Revista VOX ed 33 internet by Milton Atanazio

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Revista mensal - Janeiro/2016 - Ano 4 - Edição 33

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

AEDES AEGYPT:

UMA AMEAÇA MUNDIAL

EXTREMA-MG

Extrema ocupa primeira posição do ranking de 431 municípios

NOTA DE REPÚDIO

ABRACAM repudia atitude do Juiz de Direito de Altamira-PA

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa solução.

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

Sumário

Divulgação

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CAPA Aedes aegypt: uma ameaça mundial

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Divulgação

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EXTREMA-MG

Extrema, no sudoeste de Minas Gerais, ocupa primeira posição do ranking de 431 municípios

38 42

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44 48 49 50 51 52 54 56 57

ENERGIA ELÉTRICA Aumento da oferta de energia pode estabilizar tarifas em 2016 4 | www.revistavox.com.br

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EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGO 46 - O terrorismo de um mosquito - Gisele Victor Batista POLÍTICA PMDB quer disputar Presidência em 2018 com candidato próprio, diz Temer POLÍTICA Temer defende harmonia no PMDB e em sua relação com Dilma NA CÂMARA Duas chapas se dividem sobre detalhes para eleição do líder do PMDB na Câmara PLANO PLURIANUAL Plano Plurianual de 2016 a 2019 é sancionado com vetos NO SENADO Senador Álvaro Dias deixa o PSDB NO SENADO Senador Ricardo Ferraço deixa o PMDB NO JUDICIÁRIO Ministro do STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Cunha ELEIÇÕES Horário Eleitoral “custará” R$ 576 milhões em 2016 AGENDA Dilma inicia agenda de trabalho de 2016 com desafios na política e na economia DESENVOLVIMENTO Líder do governo diz que 2016 será o ano da retomada do desenvolvimento CAPA Aedes aegypt: uma ameaça mundial NOTA DE REPÚDIO ABRACAM repudia atitude do Juiz de Direito de AltamiraPA ACORDOS DE LENIÊNCIA Governo entrega ao TCU explicações sobre regulamentação de acordos de leniência LEI DA REPATRIAÇÃO Lei da Repatriação é sancionada com vetos EXTERIOR Vetado parcelamento de multa na repatriação de recursos LULA “Não tem neste país uma viva alma mais honesta do que eu”, diz Lula PETROBRAS Governo analisa preços do petróleo para decidir sobre ajuda à Petrobras PRÉ-SAL Governo estuda concessão de poços de exploração de petróleo em terra ORÇAMENTO Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família, diz MDS ORÇAMENTO Despesas do governo são limitadas até definição de gastos para 2016 EXTREMA-MG Extrema, no sudoeste de Minas Gerais, ocupa primeira posição do ranking de 431 municípios INFLAÇÃO Brasília tem inflação mais alta do país em 2015, segundo FGV CORRUPÇÃO Posição em ranking da percepção da corrupção é a pior em 14 anos JUROS Juros de cartões atingem 399,84% ao ano, diz Anefac BELARUS República da Belarus dá posse a Cônsul Honorário CHINA Desaceleração da China dificulta recuperação brasileira, dizem economistas COMÉRCIO EXTERIOR Política de exportação é discutida por Dilma, ministros e dirigentes de bancos públicos CRESCIMENTO Banco Mundial prevê crescimento econômico global de 2,9% em 2016 CPMF Aprovar a CPMF é questão de saúde pública, disse a presidenta SETOR ELÉTRICO Manifestantes fazem ato contra privatização do setor elétrico REFORMA DA PREVIDÊNCIA Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência, diz Dilma BANCO MUNDIAL Ex-ministro Joaquim Levy assume Diretoria Financeira do Banco Mundial COMÉRCIO Vendas do comércio têm queda de 7,8%, diz IBGE CNI País é pobre se depende só da Selic para conter inflação, diz presidente da CNI ENERGIA ELÉTRICA Aumento da oferta de energia pode estabilizar tarifas em 2016 DESEMPREGO Dilma diz que esforço do governo é para impedir aumento do desemprego FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

aíses da América Latina buscam alternativas para combater o mosquito Aedes aegypti. O vírus já se espalhou por 20 países das Américas e por 10 nações da África, Ásia e Pacífico. De acordo com o Instituto Oswaldo Cruz, o aedes aegypti foi descrito cientificamente pela primeira vez em 1762, quando foi denominado Culex aegypti. O nome definitivo veio em 1818, após a descrição do gênero Aedes. Em território nacional, está desde o início do século 20. O mosquito já era considerado um problema. À época, no entanto, a principal preocupação era a transmissão da febre amarela. “Na campanha contra a febre, o aedes aegypti foi erradicado do Brasil usando inseticida químico, porém, não demorou muito para o mosquito voltar e se espalhar pelo extenso território brasileiro. Em meados dos anos 1980, o Aedes aegypti foi reintroduzido no país, por meio de espécies que vieram principalmente de Singapura O Brasil luta desesperadamente para combater o mosquito e evitar a dengue, zika, chikungunya e microcefalia. A presidenta Dilma escala toda a sua equipe e vai garantir todos os recursos e equipamentos necessários para trabalhar no combate. Nossa matéria de capa, não poderia ser outra e deixar de mostrar este importante acontecimento nacional. Nesta edição destacamos a cidade de Extrema, no sudoeste de Minas Gerais, que ocupa a primeira posição do ranking de 431 municípios, como a melhor cidade do Brasil, pelo índice FIRJAN de desenvolvimento municipal, na edição 2015. Ressaltamos a Abracam, por intermédio do seu presidente nacional, Rogério Rodrigues da Silva, que solta uma Nota de Repúdio à atitude do Juiz de Direito de Altamira, no Pará. Destacamos ainda assuntos da maior importância como: Congresso MNacional; Judiciário; Economia; Política; Agenda; Desenvolvimento; Internacional; Comércio Exterior; Acordos de Leniência; Lei da Repatriação; Petrobrás; Pré-Sal; Orçamento; Corrupção; Juros; Crescimento; CPMF; Banco Mundial; Comércio; Desemprego, entre tantos outros, que vale a pena conferir. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo! ”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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A cara e a Voz do Legislativo | 5

Política

PMDB QUER DISPUTAR PRESIDÊNCIA EM 2018 COM CANDIDATO PRÓPRIO, DIZ TEMER Temer, que é presidente do PMDB, começou uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido

O O

Da redação

vice-presidente Michel Temer disse no dia 28 que seu partido, o PMDB, quer assumir “o poder em 2018, com candidatura própria à Presidência da República”. Temer, que é presidente do PMDB, começou uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido, na Convenção Nacional da legenda, marcada para março. “Vamos percorrer todo o país. O objetivo é, em função das eleições

municipais [em outubro], entusiasmar o PMDB para que não só lance candidatos, mas que sejam bem-sucedidos nas eleições municipais. Evidentemente, 2018 passa por 2016. Queremos também que os candidatos tenham um programa do PMDB para anunciar”, acrescentou Temer em Curitiba, primeira etapa da Caravana da Unidade. LAVA JATO Temer destacou que as investigações da Operação Lava Jato não devem tomar conta do país e paralisar a atividade política, nem a administração do Brasil. Divulgação

Vice-presidente Michel Temer

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“São questões apartadas.” De acordo com o vice-presidente, não se deve considerar a Lava Jato como algo que deva tomar conta do país. “Ela [operação] toma conta das funções do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público, que estão agindo segundo suas competências constitucionais, mas isso não deve embaraçar nem a administração do país, nem muito menos a atividade política.” Ele disse que é preciso esperar a apuração de todos as denúncias que vêm sendo feitas durante as investigações “com muita racionalidade e tranquilidade”, o que mostra que “as instituições do Brasil estão funcionando”. CONSELHÃO Sobre a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que ocorre na tarde de hoje, em Brasília, Temer destacou que a presidenta Dilma Rousseff vai pleitear uma pacificação do país e a colaboração da iniciativa privada e dos trabalhadores de todos os setores. “Se não houver essa pacificação, essa unidade, eu confesso que não é fácil sair da crise. O país tem uma crise e, para debelarmos essa crise, precisamos da união de todos”, afirmou. n

Política

TEMER DEFENDE HARMONIA NO PMDB E EM SUA RELAÇÃO COM DILMA O vice-presidente evitou responder se 2016 será um ano mais difícil do que 2015, mas disse ter esperanças na melhora dos fatores econômicos

O O

Da redação

vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o país precisa de “muita harmonia” e que o Ano-Novo é o momento certo para que haja uma relação mais harmoniosa nas bancadas do PMDB e entre ele e a presidenta Dilma Rousseff. Temer conversou rapidamente com os jornalistas ao sair do seu gabinete na Vice-Presidência. No dia 5, ele despachou pela primeira vez no ano em Brasília. Ao ser perguntado sobre como fica a relação dele com Dilma após o envio de uma carta com queixas ao tratamento recebido por parte da presidenta, ele disse que fica “harmoniosa”.

“Precisamos de muita harmonia. Eu tenho dito isso com muita frequência. Acho que o Ano-Novo é ano que enseja, pelo menos o começo,

Os membros do partido têm apresentado divergências internas quanto à liderança da bancada na Câmara dos Deputados e ao posicionamento da legenda sobre o processo de impeachment contra Dilma

Fotos: Divulgação

Ao ser perguntado sobre como fica a relação dele com Dilma após o envio de uma carta com queixas, ele disse que fica “harmoniosa”

exatamente essa ideia da harmonia absoluta, no país. Harmonia no PMDB, nas bancadas do PMDB, em todos os locais. Acho que é isso que precisamos esperar”, disse Temer, que é presidente nacional do PMDB. Nas últimas semanas, os membros do partido têm apresentado divergências internas quanto à liderança da bancada na Câmara dos Deputados e ao posicionamento da legenda sobre o processo de impeachment contra Dilma. O vice-presidente evitou responder se 2016 será um ano mais difícil do que 2015, mas disse ter esperanças na melhora dos fatores econômicos. “Se for difícil, mas se a economia for esperançosa de que melhore, tudo bem”, declarou. n

Na Câmara

DUAS CHAPAS SE DIVIDEM SOBRE DETALHES PARA ELEIÇÃO DO LÍDER DO PMDB NA CÂMARA A briga entre Quintão e Picciani deverá começar até pela data em que a votação sobre o novo líder ocorrerá

O O

Da redação

candidato a líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Quintão (MG), disse no dia 12 que está “bem tranquilo” em relação à disputa com o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), porque o voto será secreto. “Eu estou bem tranquilo porque foi definido uma candidatura por voto secreto e isso inibe e dá ao parlamentar a decisão pessoal, além de inibir influências externas”, afirmou. A definição do voto secreto foi acertada após acordo alcançado no dia 12 em reunião da bancada do partido na Câmara. Quintão informou que terá uma reunião em Minas Gerais no dia 17, quando tentará convencer os peemedebistas sobre sua candidatura. Há dúvida em relação aos mineiros porque o governo sondou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) a respeito da possibilidade dele assumir a Secretaria de Aviação Civil, que está interinamente nas mãos de Guilherme Ramalho desde que o último representante do PMDB, Eliseu Padilha, deixou o cargo. O candidato que disputa a liderança com Quintão, Leonardo Picciani, afirmou que há “um posicionamento político do Planalto” em considerá-lo “um aliado”, mas garantiu que isso não vai gerar interferências na disputa interna do PMDB.

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Divulgação

Dep. Leonardo Picciani (RJ)

Dep. Leonardo Quintão (MG)

A briga entre Quintão e Picciani deverá começar até pela data em que a votação sobre o novo líder ocorrerá. Os deputados que apoiam Quintão querem que a eleição ocorra na primeira semana de fevereiro, assim que o Congresso retomar os trabalhos. Já os governistas, que apoiam Picciani, preferem que a disputa aconteça logo após o carnaval, porque assim acreditam ter mais quórum. Há ainda a discussão sobre quantos votos serão necessários para eleger o candidato vencedor. A favor de Picciani, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que seu grupo não aceita discutir o assunto, porque “para ser líder basta uma lista com 50% mais um de apoio”. “Do nosso lado não tem acordo para isso, porque entendemos que é até antiregimental [exigir dois terços para eleger o líder].” Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante do grupo favorável à candidatura de Quintão, os

dois terços são a forma de garantir que o futuro líder terá condição de comandar a bancada. Os dois lados discutem ainda a indicação que o novo líder fará sobre a comissão que irá tratar do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para Perondi, esse assunto deverá ficar para outro tempo. “Agora, o importante é a unidade da bancada”. Os governistas admitem que o futuro líder deverá formar uma chapa mista, indicando 16 nomes que contemplem os dois lados. Eles também não se entenderam sobre a possibilidade de que deputados eleitos e que estão afastados ocupando cargos nos governos estaduais possam se licenciar de suas atuais atividades para retomar o mandato e votar na eleição do líder. Essa foi a tática usada no fim do ano passado para que o grupo opositor a Picciani conseguisse retirá-lo da liderança do PMDB. Logo em seguida, o líder apresentou uma nova lista de apoios e recuperou o cargo.n

Plano Plurianual

PLANO PLURIANUAL DE 2016 A 2019 É SANCIONADO COM VETOS Entre as prioridades do governo federal estão o PNE, o PAC e o Plano Brasil sem Miséria

Da redação

presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O PPA foi publicado na edição do dia 14 do Diário Oficial da União. Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. O texto sancionado diz que, em 90 dias, o governo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística. Dilma vetou a iniciativa que previa a garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional. “Tendo em vista o número de projetos que tramitam no Congresso Nacional e seu potencial de ampla geração de despesas adicionais, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários previstos para o período do plano”, diz o veto.

