Revista VOX - ed. 40 by Milton Atanazio

Revista mensal - Agosto/2016 - Ano 4 - Edição 40

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

OLIMPÍADAS RIO DE JANEIRO - BRASIL 2016

GOIÂNIA - GO Câmara Municipal de Goiânia aprova o Sistema Móvel de Coleta de Sangue

RIBEIRÃO PRETO - SP Cidade promove fórum regional dos 10 anos da Lei Maria da Penha

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa solução.

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

Sumário Divulgação

CAPA Olimpíadas Rio 2016

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Divulgação

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- MG 54 ITAMARANDIBA Itamarandiba comemora o dia nacional da

vigilância sanitária

Divulgação

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RIBEIRÃO PRETO - SP Cidade promove o Fórum Regional “10 anos da Lei Maria da Penha” – avanços e conquistas

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EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - A inelegibilidade do prefeito municipal - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 46 - O novo mapa da mina: Compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação Federal transforma-se em mercado milionário - Gisele Victor Batista 58 - A olimpíada acabou... - Nilmar Ruiz GÊNEROS Com apenas 12% de vereadoras, país avançou pouco na equidade de gênero CRIMES ELEITORAIS Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância NA CÂMARA Apenas para cumprir cota, partidos preferem candidatas sem chance de se eleger NA CÂMARA Câmara exclui proibir reajuste a servidores em lei de renegociação das dívidas NO SENADO Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei NO SENADO Senado homenageia dez anos da Lei Maria da Penha TSE Gilmar Mendes autoriza abertura de processos contra PP e PMDB TSE Ministra do TSE determina investigação em contas de campanha de Aécio Neves GASTOS PÚBLICOS CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos NO JUDICIÁRIO Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do Supremo STF Supremo absolve deputado Celso Russomano do crime de peculato CASSAÇÃO Câmara defende no STF validade de parecer a favor da cassação de Cunha LULA MPF diz que Lula ‘‘participou ativamente de esquema criminoso’’ na Petrobras CONGRESSO NACIONAL Comissão do Congresso aprova medida provisória que extingue 10.462 cargos de DAS FORO PRIVILEGIADO Sérgio Moro critica foro privilegiado e diz que medida sobrecarregou Supremo CAPA Olimpíadas Rio 2016 OPERAÇÃO SATHIAGRAHA Justiça revoga prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz OPERAÇÃO IRMANDADE Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância OPERAÇÃO CUSTO BRASIL Paulo Bernardo e mais 12 investigados viram réus na Operação Custo Brasil ESTADOS Meirelles diz que importante no acordo da dívida com estados é o teto de gastos COMPETÊNCIA STF afasta competência dos Tribunais de Contas de julgar prefeitos ELEIÇÕES Fim do financiamento privado diminui número de parlamentares candidatos PT Mendes diz que foram sugeridos procedimentos em processo contra PT no TSE PESQUISA Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE NORDESTE Empresários do Nordeste apresentam a Temer demandas para fortalecer indústria INTERNACIONAL - BELARUS Embaixador da Belarus recebe título de Cidadão Goiano INTERNACIONAL - ARGENTINA Brasil e Argentina firmaram acordos comerciais INTERNACIONAL - EUA Brasil e EUA assinam acordo para exportação de carne bovina in natura FGTS Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS CONSELHO DE ÉTICA Câmara abre processos contra Jean Wyllys, Wladimir Costa e Laerte Bessa GOIÂNIA - GO Câmara Municipal de Goiânia aprova o Sistema Móvel de Coleta de Sangue BANCOS Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por cliente CRESCIMENTO Empréstimos bancários sobem 248,8% em 10 anos, diz Anefac PREJUÍZO BNDES tem prejuízo de R$ 2,17 bilhões no primeiro semestre ITAMARANDIBA - MG Itamarandiba comemora o dia nacional da vigilância sanitária SERASA Comércio tem o pior desempenho para um mês de julho em 16 anos, diz Serasa EMPRESARIADO Empresários pedem a Meirelles simplificação de impostos RIBEIRÃO PRETO - SP Cidade promove o Fórum Regional “10 anos da Lei Maria da Penha” – avanços e conquistas LUCRO Caixa alcança lucro de R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre do ano ABM ABM participa do Seminário Nacional 3 anos do Programa Mais Médicos FRASES

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Editorial

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Revigoramos os nossos agradecimentos a toda equipe de trabalho, pela integração, determinação e entusiasmo em executar um jornalismo sério, comprometido com a ética, mostrando a nossa responsabilidade e compromisso em levar aos 5.570 municípios deste país, informações de qualidade, sobre as ações municipais, estaduais e federais. Após seis candidaturas, a pretensão brasileira de sediar uma Olimpíada virou realidade na 121ª Sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague, Dinamarca, realizada em outubro de 2009. Após três rodadas de votação, em que foram eliminadas, respectivamente, as cidades-candidatas Chicago, Tóquio e Madri, a Cidade Maravilhosa foi escolhida para sediar os XXXI Jogos Olímpicos de Verão e os XV Jogos Paraolímpicos de Verão, em 2016. Além de ser o maior evento esportivo mundial – “um festival atlético multicultural que atrai milhões de fãs ao redor do mundo” –, tem sido o palco de discussões sociais e propaganda política e, nas últimas décadas, o maior fenômeno de marketing, capaz de alavancar esporte, economia e turismo de uma nação. A opção parece definitivamente colocar o País entre aqueles de tradição esportiva consolidada, visto que, em uma década (2007-2016), o Brasil terá sediado cinco das mais representativas competições esportivas (também, os XV Jogos Panamericanos e III Jogos Parapanamericanos Rio 2007, os V Jogos Mundiais Militares Rio 2011, a Copa das Confederações Brasil 2013 e a Copa do Mundo de Futebol Brasil 2014). Apesar da justificada euforia inicial da escolha, deve-se “pôr os pés no chão” e ter em mente que as Olimpíadas não são milagre. Há um intenso – e inútil – debate sobre os motivos que levaram à escolha da proposta do Rio de Janeiro, mas há consenso entre analistas esportivos e mesmo entre membros do COI que duas motivações foram fundamentais: 1. A oportunidade vista pelo movimento olímpico internacional de trazer os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a uma nova região do planeta; e 2. O Brasil, “região emergente, democrática, politicamente estável”, apresentar uma proposta no mesmo nível que as demais. Nossa capa não poderia ser outra – Jogos Olímpicos de 2016 conhecidos oficialmente como os Jogos da XXXI Olimpíada, ou Rio 2016. Focamos ainda assuntos da maior relevância, como: Política, Economia, Câmara, Senado, Judiciário, Crimes eleitorais, TSE, Mulheres, Cassação, Lula, Conselho de ética, Estado, Eleições, Foro privilegiado, entre outros, que vale a pena conferir. Nesta edição ressaltamos as cidades de Goiânia-GO, Itamarandiba-MG e Ribeirão Preto-SP. Presenteamos o leitor por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “A inelegibilidade do prefeito municipal”; “O novo mapa da mina” e “A olimpíada acabou”. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com críticas e sugestões de pautas, que nos enviam através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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Gênero

COM APENAS 12% DE VEREADORAS, PAÍS AVANÇOU POUCO NA EQUIDADE DE GÊNERO Segundo dados, em 2012 venceram as eleições 7,65 mil vereadoras (12% do total), contra 49,78 mil vereadores

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Da redação

percentual de vereadoras eleitas no país nas últimas eleições municipais em 2012, de apenas 12%, revela que a equidade de gênero na política ainda está longe de ser alcançada. O assunto foi debatido no dia 8, na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016. O evento foi promovido pelo Instituto Patrícia Galvão. Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), em 2012 venceram as eleições 7,65 mil vereadoras (12% do total), contra 49,78 mil vereadores. Candidataram-se 134 mil mulheres

(31% do total) e 286 mil homens. “Um dos pilares da democracia é que as mulheres participem. As estimativas dizem que, no Brasil, levaremos 150 anos para atingir a paridade entre homens e mulheres. O país está entre os 60 com pior desempenho da presença da mulher no Parlamento”, disse a pesquisadora Adriana Vale Mota, do Ibam. A Lei de Cotas estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres no total de candidaturas à Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cargos como prefeita, governadora e presidenta, portanto, não estão incluídos. Apesar disso, o percentual de mulheres ocupando cargo de prefeita foi impulsionado pela Lei de Cotas, tendo crescido nas últimas eleições. Em 2012, foram eleitas 665 prefeitas (12% do total), contra 4,95 mil prefeitos. Divulgação

