Revista VOX - ed 16 by Milton Atanazio

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Agosto de 2014 - Ano 2 - Edição 16

“

Não vamos desistir do Brasil. É aqui onde nós vamos criar nossos filhos, é aqui onde

nós temos que criar

“

uma sociedade mais justa

Eduardo Campos *1965 † 2014 POLÍTICA

Morre Eduardo Campos em trágico aacidente aéreo

TRÁFICO DE PESSOAS

Data é comemorada internacionamente e foi instituída pela ONU

LEI MARIA DA PENHA

Há oito anos, mulheres conquistam maior aliada contra a violência

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa solução.

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

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Sumário

05 06

EXPEDIENTE/EDITORIAL ABRACAM em ação ARTIGOS 32 - Os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 52 - Quando a democracia é anti-democrática Thomas Korontai 61 - O descumprimento da lei dos resíduos sólidos ainda mantém cerca de 3.500 lixões ativos - Gisele Victor Batista

NA CÂMARA Lei estabelece novas regras para o funcionamento das farmácias

NO SENADO Para senadores, novos municípios podem beneficiar a população

REFORMA POLÍTICA Abracam cria comissão de acompanhamento da reforma política

CAPA CAPA

Eduardo Campos (1965-2014)

CAPA Eduardo Campos (1965-2014)

DROGAS Regulamentação do uso da maconha divide opiniões no Senado

LEI MARIA DA PENHA Há oito anos, mulheres conquistaram maior aliada contra a violência

SEMINÁRIO

LIGUE 180

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Seminário capacitará vereadores do estado do Ceará Regulamentação da Central de Atendimento à Mulher é aprovada pelo Senado Federal 26

TRÁFICO DE PESSOAS

INFRAESTRUTURA

Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas Setor de energia eólica vai investir R$ 15 bilhões em 2014 30

JUSTIÇA

INCENTIVO FISCAL

DIREITOS HUMANOS

Nordeste terá ações de segurança pública integrada Zona Franca de Manaus foi prorrogada até 2073 Marcha das Vadias reúne mulheres e homens por direitos femininos 36

CIÊNCIA ESPACIAL Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais comemora 53 anos

LEI MARIA DA PENHA

DNIT

Convênio do SIAFI agiliza repasse do ISSQN às prefeituras

MERCADO DE TRABALHO Ganho real do salário mínimo ajudou a reduzir pobreza no país

PREVENÇÃO

SAÚDE

Aprenda quais são os primeiros sinais de um AVC

Divulgação

Há oito anos, mulheres conquistaram maior aliada contra a violência

Prevenção é a chave do sucesso para a saúde da coluna, afirma especialista 44

CELEBRAÇÃO

CRÉDITO RURAL

ONU comemora Dia Internacional da Juventude CMN define municípios que terão acesso a juros menores em operações de crédito rural 48

CULTURA Ministério da Cultura investe na integração de acervos digitais

REGISTRO CIVIL Central de Informações de Registro Civil facilitará troca de informações

BOMBEIROS-DF

JUSTIÇA

ASSOCIAÇÃO

Troca de comando no CBMDF Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente

TRÁFICO DE PESSOAS 26 Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas

Presidente da ABRACAM reúne-se com Vereadores em Alexânia-GO 59

Catas Altas (MG) e seu encanto colonial 60

ABM Fim dos Lixões: ABM reivindica à Dilma inclusão da gestão dos resíduos sólidos no PAC 3

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TURISMO

FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br

em-vindos a mais uma edição mensal da Revista VOX, que chega aos leitores sempre compromissada em realizar um jornalismo sério, de qualidade, dando informações sobre as ações municipais, estaduais e federais aos 5.565 municípios deste país. Dedicamos a reportagem de capa ao grande pernambucano, pai de 5 filhos, candidato do PSB à presidência da República, que acabara de completar 49 anos, e que em Arapiraca-AL comemorou o aniversário com amigos, três dias antes da tragédia que abalou todo o Brasil. O candidato seguia do Rio de Janeiro para Santos para cumprir agenda eleitoral, mas o avião arremeteu por conta do mau tempo no litoral paulista. Amigos tinha por onde andava, isto é fato. Fazia uma trajetória brilhante, seguindo a vocação familiar e o sangue político do Avô Miguel Arraes, que lhe deixou como legado, a vontade de ter um Brasil melhor, nesta história contemporânea de luta pela democracia e respeito ao estado de direito. Procuramos também nesta edição, dar um toque a mais em assuntos importantes como: Reforma Política, Drogas, Vereadores, Municípios, Congresso Nacional, Justiça, Infraestrutura, Direitos Humanos, Eleições, Mercado de Trabalho, Saúde, Crédito Rural, Cultura, Internacional, entre outros. Em Justiça, mostramos a eleição do Ministro Ricardo Lewandowski para a presidência do STF. Em Tráfico de Pessoas mostramos o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, que é uma data instituída pela ONU e comemorada internacionalmente e a importância da Belarus para esta iniciativa. Mostramos que há oito anos, as mulheres conquistaram a maior aliada contra a violência, que foi a Lei Maria da Penha, nesta data também comemorada. Outra conquista foi a Regulamentação da Central de Atendimento à Mulher que foi aprovada pelo Senado Federal, cujo projeto atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “Os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais”; “Quando a democracia é anti-democrática” e “O descumprimento da lei dos resíduos sólidos ainda mantém cerca de 3.500 lixões ativos. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail redacao.revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

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Abracam em ação

ABRACAM vem trabalhando na divulgação dos serviços que presta às Câmaras Municipais e aos vereadores de todo o país. O presidente Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F,com os telefones 3322-0499 e 8111- 0460,onde procura dar a melhor recepção aos vereadores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orientação solicitada. Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência. SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE: • Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abracam@gmail.com • Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil. org.br/identifique-se • Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, especialista no assunto. Para as Câmaras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto. • A Revista VOX, é uma publicação bimestral da ABRACAM e tem como objetivo integrar o Legislativo Municipal Brasileiro, 6 | www.revistavox.com.br

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divulgando as ações da entidade, bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas. • Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras Municipais. Este fato significa uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital. • A ABRACAM esta trabalhando para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos deputados: PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal. PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as Assembléias Legislativas Estaduais. PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para

permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será realizado em Brasília-DF, nos dias 25, 26 e 27 de novembro. PRINCIPAIS AÇÕES • Fundação da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores; • Ação política junto ao Senado Federal, para rever a decisão da Câmara que previa uma redução drástica na receita das Câmaras Municipais – Emenda Constitucional 058/2009; • Fortalecimento da interlocução do poder legislativo municipal junto ao Governo Federal e seus ministérios; • Trabalho junto a alguns Tribunais de Contas para revo-

gação de resoluções e súmulas que prejudicam as Câmaras Municipais; • PEC 35/12: visava tirar o subsídio dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. ABRACAM através de um estudo técnico sobre os gastos do legislativo municipal conseguiu convencer o Senador a pedir o arquivamento da PEC. CURSOS REALIZADOS A ABRACAM vem realizando cursos de capacitação nas Câmaras Municipais em todo o Brasil, com a parceria do Instituto Aprimore (www.institutoaprimore.com.br). FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR O Curso Função fiscalizadora dos Vereadores visa dar um norte de como é possível acompanhar sistematicamente as ações do Poder Executivo e Legislativo, fortalecendo de maneira prática o respeito aos vereadores, com o objetivo geral de instruir de forma prática,

mostrando os dispositivos legais à disposição dos Vereadores, na fiscalização dos gastos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Dentre os assuntos tratados durante o curso destacam-se as técnicas aplicadas para o acompanhamento da execução orçamentária; a importância do conhecimento e controle dos empenhos de gastos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como a importância da divulgação da relação de todas as compras realizadas, conforme prevê a Lei 8666/93. 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS Nos três dias de Congresso, teremos seis painéis, onde serão abordados assuntos de extrema importância para o legislativo municipal, entre eles estão a Lei de Resíduos Sólidos; o Orçamento Impositivo nos Municípios; Políticas Públicas; Reforma Política; Técnicas Parlamentares e Os

desafios para um Legislativo Forte e Respeitado. VISITA O presidente Rogério Rodrigues da Silva recebeu no dia 18 de agosto, em sua sede nacional em Brasília, o Vereador de Porangatu-GO José dos Reis Lustosa acompanhado do empresário José Ribamar Maia Filho. Na ocasião, foram tratados assuntos de interesse dos vereadores e das casas legislativas como: funcionamento e fortalecimento do legislativo municipal; reformulação da lei orgânica; regimento interno; cursos de capacitação em diversas áreas promovidos pela ABRACAM, que vem estimulando estes debates e orientando as câmaras municipais. Foi informado das ações que a entidade vem desenvolvendo e os preparativos para o 7° Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que acontecerá nos dias 25,26 e 27 de novembro de 2014. n

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Na Câmara

LEI ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS Lei e MP dispensam presença de farmacêutico em estabelecimentos enquadrados como microempresa

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Da redação

texto da Lei 13.021/14 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 e surgiu de proposta do Senado (PL 4385/94) aprovada pela Câmara em julho, com base em um substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP). De acordo com a lei, as farmácias deixam de ser um mero estabelecimento comercial para se transformar em unidades de prestação de serviços de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. O farmacêutico e o dono da farmácia têm responsabilidade solidária na promoção do uso racional de medicamentos. Além da exigência de farmacêutico (ou de técnico, para as micro e pequenas empresas) durante todo o horário de funcionamento da farmácia, a lei determina que esse profissional faça o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não. O relator na Câmara, Ivan Valente, ressaltou que a lei reflete a visão de saúde pública e de prestação de serviços à comunidade pelas farmácias. “[A farmácia] é um estabelecimento comercial, mas também é algo que patrocina e desenvolve um direito cidadão, que é o

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Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

direito à saúde e o direito à assistência farmacêutica integral. O medicamento é um insumo básico, essencial à saúde e à vida. Não é uma mercadoria qualquer. E a farmácia também é um estabelecimento diferenciado”, disse o deputado. VETOS A matéria tramitou por 20 anos no Congresso. A presidente Dilma Rousseff vetou os artigos que, segundo ela, poderiam colocar em risco a assistência farmacêutica à população de localidades mais isoladas e interferir nas competências de fiscalização de estados e municípios. Dilma também editou a Medida Pro-

visória 653/14, que já altera a nova lei e dispensa a obrigatoriedade de farmacêutico nas farmácias enquadradas como micro ou pequena empresa. Nesses estabelecimentos, a medida provisória permite a atuação de um técnico devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia. ORIENTAÇÃO A farmacêutica Valerie Reis afirma que a nova lei contribui para acabar com a automedicação e a chamada “empurroterapia” nas farmácias, além de incentivar a continuidade dos tratamentos. “Por exemplo, em hipertensão, a gente tem uma taxa de não adesão [ao

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Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

tratamento] muito grande. E essa não adesão, apesar de ser multifatorial, pode incluir fatores como a não compreensão do paciente sobre a sua doença, sobre os seus medicamentos. O farmacêutico vai prestar esse tipo de informação. Estimular a adesão, esclarecer as dúvidas quanto ao uso de medicamento”, afirmou Valerie Reis. Outra alteração feita por veto presidencial foi na vigência da nova lei. Em vez de entrar em vigor imediatamente, foi dado prazo de 45 dias para o setor de farmácias se adaptar às novas regras. FRENTE PARLAMENTAR CRITICA A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica criticou alterações da Presidência da República. Entre outros pontos, a lei exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A MP, no entanto, dispensa a obrigatoriedade desse profissional nas farmácias enquadradas como micro ou pequena empresa, permitindo, nesses estabelecimentos, a atuação de um técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida provisória flexibiliza perigosamente a nova lei. “Pode ter uma dubiedade e colocar a saúde da popula-

ção em risco, como ocorreu há dois meses, quando uma criança comprou um colírio no Rio Grande do Sul e o bebeu: era vasodilatador e a criança veio a óbito. Medicamento não é qualquer mercadoria”, disse a deputada. Alice Portugal ressaltou que o técnico não substitui o profissional de nível superior que lida com medicamentos. “Não é porque a farmácia é pequena que a droga vai mudar de natureza”, declarou. Para a deputada, a essência da nova lei aprovada no Congresso é garantir aos usuários das farmácias os serviços do farmacêutico, que passa por cinco anos de formação profissional superior em farmacologia e uso racional de medicamentos. EMENDAS À MP Alice Portugal se disse surpresa com a medida provisória, sobretudo pelo fato de o texto da lei ter sido resultado de um amplo acordo costurado na Câmara dos Deputados com as entidades farmacêuticas, o comércio varejista e a indústria. A deputada já estuda a apresentação de emendas à MP. “Nós vamos emendar a medida provisória para que não reste dúvida de que o farmacêutico deve estar na farmácia, independentemente de qualquer tamanho que a farmácia tenha, para que a nossa lei, tão vitoriosa, não sofra arra-

nhões com essa medida provisória”, disse Alice Portugal. SOBRE OS VETOS A deputada Alice Portugal afirmou que alguns já eram esperados. A presidente Dilma Rousseff vetou os artigos da nova lei que, segundo o governo, poderiam colocar em risco a assistência farmacêutica à população de localidades mais isoladas e interferir nas competências de fiscalização de estados e municípios. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, lamentou que a lei não tivesse sido sancionada na íntegra, mas ressaltou que a essência do texto foi preservada. Segundo a lei, as farmácias deixam de ser um mero estabelecimento comercial para se transformar em unidades de prestação de serviços de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. O farmacêutico e o dono da farmácia passam a ter responsabilidade solidária na promoção do uso racional de medicamentos. Esse profissional também terá de fazer o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não. n ______________________ SERVIÇO Com informações da Agência Câmara

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No Senado

PARA SENADORES, NOVOS MUNICÍPIOS PODEM BENEFICIAR A POPULAÇÃO Projeto aguarda sanção presidencial

R r

Da redação

edução das desigualdades regionais, maior presença do poder público e crescimento na geração de empregos. Essas seriam algumas das vantagens da criação de municípios, cujas regras foram aprovadas pelo Senado depois de ampla negociação com o governo. O substitutivo ao PLS 104/2014 — Complementar estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a apresentação da proposta às assembléias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito. Apesar das críticas de alguns setores de que novos municípios significam mais gasto público, o projeto foi aprovado com 52 votos a favor e apenas 4 contrá-

Sessão em que foram aprovadas as novas regras para criação de municípios, no início do mês, teve comemoração nas galerias

rios. Agora, aguarda a sanção da Presidência da República. Para Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, as novas regras po-

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Senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR)

