DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Revista mensal - Outubro/2015 - Ano 3 - Edição 30
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
I JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS BRASIL 2015
TUPÃ-SP
Câmara é parceira da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
TRÊS CORAÇÕES-MG
Câmara realiza Sessão Comemorativa ao Dia do Vereador
A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.
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A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •
Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais
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Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3
Sumário
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CAPA
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I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas
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Divulgação
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REFORMA MINISTERIAL
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Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios
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OUTUBRO ROSA Campanha Outubro Rosa lembra a importância da prevenção ao câncer de mama 4 | www.revistavox.com.br
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EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - Qual o dudoécimo real pertencente ao legislativo municipal? - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 46 - Refugiados de 2015: como a Europa pode suportar esta situação? - Gisele Victor Batista TUPÃ-SP Câmara Municipal é parceira da campanha ‘‘10 medidas contra a corrupção’’ POLÍTICA Oposição protocola novo pedido de impeachment de Dilma ESTATUTO DO DESARMAMENTO Comissão especial aprova alterações no estatuto do desarmamento OBRAS Gurgacz pede suspensão de embargos do IBAMA a obras na BR-319 RORAIMA Telmário Mota chama atenção para a crise de energia em Roraima STF Supremo suspende investigação da Lava Jato sobre a eletronuclear POLÍTICA Psol e Rede protocolam ação contra Cunha no Conselho de Ética SENADO PEC de Renan que cria a instituição fiscal independente é rejeitada no Senado COMUNICAÇÕES André Figueiredo diz que não assumiu comunicações por barganha política CAPA I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas - Brasil 2015 SÃO LUÍS Presidente reúne com servidores para anunciar ajustes CARGOS Com salários de até R$ 32 mil, presidência possui quase 3 mil cargos comissionados EMPREENDEDORISMO Guilherme Afif é eleito presidente do Sebrae Nacional BNDES Maioria das ‘‘pedaladas’’ foi para grandes empresas e agronegócio REFORMA MINISTERIAL Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios TRÊS CORAÇÕES-MG Câmara realiza sessão comemorativa ao dia do vereador ESPORTES Brasil se firma como potência esportiva militar com segundo lugar nos JMM LOTÉRICAS Dilma sanciona lei que regulariza quase 6 mil lotéricas do Brasil; setor comemora SAÚDE Novos remédios de hepatite C começam a chegar ao SUS OUTUBRO ROSA Campanha Outubro Rosa lembra a importância da prevenção ao câncer de mama VITÓRIA-ES Câmara Municipal de Vitória adere ao Outubro Rosa LEI ORGÂNICA Reformulação das leis orgânicas em Terra Boa PROTESTO Contra aumento de impostos e CPMF, FIESP põe pato inflável na Esplanada FINLÂNDIA Dilma quer ampliar cooperação com Finlândia para formação de professores SUÉCIA Dilma desembarca na Suécia em busca de acordos comerciais e educacionais PEQUENAS E MICROEMPRESAS Pequenas e microempresas terão condições especiais em licitações federais MCTI Celso Pansera é empossado como titular do MCTI OPERAÇÃO LAVA JATO Manifestantes em Brasília e São Paulo pedem apoio à Operação Lava Jato POLÍTICA Cientistas políticos afirmam que reforma pode ajudar governo no Congresso RIO DE JANEIRO Direito de superfície para incentivar o desenvolvimento urbano do Rio TCU Governo retira ‘‘pedaladas’’ e rombo será de até R$ 50 bilhões ABM Dilma defende CPMF para saúde e previdência em reunião com ABM MIELE Miele é velado na Câmara dos Vereadores do Rio FRASES
Editorial
Expediente
DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com
Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.
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Brasil se consolida como sede de grandes eventos esportivos. A cidade de Palmas, capital no Estado de Tocantins, recebeu no período de 23 de outubro a 1 de novembro de 2015, a primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, com a presença de mais de dois mil atletas de 30 países. Esta primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) foi realizada pelo Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena (ITC), em parceria com o Governo Federal, Prefeitura de Palmas, Governo do Tocantins e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O evento contou com a participação de cerca de 1.700 atletas indígenas, sendo 1.129 de povos brasileiros e 566 de origem estrangeira. A segunda edição dos JMPI será realizada em 2017, no Canadá. Além dos indígenas das Américas, estavam presentes os povos da Nova Zelândia, Congo, Mongólia, Rússia e Filipinas. Do Brasil, cerca de 24 etnias participaram da competição. Nossa matéria de capa, não poderia ser outra e deixar de mostrar este importante acontecimento nacional. Nesta edição destacamos a cidade de Tupã, no Estado de São Paulo; Três Corações em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; a capixaba Vitória que adere ao Outubro Rosa e o Rio de Janeiro, nossa Cidade Maravilhosa, cujo Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 96/2015, que regula a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos. Brindamos o leitor através de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “Qual o dudoécimo real pertencente ao legislativo municipal?”e “Refugiados de 2015: Como a Europa pode suportar esta situação?”. Destacamos ainda assuntos da maior importância como: Congresso Nacional; Judiciário; Economia; Política; Lotéricas; Internacional; Comércio Exterior; Pequenos e Microempresários; Esportes; Cargos; Obras; Sindicatos; Impeachment; Diplomacia; Exportação; BNDES; Operação Lava Jato; Desarmamento, entre tantos outros, que vale a pena conferir. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br
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A cara e a Voz do Legislativo | 5
Tupã-SP
CÂMARA MUNICIPAL É PARCEIRA DA CAMPANHA “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO” Presidente Valter Moreno percorrerá entidades e clubes de serviço
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Da redação
or iniciativa do presidente Valter Moreno Panhossi, a Câmara Municipal aderiu à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, desenvolvida pelo Ministério Público Federal. A proposta é conseguir assinaturas necessárias a fim de apresentar, ao Congresso Nacional, projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção. As “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos
As “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa
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Procurador da República Diego Fajardo
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que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.dezmedidas.mpf.mp.br. Durante a organização da audiência pública sobre a “Desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais”, promovida pelo Ministério Público Federal (Marília), no dia 8 de outubro, na Câmara Municipal, o procurador da República, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, apresentou ao vereador Valter Moreno, os objetivos da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. “Decidimos apoiar a iniciativa para o bem do nosso Brasil, pois é preciso combater a corrupção com mais eficácia para isso temos que mudar as leis”, disse Valter Moreno. O presidente da Câmara Municipal informou que percorrerá órgãos públicos, entidades e clubes de serviços para apresentar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, e coletar assinaturas. “Teremos na
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Câmara Municipal um ponto de coleta de assinaturas. Então, quem apoia a iniciativa pode vir aqui assinar. Além disso, vamos visitar entidades e clubes de serviços para ampliarmos a coleta de assinaturas”, informou. REQUISITOS Segundo a Constituição Federal, em seu art. 14, inciso III, e art. 61, § 2º, a iniciativa popular pode ser exercida por meio da apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para
Em todo o país, a campanha já arrecadou 426 mil assinaturas, quase 1/3 da meta nacional de 1,5 milhão. Por isso, a coleta continua em todos os Estados
isso, o PL deve conter a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados e com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. O eleitorado paulista soma 31,9 milhões de pessoas, sendo necessário o apoio de 95,8 mil. Em todo o país, a campanha “10 medidas contra a corrupção” já arrecadou 426 mil assinaturas, quase 1/3 da meta nacional de 1,5 milhão. Por isso, a coleta continua em todos os Estados. n
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Presidente da Câmara Municipal de Tupã Valter Moreno
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Política
OPOSIÇÃO PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA Relatório entregue a Eduardo Cunha lista decretos que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento
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Da redação
íderes de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff protocolaram pouco antes das 10h30 desta quarta-feira, 21, um novo pedido de impeachment da presidente. Deputados do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados empurrando um carrinho
com o relatório acomodado em três volumosas pastas. Após protocolar o pedido, eles iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prometeu analisar o documento com “isenção”. Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Jr., exministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e pela advogada Janaina Paschoal, o novo pedido de
afastamento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira. O adiamento se deu porque os líderes da oposição queriam anexar como justificativa do afastamento alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento. Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de “pedaladas fiscais” no atual mandato. n Divulgação
Integrantes da oposição (PSDB, PPS, SD e DEM) e a filha do jurista Hélio Bicudo, Maria Lucia Bicudo, entregam ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na sala da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília
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Estatuto do Desarmamento
COMISSÃO ESPECIAL APROVA ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las
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Da redação
pesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las. Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores. A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDTMG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. “Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como,
por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado. Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011. Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto. O relator defendeu o projeto com o argumento de que restringir a aquisição
e o porte de armas estabelece uma “paz unilateral”, para que os bandidos possam agir “em paz”. “Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada”, justificou. Os deputados queriam ainda manter a isenção de tributos, como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para aquisição e importação de armas de fogo; de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública, mas o relator voltou atrás, após perceber que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. n Divulgação
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Obras
GURGACZ PEDE SUSPENSÃO DE EMBARGOS DO IBAMA A OBRAS NA BR-319 Senador afirma que não há justificativa para esse embargo porque as obras não têm nenhum impacto ambiental
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Da redação
senador Acir Gurgacz (PDTRO) pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que suspenda logo os embargos que estão impedindo a continuidade das obras de manutenção da BR-319. Ele disse que não há justificativa para esse embargo porque as obras não têm nenhum impacto ambiental. Isso, segundo Acir Gurgacz, foi confirmado por diligência feita por uma comitiva de senadores, deputados e empresários, da qual o senador fez parte. Ele adiantou que o relatório da vistoria será apresentado à Comissão de Infraestrutura. E, após aprovado, será
encaminhado ao Ibama e aos Ministérios dos Transporte e do Meio Ambiente.
Acir Gurgacz disse que as pessoas que vivem nas cidades por onde passa a BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, precisam dessa estrada recuperada e segura
Acir Gurgacz disse que as pessoas que vivem nas cidades por onde passa a BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, precisam dessa estrada recuperada e segura. Inclusive, um dos carros que acompanhava a comitiva capotou exatamente por causa da falta de manutenção da rodovia, contou o senador. - Não há nenhum impacto ambiental no trabalho de manutenção da Br-319. Então, em nome dessas pessoas que querem fazer esse trajeto de carro, pedimos que o Ibama levante esse embargo. Que possamos ver a retomada dessas obras o mais rapidamente possível. Estamos ainda no período de seca. Temos mais um mês, um mês e meio para trabalharmos - disse o senador. n Divulgação
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
Roraima
TELMÁRIO MOTA CHAMA ATENÇÃO PARA A CRISE DE ENERGIA EM RORAIMA O senador lembrou que Roraima depende de importação de eletricidade da Venezuela, cujo fornecimento sofre interrupções frequentes
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Da redação
senador Telmário Mota (PDT-RR) chamou a atenção para a crise energética em seu estado, situação atribuída por ele a governos corruptos que nunca se mobilizaram para livrar Roraima dos apagões. O senador lembrou que Roraima depende de importação de eletricidade da Venezuela, cujo fornecimento sofre interrupções frequentes, e o abastecimento é complementado por usinas termelétricas que custam caro e agravam o efeito estufa. Telmário, que se manifestou
contra o fim dos subsídios à eletricidade, protestou contra o aumento da tarifa de energia em
Telmário se manifestou contra o fim dos subsídios à eletricidade, protestou contra o aumento da tarifa de energia em Boa Vista, que subirá acima de 31%
Boa Vista, que subirá acima de 31%: para ele, esse é um sinal de que Roraima é roubado “dia após dia”. O senador lembrou que Roraima é o único estado que não é interligado ao sistema elétrico nacional, mas a conclusão do Linhão de Tucuruí, em sua avaliação, vai contra os interesses das oligarquias do estado. - A situação energética não seria tão grave se esses mesmos políticos corruptos do meu estado estivessem empenhados em fazer a interligação do Linhão de Tucuruí, que nos interligará ao sistema elétrico nacional. Esta obra está atrasada há quatro anos - protestou o senador. n Divulgação
Telmário Mota (PDT-RR)
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STF
SUPREMO SUSPENDE INVESTIGAÇÃO DA LAVA JATO SOBRE A ELETRONUCLEAR A decisão de Teori Zavascki é decorrente da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA)
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Da redação
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 02.10.2015, as investigações da Operação Lava Jato sobre supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3. O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. Os processos são comandados pelo juiz federal Sergio Moro. A decisão de Teori Zavascki é decorrente da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado e vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez, preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras. De acordo com o Ministério Público
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Divulgação
Ministro do STF Teori Zavascki Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez. No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é óbvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras. A partir do depoimento de delação
premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao expresidente da estatal. Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteira. n
Política
PSOL E REDE PROTOCOLAM AÇÃO CONTRA CUNHA NO CONSELHO DE ÉTICA É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato
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Da redação
PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram no dia 13 no Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Dos 46 parlamentares que assinaram o apoiamento ao início da ação parlamentar, 32 são do PT. O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), rechaçou a possibilidade de uso da ação parlamentar na negociação de eventual pedido de
É patético que na República brasileira tenhamos na presidência um parlamentar com um conjunto de ações robustíssimas de tal monta e que parte da Casa não reaja Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Esse documento não será objeto de chantagem e barganha”, disse Chico Alencar. O documento será encaminhado às Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que terá três dias para devolvê-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato. “É patético que na República brasileira tenhamos na presidência um parlamentar com um conjunto de ações robustíssimas de tal monta e que parte da Casa não reaja”, disse o líder do PSOL na Câmara. n Divulgação
Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Senado
PEC DE RENAN QUE CRIA A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE É REJEITADA NO SENADO A PEC foi iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)
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Da redação
plenário do Senado rejeitou no dia 6 a proposta de emenda à Constituição (PEC) 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente. A PEC foi iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentada no final de junho. Eram necessários, no mínimo, 49 votos e a proposta obteve 40 votos a favor e 19 contra. Como a rejeição foi ao texto substitutivo, há a possibilidade da matéria original ainda ser colocada em votação. Quando o resultado foi anunciado, quem presidia a sessão era o senador Vicentinho Alves (PR-TO). Na agenda do presidente do Senado, estava prevista a participação no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, às 19h30. O objetivo da Instituição Fiscal Independente é ser um órgão auxiliar do Legislativo, com a função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que gere custos para o governo. Antes da sessão, Renan disse que o órgão tem por objetivo criar condições para que o Legislativo possa ter a avaliação fiscal das contas do governo
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Renan Calheiros (PMDB-AL) para evitar a situação como a que “está sendo contestada no Tribunal de Contas da União”. Renan referia-se ao julgamento das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff, previsto para o dia 7.
A PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de proposições para a retomada do desenvolvimento do país, proposta por Renan Calheiros em agosto. n
Comunicações
ANDRÉ FIGUEIREDO DIZ QUE NÃO ASSUMIU COMUNICAÇÕES POR BARGANHA POLÍTICA Ex-ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini transmite o cargo para o novo ministro André Figueiredo em solenidade no ministério
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Da redação
ministro das Comunicações, André Figueiredo, recebeu em 06.10.2015 o cargo do ex-ministro Ricardo Berzoini afirmando que assumir a pasta não é uma forma de fazer barganha política, mas de contribuir para que o Brasil saia da crise política e econômica. Na cerimônia, ela destacou que está assumindo um cargo no governo, o que não significa que concordará com tudo o que vier do Planalto. Como prioridades, o novo ministro citou a distribuição mais igualitária da banda larga e o estabelecimento de tarifa para mudança de frequência de rádios AM para FM. “Teremos como premissa básica a inclusão digital. Queremos que milhões de brasileiros estejam integrados, interligados digitalmente, principalmente das regiões Norte e Nordeste, onde ainda existe uma disparidade muito grande.” Quanto à mudança de frequência das rádios, Figueiredo informou que é questão para curtíssimo prazo. “Queremos erguer nossa equipe para que possamos encontrar uma tarifa justa para essa mudança de sinal.” Figueiredo também afirmou que, em sua gestão, deverá se reunir com o setor de telefonia para definir padrões
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Ministro das Comunicações André Figueiredo e medidas que melhorem os serviços. “Não existe um grau de satisfação muito grande dos consumidores de telefonia celular”, adiantou o ministro, durante entrevista à imprensa logo após a transmissão de cargo. O novo ministro é cearense e foi eleito deputado federal pelo PDT em 2014. Era líder do partido na Câmara dos Deputados até semana passada. Figueiredo também foi deputado federal entre 2003 e 2007 e 2011 e 2015.
Natural de Fortaleza, é advogado e economista. Filiou-se ao PDT em 1984 e entrou na vida pública em 1994, como subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ceará. Também foi secretário do Esporte e Juventude do estado de 2003 a 2004. No Ministério do Trabalho e Emprego, foi assessor especial em 2007 e secretário executivo de 2007 a 2010. O ex-ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assumiu a Secretaria de Governo. n
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C apa I JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS BRASIL 2015
O evento contou com a participação de cerca de 1.700 atletas indígenas, sendo 1.129 de povos brasileiros e 566 de origem estrangeira. A segunda edição dos JMPI será realizada em 2017, no Canadá
POR MILTON ATANAZIO PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: SRA. UNURJARGAL TSEGMID COLABORAÇÃO: ESTAGIÁRIA KÊMILY BARROS FOTOS: JOGOSMUNDIAISINDIGENAS.COM 16 | www.revistavox.com.br
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OS JOGOS Brasil se consolida como sede de grandes eventos esportivos. A cidade de Palmas, capital no Estado de Tocantins, recebeu no período de 23 de outubro a 1 de novembro de 2015, a primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, com a presença de mais de dois mil atletas de 30 países. Foi criada a Secretaria Extraordinária dos Jogos Indígenas, responsável por toda a organização do evento. Esta primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) foi realizada pelo Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena (ITC), em parceria com o Governo Federal, Prefeitura de Palmas, Governo do Tocantins e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O evento contou com a participação de cerca de 1.700 atletas indígenas, sendo 1.129 de povos brasileiros e 566 de origem estrangeira. A segunda edição dos JMPI será realizada em 2017, no Canadá. Ao todo foram 13 dias de programação, sendo que nos primeiros três dias de evento, todas as etnias brasileiras e estrangeiras participaram
de uma excursão pelos pontos turísticos de Palmas, como forma de ambientação, socialização e integração dos participantes do evento com a comunidade da cidade. Além dos indígenas das Américas, estavam presentes os povos da Nova Zelândia, Congo, Mongólia, Rússia e Filipinas. Do Brasil, cerca de 24 etnias participaram da competição. Boa parte do evento foi composta por esportes indígenas, que se dividiam em jogos tradicionais demonstrativos ou jogos nativos de integração. Outra parcela do evento, por esportes ocidentais competitivos, que também
Além dos indígenas das Américas, estavam presentes os povos da Nova Zelândia, Congo, Mongólia, Rússia e Filipinas. Do Brasil, cerca de 24 etnias participaram da competição
tem características de unificação das etnias e povos indígenas. Paralelamente às atividades esportivas, um número imenso de atividades culturais aconteceram, antes e durante a realização dos JMPI. Estas atividades culturais foram lideradas pelos povos indígenas do mundo onde celebraram a diversidade, a cultura nativa e as tradições do Tocantins e do mundo. DIVULGAÇÃO Foi organizada uma ação internacional de mobilização e divulgação dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) pela Oceania, Europa e Américas. Esta ação visou, além da promoção dos Jogos, a interlocução com as lideranças e povos indígenas internacionais e a apresentação da cidade-sede. Ao todo foram visitados seis países: Austrália, Nova Zelândia, Rússia, Equador, Bolívia e Estados Unidos da América. Esta ação conjunta foi realizada entre a Prefeitura de Palmas e o Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena (ITC), com apoio do Ministério do Esporte, através do Convênio firmado com a Prefeitura de Palmas, e com auxílio do Ministério das Relações Exteriores,
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Itamaraty. Os países escolhidos para esta ação internacional foram estratégicos e representativos dentro do contexto indígena. A visita da organização dos Jogos objetivou colaborar com a visibilidade das delegações junto a seus governos. DILMA ASSISTE À FESTA DE ABERTURA Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, que não discursou, uma vibrante cerimônia abriu oficialmente os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) na noite de 23.10.2015, em Palmas (TO). O público presente na Arena Verde testemunhou um espetáculo de cantos, danças e luzes durante cerca de três horas, nas quais uma efervescência cultural prendeu a atenção de todos e arrancou muitas palmas. A festa terminou com todas as etnias se misturando em várias danças simultâneas, com muitas cores e alegria. As apresentações artísticas começaram com um contagiante número de forró. Um grupo de dançarinos animou o público ao som do Xote das
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Meninas, de Luiz Gonzaga, tocada por dezenas de sanfoneiros. O clima de festa estava devidamente instalado na Arena. Às 20h10, o Fogo Sagrado, aceso no dia anterior chegou à Arena Verde. Dois indígenas, um homem e uma mulher, deram uma volta olímpica com a tocha nas mãos. Tochas se acenderam ao redor de toda a arena e as delegações indígenas brasileiras começaram a entrar, uma a uma. Cantando em suas línguas, cada etnia mostrou como o Brasil é rico em culturas e tradições. Todas as 24 etnias ocuparam a areia em Palmas, sob aplausos do público. Em seguida, foi a vez das delegações internacionais entrarem, acompanhadas de palmas do público e dos maracás dos índios brasileiros, emoldurando as areias da Arena Verde. Outro belo momento foi a execução do hino nacional em duas partes, sendo que a primeira foi cantada em língua indígena. O acompanhamento ficou a cargo do violonista Robson Miguel e dos maracás tocados por um grupo de indígenas brasileiros. Ainda houve tempo para uma
demonstração da corrida de tora, que empolgou os presentes. Indígenas kanelas e gaviões correram com toras de até 100 quilos no ombro. Ao final, todos se uniram dançando, cantando e celebrando o momento. Na tribuna de honra, estavam presidenta da República, Dilma Rousseff, o governador do estado, Marcelo Miranda, e outras autoridades. O líder dos indígenas canadenses presentes aos jogos, Willy Littlechild, leu uma mensagem do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban KiMoon, para os jogos. “Esses jogos mostram como o esporte pode unir os povos e promover a paz. Nessa oportunidade, eu chamo os governos e a sociedade para o desenvolvimento das agendas dos povos indígenas”, disse Littlechild. ESTRUTURA DOS JOGOS A Vila dos Jogos possuí uma área total de 260.000 m² e é composta pela Arena Green (palco principal dos Jogos), o Estádio Nilton Santos (que recebeu as competições de futebol), duas estruturas de feiras temáticas (a Feira de Agricultura Familiar Indígena e a Feira das Artes Indígena), Oca da Sabedoria, Oca Digital, Aldeia Okara, além de praça de alimentação, posto de atendimento médico e estruturas de segurança. Para receber os JMPI, a área da Vila dos Jogos recebeu pavimentação, rede elétrica, iluminação pública, estrutura de fibra ótica, além da toda a infraestrutura de água e esgoto. “Iniciamos o trabalho em fevereiro deste ano e conseguimos concluir dentro do prazo. Após o término dos Jogos e a retirada das estruturas pré-moldadas, a área dará lugar a Vila Olímpica de Palmas”, completou o secretário Municipal dos Jogos Indígenas, Hector Franco.
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PARTICIPAÇÃO DESTACADA DA EQUIPE DA MONGÓLIA Quatro atletas da Mongólia representaram o seu país na modalidade de tiro com arco e flecha, nomeadamente Sr. Khurelbaatar Badarch, Sr.Baasandorj Khurelbaatar, Sra.Dagzmaa Altangerel e Sra.Gandavaa Chagnaadorj. A equipe da Mongólia obteve sucesso na competição, tendo um dos atletas ganho a medalha. Os arqueiros mongóis mostraram os seus talentos e habilidades para os espectadores que se reuniram na principal pavilhão do eveento, atingido o alvo com 100 metros de distância e os espectadores interessaram-se pela exibição dos arqueiros femininos. É a primeira vez que os arqueiros visitaram o Brasil, atravessando o Oceano Pacífico e tiveram uma ótima experiência de conviver e competir com os povos indígenas do Brasil e dos outros países. Embora a temperatura alcançasse até quase 40 graus, os arqueiros mongóis exibiram mais uma vez as suas resistências e perseveranças, que herdaram dos seus antepassados. Um
dos principais fatores que fez o Grande Imperador Genghis Khan conquistar o maior Império do Mundo no século 13 foi precisamente as habilidades e técnicas dos mongóis para utilização do arco e flecha. Na ocasião, a grande imprensa brasileira, representada pelo veículos nacionais de midia impressa e televisiva, cobriram os acontecimentos, onde entrevistaram as delegações presentes. Hoje em dia, o tiro com arco e flecha é um dos três esportes tradicionais da Mongólia, juntamente com a luta livre e corridas de cavalo e cada ano no mês de julho o país inteiro celebra o Festival Naadam, onde decorrem as competições dessas três modalidades esportivas. Os arqueiros masculinos disparam o alvo com 75 metros de distância enquanto os arqueiros do sexo feminino 65 metros de distância. A Embaixadora da Mongólia Sosormaa Chuluunbaatar prestigiou o evento, acompanhada dos diplomatas Sra. Unurjargal Tsemig e Sr.Unenbat Maamba.
