou da Nação toda. É verdade sim, que o Supremo Tribunal deve se pautar única e exclusivamente na guarda da Lei. Diante de tantas análises de proeminentes juristas de todo o País, do ponto de vista do direito e modelo jurídico vigentes, não é de bom alvitre arriscar mais um palpite jurídico, ainda mais diante de uma decisão de 6 a 5 composta por 11 longas e ricamente fundamentadas justificativas para cada voto. O modelo confuso de País, em todos os sentidos, proporciona a multiplicidade de criações das mais variadas peças jurídicas. É verdade que o duplo grau de recurso é um preceito de defesa de um Estado

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de Direito Democrático conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil e válidos, portanto, como lei. Mas é importante lembrar ainda que o Brasil se define como “Estado Democrático de Direito”, o que poderia pressupor que julgamentos podem ser orientados pela opinião pública. Um erro crasso de orientação da construção do arcabouço jurídico tupiniquim, pois o Estado Constitucional, tal como o que existe nos EUA, por exemplo, não prescinde da Democracia, ao contrário, precisa dela para legitimá-lo. E o Estado de Direito se constrói com base no Senso Comum, como bem tratou Thomas Paine. Afinal, uma Constituição, que dá origem ao Estado de Direito, deve se originar da Sociedade, dos seus sensos comuns, e não a Sociedade ser originada de um texto meramente positivado. Não somos robôs. Somos gente.

Na busca da Justiça, a tecnicidade jurídica protege os direitos de todos, mesmo quando se contraria o clamor público. Mas sua complexidade dentro de um modelo jurídico asfixiado por um cipoal de leis e de uma Constituição cujos 2/3 ainda carecem de regulamentação, proporciona aos mais abonados financeiramente, a possibilidade de intermináveis estratagemas interpretativos.

Estes, quando revestidos de forte impacto político, restam a conveniente teleologia, sempre bem fundamentada em uma dos preceitos escolhidos no caleidoscópio legislativo e processual da terra brasilis.

Ou seja, a melhor defesa tem direta cor-

relação com a quantidade de dinheiro disponível para pagar quantos advogados forem necessários. Se isso for justiça então estamos realmente perdidos... E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o Estado da Moral, usando os princípios do Estado de Direito. Uma faca serve para cortar cebolas, mas pode ser usada também para matar.

A moralidade na Justiça, invocada pelo clamor público, traz, no seu bojo,

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por outro lado, um perigo ao Estado de Direito, remetendo-nos à lembrança dos julgamentos à moda antiga, bem retratada nos filmes do Velho Oeste norte-americano, quando pessoas morriam sem o devido direito de defesa. É verdade que os indícios já foram provados, as imagens gravadas das falcatruas, os testemunhos, e os cruzamentos de dados comprovam todos os ilícitos. O que se contrapõe ao equilíbrio justo desse processo é o cipoal jurídico que permite que sempre se restem dúvidas técnicas asfixiando a Justiça.

O duplo grau de recurso dentro do próprio STF restou absolutamente estranho diante da malfadada invenção brasileira do foro privilegiado. Não é à toa a indignação infringente...

Diante disso, resta a desmoralização de mais uma Instituição: o Judiciário. Não vale a pena comentar aqui, se isso faz parte de um plano macabro de destruição gradativa de tudo que compõe as bases da Nação, preparando-a para a tomada Fotos: Divulgação

E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o Estado da Moral, usando os princípios do Estado de Direito.

definitiva do Poder pelos atuais ocupantes ou por alguém à espreita, que surgirá como o “salvador da pátria”. Mas cabe dizer que tudo o que está ocorrendo não passa de mais um efeito do modelo equivocado de construção estrutural do País. Ou seja, não há mais o que se gritar contra o STF. A “Inês é morta”.

Mas cabe fazer uma pergunta que não foi feita: estaria esgotado o modelo do Judiciário no Brasil?

Melhorar o processo de indicações de ministros, como muito bem proposto por uma PEC apresentada pelo Deputado Rubens Bueno (Paraná), contribuirá e muito na busca do perdido equilíbrio e independência dos Três Poderes. O risco totalitário por parte do Poder Executivo é maior do que nos anos do Regime Militar. Mas não vai infelizmente resolver o problema maior, pois a causa permanecerá. O modelo jurídico e institucional da organização da Justiça no País se consolida sob duas cortes máximas – STF e STJ – para as quais, seguem praticamente todos os processos de todo o País. Mais do que duplo grau de recurso, a multiplicidade de

graus que ocorrem ainda dentro de cada instância simplesmente engessou a Justiça. Tornou-a caríssima, absolutamente incerta mesmo nos casos de direito líquido e certo e, distante da maioria da população, acessível apenas a quem possui muitos recursos materiais.

Não estaria na hora de se pensar em descentralizar o processo Legislativo para os estados federados e, com isso, limitar a infra-constitucionalidade para dentro de cada estado? Cada réu do mensalão seria julgado como criminoso comum, pois seus crimes se enquadram desta forma, em cada estado, dentro de todo o rito processual com as garantias do contraditório e da ampla defesa, com os graus de recurso até o limite da infra-constitucionalidade estadual. E se algum direito de defesa tiver sido negligenciado ou vilipendiado, contrariando os preceitos da Carta Magna Federal, por certo, tal caso poderá chegar ao Supremo, passando ainda, por uma etapa federal prévia. O Supremo só poderia julgar casos relacionados exclusivamente à Constituição. E não seria mais, então, necessária a continuidade de uma segunda corte máxima – o STJ. Não me recordo de outro país que tenha duas cortes máximas...

Do jeito que as coisas transcorreram, a Suprema Corte de Justiça no País foi rebaixada a um tribunal singular de primeira instância, julgando crimes comparáveis no aspecto material e moral, aos que ocorrem todos os dias, no nível de uma delegacia de polícia. O modelo Judiciário, mais do que os juízes, é que precisa ser repensado e redimensionado conceitualmente e estruturalmente. O Brasil como um todo, precisa ser desembargado. Ou, os efeitos continuarão a ser indignadamente infringentes... n ______________________ *Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor de livros sobre Federalismo, articulista e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br

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Manifestações

R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos são cobrados em manifestações

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Foto: Divulgação

Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor, se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução, ressoaram as cobranças populares Da Redação

niciadas no mês de junho deste ano, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiros para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais.

Segundo o site Contas Abertas, em levantamento realizado sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012, deixaram de serem investidos, R$ 160 bilhões.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias selecionados, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB. Fora isso, as expansões ocorridas – aliadas à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como indica a insatisfação demonstrada nas ruas.

Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações

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autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. O volume de recursos poderia ser aplicado para a construção de 27 mil escolas para as séries iniciais do ensino fundamental ou na compra de 131 mil ônibus escolares.

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao longo dos anos tem ocorrido grave descompromisso com a educação no Brasil. “As manifestações estão certas em chamar a atenção para a importância da pauta da educação pública, tanto para mais recursos quanto na maneira como esses recursos são utilizados. Também seria interessante ampliar a visão de reclamações de

corrupção incorporando a gestão”, afirma.

O especialista espera com urgência a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional para despolitizar os investimentos na área. “Esse plano é superior aos mandatos de cada presidente eleito, tendo em vista que foi estabelecido em discussão com a sociedade. A intenção é que os investimentos em educação não sejam mais politizados, ou seja, determinados pelos vencedores das urnas. A Constituição acredita nesse caminho”, ressalta.

O Ministério da Educação ressaltou que até 2012 haviam R$ 9 bilhões inscritos em restos a pagar. Desse valor, segundo o órgão, R$ 2,85 bilhões já foram pagos, restando ainda um saldo a pagar no valor de R$ 6 bilhões, relativos a investimentos ainda em fase de liquidação. Segundo o MEC “o fato do valor não ter sido pago dentro do exercício, não significa que deixaram

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de ser investidos”. Convém ressaltar que o levantamento do Contas Abertas inclui não só os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios, como também os desembolsos a titulo de restos a pagar.

A Pasta ressaltou ainda que as maiores ampliações da dotação autorizada e consequentemente dos restos a pagar de investimentos no âmbito do Ministério da Educação começaram a ocorrer a partir de 2007, ano em que iniciaram programas como o de expansão e reestruturação das universidades federais (REUNI), reestruturação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, reestruturação dos hospitais universitários federais (REHUF) e da criação de novas universidades e institutos, que demandaram dotações para obras.

