Revista VOX Ed.37 by Milton Atanazio

Revista mensal - Maio/2016 - Ano 4 - Edição 37

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

“UM BOM BRASIL PARA TODOS NÓS” Michel Temer, presidente interino do Brasil, maio/2016 SANTA BÁRBARA - MG Câmara aprova projeto que autoriza Executivo a quitar dívida com o comércio

EMBU DAS ARTES - SP Câmara aprova que eventos arrecadem alimentos

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

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A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

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Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

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Sumário

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VOTAÇÃO NO SENADO A longa e tumultuada noite do impeachment

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CAPA

Michel Temer é notificado e assume presidência

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TSE Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE 4 | www.revistavox.com.br

EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - Os direitos dos conselhos e conselheiros tutelares no município - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 46 - Os desafios da Regularização Fundiária Municipal Gisele Victor Batista POLÍTICA “Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha REELEIÇÃO Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018 NA CÂMARA Câmara instala e elege presidentes da maioria das comissões permanentes NO SENADO Procurador diz em comissão do Senado que pedaladas foram estelionato eleitoral NO SENADO Senadores elogiam indicação de Ilan Goldfajn para presidir Banco Central NO JUDICIÁRIO Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado NO JUDICIÁRIO STF arquiva inquérito contra senador Blairo Maggi VOTAÇÃO NO SENADO A longa e tumultuada noite do impeachment CAPA Michel Temer é notificado e assume presidência EQUIPE ECONÔMICA Conheça a nova equipe econômica anunciada por Meirelles PGR Temer manterá lista tríplice para escolha do procuradorgeral da República TSE Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE OPERAÇÃO ACRÔNIMO Governador de Minas Gerais é denunciado na Operação Acrônimo CULTURA Futuro ministro da Cultura diz que setor é ‘‘estratégico’’ para o país SANTA BÁRBARA Câmara aprova projeto que autoriza Executivo a quitar dívida com o comércio REAJUSTES Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do IR EMBU DAS ARTES - SP Câmara aprova que eventos arrecadem alimentos INTERNACIONAL - VENEZUELA Maduro retira embaixador da Venezuela do Brasil INTERNACIONAL - ANTIBIÓTICOS Resistência a antibióticos pode matar 10 milhões de pessoas por ano em 2050 LEI DE COTAS Gestores ainda têm resistência em contratar pessoas com deficiência no Brasil UNCTAD Brasil é o quinto país a mais enviar recursos para paraísos fiscais, diz Unctad RIO 2016 Austrália vai distribuir preservativos especiais contra Zika a atletas DÍVIDAS RURAIS Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores PLANO SAFRA Agricultura familiar terá R$ 30 bilhões em crédito para a safra 2016/2017 AÇO Entidades de dez países reforçam combate ao excesso de produção de aço no mundo INVESTIMENTOS Secretaria de Portos anuncia investimentos de R$ 2,6 bilhões em dez estados EXPORTAÇÕES Câmara aprova MP que amplia Seguro de Crédito às Exportações CARTÕES DE CRÉDITO Cade autoriza Itaú Unibanco e Mastercard a criarem nova bandeira de cartão WHATS APP Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista CRESCIMENTO INDUSTRIAL IBGE constata crescimento da produção industrial de até 22,2% ABM Eduardo participa da entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor FRASES

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Editorial

m Brasília, no dia 12 de maio, o senador Vicentinho Alves (PMDBTO) notificou, o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebeu o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União. Esta foi nossa opção para a capa do mês. Com uma lista de 70 senadores inscritos para falar, o desejo de todos no plenário do Senado no início da tarde do dia 11, era uma manobra para abreviar a sessão. Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, mencionou a possibilidade, a partir de uma solução de consenso. O senador Paulo Paim, do PT, protestou com veemência. Havia um desejo geral, implícito, que ninguém tinha coragem de assumir, diante de senadores de PT,PCdoB e poucos aliados contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foi este o cenário no palco dos acontecimentos em que ocorreu a longa noite em que iniciou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado da República. A sessão de mais de 20 horas foi o ápice de um caminho, no qual o Senado empurrou o impeachment. Mostramos na cobertura da votação no Senado. Nesta edição destacamos os municípios de Embu das Artes-SP, Santa Bárbara-MG. Focamos ainda assuntos da maior importância como: Política, Economia, Câmara, Senado, Judiciário, TSE, Embu da Artes-SP, Santa Bárbara-MG, Whatsapp, Reajustes, Plano Safra, Lei de Cotas, Corrupção, Unctad, Rio 2016, Internacional, Exportações, Etanol, Cultura, entre tantos outros, que vale a pena conferir. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo! ”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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Política

“ANTES TARDE DO QUE NUNCA”, DIZ DILMA SOBRE AFASTAMENTO DE CUNHA A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo

Da redação

presidenta Dilma Rousseff disse no dia 5 que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do

processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo. “Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo [de impeachment]

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Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha

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Presidenta da República Dilma Rousseff

na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele.” AFASTAMENTO DE CUNHA Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, ele permanece como deputado e com foro privilegiado. n

REELEIÇÃO

TEMER AFIRMA NA TV QUE NÃO SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO EM 2018 Disse ainda que se se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado

Da redação

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presidente interino Michel Temer afirmou em 15.05.2016, que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado. Temer acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito. ” Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada ‘nenhuma hipótese’. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país. ” Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais

O presidente interino Michel Temer, disse que, caso confirmado no cargo até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado

importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher. Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. CENTRAIS SINDICAIS Na entrevista, Temer disse ainda que vai demitir ministro que cometer irregularidades. “Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e, no

particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro”, assegurou o presidente interino, que tomou posse e empossou os novos ministros em 12.05.2016. O presidente interino Michel Temer deve se reunir com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer no Palácio do Planalto. Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. Também devem participar da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira. n

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Na Câmara

CÂMARA INSTALA E ELEGE PRESIDENTES DA MAIORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES Normalmente, as comissões são instaladas no início do ano legislativo, em fevereiro. Este ano, no entanto, a possibilidade de troca de partidos e a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara, entre outros motivos, atrasaram a definição

Da redação

maioria das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi instalada no dia 3, seguida da eleição de presidentes e vice-presidentes dos colegiados. Com isso, após quase três meses de atraso, as comissões poderão iniciar seus trabalhos a partir do dia 4. Cabe às comissões permanentes a análise de propostas relativas as suas áreas de atuação e a realização de audiências públicas para debater temas de acordo com a atuação de cada uma. Normalmente, as comissões são instaladas no início do ano legislativo, em fevereiro. Este ano, no entanto, a possibilidade de troca de partidos – chamada de janela partidária – e a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara, entre outros motivos, atrasaram a definição. COMPOSIÇÃO A principal comissão da Câmara é a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela qual passam todos os projetos apreciados pelas outras comissões da Casa. O eleito para presidir a CCJ foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

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Para a primeira, segunda e terceira vicepresidências da comissão foram eleitos, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS). A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional elegeu o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) para a presidência e os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para 1º vice e Takayama (PSC-PR) para 3º vice. A escolha do 2º vice-presidente ficou para o dia 4.

O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Cultura e a também petista Margarida Salomão (MG) ficou com a 1ª vice-presidência. Os ocupantes da segunda e da terceira vice serão definidos no dia 4. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu para presidente o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Os três vice-presidentes do colegiado serão os deputados Ezequiel Teixeira (PTN-RJ); Alberto Fraga (DEM-DF) e Aluisio Mendes (PTN-MA), nesta ordem. Divulgação

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A deputada Conceição Sampaio (PPAM) foi eleita presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi eleito 1° vice-presidente do colegiado. Os segundo e terceiro vice-presidentes serão eleitos no dia 4 e devem ser os deputados Odorico Monteiro (PROSCE) e Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), respectivamente. O novo presidente da Comissão de Minas e Energia é o deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Para 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente, foram escolhidos os deputados Edio Lopes (PR-RR) e José Rocha (PR-BA). A comissão ainda não escolheu o 3º vice-presidente. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o eleito para a presidência foi o deputado Leo de Brito (PT-AC). O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) foi escolhido 3º vice-presidente. O 1º e o 2º vicepresidentes não foram escolhidos no dia 3. A recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu a deputada Gorete Pereira (PR-CE) para

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presidenta. A 1ª vice-presidência ficou com a deputada Zenaide Maia (PRRN), a 2° com Ana Perugini (PT-SP) e a 3° vice-presidência com um homem, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Também foram eleitos os presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Alexandre Leite (DEM-SP); da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT); da Comissão de Agricultura, deputado Lázaro Botelho Divulgação

O eleito para presidir a CCJ foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)

(PP-TOW); da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC); e da Comissão de Esporte, deputado César Halum (PRB-TO). A Comissão de Direitos Humanos elegeu o deputado Padre João (PTMG) como seu novo presidente; a de Desenvolvimento Econômico escolheu o deputado Laercio Oliveira (SD-SE); a Comissão de Viação e Transportes terá como presidente o deputado Washington Reis (PMDB-RJ). A deputada Simone Morgado (PMDBPA) vai presidir a Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Trabalho escolheu o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) como seu novo presidente e a Comissão de Meio Ambiente elegeu o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). A Comissão de Educação elegeu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTBSP) para presidir os trabalhos do colegiado em 2016. Para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, o eleito foi o deputado Jaime Martins (PSD-MG). Marcos Abrão (PPS-GO) foi escolhido para presidir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e o deputado Herculano Passos (PSD/SP) vai comandar os trabalhos da Comissão de Turismo neste ano. n

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No Senado

PROCURADOR DIZ EM COMISSÃO DO SENADO QUE PEDALADAS FORAM ESTELIONATO ELEITORAL O procurador foi questionado por senadores governistas diversas vezes sobre a inexistência de alertas do TCU para a Presidência da República sobre as supostas irregularidades que estavam sendo cometidas

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Da redação

procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse no dia 2, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um “estelionato eleitoral” em 2014. De acordo com Oliveira, o governo optou deliberadamente por acumular débitos com os bancos públicos para utilizar o dinheiro que deveria ser repassado a eles pelo pagamento de programas sociais na ampliação dos gastos públicos em ano eleitoral, beneficiando a presidenta Dilma Rousseff na disputa presidencial. “O Brasil foi vítima de um

estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016”, disse. ALERTAS DO TCU O procurador foi questionado por senadores governistas diversas vezes sobre a inexistência de alertas do TCU para a Presidência da República sobre as supostas irregularidades que estavam sendo cometidas. Oliveira disse que os órgãos de controle estão em constante aprimoramento e devem ser cobrados quando se omitem, mas que a ausência Divulgação

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de alertas não pode servir de justificativa para a infração da lei. Oliveira também rebateu a argumentação apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não houve dolo por parte da presidenta da República ao praticar as irregularidades porque ela estaria amparada por pareceres técnicos que indicavam a legalidade de seus atos. “O dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta. Ele não se confunde com má-fé. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e um resultado almejado. Quando a presidente assina um decreto, ela o assina com vontade livre e consciente. Não há nada coagindo-a, nada enganando, nada ludibriando. Quando a presidente usa o seu governo para obter operações de crédito junto às instituições financeiras federais, a presidente está agindo com vontade livre e consciente de obter, e obteve, o resultado pretendido, que era financiar as despesas primárias do Governo Federal para expandir o gasto público além da sua capacidade, especialmente no ano eleitoral e assim tirar os benefícios que disso resultava”, disse o procurador, que compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014. n

No Senado

SENADORES ELOGIAM INDICAÇÃO DE ILAN GOLDFAJN PARA PRESIDIR BANCO CENTRAL A ideia de recriação da CPMF e a proposta de aumento de alíquota do imposto sobre combustíveis não foram confirmadas pelo novo ministro da Fazenda que também não descarta a possibilidade

Da redação

indicação do economista Ilan Goldfajn, do Itaú-Unibanco, para presidência do Banco Central foi bem recebida por senadores. Apesar disso, alguns dos parlamentares disse que não há clima no Congresso para aprovar propostas que resultem em criação ou aumento de impostos. A ideia de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a proposta de aumento de alíquota do imposto sobre combustíveis - conhecido como Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) - não foram confirmadas pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também não descarta a possibilidade. Mesmo se necessária, a medida é rejeitada, por exemplo, pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), partido que apoia o governo do presidente interino Michel Temer e comanda hoje três ministérios. “O que o governo não pode fazer é o caminho mais fácil e que sempre foi utilizado, que é aumentar carga tributária. Sempre tivemos uma posição contrária a esse caminho e essa posição está mantida”, afirmou Cunha Lima. O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), pensa do mesmo modo. O senador destacou que “não há clima

para aumento de impostos”. Disse que a sociedade deseja ver primeiro quais são os cortes, as mudanças e quais são realmente as economias que o governo está fazendo para não ampliar despesas. O parlamentar goiano acrescentou que Meirelles demonstrou que já tem o comando total da pasta e a cautela necessária. “Ele foi bem direto em mostrar as reformas que tem de ser feitas, as mudanças, [a preocupação] com as contenções de gastos, a fim de que, aí sim, possa apresentar alternativas que venham tirar o Brasil do caos e do colapso que o governo do PT enfiou o Brasil nesses últimos anos”, afirmou Caiado. Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, Armando Monteiro também elogiou a escolha para o comando do Banco Central. Informou que Goldfajn é um homem muito experiente e conhecedor da realidade do mercado financeiro, perfil, segundo ele, fundamental para “dar passos com cautela”. Monteiro entende que o setor empresarial deve ter compreensão de que, mais do que benefícios de ordem setorial, “o fundamental agora é que se promova o ajuste macroeconômico. Sem ele, o país não vai poder retomar os investimentos.” Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que não tem nenhuma esperança com a equipe

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Economista Ilan Goldfajn

anunciada. “Não tenho nenhuma esperança de mudança, porque se adota o mesmo remédio para uma situação que estava todo mundo reclamando.” SABATINA Para serem efetivados nos cargos os novos indicados para presidência e diretorias do Banco Central (BC) precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após votação na CAE, os nomes também precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Até o fechamento da matéria as indicações ainda não haviam chegado à comissão e portanto, ainda não há data para realização das sabatinas. Até lá, Alexandre Tombini permance à frente do BC. n

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No Judiciário

MINISTRO DO STF DETERMINA AFASTAMENTO DE CUNHA DO MANDATO DE DEPUTADO O ministro atendeu o pedido de Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Lava Jato

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Da redação

ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou no dia 5, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar. A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato. JULGAMENTO Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada no dia 3 na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio

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Ministro Teori Zavascki

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal.

