Revista mensal - Julho/2016 - Ano 4 - Edição 39
DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
RODRIGO MAIA
É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
FLORIANÓPOLIS - SC Gratuidade no transporte público é aprovada para grávidas no pré-natal
CAMPO GRANDE - MS Câmara limita pedido de voto e material de campanha de vereadores
A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.
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A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •
Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais
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Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3
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Sumário 05
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CAPA Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados
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- SC 49 FLORIANÓPOLIS Câmara Municipal aprova gratuidade no transporte
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público para grávidas no pré-natal
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CAMPO GRANDE - MS Câmara limita pedido de voto e material de campanha de vereadores
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EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - O Ministério Público Federal e o impeachment - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 46 - Terrorismo no Brasil: desde ontem e, certamente, amanhã! Gisele Victor Batista 58 - Porque mais mulheres nos cargos de comando - Nilmar Ruiz POLÍTICA Benito Gama é o novo vice-líder do governo no Congresso Nacional POLÍTICA Temer diz que meta é “colocar o Brasil nos trilhos” NA CÂMARA Deputados vão trabalhar três dias por semana em agosto, diz Maia NA CÂMARA CPI do Carf é prorrogada por mais 60 dias NO SENADO Senado aprova uso do saldo do Fundo de Garantia para crédito consignado NO SENADO Senado aprova oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos CONGRESSO NACIONAL Temer recebe presidentes do Senado e da Câmara no Jaburu MINISTÉRIO Temer reúne ministros para debater estímulo à economia GASTOS DE CAMPANHA TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano RIO 2016 Temer pede empenho dos atletas na Rio 2016 e cita democracia estável no país ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS Senado aprova proposta que limita gastos de assembléias legislativas STF Toffoli vai decidir pedido para anular buscas no apartamento de Gleisi STF Lewandowski pede informações a Moro sobre investigações contra Lula ESTADOS Dívida dos estados deve ser primeira votação da Câmara em agosto, diz Maia ESPECIAL - EDUARDO CUNHA Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara CAPA Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara dos Deputados APOIO Temer afirma que base no Congresso dá “apoio extraordinário” ao governo ELEIÇÕES NA CÂMARA Temer diz que “Brasil está se distensionando” após eleição na Câmara LAVA JATO João Santana e Mônica Moura confirmam recebimento de caixa dois na Suíça LAVA JATO Lewandowski manda Moro separar áudios que envolvem Lula e políticos na Lava Jato DRU Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União LDO Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO de 2017 CORRUPÇÃO Maia quer colocar em votação na Câmara projeto contra corrupção até o fim do ano RECESSO Pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto REFORMAS Padilha reformas da Previdência, tributária e política devem sair ainda em 2016 TST Congresso promulga emenda que inclui TST entre os órgãos do Judiciário REAJUSTES Comissão do Senado aprova reajustes para servidores públicos civis e militares CELG Governo de Goiás é autorizado a assumir dívida da Celg com a Caixa INTERNACIONAL - BELARUS Belarus comemora Data Nacional COMÉRCIO INTERNACIONAL Acordo aumenta exportações para a União Europeia em R$ 250 milhões por ano AJUSTE FISCAL FMI recomenda que Brasil aumente impostos para complementar ajuste fiscal PREVIDÊNCIA Governo publica decreto que garante antecipação do 13º salário FLORIANÓPOLIS - SC Câmara Municipal aprova gratuidade no transporte público para grávidas no pré-natal DEMISSÕES JBS fecha frigorífico em município paulista e demite 500 funcionários CARTÃO COORPORATIVO Cerca de 65% dos gastos com cartão corporativo são “caixa preta” COMBUSTÍVEIS Petrobras não pretende mexer no preço dos combustíveis, diz Parente ESTADOS E MUNICÍPIOS Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios UBERLÂNDIA - MG Câmara aprova previsão do orçamento para 2017 REFORMA TRABALHISTA Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz ministro EMPRESARIADO Expectativa de empresários da indústria melhora pelo segundo mês seguido CAMPO GRANDE - MS Câmara limita pedido de voto e material de campanha de vereadores ABM ABM participa do III Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais FRASES
Expediente
DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com
Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.
Editorial
B
em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Renovamos os nossos agradecimentos a toda equipe de trabalho, pela integração, determinação e entusiasmo em executar um jornalismo sério, comprometido com a ética, mostrando a nossa responsabilidade e compromisso em levar aos 5.570 municípios deste país, informações de qualidade, sobre as ações municipais, estaduais e federais. Não bastasse as trapalhadas do deputado Valdir Maranhão (PP-MA) exercendo a interinidade na presidência da mesa diretora da Câmara dos Deputados, o mês de julho certamente foi intenso e determinante para o parlamento brasileiro. Dois meses depois de ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha renuncia ao cargo. Diante de dezenas de repórteres e jornalistas, que aguardavam o anúncio, no salão verde da Câmara dos Deputados, Cunha fala emotivamente e pede renúncia à presidência da Casa. A partir daí muda todo o cenário. A saída de Cunha e a nova eleição para o mandato-tampão toma conta do palco, que culmina com um novo personagem chamado Rodrigo Maia (DEM-RJ), este eleito, numa disputa decidida em 2º turno para ocupar um mandato-tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. Maia teve 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Houve ainda 5 votos em branco entre os 460 deputados presentes. Esta foi a nossa opção para a Capa do mês, onde detalhamos estes dois fatos de extrema importância, ou seja a renúncia e o novo presidente. Focamos ainda assuntos da maior relevância, como: Política, Economia, Câmara, Senado, Judiciário, Lava Jato, LDO,DRU, Corrupção,Recesso, Reformas,TSE,Previdência, Demissões, Cartão Corporativo , entre outros, que vale a pena conferir. Nesta edição ressaltamos as cidades de Florianópolis-SC, Campo GrandeMS e Uberlândia-MG. Presenteamos o leitor por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “O Ministério Público e o Impeachment”, “Terrorismo no Brasil: desde ontem e, certamente, amanhã!” e “Porque mais mulheres nos cargos de comando”. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com críticas e sugestões de pautas, que nos enviam através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br
A cara e a Voz do Legislativo | 5
Política
BENITO GAMA É O NOVO VICE-LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto, após uma reunião entre o deputado e o presidente interino, Michel Temer
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Da redação
deputado federal Benito Gama (PTB-BA) é o novo vice-líder do governo no Congresso Nacional. O anúncio foi feito em 07.07.2016 pelo Palácio do Planalto, após uma reunião entre o deputado e o presidente interino, Michel Temer. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é a atual líder. Após a reunião, Gama disse ao Portal Planalto estar entusiasmado
Benito Gama afirmou estar entusiasmado com o novo desafio, e que pretende trabalhar com Temer a fim de ‘ajudá-lo a ajudar o Brasil’
com o novo desafio, e que pretende trabalhar com Temer a fim de “ajudá-lo a ajudar o Brasil”. Comentou também que o presidente está “preocupado com o déficit fiscal”, mas que a equipe econômica está “debruçada para resolver este problema”. “Ele (Temer) quer, primeiro, trabalhar só com a redução de despesas, o que é importante para a sociedade, que já tem uma carga tributária muito alta”, disse o novo vice-líder do governo no Congresso Nacional. n Divulgação
Deputado federal Benito Gama (PTB-BA)
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Política
TEMER DIZ QUE META É “COLOCAR O BRASIL NOS TRILHOS” Michel Temer defendeu, ainda, o aumento salarial do funcionalismo, que, segundo ele, foi prefixado, abaixo da inflação
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Da redação
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presidente interino Michel Temer disse em 04.07.2016 que não teme propor medidas impopulares, se forem para melhorar o país. “O meu objetivo não é eleitoral. Se eu ficar mais dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos, para mim basta. Não quero mais nada da vida pública”, declarou. Temer participou da Global Agrobusiness Fórum, na capital paulista. Ao discursar, ele disse que, em pouco tempo de governo, já conseguiu estabelecer uma conexão entre o Executivo e o Legislativo. “Num estado
O meu objetivo não é eleitoral. Se eu ficar mais dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos, para mim basta. Não quero mais nada da vida pública Presidente interino Michel Temer
democrático, você depende do apoio do Congresso Nacional. Num estado autoritário, você o ignora”, disse. Ele citou exemplos como desvinculação das receitas orçamentárias, a modificação da meta fiscal, a proposta limitadora de gastos (que terá também os estados incluídos) e a renegociação das dívidas dos governos estaduais. Michel Temer defendeu, ainda, o aumento salarial do funcionalismo, que, segundo ele, foi prefixado, abaixo da inflação. “Se não fizéssemos aquele acordo em níveis abaixo da inflação, corríamos o risco de ter greve nos setores essenciais, uma coisa politicamente muito desastrosa para o país”, disse. Temer garantiu que o governo está empenhado na contenção de gastos. n Divulgação
Presidente interino Michel Temer
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Na Câmara
DEPUTADOS VÃO TRABALHAR TRÊS DIAS POR SEMANA EM AGOSTO, DIZ MAIA Rodrigo Maia irá pedir aos líderes da Casa que garantam quórum para votações
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Da redação
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em 19.07.2016 que irá pedir aos líderes da Casa que garantam quórum para votações durante três dias por semana no próximo mês, apesar das demandas decorrentes das eleições municipais, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. As convenções partidárias, nas quais serão oficializadas as candidaturas, ocorrem até 5 de agosto, quando o presidente da Câmara já pretende
colocar na pauta de votação projetos prioritários para o governo. Entre esses projetos está a renegociação da dívida dos estados e a desobrigação da Petrobrás participar em todos os projetos do pré-sal. Maia voltou a afirmar que a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha será levada a plenário somente quando houver “quórum adequado”, sem especificar data. “O ideal é que os deputados possam estar presentes para que a gente possa trabalhar segunda, terça e quarta, para que depois os deputados possam cumprir sua Divulgação
missão eleitoral de ir nos últimos dias de convenções”, disse Maia após café da manhã com Rogério Rosso (DF), segundo colocado nas eleições para a presidência da Câmara e líder do PSD. Maia afirmou que pretende reunir todos os líderes para um almoço quando será definido o esquema de trabalho. Ao se reunir com Rosso, o presidente da Câmara sinalizou para a união na base do governo interino de Michel Temer, uma vez que o líder do PSD foi o candidato derrotado à presidência da Casa, do chamado “centrão” – uma aglomeração de 12 partidos médios que tiveram papel central no processo de impeachment. No momento, cinco medidas provisórios trancam a pauta da Câmara, entre elas uma que concede ajuda financeira emergencial a estados e municípios; duas que abrem créditos extraordinários para o Ministério do Esporte e para a Justiça Eleitoral; e uma que prorroga o prazo de dispensa na revalidação de diplomas de médicos estrangeiros participantes do Programa Mais Médicos. n Divulgação
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Na Câmara
CPI DO CARF É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS A decisão final depende agora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Da redação
or 16 votos a 10, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu prorrogar por mais 60 dias os trabalhos do colegiado. A decisão final depende agora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que terá de analisar o pedido.
A CPI já tinha conseguido mais 15 dias de prazo para concluir a votação de um parecer final. Com isso, teria até o dia 16 deste mês para discutir e aprovar um texto. Mas o relator da comissão, João Carlos Bacelar (PR-BA), conseguiu convencer a maioria dos integrantes de que era preciso mais tempo. “Não votamos e não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, explicou
Bacelar. O relator atribuiu a dificuldade em obter resultados na comissão à “má vontade” de conselheiros do Carf e de empresas que se recusam a depor. Contário à nova prorrogação, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi responsável pela extensão do prazo por 15 dias, criticou a decisão e defendeu que o parecer seja apresentado até O DIA 13.07.2016. “Há tempo para que possamos aprovar o relatório”, afirmou. n Divulgação
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No Senado
SENADO APROVA USO DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA PARA CRÉDITO CONSIGNADO A garantia será de até 10% do saldo do FGTS
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Da redação
plenário do Senado aprovou em 13.07.2016 a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Preste a perder a validade, a MP foi aprovada em 12.07.2016 pela Câmara. O texto, que segue agora para sanção presidencial, também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até
100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O relator da MP no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), fez algumas modificações no texto da medida, mas, como as alterações foram apenas de redação, a proposta não precisa voltar para Câmara.