“Essas dotações são alocadas na LOA diretamente nas instituições que consequentemente são responsáveis pelas contratações e execução dos recursos, cabendo ao MEC apenas o monitoramento e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PPA”, conclui o ministério.

Outra reivindicação que tomou as ruas foram os pedidos de mais investimentos na saúde, problema acirrado pelo fato da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que iria trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil. O pacto proposto pelo presidente ainda pretende ampliar as vagas em cursos de medicina. Impulsionada pelos apelos populares, a Câmara dos Deputados se apressou a aprovar a proposta que destina 25% dos royalties do petróleo para a área.

De 2003 a 2012, o governo federal destinou R$ 55 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,7 bilhões foram desembolsados. Cerca de 40% do montante. Ou seja, R$ 34,2 bilhões deixaram de ser utilizados. Com o valor não aplicado, seria possível construir 15 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de porte III, que são aquelas que estão em áreas com 200 mil a 300 mil habitantes e

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. realizam até 450 atendimentos por dia.

Só no ano passado, ano em que a dotação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões foram desembolsados. No período de 2003 a 2012, mais de R$ 39,5 bilhões deixaram de ser empregados em melhorias para a saúde pública.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que os valores executados em investimentos cresceram no período, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 12,1 bilhões. O órgão também destacou o fato dos valores empenhados terem alcançado a média anual de 99% considerando a dotação disponível para uso, visto que o orçamento global está sujeito ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando a responsabilidade fiscal.

A Pasta ressaltou ainda que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00) que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.

“Aliás, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deva aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, completa em nota.

De acordo com a Pasta, “a característica de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo”.

Segundo o órgão, o desembolso deve seguir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em prazo maior para o pagamento.

Transporte A luta por melhorias no transporte público é uma das principais bandeiras reivindicativas do povo que foi para as ruas.

A população quer passagens mais baratas e mais linhas de ônibus, metrôs e investimentos em mobilidade urbana. O governo recuou e diminuiu o preço das passagens em dezenas de cidades pelo país e reduziu o PIS-Confins das tarifas de transporte.

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu autorização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de serem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investimentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

Os investimentos em mobilidade urbana, por meio do programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades também não foram altos.

“As principais dificuldades encontradas pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licenciamento ambiental, execução de procedimentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapropriações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério. Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elaboração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas. n _______________________________ Serviço: site http://www.contasabertas.com.br

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Foto: Divulgação

Habitação

minha casa, minha vida já contratou 75% da meta para 2014 Programa contratou mais de 2,7 milhões de unidades habitacionais e entregou 1,2 milhão de moradias

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Da Redação

programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, já contratou mais de 2,7 milhões de unidades habitacionais, o que representa 75% da meta de construção de novas moradias até 2014. Somente no estado de São Paulo (SP), já são mais de 510 mil unidades habitacionais contratadas e 228,5 mil moradias entregues. Os nú-

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meros foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em 15 de julho, no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi).

O programa já entregou 1,2 milhão de moradias, o que equivale a 45% da meta para o próximo ano. “A taxa de investimento do setor público cresceu 52% desde o lançamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a ministra.

Durante a apresentação, a ministra destacou os impactos no setor da

A taxa de investimento do setor público cresceu 52% desde o lançamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e do Minha Casa, Minha Vida

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São inauguradas em Ponta Grossa (PR) mais 1,4 mil unidades

Imóveis serão destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e beneficiarão 5.752 pessoas

construção civil a partir da criação do MCMV em 2009. Entre 2006 e 2011, foram criadas 80,4 mil novas empresas na construção civil, o que propiciou um novo patamar de geração de empregos: 750 mil desde 2009.

Mesmo com quase 75% da meta cumprida, para Miriam Belchior, o MCMV precisa vencer alguns desafios tais como: acelerar a contratação de moradias da faixa 1; resolver os gargalos que impactam a contratação e a entrega de moradias; ampliar a sustentabilidade urbana dos empreendimen-

tos e promover melhorias no processo construtivo.

A ministra ressaltou também as medidas tomadas para aumentar a qualidade dos imóveis do MCMV: vistorias semanais com foco na qualidade e no cumprimento das especificações contratadas pelo poder público, acompanhamento de 100% das ocorrências, mutirão de visitação aos empreendimentos entregues e penalização de empresas que não atenderem ao cliente com inclusão no cadastro restritivo da Caixa Econômica Federal. n

Mais 1.438 unidades habitacionais do MCMV foram inauguradas em 16 de julho, em Ponta Grossa (PR). Os imóveis serão destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e beneficiarão 5.752 pessoas. O investimento é de R$ 74,51 milhões.

As unidades habitacionais fazem parte do Conjunto habitacional Califórnia Fases I e II, Residencial Jardim Itapoá e Conjunto Residencial Londres. Os imóveis têm dois quartos, sala, cozinha e um banheiro. Todos os cômodos são revestidos com piso cerâmico. Os residenciais têm rede de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. Também há escolas, creches e unidades de saúde a cerca de 2,5 km.

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Habitação

Minha casa melhor ultrapassa 100 mil contratos em um mês Famílias com renda de até R$ 1,6 mil respondem por 80% dos contratações

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Da Redação

Foto: Divulgação

ais de 100 mil famílias foram beneficiadas pela linha de crédito Minha Casa Melhor em um mês. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões. Lançada em 12 de junho pelo governo federal, a linha oferece aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) condições especiais de financiamento para aquisição de móveis e eletrodomésticos.

As informações foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro da operação.

A Faixa I do MCMV, formada por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações. “Estamos conseguindo atingir pessoas que tinham muita dificuldade de conseguir crédito barato no mercado. Hoje, essas famí-

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lias conseguem comprar uma lavadora de roupas automática pagando pouco mais de R$ 20 por mês”, explica o diretor executivo de Cartões da Caixa, Mário Ferreira Neto.

O diretor destaca, ainda, as visitas organizadas pela Caixa a empreendimentos do MCMV. “Estamos indo até os benefi-

Estamos conseguindo atingir pessoas que tinham muita dificuldade de conseguir crédito barato no mercado. Hoje, essas famílias conseguem comprar uma lavadora de roupas automática pagando pouco mais de R$ 20 por mês

ciários para informar e tirar dúvidas sobre a linha Minha Casa Melhor. Explicamos as vantagens do crédito mais barato, mas também alertamos para o uso consciente do cartão de compras”, afirma. Até agora, 515 residenciais já foram visitados, num total de 138 mil unidades habitacionais.

Nos próximos meses, a ação se repetirá em mais 376 empreendimentos.

Como contratar: Os beneficiários do MCMV podem contratar a linha de crédito Minha Casa Melhor a partir da entrega das chaves.

Estão habilitadas a participar todas as famílias adimplentes no programa. O limite de financiamento é de R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros única é de 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

As famílias das unidades já entregues pelo MCMV podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras em sua residência para ser utilizado nas lojas credenciadas pela Caixa em todo o país. A utilização do cartão também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas. As informações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis em http://www.minhacasamelhor.com.br n

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

o subsídio diferenciado do presidente da Câmara dos vereadores inelegível, caso suas contas sejam rejeitadas pelo tribunal.

A maioria dos tribunais de contas do uitos têm interpretado de forma restritiva os limites Brasil, têm entendido que os Presidentes aos subsídios dos vereado- de Câmaras de Vereadores, podem gares a que se refere o inciso VI do art. 29 nhar um subsídio diferenciado, maior do da nossa Constituição, quando os vincula que os que ganham os demais vereadores, em decorrência da representatividade aos subsídios dos deputados estaduais.

Esta restrição têm desestimulado mui- do cargo, sempre respeitando os limites tos vereadores a assumirem a Presidência constitucionais e da Lei de Responsabilidos legislativos a que pertencem, sim- dade Fiscal.

Diversos Tribunais de Contas dos plesmente por que as obrigações e resEstados como Bahia, Minas Gerais, Rio ponsabilidades são muito maiores do que a dos demais vereadores, e a remunera- Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, ção sendo igual, não vai cobrir as despe- Pernambuco, Maranhão, Paraná, só para sas que um chefe do legislativo têm, além citar alguns, respaldados em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, a exemplo das suas obrigações como vereador.