LAVA JATO No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo. De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o exconsultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos. n

Quem assume a presidência da Câmara dos Deputados é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Operação Lava Jato

No Judiciário

STF ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA SENADOR BLAIRO MAGGI Maggi era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro quando era governador do Mato Grosso

Da redação

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tendendo manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou no dia 10 o arquivamento do inquérito contra o senador Blairo Maggi (PR-MT) relacionado à Operação Ararath, da Polícia Federal. Maggi era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro quando era governador do Mato Grosso. Em seu despacho, Toffoli argumentou que o pronunciamento do procurador-geral pelo arquivamento confere “juízo negativo acerca da

Senador Blairo Maggi

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necessidade de apuração da prática delitiva”. O ministro disse que, segundo jurisprudência do STF, o pronunciamento de arquivamento, de forma geral, deve ser acolhido “sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”. Em manifestação entregue ao STF, Janot considerou que a investigação decorrente da Operação Ararath - iniciada a partir de notícia-crime relacionada a operação clandestina de uma instituição financeira que atuava sem autorização do Banco Central e serviria como fachada para lavagem de dinheiro – não apresentou indícios suficientes de crime praticado pelo senador. n

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Votação no Senado

A LONGA E TUMULTUADA NOITE DO IMPEACHMENT Enquanto afastava a presidente Dilma Rousseff, o Senado batia papo, driblava manobras e discutia cargos no novo governo

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Da redação

om uma lista de 70 senadores inscritos para falar, o desejo de todos no plenário do Senado no início da tarde do dia 11 era uma manobra para abreviar a sessão. Havia um desejo geral, implícito, que ninguém tinha coragem de assumir, diante de senadores de PT, PCdoB e poucos aliados contrários ao impeachment

A sessão de mais de 20 horas foi o ápice de um caminho, no qual o Senado empurrou o impeachment no peito

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Presidenta da República Dilma Rousseff

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da presidenta Dilma Rousseff. Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, mencionou a possibilidade, a partir de uma solução de consenso. O senador Paulo Paim, do PT, protestou com veemência. Às 16h50, em um movimento ensaiado, o senador Valdir Raupp, do PMDB, sugeriu que o tempo máximo dos discursos fosse reduzido de 15 para dez minutos. Os senadores petistas Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, do PCdoB, e Randolfe Rodrigues, da Rede, se revoltaram. Costa saiu do fundo do plenário, tentou um microfone, que não funcionou, e, afobado, conseguiu um segundo. Protestou. Renan recuou. Sem consenso, a sessão do Senado seguiu, só terminou perto das 7 horas da manhã do dia 12. A sessão de mais de 20 horas foi o ápice de um caminho, no qual o Senado empurrou o impeachment no peito. No dia 9, o deputado Waldir Maranhão, do PP, presidente em exercício da Câmara, anunciou uma anulação do processo de impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros, nem mesmo leu a decisão. Ignorou-a, do ponto de vista institucional. Apenas avisou em plenário que era inválida. As senadoras Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann e o senador Lindbergh Farias gritaram, literalmente, contra a atitude. “Eu vou

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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interromper a sessão para os senhores gritarem à vontade”, disse Renan. Voltou e prosseguiu. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça examinava a cassação do senador petista Delcídio

do Amaral, delator da Lava Jato. Um inesperado requerimento do senador tucano Aloysio Nunes adiava a decisão sobre Delcídio por alguns dias. Os tucanos buscavam ganhar tempo para que a defesa de Delcídio suavizasse Divulgação

as acusações feitas por ele ao senador Aécio Neves, alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Renan não admitia votar o impeachment sem examinar a cassação de Delcídio. No meio da discussão, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, levantou e trocou um olhar com Renan. Foi ao colega Romero Jucá. Em seguida, Jucá pediu a palavra e propôs que se fizesse uma reunião extraordinária da comissão ali mesmo, no plenário. Assim foi feito, e a manobra do PSDB desfeita. Delcídio foi avisado de que seu caso seria julgado no dia seguinte. Acabou cassado por 74 votos a favor e uma abstenção. Caminho livre para o impeachment. No dia 11, Renan começou a sessão com uma hora de atraso, às 10 horas. Dispostos, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Vanessa Grazziotin apresentaram questões de ordem, recursos regimentais

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Votação no Senado

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Senador Lindbergh Farias

para impedir a sessão. Todas foram rejeitadas por Renan. No início da tarde, pragmáticos, vários senadores deixaram o plenário para descansar, enquanto começava a fila de discursos. Sem ouvir o orador, senadores, deputados presentes e a audiência ao redor batiam papo animadamente, trocavam cumprimentos, faziam selfies, entre outros passatempos. Sentado lá no alto desde a manhã, Renan perdeu a paciência. “Os deputados são muito bem-vindos aqui, mas precisamos guardar silêncio, estamos em uma sessão histórica”, disse exasperado. Poucos minutos depois, Renan pegou mais pesado. “Não vamos repetir aqui o espetáculo triste da Câmara”, disse. “Não podemos transformar o Senado em uma feira do passarinho”. Provocou risos. A quietude só se fez mais tarde, às 22h58, quando o senador Fernando Collor subiu à tribuna. Ele estivera ausente o dia todo. Por uma dessas reviravoltas que só a política brasileira proporciona à história, Collor, removido da Presidência da República por um impeachment, votou a favor do impeachment de sua quarta sucessora. Empertigado como sempre, foi o único a começar com um formal “Excelentíssimo senhor presidente do Senado, Renan Calheiros”. Foi o único

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orador realmente respeitado por seus pares. O plenário silenciou para ouvi-lo. Apenas o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM, permaneceu falando ao telefone ao lado do senador Ronaldo Caiado. Collor foi ouvido com aquele tipo de respeito que só se concede no Parlamento a envolvidos em episódios tristes. Citou um trecho de Rui Barbosa,

que falava no “governo em ruínas”, o mesmo citado em seu impeachment, 24 anos atrás. Comparou a velocidade dos dois processos e passou a criticar Dilma, ao citar avisos que disse ter dado à presidente sobre sua resistência a lidar com o Congresso e os problemas na economia. “A autossuficiência se sobrepujava à razão”, disse. Foi um Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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bom discurso de um estadista, dito por homem cassado por corrupção e investigado pela Operação Lava Jato por, de novo, corrupção. Se a votação da Câmara proporcionou a emoção das traições, a do Senado foi modorrenta. Por volta das 2 horas da manhã, Eunício Oliveira e Romero Jucá saíram do plenário e foram a uma sala reservada no cafezinho. Ali, acertaram a quem caberiam os ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional. Eunício estava especialmente

interessado na Integração. Telefonaram a Michel Temer. Os dois tratavam do novo governo porque entraram na votação com a certeza de que o resultado estava dado. Os senadores nem se abalavam com as notícias de que, do outro lado da rua, funcionários saíam do Palácio do Planalto com sacos de lixo e caixas de papelão. Finalmente, às 6h20 da manhã, em um plenário já malcheiroso pelo suor dos presentes, lotado com pessoas que estavam havia 24 horas sem dormir,

Renan fez um breve pronunciamento para abrir a votação dos 77 senadores presentes. “A história é aberta a várias interpretações”, disse. Às 6h32, a votação foi feita no painel eletrônico. Não houve clímax, o resultado saiu em segundos: 55 votos pela admissibilidade do processo; 22, contra. A presidente Dilma Rousseff estava afastada do cargo por até 180 dias. Amanheceu e todos foram embora. n Com informações da Revista Época. Divulgação

C apa MICHEL TEMER É NOTIFICADO E ASSUME PRESIDÊNCIA O portador da notificação, senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) diz que a missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto ao vicepresidente Michel Temer

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Por Milton Atanazio e Kêmily Barros Fotos: Divulgação

ichel Temer é o novo presidente interino, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dia, de acordo com notificação recebida em 12 de maio, do senador Vicentinho Alves (PMDB-TO). De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebeu o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União. O senador negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”. MENOS DIAS Alves, que é primeiro secretário da mesa diretora do Senado, acrescentou que a expectativa dos senadores é que o julgamento definitivo sobre o impedimento de Dilma termine antes do prazo de 180 dias. “A tendência, e isso já foi expressado pelo presidente (da Comissão de Impeachment no Senado) Raymundo Lira (PMDB-PI), é de que se encurte o que for possível nesse período, sempre garantindo o direito de defesa de Dilma”, disse o senador.

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Segundo ele, Dilma demonstrou calma ao receber a intimação de afastamento do cargo, de maneira “respeitosa, muito atenciosa e de forma natural. “Ela estava acompanhada de todo o seu gabinete ministerial”.

É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos Michel Temer

Estavam ao lado Temer, no Palácio do Jaburu, os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o exministro Moreira Franco, entre outros. Vice-presidente de Dilma desde o primeiro mandato, Temer foi responsável pela articulação política do governo, com a saída de Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais, no início de abril de 2015. Apesar de fazer parte do governo, nos últimos meses, viveu uma relação conturbada com Dilma. Em agosto, anunciou a saída da coordenação política. Em dezembro, Temer escreveu uma carta em que se dizia “vice decorativo” e que não era ouvido pela então presidenta. À época, Dilma disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” de Michel Temer. Ela destacou ainda que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.

Presidente interino Michel Temer

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Em março deste ano, o PMDB decidiu deixar a base do governo para apoiar o processo de impeachment que tramitava na Câmara dos Deputados. Já em abril, na mesma semana da votação no plenário da Câmara da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, Temer enviou uma mensagem de voz a parlamentares do PMDB em que falava como se estivesse prestes a assumir o governo após o afastamento de Dilma. O áudio, de cerca de 14 minutos, dá a impressão de ser um comunicado dele ao “povo brasileiro” sobre como pretende conduzir o país, de forma transitória ou não. Depois das primeiras repercussões da mensagem nas redes sociais, a assessoria de Temer informou que o áudio foi enviado por engano a um grupo de deputados do partido. No dia seguinte, Dilma disse que havia um golpe em curso contra o seu governo e, sem citar nomes, fala em “chefe e vice-chefe do golpe”, referindose a Michel Temer e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até então presidente da Câmara dos Deputados. TRAJETÓRIA POLÍTICA Foi como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação do governo de São Paulo, em 1964, que Michel Temer iniciou a carreira política. Sua

filiação partidária ocorreu décadas depois, em 1981, ao assinar a ficha do PMDB, partido do qual nunca se afastou. Em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo no governo do correligionário Franco Montoro. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90.

O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem Michel Temer

Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras. Temer criou os conselhos comunitários de Segurança (Conensegs) e, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades com os crimes, instituiu a primeira Delegacia

da Mulher no Brasil. Também criou a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais. Em 1986, foi candidato a deputado federal pelo PMDB de São Paulo, mas, com os 43.747 votos obtidos, ficou com a vaga de suplente. Em 16 de março de 1987, assumiu o primeiro mandato na Câmara, com a licença do deputado Tidei de Lima e se tornou constituinte. Na segunda eleição, em 1990, Michel Temer também ficou com a suplência, registrando 32. 024 votos. Em 1992, no governo de Luiz Antônio Fleury em São Paulo, voltou à Secretaria de Segurança seis dias após o Massacre do Carandiru. Naquela ocasião, uma intervenção da Polícia Militar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, para conter uma rebelião, provocou a morte de 111 detentos. INFLUÊNCIA POLÍTICA Temer exerceu seis mandatos como deputado federal. No pleito de 2006, com 99.046 votos, foi eleito com o menor número de votos entre os três parlamentares do PMDB que conquistaram vaga na Câmara. Antonio Bulhões obteve 109.978 votos e Francisco Rossi de Almeida, 106.272. Em 2009, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. “Michel Temer é um político experiente, de boa formação, habilidoso na articulação com os agentes públicos de modo geral e com os demais poderes quando exerce a função de chefe de poder. É um parlamentar que conhece a real importância do diálogo, da negociação e isso pode ser um diferencial neste período à frente da Presidência da República”, disse Antônio Augusto, jornalista e analista político do Diap.

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atuou como professor de direito em 1968. Sua carreira acadêmica estendeuse até 1984. Temer é autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, esse último na 24ª edição, com mais de 200 mil exemplares vendidos.

Temer foi eleito três vezes para a presidência da Câmara (1997, 1999 e 2009). Na condição de presidente da Casa, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999 (governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso). No PMDB, foi presidente do Diretório Nacional de 2001 ao fim de 2010. No ano seguinte, licenciou-se do posto ao assumir a Vice-Presidência da República. Em 2013, ele voltou ao posto, eleito por unanimidade. Após a saída do PMDB do governo em março, em meio às discussões do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer licenciou-se da presidência da legenda e deu lugar ao senador Romero Jucá (PMDB-RO). ALIANÇA PT-PMDB A aliança entre o PMDB e o PT começou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 13 anos. Em votação simbólica, no dia 13 de junho de 2010, os petistas aprovaram, durante a convenção nacional do PT, em Brasília, a formalização da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República e a indicação do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para vice na chapa.