Outro trecho vetado foi o objetivo de promover o uso de sistemas e tecnologias visando à inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira e à meta de adicionar 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis. Dilma afirmou que o objetivo seria redundante em relação a outros existentes no PPA. A presidenta justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. n Divulgação

A presidenta justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores

No Senado

SENADOR ÁLVARO DIAS DEIXA O PSDB O futuro partido será o Partido Verde (PV)

O O

Da redação

senador Álvaro Dias (PR) registrou sua desfiliação do PSDB, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi encaminhada ao juiz eleitoral de Londrina no dia 6, segundo informação da assessoria de imprensa do senador. O futuro partido de Álvaro Dias será o Partido Verde (PV). No entanto, a filiação ainda não foi oficializada, o que deverá ser feito em breve.

No Senado, foi líder do partido em mais de uma oportunidade, mas divergências internas em questões relacionadas à política regional no Paraná motivaram sua saída dos quadros do partido

O senador paranaense foi filiado ao PSDB por duas vezes, totalizando 18 anos. No Senado, foi líder do partido em mais de uma oportunidade, mas divergências internas em questões relacionadas à política regional no Paraná motivaram sua saída dos quadros do partido. n

Divulgação

Senador Álvaro Dias (PR) registrou sua desfiliação do PSDB, partido pelo qual foi eleito

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No Senado

SENADOR RICARDO FERRAÇO DEIXA O PMDB O mais provável é que ele vá para o PSDB, partido com o qual já tem conversas avançadas

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Da redação

senador Ricardo Ferraço (ES) comunicou no dia 15 que deixou o PMDB, partido pelo qual foi eleito para mandato que se encerrará em 2019. Em nota à imprensa, o senador disse ter informado seu desligamento ao líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao presidente do PMDB no Espírito Santo, deputado federal Lelo Coimbra. Ferraço ressalta a postura “digna” do PMDB no Espírito Santo, mas afirma que a grande mudança de que o país precisa não será feita pelos estados, e sim no plano nacional. No texto, o senador queixa-se da aliança nacional

de seu partido com o PT e o governo da presidenta Dilma Rousseff. “Tenho defendido que o partido abandone o quanto antes essa aliança política responsável pela atual

Ferraço ressalta a postura digna do PMDB no Espírito Santo, mas afirma que a grande mudança de que o país precisa não será feita pelos estados, e sim no plano nacional

derrocada política, moral e econômica do Brasil, com graves consequências sociais. Ingenuamente, cheguei a acreditar que esse afastamento se daria, mas o que temos visto é a insistência na manutenção da aliança espúria, sem perspectivas de novos rumos”, diz. Declarando-se disposto a “unir forças” para derrotar o que chama de “projeto de poder”, Ferraço conclui a carta coclamando o governador Paulo Hartung a fazer o mesmo. Ricardo Ferraço ainda não informou a qual partido se filiará. O mais provável é que ele vá para o PSDB, partido com o qual já tem conversas avançadas. No entanto, existem ainda questões regionais a serem definidas antes da filiação. n Divulgação

Ao comunicar saída do PMDB, Ferraço queixa-se da aliança com o PT e o governo

A cara e a Voz do Legislativo | 11

No Judiciário

MINISTRO DO STF AUTORIZA QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DE CUNHA A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República

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Da redação

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), da esposa dele, Cláudia Cruz e da filha, Danielle Cunha. A autorização atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de quebra foi feito em inquérito aberto no ano passado. Em outubro de 2015, Zavascki aceitou um pedido de abertura de investigação contra Cunha baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara. A mulher de Cunha e a filha dele também são citadas na ação. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara. De acordo com os investigadores da Divulgação

Presidente da Câmara Eduardo Cunha

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Operação Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões. CUNHA Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse que a quebra de sigilo é uma decisão do ano passado. “A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de três meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta”, diz o texto. A nota diz também que Cunha “não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações”. A nota da presidência da Câmara diz ainda que o presidente da Casa lamenta “o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo” e criticou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No dia 7, Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro. Informações sobre a troca

Divulgação

Ministro do STF Teori Zavascki

de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa. “Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, diz a nota. O presidente da Câmara reforçou também que jamais recebeu qualquer vantagem indevida e também criticou divulgações feitas sobre seu patrimônio. “Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”, diz o texto. n

Eleições

HORÁRIO ELEITORAL “CUSTARÁ” R$ 576 MILHÕES EM 2016 O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial

O O

Por Milton Atanazio

custo total do ciclo eleitoral vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Neste ano, quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de tv e rádio que transmitem o horário eleitoral. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. De acordo com informações do site Contas Abertas, enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No ano passado, a isenção foi de R$ 218,3 milhões. A “isenção” concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários para creches e pré-escolas, que têm previsão de R$ 72,7 milhões.Também é superior ao Fundos da Criança e do Adolescente, que terá isenção de R$ 323,4 milhões.

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, o ressarcimento é indispensável. “É uma carga enorme para os veículos a transmissão do horário eleitoral, não só no faturamento, mas também na audiência”, explica. Para ele, os valores são uma parcela ínfima perto do que o setor tem de prejuízo, pelo horário eleitoral passar em horário nobre. Ao mesmo tempo, Slaviero aponta que o horário eleitoral tem um papel social importante que as emissoras de rádio e televisão viabilizam. “Apesar de considerarmos um ônus para as emissoras, entendemos que o horário eleitoral auxilia no momento em que o cidadão se torna mais relevante para a República, ou seja, quando decidirá o voto. Só o rádio e a televisão possuem essa capilaridade”, afirma. Neste ano, entre as mudanças das eleições, que pela primeira vez não terão financiamento empresarial, está diminuição do tempo de campanhas, porém mais inserções na TV. A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra. O tempo de propaganda em rádio e TV também foi reduzido, de 45 para 35 dias. E os blocos do horário eleitoral gratuito, nas eleições para prefeito, tiveram o tempo de duração reduzido de

30 minutos para 10 minutos. Foi mantida a quantidade de dois blocos diários de propaganda em rádio e TV. Já a propaganda eleitoral dos vereadores em rádio e TV agora será feita apenas nas inserções de 30 a 60 segundos, ao longo da programação. Porém, o tempo total das inserções cresceu de 30 minutos por dia para 70 minutos. A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos. Não é possível saber quanto cada emissora deixa de contribuir com o espaço que “cede” para as propagandas políticas. De acordo com a Receita Federal, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas. n Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 13

Agenda

DILMA INICIA AGENDA DE TRABALHO DE 2016 COM DESAFIOS NA POLÍTICA E NA ECONOMIA Presidenta reajustou o salário mínimo para R$ 880 a partir do dia 1° de janeiro

Da redação

pós passar o réveillon com a família em Porto Alegre (RS), a presidenta Dilma Rousseff inicia no dia 4 a agenda de trabalho de 2016 no Palácio do Planalto com desafios nas áreas política e econômica. A previsão é que, pela manhã, a presidenta reúna-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e tenha reuniões com assessores.

A presidenta Dilma manifestou otimismo com 2016 na mensagem de Ano-Novo aos brasileiros, que postou nas redes sociais. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 1° de janeiro, a presidenta também disse esperar um ano melhor e falou sobre temas da economia e política, como o controle da inflação, a manutenção dos ajustes necessários para o equilíbrio fiscal e o pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Sobre a inflação, Dilma disse que o

Fotos: Divulgação

Sobre a inflação, Dilma disse que o controle da taxa é uma prioridade do governo

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controle da taxa é uma prioridade do governo. “Ela [inflação] cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos”. Em relação ao momento político que o governo atravessa, registrou no artigo: “Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor”. Nos últimos dias de trabalho de 2015, a presidenta Dilma fez uma reunião com a equipe econômica do governo e assinou o decreto que reajustou o salário mínimo para R$ 880 a partir de 1° de janeiro. A presidenta também sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31 de dezembro, e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A presidenta justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. “Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente no desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, explicou na justificativa ao veto. n

Desenvolvimento

LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE 2016 SERÁ O ANO DA RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO Guimarães acrescentou que algumas matérias do ajuste ficaram pendentes, como é o caso de duas medidas provisórias e as votações da prorrogação da DRU e da recriação da CPMF

O O

Da redação

líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse no dia 26 que 2016 será o ano da retomada do desenvolvimento com crescimento econômico. Segundo ele, 2015 foi o ano do ajuste fiscal, mas agora é hora de discutir o “pra frente”. Guimarães acrescentou que algumas matérias do ajuste ficaram pendentes, como é o caso de duas medidas provisórias e as votações da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da recriação da CPMF. Divulgação

José Guimarães (PT-CE)

“Vamos dialogar com a base e com a oposição sobre essas matérias, de modo a buscarmos algum entendimento para votar o que é melhor para o país. Vamos discutir a melhor forma para buscar o encaminhamento para aprovação delas”, adiantou Guimarães. Segundo ele, as discussões para votação da CPMF devem girar em torno da vinculação da contribuição à seguridade social e à saúde e da divisão entre os três entes federados (União, estados e municípios). Guimarães informou que no dia 2, os líderes da base aliada do governo se reunirão com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Conforme o líder, a expectativa é que, nessa primeira reunião, sejam discutidas as votações das matérias pendentes de aprovação e medidas para retomada do desenvolvimento com crescimento. “Quero virar a página do ajuste. As palavras de ordem são desenvolvimento e discutir medidas fundamentais para retomada do crescimento. São medidas na área do crédito, retomar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), acelerar as concessões e lançar o Minha Casa, Minha Vida 3. É fundamental

virarmos a página do impeachment. Temos pressa em virar essa página. O país não quer ficar preso nisso.” De acordo com Guimarães, a expectativa da liderança do governo é com as medidas econômicas que serão anunciadas pelo ministro Nelson Barbosa no dia 28, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e no encontro com a as lideranças governistas na semana que vem. “Nosso desejo é que essas medidas sejam no sentido da retomada do crescimento. Retomar com responsabilidade, ousar com responsabilidade. Ninguém pode dar um passo em falso”, afirmou. Para o líder governista, duas pautas urgentes tratam do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Temos duas grandes disputas que não podemos deixar de considerá-las. O Brasil não quer isso e tem de resolver logo as questões do impeachment [da presidenta Dilma] e a do Cunha [presidente da Câmara]. Elas são polêmicas. Então, temos de vencer isso logo”, concluiu. n

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C apa AEDES AEGYPT:

UMA AMEAÇA MUNDIAL

Países da América Latina buscam alternativas para combater o mosquito aedes aegypti, o vírus já se espalhou por 20 países das Américas e por 10 nações da África, Ásia e Pacífico

POR MILTON ATANAZIO E KÊMILY BARROS FOTOS: DIVULGAÇÃO

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O O

aedes aegypti – mosquito transmissor de doenças como a dengue, a febre amarela, a febre chikungunya e a zika – é originário do Egito, na África, e vem se espalhando pelas regiões tropicais e subtropicais do planeta desde o século 16. No Brasil, segundo pesquisadores, o vetor chegou ainda no período colonial. “O mosquito veio nos navios com os escravos”, explica a pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, Margareth Capurro. De acordo com o Instituto Oswaldo Cruz, o aedes aegypti foi descrito cientificamente pela primeira vez em 1762, quando foi denominado Culex aegypti. O nome definitivo veio em 1818, após a descrição do gênero Aedes. Em território nacional, desde o início do século 20, o mosquito já era considerado um problema. À época, no entanto, a principal preocupação era a transmissão da febre amarela. Porém, não demorou muito para o mosquito voltar e se espalhar pelo extenso território brasileiro. Em meados dos anos 1980, o aedes aegypti foi reintroduzido no país, por meio de espécies que vieram principalmente de Singapura. Hoje, conforme estudiosos, falar em erradicação é algo improvável. “O fato de usarmos muitos inseticidas químicos fez com que sejam selecionados os mosquitos mais os resistentes. A resistência atual desses vetores é muito grande. Justamente por isso, tende-se a diminuir ao máximo o uso de inseticida químico”, esclarece Capurro. Segundo o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) – que se baseia em dados dos meses de outubro e novembro de 2015 e acumula informações referentes a 1.792 cidades –, um total de 199 municípios brasileiros estão em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika devido à presença significativa do aedes aegypti.

O crescente número de casos do zika vírus no Brasil e sua possível relação com o aumento do nascimento de bebês com microcefalia têm preocupado as autoridades de saúde. Um dos principais desafios dos órgãos de saúde na obtenção de dados confiáveis sobre os casos da doença tem sido a dificuldade de diagnóstico.

O mosquito veio nos navios com os escravos No final do ano passado, o Ministério da Saúde estabeleceu a relação entre o aumento de microcefalia no Nordeste do país e a infecção por zika. Essa associação levou a Organização PanAmericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) a emitir um alerta epidemiológico atualizando as recomendações sobre a vigilância do vírus. Para o coordenador de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o infectologista Marcos Boulo, a primeira grande epidemia de zika está acontecendo agora no país. Em entrevista concedida ao programa público, ele disse que a doença era pouco conhecida e, ao

contrário da chikungunya, não era prevista sua disseminação no país pelas autoridades de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou no mês de janeiro que o vírus zika já se espalhou por 20 países das Américas e por 10 nações da África, Ásia e Pacífico, ressaltando que os maiores surtos ocorrem no Brasil e na Colômbia. Em Genebra, o porta-voz da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) foi claro: “a ligação entre zika e o aumento extremo dos casos de microcefalia no país ainda está sendo investigada”. Além desses países, o Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC), também aponta casos da doença na Bolívia, Curaçao, República Dominicana, Guadalupe (França), Nicarágua, Tailândia, Fiji, Ilhas Maldivas, Nova Caledônia (França) e Ilhas Salomão. O órgão ainda indica que 10 países da Europa registraram casos importados de zika: Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Itália, Portugal, Holanda, Espanha, Suécia e Reino Unido. Entre 3 e 4 milhões de pessoas devem contrair o zika vírus em 2016 no continente americano. 1,5 milhão destes casos deve ocorrer no Brasil. A estimativa foi divulgada pela Organização PanAmericana da Saúde (Opas), braço da (OMS) nas Américas. O cálculo considera o número de infectados por dengue, doença transmitida pelo mesmo vetor, o

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mosquito Aedes aegypti, em 2015, e a falta de imunidade da população ao vírus. De acordo com a diretora da Opas, Carissa F. Etienne, o vírus zika está se espalhando rapidamente pelas Américas e pode chegar a todos os países do continente, exceto o Canadá e o Chile continental, onde o Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, não está presente. Ainda não há dados consolidados e precisos do número de casos da doença nos países que registraram a ocorrência do vírus. Segundo Etienne, a dificuldade na obtenção de números confiáveis de casos de infecção pelo vírus zika se deve a várias razões, como o fato de o vírus ser detectável somente por alguns dias no sangue das pessoas infectadas e dos médicos, assim como os próprios exames laboratoriais, não conseguirem com facilidade os casos de zika de doenças como dengue e chikungunya, que têm sintomas muito semelhantes. Além disso, apenas uma em cada quatro pessoas infectadas são sintomáticas, o que significa que somente uma pequena parcela de pessoas que desenvolvem os sintomas da infecção causada pelo vírus procura os serviços de saúde, prejudicando a contagem dos casos da doença.