O risco que o cargo de Presidente im- do (RE 91.740, STF, Pleno.) tem entendido põe, em administrar bem os recursos da que é perfeitamente legal o pagamento Câmara, satisfazer a todos os vereadores do subsídio diferenciado ao Presidente da e seus eleitores, e ainda prestar contas Câmara Municipal obedecidos os limites respeitando os limites que lhes são im- estabelecidos pela legislação.

“Ora, se essa representação, possui caráter indenizatório, estando aderida ao cargo de Presidente, e não ao mandato eletivo, não está inclusa na vedação determinada pelo art. 39, § 4º. Primeiro que a proibição é dirigida para membro de poder ou detentor de mandato eletivo, não para o presidente do Poder Legislativo. Segundo que, pela especialidade da circunstância, a sua natureza é absolutamente indenizatória” (Site do TCE/RS.).

Dessa forma, devem os senhores Edis, cuidar de assegurar tal direito na sua constituição municipal e na lei que fixa os subsídios dos agentes políticos do município, fazendo justiça àqueles que exercem uma função de representação de poder, pois todos os chefes de poder nesta república brasileira, recebem subsídio diferenciado pelo exercício do cargo de Presidente, sem nenhuma contestação de ordem legal. n _________________________

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis Advogado, Consultor Jurídico e 5º vicepresidente nacional da ABRACAM

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Por Dr. César Rômulo Assis postos pelas Leis, sob pena de se tornar

Programa Mais Médicos

Balanço do programa mais médicos registra 320 mil consultas em setembro Neste período, 13,8 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa

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Da Redação

ançado em 8 de julho pelo governo federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde.

Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

O programa já está em sua segunda etapa, com a participação de 2.165 médicos estrangeiros (que possuem CRM de fora do país). Esses profissionais começam a atuar, a partir do dia 4 de novembro, em Unidades Básicas de Saúde de todo o País. Este grupo se junta aos 1.499 médicos que já estão atuando em regiões carentes do País, da primeira etapa do programa, sendo 819 brasileiros (625 da primeira etapa + 194 brasileiros da segunda etapa) e 680 estrangeiros, elevando a cobertura do programa de 5 milhões para 13 milhões de brasileiros.

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Todos os 2.165 profissionais foram avaliados por três semanas por universidades federais que testaram seus conhecimentos em Língua Portuguesa e nos protocolos de atenção básica do SUS. Do total de participantes, 2.149 foram aprovados, 16 terão mais duas

semanas de avaliação. Esta etapa ocorreu simultaneamente em quatro capitais – Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Vitória. Com exceção destas cidades, onde permanecerão os profissionais que atuarão no Distrito Federal, no Ceará, em Minas Gerais e no Espírito San-

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to, todas as capitais receberão médicos do programa.

A região Nordeste é a mais atendida com os médicos na segunda etapa do programa, com 927 profissionais. Em seguida vêm o Sudeste (515), o Norte (360), o Sul (244) e o Centro-Oeste (119).

Resultados Cada profissional do programa atua 40 horas por semana e realiza, diariamente, entre 20 e 30 consultas nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento nas comunidades, sem necessidade de deslocamento desta população aos grandes centros.

A presença deles nas cidades impacta ainda no acesso aos medicamentos. Só em setembro, foram registradas 320 mil consultas realizadas pelos médicos participantes do programa. Neste período, 13,8 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa.

Mais formação em Medicina A criação de um programa para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no país.

Uma mudança na formação dos estudantes de Medicina vai aproximar ainda mais os novos médicos à realidade de saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015, os alunos que ingressarem na graduação deverão atuar por um período de dois anos em unidades básicas e na urgência e emergência do SUS. O chamado “2º ciclo de Medicina” vai permitir ao estudante trabalhar em contato direto com a população. O modelo brasileiro será inspirado ao que já acontece em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. A medida valerá para os alunos da rede pública e privada e não dispensa o estágio obrigatório, em regime de internato, que continuará sendo desenvolvido no 1º ciclo com carga horária total de 7.200 horas.

As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão, os estudantes de escolas particulares deverão isentos do pagamento de mensalidade. O estudante só receberá o diploma de médico após terminar os dois anos do 2º ciclo. Os profissionais receberão uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, e um CRM provisório para trabalhar nas atividades de atenção básica e de urgência e emergência, que depois poderá ser aproveitado como uma etapa das residências. n

Uma mudança na formação dos estudantes de Medicina vai aproximar ainda mais os novos médicos à realidade de saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015

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Educação

Cursos de medicina terão segundo ciclo e mais vagas Ministério da Educação projeta abrir 11.447 novos postos de graduação até 2017

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Por Caroline Oliveira

Segundo ciclo Durante o período adicional de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo governo federal, terão uma autorização provisória para exercício da medicina.

Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.

As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Após a aprovação nessa fase, a autorização será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Me-

dicina. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão do segundo ciclo, os estudantes de escolas particulares estarão isentos do pagamento de mensalidade.

Esses dois últimos anos do curso poderão ser aproveitados como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma opção de especialização do ramo da atenção básica. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos.

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s alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de janeiro de 2015, tanto em faculdades públicas quanto privadas, terão novo período de formação, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência.

A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) que institui o programa “Mais Médicos para o Brasil”, lançado pelo governo federal. Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo.

Outra iniciativa que faz parte do programa é a criação de mais 11.447 novas

vagas de graduação em medicina até 2017.

Atualmente, o Brasil possui 18.212 vagas.

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Formação De acordo com o Ministério da Saúde, a introdução do segundo ciclo vai representar aprimoramento da formação médica no Brasil. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém-formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.

A introdução do segundo ciclo como medida não extinguirá o internato, realizado no quinto e no sexto anos do curso

- período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o ciclo do treinamento em serviço, o estudante terá de assumir gradativamente a responsabilidade de profissional.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo.

Mais especialistas Os ministérios da Saúde e da Educação anunciaram, no último mês, a abertura de 12 mil novas vagas de residência médica até 2017 – destas, quatro mil serão abertas até 2015.

O objetivo é equiparar os postos de especialização à quantidade de formandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportunidade de se especializar ao terminar a faculdade. Hoje, há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina.

O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes, de R$ 2.976,26, valor reajustado recentemente em 24,8% como forma de valorizar o residente brasileiro. n

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61 3322-0049/8213-7834

ABM

ABM recebe novas filiações de municípios paulistas Prefeitos e prefeitas de Cubatão, Campo Limpo Paulista, Embu das Artes, Piedeade, Carapicuíba, Cruzeiro e Apiaí, já assinaram os termos de associação à entidade e passaram a fazer parte dos municípios que integram o grupo de membros da ABM

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Associação Brasileira de Municípios recebeu na última semana novas filiações de cidades do estado de São Paulo. Os prefeitos e prefeitas de Cubatão, Campo Limpo Paulista, Embu das Artes, Piedeade, Carapicuíba, Cruzeiro e Apiaí, já assinaram os termos de associação à entidade e passaram a fazer parte dos municípios que integram o grupo de membros da ABM. Fundada em 1946, é a entidade munici­palista mais antiga do Brasil e da América Latina, assumindo o papel de repre­ sentação institucional e fortaleci­ mento dos municípios. Em 2012, com a posse de uma nova dire­toria, a ABM re-

É muito importante para nós, prefeitos, termos o apoio de entidades de representação como a ABM, que nos representam e nos abrem portas nos mais variados segmentos

novou suas pro­postas e está estreitando o diálogo com as Prefeituras.

Nessa nova fase, a entidade está intensificando os debates sobre o aprimoramento do pacto federa­tivo, na defesa do ponto de vista dos municípios, abordando temas como a Revisão da Lei de Licita­ções e da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Reforma Tributária.

A prefeita de Piedade, Maria Vicentina, filiou-se durante o Encontro Estadual com novos prefeitos e prefeitas realizado em Guarulhos pelo Governo Federal, em parceria com a ABM. “É muito importante para nós, prefeitos, termos o apoio de

entidades de representação como a ABM, que nos representam e nos abrem portas nos mais variados segmentos”, disse.

Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, é uma satisfação contar com a parceria de novas cidades. “Estamos lutando por melhores condições e mais capacidade de gestão para os municípios e o apoio de novos prefeitos e prefeitas é fundamental nessa trajetória.