A equipe da Mongólia obteve sucesso na competição
ECONOMIA LOCAL Mais de R$ 20 milhões circularam na Capital durante os nove dias dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI). A estimativa, que contabiliza dados da rede hoteleira, bares, restaurantes, entre outros segmentos, foi divulgada no final do evento. De acordo com o prefeito Carlos Amastha essa movimentação econômica é um dos legados do evento internacional. “Os jogos foram maravilhosos para a nossa economia, Palmas esteve na contramão do Brasil com atividade econômica muito ativa neste mês de outubro”, afirmou. A imagem positiva da cidade veiculada pela mídia nacional e estrangeira durante o evento também foi ressaltada pelo gestor. “Havia mais de 300 jornalistas cobrindo o evento, vimos centenas de reportagens trazendo Palmas de maneira sempre positiva. Palmas se coloca em um patamar muito elevado o que trará investimentos, sendo que já recebemos visitas de empresários e embaixadores interessados em parcerias conosco”, destacou. O prefeito ainda salientou o legado material do evento. Toda a estrutura feita de forma permanente na Vila dos Jogos, como vias de acesso, energia elétrica, esgoto e iluminação pública, servirá de base para o complexo esportivo que será construído no local com recursos federais na ordem de R$ 10 milhões que serão destinados ao Município. “O projeto está pronto para ser licitado”, ressaltou o gestor. Durante os nove dias de evento foi registrado um público de 140 mil pessoas. “Nesse quantitativo não estão inseridas pessoas que estavam trabalhando, os voluntários e atletas. Estimamos que cerca de 20 mil pessoas circularam pela Vila
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dos Jogos diariamente”, destacou o secretário extraordinário dos Jogos Mundiais Indígenas, Hector Franco. A CIDADE Palmas, a Capital do Tocantins, população de 250.000 (IBGE 2013), experimenta um momento de renascimento ao atingir a marca de 25 anos. A cidade, nasceu com a responsabilidade de não repetir erros da maioria das capitais do Brasil e do Mundo. Conceitos ecológicos e de sustentabilidade nortearam a concepção do seu plano diretor, harmonizando-se com um patrimônio natural invejável e com intervenções humanas que enriqueceram a paisagem, com a formação do Lago de uma Usina Hidrelétrica. Crescendo entre uma majestosa serra e um lago, a cidade oferece hoje invejável qualidade de vida a mais de 250 mil pessoas, vivenciando um novo ciclo
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de prosperidade, com modernização de suas estruturas e posicionando-se como uma das melhores cidades para viver e investir no Brasil. Sua localização estratégica no centro do Brasil e do continente sul-americano, favorecem a economia como um todo, e viabiliza o aproveitamento do potencial
A cidade se considera pronta para mostrar sua capacidade de atrair, realizar e consagrar eventos de qualquer porte, a partir de um novo planejamento que contempla a mobilidade urbana e aproveita a experiência nacional com a Copa do Mundo e as Olimpíadas
turístico da cidade e do Estado, com destaque para o turismo de negócios e a realização de grandes eventos, de porte internacional. A cidade se considera pronta para mostrar sua capacidade de atrair, realizar e consagrar eventos de qualquer porte, a partir de um novo planejamento que contempla a mobilidade urbana e aproveita a experiência nacional com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Aliada a isso, soma-se a relação harmoniosa que o Estado do Tocantins mantém com suas etnias indígenas e a proximidade da capital, Palmas, com uma aldeia, criando, assim, uma cultura de respeito e admiração mútua. A Capital que mais cresce no Brasil, com média superior a 10% nas últimas duas décadas, é apontada em estudo da Revista Exame como a sexta capital mais desenvolvida do País, com excelente estrutura de serviços públicos, baixos índices de violência, boa mobilidade
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urbana, baixíssimos índices de poluição e diversidade cultural. Uma cidade onde a grande maioria da população é migrante, que sabe receber e deixa saudades em todos que a visitam. Com uma rede hoteleira em franca expansão, gastronomia variada, excelente opções de lazer, são fatores que conquistam a todos e estimula e favorece a visitação de outros atrativos no Estado, como a exótica região do Jalapão e o Rio Araguaia, onde está a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, onde vivem os índios Karajá e Javaé. Por tudo isso, Palmas sediou a primeira edição dos Jogos Indígenas Mundiais mostrando ao Brasil e ao mundo que aqui está nascendo uma nova civilização com valores calcados na sustentabilidade, na diversidade cultural, na qualidade de vida e na prosperidade. A Câmara Municipal de Palmas, é presidida pelo vereador Rogério Freitas Leda Barros (PMDB) – 2º Biênio ENCERRAMENTO EM CLIMA DE CONFRATERNIZAÇÃO Ser palco da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas
(JMPI) tornou Palmas uma cidade apta a receber qualquer evento. A afirmação foi dada pelo prefeito da capital tocantinense, Carlos Amastha, ao assistir à cerimônia de encerramento dos jogos. “Ninguém duvida mais da capacidade de Palmas para sediar grandes eventos. Os Jogos extrapolaram as expectativas, não só por movimentar a economia da cidade nesses dez dias, com hotéis e comércio lotados. É a parte imaterial que também ficou de importante. Agora, a imagem de Palmas será de uma cidade de todos os povos do mundo.”, declarou Amastha. Mantendo o espírito de confraternização comum em todos os dias dos Jogos, as etnias promoveram um espetáculo de cores, ritmos e apresentações culturais, além de reafirmar o lema do evento: “O importante não é ganhar, e sim, celebrar”. As 24 etnias brasileiras e mais 23 povos de diversos países interagiram entre si e com o público de quatro mil pessoas que acompanhou o último dia na Arena, conforme balanço da Guarda Metropolitana de Palmas.
Para Marcos Terena, um dos articuladores dos Jogos, o evento marcou o compromisso da gestão municipal com o meio ambiente e com a valorização da diversidade cultural. “Quero ressaltar a importância do pacto firmado com Palmas em prol do cuidado com a ‘mãe terra’, para propagar um modo de vida que valorize nosso Planeta”, disse Terena. A cerimônia reuniu todas as delegações no centro da Arena e contou com rituais e apresentações musicais. Os Kaiapó fizeram círculo ao redor da Pira dos Jogos e, em reverência ao fogo - um dos elementos da natureza mais valorizados pela cultura indígena dançaram e cantaram enquanto a chama era apagada. Foram realizadas a entrega das medalhas e as finais de três modalidades: arco e flecha, arremesso de lança e cabo de guerra. APROVAÇÃO DO PÚBLICO O professor Michel Carvalho, que mora em Paraíso (TO), contou que ficou curioso em participar dos Jogos, depois que vizinhos e familiares relataram sobra a beleza do evento. “Não resisti e acabei vindo. Confesso que não esperava que estivesse tudo tão bonito. Fico arrependido de não ter vindo mais dias. Palmas está de parabéns”, disse o professor. n
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São Luís
SÃO LUIZ ANUNCIA AJUSTES NA CÂMARA DE VEREADORES A redução na arrecadação financeira do Município de São Luís nestes meses de crise, foi da ordem de 40%
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Da redação
ela quarta vez consecutiva, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Astro de Ogum, convocou os servidores e anunciou no dia 20 que a redução no valor das transferências legais do Executivo municipal ao Legislativo impõe que se faça um ajuste na folha de pagamento de salários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou que infelizmente, precisará adotar medidas que visem a redução em vantagens na remuneração dos servidores estatutários, nomeados e serviços prestados. A reunião ocorreu à tarde no plenário do legislativo e o vereador disse que será necessário fazer essas adequações,
visando evitar demissões. O presidente explicou que a crise econômica que afeta o país, sobretudo neste semestre, implicou na redução drástica nos repasses de recursos financeiros federais a Estados e municípios. “A redução na arrecadação financeira do Município de São Luís – convênios federais e Fundo de Participação do Município, além de tributos municipais -, nestes meses de crise, foi da ordem de 40%”, lembrou o presidente da Câmara. Ele acrescentou que nos últimos 60 dias foram fechadas no Município mais de 1.000 empresas, como decorrência da crise econômica em que o país está metido. SEM DEMISSÃO Os empregados ficaram apreensivos com o anúncio, mas Astro os tranquilizou, Divulgação
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afirmando que tudo fará para não demitir ninguém. O vereador ressaltou que assumiu a presidência da Câmara com muitas dívidas a pagar, uma folha de salários consumindo cerca de 90% da receita, mas não demitiu ninguém. “Dos débitos passados, a única pendência é com a empresa que fornecia e suspendeu o fornecimento dos contracheques. Inclusive, já estamos pagando o INSS, que estava atrasado há 17 anos”, frisou. O presidente lembrou que quando assumiu definitivamente a presidência da mesa da Câmara, em fevereiro, tomou várias medidas para conter o aumento nos gastos financeiros. Dentre elas, nomeou menos de 15 pessoas, estas em cargos de chefia, convocou para efetivamente trabalhar só os que comportavam nas necessidades de funcionamento do Legislativo e deixou de pagar gratificação a estáveis que não trabalham. Astro salientou que todos os colegas vereadores têm conhecimento da situação em que vive a Câmara e que vai pedir a eles que também façam contenção de despesas, no âmbito de seus gabinetes. Ele recebeu elogios do vereador Manoel Rego, e um apelo para que não demita nenhum servidor. Mesmo apelo foi expresso por João Batista Machado, vice-presidente do Sindicato, do servidor Evangelista e de outros que tomaram a palavra, na reunião. n
Cargos
PRESIDÊNCIA POSSUI QUASE 3 MIL CARGOS COMISSIONADOS A Presidência da República é o órgão que mais concentra os cargos de confiança, com salários de até R$ 32 mil
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Por Caroline Oliveira
Palácio do Planalto vai adiar o corte de três mil cargos comissionados, anunciados como parte da reforma administrativa do governo federal. Só na Presidência da República, o número de cargos de Direção de Assessoramento Superior, os chamados DAS, somam quase essa quantidade. A Pasta possui 2.885 funcionário nesse tipo de função. A Presidência da República é o órgão que mais concentra os cargos de confiança, dos 22.619 DAS existentes no governo federal. Ao todo, a Pasta possui seis unidades administrativas detalhadas que apresentam cargos dessa espécie. A remuneração de algumas dessas função podem atingir R$ 31,7 mil. Os dados obtidos pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal. A Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União possuem 652 e 402 DAS, respectivamente. Na lista ainda estão Agência Brasileira de Inteligência que possui 13 cargos em comissão e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que conta com 103 funcionários em Direção e Assessoramento Superior. A vice-presidência conta com 36 cargos dessa natureza.
Além disso, é possível encontrar 1.679 DAS na estrutura administrativa da Presidência, que contabiliza algumas secretarias com status de ministério que foram extintas pela presidente. É o caso, por exemplo, das secretarias de Igualdade Racial, das Mulheres e Direitos Humanos, que se transformaram em um só ministério. Os cargos de Direção de Assessoramento Superior podem ser ocupados por qualquer servidor ou pessoa externa ao serviço público. Ao contrário do que acontece com as Funções Gratificadas, que só podem ser ocupadas por servidores efetivos, desde que atendam às exigências contidas na Constituição Federal e leis específicas. O atraso nos cortes acontecerá porque o governo pretende esperar passar o momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista. Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment. Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três
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mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias. A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. OUTROS ÓRGÃOS Além de cortar na “própria carne”, outros grandes ministérios também devem entrar na lista, já que possuem muitos cargos comissionados. Logo atrás da Presidência está o Ministério da Fazenda. Existem quase 2.636 mil funções de direção de assessoramento superior na Pasta. O Ministério da Saúde, por sua vez, conta com 1.889 cargos DAS, distribuídos entre a própria administração da Pasta, a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. n
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Empreendedorismo
GUILHERME AFIF É ELEITO PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL Para o presidente recém-eleito, o momento financeiro brasileiro é de oportunidade
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Da redação
Sebrae Nacional conta com nova diretoria executiva a partir do dia 29. Eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional, Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, inicia novo mandato à frente da instituição. Segundo ele, quatro pontos serão vitais em sua gestão: a implementação da REDESIM em todo o país, o projeto Jovem Aprendiz, a formulação de políticas públicas mais vigorosas para os pequenos negócios,
principalmente com relação à concessão de crédito, e a estruturação do programa Crescer sem Medo, que tem a missão de melhorar o ambiente legal para as micro e pequenas empresas. “Pretendo dar continuidade às ações que já vinham sido executadas pelo Sebrae. Mas vamos estudar novas missões, pois agora a instituição assume uma responsabilidade ainda maior no cenário nacional”, afirmou Afif Domingos. Para o presidente recém-eleito, o momento financeiro brasileiro é de oportunidade. “A crise é muito boa para nós, porque nos leva a fazer mais com menos, aumentar a eficácia. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar”, reforçou.
