REVISTA VOX - Ed. 13 by Milton Atanazio

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA:

Abril/Maio de 2014 - Ano 2 - Edição 13

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

VEREADORES DO PAÍS DISCUTINDO O BRASIL MOBILIZAÇÃO Vereadoras e vereadores de todo o país reunidos em Brasília

MOVIMENTOS SOCIAIS planejam protestos unificados durante o Mundial

SEGURANÇA

Capital fluminense receberá 20 mil homens para a Copa do Mundo

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa Solução!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

Divulgação

Sumário

EXPEDIENTE/EDITORIAL

ABRACAM em ação ARTIGOS 26 - Eleições - Nos partidos, o mesmo de sempre... 33 - As Câmaras de Vereadores e a Legislação dos Municípios 52 - Eventos climáticos extremos

ECONOMIA Lucro líquido do BB cresce 4,7% no primeiro trimestre

DIREITOS HUMANOS

NO SENADO

Câmara aprova projeto que proibe o uso do cerol Renan recorre ao plenário do STF contra decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras 12

ORÇAMENTO IMPOSITIVO PEC do Orçamento Impositivo é aprovada pela Câmara dos Deputados

Capa

SEGURANÇA Capital fluminense receberá 20 mil profissionais de segurança para Copa do Mundo

MOVIMENTOS SOCIAIS Movimentos Sociais planejam protestos unificados durante o Mundial

Divulgação

MOBILIZAÇÃO: vereadoras e vereadores de todo o país reunidos em Brasília

CAPA Vereadoras e vereadores de todo o país lotam o Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para discutir o Brasil

ESTRANGEIRO

VOLUNTÁRIOS

Regras para estrangeiros que vierem ao Brasil são alteradas pela presidenta Cerca de 18 mil voluntários atenderão público durante a Copa 27

BOMBEIROS

BALANÇA COMERCIAL

ELEIÇÕES

Bombeiros realizam Semana de Resgate Veicular Governo estuda mudança na jornada de trabalho Doação de máquinas aos municípios aumenta 1000% em ano eleitoral 32

FARMACÊUTICOS Uso responsável de medicamentos recebe campanha do Conselho Federal de Farmácia

PESQUISA IPEA Diminui a desigualdade entre municípios brasileiros, indica pesquisa do IPEA

DEFESA Forças Armadas atuarão com 57 mil militares na segurança da Copa do Mundo

SEGURANÇA 20 Capital fluminense receberá 20 mil homens

guia do passageiro Reembolso de passagem é direito do passageiro com voo cancelado

AUXÍLIO SOCIAL Aumento de 10% do Bolsa Família começa ser pago em junho

para a Copa do Mundo

VATICANO

Divulgação

Em uma década Vaticano investigou mais de 3 mil casos de abusos sexuais 42

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ENERGIA

PESQUISA E INOVAÇÃO

JUSTIÇA ELEITORAL

INFRAESTRUTURA

NOTA FISCAL

POLUIÇÃO DO AR

A Lei tem por objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas Usina de Itaipu completa 30 anos de operação MCTI defende ações com outras áreas Três cidades têm novos prefeitos e vice-prefeitos Moreira Franco comemora parceria com iniciativa privada Impostos deverão ser informados na Nota Fiscal Quase 90% da população urbana estão expostos à poluição do ar 54

RADIALISTAS Sindicatos dos Radialistas-DF e Mestres de Cerimônias na luta pela regularização

MOVIMENTOS SOCIAIS planejam protestos unificados durante o Mundial

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TELECOMUNICAÇÕES Base de telefonia móvel no país registra novo aumento em abril

VEREADORA EMPREENDEDORA

GOVERNO FEDERAL

Vereadora de Diadema-SP acredita na força feminina Normas para a realização de convênios via SICONV são alteradas 62

FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Fotomontagem: André Filho Diagramação: Criar Designer (André) redacao.revistavox@gmail.com Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Com muita alegria informamos aos nossos leitores que a partir deste mês a revista passará a ser mensal. Vencemos esta primeira etapa de nosso projeto inicial e queremos nesta oportunidade agradecer e parabenizar nossa equipe, que vem se superando a cada dia, comprometida em fazer um jornalismo sério, dando informações de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais aos 5.565 municípios deste país. Nesta edição, destacamos a 2ª Mobilização Nacional de Vereadores em Brasília, um sucesso total de público e participação das vereadoras e vereadores de todo o país que vieram discutir o Brasil. O evento contou ainda com brilhantes palestrantes, deputados, senadores e convidados. Parabenizamos a Abracam pela iniciativa, que mostra a vocação da Entidade em integrar o legislativo municipal brasileiro. Em clima de Copa do Mundo, alguns assuntos vêm à tona e procuramos nesta edição dar um destaque especial, como em Segurança, onde mostramos a operação que está sendo preparada e que será a maior já realizada na história; o plano estratégico para os cariocas, que vão receber a final do Mundial no Rio e também hospedarão quatro seleções, inclusive a do Brasil. Em Defesa, revelamos que as Forças Armadas atuarão com 57 mil militares durante o evento esportivo. Apresentamos os Movimentos Sociais que planejam protestos unificados no período. Em Voluntários, assinalamos que cerca de 18 mil pessoas atenderão o público durante a Copa. De todos os estados do país, auxiliarão os mais de 600 mil estrangeiros e 1,3 milhão de brasileiros nas cidades-sede. Procuramos também nesta edição, dar um toque a mais em assuntos importantes como: Economia, Congresso Nacional, Orçamento Impositivo, Estrangeiros, Bombeiros, Farmacêuticos, Trabalho, Eleições, Energia, Infraestrutura, entre outros. Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “Eleições – nos partidos, o mesmo de sempre...”; “As câmaras de vereadores e a legislação dos municípios” e “A importância das áreas verdes urbanas para a qualidade de vida da população”. Em Vereadora Empreendedora, contamos a história de vida e determinação da vereadora Cida Ferreira, de Diadema-SP, que após o sétimo mandato e inúmeros projetos aprovados, aposta num salto maior e quer representar o estado de São Paulo na capital federal no ano que vem. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail redacao.revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe

A cara e a Voz do Legislativo | 5

Abracam em ação

de maio passará a ser mensal ABRACAM vem trabae tem como objetivo integrar lhando na divulgação o Legislativo Municipal Brasidos serviços que presleiro, divulgando as ações da ta às Câmaras Municipais e entidade, bem como as notíaos vereadores de todo o país. cias relevantes das Câmaras Rogério Rodrigues da Silva reMunicipais filiadas. cebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede na- l Parceria com a Câmara dos Decional, localizada no Setor de putados, objetivando facilitar Autarquias Sul, Quadra 5, lote a implantação de TV Legisla5, bloco F, com os telefones tiva nas Câmaras Municipais. 3322-0499 e 8111- 0460, onde Este fato significa uma verdaprocura dar a melhor recepção deira revolução, pois a sua Câaos vereadores que vêm à Camara poderá ganhar um canal pital Federal tratar de alguma de TV Digital. demanda para sua cidade ou l A ABRACAM está trabalhando qualquer orientação solicitada. para aprovar três Propostas Para facilitar este encontro, é de Emenda Constitucional na importante que os vereadores Câmara dos Deputados: ou vereadoras façam um agenPEC 514/2010, que tem como damento, para que não coincida com os compromissos de objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as viagens da presidência. Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal. SERVIÇOS PRESTADOS PEC 468/2010, que insere PELA ENTIDADE: l Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resDurante a reunião foram posta à consulta deve aconteabordados diversos temas cer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abrade interesse da vereança, cam@gmail.com como o 13º subsídio dos l A Carteira de Identificação dos vereadores do Pará, a Vereadores é gratuita para toverba indenizatória e o dos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil. tema central, que aborda org.br/identifique-se a inclusão da COSIP l Reforma e atualização da Lei (Contribuição para Custeio Orgânica e Regimento Interdo Serviço de Iluminação no. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Pública) e AFM (Apoio Cesar Assis, especialista no asFinanceiro aos Municípios) sunto. Para as Câmaras Muna base de cálculos das nicipais filiadas o preço terá 50% de desconto. Câmaras Municipais. l A Revista VOX, é uma publicação da ABRACAM que a partir

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inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as Assembleias Legislativas Estaduais. PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será realizado em Brasília-DF. CURSOS REALIZADOS A ABRACAM vem realizando cursos de capacitação nas Câmaras Municipais em todo o Brasil, com a parceria do Instituto Aprimore (www.institutoaprimore.com.br). FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR O Curso Função Fiscalizadora dos Vereadores visa dar um norte de como é possível acompanhar sistematicamente as ações do Poder Executivo e Legislativo, fortalecendo de maneira prática o respeito aos vereadores, com o objetivo geral de instruir de forma prática, mostrando os dispositivos legais à disposição dos vereadores, na fiscalização dos gastos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Dentre os assuntos tratados durante o curso destacam-se as técnicas aplicadas para o acompanhamento da execução

Foto: arquivo ABRACAM

VITÓRIA DO XINGU - PA Silas de Oliveira Lima (vereadora Silas), Rogério Rodrigues e José da Cruz Silva (Cruz da Melancia)

COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) na base de cálculos das Câmaras Municipais. A consultoria jurídica da ABRACAM entende que estas contribuições devem integrar a base de cálculo para aumento do duodécimo das Câmaras Municipais por se tratar de ATIVIDADES No último dia 02, o presiden- receitas, do gênero (Receitas te da ABRACAM – Associação Tributárias), pois, as CâmaBrasileira das Câmaras Muni- ras Municipais do Estado do cipais, Rogério Rodrigues em Pará, ressalvada as exceções, viagem ao Pará, reuniu-se com estão passando por dificulos vereadores da Câmara Muni- dades financeiras, sobretudo cipal de Vitória do Xingu (PA) e após a emenda constitucional a Assessoria Técnica da Conse- 058/2009, que reduziu os perlheira Maria Lúcia do Tribunal centuais de repasse. de Contas da União do Pará. Durante a viagem, esteve Durante a reunião foram também nas cidades de Altaabordados diversos temas de in- mira e Vitória do Xingú, onde teresse da vereança, como o 13º palestrou para vereadores das subsídio dos vereadores do Pará, 11 cidades da Usina de Belo a verba indenizatória e o tema Monte sobre a Prática do Procentral, que aborda a inclusão da cesso Legislativo. orçamentária; a importância do conhecimento e controle dos empenhos de gastos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a importância da divulgação da relação de todas as compras realizadas, conforme prevê a Lei 8.666/93.

VISITA Recebeu nos dias 23, 24 e 25 de abril, em sua sede nacional em Brasília, o vereador José da Cruz Silva (Cruz da Melancia) e Silas de Oliveira Lima (vereadora Silas) de Vitória de Xingu-PA. Durante o período da visita na cidade, Rogério Rodrigues e o diretor de Comunicação e Marketing da Abracam, jornalista Milton Atanazio, tiveram a oportunidade de mostrar o funcionamento do legislativo federal e acompanhar de perto a dinâmica da atividade legislativa nas duas casas do Congresso Nacional. Visitaram ainda vários gabinetes de deputados e senadores, assim como a 1ª Secretaria do Senado e o plenário da Câmara dos Deputados, presenciando o discurso inflamado do líder da oposição deputado Domingos Sávio-MG, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais, em 24 de abril.

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ECONOMIA

LUCRO LÍQUIDO DO BB CRESCE 4,7% NO PRIMEIRO TRIMESTRE O lucro chegou a R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano – percentual 4,7% superior ao registrado em igual período do ano passado

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Da redação

Banco do Brasil (BB) atingiu lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano – percentual 4,7% superior ao registrado em igual período do ano passado. A instituição, que tem o maior ativo entre as empresas do setor na América Latina, alcançou um valor de R$ 1,37 trilhão, com alta de 16,2% em 12 meses e 5,1% sobre o trimestre anterior. Esse desempenho reflete, principalmente, a movimentação de crédito – ampliada em 18% em 12 meses e em 0,9% sobre o trimestre anterior, somando R$ 699,3 bilhões e participação de 21% no mercado. Só o crédito imobiliário teve saldo de R$ 27 bilhões, com crescimento de 88% em 12 meses. O financiamento às empresas cresceu 122,6% em um ano com valor de R$ 6,6 bilhões e o financiamento às pessoas físicas teve expansão de 79% no mesmo período, com saldo de R$ 20,3 bilhões.

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Para o financiamento ao agronegócio foram concedidos R$ 150 bilhões, 35,7% acima do valor registrado no mesmo período de 2013 e 3,6% superior em relação a dezembro de 2013. Para a agricultura empresarial, foram desembolsados R$ 45,8 bilhões e para a agricultura familiar, R$ 11,1 bilhões.