Ser reconhecida pelos municípios como entidade de representação é muito importante para a ABM e isso fortalece a nossa atuação como defensores dos interesses do municpalismo”. n

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Por Valentina Falkeinstain

Maria Vicentina Prefeita de Piedade

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Portos

Governo anuncia primeiros terminais de uso privado Novos terminais, a serem construídos sob novo marco do setor portuário, movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano

governo federal anunciou listagem dos 50 primeiros Terminais de Uso Privado (TUPs) que poderão ser construídos após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos.

O objetivo da medida é remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.

Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral. Os novos TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano.

Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar. Os terminais anunciados já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. As regras foram definidas no Decreto 8.033/2013, publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de junho.

Distribuição regional Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na região Norte, num investimento de R$ 1,8 bi-

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lhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões.

Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões.

O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. No Sul do país serão instalados cinco empreendimentos, num

Da Redação

aporte de R$ 150 milhões. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos de TUPs. n ____________________________________ SERVIÇO Acesse a lista dos 50 terminais aqui: http://www.portosdobrasil.gov.br/destaques/ noticias-2013/maio/arquivos/interessados-lista50-resumo.pdf

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Saúde

samu tem recursos ampliados para melhorar seus serviços Investimento para ampliação e construção de Centrais de Regulação das Urgências será dobrado

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Da Redação

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rede de assistência aos usuários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) está recebendo um reforço para melhorar o atendimento à população.

O Ministério da Saúde vai aumentar os recursos para custeio e dobrar os valores para ampliação ou construção de Centrais de Regulação das Urgências. As

informações foram divulgadas pelo ministério em 18 de julho.

A verba de custeio do serviço, que é repassada atualmente pelo ministério a estados e municípios, passará de R$ 744 milhões ao ano para R$ 884,2 milhões. Já os valores para investimento nas Centrais de Regulação de Urgências serão reajustados em mais de 100%.

As Unidades de Suporte Avançado (USA) e de Samu Aéreo habilitadas (com equipes preparadas para procedimentos

de alta complexidade) também terão um acréscimo de 40%. Os recursos passam de R$ 27,5 mil para R$ 38,5 mil por mês.

Já os valores das mesmas unidades quali-

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ficadas (que atenderam os requisitos exigidos pelo ministério para comprovação da melhoria dos serviços) saltam de R$ 45.925 para R$ 48.221 por mês.

As Unidades de Suporte Básico (USB), que atualmente recebem R$ 12,5 mil por mês, receberão R$ 13.125 e as USB qualificadas passam R$ 20.875 para R$ 21.919 por mês. As USB são unidades que atendem a procedimentos de menor complexidade. As Centrais de Regulação das Urgências terão um aumento de 40% para manutenção dos serviços.

Os recursos de custeio são destinados à capacitação de profissionais e à manutenção das equipes e equipamentos das unidades móveis, medida que beneficia cerca de 137 milhões de pessoas atendidas pelo serviço no país.

Os recursos repassados para custeio e investimento do serviço tiveram aumento nos últimos anos, saltando de R$ 469,8 milhões - em 2011 - para R$ 812,1 milhões em 2012. Até junho deste ano, já foram investidos R$ 178 milhões na manutenção do Samu.

Investimento Os valores de investimento destinados à ampliação de Centrais de Re-

Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais

gulação ou para construção de novas unidades também foram ampliados, conforme o novo recorte populacional.

Os recursos aos municípios com até 350 mil habitantes terão aumento de 116%, passando de R$ 100 mil para R$ 216 mil. Já os municípios com 350.001 a três milhões de habitantes receberão 133% de aumento, passando de R$ 150 mil para R$ 350 mil. Os municípios acima de três milhões de habitantes te-

rão 151% de aumento, passando de R$ 175 mil para R$ 440 mil.

Atualmente, o Samu conta com 181 Centrais de Regulação, presentes em 2.538 municípios. Em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 2.969 ambulâncias, sendo 2.215 USB, 557 USA e 197 Motolâncias.

Gestão O Ministério da Saúde, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano, havia estabelecido prazo de 60 dias para que gestores de todos os municípios cobertos pelo Samu cadastrassem seus veículos e Centrais de Regulação das Urgências. A medida visou aumentar a capacidade de controle do ministério.

“Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais”, afirmou o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. n

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Aeroportos deverão seguir novas regras de acessibilidade

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Acessibilidade

Resolução entra em vigor em 180 dias após data de publicação

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Por Caroline Oliveira

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no dia 16 de julho, as novas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae). O objetivo do novo regulamento (Resolução nº.

280/2013) é melhorar a qualidade do atendimento prestado a esses passageiros. As mudanças estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para

a Integração da Pessoa com Deficiência.

A nova norma abrange pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida, ou qualquer cidadão que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro. A proposta não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional nem aos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional.

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Mudanças: Uma das principais mudanças é transferir das companhias aéreas para o operador aeroportuário a responsabilidade pelo fornecimento de mecanismos adequados para o embarque ou desembarque de Pnae, como é o caso dos passageiros que necessitem de macas ou cadeiras de rodas. O aeroporto tem que prover o equipamento, mas a realização do embarque e do desembarque continua sendo de responsabilidade das companhias aéreas, que podem utilizar os equipamentos disponíveis no aeroporto ou próprios.

Para que os aeroportos disponham desses equipamentos, a Anac instituiu um cronograma: até dezembro de 2013 para aeroportos que movimentaram mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para os com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezembro de 2015 para os que movimentam 500 mil passageiros por ano ou menos.

O operador aeroportuário poderá celebrar contratos, acordos ou outros instrumentos jurídicos com operadores aéreos ou empresas de serviços auxiliares para disponibilização e operação dos equipamentos. A norma também permite que o embarque ou desembarque em

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aeronaves, cuja altura máxima da parte inferior do vão da porta de acesso à cabine de passageiros em relação ao solo não exceda 1,60 m, possa ser feito por outros meios, desde que mantidas a segurança e a dignidade do Pnae, ficando vedado carregá-lo manualmente, a não ser em situações que exijam evacuação de emergência.

As companhias aéreas não poderão limitar a quantidade de Pnae por voo.

Nos casos de passageiros que não possam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência, a empresa poderá providenciar acompanhante ou autorizar o acompanhante indicado pelo passageiro, que pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do Pnae.

Acompanhante: Ao passageiro cabe informar às companhias aéreas as assistências especiais necessárias no momento da contratação do serviço, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo para casos gerais e 72 horas nos casos em que é necessário acompanhante.

Braços móveis: A resolução determina que o operador aéreo amplie de 10% para 50% o número de assentos de corredor com braços móveis em aeronaves com 30 assentos ou mais, tendo em vista que os assentos do meio já dispõem desse mecanismo. Esses assentos estarão localizados na dianteira e na traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas.

Cão-guia: O cão-guia deve ser transportado gratuitamente no chão da cabine da aeronave, de modo a não obstruir o corredor, em local adjacente ao do dono, desde que equipado com arreio.

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do serviço prestado ao Pnae, com manutenção dos registros dos atendimentos por dois anos para fins de fiscalização, acompanhamento e controle.

Conexões: A nova regra deixa claro, ainda, a responsabilidade pela assistência em conexões, evitando que o passageiro fique desassistido nesses períodos de viagem. Quando o Pnae não informar previamente a necessidade de assistência especial, a empresa o informará sobre os procedimentos de embarque, que só será realizado mediante aceitação do passageiro.

Transporte de equipamentos: O operador aéreo deve transportar, também gratuitamente, até uma peça relativa à ajuda técnica de locomoção, como cadeira de rodas e muletas especiais.

Esse transporte será realizado na cabine da aeronave, quando for necessário, e nos demais casos quando houver espaço adequado. Quando forem transportados no compartimento de bagagem, os itens serão considerados frágeis e prioritários, devendo ser transportados no mesmo voo que o Pnae. No caso de extravio ou avaria de peças de ajuda técnica ou de equipamentos médicos, o operador aéreo deverá providenciar, no desembarque, a substituição imediata por item equivalente.

Atestado: Quando as companhias solicitarem do passageiro a apresentação de atestado (Medical Information Form), a análise do documento e a comunicação ao passageiro terão que ser feitas em até 48 horas, para que o mesmo tenha tempo hábil para o planejamento de sua viagem, bem como, quando for o caso, buscar outro transportador.