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dem ser consideradas um “marco regulatório”. Ele diz que são regras mais rígidas, tornando o projeto “moralizador”. Segundo o senador, antes desse projeto “não havia regras” e muitos municípios foram criados indiscriminadamente, atendendo a critérios políticos. Ele faz questão de ressaltar que a criação de novas cidades não traz aumento de despesas, pois os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão apenas distribuídos em municípios diferentes. Mozarildo também lembra que há exigências diferentes para cada região. O texto aprovado no Senado estabelece requisitos como população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil

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Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

no Sul e no Sudeste. Além disso, exige território com área mínima de 200 quilômetros quadrados no Norte e Centro-Oeste e de 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. O projeto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento, se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

O texto aprovado no Senado estabelece requisitos como população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e no Sudeste

administrativa e financeira. Assim, diz o parlamentar, pode buscar os recursos dos ¬convênios diretos. Ele lembra que com uma prefeitura e com uma câmara de vereadores, o poder público se faz mais presente na vida da população. Raupp dá como exemplo as secretarias de Saúde e Educação, que têm muita importância no dia a dia dos moradores. — Eu não acho, eu tenho certeza de que a criação de cidades é uma coisa boa para a população que mora naquela região — disse. Mozarildo vai no mesmo sentido. Ele diz que a criação de municípios aumenta a oferta do serviço público para o cidadão e pode colaborar na modernização geográfica do país. Defende, porém, que exista viabilidade econômica para que um distrito se transforme em município. O senador destaca que, por causa da grande dimensão dos municípios, há localidades na região Norte que não contam com serviços públicos básicos. n ______________________ SERVIÇO Com informações do Jornal do Senado

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BENEFÍCIOS Na opinião do relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), a emancipação traz “inúmeros benefícios” para o novo município. O senador diz que a transformação em cidade vai fazer com que o distrito consiga mais investimentos, pois o município terá autonomia

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Reforma Política

ABRACAM CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA POLÍTICA A coordenação nacional ficou a cargo do Diretor Estratégico da Abracam, Luiz Kirchner

N N

Da redação

a última Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília, ocorrida em Brasília, no período de 06, 07 e 08 de maio de 2014, foi criada uma comissão nacional, com o objetivo de fazer o acompanhamento da reforma política em curso no Congresso Nacional. O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva baixou a Resolução n°0004/2014/ Abracam criando a Comissão de Acompanhamento da Reforma Política e nomeando seus membros, num total de 24 vereadores. Dentre as atribuições legais, de acordo com o Estatuto, fica criada a comissão com as finalidades de: acompanhar todos os projetos de leis e propostas de emendas à Constituição Federal em tramitação no Congresso Nacional, referentes à Reforma Política; fazer parceria com entidades nacionais, especialmente a Ordem dos

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O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva baixou a Resolução n°0004/2014/Abracam criando a Comissão de Acompanhamento da Reforma Política e nomeando seus membros, num total de 24 vereadores

Advogados do Brasil - OAB, e outras, visando a consecução dos objetivos da mesma; levantar através de consulta, o pensamento e opinião dos vereadores sobre os temas relacionados; propor ao Congresso Nacional sugestões para Reforma Política, de interesses dos vereado-

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II Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília 12 | www.revistavox.com.br

Diretor Estratégico da Abracam, Luiz Kirchner

res do Brasil; influenciar e trabalhar de forma efetiva junto ao Congresso Nacional para que as sugestões da ABRACAM sejam acatadas; apresentar relatórios de sua atuação para conhecimento dos vereadores e realizar outras atividades inerentes ao tema indicadas pela Diretoria da ABRACAM. Os vereadores nomeados deverão proceder a filiação de sua Câmara Municipal na ABRACAM, sob pena de ter o seu nome excluído da Comissão no prazo máximo de 60 dias, após a assinatura da Resolução. A coordenação nacional ficou a cargo do Diretor Estratégico da Abracam, Luiz Kirchner e há uma reunião prevista com membros da Comissão para final de outubro, com o objetivo de que em novembro, no período do 7° Congresso Brasileiro de Câmaras, as sugestões sejam entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados. n

____________________________ SERVIÇO Com informações da Abracam

Fale com os Correios: correios.com.br/falecomoscorreios CAC: 3003 0100 ou 0800 725 7282 (informações) e 0800 725 0100 (sugestões e reclamações) Ouvidoria: correios.com.br/ouvidoria

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TM Rio 2016. TM Rio 2016.

SIC: correios.com.br/acessoainformacao

C apa

MORRE EDUARDO CAMPOS *1965 † 2014 Um trágico acidente de avião, termina precocemente a trajetória ascendente do político pernambucano, candidato à presidência da República que sonhava dar uma nova cara ao Brasil

Reportagem de Milton Atanazio Fotos: Fernando Frazão, Agência Brasil e divulgação PSB Com informações da Agência Brasil, G1, Folha de São Paulo e UOL 14 | www.revistavox.com

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e E

duardo Henrique Accioly Campos (1965-2014) foi um economista e político brasileiro, ex-governador de Pernambuco, presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e candidato à Presidência da República nas eleições de 2014. Campos era graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Aprovado no vestibular desta instituição com 16 anos, concluiu a faculdade aos 20, como aluno laureado e orador da turma. Neto do também político Miguel Arraes de Alencar, que em 1979 retornou ao Brasil após 15 anos no exílio, Eduardo desde cedo conviveu com nomes emblemáticos da política local e nacional. Campos morreu na manhã de 13 de agosto de 2014, quando o jato em que viajava do Rio de Janeiro a Guarujá caiu em um bairro residencial de Santos. Nascido na capital pernambucana, Eduardo Campos era filho do poeta e cronista Maximiano Accioly Campos (1941– 1998) com a ex-deputada federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Lúcia Arraes de Alencar(1947). Era neto de Célia de Sousa Leão (1924-1961) e de Miguel Arraes de Alencar (1916– 2005), ex-governador de Pernambuco, sendo considerado seu principal herdeiro político, além de sobrinho de Guel Arraes, cineasta e diretor da Rede Globo de Televisão. Eduardo Campos se formou em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Casou-se com a também economista e

auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel. Seu filho mais novo, nascido no dia 28 de janeiro de 2014, é portador da síndrome de Down. VIDA POLÍTICA Eduardo Campos começou na política ainda na universidade, quando foi eleito presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. Em 1986, trocou a oportunidade de fazer um mestrado nos Estados Unidos pela participação na campanha que elegeu o avô Miguel Arraes como governador de Pernambuco. Com a eleição de Arraes, em 1987, passou a atuar como chefe de gabinete do governador. Neste período, foi o responsável pela criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual e conquistou

o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes. CONGRESSO NACIONAL Em 1994, Campos foi eleito deputado federal com 133 mil votos. Pediu licença do cargo para integrar o governo de Miguel Arraes como secretário de Governo e secretário da Fazenda, entre 1995 e 1998. Neste último ano voltou a disputar um novo mandato de Deputado Federal e atingiu o número recorde de 173 657 votos, a maior votação no estado. Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária. Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso. No decorrer de sua vida pública no Congresso Nacional, Eduardo Campos participou de várias CPI, como a de Roubo de Cargas e a do Futebol Brasileiro

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(Nike/CBF). Nesta última, atuou como sub-relator, onde denunciou o tráfico de menores brasileiros para o exterior, fato que teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional. Como deputado federal, Eduardo foi ainda presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, criada por sua iniciativa em 13 de junho de 2000. A Frente tem natureza suprapartidária e representa, em toda a história do Brasil, a primeira intervenção do Parlamento Nacional no setor. Eduardo é também autor de vários projetos de lei. Entre eles, o que prevê um diferencial no FPM para as cidades brasileiras que possuam acervo tombado pelo IPHAN; o do uso dos recursos do FGTS para pagamento de curso superior do trabalhador e seus dependentes; o que tipifica o sequestro relâmpago como crime no código penal; e o da Responsabilidade Social, que exige do Governo a publicação do mapa de exclusão social, afirmando seu compromisso com os mais carentes. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Em 2004, a convite do presidente Lula, Eduardo Campos assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em sua gestão, o MCT reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão de modo a assegurar os interesses do país no contexto global. Como ministro, Eduardo Campos tam-

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bém tomou iniciativas que repercutiram internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco regulatório entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante à frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em número de participantes. PRESIDÊNCIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Eduardo Campos assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. No início de 2006, licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao governo de Pernambuco, pela Frente Popular. Em 2011, foi reeleito presidente do partido, com mandato até 2014. Foi reconduzido ao cargo por aclamação e sem concorrentes. GOVERNADOR DE PERNAMBUCO CAMPANHA 2006 Em 2006, lançou-se candidato ao governo do estado de Pernambuco, tendo como coordenadores o ex-deputado estadual José Marcos de Lima, também ex-prefeito de São José do Egito. Também contou com o apoio de importantes lideranças do interior do estado, como o deputado federal Inocêncio Oliveira e o então prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho. O primeiro turno apresentou um fato curioso: o presidente Lula manifestou

apoio para dois candidatos à sucessão estadual: Eduardo Campos, do PSB, e Humberto Costa, do PT. Tal posicionamento foi encarado pelos críticos políticos como uma estratégia dos partidos de esquerda do estado para quebrar a hegemonia do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apoiava a reeleição de Mendonça Filho do PFL, governador que assumiu o poder após Jarbas renunciar em abril de 2006, para disputar uma vaga de senador, visando a levar as eleições estaduais para o segundo turno. Eduardo Campos iniciou a campanha eleitoral, de acordo com as pesquisas eleitorais, na terceira colocação. Mas a coligação que apoiava Mendonça Filho

Começou na política ainda na universidade, quando foi eleito presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia, em 1986 utilizou extensivamente denúncias de corrupção que pesavam sob o candidato Humberto Costa quando ocupou o cargo de Ministro da Saúde, no governo Lula. Os aliados de Mendonça Filho e Jarbas Vasconcelos acreditavam que os votos dos potenciais eleitores de Humberto poderiam migrar naturalmente para Mendonça. Afirmavam que, mesmo as eleições sendo levadas para um segundo turno, o candidato Eduardo Campos seria um alvo mais fácil para ser atacado na campanha por causa do seu envolvimento, como se-

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cretário da Fazenda, nas operações dos precatórios no último governo de Miguel Arraes, porém ele e o governo do avô foram inocentados sobre o caso na justiça, em última instância. Humberto Costa, que saiu da campanha do primeiro turno na terceira colocação, manifestou de imediato apoio a Eduardo Campos. O candidato do PSB conseguiu aglutinar em seu palanque quase todas as forças sociais e partidos opositores a Mendonça Filho e Jarbas Vasconcelos. O governador candidato à reeleição, Mendonça Filho, não conseguiu se eleger e Eduardo Campos foi eleito com mais de 60% dos votos válidos para governador no segundo turno. REELEIÇÃO Com o governo bem avaliado e a popularidade em alta, Eduardo Campos concorreu à reeleição em 2010. Assim como em 2007, contou com o apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Campos foi reeleito, desta vez como o governador mais bem votado do Brasil: mais de 80% dos votos válidos no primeiro turno, derrotando o senador Jarbas Vasconcelos. A GESTÃO DE EDUARDO CAMPOS Eduardo Campos ocupou o Governo de Pernambuco durante sete anos (2007–2014). Na primeira gestão, destacam-se projetos e obras estruturadoras como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101. O socialista colocou as contas públi-

cas na internet com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do país, entre os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal. O estado de Pernambuco cresceu acima da média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo. Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda 39,10% desde o início do programa. Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional, que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no estado. Em 2013, Eduardo anunciou o rom-

pimento com o governo Dilma, saindo da base aliada junto com seus correlegionários, orientando-os a entregarem os cargos de confiança nos vários escalões. Entre os motivos do rompimento, Campos apontou a manutenção da aliança do governo Dilma com setores políticos tradicionais, entre os quais, com o PMDB. Aproximou-se de Marina Silva e a acolheu, com seus aliados, no PSB, chamando o novo movimento de “Nova Política”. Este rompimento provocou uma rachadura entre a PSB e os aliados à presidente Dilma Rousseff do PSB do Ceará, com seu líder Ciro Gomes. SAÚDE Foram construídos três novos hospitais na Região Metropolitana do Recife (RMR) e 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da expansão do número de leitos de UTI e UCI. Entre 2006 e 2013, Pernambuco se firmou como o estado nordestino com o maior ganho de anos na expectativa de vida (3,72 anos), superando a média da região. Houve tam-

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bém redução de 9,6% na taxa de mortalidade por causas evitáveis. Em 2011, Pernambuco alcançou a média nacional em relação à mortalidade infantil, reduzindo em 47,5% o seu coeficiente.

de investimentos privados. Empresas como Sadia (Vitória de Santo Antão), Perdigão (Bom Conselho), Novartis (Goiana), Kraft Foods (Vitória de Santo Antão) e Fiat Chrysler (Goiana) se instalaram no estado.