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Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente Michel Temer

Em julho de 2011, em meio à última reunião da base aliada no primeiro semestre, houve até um bolo com os bonecos de Dilma Rousseff e de Michel Temer no topo. Na época, petistas como Ricardo Berzoini e peemedebistas como Henrique Eduardo Alves e Marcelo Castro, todos ministros do governo Dilma, repartiram o bolo para celebrar o “casamento” entre as legendas. FORMAÇÃO Formado em direito pela Universidade de São Paulo (1963), Temer é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O presidente interino também

INTIMIDADE A intimidade do presidente empossado sempre foi preservada. Apesar do reconhecido traquejo político, Michel Temer manteve-se discretamente nos bastidores do poder. Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima. Na ocasião, contou que a obra foi escrita durante viagens entre a residência pessoal e reduto eleitoral, em São Paulo, e a capital federal. Temer afirmou que os versos eram “imortalizados em guardanapos”. Temer é casado há 13 anos com Marcela Temer, com quem tem o filho Michel. Também foi casado com Neusa Popinigis (sem filhos) e com Maria de Toledo, com quem teve três filhas: Clarissa, Luciana e Maristela. Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). LISTA OFICIAL DE MINISTROS O presidente interino Michel Temer escolheu sua equipe de governo. No total, serão 22 ministérios, segundo divulgou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência. O Ministério da Cultura, por exemplo, será incorporado ao Ministério da Educação. Com muitos respondendo a processos

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e acusações de crime, a lista completa é composta por: Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Raul Jungmann (Defesa), Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Bruno Araújo (Cidades), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Eliseu Padilha (Casa Civil), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Leonardo Picciani (Esporte), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Henrique Alves (Turismo), José Serra (Relações Exteriores e Comércio Exterior), Ronaldo Nogueira de Oliveira (Trabalho), Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), Mauricio Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Fabiano Augusto Martins Silveira (Fiscalização, Transparência e Controle) e Fábio Osório Medina (Advocacia-Geral da União).

Raul Jungmann - ministro da Defesa Filiado ao PP, Raul Jungmann está no seu terceiro mandato como deputado federal. No seu primeiro mandato como deputado federal, foi vice-presidente da CPI Mista dos Sanguessugas, que investigou fraudes em emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi ministro do Desenvolvimento Agrário. Apesar de defender o impeachment de Dilma, não participou da votação do processo na Câmara, já que é suplente.

CONHEÇA ABAIXO O “CURRÍCULO” DE ALGUNS MINISTROS: Gilberto Kassab - ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Kassab foi prefeito de São Paulo duas vezes, entre 2006 e 2012. No primeiro mandato, assumiu a prefeitura da capital paulista depois da renúncia de José Serra, de quem era vice-prefeito. Serra deixou o cargo para se candidatar ao governo do estado. Kassab tem 55 anos e é formado em economia e em engenharia civil. Iniciou a vida política aos 25 anos, no Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo.

Não é momento para celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com olhos no presente e olhos no futuro Michel Temer

Romero Jucá - ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero Jucá é senador pelo PMDB de Roraima. Foi eleito senador pela primeira vez em 1994 e assumiu o terceiro mandato consecutivo em fevereiro de 2012. Foi líder do governo no Senado, designado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Assumiu a presidência do PMDB este ano. Geddel Vieira Lima - ministrochefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima é uma das principais lideranças do PMDB. Em março deste ano, foi eleito primeiro-secretário da Comissão Executiva Nacional do partido, ficando responsável pela articulação política da gestão Temer. Administrador de empresas e pecuarista começou a carreira política em 1991, quando foi eleito deputado federal pela Bahia pela primeira vez. No início deste ano, foi citado na Operação Lava Jato por suspeita de negociar propina com a construtora OAS. Ele nega as acusações. Sérgio Etchegoyen - ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional O general Sérgio Westphalen Etchegoyen, 63 anos, é natural de Cruz

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Alta (RS). Ingressou no Exército em março de 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras e foi declarado aspirante-a-oficial da arma de Cavalaria em dezembro de 1974. Em março de 2015, passou a ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior do Exército. Bruno Araújo - ministro das Cidades Está no terceiro mandato como deputado federal e passou a ganhar destaque a partir de 2012, quando se tornou líder do PSDB na Câmara. Até fevereiro daquele ano, ele desempenhou o papel de líder da oposição e foi defensor ferrenho do impeachment de Dilma. Filho do ex-deputado Eduardo Araújo, Bruno começou cedo na política, elegendo-se em 1998 como o deputado estadual mais jovem de Pernambuco, aos 26 anos. Blairo Maggi - ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Conhecido por ser um dos maiores produtores e exportadores de soja do país, Maggi é senador desde 2002. Era filiado ao PR, mas deixou a legenda para ingressar no PP. Foi eleito governador de Mato Grosso em 2002 e reeleito em 2006. Em 2011, elegeu-se senador pelo estado de Mato Grosso.

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Henrique Meirelles - ministro da Fazenda Henrique Meirelles, 70 anos, presidiu o Banco Central (BC) de 2003 a 2011, durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Ao assumir o BC em 2003, Meirelles, que já tinha feito carreira em instituições financeiras internacionais, conseguiu atrair credibilidade para o governo junto ao mercado financeiro. Em 2011, filiouse ao Partido Social Democrático (PSD). Atualmente, preside o Conselho de Administração da J&F, dona do Banco Original, JBS, Vigor. Também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.

Mendonça Filho - ministro da Educação e Cultura Recifense, José Mendonça Bezerra Filho é senador e o representante do DEM no governo de Michel Temer. Como deputado federal, Mendonça Filho foi o autor da emenda da reeleição em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso conquistasse o segundo mandato. José Mendonça Bezerra Filho foi, em 1986, aos 20 anos, o deputado estadual mais novo eleito no país. Eliseu Padilha - ministro-chefe da Casa Civil Advogado e empresário, Eliseu Padilha (PMDB-RS) é considerado um dos políticos mais próximos do presidente Michel Temer e atuou ao lado dele na articulação política no Congresso em nome da presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Padilha se filiou ao antigo MDB, hoje PMDB, em 1966, e é considerado um dos melhores articuladores políticos do partido e do Congresso Nacional. Eleito pela primeira vez deputado federal em 1994, ele está no quarto

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Leonardo Picciani - ministro do Esporte Eleito pela primeira vez em 2002, quando tinha 22 anos, o deputado federal está em seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e deixa a vaga de líder do PMDB na Casa para assumir o cargo no Executivo. Picciani nasceu em Nilópolis (RJ), tem 36 anos e é advogado. De 2009 a 2011 foi secretário de Habitação do Rio de Janeiro, durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). mandato na Câmara. Padilha foi ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001. Osmar Terra - ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Nascido em Porto Alegre e filiado ao PMDB desde 1986, Osmar Terra está no quarto mandato consecutivo de deputado federal. O peemedebista licenciou-se do mandato de deputado federal em diversas legislaturas para exercer o cargo de secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul.

Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da população Michel Temer

Ricardo Barros - ministro da Saúde O deputado federal foi indicado pelo PP para o governo Temer. Engenheiro civil de formação, Barros participou da Comissão de Finanças e Tributação e no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados. Como relator do orçamento de 2016, Barros defendeu o corte de R$ 10 bilhões da verba destinada ao Bolsa Família, porém, a Comissão Mista de Orçamento vetou o corte. O paranaense, de 56 anos, nasceu em Maringá, começou a vida política como prefeito

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na cidade natal e agora está no quinto mandato na Câmara dos Deputados. José Sarney Filho - ministro do Meio Ambiente O maranhense José Sarney Filho (PV-MA) foi eleito para o seu primeiro mandato de deputado federal em 1982, e hoje está em seu nono mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. O advogado de 58 anos é filho do exsenador José Sarney. Já comandou a pasta do Meio Ambiente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002. Atualmente, é membro do Conselho Consultivo da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Henrique Eduardo Alves ministro do Turismo O peemedebista volta a ocupar a pasta que deixou quando o PMDB rompeu com o governo de Dilma Rousseff em março. Henrique Eduardo Alves presidiu a Câmara dos Deputados entre 2013 e 2014, e atualmente está sem mandato eletivo. Alves foi citado na Operação Lava Jato como beneficiário do esquema de pagamento de propina. Ele nega as acusações e diz que as citações são absurdas.

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José Serra - ministro das Relações Exteriores O senador é um dos defensores da adesão do PSDB ao governo de Michel Temer e integrou o grupo que ajudou na criação do plano proposto por Temer para tirar o país da crise. Serra foi ministro do Planejamento e Orçamento e da Saúde no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e governador de São Paulo em 2006. Foi candidato a presidente da República, sendo derrotado por Lula (2002) e Dilma (2010).

Após a saída do PMDB do governo em março, em meio às discussões do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer licenciouse da presidência da legenda e deu lugar ao senador Romero Jucá (PMDB-RO)

Ronaldo Nogueira de Oliveira ministro do Trabalho Natural de Carazinho (RS), o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi vereador por quatro mandatos e secretário de Habitação e Assistência e de Obras e Serviços Urbanos do município. Assumiu, como suplente, o mandato de deputado de 2011 a 2014 e, nas eleições de 2014, foi eleito novamente para o cargo. É especialista em Gestão Pública e pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Alexandre de Moraes ministro da Justiça e Cidadania O advogado e jurista Alexandre de Moraes ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSPSP), nomeado por Geraldo Alckmin, desde dezembro de 2014. Moraes é livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços. Mauricio Quintella - ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Mauricio Quintella, 45 anos, está no quarto mandato como deputado federal por Alagoas. Foi eleito vereador de Maceió em 1996 e em 2000. Foi presidente da Câmara de Vereadores e secretário municipal de Educação de Maceió e secretário estadual de Educação de Alagoas. Na votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Quintella (PR-AL) deixou o cargo de líder do partido para votar favoravelmente ao afastamento da petista.

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Marcos Pereira - ministro da Indústria e do Comércio Marcos Pereira nasceu em Linhares, no interior do Espírito Santo, tem 44 anos, é advogado, presidente nacional do PRB e evangélico. A partir de 1995, foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro, onde permaneceu até o final de 1999, quando assumiu a Rede Mulher de Televisão. Em 2003, tornou-se vice-presidente da Rede Record de Televisão. Os 22 deputados federais filiados a legenda votaram a favor do processo de impeachment. Fabiano Augusto Martins Silveira - ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU) Bacharel em direito e doutor em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é consultor legislativo do Senado Federal para as áreas de direito

penal, processual penal e penitenciário, desde 2002. Está no segundo mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde também já ocupou a função de ouvidor-geral.

Fernando Coelho Filho ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho foi eleito três vezes deputado federal pelo PSB. Desde 2007, era líder do partido na Câmara. Natural do Recife, sua primeira candidatura foi em 2006, aos 22 anos, quando obteve 117.720 votos. Fernando Coelho é filiado ao PSB desde 2005. O parlamentar é formado em administração de empresas pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, em São Paulo. Helder Barbalho - ministro da Integração Nacional Nascido em 1979, em Belém, filho do senador Jader Barbalho (PMDB) e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth, Helder Barbalho é formado em administração pela Universidade da Amazônia e começou a carreira política no ano 2000, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua, na região metropolitana da capital paraense. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história de seu estado e em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua. n Até o fechamento desta matéria o presidente interino, Michel Temer, não havia anunciado a incorporação ou independência da pasta da cultura.