A recusa da prestação do serviço de transporte aéreo ao Pnae deve ser justificada por escrito no prazo de dez dias.

Passageiros Pnae com condição permanente e estável poderão ficar isentos de apresentação de documentos médicos a cada viagem, a exemplo do que é praticado em outros países do mundo.

Sanções: As multas por descumprimento da norma variam entre R$ 10 mil, R$ 17,5 mil ou R$ 25 mil por infração. n _____________________

Registros de atendimento: As companhias aéreas e os operadores aeroportuários deverão estabelecer programas de treinamento de pessoal e dispor de sistema de controle de qualidade

SERVIÇO: Para conhecer a Resolução nº. 280/2013 acesse: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2013/ RA2013-0280.pdf

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IMUNIZAÇÃO

pÚBLICO-ALVO DE VACINA CONTRA HEPATITE B É AMPLIADO A medida deve beneficiar cerca 150 milhões de brasileiros

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Da Redação

essoas com até 49 anos que não tomaram a vacina contra a hepatite B podem comparecer, a partir de agora, a qualquer UBS (Unidade Básica de Saúde) para iniciar a imunização gratuitamente. Até o ano passado, a vacinação era destinada até a faixa dos 29.

A ampliação da faixa etária da vacinação foi determinada pelo Ministério da Saúde e a medida beneficia um público-alvo de 150 milhões de pessoas - 75,6% da população total do Brasil. A vacina é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra a hepatite B e hepatite D. Especialistas defendem a extinção da idade limite. “A vacina é uma reivindicação muito antiga por parte dos infectologistas. Isso deveria ter sido feito há mais de dez anos. O Ministério da Saúde gasta milhões no tratamento da hepatite B crônica, sendo que é uma doença pode ser prevenida”, observa o professor de Infectologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Juvêncio Furtado.

O médico do departamento de imunização da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), Marcelo Baher, compartilha da opinião. “A vacina só terá impacto positivo quando dada em grande escala. A SBI vê a mudança com bons olhos, mas defende que a vacinação deveria ser universal”, analisa.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que a proteção é garantida quan-

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

do a pessoa recebe três doses da vacina.

A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e, a terceira, seis meses após a primeira. “Todas as crianças recém-nascidas são vacinadas, mas estamos expandindo a faixa etária a outros grupos visando à eliminação da doença no futuro. Ela é segura, feita com enge-

nharia genética e não tem contraindicação”, ressaltou o secretário.

A vacina também é oferecida a grupos prioritários, independentemente da faixa etária, como gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais civis, militares, rodoviários, doadores de sangue, profissionais

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar. Em 2012, mais de 15,7 milhões de pessoas foram protegidas contra a hepatite B. SOBRE A DOENÇA Existem oito tipos de hepatites, sendo as mais comuns a A, B e C – as duas primeiras são as únicas que possuem vacina. Transmitidas por vírus, atacam o fígado, maior glândula do corpo humano que, entre várias funções, é responsável por desintoxicar o organismo.

A doença é transmitida principalmente por meio de relações sexuais e por isso também é considerada uma DST (Doença Sexualmente Transmissível). Também pode ser transmitida pelo contato com sangue e por materiais cortantes contaminados, como alicate de unha. Por isso, o Ministério da Saúde alerta que, além do uso da camisinha em todas as relações sexuais, não se deve compartilhar escova de dente, alicates de unha, lâminas de barbear ou depilar. É importante também sempre usar materiais esterilizados ou descartáveis em estúdios de tatuagem e piercing, serviços de saúde, acupuntura, procedimentos médicos, odontológicos e hemodiálise.

Estimativas apontam que 2,3 milhões de brasileiros são portadores das hepatites, sendo (800 mil) do tipo B e (1,5 milhão) do tipo C. Toda a produção da vacina de hepatite B é feita pelo Instituto Butantã. O laboratório público abastece o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde desde 1996.

SINTOMAS Nem sempre a hepatite B apresenta sintomas. O diagnóstico não é difícil, o grande problema é que é uma doença muito silenciosa. Quando aparecem, po-

dem provocar cansaço, tontura ou ânsia de vômito. A pessoa pode levar anos para perceber que está doente. O diagnóstico e o tratamento precoce podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado, por exemplo. Quando os sintomas dão os primeiros sinais, o infectado apresenta cansaço, náuseas, vômito, mal-estar, olhos e pele amarelados, urina escura, fezes esbranquiçadas e dor nas juntas. Para garantir total imunização, é necessário que a pessoa tome três doses.

“A segunda deve ser aplicada 30 dias após a primeira, e a terceira, seis meses depois da primeira. A eficácia da vacina é de 90 a 95% e dura para a vida inteira”, destaca o infectologista Juvêncio Furtado.

O teste, o tratamento e o acompanhamento das hepatites virais estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram distribuídos 759,2 mil testes rápidos para triagem de hepatite B. Outros 5,1 milhões de testes convencionais foram realizados no SUS. n

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CÂNCER

lEI QUE OBRIGA INÍCIO DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM ATÉ 60 DIAS JÁ ESTÁ EM VIGOR Sistema de informação é criado para auxiliar estados e municípios

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Da Redação

acientes com câncer deverão começar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 60 dias após a inclusão da doença no prontuário. Prevista na Lei Nº 12.732/12, a medida, que entrou em vigor em maio deste ano e teve a regulamentação detalhada pelo Ministério da Saúde. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Segundo registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca), divulgados pelo Ministério da Saúde, atualmente, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença já têm o tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas. Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

“Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio.”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas.

Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio

Sistema - Para auxiliar estados e municípios a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo ministério para atendimento oncológico.

Outra medida adotada pelo ministé-

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

rio para garantir o cumprimento da Lei é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo SUS para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.

Reforço - Com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades que ofertam serviços de radioterapia são estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, de cinco horas de duração. Até agora, 93 serviços demonstraram interesse. Outra alternativa é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS. Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal de mais de R$ 500 milhões.

Investimento - De acordo com o Ministério da Saúde, de 2010 a 2012, o investimento do governo federal passou de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

Com os recursos, foi possível ampliar, por exemplo, o número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de 9 milhões.

Também aumentou o número de medicamentos ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão do Mesilato de Imatinibe (contra leucemia), o Rituximabe (para o tratamento de linfomas) e o Trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada

de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.

O Inca estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. Em 2012, foram realizadas cerca de mais de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer. n

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Qualidade de Vida

brasil tem salto de 47,8% no idh municipal entre 1991 e 2010 Índice de Desenvolvimento Humano acompanha longevidade, educação e renda

O

Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Munici-

pal (IDHM) do país entre 1991 e 2010, de acordo com dados do Atlas do Desenvol-

de 1991, 2000 e 2010, do Instituto Bra-

tos para o nível atual do IDHM do Brasil.

sileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É também o componente que apresenta

O IDHM do Brasil saltou de 0,493

o menor hiato – a distância até 1 – em

(Muito Baixo Desenvolvimento Humano)

2010 (0,184). Esta evolução da dimen-

para 0,727 (Alto Desenvolvimento Hu-

são Longevidade reflete o aumento de

mano). O IDHM Longevidade (0,816) foi

9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de

vimento Humano Brasil 2013, apresentado no dia 29 de julho, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o Pnud, a melhora significa “um avanço consistente, puxado pela melhora acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade, educação e renda”. Os dados são calcu-

50 | www.revistavox.com

o que mais contribui em termos absolu-

Um avanço consistente, puxado pela melhora acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade, educação e renda

Fotos: Divulgação

O

Por Milton Atanazio lados com base nos Censos Demográficos

Fotos: Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do país acumulou alta de 23,2%.