ZIKA A febre zika é uma doença nova. Seu primeiro surto foi registrado em 2007, na ilha de Yap, na Micronésia, e chegou ao Brasil no ano passado. Por conta disso, muito pouco se sabe a respeito, abrindo margem para que muitas informações sem embasamento científico se espalhem. O zika vírus é transmitido pela picada dos mosquitos da família Aedes. A partir da picada infectada, a doença tem um período de incubação de aproximadamente quatro dias até os sintomas começarem a se manifestar e os sinais e sintomas podem durar até 7 dias. Os sintomas relacionados ao vírus zika costumam se manifestar de maneira branda e o paciente pode, inclusive, estar infectado e não apresentar qualquer sintoma (apenas uma em cada quatro pessoas infectadas apresenta manifestação clínica da doença). Mas um sinal clínico que pode aparecer logo nas primeiras 24 horas e é considerado como uma marca da doença é o rash cutâneo e o prurido, ou seja, manchas vermelhas na pele que provocam intensa coceira. Há, inclusive, relatos de pacientes que têm dificuldade para dormir por conta da intensidade dessas coceiras. Ao contrário da dengue e da chikungunya, o quadro de febre causado

pelo zika vírus costuma ser mais baixo e as dores nas articulações mais leves. A doença ainda traz como sintomas a hiperemia conjuntival (irritação que deixa os olhos vermelhos, mas sem secreção e sem coceira), dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. Bastante raros, os relatos de morte em decorrência de zika estão, geralmente, relacionados ao agravamento do estado de saúde do paciente, já portador de outras enfermidades. A doença tem sido associada a complicações neurológicas, como a síndrome de Guillain-Barré, conforme relatado durante as epidemias simultâneas de zika e dengue na Polinésia Francesa entre 2013 e 2014. Ainda não há dados precisos sobre o número de casos de zika vírus no Brasil, dada a dificuldade de seu diagnóstico e verificação laboratorial do vírus no sangue dos doentes. O Ministério da Saúde tem acompanhado as notificações das suspeitas de microcefalia associada à doença. Somente em 2015 cerca de 4 mil casos suspeitos da malformação ligada ao zika vírus foram computados. Desses, 404 foram confirmados. Em 2014, o número de bebês nascidos com a malformação foi 147 um aumento de 83,6% dos casos. Os registros consideram que as ocorrências se devem por infecções causadas por vários agentes, e entre eles, mas não necessariamente, o zika vírus. CHIKUNGUNYA As fortes dores nas articulações, também chamadas de artralgia, são a principal manifestação clínica de chikungunya. Essas dores podem se manifestar em todas as articulações, principalmente nas palmas dos pés e das mãos, como dedos, tornozelos e pulsos. Em alguns casos, a dor nas articulações é tão forte que chega a impedir os

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apresentam tendência a sangramentos que não cessam espontaneamente, dor abdominal intensa e contínua (pele fria, úmida e pegajosa; hipotensão (choque); letargia e dificuldade respiratória (derrame pleural ou líquido nos pulmões). Dentre as três doenças, a dengue tem sido considerada a mais perigosa pelo número de mortes. Em 2015, foram registrados 1.649.008 casos de dengue, dos quais 863 vieram a óbito, segundo dados do Ministério da Saúde. movimentos e pode perdurar por meses depois que a febre vai embora. A confirmação do diagnóstico é feita a partir da análise clínica de amostras de sangue e o tratamento contra a febre chikungunya é sintomático, ou seja, analgésicos e antitérmicos são indicados para aliviar os sintomas, sempre sob supervisão médica. Medidas como beber bastante água e guardar repouso também ajudam na recuperação. Anti-inflamatórios e até fisioterapia podem ser indicados ao paciente se a dor nas articulações persistir mesmo depois da febre ter cessado. A chikungunya é considerada mais branda do que a dengue e são muito raras as mortes que ocorrem por sua manifestação. Os óbitos, todavia, podem ocorrem por complicações em pacientes com doenças pré-existentes. No final de janeiro, por exemplo, um homem morreu em Recife em decorrência de miosite aguda causado pelo vírus chikungunya. No Brasil, em 2015 foram registrados 20.661 casos suspeitos da doença. Desses, segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 7.823 foram confirmados e 10.420 ainda se encontram sob investigação. DENGUE Os quatro sorotipos da dengue (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4) causam

os mesmos sintomas, não sendo possível distingui-los somente pelo quadro clínico. O principal sintoma da doença é a febre alta acompanhada de fortes dores de cabeça (cefaleia). Dores nos olhos, fadiga e intensa dor muscular e óssea também fazem parte do quadro clássico da dengue. Outro sintoma comum é o rash, manchas avermelhadas predominantes no tórax e membros superiores, que desaparecem momentaneamente sob a pressão das mãos. O rash normalmente surge a partir do terceiro dia de febre. Diarreia, vômitos, tosse e congestão nasal também podem estar presentes no quadro e podem comumente levar à confusão com outras viroses. O quadro de dengue clássico dura de 5 a 7 dias e desaparece espontaneamente e o paciente costuma curar-se sem sequelas. Já na ocorrência de dengue hemorrágica a situação torna-se mais complicada. A doença, cuja ocorrência é mais comum em pacientes que apresentam um segundo episódio de dengue, de um sorotipo diferente do primeiro caso, causa alterações na coagulação do sangue, inflamação difusa dos vasos sanguíneos e trombocitopenia (a queda do número de plaquetas). Devido à queda das plaquetas e à inflamação dos vasos, os pacientes

MICROCEFALIA Um dos possíveis efeitos da epidemia de zika que mais tem assustado a população é o nascimento de bebês com microcefalia, ou seja, com o crânio menor do que 32 centímetros, que é o considerado normal pela Organização Mundial de Saúde. A microcefalia pode surgir em razão de problemas durante a gestação, inclusive por doenças virais contraídas pela mãe. De acordo com o infectologista Marcos Boulo, a microcefalia em si, nesse contexto, não é uma novidade para a medicina, mas sim sua ocorrência associada ao zika vírus que foi registrada pela primeira vez no mundo aqui no Brasil. “A zika está parecendo a rubéola quando começou; você tinha lesões importantes como microcefalia, que é uma lesão cerebral com redução, ou seja, não houve formação completa, o vírus interferiu na formação, na organogênese, na formação dos órgãos. O vírus zika interfere aparentemente como a rubéola interfere, como o citamegalovírus interfere, que nós já conhecemos. Nós temos microcefalia há muito tempo. Mas essa [zika] é uma doença nova e está dando uma epidemia de microcefalia. Como nós não temos defesa contra ela nesse momento, então, isso apavora.” O infectologista ressalta que a maioria dos casos de microcefalia associados

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ao zika vírus ainda são tratados como notificações suspeitas por ser difícil comprovar a presença do vírus nos bebês. “Para a comprovação [que o zika causa microcefalia], você tem que ter testes positivos na criança e na mãe”, explica. De acordo com o médico, os testes que são realizados hoje, os chamados PCR, que pegam componentes do vírus, quando a criança nasceu, já estão negativos, porque não está circulando o vírus. “Então, nós precisamos de testes mais específicos. Existem evidências, com um teste que está sendo elaborado no laboratório de virologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto [da Universidade de São Paulo – USP], um teste que é chamado neutralização, que é muito mais específico”, aponta. Ele conta que o vírus foi encontrado numa mãe, que teve uma criança com microcefalia, vinda de Pernambuco, e na sua criança foi encontrado o teste neutralização positivo. “Se isso for de fato confirmado, essa foi uma notícia muito recente, é possível que seja confirmado. (…) Mas nós temos evidências indiretas muito fortes. Como eu disse anteriormente, nós estamos com uma epidemia de microcefalia. E isso acontece quando nós temos uma epidemia de alguma coisa que cause a microcefalia. E nós estamos com uma epidemia de zika. Então, já existiam evidências indiretas, não cientificamente comprovadas, mas é possível que nós estejamos muito próximos dessa resposta para mostrar essa correlação forte entre a microcefalia e a zika.” O grande problema da microcefalia, e que tem causado pânico entre as gestantes, é que, dependendo do tipo de lesão cerebral, o desenvolvimento da criança fica comprometido. “Você tem microcefalia abaixo de 32 cm de diâmetro craniano cerebral. Você tem 32, 31, 30, 29. Quanto menor [o diâmetro do

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crânio], maior a lesão cerebral. São lesões cerebrais às vezes muito importantes, porque são incompatíveis com uma vida normal; o desenvolvimento cerebral em boa parte das crianças não acontece e (…) elas não têm um desenvolvimento suficiente para viver de uma maneira harmônica. Às vezes conseguem respirar, mas nunca vão ter uma vida produtiva. Outras pessoas têm lesões menores e vão ter uma vida, um desenvolvimento normal”, ressalta.

Você pode engravidar, mas você vai usar repelente, você vai usar roupas de manga comprida, vai usar meia (...) Perguntado sobre mulheres que querem engravidar, ele disse que esta é uma decisão pessoal, mas que as pessoas têm que estar cientes do risco. “Algumas pessoas me ligam: ‘minha filha sonhou de engravidar e agora ela está querendo engravidar. O que o senhor fala?’ Eu falo: ‘eu não falo’. É de fato preocupante que as pessoas queiram engravidar, sabendo que, se tiver o zika, não estou dizendo que vai ter, mas pode, eventualmente

ter uma criança com problemas e isso atrapalhar a vida, o desenvolvimento da família ou a vida normal. (...) E, claro que eu falo que você pode engravidar, mas você vai usar repelente, você vai usar roupas de manga comprida, vai usar meia, não vai deixar partes do corpo exposta quando está grávida e principalmente nos primeiros meses, que é a fase de formação orgânica.” Ao falar em repelentes, ele referendou a indicação do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, apontando a substância Icaridina, como o princípio ativado mais indicado para o uso das mulheres grávidas e crianças. O QUE É MICROCEFALIA CONGÊNITA? Microcefalia é uma condição rara, cujas causas podem ser genéticas ou ambientais (relacionadas à toxicidade, radiação ou infecção). É definida como uma condição ao nascer em que a circunferência craniana ou perímetro cefálico é menor do que o esperado para a idade no momento do nascimento e o sexo. A microcefalia congênita pode se apresentar como uma condição isolada ou associada a outras condições de gravidade variável, que pode causar desde convulsões, dificuldade de alimentação e efeitos

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Dilma voltar a falar em “batalha” no combate ao mosquito e disse que essa luta deve ser “continuada e de médio prazo”

sobre o desenvolvimento da criança, até risco de morte. É muito difícil saber as consequências da microcefalia no momento do nascimento, o que exige um acompanhamento e avaliação de recém-nascidos, com acompanhamento e avaliações subsequentes. Não há tratamento específico para a microcefalia. O cuidado deve focar em vigilância, promoção e maximização das capacidades das crianças. Pais de crianças com microcefalia podem recorrer ao INSS, o chamado BPC, Benefício de Prestação Continuada, garante o pagamento de um salário mínimo para ajudar nas despesas do tratamento. O auxílio é voltado para famílias de baixa renda. Países com surto de zika devem autorizar o aborto, alega a Organização das Nações Unidas – ONU. O principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad AlHussein, conclamou os países afetados pela epidemia a disponibilizar aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e permitir o direito ao aborto. “As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas, em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir o direito à saúde para todos”, disse o comissário, em um comunicado.