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JUROS As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Divulgação
Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros, como explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh lembrou que a medida provisória foi editada no governo da presidente afastada Dilma Roussef. A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. A Caixa Econômica Federal deverá determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra. n
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No Senado
SENADO APROVA OITO PROPOSTAS DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS
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Os reajustes seguem agora para sanção presidencial Da redação
plenário do Senado aprovou em 12.07.2016 oito propostas de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares. Os reajustes, que seguem agora para sanção presidencial, ocorrem em meio ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano e a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em 2017. Entre os contemplados estão os servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, dos
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Os reajustes ocorrem em meio ao déficit de R$ 170,5 bilhões estimado para este ano e a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em 2017
ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais. Também foi aprovado aumento para servidores de Divulgação
outras 40 carreiras, como as de agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Os reajustes haviam sido negociados ainda durante a gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff e estavam parados na Câmara dos Deputados até a aprovação da admissibilidade do impeachment pelo Senado. Ao assumir a Presidência da República interinamente, o vice-presidente Michel Temer, decidiu manter o acordo firmado por Dilma. Segundo a equipe econômica do atual governo, os reajustes estão abaixo da inflação. Os projetos foram aprovados na manhã desta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e um acordo entre governo e oposição possibilitou a apreciação dos reajuste ainda hoje pelo plenário da Casa. n
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Congresso Nacional
TEMER RECEBE PRESIDENTE DO SENADO E DA CÂMARA NO JABURU A conversa será sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional e cuja agilidade é de interesse do governo
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Da redação
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presidente interino Michel Temer recebe nesta noite, no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional e cuja agilidade é de interesse do governo. O jantar na residência oficial da Vice-Presidência conta também com a presença do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e do secretário executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco. Há pouco, Renan e Maia chegaram ao local.
Temer quer ver aprovadas rapidamente a medida que trata da renegociação das dívidas dos estados, a proposta que limita os gastos públicos e o projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de blocos no pré-sal
Divulgação A intenção do governo é saber o que poderá ser votado nas primeiras semanas de agosto, quando os parlamentares voltam do chamado recesso branco. Temer quer ver aprovadas rapidamente a medida que trata da renegociação das dívidas dos estados, a proposta que limita os gastos públicos e o projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de blocos no pré-sal. A partir de agosto, será necessário um esforço concentrado para que os deputados e senadores participem das votações, já que, além da Olimpíada e da votação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, eles começam a se envolver mais diretamente nas eleições municipais. n Divulgação
Michel Temer recebe nesta noite, no Palácio do Jaburu, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Ministério
TEMER REÚNE MINISTROS PARA DEBATER ESTÍMULO À ECONOMIA Entre os participantes, integrantes da área econômica e setores como infraestrutura, agronegócio e política externa
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Da redação
presidente interino, Michel Temer, está reunido com ministros, no Palácio do Planalto, para discutir medidas de estímulo à economia. Entre os participantes, integrantes da área econômica e setores como infraestrutura, agronegócio e política externa. Entre os ministros presentes estão os da Fazenda, Henrique Meirelles; o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Agricultura, Blairo Maggi; das Relações Exteriores, José Serra; o ministro da
Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. O secretário-executivo do programa de parcerias de investimento, Moreira Franco, e o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), também participam das discussões. TEMAS EM DEBATE Um dos temas que pode ser debatido na reunião é o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas que deve ser enviado pelo governo ao
Congresso Nacional até o dia 22. A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina a remessa ao Legislativo desse relatório sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias para controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No relatório, devem constar itens como a distribuição de corte em despesas pelos poderes da União, caso o governo julgue necessário. O governo Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em março pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff. n Divulgação
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Gastos de Campanha
TSE DIVULGA LIMITES DE GASTOS DE CAMPANHA PARA ELEIÇÕES DESTE ANO A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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Da redação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em 20.07.2016 os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil. Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor
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que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91. As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Divulgação
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CONTRATAÇÃO Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua. A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrem a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador. n
Rio 2016
TEMER PEDE EMPENHO DOS ATLETAS NA RIO 2016 E CITA DEMOCRACIA ESTÁVEL NO PAÍS O presidente interino Michel Temer afirmou que os jogos vão mostrar um país que está funcionando
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Da redação
presidente interino Michel Temer pediu no dia 13 aos atletas brasileiros que se esforcem por bons resultados na Olimpíada, pois o mundo estará de olho no país, quando os jogos começarem em 5 de agosto, no Rio de Janeiro. Temer também destacou que a competição vai revelar que o Brasil vive uma “democracia estável” e que “as instituições funcionam”. “Além do empenho, vamos pedir um esforço, uma concentração absoluta porque para nós este é um grande
momento do Brasil. É um momento em que 5 bilhões de pessoas estarão assistindo aos Jogos Olímpicos, mas, na verdade, estarão vendo o Brasil. E deverão ver o Brasil, em primeiro lugar, por meio dos seus atletas. Ou seja, cada medalha que nós ganharmos, vamos revelar a pujança do esporte no Brasil”, disse Temer, em uma cerimônia no Palácio do Planalto com cerca de 60 atletas olímpicos. Sem citar diretamente a crise política com o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, Temer afirmou que os jogos vão mostrar um país que está funcionando. “Quando
vocês todos puderem ostentar as medalhas, nós estaremos revelando o Brasil ao mundo, e revelando um Brasil onde a democracia é estável, onde as coisas estão caminhando muito bem, onde as instituições funcionam. Portanto, os senhores serão, durante as Olimpíadas, os embaixadores do nosso país”, acrescentou. Segundo Temer, o país vive uma “fase de confraternização nacional”, que, em breve, será de “confraternização universal”. “Sempre se diz no esporte que o importante é competir. Para nós, é importante competir, mas também ganhar”, conclui. n Divulgação
Presidente interino Michel Temer
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Assembleias Legislativas
SENADO APROVA PROPOSTA QUE LIMITA GASTOS DE ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção
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Da redação
plenário do Senado finalizou nesta no dia 12, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter gasto anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor
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Amplo (IPCA), conforme emenda do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Autor da proposta, o senador João Capiberibe ressaltou que as casas legislativas e os tribunais de contas têm tido custos elevados e crescentes, sem
justificativa. Em 2013, por exemplo, foram mais de R$ 14 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5 bilhões pelos tribunais. “Nos últimos dez anos, houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar”, disse Capiberibe. n Divulgação
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STF
TOFFOLI VAI DECIDIR PEDIDO PARA ANULAR BUSCAS NO APARTAMENTO DE GLEISI A senadora não é investigada, mas o marido dela, Paulo Bernardo, exministro do Planejamento, estava na residência e foi alvo das buscas
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Da redação
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai decidir o pedido do Senado Federal para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a Operação Custo Brasil. A senadora não é investigada, mas o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, estava na residência e foi alvo das buscas.
Durante o período do recesso do Judiciário, o processo passou a ser analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No entanto, o ministro decidiu na no dia (8), que o processo deve ser remetido ao relator, Dias Toffoli, por não se tratar de questão urgente a ser decidida pela presidência do tribunal. Na semana passada, em parecer enviado ao Supremo, o procuradorgeral da República (PGR), Rodrigo Janot, defendeu a legalidade das buscas e diz
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Ministro do ST Dias Toffoli e senadora Gleisi Hoffmann
que o imóvel funcional da senadora não pode servir de bunker. RECURSO O recurso do Senado chegou ao Supremo no dia 23 de junho, mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que chegou a despachar no processo, mandando o juiz da 6ª Vara Federal da Justiça Federal justificar a decisão que determinou as buscas e a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. No entanto, Mello pediu ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que o processo fosse encaminhado ao ministro Dias Toffoli, devido à decisão que libertou o ex-ministro. Na decisão na qual concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na decisão que determinou as prisões cumpridas na Custo Brasil. Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juiz responsável pela operação não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal. n
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STF
LEWANDOWSKI PEDE INFORMAÇÕES A MORO SOBRE INVESTIGAÇÕES CONTRA LULA A petição dos advogados de Lula foi remetida ao presidente do Supremo devido ao período de recesso de julho no Supremo
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Da redação
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu no dia 7 deste mês, informações ao juiz federal Sérgio Moro antes de decidir sobre pedido para suspender as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estão na primeira instância. No despacho, Lewandowski concedeu prazo de 48 horas para que Moro apresente manifestação ao STF. As investigações contra o expresidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão do ministro Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Operação Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. Na reclamação, a defesa de Lula pede que o Supremo suspenda todos os processos que estão sob o comando de Moro e analise se o juiz usurpou a competência do Supremo ao manter as conversas de Lula com a presidenta afastada Dilma Rousseff e parlamentares
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do STF Ricardo Lewandowski Divulgação
A petição dos advogados de Lula foi remetida ao presidente do Supremo devido ao período de recesso de julho no Supremo. Os trabalhos retornarão em agosto
nos processos em que o ex-presidente é investigado na Lava Jato. No pedido, os advogados pedem liminarmente que toda a investigação volte a tramitar no STF em função dos parlamentares citados nos diálogos terem foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz.
Juiz federal Sérgio Moro
“Mostra-se de rigor a concessão da medida liminar para que este Supremo Tribunal Federal avoque, novamente, todos os procedimentos conexos suspendendo-se, por consequência, o curso de tais procedimentos relacionados, bem como de quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em tela”, argumentam os advogados. A petição dos advogados de Lula foi remetida ao presidente do Supremo devido ao período de recesso de julho no Supremo. Os trabalhos serão retomados em agosto. n
Estados
DÍVIDA DOS ESTADOS DEVE SER PRIMEIRA VOTAÇÃO DA CÂMARA EM AGOSTO, DIZ MAIA Existem cinco MPs que devem entrar na pauta já trancando as votações após serem lidas em plenário
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Da redação
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no dia 19 que, na primeira semana de agosto, as votações deverão ser realizadas na segunda (1º), na terça e na quartafeiras, e o primeiro item a ser votado
deverá ser o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, porque não tem problema com o trancamento da pauta por medidas provisórias. Existem cinco MPs que devem entrar na pauta já trancando as votações após serem lidas em plenário, das quais duas estão com o prazo de votações vencendo e devem Divulgação
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ)
caducar sem sere apreciadas. Nesta terça-feira, Maia se reuniu com alguns líderes partidários para tratar da pauta de votações e deverá continuar conversando com as outras lideranças sobre as votações e a agenda de trabalhos da Casa, que ele pretende estabelecer em três dias por semana no plenário. Esse esquema é para permitir que para que os deputados possam participar dos últimos dias de convenções municipais para escolha dos candidatos a prefeito e vereadores. Em relação à mudança na prorrogação, com a redução do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Rodrigo Maia informou haver um entendimento dos líderes de que a prorrogação não deveria ser tão longa como estava. “Acho que ela já cumpriu seu papel e tem mais algum prazo para encerrar seus trabalhos e apresentar seu relatório”, justificou sobre a redução da prorrogação. Rodrigo Maia disse hoje ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que é contra a construção de novo anexo na Casa, - o quinto – em meio à crise que o Brasil vive. Segundo Maia, a construção pode se dar em outro momento, de crescimento econômico, e a Câmara não deve utilizar agora recursos públicos para essa obra. n
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Especial - Eduardo Cunha
EDUARDO CUNHA
RENUNCIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA O presidente afastado da Câmara renunciou no dia 7 deste mês à presidência da Casa
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Da redação
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o ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidenta afastada”, disse. Cunha chorou ao ler alguns trechos da carta, ao mencionar as ações judiciais contra a esposa e a filha. “Quero agradecer a Deus pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu país. Quero agradecer ao meu partido e a todos os deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu país se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT”, afirmou. O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. “Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade. Reafirmo que não
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recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, disse. Na carta, Cunha declarou ainda apoio ao presidente interino Michel Temer. Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PROCESSO DE CASSAÇÃO O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética. A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do
caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT. STF Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações. O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista. Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Fotos: Divulgação
O presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
VEJA A ÍNTEGRA DA CARTA DE RENÚNCIA DE EDUARDO CUNHA “Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável. Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, dois meses de afastamento do cargo e, ainda estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento -, resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente. No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, Estatuto do Deficiente,
pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido. Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade. Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade. A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do
meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja. Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT. A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas. Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para o enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment. Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação. Peço a leitura deste expediente em sessão plenária. Brasília, 07 de julho de 2016. Eduardo Cunha” n
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RODRIGO MAIA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Maia assume a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Por Milton Atanazio Fotos: Divulgação
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deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), 46 anos, foi eleito na madrugada de 14.07.2016, com 285 votos, presidente da Câmara dos Deputados. Maia venceu em segundo turno o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que até então era apontado como candidato favorito do Palácio do Planalto para o cargo. Rosso somou 170 votos. Outros cinco parlamentares votaram em branco. Maia assume a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a divulgação do resultado, alguns deputados chegaram a gritar “Fora, Cunha!” em referência ao fato de Rosso ser apoiado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Maia agradeceu a Rosso, candidato derrotado, e disse que a disputa foi “limpa”. “Foi uma disputa limpa, na política e é assim que tem que ser”, disse.