O IDHM Educação (0,637) é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do IDHM do Brasil e também o que possui o maior hiato (0,363). Mas de 1991 a 2010, o indicador foi o que registrou o maior crescimento absoluto (0,358) e a maior elevação em termos relativos (129%) entre as três dimensões do índice. Saiu de 0,278 em 1991, para 0,637 em 2010, um movimento puxado, principalmente, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem (ou 2,5 vezes) Atlas Brasil

no período. Na mesma comparação, a

11,1% dos municípios avaliados pos-

escolaridade da população adulta, outro

suem um IDHM Renda superior ao IDHM

O Atlas do Desenvolvimento Huma-

subíndice do IDHM Educação, ficou qua-

Renda do Brasil. Uma comparação entre

no no Brasil 2013 traz uma ferramenta

se duas vezes maior na comparação com

os municípios de maior e menor renda

gratuita de acesso a informações sobre

1991 (alta de 82,4%).

per capta mensal do país, a diferença

5.565 municípios brasileiros. Nele estão

No IDHM Renda, o crescimento no

permanece grande: de R$ 2.043,74 (São

contidos o IDHM para cada município e

período de 1991 a 2010 foi de 14,2%,

Caetano do Sul-SP) para R$ 96,25 (Ma-

os resultado da análise de mais de 180

o equivalente a cerca de R$ 346 de au-

rajá do Sena-MA).

indicadores socioeconômicos do país

mento na renda per capta mensal, com

Para conhecer mais dados do Atlas

– também sob a perspectiva municipal:

números ajustados para valores de agos-

Brasil 2013 acesse: http://www.

entre eles demografia, educação, renda,

to de 2010. Apesar do avanço, apenas

atlasbrasil.org.br/2013/

habitação, trabalho e vulnerabilidade. n

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Turismo

Brasil instala 13 escritórios de promoção turística no exterior Os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT) são estratégicos para o turismo brasileiro porque vão fazer um diagnóstico dos mercados e trazer informações qualificadas

a

Da Redação

A

Embratur fez um seminário de imersão, para funcionários que irão trabalhar nos 13 Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT’s) que serão instalados em novembro. O evento realizado em Brasília, com palestra do presidente Flávio Dino e de sua chefe de gabinete, Kátia Bitencourt. “Os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT) são estratégicos para

o turismo brasileiro porque vão fazer um diagnóstico dos mercados e trazer informações qualificadas para nós. A troca de informações é fundamental para que possamos dar um passo adiante na promoção e divulgação do Brasil no exterior”, afirmou Dino.

Até o final do ano, serão 13 Escritórios funcionando nos principais emissores de turismo ao Brasil. Duas empresas venceram a licitação aberta pela Embratur para gerenciar os EBT’s, a Cunha Vaz e Associados e a Promo Inteligência Turís-

tica. Os contratos somarão R$ 7,5 milhões por ano. “Nosso trabalho durante toda a semana vai consistir em treinar os EBT’s para entender as demandas do mercado externo, conhecer as ofertas que o Brasil tem como destinos e produtos turísticos e aprender a vender esse potencial”, ressaltou a chefe de gabinete Kátia Bitencourt.

“Bater de porta em porta junto aos operadores e agentes de viagem para vender o Brasil como destino turístico é a grande missão dos EBT’s”, destaca Leila

Amsterdam-Holanda

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Frankfurt-Alemanha

Fotos: Divulgação

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Holsbach, diretora de Mercados Internacionais da Embratur.

A empresa Cunha Vaz e Associados prestará serviços nos países da Europa - Amsterdã (Holanda), Frankfurt (Alemanha), Madri (Espanha), Paris (França), Milão (Itália), Lisboa (Portugal), e Londres (Reino Unido). Já a Promo Inteligência Turística ficará responsável pela América do Sul, América do Norte e Ásia.

Os escritórios montados pela Promo serão: América do Sul I, com base em Buenos Aires, para atender Argentina, Uruguai e Chile; América do Sul II, com base em Lima e atividades em Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Equador e Venezuela.

A América do Norte contará com três escritórios: América do Norte I, com base em Nova York, atenderá os estados de Nova York, Flórida, Geórgia, Pensilvânia, Ohio, Massachusetts, Nova Jersey, Washington D.C, Michigan, Carolina do Norte, Virgínia, Indiana, Maryland, Carolina do Sul, Connecticut, Vermont, Delaware, Rhode Island, Maine, New Hampshire, Tennessee, Alabama, Kentucky e Virgínia Ocidental.

Já o EBT América do Norte II, sediado em Los Angeles, atenderá os estados da Califórnia, Arizona, Nevada, Washington, Utah, Kansas, Colorado, Oregon, Montana, Wyoming, Havaí, Alasca e México.

O escritório América do Norte III, fixado em Chicago, deverá atender os estados de Ilinóis, Idaho, Missouri, Arkansas,

Oklahoma, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Texas, Minnesota, Iowa, Wisconsin, Novo México, Louisiana, Mississippi e também o Canadá.

Para o mercado da Ásia, o Escritório Brasileiro de Turismo terá como base a cidade de Tóquio. No Japão, o EBT tem uma missão ainda maior que é promover os demais países do Mercosul, além do Brasil. n

Paris-Torre Eiffel

Gasto de estrangeiro no país volta a crescer A receita cambial do turismo apresentou crescimento de 14,3% em setembro, depois de quatro meses consecutivos de resultados negativos no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os turistas estrangeiros gastaram US$ 505 milhões nos destinos nacionais, frente aos US$ 441 milhões gastos em 2012.

Desde maio, a receita turística vinha apresentando queda quando confrontada com os números do ano passado. A variação positiva de 14,3% em setembro é a maior do ano.

O acumulado de janeiro a setembro é de US$ 5,041 bilhões, 0,81% maior em relação a 2012. O levantamento da receita cambial é feito pelo Banco Central e tem como base os gastos de estrangeiros com cartão de crédito e trocas cambiais oficiais.

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Elisabeto Ribeiro Gonçalves

Artigo

nordestinês não combina com médico estrangeiro

A

Duas coisas são infinitas: o Universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao Universo, ainda não adquiri a certeza absoluta (Albert Einstein)

Por Elisabeto Ribeiro Gonçalves

A

contratação de médicos estrangeiros, principalmente para atendimento à população do interior brasileiro, é um contra-senso e um equívoco sob quaisquer aspectos.

Todo profissional pode escolher morar e trabalhar em qualquer país. Mas isso é uma opção pessoal, e nessas condições o médico é bem-vindo, desde que se submeta à adaptação de seu currículo às exigências acadêmicas e legais do nosso país.

Como política de governo, a importação de médicos não tem o nosso apoio, pois a consideramos rigorosamente desnecessária.

Achamos mesmo que o governo (mais especificamente o Ministro da Saúde) tem tratado o assunto com exemplar superficialidade, como se a saúde do cidadão brasileiro possa ser balizada por simpatias ideológicas.

A posição do Conselho Brasileiro de Oftalmologia se afina perfeitamente com a de nossas entidades represe ntativas, lideradas pelos Colegas Dr. Luiz Roberto d’Ávila, presidente do CFM, e Dr. Florentino de Araújo, presidente da AMB. Por que não apoiamos essa esdrúxula política governamental? Por que somos visceralmente contrários a ela?

Primeiro, porque temos médicos em excesso. Ora, o país dispõe de 380.000 a 400.000 médicos, número mais que suficiente para atender, com prontidão e qualidade, a população de cento e noventa milhões de brasileiros.

Segundo, se vamos investir tanto para pagar honorários a estrangeiros e criar infraestrutura humana e material que lhes permita um atendimento satisfatório, por que não canalizar toda essa dinheirama para aproveitar o nosso médico? Do ponto de vista econômico, não fará diferença, pois nas condições atuais nenhum médico, estrangeiro ou brasileiro, tem como exercer seu ofício nas regiões em que o governo pretende fixá-los. Exemplar a opinião do prefeito de Juvenília (MG) de que, ao obstante todas suas dificuldades, “não aprova a proposta

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do governo federal de importação de médicos de Cuba, achando que devemos incentivar a contratação de médicos brasileiros” (Longe demais da saúde, EM, 07/07/13).

Terceiro, o correto, ético e produtivo exercício da Medicina requer médicos com boa formação (não temos razões para crer que os importados sejam melhores que os nossos), infraestrutura técnica satisfatória, salários dignos, equipe multidisciplinar de apoio (enfermeiros, técnicos auxiliares, psicólogos, entre outros), possibilidade de ascensão profissional, e – condições sine quibus - a empatia, o conhecimento geográfico, histórico e cultural e da língua, das condições de vida, aspirações e frustrações, desejos e sonhos do cliente e da comunidade, requisitos que um estrangeiro, para quem o Brasil é apenas uma fonte de emprego e renda, jamais terá.

O exercício da Medicina exige muito mais que jaleco e estetoscópio.