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Equipe Econômica

CONHEÇA A NOVA EQUIPE ECONÔMICA ANUNCIADA POR MEIRELLES Na lista estão nomes como o economista Ilan Goldfajn e Marcelo Caetano Da redação BANCO CENTRAL

O economista Ilan Goldfajn foi indicado para a presidência do Banco Central. Ele terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Meirelles disse que o governo remeterá ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o status de ministério do Banco Central, que terá autonomia técnica e de decisão. O ministro disse que o BC irá desempenhar o seu papel na execução da política monetária e cambial. SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda será ocupada por Marcelo Caetano, que já trabalhou

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no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele irá tocar a reforma da Previdência que, no prazo de 30 dias, deverá ser enviada ao Congresso Nacional. Caetano é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

Mansueto Facundo de Almeida Júnior será o novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. É formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge, nos Estados Unidos, mas não defendeu a tese. É funcionário licenciado do Banco Central. “A ideia é que o Mansueto vai focar a sua atividade na Secretaria de Acompanhamento Econômico principalmente nas despesas públicas, na qualidade e eficiência das despesas públicas. Vamos fazer um diagnóstico preciso e correto e tomar medidas que sejam não só eficazes,

mas definitivas”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

Carlos Hamilton

Jorge Rachid

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda será ocupada por Carlos Hamilton e Jorge Rachid foi mantido na Secretaria da Receita Federal. Meirelles disse que Rachid “é um profissional de alta qualidade e de grande respeito”. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Otávio Ladeira ficará na Secretaria do Tesouro Nacional. n

*Todas as imagens são de divulgação

PGR

TEMER MANTERÁ LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Em setembro do ano passado Rodrigo Janot foi reconduzido para o comando do Ministério Público Federal para um mandato de dois anos

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Da redação

presidente interino Michel Temer manterá a lista tríplice do Ministério Público Federal para escolher o procuradorgeral da República, informou no dia 16 a assessoria de comunicação do novo governo. “Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República”, diz a assessoria. A assessoria se pronunciou após entrevista do ministro da Justiça,

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Presidente interino Michel Temer Divulgação

Procurador-geral da República Rodrigo Janot

Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de S. Paulo, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-geral para um mandato de dois anos, que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria. Pela tradição, o procurador-geral escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice. Em setembro do ano passado, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do Ministério Público Federal para um mandato de dois anos. n

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TSE

MINISTRO GILMAR MENDES TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TSE Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi empossado vice-presidente do TSE na gestão que se inicia

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Da redação

ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada em 12.05.2016, no Plenário da Corte, em Brasília. Esta é a segunda vez que o ministro assume a Presidência do TSE. Ele já ocupou o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Gilmar Mendes comandará as Eleições Municipais de 2016 e permanecerá até fevereiro de 2018. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi empossado vice-presidente do TSE na gestão que se inicia. Além dos ministros da Casa, integraram a mesa principal da sessão o presidente da República interino Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais, o ministro Gilmar Mendes leu o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Ao discursar já como presidente do TSE, ele sustentou que

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Ministro Gilmar Mendes

o modelo político eleitoral brasileiro está esgotado. O ministro afirmou que o modelo atual “não é produtivo nem atuável, com a criação em série de partidos políticos e de coligações ilegítimas vinculadas e dirigidas não por afinidade programática”. “Esses conchavos, antes de assegurar apoio a qualquer dos atores políticos, corroem a legitimidade e a representatividade popular. Estimulam crimes como a corrupção desenfreada, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilhas”, afirmou o presidente do TSE. A reforma política, ressaltou o ministro, renderá, entre outros frutos, “o reconhecimento da atuação política e dos entes políticos como elementos fundamentais ao aprimoramento

democrático”. Ele salientou que o Tribunal Superior Eleitoral “está pronto para atender ao chamado da própria responsabilidade”. “Ao lado e em sintonia com todos os tribunais regionais eleitorais, esta Corte saberá responder, com eficiência e prontidão, aos desafios que advirão com a realização da maior eleição do país”, referindo-se às eleições municipais de outubro deste ano. “Longa será a caminhada e árdua será a peleja. A começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais e a operação no padrão de financiamento das campanhas”, disse o novo presidente da Corte Eleitoral. “Trata-se de verdadeiro salto no escuro. Já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passandose diretamente do subsídio empresarial

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à contribuição privada individual. É bastante plausível antever enormes chances de fraudes, a mercê de subterfúgios tão conhecidos, como o uso de Caixa 2, ligados a organizações criminosas”, acrescentou. “A Justiça Eleitoral vai testar, nesse que será o maior sufrágio, nessa eleição onde estimamos que teremos algo em torno de 550 mil candidatos, o modelo assentado em bases frágeis e poucos realistas, que não parece fadado ao sucesso”, ponderou. O presidente do TSE afirmou, porém, que existe “imensa disposição para enfrentar o desafio”. “A Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer um a um todos os entraves, a exemplo do propósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização das eleições”. De acordo com o ministro, “o estado democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino daqueles que patrocinaram o desconcerto atual”. CORTE ELEITORAL Ao falar em nome do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Henrique

Neves afirmou que não faltam ao ministro Gilmar Mendes qualidades e experiência para o exercício da Presidência do TSE, ressaltando a trajetória do ministro como magistrado, professor de Direito e as funções e cargos públicos que já ocupou. “A sua vida profissional sempre foi marcada por ações com resultados profícuos e permanentes. Entre tantos exemplos, a atuação de Sua Excelência na Advocacia-Geral da União demonstrou sua alta capacidade de gestão”, observou o ministro. Ao presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse Henrique Neves, o ministro Gilmar Mendes também transformou aquele órgão, “pois adotou metas, modernizou o Poder Judiciário, combateu a prestação jurisdicional estagnada e criou métodos que permitem, até hoje, promover o respeito eficaz dos direitos fundamentais daqueles que, muitas vezes, não podem se defender”. O ministro destacou, ainda, a expressiva vida acadêmica e a produção editorial do ministro Gilmar Mendes, que é amplamente reconhecida por juristas, advogados e estudiosos do Direito.

Salientou os desafios do TSE de preparar e fiscalizar o bom andamento das eleições de 2016. E lembrou que Gilmar Mendes foi o relator das resoluções sobre o pleito, já com as mudanças introduzidas na legislação pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n°13.165). Em nome da Corte, Henrique Neves desejou aos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux total sucesso nas tarefas assumidas hoje. “Com as lideranças desses eméritos professores, este Tribunal não faltará à sua maior missão de preparar e realizar eleições livres e soberanas. Sem descuidar, acima de tudo, da Constituição da República e de garantir que Ela sobreviva além das disputas políticas”, finalizou. MINISTÉRIO PÚBLICO Em seu pronunciamento, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, destacou que o ministro Gilmar Mendes detém a experiência, capacidade de trabalho e sabedoria para fazer uma gestão sólida e eficaz no TSE. O procurador observou que o Brasil é a quarta maior democracia e realiza a maior eleição informatizada do mundo. De acordo com Rodrigo Janot, a necessidade de aprimorar os mecanismos “garantidores da democracia”, pela sociedade e poderes constituídos, “é tarefa diuturna, permanente”. “Tenho certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral não se furtará em apresentar sua parcela de contribuição nesta empreitada”, disse. “Desejo sinceramente a Vossas Excelências, ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, um biênio pleno de realizações para o bem da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira”, declarou. OAB Ao saudar o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Conselho Federal da

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TSE

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia disse que “é preciso construir pontes, propiciar convergências, unir os dois brasis”. Afirmou que a OAB, além de sugerir medidas pontuais, “há muito nos empenhamos em lutar por ética na política”. Disse que, no Brasil, “o clamor por ética remonta aos primórdios da formação nacional e, no entanto, ainda soa como utopia”. Lamachia assinalou que o país precisa de leis objetivas “para evitar o rolo compressor publicitário que tem marcado sucessivas campanhas eleitorais”. Disse ainda que o sistema político brasileiro confunde eleição com marketing. “O horário político na televisão e no rádio transforma-se em superproduções caríssimas e hipnóticas, que distanciam o eleitor da realidade, do candidato e dos próprios partidos. Constrói-se, assim, o abismo entre o país real e o país artificial”. Para o presidente da OAB, cabe ao TSE o papel de absoluto relevo no curso das campanhas. “Não apenas fiscalizando como tem feito, mas reiterando a cada eleitor o valor do seu voto. A compreensão desse fundamento,

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por si só, é uma verdadeira revolução cultural, uma mudança profunda de mentalidade”, concluiu. PERFIL DO PRESIDENTE O ministro Gilmar Ferreira Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Natural de Diamantino (MT), Gilmar Mendes formou-se em Direito

na Universidade de Brasília (UnB), na qual, em 1987, obteve o título de Mestre de Direito e Estado. O ministro foi procurador da República de 1985 a 1988 e desempenhou diversas funções públicas. Atuou como Advogado-Geral da União de janeiro de 2000 até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002. Nesse período, Gilmar Mendes promoveu substanciais modificações nas carreiras que integram a Advocacia Pública brasileira. Reestruturou toda a AGU, ao modernizar o seu funcionamento, de maneira a tornar mais eficiente a defesa Divulgação

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dos direitos, interesses e patrimônio das autarquias e fundações federais. Já no STF, presidiu a Corte Suprema no biênio de 2008 a 2010 e, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Em 14 de fevereiro deste ano, o ministro foi reconduzido pelo Supremo para mais um biênio como ministro efetivo no TSE. Gilmar Mendes assumiu a VicePresidência do TSE em 10 de junho de 2014. Foi empossado ministro efetivo da Corte em 13 de fevereiro de 2014, para o seu primeiro biênio. De 17 de agosto de 2010 até fevereiro de 2014 exerceu, por duas vezes, o cargo de ministro substituto no TSE. Esta é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes assume a Presidência da Corte Eleitoral. Sua primeira gestão à frente do Tribunal ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. O ministro é autor ou partícipe da

elaboração de mais de uma dezena de projetos de lei que resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro. Também é autor de prestigiados livros sobre a técnica constitucional. PERFIL DO VICE-PRESIDENTE O ministro Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro, e ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 1982. Tomou posse como ministro efetivo do TSE em 14 de agosto de 2014, para cumprir o primeiro biênio no cargo. O ministro já atuava na Corte Eleitoral desde maio de 2011, como substituto. Empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de fevereiro de 2011, o ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009. Foi ministro do Superior Tribunal

de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de 1997 a 2001. O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações. COMPOSIÇÃO DO TSE O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. n Divulgação

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Operação Acrônimo

GOVERNADOR DE MINAS GERAIS É DENUNCIADO NA OPERAÇÃO ACRÔNIMO O empresário Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené, também é citado na denúncia

Da redação

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Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou no dia 6 o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF). O empresário Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené, também é citado na denúncia. De acordo com a PF, há indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Divulgação

Governador de Minas Gerais Fernando Pimentel

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Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Bené e dono da Gráfica Brasil - que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. Representante do governador Fernando Pimentel, o advogado Eugênio Pacelli informou que não vai se pronunciar porque ainda não tomou conhecimento sobre o teor da denúncia. n

Cultura

FUTURO MINISTRO DA CULTURA DIZ QUE SETOR É ‘‘ESTRATÉGICO’’ PARA O PAÍS Após críticas, Temer decide recriar Ministério da Cultura

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Por Caroline Oliveira

secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, disse em nota, após a confirmação de que o Ministério da Cultura será recriado, que o setor é “eixo estratégico para o desenvolvimento do Brasil”. Calero foi confirmado como novo ministro da pasta. “É preciso compreender a cultura dentro de uma visão democrática e inclusiva, valorizando a diversidade de nossas manifestações, especialmente as que surgem em nossas periferias. A cultura, que representa o próprio lastro de nossa identidade como nação, deve ser

compreendida como eixo estratégico para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou. Calero, que já havia sido escolhido para chefiar a Secretaria Nacional de Cultura, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aproveitou para agradecer ao presidente interino, Michel Temer, a confiança depositada. “A recriação do Ministério da Cultura indica o protagonismo do setor na sociedade brasileira e reforça o compromisso do presidente Michel Temer com a área. Agradeço a confiança em mim depositada pelo presidente e, de igual forma, as inúmeras mensagens de apoio que recebi da classe artística e dos realizadores”, disse o secretário. “Espero que minha trajetória na

administração pública, em particular no Itamaraty e à frente da Secretaria de Cultura da prefeitura do Rio, possa contribuir para a construção de políticas públicas consistentes e duradouras”, completou o futuro ministro. Temer decidiu recriar o ministério após a crescente pressão contra a incorporação da pasta ao MEC. Críticas de artistas e ocupações de prédios vinculados ao ministério em vários estados levaram à decisão, tomada após uma conversa de Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O presidente manifestou a vontade de recriar a pasta, extinta recentemente, e pediu a opinião do ministro, que concordou com a medida. n Divulgação

O novo ministro da Cultura, Marcelo Calero, deve tomar posse dia 24.05.2016

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

OS DIREITOS DOS CONSELHOS E CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO

P P

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis rurais, além dos que visem à melhoria de

ara melhor entender a matéria, é necessário voltarmos para a análise de quem é a competência para legislar sobre direitos sociais. Diz a Constituição Federal no seu Art. 6º : “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” No seu art. 7º a Constituição define os direitos dos trabalhadores urbanos e

sua condição social. Já no seu artigo 22 “caput” a nossa Lex Magna, assim dispõe: “ Compete privativamente à União, legislar sobre: I – Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, espacial E DO TRABALHO. (g.n.). Assim, estribada nessa COMPETÊNCIA PRIVATIVA, a União federal, editou a Lei n. 12.696/2012, assegurando aos Conselheiros Tutelares dos Municípios os seguintes direitos, conforme seu texto abaixo transcrito: “Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, Divulgação

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inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a: I - Cobertura previdenciária; II - Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; III - Licença-maternidade; IV - Licença-Paternidade; V - Gratificação natalina. Os Conselheiros Tutelares não podem ser equiparados a servidores públicos, embora exerçam função pública relevante. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua antiga redação, atribuía à Lei Municipal a competência para dispor sobre “eventual” remuneração dos conselheiros tutelares, inexistindo disposição sobre benefícios e vantagens salariais. Os direitos sociais passaram a ser devidos aos Conselheiros apenas a partir da vigência da Lei 12.696/2012, que modificou o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e passou a produzir efeitos imediatos. O Município de Oratórios, durante a vigência da Lei Municipal nº 026/97, não previa ao Conselheiro Tutelar o direito à percepção de remuneração e outras vantagens pecuniárias. Todavia, após a nova redação do ECA, editou a Lei nº 409/2013 sobre a política municipal da criança e do adolescente, na qual reproduziu o novo comando da Lei Federal, reconhecendo os direitos sociais pretendidos pelo Ministério Público, como à cobertura previdenciária, gozo

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de férias anuais remuneradas, licençamaternidade, licença-maternidade e gratificação natalina. Apenas para ratificar nossas razões, remetemos o leitor ao texto legal no seu artigo 134 acima transcrito editado para assegurar que ao município é dado o direito de definir remuneração, horário e local de trabalho, sendo que os direitos sociais, são assegurados pela Lei e pela Constituição Federal, INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI MUNICIPAL. Ao operador do Direito como bom hermeneuta, reserva-se a obrigação de interpretar a Lei, de acordo com a Competência do Órgão Legislador, com a Jurisprudência dos nossos tribunais, ilustrando o seu pensamento com a doutrina, sempre que possível, sem, contudo, se apartar da realidade fática, decidida pela Justiça brasileira. A Mais atualizada doutrina sobre a matéria, assegura os direitos sociais aos Conselheiros Tutelares e ainda a fixação de remuneração horário e dia de funcionamento dos Conselhos, tudo isso regido pela lei que atualizou o ECA. “O art. 134 do ECA com a nova redação dada pela lei 12.696/12 dispõe: Local, dia e horário de funcionamento. Cabe à lei municipal dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares, respeitando a jornada máxima de 44 h semanais em relação aos conselheiros tutelares, como norma constitucional, ainda que atuem em regime de plantão. E a respeito Remuneração. Ela dispõe seguinte: que os conselheiros tutelares devem ser remunerados. Não há mais a faculdade como antes. E ainda assegurou os direitos a cobertura previdenciária; licença-maternidade e paternidade; férias remuneradas e gratificação natalina.