Quando a Câmara é atacada ou mal defendida, é a cada um dos nossos mandatos que atacam Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Após o resultado, Rosso disse que o parlamento ganha com a vitória de Maia. “Acho que a grande tarefa dele será unir a Casa, todos os deputados”, disse.
Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, já presidiu o Democratas e foi duas vezes líder do partido. RODRIGO MAIA: CONHEÇA O PERFIL DO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA Rodrigo Maia ficará à frente da Câmara até fevereiro de 2017. Em discurso no plenário da Casa, o deputado vencedor destacou sua biografia e se disse pronto para assumir o comando. “Ofereço a dimensão da experiência que acumulei em quase 20 anos aqui dentro e a correção pela qual pautei minha vida pública”, pontuou Maia.
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Citando a crise econômica que atinge o país e o conturbado momento político pelo qual passa o Congresso, o deputado afirmou que as repúblicas “nunca se consolidam sem a força dos parlamentos”. “Quando a Câmara é atacada ou mal defendida, é a cada um dos nossos mandatos que atacam”, disse Maia. “Sei que estou pronto para navegar nessa tormenta, que passará. A Câmara, o Congresso e o Brasil são maiores que qualquer crise”, finalizou. TRAJETÓRIA POLÍTICA Formado em economia, Rodrigo Maia é deputado federal pelo Rio de Janeiro há cinco legislaturas. Foi eleito para o primeiro mandato em 1998. Tentou se eleger prefeito do Rio em 2012, tendo Clarissa Garotinho (PR-RJ) como vice. Maia também ocupou o cargo de secretário de Governo do Rio de Janeiro (1997-1998) e de secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro (1996). Antes de chegar ao Democratas (DEM), o parlamentar foi filiado ao PFL e ao PTB. Maia assumiu a presidência nacional do DEM, partido que ajudou a criar, em 2007.
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Maia disse que vai governar com simplicidade para pacificar o plenário. E prometeu fazer uma gestão de diálogo da maioria com a minoria
Filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM), Rodrigo Maia integra um bloco informal dos chamados governistas independentes. Além do DEM, compõem o grupo o PSDB, o PSB e o PPS. GOVERNAR COM SIMPLICIDADE Maia disse que vai governar com simplicidade para pacificar o plenário. “Cheguei aqui muito novo, ter oportunidade de estar presidindo os trabalhos, sendo um dos 513 deputados que, junto comigo, comandarão a Casa. Vamos a partir de amanhã governar com simplicidade”, disse. O novo presidente prometeu fazer uma gestão de diálogo da maioria com a minoria. “Temos muito trabalho a fazer, pacificar esse plenário, dialogar, maioria com minoria, temos uma maioria do governo que é importante para o Brasil, mas temos uma pauta da sociedade que vem através de cada um de nós que precisa ser debatida, discutida e votada. Porque não só apenas do governo que vem as boas ideias, de cada um dos nossos mandatos e de cada um dos nossos eleitores que vivem o dia a dia saem boas ideias”, disse.
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HISTÓRICO NA CASA No primeiro turno da votação para presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) conquistou os apoios do PSDB, DEM, PPS e PSB. Na Casa, o representante do Democratas votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta, agora afastada, Dilma Rousseff. O deputado também votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. Em 2015, foi presidente e relator
da proposta de reforma política. É presidente da Comissão Especial da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Atualmente, é membro efetivo das comissões de Finanças e Tributação. DISCURSO DE CAMPANHA Em discurso, Maia diz que é preciso acabar com tirania de líderes e quer que a Câmara retome a sua independência, é “preciso acabar com o império dos líderes”. “Vamos trabalhar para acabar com o império dos líderes”, disse. “Os líderes são fundamentais, mas não são os únicos que têm direito à palavra.
Cada um de nós tem direito a usar esse microfone. Vamos devolver ao plenário a sua soberania”. Ao abrir o discurso, Maia relembrou sua trajetória no Parlamento e disse que não imaginava que iria concorrer à presidência. O deputado disse ainda que o país só vai superar a crise política quando a Câmara conseguir superar a crise pela qual vem passando. “A solução [para a crise] não passa por nenhum outro Poder, passa pela Câmara”, disse. O deputado também citou episódios de corrupção envolvendo parlamentares. “Convoco a todos, independentemente do resultado, para que, a partir de amanhã, possamos virar essa página que envergonha cada um de nós, onde a prioridade hoje não é o plenário, mas o interesse pessoal de um, dois, três deputados”, criticou. Maia também voltou a afirmar que vai valorizar o papel das minorias no processo parlamentar. “Quem quer calar a oposição não quer democracia, queremos uma oposição forte ao nosso governo, porque uma oposição forte vai ajudar a enxergar os nossos erros”, disse. n
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Apoio
TEMER AFIRMA QUE BASE NO CONGRESSO DÁ “APOIO EXTRAORDINÁRIO” AO GOVERNO O presidente interino citou o acordo entre o governo federal e os estados para alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas
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Da redação
presidente interino Michel Temer afirmou que seu governo, apesar das dificuldades que enfrenta, tem uma base congressual que dá um “apoio extraordinário, mesmo nas medidas mais difíceis”. “Estamos com uma base parlamentar que é fundamental no Estado Democrático, a interação entre o Executivo e o Legislativo é de uma solidez extraordinária”, afirmou Temer, durante encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Palácio do Planalto. Temer citou o acordo entre o governo federal e os estados para alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas, até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo, porém, colocou condições para aceitar a renegociação, entre as quais a reforma do regime jurídico dos servidores. “Estamos atravessando uma situação econômica delicadíssima, não só os
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Presidente interino Michel Temer
municípios, mas a União e os estados, inclusive. Demos passos concretos para a reforma federativa. Veja que, quando resolvemos os problemas dos estados, uma questão que estava rodando há muitos anos aqui, e não havia uma solução, foi para dizer: a União será forte se os estados forem fortes. A União será mais forte ainda se os municípios forem fortes”, afirmou Temer, em discurso. No dia (12), a Câmara dos Deputados aprovou, por 335 votos a
118 e três abstenções, a urgência para o Projeto de Lei (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal, na segunda tentativa do governo de aprovar o pedido, depois de ter sido derrotado na semana passada, por uma diferença de 4 votos: foram 253 a favor, quando o mínimo necessário para aprovar a urgência é 257. O projeto é encarado como primordial pelo governo do presidente interino Michel Temer. n
Eleições na Câmara
TEMER DIZ QUE “BRASIL ESTÁ SE DISTENSIONANDO” APÓS ELEIÇÃO NA CÂMARA O presidente interino ainda destacou ter ficado “felicíssimo com a conduta cívica da Câmara dos Deputados”
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Da redação
o comentar o resultado da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, vencida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente interino Michel Temer disse no dia 14 que o Brasil está se “distensionando”. Maia foi eleito no início da madrugada com 285 votos para comandar a Casa até fevereiro do ano que vem. Ele disputou o segundo turno contra Rogério Rosso (PSD-DF), que teve 170 votos. “Ontem, o que assistimos nos vários discursos, porque eram muitos
candidatos, era a pregação de uma harmonia interna, de uma distensão. E até interessante, no último ato quando se deu o segundo turno, os dois candidatos [Maia e Rosso], antes mesmo da eleição, se abraçaram para revelar a distensão indispensável para os bons trabalhos legislativos. Naquele momento, eu senti que o Brasil está se distensionando”, disse Temer, em pronunciamento após solenidade no Palácio do Planalto. Segundo o presidente interino, se o Brasil distensionar o Poder Executivo, “a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se distensionam e nós teremos uma harmonia muito
maior, que será útil para o Executivo”. Para Temer, o governo precisa ter “um apoio substancioso do Legislativo”. “Se você tem um Legislativo em oposição ao Executivo, fica difícil governar. Os candidatos eram praticamente todos da base. Foi uma disputa competente e adequada que teve o resultado que a Câmara dos Deputados desejou, com a harmonia de todos”, ressaltou. O presidente interino ainda destacou ter ficado “felicíssimo com a conduta cívica da Câmara dos Deputados” e afirmou ter acompanhado a votação “com muito cuidado e com muito interesse”. n Divulgação
Presidente interino Michel Temer
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Lava Jato
JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA CONFIRMAM RECEBIMENTO DE CAIXA DOIS NA SUÍÇA O repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010
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Da redação
publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, confirmaram no dia 21, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que receberam pagamento no exterior referente a uma dívida de campanha do PT nas eleições de 2010. As oitivas foram realizadas na ação penal em que os investigados respondem na Operação Lava Jato. Ambos estão presos desde fevereiro em Curitiba. Durante o depoimento, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça, controlada pelo empresário Zwi Skornick, acusado de operar os pagamentos ilegais, segundo investigadores da Lava Jato. Conforme Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha. Ela relatou que, em 2013, passou a pressionar o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, para que o pagamento da dívida, estimada em US$ 10 milhões, fosse feito. A partir daí, segundo ela, foi orientada por Vaccari a
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procurar Skornick, que seria responsével pelo pagamento de uma parcela. Questionada pelo juiz Sérgio Moro se os pagamentos foram registrados na Justiça Eleitoral, Mônica Moura respondeu: “Não, não foi. Foi caixa dois mesmo”. Ao ser indagada por que não confirmou o recebimento anteriormente, nos depoimentos prestados à Polícia Federal, a mulher de João Santana afirmou que não falou a verdade porque não queria atrapalhar o processo de impeachment. Nos depoimentos, o casal alegou que os recursos depositados na conta eram de campanhas feitas no exterior. IMPEACHMENT “Eu não quis atrapalhar o processo, não quis incriminá-la [Dilma]. Não quis colocar isso porque achava que iria piorar a situação. Achava que ia contribuir para piorar a situação do país falando o que realmente aconteceu. E acabei falando que foi recebimento de uma campanha no exterior. Eu queria apenas poupar, não piorar a situação que estava acontecendo naquele momento.” João Santana também indicou o mesmo motivo para não ter confirmado anteriormente o recebimento. “Achava que isso poderia prejudicar profundamente a presidenta Dilma. Nesse momento, eu raciocinava comigo. Eu que ajudei na eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidenta.