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Candidataram-se 2 mil mulheres (13% do total), contra 13 mil homens. Em 2008, foram eleitas 504 prefeitas, ou seja, 9,07% do total. Em 2004, eram 404 prefeitas (7,3% do total). “Existe um crescimento, que, em tantos nos, é muito pequeno, não corresponde à capacidade das mulheres e ao desejo de se verem representadas. A política de cotas, indiretamente, trouxe um empoderamento das mulheres. Quando a gente começa a ser vereadora, também quer ser prefeita e ocupar outros cargos majoritários. Um efeito que acontece nas câmaras de Vereadores tem impacto também nas prefeituras”, avalia Adriana. Luís Felipe Miguel, docente do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, mostra a importância da presidenta eleita Dilma Rousseff nesse contexto. “A presença da Dilma na presidência tem um componente simbólico, de mostrar para as meninas que política também é lugar de mulher. Elas têm pouca ambição porque política é um espaço só de homens. A mulher, no início da sua socialização, entende que não é bem-vinda. Por isso, o fato de a campanha contra Dilma ter tido componentes misóginos é tão grave”, disse ele. n

Crimes Eleitorais

JUSTIÇA PEDE EXECUÇÃO DE PENA PARA CRIMES ELEITORAIS NA SEGUNDA INSTÂNCIA Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo

Da redação

v i c e - p r o c u ra d o r- g e ra l eleitoral, Nicolao Dino, pediu que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que já foram julgados na segunda instância e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda estão pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda

Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida

instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida. De acordo com a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no início desse mês. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do São Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o cumprimento da pena está pendente. Segundo a PGR, já foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para outros casos semelhantes. n Divulgação

Na Câmara

APENAS PARA CUMPRIR COTA, PARTIDOS PREFEREM CANDIDATAS SEM CHANCE DE SE ELEGER O convite dos partidos é feito com um ou dois meses de antecedência das campanhas políticas, mostrando o baixo interesse dos partidos em formar candidatas com chance real de vitória

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Da redação

esquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos voltada à comunicação e aos direitos das mulheres, revela que os partidos políticos brasileiros convidam mulheres para concorrer em eleições apenas para preencher a cota mínima exigida por lei. O tema foi debatido no dia 8 na capital paulista, no seminário Desafios para a Igualdade de Gênero nas Eleições Municipais de 2016. O estudo foi realizado em 2014 com base em entrevistas com 14 mulheres que concorreram como vereadoras na eleição de 2012. Metade delas conseguiu se eleger.

Segundo a pesquisa, o convite dos partidos é feito com um ou dois meses de antecedência das campanhas políticas, mostrando o baixo interesse dos partidos em formar candidatas com chance real de vitória. “É preciso se preparar pelo menos um ano antes, tem que preparar estratégia, mostrar a militância. Sou contra decidir ser candidata uma semana antes da convenção, nós temos que desencorajar isso”, disse Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão. Entre as razões que levam essas mulheres a aceitar os convites estão a preocupação em ajudar o partido ao qual já são filiadas, além do gosto pelo desafio. As candidatas alegaram ainda o apoio de amigos e familiares, que se Divulgação

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comprometem a ajudar na campanha. De acordo com o levantamento, as candidatas em potencial são engenheiras, advogadas, professoras, policiais, profissionais da saúde ou líderes de movimentos sociais. “As mulheres, em geral, não se veem como candidatas. Antes de se candidatar a cargos eletivos já construíram trajetórias de longa experiência de atuação política, mas não necessariamente partidária”, diz o estudo. FIGURANTE A pesquisa mostra que somente no decorrer da campanha as mulheres percebem que entraram em um “jogo em que não deveriam ter entrado”. “Ela passa a ser vista como uma candidata de segunda categoria, de menor importância”, explica Jacira. O estudo mostra ainda que as candidatas mulheres não são vistas pelos partidos como participantes ativas, mas figurantes. Para reverter esse quadro, conclui o estudo, a mulher precisa se integrar à estrutura do partido e atuar como protagonista. “É essencial frequentar o partido nos espaços de disputa e fazer parte da dinâmica do poder. A disponibilidade para o tempo partidário tem a ver com o tempo masculino na vida pública e privada”, diz a pesquisa. n

Na Câmara

CÂMARA EXCLUI PROIBIR REAJUSTE A SERVIDORES EM LEI DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS A emenda aglutinativa foi assinada por vários partidos e foi aprovada por 366 votos a 2

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Da redação

plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 10 deste mês, uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos contratos de renegociação da dívida. A

emenda aglutinativa foi assinada por vários partidos e foi aprovada por 366 votos a 2. Os deputados também rejeitaram, por 246 votos a 111, um destaque do PDT ao projeto de renegociação das dívidas dos estados e do DF que pretendia excluir do texto todos os artigos que não tratam da renegociação das dívidas. Os outros quatro destaques ao projeto de lei devem ser votados em sessão marcada para as 10h de hoje. O texto-base do projeto de renegociação das dívidas dos estados

e do DF com a União foi aprovado na madrugada de hoje alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal, de acordo com uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Uma das exigências é que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituílo nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. n Divulgação

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No Senado

ACORDO DE PARIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS É APROVADO NO SENADO E VAI VIRAR LEI O pacto firmado pelas nações quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo

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Da redação

plenário do Senado aprovou no dia 11 deste mês, o projeto de decreto legislativo transformando em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado. O acordo trata de medidas para reduzir as mudanças climáticas, tendo sido aprovado inicialmente, nesta manhã, na Comissão de Relações Exteriores da Casa. O projeto segue agora para promulgação, pelo presidente do Congresso Nacional, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro. O pacto firmado pelas nações quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem Divulgação

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força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que ao menos 55 países, responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões globais, ratifiquem o texto. O acordo estabelece que um valor mínimo de US$ 100 bilhões anuais deverão ser transferidos de países chamados “desenvolvidos” aos mais pobres, até 2025, para custear ações de combate à poluição. Concluído em dezembro de 2015, o Acordo de Paris limita o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, além de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões. Segundo a ONU, o acordo substitui outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa estipulada no Protocolo de Kyoto e deve ser revisto a cada cinco anos. Não há, no texto, previsão de quando as emissões precisam parar de subir, para que seja garantida a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

REUNIÃO DA ONU O projeto foi aprovado a tempo de o Brasil se reunir com líderes mundiais em Nova York, no dia 21 de setembro, para tratar do tema. O encontro, convocado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, visa a acelerar o processo para restringir as emissões de gases do efeito estufa. Na reunião, as autoridades brasileiras deverão apresentar um detalhamento das metas do país para reduzir emissões de gases do efeito estufa a partir de 2020, quando começam a vigorar as normas do Acordo de Paris, em substituição às regras do Acordo de Quioto. Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta. Já no setor energético, o objetivo é aumentar a 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo que desses 28% a 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%. n

No Senado

SENADO HOMENAGEIA DEZ ANOS DA LEI MARIA DA PENHA Foi lançado também, o portal do Observatório da Violência contra a Mulher e anunciada uma proposta para indicação do nome dela ao Prêmio Nobel da Paz

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Da redação

onsiderada um símbolo brasileiro e mundial da luta contra a violência doméstica e familiar contras as mulheres, a biofarmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes foi homenageada no dia 17 no Senado em sessão solene de comemoração aos dez anos da lei que leva seu nome. Na oportunidade, também foi lançado o portal do Observatório da Violência contra a Mulher e anunciada uma proposta para indicação do nome dela ao Prêmio Nobel da Paz. A indicação é liderada pelo Governo do Distrito Divulgação

Divulgação

Federal (GDF). A campanha foi levantada no Senado pela senadora Lúcia Vânia (PMDB-GO). “Estou colocando com a proposta do Senado e do GDF a indicação ao Comitê Nobel do Parlamento da Noruega de Maria da Penha ao Prêmio Nobel da Paz”, disse a senadora. A história de Maria da Penha ficou conhecida em todo o país quando virou inspiração para criação da principal lei de proteção às mulheres contra a violência praticada por pais, irmãos e companheiros.

da lei – que pela primeira vez levou medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, além de aumentar a punição dos agressores – para reverter a mentalidade violenta que conduz a relação entre homens e mulheres no Brasil. “Para desconstruir essa cultura que faz com que o homem aprenda na sua casa que agredir a mulher é normal. Ele viu seu pai agredindo sua mãe, seu avô agredindo sua avó, o que faz com que a violência seja perpetuada”, acrescentou a homenageada.