No Brasil, um dos mais afetados pela epidemia, a interrupção da gravidez é proibida, salvo em casos de estupro, riscos de vida para a mãe ou em caso de feto anencefálico. A microcefalia e outras má-formações dificilmente são diagnosticadas antes da 20ª semana de gestação, no quinto mês de gravidez. O número de casos de microcefalia associados ao zika tem ampliado a ocorrência de aborto ilegal e abriu uma discussão sobre o acesso à interrupção da gestação no país. O COMBATE A mobilização de outros países no combate ao vírus Zika ajuda não apenas a conter a disseminação do Aedes aegypti, mas também a ampliar os investimentos em atividades de pesquisa e prevenção. A avaliação é do diretor do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. “Quanto mais gente, quanto mais países e investigadores, quanto mais governos e população houver envolvidos no combate à doença, maior a probabilidade de que nós tenhamos nova soluções e resultados positivos”, destacou. Maierovitch lembrou que os avanços científicos mais rápidos já registrados em saúde ocorreram quando o mundo percebeu que havia uma ameaça

importante e que eram necessários esforços conjuntos para enfrentá-la. Isso abre caminho, segundo ele, para mais recursos de diferentes partes e para que cientistas se unam em vez de competir. A OMS convocou um comitê de emergência para tratou do aumento de infecções pelo vírus Zika, bem como do registro de casos de anomalias congênitas em bebês e de síndromes possivelmente associadas à doença. A presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, para que mobilizem toda a sua base no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e do zika vírus. “Um mosquito não pode ser e não é mais forte que um país inteiro”, disse a presidente a mais de 90 empresários, sindicalistas e representantes da sociedade civil. Segundo a presidente, o governo vai garantir “todos os recursos e equipamentos necessários” para a eliminação do mosquito. “Estamos lançando um calendário de mobilização nacional e precisamos da participação da sociedade”. Dilma voltou a falar em “batalha” no combate ao mosquito e disse que essa luta deve ser “continuada e de médio prazo”. A presidente lembrou que a vacina contra o zika ainda levará tempo e o esforço tem que ser em eliminar o mosquito e proteger “as nossas mães e nossas crianças”. “A batalha não está perdida, não. Isso não é o que ele está pensando nem o que ele disse. O que ele disse é que, se nós todos não nos unirmos, e se a população não participar, nós perdemos essa guerra”, afirmou a presidente, em Quito, onde participou da 4.ª Cúpula da Comunidade dos Estados LatinoAmericanos e Caribenhos (Celac). n

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Nota de Repúdio

ABRACAM REPUDIA ATITUDE DO JUIZ DE DIREITO DE ALTAMIRA/PA

Associação Brasileira de Câmaras Municipais, através de sua diretoria vem por este instrumento com base no art.5º IV da CF/88, repudiar a decisão do Juiz de Direito Luiz Trindade Júnior da Cidade de Altamira/PA, que de forma equivocada afastou o Presidente da Câmara Municipal Dr. Armando Aragão. A decisão nesfasta do Juiz de direito foi originária de uma ação promovida pelo Prefeito Domingos Juvenil, que alegou que a Câmara não tinha votado o Projeto de Orçamento para 2016 até o final da sessão legislativa. Esse fato não caracteriza nenhuma ilegalidade, muito menos improbidade capaz de levar ao afastamento. A Construção Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município estabelecem que a única penalidade quando ocorre tal fato, é que o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso antes de votar as leis orçamentárias. Foi exatamente o que ocorreu, a Câmara prorrogou suas atividades até o dia 26 de janeiro de 2016, data em que foi votado em segundo turno o Projeto de Orçamento. Afastar o Presidente da Câmara Municipal por esse motivo representa um verdadeiro escárnio, uma atitude de tirania, que tem como objetivo impedir a independência dos poderes, ferindo incontestavelmente as funções do Legislativo Municipal, como representantes do povo. Essas medidas foram bastante comuns na ditadura militar, mas abomináveis nos dias de hoje. Ademais, a atitude deste magistrado fortalece a conduta do Poder Executivo em subjugar o Povo Altamirense, representado pela Câmara Municipal. Nossa preocupação é que esta decisão do Juiz aliada a outras já tomadas, tem como objetivos claro de cercear as prerrogativas dos vereadores de cumprir com suas obrigações, de “fiscalizar a Administração Municipal.”

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Nas entrelinhas de sua decisão o Juiz deixa claro que os vereadores não podem criar CPI’s para apurar possíveis irregularidades na administração Municipal. Não concordamos com as afirmações consubstanciadas em sua decisão, de que os vereadores da oposição estão atrapalhando a administração municipal. É lamentável, querer simplesmente colocar uma mordaça nos vereadores. Um magistrado tem que estar acima das divergências do jogo político partidários, não deve entrar na seara política. Esta decisão não pode ser paradigma para outros juízes neste imenso Brasil, por isso, devemos repudiar este tipo de conduta. O art. 29. VII da Constituição Federal garante a inviolabilidade do mandato do vereador, pelas suas opiniões, palavras e votos. O que está acontecendo em Altamira fere de morte a democracia e a independência dos poderes. Vejamos: O Juiz impediu a Câmara Municipal de instalar uma Comissão para processar o Prefeito Municipal nos termos do Decreto Lei Federal 201/65; impediu a Câmara Municipal de ter um orçamento compatível com suas despesas. Segundo artigo 29, II da Constituição Federal a Câmara de Altamira poderia ter um orçamento de até 6% da receita efetivamente realizada no exercício anterior, mesmo assim, a decisão do Juiz foi contrária, rasgando por sua vez a principal lei do País, permitido que o orçamento da Câmara ficasse muito aquém das necessidades e do permitido na Constituição Federal. A decisão do juiz diminui o Poder Legislativo tornando o mesmo cada vez mais dependente do Prefeito Municipal. Seria o mesmo, se o Governador do Estado reduzisse a verba do Poder Judiciário ao ponto de comprometer a manutenção e independência desse importante Poder na sua missão jurisdicional. Isso jamais

poderá ser admitido, pois o art. 2º da CF/88 garante a autonomia e a independência dos três poderes. Ao permitir que o Prefeito decide o que deve a Câmara Municipal receber, a justiça de Altamira através deste Juiz pratica uma subversão ao Estado Democrático de Direito, violando de forma afrontosa o ordenamento jurídico que por sua vez, garante a tripartição dos poderes. Outras decisão estapafúrdia, foi sobre o quorum para derrubada do veto do Prefeito Municipal. A Constituição Federal (art. 66, §4º), a Constituição do Estadual (art.108, §4º) e a Lei Orgânica do Município (art. 61, §10) estabelece que o quorum exigido é de maioria absoluta. Mesmo assim o magistrado tem decidido em favor do Prefeito Municipal que deseja imperar o quorum de 2/3 (dois terços). Diante do histórico e da atitude extremista e equivocada do Juiz em afastar o Presidente da Câmara, Dr. Armando Aragão, que diga-lhe de passagem vem cumprindo suas obrigações e prerrogativas com seriedade e sobretudo com independência em relação ao chefe do Poder Executivo, não nos resta outra iniciativa com entidade representativa das Câmaras Municipais do Brasil, a não ser repudiar a conduta do Juiz Dr. Luiz Trindade Júnior, na certeza que o estado democrático de direito volte a reinar neste município do Pará, conclamando ao Presidente e Corregedor do Tribunal de Justiça do Pará, Governador do Estado, Procurador Geral de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça, para que tomem as providências cabíveis ao retorno do Estado de Direito e da Legalidade na Comarca de Altamira – Estado do Pará. Brasília – DF Rogério Rodrigues da Silva Presidente Nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM n

Acordos de Leniência

GOVERNO ENTREGA AO TCU EXPLICAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA Em nota conjunta, a AGU e a CGU argumentam que a medida disciplina a Lei Anticorrupção, e não fere as normas internas de atuação do TCU

Da redação

Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) entregaram no dia 14, ao Tribunal de Contas da União (TCU), explicações sobre a Medida Provisória (MP) 703/15, que altera trechos da Lei Anticorrupção, permitindo a participação do Ministério Público (MP) no fechamento de acordos de leniência. No último dia 4, acatando pedido do procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público, junto ao TCU, o ministro Walton Rodrigues havia determinado que o governo desse explicações sobre a medida que, segundo o Ministério Público de Contas (MPC, limitaria os poderes de fiscalização do TCU.

Em nota conjunta, a AGU e a CGU argumentam que a medida disciplina a Lei Anticorrupção, e não fere as normas internas de atuação do TCU, uma vez que os acordos celebrados serão posteriormente encaminhados ao tribunal para apurar o dano a ser recuperado, ainda que o MP venha a propor outras medidas.

A medida segundo o governo dará mais agilidade no fechamento desses acordos com empresas privadas acusadas de corrupção Divulgação

Segundo a nota, “em vez de limitar a participação do TCU nos acordos de leniência, a medida provisória implanta a previsão legal para a atuação dos tribunais de contas, incluindo o da União, já que não havia anteriormente menção a tal participação em nenhum diploma legal.” Os órgãos também afirmam que o governo já cumpre os questionamentos levantados pelo ministério público, junto ao tribunal, de “não vinculação do TCU ao acordo de leniência e a observância dos trabalhos de controle externo já realizados pelo Tribunal”. Assinada pela presidenta Dilma Rousseff, em dezembro, a medida, segundo o governo dará mais agilidade no fechamento desses acordos com empresas privadas acusadas de corrupção, pois também concede a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. n Divulgação

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Lei da Repatriação

LEI DA REPATRIAÇÃO É SANCIONADA COM VETOS Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte

Da redação

presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 13, com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. O texto da nova lei foi assinado no fim da tarde pela presidenta. Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte. Outro dispositivo vetado é o que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros ou laranjas, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República ainda não divulgou o teor completo dos vetos, nem a redação final da lei. O texto sancionado, bem como as justificativa dos vetos, serão publicados no Diário Oficial da União do dia 14. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, a Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano e financiar a reforma do Imposto sobre

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Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Para atrair o dinheiro de volta ao país, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos ao exterior. Em troca da anistia de crimes relacionados à evasão de divisas, o contribuinte pagará 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor repatriado. Sem a nova lei, o devedor teria de pagar multa de até 225% do valor devido, além de responder na Justiça e na esfera administrativa, dependendo do caso. Originalmente, o texto estabelecia alíquota de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%. Durante as negociações na Câmara dos Deputados, tanto o imposto como a multa foram reduzidos para 15%. De acordo com o texto aprovado pelo Senado, metade do montante arrecadado com a repatriação será destinada a dois fundos que compensarão os estados que perderem receita e investimentos com a unificação do ICMS. Durante as discussões no Congresso, o Senado estimou que a nova lei pode resultar na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões nos próximos

anos. A quantia efetiva, no entanto, pode ser maior, já que os senadores fizeram os cálculos com o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014. Também foi vetado o trecho da lei que permitiria o pagamento parcelado do imposto e da multa devidos. Com o veto, os interessados em aderir à regularização dos recursos não poderão mais parcelar em 12 vezes os valores devidos, conforme previa o projeto aprovado no Congresso Nacional. Como houve vetos ao projeto remetido à Presidência, os parlamentares deverão analisá-los, decidindo se os mantêm ou derrubam. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. n

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Presidenta Dilma Rousseff

Exterior

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VETADO PARCELAMENTO DE MULTA NA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS

Outro dispositivo vetado é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte

Por Caroline Oliveira

Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. Entre eles, a presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho que possibilitava o parcelamento do pagamento do imposto e da multa para a Receita Federal. A Lei 13.254 foi publicada na edição do dia 14 do Diário Oficial da União. Outro dispositivo vetado é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte. Dilma também vetou o item que permitia a repatriação de recursos em

nome de terceiros ou laranjas, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil. Segundo a justificativa, essa situação geraria insegurança jurídica ao beneficiar indiscriminadamente terceiros, destoando dos objetivos da medida.

originariamente excluídos de forma expressa do escopo do projeto de lei do Executivo. “A exclusão justifica-se em decorrência da dificuldade de precificação dos bens e de verificação da veracidade dos respectivos títulos de propriedade, o que poderia ensejar a utilização indevida do regime”, diz o texto.

RAZÕES A justificativa para o veto que impossibilita o parcelamento do valor é que o pagamento parcelado “contrariaria um dos objetivos da proposta de buscar medidas que resultem em ganho de eficiência e impliquem aumento de arrecadação”. Uma das razões para o veto à repatriação de bens como joias e obras de arte foi que os dispositivos incluiriam a possibilidade de regularização de bens

VOTOS NECESSÁRIOS A presidenta justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores. Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, a Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano e financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Durante as discussões no Congresso, o Senado estimou que a nova lei pode resultar na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões nos próximos anos. A quantia efetiva, no entanto, pode ser maior, já que os senadores fizeram os cálculos com o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014. n

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LULA

“NÃO TEM NESTE PAÍS UMA VIVA ALMA MAIS HONESTA DO QUE EU”, DIZ LULA Para Lula, são remotas as chances de que ele seja indiciado nos processos que apuram corrupção na Petrobras e outras estatais

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Da redação

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no dia 20 que não existe “uma viva alma mais honesta do que eu” ao responder denúncias de envolvimento dele em esquemas de corrupção. “Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da igreja evangélica, nem dentro o sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou em uma entrevista de cerca de três horas concedida a blogueiros na sede do Instituto Lula, zona sul paulistana.

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Luís Inácio Lula da Silva

Para Lula, são remotas as chances de que ele seja indiciado nos processos que apuram corrupção na Petrobras e outras estatais. “Não há nenhuma

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Não há nenhuma possibilidade de uma ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que se conhece neste país Enfatizou Lula

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possibilidade de uma ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que se conhece neste país”, enfatizou. “O próprio [juiz Sérgio] Moro já disse que eu não sou investigado”, disse em referência ao magistrado que conduz os processos relativos a Operação Lava Jato. O ex-presidente criticou a publicação de “mentiras” contra ele e sua família nos meios de comunicação. “O meu filho Fábio, o que fazem com ele é uma violência”, disse também em relação aos boatos espalhados nas redes sociais. Por isso, Lula disse que pretende processar sempre que forem publicadas inverdades contra ele na imprensa. “Tudo o que os advogados entenderem

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que é possível abrir processo, eu vou abrir processo”, destacou. As ações judiciais serão, segundo o ex-presidente, direcionadas diretamente aos autores dos artigos e reportagens. “Tudo o que os advogados entenderem que é possível abrir processo, vou abrir processo”. DIRCEU Na entrevista, Lula também defendeu o ex-ministro José Dirceu. Segundo Lula, Dirceu foi um dos responsáveis pelo espaço conquistado pelo PT na política brasileira. “O companheiro Zé Dirceu pode ter cometido um erro. Mas a gente tem que saber que o companheiro Zé Dirceu é um dos responsáveis pela grandeza desse partido. O Zé foi um belo de um presidente [do partido]. O [José] Genoino foi um extraordinário presidente desse partido”, disse. Genoino e Dirceu foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de presidente do PT, Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato de Lula

(2003-2006). No final do ano passado, ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. Para a forçatarefa da Lava Jato, o ex-ministro foi o “criador” e “beneficiário” das fraudes em contratos da estatal. Segundo Lula, o PT repetiu práticas que pretendia mudar quando chegasse ao poder. “O PT errou, cometeu práticas que nós condenávamos. O PT precisa perceber que nós não nascemos para ser igual aos outros partidos políticos.

