Revista VOX ed.8 - A cara e a voz do Legislativo!

junho/julho 2013, Ano 1 - Edição 8 | DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

S A U R S A D Z A VO Polêmica

partidos políticos

CORRUPÇÃO

Importação de Médicos

Recursos do fundo partidário em 2013 já alcançaram a cifra de R$ 147,1 milhões

145 projetos estão engavetados no Congresso

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa Solução!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se!

A cara e a Voz do Legislativo | 3

Fotos: Arquivo

Sumário

05 EXPEDIENTE/EDITORIAL 06 ABRACAM em ação ARTIGOS 22 - Constituição? Que constituição?

32 - Mobilidade urbana é o principal desafio dos prefeitos nos próximos anos 54 - A caminho da Copa de 2014 08 PARTIDO POLÍTICOS Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do fundo partidário 10 RIDE Abracam presente no 1º encontro dos legisladores da Ride 12 NO SENADO Senador terá um suplente 14 CAPA A voz das ruas

Capa

Corrupção 145 Projetos de Lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso

26 AGRONEGÓCIO Plano de R$ 136 bilhões reafirma compromisso com o Agronegócio

Voz das ruas, movimento e pressão popular que começou no mês de junho Fotos: Divulgação

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28 AGRONEGÓCIO Exportações do Agronegócio ultrapassam US$ 100 bilhões 29 CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ciência sem fronteira oferece 300 bolsas na área espacial 30 CRÉDITO RURAL Plano safra do Banco do Brasil aplicará R$ 13,2 bilhões na agricultura familiar 30 PREVIDÊNCIA SOCIAL Sancionada lei que reduz tempo de contribuição da pessoa com deficiência 34 SAÚDE Programa mais Médicos vai ampliar o número de profissionais em regiões carentes 36 POLÊMICA Importação de médicos, embora polêmica, é comum em outros países 39 ABM Presidente da ABM conhece sistema de mobilidade urbana de Paris

AGRONEGÓCIO 26 Exportação do Agronegócio ultrapassam

40 COMUNICAÇÃO Novas rádios comunitárias vão chegar a 41 cidades 42 ECONOMIA Consumidor gasta mais com cigarros do que com arroz e feijão

US$ 100 bilhões

Fotos: Divulgação

44 FERROVIA Processo de concessão ferrovias é iniciado 46 DESMATAMENTO Apenas 23% dos recursos para controle de desmatamento e incêndio foram utilizados 48 SISTEMA CARCERÁRIO Ministério Público critica prisão domiciliar sem fiscalização 52 LEGISLAÇÃO Sancionada lei que regulamenta atividade médica no País 55 ESPORTE Banco do Brasil e Correios assinam patrocínios para Handebol 56 URBANIZAÇÃO Rio de Janeiro terá até 2016 iluminação pública feita por lâmpadas de Led

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POLÊMICA Importação de médicos, embora polêmica, é comum em outros países

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59 DEFESA CIVIL Centro Oeste realiza primeiro simulado de desastres naturais 60 CIDADE Cidade e planejamento discutem mobilidade urbana com movimentos sociais 62 FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Executivo - Alexandre Gouveia Diretor de Eventos - Nelson Andrade Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com Diretor de Jornalismo: Milton Atanazio Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Caroline Oliveira Colaboradores: Cícero Miranda, Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Paulo Sergio Gomes da Silva e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Fotomontagem: André Filho Diagramação: Criar Designer (André) redacao.revistavox@gmail.com Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC e SECOM/PR IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização.

A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

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em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Reiteramos os nossos agradecimentos a toda a equipe da Revista, pela integração,determinação e entusiasmo em executar um trabalho jornalístico sério,verdadeiroe comprometido com a ética, mostrando a nossa responsabilidade ecompromissoem levar aos 5.565 municípios deste país, informações de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

Nesta edição, trouxemos como matéria de capa A VOZ DAS RUAS, o movimento e a pressãopopular que começou no mês de junho em São Paulo, ondea população reivindicava melhoria no transporte urbano e redução no preço da passagem,e que foi tomando conta do Brasil. O aumento da passagem do ônibus foi só a gota d’água que fez transbordar o copo. Começou por aí e fez corpo pelo país, aumentando a pressão popular e exigindo: mais saúde, educação e segurança; contra a corrupção e impunidade; punição aos mensaleiros; reforma política; entre outras tantas reclamações e protestos.Tudo isso sem partidos políticos e sem lideranças conhecidas, mostrando anseios de mudança para o país. A voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica.

Destacamos na área de saúde, assuntos importantes como o “Programa Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades, e está gerando uma das maiores polêmicas recentes do governo Dilma Rousseff, que é a importação de médicos estrangeiros. O procedimento é prática comum em diversos países, principalmente na Europa, mas está gerando uma grande polêmica nacional, que estamos mostrando em reportagem especial. Ainda na saúde, a Lei do Ato Médico, que sofreu veto parcial do governo federalpreservando o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, assegurando as atribuições específicas dos médicos.

Apontamosa importância do agronegócio para a economia do país, que pela primeira vez as vendas internacionais ultrapassaram a cifra dos US$ 100 bilhões anuais e também bateram recorde no primeiro semestre deste ano. Sobre crédito rural apresentamos que a agricultura familiar na safra 2013/2014 receberá investimentos estimados em R$ 13,2 bilhões do Banco do Brasil.

Procuramos nesta edição, dar um toque a mais em matérias importantes como corrupção, ferrovia, mineração, tabaco, desmatamento, legislação, metrô, cidades, urbanização, defesa civil e sistema carcerário.

Presenteamos o leitor por meio de articulistas convidados com temas da maior importância como: Constituição, Mobilidade Urbana e Copa 2014.

Passeamos pela conjuntura política eexibimos que as agremiações políticas do país já recebem recursos públicos e as cifras são milionárias;que 145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso Nacional; que os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato; enfim, procuramos mostrar que o gigante despertou e que a voz das ruas mostra claramente que o povo percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado; que não se destrua nada, mas que o Brasil seja transformado num país melhor para se viver.

Queremos, ainda, agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail redacao. revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo!”. n Boa leitura!

Milton Atanazio Editor-chefe

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Abracam em ação

SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE: l Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abracam@gmail.com l Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil.org.br/ identifique-se l Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, especialista no assunto. Para as Câmaras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto. l A Revista VOX, é uma publicação bimestral da ABRACAM (a partir de agosto 2013 será mensal) e tem como objetivo integrar o

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Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal. l PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as Assembleias Legislativas Estaduais. l PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). l Em 2013, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul).

Fotos: Arquivo

Legislativo Municipal Brasileiro, divulgando as ações da entidade, bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas. l Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras Municipais. Este fato significa uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital. l A ABRACAM esta trabalhando para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos deputados: l PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as

Comitiva de vereadores de Rio Branco-AC tendo à frente do grupo o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-AC, o vereador ROGER CORREA DE OLIVEIRA

Fotos: Arquivo

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ABRACAM vem trabalhando na divulgação dos serviços que presta às Câmaras Municipais e aos vereadores de todo o país. Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F,com os telefones 3322-0499 e 81110460,onde procura dar a melhor recepção aos vereadores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orientação solicitada. Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência. Recentemente recebeu uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-AC presidida por Roger Correa de Oliveira, que se reuniram na nova sede da Abracam, onde foram abordados temas como o fortalecimento da Câmara Municipal de Rio Branco e futuras ações da Abracam, no Estado do Acre, além de contatos feitos na Câmara Federal, acompanhado pelo presidente Rogério Rodrigues da Silva.

O presidente da Abracam Rogério Rodrigues da Silva e o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco em visita à Câmara dos Deputados

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Partidos Políticos

Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do fundo partidário O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal

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miações políticas do Brasil, os recursos só tiveram aumento de um ano para o outro.

Da Redação

financiamento público de campanha está entre os cinco temas da proposta de reforma política que o governo federal entregou ao Congresso Nacional para a realização do plebiscito. Porém, as agremiações políticas do país já recebem recursos públicos e as cifras são milionárias.

Segundo o site Contas Abertas, até junho, os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – alcançaram a cifra de R$ 147,1 milhões. Em 2013, a previsão é que os 30 partidos políticos brasileiros recebam R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário.

Quase a totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais

Antonio Flávio Testa Cientista Político (UnB)

O montante repassado para os partidos passou de R$ 70,2 milhões em 2000 para R$ 286,3 milhões em 2012, crescimento de 308% no período de treze anos. Desde 2005, quando R$ 110,5 milhões foram repassados para as agre-

Entre 2000 e 2012, quase R$ 1,8 bilhão foram repassado para os partidos políticos. O montante é maior do que a previsão de recursos para o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” neste ano (R$ 1,5 bilhão), por exemplo.

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.

Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo este ano foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido recebeu R$ 23,7 milhões no primeiro semestre de 2013. O segundo maior Fotos: Divulgação

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beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 117,7 milhões.

O ranking dos cinco partidos que receberam mais recursos do Fundo Partidário nos seis primeiros meses do ano fica completo com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 16,3 milhões, e com as agremiações Democratas e o Partido da República, que receberam R$ 10,3 milhões e R$ 9,9 milhões, respectivamente.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos. Segundo o especialista, quase a totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais: “Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político”.

O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do modelo de financiamento público das siglas. “Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.

Já de acordo com o especialista em direito eleitoral e partidário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Orides Mezzaroba, a forma como esses recursos são divididos entre os partidos é inconstitucional. “A Constituição de 88 estabelece um princípio republicano que é o pluralismo político, ou seja, é condição infraconstitucional que se estimule os pequenos partidos. Por meio da representação na Câmara, os partido pequenos não conseguem o pluralismo que a Carta Magna propõe”, explica. Outra questão importante para Mezzaroba é repensar a democracia intrapartidária. “O partido recebe os recursos, mas tem candidatos

já eleitos, que utilizam grande parte da verba. Há que existir um critério de distribuição de recursos que não seja direcionado para tal candidato, que o distribua igualitariamente”, ressalta.

O professor defendeu ainda a ideia do financiamento público de campanha. “Defendo essa causa porque não temos estrutura para fiscalizar a atual forma de financiamento da campanha, que proporciona abuso de poder econômico. A responsabilidade não deveria ser do TSE, por exemplo. Financiar com prestação de contas e transparência os recursos públicos para candidatos é o custo a ser pago pelo tipo de democracia que queremos ter”, expõe.

Apesar disso, o especialista considerou o plebiscito prematuro. “Não haverá tempo para a população digerir as ideias. A população não vai votar a favor de oferecer mais recursos para os partidos, sendo que foi às ruas protestar porque não se sente mais representadas por eles. Assim, enterramos uma prática que poderia ser boa por pressa e irresponsabilidade”, completa.

Isenção do horário político Além do Fundo Partidário, os partidos também não pagam pelos horários que utilizam para propaganda nos meios de comunicação. Em 2013, por exemplo, a previsão é que a União deixe de arreca-

dar cerca de R$ 300 milhões em razão de propagandas partidárias. Em exercícios que não possuem pleitos gerais nem municipais, como 2013, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, pois são veiculadas propagandas institucionais das agremiações políticas.

Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a estimativa de perda de arrecadação foi de R$ 669 milhões, a segunda maior nos últimos onze anos. Entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais. As emissoras de rádio e televisão recebem para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga pelos candidatos e partidos políticos.

Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar dos anunciantes comerciais no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal. O benefício às emissoras, que veiculam o horário eleitoral obrigatório, é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). n

SERVIÇO http://www.contasabertas.com. br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias. aspx?Id=1779

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RIDE

ABRACAM PRESENTE NO 1º ENCONTRO DOS LEGISLADORES DA RIDE O evento realizado por iniciativa do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wasny de roure agrupou vereadores dos municípios de Goiás e Minas Gerais

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Fotos: Divulgação

Por Milton Atanazio

I Encontro dos Legisladores da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE) foi realizado nos dias 20 e 21 de junho, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Representantes das Câmaras de Vereadores dos 22 municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais que compõem o chamado Entorno do Distrito Federal, compareceram ao evento.

O presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, conduziu com brilho o encontro. “O nosso objetivo é fortalecer os legislativos locais e trabalhar para incrementar a relação dos governos estaduais, do GDF e do Governo Federal para intensificar a aproximação com as Câmaras de Vereadores”, explicou o presidente.