O Parágrafo Único contempla ainda a respeito da lei Orçamentária que diz que constará na lei orçamentária municipal e do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao bom funcionamento do Conselho Tutelar, à remuneração dos conselheiros tutelares e a formação continuada dos conselheiros tutelares. Com isso a FORMAÇÃO CONTINUADA passa a ser obrigatória. ” - In Custoslegis – Revista Jurídica Eletrônica – Maio 2016 – Disponível na Web.

Dessa forma, com a nova redação dada ao Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei n. 12.696/2012, pela competência privativa da União em legislar sobre Direito do Trabalho (direitos sociais), pela garantia constitucional aos direitos sociais a todos os trabalhadores urbanos, pela equiparação do Conselheiro Tutelar ao trabalhador citandino, com direito a remuneração (nunca menor que o salário mínimo) hora, dia e local de trabalho regulamentado pela Lei Municipal,

pela obrigatoriedade de constar na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária necessária ao pagamento das despesas efetuadas com o Conselho Tutelar e seus Conselheiros, é que somos pela garantia do pagamento dos direitos sociais (remuneração, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, licença maternidade e paternidade, cobertura do regime de previdência social geral) que independentemente de regulamentação por Lei Municipal, devem ser pagos aos Conselheiros, que se assim não forem contemplados, podem buscar à Justiça para a reparação dos seus direitos sociais, assegurados pela Constituição Brasileira, pela Lei n. 12.696/12, pela torrencial jurisprudência dos nossos Tribunais e pela mais atualizada doutrina interpretativa do Estatuto da Criança e do Adolescente. n

MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.

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Santa Bárbara

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA EXECUTIVO A QUITAR DÍVIDA COM O COMÉRCIO O vereador Ermelindo Ferreira aproveitou a discussão acerca do vale alimentação, para solicitar ao prefeito Leris Braga que aumente o valor deste benefício

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Da redação

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oi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 006/2016, de autoria do vereador Anderson Penna, que autoriza o Executivo Municipal a “quitar dívidas contraídas pela empresa gestora (ECOPAG) do cartão alimentação dos funcionários da prefeitura” junto ao comércio credenciado de Santa Bárbara. O projeto já havia entrado na pauta de votação de reunião do dia 25 de fevereiro, mas foi concedido pedido de vista ao vereador Anderson Pereira, líder do prefeito na Câmara, que disse desconhecer o teor da matéria. Novamente em votação, no dia 10 de março, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade. Para Anderson Penna, “não é justo que o comércio local que aceitou receber o cartão, por que aceitou receber o cartão, por ser da prefeitura, tenha que entrar na justiça contra a empresa que ganhou uma licitação para gerenciá-lo, tendo assim o aval do governo Leris” Anderson entende que o mais correto é que “a prefeitura pague o comércio e, depois, recorra à justiça contra a ECOPAG”.

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MENOR VALOR DA REGIÃO O vereador Ermelindo Ferreira aproveitou a discussão acerca do vale alimentação, para solicitar ao prefeito Leris Braga que aumente o valor deste benefício. De acordo com ele, o vale da prefeitura de Santa Bárbara é o menor da região.

“Eu tive a oportunidade de fazer uma consulta sobre o valor do cartão em 14 cidades. O mais baixo é Santa Bárbara. Aqui, o valor era R$ 70,00. Foi passado para R% 77,00, sendo que há um bom tempo eu já venho solicitando alteração para R$ 160,00” ressaltou Ermelindo. n

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. O Subsídio do Presidente será 02 ÂDIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

O s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 Âatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento

para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

Procedimento correto para 12Â decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

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Reajustes

DILMA ANUNCIA REAJUSTE DE 9% DO BOLSA FAMÍLIA E CORREÇÃO DE 5% DO IR A presidenta anunciou também medidas como a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida

Da redação

presidenta Dilma Rousseff anunciou no dia 1º, em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família - o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa

Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais. “Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidenta Dilma, no evento em Divulgação

comemoração ao Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista. O ato é promovido, em conjunto, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical. O lema este ano é Brasil: Democracia + Direito, contra o processo de impeachment da presidenta. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato “em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos.” O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja presença foi esperada no ato, não compareceu, segundo a assessoria do Instituto Lula, porque está com problemas na voz e permaneceu o dia em sua casa, em São Bernardo. No último dia 25, em evento promovido pela Aliança Progressista, uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda, Lula teve seu discurso lido pelo diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, porque estava rouco. IMPEACHMENT No discurso, Dilma reiterou que não cometeu crime de responsabilidade ao ter emitido decretos com crédito suplementares, fato apontado na denúncia que originou o processo de impeachment. Segundo Dilma, no

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governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos desse tipo. “Para ele [Fernando Henrique Cardoso], não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor”, disse a presidenta. “Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime”, disse, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas no exterior e responde a processo por envolvimento no esquema de propina da Petrobras. A presidenta chamou o processo de impeachment, que tramita no Senado, de golpe. “Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que

conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta”, disse. “Vou resistir e lutar até o fim”, acrescentou Dilma. BOLSA FAMÍLIA O governo adiou no início da tarde a entrevista coletiva de imprensa da ministra Tereza Campello para dar detalhes sobre a correção dos valores do Bolsa Família. Segundo nota do Palácio do Planalto, a entrevista será remarcada para data ainda não definida. Não foi divulgado motivo oficial para o

adiamento. No entanto, segundo fonte do Palácio do Planalto, é estudada a edição de um decreto para só depois ocorrer o detalhamento do reajuste. Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões de gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta. n

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Embu das Artes - SP

CÂMARA APROVA QUE EVENTOS ARRECADEM ALIMENTOS Os vereadores também votaram a favor de moção de aplausos aos trabalhadores da coleta de lixo (garis) no município

Da redação

Câmara Municipal aprovou na sessão nesta quarta-feira, dia 18, projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar medidas que incentivem a realização de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos ou show promovidos por empresa ou pessoa física em espaços e equipamentos públicos da cidade de Embu das Artes. Os vereadores também votaram a favor de moção de aplausos aos trabalhadores da coleta de lixo (garis) no município. Pela nova lei, eventos e shows deverão ter postos de arrecadação e em ingressos, camisetas, cartazes, outdoors, chamadas de rádio, televisão, internet e todo material promocional deverá constar obrigatoriamente a inscrição “Doe 1kg de alimentos não perecíveis” Divulgação

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que serão entregues à população através do Banco de Alimentos. “O projeto estimula o cidadão de Embu das Artes a ser solidário com os mais necessitados”, justificou o autor Doda Pinheiro (PT). A moção em reconhecimento ao trabalho do gari foi apresentada pelos vereadores Jefferson do Caminhão (PSDB), presidente Ney Santos (PRB) e Gilvan da Saúde (PR). Os proponentes consideraram o importante papel que varredores e coletores de lixo vêm apresentando na cidade e que no país não recebem o devido valor e visibilidade que merecem, já que graças ao trabalho que realizam cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. A CIDADE Embu das Artes é um município da Microrregião de Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo. Sua população estimada em 2009 era de 248 722 habitantes. A sua área é de 70,1 km², o que resulta em uma densidade demográfica de 3 508,3 hab/km². Oficialmente é considerado uma estância turística pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do estado para a promoção do turismo regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título

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Vereador Ney Santos Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes

de estância turística, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais Sua história curiosa lhe trouxe uma especialização contemporânea imprevista: ser uma cidade especialmente vocacionada para acolher artistas. Isto aporta dividendos turísticos à cidade. ARTES A vocação artística da cidade começou a projetar-se em 1937, quando Cássio M’Boy, santeiro de Embu, ganhou o Primeiro Grande Prêmio na Exposição Internacional de Artes Técnicas em Paris. Já antes, no entanto, Cássio foi professor de vários artistas e recebia em sua casa expoentes do Movimento Modernista de 1922 e das artes em São Paulo, incluindo Anita Malfatti, Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade, Menotti Del Picchia, Alfredo Volpi e Yoshiya Takaoka.

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO. Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

Participações voluntárias de Drauzio Varella e da atriz Camila Pitanga (Embaixadora Nacional da ONU Mulheres Brasil).

O país inteiro está se mobilizando para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika, que pode causar microcefalia em nossos bebês. A saúde da população está em jogo e eliminar os criadouros do mosquito é um dever de todos os brasileiros. Faça a sua parte.

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Internacional - Venezuela

MADURO RETIRA EMBAIXADOR DA VENEZUELA DO BRASIL A retirada aconteceu após o Senado brasileiro ter aprovado a abertura do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff

O O

Por Caroline Oliveira

presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pediu no dia 13 ao embaixador do país no Brasil para regressar a Caracas, depois de o Senado brasileiro ter aprovado a abertura do processo de destituição da presidente Dilma Rousseff. “Pedi ao nosso embaixador no Brasil, Alberto Castellar, que venha para Caracas”, disse Nicolas Maduro, que considera que houve “um golpe de Estado” no Brasil, em declarações transmitidas pela rádio e pela televisão. “Estivemos a avaliar (...) esta dolorosa página da história do Brasil (...). Quiseram apagar a história com uma jogada totalmente injusta com uma

Divulgação

mulher que foi a primeira presidente que teve o Brasil”, afirmou. Maduro classificou o afastamento de Dilma Rousseff, na sequência da decisão do Senado, “uma canalhada contra ela, contra a sua honra, contra a democracia, contra o povo brasileiro”. Refirmando que houve um golpe Divulgação

Presidente da Venezuela Nicolas Maduro

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de Estado no Brasil, apelou aos seus homólogos na região para que reflitam no que aconteceu com Dilma Rousseff. Nicolas Maduro advertiu para o perigo do “vírus do golpismo” voltar a tomar conta da América Latina, arrastando consigo “grandes convulsões sociais outra vez”. No dia 13, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) rebateu as críticas dos governos da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, do Equador e da Nicarágua quanto a legalidade do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Em nota, o Itamaraty disse “rejeitar com veemência” o que classificou como propagação de falsidades por partes desses governos em relação ao impeachment. A assessoria do Ministério de Relações Exteriores informou que o afastamento de Dilma ocorreu “em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal”. n

Internacional - antibióticos

RESISTÊNCIA A ANTIBIÓTICOS PODE MATAR 10 MILHÕES DE PESSOAS POR ANO EM 2050 Ou seja, uma pessoa em cada três segundos, informa estudo divulgado em Londres

Da redação

resistência aos antibióticos poderá matar em 2050 mais dez milhões de pessoas por ano, ou seja, uma pessoa em cada três segundos, informa estudo no dia 19 divulgado em Londres. Nomeado pelo governo britânico para conduzir o documento sobre a resistência aos antibióticos, o economista Jim O’Neill destacou a necessidade de ações urgentes para evitar que a medicina preventiva regresse à Idade Média. “É preciso que isso se torne uma prioridade para todos os chefes de

Estado”, afirmou O’Neill, citado pela agência de notícias France Presse, ao propor uma bateria de medidas para enfrentar o problema. O relatório apela à mudança drástica na maneira de utilizar os antibióticos, cujo consumo excessivo e a má utilização favorecem a resistência das chamadas “super-bactérias.” O estudo preconiza o lançamento de uma vasta campanha para sensibilizar o público que ignora os riscos. Defende, ainda, a criação de um fundo de investigação; a forte redução da utilização de antibióticos durante a fase de crescimento; ou, ainda, premiar com milhões de dólares o laboratório Divulgação

que desenvolver uma nova família de fármacos que substituam os antibióticos de forma eficaz. MORTES Desde o lançamento do estudo, em meados de 2014, mais de um milhão de pessoas morreram por infecções relacionadas com a resistência aos antibióticos, diz o documento. Ele estima que este balanço pode crescer muito, ao ritmo de mais 10 milhões de mortes por ano até 2050, ou seja, mais pessoas do que o câncer mata hoje. A eficácia decrescente dos antibióticos preocupa fortemente a comunidade científica. A Organização Mundial de Saúde (OMS) advertiu, em novembro, que o fenômeno representa um “imenso perigo” e que, se nada for feito, o planeta caminha para uma “era pós-antibiótica, na qual as infecções atuais podem recomeçar a matar.” A resistência aos antibióticos acontece quando uma bactéria evolui e se torna resistente aos antibióticos utilizados para tratar infecções. n Divulgação

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Lei de Cotas

GESTORES AINDA TÊM RESISTÊNCIA EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL Segundo os dados, apenas 33% dos gestores não tem resistência e contratam o candidato se ele estiver dentro do perfil da vaga

Por Caroline Oliveira

o serem apresentados a um candidato com deficiência para uma vaga de emprego, 67% dos gestores e empresários ainda têm resistência em entrevistá-lo e/ou contratá-lo, segundo pesquisa feita com profissionais de recursos humanos (RH). Segundo os dados, apenas 33% dos gestores não tem resistência e contratam o candidato se ele estiver dentro do perfil da vaga. A segunda edição da pesquisa Expectativas e Percepções sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho foi feita em 2015 Divulgação