Afif Domingos foi presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional durante uma gestão de quatro anos, de 1990 a 1994, e responsável pela mobilização que resultou na criação do Simples. Nascido em São Paulo, é formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Economia do Colégio São Luís. Foi eleito vice-governador de São Paulo em 2011. De julho de 2011 a maio de 2013, ocupou a presidência do Conselho Gestor de Parceiras PúblicoPrivadas. Também foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, de janeiro a abril de 2011, e do Emprego e Relações do Trabalho, de janeiro de Divulgação
Guilherme Afif Domingos
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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
2007 a março de 2010 – quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer às eleições. À frente do Programa Estadual de Desburocratização (PED), Afif propôs a criação do microempreendedor individual (MEI). Como presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, liderou a mobilização que derrubou a Medida Provisória 232 e lançou a campanha De Olho no Imposto, que colheu mais de 1,6 milhão de assinaturas para respaldar o projeto de lei que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que é de sua autoria. Além do presidente, a diretoria executiva é composta por mais dois diretores. A atual diretora-técnica Heloisa Menezes permanece na função; já Luiz Barretto deixa o cargo de presidente para assumir a diretoria de Administração e Finanças, no lugar de José Claudio dos Santos, que passa a gerir a Universidade Corporativa Sebrae (UCSebrae). A atual diretora-técnica do Sebrae
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Nacional possui mais de 20 anos de experiência em projetos de política industrial, inovação e tecnologia. É graduada em Economia pela PUC Minas e mestre em Desenvolvimento Agrícola pelo CPDA/UFRRJ. Foi secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Divulgação
Exterior (MDIC), de 2011 a 2014, onde coordenou a Política Industrial do Governo Federal - Plano Brasil Maior, o Conselho de Competitividade de Petróleo, Gás & Naval e o Inovar Auto, atual política automotiva brasileira. Desempenhou anteriormente as funções de diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), superintendente do Instituto Euvaldo Lodi-MG e gerente de Assuntos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Luiz Barretto, que está saindo da presidência para assumir a diretoria de Administração e Finanças do Sebrae, é formado em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Já atuou como gerente nacional de Marketing e Comunicação da instituição de março de 2005 a março de 2007. Foi ministro do Turismo no período de setembro de 2008 a dezembro de 2010. Exerceu o cargo interinamente entre junho e setembro de 2008. Também foi secretário executivo da pasta entre março de 2007 e junho de 2008. n
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BNDES
MAIORIA DAS “PEDALADAS” FOI PARA GRANDES EMPRESAS E AGRONEGÓCIO Do total de “pedaladas”, R$ 12,16 bilhões são referentes ao montante da equalização de taxa de juros devido pela União ao BNDES no âmbito do PSI
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Por Milton Atanazio
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A
s “pedaladas fiscais”, como mencionou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, serviram para subsidiar os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por meio do Banco do Brasil. De acordo com informações do site Contas Abertas e o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a “omissão
Luís Inácio Lula da Silva
dos passivos da União decorrentes de atrasos nos repasses de recursos federais impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de
2014”. O TCU apontou que o Bacen não computou, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público, passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). PEDALADAS Do total de “pedaladas”, R$ 12,16 bilhões são referentes ao montante da equalização de taxa de juros devido pela União ao BNDES no âmbito do PSI. O programa foi criado para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. O grande empresariado não só gostou, como fez fila para pegar recursos do PSI. No entanto, o programa gerou essa
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dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES, mas o custo não é só esse. O PSI é realizado com taxa supersubsidiada, porém todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga. Já os valores devidos pela União ao Banco do Brasil relativos aos itens “Tesouro Nacional – Equalização de Taxas – Safra Agrícola” e “Título e Créditos a Receber – Tesouro Nacional”, inscritos na contabilidade da instituição financeira. Conforme demonstra o TCU, ao final de junho de 2014, os saldos a pagar referentes às subvenções agrícolas e às demais subvenções alcançavam, respectivamente, as expressivas montas de R$ 7,95 bilhões e R$ 1,80 bilhão. Juntos, o Banco do Brasil e o BNDES somaram omissão de registro de passivos da União na ordem de R$ 21,9 bilhões, o que representa cerca de 54,4% do total de R$ 40 bilhões das “pedaladas fiscais”. Quanto ao FGTS, que tem como agente operador a Caixa Econômica Federal, além do saldo relativo a
adiantamentos efetuados pelo FGTS à União no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, foram identificados dois outros créditos junto à União. Um deles, com saldo de R$ 638,4 milhões ao final em setembro de 2014, representa valores relacionados à Resolução do Conselho Curador do FGTS 574/2004. O outro, com saldo de R$ 10,05 bilhões, é decorrente da arrecadação da contribuição social de que trata a Lei Complementar 110/2001. A Lei Complementar n° 110/2001 autorizou a CAIXA a realizar créditos nas contas vinculadas do FGTS, referentes ao complemento de atualização monetária da aplicação dos percentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990). “Vê-se, portanto, que, por parte do governo federal, restou prejudicada a ação planejada e transparente propugnada na LRF, uma vez que não foram prevenidos os riscos, tampouco corrigidos os desvios que ocasionaram o “desequilíbrio” das contas públicas da União em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014, tendo sido geradas Divulgação
e omitidas dívidas em desobediência às condições impostas pela mesma LRF, desrespeitando-se, pois, o princípio constitucional da legalidade, bem como os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”, aponta o Tribunal. Entre as razões pelas quais esses passivos devem ser registrados na DLSP, o Tribunal menciona a existência de financiamento concedido à União, os montantes já são devidos pela União e os valores estão registrados nos ativos do Banco do Brasil, do BNDES e do FGTS. Dessa forma, o discurso de Lula que tenta justificar o fato de o governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizeram para atender aos mais pobres, é falho. Das pedaladas de R$ 40 bilhões, R$ 6 bilhões foram de atrasos à Caixa Econômica para o pagamento de programas como Bolsa Família. Em coluna publicada no jornal O Globo, de hoje (15), Miriam Leitão afirma que as despesas do Tesouro para carregar a dívida contraída para transferir recursos para o BNDES ou as contas da equalização de taxas de juros provam que a política econômica do PT se destinou aos mais ricos. “O discurso demagógico de pedaladas feitas para favorecer os pobres é desmentido pelos fatos. O gasto com as grandes empresas foi infinitamente maior do que com os programas de transferência de renda”, afirma. Miriam destaca que as pedaladas não foram realizadas para pagar os beneficiários do Bolsa Família porque faltou dinheiro, mas tiveram razões eleitorais. “Mas, além disso, os números mostram a quem se destina a maior parte dos subsídios e subvenções pagos pelo Tesouro: às grandes empresas”, aponta. n
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Reforma Ministerial
DILMA ANUNCIA REFORMA COM REDUÇÃO DE 39 PARA 31 MINISTÉRIOS O partido com mais ministérios continua sendo o PT
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Da redação
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presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 2 a reforma ministerial do governo, com eliminação de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.
O objetivo da reforma é assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo obter maioria parlamentar, evitar as derrotas que vinha sofrendo e conseguir a aprovação das matérias de seu interesse na Câmara e no Senado
Com o novo arranjo do governo, a pasta de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa foram incorporadas ao novo ministério intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada a Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O principal objetivo da reforma é assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio Divulgação
Dilma Rousseff
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Reforma Ministerial
partidário no Congresso, a fim de o governo obter maioria parlamentar, evitar as derrotas que vinha sofrendo e conseguir a aprovação das matérias de seu interesse na Câmara e no Senado. PARTIDOS Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos (veja toda a composição do ministério). Dilma fez o anúncio em um discurso ao lado do vice-presidente Michel Temer. A presidente justificou a partilha de cargos entre partidos, dizendo que é preciso garantir uma base aliada sólida e com maior “diálogo”. Ela destacou que o processo de escolha foi “feito às claras” e defendeu que o processo foi “legítimo”. “[Tivemos o propósito de] de atualizar a base política do governo buscando uma maioria que amplie nossa governabilidade. Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos
tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política. Trata-se de uma ação legítima, de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo”, declarou. ESTADO ‘ÁGIL’ Ao iniciar o discurso, ela disse que todas as ações desenvolvidas buscaram construir um Estado “ágil”, baseado na meritocracia. “Queria dizer aos senhores que todos os países, todas as nações que atingiram desenvolvimento construíram estados modernos. Esses estados modernos eram ágeis, eficientes, baseados no profissionalismo, na meritocracia e extremamente adequados ao processo de desenvolvimento que cada país estava trilhando. Nós também temos de ter esse objetivo”, disse. Dilma disse que é preciso reconhecer
a existência da crise econômica e que, se houve “erro”, precisa ser consertado. “Não estamos parados. Sabemos que existem dificuldades econômicas que devem ser superadas. Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros. Se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente.” MEDIDAS ANUNCIADAS Veja medidas anunciadas pela presidente com o objetivo de enxugar a máquina administrativa: - Criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado - Extinção de oito ministérios - Extinção de 3 mil cargos comissionados - Eliminação de 30 secretarias ligadas a ministérios - Redução de 10% nos salários da presidente, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23) - Corte de até 20% nos gastos de custeio - Imposição de limite de gastos com telefone, passagens e diárias aos ministérios - Revisão de contratos de serviços terceirizados - Revisão de todos os contratos de aluguel do governo
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Reforma Ministerial
- Revisão do uso do patrimônio público e dos imóveis da União - Criação de uma central de transporte por ministério, com vista a reduzir a frota e otimizá-la A presidente destacou que essas medidas de redução de gastos são “temporárias”, diante do período de crise econômica. “Nós estamos num momento de transição de um ciclo para um outro ciclo, de expansão, que vai ser profundo, sólido e duradouro. Apesar de termos feito profundos cortes no Orçamento, e fizemos cortes significativos nas despesas, quero dizer que continuamos implementando políticas fundamentais para nossa população”, disse. NOVOS MINISTROS A presidente anunciou os nomes de dez ministros novos ou que
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mudaram de pasta: - Casa Civil: Jaques Wagner (PT) - Ciência e Tecnologia: Celso Pansera (PMDB)
Nós estamos num momento de transição de um ciclo para um outro ciclo, de expansão, que vai ser profundo, sólido e duradouro. Apesar de termos feito cortes no Orçamento, quero dizer que continuamos implementando políticas fundamentais para nossa população Dilma Rousseff
- Comunicações: André Figueiredo (PDT) - Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB) - Educação: Aloizio Mercadante (PT) - Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes (sem partido) - Portos: Helder Barbalho (PMDB) - Saúde: Marcelo Castro (PMDB) - Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT) - Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT) O ministério Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, comandado por Nilma Lino Gomes, terá três secretáriosexecutivos: Eleonora Menicucci (exministras das Mulheres), de Mulheres, Ronaldo Barros (Igualdade Racial) e Rogério Sottili (Direitos Humanos). No ministério Trabalho e Previdência, cujo ministro é Miguel Rossetto, os secretários são José Lopez Feijóo, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores-CUT (Trabalho) e Carlos Gabas (ex-ministro da
Reforma Ministerial
Previdência Social), como secretário de Previdência. AGRADECIMENTOS No final de sua fala, a presidente agradeceu aos ministros que deixam o governo e destacou o “compromisso deles com o Brasil”. “Quero agradecer especialmente aos ministros que deram sua contribuição ao governo, por sua competência e compromisso com o Brasil. Vão continuar nos ajudando a fortalecer nosso processo de inclusão e geração de oportunidade a todos brasileiros e brasileiras”, afirmou. “Aos meus amgios e companheiros ministro Renato Janine Ribeiro, Manoel Dias, Arthur Chioro, general José Elito, Roberto Mangabeira Unger, Pepe Vargas, Edinho Araújo, Guilherme Afif Domingos: o meu mais profundo agradecimento”, concluiu Dilma.
Anunciada em agosto pela equipe econômica, a reforma administrativa inclui a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados. Segundo estimativas do governo, as medidas reduzirão em R$ 200 milhões os gastos da União NEGOCIAÇÕES Dilma passou as últimas semanas em reuniões diárias com ministros,
conselheiros políticos e dirigentes partidários a fim de definir as mudanças no primeiro escalão. Além de recorrer ao vice-presidente Michel Temer e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as alterações, ela escalou ministros para dialogar com as legendas aliadas sobre como cada pasta passaria a ser ocupada. Anunciada em agosto pela equipe econômica, a reforma administrativa inclui a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados. Segundo estimativas do governo, as medidas reduzirão em R$ 200 milhões os gastos da União. Na semana que vem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentará também em Brasília os detalhes de como a reforma diminuirá as despesas. n Divulgação
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Três Corações - MG
CÂMARA REALIZA SESSÃO COMEMORATIVA AO DIA DO VEREADOR Ex-vereadores também foram homenageados e receberam um diploma em reconhecimento à atuação parlamentar
A
Da redação
O Presidente da Casa, vereador Jorge Machado, destacou que o vereador
30ª Reunião Ordinária de 2015, realizada no dia 5 de outubro, foi especial. A Câmara Municipal promoveu uma Sessão Comemorativa ao “Dia do Vereador”, em que ex-vereadores foram homenageados e receberam um diploma em reconhecimento à atuação parlamentar, no âmbito do legislativo municipal, que contribuiu para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural de Três Corações.
Todas as Câmaras, em suas respectivas legislaturas, foram de grande relevância para nosso município, cada uma em seu momento próprio
A
Vereador Jorge Machado
Divulgação
é o agente político mais próximo do povo, conhecendo de perto problemas e necessidades do município e de seus cidadãos. Ele também enfatizou as principais funções do vereador – legislar e fiscalizar. Por fim, homenageou os exvereadores. “Todas as Câmaras, em suas respectivas legislaturas, foram de grande relevância para nosso município, cada uma em seu momento próprio”, disse o presidente. Em nome dos agraciados, o ex-vereador Paulo Lourenço de Freitas fez um pronunciamento em que agradeceu a homenagem realizada pela Câmara. Na sessão, também foram entregues Moções de Aplauso: ao tenente-coronel Paulo Marcos Ferreira (representado Divulgação
Câmara Municipal de Três Corações - MG
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Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, Vereador Jorge Machado
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
Divulgação
pelo capitão Francisco José Lyra), pela excelência e dedicação no comando dos integrantes da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar, que realizam o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência); e à equipe do programa (representada pela terceiro-sargento Evanilda Antônia Paulino e pelo cabo Divulgação
Lucas Fernandes), que beneficia centenas de crianças e jovens em idade escolar, todos os anos, em Três Corações. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações eleita para o biênio 2015/2016 tem como Presidente o vereador Jorge Machado. Ele está em seu quarto mandato como vereador e em sua terceira presidência da Câmara.