Analisemos a questão da língua. Como um estrangeiro, com conhecimento rudimentar ou sem nenhum conhecimento do nosso idioma, irá se comunicar com seu cliente?

Ora, a consulta médica inclui duas etapas fundamentais e indissociáveis: a história relatada pelo paciente e complementada com orientação do médico - a anamnese – e o exame físico. Na maioria das vezes, apenas esses dois lances já traz o diagnóstico pronto e acabado. Mas para que o médico possa compreender e entender as queixas e as respostas do paciente às suas perguntas, e chegar à raiz do mal que o aflige, é indispensável que ele conheça o português e suas peculiaridades, o jargão de cada grupo populacional, as gírias e os regionalismos.

Tanto isso é verdade que o General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao nosso Conselho Federal de Medicina (CFM), ao comentar a atuação de médicos europeus não fluentes no idioma, afirma que essa carência “pode afetar o desempenho profissional e eventualmente colocar em risco a vida do paciente” (Fernanda Nidecker, 20/05/13). Repetindo: colocar em risco a vida do paciente!

Vejamos, pois, quão importante, indispensável mesmo, é o domínio, por

parte do médico estrangeiro, do português falado pelo cliente brasileiro. Imaginemos um médico encaminhado para atender no sertão nordestino. Como ele vai comunicarse com o paciente, entender as preciosas informações anamnésicas para formulação do seu diagnóstico e indicação do tratamento?

Mesmo porque o Colega não vai poder dispor da parafernália de exames complementares na esperança de que eles lhe tragam o diagnóstico pronto e acabado.

Ora, aprendemos nas Faculdades que a clínica é soberana e a soberania da clínica começa em saber o médico explorar história do paciente, narrada na linguagem despretensiosa própria de sua região, de sua comunidade. É aqui que entra o tirocínio médico, a versatilidade do médico, a sabedoria do médico.

Pois bem, como esse Colega estrangeiro vai comunicar-se com seu cliente que usa termos e expressões como “sapiranga” (blefarite), “farnizim” (desconforto gástrico, azia), “estambo” (estômago),” coruba” (ferida no ânus), “pereba” (outras feridas)? Ou ainda “andaço”, “piripiri” ou “caganeira” (diarréia), “laganho” (secreção conjuntival), “dordolhos” ou “dordói” (conjuntivite purulenta), “verter” (urinar), “doença do mundo” (doença venérea), “flor na rodela” (hemorróida)?

E quando o paciente falar de “espinhela caída” (esternalgia)? Ou referir-se ao câncer como “aquela doença” ou a “maldita”?

Disfunção erétil é nome refinado para “pomboca”, escabiose para “xanha”, elefantíase para “mardita”, dor no baço para “dor de veado”, catapora para “bexiga lixa”, menstruação para “bode”, cegueira por glaucoma para “gota serena”. Vá lá o Colega de fora entender “repuxo na tripa gaiteira” (reto) e, pior, a queixa de “já-começa na perseguida” (coceira na vagina)!

Ao médico importado, entre atônito e impotente, só lhe resta uma única saída: pedir asilo imediato na embaixada de seu país! n ____________________________ Elisabeto Ribeiro Gonçalves Membro vitalício do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia –CBO.

ECONOMIA

medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui Os brasileiros temem o desemprego no País e o índice aumentou para 3,3%

A

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Da Redação

população brasileira está mais preocupada com o emprego e menos satisfeita com a vida que leva. O Índice de Medo do Desemprego aumentou 3,3% e o Índice de Satisfação com a Vida caiu 1,5% em junho na comparação com março. As informações são da pesquisa Termômetro da Sociedade Brasileira, divulgada nesta terça-feira (2), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Realizada com 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 8 e 11 de junho, a pesquisa trimestral mostra que essa foi a terceira queda consecutiva no Índice de Satisfação com a Vida. “O índice encontra-se 1,2% abaixo do registrado em junho de 2012”, informa a CNI. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que o aumento do medo do desemprego e a queda na satisfação com a vida têm impacto sobre a decisão de compras do consumidor. “Com o ânimo menor, as pessoas podem reduzir as compras e isso dificultará ainda mais a recuperação da atividade econômica”, analisa Azevedo.

A maior queda, de 5%, foi registrada entre os entrevistados que ganham mais de dez salários mínimos. A satis-

Com o ânimo menor, as pessoas podem reduzir as compras e isso dificultará ainda mais a recuperação da atividade econômica

Marcelo Azevedo Economista da CNI

fação com a vida só melhorou entre as pessoas que recebem até um salário mínimo. Nessa faixa da população, o índice aumentou 2,9% em junho na comparação com março.

Mesmo com o aumento em junho, o Índice de Medo do Desemprego está 4,6% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado. O medo do desemprego aumentou mais na região Norte/Centro-Oeste (considerada uma região única pela pesquisa), onde cresceu 13,2%. No Nordeste, o índice caiu 1,1%. n

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inclusão social

Mais de 70% dos beneficiários do bolsa família são acompanhados por serviços de saúde

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Foto: Divulgação

99% dessas famílias cumpriram o calendário de vacinação e do pré-natal Da Redação

o primeiro semestre de 2013, tiveram acesso aos serviços de saúde 73,2 % das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, com integrantes que se enquadram no perfil para acompanhamento pelas condicionalidades de saúde. Isso significa que aproximadamente 8,7 milhões de famílias – de um total de 11,9 milhões – tiveram registrados no sistema os atendimentos de saúde prestados nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios ou em casa, por meio da estratégia Saúde da Família. No período, 99% destas famílias cumpriram o calendário de vacinação e do pré-natal. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O acompanhamento das condicionalidades de saúde é responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo operacionalizada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

As famílias têm o acompanhamento do cartão de vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Além disso, mulheres entre 14 e 44 anos, gestantes, lactantes e a saúde do bebê são acompanhadas.

O resultado apurado aponta que o índice de cobertura de acompanhamento

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O acompanhamento das condicionalidades de saúde é responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo operacionalizada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) de saúde é 0,1 ponto percentual superior ao alcançado entre julho e dezembro do ano passado, que chegou a 73,1%. No semestre, 14 estados tiveram resulta-

dos maiores do que a média nacional – Roraima (88,1%), Tocantins (82,7%) e Paraná (80,5%) foram os que alcançaram os melhores índices. Entre as regiões, o Nordeste foi onde houve melhor desempenho, com oito estados acima da média nacional.

Queda na mortalidade infantil Estudo publicado na edição de maio da revista inglesa The Lancet revela que o acompanhamento Programa Bolsa Família teve contribuição decisiva para a queda da mortalidade de crianças menores de cinco anos, de 2004 a 2009. Segundo os pesquisadores brasileiros que fizeram o trabalho, a redução da morta-

lidade infantil chegou a 17% com o programa de transferência de renda.

Realizada em 2.853 municípios brasileiros, a pesquisa “Os efeitos dos programas de transferência condicional de renda na mortalidade infantil: uma análise dos municípios brasileiros” apontou que a ação direta do Bolsa Família na queda da mortalidade de crianças foi ainda maior quando a causa está relacionada à segurança alimentar. O programa foi responsável direto pela diminuição de 65% das mortes causadas

por desnutrição e por 53% dos óbitos causados por diarreia.

O trabalho desenvolvido pelos pesquisadores Maurício Barreto, Rômulo Paes, Davide Rasella, Rosana Aquino e Carlos A. T. Santos mostra também como o Bolsa Família contribuiu para a diminuição de mortes de crianças causadas por infecções respiratórias. Nas cidades com cobertura quase total do público-alvo, é possível dizer que em cada dez crianças que seriam vítimas da desnutrição, seis sobreviveram devido às ações do programa. n

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Redes Solidárias

cataforte gera Renda para catadores de 20 estados

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Da Redação

Cataforte, um programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e a Fundação Banco do Brasil promove ação de formação e assessoria técnica para o setor de reciclagem dos resíduos sólidos e já beneficiaram mais de 12 mil catadores de materiais recicláveis. O projeto teve início em 2007 visando o fortalecimento das organizações sociais e produtivas, das suas formas de autogestão e dos empreendimentos econômicos solidários. No total, estão sendo investidos mais de 23 milhões de reais oriundos do Orçamento Geral da União.