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pela i.Social, consultoria com foco na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em parceria com a Catho e com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil). No total, 1.519 profissionais de RH responderam à pesquisa. A diretora de Diversidade da ABRH Brasil, Jorgete Lemos, disse que fica visível a questão de valores muitas vezes enraizados de não reconhecer a capacidade das pessoas com deficiência. “O RH tem que ajudar as empresas a realinhar suas ações aos valores que estão sendo adotados pela sociedade. Existe a lei [Lei de Cotas], existe a intenção, mas não existe a atitude compatível. Essa equação é fácil de ser resolvida, tem que ser trabalhado o enraizamento de valores na organização como um todo, começando pelos gestores e se estendendo à totalidade do corpo de funcionários”, disse. Um dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência que são candidatas a uma vaga no mercado de trabalho é a abordagem de alguns recrutadores. O cadeirante Josewilson de Souza, 40 anos, de Juazeiro do Norte (BA), contou que já se sentiu desprezado em uma entrevista de emprego. “Eu recebi encaminhamento para uma entrevista e a pessoa designada

para receber os currículos conversou comigo, mas não olhou nos meus olhos. Ele pegou meu currículo e virou as costas, quando percebeu que eu tinha curso superior, ficou surpreso e voltou”, lembrou Souza. “Eu disse que não tinha como esperar o entrevistador, eu queria a vaga, mas não quero mais. Disse: ‘essa empresa não merece uma pessoa com deficiência qualificada, vocês precisam rever seus conceitos’”, contou. Josewilson Souza é assistente social e diz que os recrutadores precisam ser mais bem preparados. “Fala-se muito acerca da humanização, mas a realidade é que isso ainda continua sendo um mito no mercado de trabalho. É necessário ser gente para lidar com gente, a capacitação precisa ser permanente porque pessoas com deficiência estão aí o tempo inteiro. É preciso ser humano e ser altruísta e valorizar o outro. O ser humano ainda é a coisa mais importante desse mundo”, disse. CUMPRIMENTO DA LEI A Lei de Cotas prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência. Segundo Jorgete Lemos, é grande o percentual de empresas que contratam

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pessoas com deficiência apenas para cumprir a lei, 86%. Apenas 2% contratam porque valorizam a diversidade; 3% porque acreditam no potencial dessas pessoas; e 9% têm interesse no perfil do candidato, independentemente de cota ou deficiência. Outro dado apontado na pesquisa diz que 60% dos profissionais de RH acreditam que as pessoas com deficiências sofrem preconceito no ambiente de trabalho, seja por colegas, gestores ou clientes. “A empresa que contrata cumpre a lei, mas as pessoas com deficiência não são aceitas internamente pelas pessoas. É preciso uma sensibilização com relação às atitudes das pessoas”, ressaltou Jorgete. Para a diretora, é necessário identificar as dificuldades das pessoas em relação ao outro e atuar em cima disso, seja capacitando as pessoas com deficiência ou conscientizando o corpo funcional e gestor das empresas. “Quem discrimina discrimina tudo e todos, uns mais outros menos. Não só pessoas com deficiência, mas mulheres na alta direção, por exemplo, ou com atribuições de menores salários. Histórias de preconceito e discriminação podem e devem ser evitadas no trabalho através do exemplo. Em uma organização que tenha líderes conscientes, a equipe reproduz esse comportamento”, destacou. Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. A diretora administrativa da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), Adriana Lourenço das Candeias, disse que o problema é a falta de informação e socialização dos gestores. “Eles têm que saber o que o deficiente realmente é capaz de fazer. Muitas vezes só contratam para cumprir a lei e não têm

noção do que é uma deficiência, seus limites, dificuldades e capacidades. Com mais informação, contratariam com mais segurança e consciência.” INCENTIVOS ÀS EMPRESAS Para a diretora da ABRH Brasil, os profissionais de RH precisam ajudar os gestores a rever seus valores, mostrando, inclusive, o impacto que a contratação de pessoas com deficiência pode ter na imagem da organização. “Falta sensibilizar mais e mais as empresas para que elas possam perceber que serão beneficiadas, inclusive com uma imagem de boa empregadora. Isso tem impacto no mercado. Os clientes têm interesse em ter um relacionamento com empresas socialmente responsáveis, então isso também trará um retorno financeiro”, disse Jorgete Lemos. Além da conscientização do setor empresarial, para Jorgete, é importante que o governo fiscalize as empresas no cumprimento da Lei de Cotas e crie outras formas de incentivo na contratação de pessoas com deficiência. Ela destaca a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, que incluiu, por exemplo, como critério de desempate em licitações públicas o fato de a empresa ter um programa de inclusão de pessoas com deficiência. A nova legislação garante condições de acesso à educação Divulgação

e à saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RH A diretora da ABRH Brasil reforçou que a equipe de RH também deve ser instigada a manter-se atualizada. Segundo a pesquisa, 35% desses profissionais nunca entrevistaram pessoas com deficiência e apenas 12% disseram se sentir totalmente capazes para realizar seu recrutamento e seleção. “Nós precisamos conversar mais com os estabelecimentos de ensino, eles não estão preparando esses profissionais para a realidade. Principalmente as faculdades de administração que não têm espaço para falar de diversidade, geralmente apenas em atividades de apoio. Também não temos cursos de aperfeiçoamento sobre diversidade. As pessoas se aperfeiçoam por autodesenvolvimento ou acompanhando o trabalho de ONGs”, disse. Ela contou que a ABRH Brasil também faz um trabalho de enraizamento de valores junto aos profissionais nas seccionais da associação pelo país. As pesquisas de 2014 e 2015 sobre as percepções de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho estão disponíveis na página da i.Social na internet (http://isocial.com.br/isocialdownload.php). n

Gisele Victor Batista

Artigo

OS DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL

O O

Gisele Victor Batista

processo de urbanização no Brasil foi acentuadamente rápido, pois em 1940 cerca de 70% da população vivia no meio rural e, em 2010, apenas 16% permaneciam neste local, sendo que o restante estava nas cidades buscando novas oportunidades. Contudo, pode ser considerado, ainda, um movimento tardio, se comparado aos países desenvolvidos, pois somente a partir da década de 1970 a população começou a migrar do meio rural para o urbano, no fenômeno chamado de êxodo rural. Isto se deu, sobretudo, impulsionado pelo processo de industrialização, pois as unidades fabris eram instaladas em locais onde houvesse infraestrutura, oferta de mão-de-obra e mercado consumidor, e pela falta de investimentos nos setores agrícolas, que empurravam cada vez mais as pessoas para as cidades. Como consequência, ocorreram em diversos problemas econômico e sociais, uma vez que o planejamento urbano, quando existia, não acompanhava a migração dessa grande massa. Para resolver as questões da ocupação desordenada, como demanda da reforma urbana, surgiu a Lei Federal nº. 10.257, de 10 de Julho de 2001, comumente conhecida como Estatuto das Cidades. Esta Lei trouxe poderosos instrumentos de governança necessários à elaboração

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e execução da política urbana aos municípios e ao Distrito Federal, mas não foi o bastante para se atingir o fim máximo que o projeto político da Constituição de 1988 desejava, quando outorgou autonomia aos municípios para legislarem sobre seus problemas urbanos, sobretudo os habitacionais. Diante disso, foi promulgada a Lei Federal nº. 11.952, de 25 de Junho de 2009, denominada de “Minha Casa, Minha Vida”, a qual apresentou de forma clara, pela primeira vez, elementos efetivos à regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas. Além de promover alteração na normativa dos Registros Públicos, esta lei destacou o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. Assim, ela buscou garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Atualmente, a lei “Minha Casa, Minha Vida” é um valioso instrumento de gestão territorial, que deve ser usado pelas municipalidades para o ordenamento das cidades. Isto porque a Regularização Fundiária, além de permitir o processo de transformação de casas irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Imóveis, promove a implantação de serviços de água tratada, canalização

de esgotos, pavimentação das ruas, iluminação pública, coleta de lixo e limpeza pública. Através da regularização fundiária, facilitada pela Lei “Minha Casa, Minha Vida”, o direito à moradia não significa apenas “ter um lugar para morar”, mas sim, que este “pedaço de chão” propicie condições efetivas de bem-estar e de integração social, direito de todo e qualquer cidadão brasileiro. n Divulgação

MINICURRÍCULO Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCARTBrasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.

UNCTAD

BRASIL É O QUINTO PAÍS A MAIS ENVIAR RECURSOS PARA PARAÍSOS FISCAIS, DIZ UNCTAD Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (US$ 148 bilhões)

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Da redação

Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (US$ 148 bilhões), seguido por Estados Unidos (21% ou US$ 93 bilhões), Rússia (17%, ou US$ 77 bilhões), China (10% ou US$ 45 bilhões) e Brasil (5% ou US$ 23 bilhões). Outros países responderam

por 14% do total ou US$ 64 bilhões, informou a Unctad. Em 2015, os fluxos financeiros para paraísos fiscais somaram 72 bilhões de dólares, uma queda de 8% na comparação com o ano anterior. Apesar da baixa, a Unctad considerou que o volume “permanece alto”, citando as iniciativas internacionais para reduzir esse fenômeno que causa prejuízos bilionários aos países. “Os esforços para reduzir os fluxos financeiros offshore estão ocorrendo tanto em nível nacional como internacional”, disse a Unctad. “Além de reformas na Holanda e em Luxemburgo, e o pacote da Comissão Europeia contra a evasão fiscal, os Estados Unidos têm implementado gradualmente o Fatca Divulgação

(Foreing Account Tax Compliance Act)”, completou, citando ainda a cooperação internacional no âmbito do G-20. “Revelações de que empresas grandes e pequenas têm usado centros financeiros offshore e outras jurisdições para evadir ou sonegar impostos forneceram ímpeto adicional a reformas políticas nessas áreas”, disse a Unctad, completando, porém, que “mais esforços são necessários”. Multinacionais contabilizam maiores lucros em paraísos tributários. LUCRO DE MULTINACIONAIS O estudo mostrou, ainda, que uma amostra de multinacionais de 26 países desenvolvidos teve mais lucros em Bermudas (43,7 bilhões de dólares) que na China (36,4 bilhões de dólares) ou no Brasil (31,6%) em 2014. A participação dos lucros dessas multinacionais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de Bermudas foi de 780% naquele ano, enquanto em países não considerados paraísos fiscais foi, em média, de 1%. Segundo a Unctad, as perdas com práticas tributárias de multinacionais causam prejuízos substanciais aos países, já que há um crescente número de companhias globais que contabilizam mais lucros em jurisdições offshore caracterizadas como paraísos fiscais. n

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Rio 2016

AUSTRÁLIA VAI DISTRIBUIR PRESERVATIVOS ESPECIAIS CONTRA ZIKA A ATLETAS Por meio de nota, o comitê ressaltou que o modelo de preservativo a ser distribuído possui um gel antiviral capaz de conter infecções por HIV, herpes e HPV

O O

Da redação

Comitê Olímpico Australiano informou no dia 16 que vai disponibilizar aos atletas de seu país preservativos especiais com proteção contra o vírus Zika, durante a permanência das equipes no Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Por meio de nota, o comitê ressaltou que o modelo de preservativo a ser distribuído possui um gel antiviral capaz de conter infecções por HIV, herpes e HPV. Segundo o fabricante, o produto

Divulgação

A chefe da missão do Comitê Olímpico Australiano 2016, Kitty Chiller, avaliou que a saúde e bem-estar da equipe vêm em primeiro lugar e que a distribuição dos preservativos deve oferecer proteção extra aos atletas

também apresentou “proteção antiviral quase completa” contra o Zika em estudos feitos em laboratório. A chefe da missão do Comitê Olímpico Australiano 2016, Kitty Chiller, avaliou que a saúde e bem-estar da equipe vêm em primeiro lugar e que a distribuição dos preservativos deve oferecer proteção extra aos atletas. “É uma abordagem de senso comum para um problema muito sério que estamos enfrentando no Rio”, disse. Em fevereiro, o comitê já havia anunciado a distribuição de repelentes para esportistas e representantes do país que vêm ao Brasil participar do jogos. n Divulgação

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Dívidas Rurais

CÂMARA APROVA MP SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES A MP agora será apreciada pelo Senado Federal. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara dos Deputados

O O

Da redação

procurador-geral A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016. Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrada da Gfip [...]

informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara. Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014,

vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados. Os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida. n Divulgação

Plano Safra

AGRICULTURA FAMILIAR TERÁ R$ 30 BILHÕES EM CRÉDITO PARA A SAFRA 2016/2017 Os agricultores que produzem alimentos com impacto direto nos índices da inflação terão juros reduzidos para 2,5% ao ano. A taxa atual é 5,5%

O O

Por Caroline Oliveira

s agricultores familiares contarão com R$ 30 bilhões para o financiamento de projetos individuais ou coletivos destinados à produção de alimentos básicos. O valor foi divulgado pelo governo federal, durante cerimônia de anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.