O vice-presidente é o vereador Ricardo Ferreira, eleito pela primeira vez para esta legislatura com a expressiva marca de 1.042 votos. A Secretária da Mesa Diretora é a vereadora Edna Mafra Leite. Professora e Advogada, Edna Mafra traz todo o seu conhecimento na área jurídica e pedagógica para fazer história no município. n Divulgação
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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis
Artigo
QUAL O DUDOÉCIMO REAL PERTENCENTE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL?
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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis
D
iz o artigo 29-A da Constituição Federal, que: “O total da despesa do poder Legislativo, incluído os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributárias e das transferências previstas no &5º do art.153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: Nos incisos de I a VI, estabelece os percentuais de 7%(sete por cento) a 3,5%(três e meio por cento) para os municípios de população entre cem mil habitantes, até mais de oito milhões de habitantes. Os Legislativos Municipais, omitindose de elaborar o seu próprio Orçamento e de definir na legislação local a base de cálculo para a aplicação do percentual estabelecido na Constituição Federal, deixam a cargo do Poder Executivo, a elaboração o Orçamento da Câmara para o exercício financeiro, bem como calcular qual o valor que a mesma deve receber durante o ano. Pergunta-se: O duodécimo global do Poder Legislativo deve ser considerado pelo valor estimado na Lei do Orçamento Anual, ou sobre o percentual constitucional estabelecido para ser aplicado sobre as receitas tributárias e transferências correntes
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efetivamente realizadas no exercício anterior à vigência da Lei Orçamentária. Muita discussão isso têm gerando, pelo equívoco que se têm cometido, considerando o Poder Executivo que o devido é o previsto e autorizado pela Lei do Orçamento Anual, e o Legislativo entendendo que, mesmo sem elaborar o seu Orçamento, aceitando o elaborado pelo Executivo, têm direito ao percentual constitucional, ainda que não o tenha regulamentado na legislação local. Alguns Tribunais de Justiça assim têm decidido: Tribunal de Justiça do Pará.
“Ementa/Decisão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUODÉCIMO. BASE DE CÁLCULO. VALOR QUE DEVE CORRESPONDER AO EFETIVAMENTE ARRECADADO PELO MUNICIPIO. (RECEITA REAL) E NÃO SOBRE AQUELE CONSTANTE DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. LESÃO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.”. “- Para a concessão da medida liminar, devem concorrer dois requisitos, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o Divulgação
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
“periculum in mora”. Presentes, há que se deferir liminarmente a segurança pleiteada. O valor mensal estimado em Lei CF/88, a título de duodécimo, percentual incidente a receita auferida pelo Município, valor que deve ser repassado à Câmara Municipal.” O dispositivo constitucional que trata das despesas do Poder Legislativo, portanto do duodécimo destinado a manter as atividades da Câmara Municipal de Vereadores, diz no “caput” in fine do artigo 29-A, que o percentual deve incidir sobre as receitas tributárias e transferências correntes da União e do Estado, efetivamente realizado no exercício anterior. Considerando-se que a Lei Orçamentária Anual do Município, trata-se de uma previsão de receita e um autorização do limite de despesas a serem realizadas, ainda sujeitas a suplementação se forem insuficientes, a base de cálculo do duodécimo a ser repassado para a Câmara Municipal, por força do que dispõe o art. 168 da Constituição Federal, será sempre a receita tributária e as transferências correntes efetivamente realizadas no ano anterior. A confusão se dá, por não haver regulamentação legal no âmbito dos Municípios, deixando os senhores Vereadores de votar a Lei necessária para definir a base de cálculo a incidência do percentual a ser aplicado nela, encontrando-se assim o valor exato, devido ao Legislativo a título de duodécimo para a manutenção das suas atividades e para assegurar a independência e harmonia entre os poderes. Ressalta-se pois, que enquanto os Legislativos municipais, não legislarem para regulamentar esse assunto por demais espinhoso, muita discussão jurídica irá atormentar a vida de
Prefeitos e Vereadores; àqueles sempre repassando dinheiro a menor, por achar que os Edis estão gastando demais, estes reclamando do jugo do Poder Executivo que aproveitando-se da sua posição de arrecadador e depositário da receita municipal, detêm o poder de repassar o valor das despesas dos outros poderes, e assim quase sempre o faz, de maneira equivocada e insuficiente, para manter sob o jugo e interesses do Executivo, os demais poderes que dependem das transferências financeiras para manter suas atividades. Lembra-se que um dos pilares da nossa democracia é que os Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, são harmônicos e independentes entre si, devendo
Tudo se resolverá, quando o Poder Legislativo Municipal procurar legislar como manda a Constituição, elaborando o seu orçamento e estabelecendo a base de cálculo e o percentual sobre as receitas para a obtenção do duodécimo a que têm direito, resolvendo assim de uma vez por todas esta tormentosa questão
valor ali estipulado, estabelecendo assim o equilíbrio entre eles e ratificando o princípio constitucional da harmonia e independência. Tudo se resolverá, quando o Poder Legislativo Municipal procurar legislar como manda a Constituição, elaborando o seu orçamento e estabelecendo a base de cálculo e o percentual sobre as receitas para a obtenção do duodécimo a que têm direito, resolvendo assim de uma vez por todas esta tormentosa questão. Fora da Lei não há salvação, e é o Legislativo quem elabora as leis desse país; portanto se há divergências sobre a matéria é por omissão dos legisladores que mesmo em benefício próprio, não exercem plenamente as suas prerrogativas e muitas vezes ficam subjugados à vontade e aos humores do Poder Executivo. Daí a recomendação: Legislar sobre o assunto regulamentando-o é a solução. n Divulgação
MINICURRÍCULO
os poderes Legislativo e Judiciário elaborarem a sua proposta orçamentária e enviar ao Executivo no prazo de Lei, para que este incorpore ao orçamento anual, sem interferir no
Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.
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Esportes
BRASIL SE FIRMA COMO POTÊNCIA ESPORTIVA MILITAR COM SEGUNDO LUGAR NOS JMM Foram, ao todo, 84 medalhas – 34 de ouro, 26 de prata e 24 de bronze
C C
Da redação
A natação foi o carro-chefe do Brasil, com
militar. A 6ª edição dos JMM marcou a estreia
28 medalhas, sendo dez de ouro, atrás apenas
de esportes paramilitares. O Brasil contou com
da China. Nicolas Oliveira e Nicholas dos Santos
quatro competidores e André Rocha levou a
om a participação de vários atletas
foram dois dos muitos destaques na piscina
prata no arremesso de peso.
que já garantiram vaga nos Jogos
coreana. Ter atletas olímpicos fez a diferença. No
O desempenho do Brasil foi considerado
Olímpicos de 2016, o Brasil
judô, foram 11 medalhas, sendo cinco ouros com
um sucesso pelo diretor do Departamento
encerrou a participação na sexta edição dos
Felipe Kitadai, Eduardo Bettoni, Mariana Silva e
de Desporto Militar do Ministério da Defesa,
Jogos Mundiais Militares, na Coreia do Sul. Com
as equipes masculina e feminina. Yane Marques
brigadeiro Carlos Augusto Amaral. Ele ressaltou
a segunda posição no quadro de medalhas, o
levou a prata no pentatlo moderno misto, prova
algumas dificuldades, como a longa viagem, a
objetivo de permanecer entre os cinco melhores
não-olímpica, ao lado de Felipe Nascimento.
adaptação ao fuso horário e as distâncias dos
foi alcançado. A delegação de 282 atletas em 24
Atleta militar de mais alta patente na delegação,
locais de competição das vilas de hospedagem.
modalidades conquistou 34 ouros, 26 pratas e
o tenente-coronel da Aeronáutica, Julio Almeida,
Sobre o desempenho superior de algumas
24 bronzes, 84 no total. Dois ouros a mais do
levou o ouro com Emerson Duarte e Iengo
modalidades em detrimento de outras, Amaral
que a China (32, 31 e 35, 98 no total). A Rússia
Batista na pistola 25 metros por equipes. Na
diz que será feita uma avaliação.
terminou líder plena, com 135 pódios - 59 ouros,
esgrima, Renzo Agesta conquistou seu primeiro
43 pratas e 33 bronzes. Na edição de 2011, no
título mundial com o ouro no sabre.
- De certa forma até superou as expectativas, pois o objetivo estabelecido pelo Ministério da
Rio de Janeiro, o Brasil havia contado com a
Rosângela Santos foi o destaque no
Defesa foi estar entre os cinco primeiros lugares.
ausência dos russos para terminar em primeiro,
atletismo, com ouros no revezamento 4x100m e
Algumas modalidades superaram a previsão feita
logo à frente da China. Diferente da polêmica
nos 100m, e bronze nos 200m. O boxe foi para a
por nós e outras tiveram um desempenho um
causada nos Jogos Pan-Americanos de Toronto,
Coreia sem o time titular, que estava no Mundial,
pouco menor do que o esperado. Vamos agora
quando a continência de atletas militares no
mas levou uma prata com Paulo Carvalho e um
realizar uma análise dos resultados para corrigir o
pódio foi questionada, nos Jogos Mundiais
bronze com Jakcson dos Santos. No ciclismo de
que for necessário para melhorar o desempenho.
Militares a atitude era normal.
estrada, as irmãs Clemilda e Janildes Fernandes
O aperfeiçoamento da parceria com o Ministério
ganharam uma prata e um bronze no individual,
do Esporte também foi fundamental para a
respectivamente, e ajudaram o Brasil a levar
alocação de recursos em apoio às modalidades
o ouro por equipes. No golfe, que estreava na
olímpicas, com vistas também a preparar o time
competição, os irmãos Lucas e Luciane Lee Divulgação
Brasil que participará dos Jogos Olímpicos do Rio
levaram o ouro.
em 2016 - disse.
Foto: Felipe Barra
Delegação do Brasil desfila na cerimônia de encerramento dos Jogos Mundiais Militares
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Nas disputas por equipe, o vôlei masculino
No total, 117 países foram representados
e feminino mantiveram os títulos conquistados
nessa edição dos Jogos, com mais de 7 mil
em 2011. No futebol, as mulheres levaram o
participantes. Os Jogos Mundiais Militares
título, e os homens ficaram apenas em sexto
voltam em 2019 na cidade de Wuhan, na
lugar. O basquete masculino, campeão na edição
China. A cerimônia de encerramento por
passada, ficou em quarto. Os esportes militares
apresentações de dança e demonstração de
contribuíram com 11 medalhas, sendo três ouros
taekwondo, ao som de música pop coreana.
em cada um dos pentatlos: aeronáutico, naval e
Yane Marques foi a porta-bandeira do Brasil. n
ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. O Subsídio do Presidente será 02 ÂDIFERENCIADO.
forma a clarificar o bem comprado, preço e qualidade.
O s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 Âatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inflação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.
contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.
poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento
para emendas individuais dos Vereadores.
fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.
seu Próprio e poderá
c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador
geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.
resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal
venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.
nta s d o M u n i c í p i o 11Â Afi cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.
Procedimento correto para 12Â decretação de Impeachment do prefeito.
prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.
editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser
fixados no quadro de avisos da Câmara Municipal.
vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba
Indenizatória e de Gabinete.