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Nessa época, se iniciava o processo de impeachment, mas ainda não havia nada aberto. Sabia que isso poderia gerar um grave problema, ” disse Santana, Mônica Moura também admitiu que a maioria das campanhas políticas é feita por meio de recursos não declarados. “Os trabalhos de politicos sempre são pagos em caixa dois. “No meu trabalho, na minha atividade, isso acontece sempre. Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas. Em contrapartida, as empresas não querem declarar o valor real dado a cada partido e, nós, profissionais, ficamos no meio disso. Portanto, nunca era declarado todo o valor”, acrescentou. Durante depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, João Vaccari, citado no depoimento, preferiu ficar em silêncio. Em nota, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que a s contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. n
Lava Jato
LEWANDOWSKI MANDA MORO SEPARAR ÁUDIOS QUE ENVOLVEM LULA E POLÍTICOS NA LAVA JATO Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo
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Da redação
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou no dia 18 a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Divulgação
Presidente do STF Ricardo Lewandowski Divulgação
Juiz federal Sérgio Moro
No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte. A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula, mas entendeu que as gravações questionadas pela defesa devem seguir separadamente para não gerar nova nulidade das provas. “Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância
de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, decidiu o ministro. ZAVASCKI As investigações sobre o expresidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No entanto, as demais provas, como conversas envolvendo políticos, foram devolvidas ao juiz. Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa. n
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SENADO AVANÇA EM PROPOSTA QUE DESVINCULA 30% DAS RECEITAS DA UNIÃO Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado
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Da redação
governo federal poderá ter liberdade para gastar receitas arrecadadas com taxas e contribuições que hoje têm aplicação específica definida em lei. A medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), é prevista na Desvinculação de Receitas da União (DRU), recriada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que desvincula 30% das receitas da União, estados e municípios. “Ao mesmo tempo em que busca flexibilizar a gestão orçamentária e contribuir para a crise fiscal dos entes federados [União, estados e municípios], o projeto não retira recursos de tributos e impostos das áreas sociais, como educação, previdência social e saúde”, garantiu o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado AJUDA AO GOVERNO Se o mecanismo for aprovado também pelo plenário, os recursos que hoje têm destinação específica serão liberados para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A desvinculação das contribuições sociais, de acordo
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com o texto aprovado, deverá liberar R$ 110,9 bilhões; a da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), R$ 4,6 bilhões; e a das taxas, R$ 2,2 bilhões no exercício de 2016. No total, R$ 117,7 bilhões poderiam ser usados em 2016 para o cumprimento da meta de resultado primário e para a redução da dívida pública, apenas no âmbito da União. A novidade é que esse mecanismo criado em 1994, como Fundo Social de Emergência - pela primeira vez ajudará estados e municípios a fecharem suas contas. Na discussão hoje na CCJ, a matéria enfrentou resistências. O senador Randolfe Rodrigues (RedeAP) apresentou voto em separado pela rejeição da PEC, mas foi vencido pelo colegiado. Também sem sucesso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs, em requerimento, a realização de audiência pública na CCJ antes
da votação da proposta. Outro senador, Lindbergh Farias (PT-RJ), fez críticas à PEC, por considerá-la capaz de retirar recursos na área social, em prejuízo dos mais pobres. ESTADOS E MUNICÍPIOS No caso dos estados e municípios, a desvinculação abrange a receita de todos os impostos, taxas e multas. São excluídos da DRU recursos destinados à saúde e ao ensino, as contribuições previdenciárias e as transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da federação com destinação especificada em lei. Também ficam livres da DRU os fundos do Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, entre outros órgãos assemelhados. A DRU vigorou até 31 de dezembro de 2015. Se for aprovada, a recriação da DRU terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023. A PEC altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. n
LDO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA TEXTO-BASE DA LDO DE 2017 A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público e terá de passar ainda por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
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Da redação
Comissão Mista do Orçamento aprovou no dia 14 o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Conforme acordo entre os parlamentares, os destaques apresentados serão apreciados no dia 2 de agosto. A LDO terá de passar ainda por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O relator da LDO, Wellington Fagundes, acolheu em seu parecer, entregue à comissão no último dia 10, Fotos: Divulgação
a sugestão enviada pelo Executivo que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para o ano que vem. Também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. O texto anterior da LDO, apresentado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. Fagundes disse que, ao incluir no relatório a vedação de incorporar no orçamento de 2017 receitas vindas de tributos que ainda não foram aprovados pelo Legislativo, fica excluída
a possibilidade de uso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no caso de recriação do tributo. “Isso deixa claro que o governo não poderá, ao enviar ao relator a peça orçamentária, usar de nenhum imposto que não tenha sido aprovado pelo Congresso. Está extirpada, para o Orçamento do ano que vem, a possibilidade de CPMF”, disse o senador. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. Na avaliação de Wellington Fagundes, o texto aprovado hoje evita que a lei orçamentária represente uma “peça de ficção”. “Nos últimos anos, mal aprovada a LDO, este Congresso já recebia projetos para sua alteração, em especial no que se refere à meta fiscal. Tal cenário só contribuía, cada vez mais, para uma visão de orçamento público apenas como peça de ficção, calcado em projeções irrealistas de receitas e despesas”, disse o relator, Wellington Fagundes. n
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Corrupção
MAIA QUER COLOCAR EM VOTAÇÃO NA CÂMARA PROJETO CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ O FIM DO ANO Elaboradas pelo MP, as medidas foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso por representantes da sociedade civil
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Da redação
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no dia 19 que pretende colocar em votação o pacote de medidas anticorrupção até dezembro. “Vamos trabalhar para isso. O importante é terminar o ano com essa matéria aprovada”, disse Maia. Fruto de pressão e construção de organizações da sociedade civil, o projeto incorpora as chamadas 10 Medidas contra a Corrupção. Maia se reuniu na tarde do dia 19 com representantes de juízes, procuradores, Tribunal de Contas da União (TCU), organizações não governamentais e o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), para discutir o tema. Escolhido esta semana para relatar a matéria, Lorenzoni disse que entregará no dia 2 de agosto um cronograma para a tramitação do projeto na Comissão Especial. Segundo ele, a intenção é que o texto seja votado no plenário até o dia 9 de dezembro, Dia Nacional de Combate á Corrupção. “Queremos, até lá, estar com a matéria votada na Câmara. A orientação
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foi dada pelo presidente Maia, que disse que quer chegar nesse dia com projetos importantes derivados desse trabalho na Câmara aprovados”, disse Lorenzoni. No último dia 13, o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PPMA) instalou a comissão que vai analisar o projeto. De acordo com Onix Lorenzoni, a comissão precisará de cerca de 60 dias para decidir a melhor maneira de encaminhar as proposições. Segundo ele, a intenção é ancorar as medidas em projetos que tratem da transparência dos atos públicos, mecanismos de controle eficientes e a punição para quem praticar esses atos: “A sociedade brasileira tem um clamor: além das questões econômicas que afetam o Brasil, nós temos a questão do combate à corrupção, que é o desejo de todo o país ver enfrentada e reduzido esse processo no nosso país, dando os instrumentos necessários à investigação e execução”. Indagado se o processo também poderia resultar em mudanças na legislação para enfraquecer mecanismos como a delação premiada e os acordos de leniência, instrumentos utilizados nas investigações da operação Lava Jato, Lorenzoni negou que o projeto vá “retroagir”. Segundo
Divulgação
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
ele, o Brasil avançou muito com esses instrumentos, nós podemos melhorálos, jamais retroagir”. Elaboradas pelo Ministério Público, as medidas foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais. n
Recesso
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE CUNHA E IMPEACHMENT FICAM PARA AGOSTO A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto
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Por Caroline Oliveira
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pesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional iniciou no dia 18, um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados. No dia 15 deste mês, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa. A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho. Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram às justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.
Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão. PRÉ-SAL Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do présal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado no dia (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ. “Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas
depois de sua eleição como presidente da Câmara. IMPEACHMENT O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso. Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016. n Divulgação
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis
Artigo
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O IMPEACHMENT
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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis
êm se noticiado em toda a impressa nacional, de que o Ministério Público Federal, em parecer fundamentado, afirma que as “pedaladas fiscais” não são crimes e portanto a Excelentíssima Senhora Presidente da República não teria cometido crime de responsabilidade. Com a devida vênia dos Nobres Procuradores Federais, é necessário esclarecer ao povo em geral, a diferença entre CRIME COMUM e CRIME DE RESPONSABILIDADE como descrito no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de induzir a erro até o Ilustre ex Advogado Geral da União, que utiliza tal afirmação nas suas alegações finais no processo de impeachment , como elemento de defesa, o que não procede, nem resiste à mais comezinha interpretação dos textos legais que definem tais crimes. CRIME COMUM (do latim delicta communia:”delitos comuns”) são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos, crimes contravencionais ou crimes de responsabilidade (conceito se dá por exclusão). Todos os crimes praticados com violência e grave ameaça se enquadram nesta definição. É também aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto, homicídio simples.
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CRIME DE RESPONSABILIDADE – São infrações político administrativas definidas na legislação federal, cometidas contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade administrativa, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. O artigo 82 da Constituição Federal exemplifica em rol os crimes de responsabilidades e o artigo 52 da Carta Magna prevê a condenação por crimes de responsabilidade a perda do cargo e inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública. De fato, a Excelentíssima Senhora Presidente da República afastada, não está sendo processada e julgada pela prática de CRIME COMUM, uma vez que não os praticou, o que até o momento não se provou, e tampouco o SENADO FEDERAL seria competente para julgar a prática de crime comum, alçada esta da Justiça Ordinária ou seja no caso em pauta, do Supremo Tribunal Federal, se fosse o caso. O Impeachment se dá, pela violação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Leis Orçamentárias, cujos atos estão previstos tanto na Carta Magna como na Lei Federal n. 1079/50 que regulamenta o instituto do impeachment, definindo o seu procedimento, já referendado pelo Supremo Tribunal Federal. As “pedaladas fiscais” são violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei
do Orçamento Anual, previstas no nosso ordenamento jurídico e punível com a perda do mandato pelo julgamento do Senado Federal, não se confundindo com a prática de crime comum, que nada tem a ver com o impeachment. Reconhecida a PRÁTICA DAS “PEDALADAS FISCAIS” praticou-se o crime de responsabilidade, portanto sujeito ao processo de impeachment julgado pelo Senado Federal da República. Se vai haver condenação ou não, é outra história, mas não confundam nunca a prática de crime comum com crime de responsabilidade, pois tais argumentos com certeza não levarão à absolvição. n
MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.
Reformas
PADILHA: REFORMAS DA PREVIDÊNCIA, TRIBUTÁRIA E POLÍTICA DEVEM SAIR AINDA EM 2016 Segundo o ministro-chefe da casa Civil da Presidência da República, a reforma mais urgente é a da Previdência
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Da redação
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse no dia 14, após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência. “Se quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista, tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.” Na Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende modificar “dois ou três temas”. Segundo o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que todos sejam responsáveis.
Se o governo tiver posição monocrática, não haverá reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não. Temos que negociar tempo de transição.” O ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do auxíliodoença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas populares ou impopulares? São medidas de justiça.” Com tais medidas, o governo pretende evitar a criação de mais um imposto. “O governo não quer saber de aumento de impostos. O presidente Michel Temer diz: ‘Não me fale em aumento de imposto antes de esgotarmos todas as nossas possibilidades internamente’. Pente fino para diminuir despesas e pente fino para aumentar receitas”, explicou Padilha.