No Brasil, neste momento, nem habeas corpus as pessoas estão conseguindo. Está muito mais difícil do que no tempo do regime militar Destaca o ex-presidente

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O PT nasceu justamente para mudar a lógica da política dos partidos tradicionais”, ressaltou. Porém, o ex-presidente acredita que o partido passa por um processo de “criminalização”, onde são levantadas suspeitas até sobre doações legais de campanha. “O que eu acho grave é o seguinte é que todos os partidos receberam dinheiro das mesmas fontes. Se você pegar a prestação de contas dos partidos políticos, você vai perceber que os empresários são os mesmos para todos os partidos”. Lula disse concordar com os termos do manifesto divulgado por um grupo de advogados que defende acusados na Operação Lava Jato. No texto, os defensores reclamam do “excesso de prisões preventivas”, da “espetacularização dos julgamentos” e das “restrições ao direito de defesa”. “Eu li o manifesto dos advogados, achei pertinente e atualizado. Acho que está na hora de a sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais direitos humanos e mais respeito a tudo que construímos de fortalecimento das instituições”, destacou Lula. Para o ex-presidente, as operações contra a corrupção na Petrobras estão cerceando o direito de defesa e violando direitos dos acusados. “No Brasil, nesse momento, nem habeas corpus as pessoas estão conseguindo. Está muito mais difícil do que no tempo do regime militar”, disse.

Segundo Lula, Dirceu foi um dos responsáveis pelo espaço conquistado pelo PT na política brasileira

Lula conclamou os militantes do PT a defenderem nomes do partido, que têm sido apontados como integrantes dos esquemas de corrupção. “Enquanto não for comprovado que o cara cometeu erro, tem que estar do lado do meu companheiro. Que história é essa do cara cair na água e eu deixar ele morrer afogado? Não! Se eu puder ajudar, eu vou ajudá-lo”. n

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Petrobras

GOVERNO ANALISA PREÇOS DO PETRÓLEO PARA DECIDIR SOBRE AJUDA À PETROBRAS A presidenta disse que há outros fatores que influenciam o preço do petróleo, além da Petrobras, como a redução do câmbio em vários países

Da redação

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presidenta Dilma Rousseff disse, no dia 1°, que a Petrobras “tem se adaptado” às dificuldades econômicas enfrentadas e que não descarta a adoção de uma política por parte do governo para salvar a estatal. A presidenta disse que há outros fatores que influenciam o preço do petróleo, além da Petrobras, como a redução do câmbio em vários países. “Um dos efeitos dessa correção de preços [do petróleo] dado pelo fim do superciclo das commodities é o petróleo, mas o outro é o câmbio. O câmbio, hoje, se desvaloriza em relação […] todas as moedas em relação ao dólar. A única que não está fazendo isso é o euro. Portanto, todos os demais países passam a ser mais competitivos em relação ao euro, pelo menos se mantiver essa situação vigente”, disse a presidenta. “O processo pelo qual a crise começa é, também, o processo pelo qual ela também é superada. É o mesmo caso. Nós tivemos uma correção cambial fortíssima. Isso implicou no aumento do nosso saldo comercial. Está certo. Dizem que é porque diminuiu a importação e aumentou a exportação. Eu digo outra coisa: eu acho que o processo é o mesmo que ocorreu - se você olhar a economia

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americana, foi do mesmo jeito. A partir de um determinado momento, não só o efeito é na exportação, mas também na compra de insumo. Você vai continuar a produzir, o insumo é mais caro lá fora, você produz ele aqui. Aí você começa também o processo de recuperação, isso ocorrerá em todos os países”, acrescentou. Perguntada se a União poderia ajudar a estatal a se capitalizar, Dilma não respondeu de forma direta, mas disse que o governo vai continuar analisando os desdobramentos da queda no preço do petróleo para decidir o que fará. “O petróleo a preço mais baixo vai alterar de forma substantiva a economia internacional. É óbvio que o petróleo em níveis menores será sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar. Agora, não somos nós, governo brasileiro, que descartamos. Nenhum governo vai

descartar, incluindo a política do Fed [Banco Central dos Estados Unidos] de redução de juros”, disse. De acordo com a presidenta, um “processo de recuperação” ocorrerá em todos os países, a partir do momento em que, em decorrência da desvalorização das moedas estrangeiras e do real, houver consequências não somente no aumento da exportação mas também na produção interna de insumos. “Eu acredito que nessa questão do preço do petróleo estão embutidas muitas coisas além da Petrobras. Ela tem força para se manter. Ela produz petróleo em um preço muito baixo. Ela tem essa expertise, todo mercado sabe que ela produz a um custo baixo. Diante desse fato, ela tem se adaptado. Ela tem diminuído, por exemplo, seus investimentos. Não porque ela queira. É porque, se ela não fizer isso, não sobrevive. Ela toma também suas medidas”, afirmou. n

Pré-sal

GOVERNO ESTUDA CONCESSÃO DE POÇOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRA Segundo a presidenta Dilma, em princípio o pré-sal continua “extremamente vantajoso e viável” para o Brasil

Da redação

presidenta Dilma Rousseff disse que pretende promover em curto prazo o leilão dos blocos do pré-sal. Segundo ela, em princípio o pré-sal continua “extremamente vantajoso e viável” para o Brasil. “Obviamente, se o preço continuar caindo, todo mundo vai rever o que fará”, acrescentou. A presidenta informou ainda que o governo estuda a concessão de poços de exploração de petróleo em terra. Questionada se o governo continuaria segurando os leilões para

exploração do pré-sal, Dilma disse duvidar que alguém fará esse tipo de leilão com o preço do barril a US$ 30, como ocorre atualmente. “Ninguém faz leilão de bloco de exploração com

Obviamente, se o preço continuar caindo, todo mundo vai rever o que fará Avaliou Dilma Rousseff

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o barril a US$ 30, a não ser que você queira dar para alguém. Duvido que alguém faça, a não ser que esteja em dificuldade, precisando de dinheiro. Acho que enquanto a gente não estiver precisando fazer isso, com esse cenário [não vamos fazer]. Licitar em 30 anos, a US$ 30, o bloco do pré-sal? Você [o governo] sabe onde está o petróleo, qual é a qualidade dele. É dar”, afirmou. De acordo com Dilma, talvez possa haver leilão nos poços menores. “Nós estamos olhando isso, principalmente naqueles chamados poços em terra. Que são áreas menos rentáveis, em que o nível de perda no futuro não é grande assim”. Para ela, certamente o governo tem todo o interesse de fazer o leilão dos blocos de exploração. “Até porque nós ganhamos, no caso do pré-sal, na outorga e depois da outorga. Então, é do nosso mais absoluto interesse”, destacou. n Divulgação

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Orçamento

ORÇAMENTO DE 2016 PREVÊ R$ 1 BILHÃO PARA REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA, DIZ MDS No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste

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Da redação

orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou no dia 4 o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste. O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta

Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa. De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos. De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. n

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Orçamento

DESPESAS DO GOVERNO SÃO LIMITADAS ATÉ A DEFINIÇÃO DE GASTOS PARA 2016 Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016

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Da redação

presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano. Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos. Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016. No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada. n

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Extrema-MG

EXTREMA, NO SUDOESTE DE MINAS GERAIS, OCUPA PRIMEIRA POSIÇÃO DO RANKING DE 431 MUNICÍPIOS O Município é a melhor cidade do Brasil pelo índice Firjan de desenvolvimento municipal na edição de 2015

Da redação

Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) divulgou uma pesquisa que apontou a cidade de Extrema/MG como a mais desenvolvida do país. Na matéria veiculada pela Revista Exame, no mês de janeiro, Extrema ostenta, em menos de uma década, o primeiro lugar no ranking pulando da 569ª posição para a liderança na categoria de município mais desenvolvido do Brasil. “Graças a uma série de avanços nas áreas de Saúde e Educação, podemos comemorar este título. Além da nossa continuidade administrativa na esfera pública, a logística favorável, o alto investimento na geração de emprego e renda, o planejamento em políticas de habitação e outros fatores sociais, temos um mercado de trabalho com capacidade para empregar 65,7% de sua população em idade ativa – o dobro da proporção média do país” comentou o Presidente da Câmara, vereador Marcio José Vieira. Além da alta qualidade de vida da população de aproximadamente de

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32 mil habitantes, Extrema também erradicou o abandono escolar no Ensino Fundamental, possuindo um Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) médio de 6,1 – enquanto a média do país é de 4,5. “Não é a primeira vez que festejamos títulos importantes como este. Cito também o Projeto ‘Conservador das Águas’ que é pioneiro no Brasil, o ‘Bolsa Estudantil’ que beneficiou 489 alunos no ano passado com auxílio financeiro no custeio de cursos superiores e de

profissionalização técnica, dentre outros fatores positivos”, citou Marcio. “Felizmente estamos na contramão da crise e isso se deve à seriedade e ao compromisso traçados por nossas bases políticas. Apostamos no cidadão e nele investimos com responsabilidade. Este é o nosso trabalho e a nossa luta” frisou o Presidente da Câmara de Extrema. O desenvolvimento de Extrema também foi pauta do “Fala Brasil”, telejornal produzido e exibido Divulgação

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Da esquerda para a direita: Silvio, Márcio, Leandro e Sidney

diariamente pela Rede Record e Record News, que vai ao ar sempre nas manhãs. Na reportagem é enfatizada a qualidade de ensino municipal e o investimento no setor de saúde. Em sua nova edição o estudo traz comparações com outros anos da série histórica e projeções sobre a evolução do desenvolvimento por conta da deterioração do cenário econômico. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada cidade em quatro categorias: desenvolvimento baixo, regular, moderado e alto. Foram avaliados 5.517 municípios, Divulgação

Presidente da Câmara de Extrema Marcio José Vieira

que abrigam 99,8% da população. Ficaram fora do índice cinco cidades criadas recentemente, que ainda não possuem dados suficientes para análise, e 48 que não declararam ou possuem informações inconsistentes. Na avaliação de 2005 a 2013, a FIRJAN destaca que a nota geral do país avançou 21,3%. Nestes oito anos, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 35%, foram gerados quase 16 milhões de postos de trabalho formais e houve aumento do rendimento médio em 28%. Segundo Tatiane Sanchez, Chefe da Divisão de Pesquisa e Estatística do Sistema FIRJAN, “Pela primeira vez no nosso ranking, o primeiro colocado não é um município de São Paulo, desta vez é um município de Minas Gerais. Extrema, que é fronteira com São Paulo. Extrema é um caso especial, pois conseguiu reverter justamente as conquistas econômicas deles para a área social.” No ranking geral do IFDM, a FIRJAN aponta que 60,3% das cidades possuem desenvolvimento moderado e apenas 7,8% registram alto desenvolvimento. O destaque positivo do índice é a cidade de Extrema (MG) – que saiu

da 569ª colocação em 2005 para a primeira posição no ranking nacional na edição deste ano. Seguida de São José do Rio Preto (SP), Indaiatuba (SP), São Caetano do Sul (SP), Vinhedo (SP), Concórdia (SP), Votuporanga (SP), Paraguaçu Paulista (SP), Jundiaí (SP) e Santos (SP), que está na 10ª posição – todas com alto nível de desenvolvimento. O prefeito de Extrema-MG é o Dr. Luiz Carlos Bergamin (PSDB). PRESERVAÇÃO HÍDRICA A cidade de Extrema (MG), à beira da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG), tem se destacado nos últimos anos por ser modelo na implementação do Programa Conservador das Águas. Uma equipe de 30 pessoas da Secretaria de Meio Ambiente do município parte para um dos maiores desafios da atual realidade: preservar o ouro azul do planeta – a água. Munidos de enxadas, mudas e mourões, os soldados verdes marcham para mais uma batalha diária a fim de manter preservadas as milhares

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de nascentes da região, cujas águas, desembocadas no caudaloso rio Jaguari, ajudam a formar o principal veio que alimenta o Sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, o qual sustenta 55% da região metropolitana de São Paulo. A equipe sobe cedo as ribanceiras da serra e trabalha nas nascentes mapeadas e controladas por outros quatro funcionários da Prefeitura, eles plantam árvores nativas e fincam cercas em volta dos mananciais e dos cursos d’água. Este é o projeto Conservador das Águas. A ideia, antiga, tem como objetivo principal restaurar ou preservar as matas que circundam as nascentes, cabeceiras e aquíferos, ajudando assim a estocar os líquidos na própria natureza, formando bolsões freáticos que irão liberar água na medida das necessidades. O projeto Conservador das Águas é considerado pelos especialistas uma iniciativa ambiental audaciosa e a mais bem-sucedida do Brasil no campo da preservação de nascentes e produção de água potável. Por essa razão, já coleciona uma dezena de prêmios – fora menções honrosas, teses acadêmicas, livros e reportagens nacionais e internacionais. Entre as honrarias mais relevantes, ganhou o Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local 2011/2012, que conta com o apoio do Ipea, e o prêmio internacional Greenvana Greenbest 2012, na categoria Iniciativas Governamentais. No ano passado, em meio a 360

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projetos concorrentes, sendo 30 do Brasil, o Conservador das Águas recebeu o Prêmio Internacional por Melhores Práticas para a Melhoria das Condições de Vida, concedido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o ONU-Habitat, em uma grande festa promovida em Dubai. A iniciativa concorreu ao Prêmio com aproximadamente 400 projetos de todo

A Casa do Cidadão traz ainda atendimento de qualidade por profissionais altamente capacitados, trabalhando com empenho e dedicação para atender uma grande demanda diária de municípios, com grande auxílio social para a família extremense o mundo, que foram analisados pelo Comitê Técnico do evento. CASA DO CIDADÃO DE EXTREMA A Câmara Municipal de Extrema – MG, fornece um espaço com inúmeros serviços oferecidos gratuitamente,

não só à comunidade extremense, mas todos os interessados da região nacional. Criada pela própria Câmara em 2009, a Casa traz assuntos de orientação jurídica e social, bem como a elaboração e encaminhamento de currículos, a emissão de atestado de antecedentes criminais através do site da Polícia Civil, a busca de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o território nacional, além da prestação de serviços relacionados à área previdenciária, entre outros. A Casa do Cidadão traz ainda atendimento de qualidade por profissionais altamente capacitados, trabalhando com empenho e dedicação para atender uma grande demanda diária de munícipios, com grande auxílio social para a família extremense. n Fonte: Assessoria da Câmara de Extrema – MG Divulgação

Inflação

BRASÍLIA TEM INFLAÇÃO MAIS ALTA DO PAÍS EM 2015, SEGUNDO FGV A segunda maior taxa em 2015 foi observada em São Paulo (11,58%), cidade que havia fechado 2014 com inflação de 5,67%

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Da redação

rasília fechou 2015 com uma inflação de 11,95%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre as sete capitais pesquisadas pela FGV, a capital federal foi a que teve a maior alta de preços. Em 2014, Brasília havia registrado uma taxa de inflação de 6,74%.