EDUCAÇÃO Entre 2007 e 2011, Pernambuco registrou um crescimento de 14,8% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. O número é mais de duas vezes superior à média nacional de 6,2%. Os alunos das escolas técnicas pernambucanas apresentaram um desempenho médio 47% superior em relação aos estudantes de outras partes do Brasil, como São Paulo e Santa Catarina, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Pernambuco tem hoje a maior rede de escolas de referência do Brasil, com 260 unidades. De acordo com pesquisa do INEP, somente em 2012 mais de 85 mil alunos foram matriculados – o que corresponde a 10 vezes mais que a média nacional de 8 509. Em 2013, foram 163 mil alunos matriculados. A educação profissional foi ampliada e atualmente 26 escolas técnicas estão em funcionamento no estado. O Programa Ganhe o Mundo levou mais de 2.270 alunos para intercâmbio em países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Chile, Argentina e Espanha.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL EM 2014 Oficialmente confirmada como pré-candidata à reeleição, Dilma Rousseff teve inicialmente entre seus principais adversários Eduardo Campos e o senador do PSDB por Minas Gerais, Aécio Neves. Aécio Neves depois confirmou a sua

EMPREGO Entre 2007 e 2013, foram gerados 560 mil empregos formais, sendo 150 mil apenas no interior do estado – o que representa uma expansão de 48% no mercado formal de Pernambuco. O governo também atraiu mais de R$ 78 bilhões

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Assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. Início de 2006 licenciou-se do partido para concorrer ao governo de Pernambuco

candidatura pelo PSDB, tendo como vice o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em outubro de 2013, o então governador Eduardo Campos anunciou a aliança programática com a Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, cujo pedido de registro do novo partido havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aliança foi formalizada em 4 de fevereiro de 2014, no evento que lançou as bases para elaboração do programa de governo do PSB-Rede. Na mesma data, o Partido Popular Socialista (PPS), através do deputado federal Roberto Freire, formalizou a entrada do

partido na aliança. Eduardo Campos anunciou, em 14 de abril de 2014, em um evento realizado em Brasília, a pré-candidatura à Presidência do Brasil, tendo como vice a líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. Após a morte de Eduardo Campos, Marina Silva assumiu como candidata em seu lugar e Beto Albuquerque foi apontado como seu vice. MORTE Em 13 de agosto de 2014, o então candidato à presidência da República embarcou em um avião modelo Cessna Citation 560XLS+ de prefixo PR-AFA, cujo primeiro voo havia se realizado em 2011. O avião saiu do Aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro, por volta das 9h, com destino ao município de Guarujá, para cumprir agenda de campanha. Exatamente às 9hs 30min 31s, o avião caiu sobre uma área residencial, próximo a uma academia. Todos a bordo da aeronave morreram. Não se conhece a causa da queda. Eduardo Campos faleceu no mesmo dia que seu avô Miguel Arraes, morto no ano de 2005. Ele foi sepultado no dia 17 de agosto de 2014 no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, ao lado do túmulo do avô e do tio Carlos Augusto de Arraes. REAÇÕES Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente da República: Como todos os brasileiros, estou profundamente entristecido com a trágica morte de Eduardo Campos. Um grande amigo e companheiro. Conheci Eduardo através de seu avô, Miguel Arraes, um memorável líder das causas populares de Pernambuco e do Brasil. O país perde um homem público de rara e

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extraordinária qualidade. Tive a alegria de contar com sua inteligência e dedicação nos anos em que foi nosso ministro de Ciência e Tecnologia. Ao longo de toda sua vida, Eduardo lutou para tornar o Brasil um país mais justo e digno. O carinho, o respeito e a admiração mútua sempre estiveram presentes em nossa convivência. Nesse momento de dor, eu e Marisa nos solidarizamos com sua mãe, Ana Arraes, sua mulher, Renata, seus filhos e toda a sua família, amigos e companheiros. Também prestamos solidariedade às famílias dos integrantes da sua equipe e dos tripulantes que falecerem nesse terrível acidente. Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência pelo PSDB: “É com imensa tristeza que recebi a notícia do acidente que vitimou o ex-governador e meu amigo Eduardo Campos. O Brasil perde um dos seus mais talentosos políticos, que sempre lutou com idealismo por aquilo em que acreditava. A perda é irreparável e incompreensível. Nesse momento, minha família e eu nos unimos em oração à família de Eduardo, seus amigos e a milhões de brasileiros que, com certeza, partilham a mesma perplexidade e pesar.” Antonio Campos, irmão de Eduardo Campos: Perdi um irmão muito querido, muito amado. Morreu lutando pelos seus ideais, pelo que acreditava um legado de luta para mudar o Brasil. Falei com ele hoje de manhã, ele estava feliz. Ele será enterrado no túmulo do nosso avô. João Lyra Neto (PSB), governador do Pernambuco: Quero levar ao povo de Pernambuco, ao povo brasileiro, a minha palavra de solidariedade e de muita tristeza. Mas ao mesmo tempo, de muita esperança. Que a vida dele sirva de exemplo pra

todos nós, de perseverança e coragem. Ele se comprometeu a construir uma nova Pernambuco. O Estado voltou a ter destaque em função da sua força, sua pujança e da sua liderança. Eduardo descanse em paz. Lyra Neto assumiu o governo de Pernambuco quando Campos deixou o cargo para concorrer à presidência. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente do Brasil: “Conheci o Eduardo, fui amigo do avô dele, sempre respeitei o Eduardo. Nessas horas precisamos nos lembrar dos familiares. Do Eduardo e dos outros passageiros. Foi um choque para a República, que perdeu um homem que abria as esperanças para o Brasil, ganhasse ou não as eleições. Ele não guardava rancores”, disse o ex-presidente à Globo. Roberto Freire, presidente nacional do PPS: “A morte de Eduardo Campos é uma tragédia que se abateu sobre o Brasil e abalou os brasileiros. A vitalidade da juventude de Eduardo, com idéias modernas sobre a gestão do país, quedou-se sob o peso de um desastre aéreo em Santos. O PPS apostou na qualidade política de Eduardo Campos neste momento em que o país busca alternativas para seu futuro e um novo projeto nacional de desenvolvimento. Embora jovem, o candidato já havia provado sua competência tanto no Parlamento quanto à frente do governo do Estado de Pernambuco. Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente de Câmara: “Com extremo choque, profundo pesar e imensa consternação recebi a informação da morte de Eduardo Campos. Fomos colegas na Câmara por três mandatos e afirmo que Eduardo foi um homem público digno, que honrou o estado de Pernambuco, o

Nordeste e o Brasil. Minhas condolências à família e ao povo brasileiro, que lamentam a perda de um homem tão jovem, em seu auge político e com tantos sonhos para a vida. Sua morte deixa uma lacuna irreparável. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor.” José Sarney (PMDB), senador: “A morte é um fenômeno transcendental. Supera todos os sentimentos. Deus é testemunha da minha emoção, do meu pesar e do quanto estou chocado com o falecimento de Eduardo Campos, a quem conheci ainda jovem, despontando como um grande talento. O Brasil perdeu uma de suas maiores esperanças políticas. Eduardo tinha um grande futuro e vivia um grande presente. Junto-me a sua família e ao povo brasileiro nesse sentimento de perda, e peço a Deus que nos console e nos ampare. O Brasil, o Nordeste e Pernambuco sentem o vazio que se abre – e que não será preenchido. É hora de invocar o símbolo que os romanos usavam: a coluna partida, quebrada, não completa sua beleza.” Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), senador e candidato ao governo do Distrito Federal: “É com muito pesar que assumo a tribuna do Senado para falar dessa morte prematura do ex-deputado, ex-ministro, ex-governador Eduardo Campos. É uma tragédia para o destino para o país. Eu tive o Campos como irmão, um líder insubstituível. O Brasil perde um de seus mais brilhantes quadros. Nos do PSB queremos aqui manifestar nossas condolências aos familiares de todos que estavam naquele avião. E pedir a Deus que nos dê serenidade e discernimento para seguir o exemplo de Eduardo.” n

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Drogas

REGULAMENTAÇÃO DO USO DA MACONHA DIVIDE OPINIÕES NO SENADO A discussão fez parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela comissão para decidir

Da redação

possibilidade de regulamentação da produção, comércio e uso da maconha voltou a ser debatida no dia 11 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A discussão fez parte da segunda rodada de uma série de audiências públicas promovidas pela comissão para decidir, com base em relatório que será elaborado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei. “Eu não tenho uma posição. Não es-

tou convencido de nada”, afirmou o senador do Distrito Federal. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra as drogas, o que mostra que a proibição não está dando certo, da maneira que feita hoje. “É preciso que a proibição seja o caminho, mas que seja diferente. Temos que procurar outro caminho para enfrentar: ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar a guerra.” “Não queremos a maconha legalizada em nosso país; não queremos o Divulgação

Cristovam Buarque

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argumento de que ela é benéfica para a saúde como medicamento, porque, se fosse esse o argumento, não seria pelo fumo, seria pela transformação dos componentes medicinais dela em comprimidos, em cápsulas, em qualquer tipo de medicamento. Mesmo assim, não é unanimidade na medicina internacional que a maconha é benéfica para a saúde”, disse o analista de sistemas Alamar de Carvalho. A relação entre drogas e violência também foi abordada na reunião da CDH. Para o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Nivio Nascimento, a educação foi deixada em segundo plano. Segundo Nascimento, não há comprovação de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da violência. “Durante muitos anos, as políticas de drogas centraram-se na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas à educação, ao tratamento e à reintegração social de usuários e dependentes”, disse Nascimento. “Se o governo legaliza, qual é a mo-

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ral, qual é a situação em que o pai que está tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos? Vai dizer para ele: ‘não faça isso, não use maconha, porque ela causa isso, isso, isso, uma série de problemas para a saúde. ‘ Qual é a moral que ele vai ter, se a criança ou adolescente vai dizer: “Olha, o Estado brasileiro autorizou! Papai deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor está falando aqui? O Brasil autoriza”, questionou um dos participantes da audiência pública, que não se identificou. Na reunião, também se manifestaram pessoas favoráveis à regulamentação. Um deles, o estudante de ciência política Victor Dittz, disse que a política atual “é ineficaz e que existem inúmeros pontos para refutar qualquer argumento proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei de Drogas, seja o cerceamento de direitos individuais, seja o interesse medicinal”. Na mesma linha, o também estudante da Universidade de Brasília (UnB) Filipe Marques pediu mudanças na lei. “Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As pessoas consomem independentemente de ser proibido, ou não. Quando se legaliza, dá-se a chance ao Estado de pelo menos acolher essas pessoas [consumidores]”, destacou.

Cristovam Buarque também leu a carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de Clárian, de 11 anos. Ainda bebê, a menina foi diagnosticada com Síndrome de Dravet, descrita pela mãe como “uma forma rara e catastrófica de epilepsia mioclônica na infância, que pode ser fatal, além de gerar atrasos no desenvolvimento cognitivo, distúrbios sensoriais e problemas de equilíbrio”. De acordo com Aparecida, foi só a partir do uso do CBD, óleo extraído da maconha, que a menina teve uma melhora considerável e passou a ganhar qualidade de vida. n _________________________ SERVIÇO Com informações da Agência Senado

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Nivio Nascimento Divulgação

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Lei Maria da Penha

HÁ OITO ANOS, MULHERES CONQUISTARAM MAIOR ALIADA CONTRA A VIOLÊNCIA A partir da vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem

N N

Da redação

o dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica, completa oito anos. Neste mesmo dia, em 2006, a Lei entrou em vigor com a proposta de punir com rigor as agressões contra as mulheres. Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica vêm sendo incentivadas e os mecanismos de sua aplicação, amplamente discutidos. Em abril deste ano, mais uma vitória foi alcançada e a força da Lei foi comprovada. Em caso emblemático de agressão à atriz Luana Piovani, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que Dado Dolabella deveria ser julgado pela Lei Maria da Penha, e manteve a sua condenação. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o entendimento do STJ no caso confirma a abrangência da lei. “Os ministros reconheceram que a Lei Maria da Penha é válida para todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que, por isso, se encontram em situação de vulnerabilidade. Assim, o STJ, órgão que orienta a aplicação das leis federais no país, definiu que

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Luana, como todas as mulheres, sofre as consequências de relações de gênero desiguais” afirmou a ministra, na ocasião. MÉRITOS Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular em agosto de 2013 mostrou, que após sete anos (na época) de vigência da Lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maustratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conheciam a Lei. Realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, a Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinato de Mulheres, lançada em agosto, realizou 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as

regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano. Os dados revelavam ainda que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conheciam uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conheciam um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmavam acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da Lei fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.

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DESAFIOS Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, de 1996 a 2010 foram contabilizados 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. De 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% no número de mulheres vítimas de assassinato. De acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, feito pelo Instituto Sangari, divulgado em abril de 2012 e atualizado em agosto de 2012, é grande a distorção entre assassinatos de homens e mulheres cometidos dentro de casa. Enquanto homens mortos em residência ou habitação representavam apenas 14,7% dos incidentes, entre as mulheres, essa proporção elevava-se para 40%. Outro dado do estudo é que duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual eram mulheres. Em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

LIGUE 180 AGORA É DISQUE-DENÚNCIA Para aprimorar os serviços de denúncia, o Ligue 180 agora é disque-denúncia. Isso lhe confere efetividade imediata, própria deste tipo de serviço — o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências. O balanço de 2013 indica que do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de segurança e justiça. O levantamento do serviço, prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), aponta que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também – em 20% – a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda. A violência física representa 54% dos

casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos, com o intuito de prestar acolhida nessas situações e prestar informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito/recarga. CONHEÇA MELHOR A LEI A Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. n SERVIÇO Com informações do Portal Brasil e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

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Seminário

SEMINÁRIO CAPACITARÁ VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ Sua metodologia aliará a prática com a teoria de maneira sucinta para melhor entendimento dos participantes

Da redação

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licitatório e seus dispositivos de Lei serão um dos temas ministrados no Seminário. Estarão presentes no Seminário Rogério Rodrigues (Presidente Nacional da Abracam), Luiz Kirchner (Cientista Político e Diretor de Assuntos Estratégicos da Abracam), Dr. Cesar Rômulo Assis Rodrigues (Vice-presidente Jurídico da Abracam) e Dr. Paulo Silas Alvarenga de Melo (Advogado e Consultor Jurídico da Divulgação

Abracam – Associação Brasileira de Câmaras Municipais – em parceria com o Instituto Aprimore promove o 2° Seminário de Capacitação dos Vereadores do Ceará, que ocorrerá nos dias 3 a 5 de setembro, em Fortaleza, no hotel Oásis Atlântico. O curso tem como um de seus principais objetivos nortear a função fiscalizadora dos vereadores e acompanhar a sistemática das ações do poder Executivo e Legislativo, instruindo de forma prática, mostrando os dispositivos legais à disposição para a fiscalização. Sua metodologia aliará a prática com a teoria de maneira sucinta para melhor entendimento dos participantes. A sistematização dos principais aspectos da Lei n° 8666/93 quanto ao ato

Abracam) e o jornalista e editor-chefe da Revista VOX. A divulgação do evento terá a participação dos órgãos de imprensa do Estado, que foram informados da iniciativa da entidade nacional, uma vez que visa uma gestão pública de melhor qualidade e transparência nas ações do legislativo municipal. A Abracam, com sede nacional em Brasilia, tem como missão congregar as Câmaras Municipais, fortalecendo o poder Legislativo Municipal através da prática eficiente de suas funções constitucionais, preservando e lutando pelo alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras, de forma institucional, junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. n __________________

SERVIÇO Com informações da Abracam

Rogério Rodrigues, Presidente Nacional da Abracam 24 | www.revistavox.com.br

Ligue 180

REGULAMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER É APROVADA PELO SENADO FEDERAL Projeto atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime

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Da redação

projeto de lei originário da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. O texto do PLC 59/14 aprovado na sessão do dia 6 de agosto foi encaminhado à sanção presidencial. Com a aprovação, a operação do serviço de denúncia será feita por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Na avaliação da SPM, com a aprovação da lei foi dado um salto de qualidade com a institucionalização de mais um serviço de atendimento à mulher vítima de violência. Segundo o último balanço do Ligue 180, em

2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também – em 20% – a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio. Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005.