CULTURA Ela foi agredida pelo marido, que tentou assassiná-la duas vezes, e ficou paraplégica na década de 1980. Ele só foi condenado pelos crimes quase 20 anos depois e, embora a pena tenha sido de oito anos de prisão, ele ficou apenas dois anos preso. Em seu discurso no Senado, Maria da Penha ressaltou a importância

OBSERVATÓRIO O portal do Observatório da Violência Contra a Mulher, lançado hoje, terá por objetivo fazer o acompanhamento de dados sobre o assunto. Ele abrigará informações sobre projetos de lei, pesquisas do data Senado e de institutos públicos como Ipea e IBGE, além do mapa da rede de atendimento às vítimas em todo o país. n

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TSE

GILMAR MENDES AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSOS CONTRA PP E PMDB Os pedidos têm como base informações obtidas em depoimentos de delação premiada dados por envolvidos na Operação Lava Jato

Da redação

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, autorizou a abertura de processos de investigação eleitoral contra o PP e o PMDB. Feitos no dia 9 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, os pedidos foram autorizados na noite do dia 10. A ministra pediu investigação também do PT. Os pedidos têm como base informações obtidas em depoimentos de delação premiada dados por envolvidos na Operação Lava Jato. Os partidos são acusados de ter recebido propina

disfarçada em doações eleitorais declaradas oficialmente. Caso as acusações sejam comprovadas, os três partidos podem até perder o registro na Justiça Eleitoral. Também na terça-feira os processos relacionados ao PP e ao PMDB foram encaminhados a Mendes, que anteriormente havia pedido à ministra, que também é corregedora-geral eleitoral, a abertura de procedimento para investigar o PT. A ministra decidiu pela abertura da investigação contra o Partido dos Trabalhadores, mas durante a sessão de julgamento, pediu ao plenário do Tribunal que os três processos fossem distribuídos livremente entre os ministros

do TSE. Ela entendeu que a Divulgação questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. Durante o debate a respeito da questão de ordem apresentada, o ministro Henrique Neves pediu vista. No despacho de Mendes que abre os processos contra o PP e o PMDB, o ministro lembra os pedidos de vista de Henrique Neves e de livre distribuição feito pela ministra e diz que os processos contra o PP e o PMDB devem ser distribuídos “na forma que vier a ser definida pelo plenário”. As investigações, então, só terão início depois que o plenário decidir sobre a questão de ordem apresentada. A previsão é que o julgamento seja retomado no próximo dia 23. n Divulgação

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes

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TSE

MINISTRA DO TSE DETERMINA INVESTIGAÇÃO EM CONTAS DE CAMPANHA DE AÉCIO NEVES As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos

Da redação

ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou no dia 10 deste mês, que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDBMG) à Presidência da República em 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos. A medida foi motivada após supostas irregularidades terem sido apontadas Divulgação

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

pelo PT em abril. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços. Na decisão, Maria Theresa determinou que técnicos do tribunal investiguem, com a ajuda da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), os dados contábeis fornecidos por empresas que prestaram serviços à campanha de Aécio Neves, a relação Divulgação

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura

de empregados contratados e quais empresas foram criadas em 2014, ano da eleição. Em nova manifestação sobre o processo, assessoria jurídica do PSDB reafirmou, em nota, que não há irregularidades nas contas. Em abril, após o pedido do PT, o partido declarou que as acusações dos petistas são “desprovidas de qualquer veracidade”. “As denúncias apresentadas pelo PT nas prestações de contas do PSDB são totalmente inconsistentes, tendo em seu conteúdo nítido propósito político, e serão todas esclarecidas oportunamente, pois não há qualquer irregularidade nas despesas efetuadas pelo partido”, diz a nota divulgada na noite de hoje. PT, PP e PMDB Ontem (9), durante sessão do TSE, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ocupa o cargo de corregedora da Justiça Eleitoral, sugeriu abertura de investigação eleitoral contra o PP, o PT e o PMDB, com base nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos envolvendo os partidos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. O mandato da ministra no TSE termina em três semanas. n

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Gastos Públicos

CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS POR 20 ANOS A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior

Da redação

pós mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer. Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade. A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio. A sessão da CCJ foi bastante agitada, tendo sido acompanhada de perto por representantes de sindicatos de servidores públicos e de movimentos sociais. O temor é que, ao limitar o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, a proposta retire recursos da saúde e educação e congele o reajuste dos servidores e os concursos públicos. Logo após a abertura dos trabalhos, PSOL, PT e Rede apresentaram diversos requerimentos pela retirada da matéria da pauta. Todos foram recusados. Em seguida, os debates se prolongaram por horas, com forte embate entre deputados a favor e contra a PEC. “Querem acabar com a saúde, querem acabar com a educação, Divulgação

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querem acabar com a segurança Divulgação pública, ela vai congelar por 20 anos todos os investimentos públicos”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), bastante exaltado, pouco antes da votação final. “Não querem mais serviços públicos por concurso porque querem contratar terceirizados apaniguados”, acusou. Ao defender seu parecer pela admissibilidade, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acusou os opositores da matéria de irresponsabilidade por recusarem a continuidade do diálogo. “Fazer com que a comissão especial não se instale é silenciar o debate.” “Nesse texto não tem nada de fim de concursos públicos, nesse texto não se diminui os recursos públicos para educação, nesse texto se garante as conquistas sociais. O que se quer preservar é exatamente um teto para os gastos, para não se incorrer na irresponsabilidade do governo passado, que gerou desemprego e inflação”, afirmou Forte. Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários - no mínimo - 308 votos dos deputados em cada turno. n

No Judiciário

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA É ELEITA PRESIDENTE DO SUPREMO A eleição foi simbólica, porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da Corte

Da redação

ministra Cármen Lúcia foi eleita no dia 10 deste mês, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos. A partir do dia 10 de setembro, a ministra ficará no lugar do atual presidente, Ricardo Lewandowski. A eleição foi simbólica, porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da Corte.

Cármem Lúcia Antunes Rocha foi indicada para o Supremo pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie. Após a eleição, a ministra agradeceu a confiança de seus pares e reiterou o juramento de cumprir a Constituição. Ela

também afirmou que fará o melhor para o Judiciário, como a ajuda dos colegas de Supremo. Com a posse da ministra, marcada para o dia 12 de setembro, o vicepresidente da Corte será o ministro Dias Toffoli. n Divulgação

Divulgação

Ministra Cármen Lúcia é eleita como presidente do STF e irá ocupar o cargo pelos próximos dois anos

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STF

SUPREMO ABSOLVE DEPUTADO CELSO RUSSOMANO DO CRIME DE PECULATO O processo estava em tramitação há 11 anos

Da redação

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 9, aceitar apelação e absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) do crime de peculato. Russomanno é candidato do partido à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. O processo estava em tramitação há 11 anos. Os ministros julgaram uma apelação da defesa do deputado contra sentença proferida pela Justiça Federal, na qual Russomanno foi condenado pelo crime de peculato a dois anos e dois meses de prisão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de cestas básicas. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, entre 1997 e 2001, Celso Russomanno empregou em seu escritório político a secretária parlamentar Sandra de Jesus Nogueira, que recebia salário da Câmara dos Deputados, mas prestava serviços particulares para uma produtora de vídeo do parlamentar. Segundo a acusação, a remuneração da funcionária durante o período era de R$ 2 mil mensais. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu voto divergente proferido pelo ministro Dias Toffoli. Apesar de reconhecer que a funcionária

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também trabalhou na produtora do deputado, o ministro disse que Sandra desempenhou função pública como secretária do escritório político e prestou os serviços para os quais foi contratada, não havendo desvio de dinheiro público. Dias Toffoli votou pela rejeição da denúncia por entender que Russomanno não cometeu crime de peculato. “As provas demonstram que, além de prestar atendimento às pessoas que procuravam o escritório político do apelante, Sandra de Jesus exercia diversas funções inerentes às funções de secretariado parlamentar”, disse o ministro. A argumentação de Toffoli foi seguida pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mello entendeu que desvio de mão de obra do gabinete de um deputado para serviços particulares não pode ser tipificado como peculato. A relatora da apelação, Cármen Lúcia, e Teori Zavascki ficaram vencidos. A ministra votou a favor da condenação, mas com redução de um mês na pena. Segundo Cármen, a denúncia mostra que Russomanno contratou a funcionária com verba da Câmara após a sua produtora de vídeo começar a passar por dificuldades financeiras. Além disso, a ministra ressaltou que os serviços parlamentares devem ser prestados exclusivamente no gabinete ou escritório político no estado dos deputados.