Entre as sete capitais pesquisadas pela FGV, a capital fedeal foi a que teve a maior alta de preços. Em 2014, Brasília havia registrado uma taxa de inflação de 6,74%

A segunda maior taxa em 2015 foi observada em São Paulo (11,58%), cidade que havia fechado 2014 com inflação de 5,67%. Porto Alegre também teve uma taxa maior do que a média nacional de 10,53% em 2015, ao acusar alta de preços de 10,85%. As demais capitais ficaram com as seguintes taxas: Rio de Janeiro (10,44%), Belo Horizonte (9,67%), Salvador (8,61%) e Recife (8,27%). As sete capitais tiveram em 2015 inflação mais alta do que no ano anterior. n

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Corrupção

POSIÇÃO EM RANKING DA PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO É A PIOR EM 14 ANOS No ano passado, a posição foi 76ª, do total de 168 “participantes”

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Por Milton Atanazio

Índice de Percepção da Corrupção é produzido pela Transparência Internacional (TI) desde 1995. De lá pra cá, a metodologia sofreu alterações e mais países foram sendo incorporados. Dessa forma, tendo em vista a colocação do Brasil nos exercícios em relação ao número de países de cada ano, percentualmente, é possível perceber que a posição de 2015 é a pior desde 2001. De acordo com o site Contas Abertas, há 15 anos, o Brasil ocupou a 46ª colocação dentre 91 países analisados. No ano passado, a posição foi 76ª, mas do total de 168 “participantes”. Na análise realizada desta maneira, a pior colocação brasileira aconteceu em 1996, quando o Brasil ocupou a 40ª posição dentre 54 países analisados. A metodologia do Índice sofreu alteração a partir de 2012. Dessa forma, a comparação direta das notas dos Divulgação

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resultados atuais e os dos outros anos não é possível. Até 2011, a nota final de cada país consistia na combinação dos resultados obtidos em outros rankings internacionais de corrupção, posteriormente ponderada em função dos desempenhos do país em cada ranking comparados aos dos outros países avaliados. A partir de 2012, a etapa da ponderação foi eliminada e, agora, as notas do Índice são calculadas apenas a partir das notas dos outros rankings. Se forem consideradas as informações a partir daquele ano, a nota de 2015 foi a pior nos últimos quatro exercícios, tendo atingido o máximo de 43 pontos em 2012 e 2014, 42 em 2013 e apenas 38 no ano passado. Em termos de posições, só de 2014 para 2015, o país perdeu sete “lugares”. Em 2014, o Brasil figurava na 69ª colocação com 43 pontos. O relatório da TI credita às descobertas da Operação Lava-Jato o aprofundamento da crise econômica brasileira. De acordo com a organização, o país “foi atingido pelo escândalo da Petrobras, no qual políticos são acusados de receber propina em troca de contratos públicos. A economia foi triturada e dezenas de milhares de brasileiros já perderam seus empregos. Esses trabalhadores desempregados não são

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os responsáveis pelas decisões corruptas, mas são aqueles obrigados a viver com suas consequências”. O cientista político Roberto Romano afirma que esperava uma variação maior, negativamente, na posição do Brasil. “Estamos vendo desvios de bilhões e devoluções de milhões. A corrupção está escancarada e o nível, até para termos brasileiros, é inédito. Isso reflete na avaliação negativa da presidente, do Legislativo e do próprio Judiciário”, explica. Para Romano, a população está esperando o que vai acontecer nas eleições para ter um norte mais desconsolado. “Por mais que tenha caído sete posições, se fosse uma queda de 20 pontos estaria mais de acordo com a real situação vivida no Brasil”, aponta. O cientista explica que o combate à corrupção foi uma bandeira muito forte defendida na eleição da presidente e não está sendo cumprida. “Tendo em vista os acontecimentos do ano passado, a diferença de 2015 para 2014 não é tão desesperadora”, conclui. n

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. O Subsídio do Presidente será 02 ÂDIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

O s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 Âatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento

para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

Procedimento correto para 12Â decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

acompanhando atos de

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Juros

JUROS DE CARTÕES ATINGEM 399,84% AO ANO, DIZ ANEFAC Para as pessoas físicas, a taxa subiu 1,75% no mês e 2,54% em 12 meses com o índice passando de 7,43% e 136,32% ao ano, em novembro, para 7,56% ao mês e 139,78% ao ano, em dezembro

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Da redação

ela décima quinta vez seguida, os juros aumentaram em dezembro de 2015, atingindo os maiores índices médios desde o início de 2009. Para as pessoas físicas, a taxa subiu 1,75% no mês e 2,54% em 12 meses com o índice passando de 7,43% e 136,32% ao ano, em novembro, para 7,56% ao mês e 139,78% ao ano, em dezembro. A pesquisa - feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)

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- mostra avanços em todas as seis modalidades de crédito: comércio, cartão de crédito rotativo, cheque especial, CDC-bancos-financiamento de veículos, empréstimo pessoal-bancos e empréstimo pessoal-financeiras.

CARTÕES O maior aumento foi verificado no cartão de crédito (2,94%) sobre novembro último, na maior elevação desde outubro de 1995. Quem usou o sistema rotativo, ou seja, rolou a dívida Divulgação

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com o cartão de crédito pagou juros 14,35% ao mês e 399,84% ao ano. O segundo custo mais caro foi a modalidade de cheque especial com alta de 1,89%. Para usar o valor disponibilizado pelas instituições financeiras, o correntista assumiu o compromisso de pagar uma correção média de 10,76% ao mês e de 240,88% ao ano. O índice é o maior desde setembro de 1999. Já no empréstimo pessoal junto aos bancos o custo subiu 1,38% com a taxa de 4,4% ao mês e 67,65% ao ano, a maior desde setembro de 2011. Sobre o empréstimo pessoal obtido nas financeiras, que têm taxas maiores, a alta foi de apenas 0,5%. Nas financeiras, o consumidor estava pagando 8,04% ao mês e 152,94% ao ano, o maior valor desde abril de 2012. No caso do Crédito Direito ao Consumidor (CDC) nos bancos e em financeiras de automóveis, houve alta de

0,88%. No mês, a taxa ficou em 2,28% e, em 12 meses, 31,07%. Esta foi a variação mais elevada desde agosto de 2011. CRÉDITO No comércio, o setor praticou juros médios de 5,5% ao mês e de 90,12% ao ano, o que representa alta de 0,92%, na maior elevação desde setembro de 2011. Em relação às linhas de crédito para as empresas, o dinheiro ficou 1,18% mais caro com taxa média em dezembro de 4,27% ao mês e de 65,16%o ao ano. É a maior taxa desde fevereiro de 2009. A Anefac observou que, entre março de 2013 e dezembro de 2015, o Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) em sete pontos percentuais, com alta de 96,55%, passando de 7,25% ao ano para 14,25% ao ano. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física subiu 51,81 pontos percentuais (elevação de 58,90%) de 87,97% ao ano em março de 2013 para 139,78% ao ano em dezembro de 2015.

EMPRESAS Sobre as operações de crédito para as empresas, a alta foi de 21,58 pontos percentuais ou 49,52%. Estava em 43,58% ao ano em março de 2013 e passou para 65,16% ao ano em dezembro último. A previsão da Anefac é que as taxas continuem em alta. A entidade justifica que o cenário econômico está favorecendo o aumento da inadimplência. Para a Anefac, o cenário econômico aponta tendência de aumento da inadimplência, levando ao encarecimento do dinheiro. Além disso, ela observa que, enquanto em outros países o volume de crédito disponível atinge 100% do Produtor Interno Bruto (PIB), que é soma das riquezas produzidas, no Brasil a quantidade é quase a metade (53,8%). Diante dessa constatação, a Anefac orienta o consumidor a fazer um planejamento de forma a gastar menos do que tem de renda. n

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O Projeto São Francisco está JÁ TEM ÁGUA AVANÇANDO SERTÃO ADENTRO Mais de 80% das obras concluídas. Estações de bombeamento funcionando e enchendo reservatórios.

Integração que transforma vidas

FAMÍLIAS VIVENDO NAS VILAS PRODUTIVAS RURAIS 18 vilas com casas, água, saneamento, energia elétrica, escola e posto de saúde.

Água, desenvolvimento e preservação ambiental. Esse compromisso também é seu e de todos os brasileiros. Para conhecer mais as ações sociais e ambientais do Projeto São Francisco, acesse integracao.gov.br.

acontecendo e transformando vidas.

REVITALIZANDO O RIO SÃO FRANCISCO DAS NASCENTES À FOZ 754 projetos de saneamento, controle de erosão e recuperação de nascentes e matas ciliares. Repovoamento do rio com peixes nativos.

BIODIVERSIDADE DA CAATINGA SENDO RECUPERADA Mais de 100 mil animais resgatados e devolvidos à natureza. Distribuição de sementes de plantas nativas para reflorestar a caatinga.

Para dúvidas e sugestões ligue ouvidoria: 0800 61 0021 A cara e a Voz do Legislativo | 41

Belarus

REPÚBLICA DE BELARUS DÁ POSSE A CÔNSUL HONORÁRIO A cerimônia oficial contou com a presença de autoridades civis e militares, bem como todo o corpo consular

O O

Por Kêmily Barros

Embaixador Leonid Krupets e embaixatriz Lilia Krupets, recepcionaram na tarde de 18.12.2015, na Embaixada da Belarus, no Lago Sul em Brasília, convidados para a cerimônia de posse do Cônsul Honorário da República da Belarus na República Federativa do Brasil, no Estado de Santa Catarina, o Sr. Milton Atanazio da Silva. A cerimônia oficial contou com a presença de autoridades civis e militares, bem como todo o corpo consular. Após a

Recebo esta missão com muita emoção e sei que não só é muito importante, mas acima de tudo vai exigir todo o empenho pessoal e muita dedicação de minha parte. E como tudo que faço é realizado com muita dedicação, tenho certeza que não irei decepcionar Afirmou Milton Atanazio

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Na abertura do evento, o Embaixador Leonid Krupets (à direita) saudou o novo Cônsul Honorário da República da Belarus, o sr. Milton Atanazio

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diplomação, foi oferecido aos convidados, um coquetel. Na ocasião o Embaixador Krupets fez os cumprimentos desejando a todos boas festas e um feliz ano novo, uma vez que estamos às vésperas dos festejos natalinos. O empossado, Milton Atanazio é jornalista, editor-chefe da Revista VOX e consultor diplomático e empresarial. Atua na área diplomática há pelo menos 7 anos e irá, a partir de agora, representar os interesses da República de Belarus no Estado de Santa Catarina, promovendo o comércio e o intercâmbio cultural entre Brasil-Belarus. O papel do cônsul é regulado, no plano internacional, pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963. Em sua fala, o Cônsul Honorário fez os agradecimentos refletindo que “ recebo esta missão com muita emoção e sei que não só é muito importante, mas acima de tudo vai exigir todo o empenho pessoal e muita dedicação de minha parte. E como tudo que faço é realizado com muita dedicação, tenho certeza que não irei decepcionar”, afirma. A Belarus, sendo um dos fundadores da Organização das Nações Unidas, realiza uma política pacífica e equilibrada com todos os países. Tem relações diplomáticas com cento e setenta e três países do mundo e criou no país, uma indústria forte, agricultura

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Durante a ocasião, o Cônsul Honorário recebeu do Embaixador uma placa de homenagem

desenvolvida, ciência avançada e cultura rica. Ao longo dos últimos dez anos o crescimento médio anual do PIB é 6,5 por cento. Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada no centro da região Sul do país. É o vigésimo estado brasileiro com maior extensão territorial e o décimo primeiro mais populoso, além de ser o nono mais povoado com 295 municípios. O catolicismo é a religião predominante. Os índices sociais do estado estão entre os melhores do país e do continente americano. Possui o mais alto índice de expectativa de vida do país (empatado com o Distrito Federal), a menor taxa de mortalidade infantil e também é a unidade federativa com menor desigualdade econômica e analfabetismo do Brasil. Santa Catarina

é considerado um estado rico e ostenta o sexto maior PIB da Federação, com uma economia diversificada e industrializada. Importante polo

exportador e consumidor, o estado é um dos responsáveis pela expansão econômica nacional, respondendo por 4% do produto interno bruto do país. n Divulgação

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China

DESACELERAÇÃO DA CHINA DIFICULTA RECUPERAÇÃO BRASILEIRA, DIZEM ECONOMISTAS Para o economista Róridan Duarte, membro do Conselho Federal de Economia, a mais nova crise internacional veio no pior momento para o país

Da redação

primeira semana de 2016 começou da maneira mais turbulenta possível no mercado financeiro. Dados que mostram que a desaceleração da economia chinesa desencadeou uma queda nas bolsas de valores do país asiático, que se espalhou para todo o planeta. Grande exportador de minérios e de grãos para o mercado

chinês, o Brasil foi atingido em cheio pelas instabilidades na segunda maior economia do mundo. O dólar comercial encerrou a primeira semana do ano em R$ 4,04, com alta de 2,34%. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, despencou mais de 6% nas últimas cinco sessões e está no menor nível desde março de 2009, no auge da crise provocada pelo colapso do crédito imobiliário nos Estados Unidos. Segundo economistas, a desaceleração

da China dificulta ainda mais a saída do país da pior recessão em 25 anos. Para o economista Róridan Duarte, membro do Conselho Federal de Economia, a mais nova crise internacional veio no pior momento para o país. “As dimensões da economia chinesa, com PIB [Produto Interno Bruto] de quase US$ 10 trilhões, fazem qualquer espirro se tornar uma gripe em todo o mundo. Um país que cresce 7%, em vez de 10%, tem um desempenho fantástico, mas a Divulgação

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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desaceleração causa impacto em todo o planeta”, afirma. Em relação ao Brasil, o economista diz que ele se tornou dependente da economia chinesa quando o país asiático passou a investir em infraestrutura e comprou mais commodities – bens primários com cotação internacional. Com a desaceleração, o país diminuiu o consumo desses bens, fazendo os preços internacionais desabarem. “Diferentemente da crise de 2003, o Brasil não poderá usar as exportações para se recuperar mais rápido porque a demanda mundial por produtos brasileiros caiu”, diz.