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LEGISLAÇÃO ANTERIOR Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. n __________________ SERVIÇO Com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

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Tráfico de Pessoas

DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS Data é comemorada internacionalmente e foi instituída pela ONU

Da redação

Embaixada da Belarus no Brasil, através de seu ministro Conselheiro Aleksandr Tserkovsky, organizou em 31 de julho, um briefing, na sede de sua embaixada em Brasília, sobre “O papel da Belarus no Combate ao Tráfico de Pessoas”. A ação, por ocasião da comemoração da Data Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, dia 30 de julho, trouxe para reflexão um tema de importância grandiosa em todo o mundo e não poderia ser diferente, também no Brasil. Contou com a participação de personalidades estudiosas e ligadas à causa, comoTC QOPM Comandante do Batalhão Rio Branco – Denise Dantas de Aquino;Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – Antonio Carlos Bolzam Barbosa;Revista VOX –jornalista Milton Atanazio; União Planetária –DanielaReple do Nascimento;Embaixada da Ucrânia – Oleksandr Leonenko; Embaixada da Belarus – Pavel Urbanovich, Sergei Seliverstov,ministro Conselheiro Viktor Pshenko, entre outras, que dividiram experiências e opiniões. Foi por iniciativa da Belarus, que em dezembro da de 2013, a Assembléia Geral da ONU aprovou uma resolução sobre “O melhoramento da coordenação dos esforços no combateao tráfico

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de pessoas”. De acordo com a resolução, o dia 30 de julho foi declarado como o Dia Internacionalde Combate ao Tráfico de Pessoas. Pela rentabilidade oTráfico de Pessoas é o terceiro negócio criminoso transnacional depois do comercio ilegal de armas e drogas, bem como um dos desafios globais mais perigosos do nosso tempo e é considerada umaviolação flagrante dos direitos humanos fundamentais. De acordo com várias estimativas, cada ano as centenas de milhares de pessoas tornam-se as vítimas deste crime. As formas principais do tráfico de pessoas que a República da Belarus enfrenta atualmente não mudaram praticamente desde o ano 2000, são crimes feitos com objetivo de exploração sexual ou laboral. Em 2010 foi detectado único caso de tráfico de pessoas para extração de órgãos. Cabe ressaltar que os casos mais freqüentes do tráfico de pessoas tem como objetivo a exploração sexual.

Entre os 5.033 casos, detectados no período de 2002 até 2014, 4.449 pessoas foram vítimas de exploração sexual, 581 pessoas sofreram da exploração laboral, três pessoas foram vítimas do tráfego com objetivo de extração de órgãos. Hoje em dia a República da Belarus é principalmente o país de origem da «mercadoria humana». Com objetivo da exploração sexual os traficantes transferem as pessoas geralmente para os países da União Européia, do Oriente Próximo e também para algumas das regiões da Federação Russa, principalmente para a cidade e a região de Moscou. A maioria das vítimas do tráfico de pessoas com objetivo de exploração laboral, que estão saindo do território do país, atravessam a fronteira com Rússia. Também foram detectados vários casos de exploração de nossos cidadãos na Turquia e na Polônia. Para promover a melhor experiência na esfera do combateao tráfico de

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que, com exceção para o crime de trabalho análogo à escravidão, podemos perceber que o registro dos dados é substancialmente superior quando se referem ao tráfico internacional de pessoas. Isto nos faz refletir sobre a necessidade de uma maior problematização com relação ao tráfico interno de pessoas, que por vezes passa despercebido das autoridades ou não é identificado como tal, e uma necessidade de maior envolvimento das instâncias estaduais na percepção deste crime.

pessoasem 2007 em Minsk foi aberto o Centro Internacional de Formação eTreinamento pelas questões de migração e combateao tráfico de pessoas. Centro de Formação convida para o trabalho os principais especialistas internacionais nesta esfera. Em 2008 e 2009 Belarus iniciou os debates temáticos na Assembléia Geral das Nações Unidas com o objetivo do estabelecimento de um regime internacional eficaz para combater ao tráfico de pessoas e para a elaboração do Plano de Ação Global da ONU nesta esfera. Em fevereiro de 2010 pela iniciativa da Belarus na ONU foi criado o grupo de amigos unidos na luta contra o tráfico de pessoas. Hoje em dia o grupo é composto por 22 países que representam todas as regiões do mundo. O grupo iniciou as negociações sobre a elaboração do Plano de Ação Global. De acordo com o Plano sob a patrocínio da Organização das Nações Unidas foi estabelecido o Fundo Voluntário da proteção das vítimas de tráfico, que foi inaugurado oficialmente no dia 4 de novembro de 2010 em Nova York. Belarus entre os primeiros fez uma contribuição voluntária para o Fundo. NO BRASIL No ano de 2012 a Polícia Federal

detectou em suas operações 547 vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) recebeu 141 denúncias e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), 58 denúncias de tráfico de pessoas e crimes correlatos. Já o Ministério da Saúde (MS) contabilizou o atendimento de 130 vítimas (um número duas vezes e meia superior ao detectado/notificado por seu sistema de coleta de dados desde que iniciada a contagem, em 2010) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de 292 vítimas de tráfico de pessoas e crimes correlatos em todo território nacional (quase duas vezes e meia a mais em comparação com 2010). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) identificou oito vítimas, sendo metade delas de exploração sexual e a outra metade de exploração laboral.

Assim como os dados do relatório anterior, os dados de 2012 demonstram que o perfil da grande maioria das vítimas detectadas e que procuram pela rede de atenção à saúde são mulheres jovens, com maior porcentagem de pretas e pardas. Ressalta-se que o percentual de vítimas crianças e adolescentes vem caindo ao longo dos últimos três anos. As comparações com anos anteriores demonstram que o esforço na ampliação da notificação dos dados tem surtido efeito com o aumento progressivo na visibilidade da questão do tráfico de pessoas e com a inclusão de novas fontes de dados. E que caminhamos para uma crescente sensibilização dos órgãos dos Sistemas de Justiça, Segurança Pública e Assistência no reconhecimento do tráfico de pessoas. n SERVIÇO Com informações da Embaixada da Belarus no Brasil e Ministério da Justiça

DESAFIOS O desafio para sistemas de justiça e segurança de melhor reconhecer e responsabilizar os exploradores ainda passa pela necessária revisão e atualização do tipo penal de forma a abarcar as distintas modalidades de exploração já identificadas por este crime no país. Outro ponto que chama a atenção é

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Infraestrutura

SETOR DE ENERGIA EÓLICA VAI INVESTIR R$ 15 BILHÕES EM 2014 Perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos, incluindo a participação nos leilões de energia

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Da redação

e acordo com a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Melo, o setor de energia eólica vai investir cerca de R$ 15 bilhões em 2014 e a perspectiva é manter este patamar de investimentos nos próximos anos, incluindo a participação nos leilões de energia promovidos pelo governo. Em dez anos, a energia eólica deve corresponder a 11% da matriz energética brasileira, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Ele afirmou que, atualmente, este é o tipo de energia

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que mais vai crescer no período depois da hídrica e que a produção no Brasil já ultrapassou a da energia nuclear. Em agosto, a fonte eólica atingiu a capacidade instalada de 5 gigawatts (GW), o suficiente para abastecer, na média, cerca de 4 milhões de residências ou 12 milhões de pessoas, o que corresponde a uma cidade do tamanho de São Paulo. DESAFIOS Para Elbia, um dos maiores desafios do setor no Brasil é o desenvolvimento da cadeia produtiva para garantir o andamento dos projetos e manter o índice de nacionalização, critérios básicos para conseguir financiamento do Banco Na-

cional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela concorda com a exigência, mas lembrou que a cadeia produtiva tem que evoluir rapidamente para que os projetos possam entregar a energia contratada nos leilões. “É um desafio que chamamos de emergencial. Temos que vencer rapidamente. Ano passado nós vendemos 4,7 gigawatts (GW). Isso significa que temos que fabricar equipamentos. O adensamento da cadeia produtiva talvez hoje seja o ponto de maior atenção. Não entendemos como um ponto intransponível, mas como uma questão que temos que vencer, que discutir e trazer soluções de curto prazo para seguir na trajetória de consolidação que a indústria está indo de sustentabilidade de longo prazo”, disse. O chefe do departamento da área de operações industriais do BNDES, Guilherme Tavares Gandra, explicou que o critério foi adotado em 2012 dentro da modelagem dos financiamentos para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional. “Desde o início da metodologia temos cerca de 22 novas unidades industriais e 15 expansões. Estamos

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falando aqui de 37 projetos de investimentos”, disse, destacando que os projetos não se concentram em apenas um tipo de segmento. “Tem investimento em fornecedores de pás, de torres. Houve uma abrangência em grupos de componentes que é muito interessante”. Na avaliação de Elbia Melo, com a diversificação da matriz energética brasileira que já está acontecendo, no futuro, a tendência é a redução da participação das hidrelétricas e de aumento das fontes renováveis. “Nesse processo a energia eólica é a atriz principal. Ela vai ser rapidamente a segunda fonte a participar da matriz. Do ponto de vista da oferta, nós não temos problema em termos de potencial. É essa a posição que o setor eólico está buscando garantir e nós temos todas as condições de fazer isso. O setor eólico está em um momento virtuoso e vai continuar nesta trajetória tendo em vista a base que a indústria construiu no Brasil”, explicou. Segundo a presidenta, um fator importante que será trabalhado neste momento é encaminhar ao governo o pedido de escalonar as entregas de energia do que foi vendido nos leilões. “Essa é uma demanda importante que a indús-

tria vai levar para o governo. Não fica em um período único e as fábricas têm tempo de programar a sua produção”, esclareceu.

O setor eólico está em um momento virtuoso e vai continuar nesta trajetória tendo em vista a base que a indústria construiu no Brasil Elbia Melo

O escalonamento, de acordo com ela, poderia favorecer também a solução de um outro gargalo do setor, que é a logística do transporte de equipamentos. A característica dos produtos é a grande dimensão e o peso, como as torres das turbinas de geração da energia eólica e rotores, entre outras peças.

Tosta, especialista em Projetos de Competitividade Setorial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), os motivos são o transporte, além da quantidade e qualidade dos ventos nos estados dessas regiões. “A tendência é gerar uma cadeia produtiva perto de onde vai ser instalado o parque eólico, onde estão os potenciais, as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Então, a cadeia produtiva de torres, de pás e de outros componentes de grande porte tende a se formar perto dos fabricantes que estão próximos de parques para reduzir os custos de transportes, já que não é tão fácil isso no Brasil”, disse. n SERVIÇO Com informações da Agência Brasil

NORDESTE, SUDESTE E SUL Os parques e projetos de parques eólicos concentram-se nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Para Eduardo

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Justiça

NORDESTE TERÁ AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA Ministro anuncia estratégia durante encontro de chefes de inteligência e gestores. Aparatos são legado da Copa do Mundo no país

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Por Milton Atanazio

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou no dia 8, em João Pessoa (PB), que serão criadas ações estratégicas e integradas em todo Nordeste para combater o crime organizado nos nove estados da região. O anúncio foi feito durante o Encontro dos Chefes de Organismos de Inteligência e Gestores dos Sistemas de Informação de Segurança Pública (Enchoi) – Etapa Nordeste, que teve início no dia 7. As ações integradas terão como base o planejamento operacional adotado durante a Copa do Mundo no Brasil, com trabalhos em conjunto entre as polí-

cias dos estados e tropas federais do Ministério da Justiça e Ministério da Defesa. O ministro explicou que as polícias e setores de inteligência vão planejar e executar tarefas de forma eficaz e dividir as responsabilidades no combate ao crime nos estados. Já há uma série de programas e iniciativas que foram propostas e discutidas com secretários de Segurança Pública, em julho, durante encontro em Salvador (BA). “Devemos realizar operações conjuntas nos estados do Nordeste para combater o crime organizado. Portanto daremos aos estados o mesmo modelo do plano de segurança que foi desenvolvido para a Copa do Mundo, com um padrão de excelência”, destacou o Divulgação

Divulgação

ministro. Cardozo ressaltou que vai aprimorar a utilização, junto com os secretários de segurança pública, das estratégias em inteligência com a utilização de equipamentos e a continuidade de treinamentos. “É isso que estamos construindo agora. Faremos uma política de integração de combate ao crime organizado. É chegada a hora de nos unirmos e nos integrarmos para combater as organizações criminosas”, reforçou. O Enchoi é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) em parceria com o estado da Paraíba. Participam do evento cerca de 120 pessoas, entre chefes e integrantes de redes de inteligência policial do Nordeste, e ainda representantes de outras regiões do país, como Rio de Janeiro e São Paulo. n SERVIÇO Com informações do Ministério da Justiça

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Incentivo Fiscal

ZONA FRANCA DE MANAUS FOI PRORROGADA ATÉ 2073

Congresso Nacional promulgou emenda que prorroga os incentivos fiscais por mais 50 anos

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Por Milton Atanazio

m sessão solene no dia 5, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073. A emenda cria, efetivamente, o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, acrescentando 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerraria em 2023. De acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, esse é um dos fatos mais importantes da história da Zona Franca de Manaus e demonstra, acima de tudo, o alto grau de credibilidade e reconhecimento alcançado perante a sociedade brasileira. “Agora, pode-se comemorar a manutenção, pelo menos por cinco novas décadas, de um modelo econômico estratégico que emprega, preserva, integra e distribui riquezas, exercendo, enfim, um papel decisivo na consolidação de novas fronteiras de desenvolvimento para todo o país”, disse Nogueira. Nogueira indicou, ainda, que a prorrogação dos incentivos fiscais especiais

impacta de forma extremamente positiva a manutenção e atração de investimentos na Zona Franca de Manaus, proporcionando maior segurança jurídica às empresas que atuam no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também amplia em igual medida a gama de desafios em prol do fortalecimento do modelo. “A Suframa e o governo federal, como um todo, terão, sem dúvidas, uma missão ainda mais árdua pela frente no sentido de garantir que, com a ampliação do tempo de validade da ZFM, ampliem-se também seus resultados e seus benefícios”, reforçou. PRORROGAÇÕES Esta é a quarta prorrogação do modelo da Zona Franca, o qual foi instituído por meio do Decreto-Lei nº 288, de 1967. A primeira prorrogação se deu em 1986, através do Artigo 1º do Decreto 92.560, que estendeu por 10 anos o prazo que valeria até o ano de 1997. Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Zona Franca de Manaus teve novamente seu prazo modificado, desta vez por meio do artigo 40 do ADCT, o qual estabeleceu a validade dos incentivos fiscais por 25 anos (até 2013). A terceira prorrogação dos incentivos

Divulgação

ocorreu no ano de 2003, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, que modificou o artigo 42 do ADCT e estendeu os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, com validade prevista até o ano de 2023. ZONA FRANCA A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro para viabilizar uma base econômica na Amazônia, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A Zona Franca compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. n SERVIÇO Com informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAIS

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

ecentemente temos lido na imprensa, casos de cassação de Prefeitos Municipais, por irregularidades cometidas na sua administração, e que constatada pelos Vereadores ou pela população. Formalizada a denuncia, as Câmaras Municipais de Vereadores, exercem os seus poderes de fiscalização e julgamento, e ao final do processo, pode levar a cassação do mandato do Prefeito Infrator. Vale salientar, que muitos Prefeitos Municipais, praticam diversas infrações políticas administrativas nas suas gestões, e processados pelas Câmaras de Vereadores, mesmo constatando-se a sua culpabilidade e as vezes até a má-fé, o dolo e a dilapidação do patrimônio do Município, conseguem escapar da punição, por que o processo político administrativo foi anulado pelo Poder Judiciário, em razão dos defeitos apresentados nas fases de apuração e julgamento. O Decreto 201/67, editado na época da ditadura militar, foi parcialmente recepcionado pela nossa Constituição Federal de 1988, sendo o que ali se denominava crimes de responsabilidade, considerados pelo Judiciário como crimes comuns, e só por ele pode ser julgado, e as infrações políticas administrativas, que deverão ser julgadas pelas Câmaras de Vereadores.