Segundo nota do BB, os índices de inadimplência estão menores, com 1,97% da carteira de crédito. O percentual registrado anteriormente foi de 3%. n _____________________ SERVIÇO Com informações da Agência Brasil

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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Na Câmara

cÂMARA APROVA PROJETO QUE PROIBE o USO DO CEROL

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O projeto, depois de aprovado pelo plenário da Câmara, segue para apreciação pelo Senado Da redação

o dia 7 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso do cerol e tipifica a prática como crime. Usado para tornar a brincadeira de soltar pipa mais divertida e competitiva, o cerol se mostrou perigoso, ao longo do tempo. Feito a partir de uma mistura de pó de vidro com cola, ele é passado na linha da pipa, mas está prestes a ser banido do país. A proposta, que agora segue para votação pelo plenário da Casa, altera o Código Penal Brasileiro e torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas. A pena a ser aplicada dependerá da gravidade da lesão provocada na vítima. Para a autora da proposta, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), o cerol é uma substância perigosa que tem provocado

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ferimentos e mortes no país. Os motociclistas têm sido as principais vítimas. “O cerol é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão”, argumentou a deputada ao justificar a proposta. Para a peemedebista, é “inaceitável” que a sociedade tenha conhecimento dos acidentes causados pelo uso da substân-

cia e não faça nada para modificar essa realidade. “Temos assistido aos noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas e, mesmo assim, continuam afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”. O projeto, depois de aprovado pelo plenário da Câmara, segue para apreciação pelo Senado Federal. n ______________________ Serviço Com informações da Agência Câmara

Temos assistido aos noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas e, mesmo assim, continuam afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente

NO SENADO

rENAN RECORRE AO PLENÁRIO DO STF CONTRA DECISÃO SOBRE CPI EXCLUSIVA DA PETROBRaS No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra

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Da redação

presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu no dia 5 de maio ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”. No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário. “Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia

ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, destacam os advogados. A ministra Rosa Weber, do STF, no dia 23 de abril, determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu ao pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações

também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal. Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI. O presidente do Senado convocou ainda uma reunião com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto. O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de petróleo. n

________________________ SERVIÇO Com informações da Agência Senado

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ORÇAMENTO IMPOSITIVO

PEC do orçamento Impositivo é aprovada pela Câmara dos deputados No fim de 2013, o texto foi uma das principais discussões da Casa

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Da redação

A aprovação representa uma mudança no tratamento dado aos parlamentares, acabando com o chamado balcão de negócios.

Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de maio, por 384 votos a favor e seis contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013. A partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado Federal, os deputados aprovaram o texto-base. Os destaques serão votados provavelmente na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional para o Orçamento anual. Após a votação dos destaques, ela segue para promulgação. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda que estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas. A aprovação foi comemorada pelos deputados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), disse que a PEC assegura a altivez do

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Deputado Edio Lopes (PMDB-RR)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, coordena no Plenário a votação nominal, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06)

Deputado Edio Lopes (PMDB-RR)

Parlamento. “Essa proposta diz respeito à nossa dignidade, para que nunca mais nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse. Atualmente, o Orçamento Federal tem

caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a Lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na Lei. Com a aprovação, a União vai ser obrigada a destinar até 2018, 15% da RCL. Os percentuais serão alcançados gradativamente. A previsão é que, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seja de 13,2%; 13,7%, em 2015; 14,1%, em 2016; 14,5%, em 2017. Segundo Lopes, a aprovação representa uma mudança no tratamento dado aos parlamentares, acabando com o chamado “balcão de negócios”. “Vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios, às vezes atendidos ou não, em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta n Casa”, disse.____________________________ SERVIÇO Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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TM Rio 2016. TM Rio 2016.

SIC: correios.com.br/acessoainformacao

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VEREADORAS E VEREADORES DE TODO O PAÍS LOTAM O AUDITÓRIO PETRÔNIO PORTELA, NO SENADO FEDERAL, PARA DISCUTIR O BRASIL Centenas de vereadoras e vereadores de todas as regiões do país atenderam o chamamento da Abracam e vieram à Brasília, prestigiar a 2ª Mobilização Nacional de Vereadores

A A

Por Milton Atanazio

tendendo a convocação da diretoria da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), presidida por Rogério Rodrigues da Silva e confirmando as expectativas dos organizadores, centenas de vereadores e vereadoras dos mais lon-

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gínquos rincões deste país, compareceram ao chamamento à Capital Federal para discutir o Brasil e prestigiar a 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores. O evento, realizado no período de 6 a 8 de maio de 2014, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, recebeu mais de 500 vereadoras e vereadores de todo o Brasil, foram três dias de palestras e debates onde o foco determinante foi o fortalecimento do legislativo municipal.

A participação foi contagiante e ampliada pelas entidades representativas estaduais como a UVEAL (Alagoas), UVG (Goiás), ASCAM (Tocantins), FECAM (Rio Grande do Norte), UCEMAT (Mato Grosso), UCAVER (Rondônia), UVERGS (Rio Grande do Sul), UVESP (São Paulo), UVESC (Santa Catarina), UVP (Pernambuco), ACAMOP (Paraná), ACAMIN (Minas Gerais), UVC (Ceará), AMICAM (Minas Gerais), UNALE - União Nacional dos

O ponto alto da Mobilização foi a qualidade dos palestrantes Dr. Cezar Assis da OAB Nacional

A demonstração de unidade, com esse comparecimento em massa, atendendo o nosso chamamento à Brasília, mostra que a cada dia que passa o vereador tem mais consciência do seu valor e o peso de sua representatividade no contexto político nacional Rogério Rodrigues da Silva

Legisladores e Legislativos Estaduais entre outras, que vieram mostrar a parceria e o apoio à entidade nacional ABRACAM. A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, que apóia a Mobilização, esteve representada na ocasião pelo seu presidente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que informou em seu pronunciamento de abertura, do andamento das PECs 468, 469, 509 e 514/2010 – todas de interesse das Câmaras Municipais.

Ex-deputado Maurício Rands do PSB

Rogério Rodrigues da Silva destacou a importância do engajamento e da participação dos vereadores nos eventos da Abracam, que mostra a força do legislativo municipal, hoje com mais de 57 mil vereadores em todo o Brasil. Contou ainda com a presença de convidados como o senador Magno Malta (ES), senadora Ana Amélia (RS), senador Randolfe Rodrigues (AP) e representando o pré-candidato à Presidência da República Eduardo Campos, o ex-deputado Maurício Rands, o deputado Cândido Vacarezza (SP), Armando Roberto Cerchi Nascimento (INTERLEGIS). Os principais pré-candidatos à Presidência da República foram convidados para discutir o município no pacto federativo. Outros convidados abrilhantaram os debates como: economista e geógrafo François Bremaeker (Associação Transparência Municipal; Paulo Silas Alvarenga (Abracam e ABRAP); Cesar Rômulo Rodrigues Assis (Abracam) e Alexandre Del Aringa (Listweb). A Mobilização teve a duração de três dias e uma programação de debates de temas de suma importância como: Políticas Públicas; Reforma Política; Reforma Tributária; Orçamento Municipal Impo-

sitivo; Transparência na Gestão Pública; Emendas Individuais de Vereadores; Propostas de Emendas Constitucionais de interesse das Câmaras Municipais. As palestras proferidas pela diretoria da ABRACAM, como: Emendas Individuais Impositivas no Orçamento Municipal pelo Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis – advogado e vice-presidente Jurídico da ABRACAM; Função Fiscalizadora do vereador – Dr. Paulo Silas Alvarenga (advogado, consultor e presidente do Conselho de Contas) e Modelo de Gestão de Excelência nas Câmaras Municipais e Apresentação Institucional da Abracam – Luiz Kirchner (diretor de Assuntos Estratégicos) onde expôs aos vereadores presentes às vantagens de filiarem-se a Instituição. Tiveram uma grande movimentação e interatividade com a platéia. Armando Roberto Cerchi Nascimento (INTERLEGIS)

Vereadores da Câmara Municipal de Belém prestigiando os eventos da Abracam

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HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO WILSON PICLER

Reconhecimento oficial da ABRACAM pelos relevantes serviços prestados à causa do Legislativo Municipal Brasileiro

Rogério Rodrigues ressaltou que “A demonstração de unidade, com esse comparecimento em massa, atendendo o nosso chamamento à Brasília, mostra que a cada dia que passa o vereador tem mais consciência do seu valor e o peso de sua representatividade no contexto político nacional” e que certamente, esta 2ª Mobilização Nacional, despertará nos vereadores um maior interesse, elevando

Presidente Rogerio Rodrigues da Silva

Senador Randolfe Rodrigues(AP)

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n Banda do Corpo de Bombeiros A vereança e os demais presentes puderam ouvir na abertura do evento, a banda

do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal regida pelo Maestro Tenente Hermínio, que tocou o hino nacional brasileiro. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal comemora neste ano, o jubileu de ouro pelos seus 50 anos de existência no DF. Comandado atualmente pelo Cel. Júlio César dos Santos, a corporação vem desempenhando dentre suas funções as atividades de defesa

Luiz Kirchner

Banda do Corpo de Bombeiros Militar do DF

o nível de desenvolvimento em todas as áreas, pois o vereador é o agente político mais próximo do cidadão. Por isso, fortalecer o Poder Legislativo Municipal é fortalecer a base e a verdadeira essência da democracia.

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Abertura do evento pelo jornalista Milton Atanazio

civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do Distrito Federal. O diretor de Comunicação e Marketing da Abracam, jornalista Milton Atanazio, fez os agradecimentos ao Cel. Júlio César dos Santos (Comandante), Cel.Hamilton Santos Esteves Junior (Sub-comandante); Major Barcelos, Sgt. Valdério Veloso (Relações Internacionais) e Ten.Cel Bomfim do Centro de Comunicação Social, que colaboraram para que a banda fizesse a brilhante apresentação. O público presente na Mobilização quebrou o protocolo e saudou os militares da Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com uma moção de aplausos. n Lançamento de Livros O Be-a-bá do vereador é um livro que faz jus ao nome, pois vem abarcar todas as necessidades da vereança. Escrito numa linguagem acessível a todas as classes sociais, vêm pontuar a história do Legislativo, as funções constitucionais do Poder Legislativo: fiscalizadora, legislativa, julgadora, au-

Economista e geógrafo François Bremaeker

O bê-a-bá do vereador é um livro que faz jus ao nome, pois vem abarcar todas as necessidades da vereança, escrito numa linguagem acessível a todas as classes sociais

Os vereadores presentes no evento fizeram questão de adquirir o livro, e na oportunidade levaram consigo uma dedicatória do autor Rogério Rodrigues.

n Vereadores, os guardiões do município Reconhecendo o grande esforço que os vereadores fazem para exercerem os seus mandatos, conscientes das suas responsabilidades, é que o autor deste manual, procurou com uma linguagem fácil, abordar e esclarecer as nuances do exercício da vereança, instruindo desde a Rogério Rodrigues posse do legislador municipal, até a prestação de contas anual e a transição de xiliadora, social, cívica e institucional. cargo no final do mandato, trazendo asO livro pontua também sobre a prática sim luz para tantas dúvidas que assolam do processo legislativo, consubstancia- o parlamentar municipal brasileiro. da na elaboração das leis e, sobretudo O autor Dr. César Rômulo Rodrigues na iniciativa privativa e concorrente das Assis é advogado e vice presidente jurídimatérias. Na parte final foram registra- co nacional da Abracam. dos os principais artigos da Constituição Federal de leitura e domínio obri- n Vereadores aproveitam gatório para aqueles que pretendem para se filiarem a ABRACAM exercer uma atividade de excelência no Presidente da Câmara Municipal de exercício do mandato. Dom Pedro (MA), v ereador Fábio Aman-

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Capa

co de Sousa assinou a documentação para filiação à ABRACAM, a exemplo de outros vereadores de diversos municípios que aproveitaram a ocasião e fizeram a filiação. A ABRACAM é uma entidade de representação institucional que tem como finalidade primordial o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a busca da qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia, a criatividade e a independência do Poder Legislativo. As Câmaras Municipais filiadas à ABRACAM contam com serviços ágeis e

de grande utilidade, como o de consultoria jurídica, para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Assessoria Jurídica, com pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Representação política junto aos poderes constituídos da União, estados e municípios; Informações sobre leis federais e decisões do

Supremo Tribunal Federal e interesses dos municípios; Seminários nacionais e estaduais sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; Carteira de identificação do vereador; Cursos de capacitação para vereadores e servidores de Câmaras Municipais; Elaboração de Projetos de Leis, Códigos, Reforma Administrativa e outros.

Vereador Rildo Pessôa de Belém, sempre presente em Brasília, nos eventos da Abracam Autor: Rogério Rodrigues da Silva

Lançamento do livro Be-a-bá do vereador Palestrante Dr. Paulo Silas Alvarenga

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Senadora Ana Amélia, Cesar Rômulo, Rogério Rodrigues e Cezar Britto da OAB Nacional

Rogério Rodrigues e o deputado federal Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Câmaras Municipais e Vereadores

A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, que apóia a Mobilização, esteve representada na ocasião pelo seu presidente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O evento, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, recebeu mais de 500 vereadoras e vereadores de todo o Brasil. Foram três dias de palestras, debates onde o foco determinante foi o fortalecimento do legislativo municipal. n

Deputado Cândido Vacarezza

_________________________ Serviço Participou desta reportagem a jornalista Daiana Alves

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SEGURANÇA

CAPITAL FLUMINENSE RECEBERÁ 20 MIL PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PARA A COPA DO MUNDO A operação de segurança será a maior já realizada na história da cidade, segundo autoridades

O O

Da redação

Camarões – um total de 5.300 milita-

n Espaço aéreo

res. Desse total serão 3.100 do Exército,

Durante o Mundial, haverá uma aten-

1.300 da Marinha e 900 da Força Aérea.