Haverá crédito para os agricultores e manutenção de juros abaixo da inflação. Os agricultores que produzem alimentos com impacto direto nos índices da inflação terão juros reduzidos para 2,5% ao ano. A taxa atual é 5,5%. “Nossa intenção é garantir que os alimentos que o povo consome diariamente sejam mais acessíveis, saudáveis e produzidos de forma sustentável. Por isso, a redução de juros será aplicada também no financiamento

da produção orgânica e agroecológica”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, durante o lançamento do plano. O número atende à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que em abril apresentou o pedido à presidenta Dilma. No ano passado, R$ 28,9 bilhões foram oferecidos para o período 2015/2016, mas, de acordo com o MDA, apenas R$ 22 bilhões devem Divulgação

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Divulgação

ser contratados até o fim da vigência do plano, no mês que vem. Entre as prioridades do Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano estão a ampliação da produção de alimentos saudáveis com base agroecológica, o estímulo ao plantio de produtos que contribuem para o controle da inflação e aumento da oferta de políticas públicas para a juventude rural. Para os jovens estão previstas ações como 32 mil vagas no Pronatec Campo, instalação de mais de mil bibliotecas e destinação de 30% dos lotes aos jovens nos novos projetos da reforma agrária. O decreto que cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural também foi assinado durante o evento, no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro disse que R$ 31 milhões serão destinados à assistência técnica e extensão rural. Segundo o ministério, a agricultura familiar é responsável pela produção de cerca de 50% dos produtos da cesta básica, como arroz, feijão, batata, trigo, café e leite. As operações de custeio,

que antes eram limitadas a R$ 100 mil, poderão chegar a R$ 250 mil. Nos investimentos, o valor máximo subirá de R$ 150 mil para R$ 330 mil.

Para jovens estão previstas ações como 32 mil vagas no Pronatec Campo, entre outras ações. O decreto que cria o Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural também foi assinado durante o evento, no Palácio do Planalto, em Brasília. O ministro disse que R$ 31 milhões serão destinados à assistência técnica e extensão rural

De acordo com o governo, as linhas específicas para os assentados da reforma agrária e para um dos grupos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros de 0,5% a 1,5%. O valor será de até 5,5% para as demais operações. Segundo Patrus Ananias, o Plano Safra 2016/2017 mantém o compromisso do governo federal de continuar avançando em direção a um projeto de desenvolvimento rural e sustentável com base na agricultura familiar e na reforma agrária. “Um plano que, diante do cenário econômico e político, atesta o compromisso, sob liderança da presidenta Dilma, com a agricultura familiar, a produção alimentos saudáveis e construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país”, afirmou. A presidenta Dilma Rousseff deve informar o volume de dinheiro disponível para o Plano Safra da Agricultura empresarial. n

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Aço

ENTIDADES DE DEZ PAÍSES REFORÇAM COMBATE AO EXCESSO DE PRODUÇÃO DE AÇO NO MUNDO Diversos países reconheceram que os desafios enfrentados pela indústria siderúrgica têm dimensão global e, por essa razão, precisam ser tratados por meio de um diálogo também em nível mundial e de caráter permanente

D D

Da redação

ez associações da indústria do aço dos Estados Unidos, Canadá, México, América Latina, Brasil, Europa e Turquia endossaram comunicado global sobre excesso de capacidade de produção de aço no mundo, assinado por governos das Américas, Ásia e Europa em abril passado, após a Reunião de Alto Nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada em Bruxelas, Bélgica. No Brasil, o posicionamento das entidades do setor siderúrgico foi divulgado no dia 10. Em consequência da reunião da OCDE, os governos do Canadá, União Europeia, Japão, México, República da Coreia, Suíça, Turquia e Estados Unidos reconheceram que os desafios enfrentados pela indústria siderúrgica têm dimensão global e, por essa razão, precisam ser tratados por meio de um diálogo também em nível mundial e de caráter permanente. Houve consenso na avaliação de que apesar de esses desafios do setor resultarem, muitas vezes, de problemas

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econômicos ou estruturais, há medidas que vêm sendo tomadas por alguns países que acabam contribuindo para o aumento do excedente de produção e distorções nos fluxos de comércio, além de práticas de concorrência desleal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, salientou que a expectativa era que a reunião da OCDE resultasse na elaboração de medidas para reduzir a capacidade de produção atual e que

houvesse avanços no sentido de inibir a implantação de novas capacidades instaladas, que disponham de apoio governamental e subsídios. “Não adianta cortar e continuar colocando capacidades”, argumentou. O excesso de capacidade alcança hoje cerca de 700 milhões de toneladas de aço, dos quais 400 milhões são da China. A OCDE prevê que, em 2017, o excesso de capacidade de produção siderúrgica chegará a 800 milhões de Divulgação

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toneladas no mundo. Lopes, esclareceu que, devido ao posicionamento adotado pelo governo chinês no encontro da OCDE, não houve avanços nessas duas áreas. Mello Lopes disse que a manifestação das entidades do setor era um desagravo que demonstrava a frustração pelo fato de não terem sido tomadas as medidas esperadas e necessárias para reduzir “essa enorme capacidade instalada”. Segundo o presidente-executivo do IABr, a situação no Brasil é muito delicada, porque o mercado interno continua muito fraco. Lopes disse que todos os países estão tomando providências de fechamento dos seus mercados para a exportação de aço da China. “E nós aqui, não”, lamentou. No momento, acrescentou, é importante que o Brasil esteja atento e tenha capacidade de, “ao identificar um novo surto de exportação siderúrgica para cá, consiga reagir a tempo de evitar maiores danos”.

Há 15 anos, a China entrou com protocolo de acesso na Organização Mundial do Comércio (OMC) e entende que esse acesso é automático ao fim desse prazo, que termina no dia 12 de dezembro próximo. O IABr e as demais entidades internacionais do setor entendem que o acesso não é automático. Caberá à OMC resolver essa disputa. CENÁRIO Números do IABr mostram que a produção siderúrgica brasileira, acumulada nos três primeiros meses deste ano, somou 7,4 milhões de toneladas de aço bruto e 5,1 milhões de toneladas de laminados, com redução, respectivamente, de 12,3% e 17,5% em comparação a igual trimestre de 2015. As vendas de laminados no mercado interno caíram 23,3% entre janeiro e março e a de semiacabados, 7,3%. Do mesmo modo, o consumo aparente nacional

atingiu 4,3 milhões de toneladas no primeiro trimestre deste ano, revelando queda de 29,3% em relação aos três primeiros meses de 2015. O IABr aponta que o setor siderúrgico brasileiro vive a pior crise de sua história. Essa crise vem se agravando devido a fatores estruturais, como custo de energia, custo tributário, cumulatividade de impostos, juros e câmbio. De acordo com Mello Lopes, o impacto dos fatores estruturais e conjunturais sobre a indústria de transformação como um todo, na qual se insere a indústria do aço, reflete em perda de competitividade e queda do consumo interno. Nos três segmentos que representam juntos 80% do consumo de aço no Brasil, que são automotivo, construção civil e bens de capital, o consumo de aço caiu, respectivamente, 39%, 19% e 27% no acumulado de 2014 e 2015, indica o instituto. n Divulgação

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Investimentos

SECRETARIA DE PORTOS ANUNCIA INVESTIMENTOS DE R$ 2,6 BILHÕES EM DEZ ESTADOS A principal medida vem da publicação de dois decretos de utilidade pública que vão viabilizar a expansão de dois grandes terminais de uso privado: o Porto de Pontal, no Paraná, com investimento de R$ 1,5 bilhão, e o Porto de Itapoá, em Santa Catarina, com R$ 500 milhões de investimento

O O

Da redação

ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Maurício Muniz, anunciou no dia 10, medidas que vão viabilizar investimentos de R$ 2,6 bilhões nos próximos anos para o setor em dez estados. “Apresentamos à presidenta Dilma Rousseff um conjunto de atos que a Secretaria de Portos está viabilizando e que totalizam R$ 2,6 bilhões de novos investimentos”, disse Muniz, em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto. O anúncio ocorre um dia antes da votação do parecer do processo de impeachment no plenário do Senado, que pode decidir sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Se for aprovado o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao impedimento, Dilma será afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. “Independentemente do eventual afastamento da presidenta Dilma ou do golpe, a secretaria está estruturada e os processos continuam a se

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desenvolver normalmente. O governo deixa preparado, em condições de todo esse processo de investimento ter continuidade”, disse Muniz. INVESTIMENTOS A principal medida vem da publicação de dois decretos de utilidade pública que vão viabilizar a expansão de dois grandes terminais de uso privado: o Porto de Pontal, no Paraná, com investimento de R$ 1,5 bilhão, e o Porto de Itapoá, em Santa Catarina, com R$ 500 milhões de investimento.

O ministro assina contratos de arrendamento das áreas portuárias leiloadas em dezembro e autorização para o funcionamento de Terminais de Uso Privado (TUPs). “Esses novos contratos de arrendamentos compõem um conjunto de R$ 418 milhões de novos investimentos. Também estamos assinando hoje a prorrogação de um contrato de arrendamento, no valor de R$ 68 milhões, e estamos autorizando cinco novos TUPs que totalizam R$ 139 milhões”, acrescentou Muniz. n Divulgação

Exportações

CÂMARA APROVA MP QUE AMPLIA SEGURO DE CRÉDITO ÀS EXPORTAÇÕES O objetivo é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações e, consequentemente, as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior

O O

Da redação

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 701/15, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. O texto segue agora para o Senado. O objetivo da medida é aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações (SCE) e, consequentemente, as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior. Pela proposta, o seguro poderá ser recebido pelo produtor que vender o produto a um país e que, por alguma razão, não venha a conseguir o pagamento, principalmente devido a questões políticas. O SCE é usado em operações de financiamento contra “riscos comerciais, políticos e extraordinários” que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação. A expectativa é que os bancos tenham menor resistência em conceder financiamento se o produtor tiver em posse a garantia do seguro. Atualmente, o FGE garante recursos

Divulgação

para a contratação do seguro apenas para as empresas do setor de defesa. A nova regra amplia a concessão para produtores de açúcar, algodão e carne, entre outros. REGIME DE URGÊNCIA Além da aprovação da MP 701/15, o plenário da Câmara aprovou também, por 433 votos a 8, o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 6.697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores do órgão e fixa novos valores de remuneração. Em outra votação, os deputados aprovaram por 399 votos a favor e 20 contra, a urgência para o Projeto de Lei

2.646/15 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Atualmente, os magistrados têm vencimentos de R$ 33,7 mil mensais. Os deputados aprovaram a urgência para votação do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2.648/15). Foram 277 votos a favor e 4 contra. Com a aprovação das urgências, os projetos podem ser colocados em votação no plenário da Câmara sem ter que ser apreciados pelas comissões permanentes da Casa. n

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Cartões de Crédito

CADE AUTORIZA ITAÚ UNIBANCO E MASTERCARD A CRIAREM NOVA BANDEIRA DE CARTÃO O Cade informou que deverá ser criada mais uma marca de cartão de pagamentos, que não poderá remeter ao Itaú Unibanco ou Mastercard

O O

Da redação

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no dia 11, a joint venture (parceria empresarial) entre Itaú Unibanco e Mastercard para a criação de uma nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado brasileiro. Para dar aval ao negócio, o Cade impôs algumas restrições às instituições, que terão 30 dias para ajustar os documentos contratuais e societários da operação para dar início à parceria. O Cade informou que deverá ser criada mais uma marca de cartão de pagamentos, que não poderá remeter ao Itaú Unibanco ou Mastercard.

Outra restrição é a criação de regras de governança corporativa. O Cade entendeu que a forma como a composição do conselho de administração da joint venture foi apresentada pelas partes devia ser alterada, já que, inicialmente, daria poder de veto ao Itaú. A autarquia determinou a eliminação dessa prerrogativa, de modo que as decisões da nova empresa sejam tomadas de forma igualitária pelos dois controladores. TEMPO O Cade também impôs o prazo de sete anos para a duração da joint venture - as partes pediram um período de 20 anos. A redução do tempo permitirá ao órgão reapreciar a operação à luz da futura Divulgação

estrutura de mercado, após a entrada efetiva da nova bandeira, bem como assegurar que os benefícios alegados sejam efetivamente introduzidos no mercado, em favor dos consumidores. Entre os benefícios, destaca-se a introdução de novas tecnologias que permitem, por exemplo, a criação do chamado “e-wallet” (carteira digital, que guarda informações pessoais de pagamento para serem usadas rapidamente nas transações) e de mecanismos de pagamento “tap and go” (cartão sem contato, com a aproximação do celular para realizar o pagamento). O Cade acrescentou que a obrigação de transparência e de não discriminação é mais uma condicionante imposta pelo governo. “Por meio dele, Itaú Unibanco e Mastercard concordaram em ajustar o contrato para divulgar para todo o mercado as taxas únicas praticadas, além de informar a cada credenciador o valor da parcela referente à taxa de intercâmbio repassada ao emissor do cartão”, diz o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. JUROS PARA PESSOAS FÍSICAS SOBEM E ULTRAPASSAM 150% AO ANO As seis linhas de crédito disponíveis para pessoas físicas - pesquisadas pela

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Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) - apresentaram elevação de juros entre março e abril indicando taxa média anual de 150,42%, o que significa alta de 62,45 pontos percentuais. Também subiram as três modalidades destinadas a empresas, com média de 71,15% ao ano. Segundo a Anefac, foi a 19ª elevação seguida. Em relação a pessoas físicas, a rolagem do débito pelo cartão de crédito continua sendo o tipo de financiamento mais caro, alcançando 435,58% ao ano. A taxa mensal subiu 9,37% (em março) para 15,01% (em abril). A segunda modalidade mais onerosa para o consumidor é o cheque especial que aumentou de 7,72% ao mês (em março) para 11,46% (em abril), atingindo 267,64% ao ano. No comércio, o índice aumentou de 4% para 5,82%, o que ao ano representa 97,16%. Se a opção for recorrer ao empréstimo pessoal em financeiras, o consumidor irá pagar 8,41% ao mês de correção sobre o valor tomado ante uma taxa de 6,88%, em março. Essa variação equivale a uma taxa anual de 163,53%. Já o empréstimo nos bancos

passou de 2,91% para 4,64% com taxa ao ano de 72,33%. O acesso com o menor custo é ao Crédito Direito ao Consumidor (CDC), mas que, igualmente, ficou mais caro ao subir de 1,52% para 2,35%, o que resulta em 32,15% ao ano.