Diferentemente da crise de 2003, o Brasil não poderá usar as exportações para se recuperar mais rápido porque a demanda mundial por produtos brasileiros caiu Economista Róridan Duarte

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Para Duarte, o grande desafio do Brasil será aproveitar a desvalorização do real para diversificar a pauta de exportações e vender mais produtos industrializados. “O problema é que isso levará algum tempo porque o país passou por um processo de desindustrialização nos últimos anos, e a recuperação da indústria não é imediata”, explica. Apesar de concordar que a crise internacional complica a recuperação da economia brasileira, a professora de Economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que os principais problemas do país não são externos, mas internos. Para ela, a recuperação da economia brasileira depende mais de o país superar a crise política e executar o ajuste fiscal do que do desempenho da China. “Claro que o que acontece na China, que é o nosso principal parceiro comercial, interfere no Brasil. Assim como na Argentina, nosso terceiro maior parceiro comercial. Só que a recessão brasileira foi causada por uma crise fiscal piorada por uma crise política”, observa Matesco. “O cenário internacional é um fator secundário.” Segundo Matesco, o maior desafio para o Brasil será o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reconquistar a credibilidade dos investidores em relação ao governo. “O novo ministro tem de mostrar se realmente está comprometido com o ajuste fiscal porque, nos anos anteriores, ele foi o idealizador de muitas políticas de aumento de gastos que não deram certo e não elevaram os investimentos”, acrescenta. n

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Gisele Victor Batista

Artigo

MOSQUITO AEDES AEGYPTI: A FACE DO TERRORISTA NO BRASIL

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Gisele Victor Batista limpa ou suja e, uma vez imersos, os ovos ter a ciência de que enquanto os outros

o último ano, o mundo foi aterrorizado por ataques terroristas, os quais espalharam medo e deixaram centenas de mortos. A maior parte destas agressões deu-se em função da intolerância religiosa, que em nome de uma fé totalmente cega, fez com que pessoas comuns, ilusoriamente, tivessem o direito de exterminar aquilo que era considerado diferente. Com isso, diversos países da Europa, do Oriente, da Ásia e das Américas, passaram a viver sob o domínio do pânico, num clima de insegurança e desesperança com o futuro. No Brasil, também estamos vivendo este estado de tensão. Mas aqui, o terrorismo não acontece em virtude de possíveis ofensivas de homens-bomba, declarados como integrantes do Estado Islâmico, maior grupo radical da atualidade. Em nosso país, o maior vilão mede menos de um centímetro, possui uma aparência inofensiva, com cor café ou preta e listras brancas no corpo e nas pernas. Este grande inimigo busca atacar nas primeiras horas da manhã e nas últimas da tarde, mas, mesmo evitando o sol forte, pode golpear na sombra, dentro ou fora de casa. Estamos falando, nada mais, nada menos, do Mosquito Aedes aegypti, o qual representa, hoje, a face do perigo no Brasil. Transmissor da dengue, do zica e da chikungunya, doenças que podem causar diversos problemas à saúde e, em casos mais graves, gerar a morte, o Aedes aegypti tem rendido o país, demonstrando nossa fragilidade na gestão de políticas de saneamento básico e de saúde pública. Originário da África, este mosquito é composto por quatro fases no seu ciclo de vida: ovo, larva, pupa e adulto. As larvas se desenvolvem em água parada,

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desenvolvem-se rapidamente em larvas, que dão origem às pupas, das quais surge o adulto. É na fase do acasalamento que ocorre a transmissão de doenças, pois as fêmeas precisam de sangue para garantir o desenvolvimento dos ovos. Um dos maiores problemas gerados pelo Aedes aegypti está relacionado aos casos de microcefalia no país. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já confirmou cerca de 500 casos, em 9 Estados, além de investigar outros 3.935 casos suspeitos. A microcefalia é uma má-formação, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, podendo acarretar limitações no desenvolvimento da criança, como falar, andar, escutar e, ainda, algum grau de deficiência mental. O único modo possível de evitar a difusão da dengue, da zica e da chikungunya é a eliminação do mosquito transmissor. Contudo, o controle do Mosquito Aedes aegypti é difícil, por ser muito versátil na escolha dos criadouros onde deposita seus ovos, e por estes serem bastante resistentes. Para lidar com esta questão, diversas campanhas governamentais estão sendo feitas, como forma de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Uma delas, bastante peculiar, está sendo divulgada no sítio do Ministério da Saúde, onde na página principal surgem alguns mosquitinhos e o mouse transforma-se em uma raquete, para que o internauta possa acertar o inseto. Ao final, surge a mensagem declarando que todos devem colaborar para a redução dos focos do mosquito. Apesar de considerar que qualquer iniciativa para reduzir os problemas caudados pelo Aedes aegypti sejam necessárias, devemos tratar a questão com a seriedade que ela merece. Primeiro, por

países enfrentam o terrorismo realizado por uma organização altamente articulada e sanguinária, o Brasil está rendido a um inimigo com menos de um centímetro. Segundo, por saber que o futuro de diversas crianças e suas mães está sendo abortado, diante dos crescentes casos de microcefalia. Por fim, não designar à população a responsabilidade de controlar este mosquito, bem como todos os males que ele acumula, quando a epidemia só revela que durante anos as políticas públicas de saneamento foram negligenciadas, dando margem à proliferação desta praga. É preciso que o governo assuma suas responsabilidades diante de tamanho problema de saúde pública e garanta a segurança que a população necessita. Terceirizar o controle do mosquito Aedes aegypti à população, colocar o exército na rua para combater um mosquito ou sugerir que a gravidez seja evitada, como forma de controlar o aumento dos casos de Zica, é o mesmo que nos ensinar a dar raquetadas na tela do computador. n MINICURRÍCULO Gisele Victor Batista é Geógrafa (UDESC), Mestre em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), Doutora em Engenharia Civil (UFSC), e MBA Gerenciamento de Projetos (FGV). Possui larga experiência na elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Consultora das Empresas Adjuntorium – Consultoria em Gestão Territorial e Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve projetos de regularização fundiária, licenciamento ambiental e Planos Municipais (Resíduos Sólidos, Saneamento, Plano Diretor e Mobilidade Urbana). É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina, Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental. Geógrafa Gisele Victor Batista. Especialidade em Gestão Territorial, Análise Ambiental e SIG. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3636169863167746 Rua Buriti Lote 3 - apto 901B. Águas Claras /DF CEP: 71.940-000. Celular: (61) 8306-5618

A imprudência mata na estrada e fere para sempre famílias inteiras. Respeite o limite de velocidade e só ultrapasse com segurança. Está em suas mãos fazer um trânsito mais seguro para todos. Dirija com responsabilidade. Seja você a mudança no trânsito. Colocar vidas em risco não é acidente. É crime.

Ministério dos Transportes

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Comércio Exterior

POLÍTICA DE EXPORTAÇÃO É DISCUTIDA POR DILMA, MINISTROS E DIRIGENTES DE BANCOS PÚBLICOS Na abertura da primeira reunião do Conselhão, Dilma pretende apresentar algumas medidas que poderão ser adotadas para superar a crise econômica

Da redação

presidenta Dilma Rousseff promoveu uma reunião com membros da equipe econômica e da internacional para discutir as medidas que o governo pretende implementar este ano para ampliar o comércio exterior. Divulgação

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Embora o encontro ocorra a menos de uma semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, os principais assuntos discutidos podem ter sido a política nacional de exportações e o estímulo à abertura de novos mercados aos produtos brasileiros. No fim do mês, a presidenta vai reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. Na abertura da

primeira reunião do Conselhão, Dilma pretende apresentar algumas medidas que poderão ser adotadas para superar a crise econômica. Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, participaram das discussões, que duraram três horas e meia. Também compareceram à reunião os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do vicepresidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias. Durante café da manhã com jornalistas, Dilma manifestou otimismo quanto ao processo de recuperação do saldo da balança comercial brasileira por meio do aumento das exportações e do aumento da produção interna de insumos. Um representante do Tesouro Nacional também esteve presente, assim como o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar. n

Crescimento

BANCO MUNDIAL PREVÊ CRESCIMENTO ECONÔMICO GLOBAL DE 2,9% EM 2016 Menos 0,4 pontos percentuais do que tinha antecipado em junho

O O

Da redação

Banco Mundial começa o ano mais pessimista, prevendo que a economia mundial tenha crescido 2,4% em 2015 e que avance 2,9% em 2016, menos 0,4 pontos percentuais do que tinha antecipado em junho. No relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado no dia 6, o Banco Mundial afirma que o “fraco crescimento verificado entre as economias emergentes vai pesar no crescimento mundial em 2016, mas a atividade econômica deve recuperar modestamente para um

ritmo de crescimento de 2,9%, depois de um crescimento de 2,4% em 2015, com as economias desenvolvidas ganhando força”. As previsões para os dois anos estão 0,4 pontos percentuais abaixo do que a instituição tinha previsto em junho, quando divulgou o relatório Perspectivas Econômicas Globais do período. O Banco Mundial estima que as economias desenvolvidas tenham crescido 1,6% em 2015 e que avancem 2,1% este ano, com os Estados Unidos e o Reino Unido crescendo mais de 2% em 2016. De acordo com a instituição, os países da moeda única europeia cresceram 1,5% em 2015 e devem apresentar crescimento Divulgação

econômico de 1,7% em 2016. A Rússia contribui negativamente para o crescimento das economias desenvolvidas, caindo 3,8% em 2015 e 0,7% em 2016. No entanto, o Banco Mundial está preocupado com a “fraqueza simultânea da maioria dos mercados emergentes” e com o impacto que um crescimento econômico fraco possa ter na redução da pobreza. “Mais de 40% dos pobres a nível mundial vivem nos países em desenvolvimento, onde o crescimento econômico abrandou em 2015”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. A instituição, com sede em Washington, estima que as economias em desenvolvimento tenham crescido 4,3% em 2015 e que venham a avançar 4,8% em 2016, salientando “as grandes disparidades” entre os países do grupo. Por exemplo, a economia da Índia deverá encabeçar as que mais crescem em 2016, avançando 7,8% ano. Já o Brasil será o único a entrar em recessão este ano, caindo 2,5%. Para o vice-presidente e economista-chefe do Banco Mundial, Kaushik Basu, “uma combinação de políticas orçamentais e monetárias pode ajudar a mitigar riscos e a apoiar o crescimento”. n

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CPMF

APROVAR A CPMF É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DISSE A PRESIDENTA Dilma também afirmou que sua relação com o vice-presidente Michel Temer está “ótima”

Da redação

presidenta Dilma Rousseff disse no dia 7, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é questão de “saúde pública”. “Não é questão só de reequilíbrio fiscal, mas também é questão de saúde pública. Aprovar a CPMF pode ajudar a resolver o problema da saúde pública no país”, afirmou. A presidenta também comentou que o país precisará de reformas, como a administrativa e a da Previdência. “O Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência”, disse. Perguntada sobre denúncias de corrupção em seu governo, ela disse que foi “virada do avesso”. “Podem continuar me virando do avesso. Não paira sobre mim nenhum embaçamento”. Dilma também afirmou que sua relação com o vice-presidente Michel Temer está “ótima”. Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma A presidenta Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre

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Movimentação Financeira (CPMF). “Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF”, disse, também durante café da manhã com jornalistas, no dia 15, no Palácio do Planalto. “Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF”, afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional. Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de “baixa intensidade” e ao mesmo tempo “permite controle de evasão fiscal”. De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação. TCU A presidenta disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa

[Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou. Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.” No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU. n Divulgação

Setor Elétrico

MANIFESTANTES FAZEM ATO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO O protesto é contra uma possível venda de distribuidoras de energia pela Eletrobras

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Da redação

om faixas e vuvuzelas, manifestantes fazem ato contra a privatização do setor elétrico na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. O protesto é contra uma possível venda de distribuidoras de energia pela Eletrobras. Segundo estimativa da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, há cerca de 150 pessoas na mobilização. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Amazonas, Edney Martins, o ato contra a proposta de privatização das empresas de distribuição do grupo Eletrobras é feito por trabalhadores do setor elétrico e por movimentos sociais que “entendem essa política de privatização do patrimônio

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nacional como uma afronta ao trabalhador e ao povo brasileiro”. “A Eletrobras já colocou para aprovação do seu conselho de administração e da assembleia de acionistas a privatização Divulgação

de sete empresas de distribuição de energia em sete estados. A primeira a ser privatizada será a do estado de Goiás. Isso atingirá diretamente o povo desses estados, sobretudo as populações do Norte e Nordeste, que vão ter que pagar energia mais cara e terão os serviços precarizados”, disse Martins. Segundo ele, além de Goiás, os outros estados são o Amazonas, Roraima, o Acre, Rondônia, o Piauí e Alagoas. A assessoria de imprensa da Eletrobras informou que a Celg Distribuição, de Goiás, está em processo de privatização, mas ainda não há data marcada para o leilão. Sobre os outros estados, ainda não está definido se haverá privatização das distribuidoras de energia. n