A presidente da Frente Parlamentar da RIDE, deputada Celina Leão (PSD), destacou a importância do encontro. “O Distrito Federal precisa começar a enxergar os municípios do Entorno como aliados no desenvolvimento, e não como culpados por problemas estruturais, como a saúde pública. Temos que atuar junto às cidades da mesma forma que São Paulo atua com o ABC ou Belo Horizonte com Betim”, observou.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) ressaltou a possibilidade de

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realização de consórcios intermunicipais. “Os municípios podem realizar consórcios de serviços públicos, como o que já é feito entre o GDF e cidades do Entorno na coleta de lixo. Os municípios podem se unir para contratar um mesmo serviço, o que traz muitas vanta-

gens”, afirmou. Eliana sugeriu aos vereadores presentes à reunião que elaborem uma agenda de demandas para serem debatidas no encontro de junho.

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, falou da importância do Encontro para o

Fotos: Arquivo A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

senvolvimento Sócioeconômico; Transporte e Infraestrutura nas estradas; Segurança; Relação entre os poderes Judiciário e Legislativo; Atribuições e Atuação do Poder Legislativo (Fiscalização, Orçamento); foram abordados pelos Deputados Agaciel Maia, Celina Leão, Aylton Gomes, Eliana Pedrosa e Professor Israel Batista.

RIDE

estreitamento dos municípios vizinhos e o Distrito Federal, mostrando o trabalho que a Abracam vem desenvolvendo no país e informando aos presentes, sobre os serviços prestados pela entidade, que traz benefícios e promove o fortalecimento do legislativo municipal.

Temas importantes como: De-

de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa. Também fazem parte da rede os municípios mineiros de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande. n

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelos decretos nº 2.710/1998 e nº 3.445/2000. Seu objetivo é “articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional”.

A RIDE é composta por 22 municípios. Destes, 19 são do estado

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No Senado

Senador terá um suplente Com a aprovação de um substitutivo à PEC 11/2003, os senadores não poderão escolher parentes para o cargo

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Fotos: Lia de Paula Agência Senado

Por Caroline Oliveira

Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11de julho) mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Com a aprovação de um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição 11/2003, os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta Aprovada com 64 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes durante a tarde, convocada pelo presidente Renan Calheiros. Na noite de terça-feira (9), depois de mais de quatro horas de discussão em Plenário, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011, que também tratava do assunto, por não terem conseguido chegar a um consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.

Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto temporário do titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em caso de vacância.

Na quarta, os senadores concordaram em retirar esse ponto do

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texto, mantendo a regra atual que possibilita ao suplente assumir o mandato definitivamente em casos como morte ou renúncia do titular.

Foram mudados somente o número de suplentes, que caiu de dois para um, e a proibição de eleição de parentes em até segundo grau, por consanguinidade ou por afinidade.

Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles (PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda com a redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a vaga.

Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a aprovação da PEC, o Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.

“Essa foi uma importante resposta do Senado que, na continuidade da

apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares acontecidas em todo o Brasil”, comemorou.

O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a intenção do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até porque, se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria, políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de assumir qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.

Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente, um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. “Um suplente livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha conotação de ordem pessoal com o titular”, argumentou.

Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas diante da tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria, foi “a possível”. n

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A democracia foi às ruas. Alinhe-se ou não aos protestos, entend a-se ou não as passeatas, o fato é que

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titucional, mas embargaram convicções e refundaram olhares sobre a situação brasileira. Alinhe-se ou não aos protestos, entenda-se ou não as passeatas, o fato é que junho de 2013, a exemplo de maio de 1968, coloca o Brasil num outro patamar de exercício da cidadania.

ras viraram palcos de protestos e mais de 230 mil pessoas foram às ruas pedindo mudanças no país, o Brasil ganhou destaque na imprensa internacional. Os veículos de comunicação procuraram falar sobre as causas dos protestos e apontaram, quase sempre, a insatisfação com problemas sociais.

No dia em que 12 capitais brasilei-

Entre os que se propuseram a diagnos-

Por Milton Atanazio somente os protagonistas da política ins-

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democracia foi às ruas. O Brasil vem vivendo desde o mês de junho deste ano um momento grandioso e excepcional, com os protestos que se alastraram como nunca pelo país afora. Desestabilizaram não

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ruas

junho de 2013, a exemplo de maio de 1968, coloca o Brasil num outro patamar de exercício da cidadania ticar o levante popular, muitos não entenderam a natureza difusa de sua flexível pauta de reivindicações e houve os que tiveram de publicamente revisar suas opiniões.Essa dificuldade e essa fluidez em analisar o que estamos vivendo abriu espaço ora a oportunismos ideológicos, ora, curiosamente, a um certo desejo de reais mudanças.

O veto ao aumento das passagens

nos transportes urbanos, estopim do movimento que se alastrou de São Paulo para outros pontos do país, foi atendido.

Muito além dos centavos e algo mais do que a redução da tarifa de ônibus, as manifestações ganharam espaço no país e um número expressivo de cidadãos que aderiram à proposta, passaram a defender novas reivindicações.

Em virtude da grande repercussão que essas manifestações alcançaram nas ruas e nos meios de comunicação de massa, é que a população brasileira acredita que pode ser uma iniciativa para modificar o sistema político em busca da real democracia e da valorização dos direitos sociais e humanos de cada cidadão.

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Foto: Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Capa

Segundo alguns observadores, uma política sem líder e sem tutela partidária não tem direção, concretude e eficácia. O povo quis mostrar, porém, o quão errado eles estavam, criando um movimento apartidário que luta por causas suprapartidárias, horizontal e sem líderes.

Para o sociólogo catalão Manuel Cas-

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tells, os protestos no Brasil não tinham líderes. E em sua opinião isso é uma qualidade. Ou seja, não há cabeças para serem cortadas. Assim, as redes se espalham e alcançam novos espaços na internet e nas ruas. Não se trata, apenas, de redes na internet, mas redes presenciais. Eles (líderes) apresentam suas demandas no

espaço público, e cabe às instituições estabelecer o diálogo. Uma comissão pode até ser eleita para encontrar a presidenta, mas não líderes.

Castells explica que é um movimento contra a corrupção e a arrogância dos políticos, em defesa da dignidade e dos direitos humanos — aí incluído o preço

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e a qualidade do transporte. Os movimentos recentes colocam a dignidade e a democracia como meta, mais do que o combate à pobreza. É um protesto democrático e moral, como a maioria dos outros recentes. É a primeira vez que os brasileiros se manifestam fora dos canais tradicionais, como partidos e sindicatos.

As pessoas cobram soberania política. É um movimento contra o monopólio do poder por parte de partidos altamente burocratizados. É, ainda, uma manifestação contra o crescimento econômico que não cuida da qualidade de vida nas cidades. No caso, o tema foi o transporte. Eles são contra a ideia do crescimento pelo crescimento, o mantra do neodesenvolvimentismo da América Latina, seja de direita, seja de esquerda.

Como o Brasil costuma criar tendências, estamos em um ponto de inflexão não só para ele e o continente. A ideologia do crescimento, como solução para os problemas sociais, foi desmistificada.

A exceção foi o Rio de Janeiro. Embora a passeata que reuniu mais de 100 mil pessoas tenha sido tranquila, o protesto terminou com conflito entre PMs e manifestantes na Assembleia Legislativa

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Milhares de pessoas foram às ruas em pelo menos nove capitais e no Distrito Federal, em 17 de junho, na maior mobilização no país desde o Fora Collor, em 1992. A redução do preço da tarifa de ônibus se juntou a várias bandeiras: gastos da Copa do Mundo, investimento em saúde e educação, PEC 37, combate à corrupção etc. Os protestos, que aconteceram de forma pacífica em sua maioria, também lembraram a violência da polícia nos últimos atos, principalmente em São Paulo.

A exceção foi o Rio de Janeiro. Embora a passeata que reuniu mais de 100 mil pessoas tenha sido tranquila, o protesto terminou com conflito entre PMs e manifestantes na Assembleia Legislativa e um ficou ferido. Em Brasília, em uma ação inédita, os manifestantes furaram o bloqueio da polícia e subiram no teto do Congresso Nacional. Após o corre-corre, o acesso foi liberado e eles ficaram por cerca de cinco horas.

A presidenta Dilma Rousseff disse que protestos pacíficos são legítimos. “As ma-

Manifestações populares são comuns à democracia. Dilma Rousseff, diante da força numérica das mobilizações, também está na presença de fatos novos e precisa, por isso, criar e conduzir outra agenda de governo.

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nifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia. É próprio dos jovens se manifestarem”.

viu. No final do protesto, um grupo se dispersou e foi ao Palácio dos Bandeirantes e tentou invadir o prédio.

Em São Paulo, o protesto organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) levou mais de 60 mil pessoas às ruas, na maior manifestação desde o início dos protestos, no dia 6. Todo o trajeto foi feito de forma pacífica e com apoio da PM, uma cena distinta da praça de guerra que se

Em Belo Horizonte, cerca de 18 mil protestaram no dia em que aconteceu o jogo da Copa das Confederações entre Taiti e Nigéria, iniciado às 16h, na Arena Mineirão. Eles criticavam a política brasileira, a corrupção, os gastos públicos com as obras da Copa, além de protestar

contra o preço do transporte público e a violência da PM em São Paulo.

Em Salvador, uma caminhada em apoio às manifestações populares contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo reuniu cerca de 5 mil manifestantes no centro financeiro da capital baiana.

Em Belém, um total de 15 mil manifestantes tomaram as ruas dos bairros

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Capa

de São Braz e Marco, protestando contra as obras do BRT, um projeto de R$ 450 milhões que pretende oferecer serviço de ônibus de transporte rápido em faixa exclusiva, mas que se arrasta há mais de um ano e prejudica o trânsito na principal avenida de entrada e saída da cidade.

Também foram registradas manifestações em Maceió (2 mil), Curitiba (5 mil), Porto Alegre (10 mil) e Fortaleza (1 mil).

Manifestações populares são comuns à democracia. Dilma Rousseff, diante da

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força numérica das mobilizações, também está na presença de fatos novos e precisa, por isso, criar e conduzir outra agenda de governo. Para tanto pode avançar apoiada em sinalizações difusas de manifestantes confusos e erráticos, todavia foram eles, de qualquer forma, que mostraram cartazes nas ruas com mensagens como: “Queremos educação padrão FIFA”. Nesse cenário ganhou força a divulgação de pesquisas indicando a queda expressiva na aprovação do governo.

As vozes dizem NÃO: não aos ônibus sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas fechadas, mal-cuidadas ou em ruína; não aos professores e médicos impotentes pelas condições de trabalho; não as estradas intransitáveis do país, esburacadas e carentes de infraestrutura rodoviária; não a mobilidade urbana e o trânsito caótico das cidades; não a falta de segurança e o medo dentro e fora das casas, ao balcão de negócios de favores e cargos em que transformam a

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nossa política; não aos corruptos às vezes condenados ocupando cargos públicos.

Como todo o movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e anárquicos, esse não foi diferente. Infiltrados haviam baderneiros e vândalos, marginais comuns, mascarados ou denominados “Black Bloc”, que não tinham nenhum comprometimento com a causa. Uma coisa é certa. Há décadas o país não tem uma geração de jovens tão politizada, corajosa e brilhante quanto esta que levou a cabo as manifestações.

Hoje, eles conseguiram parar os Poderes da República e deixar a repressão policial completamente atordoada.

O gigante despertou, a voz das ruas mostra claramente que o povo percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado; que não se destrua nada, mas que o Brasil seja transformado num país melhor para se viver. n

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Thomas Korontai

Artigo

CONSTITUIÇÃO? QUE CONSTITUIÇÃO? O Brasil carece de uma Constituição de Princípios. A atual constituição deve ser inteiramente substituída por um novo texto

A

pergunta do título faz jus em quase todos os momentos já vividos ao longo dos 25 anos desde a promulgação da “Constituição Cidadã”. De tão cidadã, foi rasgada pelo Ministro Joaquim Barbosa, em ato fotografado que circula pelas redes sociais. Temos uma Constituição? Ou o que foi rasgado é apenas papel para ser reciclado?

O texto promulgado em 05.10.1988 contém hoje 250 artigos, 97 artigos das Disposições “Transitórias” (a transitoriedade continua sendo emendada até hoje) e cerca de 66 emendas. Se contarmos todos os itens – artigos, parágrafos, incisos, letras, incisos dos parágrafos, parágrafos dos incisos, etc., teremos mais de 3 mil itens!

Passados 25 anos, quase 2/3 do texto total precisam ser regulamentados. O que significa que nada valem! E não valem porque não podem ser aplicados. São figurativos enquanto o final do processo legislativo desde o ato da regulamentação por lei ordinária, passando pelo decreto de regulamentação, chegue até a portaria, ato normativo, resolução ou instrução normativa.

Pior ainda é pensar que a Carta Magna depende de uma portaria

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para ter validade. Na prática, é menor do que a portaria.