O acesso com o menor custo é ao CDC, mas que, igualmente, ficou mais caro ao subir de 1,52% para 2,35%, o que resulta em 32,15% ao ano

A Anefac observa que o Banco Central corrigiu a taxa básica de juros (Selic), que praticamente dobrou no período de março de 2013 a abril de 2016, subindo de 7,25% ao ano para 14,25%. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física aumentou 70,99% (de 87,97% para 150,42%). CRÉDITO PARA AS EMPRESAS Em maio, as empresas estão pagando em média 1,78% a mais

para recorrer ao crédito em relação a março. Na média, a taxa atingiu 4,58% ao mês e 71,15% ao ano. Os recursos para capital de giro subiram de 1,49% para 2,68% ao mês. Para as operações de desconto de duplicatas, a alta foi de 2,22% para 3,1% e conta garantida, de 5,46% para 7,95%. Em nota, o diretor executivo de estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, justificou que o atual cenário econômico induz aos riscos de inadimplência. Ele observou que as instituições financeiras aumentam as taxas como forma de compensar eventuais perdas que podem ocorrer em uma situação de crise financeira no país, resultante da alta da inflação , de impostos, do desemprego e da queda da renda familiar. Ele prevê a manutenção dos juros altos para os próximos meses. “As perspectivas para os próximos meses não são animadoras, tendo em vista o cenário econômico atual, que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência. A tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”, afirmou Oliveira. n

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Whats App

BLOQUEIO DE WHATSAPP VIOLA MARCO CIVIL DA INTERNET, DIZ ESPECIALISTA Segundo Maurício Brum Esteves, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão

Da redação

decisão judicial que determinou, no dia 2, o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão. “A lei não fala em dados pessoais, muito menos em comunicações privadas. São apenas as informações mínimas para saber que uma máquina se comunicou com outra em um determinado

horário. Essa é a informação que o provedor tem de guardar”, disse, em referência ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, que determina que os provedores devem guardar, sob sigilo, por seis meses os registros de acesso a aplicações de internet. O WhatsApp foi bloqueado em todo o país desde as 14h, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet. Divulgação

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O especialista informou que a determinação prevista no Marco Civil se refere a dados como data, hora e IP do dispositivo que fez o acesso à internet. “Na minha avaliação, o Marco Civil não permite que os provedores guardem esse tipo de comunicação. Esse ponto é polêmico, mas, no mínimo, me parece evidente que ele não obriga que comunicações privadas sejam armazenadas”. Outro ponto analisado por Esteves é que o bloqueio do WhatsApp fere a finalidade social da internet, também prevista no Marco Civil da Internet, bem como a pluralidade, abertura e colaboração e escala mundial de rede. “Ao impor uma medida extrema para um caso isolado, o magistrado está dando uma eficácia de algo que deveria influenciar só no processo para toda sociedade. Poderia, inclusive, dizer que viola as próprias leis processuais, porque, para penalizar uma empresa, a sociedade inteira sai penalizada.” Para o especialista, o assunto deve ser debatido pela sociedade, de modo que o Poder Judiciário perceba que tem de se atualizar. “A internet não tem uma escala individual. Não foi só naquela cidade que o problema ocorreu. Isso causou problemas enormes para o país nessas 72 horas. Por um excesso de arrogância, o juiz acabou tendo uma decisão infeliz”, acrescentou.

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O bloqueio do WhatsApp vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial. DEPUTADOS DA CPI DE CRIMES CIBERNÉTICOS CRITICAM BLOQUEIO DE WHATSAPP Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos crimes cibernéticos criticaram no dia 3, o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp, determinado pela Justiça de Sergipe. Para muitos integrantes do colegiado a medida foi desproporcional e puniu desnecessariamente os usuários em todo o país. Os comentários aconteceram logo depois que a empresa dona do aplicativo conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio, iniciado na tarde de segunda-feira. Os deputados falaram durante a reunião destinada a votar o relatório final da comissão, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A deputada Laura Carneiro (PMDB-

RJ) classificou a medida como dramática. “Nós não esperávamos que esse bloqueio viesse quando vamos votar a matéria. “Ao mesmo tempo que o juiz informa que não recebeu as informações pedidas, 100 milhões de pessoas ficaram sem o WhatsApp”, disse. “Não é possível que a gente não penalize o WhatsApp, mas também não é possível que 100 milhões de pessoas fiquem sem o aplicativo”, observou. “Isso foi um exagero. Foi uma violência que prejudica o país como um todo”, concordou o deputado Átila Lira (PSB). A decisão do bloqueio foi do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, apoiado pelo Ministério Público. Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado no país. Em 16 de dezembro de 2015, outra decisão judicial determinou que as empresas de telefonia impedissem a troca de mensagens em texto e áudio. Alguns parlamentares aproveitaram o episódio para tratar de pontos do texto que dividem as opiniões dos deputados. Especialmente as recomendações de mudanças nas leis incluídas no relatório. Para o deputado Silas Freire (PR-PI), a comissão precisa aprovar critérios para que “as pessoas não tenham que pagar o preço” em situações como essa. “O Divulgação

relatório da comissão, inclusive, remete para uma certa proteção do bloqueio de aplicativos e sites. Nos estamos colocando limites a isso, mas que podem ser aprimorados”, disse. Uma das propostas abre a possibilidade para juízes bloquearem aplicativos e sites, em caso de conduta ilegal. O texto proposto diz que um juiz poderia determinar o bloqueio de aplicativos que não tenham representação no Brasil e de sites hospedados no exterior, cujos os conteúdos sejam puníveis pela legislação brasileira com pena mínima igual ou superior a dois anos. “É dar murro em ponta de faca. A gente está indo na contramão. Precisamos avançar na legislação, mas não de forma precipitada. A gente não precisa apresentar alguma coisa só para dizer que estamos fazendo algo a respeito”, disse o deputado JHC (PSB-AL). Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) as medidas são preocupantes por abrir espaço para o cerceamento de liberdade na internet, ferir a privacidade e ameaçar os avanços do marco civil da internet, aprovado em 2014. “Os crimes na internet devem ser investigados e não escondidos. Eu quero saber quem está acessando conteúdo criminoso na internet, não limitar o acesso. É claro que eu quero limitar o acesso, mas a partir da investigação dos responsáveis”, disse. “são medidas bem-intencionadas, mas são perigosas”, acrescentou. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse seria uma atitude temerária aprovar o relatório com as recomendações propostas. “Temos que pensar em uma alternativa. É uma coisa absurda um juiz estadual dar uma decisão de abrangência nacional. Será temerário se a gente aprovar os projetos”, disse. n

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Crescimento Industrial

IBGE CONSTATA CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE ATÉ 22,2% As maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas (22,2%) e Bahia (8,1%)

Da redação

produção industrial cresceu em dez dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de fevereiro para março deste ano. As maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas (22,2%) e Bahia (8,1%), de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada no dia 10 pelo IBGE. Houve aumentos mais acentuados do que a média nacional (1,4%) na região Nordeste (4,1%) e em Santa Catarina (3,8%), Paraná (2,8%), Ceará

(2,6%), Rio de Janeiro (2,2%) e São Paulo (1,5%). Outros estados que apresentaram alta foram Minas Gerais (0,9%) e Pernambuco (0,4%). Os quatro estados com queda na produção na passagem de fevereiro para março deste ano foram Goiás (-4,3%), Pará (-3,2%), Espírito Santo (-1,7%) e Rio Grande do Sul (-1,3%). QUEDA Nos demais tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria em Mato Grosso. Na comparação com março de 2015, houve queda da produção em 13 dos 15 locais pesquisados, com destaque

para Pernambuco (-24,4%) e Espírito Santo (-22,2%). Apenas Pará e Mato Grosso tiveram crescimento na produção, de 7,3% e 4%, respectivamente. No acumulado do ano, a queda atingiu 12 áreas com destaque para Pernambuco (-27%), Espírito Santo (-22,4%) e Amazonas (-22,1%). Três locais tiveram alta: Pará (10,8%), Mato Grosso (6,6%) e Bahia (3,8%). Já no acumulado de 12 meses, 13 estados tiveram recuo na produção. As maiores quedas foram observadas no Amazonas (-18%), São Paulo (-12,8%) e Pernambuco (-12,1%). Altas foram registradas no Pará (4%) e no Mato Grosso (2,9%). n Fotos: divulgação

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ABM

EDUARDO PARTICIPA DA ENTREGA DO PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR No total, foram premiados 12 prefeitos que executaram em seus municípios os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios nos anos de 2015 e 2016

Pela Assessoria de Imprensa da ABM

Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou da nona Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na última terça-feira (10). No total, foram premiados 12 prefeitos que executaram em seus municípios os melhores projetos de incentivo aos pequenos negócios nos anos de 2015 e 2016. O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, entregou o prêmio ao prefeito Roberto Hashioka Soler, de Nova Andradina (MS), pelo projeto Prodinan (Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina). O objetivo da premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. “A parceria com as prefeituras é fundamental para que o Sebrae tenha sucesso nessa missão. É um estímulo para as prefeituras usarem o empreendedorismo como ferramenta de desenvolvimento local e do país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, os pequenos negócios têm papel importante na dinamização das economias locais e a premiação de boas práticas nesse segmento é uma forma de incentivá-las e divulgá-las para outros prefeitos. “Os municípios são os protagonistas das políticas públicas e os prefeitos e prefeitas têm papel fundamental na criação de ambiente favorável para a sua concretização. O prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor é um importante instrumento de reconhecimento do empenho das autoridades locais e de disseminação de boas práticas de incentivo aos pequenos negócios, que dinamizam a economia local

e colaboram para a construção de uma vida melhor nos municípios”. Para essa edição foram criadas duas novas categorias: Municípios Integrantes do G100 e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Os participantes ainda podem concorrer nas categorias Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Inovação e Sustentabilidadee, Desburocratização e Formalização e Pequenos Negócios no Campo. A edição deste ano superou as expectativas e a meta de inscrições, que era de 1,5 mil projetos – as unidades do Sebrae nos estados receberam mais de 1,8 mil inscrições. Desse total, saíram 148 vencedores estaduais que concorrem à premiação nacional. Integrantes da diretoria da ABM estiveram entre os finalistas do prêmio, entre eles a prefeita Mônica Aguar, de Camocim/ CE; Patrícia Aguiar, de Tauá/CE; e Francis Maris, de Cáceres/MT. LISTA DE VENCEDORES: REGIÃO NORTE Maria Teresa Surita – Prefeita de Boa Vista (RR) Projeto: Eu Amo Boa Vista – Cidade Empreendedora REGIÃO NORDESTE Roberto Cláudio Bezerra – Prefeito de Fortaleza (CE) Projeto: Programa de Empreendedorismo Sustentável REGIÃO CENTRO-OESTE Roberto Hashioka Soler – Prefeito de Nova Andradina (MS) Projeto: Prodinan – Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina REGIÃO SUDESTE João do Carmo Dias – Prefeito de Brejetuba (ES) Projeto: Cafeicultura Sustentável de

Brejetuba REGIÃO SUL Nestor Tissot – Prefeito de Gramado (RS) Projeto: A Pequena Empresa & O Melhor Destino Turístico do Brasil – Uma parceria de Sucesso! Destaque Temático – Implementação e Institucionalização da Lei Geral Sebastião Damascena Santos – Prefeito de Nova Ipixuna (PA) Projeto: Alavanca do Desenvolvimento Destaque Temático – Compras Governamentais de Pequenos Negócios Laércio Schuster Júnior – Prefeito de Timbó (SC) Projeto: Timbó Empreendedor – Uso do Poder de Compras Governamentais como Vetor de Desenvolvimento Local Destaque Temático – Desburocratização e Formalização Sirlene Pereira Ferreira Svartz – Prefeita de Laranjeiras do Sul (PR) Projeto: Laranjeiras do Sul – Terra de Oportunidades Destaque Temático – Pequenos Negócios no Campo Mário Sérgio Lubiana – Prefeito de Nova Venécia (ES) Projeto: Nova Venécia Campo Vivo Destaque Temático – Inovação e Sustentabilidade Jeferson Andrade Batista – Prefeito de Madre de Deus (BA) Projeto: Madre Total Destaque Temático – Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária Richardson Xavier Cunha – Prefeito de Sítio Novo (RN) Projeto: Empreendendo com Vigilância Destaque Temático – Municípios Integrantes do G100 (PA) Projeto: O GGI transformando a realidade empreendedora em Santarém rumo à saída do G100. n

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“Enfrento o PT, que gosta de companhia no banco dos réus.”

“Que a PF trabalhe como vem trabalhando, e o MP também.”

“Já disse a Temer. É uma questão partidária.”

EDUARDO CUNHA explicando as denúncias que o afastaram da Presidência da Câmara

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (JUSTIÇA), declarando apoio do governo à Lava Jato

PAUDERNEY AVELINO, líder do DEM, sobre não apoiar a recriação da CPMF

“É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil.”

“O dinheiro não traz felicidade – para que não sabe o que fazer com ele.”

“Tente mover o mundo – o primeiro passo será mover a si mesmo.”

Votos de MICHEL TEMER ao encerrar seu primeiro discurso como presidente

MACHADO DE ASSIS (1839-1908), escritor brasileiro

PLATÃO (427 A.C-347 A.C), filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga

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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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