Divulgação Divulgação

Celso Russomanno (PRB-SP)

De acordo com Marcelo Leal, advogado do parlamentar, não houve desvio de recursos públicos e, ao longo do processo, a defesa conseguiu demonstrar que a funcionária prestou serviços ao escritório político do deputado em São Paulo. De acordo com Leal, Sandra fazia o atendimento de consumidores que procuravam o escritório de Russomanno, que tinha um programa de televisão no qual atuava na defesa de pessoas que tiveram problemas ao adquirir algo no comércio. Além disso, Leal ressaltou que colegas que trabalhavam confirmaram em depoimento que Sandra trabalhou no escritório. n

Cassação

CÂMARA DEFENDE NO STF VALIDADE DE PARECER A FAVOR DA CASSAÇÃO DE CUNHA O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defenderam a legalidade da tramitação do processo de cassação do deputado federal afastado

Da redação

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defenderam no dia 8 deste mês, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da tramitação do processo de cassação do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As manifestações foram motivadas pelo recurso no qual Cunha tenta anular as votações dos pareceres que recomendaram a cassação dele ao plenário da Casa. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. O parecer do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato de Cunha foi lido no pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia os trabalhos. Com isso, abre-se prazo de Divulgação

duas sessões no plenário para que o parecer entre na pauta da Casa. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a pauta. Nas petições, a CCJ e o Conselho de Ética afirmam que não houve irregularidades na tramitação dos processos e que as questões sobre o processo devem ser resolvidas pelo próprio parlamento, por se tratar de questão interna da Câmara. Segundo o colegiado, todas as etapas de julgamento foram vencidas no Conselho de Ética e a cassação está pronta para ser votada pelo plenário da Casa. No dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou por 40 votos a 11 um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha. n Divulgação

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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Lula

MPF DIZ QUE LULA ‘‘PARTICIPOU ATIVAMENTE DE ESQUEMA CRIMINOSO’’ NA PETROBRAS No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente

O O

Da redação

Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz. No documento, o MPF diz que o expresidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente. “Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores. O MPF relata que o esquema

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Divulgação Divulgação

Juiz federal Sérgio Moro

durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais. “Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005,

Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz. De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras. “Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”. O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememorese que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de

cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.” DEFESA Por meio de nota, a defesa do expresidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”. De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o expresidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a

incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias” contra o ex-presidente. “A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto. Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. n Divulgação

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Congresso Nacional

COMISSÃO DO CONGRESSO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE EXTINGUE 10.462 CARGOS DE DAS Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento

Divulgação

Da redação

comissão mista do Congresso Nacional aprovou no dia 16 a medida provisória (MP 731/16) que extinguiu 10.462 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito do Poder Executivo. Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis pelo setor ou órgão e o preenchimento não precisa de concursos públicos. A MP, editada pelo presidente interino Michel Temer em 10 de junho, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança a serem preenchidas exclusivamente por servidores efetivos. A proposta foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, já que o relator, deputado Hildo Rocha (PMDBMA), incorporou algumas emendas de parlamentares ao texto votado. A MP depende ainda de discussão e votação na Câmara e no Senado. Ela precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro para virar lei. Pela MP foram extintos 1.201 cargos DAS 4, 2.461 DAS-3, 3.150 cargos DAS-

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2 e 3.650 DAS-1. O texto da medida provisória estabelece que, à medida que os cargos forem extintos, o Poder Executivo poderá substituí-los na mesma proporção por funções de confiança denominadas de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que são privativas de servidores efetivos. Para concretização da extinção dos cargos DAS, o Executivo passou a editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos em que forma alocadas as novas funções de confiança. De acordo com a justificativa do governo, a medida faz parte do processo de profissionalização da administração pública, além de reduzir o número de cargos que podem ser ocupados por pessoas sem concurso público. Ainda de acordo com o texto da MP, a medida trará uma redução de despesas de mais de R$ 250 milhões por ano. Isso porque, segundo a MP, o ocupante de DAS-1 recebe R$ 2.227,85 por mês e o da FCPE-1, além do salário normal, R$ 1.336,72 da FCPE. Já o ocupante de DAS-4 recebe R$ 8.554,70 e o de FCPE-4, além do salário, R$ 5.132,83 mensalmente. Conforme a MP, somente poderão ser designados para as FCPE servidores ocupantes de cargos efetivos de órgão

Divulgação

ou entidade de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. INCORPORAÇÃO Elas destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo federal e conferem ao servidor o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade. A MP estabelece também que servidor designado para ocupar FCPE receberá a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual foi designado. Determina ainda que o valor da retribuição recebida pela ocupação de FCPE não se incorporará à remuneração do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão. n

Foro Privilegiado

SERGIO MORO CRITICA FORO PRIVILEGIADO E DIZ QUE MEDIDA SOBRECARREGOU SUPREMO O juiz afirmou que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial

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Da redação

eneficiário de foro privilegiado, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, afirmou no dia 4 deste mês, que este é um tema complicado e que, se a lei permitisse, abriria mão dessa salvaguarda especial. Ao participar da primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto anticorrupção, Moro disse que o foro, pelo qual autoridades só podem ser julgadas por Cortes superiores, “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser

tratados como iguais. Não existe razão para salvaguardas”. Segundo o juiz, o foro, aliado aos resultados da Lava Jato “assoberbou” o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de senadores e deputados e autoridades do primeiro escalão. “Tem um problema prático, porque temos hoje o STF assoberbado com um número de processos gigante. Acho difícil tratar destes temas com agilidade. O ministro Teori Zavascki tem feito trabalho extraordinário, mas existem problemas estruturais.” Moro fez elogios ao Congresso Nacional por dar início à tramitação do projeto anticorrupção. O juiz lembrou Divulgação

Juiz Sérgio Moro

que não há “bala de prata” para acabar com a corrupção, mas afirmou que uma legislação atualizada pode minimizar a prática. “Se aprovada, [a nova legislação] vai representar um avanço inegável no quadro institucional. O ponto mais importante é iniciar o circulo virtuoso”, disse. Ao responder a perguntas de deputados que integram a comissão especial, o juiz defendeu a especialização de varas em prevenção e combate à corrupção e um fundo para ressarcir as vítimas. O juiz defendeu também a possibilidade de negociação de pena para pessoas que assumirem a culpa em práticas de corrupção, que não teriam informações para uma delação. “Às vezes, a pessoa só tem o reconhecimento da culpa. Significa uma resolução mais rápida para o caso”, afirmou Sergio Moro, lembrando que a medida ainda geraria economia para a Justiça. Ele alertou sobre a legalização do lobby, dizendo que é preciso definir as regras para tal prática. “É melhor que essas atividades saiam do mundo das sombras, mas muitos indivíduos condenados na Lava Jato, e operadores, de certa maneira, faziam uma espécie de lobby, só que criminoso. Tem que se pensar em como trazer atividade para luz”, afirmou o juiz. n

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OLIMPÍADAS RIO DE JANEIRO BRASIL 2016

Por Milton Atanazio e Kêmyli Barros Fotos: Divulgação

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ete anos depois de o Rio de Janeiro ter sido escolhido cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, realizou-se no dia 5 deste mês, um dos momentos mais aguardados de todas as edições: a cerimônia de abertura. Em meio a crises políticas e problemas financeiros enfrentados pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A abertura contou com a história do povo brasileiro e teve mais de 6 mil artistas voluntários. A maior delegação brasileira na história das Olimpíadas, com 465 atletas, entrou animada, cantando e dançando ao som de Aquarela do Brasil e fechou o desfile das delegações de atletas. Os atletas brasileiros entraram no Maracanã logo após o time olímpico dos refugiados, que compete representando a bandeira olímpica, e que foi bastante aplaudido pelo público. Depois dos desfiles, tiveram discursos dos presidentes do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach. Pelo protocolo, estava previsto também o

anúncio do presidente interino Michel Temer, o que não ocorreu. A presidenta afastada Dilma Rousseff utilizou o Twitter para lamentar sua ausência na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, “Fico triste de não assistir à festa ‘ao vivo e a cores’. Mas estarei acompanhando, torcendo pelo Brasil”, escreveu Dilma na rede social, Informando que não participaria da Olimpíada em um “posição secundária”. No total, 207 delegações participantes dos jogos olímpicos desfilaram - que representam 206 países e o time dos refugiados olímpicos. O primeiro país a desfilar foi a Grécia, que tradicionalmente abre essa parte da cerimônia. Em, seguida, as delegações começaram a entrar em ordem alfabética. O Brasil foi o último por ser a sede dos jogos. O cantor Paulinho da Viola emocionou o público com uma interpretação do Hino Nacional em um palco inspirado nas formas do arquiteto Oscar Niemeyer. Ao violão, o cantor foi acompanhado por uma orquestra de cordas. A bandeira do Brasil foi hasteada pelo Comando de Policiamento Ambiental do Rio de Janeiro e 60 bandeiras foram carregadas

por 50 atletas iniciantes e estrelas do esporte como Virna, Robson Caetano, Maureen Maggi e Flávio Canto. A festa seguiu com uma homenagem ao “espírito da gambiarra”, definido pelos organizadores como “o talento para fazer algo grande a partir de quase nada”. Nessa parte da abertura, a arte geométrica brasileira foi homenageada, como referências a Athos Bulcão, geometria indígena, estampas africanas e azulejos portugueses. As duas mensagens mais importantes da cerimônia, a paz e a sustentabilidade, vieram logo em seguida, com a transformação do símbolo da paz em uma árvore. Logo depois, a cerimônia voltou no tempo, ao nascimento das imensas florestas que cobriam o Brasil na chegada dos portugueses. Do começo da vida, a homenagem avança até a formação dos povos indígenas, cuja entrada foi representada por 72 dançarinos das duas grandes agremiações do Festival de Parintins, os Bois Caprichoso e Garantido. A chegada dos europeus em caravelas, o desembarque forçado dos africanos escravizados e a migração de árabes e orientais ao país foi representada após, com pessoas que descendem de cada um desses grupos. Grupos de parcour atravessaram o palco e pularam sobre telhados de prédios na parte da cerimônia que destacou a urbanização do Brasil contemporâneo, concentrada em grandes cidades. Ao som do clássico Construção, de Chico Buarque, acrobatas desafiaram as fachadas dos prédios e montaram uma parede, de trás da qual o avião 14 Bis saiu ao som de Samba do Avião, com um ator interpretando o inventor Santos Dumont. O avião voou pelo Maracanã e a bossa nova continuou a dar o tom da festa com a exaltação das curvas do Rio de Janeiro, que inspiraram Tom Jobim,

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Janeiro. O público cantou de pé trechos da canção.