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Sem a incorporação dos ditames do Decreto Lei 201/67 na Lei Orgânica dos Municípios, fica quase impossível os Vereadores exercerem a sua nobre função fiscalizadora das Administrações Municipais, frustrando assim os seus eleitores

Os Crimes de Responsabilidade descritos no artigo 1º do Decreto 201/67, somente poderão ser julgados pelo Poder Judiciário; e muitas vezes as Câmaras Municipais, avocam essa competência e tentam julgar e condenar os Prefeitos, por crimes de responsabilidades, devidamente comprovados, e nunca chegam á cassação, por falta de competência legal, já que esta não lhe foi atribuída. Apropriação do dinheiro público, desvio de verbas, efetuar despesas não autorizadas por lei, deixar de prestar contas da sua administração financeira á Câmara de Vereadores, utilizar indevidamente de bens públicos, onerar o município ou contrair empréstimos ou obrigações sem autorização legislativa, entre outros, são crimes de responsabilidade, considerados

crimes comuns, que devem ser julgados pelo Judiciário e não pelo legislativo. Já as infrações políticas administrativas, consignadas no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 201/67, quanto ao seu processo e julgamento, são da competência exclusiva das Câmaras Municipais de Vereadores, e deverão obedecer ao contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, permitindo-se ao acusado, os recursos inerentes a este processo político administrativo. Via de regra, as Câmaras de Vereadores, através dos seus pares, ou mesmo dos eleitores cidadão, recebem denuncias contra Prefeitos Municipais, que restam devidamente comprovadas e ao instaurarem o devido processo, não conseguem levar adiante o julgamento, por falta de

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amparo legal, ou defeito de forma no desenvolvimento regular do processo. Esquecem os senhores Edis, que as infrações político-administrativas estão relacionadas no Decreto Lei n. 201/67, entre elas a falta de decoro no exercício do cargo, impedir o funcionamento da Câmara, impedir o exame de livros e documentos, retardar a publicação de leis, deixar de apresentar a proposta orçamentária, dentre outras, devem estar inseridas e relacionadas na Lei Orgânica do Município, pelo fato de que, diante da autonomia outorgada pela Constituição Federal às comunas, no seu art. 18 e 30 inciso I e seguintes, compete ao Vereador, representante do povo e legislador dos interesses locais, atualizar a sua Lei Orgânica, no sentido de inserir todas as infrações político-administrativas e o devido processo legal, na Lei Maior do Município (LOM), para que o processo de cassação dos Prefeitos tenham validade e não sejam anulados pelo Poder Judiciário. Deveriam os senhores Vereadores,

terem mais cuidado com a legislação municipal, principalmente com a sua Lei Orgânica, que é a Lei mais importante do seu Município, e nela devem constar todos os assuntos de interesse da comunidade, principalmente os mecanismos necessários para o exercício da função fiscalizador dos parlamentares municipais, ressaltando-se o procedimento necessário para a instauração, desenvolvimento e julgamento dos processos que desejem punir os agentes políticos que praticam atos de corrupção na administração pública, dada a condição de ente da Federação, condição esta dada ao Município pela Constituição Federal, e que se não regularmente exercida, de nada adiantou o fortalecimento das comunas, através da nossa novel Constituição Federal. Sem a incorporação dos ditames do Decreto Lei 201/67 na Lei Orgânica dos Municípios, fica quase impossível os Vereadores exercerem a sua nobre função fiscalizadora das Administrações Municipais, frustrando assim os seus eleitores,

que esperam neles, Vereadores, o elemento principal da política brasileira, por estar bem mais próximo do povo, para estancar o ralo da corrupção na administração publica brasileira, pois é no município que tudo acontece, e é onde o povo nasce, cresce, desenvolve-se e às vezes vê morrer as suas esperanças de um futuro melhor, tudo por serem vitimas sem defensores, dos artífices da corrupção no Brasil. n SERVIÇO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam

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Direitos Humanos

MARCHA DAS VADIAS REÚNE MULHERES E HOMENS POR DIREITOS FEMININOS Ato foi contra a violência sexual e de gênero e em defesa de direitos como ao parto humanizado, ao aborto e aos direitos sexuais

Da redação

Marcha das Vadias, evento de luta pelos direitos da mulher, reuniu no dia 9, na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (RJ), cerca de 300 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Muitos manifestantes seguravam cartazes com palavras de ordem contra a violência sexual e de gênero e em defesa de direitos como ao parto humanizado, ao aborto e aos direitos sexuais. O casal Ana Brumana e Thiago Queiroz foi à marcha pela primeira vez, levando o filho de 1 ano e 7 meses. “Viemos muito motivados pela temática meu corpo, minhas regras. A gente lutou muito pelo parto dele, que foi em casa, foi lindo. Essa é uma luta para a gente”, contou Ana.

Cantando e tocando tambores improvisados com latas de tinta, os manifestantes caminharam cerca de três quilômetros pela orla

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Cantando e tocando tambores improvisados com latas de tinta, os manifestantes caminharam cerca de três quilômetros pela orla. Muitos homens que participaram da marcha usavam batom, saias e vestidos. O produtor cultural Felipe Gonçalves foi ao protesto pelo segundo ano consecutivo. “O movimento feminista tem crescido muito no Brasil, mas ainda está atrás de alguns movimentos como o movimento negro”, opinou ele. “Muitas mulheres, como minha mãe, ainda não se veem no direito de manifestar, não se sentem per-

tencentes a movimentos como este, que é genial”, comentou. O encontro reuniu representantes de diferentes movimentos e causas, como Laura Lee, vice-presidente do grupo Vitamore, de portadores de HTLV, uma doença sexualmente transmissível. “Viemos fazer uma divulgação desse vírus e também defender o direito das mulheres”, declarou. Na metade do percurso, houve princípio de tumulto quando o grupo tentou ocupar uma das vias da Avenida Atlântica e foi contido pela PM. Após alguns

Divulgação

minutos de tensão entre alguns manifestantes e policiais, a marcha voltou a ocupar apenas uma das pistas da via. MARCHA DAS VADIAS A Marcha das Vadias é um movimento internacional de mulheres criado em abril de 2011 na cidade de Toronto, no Canadá, em resposta ao comentário de um policial que disse que, para evitar estupros em uma universidade, as mulheres deveriam parar de se vestir como “sluts” (vadias, em português). Assim, teve início a SlutWalk, em que mais de 3 mil mulheres canadenses foram às ruas para protestar contra o discurso de culpabilização das vítimas de violência sexual e de qualquer outro tipo de violência contra as mulheres. A partir daí, diversas manifestações semelhantes (SlutWalk, Marcha de las Putas, Marcha das Vadias) ocorreram em mais de 30 cidades, em diversos países – como Costa Rica, Honduras, México, Nicarágua, Suécia, Nova Zelândia, Inglaterra, Israel, Estados Unidos, Argentina e Brasil. Todas essas mulheres marcham por seu direito de ir e vir, seu direito de se relacionar com quem e da forma que desejarem e seu direito de se vestir da maneira que lhes convier sem a ameaça do estupro, sem a responsabilização da vítima e sem sofrer nenhum tipo de hu-

O encontro reuniu representantes de diferentes movimentos e causas

milhação, repressão ou violência. A motivação principal da Marcha das Vadias é a situação, compartilhada por mulheres de todo o mundo, de cerceamento da liberdade e da autonomia, de medo de sofrer violência e da objetificação sexual. n

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SERVIÇO Com informações da Agência Brasil e Marcha das Vadias DF

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Ciência Espacial

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS COMEMORA 53 ANOS Inpe é o principal órgão civil responsável pelo desenvolvimento das atividades espaciais no país

Da redação

cerimônia da tarde do dia 8, que aconteceu na sede do Inpe, em São José dos Campos, também marcou a inauguração da expansão das instalações do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (transmissão via link com o Cptec/ Inpe, no campus do instituto em Cachoeira Paulista). PIONEIRISMO A criação do Inpe marca o início das atividades espaciais no Brasil e atualmente o Instituto é reconhecido no mundo todo por seus sistemas de monitoramento do meio ambiente, estudos climáticos e previsão do tempo, ciências espaciais e atmosféricas, engenharia de satélites e pela excelência de seus cursos de pós-graduação. Divulgação

As atividades do instituto começaram em 1961 como Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Gognae), que em 1963 passou a ser Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Cnae), extinta em 1971. Principal órgão civil responsável pelo desenvolvimento das atividades espaciais no país, o Inpe é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e tem como missão contribuir para que a sociedade brasileira possa usufruir dos benefícios propiciados pelo contínuo desenvolvimento do setor espacial. Um dos principais programas do Inpe é o Cbers (sigla em inglês para China-Brazil Earth Resources Satellite), cujo quinto satélite tem previsão de lançamento para dezembro de 2014. As imagens obtidas a partir dos satélites da série Cberw permitem uma vasta gama de aplicações – desde mapas de

queimadas e monitoramento do desflorestamento da Amazônia, da expansão agrícola, até estudos na área de desenvolvimento urbano. No Inpe são construídos satélites para produção de dados sobre o planeta Terra e desenvolvidas pesquisas que transformam esses dados em conhecimento, produtos e serviços para a sociedade brasileira e para o mundo. O Inpe distribuiu gratuitamente, pela internet, as imagens de satélites que beneficiam o sistema de gestão do território do próprio governo, a pesquisa nas universidades e o desenvolvimento das empresas privadas, que geram emprego e renda com tecnologia espacial. As imagens e produtos derivados do Inpe são úteis em áreas como saúde, segurança pública, gerenciamento de desastres naturais e da biodiversidade. A previsão de tempo e clima garante dados a setores econômicos como o agronegócio e o planejamento energético, fundamentais para o desenvolvimento do país. n

_______________________________________ SERVIÇO Com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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Dnit

CONVÊNIO DO SIAFI AGILIZA REPASSE DO ISSQN ÀS PREFEITURAS Para o DNIT efetuar o recolhimento do imposto, o município deve possuir legislação específica regulamentando a arrecadação de ISSQN

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Da redação documento de recolhimento do imposto

estor de um orçamento anual na faixa de R$ 15 bilhões e um dos principais executores de obras no país, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT é também um dos órgãos da administração federal que mais recolhe o ISSQN devido pelos prestadores de serviços contratados, para repassá-lo posteriormente às prefeituras. As administrações municipais que fazem a adesão ao convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI recebem os recursos com mais rapidez e segurança, sem custos adicionais. “O repasse para as prefeituras por meio do SIAFI evita erros, principalmente sobre o domicílio bancário; garante mais agilidade e segurança na confecção do

e faz com que o recurso vá direto para a conta do município”, analisa o diretor executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele explica que por este sistema, o repasse é automático: ao mesmo tempo em que é feito o pagamento para a empresa construtora, é emitido o Documento de Arrecadação de Receitas do SIAFI para o município. Outra vantagem do convênio do SIAFI, segundo o diretor executivo do DNIT, é a possibilidade de o município verificar, no Documento de Arrecadação de Receitas-DAR, o número da nota fiscal, o nome da empresa que está recolhendo e o valor do serviço prestado. “O repasse aos municípios que não possuem o convênio é feito por ordem bancária, que pode demorar de três a dez dias para ser creditada e não contém todos os dados fornecidos pelo SIAFI”, destaca. Divulgação

REPASSE Os 53.000 quilômetros de rodovias federais sob responsabilidade do DNIT passam pela área de influência de milhares de municípios. Ao executar uma obra nesta rodovia – seja manutenção, implantação, duplicação – a Autarquia recolhe o ISSQN devido pelas construtoras contratadas. Para o DNIT efetuar o recolhimento do imposto, o município deve possuir legislação específica regulamentando a arrecadação de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, conforme previsto no artigo 6º da Lei Complementar nº 116/2003. O convênio SIAFI foi disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN para recolhimento do ISS devido pelos prestadores de serviços aos órgãos públicos federais. As prefeituras interessadas em aderir a esta sistemática de substituição tributária deverão procurar agência do Banco do Brasil e assinar Termo de Adesão ao convênio celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. n _____________________ SERVIÇO Com informações do DNIT

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Mercado de Trabalho

GANHO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO AJUDOU A REDUZIR POBREZA NO PAÍS Aumento contribuiu para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, mostram dados da OIT e Dieese

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Da redação

aumento real do salário mínimo tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos anos, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas que têm sua renda vinculada ao valor do piso nacional. Desde 2003, o valor do mínimo teve crescimento real (já descontada a inflação) de 72,31%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa política começou a ser elaborada em 2006 e se consolidou a partir de 2011, quando ficou definido que o salário mínimo do trabalhador brasileiro seria reajustado, até 2015, com base naLei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os resultados são reconhecidos por entidades como a Organização Mundial do Trabalho (OIT). O dinheiro em circulação impulsiona a economia, gerando novos empregos e fortalecendo o desenvolvimento. De acordo com o Rela-

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tório Global sobre os Salários 2012/13, elaborado pela entidade, a média anual de crescimento do salário real no Brasil superou a média mundial entre 2009 e 2011. No mundo, os salários cresceram 1,3% em 2009; 2,1% em 2010 e 1,2% em 2011. No Brasil, os níveis atingiram quase o dobro: 3,2% em 2009, ano da crise; chegando ao ápice em 2010, com 3,8%; e 2,7%, em 2011. O relatório da