ção especial com os aeroportos. Segun-

plano estratégico de se-

“Será a maior operação de seguran-

do o almirante Paulo Martins Zuccaro, o

gurança para os cariocas

ça da história do Rio de Janeiro. Tivemos

espaço aéreo num raio de quatro milhas

que vão receber a final

algo parecido durante a Jornada Mundial

náuticas do Estádio Maracanã será to-

da Copa do Mundo no Rio e também

da Juventude, no ano passado, mas não

talmente fechado três horas antes e até

hospedarão quatro seleções, inclusive o

com a duração e visibilidade da Copa do

quatro horas depois dos jogos de abertu-

Brasil foi apresentado, no dia 20/05, pela

Mundo”, afirmou o subsecretário de se-

ra e encerramento.

Subsecretaria de Segurança para Grandes

gurança para grandes eventos do Rio de

Eventos do Rio de Janeiro, no Centro In-

Janeiro, Roberto Alzir.

tegrado de Comando e Controle. Cerca de 20 mil agentes no total deverão ser empregados para garantir a segurança de delegações, autoridades e torcedores no palco principal do Mundial. A Polícia Militar (PM) será responsável pelo maior efetivo empregado e terá policiamento ostensivo durante o evento. No total, 8.132 agentes da PM serão empregados em todo o estado. Haverá um acréscimo de 2.550 policiais em relação ao efetivo normal. “Faremos o esforço máximo em termos de efetivo a partir do dia 1º de junho até o dia 17 de julho”, disse o chefe do setor de planejamento da PM, tenente-coronel Marcelo Rocha. O Ministério da Defesa colocará em atuação na região – que no caso incluiu o estado do Espírito Santo, onde estarão concentradas as seleções da Austrália e

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“Nestes dias e horários, o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) funciona-

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

rá normalmente. Já o Santos Dumont não

seleções que vão disputar a Copa. Eles

Cada delegação será escoltada, em

vai permitir pousos, apenas decolagens”,

dormirão nos mesmos hotéis dos joga-

cada deslocamento, por 192 agentes da

explicou Zuccaro. O almirante garantiu, no

dores e seguirão nos ônibus das dele-

PF. A responsabilidade de fazer a fiscali-

entanto, que o processo de chegada dos

gações em todos os deslocamentos,

zação da segurança privada nos eventos,

turistas à cidade já está planejado e os tor-

explicou o delegado da PF, Anderson

controle de armas de chefias de segurança

cedores não serão afetados.

Bichara, da Secretaria Extraordinária

dos chefes de estado, controle migratório,

de Segurança para Grandes Eventos do

atividades de inteligência e antiterrorismo,

Ministério da Justiça.

entre outras atribuições é da PF. n

n Policiais federais nas delegações Haverá agentes da Polícia Federal (PF) integrados em cada uma das 32

“É um protocolo que já funcionou com sucesso durante a Copa das Confedera-

_________________________ Serviço Com informações da Agência Brasil e Portal da Copa

ções e será repetido, agora numa escala maior. É interessante porque o agente dá o panorama de segurança em que está a delegação e a troca de informações com os chefes de segurança dos times, em caso de uma situação específica, é imediata”, afirmou Bichara.

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MOVIMENTOS SOCIAIS

MOVIMENTOS SOCIAIS PLANEJAM PROTESTOS UNIFICADOS DURANTE O MUNDIAL Governo defende que a Copa deixará melhoria na infraestrutura das cidades, o incremento no turismo e também ganhos econômicos para o Brasil

E E

Da redação

m Belo Horizonte, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) e os demais movimentos sociais que participam do Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos planejam protestos e mobilizações durante a Copa do Mundo. Participantes do encontro, das 12 cidades-sede da Copa, discutiram estratégias de mobilização para fazer do evento um espaço de protesto e reivindicação. “Nós fomos bem surpreendidos pela realização dos atos [manifestações durante a Copa

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das Confederações], no ano passado, e queremos que eles voltem a ocorrer”, disse Valéria Pinheiro, da Ancop e do Comitê Popular da Copa do Ceará. “Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente de fato organize uma jornada unitária”, disse o integrante da direção nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Sebastião Carlos. O integrante do Movimento Passe Livre de São Paulo, uma das organizações que convocaram os atos que ocorreram durante a Copa das Confederações, Eu-

des Oliveira, acredita que temas, como mobilidade urbana, devem incentivar a participação popular. “As obras de infraestrutura não foram feitas. Pelo contrário, o transporte não melhorou, as pessoas estão todos os dias sofrendo com transporte ruim, lotado”, disse. Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP), destacou que a discussão sobre novas leis que possam vir a coibir manifestações também deve ser rechaçada nos atos, como o Projeto de Lei 499/2013, que define como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, e que voltou à tona após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Muitos avaliam que essa proposta pode coibir as manifestações no país. “Nós estamos diante da maior ameaça contra os movimentos populares”, disse Marcelo Edmundo. A ideia dos movimentos é que os atos comecem antes da Copa do Mundo. A Ancop convocou os movimentos para participar do Dia Internacional de Luta contra a Copa, marcado para o dia 15 de maio. No Distrito Federal e em São Paulo, ações estão em planejamento. “Exigimos nosso direito à cidade e nossa liberdade de manifestação”, reitera o Comitê de São Paulo, por meio de convocação que circula nas redes sociais. Os participantes criticaram os gastos com o Mundial durante o encontro. De acordo com a Matriz de Responsabilida-

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de do evento, estima-se a aplicação de R$ 25,6 bilhões nas cidades-sede. As dívidas dos municípios em função do evento poderão resultar em crises nos próximos três anos, as cidades foram estimuladas a se endividar, alerta a economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela. Ela ainda destaca que durante a preparação do Mundial, as cidades foram autorizadas, pela Lei 12.348, a tomar novos empréstimos, mesmo se a dívida total delas já estivesse acima da receita líquida real. Sandra aponta como negativas mais duas medidas tomadas para viabilizar a Copa: as isenções fiscais concedidas ao Comitê Organizador Local (COL), à Fifa e demais empresas ligadas à promoção da Copa de 2014, assim como a alteração na Lei de Licitações, que passou a permitir a uma empresa executar uma obra sem o projeto definitivo. “Tiveram que fazer vários ‘puxadinhos’, arremedos nos projetos, contratação de mais serviços para que as obras fossem feitas a toque de caixa”, critica. Com isso, segundo a economista, aumentou a expectativa de gastos com a Copa, que, há quatro anos, era de aproximadamente R$ 20 bilhões. “Os interesses privados foram favorecidos em detrimento do interesse público”.

Nós queremos juntar as diversas articulações de movimentos sociais, populares, sindicatos e todos os setores que neste momento estão comprometidos em levar uma mensagem de luta para o povo brasileiro para que a gente de fato organize uma jornada unitária” Sebastião Carlos (CSP-Conlutas)

Os participantes do encontro dizem que os estádios, como o de Manaus, com capacidade para receber mais de 44 mil pessoas por partida, podem acabar subutilizados, após o Mundial, como ocorreu com as instalações feitas para os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Na opinião da economista, esses gastos com infraestrutura e mobilidade seriam feitos no país, independentemente

da realização da Copa. O evento, contudo, contribuiu para que fossem feitos de forma acelerada, sem planejamento ou controle social, avalia. “É um modelo todo voltado para o interesse privado. É a cidade produto, cidade mercadoria, pensada para os hotéis, os turistas”. O integrante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Chico Carneiro, avalia que os pequenos comerciantes ficarão sem espaço, diferentemente das grandes empresas, que serão beneficiadas com os lucros gerados pelo evento. Segundo Carneiro, outro problema é a falta de consultas públicas às comunidades sobre as remoções decorrentes das obras, o que configura a “perda do processo democrático”. Já o governo federal defende que a Copa deixará legados, como a melhoria na infraestrutura das cidades, o incremento no turismo e também ganhos econômicos para o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, na Copa das Confederações, os estrangeiros gastaram, em média, R$ 4.854 durante os 14,4 dias em que permaneceram no Brasil. n

SERVIÇO Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur)

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ESTRANGEIRO

REGRAS PARA ESTRANGEIROS QUE VIEREM AO BRASIL SÃO ALTERADAS PELA PRESIDENTA Estrangeiros que vierem ao Brasil a negócios, como artista ou esportista, não precisarão de visto de turista ou temporário

a A

Da redação

partir de 7 de maio, estrangeiros que vierem ao Brasil a negócios, como artista ou esportista, não precisarão de visto de turista ou temporário. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e vale para estrangeiros de países que deem o mesmo tratamento aos brasileiros. O visto já era dispensado a estrangeiros que viessem de países que têm

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acordo internacional com o Brasil. O dispositivo, exposto na Lei 1.268, altera a Lei 6.815 – permite que o visto seja tirado por meio eletrônico. A documentação original do estrangeiro que optar por

tirar o visto eletronicamente poderá ser pedida pelas autoridades brasileiras, que solicitarão documento original. A norma prevê que o Ministério das Relações Exteriores poderá editar normas que simplifiquem os procedimentos por reciprocidade ou por outros motivos que julgar pertinentes, e que normatize a obtenção de vistos fisicamente separados do passaporte do requerente. n _________________

SERVIÇO Com informações da Agência Brasil

VOLUNTÁRIOS

CERCA DE 18 MIL VOLUNTÁRIOS ATENDERÃO O PÚBLICO DURANTE A COPA De todos os estados do país, voluntários auxiliarão os mais de 600 mil estrangeiros e 1,3 milhão de brasileiros nas cidades-sede

O O

Da redação

Brasil terá um exército de cerca de 18 mil voluntários para atender o público em trânsito pelo país durante a Copa do Mundo. São pessoas de todos os estados e regiões do país com faixa etária média de 32 anos, empenhados em ajudar os mais de 600 mil estrangeiros e 1,3 milhão de brasileiros que estarão espalhados pelas cidades-sede durante o evento esportivo. A ideia de que o país é capaz de preparar a melhor Copa de todos os tempos – e que boa parte dessa conquista depende do esforço individual – atraiu 43 mil brasileiros para o Programa Brasil Voluntário, do governo federal. O processo seletivo destacou cerca de 18 mil voluntários para atuar em pontos turísticos, aeroportos, áreas de fluxo, entorno de estádios e centros abertos de mídia. Um deles é o professor de educação infantil Everaldo Roque, de 35 anos, morador de Taguatinga, uma cidade próxima a Brasília. Everaldo está empolgado com a Copa e acha que o Brasil vai estrear em grande estilo. Voluntário de carteirinha, não poderia ficar fora dessa. “É uma ação nobre em qualquer situação. Acredito que este é o momento ideal para mostrarmos ao mundo nosso espírito solidário e alegre. Tenho certeza de que o Brasil vai fazer bonito mais uma vez”, disse.

Everaldo, que deve atuar como voluntário em eventos paralelos aos jogos, afirma que será um momento especial para descobrir novas competências profissionais e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, além de fazer novas amizades e praticar outro idioma. Assim como os demais voluntários, Everaldo fez um curso de capacitação virtual sobre história do futebol, hospi-

talidade, turismo, idiomas e primeirossocorros. No momento, concluem presencialmente as aulas de segurança e primeiros-socorros, integração, turismo e mobilidade. O último fim de semana de treinamento para todos os voluntários acontece nos dias 24 e 25 de maio, seguindo a alternância dos módulos nas cidades-sede. O Ministério do Turismo estima mais de 3,6 bilhões acompanharão o evento pela televisão, celular ou mídias digitais. O Mundial terá 73 mil horas de transmissão televisiva para mais de 200 países, e até o momento, a organização conta com 19 mil jornalistas credenciados. n __________________

Serviço Com informações do Ministério do Turismo e Portal Brasil

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Thomas Korontai*

Artigo

ELEIÇÕES - NOS PARTIDOS, O MESMO DE SEMPRE...

quase que totalitariamente. As eternas comissões provisórias são uma gritante expressão dessa situação. Recentemente um filiado ao PP começou a colher assinaturas dentre os filiados naquele estado, revoltado pela decisão do Diretório Nacional em aderir à campanha da reeleição da atual Presidente da República. Ele, que já foi vereador, disse que o partido no RS sequer foi consultado, a decisão teria sido tomada a portas fechadas.