Não é à toa que leis e decretos se avolumam de forma inconstitucional, até mesmo sobre artigos que teoricamente não precisariam ser regulamentados, já que inexiste ordenamento expresso neste sentido em vários deles. Um dos exemplos são os incisos 53 e 54 do artigo 5º que dizem: LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Ora, muitos brasileiros já tiveram seu veículo apreendido por uma autoridade administrativa, sem mandado judicial, em blitz policial pela simples falta de pagamento de algum tributo relativo. A lei que impôs a vassalagem do Estado não respeita o que está na Carta Magna. Certa vez perguntei a um oficial comandan-

te (Oficial de Dia) de um quartel da Polícia Militar no Paraná se ele havia jurado a Constituição e, na afirmativa dele, perguntei-lhe por que não a respeita. Ele me respondeu que tem seguir a lei. Mas e a Constituição, que é – ou seria – maior?

Outro exemplo, diante dos registros de novos partidos, é o art.

17, cujo texto não encaminha para regulamentação para uma absurda lei (9.096/95) que impõe uma flagrante desigualdade aos cidadãos que querem criar um partido político, exigindo-lhes centenas de milhares de apoiamentos, com assinaturas manuais, contendo titulo de eleitor e que ainda devem ser autenticados em cartórios zonais eleitorais. Estes, por sua vez, assumiram função notarial sem que exista disposição legal nesse sentido, ao recusar autenticação para assinaturas que não conferem com a do titulo ou da ultima eleição.

Pode? No Brasil, uma portaria, que expressa a volúpia burocrática que Fotos: Divulgação

a

* Thomas Korontai

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justifica a contratação de mais de 150 mil novos funcionários públicos em vagas abertas em concursos públicos somente este ano (segundo jornais de concursos) ou ainda que imponha vontade política para defender interesses corporativos, vale sim, mais do que a Constituição.

Haveria muito a citar sobre as tantas infringências que embargam a garganta dos brasileiros que pagam a mais alta carga tributária sobre produtos do mundo. Mas, são 3 mil itens... e um terço deles é desrespeitado tendo como maior exemplo o Governo Central e agora, os dois outros Poderes também.

A tal constituição é também, a oitava desde 1824. E é assim porque nunca houve no País, uma Constituição de Princípios, pois, infelizmente, os Positivistas do final do Século XIX introduziram seus preceitos de tal forma que até a Bandeira do Brasil está positivada com uma expressão escrita cujo conceito inexiste na terrabrasilis. E os constituintes de 1988 se esmeraram em positivar tudo que foi possível, tornando a Carta mais analítica do planeta. E que ainda precisa ser regulamentada para detalhar o detalhe, do detalhe, do detalhe. Não é à toa que, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – já se tem mais de 4 milhões de normas legislativas produzidas nas zelosas três esferas governamentais, sendo mais de 40% delas, inconstitucional, segundo matéria de uns 5 anos atrás da Revista Exame. Montesquieu, que ensinou que “leis demais inutilizam as necessárias”, deve ter partido para outra galáxia, para não ver o que estão fazendo com o Espírito das Leis.

O Brasil carece de uma Constituição de Princípios. A atual constituição deve ser inteiramente substituída por um novo texto, referendado pelos pagadores da conta e verdadeiros donos do País – o Povo. Três preceitos, além dos Direitos Naturais da Vida, da Liberdade e da Propriedade, devem nortear este novo e definitivo texto: o Princípio da Constitucionalidade prevalente sobre a democracia e “vontade política” (Estado de Direito), o Princípio da Subsidiariedade – que orienta a maior autonomia da menor localidade, onde residem as pessoas, até a menor autonomia da maior, mas necessária, abstração jurídica, o Governo Central da Federação; e finalmente, o Princípio da não Positivação, ou da legislação negativa, evitando-se, pois, positivar o que não se deve: o dinamismo da vida e da evolução social.

A costura final protege a Constituição dos políticos da representação federal: uma cláusula que só permita que uma PEC vigore a partir da ratificação de 4/5 dos estados federados, tendo o Pre-

sidente da República a obrigação única de homologar a vontade da Federação.

Da visão pessimista do atual texto, pela realidade que infelizmente se impôs, a reflexão expressa na proposta de um novo texto aponta para a ainda presente possibilidade de o País se tornar governável, democraticamente, constituindo-se então, em uma Sociedade justa, próspera e aberta para a evolução do mundo, saindo da velocidade da carroça para a velocidade dos gigabytes, uma escolha preferencial pela soberania como player, deixando de ser marionete de interesses internos de poucos e externos dos que se aproveitam da fragilidade ampla, geral e irrestrita de um país centralizado e concentrado nas suas tacanhas idiossincrasias. Está na hora de deixar as picuinhas do varejo dominarem as estratégias do atacado. Varejo é com a localidade. Que tenha autonomia para tal. n Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor de livros sobre Federalismo, articulista, fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br (em fase de captação de assinaturas para o registro)

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Corrupção

145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no congresso

A

Fotos: Arquivo

Cumprindo compromisso assumido com a UVG e ABRACAM, senador goiano retira a PEC que queria acabar com o pagamento do subsídio dos vereadores em municípios com até 50 mil habitantes.

Da Redação

A

s manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito.

As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção.

Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995.

O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM).

O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”. O relatório da Frente foi dividido em 15 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.

Segundo o deputado Francisco Praciano, antes mesmo das manifestações foram observadas inúmeras movimentações nas proposições levantadas. “Uma vez que a primeira reunião da Frente ocorreu em 05 de abril de 2011 é possível concluir que

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Deputado Francisco Praciano (PT-AM)

referidas movimentações já são resultado do empenho dos parlamentares vinculados a essa luta”, explica. De acordo com o relatório, entre 05 de abril de 2011 e 13 de maio de 2013, 11 proposições foram protocoladas, 66 receberam designação de relator, 48 receberam pareceres nas comissões, 21 foram votadas nas comissões, quatro receberam a redação final aprovada, uma teve comissão especial criada e duas foram arquivadas.

Por outro lado, o parlamentar afirma que a maioria das proposições ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional e algumas estão paralisadas há mais de 10 anos. “É difí-

cil que esses projetos cheguem à pauta da Câmara. Por isso é importante a sociedade exigir mudança. Espero que os movimentos sejam só o começo, principalmente em relação ao voto. Levamos quase sete anos para julgar os casos de corrupção, como o Mensalão, mas a população tem a oportunidade de fazer isso de dois em dois anos. Por isso, precisa exercer a cidadania com qualidade”, ressalta Praciano.

O deputado admite que as manifestações fizeram os projetos ganharem força e devem estar na ordem do dia do Congresso Nacional. E a movimentação já começou. “A liderança do PT na Casa já pediu essa lista e a indicação de alguns que consideramos prioritários”, afirma o deputado.

Na lista do deputado, entre os 15 projetos considerados prioritários está a proposta que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, a fim de que haja maior celeridade em processos judiciais no primeiro grau de jurisdição dos casos de corrupção (PEC 422/2005), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).

Também consta a proposição que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento (PL 2193/2007). A proposta é da senadora Ideli Salvati, hoje ministra de Relações Institucionais.

Nas indicações de Pracianoconstam ainda o projeto que tipifica o crime de en-

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riquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com sua renda (PL 5586/2005), proposto pelo Poder Executivo.

16 estão empacadas há menos de seis meses, três entre seis meses e um ano, 18 entre um e três anos, e, sete há mais de três anos.

Estão listadas também a PEC 209/2003, que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios, e a PEC 189/2007, que estabelece novas formas de escolha e nomeação dos procuradores-gerais de justiça, abolindo a interferência do Poder Executivo na escolha do Procurador-Geral de Justiça.

As situações mais críticas, no entanto, são as das proposições que aguardam votação no Plenário: quatro não apresentaram movimentção entre um e três anos, 19 há mais de três anos e três há mais de 10 anos. Dentre as que aguardam votação nas Comissões, uma proposta está engavetada há menos de seis meses, seis proposições estão paradas entre seis meses e três anos, 15 entre um e três anos e dois projetos entre três e 10 anos.

A reivindicação das ruas para que seja abolido o voto secreto também está contemplada. A PEC 349/2001, que altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entrou na lista entregue para a liderança do PT. Segundo Praciano, a luta das ruas precisa se manifestar na vontade dos Três Poderes, que devem fazer um pacto pela moralidade. “Fico feliz que esses projetos entrem na ordem do dia e sejam votados.

Estou feliz também porque a PEC 37 caiu em razão dos protestos da população, que precisa pedir mais. Não adianta apenas reprovar a PEC, precisamos reestruturar as instituições, fortalecendo a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público. Se não houver mais luta, essas manifestações serão apenas mais um capítulo na história política do país”, conclui.

Tempo paradas O relatório da Frente de Combate à Corrupção apontou que entre os projetos que aguardam designação de relator nas Comissões, existem dois parados há menos de seis meses e um engavetado há mais de três anos. Já entre as proposições que aguardam pareceres nas Comissões,

Mais antigos Entre os projetos mais antigos estão o PL 1.292, de 1995, proposto pelo ex-senador Lauro Campos, já falecido. A proposta pretende alterar a lei das licitações para obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. Já a Proposta de Emenda à Constituição 334, do ex-deputado Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridade para cargos em comissão e funções de confiança tramita desde 1996.

Só a legislação não basta Para Praciano, no entanto, os projetos são apenas um viés, só um eixo da parte legislativa. “As reivindicações devem ser

mais amplas. A corrupção só é tão abrangente, no meu conceito, porque o Estado Brasileiro deixa. Precisamos pensar em um pacto entre os Três Poderes envolvidos no processo. Além do aperfeiçoamento da legislação vigente, há que se realizar o fortalecimento das instituições e, na minha opinião, o mais crítico: a celeridade do Judiciário. Quase todas as nossas lutas apresentam suas causas paradas no Ministério Público e na Justiça. O foco também deve estar na justiça brasileira, que ainda é muito lenta”.

Em entrevista ao portal Terra, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção, por exemplo, não apresentará os resultados esperados pela sociedade, exatamente em razão das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro.

“Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois (serem) absolvidos”, disse o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. “Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário”, acrescentou o ministro. n SERVIÇO Mais informações no http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1687

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Agronegócio

pLANO DE r$ 136 BILHÕES REAFIRMA COMPROMISSO COM O AGRONEGÓCIO O anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, que terá R$ 136 bilhões disponíveis, feito pela presidenta Dilma Rousseff, lembrou a importância do agronegócio para a economia do país

O O

Da Redação

Produto Interno Bruto do setor cresceu 9,7% no primeiro trimestre de 2013, quando

comparado com os três meses anteriores.

A presidenta ainda destacou o investimento em armazenagem e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que vai possibilitar, segundo Dilma, que, em 10 anos, o Brasil se torne o maior produtor mundial de alimentos.

“Lançamos o plano em um momento muito especial. Na semana passada, quando o IBGE divulgou os resultados do PIB no primeiro trimestre de 2013, mais uma vez os números da agropecuária

13,2 bilhões pelo

impressionaram. Permitam me lembrar,

Programa

a agropecuária cresceu 17% em relação

de Apoio ao Médio Produtor

ao primeiro trimestre de 2012, e 9,7%

Rural (Pronamp), para custeio, comer-

Agência Nacional de Assistência Técnica e

em relação ao quarto trimestre do ano

cialização e investimento. Os limites de

Extensão Rural, que terá o papel de disse-

passado. Eu não tenho dúvidas que a

empréstimo também foram aumentados,

minar as tecnologias desenvolvidas pela

agricultura, neste ano de 2013, terá um

passando de R$ 500 mil para R$ 600 mil,

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu-

crescimento excepcional, com grande au-

para custeio, e de R$ 300 mil para R$ 350

ária (Embrapa), e de trazer novas deman-

mento de produtividade”, afirmou Dilma.

mil, para investimento.

das dos produtores de volta.

Nacional

com juros de 3,5% e prazo de pagamento de 15 anos; e a criação da

A presidenta ressaltou a importância

Outros dois pontos destacados são

“Eu quero levantar os dois compro-

do aumento dos recursos destinados aos

os investimentos em armazenagem, que

missos que eu assumi: o primeiro é a

médios produtores, que terão acesso a R$

totalizam R$ 25 bilhões em cinco anos,

questão da armazenagem, e o segundo

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em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Dois elementos fundamentais para fazer avançar o agronegócio e a pecuária do nosso país. Para fazer avançar o que nós temos de melhor, que é essa característica da agricultura brasileira, ser extremamente produtiva e comprometida com o que há de mais avançado em matéria de conhecimento”, afirmou. n

Eu não tenho dúvidas que a agricultura, neste ano de 2013, terá um crescimento excepcional, com grande aumento de produtividade

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Agronegócio

exportações do agronegócio ultrapassam Us$ 100 biLHÕES Superávit comercial do setor atingiu novo recorde, somando US$ 83,91 bilhões

P p

Da Redação

ela primeira vez as vendas internacionais do agronegócio brasileiro ultrapassaram a cifra dos US$ 100 bilhões anuais. O Brasil exportou o montante de US$ 100,61 bilhões em produtos agropecuários durante a safra 2012/13 (entre julho de 2012 e junho deste ano), o que representou crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período da safra anterior. Somando US$ 83,91 bilhões, o superávit comercial do setor também atingiu um novo recorde.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/Mapa) em 8 de julho.