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Quando os salários aumentam em consonância com o crescimento da produtividade estes aumentos são ambos sustentáveis e estimulam um maior crescimento econômico face ao aumento do poder de compra das famílias Diretor-geral da OIT, Guy Ryder

organização aponta que a manutenção do crescimento dos salários no país se deve às políticas de valorização do salário mínimo e ao ganho de produtividade no mercado. “Quando os salários aumentam em consonância com o crescimento da produtividade estes aumentos são ambos sustentáveis e estimulam um maior crescimento econômico face ao aumento do poder de compra das famílias”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ao divulgar o relatório. OUTROS AVANÇOS A política de valorização do mínimo também impulsionou os ganhos obtidos

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Segundo o Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2013, do Dieese, o valor médio dos pisos salariais foi cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio observado nas mesmas unidades de negociação em 2012

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pelos trabalhadores de diversas categorias, nas negociações com os empregadores no ano passado. Cerca de 95% das 685 unidades de negociação, analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), conquistaram reajustes para pisos salariais das categorias em 2013, acima da inflação medida pelo INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2013, do Dieese, o valor médio dos pisos salariais foi cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio observado nas mesmas unidades de negociação em 2012. REDUÇÃO DA POBREZA A OIT também destaca a valorização de salário mínimo como instrumento para a redução da pobreza. No Brasil,

um salário mínimo mais forte é uma das medidas mais citadas para explicar a redução da pobreza, diz um trecho do relatório “2003 - Reparando o tecido econômico e social”. O relatório destacou o crescimento de 16% da classe média entre 1999 e 2010. Segundo a OIT, isso ocorreu devido ao fortalecimento do salário mínimo, entre outras ações. Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, os mais pobres ganharam mais renda nos últimos anos, com a renda dos 5% mais pobres tendo um crescimento 5,3 vezes maior que a dos 5% mais ricos. O poder de compra do salário mínimo é calculado pelo Dieese de acordo com os produtos da cesta básica. Atualmente, essa relação é a maior desde 1979. Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram definidos pelo Decre-

to 399 de 1938, que continua em vigor. Outra vantagem da política de valorização do salário mínimo foi que os aumentos do rendimento deixaram de ocorrer no dia do trabalhador, 1º de maio, para vigorar já no primeiro dia do ano. n

_____________________ SERVIÇO Com informações do Portal Brasil

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Prevenção

APRENDA QUAIS SÃO OS PRIMEIROS SINAIS DE UM AVC Identificação precoce dos sintomas é fundamental para evitar sequelas e danos ao cérebro

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Da redação

e acordo com o Ministério da Saúde, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma das principais causas de mortalidade e sequelas no Brasil, e a identificação precoce dos sintomas é determinante para evitar danos ao cérebro. Até 3 horas depois do ocorrido, é possível reverter a maior parte dos danos causados pelo AVC. Depois disso, no entanto, as lesões cerebrais dificilmente podem ser tratadas. Por isso, saber identificar os sintomas iniciais e acionar prontamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo telefone 192 pode salvar a vida ou evitar sequelas graves ao paciente. Conheça alguns sintomas podem ajudar a detectar o AVC logo no começo: • Alteração da força muscular ou formigamento, principalmente dos braços, pernas ou de um lado do corpo; • Assimetria facial; • Dificuldade na fala; • Movimentação da língua; • Outros sinais como dor de cabeça súbita e intensa sem causa aparente, perda da visão de um olho ou dos dois e vertigem súbita intensa e desequilíbrio associado a náuseas ou vômitos também podem indicar a presença de um derrame;

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Até 3 horas depois do ocorrido, é possível reverter a maior parte dos danos causados pelo AVC. Depois disso, no entanto, as lesões cerebrais dificilmente podem ser tratadas

A avaliação superficial das funções motoras pode revelar um derrame cerebral. Portanto, para saber se alguém pode ter sofrido um AVC, peça para a pessoa

levantar os braços, sorrir, repetir uma frase e colocar a língua para fora e para os lados. Caso a pessoa apresente dificuldades nestas tarefas, ela deve ser levada imediatamente a um hospital. O AVC é uma alteração na circulação sanguínea do cérebro, que pode ser de dois tipos: isquêmico, o mais comum, ou hemorrágico. O primeiro é provocado pela obstrução de uma ou mais artérias e, geralmente, ocorre em pessoas mais velhas, com diabetes, colesterol elevado ou hipertensão. O hemorrágico é mais grave, ocorre com a ruptura de uma artéria. O derramamento de sangue na caixa craniana oferece danos muito mais graves e pode ocorrer até em pessoas mais jovens. Em áreas mais importantes do cérebro, o derrame é mais prejudicial. Lesões mínimas nesses locais são mais graves.

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Outros fatores, entretanto, podem ser diagnosticados e tratados, tais como a hipertensão arterial (pressão alta), a diabetes mellitus, as doenças cardíacas, a enxaqueca, o uso de anticoncepcionais hormonais, a ingestão de bebidas alcoólicas, o fumo, o sedentarismo (falta de atividades físicas) e a obesidade. A adequação dos hábitos de vida diária é primordial para a prevenção do AVC. n Divulgação

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Em áreas cerebrais menos utilizadas, os efeitos são menores. No caso de indivíduos destros, lesões no hemisfério esquerdo do cérebro são mais prejudiciais, pois esse é o lado que comanda o lado direito do corpo. E vice-versa para canhotos. PREVENÇÃO O AVC representa a primeira causa de morte e incapacidade no Brasil, gerando grande impacto econômico e social. Muitos fatores de risco contribuem para o seu aparecimento. Alguns desses fatores não podem ser modificados, como a idade, a raça, a constituição genética e o sexo.

Peça para a pessoa levantar os braços, sorrir, repetir uma frase e colocar a língua para fora e para os lados. Caso a pessoa apresente dificuldades nestas tarefas, ela deve ser levada imediatamente a um hospital

_____________________ SERVIÇO Com informações do Ministério da Saúde

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Saúde

PREVENÇÃO É A CHAVE DO SUCESSO PARA A SAÚDE DA COLUNA, AFIRMA ESPECIALISTA OMS afirma que cerca de 80% da população mundial terá dor na coluna pelo menos uma vez na vida

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Da redação

roblemas na coluna, como dores na cervical e lombar, são reclamações constantes em consultórios médicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem a estimativa de que aproximadamente 80% da população mundial sofrerá pelo menos um episódio de dor na coluna durante a vida. A psicóloga Maira Mesquita sofre de dores na coluna, cervical, atrás do ombro e nos braços diariamente há cinco anos. Ela conta que já procurou diversos especialistas, mas atualmente não realiza nenhum tratamento específico para a lombalgia. De acordo com o ortopedista especializado em coluna vertebral do Instituto Nacional de Trau-

Também é recomendado que, ao longo do dia, sejam feitos exercícios leves, como andar, caminhar e ginástica laboral Ortopedista, Luís Eduardo Carelli

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Ministro do TCU, Augusto Nardes e, ministro do TSE, Dias Toffoli

matologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), Luis Eduardo Carelli, lombalgia é toda dor que afeta a coluna vertebral na parte lombar baixa. Quem permanece sentado por longos períodos, como pessoas que trabalham em escritórios, tem a necessidade de trabalhar em uma mesa de boa altura e uma cadeira ajustável e com encosto. Segundo o médico Carelli, é necessário identificar a melhor maneira de sentar, com a postura correta. “Também é recomendado que, ao longo do dia, sejam feitos exercícios leves, como andar, caminhar e ginástica laboral.

Isso para todas as pessoas, mas preferencialmente pessoas com mais idade”, explica o ortopedista. No caso de Maira, que fica muito tempo sentada estudando, as dores são frequentes. “Sinto dores quase todos os dias, principalmente quando passo muito tempo sentada e quando vou dormir”, afirma. A psicóloga tem o costume de mudar o lugar do estudo, para aliviar um pouco as dores, e também utiliza uma cadeira diferenciada, onde ela se encaixa melhor e fica mais confortável na hora do estudo.

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Para pessoas que trabalham em pé, como vendedores e comerciantes, é recomendável que a postura seja mais ereta possível, evitando a queda dos ombros e a postura relaxada. Em caso de trabalhadores que carregam peso, é importante lembrar que “o melhor quando abaixar para pegar objetos no chão é flexionar os joelhos e trazer o objeto próximo ao corpo”, explica o ortopedista Luis Eduardo Carelli. A flexão excessiva dos joelhos e possível torção, em conjunto com o excesso de peso carregado, podem desenvolver hérnias de disco. É necessária a prevenção e alguns cuidados rotineiros para que os discos não sejam sobrecarregados e, assim, evitar doenças degenerativas do disco. A colaboradora da CTIS Márcia Veiga, 45 anos, aos 9 anos de idade sofreu um traumatismo na coluna, ao levar um tombo. Apenas aos 15 anos foi descoberto que ela, na verdade, sofria de espondilose lombar, uma doença reumática crônica e progressiva. As dores são diárias e ela já aprendeu a conviver com elas. Márcia se tratou com ortopedistas

no Hospital Sarah Kubitschek e, hoje em dia, realiza diversas atividades para auxiliar na diminuição das dores de coluna. “Faço acupuntura, pilates, academia. A dor é constante, mas já procurei médicos para tratar também

Para pessoas que trabalham em pé, como vendedores e comerciantes, é recomendável que a postura seja mais ereta possível, evitando a queda dos ombros e a postura relaxada

processo, pode ser indicado o repouso, a restrição da atividade física, atividades físicas específicas, fisioterapia, evitar o sedentarismo, se alongar a cada duas horas, ter uma boa qualidade de vida e alimentação saudável. Segundo o médico, a correta postura é necessária sempre, em casa, durante as atividades de lazer, no sofá. “São recomendadas atividades físicas, ginásticas laborais, alongamentos em casa e no trabalho. A prevenção é a chave do sucesso para a saúde da coluna”, diz o ortopedista Carelli. n

Ortopedista, Luís Eduardo Carelli

a fibromialgia. Isso não me impede de viver, não posso deixar as dores ou a doença tomarem conta de mim”, afirma Márcia. De acordo com o médico, os tratamentos para dores na coluna são indicados após diagnóstico específico e realização de exames. Após esse

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Celebração

ONU COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE Celebração tem por objetivo promover o debate e sensibilização sobre temas relacionados à agenda da juventude

Da redação

Em dezembro de 1999, a Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou o dia 12 de Agosto como ‘Dia Internacional da Juventude’. A celebração, que ocorre neste dia 12, em todo o mundo, tem por objetivo promover o debate e sensibilização sobre temas relacionados à agenda da juventude. Em comemoração à data, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou vários debates e campanhas para encorajar os governos e o público em geral a conhecer e entender as necessidades dos jovens e implementar políticas com foco na juventude, com o objetivo de promover a inclusão e participação política dos jovens. No Brasil, o grupo interagencial

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das Nações Unidas para Juventude promoveu, na sede das Nações Unidas, em Brasília (DF), um dia de atividades em comemoração ao Dia Internacional da Juventude. Das 9h às 12h30, jovens grafiteiros Divulgação

do Distrito Federal criaram um painel comemorativo sobre o tema nos muros do Complexo Sergio Vieira de Mello. Das 14h30 às 17h, houve um debate com jovens – mediado pelo apresentador e sociólogo Big Richard – sobre temas em destaque na agenda da juventude brasileira, como preparação para uma campanha nacional de sensibilização sobre a Juventude Negra e a Paz, que será lançada em novembro deste ano pela ONU. A JUVENTUDE NO BRASIL No mundo, uma em cada cinco pessoas hoje tem entre 15 e 24 anos e quase 85% dessa população jovem vive em países em desenvolvimento. Segundo o Censo de 2010, os jovens brasileiros de 15 a 29 anos (intervalo que determina a condição de jovem no país, segundo

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Segundo o Censo de 2010, os jovens brasileiros de 15 a 29 anos (intervalo que determina a condição de jovem no país, segundo o Estatuto da Juventude) representam cerca de 25% da população e formam um grupo bastante heterogêneo

o Estatuto da Juventude) representam cerca de 25% da população e formam um grupo bastante heterogêneo. Além da diversidade, a desigualdade é um elemento marcante deste grupo, fortemente influenciada pelo preconceito, pela discriminação racial e pelo racismo, de

acordo com o site oficial da ONU. A Agenda Juventude Brasil: Pesquisa Nacional Sobre Perfil e Opinião dos Jovens Brasileiros 2013, publicada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), mostra que seis em cada dez jovens se declararam pretos (15%) ou pardos

(45%). Segundo o mesmo levantamento, existe um fator que está no topo da preocupação desses jovens: a violência. n ___________________________________ SERVIÇO Com informações da Secretaria Nacional da Juventude e Organização das Nações Unidas

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Crédito Rural

CMN DEFINE MUNICÍPIOS QUE TERÃO ACESSO A JUROS MENORES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL Medida valerá até dezembro beneficiará cerca de mil municípios do semiárido, que tiveram estado de emergência de 1° de janeiro a 30 de junho deste ano

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Da redação

Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, em reunião os municípios cujos produtores rurais terão direito a juros menores em operações de crédito rural. Os produtores de cidades onde tenha sido decretado estado de calamidade ou situação de emergência terão direito a taxas juros 0,5 ponto percentual inferiores às cobradas pelo mercado. O estado de calamidade precisa ter sido reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional no período de 1° de janeiro a 30 de junho deste ano. A regra vale para contratação de operações de crédito até 30 de dezembro deste ano. De acordo com o secretário adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, a medida abrange cerca de 1.000 municípios do semiárido. Ele destacou que as instituições financeiras foram informadas sobre as cidades beneficiadas, para aplicação das taxas. AGRICULTURA FAMILIAR O CMN também fez ajustes no funcionamento de linha de crédito criada

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em junho deste ano, que prevê empréstimos para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, observando-se a condição do uso de assistência técnica. A assistência pode ser custeada pela própria linha de crédito, no valor de até R$ 4,5 mil para o Norte e R$ 3,3 mil para as demais regiões. De acordo com Rabelo, a alteração

A renegociação permite desconto de até 65% sobre o saldo devedor, com limite de R$ 1.750