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Eliseu Padilha
“Por enquanto, a ordem do presidente é não falar em imposto. Primeiro vamos colocar a casa em ordem.” “O pente-fino” deve englobar “seis ou sete itens”, entre eles programas como o Bolsa Família, destacou Padilha. O ministro deu um exemplo pessoal. “No começo do ano que passou, a pessoa que trabalhava na minha casa resolveu sair por razões pessoais. Busquei outra. Pedi a carteira, dizendo que queria registrá-la, e ela disse: ‘Doutor, me desculpe, eu quero trabalhar, mas não quero carteira assinada porque aí vou perder a Bolsa Família. E não posso perder a Bolsa Família’. Tenho exemplo pessoal. Quantas pessoas estão nessa circunstância no Brasil?” De acordo com Padilha, uma análise preliminar feita pelo governo mostra que, entre 10 mil casos do Bolsa Família, houve uma “anomalia” de 14%. Ou seja, 14% destes 10 mil casos podem estar irregulares. “Mas é uma amostragem”, ressaltou o ministro. n
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TST
CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE INCLUI TST ENTRE OS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO A emenda estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada
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Da redação
Congresso Nacional promulgou no dia 12, durante sessão solene, a Emenda Constitucional 92/2016, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de incluir dispositivo que atribui ao TST a competência de processar e julgar originalmente a
reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, a emenda estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST. JURISPRUDÊNCIA O dispositivo estabelece ainda que o TST pode fazer valer sua jurisprudência caso outras instâncias
decidam de forma diferente da sua. Para o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a proposta é de fundamental importância porque reconhece a reclamação, instrumento para preservação da competência e da jurisprudência do tribunal. Ives Gandra lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já têm esse instrumento, necessário ao cidadão por democratizar o acesso às decisões dos tribunais superiores. n Divulgação
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ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. Subsídio do Presidente será 02 ÂODIFERENCIADO.
forma a clarificar o bem comprado, preço e qualidade.
s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 ÂOatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inflação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.
contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.
poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento para emendas individuais dos Vereadores.
fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.
seu Próprio e poderá
c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador
geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.
resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal
venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.
nta s d o M u n i c í p i o 11Â Afi cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.
correto para 12Â Procedimento decretação de Impeachment do prefeito.
prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.
editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser
fixados no quadro de avisos da Câmara Municipal.
vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba
Indenizatória e de Gabinete.
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Reajustes
COMISSÃO DO SENADO APROVA REAJUSTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES A previsão é que, em 2017, as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilhões
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Da redação
o momento em que o governo Temer prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para este ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 12, oito propostas de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares. A previsão é que, em 2017, as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilhões. Entre os contemplados estão os servidores da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central, ministérios da Educação,
Entre os contemplados estão os servidores da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central, ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras
Divulgação
da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, entre elas agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. Para os militares (PLC 37/2016), o texto prevê um reajuste médio de 5,5% em 2016, 6,59% em 2017, 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Nesse último ano, o impacto já será de cerca de R$ 14 bilhões, segundo o relatório. CARREIRAS JURÍDICAS Outra proposta, o PLC 36/2016, beneficia as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Além do reajuste salarial, esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional. Pela propostas, os honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Somente advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais. TCU Os servidores efetivos do TCU e as funções comissionadas terão aumento de 31,32% em quatro parcelas, até 2019. Os cargos em comissão terão 52,47%
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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
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também em quatro anos. Nessa votação, a presidenta da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do tribunal ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais. Ela lembrou que o órgão que pediu a rejeição das contas de 2014 da presidenta afastada Dilma Roussef deveria ser o primeiro a dar exemplo de responsabilidade fiscal. VETOS Diante do acordo para que os projetos sejam aprovados da forma como saíram da Câmara dos Deputados e, portanto, não precisem passar por nova votação pelos deputados, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) adiantou, em nome do governo, pontos específicos do texto que serão vetado pelo Palácio do Planalto.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), realizou um pronunciamento antes da votação dos projetos em plenário, de modo a esclarecer os pontos que o governo se compromete a vetar. HISTÓRICO A Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos que reajustam salários de servidores federais. Dois deles, o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, também já tiveram aprovação final no Senado e encaminhados à sanção. As propostas reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Já o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016. PRÓXIMOS REAJUSTES No dia 13, a Comissão
de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou três projetos que também promovem reajustes. O principal e mais polêmico deles foi o PLC 27/2016, que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, a partir de 2017 eles receberão R$ 39.293,00. O reajuste terá efeito cascata, além de elevar o teto salarial do funcionalismo público federal, porque os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF. Portanto, o reajuste dos ministros implica em reajuste para juízes e desembargadores. O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. n
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Celg
GOVERNO DE GOIÁS É AUTORIZADO A ASSUMIR DÍVIDA DA CELG COM A CAIXA Segundo o Ministério da Fazenda, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica ou suas controladoras
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Da redação
distribuidora de energia de Goiás, Celg D, em processo de privatização, terá dívida com a Caixa Econômica Federal assumida pelo governo do estado. A empresa será a única beneficiária de medida anunciada no dia 21 pelo governo federal, que autoriza os governos estaduais assumirem dívidas de empresas estatais de energia. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro Fotos: Divulgação
das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão. Todo esse valor foi contratado pela Celg Par, controladora da empresa, em 2014, por meio de um empréstimo na Caixa Econômica Federal. De acordo com a assessora econômica do Tesouro Nacional, Viviane Varga, a medida só poderá atender outras empresas se o limite de empréstimo de R$ 1,9 bilhão for alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a assessora, não haverá aumento de endividamento público e nenhuma alteração de garantias do empréstimo. “Existe a necessidade de fazer o saneamento financeiro da empresa para se adequar ao modelo que está sendo definido para a privatização”, acrescentou à assessora.
No final do mês passado, foi publicado o edital de desestatização da Celg. O leilão será realizado no dia 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo. O valor mínimo para desestatização da Celg D, somando as ações da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, é de R$ 2,8 bilhões. A Celg D atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras em Goiás e é responsável pelo atendimento de 237 municípios do estado, o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Em maio do ano passado, a distribuidora foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. n
Goiás antecipa saída da recessão. O Governo de Goiás fez o maior ajuste fiscal do País, tornou o Estado um dos mais competitivos do Brasil e já é campeão nacional na geração de empregos.
Goiás está se destacando como um dos Estados mais competitivos do País, tanto nos aspectos econômicos quanto nos sociais.
Máquina enxuta CORTE PARA
Primeiro Estado a fazer um grande ajuste fiscal.
EXTINÇÃO DE
REDUÇÃO DE
ECONOMIA DE
10 5.000 90% R$3,5 SECRETARIAS
Todas essas medidas garantiram uma economia de R$ 3,5 bilhões.
CARGOS
NO CUSTEIO
BILHÕES
Infraestrutura
Infraestrutura em primeiro lugar.
6 21,7
R$
Investimentos de R$ 6 bilhões na construção, reconstrução, duplicação e iluminação de rodovias, implantação de viadutos e de pontes, e em obras nas áreas de infraestrutura de turismo, eventos, saúde, educação e segurança.
BILHÕES INVESTIDOS 2011-2014
MIL KM
DE RODOVIAS CONSERVADAS
2.500 KM DE RODOVIAS CONSTRUÍDAS 460 KM DE RODOVIAS DUPLICADAS 5.500 KM DE RODOVIAS RECONSTRUÍDAS
PROGRAMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIÁS
Maior plataforma de fomento à inovação em curso no Brasil, com investimentos previstos de até R$ 1,3 bilhão. Até 2018, serão instalados 30 grandes Itegos com uma rede acessória de mais de 80 unidades descentralizadas de menor porte. Os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos) formarão a base da qualificação e do uso de novas tecnologias no Estado, com salas de aula, laboratórios, auditórios e incubadoras de empresas. Atualmente, 16 Itegos estão em funcionamento e outros 9 estão em construção.
HUGOL
MAIOR HOSPITAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO CENTRO-NORTE DO PAÍS.
NOVO
AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA. CENTRO DE
EXCELÊNCIA
DO ESPORTE, UM DOS CENTROS MULTIESPORTIVOS MAIS MODERNOS DO BRASIL.
Agenda para o desenvolvimento. O programa estabelece uma agenda estratégica para a atuação do Governo no curto e no longo prazo, pautada em mais de 120 indicadores de gestão reconhecidos internacionalmente. É a certeza de que todos os esforços governamentais estão dirigidos à melhoria da qualidade de vida, ampliação da competitividade econômica e eficiência da gestão pública.
Destaque na geração de empregos no País. ESTADO QUE MAIS GEROU EMPREGOS FORMAIS EM MARÇO/ABRIL DE 2016.
Ministério do Trabalho e Emprego
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
MAIS DE
8.000
NOVAS VAGAS. Fonte: Caged
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Internacional - Belarus
BELARUS COMEMORA DATA NACIONAL A recepção foi assistida por mais de 250 pessoas e comemora o 25º aniversário da jovem República
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Por Milton Atanazio
embaixador Leonid Krupets e a embaixatriz Lilia Krupets, receberam na sede da embaixada no Lago Sul em Brasília, em 30 de junho, convidados para comemorar o Dia da Independência da República da Belarus, que ocorre em 03 de julho, data mais importante na soberania da Bielorrussia. “Este ano comemoramos o 25º aniversário de nossa jovem República, que é um país único, uma ilha de estabilidade e paz, cuja história mostra que não é marcada nem por guerras religiosas nem conflitos étnicos”, afirma o embaixador Leonid. A recepção foi assistida por mais de 250 pessoas. Ao nível dos
Divulgação
Embaixatriz Lilia Krupets e o embaixador Leonid Krupets da República da Belarus no Brasil
chefes de missões diplomáticas, foram apresentados alguns Estadosmembros da Comunidade dos Estados Divulgação
O embaixador Leonid Krupets, acompanhado da embaixatriz Lilia Krupets, e Cônsules Honorários da Belarus Grigori Goldchleger (São Paulo), Milton Atanazio (Florianópolis) e Pedro Daniel Bittar (Goiás).
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Independentes (CEI), da União Europeia e da América do Sul, o Canadá, vários países do Médio Oriente, da Ásia e da África. Entre os convidados houve também diplomatas das missões diplomáticas estrangeiras acreditadas junto ao Governo brasileiro, adidos militares, funcionários do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e outros órgãos públicos e organizações do Brasil, os membros do grupo parlamentar de amizade Brasil – Belarus, do Congresso Nacional do Brasil, além de empresários e figuras notáveis da ciência e da cultura brasileiros. Os Cônsules Honorários da Belarus em São Paulo, Santa Catarina e Goiás, participaram do evento comemorativo, bem como foi aberta para os convidados
A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!