Este resultado confirma o quanto o agronegócio tem sido importante para a balança comercial do Brasil, já que, no período, foi registrado um déficit global de US$ 3 bilhões, o que significa que os demais setores tiveram um déficit de US$ 44,3 bilhões

Fotos: Divulgação

As exportações também bateram recorde no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 49,57 bilhões, incremento de 10,7% em relação às vendas do primeiro semestre de 2012 (US$ 44,78 bilhões). O superávit do período chegou a US$ 41,26 bilhões. “Este resultado confirma o quanto o agronegócio tem sido importante para a balança comercial do Brasil, já que, no período, foi registrado um déficit global de US$ 3 bilhões, o que significa que os demais setores tiveram um déficit de US$ 44,3 bilhões”, explicou o ministro Antônio Andrade.

Ainda de acordo com o ministro, nos primeiros seis meses do ano, as vendas somadas de soja em grão, açúcar e milho apresentaram altas significativas, somando US$ 21,67 bilhões, o que significou uma expansão de US$ 4,96 bilhões em relação ao mesmo período de 2012. O resultado deve-se as 13,5 milhões de toneladas de grãos a mais embarcadas no período.

Em relação aos principais compradores, destaque para as exportações destinadas à China, que atingiram o montante recorde de US$ 13,02 bilhões entre janeiro e junho deste ano, crescimento de 21,8% em relação aos US$ 10,69 bilhões obtidos no mesmo período de 2012.

Com o resultado, a China ultrapassou a União Europeia pela primeira vez como maior mercado importador de produtos do agronegócio brasileiro no primeiro semestre do ano.

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Ciência e Tecnologia

Ciência sem fronteira oferece 300 bolsas na área espacial Cento e cinqüenta pesquisadores terão oportunidade de atuar no país

O O

Da Redação

governo federal anunciou, em 24 de julho, o Programa Ciência sem Fronteiras Espacial, que vai promover o intercâmbio de alunos e especialistas em questões espaciais nas áreas de engenharia, pesquisa e indústria. O programa foi lançado durante a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada até 26 de julho, na Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe).

A ação será realizada por meio de uma parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e Agência Espacial Brasileira (AEB), que anunciaram, em Recife, 300 bolsas de estudo para diversas modalidades, desde graduação sanduíche e doutorado, até Jovem Talento e Pesquisador Visitante, que dará a oportunidade de atuar no país a 150 pesquisadores estrangeiros.

O anúncio foi feito pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva, em encontro com bolsistas do programa. O evento contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho, da presidente da SBPC, Helena Nader e de Jorge Guimarães, presidente da Coordenação Nacional

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), que executa o CsF em conjunto com o CNPq. Segundo o presidente do CNPq, o edital deve ser lançado em breve. “Buscamos identificar os principais centros mundiais de pesquisa e as vagas disponíveis em empresas para motivar os estudantes nessa área”.

Quem pode se candidatar às bolsas Poderão se candidatar estudantes das áreas de engenharia, física, matemática e afins, além de subáreas do conhecimento vinculadas à indústria aeroespacial. As bolsas estão assim divididas: 40 para graduação sanduíche; 10 para doutorado pleno; 20 para doutorado sanduíche; 30 para

pós-doutorado no exterior; 90 para a atração de jovens talentos; 40 para pesquisador visitante; 70 para o desenvolvimento tecnológico e inovação no exterior (35 para pesquisadores juniores e 35 para seniores).

Coube à AEB selecionar as instituições internacionais para receber os alunos e pesquisadores brasileiros. “Já fizemos acordo com as agencias espaciais mais importantes do mundo como a do Japão, da Ucrânia, dos Estados Unidos e da França”, adiantou José Raimundo. n

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Crédito rural

Plano Safra do Banco do Brasil aplicará R$ 13,2 bilhões na agricultura familiar Agricultores empresariais e cooperativas rurais poderão contar com R$ 56,8 bilhões de recursos para incrementar sua produção

C C

Fotos: Arquivo

Da Redação

rédito da agricultura familiar na safra 2013/2014 receberá investimentos estimados em R$ 13,2 bilhões do Branco do Brasil (BB).

Um aumento de 26% em relação ao valor divulgado para a safra anterior (R$ 10,5 bilhões). O anúncio feito durante o lançamento do Plano Safra do agente financeiro, em Brasília, no dia 1º de julho, já está valendo em todo o país.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, destacou a aplicação recorde dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2012/2013 e a parceria com o banco para o setor.

“Na safra passada nós tivemos uma aplicação recorde de recursos. Ultrapassamos 95% de crédito disponibilizado pela agricultura familiar, que foi de R$ 18 bilhões. No Plano Safra atual temos um avanço muito importante: que é o volume recorde de crédito. São R$ 21 bilhões e o Banco do Brasil é o principal operador do volume de recursos, com mais de 70%”, explica.

A safra 2013/2014 marca os dez anos das ações governamentais voltadas para a agricultura familiar. Nesta década, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais

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de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média.

Na safra passada nós tivemos uma aplicação recorde de recursos.

Ultrapassamos 95% de crédito disponibilizado pela agricultura familiar, que foi de R$ 18 bilhões.

Crédito rural Ao todo, o BB estima destinar R$ 70 bilhões para as operações de crédito rural na safra 2013/2014 – um aumento de 27% em relação a safra anterior que foi de R$ 55 bilhões. Os agricultores empresariais e cooperativas rurais poderão contar com R$ 56,8 bilhões de recursos para incrementar sua produção.

O produtor familiar que quer contratar o crédito do Pronaf para o custeio da produção vai ter disponível, pelo BB, R$ 6,7 bilhões. No caso de investimento, o valor estimado é de R$ 6,5 bilhões. Dos recursos anunciados, 94% deles têm ju-

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ros controlados, ou seja, foram tabelados pelo governo federal.

Convênio Durante o evento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco do Brasil assinaram o convênio para o compartilhamento da base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Essa integração da base de dados tem o objetivo de levar informação qualificada à sociedade brasileira.

“O Incra vem desenvolvendo o conceito de governança fundiária e um dos eixos de atuação é a integração com os parceiros que trabalham com a questão agrária e agrícola. A contrapartida é a possibilidade de melhorar a nossa rede de infraestrutura de captação de dados de GPS.”, explica o presidente do Incra, Carlos Guedes. O Instituto possui 200 milhões de hectares cadastrados em sua base de dados, o que equivale a dois terços das terras agrícolas do país. n

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Gisele Victor Batista

Artigo

Mobilidade urbana é o principal desafio dos prefeitos nos próximos anos

D D

Por Gisele Victor Batista crescente, com destaque nos grandes cen-

eficiência, conforto e segurança, além de

tros urbanos, desencadeou a paralisação

mitigar os impactos negativos gerados

do trânsito. O desperdício de tempo e de

pelo trânsito, como congestionamentos,

os vários desafios a serem

combustível é cada vez maior, causando

acidentes, poluição visual, atmosférica e

superados pelos prefeitos nos

enormes engarrafamentos. Assim, é ur-

sonora e a exclusão social.

próximos anos, sem dúvida, a

gente elaborar estratégias de gestão mu-

Com o intuito de orientar os gestores

mobilidade urbana está na lista de prio-

nicipal para harmonizar os movimentos

municipais sobre a solução destes pro-

ridades. O adensamento populacional

de bens e de pessoas com mais agilidade,

blemas, foi criada a Política Nacional de Fotos: Divulgação

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587 de 03

tários da União destinados à mobilidade

de janeiro de 2012). O principal objetivo

urbana até que atendam às exigências

é o acesso universal à cidade (inclusão social), por meio da coordenação dos modos de transportes, de serviços e de infraestruturas usados para os deslocamentos de pessoas e cargas em todo o território municipal.

Para isso, a Lei Nº 12.587/2012 retorna aos municípios a responsabilidade do planejamento, da execução e da avaliação da política de mobilidade urbana,

O principal objetivo é o acesso universal à cidade (inclusão social), por meio da coordenação dos modos de transportes, de serviços e de infraestruturas usados para os deslocamentos de pessoas e cargas em todo o território municipal

estipuladas pela Lei Nº 12.587/2012.

Mais que uma obrigação legal, a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana devem consistir numa estratégia municipal à geração de múltiplas oportunidades de trabalho e negócios nos diversos pontos das cidades, à equidade no uso do espaço público de circulação, à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento urbano sustentável. Isto

além de promoção da regulamentação

engloba a adoção de instrumentos sus-

dos serviços de transporte municipal.

tentáveis de mobilidade urbana (metrôs,

Estas diretrizes podem ser resumidas no

trens e bondes modernos, ciclovias, estei-

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

zo máximo de 3 anos, contados a partir

ras rolantes, calçadas adequadas, nivela-

(PMMU), o qual deve considerar a circu-

de janeiro de 2012, para que os prefei-

das, sem buracos e obstáculos, etc.), para

lação viária, a infraestrutura do sistema,

tos elaborarem os Planos Municipais e

garantir que o deslocamento de pessoas

a acessibilidadedas pessoas com neces-

integrem-no ao Plano Diretor, existente

seja seguro, eficiente e eficaz, indepen-

sidades especiais ou baixa mobilidade,

ou em processo de elaboração e/ou re-

dente de sua necessidade. n

a integração dos modos de transporte

visão. Caso isso não ocorra, após de 03

público, o disciplinamento do transporte

de janeiro de 2015, os municípios ficarão

de carga, as atividades geradoras de via-

impedidos de receber recursos orçamen-

­­___________________________

Gisele Victor Batista É Geógrafa, articulista e colaboradora da Revista VOX – Fone: 8306-5618 – giselebatista@yahoo.com.br

gens, as áreas de estacionamentos, etc.

Previstos para serem revisados e atualizados num prazo máximo de 10 anos, os Planos de Mobilidade devem ser elaborados em municípios acima de 20.000 habitantes, bem como os demais obrigados à elaboração do Plano Diretor, articulando o conteúdo do PMMU ao referido plano de ordenamento territorial. Além destes, os municípios que não possuem um sistema de transporte público coletivo ou individual devem focar esforços na elaboração de um PMMU que vise o transporte não motorizado e o planejamento da infraestrutura urbana, a qual deve ser destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.

Para fazer valer estas regras, a Lei da Mobilidade Urbana determinou um pra-

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Saúde

PROGRAMA MAIS MÉDICOS VAI AMPLIAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM REGIÕES CARENTES Médicos que atuarão na atenção básica da rede pública terão bolsa de R$ 10 mil Fotos: Divulgação

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Por Caroline Oliveira

governo federal lançou o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões carentes, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014.

Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.

Editais Para selecionar e levar os profissionais a essas regiões serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios que desejam recebê-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.

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No caso dos médicos, será aceita a participação de formados no Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro desse grupo, a prioridade será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.

Apenas poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira – hoje, de 1,8 médicos para mil habitantes. Todos os profissionais vindos de outros países farão especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos médicos,

além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais apenas na qualificação desses equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

Ação Temporária Com a MP, é expandida a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros, que ocuparão as vagas

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

remanescentes após o chamamento dos médicos brasileiros.

Por um período de três anos, esses profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) que, se aplicado, daria ao estrangeiro a permissão para atuar em qualquer parte do país. Esta hipótese, além de significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao objetivo do governo federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em regiões carentes.

Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa, professores universitários avaliarão a capacidade desses profissionais. Sendo aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CONTRA A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.

Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa? Mais Médicos. O anúncio coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.

Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada

pelo Revalida. O Programa? Mais Médicos?, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.

Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.

Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo? preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura? rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.

Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado. n

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Polêmica

Importação de médicos, embora polêmica, é comum em outros países Além de trazer profissionais de fora, governo polêmica, é comum em outros países Fotos: Elza Fabri - Agência Brasil

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Caroline Oliveira

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ma das maiores polêmicas recentes do governo Dilma Rousseff, a importação de médicos estrangeiros é prática comum em diversos países, principalmente na Europa.