Vinícius de Moraes, Oscar Niemeyer e o paisagista Roberto Burle Marx. Giselle Bündchen interpretou a Garota de Ipanema e desfilou no Maracanã, enquanto Daniel Jobim, neto do maestro, tocava o clássico. Por onde passava, Giselle desenhava curvas que formavam obras de Niemeyer, como a Igreja da Pampulha e a Catedral de Brasília. Depois de Ipanema, as favelas foram representadas com um show de ritmos como o samba e o funk, que reuniu as cantoras Elza Soares, que interpretou o Canto de Ossanha, e Ludmilla, com o RAP da felicidade ao lado de dançarinos de passinho. O rapper Marcelo D2 e o cantor Zeca Pagodinho simularam um duelo de ritmos, representando a diversidade da música do Rio de Janeiro. A partir daí, a importância dos negros na cultura brasileira ganhou destaque com as rappers Karol Conka e McSofia, de apenas 12 anos. Manifestações culturais como o maracatu, os bate-bolas e o bumba-meu-boi também dividiram o espaço no palco do Maracanã e o tremetreme, do Pará, foi representado pela Gang do Eletro. A diversidade era representada no palco em tom de disputa até que a conciliação veio com Jorge Ben Jor e a frase: “Vamos procurar as semelhaças e celebrar as diferenças”. O cantor foi a atração seguinte, com o sucesso País Tropical, dançado por mais de mil bailarinos do baile charme de Madureira, festa tradicional na zona norte do Rio de

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FLORESTA DOS ATLETAS Todos os atletas que participam da cerimônia de abertura receberam uma semente ao entrar no campo. Essas sementes, de 207 espécies, serão plantadas no local instalado o Parque Radical, no Complexo Esportivo de Deodoro, onde será criada a Floresta do Atletas. Após mostrar com muita luz, cor e música a diversidade cultural do Brasil, a temática do espetáculo de abertura da Rio 2016 mudou e abordou as mudanças climáticas que o país e o mundo enfrentam. A emissão de gases de efeito estufa, o degelo dos polos, a elevação do nível do mar e o aumento da temperatura entraram em cena para alertar por um mundo mais sustentável. Durante a parte da festa, as atrizes Fernanda Montenegro e Judy Dench recitaram o poema A Flor e a Náusea, enquanto telões apontavam o reflorestamento como um caminho. LUTA POR IGUALDADE DE GÊNERO Meninas que praticam esportes estudam por mais tempo e têm menos chance de ter uma gravidez precoce, afirma a Organização das Nações Unidas (ONU) para as Mulheres. A entidade reuniu adolescentes, exatletas e executivas do Comitê Olímpico Internacional (COI), no Rio de Janeiro, para discutir o papel do esporte no empoderamento de jovens. Segundo a ONU Mulheres, apesar do poder de incentivar a auto-estima, confiança e resistência, na adolescência, período em que meninas procuram se encaixar na cultura e tradições locais, metade abandona o esporte nesse período, índice 6 vezes maior que entre os meninos.

Assessora do Comitê Olímpico Internacional (COI) para igualdade de gênero e uma referência mundial no tema, de Verona ressaltou que as mulheres ainda lutam pelas mesmas condições de igualdade no esporte, como apoio para treinamento e cargos nas organizações. Ela acredita que muito já foi feito para que as atletas atuais tenham melhores condições que as antecessoras. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comemorou o fim dos preparativos para os Jogos Olímpicos antes da abertura, afirmando que o país faria o maior evento de todos os tempos em território nacional na reunião com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. O ministro ainda ressaltou que o Brasil já sediou outras competições internacionais de grande porte, como os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a Copa do Mundo de 2014. Padilha disse que haveria um repasse extra de R$ 270 milhões para o comitê organizador dos Jogos, sendo R$ 120 milhões do governo federal e R$ 150 milhões da prefeitura do Rio.

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JOGOS OLÍMPICOS DO RIO ACABAM COM CHUVA, ALEGRIA E CARNAVAL Em uma festa que reforçou o que tem de melhor e extrapolou as fronteiras fluminenses para falar da arte e cultura nacional, o Rio de Janeiro se despediu dos Jogos Olímpicos na noite deste domingo 21, em cerimônia realizada no Estádio do Maracanã. Em espetáculo pensado para ressaltar a criatividade do brasileiro e sua capacidade de criar com as próprias mãos, o tom foi de celebração e congraçamento. No Maracanã, os mais de 200 países que participaram da Olimpíada de 2016 deram adeus ao Rio de Janeiro em uma cerimônia realizada sob chuva e com direito mais uma vez a muita música brasileira, principalmene o samba. Em comparação à cerimônia de abertura, o encerramento teve orçamento e tempo reduzido, o que tradicionalmente acontece em Jogos Olímpicos. Além de receber um aporte financeiro menor, com cifras finais não reveladas pelos organizadores, a apresentação final também é mais curta. Enquanto a abertura se estendeu por quatro horas, o encerramento teve duração de 2h30. A grande quantidade de lugares vazios, especialmente os mais próximos do gramado, chamou a atenção. O Maracanã ficou bem mais vazio do que na final do futebol masculino, disputada no dia anterior no mesmo estádio. Além disso, outros empecilhos testaram os criadores do espetáculo: o ensaio geral das coreografias só pode ser realizado horas antes do início da cerimônia. O tempo também não colaborou, com chuva, frio e ventos fortes durante quase toda a cerimônia. Diante das limitações impostas pelo local da cerimônia, como o pouco

espaço disponível, os lugares no nível do campo e as portas com menos de dois metros de altura, recursos artísticos que funcionaram na abertura, como projeções e coreografias, foram novamente utilizados. Figura que dividiu brasileiros e norte-americanos durante a cerimônia de abertura, Santos Dumont voltou a ser evocado no encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Fotos históricas do inventor foram mostradas no telão do Maracanã. O personagem histórico, interpretado pelo ator Tuca Andrade, conferiu que era hora da festa começar em um relógio de pulso, uma de suas invenções. Projeções de engrenagens foram exibidas no chão do estádio, encerrando o breve ato inicial da festa. Alguns dos cartões postais do Rio de Janeiro, como os Arcos da Lapa, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, tiveram suas formas moldadas pelos dançarinos. No total, três mil pessoas integram o elenco, sendo 300 dançarinos profissionais e 2,7 mil voluntários. O norte-americano Bryn Walters, um dos maiores especialistas em coreografias de massa e montagem e responsável pelas aberturas de Atenas 2004 e Londres 2012, assinou a coreografia do show.

O Hino Nacional brasileiro foi executado no batuque da percussão e entoado por um coro de crianças, representando cada uma das estrelas da bandeira do país, projetada no chão do estádio. Em seguida, teve início a parada dos atletas, em um clima bem mais informal e descontraído do que se viu no dia 5 de agosto. Os competidores entraram em uma fila única, ao longo de um corredor formado pelos porta-bandeiras, em uma grande confraternização ditada por música eletrônica, repente e frevo. TRABALHO MANUAL O ato seguinte contou a história da arte popular brasileira, em suas diversas manifestações e extrapolando as fronteiras da cidade-sede. As pinturas e gravuras rupestres encontradas no parque arqueológico da Serra da Capivara, no Piauí, ganharam vida com movimentos coreografados. No chamado “momento lembrança”, Arnaldo Antunes declamou o poema “Saudade”, de sua autoria, evocando a palavra que só existe em língua portuguesa. A tradição das rendeiras foi exaltada ao som da tradicional canção “Mulher Rendeira”, entoado pelas Ganhadeiras de Itapuã, grupo que resgata as antigas

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tradições do bairro de Salvador. Uma projeção criou a ilusão de que uma renda tinha sido tecida no chão do estádio. Em seguida, o grupo Corpo apresentou um trecho do espetáculo Parabelo, em ritmo de forró. O público levantou-se logo nos primeiros acordes de “Asa Branca”, uma das canções mais conhecidas de Luiz Gonzaga, improvisando uma ciranda nas arquibancadas. Em homenagem a mestre Vitalino e suas esculturas, os dançarinos foram caracterizados como bonecos de barro e mostraram passos do forró. VAIAS Repetindo uma tradição olímpica, a cerimônia de premiação da maratona masculina aconteceu no meio do encerramento, na entrega das últimas medalhas dos Jogos. O ouro ficou com o queniano Eliud Kipchoge, a prata com o etíope Feyisa Lilesa e o bronze com o norte-americano Galen Rupp. Na apresentação dos atletas recém-eleitos para compor a Comissão dos Atletas do Comitê Olímpico Internacional (COI), a mais aplaudida foi a saltadora russa Yelena Isinbayeva. Depois da homenagem aos voluntários da Rio 2016, em que o cantor Lenine apresentou uma versão feita para eles de sua música Jack Soul Brasileiro, a bandeira da Grécia foi hasteada e o hino do país entoado para o recolhimento da bandeira olímpica.