Thomas Korontai*

ais uma eleição se aproxima e a correria, atrapalhada pela Copa do Mundo, aumenta na medida em que se aproxima a data do pleito. Temos hoje 33 partidos registrados no TSE e não é á toa que se pergunta: para que tantos partidos? Com certeza o caro leitor já viu essa pergunta. Ou a recebeu. A resposta de imediato é simples: se houvesse uma cláusula de acesso por desempenho eleitoral nacional de 10%, o dobro da cláusula de barreira, de 5%, os demais partidos seriam simplesmente regionais ou até estaduais. E o Congresso teria apenas 3 ou 4 partidos. Temos sérios problemas com um modelo político que induz à formação de partidos mais com cara de empresa do que de partido político. Partido político deveria ser parte da sociedade. No Wikipédia encontramos isso: “Partido político: latim pars, partis = rachado, dividido, desunido”. Se é parte da Sociedade, não importa qual o tamanho da fração, cada uma teria um motivo para existir. Mas, no Brasil, esse é quase nulo... Há um ditado antigo entre parlamentares das três esferas de poder de que o Legislativo é um “cemitério de ideais”. Por que? Bem, temos várias respostas, as duas mais próximas são relacionadas aos regimentos das casas legislativas e aos estatutos partidários. Fiquemos por hora, nos estatutos, tema que praticamente não aparece em nenhuma pauta de debates sobre reforma política. Praticamente todos os estatutos são iguais. E não é por causa da lei, mas por conta do modelo de poder que os parti-

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Temos sérios problemas com um modelo político que induz à formação de partidos mais com cara de empresa do que de partido político. Partido político deveria ser parte da sociedade

dos abrigam, como pessoas jurídicas de direito privado. Todos têm suas cúpulas absolutamente protegidas, blindadas, sob as mais diversas justificativas. O modelo vigente dos partidos, incluindo os em fase de fundação, s.m.j., foi e é estruturado empresarialmente, onde os filiados – uma espécie de “chão de fábrica” – nunca conseguem chegar à cúpula. Exceto os que ascendem a cargos, normalmente à sombra de algum padrinho do alto clero partidário. Filiados só podem votar praticamente para delegados. Estes, por sua vez, poderão adotar a posição que bem entenderem nas convenções. Some-se a isso, a existência do voto cumulativo, artifício presente em todos os estatutos partidários, s.m.j., e o voto por procuração. Isso tudo concentra o poder nos partidos,

Partidos podem atrair eleitores e fieis militantes desde que se adaptem à efetiva democracia, ampla, permitindo que todos tenham direito a postular por qualquer cargo, interno ou externo, devendo, sua escolha, ser submetida ao crivo dos demais filiados, em eleições internas. Sem segregação interna. Se o estatuto previr um peso eleitoral para cada estado, os respectivos delegados à convenção nacional serão apenas ratificadores dos resultados das urnas de cada estado, o que coloca em prática um exercício federalista, tanto para a indicação do candidato a Presidente Nacional do Partido, quanto da República, como da própria reforma de alguma cláusula estatutária – e isso protege o próprio partido. Nos próximos artigos, vamos abordar mais sobre esse tema. A reforma política pode começar, portanto, dentro dos próprios partidos, praticando o que todos pregam: democracia. Mas não a de poucos, e sim, a de todos. n SERVIÇO Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação (disponível gratuitamente em www.caranovaparaobrasil.com.br) e fundador e presidente nacional do Partido Federalista –www.federalista.org.br

BOMBEIROS

BOMBEIROS REALIZAM SEMANA DE RESGATE VEICULAR Com o objetivo de melhorar atendimento às ocorrências envolvendo veículos automotores, o Corpo de Bombeiros Militar do DF adquiriu novos equipamentos para o resgate veicular

O O

Da redação

Centro de Treinamento Operacional (CETOP) realizou a Semana de Resgate Veicular nos dias 12 a 15 de maio. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF) adquiriu novos equipamentos para o resgate veicular com o objetivo de melhorar atendimento às ocorrências envolvendo veículos automotores. É de fundamental importância que os militares sejam apresentados às novas tecnologias utilizadas em diversos países. Os militares que participaram deste treinamento são do Grupamento de Bombeiros Militar do Paranoá, 10º GBM. O especialista em resgate veicular, o Subtenente Renato Augusto, abordou temas referentes ao gerenciamento da cena, minimizando riscos para as vítimas, para os bombeiros e para terceiros.

Os militares foram treinados também em novas tecnologias de veículos, tais como veículos movidos a gás natural, elé-

tricos e híbrido-elétricos. Estas tecnologias são tendências e precisam ser conhecidas para que o socorro seja prestado de forma ainda mais eficiente e seguro. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal comemora neste ano, o jubileu de ouro pelos seus 50 anos de existência. Comandado atualmente pelo Cel. Júlio César dos Santos, a corporação vem desempenhando dentre suas funções as atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do Distrito Federal. n __________________________ SERVIÇO Com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

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Balança Comercial

GOVERNO ESTUDA MUDANÇAS NA JORNADA DE TRABALHO Alterações podem permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time

O O

Da redação

governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas, de acordo com afirmação, realizada no dia 23 de maio, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. As alterações poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo. “Não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse Carvalho. “Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou o ministro. A regulamentação da contratação para o trabalho part time é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo disputas judiciais. Em relação ao setor da construção ci-

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Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho

vil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da proposta de aumento de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de tra-

balho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou. n ________________________ SERVIÇO Com informações da Agência Brasil e Portal Brasil

Empresa certificada pela

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Eleições

DOAÇÃO DE MÁQUINAS AOS MUNICÍPIOS AUMENTA 1000% EM ANO ELEITORAL

Recursos do MDA foram elevados a R$ 1,4 bilhão

Por Milton Atanazio Contas Abertas, uma entidade da socie-

entrega de máquinas e equipamentos em diversas prefeituras tem acontecido pela presidenta Dilma Rousseff que tem viajado por todo o país. Mediante a essa estratégia eleitoral da candidata, que deseja se reeleger ao cargo mais elevado do país, os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram elevados a R$ 1,4 bilhão. É o que informa o site Contas Abertas, em divulgação recente. A publicação eletrônica é da Associação

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dade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade e não foi contestada. n Máquinas - PAC 2 No período de janeiro a abril de 2014, R$ 1,5 bilhão foi investido pela Pasta. O valor é R$ 1,4 bilhão maior

do que os R$ 147,6 milhões aplicados em igual período do ano passado. O volume de investimentos de 2014 é mais de 1000% maior. Nos quatro primeiros meses de 2012 somente R$ 125,7 milhões foram desembolsados pelo MDA. A aquisição de máquinas e equipamentos para municípios de até 50 mil habitantes fez com que houvesse aumento nos investimentos. Os equipamentos, que fazem parte do PAC 2, devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais nas zonas rurais com predominância de agricultores

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familiares. O trabalho das máquinas também objetiva a redução dos efeitos da seca nas regiões semiáridas. Os recursos incluíram 18.073 equipamentos, entre eles: motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras. Os valores aplicados pelo MDA foram superiores aos investimentos globais de outros ministérios. Por exemplo, no primeiro quadrimestre de 2014 o Ministério da Saúde aplicou R$ 1,3 bilhão. Somente para a ação de distribuição de equipamentos do MDA foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões) e serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões). O investimento total para a aquisição dos equipamentos da ação em curso somam o volume de 5 bilhões de reais e será realizado com recursos dos orçamentos de 2011, 2012 e 2013, segundo a assessoria do MDA. “Conforme há entregas de equipamentos, processam-se os pagamentos”, ressalta a Pasta. Em 2012, no segundo semestre, por impedimentos da lei eleitoral que veda as transferências voluntárias no período das campanhas, não houve entregas, consequentemente os pagamentos realizados

Os valores aplicados pelo MDA foram superiores aos investimentos globais de outros ministérios.

em início de 2013 foram pequenos, ressalta o MDA. “Foi neste mês que retomamos as entregas”, afirma nota. “Além disso, a universalização dos equipamentos foi anunciada pela presidenta em fins de janeiro de 2013. É natural, portanto, que para um aumento de volume de entregas de equipamentos em 2013, tenha havido mais pagamentos no início de 2014”, conclui nota. No final de abril, Dilma entregou 228 equipamentos, entre motoniveladoras, caminhões-caçamba e pás-carregadeiras, totalizando um investimento de quase R$ 68 milhões, em mais de 190 municípios baianos.

n Problemas O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, constatou uma sucessão de falhas na distribuição de retroescavadeiras aos municípios. De acordo com a CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras, as retroescavadeiras não passam pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em muitos casos os operadores não recebem capacitação para lidar com as máquinas. O documento foi encaminhado ao MDA em janeiro. Em relação ao assunto, a presidenta afirmou que “um problema aqui outro ali” são absolutamente esperados, dada a dimensão do programa. Dilma ressaltou a relação republicana com as prefeituras, “que são agraciadas com as máquinas independentemente do partido político”. n ___________________________ SERVIÇO Com informações do site Contas Abertas - www.contasabertas.com.br

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FARMACÊUTICOS

USO RESPONSÁVEL DE MEDICAMENTOS RECEBE CAMPANHA DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA Durante a realização do evento serão disponibilizados serviços de aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia

C C

Por Caroline Oliveira

ombater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos são as metas da 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos, promovida pelo Conselho Federal de Farmácia. O evento acontece até o dia 8 de maio no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados (Anexo 2). Serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia. Farmacêuticos também estarão à disposição do público para tirar dúvidas e repassar orientações. É possível levar receitas ou embalagens de medicamentos até o local para que os profissionais avaliem se o uso está correto e qual é a melhor forma de utilização – sobretudo em casos de medicamentos usados de forma simultânea ou de pacientes com doenças crônicas. O evento acontece em meio à tramitação na Casa do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao Projeto de Lei nº 4.385/1994, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). Com a alteração proposta, farmácias e drogarias deixam de ser classificadas como esta-

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belecimentos comerciais e passam a ser estabelecimentos de saúde, o que torna obrigatória a presença permanente do farmacêutico.

No Brasil, dados do conselho indicam que os medicamentos representam o principal agente causador de intoxicações em seres humanos. Em 2011, eles responderam por 29.179 (29,5%) de todos os casos notificados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, da Fundação Oswaldo Cruz. n _______________________ SERVIÇO Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

as câmaras de vereadores e a legislação dos municípios A Lei do Orçamento Anual é a lei financeira mais importante na Administração Pública do país

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

ormalmente servem de assistentes sociais nas suas comunidades, providenciando remédios, cestas básicas, transporte, ajuda financeira e etc., sem obter o devido prestígio que uma classe com mais de cinqüenta e sete mil vereadores, deveria ter no cenário nacional. A democracia é o governo da maioria e a maioria dos políticos eleitos no Brasil, são vereadores; no entanto em nada mandam, só obedecem e servem de cabos eleitorais de luxo, para Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República. Com uma Constituição Federal parlamentarista, deveriam todos os parlamentares da nação, inclusive e principalmente os Vereadores, terem as rédeas da administração pública nacional. No entanto o que se vê, é que os vereadores só servem para ajudar assistencialmente as comunidades e seus eleitores e puxar votos para os demais políticos, que os esquece logo após as eleições. A principal função do Vereador é LEGISLAR. Legislar significa FAZER LEIS, e no âmbito do Município elevado á categoria de ente da federação, NENHUM ATO ADMINISTRATIVO PODE SER REALIZADO, sem uma lei que o preceda, e esta lei é votada e aprovada pelo Vereador. Sem a lei não pode haver administração. Sem o Vereador não existe lei e este

A democracia é o governo da maioria e a maioria dos políticos eleitos no Brasil, são vereadores; no entanto em nada mandam, só obedecem e servem de cabos eleitorais de luxo, para Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República. não se conscientiza da sua importância e continua exercendo pacificamente o seu papel de assistente social e cabo eleitoral, SEM MAIORES IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO. A Constituição de 1988 deu aos Municípios autonomia administrativa, política, legislativa e financeira, portanto são os Vereadores que fazem as próprias leis do seu município, não devendo obediência nem ao governo federal, nem ao governo estadual, sendo independente e autônomo dentro do seu território. Ainda assim, quase todos os municípios brasileiros TÊM AS SUAS LEIS ORGÂNICAS DESATUALIZADAS, e as câmaras de vereadores, têm REGIMENTOS que datam da década de 1990, não tendo no presente nenhuma utilidade jurídica para o exercício do mandato de vereador. Diversos direitos deixam de ser exerci-

dos, tais como subsídios diferenciados dos Presidentes dos Legislativos, Orçamento próprio, ORÇAMENTO IMPOSITIVO para o Município, Julgamento das contas da Mesa Diretora da Câmara, reajuste anual dos subsídios dos vereadores, verba de gabinete, verbas indenizatórias, EMENDAS PARLAMENTARES, suspensão dos atos do executivo quando extrapolarem a lei, aprovação da nomeação do Controlador e Procurador do Município, em fim INÚMERAS VANTAGENS perdem as Câmaras e os Vereadores por não ATUALIZAREM a sua legislação e não exercerem plenamente o seu poder de LEGISLAR. Se essa maioria esmagadora de políticos municipais, os vereadores, se organizarem e legislarem como manda a Constituição Brasileira poderão UNIDOS eleger até o Presidente da República e gozar de todos os privilégios que hoje gozam os DEPUTADOS e SENADORES. Na nossa Constituição Federal TODOS OS PARLAMENTARES SÃO IGUAIS E TÊM OS MESMOS DIREITOS, DESDE QUE ATUALIZEM A SUA LEGISLAÇÃO E AJAM DENTRO DA LEI. Senhores Vereadores, ATUALIZEM A LEGISLAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO e EXERÇAM PLENAMENTE OS SEUS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO. n SERVIÇO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam

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DEFESA

FORÇAS ARMADAS ATUARÃO COM 57 MIL MILITARES NA SEGURANÇA DA COPA DO MUNDO Serão 35 mil homens do Exército, 13 mil da Marinha e 9 mil da Aeronáutica

Fotos: Jorge Cardoso - Ministério da Defesa

Da redação

s Forças Armadas vão atuar com 57 mil militares durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O emprego das tropas será em eixos exclusivos de defesa, como o controle aeroespacial e do espaço aéreo, marítimo e fluvial, segurança de estruturas estratégicas, defesa cibernética, contraterrorismo e defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Desse total, 21 mil vão compor a força de contingência, preparada para agir em caso de eventualidade. A afirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, durante coletiva de imprensa internacional realizada no dia 23 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi

O ministro explicou como será a governança do plano de ação da Defesa. O planejamento está dividido em um comando nacional, a cargo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), em Brasília (DF).