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Convidados prestigiam a solenidade diplomática
a sala onde foi montada uma exposição da arte de «vytinanky» belarussa. Foram demonstrados também os vídeos sobre a Belarus e apresentadas as famosas obras de música belarussa. A parte musical do evento ficou sob a responsabilidade da brilhante orquestra do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que foi prestigiada pelo Comandante Geral do CBMDF e pela Assessoria de Relações Internacionais do CBMDF. Em seu discurso de abertura, o embaixador Leonid Krupets, ressaltou
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Presença marcante do corpo de funcionários da Embaixada da Belarus
O embaixador mostravase dividido entre a tristeza de estar se despedindo do Brasil – onde foi chefe de missão diplomática por cinco anos – e alegria de voltar ao país natal
a contribuição heroica do povo belarusso à vitória na Grande Guerra Patriótica (Segunda Guerra Mundial) e enfatizou as realizações da política externa e da economia da Belarus, destacando a determinação do país em continuar o desenvolvimento ativo da cooperação mutuamente vantajosa com o Brasil e o mundo. Segundo Leonid, teve uma população que foi marcada por conflitos durante gerações. “Jovens e velhos, ninguém nunca lutou tanto contra a invasão nazista na União Soviética”, referindo-se
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Início solene da cerimônia de Abertura
A cara e a Voz do Legislativo | 43
Internacional - Belarus
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Exposição da arte belarussa
à ocupação Alemã na antiga URSS. História – Bielorrússia, ou Belarus – oficialmente República da Belarus – é um país sem saída para o mar, localizado na Europa do Leste, que faz fronteira com a Rússia a nordeste, com a Ucrânia ao sul, com a Polônia a oeste, e com a Lituânia e Letônia a noroeste. O parlamento da república declarou a soberania da Bielorrússia em 27 de julho de 1990, e, logo após o fim da União Soviética, declarou a independência do país em 25 de agosto de 1991. No entanto, o dia
da independência oficial, atualmente, é 3 de julho, comemorado assim porque nessa data, em 1944, Minsk, a capital bielorrussa, foi liberada da ocupação nazista. Brasil e Belarus estabeleceram relações diplomáticas em 1992. Em 2001, Belarus abriu Consulado Geral no Rio de Janeiro e, em 2010, embaixada em Brasília. O Brasil instalou embaixada residente em Minsk em 2011. Comércio bilateral – Em abril de 1999, foi criada a Câmara de Comércio e Indústria Brasil–Belarus (CCIBB), em
parceria com a Confederação Nacional do Comércio, a Federação das Câmaras de Comércio Exterior e a Associação Comercial do Rio de Janeiro. Desde então, a Câmara Brasil–Belarus promove intercâmbio comercial, tecnológico, cultural e turístico e atende a consultas de associados sobre aspectos gerais e específicos de comércio bilateral. Belarus é um país com indústria forte, tecnologicamente avançada e especializada, além de ser celeiro agropecuário da região. Com a população de mais de 10 milhões de habitantes, volume de comércio exterior maior do que o PIB, inflação controlada e situação política estável, Belarus é a exportadora bem-sucedida de produtos de indústria e de agricultura para a Rússia, a Europa e vários outros países, dentre eles, o Brasil. DESPEDIDA O embaixador mostrava-se dividido entre a tristeza de estar se despedindo do Brasil – onde foi chefe de missão diplomática por cinco anos – e alegria de voltar ao país natal. Ele agradeceu a presença e o apoio dos muitos amigos feitos em vários estados brasileiros. Em seguida fez um brinde aos dois povos, saudando Viva o Brasil! e Viva Belarus! n Divulgação
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Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
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Jornalista Luzia Câmara e os anfitriões
Comércio Internacional
ACORDO AUMENTA EXPORTAÇÕES PARA A UNIÃO EUROPEIA EM R$ 250 MILHÕES POR ANO Um acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a ampliação
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Por Milton Atanazio
Brasil poderá exportar R$ 250 milhões a mais por ano para a União Europeia (UE). Um acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a ampliação das vendas de alguns produtos agrícolas e animais para o bloco econômico. As negociações duraram três anos e foram iniciadas após a entrada da Croácia na UE, em julho de 2013. O acordo estabelece o aumento das quotas de importação de açúcar e de carnes de frango e de peru que entram no bloco econômico com tarifa reduzida. Fotos: Divulgação
No caso do setor sucroalcooleiro, além de elevar a quota de importação com tarifa reduzida em 114 mil toneladas de açúcar por ano, o Brasil poderá exportar o produto com tarifas mais baixas que as atuais por sete anos. O acordo será incorporado às listas de compromissos da União Europeia na OMC e não poderá ser alterado sem nova negociação. De acordo com o Itamaraty, as novas cotas de importação com tarifa reduzida foram negociadas com base nas exportações do Brasil para a Croácia antes de o país ingressar na União Europeia. Com a adesão do país, que se tornou o 28º membro da UE, as tarifas de importação foram elevadas para
se ajustarem às aplicadas no restante do bloco, o que prejudica as vendas brasileiras para o exterior. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil confia que as novas condições acordadas serão implementadas o mais rápido possível. De acordo com o comunicado, a intenção do governo é que os exportadores brasileiros se beneficiem do acordo comercial ainda no início do segundo semestre. n
Gisele Victor Batista
Artigo
TERRORISMO NO BRASIL: DESDE ONTEM E, CERTAMENTE, AMANHÃ!
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Gisele Victor Batista suas próprias vidas, mas também, a de
Brasil sempre foi, reconhecidamente, um país violento. Contudo, nas últimas semanas, houve um certo pânico, quando um alerta do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos), indicou que os jogos olímpicos sediados no país estariam sob a ameaça de atentados terroristas, ligados ao grupo denominado de Estado Islâmico. Responsável por sangrentos ataques em várias partes do mundo, o Estado Islâmico é uma organização jihadista do Oriente Médio, com um governo proclamado em junho de 2014, tendo como califa, Abu Bakr al-Baghdadi. O Estado Islâmico tem distribuído sangue e terror, sobretudo na França, país com o maior número de combates fora do oriente médio. As formas de ataques são as mais diversas, sempre contando com a ação de extremistas que, em nome de uma religião, descartam
muitos outros inocentes. Mas ao analisar-se o conceito de “ataque”, que pode ser interpretado como execução de uma ação ofensiva, geralmente violenta, percebe-se que o Brasil vem convivendo com o terrorismo há algumas décadas. Basta acompanhar os noticiários para perceber que as grandes cidades têm sido o palco de um grande terror, onde o futuro de jovens, principalmente os negros e pobres, está sendo sepultado, por polícia e/ou por milícia. Chacinas, extermínios, tiroteios, impunidade, injustiça, medo e insegurança são palavras bastante comuns aos cidadãos das metrópoles brasileiras. O preocupante é que, neste momento, o terrorismo apresenta-se de uma outra forma. As antigas aliciações ao narcotráfico, estão dando lugares às crenças e práticas fundamentalistas. Esta nova opção de vida, já que o Estado é complemente ausente e conivente com as Divulgação
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barbáries praticadas com sua população, está ganhando a adesão de brasileiros à ideologia do Estado Islâmico. Esta organização encontrou um mercado consumidor imenso e inexplorado, o que justifica seu forte crescimento. De tudo o que já se presenciou (meninos de ruas assassinados à porta da Igreja; pai que arremessa filha de seis anos pela janela em condomínio de classe média; filha psicopata que assassina seus pais com ajuda de namorado; moradores de favelas que são assassinados e têm seus corpos escondidos; crianças mortas por balas perdidas, dentre muitos outros tristes exemplos já registrados no Brasil), acredita-se que o terrorismo que está por vir não cause tanto horror. O pior de tudo isso assistir, silenciosamente, o futuro dos jovens brasileiros serem furtados pela falta de uma opção melhor! n MINICURRÍCULO Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCARTBrasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.
Ajuste Fiscal
FMI RECOMENDA QUE BRASIL AUMENTE IMPOSTOS PARA COMPLEMENTAR AJUSTE FISCAL De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos
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Da redação
Brasil deverá aumentar impostos para complementar o ajuste fiscal, recomendou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em documento divulgado no dia 21, o FMI informou que o pequeno espaço para o Banco Central reduzir os juros aumenta a necessidade de o país buscar o equilíbrio nas contas públicas, tanto por meio de corte de gastos quanto por meio de elevações de tributos. De acordo com o documento, a alta de impostos deverá complementar a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional no mês passado. O FMI também recomenda que o país continue com reformas estruturais que permitam ao governo reduzir despesas obrigatórias, como as da Previdência Social. “No Brasil, o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias subjacentes, e a consolidação fiscal deve continuar Divulgação
para reduzir os grandes déficits [nas contas públicas]. O novo governo deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias [termo usado pelo FMI para se referir a altas de tributos] e enfrentar a rigidez de gastos e mandatos insustentáveis, inclusive no sistema de previdência”, destacou o FMI. Chamado de Nota de Vigilância do FMI para o G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta), o documento traz recomendações para a reunião de ministros das Finanças do grupo. O encontro começa no sábado (23) na China e terá o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como representante brasileiro. Além do aumento de impostos e da contenção dos gastos públicos, o documento sugere que o Brasil prossiga com reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade. Para o FMI, o país também precisa dar continuidade à implementação do programa de concessões de infraestrutura, considerado pelo órgão como essencial para eliminar gargalos logísticos e impulsionar o crescimento do país. Segundo o documento, as condições no Brasil e na Rússia começam a melhorar, e os dois países podem retomar o crescimento econômico em 2017. De acordo com o FMI, a alta
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recente no preço das commodities – bens primários com cotações internacionais – alivia as pressões sobre os países emergentes, mas os preços continuam baixos em relação aos anos anteriores, e empresas no Brasil, na Índia e na Turquia estão endividadas em moeda local e estrangeira, o que pode acarretar dificuldades caso as condições da economia internacional se agravem e o fluxo de capitais se reduza. Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras no próximo ano. Segundo Meirelles, o governo pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais em bolsas de valoress, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso. n
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Previdência
GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer
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Da redação
ecreto publicado no Diário Oficial da União no dia 25, garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A Fotos: Divulgação
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medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer. De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês. n
Florianópolis - SC
CÂMARA MUNICIPAL APROVA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GRÁVIDAS NO PRÉ-NATAL O texto foi aprovado por unanimidade
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Por Milton Atanazio
oi aprovado em 22.07.2016 na Câmara Municipal de Florianópolis o projeto de lei que determina gratuidade no transporte público a mulheres gestantes durante o acompanhamento médico prénatal. O texto foi encaminhado pelo vereador Tiago Silva (PMDB) em 2013, e agora vai para sanção do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O texto foi aprovado por unanimidade. O benefício possui alguns critérios. As gestantes devem ter uma renda máxima de dois salários mínimos, comprovante de agenda médica prénatal e ser moradora de Florianópolis.
Ao todo, serão disponibilizadas 11 passagens de ônibus. O vereador Tiago Silva espera que o benefício estimule mais mulheres que não têm condições a fazer o acompanhamento pré-natal. — Fico muito feliz porque nasci no morro e vi de perto a dificuldade que as mães tinham durante o pré-natal. Para muitas, a tarifa de ônibus acaba prejudicando o orçamento doméstico. Ele também comentou a demora no trâmite do processo, de mais de três anos: — É mais um direito que chegou tarde. Acho que essa demora prejudica muitos projetos de cunho social. Propostas que beneficiam principalmente Divulgação
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Erádio Manoel da Costa Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis
mulheres e crianças deveriam ser debatidas com mais celeridade na Câmara — disse. A Câmara Municipal de Florianópolis é composta de 23 vereadores, cuja mesa diretora é composta pelos vereadores Erádio Manoel Gonçalves (PresidentePSD); Edmilson Carlos Pereira Junior, (1º Vice-Presidente-PSB); Edson Lemos (1º Secretário-PSDB); PeCÂMA Rdro de Assis Silvestre (2º Vice-Presidente-PP) e Ricardo Camargo Vieira (2º Secretário). n Divulgação
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Demissões
JBS FECHA FRIGORÍFICO EM MUNICÍPIO PAULISTA E DEMITE 500 FUNCIONÁRIOS No total, a JBS tinha 795 empregados na fábrica, onde era realizado o processo de desossa de carne
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Da redação
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JBS, empresa líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves, encerrou as atividades de sua unidade em Presidente Epitácio (SP) e desligou 500 funcionários. No total, a JBS tinha 795 empregados na fábrica, onde era realizado o processo de desossa de carne. Parte dos funcionários será transferida para outras unidades. “A companhia realizou todos os esforços possíveis para manter o funcionamento da planta, adiando o fechamento por um mês, enquanto aguardava a definição de um posicionamento do governo do estado de São Paulo sobre as novas regras tributárias, mas não obteve retorno até o momento”, informou a empresa em nota.