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Lotéricas
APROVADA PROPOSTA QUE MANTÉM PERMISSÃO A MAIS DE 6 MIL LOTÉRICAS O texto beneficia mais de seis mil donos de casas lotéricas, 46% do total do País
A
Da redação
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 22, lei que dispõe sobre o prazo para permissão do exercício da atividade lotérica. A medida, que foi amplamente discutida e aprovada pelas lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, permite a prorrogação automática da permissão de lotéricas que receberam outorga para funcionamento antes de 1999, quando não era exigida a realização de licitação para a atividade. O objetivo com a medida é conferir segurança jurídica à situação de mais
de seis mil unidades em todo o país que se encontram nessa situação. O texto beneficia mais de seis mil donos de casas lotéricas, 46% do total do País. O presidente da Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, disse que a lei traz segurança jurídica para os lotéricos. “São pequenos empreendedores que hoje estão ali com a rede montada, atendendo a toda a população do Brasil, tanto da parte de loterias como da parte de prestação de serviços, como recebimento de contas, prestação de casa própria, financiamento e programas sociais do governo”. Já o dirigente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná, Aldemar
Mascarenhas, reconheceu a atuação do governo na sanção da lei. “Tanto a presidenta Dilma como o parlamento brasileiro sabem o valor que tem essa rede para a sociedade. O significado de mais de seis mil lotéricos que estão nessa atividade há mais de 40 anos”. Antônio Carlos Pires é dono de uma casa lotérica na zona Norte de São Paulo. Para ele, a lei vai melhorar o trabalho de todos os empresários. “Vai dar a garantia que até hoje não tínhamos, que é de você poder desenvolver um trabalho sancionado. A partir disso daí, temos todos os poderes para poder trabalhar legal, coisa que até o presente momento a gente não tinha”. n Divulgação
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Saúde
NOVOS REMÉDIOS DE HEPATITE C COMEÇAM A CHEGAR AO SUS Marcelo Castro, titular da Saúde, anunciou medicamentos para 30 mil pacientes da rede pública; novo tratamento dobra chances de cura em relação ao convencional
O O
Da redação
Ministério da Saúde anunciou no dia 20 o cronograma de entrega dos novos medicamentos adquiridos pelo Brasil no exterior para o tratamento da hepatite C, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Distrito Federal já recebeu os primeiros lotes dos remédios sufosbuvir e daclatasvir, que serão entregues aos 26 estados até o início de novembro. Já o terceiro medicamento que compõe o tratamento, o simeprevir, será colocado na rede pública de saúde até dezembro. Esses medicamentos estarão disponíveis até o final do ano para 30 mil pacientes do SUS com hepatite C. O investimento federal é de R$ 1 bilhão na importação dos remédios fabricados no Canadá, Estados Unidos e Holanda. “É um esforço extraordinário que o Ministério da Saúde faz para demonstrar o seu comprometimento para tratar uma doença com consequências tão graves, que leva à cirrose e ao câncer de fígado”, afirmou o ministro Marcelo Castro. Ele comparou a oferta pelo SUS dos mais modernos e caros medicamentos
já fabricados para tratar a hepatite C à disponibilização de remédios contra a AIDS. O ministro ressaltou o fato de o número de soropositivos no País ser 50% menor que a quantidade de infectados em potencial pela hepatite C. “Esse momento é equiparável àquele, lá atrás, quando nós começamos a fazer os tratamentos antirretrovirais contra a AIDS. A AIDS acomete 720 mil brasileiros e a hepatite C, muito provavelmente, 1 milhão e 400 mil pessoas”, comparou. Os novos medicamentos dobram as chances de cura da hepatite em relação ao tratamento até agora aplicado, que incluía a injeção de remédios com efeito colateral. No modelo convencional, as chances de cura variam de 40% a 47%, após tratamento realizado entre 48 e 52 semanas. Já o tratamento com os três novos remédios dobram as chances de cura da doença. “Essas drogas revolucionárias, inovadoras, colocam o Brasil numa posição de vanguarda no tratamento dessa virose tão importante para a saúde pública brasileira e mundial. Elas têm o poder de curar, por via oral, com apenas 12 e no máximo 24 semanas (de tratamento), aproximadamente mais de 90% dos casos”, observou Castro.
Divulgação Divulgação
Marcelo Castro
DESCONTO Os medicamentos adquiridos pelo Brasil têm patentes registradas em outros países, o que impende a produção nacional a custo mais baixo. Apesar disso, Saúde conseguiu reduzir drasticamente o custo do tratamento para os pacientes do SUS. A média mundial de valor dos medicamentos, de acordo com o ministério, varia entre US$ 40 mil e US$ 50 mil. Como o Brasil comprou o sufosbuvir, daclatasvir e o simeprevir em escala, o preço do tratamento caiu para US$ 9,6 mil. Isso significou uma redução de preço entre 316,7% e 420,8%, em relação à média mundial. n
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A cara e a Voz do Legislativo | 41
Outubro Rosa
CAMPANHA OUTUBRO ROSA LEMBRA A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Congresso Nacional, STF e o Palácio do Planalto foram iluminados de rosa durante todo o mês de outubro
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Da redação
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campanha de conscientização contra o câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, é realizada por diversas entidades, no mês de outubro, e dirigida à sociedade, em especial às mulheres. Entre os temas do movimento, está a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. O nome da campanha remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas
e entidades: o rosa. Durante o período, monumentos por todo o país se iluminam com essa mesma cor. O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e, apesar de também atingir os homens, as mulheres, acima de 35 anos, são o principal alvo. PREVENÇÃO O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) orienta que todas as mulheres conheçam seu corpo e sempre que possível, seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano, façam o autoexame das mamas. Segundo o
Inca, não há técnica específica para a autopalpação e deve se valorizar a descoberta casual de pequenas alterações mamárias durante o toque. De acordo com o instituto, há elevado percentual de cura quando o câncer de mama é identificado em estágios iniciais, quando as lesões são menores de dois centímetros de diâmetro. HISTÓRICO O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo Divulgação
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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
de promover a conscientização sobre a doença e compartilhar informações sobre o câncer de mama. Desde 2010, o INCA participa deste movimento, promovendo espaços de discussão sobre o controle do câncer de mama e divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, trazendo qualidade para o debate, tanto para os profissionais de saúde quanto para a sociedade. CONGRESSO Parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional lançaram, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, a campanha Outubro Rosa contra o Câncer de Mama. Durante o evento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM) destacou a redução das mortes pela doença na última década. “Nos últimos anos, temos conseguido melhoras nos índices do tratamento bem sucedido contra o câncer de mama. De 2005 a 2009, a
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Congresso Nacional
taxa subiu de 78% para 87%. Isso é resultado de uma intensa mobilização em todo o país e dos recursos aplicados”, disse a parlamentar. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-AM), procuradora da Mulher na Câmara, falou sobre a importância de viabilizar o tratamento da doença no
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Supremo Tribunal Federal
país. “Não adianta chamar a atenção para a doença e estar aqui nesse momento se não lutarmos por condições de tratamento. Não adianta detectar o câncer e não ter condições para tratar”. Elcione também chamou atenção para a incidência da doença em homens. “Tivemos, no ano passado, 14 mil mortes de mulheres, e em torno de 180 mortes de homens, pela doença. Um dos projetos que conseguimos aprovar foi o que garante a reconstituição da mama no momento em que é feita a mastectomia. Isso é uma lei, mas não é uma realidade, e temos que lutar para que isso seja uma realidade”, disse Vanessa, referindo-se à Lei 12.802/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas. Na abertura do evento, parlamentares da bancada feminina foram até a rampa do Congresso Nacional e posaram para fotos em frente ao prédio, em seu primeiro dia com iluminação rosa. Durante a campanha, tanto o Congresso quanto os ministérios e outros prédios públicos de Brasília ficarão iluminados de rosa, para lembrar a importância da luta contra o câncer de mama. n
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Vitória - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA ADERE AO OUTUBRO ROSA O Inca esclarece que nem todos os tipos de câncer apresentam sinais e sintomas no início
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Da redação
urante o mês de outubro, a Câmara participa da campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. A cor rosa é o símbolo do movimento e por isso a Câmara está decorada com essa tonalidade. Além disso, durante o período diversas ações de conscientização e informação estão previstas. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) afirma que garantir a oferta e o acesso a programas de detecção precoce de câncer pode reduzir significativamente a mortalidade pela doença. Mas para que esses programas atinjam seu objetivo, é fundamental aumentar a conscientização sobre sinais e sintomas de alerta da doença. O Inca esclarece que nem todos os tipos de câncer apresentam sinais e sintomas no início, dificultando a detecção precoce. A boa notícia é que, para muitos tumores, incluindo os de mama, do colo do útero, colorretal, da pele, oral, e alguns tipos de câncer na infância, as abordagens sistemáticas para a detecção precoce reduzem significativamente a mortalidade e as possíveis sequelas da doença. Namy Chequer é o atual presidente da Câmara Municipal de Vitória para
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o biênio 2015/2016. É vereador pelo PCdoB e está em seu quinto mandato. Nos anos de 2013 e 2014 foi presidente da Comissão de Justiça e líder do prefeito Luciano Rezende na Câmara de Vitória. Namy Chequer é morador do Parque Moscoso e luta pela revitalização do centro histórico da cidade e em defesa da educação, saúde, ciência, cultura e esporte. Outra bandeira que marca o mandato é contra a poluição do ar de Vitória causada pelas grandes empresas de mineração e siderurgia instaladas no Espírito Santo. Jornalista e radialista, Namy Chequer é pós-graduado em História do Brasil e mestre em História Social das Relações Políticas, ambos pela Ufes, onde se graduou em Comunicação Social. Apresenta diariamente programas de rádio (Rádio
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Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Namy Chequer
Espírito Santo) e é filiado aos sindicatos das duas categorias profissionais. É autor de dezenas de leis, entre as quais a Lei da Meia Entrada para os estudantes da capital; Lei das Obras de Artes em Edifícios; Lei do Show de Espera para os músicos capixabas e da Lei que Regula a Atividade dos Jornaleiros de Vitória. n Divulgação
Lei Orgânica
REFORMULAÇÃO DAS LEIS ORGÂNICAS EM TERRA BOA Abracam promove palestra na Câmara Municipal
N N
Da redação
o último dia 15/10, reuniramse na Câmara Municipal de Terra Boa, o Presidente da Câmara Militão Rodrigues Filho, os Vereadores: Amarildo Aparecido Bovo, Eliseu de Souza Ribeiro, Luciney Molina Marques, José Maria Leão Coelho, José Pedro de Moura, Wilson Wanderlei Esposto, Valter Colonello e Dimas de Jesus Fernandes, bem como vereadores e presidentes de câmaras da região da Acamdoze para uma palestra com tema: Reformulação das Leis Orgânicas como instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais. Divulgação
A palestra, organizada pela ABRACAM, teve como palestrante Rogério Rodrigues da Silva – Presidente Nacional da Entidade; Milton Aparecido Xavier – Presidente da ABRACAM-PR e Vereador da Câmara Municipal de Arapongas e a participação do Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis – Vicepresidente jurídico Nacional
A ACAMDOZE (Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze), representada na ocasião por vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, tem por finalidade o congraçamento de todas as Câmaras Municipais da Microrregião de Campo Mourão, Estado do Paraná. A palestra, organizada pela ABRACAM, teve como palestrante Rogério Rodrigues da Silva – Presidente Nacional da Entidade; Milton Aparecido Xavier – Presidente da ABRACAM-PR e Vereador da Câmara Municipal de Arapongas e a participação do Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis – Vice-presidente jurídico Nacional. n Divulgação
Presidente da Câmara Municipal de Terra Boa, Sr. Militão Rodrigues Filho
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Gisele Victor Batista
Artigo
REFUGIADOS DE 2015: COMO A EUROPA PODE SUPORTAR ESTA SITUAÇÃO?