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Deste total, serão 35 mil homens do Exército, 13 mil da Marinha e nove mil restantes da Aeronáutica, explicou Amorim. “Nossas tropas estão absolutamente treinadas e equipadas para o

ambiente específico da Copa. E, no momento, elas estão realizando os últimos exercícios conjuntos, inclusive com as outras forças do Ministério da Justiça.” O ministro explicou como será a

Assuntos Militares

governança do plano de ação da Defesa. O planejamento está dividido em um comando nacional, a cargo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), em Brasília (DF). Esse órgão instituído se desdobrará em 12 Centros de Coordenação de Defesa de Área (CCDAs) nas cidades-sede do evento esportivo. Como algumas seleções irão para centro de treinamento em Vitória (ES), Aracaju (SE) e Maceió (AL), essas cidades estarão operando sob coordenação dos CCDAs do Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Além disso, quatro comandos centralizados vão trabalhar na defesa aeroespacial, fiscalização de explosivos, segurança de defesa cibernética e prevenção ao terrorismo. Celso Amorim lembrou que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica têm experiência na realização de eventos do tamanho do mundial. “Tivemos observadores militares atuando em eventos internacionais, como a Copa de 2010, na África do Sul, e as Olimpíadas de Londres, em 2012.” E completou dizendo que as Forças trabalha-

“Nossas tropas estão absolutamente treinadas e equipadas para o ambiente específico da Copa. E, no momento, elas estão realizando os últimos exercícios conjuntos, inclusive com as outras forças do Ministério da Justiça.” Ministro da Defesa, Celso Amorim

ram na Conferência Rio+20, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude, que incluiu a visita do Papa Francisco, o que proporcionou aprendizado e segurança de grandes líderes internacionais e chefes de Estado, além da população civil. Durante a coletiva, Amorim citou os meios que serão empregados pelas Forças. De aeronaves serão: 24 Super Tucano (A 29), dez caças F-5, três aviões ra-

dares (E-99), 47 helicópteros (sendo 36 para fiscalização e 11 exclusivos para defesa do espaço aéreo) e 29 aeronaves de apoio. Veículos navais: quatro fragatas, uma corveta, 21 navios-patrulha, um navio de desembarque e 183 lanchas. A coletiva contou com a presença do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) general José Carlos De Nardi; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do secretário extraordinário de Grandes Eventos, Andrei Rodrigues. A cargo da Justiça, 100 mil homens de órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal terão a responsabilidade de proteger a sociedade. Sobre isso, o ministro Cardozo acrescentou: “O melhor momento para a integração é a Copa do Mundo. O Brasil sai diferente em termos de segurança pública depois disso. Começamos a construir uma nova realidade de cooperação entre forças policiais”. n ___________________

Serviço Com informações do Ministério da Defesa

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GUIA DO PASSAGEIRO

reembolso de passagem é direito do passageiro com voo cancelado Direito vale também para voos com atraso de mais de quatro horas. Passageiro poderá optar por créditos em programas de milhagem

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Da redação

os casos em que o voo atrasa mais de quatro horas, seja cancelado ou, ainda, o passageiro tenha seu embarque negado (preterição de embarque), a empresa deverá

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reembolsar o passageiro de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra da passagem. A devolução dos valores já quitados e recebidos pela empresa aérea (compra à vista em dinheiro, cheque compensado ou débito em conta-corrente) deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária.

Se a passagem aérea foi financiada no cartão de crédito e tem parcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras da administradora do cartão. As providências para o reembolso devem ser imediatas. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez de reembolso, créditos em programas de milhagem. n

n Saiba os seus direitos em casos de voos cancelados ou atrasados Atrasos de voos às vezes acontecem e, pego desprevenido, o passageiro só sabe que vai ter que esperar mais do que imaginava para embarcar no avião e seguir o seu destino. Mas o que muitos passageiros deveriam saber também é sobre seus direitos em casos de atraso, cancelamento ou não embarque. Nos casos de atraso, cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo, atendendo às suas necessidades imediatas. A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir: A partir de uma hora: comunicação (internet, telefonemas etc.). A partir de duas horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas etc.). A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto. Se o atraso for superior a quatro horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo)

ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso. A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. n O que é preterição de embarque? A preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, substituição de avião, overbooking etc.) ocorre na situação em que o passageiro teve o seu embarque negado, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para o embarque. Logo que a empresa constatar que há possibilidade de preterição, deverá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis etc.). Caso você aceite essa compensação, a empresa poderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que foi aceita a proposta. Caso você não aceite a compensação, e seja preterido, caberá à empresa aérea oferecer alternativas de reacomodação e reembolso, além da assistência material. n ________________________________ SERVIÇO Com informações da Secretaria de Aviação Civil

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AUXÍLIO SOCIAL

AUMENTO DE 10% DO BOLSA FAMÍLIA COMEÇA A SER PAGO EM JUNHO

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Reajuste beneficiará 14 milhões de famílias Da redação

benefício médio do Bolsa Família será reajustado em 10% a partir do dia 1º de junho e vai passar dos atuais R$ 150 para R$ 167 mensais. O valor que define a linha de extrema pobreza do país vai mudar de R$ 70 para R$ 77. Em 2014, a medida custará R$ 1,7 bilhão. Para 2015, a estimativa de custo é de R$ 2,7 bilhões. Outros benefícios do Bolsa Família foram reajustados com o aumento. Conheça-os: O valor pago por gestante, nutriz, criança ou adolescente de até 15 anos de idade sobe de R$ 32 para R$ 35, até o limite de R$ 175 mensais por família. O benefício para o adolescente de até 17 anos passa de R$ 38 para R$ 42 mensais, até o limite de R$ 84 mensais por família. O valor médio do benefício das famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 216 para R$ 242. O valor a ser pago por família continua a variar caso a caso, de acordo com a severidade da pobreza. O valor adicional pago por meio do Programa garante que cada membro da família tenha renda superior a R$ 77, considerando os rendimentos próprios adicionados ao valor de complementação do Bolsa Família.

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Atualmente, o programa atende 14 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao todo, 36 milhões de pessoas se manterão fora

da situação de extrema pobreza, em decorrência da transferência de renda do Bolsa Família. n ______________ SERVIÇO Com informações da Agência Caixa de Notícias

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

n Ministra fala sobre reajuste do Bolsa Família A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, explicou o reajuste de 10% nos valores do Bolsa Família, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Ela afirmou que o decreto publicado reflete a evolução do Programa, com critérios já utilizados em outros aumentos ao longo deste governo, a partir de parâmetros internacionais. “O critério de atualização é indicado internacionalmente, que é a paridade do poder de compra do dólar. Então o reajuste eleva a linha de R$ 70 para R$ 77 (per capita). Essa conta também foi feita, essa atualização, esses dados são feitos nos mesmos parâmetros que o Brasil sempre utilizou. (…) A gente vem fazendo modificações no Bolsa Família ao longo de todos os anos. Estamos dentro de um ritual que é absolutamente normal, previsto, previsível e dentro do planejamento”, comentou a ministra.

O critério de atualização é indicado internacionalmente, que é a paridade do poder de compra do dólar. Então o reajuste eleva a linha de R$ 70 para R$ 77 (per capita). Essa conta também foi feita, essa atualização, esses dados são feitos nos mesmos parâmetros que o Brasil sempre utilizou. (…) A gente vem fazendo modificações no Bolsa Família ao longo de todos os anos. Estamos dentro de um ritual que é absolutamente normal, previsto, previsível e dentro do planejamento

n Bolsa família Tereza Campello também respondeu às críticas sobre a base de cálculo do reajuste, que afirmam que a medida teria fins eleitoreiros. A ministra afirmou que o governo utiliza o mesmo critério que sempre utilizou (paridade do poder de compra), que resultou em um aumento do benefício médio real acima da inflação no período desde 2011. O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. n ________________________ SERVIÇO Com informações do Blog do Planalto e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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VATICANO

EM UMA DÉCADA VATICANO INVESTIGOU MAIS DE 3 MIL CASOS DE ABUSOS SEXUAIS Nos casos em que o clérigo seja declarado culpado, a pena mais extrema é a separação do seu entorno clerical

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Por Milton Atanazio

os últimos dez anos, a Santa Sé investigou 3.420 casos de abuso sexual de crianças e afastou 848 padres, informou o Vaticano durante audiência nas Nações Unidas em Genebra. Dados divulgados pelo representante permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Silvano Tomasi, revelam que a Congregação para a Doutrina da Fé investigou durante dez anos 3.420 casos com base em “acusações credíveis”, a maioria referente ao período de 1950 a 1980. Desses, 848 padres foram destituídos e a 2.572 foi ordenado que “vivam vida de oração e penitência”, preferencialmente em um mosteiro. “Isso não quer dizer que fiquem impunes dos crimes que cometeram. Foram todos afastados do contato com crianças”, disse Tomasi. O representante do Vaticano disse que não consegue fornecer os números dos casos denunciados às autoridades judiciais dos países onde os crimes ocorreram, mas julga que a maioria dos casos foi comunicada às autoridades. “Quando há uma acusação credível, deve ser reportada também às autoridades civis”, destacou. Tomasi, que falou no segundo dia de Minsk - Belarus audiência noCentro Comitêdedas Nações Contra

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a Tortura, reiterou que a Santa Sé não tem competência para julgar pedófilos fora do estado do Vaticano. Mas, acrescentou, “realiza procedimentos eclesiásticos contra aquelas pessoas sobre as quais pesam abusos de menores” e garante que eles ocorram sem “prejuízo das ações judiciais nos locais de residência dos acusados”.

Silvano Tomasi explicou que quando se suspeita de um caso de abuso de menores por parte de um clérigo, o bispo local “tem o dever de proteger as crianças das ações levadas a cabo pelos sacerdotes da sua diocese”. Deve elaborar um relatório e enviá-lo à Congregação da Doutrina da Fé para que decida sobre o assunto. n

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A congregação tem capacidade para condenar o sacerdote a uma pena canônica e, “nos casos em que o clérigo seja declarado culpado, a pena mais extrema é a separação do seu entorno clerical”, disse. O Vaticano compareceu ao Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura para responder a perguntas e petições dos membros do organismo. Reafirmou que não tem jurisdição penal nos casos de pedofilia por parte de membros do clero

cometidos em outros países, mas apenas para punir os sacerdotes quando comprovados os abusos. O representante do Vaticano garantiu também o empenho da Santa Sé na luta contra esses abusos. “Há um total compromisso para limpar a casa, para mudar e, acima de tudo, para trabalhar em medidas efetivas que previnam a repetição dos abusos”, disse Tomasi.

As respostas não convenceram as vítimas. Barbara Blaine, presidente de uma das mais importantes redes de sobreviventes abusados por padres, com mais de 18 mil membros, disse que a defesa do Vaticano “é mais do mesmo”. As conclusões da audiência serão apresentadas no dia 23 de maio. n _____________________ SERVIÇO Com informações da Agência Lusa

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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS BRASILEIROS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

A CGU registrou, até o dia 13 de maio, mais de 175 mil pedidos de acesso à informação, desde sua criação quatro instâncias de recurso, podendo ser

pertencente à sociedade e não ao Estado.

No site Acesso à Informação é possível ver o passo a passo do processo. Acesse também a cartilha de orientação. São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro lideram o número de pedidos de informações. Vale ressaltar que informações que tratem de dados pessoais ou que digam respeito a requisições desarrazoadas ou genéricas, tem negativa de resposta. De acordo com a CGU, o comando central da Lei é “O acesso à informação é regra. O sigilo é a exceção”. O cidadão não precisa justificar a solicitação da informação. O principio básico de uma cultura de acesso é que a informação é

informação ao cidadão. Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a LAI funciona como mais um instrumento que contribui para o combate e prevenção da corrupção, como

Da redação solicitado pessoalmente ou via internet. Com a LAI, o governo federal entrega a

provada em 16 de maio de 2012, a Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à informação (LAI) – já completa dois anos de vigência. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou, até o dia 13 de maio, mais de 175 mil pedidos de acesso à informação, desde sua criação. A LAI tem por objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. A quantidade de pedidos de acesso à informação no geral desde maio de 2012 até maio de 2014 foi de 175.210 e a média mensal de pedidos gira em torno de 7008,40. Desse total, cerca de 97% das solicitações são respondidas dentro de 13,4 dias. Ainda segundo dados informados pela CGU, dentre as pesquisas feitas pela população, os três temas mais solicitados são: economia e finanças (finanças), governo e política (administração pública) e pessoa, família e sociedade (previdência social). É possível entrar com recurso e pedir uma nova avaliação caso a informação solicitada seja negada e o cidadão não concorde com a decisão. A LAI prevê até

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já ocorre, desde 2004, com o Portal da Transparência. “A Lei permite ao cidadão pedir acesso a um documento específico, que seja de seu interesse, além de ele já poder conhecer as informações gerais que a Administração divulga espontaneamente no Portal da Transparência e em outros sites governamentais”, explica. De acordo com o ministro, a LAI é uma ferramenta poderosa nas mãos dos brasileiros. “Ajuda não só no combate à corrupção, mas também na melhoria dos serviços públicos. Ele pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde onde ele deixou de ser atendido por falta de médicos. Ou na agência do INSS. Ou no posto policial. Ou seja, o acesso à informação é mais um instrumento para viabilizar outros direitos”, afirma. Hage também destaca que a LAI produziu efeitos para além dos que decorrem de seu estrito cumprimento, tais como a divulgação espontânea de informações de grande relevância para a sociedade. Os exemplos são vários: o Banco Central abriu a íntegra dos votos nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom); o Arquivo Nacional escancarou vários documentos da ditadura; o Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o Ministério do Planejamento abriu as informações sobre imóveis funcionais; e o governo federal garantiu total transparência aos salários de 570 mil servidores civis e 350 mil militares, desde a Presidenta da República até o servidor mais modesto. “Portanto, a Lei de Acesso é revolucionária e uma peça fundamental para a consolidação do regime democrático brasileiro”, disse o ministro. “Ainda há problemas a serem superados, claro, pois estamos mudando uma cultura de 500 anos de segredo e opacidade. Mas avançamos muito nos últimos anos e ainda vamos avançar mais”, concluiu.