O Cataforte é ligado ao programa Brasil Sem Miséria e está instalado em 20 estados brasileiros, totalizando 386 empreendimentos econômicos solidários. O programa contrata, por meio de convênio, entidades estaduais ligadas à reciclagem e segundo dados da Senaes 52% destes empreendimentos são constituídos por grupos informais, 28,4% deles apresentam a forma associativa e 16,8% já alcançaram a forma cooperativada. As mulheres representam 59% dos associados ou cooperativados.

Com o sucesso do Cataforte a Senaes, em parceria com a Fundação Petrobrás, iniciou no final de 2010 o Projeto Cataforte II, que buscou dar seguimento às ações estimuladas por meio do Cataforte I, traduzidas por investimentos na estruturação logística das redes de comercialização, com ênfase na aquisição de veículos para

Foto: Divulgação

O Cataforte é ligado ao programa Brasil Sem Miséria e está instalado em 20 estados brasileiros

a realização de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis, além de capacitações em logística para lideranças e para catadores das cooperativas integrantes das redes e assistência técnica para a elaboração de planos de logística executáveis para essas redes.

Brasil sem Miséria - No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, a Senaes vem investindo, em parceira com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome desde o ano passado, mais 39 milhões de reais em ações de fomento para a organização e o desenvolvimento de cooperativas atuantes com resíduos sólidos com a finalidade de inclusão socioeconômica de catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Até2014, a intenção é investir mais R$ 140 milhões no setor.

Para o secretário Nacional de Econo-

mia Solidária, Paul Singer, a grande maioria de catadores e catadoras de materiais recicláveis ainda atua de forma individualizada e precarizada. “Em grande parte, os catadores são pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza morando nas ruas e junto aos lixões. Por isso, o governo federal tem reunido esforços, com respostas às necessidades de formação e assessoramento técnico e organizativo, além do atendimento às demandas de acesso a infraestrutura, crédito e de organização da comercialização. O apoio e fomento às organizações de catadores de materiais recicláveis fortalecem o potencial de inclusão social e de sustentabilidade das suas organizações”, afirma o secretário.

Os catadores beneficiados atuam em coleta seletiva nos bairros, fazendo catação em ruas das cidades e coletando materiais junto a grandes fornecedores (empresas geradoras). Parte das cooperativas funciona em galpões que foram doados ou cedidos pelos órgãos públicos ou por outras organizações de apoio. Os galpões de triagem, prensagem e reciclagem variam em termos de tamanho e capacidade. Já outras cooperativas atuam em ambientes alugados enquanto aguardam a cessão e instalação de seus galpões. O material é triado, selecionado, prensado e encaminhado para comercialização em grande escala.

Os principais materiais reciclados são papel e papelão (de diversos tipos), metais (alumínio, ferro e lata), plástico mole e duro (pet etc) e isopor (diversos tipos). Algumas poucas cooperativas atuam com resíduos líquidos, sobretudo óleos e gorduras recicláveis para produção de biodíesel. n

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Vereadora empreendedorA

CORAGEM E DETERMINAÇÃO EM BUSCA DE CAPACITAÇÃO

A

Por Milton Atanazio

Foto: Divulgação

Na busca de qualificação vereadora do arquipélago de Marajó viaja mais de 80 horas

A

vereadora de Patrícia dos Santos Reis, do município de Anajás-PA, localizado no arquipélago de Marajó, cidade com uma população de 26.547 hab. e área de 6.921,746 km 2 , segundo estimativa do IBGE em 2013, com um IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,484 (muito baixo) nasceu no Rio Mocoões, na região.

Filha de seringueiros e pais separados lutou sempre com muita dificuldade, principalmente na sua infância, onde foi criada com a mãe e os 6 irmãos. Iniciou sua jornada política nos movimentos sociais. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Anajás, onde ficou 8 anos. Com o trabalho realizado junto à comunidade trabalhadora rural, foi empurrada para a política. Através de muito apoio recebido da população e o desafio de poder ajudar as pessoas, transformaram-se em votos que lhe deram o primeiro mandato. Não tinha pretensões eleitorais.

Lembra que detestava quando falava dos políticos. E entrou na política exatamente para mostrar que pode fazer a diferença.

A Câmara Municipal é composta por 10 vereadores e ela a única vereadora. Atualmente está no seu segundo mandato, agora pelo PSD. O primeiro foi pelo PSC. Seu carisma e dedicação são reconhecidos no município. Nas duas eleições que participou sempre foi destaque, sendo que nessa última eleição, das 20 mulheres que se candidataram, apenas ela foi eleita.

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Viajou 80 horas de barco e ônibus para chegar à Brasília. Na volta recebeu contribuição expontanea dos vereadores

Segundo Patrícia, os problemas maiores da população resumem-se na miséria, grande pobreza, falta de planejamento familiar e as demandas comuns como: Cadastro na Bolsa-família, Bolsa Verde (INCRA), Salário-Maternidade, que por

Filha de seringueiros e pais separados lutou sempre com muita dificuldade, principalmente na sua infância, onde foi criada com a mãe e os 6 irmãos

falta de esclarecimentos as famílias encontram dificuldades em tratar destas questões. O meu trabalho é dar conhecimento, informar, ajudar e fazer com que eles andem com as próprias pernas”, diz.

Pela extensão do município, outro grande empecilho é a distância, o meio de transporte e estradas ruins. Para chegar à sede do município algumas pessoas gastam até 12 horas.

Distância Para a vereadora Patrícia Reis, a determinação de participar do Congresso da Abracam em Brasília, com alguns colegas vereadores, superou todos os obstáculos.

Nem mesmo as quarenta horas, num barco de Anajás até Belém fizeram com que desanimassem. Pelo contrário encararam de Belém até Brasília, mais quarenta horas num ônibus convencional,

Fotos: Divulgação

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uma vez que o dinheiro era insuficiente para virem de avião.

“Foi uma experiência muito importante para minha vida, muitas vezes aqui, cheguei a me emocionar, de ver e fazer aquela reflexão, da distância que a gente veio e estamos aqui para aprender e melhor poder ajudar as pessoas que precisam”, diz.

Novos tempos em Anajás Segundo Patrícia, “Esse novo mandato, teve uma grande renovação em Anajás e é importante esta boa vontade, que a gente nota nos novos vereadores, de querer trabalhar para o povo. O ânimo dos novos vereadores, a renovação para representar o povo com respeito e fazer o município desenvolver. Neste sentido acho que vamos conseguir”, relata.

“Essa grande oportunidade que Deus me deu e o povo que me elegeu, para representa-lo com respeito e buscando melhoria para Anajás, sei que posso e sou capaz de melhorar e quero buscar o objetivo de construir melhorias e nós só vamos conseguir melhorar esse Brasil, quando tivermos o pensamento de igualdade”, afirma.

Futuro “Um dia quero ser prefeita do meu município e se Deus e o Povo me der esta oportunidade, sei que vou somar muito, a melhor forma é você conhecer muito, pois conheço a realidade, conheço meu município, sou filha de ribeirinho, filha de seringueiro, já passei muita fome e necessidade, é por isso que sei que se chegar lá, vou ter muito respeito por esse povo.”, destaca Patrícia.

Mensagem aos vereadores e vereadores “Primeiramente eu peço que as pessoas peçam a Deus muita sabedoria e humildade, porque é o que eu faço todos os dias da minha vida, e que possa valorizar a oportunidade que o povo e Deus deram a ela, por ter conseguido seus objetivos.

Que possa representar o povo com respeito, e agir com coragem e persistência. Não desistir jamais”, finaliza a vereadora. n

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Frases

“Imaginação é mais importante do que conhecimento.”

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, na ONU sobre os protestos de junho

MINISTRO ALDO REBELO, sobre sua militância política nos tempos de chumbo

AlBERT EINSTEIN, físico Teuto-americano (1879-1955)

“O Estado brasileiro foi apropriado por um partido e seus sócios.”

JOSÉ SERRA (PSDB), durante um ataque direto ao Partido dos Trabalhadores

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“Não usava máscara, nem depedrava o patrimônio alheio.”

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“As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia.”

“A corte (Curia Romana) é a lepra do papado” PAPA FRANCISCO, ao jornal “La Repubbica” defendendo a reforma do governo da Igreja no Conselho dos Cardeais, no vaticano

“Não existe um caminho para a paz.

A paz é o caminho.”

GHANDI, líder espiritual

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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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