Segundo a JBS, a decisão do governo do estado de publicar o Decreto 61.907, de 2016, que alterou regras tributárias para produtores de carne, “inviabilizou a manutenção das atividades no local”. GUERRA FISCAL A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo disse que está dialogando com os produtores de carne e que o setor já conta com um regime especial de tributação que visa a diminuir os efeitos maléficos da guerra fiscal entre os estados, e busca dar condições para viabilizar a operação das empresas. “O governo paulista tem buscado criar essas condições. Porém, as questões tributárias não são os únicos requisitos para viabilizar a operação, especialmente no que diz respeito à unidade de Presidente Epitácio”, Divulgação
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destacou a secretaria também por meio de nota. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região, Roberto Moreira, a JBS já agendou a homologação de demissão de 500 funcionários para os próximos dias 27 e 28. Segundo ele, o fechamento da unidade terá grande impacto na vida econômica da cidade. IMPACTO “Avalio que a cidade vai dar uma quebrada. É uma cidade turística, mas que tem como sua principal renda essa empresa. O comércio vai começar a sentir. É um impacto não só para a cidade, mas para a região. Pessoas de outras cidades trabalhavam lá”, acrescentou Moreira. De acordo com o sindicato, a empresa gerava cerca de 2,4 mil emprego indiretos. “É uma briga entre empresa e governo e quem acabou pagando o pato foram os trabalhadores”, concluiu. n
Cartão Coorporativo
CERCA DE 65% DOS GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO SÃO “CAIXA PRETA” No primeiro semestre de 2016, o governo federal gastou R$ 22,8 milhões em pagamentos
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Por Milton Atanazio
o primeiro semestre de 2016, o governo federal gastou R$ 22,8 milhões em pagamentos realizados por meio do cartão corporativo. Cerca de 65% desse total não está transparente para o conhecimento da população. A “caixa preta” nas despesas acontece em razão dos pagamentos que são realizados de maneira sigilosa e recursos utilizados por meio de saque. Segundo informações do site Contas Abertas, a parte mais significativa dos recursos sem transparência diz respeito aos gastos secretos: R$ 11,9 milhões, o equivalente a 52,4% do total desembolsado neste ano. Esse tipo de informação é protegida por sigilo pelo governo federal, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. Além disso, mais de R$ 2,9 milhões dos gastos realizados com o cartão são
inacessíveis ao conhecimento público. Isto porque os recursos foram sacados e não foram identificados para que o “dinheiro vivo” foi utilizado. Dessa forma, na realidade, R$ 14,9 milhões (65%) foram executados, por meio do cartão, sem descriminação do bem adquirido ou do serviço prestado. Quanto aos gastos caracterizados como sigilosos, a Presidência da República, como costuma acontecer todos os anos, sai na frente: foi R$ 6,4 milhões no período. As maiores despesas foram realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as quais somam R$ 877,1 mil. Projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que visa tornar totalmente transparentes os gastos pessoais e da administração da Presidência da República (PR), está chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ser votado em caráter terminativo. Um substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentado ao projeto inicial, foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) e, se aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados. A proposta de Caiado (PLS 62/2016) visa maior controle e transparência dos gastos realizados pela PR e despesas da administração pública dos Três Poderes da República, realizadas ou não por cartões corporativos.
Nas palavras do senador, pretende abrir inclusive o que chama de caixa preta dos gastos feitos com cartões corporativos. “Além de permitir a realização de saques em dinheiro, esse cartão funciona como um cartão de crédito internacional cuja fatura é liquidada diretamente na Conta Única da União”, afirma. Caiado considera que um instrumento financeiro com tais características deve ser objeto da mais completa transparência, “algo que infelizmente não acontece”. O Ministério da Justiça é o segundo que mais gastou de forma secreta, com pagamentos que somam R$ 5,5 milhões. O valor se destinou exclusivamente ao Departamento da Polícia Federal. As demais despesas sigilosas foram de responsabilidade do Ministério da Fazenda, com R$ 70,4 mil, e do Ministério da Defesa, com R$ 6,6 mil. SAQUES Em relação aos saques, que também não permitem saber em que os recursos foram aplicados, o órgão que mais usou dinheiro em espécie foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que totalizou R$ 1,9 milhão em saques. Todos os saques foram realizados por servidores do IBGE, unidade subordinada a Pasta. Em seguida, encontra-se o Ministério do Desenvolvimento agrário que, utilizando o cartão corporativo, sacou R$ 282,4 mil. n
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Combustíveis
PETROBRAS NÃO PRETENDE MEXER NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, DIZ PARENTE “Não tem decisão de qualquer mudança de preço, nem para cima nem para baixo. Não tem decisão agora”, disse o presidente da Petrobras
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Da redação
presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse no dia 14 que e a estatal não pretende mexer no preço dos combustíveis no curto prazo. Parente participou, na sede da estatal no Rio, da recepção aos atletas do Time Petrobras, patrocinados pela empresa e que vão defender o Brasil na Olimpíada. “Como qualquer empresa, a companhia precisa ter liberdade para fixar seus preços. A empresa leva em conta certos parâmetros e condições. Não tem decisão de qualquer mudança de preço, nem para cima nem para baixo. Não tem decisão agora. Eu estou dizendo que, neste momento, não tem nenhuma decisão de subir, nem para cima nem para baixo”, disse o executivo. Perguntado sobre os resultados deste ano da Petrobras, Parente disse que está otimista. “Encontrei um time com muita dedicação, muita vontade de virar o jogo. Estamos trabalhando muito para isso, já temos números muito importantes de quebra de recorde de produção. A cada mês a gente bate um novo recorde no pré-sal. Estou muito animado, positivamente impressionado e com certeza de que a
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gente vai dar a volta por cima.” Parente também comentou a possível venda de participação na BR Distribuidora e confirmou que já há três propostas, mas que a empresa ainda não se decidiu por nenhuma delas. “Tem três propostas. Estamos avaliando se elas representam o melhor valor possível para a empresa. Não chegamos a uma conclusão ainda. [Depende] de avaliar se aquilo que foi apresentado corresponde ao valor que a gente entende para a empresa. Houve interesse, mas eventualmente há outras alternativas que produziriam maior interesse. É isso que a gente quer ter certeza.” Segundo Parente, o plano de negócios da Petrobras sairá em 120 dias, contados a partir de 2 de junho, e que a meta de desinvestimento (venda de ativos) está mantida. “Nossa meta de US$ 15 bilhões para os dois anos, 2015 e 2016, está mantida. Foi cumprido pouca coisa, mas estamos trabalhando bastante [para isso].” ATLETAS Parente posou para foto ao lado dos atletas patrocinados pela Petrobras e disse que torcerá por todos. “Para nós é uma honra a Petrobras participar dessa trajetória e a gente deseja que ela seja culminada com medalhas. Nós todos vamos estar torcendo muito por isso.”
O atleta de levantamento de peso Fernando Saraiva, um dos patrocinados pela estatal, está confiante na conquista de uma medalha para o Brasil na Rio 2016, embora reconheça que a concorrência é grande, principalmente com países tradicionais no esporte, como Irã, Geórgia e Rússia. “A expectativa é a melhor possível. Queremos brigar pelo pódio. Atualmente estamos em nono no ranking mundial”, disse Fernando, que consegue levantar 440 kg no total. Aos 26 anos, ele treina desde os 11 e espera competir em, pelo menos, mais uma Olimpíada. A pugilista Adriana Araújo, surpresa na Olimpíada de Londres, em 2012, quando conquistou uma medalha de bronze, espera garantir mais medalhas para o país competindo em casa. “Estar dentro de uma Olimpíada é a realização de qualquer atleta. Tenho certeza de que será extraordinário defender o nosso país dentro de nossa casa. Estou mais madura e mais consciente, em busca de uma nova medalha”, disse. n Divulgação
Pedro Parente
Estados e Municípios
TESOURO DIZ QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA MAIS AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a meta fiscal será cumprida tanto neste ano quanto em 2017
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Da redação
governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no dia 13 deste mês, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação. No dia 13, o presidente interino Michel Temer reuniu-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Questionada sobre a ameaça de estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base em acordo com
todos os estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos estados com a União. META FISCAL Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões. Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração a União, estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. COFRES PÚBLICOS A secretária disse, ainda, que não tem informações sobre medida que permite a venda ao mercado de dívidas
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Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos. A informação foi publicada na edição do dia 13 do jornal O Estado de São Paulo. Por meio dessa operação - chamada de securitização - a dívida a receber é convertida em títulos que são vendidos com desconto para, assim, antecipar a entrada de recursos nos cofres do governo. n
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Uberlândia - MG
CÂMARA APROVA PREVISÃO DO ORÇAMENTO PARA 2017 A matéria, agora, retornará ao Executivo para sanção do prefeito Gilmar Machado (PT)
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Da redação
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Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em 15.07.2016, em duas discussões, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo Município. A proposição, que prevê um orçamento de R$ 2,5 bilhões para a Prefeitura de Uberlândia, em 2017, foi aprovada com a adição de cinco emendas parlamentares consideradas legais e apresentadas pelos vereadores. A matéria, agora, retornará ao Executivo para sanção do prefeito Gilmar Machado (PT). Dentre as emendas aprovadas ao projeto, quatro são de autoria da vereadora Michele Bretas (PSL). Uma prevê que o Município deve, no ano que vem, alocar recursos para a reforma da Escola Municipal Milton Porto, no bairro Segismundo Pereira, zona leste. Outra estipula a ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) do bairro Shopping Park, zona Sul. A terceira emenda da vereadora pede que o Executivo invista em uma Divulgação
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infraestrutura que melhore o fluxo de veículos na ponte da avenida Rondon Pacheco sobre o rio Uberabinha. Já a quarta e última emenda de Michele Bretas estipula a aplicação de valores para ações de melhoramento e preservação do córrego Bons Olhos, que fica entre os bairros Cidade Jardim e Nova Uberlândia. Uma última emenda aprovada pelo Legislativo é do vereador William Alvorada (PSB). Pela redação acrescida à LDO, fica decretado que o governo municipal deverá aplicar recursos na construção de um complexo poliesportivo no bairro Morumbi, zona leste da cidade. LDO Os R$ 2,5 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como orçamento de Uberlândia em 2017, são até 7% superior ao que foi calculado para este ano. Para 2016, o projeto elaborado e aprovado no ano passado apontou que os cofres do Município poderiam contabilizar até a R$ 2,33 bilhões. Para o ano que vem, a LDO aponta que os recursos deverão ser direcionados à conclusão de obras já em andamento, como os corredores de ônibus e a construção da estação de captação de água Capim Branco. A LDO 2017 servirá de base para que, até o fim do ano, a Prefeitura elabore a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 de Uberlândia.
Divulgação
Vereador Alexandre Nogueira presidente da Câmara Municipal de Uberlândia
Previsão orçamentária para 2017: R$ 2,5 bilhões - Divisão de recursos -Secretaria de Saúde: R$ 574 milhões; Secretaria de Educação: R$ 483 milhões; Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 141 milhões; Administração indireta - Dmae: R$ 240 milhões e Ipremu: R$ 206 milhões. A Câmara Municipal de Uberlândia é composta de 27 vereadores, cuja mesa diretora é composta pelos vereadores Alexandre Nogueira (Presidente-PSD); Adriano Zago (1º Vice-PresidentePMDB); Izac Cruz (2º Vice-PresidentePP); vereadora Jerônima (3ª VicePresidente-PSB); William Alvorada (1º Secretário -PSB) e vereadora Gláucia da Saúde (2ª Secretária-PNM). n
PT
TRE REDUZ TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA DO PT O tribunal entendeu que o diretório estadual do PT de São Paulo não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita
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Da redação
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou no dia 18, a retirada de 12,5 minutos do tempo de televisão do PT em inserções a que o partido teria direito nos próximos semestres. Em julgamento, o tribunal entendeu que o diretório estadual do PT de São Paulo não cumpriu as regras estabelecidas para a propaganda partidária gratuita no primeiro semestre deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, considerou que houve desvirtuamento da propaganda político-partidária quando o PT destinou seu tempo na televisão à defesa política de um filiado – no caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o que não caberia à propaganda gratuita. O entendimento de Padin foi seguido pelo tribunal. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, disse o desembargador.
Segundo o TRE-SP, a Lei nº 9.096/95 estabelece que a propaganda gratuita deve: “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”. Até a conclusão da reportagem, o diretório estadual do PT não tinha se pronunciado sobre a decisão do TRE. n Divulgação
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Reforma Trabalhista
GOVERNO ENVIARÁ AO CONGRESSO REFORMA TRABALHISTA ATÉ O FIM DO ANO, DIZ MINISTRO Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada
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Da redação
ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse no dia 20, que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Divulgação
Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira
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Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou. Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou. TERCEIRIZAÇÃO Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho
para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados. “Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. PROTEÇÃO AO EMPREGO O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017. “É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu. n
Empresariado
EXPECTATIVA DE EMPRESÁRIOS DA INDÚSTRIA MELHORA PELO SEGUNDO MÊS SEGUIDO A pesquisa ouviu 2.589 empresas e foi realizada entre 1º e 13 de julho em todo o país
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Da redação
expectativa dos empresários da indústria melhorou pelo segundo mês seguido, revelou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a Sondagem Industrial, o Índice de Expectativa de Demanda, que mede se os empresários esperam que a demanda aumente nos próximos seis meses, atingiu 52,9 pontos. Índices acima de 50 pontos indicam otimismo. Em relação ao Índice de Expectativa de Exportação, que mede se os Divulgação
empresários acreditam no aumento das exportações, oscilou de 52,5 pontos em junho para 51,8 pontos em julho. Em relação aos industriais que acreditam que vão comprar mais matérias-primas nos próximos seis meses, o indicador somou 50,8 pontos neste mês, acima da barreira de 50 pontos pela primeira vez desde outubro de 2014. O índice de expectativa de emprego ficou em 46,4 pontos em julho. Desde abril de 2014, o indicador está abaixo de 50 pontos, mas o índice atingiu o melhor nível desde janeiro de 2015, quando tinha registrado 46,7 pontos.