Informação (Gpopai)), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Artigo 19. n Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Por meio do e-SIC, sistema desenvolvido pela CGU, qualquer pessoa (física ou jurídica) pode encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades dos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela internet. Caso não possua acesso à web, o cidadão tem a opção de fazer seu cadastro na unidade física do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), ou também por telefone. São divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SIC do Palácio do Planalto representa a Casa Civil, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social e a Vice-Presidência da República, sendo que os demais órgãos da Presidência terão seus próprios SICs.

n Debate Para avaliar o segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove em 15 de maio, a mesa de debate “2 anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”. No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da Artigo 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à

n Capacitação Para facilitar o atendimento ao cidadão, a CGU promove o curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da LAI. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço Escola Virtual. Fiquem atentos as datas de novas turmas durante o ano. n ________________________ SERVIÇO Com informações do Portal Brasil, Controladoria-Geral da União e Rede pela Transparência e Participação Social

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ENERGIA

USINA DE ITAIPU COMPLETA 30 ANOS DE OPERAÇÃO Produção acumulada do período poderia também abastecer a região Centro-Oeste por praticamente 66 anos

Da redação

Usina Hidrelétrica de Itaipu completou 30 anos de operação no dia 5 de maio. Nesse período, gerou um total de 2.167.763.264 megawatts-hora (MWh) – energia suficiente para suprir o consumo de todo o planeta por um mês, sete dias, 11 horas e 42 minutos. A produção acumulada do período poderia também abastecer a região Centro-Oeste por praticamente 66 anos, o Brasil por quatro anos e oito meses ou a América Latina por mais de dois anos e cinco meses. “São números impressionantes, principalmente se levarmos em conta que por trás dessa obra estão o Brasil e o Paraguai: dois países que, na época, eram considerados periféricos e sem capacidade para tocar um empreendimento de tal magnitude”, disse o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek. A usina gera 2,8 mil empregos diretos: 1,4 mil em cada um dos dois países. Para construí-la, foram necessários U$$ 27 bilhões, captados em órgãos nacionais e internacionais, incluindo as rolagens financeiras. Atualmente, a dívida é US$ 13 bilhões. Cerca de 60% dos custos anuais têm como destino o pagamento dessa dívida. “Mas ela será quitada em 2023. A partir de então, teremos apenas os custos de operação, o que poderá resultar em tarifas mais módicas, caso seja esse o interesse do governo. Outro caminho que pode ser adotado é a manutenção do preço, com

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o objetivo de ampliar o setor com novas usinas financiadas. Há ainda um terceiro caminho, que é misturar os dois anteriores”, explica o superintendente da área de Operação de Itaipu, Celso Torino. Itaipu já distribuiu US$ 280 milhões em royalties. Desse total, 45% foram destinados aos municípios que tiveram áreas alagadas, 45% aos estados e 10% aos ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Meio Ambiente. Apesar de não ser mais a usina com maior capacidade instalada do mundo – ela perdeu o posto para a Hidrelétrica Três Gargantas, na China, com 22,4 mil MW – Itaipu, cuja capacidade é 14 mil MW, continua sendo a maior geradora de energia, graças ao maior volume de água que passa por suas turbinas. “Nossa localização é o diferencial, e é por isso que somos mais produtivos

do que a usina chinesa, apesar de termos menor capacidade instalada. Nenhuma usina recebe tanta água quanto Itaipu. Todas a água da Bacia do Paraná [constituída pelos rios com origem em Brasília, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, no Paraná e sul de Mato Grosso] obrigatoriamente passa por aqui. A mesma água que passa por 45 outras usinas gera energia também em Itaipu, mostrando de forma clara e inquestionável como é renovável essa matriz energética”, explica Samek. A usina bate recordes seguidos. Em 2012, foram gerados 98,3 milhões de MWh, recorde batido no ano seguinte, quando atingiu a marca de 98,63 milhões de MWh, enquanto Três Gargantas gerou pouco mais de 80 mil MWh. Itaipu poderia ter ultrapassado a marca de 100 milhões de MWh no ano passado, não fossem al-

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gumas medidas preventivas adotadas devido à Copa das Confederações. Em 2014, há possibilidade de esse recorde não ser batido devido a medidas preventivas e “cuidados especiais” adotados por causa da Copa do Mundo. “Para a Copa do Mundo, teremos o máximo de equipamentos de confiabilidade na usina, bem como equipes reforçadas”, antecipou Torino. “Será difícil batermos novo recorde porque estamos operamos com sistema de segurança maior”, completou Samek. A qualidade da usina é elogiada pelo diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), Luiz Pinguelli Rosa. “Itaipu é uma obra de engenharia primorosa, com um sistema muito eficiente em termos de manutenção”, destaca o professor de energia do Programa de Planejamento Energético do instituto. “Em 2001, na época em que o país teve de fazer racionamento de energia, Itaipu não parou. Faltava energia em várias usinas, mas lá não. Ela tinha muita água. O problema estava na transmissão de energia. Se houvesse uma estrutura [de transmissão] como a atual, certamente teriamos melhores condições para lidar com o problema”, disse. Para Samek, a interligação do sistema avançou nos últimos anos. “Foi montado um esquema chamado Erac [Esquema Regional de Alívio de Carga] que, ao identificar problemas mais sérios, mantém com energia lugares considerados estratégicos e desliga áreas mais remotas. Seria algo como um apagão seletivo, que preserva áreas sensíveis, onde o prejuízo seria muito maior caso houvesse queda [no fornecimento de energia]”, explica o diretor-geral de Itaipu. “E se houver problema em outra usina e ela tiver de ser isolada do sistema, temos condições de, em dez minutos,

repor cerca de 3 mil MW de energia ao sistema”, completou Torino. Itaipu foi a primeira a adotar corrente contínua no Brasil. A energia sai da usina e viaja 1,1 mil quilômetros direto, sem passar por estações intermediárias. “Isso não existia no Brasil. Só agora, 30 anos depois, usamos a mesma tecnologia para fazer a linha que liga as usinas do Rio Madeira até Araraquara (SP), com perda inferior a 2% ao longo do caminho”, disse Samek. Segundo Torino, grandes desafios aguardam Itaipu nos próximos anos. Entre eles, está o de preservar a produtividade da usina e a boa gestão de conhecimentos por ela adquiridos. “Precisamos repassar isso a futuros trabalhadores, sem que a eficiência do empreendimento seja prejudicada”. Ao longo dos 30 anos de operação, a usina não gerou apenas energia. “Geramos muito conhecimento. A inteligência que se acumulou para construir Itaipu, especialmente pelos profissionais das áreas de tecnologia da informação, cientistas e ambientalistas, foi aproveitada também no nosso parque tecnológico”, ressaltou o diretor. Entre os projetos desenvolvidos no parque da usina estão o carro elétrico brasileiro e acessórios para esse tipo de veículo, como baterias para aproveitamento de energias solar e hidráulica. “Avançamos muito no desenvolvimento de técnicas de armazenamento e produção de energia por meio de hidrogênio”, lembrou Samek. Itaipu gera também tecnologias sociais. Após constatar que o reservatório da usina e os rios da região haviam sido contaminados por fezes de gado e de porcos criados na área, os técnicos desenvolveram sistemas de aproveitamento energético a partir das fezes desses animais. Com equipamentos de geração e transmissão de energia, as fezes são

transformadas em biogás para abastecer, de energia elétrica, fazendas da região. “Centenas de produtores e cinco cooperativas já adotaram a tecnologia. Os dejetos que sobram [desse processo] viram adubo para as plantações”, informou o diretor. “Agora, nosso desafio é fazer uma cidade inteira ser abastecida por essa energia”, acrescentou, referindo-se à cidade paranaense de Entre Rios do Oeste, que tem cerca de 4 mil habitantes. A importância da usina para o desenvolvimento da região ultrapassa a fronteira, beneficiando consideravelmente o Paraguai, “embora eles ainda paguem parcela da dívida de construção”, explica o diretor do Coppe. “Essa usina é um caso exemplar de cooperação internacional, porque o Paraguai, na época, não tinha a mínima condição de fazer uma obra como essa, que viria a se tornar a de maior geração elétrica de todo o mundo”, acrescenta. “Itaipu faz parte de uma estratégia de aproximação e desenvolvimento conjunto [da região], encabeçada pelo então presidente Ernesto Geisel”. Recentemente, o Paraguai foi beneficiado com uma segunda linha de transmissão ligando a usina à capital do país, Assunção, feita pela binacional com recursos da verba que o Brasil dá ao MERCOSUL. “As discordâncias entre o Paraguai e o Brasil estão relacionadas principalmente ao valor pago pelo excedente [da energia cotada para o país vizinho]. Eles reclamam também da dívida, que é cobrada até hoje na tarifa”, explicou o professor. “Antes disso, o problema era com a Argentina, que na época tinha muita rivalidade com o Brasil. A disputa pela hegemonia [na América do Sul] era muito grande. Eles alegaram que poderia haver ruptura da barragem, e que isso a colocava em situação de risco por causa de uma possível inundação”, explicou Pinguelli. n

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PESQUISA E INOVAÇÃO

MCTI defende ações com outras áreas Segundo o ministro, edital universal de R$ 200 milhões está em andamento

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Da redação

ara impulsionar a competitividade do país, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina, defendeu a criação de políticas conjuntas com vários ministérios. “Vamos fazer uma plataforma de saúde, o que o Ministério da Saúde precisa? Por exemplo, para o Ministério de Minas e Energia, quais os grandes desafios energéticos do Brasil? Estamos tentando desenhar estas plataformas e articular com os demais ministérios para fazer políticas conjuntas”, disse. Está em andamento um edital universal de R$ 200 milhões, com efeito para o orçamento de 2015, que visa a injetar recursos nas pesquisas brasileiras, afirmou o ministro ao participar de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, no dia 06 de maio. Há também o projeto para o fortalecimento dos 125 institutos nacionais de ciência e tecnologia, para

estimular e operacionalizar a comunidade científica e fazer a ponte com o mercado e a indústria. Além desses, Campolina explica que dois grandes equipamentos de pesquisa estão em desenvolvimento no país, o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e o Sirius, com valores de R$ 800 milhões cada um. “Nossa proposta é que eles sejam incluídos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], porque se não tivermos estes equipamentos não vamos dar o salto que queremos na ciência e tecnologia”. O RMB é um reator nuclear de pesquisa e produção de radiofármacos, essenciais na medicina nuclear e também para produção de fontes radioativas usadas em larga escala nas áreas industrial

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Clelio Campolina

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e de pesquisas. Com a construção do novo reator, novos produtos podem ser desenvolvidos e os atualmente importados passam a ser produzidos no país. O Sirius é um acelerador de partículas de luz síncroton que são usadas em várias áreas de pesquisa, como física, química, biologia, geologia, nanotecnologia, engenharia de materiais e até paleontologia. O orçamento do ministério de R$ 7,2 bilhões em 2013, 1,74% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é pequeno se comparado ao investido em países desenvolvidos, mostrou o ministro. Ele conta também que a pasta tem 31 instituições ligadas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a Financiadora de Estudos e Projetos, além das ações conjuntas com outros ministérios, como o Ciência sem Fronteiras, que já enviou 62 mil alunos ao exterior até março de 2014. n ____________________ SERVIÇO Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSTIÇA ELEITORAL

TRÊS CIDADES TÊM NOVOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS

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Votação ocorreu em clima de normalidade em todos os municípios, segundo a Justiça Eleitoral Da Redação

o dia 4 de maio, eleitores de três municípios elegeram prefeitos e vice-prefeitos. Os mandatos dos candidatos eleitos em 2012 nas cidades de Cabeceiras (GO), Francisco Dantas (RN) e Mossoró (RN) foram cassados por compra de votos e o resultado do pleito foi anulado. A votação ocorreu em clima de normalidade em todos os municípios, segundo a Justiça Eleitoral. Em Cabeceiras, Antônio Cardoso da Silva (PSL) foi eleito com 62,76% dos votos válidos. No município de Francisco Dantas, Wandeilton Bezerra de Queiroz, candidato único, da coligação Unidos por Francisco Dantas (PMDB/PSD/PSB/PTB), recebeu 1.053 votos. Em Mossoró, a apuração não foi encerrada, mas, com cerca de 90% dos votos, Francisco José Júnior (PSD) já pode ser considerado eleito. n