Considerado detentor de rede modelo de saúde pública, a Inglaterra, por exemplo, possui 44 mil médicos provenientes do exterior, o que representa 37% de todo seu contingente.

Criticado pela maioria dos sindicatos brasileiros, o programa de importação foi idealizado para que as vagas em postos de trabalho no interior do país não ocupadas por brasileiros fossem destinadas aos médicos de fora. A medida é vista pelo Ministério da Saúde como solução emergencial em curto prazo. Pressionado pelos inúmeros protestos das últimas semanas e ciente de que é necessário um maior investimento na formação de médicos brasileiros, o governo também anunciou a criação de 12.000 novas vagas de especialização até 2017.

O Brasil possui hoje um índice de 1,8 médicos para cada 1.000 habitantes, número considerado baixo, principalmente em comparação com outros países como Reino Unido (2,7), Uruguai (3,7) e Argentina (3,2). A baixa quantidade contribui para que muitas cidades de regiões remotas do país possuam uma alta defasagem de assistência médica, por falta de pessoal. O Ministério da Saúde abriu edital, no início do ano, com 13.682 vagas para postos de

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D´ávila, divulga os resultados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, Volume 2

trabalho nestes municípios, sendo que só 3.601 pessoas se inscreveram.

Dezenas de sindicatos e entidades se posicionaram contra o projeto do governo, alegando que o maior problema não está na falta de mão de obra, mas sim nas precárias condições de trabalho que são oferecidas e que é necessário um investimento maior na modernização do sistema de saúde e na qualificação e valorização dos profissionais. O edital para trabalho no interior prevê salários de 8.000 reais, bonificação de 10% nas provas de residência e exige que o município atendido se inscreva no programa “Requalifica UBS”, em que a prefeitura recebe verba para reformar seus postos de trabalho e assim o novo médico trabalharia em uma infraestrutura mais adequada.

O pedido de ajuda ao governo federal para suprir a assistência médica falha em muitos locais do Brasil foi feito pela Frente Nacional dos Prefeitos, no início do ano, quando sugeriram a vinda de médicos do exterior como solução. No entanto, a prioridade do Ministério da Saúde continua sendo empregar os próprios brasileiros, por isso um novo edital será aberto e a importação de mão de obra internacional só ocorrerá se a totalidade de vagas não for preenchida, o que já é esperado.

Modelos de fora Programa de mobilidade de funcionários dentro da Europa, a Eures, traduzido para Serviços Europeus de Emprego, funciona como uma rede de cooperação, coordenada pela Comissão Europeia,

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

que visa a livre circulação de trabalhadores dentro do Espaço Econômico Europeu, mais a Suiça. Dentro dos pedidos mais comuns à Eures está a importação de médicos. Atualmente, por exemplo, a Dinamarca requereu auxílio à rede, para contornar um problema de falta de profissionais de saúde.

Já o Reino Unido conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros desde os anos 60. Hoje em dia, 37% dos profissionais de saúde que atuam no país vieram de fora. Em Portugal, a porcentagem desse índice é de 10%, principalmente após a entrada de médicos cubanos em 2009 também para trabalhar em regiões longínquas. No ano passado, sob pressão popular que aprovou a medida, o governo renovou a parceria.

Em números absolutos, o país que mais conta com médicos estrangeiros é os EUA, com cerca de 190 mil profissionais em ativa, representando 25% do total. Lá também existe um acordo de cooperação com o Canadá, com mútuo reconhecimento do diploma e livre circulação dos funcionários de saúde. A Austrália também investe em importação de médicos e conta com 22% de estrangeiros em seu sistema de saúde.

Treinamento no Brasil Inspirado nestes modelos internacionais, o governo brasileiro também resolveu adotar a importação de médicos, principalmente os de Portugal e Espanha.

Para o Ministério de Saúde alguns fatores explicam a fuga dos profissionais das vagas em cidades do interior. Primeiramente a quantidade baixa de médicos que existem no país e depois a alta desigualdade regional brasileira, onde regiões remotas não são atrativas para as pessoas, principalmente com a oferta que ainda

existe nos grandes centros urbanos.

A intenção do governo federal é realizar um mapeamento de centros de excelência internacionais e uma avaliação criteriosa dos currículos. Ao serem selecionados, os médicos estrangeiros serão submetidos a um treinamento de três semanas em universidades brasileiras e, depois, terão supervisão periódica, tanto do ministério quanto das universidades, enquanto estiverem atuando.

Uma das medidas polêmicas dentro da regularização do profissional do exterior, contudo, está na validação do diploma. O modelo normalmente utilizado é o do Revalida, mas que não deve ser a escolha do governo. Com a aplicação da revalidação parcial do diploma, o Ministério da Saúde só emite um visto temporário de trabalho, de provavelmente dois ou três anos, conseguindo delimitar a região de atuação do médico estrangeiro. Assim estes profissionais vão ser obrigatoriamente mantidos nos municípios de interior, afastando a possibilidade de uma migração para os grandes centros urbanos.

A escolha de Portugal e Espanha como “fontes” dessa mão de obra é explicada pelo fato desses países contarem com uma proporção muito grande de médicos, praticamente o dobro que o Brasil, por terem foco em formação da saúde da família, pela proximidade do idioma e pela crise econômica que enfrentam, facilitando a atração dos trabalhadores.

Cuba, que seria outro centro exportador de médicos, ainda está sendo mais bem analisado pelo Ministério da Saúde.

Número de médicos no país é suficiente, defende o Conselho Federal de Medicina e quer criação de plano de carreira O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila,

afirma que o país conta com um número de médicos suficiente para atender a demanda e cobrou do governo federal a criação de um plano de carreira capaz de atrair profissionais para áreas de menor cobertura, como no interior do país.

Pesquisa divulgada pelo órgão aponta que o Brasil tem atualmente dois médicos para cada grupo de mil habitantes. O Sudeste lidera o ranking com 2,67 profissionais por mil habitantes, seguido pelo Sul, com 2,09, e pelo Centro-Oeste, com 2,05.

Já no Nordeste, o índice é 1,23 e no Norte, 1,01. Dos 388 mil médicos no país, 55,5% atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

D’Ávila criticou medidas sobre a abertura de novos cursos de medicina, anunciada pelo governo federal, e o estímulo a vinda de médicos estrangeiros ou com formação no exterior. “Não me venham com atitudes que são só cosméticas e que não vão resolver o problema”, disse. “Desafio o governo a sentar conosco e debater as ideias da melhor maneira possível”, completou.

Além da criação de um plano de carreira semelhante ao do Poder Judiciário, com possibilidade de educação continuada e dedicação exclusiva, o CFM defende também a abertura de vagas de residência médica para cada aluno formado em medicina. “É o nosso sonho. Países sérios fazem isso”, concluiu o presidente. n SERVIÇO

Com informações do Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde, Agência Brasil e Jornal do Brasil.

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61 3322-0049/8213-7834

ABM

presidente da abm CONHECE SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DE PARIS

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Por Valentina Falkeinstain

presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, participou recentemente, de uma reunião com os diretores do Sindicato dos Transportes da Ilê de France (STIF), uma das regiões administrativas da França, correspondente à grande Paris. O órgão é a autoridade que controla a rede transportes públicos e coordena as diferentes empresas que operam na região. A reunião foi realizada em Paris e contou com a presença dos membros da diretoria Cyril Aillaud e Jean Christophe Monnet; de Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e Paula Ravanelli, Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.

operadores de transportes afiliados (OPTILE). Ele tem uma verdadeira autonomia e não depende do governo francês.

O STIF foi criado em 1959, e torna-se, a partir de 2005, um estabelecimento público, coordeando a RATP, a SNCF Ile-de-France e os 90

De acordo com Eduardo Pereira, o sistema público de transporte da Ilê de Frande é bastante avançado e exitoso.

“Eles implantaram um sistema de in-

tegração entre variados tipos de transporte – ônibus, trens, VLT e metrôs – e com isso estão conseguindo diminuir o número de carros nas ruas de Paris. Ainda segundo o presidente, a experiência pode ser abordada em debates sobre mobilidade urbana no Brasil. “Esse tem sido um dos maiores desafios das cidades brasileiras. A experiência de Paris pode ser um caminho para chegarmos a uma maior eficiência dos transportes públicos, fazendo com a população sinta-se motivada a usar menos os carros e, com isso, amenizar os congestionamentos. Vamos levar esse exemplo para os debates envolvendo o municipalismo”, afirma. n

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Comunicação

Novas rádios comunitárias vão chegar a 41 cidades Nove estados são contemplados com novo aviso de habilitação

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Caroline Oliveira

uarenta e um municípios estão incluídos no aviso de habilitação publicado em 10 de julho pelo Ministério das Comunicações (MiniCom). Neste sétimo aviso de 2013, nove estados foram contemplados com autorização para receber novas emissoras.

A seleção abrange localidades em Minas Gerais (9), Maranhão (8), Ceará (7), Bahia (6), Mato Grosso (5), Amazonas (2), Espírito Santo (2), Goiás (1) e Mato Grosso do Sul (1).

O coordenador-geral de Radiodi-

fusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, ressalta que, desta vez, as entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para o Ministério das Comunicações, em Brasília – via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede.

Nobre destaca também que é importante observar a lista dos documentos exigidos. Ainda de acordo com o coordenador-geral, caso a documentação seja enviada para qualquer uma das delegacias regionais, não será considerada.

O prazo para inscrição e apresentação da documentação é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido

na página do ministério na internet ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A meta é possibilitar que todos os municípios brasileiros tenham ao menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013. Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades.

Até o fim deste ano, outros seis avisos deverão ser publicados, tanto para cidades que não possuem nenhuma emissora comunitária quanto para municípios que já contam com o serviço mas têm interesse em obter novas outorgas. n SERVIÇO

Confira a publicação em: http://www. in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/07/2013 &jornal=3&pagina=115&totalArquivos=212

A meta é possibilitar que todos os municípios brasileiros tenham ao menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013. Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades.

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Fotos: Divulgação

economia

CONSUMIDOR GASTA MAIS COM CIGARROS DO QUE COM ARROz E FEIJÃO

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Fotos: Divulgação

1,20% da renda média é gasta com cigarro. É um número representativo se olhar o gasto com arroz e feijão, que é a metade disso, só 0,60% Da Redação

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êm se mantido nos últimos anos os gastos da população com cigarros e o peso dessas despesas no orçamento mensal dos consumidores “é relevante”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz.

No Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, o economista comentou as implicações do consumo de cigarro para o orçamento doméstico. Segundo ele, os consumidores gastam com o cigarro o dobro do que usam para comprar arroz e feijão. “1,20% da renda média é gasta com cigarro. É um número representativo se olhar o gasto com arroz e feijão, que é a metade disso, só 0,60%”, disse.

Segundo dados da Souza Cruz, em 2012, a empresa atingiu 74,9% do mercado brasileiro de cigarros, confirmando a primeira posição no setor. No quarto trimestre a participação teve um crescimento de 1,2 ponto percentual no ano, chegando à participação recorde na sua história, de 76,6%. Ainda de acordo com a empresa, o lucro operacional ficou em R$ 2,37 bilhões, que representa aumento de 9% em relação a 2011. O desempenho incluí os resultados com exportação de tabaco, que no mesmo período de comparação, conforme a companhia teve crescimento de 106%.

O valor médio em reais dos gastos dos consumidores, no entanto, não é cal-

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Consumidores gastam com o cigarro o dobro do que usam para comprar arroz e feijão culado, segundo o economista da FVG, porque varia conforme a quantidade de fumo por família e o número de integrantes de cada uma.

André Braz explicou que os gastos sempre tiveram peso relevante (acima de 1%), mas ficaram estáveis nos últimos dez anos porque quem gosta de fumar não abre mão do cigarro. Braz esclareceu que, apesar da queda no número de fumantes, o peso dos gastos permanece em destaque por causa da elevação do preço do produto. “O governo implementou uma política de aumento de imposto do produto para desestimular, então ainda que o número de fumantes seja

em menor grupo, sustenta o vício a um preço maior”, disse.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na população com mais de 15 anos de idade, o consumo de cigarros no Brasil caiu de 32%, em 1989, para 17% em 2008. Os 17% correspondem a 25 milhões de fumantes.

Para o pneumologista do Inca, Ricardo Meirelles, a queda é resultado de um conjunto de ações do Programa Nacional de Antitabagismo. “A conscientização da população sobre o tabagismo e as leis são importantes. A lei que proíbe o fumo em ambiente fechado é importante porque

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sensibiliza o fumante e o incentiva a parar de fumar. A gente nota que as pessoas querem parar de fumar por que não têm mais liberdade de fumar como antigamente.”