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Na passagem para a governadora de Tóquio, Yuriko Koike, o prefeito Eduardo Paes foi anunciado e acabou sendo muito vaiado. Em seu discurso, o presidente do COI, Thomas Bach, pontuou, em português: “Valeu, Brasil! Esses foram Jogos Olímpicos maravilhosos, na Cidade Maravilhosa”. TOQUE ORIENTAL Os próximos anfitriões também tiveram tempo de mostrar o que querem fazer daqui a quatro anos, em Tóquio. Em uma apresentação que começou com o hino japonês, se observou uma mistura de luzes, formas geométricas, tambores tradicionais (taikos) e a cultura dos videogames.

Os espectadores vibraram no momento em que o personagem Mario deixou a animação exibida no telão para “saltar” de um cano montado no centro do estádio. Na verdade, era o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, com os trajes do famoso encanador do mundo virtual. Os japoneses também fizeram questão de agradecer, por meio de projeções da palavra “arigato” (que quer dizer obrigado) em vários idiomas, expressando gratidão ao mundo pela solidariedade e apoio prestados após o terremoto que devastou o país em 2011. No fim, eles fizeram o convite: “vejo você em Tóquio”. CHUVA E CARNAVAL No momento em que Bach declarou os Jogos Olímpicos encerrados, um lamento ecoou das arquibancadas. A chama olímpica foi apagada em um ato cheio de simbolismo. Enquanto a cantora Mariene de Castro interpretava a música Pelo tempo que durar, de Marisa Monte e Adriana Calcanhoto, uma chuva, que representa a abundância das águas tropicais, caiu sobre a pira, extinguindo o fogo. A mensagem passada, no entanto,

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foi de renovação. Um grande árvore feita de cordas foi içada no centro da cena, em meio a colorida representação da flora brasileira, reforçando o início de um novo ciclo. E o Maracanã virou carnaval com a chegada do Cordão do Bola Preta e de integrantes de escolas de samba, embalados pela marchinha “Cidade Maravilhosa”, hino da cidade do Rio de Janeiro. O público ficou de pé para cantar as marchinhas que ganham o carnaval de rua e sambas-enredos consagrados. A festa ficou completa com a chegada de um carro alegórico, convidando os atletas a tomarem o gramado e acompanharem os fogos de artifício. Só faltou avisar que a festa tinha acabado: atletas, voluntários e o público continuou dançando, ao som do samba tocado nos alto-falantes, como se os Jogos estivessem só começando. n

QUADRO DE MEDALHAS

A cara e a Voz do Legislativo | 27

Operação Sathiagraha

JUSTIÇA REVOGA PRISÃO DE EX-DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ Os responsáveis pela decisão unânime foram os desembargadores federais que julgaram o habeas corpus impetrado pelo advogado brasileiro

Da redação

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. Os responsáveis pela decisão unânime, tomada no dia 8, foram os desembargadores federais que julgaram o habeas corpus impetrado pelo advogado brasileiro Adib Abdouni, que defende Protógenes. O ex-delegado será intimado a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica da Suíça, onde reside

atualmente, terá que prestar serviços. Queiroz foi condenado pela Justiça brasileira em 2010 a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo vazamento de informações na Operação Satiagraha. A pena foi revertida em restritiva de direitos. No último mês de maio, a juíza Andrea Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, emitiu mandado de prisão e pediu a inclusão de Queiroz na lista vermelha da Interpol, a relação dos criminosos mais procurados de todo o mundo pela polícia internacional. Segundo o advogado de Protógenes, o criminalista Adib Abdouni, a prisão foi decretada sob a alegação de falta de Divulgação

Ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz

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audiência para determinação de como seria cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade, já que o exdelegado não estava mais no Brasil. “Ela considerou que ele estava foragido, o que não é o caso, porque o endereço dele é conhecido. Na avaliação dela, ele estava se desfazendo da Justiça”. Abdouni explicou que, como Protógenes foi condenado a uma pena sem nenhum impedimento de sair do país, e que foi para a Suíça para fazer uma palestra e recebeu o asilo, decidindo então permanecer por lá, por entender que ele e sua família correm riscos no Brasil. “Ele sofreu ameaças por conta da atividade que exercia. Por ter saído da Polícia Federal, não pode mais andar armado, pois não tem mais porte de arma”. De acordo com o advogado, Protógenes pode fazer os serviços sociais previstos na pena em qualquer lugar e a determinação dependerá de acordo entre a Justiça brasileira e a suíça. “O motivo pelo qual ele foi condenado no Brasil não é considerado crime na Suíça. Mas mesmo assim, ele já faz um trabalho social em uma universidade. Além do mestrado que está fazendo, ele dá aulas de investigação e de inteligência”, disse. Abdouni disse que a revogação da prisão já era esperada, porque a decisão foi tomada de forma prematura pela juíza. n

Operação Irmandade

JUSTIÇA PEDE EXECUÇÃO DE PENA PARA CRIMES ELEITORAIS NA SEGUNDA INSTÂNCIA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo

O O

Da redação

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida. De acordo com a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República

(PGR), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no início desse mês. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do São Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o cumprimento da pena está pendente. Foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para casos semelhantes. n Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 29

Operação Custo Brasil

PAULO BERNARDO E MAIS 12 INVESTIGADOS VIRAM RÉUS NA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Da redação

juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou no dia 4 deste mês, denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro. Na decisão, o juiz diz que há indícios da prática dos crimes, mas ressaltou que a abertura da ação penal não significa que os réus são culpados. “O recebimento da denúncia não implica o reconhecimento de culpa de

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Divulgação

Ex-ministro Paulo Bernardo

qualquer dos acusados. Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciandose a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados”, argumentou o juiz. Desde a deflagração da Custo Brasil, a defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.

Os advogados também negam que Paulo Bernardo tenha recebido qualquer quantia da Consist. Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, em junho, mas teve a prisão revogada no dia 29 de junho, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Em nota, Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Bernardo, declarou que “Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos. “Demonstraremos isso ao magistrado e acreditamos que, ao final, ele não será responsabilizado”, disse a defesa. n

Estados

MEIRELLES DIZ QUE IMPORTANTE NO ACORDO DA DÍVIDA COM ESTADOS É O TETO DE GASTOS O acordo foi aceito e assinado pelos estados e atualmente é objeto de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Da redação

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse no dia 11 deste mês, em São Paulo, que o importante no acordo sobre a dívida dos estados com o governo federal, assim como o ajuste nas contas federais, é o cumprimento do teto dos gastos proposto na emenda constitucional que trata dos gastos federais e que também é parte do acordo com os estados. Segundo o ministro, o acordo foi aceito e assinado pelos estados e atualmente é objeto de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que o ajuste dos estados está caminhando de forma satisfatória. “A questão de contrapartidas está centrada no teto. Existia uma

contrapartida auxiliar, que era uma limitação de novos aumentos para servidores, porém subordinados ao teto. Isso visava a facilitar um pouco para a administração estadual a atingir o teto. Essa contrapartida não é totalmente necessária, porque o governador dispõe de todos os instrumentos legais para não dar aumento. Ele não é obrigado a dar aumento. Se tiver uma lei, talvez torne mais fácil o processo negocial local”, disse Meirelles antes de participar de fórum organizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos. Para Meirelles, o importante é que o teto foi aprovado e o ajuste fiscal dos estados está em andamento. “Vamos aguardar agora a votação dos destaques e esperar que seja mantida a integralidade do texto. E, depois, a aprovação pelo Senado. É um processo legislativo longo. Vivemos numa

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Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

democracia e é importante que esse processo legislativo prossiga de forma satisfatória como está seguindo.” TETO De acordo com Meirelles, a previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o teto seja aprovado em segundo turno até o fim de outubro e que seja analisado pelo Senado nos últimos dois meses do ano. “Por via das dúvidas, e é possível fazer isso, para o próximo ano na proposta orçamentaria já adotamos o teto. Isso significa que, se não for aprovado este ano, certamente já estaria em vigor em 2017, porque há espaço para isso dentro do orçamento da União. Nos anos seguintes, é necessária a aprovação do teto.” O ministro explicou ainda que a reforma da Previdência está em um processo de elaboração intenso na Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, com participação de outros órgãos. A expectativa é que seja apresentado em sua forma final ao Congresso. “É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada em um período que não exceda o próximo ano, porque, para os anos seguintes, já começa a se inviabilizar um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência.” n

A cara e a Voz do Legislativo | 31

Competência

STF AFASTA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE JULGAR PREFEITOS Segundo estudos realizados pela Faculdade de Direito da USP, 86% dos casos de inelegibilidade são por rejeição de contas