Recanto Cachoeira - Cabeceiras - GO

Praça Rodolfo Fernandes Mossoró - RN

Igreja Matriz da Sagrada Família - Francisco Dantas - RN

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INFRAESTRUTURA

Moreira franco comemora parceria com iniciativa privada Melhorias foram feitas nos aeroportos à operadores privados e início das operações em São Gonçalo do Amarante (RN)

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Da redação

ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, comemorou os frutos da parceria entre governo federal e a iniciativa privada no setor aeroportuário. Moreira Franco citou as melhorias feitas nos aeroportos concedidos à iniciativa privada e destacou o início das operações do novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Ele garantiu que, com esses investimentos, o país está pronto para receber a Copa do Mundo de 2014. “Vocês podem estar absolutamente tranquilos porque vamos, na área de infraestrutura aeroportuária, atender não só a demanda interna quanto a demanda de estrangeiros para a Copa. Até porque não teremos nos aeroportos brasileiros nesse período uma movimentação maior do que tivemos nos feriados do fim do ano, por exemplo”, afirmou o ministro. Moreira Franco discursou, no dia 19

de maio, na abertura da Semana de Infraestrutura (L.E.T.S), promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele atribuiu o atraso nos investimentos em infraestrutura – inclusive no setor aeroportuário – à crise econômica vivida pelo Brasil nos anos 1980. “Tivemos uma crise que desorganizou a economia brasileira a partir da década

O ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) construído a partir do zero, sua capacidade será de 11 milhões de passageiros até o fim da concessão 48 | www.revistavox.com.br

de 1980 e perdemos nossa moeda, nossa referência e tivemos, depois, mais duas décadas para nos recompor”, afirmou Moreira Franco. n Concessões O ministro ainda afirmou que o desenho do novo modelo aeroportuário “já está feito”. A outorga dos processos de concessão depositada no Fundo Nacional de Aviação (Fnac) vai financiar obras de ampliação da infraestrutura dos aeroportos e melhorar a qualidade do aparato tecnológico no sentido de garantir segurança ao sistema brasileiro. O governo deve arrecadar cerca de R$ 50 bilhões em outorga dos aeroportos Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão. “Temos que conviver com uma questão de melhorar com a maior rapidez possível a capacidade operacional pelo Brasil”, disse Moreira Franco. n ____________________ SERVIÇO Com informações da Secretaria de Aviação Civil

NOTA FISCAL

IMPOSTOS DEVERÃO SER INFORMADOS NA NOTA FISCAL

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As empresas que não prestarem as devidas informações já começarão a ser multadas Da Redação

eve ser publicado nos próximos dias o detalhamento de regras para que as empresas comecem a discriminar, na nota fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor pelo governo federal. Em audiência pública na Câmara, o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Levi do Amaral Júnior, lembrou que as empresas que não prestarem as informações na nota fiscal já começarão a ser multadas. A obrigação passaria a ser cobrada no dia 10 de junho do ano passado, conforme previsto na Lei 12.741/2012, mas o governo acatou os pedidos de adiamento dos empresários, que queriam mais tempo para colocar a medida em prática, e adiou por um ano a aplicação de multa pelo descumprimento. O argumento do setor privado recai principalmente sobre a falta de uma regulamentação que oriente os empresários sobre a novidade. O gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, alertou sobre a complexidade dessa obrigação. Segundo ele, o setor terá problemas ao detalhar valores pagos às diferentes esferas de governo. A CNI defendeu que a informação prevista na lei limite-se à porcentagem cobrada por cada tributo. Pela lei, o consumidor tem o direito

Gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco

Assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Levi do Amaral Júnior

de saber o valor dos tributos cobrados sobre mercadoria ou serviços separadamente. A regra inclui os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O grau de dificuldade que o setor privado terá que enfrentar é reconhecido por José Levi do Amaral Júnior, mas lembrou que os valores serão aproximados, já que muitos tributos são cumulativos, porque são cobrados nas diversas etapas da cadeia de produção. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará responsável pela fiscalização da medida. n _______________________ SERVIÇO Com informações da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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poluição do ar

quase 90% da população urbana estão expostos à poluição do ar A poluição do ar foi responsável pela morte de 3,7 milhões de pessoas com menos de 60 anos em 2012, informou a OMS

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Por Caroline Oliveira

relatório segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 7 de maio, revela que quase nove em cada dez habitantes das cidades do mundo estão sujeitos a níveis de poluição acima do aceitável. O índice, que inclui 1.600 cidades de 91 países, conclui que a maioria das cidades do planeta não cumpre as diretrizes da OMS sobre níveis seguros de poluição do ar, ameaçando a saúde dos habitantes. Com efeito, diz a organização, apenas 12% das pessoas que vivem nas cidades compreendidas no estudo respiram ar que respeita as diretrizes da OMS. Cerca de metade da população urbana abrangida está exposta a níveis de poluição pelo menos 2,5 vezes mais altos do que a OMS recomenda. Além disso, na maioria das cidades com dados suficientes para uma comparação com anos anteriores, a organização alerta que a situação está piorando.

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Isso, apesar de haver cada vez mais cidades a monitorar a qualidade do ar, o que reflete crescente reconhecimento dos riscos da poluição do ar para a saúde. A OMS atribui a deterioração da qualidade do ar à dependência dos combustíveis fósseis, como as cen-

trais elétricas movidas a carvão, ao uso de veículos particulares motorizados, à ineficiência energética dos edifícios e ao uso de biomassa na cozinha e no aquecimento. No entanto, o relatório destaca que algumas cidades têm feito melhorias significativas, demons-

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trando que a qualidade do ar pode ser melhorada com medidas como a proibição do uso de carvão para o aquecimento de edifícios, a utiliza-

ção de combustíveis renováveis ou A OMS apela, por isso, aos paílimpos para a produção de energia ses para que apliquem políticas de e a melhoria da eficiência dos mo- mitigação da poluição do ar e para tores dos veículos. que vigiem de perto a situação nas cidades de todo o mundo. “Muitos centros urbanos estão hoje tão envolvidos em ar poluído que os seus horizontes são invisíMuitos centros urbanos veis”, disse a diretora-geral adjunta estão hoje tão envolvidos da OMS para a Saúde da Família, em ar poluído que os seus Criança e Mulher, Flavia Bustreo. horizontes são invisíveis Em abril, a OMS informou que a poluição do ar foi responsável pela Diretora-geral morte de 3,7 milhões de pessoas adjunta da OMS para a saúde da família, Criança e com menos de 60 anos em 2012. n Mulher, Flavia Bustreo

_______________________ SERVIÇO Com informações da Agência Lusa

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Gisele Victor Batista

Artigo

A importância das áreas verdes urbanas para a qualidade de vida da população

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*Gisele Victor Batista

ados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) revelaram que os municípios brasileiros possuem uma grande carência de áreas arborizadas, sendo que a falta destas é mais acentuada nos bairros de baixa renda. A melhor taxa de arborização, segundo o IBGE, está nos pequenos municípios de até 20 mil habitantes, onde 29,4% dos domicílios têm árvores plantadas ao redor das residências. O pior desempenho é das cidades médias com população de 100 mil a 200 mil habitantes, onde 34,6% das residências não têm árvores no entorno. As áreas verdes urbanas são espaços físicos dentro das cidades com prevalência de vegetação arbórea de grande importância para a qualidade de vida da população, tais como jardins públicos, praças, parques, complexos recreativos e esportivos, entre outros. Estas áreas não significam simplesmente espaços não construídos ou áreas de solo não impermeabilizado. São espaços urbanos protegidos, onde domina o elemento vegetal, notadamente as árvores, de forma a fornecer benefícios ambientais, socioculturais e econômicos a uma cidade. As áreas verdes nos centros urbanos cumprem três funções básicas: a ecológica, a social e a econômica. Ecológica no sentido de melhorar as condições microclimáticas, reduzindo os extremos de temperatura e protegendo o

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A função social refere-se ao fato de esses espaços tornarem-se locais para lazer, cuja prática de atividades ao ar livre traz benefícios ao corpo e à mente. Permeando o aspecto ecológico-social, tem-se a função econômica, representada principalmente pelas atividades turísticas e pela valorização imobiliária que promovem nas áreas adjacentes.

solo da impermeabilização, facilitando a infiltração das águas das chuvas e diminuindo as enchentes. Controlam, ainda, a poluição atmosférica, tanto pela retenção de partículas sólidas quanto pela absorção de poluentes gasosos, como o gás carbônico. A função social refere-se ao fato de esses espaços tornarem-se locais para lazer, cuja prática de atividades ao ar livre traz benefícios ao corpo e à mente. Permeando o aspecto ecológico-social, tem-se a função econômica, representada principalmente pelas atividades turísticas e pela valorização imobiliária que promovem nas áreas adjacentes. Sabe-se que o uso público das áreas verdes urbanas está relacionado à conservação, manutenção e segurança

que estes espaços recebem, sendo papel dos órgãos públicos gerenciar estas áreas, tornando-as aptas a receberem moradores e visitantes. Para isso, devem pensar a cidade como um todo, propondo a existência e funcionalidade de um sistema municipal de áreas verdes ou de espaços livres, considerando a densidade populacional dos bairros ou setores da cidade e o potencial natural das áreas existentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o índice mínimo de 12 m² de área verde por habitante na área urbana. Contudo, alguns especialistas argumentam que o recomendado seria de, pelo menos, três árvores ou 36 m² de área verde para cada habitante. De uma forma ou de outra é preciso atentar para o problema durante o processo de planejamento urbano, garantindo aos cidadãos um local seguro e agradável de integração social, promovendo a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do meio ambiente urbano. n minicurrículo Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCART- Brasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de PósGraduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.

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RADIALISTAS

sINDICATO DOS RADIALISTAS-DF E MESTRES DE CERIMÔNIAS NA LUTA PELA REGULARIZAÇÃO Desde 1808 com a chegada dos arautos na corte de Dom Joao VI a função de locutor apresentador é desenvolvida pelos mestres de cerimonias

Da redação

Conforme o art. 13 do código penal, responde por omissão, quem contrata pessoa que não está devidamente habilitada para exercer a profissão que já esta regulamentada em lei. Segundo Genessy Lima, presidente da Versão Brasileira, empresa que atua na área de eventos, provendo mestres de cerimônias e também exercendo a função de mestre de cerimônias e cerimonialista. ”Entendo que a classe deve procurar o sindicato para efetuar a sua filiação, tendo em vista que a profissão de radialista é regulamentada desde 1978 e os mestres de cerimônias devem seguir o que manda a Lei e regularizar-se. A nossa empresa só está contratando quem está em situação regular, informa. n

A diretoria do Sindicato dos Radialistas em reunião no inicio do mês de abril, com importantes mestres de cerimônias de Brasília, firmou um compromisso para sindicalizar os locutores apresentadores que exercem a função há mais de 10 anos à margem da legislação. As partes em entendimento mútuo reconheceram a necessidade de identificar na lei que regulamenta a profissão de radialista, enquadrando a função de mestre de cerimônia. Após anos na ilegalidade, os mestres de cerimônias (locutores apresentadores) poderão ter o seu registro profissional e se sindicalizar e gozar dos direitos já previstos em legislação infraconstitucional. Desde 1808 com a chegada dos arautos na corte de Dom João VI a função de locutor apresentador é desenvolvida pelos mestres de cerimônias nos eventos formais e protocolares da monarquia a republica, em toda administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional, empresas públicas e de iniciativa privada e em todos os poderes constituídos. Atuam em Brasília cerca de sessenta locutores apresentadores na função de mestres de cerimônias, 80% trabalham na ilegalidade há vários anos. O exercício ilegal da profissão é uma

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contravenção penal: o artigo 47 do decreto-lei 3.688 de 1941 (que trata de contravenções) prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. A lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Que regulamenta a profissão de locutor apresentador em seu art. 4º, § 2º f - o legislador já previa a função de locutor apresentador.