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aprovada pelo colegiado prevê um bônus de adimplência no valor da despesa com assistência técnica. “Pagando em dia, [o produtor] não precisará pagar essa assistência”, disse ele, destacando que o abatimento garantido pelo bônus será feito em parcelas. O secretário informou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Agrário treinará as empresas para fornecer assistência e monitorará os resultados. Deve haver assistência técnica por no mínimo três anos. O CMN também ampliou o prazo para cafeicultores formalizarem seu interesse na renegociação de suas dívidas. No ano passado, em função da queda dos preços do café, o conselho havia autorizado a renegociação com prazo até 15 de julho para formalizar o interesse. O período, agora, foi estendido até 31 de outubro. O tempo adicional destina-se apenas à formalização, sendo vedadas novas adesões. DÉBITOS O conselho decidiu também incluir mais produtores rurais na possibilidade de quitação de débitos no âmbito do Pronaf

O CMN também fez ajustes no funcionamento de linha de crédito criada em junho deste ano, que prevê empréstimos para produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar) prevista em resolução de 2013. A possibilidade de pagamento de débitos agora abrange operações contratadas na modalidade grupal ou coletiva – com co-

operativas e associações, por exemplo – e as que já haviam sido renegociadas após uma resolução do CMN de 2011. O CMN incluiu mais produtores rurais na possibilidade de quitação de débitos no âmbito do Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar) prevista em resolução de 2013. A possibilidade de pagamento de débitos agora abrange operações contratadas na modalidade grupal ou coletiva – com cooperativas e associações, por exemplo – e as que já haviam sido renegociadas após uma resolução do CMN de 2011. A renegociação permite desconto de até 65% sobre o saldo devedor, com limite de R$ 1.750. Ela deve ser aplicada a operações que estavam em situação de inadimplência em 22 de novembro de 2011, cujo saldo devedor atualizado seja até R$ 10 mil em 30 de dezembro de 2013. n _____________________ SERVIÇO Com informações do Portal Brasil, Agência Brasil e do Ministério da Fazenda

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Cultura

MINISTÉRIO DA CULTURA INVESTE NA INTEGRAÇÃO DE ACERVOS DIGITAIS Objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população a documentos em diversos formatos, como textual, iconográfico, áudio e vídeo

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Da redação

Ministério da Cultura (MinC) está desenvolvendo um projeto para integrar coleções digitais de arquivos, bibliotecas e museus brasileiros. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso da população a documentos em diversos formatos, como textual, iconográfico, áudio e vídeo. A Secretaria de Políticas Culturais trabalha, atualmente, na definição de padrões e protocolos para que seja possível acessar, de uma única vez, informações sobre temas específicos em diferentes acervos digitais públicos. “Hoje, caso alguém queira fazer uma pesquisa, precisa acessar cada acervo separadamente. Com a interoperabilidade dos sistemas, será possível criar ambientes em que uma pessoa que esteja, por exemplo, pesquisando sobre maracatu tenha acesso, ao mesmo tempo, a filmes sobre o tema armazenados pela Cinemateca Nacional, a livros do acervo da Biblioteca Nacional e a músicas guardadas pela Funarte (Fundação Nacional das Artes)”, explica o coordenador-geral de Cultura Digital do MinC, José Murilo Carvalho Junior.

“Outro fato interessante é que esse conteúdo armazenado nos diversos acervos também poderá ser acessado por meio de aplicativos desenvolvidos por terceiros para diferentes tipos de mídias, como computadores, celulares e tablets”, completa. José Murilo destaca também que a implantação de uma plataforma digital pública que disponibilize, de Divulgação

forma aberta (open data), dados organizados relativos à cultura brasileira permitirá mais transparência na governança e na promoção do acesso à cultura, além do apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores; e novas oportunidades de negócios e empregos. “É um arranjo que busca pôr em prática

a visão do governo como plataforma para a ação colaborativa da sociedade”, observa. O edital Preservação e acesso aos bens do patrimônio afro-brasiwleiro, lançado em dezembro de 2013 pelo MinC, em parceria com a Fundação Palmares e a Universidade Federal de Pernambuco, vem sendo a ferramenta utilizada para levantar subsídios e articular estratégias interinstitucionais para a integração dos acervos públicos. “Escolhemos esse recorte temático (história e cultura afro-brasileira) para delimitar o escopo do trabalho e ser possível integrar todos os projetos selecionados pelo edital. Estamos formando expertise nacional que permita a interoperabilidade entre os diferentes acervos e fomentando aplicações que promovam o compartilhamento de recursos, especialmente os de infraestrutura tecnológica, para assegurar a preservação, a manutenção e o acesso livre e permanente aos ativos digitais gerados neste concurso e, futuramente, aos demais acervos digitais do país”, explica. Por meio desse trabalho, o Ministério da Cultura está gerando subsídios para a criação de uma futura política nacional para coleções digiDivulgação

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tais que envolva a digitalização e a disponibilização de acervos arquivísticos, bibliográficos, documentais e museológicos referentes ao patrimônio cultural, histórico, educacional e artístico brasileiros. “A digitalização de acervos representa um grande desafio para os gestores públicos. São necessários recursos significativos em infraestrutura tecnológica e também na formação e manutenção de recursos humanos especializados nas diversas etapas que envolvem a digitalização, a catalogação e a publicação de conteúdos digitais. Para trabalharmos tudo isso de forma ordenada, é importantíssimo que haja uma política de Estado específica para o tema”, considera José Murilo. O trabalho que vem sendo desenvolvido no país tem como referência experiências bem-sucedidas nos Estados Unidos e na Europa. Servidores do MinC visitaram a Biblioteca Digital Europeana, em Haia, na Holanda, considerada referência mundial em oferta de informações ao público por meio de plataforma

A Secretaria de Políticas Culturais trabalha, atualmente, na definição de padrões e protocolos para que seja possível acessar, de uma única vez, informações sobre temas específicos em diferentes acervos digitais públicos

digital, e o JISC, em Londres, entidade especializada em informações e tecnologias digitais para educação e pesquisa, entre outras instituições. Também vem sendo levada em conta a experiência da Biblioteca Digital Pública Americana, criada em 2013. “Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o que há de mais moderno em cultura digital. A Euro-

peana, por exemplo, reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Europeia em 27 línguas. Essas experiências vêm sendo bastante relevantes para o trabalho que estamos realizando aqui no Brasil”, destaca José Murilo. n

_____________________ SERVIÇO Com informações do Ministério da Cultura

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Registro Civil

CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL FACILITARÁ TROCA DE INFORMAÇÕES Central irá interligar os cartórios de registro civil de todo o país para tornar mais econômica a prestação do serviço público

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Por Caroline Oliveira

ma norma da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), que irá interligar os cartórios de registro civil de todo o país para a troca de informações e documentos, localização de registros e solicitação de certidões. A novidade consta do Provimento nº. 38, do órgão, publicada no dia 30 de julho. A ação busca desburocratizar e tornar mais econômica a prestação do serviço público. Quando a central estiver em completo funcionamento, uma pessoa com a certidão de nascimento de outro estado ao qual reside atualmente poderá obtê-la eletronicamente à distância. Atualmente, nos estados não interligaDivulgação

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dos por meio de centrais regionais é necessária a presença física do solicitante na serventia onde foi feito o registro, ou a solicitação de remessa pelos Correios se o oficial concordar. Além disso, com a central, os oficiais de registro civil poderão consultar o local dos atos de registro praticamente em tempo real. Baseado na experiência dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que já possuem centrais interligadas a partir de convênios entre as associações estaduais de registradores, a previsão da implantação plena do CRC é de um ano a partir da vigência do provimento, prevista para o fim de setembro. COMUNICAÇÃO Outro benefício da Central será a facilitação na comunicação entre os cartórios. Se uma pessoa nascida em Santa Catarina casar em Minas Gerais, por

exemplo, o cartório de registro mineiro informará o fato eletronicamente para que a serventia de Santa Catarina anote o casamento na certidão de nascimento. Atualmente, a comunicação é feita pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR). O provimento também possibilita que o sistema do Ministério das Relações Exteriores seja interligado à central para obtenção de dados e documentos referentes à vida de brasileiros no exterior e ainda para que os consulados do Brasil localizem registros e solicitem certidões de nascimento, casamento e óbito. SIMPLIFICAÇÃO Os cartórios terão dez dias para disponibilizar as informações dos registros na Central. Os registros lavrados antes da vigência do provimento deverão ser informados na CRC. Para isso, os cartórios terão prazo de seis meses para cada ano de registros feitos. A Central será organizada pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen Brasil). De acordo com o artigo 16 do provimento, todo o banco de dados do sistema deverá ser transmitido ao CNJ ou à entidade indicada pelo Conselho caso haja a extinção da Arpen Brasil ou paralisação da prestação do serviço. De acordo com o juiz auxiliar da Cor-

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regedoria Nacional de Justiça José Marcelo Tossi Silva, a CRC estará ligada ao recém-instituído Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), do governo federal, que concentrará todas as informações de nascimentos, casamentos e óbitos. Dessa forma, o trabalho dos serventuários será facilitado, uma vez que a alimentação de um dos serviços acarretará, necessariamente, a alimentação do outro. SIRC O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e

Quando a central estiver em completo funcionamento, uma pessoa com a certidão de nascimento de outro estado ao qual reside atualmente poderá obtê-la eletronicamente à distância

o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado “documento único” para o cidadão brasileiro. Também está no campo de atuação do sistema a padronização dos procedimentos para envios de dados e a realização e promoção de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento. n

_______________________ SERVIÇO Com informações do Portal Brasil e Corregedoria Nacional de Justiça

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Thomas Korontai

Artigo

QUANDO A DEMOCRACIA É ANTI-DEMOCRÁTICA

Thomas Korontai

e conhecesse bem o Brasil, Winston Churchill, um dos maiores líderes mundiais, diria que mesmo a democracia sendo o pior modelo à exceção dos demais, poderia se tornar tão mais ruim quanto, se usada como um grande e massificado engodo. A questão é que tipo de democracia pode funcionar melhor. E se tudo deve ser realmente pelo processo democrático. Fica para mim, cada vez mais claro, que o ideal é conduzir o País para um Estado de Direito, uma Nação Constitucional, e não exatamente uma democracia tão plena quanto se arroga. A democracia ampla é um risco à própria democracia e ao Estado de Direito que eventualmente garanta algum tipo de direito natural. Mas então se deve ser contra a Democracia? Claro que não! Mas existe uma fórmula que a protege de si mesma – trata-se do Princípio da Subsidiariedade com voto facultativo, e a proibição do voto para analfabetos. Pelo Princípio da Subsidiariedade, o processo democrático direto, com nítida melhora da qualidade das escolhas, se limita essencialmente ao local, ou seja, no exercício do Localismo. Afinal, é por uma razão absolutamente simples, senão prosaica: todos nós moramos em alguma Localidade. Os demais processos de decisão de

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Fica para mim, cada vez mais claro, que o ideal é conduzir o País para um Estado de Direito, uma Nação Constitucional, e não exatamente uma democracia tão plena quanto se arroga

interesse geral para fora dos muros da cidade, ou seja, no campo estadual, devem operar em um modelo que determina decisões amplas da população estadual ou provincial para assuntos de natureza civil e penal (leis substantivas), deixando para

a Assembléia, os de natureza orçamentária, administrativa e processual (Leis adjetivas). Em um Estado Constitucional (substituindo o atual Estado de Democrático de Direito – um verdadeiro risco constitucionalmente garantido contra as liberdades!), não há regras que possam ser alteradas por emendas, as chamadas cláusulas pétreas. E no Estado Constitucional tais regras, ligadas aos direitos naturais – vida, liberdade e propriedade – não podem ser interpretadas de forma relativa. Por isso uma Constituição tem que ser de Princípios e nunca analítica. A construção analítica de um texto constitucional como o brasileiro, permitiu a relativização de princípios ou de regras positivadas, pois abre espaço para interpretações de conveniência política e ideológica. O mais contundente caso no texto de 1988 é a relativização da propriedade, condicionada à “fun-

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ção social”. Atualmente, até mesmo a liberdade, como a de expressão, tem sido relativizada, regulando-se a internet, estando também a mídia ameaçada constantemente por diversas tentativas de “regulação”. O retalhamento de princípios positivando-os parte a parte destroçou o conceito do Princípio. Finalmente, no âmbito nacional, a restrição do poder congressual de decidir, como representantes do Povo,devem ser bastante grandes, limitando o Congresso a fazer leis (dentre outras funções clássicas), como as adjetivas de cunho essencialmente federal ou em obediência a algum princípio constitucional, e as substantivas, que só entrarão em vigor se ratificadas por 4/5 dos estados (por meio de suas assembléias ou por referendo popular, conforme dispor cada constituição estadual). Esse modelo de representação democrática protege a Constituição e o País, considerando um modelo federativo pleno. Até mesmo o processo de escolha do presidente e vice deveria ser o mesmo que se pratica nos EUA, modelo tão demonizado, ou por incompreensão ou por má fé. A democracia se pratica sem restrições, com voto facultativo, elegendo-se delegados que representam o candidato vitorioso no estado correspondente. Os delegados corresponden-

tes a cada candidato vitorioso formam o Colégio Eleitoral Federal, que apenas ratifica o resultado das urnas estaduais. Isso, além de proteger a Nação de populistas, embora não seja infalível, reforça o peso dos estados na Federação, incluindo até mesmo os de menor densidade demográfica e eleitoral – pois um deles, com poucos delegados, pode ser o fiel da balança em uma disputa apertada – coisa que não aconteceria no modelo brasileiro atual, pois, quem se importa com o Acre, ou Roraima? Um Estado de Direito Constitucional e Democrático, cuja constituição fica imune à sanha do Poder Executivo e do Legislativo, permite e garante, além do processo democrático representativo congressual, os interesses principiológicos que dependerão sempre dos inúmeros povos que compõe a Federação. Aliás, é o que justifica a Federação, uma vez que este é o modelo mais justo para todos, especialmente em países com grandes dimensões territoriais e múltiplas diversidades como o Brasil. Se em países tão diminutos quanto uma Suíça, com seus 42 mil km2, esse modelo é largamente aplicado, não se entende porque as elites deste País aceitam (ou mantém) o absolutismo de um modelo presidencialista que insiste em manter o modelo nobiliárquico.