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Reforma da Previdência

BRASIL VAI TER QUE ENCARAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DIZ DILMA Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos

Da redação

presidenta Dilma Rousseff disse no dia 7 que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos. “Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Divulgação

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Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou Dilma, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo a presidenta, há várias formas de lidar com a questão da Previdência. “Os países desenvolvidos buscaram aumentar a idade mínima de acesso à aposentadoria. Tem outro caminho que é o 85/95 móvel,

progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter de ser considerada: não se pode achar que se afetam direitos adquiridos.” Dilma destacou que a estabilidade e a segurança jurídica preveem que os direitos já adquiridos devem ser preservados. As novas regras para o cálculo da aposentadoria, sancionadas em novembro, levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos

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necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário. A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Na conversa com jornalistas, Dilma acrescentou que outra preocupação do governo será o tempo de transição para as novas regras de aposentadoria que leve em conta tanto direitos adquiridos quanto a expectativa de direitos de quem já está no mercado de trabalho. “Pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência composto por trabalhadores,

governo, empresários e Congresso”, completou a presidenta. Perguntada se haverá viabilidade política para que uma reforma da Previdência seja aprovada no Congresso em ano eleitoral, Dilma afirmou que “a oposição no Brasil tem de ter um mínimo de compromisso com o país”. “Se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o país, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para desfazer a crítica porque estariam tendo um comportamento que coloca seus interesses eleitorais na frente dos interesses do país. É responsabilidade do governo em propor. Mas a responsabilidade também é da oposição em encaminhar de um jeito do quanto pior melhor, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o país”, disse. PRESIDENTA AFIRMA QUE PREVIDÊNCIA É ASSUNTO QUE MAIS PREOCUPA GOVERNO A presidenta Dilma Rousseff disse no dia 15 que a situação da Previdência é

o assunto que mais preocupa o governo neste momento. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ela destacou que a reforma da Previdência deve ser estudada de forma técnica e política. Participaram do encontro correspondentes estrangeiros e dos veículos online. “Acho que a questão mais importante para o país é a Previdência. Isso não quer dizer que tentativas golpistas não sejam importantes”, disse ao ser perguntada sobre qual assunto é mais urgente para sua gestão: a Previdência ou os pedidos de impeachment. “O impeachment tem uma repercussão política, o que significa [pôr em xeque] a estabilidade democrática do país”, completou. Segundo ela, há duas alternativas para lidar com o déficit da Previdência: o aumento da idade mínima para aposentadoria e a continuidade da fórmula 85/95 – soma do tempo de contribuição e idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens. Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. n

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Banco Mundial

EX-MINISTRO JOAQUIM LEVY ASSUME DIRETORIA FINANCEIRA DO BANCO MUNDIAL Ele substituirá o francês Bertrand Badré

M M

Da redação

enos de um mês após deixar o governo, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu voltar a um órgão financeiro. Em 1º de fevereiro, ele assumirá a Diretoria Financeira do Banco Mundial (Bird), com sede em Washington. Ele substituirá o francês Bertrand Badré. O diretor financeiro é responsável pelo controle da tesouraria do órgão, incluindo as operações financeiras, o orçamento corporativo e o gerenciamento de risco e de controladoria. Na estrutura do Bird, Levy estará abaixo apenas do presidente da instituição, Jim Yong Kim.

Segundo o Banco Mundial, por se tratar de um órgão multilateral, com participação do governo brasileiro, Levy não precisará cumprir a quarentena a que estão submetidos ex-ministros. A proibição de exercer cargos seria necessária apenas se ele retornasse ao setor privado. Embora tenha sido anunciada extraoficialmente no dia 8, a nomeação de Levy só foi confirmada no dia 11 pelo Banco Mundial. O órgão também confirmou a nomeação do chinês Shaolin Yang para a Diretoria de Administração do Bird, que coordenará a estratégia organizacional, a elaboração do orçamento, o planejamento e as áreas de tecnologia e Divulgação

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Joaquim Levy

de informação do banco. Esse será o segundo cargo internacional exercido por Levy. De abril a dezembro de 2006, o ex-ministro da Fazenda foi vice-presidente de Finanças e de Administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele assumiu a função logo após deixar a Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2007, Levy assumiu a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. De junho de 2010 até o fim de 2014, quando foi convidado a ser ministro da Fazenda, trabalhou na Divisão de Gestão de Ativos do Banco Bradesco. O Banco Mundial é uma instituição financeira responsável por conceder empréstimos para financiar projetos em países em desenvolvimento. Originalmente, a instituição tinha sido criada para financiar a reconstrução de países destruídos pela Segunda Guerra Mundial. n

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Comércio

VENDAS DO COMÉRCIO TÊM QUEDA DE 7,8%, DIZ IBGE É a oitava queda consecutiva e o maior recuo nesta mesma base de comparação desde os -11,3% de março de 2003

O O

Da redação

volume de vendas do comércio, na série sem ajuste sazonal, fechou o mês de novembro de 2015 com queda de 7,8% em relação a novembro do ano passado (taxa anualizada), a oitava queda consecutiva e o maior recuo nesta mesma base de comparação desde os -11,3% de março de 2003. Os dados foram divulgados no dia 13 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, nesta base de comparação, a receita nominal permanece positiva em 1,3%.

A queda acumulada se dá mesmo com o setor fechando novembro de 2015 com crescimento tanto no volume de vendas quanto na receita nominal, na comparação com outubro do ano passado, série livre de influências sazonais. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio indicam que as vendas no varejo cresceram 1,5% de outubro para novembro, enquanto a receita nominal expandiu 2,3%. Nesta mesma base de comparação (mês com igual mês imediatamente anterior), o volume de vendas registra a segunda variação positiva consecutiva na margem, o que contribuiu para interromper a trajetória de queda no

indicador de média móvel trimestral (0,6%), que vinha sendo observada desde dezembro de 2014. Assim, os resultados permanecem negativos para o volume de vendas no acumulado de janeiro-novembro de 2015 (-4%) e para os últimos 12 meses (-3,5%). A receita nominal, para essas mesmas comparações, se mantém no campo positivo, com variações de 1,4%, 3,3% e 3,6%. n

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CNI

PAÍS É POBRE SE DEPENDE SÓ DA SELIC PARA CONTER INFLAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA CNI Andrade avaliou que o BC tomou a “melhor decisão” ao manter a taxa básica de juros em 14,25%

O O

Da redação

presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse no dia 28 esperar que o governo e o Banco Central tenham outros mecanismos para controlar a inflação além da taxa de juros. Andrade avaliou que o BC tomou a “melhor decisão” ao manter a taxa básica de juros em 14,25%. O Comitê de Política Monetária divulgou ata em que sinaliza abandonar o objetivo de levar a inflação para o centro da meta (4,5%) ainda este ano. Robson Andrade disse entender que o aumento da taxa de juros gera redução da inflação e dá “segurança para a moeda brasileira”, mas ressaltou que o Brasil está em uma taxa “tão elevada” que o melhor foi “não aumentar, nem diminuir”. Divulgação

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Presidente da CNI, Robson Andrade “A mexida na taxa de juros agora vai refletir daqui a seis meses. Espero que o governo e o Banco Central tenham outros mecanismos que não sejam apenas reduzir a taxa de juros. O país é muito pobre quando depende apenas da taxa de juros para controle da inflação”, afirmou. Na opinião do presidente da CNI, o “ideal” seria que a taxa diminuísse. Ele disse entender, porém, que no “momento não dá” para diminuir. Robson Andrade conversou com jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto para participar da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, após a sua reativação. O objetivo do governo é ouvir dos conselheiros sugestões para as

medidas econômicas que pretende adotar para recuperar a economia. Para o presidente da CNI, o Conselhão, composto por 92 membros da sociedade civil, do empresariado e de representantes dos trabalhadores, não deve ser usado para a construção de consensos. “Não acredito que seja possível, em um fórum tão eclético, conseguir consensos e construir políticas e propostas adequadas para aquilo que o país precisa. Acho que o governo tem que trazer as propostas, tem mecanismo para trazer aquilo que o país está precisando neste momento, e contar com esse fórum para dar referência, legitimidade, para as propostas que quer implementar”, afirmou. n

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Energia Elétrica

AUMENTO DA OFERTA DE ENERGIA PODE ESTABILIZAR TARIFAS EM 2016 Documento constata que uma eventual troca de bandeira vermelha para amarela reduzirá a inflação em 0,18 ponto percentual. Se houver troca de bandeira de vermelha para verde, a redução na inflação será de 0,36 ponto percentual

Por Milton Atanazio

tarifa de energia elétrica foi uma das vilãs da inflação em 2015, com alta de 49% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e outubro. A falta de chuvas, que reduziu o nível de água nos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas termelétricas, foi um dos principais fatores para o aumento do custo da energia sentido na conta de luz da maioria dos brasileiros. O cenário deve melhorar para este ano. Na avaliação de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do

Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as tarifas em 2016 tendem a subir em níveis próximos aos da inflação, porque a situação hidrológica deverá ser melhor e poderá haver aumento da oferta de energia, com a entrada em funcionamento de novos empreendimentos de geração. “Isso parece indicar que não vamos ter grandes aumentos no ano que vem, tendendo a subir dentro dos níveis inflacionários”, afirmou o coordenador. Apesar disso, o sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal dos custos extras da geração de energia térmica para as contas de luz do consumidor, deve continuar sendo acionado pelo governo, de modo a evitar Divulgação

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que as distribuidoras de energia tenham novamente problemas financeiros. “O governo deve deixar as bandeiras hasteadas”, acrescentou Castro. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que as condições hidrológicas e climáticas previstas para 2016, com previsões de chuvas provocadas pelo fenômeno climático El Niño nas regiões Sul e CentroOeste, devem garantir o atendimento à demanda de energia do Brasil. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado recentemente pelo Banco Central, o El Niño poderá resultar em uma redução nas tarifas de energia elétrica, por causa do aumento do nível dos reservatórios. O documento constata que uma eventual troca de bandeira vermelha para amarela reduzirá a inflação em 0,18 ponto percentual. Se houver troca de bandeira de vermelha para verde, a redução na inflação será de 0,36 ponto percentual. Outro fator que pode influenciar positivamente o cenário deste ano é a redução do valor repassado para cobrir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) . Em 2015, o montante foi calculado em R$ 18,9 bilhões e, para 2016, o repasse deverá ser de R$ 12,1 bilhões, o que, de acordo com a Agência

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Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderá gerar um impacto negativo de 4,56% nas tarifas. REAJUSTES Por causa dos custos extras que as distribuidoras tiveram desde o ano passado com a compra de energia termelétrica, a Aneel aprovou, em fevereiro, a revisão tarifária extraordinária, com aumento médio de 23,4%. Os maiores reajustes foram para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Somou-se a isso os reajustes das tarifas que acontecem todos os anos, e são calculados de acordo com a realidade de cada distribuidora. Além desses aumentos, entrou em vigor, no primeiro dia de 2015, o sistema de bandeiras tarifárias. Em todos os meses do ano, a bandeira acionada foi a vermelha, que indica um custo maior para a geração de energia. O valor extra cobrado na conta de

luz começou em R$ 3 para cada 100 quilowatt-hora consumidos, mas, em março, aumentou para R$ 5,50 para cada 100 kWh. Em setembro, com o

Os maiores reajustes foram para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Somou-se a isso os reajustes das tarifas que acontecem todos os anos, e são calculados de acordo com a realidade de cada distribuidora

desligamento das termelétricas mais caras, o valor passou para R$ 4,50. RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES Ano passado, o governo prorrogou por 30 anos a concessão de 39 distribuidoras de energia que estavam vencendo entre 2015 e 2017, exigindo como contrapartida o cumprimento de metas de qualidade e de gestão, inclusive econômico-financeira, sem repassar investimentos para tarifas. Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a assinatura dos contratos para prorrogação das concessões representa o início de um novo ciclo tarifário. A expectativa de Braga é que, em 2018, o país consiga chegar a uma tarifa internacionalmente competitiva. n

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Desemprego

ESFORÇO DO GOVERNO É PARA IMPEDIR AUMENTO DO DESEMPREGO A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro

Por Milton Atanazio

presidenta Dilma Rousseff disse no dia 15, que o esforço do governo federal é para impedir o aumento nos índices de desemprego. “A grande preocupação do governo é o desemprego. É o que nós olhamos todos os dias, é aquilo que requer atenção do governo. Olhamos setores por setores”, afirmou. A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015.

Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015

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PRIORIDADES Segundo Dilma, para a retomada do emprego, algumas medidas são urgentes, como o reequilíbrio fiscal para o Brasil voltar a crescer. Ela defendeu que o Congresso aprove a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e os juros sobre capital próprio e ganhos de capital. “Essas três para nós são essenciais para a gente perseguir o [superávit] primário e buscar o reequilíbrio fiscal. Precisamos reverter a situação que leva à queda da atividade econômica, garantindo equilíbrio fiscal e volta do crescimento”, acrescentou Dilma. n Divulgação

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“É preciso cuidado para não jogar o balde de água fora com a criança dentro.”

“Desmonte da Polícia Federal é real e geral.”

“Impopularidade não é crime. É um defeito.”

CARLOS AYRES BRITO, EXPRESIDENTE DO STF, usando metáfora para definir Lava Jato

DEPUTADO CARLOS SAMPAIO (PSDB) ao cobrar explicações sobre os cortes no orçamento da Polícia Federal

JAQUES VAGNER (CASA CIVIL) ao confirmar que há de fato, um “defeito” na presidência

“A delação revela conhecimento e participação de Lula é Dilma.”

“Se me virem dançando com uma mulher feia é porque a campanha já começou.”

“O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.”

SENADOR RONALDO CAIADO (DEM-GO) sobre as revelações do delator Nestor Cerveró

JUSCELINO KUBITSCHEK (1902-1976), ocupou a presidência da República do Brasil, de 1956 à 1961

RUI BARBOSA (1849-1923), jurista, político, diplomata e escritor

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