Presidente da Versão Brasileira Genessy Lima _______________________ SERVIÇO Com informações do Sindicato dos Radialistas-DF

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TELECOMUNICAÇÕES

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

BASE DE TELEFONIA MÓVEL NO PAÍS REGISTRA NOVO AUMENTO EM ABRIL A operadora Vivo mantém liderança do seguimento com fatia de quase 29% do universo de assinantes, seguida por TIM e Claro

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Por Caroline Oliveira

egundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil fechou o mês de abril com uma base de telefonia móvel 273,6 milhões de linhas ativas. Os acessos pré-pagos totalizavam 211,63 milhões (77,35% do total) e os pós-pagos 61,97 milhões (22,65%). A banda larga móvel totalizou 118,41 milhões de acessos, dos quais 2,49 milhões eram terminais 4G. A consolidação dos números mensais do serviço móvel está disponível na aba “Anatel Dados”, no portal da agência. Por meio dos diferentes relatórios, o usuário poderá realizar pesquisas e cruzamentos conforme seu interesse. Os relatórios publicados refletem os dados disponíveis em 20 de maio de 2014 e podem sofrer alterações. n Teledensidade A teledensidade, indicador utilizado pela Anatel para contabilizar o número de telefones em serviço para cada grupo de cem habitantes, chegou a

135,21. No quadro abaixo é apresentada a teledensidade da telefonia móvel nas 27 Unidades da Federação e nas cinco regiões do país. n ________________________ SERVIÇO Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações e Portal Brasil

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vereadora empreendora

VEREADORA DE DIADEMA-SP ACREDITA NA FORÇA FEMININA Após o sétimo mandato e inúmeros projetos aprovados, Cida Ferreira aposta num salto maior e quer representar o estado de São Paulo na capital federal no ano que vem

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Por Caroline Oliveira e Milton Atanazio

ascida na cidade de São Paulo, onde já residiu, Cida Ferreira ou simplesmente vereadora Cida, atualmente mora e exerce a vereança no município de Diadema - SP, que fica distante dezessete quilômetros a sudeste da capital do estado e que tem uma população estimada de 407 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2013), sendo o 14° mais populoso do estado. O objetivo de Cida com a mudança era criar os seus filhos e fincar suas raízes por ali. Uma mãe de mão cheia, ela tem três filhos, duas moças e um rapaz e seis netos. Tudo para ter uma vida normal e pacata, mas o destino lhe reservara outro rumo. Na política, teve como exemplo seu marido, Jorge Ferreira, que foi vereador

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atuante em São Paulo e em Diadema. Foram dois mandatos e também foi indicado a prefeito. Ele faleceu em 1987, mas deixou sua grande história registrada por onde passou. “Hoje a minha rua em Diadema chama-se vereador Jorge Ferreira, existem duas escolas com o nome dele, uma escola municipal e uma escola estadual. A gente tem uma história muito

bonita de muitos anos na nossa cidade”, relembra Cida. A vereadora revela que na época da Constituição Federal, em 1988, os amigos do PMDB quando falavam com seu marido frisavam: você ganha a eleição por causa da sua esposa. Porque ela o acompanhava e o ajudava a fazer o trabalho político e social. E como resultado de seus

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esforços, ele trouxe benefícios para Diadema nessa época em que era vereador. Cida decidiu seguir um rumo diferente, ela acabou abrindo mão de sua profissão. A vereadora era empresária, tinha uma fábrica de bordados, um negócio de sucesso. Ela afirma que optou pela política. Num primeiro momento fez sua carreira em cima do nome do Jorge Ferreira, seu marido e explica que dali para frente ganhou sua identidade política. Lembra que em sua primeira eleição foram 21 vereadores, todos homens e ela a única mulher. Naquele momento Cida confessa que foi uma luta, mas depois é que caiu a ficha: “onde eu amarrei o meu burro!”. Mas isso também foi importante, ela se impôs na sua maneira de ser, muito enérgica, conseguindo ocupar o seu espaço e de ser muito respeitada por todos. “Eles me respeitam até hoje”. No início, quando se reuniam e via que a conversa estava descambando para piada ou coisas do gênero, ela pedia licença e ia ao banheiro. Eles percebiam e quando Cida voltava e abria a porta

ela perguntava se podia entrar. “E dessa maneira eu fui galgando o meu degrau na política e sempre com dignidade, com orgulho e com prazer, sempre com as mangas arregaçadas, sempre fazendo um trabalho em prol da comunidade”, diz. Sobre os pedidos de sua comunidade, ela afirma ter muita dificuldade de falar não, as coisas que as pessoas pedem ela procura, se não resolver por completo, pelo menos mostrar vontade e fazer o que estiver ao seu alcance. E revela: “mas Deus é tão poderoso na minha vida que quando eu não posso fazer, Ele faz por mim. Muito lindo!” A vereadora desde o primeiro momento que pisou na cidade de Diadema com o seu marido e seus filhos, em 1970, teve um olhar social. Seu marido fundou a sociedade Amigos de Bairro, onde ela é presidente até hoje. Ainda tem mais nove entidades que coordena. Uma delas que distribui leite que vem do governo do estado para mães carentes e vai por aí a fora. Desde o primeiro dia em que pisou em Diadema, faz uma festa comemorando o

dia das mães. Sábado (10/05) acontece a 43ª Festa das Mães e ela coloca 1.500 mulheres em uma quadra social, aluga dez ônibus e manda buscar nos bairros as mães das entidades. “É uma festa maravilhosa e para te dizer, não sai nenhuma mãe sem nenhuma lembrança. E o que é a lembrança? Não é uma flor, não é um diploma. Eu dou para as mães o que as empresas me ajudam, eu dou um vidro de perfume, um vidro de sabonete, enfim, coisas que as mães saem de lá muito felizes”, explica. O ano retrasado Cida comprou 1.500 coroas na Rua 25 de março, no centro de São Paulo e cada mãe que entrava era coroada. E quando chega o mês de junho ela faz uma festa, a festa junina que já acontece há 25 anos. Também lá na quadra e na rua. Por lá passam por noite 2 mil pessoas, que participam e tomam um quentão, comem um doce e se divertem. Por ser antiga na cidade, a vereadora tem muitos projetos, muitas leis aprovadas na Câmara Municipal. “Eu fiz muito trabalho com projetos favorecendo o

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

deficiente físico, então, guias rebaixadas, estacionamento, tanto no particular, nos mercados, como no público, enfim, propostas na Lei Orgânica, eu fui um dos vereadores que mais leis têm na Câmara. Eu tenho um cadastro de cidadãos no meu computador muito grande, mais de 50 mil, lógico que alguns mudam o endereço e etc. Tenho uma galeria de homenagens muito linda, sempre sou convidada para ser homenageada, o ano passado eu fui homenageada na Assembleia Legislativa com o dia da comunidade italiana”, conta. Cida participa junto com prefeitos e com a vice-prefeita. Ela foi presidenta estadual do PMDB-Mulher por dois mandatos. “O Ex-Governador Quércia era muito amigo do pessoal da gente, através dele eu fui crescendo dentro do partido e hoje sou muito respeitada na agremiação partidária”, diz. A vereadora afirma também ter o apoio do vice-presidente da República, Michel Temer. A vereadora pretende continuar dando carinho e calor humano para a comunidade. Ela acredita que se a pessoas a procuram é porque precisam de alguma coisa e se você não abre o coração, não consegue ajudar as pessoas. Em sua concepção, o vereador é o pára-choque da sociedade. A sociedade sabe onde o vereador mora, onde é o seu trabalho particular, onde ele se encontra, seja na Câmara ou na rua. Ela explica ter facilidade de estar com a população e afirma gostar desse contato. A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) fez o convite para assumir a Abracam Mulher. “Esse convite da Abracam me deixou muito orgulhosa. O Rogério na primeira vez tinha me convidado para assumir a presidência es-

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tadual de São Paulo e depois o convite para a Abracam Mulher. Eu consigo fazer as duas coisas, só que às vezes falta um pouco de divulgação e hoje eu estou levando um material de propaganda, que recebi neste evento da Mobilização de Brasília, para eu poder visitar algumas câmaras municipais e levar o nome da Abracam no estado. Entendo que hoje ela é uma entidade que está crescendo e que está valorizando cada dia mais o vereador. O vereador vem para esses encontros, para essas mobilizações e recebe todo um aprendizado. E quero crer também que os parlamentares que passam por aqui, que participam como agora, também aprendam a importância do nosso papel no contexto nacional”, diz. Depois do sétimo mandato da vereadora, ela acredita: “se você começou na várzea e quer subir, quer jogar na seleção! E o sonho do político não é diferente”, finaliza. Sobre a participação feminina na política ela afirma ser uma incentivadora. “A participação da mulher na política hoje ainda é pequena e ela vai crescer. O partido me chamou para eu entrar na cota da mulher. Eu não gosto de cota. Para ninguém, nem para mulher, nem para negro, para faculdade, para nada. Porque eu acho que cada um de nós tem que mostrar a nossa competência. O partido me chamou. Acredito que tenha sido pela participação no Executivo Estadual, talvez não só para cota, mas eu quero mostrar a minha competência, porque a gente só mostra o tamanho que você é nas eleições, certo? As eleições, o voto faz o vereador crescer ou o político crescer, então me chamou para ser pré-candidata a deputada federal e eu aceitei de bom grado com muito prazer”, conta.

Para que haja mudanças, Cida deixa uma mensagem a todas as mulheres que desejam fazer parte da política. “Eu acredito na mulher, na sua coragem. O povo, o mundo está pedindo a fidelidade da mulher na política, por que eu digo fidelidade? Porque a mulher em todos os sentidos, não menospreza o homem de maneira alguma, ela veio ao mundo pela mão de Deus, a mulher é maravilhosa. Deus quando criou a mulher ele estava em espírito de graça e ela veio para procriar, a mulher que faz gerar o filho, é lógico que com a participação do homem. A mulher tem a visão de uma águia. Ela olha por cima, enquanto o homem é mais devagar para resolver as coisas. Ela está aqui, mas está olhando tudo, está vendo tudo e se houver necessidade ela levanta para ajudar e para resolver. Então, eu quero deixar aqui para você mulher, mãe, dona de casa, corajosa não desista nunca dos seus propósitos, aquele sonho que você teve lá atrás quando nasceu o seu primeiro filho, você não desista, continue com a iluminação de Deus, porque Deus vai te dar vitória em todos os sentidos e você vai crescer. E eu convoco você mulher para vir participar da política, porque através da política a mulher vai mudar o mundo, não é só o Brasil não, vai mudar o mundo. Primeiro, nós aqui somos 52% da população brasileira, constituímos a maioria, mas ainda é acanhada, fica dentro de casa para atender o filho, o marido e às vezes não tem coragem de sair à rua, de por o seu nome, de participar desta mudança. Então faço um apelo, para que deixe isso de lado e que tire o potencial que tem dentro de de cada uma e mostrar ao mundo que é corajosa. Que Deus ilumine”, finaliza. n

GOVERNO FEDERAL

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VIA SICONV SÃO ALTERADAS Decreto que estabelece novos procedimentos foi publicado no Diário Oficial da União

Da redação

s normas que regulamentam as transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos foram alteradas. O Decreto nº 8.244, que oficializa as ações, foi publicado no dia 26 de maio, no Diário Oficial da União. As mudanças estabelecem novos procedimentos para a utilização do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, o Siconv. Entre as principais alterações estabelecidas pelo novo decreto estão mudanças na prestação de contas. A partir de agora, este processo começa no momento em que ocorre a liberação da primeira parcela de recursos financeiros, que deve ser registrada no Siconv. O prazo para analisar a prestação e a manifestação do órgão que realizou a transferência é de um ano, prorrogável por igual período no máximo. Caso seja constatado irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas e comprovação de resultados, a administração pública concederá prazo de até 45 dias para que o problema seja sanado. “Estas alterações dão ainda mais transparência ao Siconv, que é um sistema que impacta diretamente na vida do

cidadão. É a partir dele que o governo federal trabalha em regime de colaboração com outros entes para construir quadras, cisternas, hospitais e escolas”, explica Loreni Foresti, secretária de Logística e Tecnologia da Informação do MP. n Entidades Privadas Nos convênios e contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins lucrativos é permitido, a partir de hoje, o pagamento de despesas administrativas, desde que estas estejam previstas no programa de trabalho e sejam necessárias ao cumprimento do objeto do convênio. De acordo com o novo decreto, são consideradas despesas administrativas os gastos com internet, transporte, aluguel, telefone, luz e água, por exemplo. Quan-

do estas forem pagas com recursos de convênios ou contratos de repasse, a entidade privadas sem fins lucrativos deve apresentar o cálculo do dispêndio. As transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos movimentaram aproximadamente R$ 12 bilhões em 2013. Foram 11.430 convênios, contratos de repasse e termos de parceria realizados pelo governo federal no período. As alterações nas normas que regulamentam as transferências voluntárias somente tem validade para os convênios e contratos de repasse assinados a partir da publicação do decreto. n __________________

SERVIÇO Com informações da Agência Brasil e Ministério do Planejamento

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Frases Fotos: Divulgação

“A marca da Dilma é o retrocesso” MARINA SILVA, ambientalista e política brasileira, filiada ao Partido Socialista Brasileiro, ao comparar as marcas dos governos Dilma e Fernando Henrique Cardoso

“A oposição pretende fazer

“Deus, para a felicidade do homem, inventou a fé e o amor. O Diabo, invejoso, fez o homem confundir fé com religião e amor com casamento”

“Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”

MACHADO DE ASSIS, escritor brasileiro (1839-1908) considerado como o maior nome da literatura nacional

JUSCELINO KUBITSCHEK (1902-1976), médico e político brasileiro, foi o 21º presidente do Brasil (1956-1961)

“Por na mesma investigação

“Na Copa do superfaturamento, o Brasil já é campeão”

uma CPI só da Petrobrás para transformá-la em palanque eleitoral”

o metrô de SP e o Porto de Suape é exatamente não querer investigar”

SENADOR HUMBERTO COSTA (PE), Líder do PT no Senado

SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG (DF), Líder do PSB no Senado

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ÁLVARO DIAS (PSDB-PR), Senador, criticando o alto custo dos investimentos para a Copa

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