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Da redação

o dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeitos precisam ter as contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores para ficarem inelegíveis. Até a decisão da Corte ser tomada era necessário apenas a rejeição pelo Tribunal de Contas do município para que os prefeitos não pudessem mais se eleger. Entidades de classe do controle externo apontam a fragilização da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do STF, se o Prefeito desviar o dinheiro público o Tribunal de Contas não poderá julgar as contas para determinar o ressarcimento do dano aos cofres públicos. Aos Tribunais de Contas sobrou o papel de auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. Para entidades de classe do controle externo, a decisão reduz uma das mais importantes competências dos Tribunais de Contas, que é julgar as contas de quaisquer administradores e demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos com base no artigo 71, inciso II da Constituição de 1988. “É com base nesse dispositivo que os Tribunais de Contas apuram

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danos causados aos cofres públicos e determinam o ressarcimento, mediante aplicação de multa. Pela decisão, se o ordenador de despesa for Prefeito, somente a Câmara Municipal poderá julgá-lo para fins da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa”, explicam. Segundo estudos realizados pela Faculdade de Direito da USP, 86% dos casos de inelegibilidade são por rejeição de contas. Lista encaminhada pelo Tribunal de Contas da União à Justiça Eleitoral contém mais de 6,7 mil nomes. A sessão foi acompanhada de perto pela da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira, pelo presidente da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos (AUDICON), Ministro Marcos Bemquerer, pelo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do

Brasil (ATRICON), pelo conselheiro Valdecir Pascoal e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola. As entidades apontam a necessidade de aguardar o inteiro teor da decisão para conhecer a real abrangência e seus efeitos, assim como avaliar os riscos potenciais de a decisão, que teve repercussão geral reconhecida, constituir precedente para outras demandas que possam afetar a fiscalização das transferências federais e estaduais para os Municípios cujos Prefeitos sejam ordenadores de despesa. “Hoje é um dia triste para classe de Auditores de Controle Externo do Brasil”, declarou Lucieni. “Um dia de luto para República”, disse Valdecir Pascoal. “Hoje, depois de 26 anos de Tribunal de Contas, o dia mais triste”, completou o Conselheiro. n

Eleições

FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO DIMINUI NÚMERO DE PARLAMENTARES CANDIDATOS Na avaliação do Departamento a diminuição decorreu, entre outros fatores, como consequência do fim do financiamento empresarial de campanha

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Por Caroline Oliveira

evantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 76 parlamentares, entre deputados e senadores, irão concorrer a eleição municipal de 2016. O número está abaixo da média histórica, que é de 89 nomes nesses pleitos. O Diap apontou algumas razões para a redução do número de candidatos. Na avaliação do Departamento a diminuição decorreu, entre outros fatores, como consequência do fim do financiamento empresarial de campanha. Também estão na lista de motivos o desgaste da imagem dos parlamentares em função das investigações da

Operação Lava Jato e a difícil situação financeira dos municípios. Dos parlamentares que concorrerão este ano, 74 são deputados federais, sendo 66 candidatos a prefeito e oito a vice-prefeito. Os dois senadores que disputarão as eleições (Marta Suplicy, em São Paulo; e Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro) concorrem ao cargo de prefeito. POR PARTIDO Entre os deputados, os partidos com maior número de candidatos são o PSDB, com 11, seguido do PMDB e PT, com nove cada. O PC do B, com seis, supera partidos como o PR, o PSB e o PTB, com cinco cada. O Psol lançou quatro candidatos, o mesmo número do PRB. Com três candidatos estão o PSD e o DEM. Divulgação

Lançaram apenas dois candidatos, o SD, o PPS e o PDT. Com um candidato estão o PP, o Rede, o PHS e o Pros. POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO O Rio de Janeiro é a unidade da federação com mais parlamentares a concorrer no pleito de outubro: 15 ao total. Além do senador Marcello Crivella que concorrerá à prefeitura do Rio, estão na lista os deputados psdebistas Betinho Gomes e os pemedebistas Fernando Jordão, Marquinho Mendes, Pedro Paulo e Washington Reis. Áureo (Solidariedade), Glauber Braga (Psol), Jandira Feghali (PCdoB), Alessandro Molon (Rede), Rosangela Gomes (PRB) também estão na lista. Além de Alexandre Vale e Doutor João do PR e Índio da Costa e Hugo Leal, do PSD. Na “cola” do Rio de Janeiro está o estado de São Paulo, com 10 Divulgação parlamentares que vão concorrer nas eleições municipais de 2016. Minas Gerais, por sua vez, tem sete parlamentares na disputa de outubro. n Divulgação

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

A INELEGIBILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Divulgação

Constituição Federal no seu artigo 14 diz em seus parágrafos que são inelegíveis: Os inalistáveis e os analfabetos;

1- (&4º ) 2- Os reeleitos para a chefia do Poder Executivo para o período subsequente (&5º) 3- O cônjuge ou companheiro e os parentes consanquíneos e afins até o segundo grau ou por adoção) do Presidente da República, Governador e Prefeito na sua circunscrição eleitoral (&7º) , e no seu parágrafo 9º afirma que Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e a sua cessação. A Lei Complementar referida pela Carta Magna, é a L.C. n. 64 de 18 de Maio de 1990, alterada pela L.C. n. 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, que estabeleceu os outros casos de inelegibilidade determinados pela Constituição da República.

No caso dos Prefeitos Municipais, a inelegibilidade se dá frequentemente em razão da rejeição das Prestações de Contas Anuais, que obtêm inicialmente o Parecer Prévio dos Tribunais de Contas do Estado ou Município conforme a unidade da Federação a que pertença a comuna, havendo posteriormente um Julgamento das referidas Contas pelo Legislativo Municipal, do qual decorrerá a aprovação ou rejeição, gerando assim a inelegibilidade do Prefeito Municipal.

O inciso II do artigo 71 da Lex Régia, criou em muitos intérpretes uma confusão sobre a sua aplicação vez que dentro da competência dos Tribunais de Contas assim dispõe: “Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que Divulgação

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

resulte prejuízo ao erário público. ” Alguns Tribunais Regionais Eleitorais e até o Tribunal Superior Eleitoral em muitos casos, decidiu que o Prefeito que ordenava despesa, ou seja, autorizava pessoalmente o pagamento das despesas do município, esse seria julgado pelo Tribunal de Contas, prevalecendo a decisão deste órgão colegiado, com suporte legal para a decretação da inelegibilidade, vejamos decisão do Tribunal Superior Eleitoral: “Por força dos arts. 71, II, e 75, caput, da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios ou aos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, julgar em definitivo as contas de gestão de Chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente”. Data máxima vênia, sempre discordamos deste posicionamento, pois entendemos que tal interpretação feria a Carta Magna, no que dispõe o seu artigo

31 e parágrafos, quando outorga ao Poder Legislativo Municipal, a fiscalização e julgamento das contas do chefe do executivo, salvo as prestações de contas de convênios federais ou estaduais, que serão julgados pelos Tribunais de Contas respectivos, TCU ou TCEs, decisões sujeitas à revisão judicial. Assim em razão de tal intepretação e julgamentos, passou-se a afirmar que o Parecer do Tribunal sobre as contas do Prefeito Municipal, representava um julgamento e se fosse pela rejeição das referidas contas por ato dolo de improbidade administrativa, o mesmo estaria inelegível de acordo o que preceitua a letra G do artigo 1º da L.C. n. 64/90 que trata das inelegibilidades. O Supremo Tribunal Federal em julgamento com repercussão geral, em 10 de agosto de 2016, pois fim a essa dúvida, se em todos os casos era o Tribunal de Contas ou o Poder Legislativo o órgão competente para julgar as contas do Chefe do Executivo, nas três esferas de governo, aí

incluindo-se o Prefeito Municipal. Assim decidiu o STF: (...) INELEGIBILIDADE - PREFEITO REJEIÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA. Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa inteligência dos artigos 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 25, 31, 49, inciso IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988. Dessa forma, o órgão competente para julgar as Prestações de Contas dos Prefeitos Municipais, sejam eles ou não ordenadores de despesas é o Poder Legislativo Municipal, devolvendo o STF às Câmaras de Vereadores dos Municípios as prerrogativas e atribuições a elas conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil. n

Divulgação

MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.