Para o pneumologista, o aumento no preço do cigarro também influencia no combate ao vício. Citou também outros fatores: a proibição de propaganda, as campanhas para que os jovens não comecem a fumar, o aumento da oferta de assistência ao fumante na rede pública e, por último, a proibição que as pessoas fumem em prédios públicos. O pneumologista citou também as queixas crescentes das pessoas que dizem estar com a saúde prejudicada pela convivência com os fumantes.

Na avaliação de Meirelles, é muito mais econômico para o governo implementar um programa contra o tabagismo, mesmo comprando os medicamentos, do que pagar o tratamento da doença causada pelo vício.

Ele explicou que o tratamento se baseia em duas formas.

“Primeiro - disse Meirelles - é preciso entender que o tabagismo é dependência química. A nicotina é muito poderosa e pode causar dependência química até maior que outras [substâncias].”

Observou também que há uma dependência psicológica: o cigarro às vezes é encarado como uma forma de tranquilizar, aliviar o estresse e aborrecimentos.

Estudo relata que o tabaco é responsável direto por dois em cada dez tumores

Tabaco é responsável direto por dois em cada dez tumores Barcelona (Espanha) - O tabaco é responsável direto por dois em cada dez tumores, mostra estudo do Instituto Catalão de Oncologia - Hospital Duran i Reynals, que seguiu cerca de 440 mil pessoas durante 11 anos.

Das 441.211 pessoas seguidas, 14.563

desenvolveram um tumor relacionado ao hábito de fumar, informou o instituto, a propósito do Dia Mundial sem Tabaco.

O estudo, publicado na revista Journal of Clinical Oncology, confirma que o hábito de fumar é causa de 80% dos tumores do pulmão e da laringe, assim como de 20% a 50% dos demais tumores respiratórios, digestivos e do trato urinário.

A pesquisa mostra que um percentual desses tumores é responsabilidade direta do tabaco, causa também de 25% dos de fígado, 14% dos de ovário e 8% dos de rins.

Os cientistas compararam o número de casos de tumores entre fumantes, ex-fumantes e os que nunca tinham fumado. O estudo revela que 36% dos tumores relacionados ao uso do tabaco são diretamente provocados pelo seu consumo, o que representa 20% do total. n _________________________

Com informações da Agência Brasil e Agência Lusa.

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Ferrovia

Processo de concessão de ferrovias é iniciado Ferrovia Açailândia (MA) – Barcarena (PA) é a primeira a ser concedida pelo Programa de Investimentos em Logística

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Da Redação

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conclusão das consultas públicas da Ferrovia Açailândia/MA - Barcarena/PA foi anunciada pelo governo federal. O Relatório Final da Audiência Pública desse trecho foi publicado na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na internet (www.antt.gov.br). Os estudos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está previsto para 18 de outubro deste ano. Trata-se da primeira ferrovia a ser concedida pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias divididos em 11 trechos no país.

O trecho conectará a Ferrovia Norte Sul (a partir de Açailândia/MA) ao porto de Vila do Conde, no município de Barcarena/PA, e viabilizará novo corredor de transporte de alta capacidade, em bitola

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larga, abrangendo principalmente cargas de grãos, minério de ferro e bauxita. A ferrovia, cuja extensão será de 457 quilômetros, receberá na fase de construção, investimentos de R$ 3,25 bilhões.

A implantação desse trecho, que contará com 70 obras de arte especiais – pontes, viadutos e passagens inferiores –, visa proporcionar nova logística de transporte de minério de ferro e o desenvolvimento da exploração de outros minerais.

Além disso, a ligação entre Açailândia/MA - Barcarena/PA permitirá uma nova opção para o escoamento de carga geral, como petróleo e derivados, açúcar, milho, etanol, soja e seus subprodutos (farelo e óleo).

A ligação ferroviária passará por 11 municípios nos estados do Maranhão e Pará, onde vivem 793.762 habitantes

(Censo IBGE/2010). O projeto foi idealizado com o propósito de ampliar e integrar o sistema ferroviário nacional e estabelecer sua interligação com o Complexo Portuário de Vila do Conde, localizado em posição estratégica em relação aos portos da Europa e da costa leste da América do Norte.

As ferrovias integrantes do PIL foram dimensionadas de forma a ter padrão de desempenho eficiente, atingindo velocidade de projeto de 80 km/h.

O concessionário será responsável pela construção, manutenção e gestão da infraestrutura pelo prazo de 35 anos, mas deverá concluir a construção até quatro anos após a assinatura do contrato de concessão. A taxa interna de

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retorno (TIR) do projeto foi fixada em 8,5%. Além disso, a empresa que vencer a concessão deverá garantir uma determinada capacidade durante todo o período contratual, atingindo 34,5 milhões de toneladas ano ao seu final.

que a demanda se mostrar superior à capacidade inicial.

As ferrovias do PIL conectam regiões que já contam com elevada produção agrícola e mineral (usuários tradicionais de ferrovias) e criam a oportunidade de

Modelo De acordo com o Ministério dos Transportes, o trecho Açailândia/MA - Barcarena/PA marca o lançamento do novo modelo ferroviário, em que o gestor da infraestrutura (concessionário do trecho Açailândia – Vila do Conde) é dissociado do responsável pelo transporte. Esse modelo cria condições para maior utilização do transporte ferroviário, ao disponibilizar infraestrutura moderna e o livre acesso dos interessados em transportar.

A Valec será a única compradora da capacidade da ferrovia e a disponibilizará via oferta pública para os interessados (operadores ferroviários independentes, atuais concessionários e usuários que desejem realizar seu próprio transporte). Ao concessionário caberá a eventual ampliação dessa capacidade no caso em

A Valec será a única compradora da capacidade da ferrovia e a disponibilizará via oferta pública para os interessados (operadores ferroviários independentes, atuais concessionários e usuários que desejem realizar seu próprio transporte)

atração de cargas industriais. Também permitem conectar os principais centros urbanos do país.

Ainda segundo o ministério, atualmente existem cinco trechos ferroviários em tomada de subsídio – processo de divulgação de traçados para conhecimento e manifestação da sociedade. Outros quatro já tiveram esse processo concluído. À medida que essa etapa for vencida, os trechos entrarão em consulta pública.

Até o final do 1° bimestre de 2014, todos os trechos do PIL serão licitados. n

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dESMATAMENTO

APENAS 23% DOS RECURSOS PARA CONTROLE DE DESMATAMENTO E INCÊNDIO FORAM UTILIZADOS De 2002 a 2012 foram autorizados cerca de R$ 1,4 bilhão para a rubrica, dos quais apenas R$ 971,6 milhões foram desembolsados, menos de 70% do total

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Da Redação

desmatamento da Amazônia subiu 35% entre agosto e maio deste ano. A perda florestal foi de 2.337,78 km², de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE). Ao contrário dos crescentes números referentes à degradação ambiental, o programa orçamentário de combate ao desmatamento e proteção das florestas registrou baixa execução no primeiro semestre do ano.

Segundo a publicação no site Contas Abertas, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Instituto Chico Mendes, responsáveis pelo programa “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” tiveram autorização para aplicar R$ 305,2 milhões em 2013, dos quais apenas R$ 69,8 milhões foram desembolsados até o dia 15 de julho, ou seja, apenas 23% do total. O problema em relação à baixa execução do programa é antigo. De 2002 a 2012 foram autorizados cerca de R$ 1,4 bilhão para a rubrica, dos quais apenas R$ 971,6 milhões foram desembolsados, menos de 70% do total.

Até 2011, as ações do “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” eram divididas em dois programas: “Nacional de Florestas” e

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“Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais”. A partir de 2012, com o novo Plano Plurianual, as iniciativas foram alocadas em um único programa.

milhões dos R$ 107,8 milhões orçados.

A ação de responsabilidade do IBAMA inclui o pagamento das despesas decorrentes da locação de veículos e aeronaves e dos gastos com diárias e passagens de servidores em operações de fiscalização.

Confira aqui a série histórica.

De acordo com o órgão, “os pagamentos são efetuados na medida em que as faturas são apresentadas”. Segundo o IBAMA, até o presente momento foram liquidadas as faturas de janeiro a maio de 2013. Em nota, informou ainda que parte das dotações alocadas foram repassadas para a Força Nacional, a quem cabe a execução destes recursos. Por fim, o IBAMA afirmou que “os valores até então realizados condizem com a programação prevista pela Administração da Unidade para os meses já executados”.

Ao se considerar apenas as ações ligadas diretamente ao desmatamento e combate a incêndios florestais, foram autorizados para o atual exercício R$ 209 milhões, dos quais somente R$ 50 milhões, ou 24% do total foram utilizados até agora. Entre as ações citadas, a de “Fiscalização de atividades de desmatamento”, que tem por objetivo coibir a prática de desmatamento ilegal e uso irregular das florestas e outras formações vegetais nativas, só recebeu R$ 33,9

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Recuperação de áreas degradadas

cimentos estratégicos em desenvolvimento sustentável.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela iniciativa “Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas”, só desembolsou R$ 330 mil dos R$ 4,8 milhões orçados para a ação, menos de 7% do total. A rubrica tem por objetivo promover a recuperação de áreas degradadas, com ênfase nas áreas de preservação permanente e reservas legais, proporcionando a restauração das suas funções ambientais e o uso dos recursos florestais.

No entanto, o Ministério do Meio Ambiente, também responsável pela ação intitulada “Políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios”, não executou nenhum centavo dos R$ 450 mil autorizados para a iniciativa.

Segundo o MMA, dos R$ 4,8 milhões, R$ 4 milhões são provenientes de uma emenda parlamentar, não estando o ministério autorizado a executar esses recursos, uma vez que as dotações orçamentárias estão contingenciadas e os limites para execução de emendas parlamentares dependem de autorização da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.

Ainda de acordo com o órgão, por atraso na publicação da LOA2013, a descentralização orçamentária para a unidade executora ocorreu apenas no final de maio, o que prejudicou a execução das atividades. “No último mês, o planejamento foi adequado ao novo cronograma e as atividades previstas serão executadas no segundo semestre deste ano, conforme informações prestadas pela unidade responsável”, conclui o ministério.

Políticas de prevenção No programa “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios”, há uma iniciativa que prevê a formulação e coordenação de políticas e estratégias de combate do desmatamento entre os entes federativos para a conservação da biodiversidade em todos os biomas brasileiros, além da disseminação das boas práticas e dos conhe-

De acordo com o MMA, dos R$ 450 mil liberados, R$ 38 mil foram contingenciados, restando apenas R$ 412 mil.

Segundo o ministério, ainda este mês foi efetivada descentralização de recursos (no total de R$ 50.000,00) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para realização do “Seminário Internacional sobre Manejo Integrado do Fogo em Áreas Protegidas”, de 2 a 5 de julho de 2013, no âmbito das iniciativas do Projeto Cerrado-Jalapão (Projeto Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado.

Ainda segundo o órgão, dos R$ 362 mil restantes, R$ 272 mil serão utilizados na “Articulação, Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no Âmbito da União, Estados e Municípios” e os outros R$ 90 mil na “Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais e de Políticas Públicas para Redução do Desmatamento nos Biomas Brasileiros”.

O MMA afirmou que “outros procedimentos estão sendo desenvolvidos de forma que a execução orçamentária possa se dar ao longo do presente exercício”.

fende um “reordenamento estratégico” do território nacional, buscando obter um balanço de “desmatamento líquido zero”, ou seja, zerar a diferença entre o desmatamento de novas áreas com aptidão agrícola e o reflorestamento de áreas já ocupadas sem aptidão agrícola.

Para Jank, é simplista e equivocada a ideia de que basta intensificar as atuais áreas de pastos degradados para resolver os desafios de produção do Brasil. Segundo ele, a realidade é muito mais complexa: “boa parte dessas áreas não tem aptidão agrícola alguma e nunca deveria ter sido desmatada, ao mesmo tempo em que vastas áreas de solos férteis e planos se encontram sob vegetação de cerrado em regiões muito pobres”, afirma.

Ainda de acordo com Jank: “basta rodar pelo interior e observar a imensa quantidade de pastos degradados que dominam morros inacessíveis para o cultivo, cheios de cupinzeiros. Por outro lado, nos Estados mais pobres do País, como Maranhão e Piauí, ainda há grande quantidade chapadões planos e férteis, cobertos por cerrados, onde a única saída efetiva de desenvolvimento regional reside no agro moderno. Moralmente não podemos condenar esses Estados a continuar com o IDH da Namíbia (0,68), quando têm tudo para se tornar um novo Paraná (IDH de 0,82)”, conclui. n

Desmatamento líquido zero Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Marcos Sawaya Jank, sócio-diretor da Plataforma Agro, de-

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SISTEMA CARCERÁRIO

MINISTÉRIO PÚBLICO CRITICA PRISÃO DOMICILIAR SEM FISCALIZAÇÃO A alegação é que faltam vagas no sistema carcerário

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Da Redação

ntegrantes do Ministério Público criticaram a liberação de presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar sob a alegação que faltam vagas no sistema carcerário. Na segunda etapa de audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores e promotores destacaram que a mudança de regime é grave porque o Estado não consegue monitorar os presos beneficiados com a medida, que acabam cometendo novos crimes.