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Gisele Victor Batista Árabe, muitas delas saíram da Síria
odos os anos, milhares de imigrantes e refugiados arriscam suas vidas com o objetivo de alcançar o continente Europa, sejam movidos pela necessidade de escapar da miséria, sejam fugindo da violência em seus países de origem. Com uma jornada cheia de perigos, cerca de 23 mil pessoas perderam suas vidas tentando chegar à Europa, desde o ano de 2000. Os que conseguiram atingir as fronteiras da União Europeia sofreram todas as consequências da vida de um expatriado: fome, preconceito e perseguição. Contudo, no ano de 2015, este contingente de refugiados tomou proporções avassaladoras: a guerra na Síria, e em outros países mulçumanos, alcançou o ápice e, atualmente, vive-se a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial, que ocorreu entre os anos de 1938 a 1945. Ao total, foram mais de 400 mil pessoas pedindo asilo em países do bloco Europeu, até o final de julho deste ano, e estimativas da Agência das Nações Unidas (ACNUR) antecipa que 1,4 milhões de pessoas chegarão ilegalmente à Europa, entre 2015 e 2016, através do Mar Mediterrâneo. A guerra da Síria provocou uma fuga em massa de milhares de pessoas em busca de segurança e esperança por dias mais pacíficos. Desde 2011, época em que ocorreu a chamada Primavera
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em direção aos países muçulmanos vizinhos, que assimilaram um enorme contingente de refugiados. Saturados, esses países vêm restringindo a entrada desses imigrantes, que agora partem em direção ao leste e ao sul da Europa, onde famílias inteiras estão deslocandose à procura de abrigo. O calvário desses refugiados, famintos e desesperados, e que se deslocaram por milhares de quilômetros para chegar a um destino qualquer, mostra como a União Europeia não está conseguindo lidar com as pessoas que chegam aos países do bloco em busca de refúgio. Rica e soberana, a Europa vem procurando desenvolver alternativas, muitas passíveis de críticas, para conter a imigração criada pela ambição e irracionalidade de alguns de líderes mulçumanos. Sem dúvida a Europa deve suportar a situação gerada pelos imigrantes, pois todos os dias uma média de 6 mil pessoas chegam ao continente e isto requer um investimento maciço. Mas este suporte não pode vir do sentido de padecer, aturar, tolerar, sujeitar-se ou aguentar. Encarar essa situação como um “fardo” seria uma atitude tão desumana quanta àquela vivenciada pelos refugiados em seus países de origem. A Europa deve dar o suporte necessário para que essas famílias possam reconstruir suas vidas, assegurando os direitos dos idosos a uma vida pacífica e apoiando crianças
a resgatarem seus sonhos, que foram furtados pela guerra. Fechar as fronteiras aos refugiados é como fechar os olhos para uma sentença de morte, pois todos os dias famílias inteiras arriscam suas vidas para chegar à Europa, seja por terra ou por mar. Para que não tenhamos outras imagens como àquela do menino sírio Ayslan Kurdi, encontrado na praia da Grécia, e que tocou o coração de pessoa em mundo, o suporte que os imigrantes necessitam, neste momento, é admitir que a situação existe, aceitar os desafios de abrigar milhares de pessoas e permitir que sejam criados mecanismos de acolhida para esses pobres humanos. n MINICURRÍCULO Gisele Victor Batista é Geógrafa (UDESC), Mestre em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), Doutora em Engenharia Civil (UFSC), e MBA Gerenciamento de Projetos (FGV). Possui larga experiência na elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Consultora das Empresas Adjuntorium – Consultoria em Gestão Territorial e Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve projetos de regularização fundiária, licenciamento ambiental e Planos Municipais (Resíduos Sólidos, Saneamento, Plano Diretor e Mobilidade Urbana). É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina, Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental. Geógrafa Gisele Victor Batista Especialidade em Gestão Territorial, Análise Ambiental e SIG. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq. br/3636169863167746 Rua Buriti Lote 3 - apto 901B Águas Claras /DF - CEP: 71.940-000 (61) 8306-5618
Protesto
CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS E CPMF, FIESP PÕE PATO INFLÁVEL NA ESPLANADA Campanha lançada em São Paulo ganhou nome de ‘Não vou pagar o pato’. Grupo pretende entregar petição quando tiver 1 milhão de assinaturas
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Da redação
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Federação das Indústrias de São Paulo instalou no dia 1º um pato inflável de 12 metros de altura no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um ato contra o aumento de impostos e a volta da CPMF. O nome do protesto é “Não vou pagar o pato”. A campanha foi lançada em São Paulo em 21 de setembro. O grupo pretende entregar uma petição no Congresso Nacional quando alcançar 1 milhão de assinaturas. Até a manhã do dia 1º, o site do movimento já tinha conseguido 441 mil assinaturas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que “a sociedade está cansada de pagar o pato”. “O governo tem um tamanho maior que deveria ter, gasta mais e mal, não tem eficiência, cheio de burocracia, engessamentos, não presta um bom serviço público e mesmo arrecadando falta dinheiro. Agora a questão da CPMF vai caminhar, a sociedade já disse não em 2007, e o governo insiste.” O governo mandou ao Congresso no dia 22 de setembro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da CPMF. A medida faz parte do anúncio de R$
64,9 bilhões para equilibrar as contas públicas em 2016. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social. Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de “imposto do
cheque” e é considerada “impopular” e “antipática” por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte. Caso seja aprovada no Congresso, ele só entrará em vigor em julho de 2016, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ). Para a Receita Federal, porém, a cobrança poderia ocorrer após 90 dias da eventual aprovação. n Divulgação
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Finlândia
GOVERNO QUER AMPLIAR COOPERAÇÃO COM FINLÂNDIA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES A presidenta também elogiou a parceria Brasil-Finlândia no Programa Ciência sem Fronteiras
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Da redação
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presidenta Dilma Rousseff disse no dia 20, em visita oficial à Finlândia, que quer ampliar a relação comercial e de cooperação educacional com o país escandinavo. Dilma se reuniu em Helsinque com o presidente finlandês Sauli Niinistö e em seguida os dois deram uma declaração à imprensa. Divulgação
“Transmiti ao presidente a admiração dos brasileiros pelo modelo educacional da Finlândia, modelo que é hoje uma referência global”, disse a presidenta ao falar do estreitamento da relação entre os dois países. “Queremos intensificar as ações conjuntas na educação básica. Gostaríamos de intensificar a cooperação bilateral em matéria de formação de professores, tanto para o ensino básico como para o ensino técnico e vocacional”, disse Dilma.
A presidenta também elogiou a parceria Brasil-Finlândia no Programa Ciência sem Fronteiras, que promove o intercâmbio de estudantes brasileiros em universidades estrangeiras, e disse que propôs ao colega finlandês a criação de um centro de inovação bilateral com sedes nos dois países. No âmbito comercial, Dilma disse que espera mais investimentos finlandeses no Brasil, especialmente no setor naval e de exploração de petróleo offshore (campos marítimos). AGENDA INTERNACIONAL Segundo Dilma, ela e Niinistö também conversaram sobre temas da agenda internacional e o Brasil recebeu apoio finlandês ao pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A presidenta brasileira também destacou a conversa sobre a negociação do clima, que terá nova rodada em dezembro, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP-21), em Paris. “Reafirmamos o compromisso com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e desejamos que a COP-21, em Paris, alcance um acordo justo, equilibrado, ambicioso e duradouro”. n
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Suécia
BRASIL BUSCA ACORDOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS NA SUÉCIA De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 200 empresas suecas atuam no Brasil, empregando cerca de 70 mil pessoas
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Da redação
presidenta Dilma Rousseff desembarcou no dia 17 em Estocolmo, na Suécia, onde terá compromissos oficiais com empresários e reuniões com o primeiroministro Stefan Löfven para ampliar cooperação comercial e educacional. Na agenda da presidenta está prevista uma visita à fábrica da Saab, fabricante dos caças Gripen NG, comprados pelo Brasil. Após desembarcar, Dilma recebeu os cumprimentos de boas-vindas da viceprimeira-ministra sueca Åsa Romson e do embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne
Hjelmborn. O primeiro compromisso oficial de Dilma será no dia 18, quando será recebida pelo rei Carlos XVI Gustavo e a rainha Silvia.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 200 empresas suecas atuam no Brasil, empregando cerca de 70 mil pessoas. Em 2014, as trocas comerciais entre brasileiros e suecos alcançaram US$ 2,1 bilhões
No dia 19, a presidenta participará de uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-Suécia, visitará o Instituto Real de Tecnologia (KTH), a fábrica da empresa de telefonia Ericson e a Saab. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 200 empresas suecas atuam no Brasil, empregando cerca de 70 mil pessoas. Em 2014, as trocas comerciais entre brasileiros e suecos alcançaram US$ 2,1 bilhões. Ainda no dia 19, a presidenta segue para a Finlândia, tendo como proposta a celebração de parcerias no setor educacional. Os programas do país na área de educação básica também são foco de interesse do governo brasileiro. n
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Pequenas e microempresas
PEQUENAS E MICROEMPRESAS TERÃO CONDIÇÕES ESPECIAIS EM LICITAÇÕES FEDERAIS Presidenta defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia
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Da redação
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presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 6 decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões. “Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF). Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações. Dilma defendeu a capilaridade e
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diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. “Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil.” LEI DO DF SIMPLIFICA ATIVIDADES Na mesma cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do DF, que vai reduzir o prazo de abertura de pequenas e médias empresas de um ano para até cinco dias. A norma distrital foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que foi cortada na reforma ministerial da última semana que teve as funções integradas à Secretaria de Governo. A lei
do Distrito Federal servirá de modelo para a simplificação das regras em outros estados. Várias vezes durante o discurso, Dilma agradeceu ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos, que comandava a pasta, e disse que o convidou para coordenar o conselho do Programa Bem Mais Simples, criado em fevereiro para desburocratizar a abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. “Se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais essa pessoa no Brasil tem nome: o exministro Guilherme Afif Domingos.” A presidenta afirmou que, apesar da extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa na reforma ministerial, o setor continua prioritário para o governo, sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. “Optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades. Manteremos todas as atividades, intensificando ainda mais o Programa Bem Mais Simples.” n Divulgação
MCTI
CELSO PANSERA É EMPOSSADO COMO TITULAR DO MCTI Ministro apontou como prioridade o reforço na ciência voltada para a produtividade
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Da redação
m cerimônia no Palácio do Planalto, Celso Pansera assinou, no dia 5, o termo de posse para ocupar o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele assume em substituição a Aldo Rebelo, que vai para o Ministério da Defesa. O novo titular do MCTI destacou quais serão as prioridades de sua gestão neste momento inicial. Entre elas, estão a manutenção da agenda estratégica da Pasta e um reforço na ciência aplicada à melhoria da produtividade. “Vamos continuar com a pauta que o Aldo Rebelo havia assumido com o setor de pesquisa, de ciência e as universidades. E vamos atuar um pouco mais fortemente na questão da pesquisa aplicada para a qualidade e a melhoria da produtividade do trabalho, que era o que eu já fazia no Rio de Janeiro e nós já temos um conhecimento na área”, adiantou Pansera, que presidiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). CONSELHO Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff fez elogios ao ministro Pansera e demonstrou confiança de que ele vai cumprir a tarefa de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Assim, segundo a presidenta, será pavimentada a recuperação da economia brasileira.
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Celso Pansera
“A nova etapa de nosso ciclo de desenvolvimento deverá estar assentada na maior competitividade de nossa economia”, afirmou Dilma. “O estímulo à nossa geração de inovação e à incorporação de novas tecnologias no processo produtivo. É, por isso, um de nossos maiores desafios, seja por meio da oferta de instrumentos adequados ao apoio à ação inovadora de empresas, seja por meio do aprofundamento da integração entre institutos de pesquisa, entre universidades e o setor empresarial. Esse tripé é o tripé que leva à frente a ciência, a tecnologia e a inovação. Tarefas que o ministro Celso Pansera irá coordenar a partir de agora e que, estou certa, irá desempenhar com muita dedicação e competência, como fez durante a sua participação no governo do Estado do Rio de Janeiro.” Antes mesmo da cerimônia de transmissão de cargo, que está marcada para a quinta-feira (8), Celso Pansera se articula com a comunidade científica. No
dia 4, ele se encontrou com o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis. No dia 7 está prevista uma audiência com a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. OUTROS NOMES O ato solene também marcou a posse de outros nove ministros no governo Dilma Rousseff. Antigo titular do MCTI, Aldo Rebelo assinou o termo para ocupar a chefia do Ministério da Defesa, substituindo Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil. Aloizio Mercadante foi transferido para o Ministério da Educação. Os outros empossados na cerimônia foram Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), Marcelo Castro (Saúde), André Figueiredo (Comunicações), Nilma Lino (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Helder Barbalho (Portos). n
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Operação Lava Jato
MANIFESTANTES EM BRASÍLIA E SÃO PAULO PEDEM APOIO À OPERAÇÃO LAVA JATO Atos pediram também a autonomia da Polícia Federal e foram contra o “fatiamento” da investigação determinado pelo STF
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Da redação
equenos grupos de manifestantes ligados ao Movimento Vem Pra Rua se reuniram no dia 17 para um protesto em apoio às investigações da Operação Lava Jato. Os atos também foram feitos em defesa da autonomia da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, além de se mostrarem contra o “fatiamento” da operação, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na capital federal, entre 15 e 20 pessoas se reuniram em frente à sede da Polícia Federal. O grupo, formado por diversos movimentos que compõem o Vem Pra Rua, enfeitou a entrada do prédio com balões e faixas, além de usar um megafone para falar palavras de ordem aos motoristas que passavam por perto. A pequena concentração de manifestantes, segundo o coordenador do Movimento Brasil, que compunha o grupo, Ricardo Honorato, faz parte de uma estratégia diferente de atuação. De acordo com ele, as grandes manifestações levam cerca de 3 meses para serem organizadas e os movimentos de rua tem optado por
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fazer pequenos atos pontuais para que não haja desmobilização entre elas. “O que nós temos planejado são muitas ações desse mesmo porte acontecendo em todo o Brasil. A partir de domingo agora acontecerão em várias cidades, a depender da estratégia de cada cidade”, explicou. Segundo ele, as manifestações menores não atrapalham a organização dos grandes eventos, que reúnem milhares de pessoas por todo o país, e atendem aos que não
podem comparecer nessas grandes manifestações que acontecem mais espaçadamente. “Pode até chamar de manifestação pipoca, porque a gente vai dando umas estouradinhas por aí”, completou com bom humor. Em São Paulo, o ato foi em frente ao Fórum Federal Pedro Lessa, na Avenida Paulista. Os manifestantes, cerca de 30, ocuparam parcialmente a calçada por volta das 10h15. Eles prenderam laços verde e amarelo em árvores próximas, Divulgação
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distribuíram adesivos com a frase “Eu apoio a Lava Jato”, e gritaram palavras de ordem contra o PT. “O mundo está indignado que o Brasil tenha a maior corrupção que já se viu na história da civilização. É uma coisa que não faz sentido; a gente não pode deixar que isso siga. O Brasil é um país forte, tem um povo maravilhoso, tem recursos e riquezas infindáveis, mas eles estão destruindo”, disse Ricardo Costa, do Movimento Vem Pra Rua. CORRUPÇÃO Além de apoiar o trabalho da Polícia Federal, de Moro e dos procuradores do Ministério Público que atuam na Operação
Lava Jato, o ato serviu para cobrar das autoridades que tomem providências com relação a todos os envolvidos nos casos de corrupção. Segundo José Augusto Cordeiro, a manifestação foi usada também para criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Na minha opinião, Rodrigo Janot está prevaricando porque deixa de cumprir algumas obrigações que o cargo dele exige”, explicou. Para Cordeiro, o procuradorgeral tem optado por investigar mais algumas pessoas, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em detrimento de outras, como políticos do PT. No final de setembro, a maioria dos ministros decidiu que a investigação Divulgação
não deve ficar somente com o relator, ministro Teori Zavascki, titular do caso no tribunal, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que julga as ações relativas a operação na primeira instância, em Curitiba. “Eu acho que deve ter inúmeros advogados, inúmeros políticos, pensando 24 horas por dia em como terminar com a operação. É óbvio que vai um batalhão deles para a cadeia, se a Lava Jato for em frente. E eles, usando de seu poder econômico e poder político, vão tentar interferir, tem tentado interferir. E a gente quer garantir que isso não aconteça”, disse Adelaide de Oliveira, do Movimento Vem Pra Rua. n Divulgação
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Política
CIENTISTAS POLÍTICOS AFIRMAM QUE REFORMA PODE AJUDAR GOVERNO NO CONGRESSO A medida acarretará mudanças favoráveis nas votações
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Da redação
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reforma administrativa e ministerial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff ajuda a reorganizar as relações do governo com a base aliada no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados. Entretanto, eles argumentam que ainda é cedo para dizer se a “mexida”, principalmente para dar mais espaço ao PMDB, trará resultados efetivos em votações polêmicas, como a da “nova CPMF”. Para o cientista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a medida acarretará mudanças favoráveis nas votações. “Pode não recuperar 100% da base, mas dá uma reorganizada. O problema do governo é a articulação”, afirmou. De acordo com Antônio Queiroz, muitos parlamentares votavam contra o governo porque não queriam pagar um “custo alto” pelos acordos com as lideranças partidárias e que o cenário agora é outro. Para o diretor do Diap, o governo repactuou com os partidos a composição da base de apoio. “Isso significa que, antes, o governo negociava com os caciques e isso não tinha legitimidade
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[perante as bancadas]. Dessa vez, as negociações foram com as bancadas que indicaram os ministros. Agora, as bancadas tendem a seguir a orientação da liderança. Antes, o governo não tinha nem os líderes amarrados, mas hoje tem os líderes e seus seguidores.” Queiroz acrescentou que a reforma resultará em mais tranquilidade para o governo, especialmente quanto as “ameaças” da oposição sobre abertura de processo de impeachment da presidenta. “A reforma dará ao governo uma base suficiente para impedir que o processo de impeachment seja instalado, assim como uma base para votação de algumas matérias do ajuste fiscal”. Sobre a CPMF, Queiroz acha que o governo terá de negociar de modo mais intenso. “Terá de negociar muito.” Apesar de também enxergar mudanças nas relações do governo com a base, o sociólogo, cientista político e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Luiz Werneck Viana é menos enfático sobre os desdobramentos futuros da articulação do Planalto. “Acho que as possibilidades [de angariar apoio] são altas. Aparentemente temos um emplastro sugerindo que a relação com a base aliada acalmou. Mas, acompanhando o dia a dia desse governo, é muito arriscado prever o futuro”, disse.