Diante do que se pode concluir desta reflexão, somada com as pesquisas de opinião publicada (porque as de opinião pública diferem muito da realidade criada) com as cada vez mais contestadas urnas eletrônicas sem possibilidade de auditoria física (pelo menos a cópia do voto impresso e adicionado em urna auxiliar), dizer que o Brasil é a 3º maior democracia do mundo se ajusta perfeitamente à alcunha do José Simão: O País... da piada pronta. n

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MINICURRÍCULO *Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação (disponível gratuitamente em www. caranovaparaobrasil.com.br) e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www. federalista.org.br

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Bombeiros-DF

TROCA DE COMANDO NO CBMDF Hamilton Santos Esteves Júnior assume o Comando-Geral por convite do governador Agnelo Queiróz

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Breve Curriculum do Coronel QOBM/

Da redação

CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) tem um novo comandante. Na manhã do dia 06 de agosto, Hamilton Santos Esteves Júnior substituiu o também coronel Júlio César dos Santos, no comando-geral da corporação. A solenidade militar de passagem do cargo foi realizada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, localizado no SAM (Setor de Administração Municipal), com a presença do vice-governador Tadeu Fillipelli e várias autoridades civis e militares do DF, o desfile militar e o descerramento da foto do ex-comandante. Antes de assumir a função mais alta da corporação, Hamilton ocupava o cargo de subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF. Essa vaga será ocupada pelo coronel Alexandre Costa Oliveira. O coronel Júlio César dos Santos foi transferido para a reserva remunerada por ter completado o tempo de serviço. Segundo Santos, que dedicou 30 anos à corporação, a troca de comando é um momento ímpar na vida e na carreira dele. — Agradeço a todos os militares que têm honrado e colaborado com a instituição. Reforço que a corporação caminha, caminhou e caminhará a passos largos em seu destino traçado e definido pelos bombeiros, superando as dificuldades naturais e limitações pessoais e profissionais para que possamos

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Comb. Hamilton Santos Esteves Júnior Nascido em 04 de setembro de 1970, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Casado com a Sra. Shirley Leite Barbosa Esteves, pai de três filhas, Luíza, Ana Clara e Manuela. Incorporou como Cadete às fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em 24 de janeiro de 1988. Foi declarado Aspirante à Oficial no Quadro de Combatentes, em 06 de dezembro de 1990, após ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais. No ano de 1998 concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais em primeiro lugar, feito pelo qual foi homenageado recebendo a medalha General Aristarcho Pessoa, por mérito na aplicação aos estudos. Finalizou os cursos obrigatórios para ascensão funcional, concluindo o Curso Superior de Bombeiros Militar, no ano de 2008, no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. Ao longo de sua carreira participou com Divulgação

êxito de muitos cursos e capacitações, den-

prestar à sociedade o serviço que ela precisa, concluiu. Coronel do Corpo de Bombeiros Hamilton Santos Esteves Júnior foi convidado pelo governador do Distrito Federal para exercer o cargo de comandante-geral da corporação. A nomeação no publicada no Diário Oficial do DF no dia 01/08/2014.

_______________________ SERVIÇO Com informações do CBMDF

tre as quais cabe destacar: Curso de Defesa Química, Biológica e Radiológica, no Exército Brasileiro, Curso de Técnico em Intervenção e Salvamento em Catástrofe, realizado na Espanha, Curso de Perícia de Incêndio e Explosões, Curso de Sistema de Comando de Incidentes (SCI), nos níveis Básico, Intermediário e Avançado, nos Estados Unidos, Curso de comando de Incidente na guarda Costeira do Estados Unidos.

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Justiça

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI É ELEITO PRESIDENTE DO STF A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia

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Da redação

a sessão plenária de 13 de agosto de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente será a ministra Cármen Lúcia. “Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta Casa de Justiça”, afirmou o ministro Lewandowski. BIOGRAFIA O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, nasceu em 11/05/48, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. É casado com

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Yara de Abreu Lewandowski, com quem tem os filhos Ricardo, Livia e Enrique. Formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se

também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981). Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006). Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados - Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA (1988 a 1989). Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995). É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerce atualmente a Presidência interina do STF. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da

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Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Escreveu, dentre outros, os livros: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior. Entre os vários títulos de cidadania e condecorações que recebeu, destacamse a Medalha da Ordem do Mérito Naval,

Comprometo-me desde logo a honrar as tradições mais do que seculares do Supremo Tribunal Federal e também cumprir e fazer respeitar a consagrada liturgia desta Casa de Justiça Ministro, Ricardo Lewandowski

a Medalha da Ordem do Mérito Militar, a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico e a Medalha da Ordem de Rio Branco. Dentre os processos que relatou destacam-se os seguintes: Cotas raciais no ensino público (ADPF 186 e RE 597.285), nos quais a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público; Proibição do Nepotismo (RE 579.951), em que o STF decidiu que a contratação de parentes de autoridades para ocuparem cargos públicos viola a Constituição Federal, editando, em seguida, por proposta do ministro Ricardo Lewandowski, a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Liberdade de Manifestação na Praça dos Três Poderes (ADI 1.969), na qual o Supremo declarou a inconstitucionalidade de um Decreto do Distrito Federal que proibia a realização de manifestação pública na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti. n _______________________ SERVIÇO Com informações do STF Divulgação

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Associação

PRESIDENTE DA ABRACAM REÚNE-SE COM VEREADORES EM ALEXÂNIA-GO Rogério Rodrigues apresentou a Associação dos vereadores e, sobretudo, listar os diversos serviços e produtos oferecidos às Câmaras filiadas

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Por Daiana Alves Moreira

a noite do dia 26 de agosto, o Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva dirigiu-se até a cidade de Alexânia, no estado de Goiás, para reunir-se com os vereadores da Câmara Municipal da cidade. A Câmara Municipal de Alexânia conta com 11 vereadores e tem como atual Presidente o vereador Josimar Félix de Pontes, que cumpre seu 3º mandato com grandes ações em prol do município, dentre as quais se destaca a sua batalha pela Licença maternidade de 180 dias para servidoras municipais, que foi aprovada em 2007. Alexânia tem uma população esti-

mada de 25.468 habitantes, e tem como base da economia a agricultura e pecuária. Sua maior produção é a de soja, arroz, milho e feijão, vindo em seguida à produção hortifrutigranjeira. Seu rebanho de gado leiteiro encontra-se em grande desenvolvimento. A suinocultura, também contribui com a sua cota para a economia. O Presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva decidiu por visitar a Câmara Municipal de Alexânia para apresentar a Associação aos vereadores e, sobretudo, listar os diversos serviços e produtos oferecidos às Câmaras filiadas, destacando-se a consultoria e assessoria jurídica prestada as Câmaras e diversos seminários e cursos de capacitação ministrados aos vereadores de todo o Brasil. Durante a reunião, o Presidente Ro-

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Da esquerda para a direita os vereadores: Edval Monteiro, Fábio Barbosa Gomes, Warley Ferreira Gouveia, Rogério Rodrigues da Silva (Presidente da ABRACAM), Josimar Félix de Pontes (Presidente da Câmara), José Ribeiro, Carlos Batista Culau, Evandro Cardoso de Souza, Antônio Naldim Magalhães e José Milton Camelo 58 | www.revistavox.com.br

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gério Rodrigues, citou os diversos casos que o Estado de Goiás vem enfrentando relacionados à vereança, principalmente a questão referente ao 13º salário do vereador impugnado pelo Ministério Público do Estado. Na ocasião, foi entregue aos vereadores a última edição da Revista VOX – uma publicação mensal da ABRACAM, assim como, o convite do 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, promovido pela ABRACAM, a realizar nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2014, em Brasília, que tem como destaque a comemoração de 15 anos da Associação. Como forma de agradecimento, pela excelente recepção prestada pelo Presidente e demais Vereadores, Rogério Rodrigues presenteou a Câmara Municipal de Alexânia com o seu livro “O Bê-a-Bé do Vereador” lançado por ele durante a 2º Mobilização dos Vereadores em Brasília no mês de Maio. n

_______________________ SERVIÇO Com informações da Abracam

Turismo

CATAS ALTAS (MG) E SEU ENCANTO COLONIAL Catas Altas recebe turistas interessados em conhecer o passado da cidade e se deslumbrar diante das belas paisagens da Serra do Espinhaço

Da redação

130 quilômetros da capital Belo Horizonte, está um pedaço vivo do período colonial, repleto de história e curiosidades. Catas Altas recebe turistas interessados em conhecer esse passado e se deslumbrar diante das belas paisagens da Serra do Espinhaço. A origem do nome do município, que tem cerca de cinco mil habitantes, remonta à corrida do ouro. Por volta de 1700, o valioso minério começava a faltar no leito dos rios de Minas Gerais. Desbravando a região, os bandeirantes acharam o metal na Serra do Espinhaço. A palavra “catas” significa garimpo. Percebendo que as minas mais produtivas estavam na parte alta das montanhas, eles diziam: “as catas estão altas”. Daí surgiu o nome do lugar.

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E nesse ponto foi erguido um casario, que foi ganhando grandes proporções. Localizada a 1.297 metros de altitude, a construção em estilo neogótico impressiona pela imponência. O Santuário de Nossa Senhora Mãe dos Homens, conhecido como “Caraça”, é a principal atração do lugar. Transformada em

pousada e museu, já abrigou romeiros e já foi um colégio missionário. Ali estudaram dois ex-presidentes do Brasil: Afonso Pena e Artur Bernardes. Outros cenários da época também se conservam lá. Como o Bicame de Pedras, antigo aqueduto construído com o objetivo de abastecer a cidade e a mineração. E também oito quedas d´água totalmente acessíveis por meio de trilhas, que oferecem um espetáculo à parte. Para entrar no parque, paga-se uma taxa de R$ 7. Outra curiosidade do local acontece à noite. Lobos-guarás costumam visitar o pátio da igreja atrás de carnes e frutas deixadas especialmente para eles. n _____________________ SERVIÇO Com informações do Portal Brasil – Blog do Turismo A cara e a Voz do Legislativo | 59

Divulgação

ABM

FIM DOS LIXÕES: ABM REIVINDICA À DILMA INCLUSÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO PAC 3 A entidade também reivindica, junto ao Congresso, a extensão dos prazos

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Da redação

esgotamento do prazo para encerramento dos lixões no dia 3 de agosto deixou 60% Prefeituras brasileiras - que não se adequaram às diretrizes da Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos - em uma situação difícil. Esses municípios poderão responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato. Como entidade de representação dos municípios, a ABM buscou a prorrogação dos prazos e, mesmo com o encerramento, continua articulando alternativas para reverter esse quadro. Tendo em vista que um dos motivos para o não enquadramento dos municípios é escassez de recursos, a ABM reivindicou ao Governo Federal, através de ofício protocolado no dia 7, no Gabinete da presidente Dilma e da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a inclusão da gestão e destinação final dos resíduos sólidos entre os objetos do PAC três, para que os municípios tenham acesso a recursos para implementação adequada dos aterros sanitários,

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Divulgação

sobretudo para aquisição de terrenos e construção dos aterros. A entidade também reivindica, junto ao Congresso, a extensão dos prazos. “Estamos dialogando com representantes do Congresso para entrar em um consenso sobre as novas datas”, explica Eduardo, que participou de reunião com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. A proposta da ABM é ampliar o prazo de acordo com o tamanho dos municípios brasileiros: cidades com mais de 100 mil habitantes devem encerrar os lixões até 31 de dezembro de 2016; aquelas entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 31 de dezembro de

2017; e as menores, com até 50 mil habitantes, teriam até 31 de dezembro de 2018. “Os municípios maiores têm mais capacidade e condições de cumprir as diretrizes e, portanto, demandam um tempo menor”, explica Eduardo. Porém, a extensão dos prazos não deve ser uma alternativa isolada. Os municípios dependem de apoio dos demais entes federativos para atingirem a meta. É fundamental que os Governos Estaduais cumpram o papel de desenvolver estudos de regionalização para implantação dos aterros e viabilizem a emissão das licenças ambientais. n

___________________________________ SERVIÇO Com informações da ABM

Gisele Victor Batista

Artigo

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS AINDA MANTÉM CERCA DE 3.500 LIXÕES ATIVOS EM TODAS AS REGIÕES BRASILEIRAS

Gisele Victor Batista

Lei Federal Nº12.305/2010, comumente conhecida como a “Lei dos Resíduos Sólidos” previa o fechamento de todos os lixões dos municípios brasileiros até 02 de agosto de 2014. Porém, como já eraprevisto, cerca de 60% municipalidades não encontrou meios, técnicos e financeiros, para atender o que estabelecia esta Lei. Agora, prefeitos e meio ambiente estão na mira do Ministério Público, que pode aplicar as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998), com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e inclusão dos responsáveis em ações de improbidade administrativa. Por outro lado, os prefeitos argumentam que a legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem etc., mas não houveuma ajuda financeira e técnica para que elespudessem viabilizara Lei. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, não há previsão paraestender o prazo de cumprimento da Lei, masinfor-

ma que uma possível ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Contudo, este novo prazo, aindaa ser estabelecido, deverá levar em conta a realidade e a lógica econômica de cada município, com metas bem definidas, para que não ocorram novas inadimplências. Diante desse empasse, algumasalternativas começaram a ser articuladas. Uma delas estáno Congresso, onde alguns deputados avaliam a possibilidade de a negociação ser feita dentro da Medida Provisória 649/2014, que trata da atualização das regras da carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. Outra saída pode ser encontrada nos Ministérios Públicos Estaduais, mediante termos de compromissos ou de ajuste de conduta (TAC) pela municipalidade, levando em conta suas realidades. A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) defende que é preciso que sejam definidas metas coerentes e viáveis para os municípios, pois a maioria das cidades brasileiras, principalmente aquelas com até 50 mil habitantes, não teve condições de cumprir o prazo. A situação do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil é bastante crítica,

pois somente em 2012, aproximadamente 24 milhões de toneladas de lixo foram enviados para destino inadequados. Por este motivo, qualquer que seja a alternativa escolhida, a preocupação com a qualidade ambiental das cidades deve ser pauta de todas as discussões, pois é direito do cidadão ter um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil). n MINICURRÍCULO Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCART- Brasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de PósGraduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“A entrada dela acende a luz vermelha no PSDB e a amarela no PT”

“Não aumentou a corrupção. Aumentou a investigação”

“Precisamos de homens que consigam sonhar com coisas que nunca foram feitas”

SENADOR JORGE VIANA (PT-AC), sobre a candidatura presidencial de Marina Silva (PSB)

DILMA ROUSSEFF (PT), candidata à reeleição sobre a acusação de que aumentou a corrupção em seu governo

JOHN FITZGERALD KENNEDY (1917-1963), 35° presidente dos Estados Unidos

“Todos os dias fazemos muitas coisas que não são importantes. Mas é muito importante que as façamos”

“Quem quiser colher com a separação dos dois, vai quebrar a cara”

“Os jovens estão fazendo política, os jovens querem fazer política, mas querem fazer uma política diferente...querem aprofundar a democracia”

MAHATMA GANDHI (1869-1948), idealizador e fundador do moderno Estado indiano

MINISTRO GILBERTO CARVALHO, negando novamente qualquer discórdia entre Lula e Dilma

SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG (PSB), sobre a participação dos jovens que não acreditam mais nas instituições e na forma atual de se fazer política

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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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