Gilmar Mendes é relator de um processo do Rio Grande do Sul que abrirá precedente sobre o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que a Corte edite enunciado obrigando a Justiça de todo o país a seguir o modelo gaúcho quando faltarem vagas no semiaberto. Segundo a DPU, os presos não podem continuar no sistema fechado apenas porque o Estado não cumpre suas obrigações. O caso deve ser julgado ainda no segundo semestre.

Predominantemente defensores públicos, os integrantes do Ministério Público defendem a prevalência do interesse da sociedade sobre o direito do preso, que não pode ser solto sem qualquer acompanhamento.

O subprocurador-geral de Justiça do

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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto, criticou posição que vem sendo adotada pela Justiça de seu estado, pois entende que a medida fere o princípio de igualdade. “É

Segundo a DPU, os presos não podem continuar no sistema fechado apenas porque o Estado não cumpre suas obrigações.

mais benéfico ser condenado a sete anos e 11 meses e cumprir em prisão domiciliar do que [ser condenado a] menos [tempo] e ficar sujeito à prestação de serviços comunitários”, disse ele.

Para o promotor de Justiça paulista Paulo José de Palma, a liberação dos presos do regime semiaberto para o acompanhamento domiciliar servirá de incentivo para a prática de novos crimes e motivará piada entre as organizações criminosas. “Os homens e mulheres de bem já não admitem a impunidade, por isso, comparam os homem encarcerados com homens inocentes e livres, concluindo que criminoso têm direitos superiores”, criticou.

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presidente do Sebrae, Luiz Barreto

A liberação dos presos do regime semiaberto para o acompanhamento domiciliar servirá de incentivo para a prática de novos crimes e motivará piada entre as organizações criminosas Paulo José de Palma Promotor de Justiça

Os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público pediram que o STF priorize a individualização de casos, sem editar uma regra única para todos os presos. Já os integrantes do Poder Executivo de Mato Grosso e de Goiás destacaram a dificuldade do Estado brasileiro para cumprir a Lei de Execuções Penais e sugeriram a substituição do semiaberto pelo livramento condicional monitorado.

A ideia também é defendida pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann. “É um solução viável para o Brasil. Não adianta ter regime semiaberto sem fiscalização”, disse ele, destacando a necessidade de envolvimento de executivos locais para o sucesso da medida.

Segundo Losekann, o modelo de colônias agrícolas e industriais para o cumprimento do semiaberto não atende mais à realidade brasileira e apresenta déficit de 24 mil vagas. Losekann também defendeu que o juiz da execução penal seja responsável pela escolha do local em que a punição será cumprida, pois o juiz que aplica a sentença muitas vezes desconhece a realidade do sistema carcerário local. n

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Mineração

Novo Marco Regulatório da Mineração O Novo Marco da Mineração proporciona maior planejamento do setor e permite ao Estado garantir o uso racional dos recursos minerais para o desenvolvimento sustentável do País

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Da Redação

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mineração garante o desenvolvimento de um país, pois cria demandas por infraestrutura e serviços, induz a instalação de indústrias de transformação e de bens de capital, interioriza a população, gera empregos, renda e reduz as disparidades regionais.

O anúncio do novo marco regulatório pela Presidente Dilma Rousseff, num evento com cerca de 800 pessoas, no Palácio do Planalto, prestigiaram embaixadores, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos e empresários do setor mineral.

O Instituto Brasileiro de Mineração considera positivo os princípios que norteiam o texto da proposta governamental que institui novo marco regulatório para o setor mineral. Na opinião do Diretor-Presidente, José Fernando Coura, tanto o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quanto a própria Presidente da República, asseguraram em seus discursos que haverá respeito aos contratos, aos direitos adquiridos e que haverá medidas para que haja, efetivamente, atratividade a investimentos em mineração.

Segundo Coura (IBRAM), houve muito diálogo com a Casa Civil e com o Ministério de Minas e Energia. “Acreditamos que, no caso de Projetos de Lei, o que tem que ser discutido com a sociedade são as linhas mestras, e o detalhamento será debatido no Congresso Nacional e

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Dilma Rousseff, José Fernando Coura e Edison Lobão

que o IBRAM irá trabalhar fortemente junto ao Congresso para que o novo Marco seja bom para as empresas e para os municípios”.

Ao abrir seu discurso, Dilma Rousseff enfatizou a relevância da solenidade: “Sem sombra de dúvida esse ato tem uma importância histórica para a sociedade brasileira.

A nova regulamentação para o setor mineral, que submetemos hoje à apreciação do Congresso Nacional, vai permitir um grande avanço em mais um setor estratégico da nossa economia. Avanço que será

medido em mais competitividade para os negócios e maior retorno para o conjunto da sociedade”, afirmou.

Comentou sobre a importância do estabelecimento de marcos regulatórios. “O Brasil cresce, se moderniza quando cria marcos regulatórios para os setores estratégicos de sua economia. Com democracia e estabilidade econômica e com ambiente favorável à atividade produtiva, nós estamos construindo, sem dúvidas, uma nova etapa do desenvolvimento brasileiro. Quere-

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exploração mineral o prazo será de 40 anos renováveis por mais 20 anos sucessivamente, condicionada esta renovação a exigências prévias de investimentos, recuperação ambiental e outras ações.

Caberá ao Conselho Nacional de Política Mineral definir as áreas sujeitas a mineração que serão licitadas.

Fotos: Divulgação

mos que aqueles que exploram e produzam nossos minerais tenham estabilidade e segurança jurídica, elementos essenciais para o bom andamento dos negócios, e ao mesmo tempo correspondam às necessidades de investimentos, de conservação e recuperação ambiental, respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelas comunidades nas quais os projetos estão inseridos”, completou.

Enfatizou a importância do setor mineral para a vida dos brasileiros, sua contribuição socioeconômica e que um

dos objetivos do novo marco regulatório é proporcionar mais avanços: “com esse novo marco da mineração estamos criando as condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização dos recursos minerais se transformem numa atividade mais eficiente, mais rentável e mais competitiva”, afirmou.

Dilma Rousseff disse que a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM permanecerá nos mesmos percentuais: 65% aos municípios “porque é nesses municípios onde ocorrem o maior impacto da atividade mineral”; 23% aos Estados onde ocorre mineração; 12% para a União. A proposta do governo prevê que a arrecadação de CFEM deverá praticamente dobrar, com o estabelecimento do teto de 4% dessa contribuição, que incidirá sobre a receita bruta e não mais líquida das empresas. Falta ainda definir as alíquotas de cada bem mineral, o que ocorrerá via decreto presidencial, posteriormente à aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Confirmou que o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM será convertido em Agência Nacional de Mineração e que será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, organismo de assessoramento à Presidência da República, que formulará as políticas governamentais para o setor mineral.

Tanto o Ministro Lobão quanto a Presidente disseram que o governo propõe a unificação dos títulos minerários, ou seja, para pesquisa e lavra haverá um só documento. Quanto às concessões para

Fez questão de assegurar respeito aos contratos vigentes de acordo com as atuais regras, mesmo após aprovação pelo Congresso Nacional do novo marco regulatório. “Haverá regras claras de transição, com respeito aos direitos adquiridos”, afirmou.

Enfatizou que o meio ambiente receberá atenção especial pelas novas regras do setor mineral. As empresas terão que investir nos projetos e também na recuperação das áreas mineradas, disse. Esta é uma prática comum às empresas mineradoras comprometidas com a sustentabilidade e associadas ao IBRAM. Segundo o ministro Lobão, as concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente.

A Presidente Dilma encerrou o discurso celebrando o novo marco como uma conquista: “Este Marco Regulatório é a vitória daquilo que mais interessa às empresas e à sociedade brasileira: a concorrência pela eficiência, a transparência, a segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e às comunidades e aos trabalhadores envolvidos. É uma vitória de todos que se dedicam seriamente à exploração e à produção mineral. É uma vitória da sociedade tanto daqueles que vivem nas regiões das minas, como dos trabalhadores do setor. É uma vitória, sem dúvida, do meio ambiente, porque os contratos terão exigências ambientais mais claras como obrigação de que, ao fechar uma mina, a empresa que a explorou deva recuperar ambientalmente a região onde ela funcionou. É, enfim, a vitória do interesse nacional”, finalizou. n

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legislação

Sancionada lei que regulamenta atividade médica no país

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Fotos: Divulgação

O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde Da Redação

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lei número 12.842, que regulamenta a atividade médica no país, foi sancionada em 11 de julho. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: - Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; - Indicação e execução da intervenção cirúrgica; - Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; - Perícia e auditoria médicas; Ensino de disciplinas especificamente médicas; - Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Em todo o processo, o governo considerou as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas. Após consultar as entidades representativas de profissionais da saúde, o governo federal apresentará novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão e a

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adequada prestação dos serviços de saúde.

Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Atualmente, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos

ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS. O governo vetou, ainda, dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo “serviços médicos”.

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No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. CFM alerta à população: nada mudou com os vetos à lei do Ato Médico Com os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico, dúvidas começaram a surgir sobre as prerrogativas e competências dos profissionais de medicina. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um Alerta à População no qual esclarece que os vetos presidenciais não implicam em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde.

Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações e conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, esclarece a nota.

O Alerta à População explica, ainda, que as únicas exceções possíveis estão dentro dos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde que regulam programas

de combate e prevenção a doenças, como tuberculose, dengue, malária, hanseníase, entre outras. Quem realizar atos de diagnóstico e prescrição fora destas situações específicas deve ser denunciado e, se condenado, pode receber pena de seis meses a dois anos de prisão, conforme estabelece o Código Penal.

Além de tranquilizar a população, que continuará a ter os médicos como únicos habilitados a fazer diagnósticos e prescrições de tratamentos, o CFM informa que continuará insistindo, no Congresso Nacional, pela derrubada dos vetos à lei do Ato Médico.

A íntegra do documento é a seguinte:

ALERTA À POPULAÇÃO Brasília, 12 de julho de 2013.

Diante de equívocos divulgados pela imprensa e nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que: 1) Os vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implicam em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde; 2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores; 3) As únicas exceções possíveis estão dentro dos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde que regulam programas de combate e prevenção a doenças como tuberculose, dengue, malária, hanseníase, entre outras; 4) Pessoas que realizem estes atos de diagnóstico e prescrição fora destes contextos específicos devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão; 5) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde.

Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades e informam à população e aos médicos que se desdobrarão para a derrubada de todos os 10 vetos presidenciais no Congresso, ainda em agosto, como parte de seu esforço pela proteção e segurança dos pacientes. n ________________________ Conselho Federal de Medicina (CFM)

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Aldo Rebelo

Artigo

A caminho da copa de 2014

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Brasil acaba de concluir a primeira etapa da série de megaeventos programados para o país. A Copa das Confederações, recém-realizada, foi a preliminar da Copa do Mundo de 2014 e abriu o ciclo a se fechar com os Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro em 2016. Além da taça no campo, vencendo a campeã mundial Espanha, ganhamos projeção internacional como nação democrática (pois as ruas eram tomadas de manifestações), capaz de superar obstáculos e merecedora do legado extraordinário que os grandes torneios esportivos vão deixar para a população.

Empreender uma operação da magnitude da Copa das Confederações era um desafio a ser enfrentado com determinação e responsabilidade. Seis estádios tiveram que ser construídos ou amplamente reformados, numerosas obras de mobilidade urbana saíram do papel, inovações nas áreas de telecomunicações e segurança foram materializadas em tempo recorde. E tudo foi feito driblando um pessimismo impenitente que contagiou pessoas de boa-fé, mas foi sobretudo incentivado por facções político-partidárias que torciam por um fracasso geral a ser debitado na conta do governo.

O Ministério do Esporte, o Comitê Organizador Local e a FIFA não esconderam nem tentaram maquiar as dificuldades reais, por inerentes à complexidade e gigantismo do empreendimento, mas salta aos olhos que muitos incidentes foram dramatizados. Em cada moderno e confortável estádio reinaugurado apontava-se um problema que nem de longe comprometia o todo, mas era exagerado

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Por Aldo Rebelo

como o fato mais importante a ser destacado – a exemplo do erro de inglês numa placa da magnifica arena da Fonte Nova, em Salvador, na Bahia.