Divulgação
De acordo com a CNI, o levantamento indica que os empresários começaram a ficar otimistas em relação ao segundo semestre, apesar Divulgação da atividade industrial ainda fraca. A intenção de investimento, como compra de máquinas e equipamentos, continua baixa, com 41,4 pontos. Um dos fatores de desestímulo ao investimento é a utilização da capacidade instalada (UCI), que permanece em níveis baixos. A UCI chegou a 64%, mesmo nível pelo terceiro mês seguido. Em julho do ano passado, o índice estava em 66%. Com capacidade ociosa, os empresários não precisam reforçar o maquinário para aumentar a produção. A pesquisa ouviu 2.589 empresas e foi realizada entre 1º e 13 de julho em todo o país. Desse total, 1.054 são pequenas indústrias, 946, médias e 589, grandes. n
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Nilmar Ruiz
Artigo
PORQUE MAIS MULHERES NOS CARGOS DE COMANDO
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Nilmar Ruiz serviço, as cooperativas e os sindicatos
oje as mulheres exercem atividades que há algum tempo eram consideradas eminentemente masculinas. Pilotam aviões, apitam jogos de futebol, estão presentes na construção civil, dirigem táxi, estão nas forças armadas...As pesquisas apontam que as mulheres permanecem mais tempo na escola, estão em maior número nas universidades e são aprovadas com mais frequência nos concursos públicos. Porém, quando se refere a ocupação dos cargos nas instâncias de poder e comando, ocupam menos de 15%, tanto no setor público como no privado. Dados recentes apontam que as mulheres são responsáveis pelo sustento de quase metade das famílias brasileiras. Elas conhecem as necessidades das pessoas, dos seus bairros e das suas cidades. Mas quando se trata de estar à frente de instituições, representam uma parcela muito pequena. Até as associações de bairro, os clubes de
são administrados na sua maioria por homens. E isso se reflete também, nos cargos eletivos. Dos 5.570 municípios, apenas 675 são conduzidos por mulheres e nas Câmaras de Vereadores ocupam, somente, 12% das vagas. Pensando bem, se as mulheres representam 51% da população brasileira, e se o nosso país é constituído paritariamente por homens e mulheres, não teremos justiça e igualdade social enquanto as leis e as decisões nacionais sejam uma prerrogativa, eminentemente, masculina. Eles são mais de 87% no Congresso Nacional e não defendem os anseios e as necessidades das mulheres, simplesmente porque seus pontos de vista, seus objetivos e suas carências são outras. Isso se reflete, também, na execução das leis e nas políticas públicas. Mesmo havendo conquistas, como a obrigatoriedade do registro de pelo menos 30% de candidatas nos pleitos eleitorais e a promulgação da lei Maria da Penha, observa-se que não se alterou Divulgação
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a realidade e as estatísticas no que se refere ao aumento de mulheres no parlamento e a redução significativa da violência contra a mulher. Para que possamos viver numa sociedade mais justa e mais fraterna é necessário que homens e mulheres compartilhem, de forma paritária, as instâncias de decisão e poder. Homens e mulheres são diferentes, cada sexo tem as suas particularidades. A unidade na diversidade nos trará soluções que com certeza vão responder muito mais e melhor as necessidades da população. Minha história não é diferente da maioria das mulheres. Filha de família da classe média, aos 23 anos já tinha quatro filhos. Professora, trabalhava muito para cumprir os vários papéis que a vida impõe, principalmente para uma mulher separada do marido. Mas foi o desafio de participar da criação de uma nova cidade e de implantar um projeto educacional onde estava tudo por fazer, que me fez mudar para Palmas, a capital do Tocantins. Lá comecei como diretora de planejamento da Secretaria Municipal da Educação, logo passei à Secretária e depois fui convidada para assumir a Secretaria Estadual. Implantar projetos que pudessem contribuir para a formação das crianças, jovens e adultos e organizar o sistema educacional primeiro da cidade e depois do estado recém criado, foi para mim uma grande experiência. Em 1998 ingressei na política partidária. Candidata a deputada federal, fui a mais votada na capital, mas não atingi os votos suficientes para ser eleita. Não desanimei, voltei para a Secretaria
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Divulgação
da Educação e em 2000 fui eleita prefeita de Palmas. Imagine que privilégio ser a primeira mulher, e até hoje a única, a administrar a última cidade planejada do milênio. Em 2006 fui eleita Deputada Federal. E, tanto na Prefeitura como no Congresso Nacional, pude testemunhar as dificuldades que a mulher enfrenta para fazer parte da política e atuar nesse universo eminentemente masculino. É necessário uma mudança estrutural para mudar essa realidade. Esperar que o processo histórico aconteça naturalmente seria perverso para com as novas gerações. Nos países em que foram introduzidas medidas e leis para encurtarem esse descompasso, rapidamente se obtiveram resultados e mais mulheres passaram a atuar na política. É o caso da Argentina, que hoje tem mais de 40% de mulheres ocupando vagas no parlamento. Um novo modelo político que traga ações para fortalecer o aumento e a participação das mulheres, com uma
nova forma de financiamento para as campanhas é primordial para que as mulheres tenham as mesmas condições que os homens nas disputas eleitorais e para que possam compartilhar com eles das decisões importantes para o futuro do nosso país. Não se pode aceitar e permitir que os partidos políticos lancem mão de nomes de mulheres sem nenhuma representatividade e, muitas vezes, sem nem mesmo entender que estão sendo usadas, apenas para cumprir a exigência da lei eleitoral, sem nenhum compromisso em eleger mais mulheres. A participação das mulheres, em maior número, nos movimentos da sociedade civil organizada, nos partidos políticos, nas agremiações e instituições é fundamental para que se rompa as amarras culturais e ideológicas que não permitem que as mulheres avancem em suas conquistas. Por fim, como diz Michelle Barchelet,
presidente do Chile, “ Se uma mulher entra na política, muda a mulher. Se muitas mulheres entram na política, muda a política”. O Brasil precisa de mais mulheres na política. Com mais mulheres na política e nas instâncias de poder teremos outra realidade. Juntos, homens e mulheres, contribuirão para melhorar a condição de vida do povo brasileiro e farão com que haja mais justiça social no nosso país. n MINICURRÍCULO Nilmar Ruiz é professora de nível superior, pós-graduada em Educação e Políticas Estratégicas. Foi Secretária Municipal e Estadual da Educação, Prefeita de Palmas, capital do Tocantins e Deputada Federal em três legislaturas. É sócia - proprietária da empresa SOMAR - Consultoria e Projetos. É palestrante e escritora. É autora dos livros: “Não viemos ao mundo só para comer pipoca”, “Consultoria: cases de sucesso”, “Cinco passos para viver melhor e ser mais feliz”, “Curso de formação política para as mulheres” e “Só para mulheres - dicas para uma campanha de sucesso”. nilruiz@uol.com.br
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Campo Grande - MS
CÂMARA LIMITA PEDIDO DE VOTO E MATERIAL DE CAMPANHA DE VEREADORES Denúncias podem ser encaminhadas por aplicativo de celular
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Da redação
egras eleitorais limitam, a partir de 2 de agosto, pedido de voto e circulação de material de campanha na Câmara Municipal de Campo Grande. Quem faltar sem justificativa terá desconto no salário. Irregularidades podem ser denunciadas por aplicativo de celular. “Pedido explícito de voto, nos corredores e plenário, será vedado aos vereadores durante o período eleitoral. Se recomenda, ainda, que materiais de campanha como panfletos e adesivos não sejam levados aos gabinetes”,
pontuou o chefe de gabinete da presidência, Fernando Pineis. Indícios de irregularidade podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio de aplicativo de celular. O anonimato do comunicante é resguardado, sendo casos de crime eleitoral encaminhados para investigação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Desconto no salário de vereadores só ocorre em caso de faltas não justificadas às sessões. No ano passado, parlamentar teve punição aplicada porque viajou em lua-de-mel sem informar a Mesa Diretora sobre sua ausência. Encontros de cunho eleitoral, no entanto, não serão válidos.
Ato Legislativo, que regulamenta o que pode ou não ser feito, deve ser publicado no retorno do recesso, em 2 de agosto. Enquanto isso, somente 3 dos 29 vereadores admitem ter desistido da reeleição. São eles: Herculano Borges (SD), Mario Cesar (PMDB) e Airton Saraiva (DEM). A Câmara Municipal de Campo Grande-MS é composta por 29 vereadores, cuja mesa diretora é composta pelos vereadores Professor João Rocha (Presidente-PSDB); Flávio César (Vice-Presidente-PSDB); Chiquinho Telles (3º Vice-PresidentePSD); Ver.Carlão (1ºSecretário-PSB) e Ver. Chocolate (3º Secretário-PTB). n Divulgação
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Vereador João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS
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Fotos: Divulgação
ABM
ABM PARTICIPA DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS O evento teve como objetivo principal aproximar autoridades e gestores municipais que estão em busca de informações sobre o movimento crescente no país dos consórcios intermunicipais
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Por Valentina Falkenstein
presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, representou a entidade no III Congresso promovido pela CONACI/BR, nos dias 13 e 14 de julho, em Nova Friburgo, Rio de Janeiro. O Congresso que reuniu mais de 600 participantes, teve como objetivo principal aproximar autoridades e gestores municipais que estão em busca de informações sobre o movimento crescente no país dos consórcios intermunicipais. O presidente Eduardo participou da abertura do evento e ressaltou que
o congresso ocorreu em um momento muito importante sobre o debate do federalismo no Brasil. “Os debates trouxeram muitas informações para os prefeitos e prefeitas, gestores e gestoras. Tenho certeza que a CONACI/BR cresceu com este congresso e tenho certeza que cada vez mais o futuro dos municípios brasileiros é se unir, e o consórcio é a forma mais acertada neste momento para a associação entre os municípios buscando servir melhor a população”. Eduardo participou também como palestrante do painel “O impacto da crise econômica nos municípios e a gestão consorciada como instrumento no enfrentamento dos desafios”. Na ocasião foi debatida a importância da
ideia do consórcio intermunicipal como parte da solução, buscando um acordo entre os municípios para superar a crise econômica que atinge fortemente o país. Também destacou que as saídas para a crise não dependem necessariamente de recursos financeiros, mas do aprimoramento de ferramentas e processos de gestão. “Os prefeitos e prefeitas não tem como contingenciar recursos, uma vez que eles são dirigidos diretamente para o atendimento da população, do cidadão e da cidadã. Essa situação complicada para os municípios faz com que eles precisem cada vez mais se agrupar em consórcios para dar respostas aos desafios da gestão municipal atual”. n Divulgação
Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.
“Vai do guarda da esquina ao presidente da República.”
“Temos de ter misericórdia com o sofrimento do povo brasileiro.”
“A carga tributária brasileira é muito elevada.”
MINISTRO GILMAR MENDES (STF), definindo o “Catálogo de Abuso de Autoridade, de A a Z
SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDBES), contra o aumento salarial da “Elite do Setor Público”
MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES (FAZENDA), admite aumentar impostos, mas só em último caso
“Um soberano está sempre errado quando fala sob o efeito da raiva.”
“Tudo na vida tem de ser um pouquinho complicado para ser bom. O que é fácil não presta.”
“Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado.”
NAPOLEÃO BONAPARTE, Líder político e Militar durante os últimos estágios da Revolução Francesa
SILVIO CALDAS, Cantor e compositor brasileiro
ALBERT EINSTEIN, Físico alemão e Prêmio Nobel da Física (1921) que desenvolveu a Teoria da Relatividade Geral
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