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Antônio Augusto de Queiroz
Segundo Viana, o primeiro teste após a reforma ocorrerá no dia 6, quando o Congresso deverá votar vetos presidenciais, entre eles os que tratam do reajuste do Judiciário e estende a política de reajuste do salário mínimo para os aposentados. “Será um teste para o governo a manutenção dos vetos na sessão do Congresso Nacional.” Viana afirmou que não dá para se fazer uma previsão do resultado. “Penso que, nesse momento, nenhum profissional das artes de adivinhação arriscaria uma previsão sobre o que vai ocorrer.” Cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Malco Braga disse que o desgaste do governo acentuou ainda mais a cisão na base, no PT e entre os aliados. “Por isso, não é possível assegurar a efetividade da reforma. Nesse momento, o resultado é imprevisível. Não quer dizer que a estratégia, que deu certo em outros momentos, dará certo agora.” n
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Rio de Janeiro - RJ
DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO DO RIO Está previsto no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001
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Da redação
ara incentivar a ocupação de terrenos não edificados e/ou subutilizados, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 96/2015, que regula a aplicação do direito de superfície para fins urbanísticos no Rio de Janeiro. O direito de superfície está previsto no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001, que permite ao proprietário urbano, público ou Divulgação
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A aplicação do direito de superfície terá como finalidade criar áreas públicas de convivência em terrenos particulares, regularizar ocupações e produzir Habitações de Interesse Social
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Prefeito do RJ Eduardo Paes
privado, conceder de forma gratuita ou onerosa o solo, o subsolo ou o espaço aéreo do seu imóvel. A aplicação do direito de superfície terá como finalidade criar áreas públicas de convivência em terrenos particulares, regularizar ocupações e produzir Habitações de Interesse Social, entre outros. No caso de concessão para
linhas férreas, deverão ser cumpridas contrapartidas, como a implantação de ciclovia, construção de integração intermodal e passagem entre os dois lados das vias, inclusive para circulação de pedestres. A concessão de logradouros públicos ficará condicionada à criação ou requalificação de áreas verdes e de convivência no entorno.
A medida estimula o uso sustentável e responsável do espaço público. “Espera-se que este instrumento contribua para o cumprimento da função social da propriedade urbana e para a implementação da Política Urbana do Município, instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável”, afirmou o prefeito Eduardo Paes. n Divulgação
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Presidente da CMRJ Vereador Jorge Felippe (PMDB-RJ)
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TCU
GOVERNO RETIRA “PEDALADAS” E ROMBO SERÁ DE ATÉ R$ 50 BILHÕES O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada
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Por Milton Atanazio
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regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos) ficará de fora do cálculo do déficit até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada. O governo encaminhará ao Congresso Nacional mensagem propondo mudança na meta fiscal para 2015,
com projeção de déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo o site Contas Abertas e informações do jornal O Globo, ministros da área econômica e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento passaram o fim de semana fazendo cálculos para fechar as contas. Segundo o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a nova meta vai considerar apenas a frustração de receitas do Orçamento. Ele informou que o objetivo é votar o relatório com as alterações na meta juntamente com o projeto da LDO. “Essa é a linha que vou trabalhar. Divulgação
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Com a frustração e a queda das receitas, o déficit ficará em torno de R$ 50 bilhões, mais para baixo do que para cima”, disse o parlamentar ao jornal O Globo. Segundo Leal, as conversas entre as áreas do governo (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) e a Comissão do Orçamento caminharam para um consenso de que é melhor tratar a dívida do Tesouro com os bancos públicos separadamente. O governo avalia que o mais prudente é aguardar a decisão final do Tribunal para contabilizar e regularizar essas dívidas. Só vai ser considerada nas contas de 2015, por enquanto, a parcela das “pedaladas” que já foi paga ao longo do ano, cerca de R$ 7,5 bilhões. Segundo cálculos do TCU, o total desse passivo chega a R$ 40 bilhões. “O mais importante é que o governo já entendeu o recado do TCU e vem pagando a dívida. Neste ano, pagou cerca de R$ 7,5 bilhões, referentes a 2010 e 2011”, disse o deputado. Ele explicou que há ainda divergências sobre a forma de contabilizar os débitos. Segundo fontes do governo, na mensagem ao Congresso será explicada a forma que o governo pretende regularizar as pedaladas. Se esses débitos fossem contabilizados integralmente nas contas de 2015, o rombo deste ano poderia superar R$ 80 bilhões.
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O TCU divulgou nota informando que ainda não há decisão sobre as “pedaladas fiscais”. O recurso da União, que questiona parte desses débitos, ainda está em fase de análise pela secretaria responsável, e o relatório do ministro Vital do Rêgo sobre o tema terá que ser votado pelo plenário do Tribunal. RECEITAS EXTRAS Segundo o deputado Hugo Leal, o governo ainda espera receber este ano receitas extraordinárias de R$ 11 bilhões, referentes à outorga nas concessões de usinas hidrelétricas, cujos contratos não foram renovados. Esta é a única receita extra que deve entrar no caixa este ano: “O que vai acontecer em 2015 é aquilo que a gente já esperava, diante da frustração de receitas (extraordinárias) e da vertiginosa queda na arrecadação, principalmente de agosto para cá”. A proposta que o governo encaminhará ao Congresso vai alterar
mais uma vez a meta fiscal de 2015. A última alteração, enviada em julho mas ainda não apreciada pelos parlamentares, previa superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Confirmado
Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, ela era de superávit de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. Quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB
o déficit de R$ 50 bilhões nas contas, será equivalente a 0,89 % do PIB. Esta será a terceira vez que o governo altera a meta fiscal de 2015. Originalmente, ela era de superávit de R$ 143,2 bilhões, ou 2,5% do PIB. Quando a equipe econômica do segundo mandato assumiu, ainda em dezembro, ela foi alterada para superávit de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, o governo foi obrigado, em julho, a propor mais uma mudança da meta e agora é forçado a fazer isso de novo, dessa vez para déficit. A arrecadação de tributos e contribuições federais teve em setembro o pior resultado para o mês em cinco anos, desde 2010. Segundo a Receita Federal, entraram nos cofres públicos R$ 95,239 bilhões, queda real de 4,12% em relação a 2014. No acumulado do ano até setembro, o governo arrecadou R$ 901,053 bilhões, 3,72% menos do que no mesmo período de 2014. n
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ABM
DILMA DEFENDE CPMF PARA SAÚDE E PREVIDÊNCIA EM REUNIÃO COM ABM Membros da diretoria também apresentaram proposta de flexibilização da LRF em momentos crise, porém Dilma sinalizou que o Governo Federal não deve levar essa pauta adiante
O O
Da redação
presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, e seis integrantes da diretoria da entidade foram recebidos em 22.10.2015 pela presidenta da República Dilma Rousseff. Na ocasião eles entregaram uma carta de propostas, com o objetivo de articular com o Governo Federal medidas para amenizar a crise dos municípios e melhorar as condições de gestão das Prefeituras, e a convidaram para a celebração dos 70 anos da ABM, que será realizada em março de 2016. Além do presidente, representaram a entidade os prefeitos de Capitão Enéas, César Emilio; Colatina, Leonardo
Deptulski, Camocim, Monica Aguiar, Nova Bandeirantes, Solange Kreidloro; Patrocínio Paulista, Marcos Ferreira e Seberi, Marcelo Bonadiman. “Foi muito importante a presidenta ter recebido os prefeitos e prefeitas nesse momento de crise que as Prefeituras atravessam”, avalia Eduardo, que defendeu durante o encontro a retomada do Comitê de Articulação Federativa (CAF). “Precisamos de um canal de diálogo permanente e constante com a União, para formularmos conjuntamente soluções para os dilemas dos municípios”. Na ocasião os representantes da ABM reforçaram apoio à CPMF, defendendo uma alíquota de 0,38% dividida entre União (0,2%), Estados (0,09%) e Municípios (0,09%) e que os recursos sejam destinados à Saúde. A presidenta concordou em
distribuir os recursos entre os três entes, porém ponderou a necessidade de direcionar os recursos para a previdência. “Ela considera que a parcela da União deverá ser destinada à previdência, mas assentiu que os municípios tenham a possibilidade de aplicar em saúde”, relata o presidente da ABM. Os membros da diretoria também apresentaram proposta de flexibilização da LRF em momentos crise, porém Dilma sinalizou que o Governo Federal não deve levar essa pauta adiante, por considerar a lei um mecanismo importante de controle das finanças públicas. “Ocorre que muitos prefeitos terão suas contas reprovadas pelo não cumprimento do teto da LRF, devido à queda das receitas e não por estarem contratando”, insistiu Eduardo. n Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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Miele
MIELE É VELADO NA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO Enterro aconteceu às 16h no Cemitério do Caju, na Zona Portuária
O O
Da redação
ator, produtor musical e diretor Luiz Carlos Miele morreu, no dia 14, depois de sofrer um mal súbito em casa. O velório realizado no dia 15 foi aberto ao público por volta das 7h30 e vai até as 14h30 na Câmara dos Vereadores do Rio. A irmã de Miele,
Eliana, a empresária dele, Vânia, e o ator Osmar Prado foram alguns dos primeiros a chegar. Pouco antes das 8h era aguardada a presença da mulher de Miele, Anita, com quem ele foi casado por quase 50 anos. Foi a mulher de Miele quem encontrou o corpo caído no escritório. O artista teve um mal súbito. Os bombeiros foram chamados, mas quando chegaram, ele já estava morto.
Miele tinha 77 anos e foi um showman. Produtor musical, ajudou a revelar a bossa nova e talentos da MPB. Na TV, comandou musicais do Fantástico, fez humor, novelas, minisséries, seriados e cinema. No início deste mês, Miele lançou um livro de memórias. O enterro aconteceu às 16h, no Cemitério do Caju, Zona Portuária do Rio. n Divulgação
Luiz Carlos Miele
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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.
“[Dilma] saiu da bicicleta e virou uma motocicleta.”
“Bem mais devagar do que nós esperávamos.”
“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.”
DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA sobre as pedaladas fiscais de Dilma
MINISTRO DA FAZENDA JOAQUIM LEVY, admitindo que a atividade econômica está abaixo da expectativa
ABRAHAM LINCOLN (1809 – 1865), foi o 16° presidente dos Estados Unidos, entre 1861 e 1865, e o primeiro presidente do Partido Republicano
“Um office-boy da Odebrecht.”
“O governo leva o Brasil para um quadro grave de convulsão social.”
“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas.”
SENADOR LASIER MARTINS (PDTRS) ao definir o papel de Lula no esquema do Petrolão
SENADOR RONALDO CAIADO (DEMGO) e a pesquisa que mostra rejeição recorde a Dilma
MINISTRO AUGUSTO NARDES (TCU), relator do processo das pedaladas fiscais de Dilma
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