Como previsto, a empreitada revelou nossas virtudes, mas também expôs as insuficiências. Nem tudo saiu perfeito, houve erros e atrasos, porém o caráter de teste do torneio serviu exatamente para aflorar problemas e apontar soluções.

Até 2014, há muito o que fazer inclusive concluir mais estádios, mas a marcha das obras e providências indica que o Brasil tem condições de realizar uma Copa do Mundo impecável e neste conceito completar em bom êxito o ciclo esportivo com as Olimpíadas de 2016.

Não menos importante, a Seleção brasileira de futebol, penta campeã do mundo, fez as pazes com uma torcida que é tradicionalmente desconfiada e exigente, não hesitando em apupar o escrete nacional quando não vence e até mesmo quando ganha sem jogar

bonito. Em todas as partidas do Brasil, quando a banda de música tocava apenas a primeira parte do Hino Nacional, como é regra da FIFA, os torcedores de pé continuavam a cantar, e os jogadores os acompanhavam.

Foi uma demonstração vibrante de que o País do Futebol, que tem este esporte entranhado em sua formação social e o distingue como elemento da identidade nacional, está feliz em receber a Copa do Mundo, sobretudo por ampliar a possibilidade de, jogando em casa, o Brasil conquistar o hexacampeonato. n Aldo Rebelo SERVIÇO Artigo do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, no site internacional Huffington Post em 23 de julho de 2013 às 11h30. The Huffington Post é um portal de notícias e agregador de blogs americano criado por Arianna Huffington e Kenneth Lerer e lançado em maio de 2005.Mais informações http:// www.esporte.gov.br/ascom/noticiaDetalhe. jsp?idnoticia=10836

Esporte

banco do brasil e correios assinam patrocínios para Handebol Do total, R$ 6,4 milhões se referem ao Plano Brasil Medalhas, que destina recursos para apoio e preparação das seleções nacionais

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Foto: Divulgação

Da Redação

handebol brasileiro conta com novos investimentos para a temporada 2013/2014. A Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) assinou contratos com o Banco do Brasil (BB) e os Correios para ampliar os recursos visando à preparação dos atletas brasileiros.

O BB destinará R$ 4,4 milhões e, os Correios, R$ 5 milhões. Do total de R$ 9,4 milhões para a modalidade nesta temporada, R$ 6,4 milhões se referem especificamente ao Plano Brasil Medalhas, que destina recursos para apoio e preparação das seleções nacionais – masculina e feminina – para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Entre 2010 e 2013, o Ministério do Esporte firmou oito convênios com a CBHb, no total de R$ 21 milhões, aplicados na preparação das seleções, intercâmbios e organização de grandes torneios. Atualmente, o handebol conta com 232 jogadores beneficiados pelo programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte.

A brasileira Alexandra Nascimento, ponteira direita, é a atual melhor jogadora do mundo, eleita em 2012 pela Federação Internacional de Handebol (IHF, sigla em inglês). As seleções também evoluíram, com resultados inéditos

Plano Brasil Medalhas prevê R$ 1 bilhão para a preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Rio 2016

nos últimos anos. Em 2011, a equipe feminina ficou na quinta colocação no Campeonato Mundial, disputado em São Paulo. Nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, o país conquistou a

melhor colocação na história da modalidade nacional: sexto lugar geral, tendo atingido as quartas de final.

Plano Brasil Medalhas Lançado pelo governo federal em 2012, o Plano Brasil Medalhas prevê R$ 1 bilhão para a preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Rio 2016. Esses recursos são adicionais em relação ao orçamento usual do Ministério do Esporte para o alto rendimento e fontes de financiamento como a Lei Agnelo/Piva e a Lei de Incentivo ao Esporte. A meta do Brasil é ficar entre os dez primeiros colocados nas Olimpíadas e entre os cinco primeiros nas Paraolimpíadas de 2016. n

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Urbanização

rio de janeiro terá até 2016 iluminação pública feita por lâmpadas de led Lâmpadas é 40% mais econônica que o sistema atual e tem mais tempo de durabilidade

cidade do Rio de Janeiro terá até 2016 toda a iluminação pública com base na tecnologia LED (diodo emissor de luz - light emmiting diode), 40% mais econômica que o sistema atual e com mais tempo de durabilidade. O anúncio foi feito recentemente, durante assinatura de um acordo para promoção de economia sustentável entre diversos órgãos públicos, prefeituras e empresas com a organização não governamental (ONG) R20, do ator e ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

A R20 é dedicada a promover projetos de desenvolvimento de baixa emissão de carbono e patrocina estudos de viabilidade de iluminação pública para diversas cidades no mundo. O Rio foi representado pelo secretário de Conservação, Marcus Belchior, responsável pelo serviço de iluminação pública do município.

“Hoje já tem LED na cidade, ba-

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sicamente em pontos turísticos. No Cristo Redentor, na Lagoa Rodrigo de Freitas e no Parque Madureira, que é extremamente sustentável.

Inegavelmente a tecnologia LED consome menos energia que as lâmpadas convencionais”, disse o secretário. Segundo técnicos da secretaria, uma lâmpada de vapor de sódio, que gera iluminação amarelada, dura de três a quatro anos. Uma de LED, que gera luz branca, dura de Fotos: Divulgação

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Da Redação

oito a dez anos. A troca diminuirá o custo com manutenção elétrica na cidade, que conta com 430 mil pontos públicos de luz.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que a Ponte Rio-Niterói será iluminada por lâmpadas de LED até o final do próximo ano. “Um dos símbolos da adesão do Rio à R20 é que vamos colocar lâmpadas LED em toda a extensão da Ponte Rio-

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-Niterói, para receber autoridades e desportistas com este símbolo da união entre as duas cidades”, disse o secretário.

Schwarzenegger destacou que o objetivo de sua organização é

incentivar soluções ecológicas e mostrar que as iniciativas partem do cidadão, das empresas e das universidades, sem necessariamente depender do poder central.

O ator que governou a Califórnia entre 2003 e 2011 disse que o

Um dos símbolos da adesão do Rio à R20 é que vamos colocar lâmpadas LED em toda a extensão da Ponte Rio-Niterói, para receber autoridades e desportistas com este símbolo da união entre as duas cidades

estado é um dos precursores em energias limpas nos Estados Unidos. Ele defendeu o uso do carro elétrico e os veículos movidos por células de hidrogênio, como forma de contribuir para reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global.

“A Califórnia sempre esteve na vanguarda no uso de veículos de combustíveis alternativos. Qualquer tipo de energia que não seja combustível fóssil é bem-vinda.

Os carros elétricos são atualmente muito populares, mas também estamos construindo uma rodovia do hidrogênio, onde instalamos a cada 20 milhas [32 quilômetros] um posto de hidrogênio. O programa ainda não está finalizado, mas o objetivo é poder rodar toda a Califórnia usando um carro movido a hidrogênio”, declarou Schwarzenegger. n

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defesa civil

centro oeste realiza primeiro simulado de desastres naturais Em dois anos, mais de 5,1 mil pessoas já foram treinadas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste

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Fotos: Mardem Antunes/Ministério da Integração Nacional

Por Caroline Oliveira

rimeiro simulado de desastres naturais foi realizado na região Centro-Oeste pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Moradores de Aquidaunana (MS), cidade localizada a 120 km da capital do estado, receberam instruções dos agentes de defesa civil para agir em situações de desastres naturais, como enchentes e deslizamento de terra.

Cerca de 250 moradores de Aquidauana foram treinados. A cidade, cortada pelo Rio Aquidauana, sofre com inundações.

Durante o treinamento, carros de som alertaram a população para a ocorrência de um desastre. Em seguida, as equipes conduziram a população por meio de rotas de fuga previamente estabelecidas e encaminharam os moradores para o ponto de encontro. Nesse local, as famílias foram cadastradas e direcionadas para o abrigo da região, a Escola Municipal Rotary Club. No colégio, as pessoas foram recebidas por profissionais e voluntários preparados para atendê-los.

Capacitações começaram em 2011 e, em dois anos, mais de 5,1 mil pessoas já foram treinadas

A aposentada Hebe de Almeida, 65, mora na região desde os sete anos de idade. Ela conta que já vivenciou quase todas as inundações da cidade. “Na época da cheia, aqui fica muito tumultuado.

Tem gente que não quer sair de dentro das casas, porque acham que vão mexer nas coisas.”, conta. “Isso aqui que estão fazendo, a simulação, vai ser muito importante para a população ter uma noção do que pode acontecer e onde podem procurar abrigo.”, afirma.

Histórico As capacitações oferecidas pela Defesa Civil Nacional começaram em 2011 e, em dois anos, mais de 5,1 mil pessoas já foram treinadas, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil.

Neste ano, os simulados de preparação para desastres naturais começaram no Nordeste e reuniram 1.423 pessoas.

Em agosto, os treinamentos foram realizados na região Norte e, em seguida, no Sul e no Sudeste. n

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Cidade

cidade e planejamento discutem mobilidade urbana com movimentos sociais

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Da Redação

ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiveram reunidos com os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. A reunião foi para ouvir as propostas dos movimentos sociais do comitê que farão parte das diretrizes do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o documento será formatado e apresentado na próxima reunião. “A partir daí, formataremos o pacto na sua amplitude, contemplando não só a questão dos investimentos, mas também a questão de planos diretores, licitação e tudo aquilo que estamos entendendo como essencial para fortalecimento da mobilidade urbana e a melhoria do nível de qualidade de serviço do transporte público no país”, disse.

O debate foi sobre as principais questões do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, previsto na Lei de Mobilidade nº 12.587/12, como redução tarifária, políticas de capacitação e qualificação dos municípios, além da integração e fortalecimento dos sistemas de transporte coletivo. Para o ministro, toda a discussão “aponta para a nossa legislação como resposta aos problemas apresentados pelos segmentos, que representaram a sociedade civil”.

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Aguinaldo Ribeiro e Miriam Belchior discutem Mobilidade Urbana com movimentos sociais

Aguinaldo Ribeiro

Miriam Belchior

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os estados e municípios com mais condições de começar as obras ainda este ano, receberão os novos recursos anunciados pela presidenta Dilma Rousseff.

“Discutimos mais diretrizes para orientar a escolha de projetos. Temos um leque grande de propostas que serão formalmente apresentadas ao governo”, afirmou.

das Associações de Moradores (CONAN), Getúlio Vargas Júnior, considera que o Conselho das Cidades é fórum correto para o debate e fortalecimento do transporte coletivo urbano. “O Plano Nacional de Mobilidade Urbana é o nosso primeiro grande desafio. O primeiro passo é dar continuidade na divulgação do plano, para que estados e municípios elaborem os seus planos de mobilidade”, ressaltou.

As próximas reuniões dos dois ministros para tratar do assunto serão com os prefeitos dos municípios com mais de 700 mil habitantes. Miriam Belchior e Aguinaldo Ribeiro já estiveram com os governadores e prefeitos das capitais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia e Pernambuco. Nestas reuniões eles estão recebendo as propostas que passarão por uma seleção para ter acesso aos R$ 50 bilhões.

Um dos integrantes do Comitê Técnico, o representante da Confederação Nacional

A reunião contou com a participação de todos os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades: movimentos sociais urbanos, dos trabalhadores do setor de transporte e representações, do setor empresarial que presta serviço na área de transporte e representantes de ONG’s. n SERVIÇO Da redação, com informações do Ministério das Cidades e Planejamento

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GOVERNADOR SERGIO CABRAL (RJ), sobre sua renúncia em Dezembro, que já está decidida

“Não tem nada decidido.”

SENADOR JORGE VIANA (PT-AC), cobrando respostas objetivas às manifestações

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, no pronunciamento sobre as manifestações de junho

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL (RJ), sobre sua renúncia em dezembro, que já está decidida

“Pode subir mais um pouquinho, cair, ficar onde está, não sei.”

MINISTRO GUIDO MANTEGA (FAZENDA), sem fazer idéia do que acontecerá com o dolar

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“A voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada.”

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“E o Parlamento, o que está fazendo?

Discurso.”

“Quando cheguei aqui (Câmara dos Deputados) disseram que eu era mais uma celebridade que não ia fazer nada e ir embora logo, mas entrei na política para não sair mais”

“Pode ter um mandato. É uma coisa que tem de ser discutida.Se tudo no país pode ser renovado, porque um juiz tem que ficar a vida inteira? Não tem necessidade.”

ROMÁRIO, ex-jogador de futebol e atual deputado federal

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ex-presidente da República

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