A cara e a Voz do Legislativo | 35

MENDES DIZ QUE FORAM SUGERIDOS PROCEDIMENTOS EM PROCESSO CONTRA PT NO TSE O presidente é o relator do processo das contas da presidenta afastada

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Da redação

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve presente em um evento feito pelo tribunal destinado a jornalistas. Durante o encontro, o ministro foi questionado sobre documentação enviada por ele à Corregedoria-Geral Eleitoral e que trata de uso de financiamento público indevido pelo PT. No documento, Mendes diz que a partir do cruzamento de informações contidas no processo que trata da prestação de contas da campanha de 2014 da presidenta afastada Dilma Rousseff, “há indicativos” de que “o Divulgação

Presidente do TSE ministro Gilmar Mendes

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Partido dos Trabalhadores [PT] foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras”. Mendes é o relator do processo das contas da presidenta afastada. Segundo ele, nesse processo, a partir das análises feitas, foram sugeridas algumas medidas. “Sugerimos é fosse investigado no âmbito da corregedoria, que fosse feita a análise dessa questão, até porque nunca fora feita, a questão de uso de recursos públicos na campanha. Nós sabemos que isso é expressamente vedado e se encontrou uma forma de fazê-lo via essas chamadas doações-propinas”, disse. Segundo o ministro, o envio da questão para a corregedoria é para que seja feita uma investigação e não se trata de um pedido para extinguir o partido. “Não se trata obviamente de determinar que se proceda a cassação ou a extinção do registro do partido, mas que isso seja devidamente investigado”, disse. Mendes explicou que a possibilidade de cassação do registro de partido está prevista em lei. “Na verdade isso está previsto na lei e também não significa que vai levar a este resultado, mas a lei prevê essa possibilidade em caso de uso de financiamento público indevido e é isso que se coloca nessa hipótese”. O presidente do TSE falou ainda

sobre as informações levantadas pela Operação Lava Jato. “A toda hora alguém revela um diálogo com alguém próximo do governo exigindo que nos contratos já celebrados tivessem 1% em termos de doação. Quando isso se faz, inclusive, se faz em detrimento da dignidade da Justiça Eleitoral. Porque o modelo que foi concebido no pósCollor era de transparência, para evitar exatamente esse tipo de abuso. Agora o abuso vem por dentro. Usa-se a Justiça Eleitoral, faz-se a doação aparentemente regular, mas o dinheiro vem revertido de fontes estatais”. Mendes foi questionado se outros partidos poderiam também ser investigados, já que nomes de partidos e políticos vêm sendo citados em depoimentos prestados à Operação Lava Jato. “Sem dúvida nenhuma. Certamente, essas questões vão ser colocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. [Tendo] isso materializado, vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral”, disse. Em nota, o PT disse que “não tem conhecimento de nenhum pedido de cassação de seu registro e não vê motivos para adoção desta medida, pois todas as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade”. n

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. Subsídio do Presidente será 02 ÂODIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 ÂOatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

correto para 12Â Procedimento decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

acompanhando atos de

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Pesquisa

DESEMPREGO CRESCE EM TODO O PAÍS E VAI A 11,3% NO 2º TRIMESTRE, DIZ IBGE Os dados foram divulgados pelo IBGE e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país

Da redação

taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados no dia 17 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012. Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%;

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%)

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no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no CentroOeste, de 7,4% para 9,7%. No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul. Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%). 11,6 MILHÕES DE DESEMPREGADOS Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano. Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%. A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano. As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste. Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos. CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA Os dados divulgados hoje pelo IBGE, relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua,

referentes ao segundo trimestre do ano, apontam a região Sul do país como a que registra o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada (85,4%), seguida do Sudeste (82,7%) e Centro-Oeste (com 77,5%), todos com percentual de trabalhadores formais superiores à média nacional do país, que fechou o segundo trimestre em 77,3%. No Nordeste, este percentual de trabalhadores com carteira assinada encerrou o segundo trimestre do ano em 62,25%, enquanto no Norte o índice estava em 61,5%, todos abaixo da média nacional. Por estado, Santa Catarina (89,7%), Distrito Federal (86,2%) e Rio de Janeiro (85,7%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (51,8%), Piauí (52,3%) e

Pará (57,4%) exibiram os menores. RENDIMENTO MÉDIO Os dados da pesquisa indicam que três das principais regiões metropolitanas do país apresentavam um rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros acima da média nacional, de R$1.972. Na região Sudeste, o rendimento médio real era no fechamento do segundo trimestre de R$ 2.279, no Centro-Oeste (R$ 2.230) e no Sul (R$ 2.133). Já na região Norte, ele ficou em R$ 1.538 e Nordeste (R$ 1.334), em ambos os casos abaixo da média nacional. Por estado, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores valores foram anotados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296). n

A cara e a Voz do Legislativo | 39

Nordeste

EMPRESÁRIOS APRESENTAM A TEMER DEMANDAS PARA FORTALECER INDÚSTRIA Eles manifestaram ao presidente interino a importância de uma reforma na Previdência, do fortalecimento de acordos coletivos firmados entre os trabalhadores

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Da redação

presidente interino Michel Temer se reuniu no dia 16 deste mês, com integrantes do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Na oportunidade, empresários do Ceará, Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte apresentaram a Temer demandas em áreas como a trabalhista e de infraestrutura que contribuam para o fortalecimento da indústria. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, eles Fotos: Divulgação

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manifestaram ao presidente interino a importância de uma reforma na Previdência, do fortalecimento de acordos coletivos firmados entre trabalhadores e empregadores e das tercerizações. “Colocamos a importância da reforma da Previdência, que tem tido um déficit muito grande e uma insegurança em relação ao futuro do setor, a capacidade de pagamento dos benefícios e as mudanças na legislação trabalhista. Discutirmos também a questão de fortalecer os acordos sindicais entre trabalhadores e empregadores e a questão da terceirização”.

DESENVOLVIMENTO Na área de infraestrutura, os empresários do Nordeste apresentaram demandas como a duplicação da BR222, no Ceará, ampliação de linhas de transmissão de energia na região e a transposição e revitalização do Rio São Francisco, de modo a evitar que estados nordestinos sofram com a falta de água. “O que apresentamos é o que isso tem criado de dificuldade no desenvolvimento das empresas e do setor industrial e o que é preciso que avance mais rapidamente”, disse o presidente da CNI. n

Goiás antecipa saída da recessão. O Governo de Goiás fez o maior ajuste fiscal do País, tornou o Estado um dos mais competitivos do Brasil e já é campeão nacional na geração de empregos.

Goiás está se destacando como um dos Estados mais competitivos do País, tanto nos aspectos econômicos quanto nos sociais.

Máquina enxuta CORTE PARA

Primeiro Estado a fazer um grande ajuste fiscal.

EXTINÇÃO DE

REDUÇÃO DE

ECONOMIA DE

10 5.000 90% R$3,5 SECRETARIAS

Todas essas medidas garantiram uma economia de R$ 3,5 bilhões.

CARGOS

NO CUSTEIO

BILHÕES

Infraestrutura

Infraestrutura em primeiro lugar.

6 21,7

Investimentos de R$ 6 bilhões na construção, reconstrução, duplicação e iluminação de rodovias, implantação de viadutos e de pontes, e em obras nas áreas de infraestrutura de turismo, eventos, saúde, educação e segurança.

BILHÕES INVESTIDOS 2011-2014

MIL KM

DE RODOVIAS CONSERVADAS

2.500 KM DE RODOVIAS CONSTRUÍDAS 460 KM DE RODOVIAS DUPLICADAS 5.500 KM DE RODOVIAS RECONSTRUÍDAS

PROGRAMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIÁS

Maior plataforma de fomento à inovação em curso no Brasil, com investimentos previstos de até R$ 1,3 bilhão. Até 2018, serão instalados 30 grandes Itegos com uma rede acessória de mais de 80 unidades descentralizadas de menor porte. Os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos) formarão a base da qualificação e do uso de novas tecnologias no Estado, com salas de aula, laboratórios, auditórios e incubadoras de empresas. Atualmente, 16 Itegos estão em funcionamento e outros 9 estão em construção.

HUGOL

MAIOR HOSPITAL DE URGÊNCIAS DA REGIÃO CENTRO-NORTE DO PAÍS.

NOVO

AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA. CENTRO DE

EXCELÊNCIA

DO ESPORTE, UM DOS CENTROS MULTIESPORTIVOS MAIS MODERNOS DO BRASIL.

Agenda para o desenvolvimento. O programa estabelece uma agenda estratégica para a atuação do Governo no curto e no longo prazo, pautada em mais de 120 indicadores de gestão reconhecidos internacionalmente. É a certeza de que todos os esforços governamentais estão dirigidos à melhoria da qualidade de vida, ampliação da competitividade econômica e eficiência da gestão pública.

Destaque na geração de empregos no País. ESTADO QUE MAIS GEROU EMPREGOS FORMAIS EM MARÇO/ABRIL DE 2016.

Ministério do Trabalho e Emprego

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

MAIS DE

8.000

NOVAS VAGAS. Fonte: Caged

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Internacional - Belarus

EMBAIXADOR DA BELARUS RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO O autor da proposta enfatizou a importância da amizade entre diferentes povos e a valorização da diversidade cultural

F F

Por Milton Atanazio

oi realizada na sexta-feira (12) sessão solene para conceder título de cidadania goiana ao embaixador da República da Belarus no Brasil, Leonid Krupets. O evento teve início às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis. O deputado Francisco Jr. (PSD), foi o autor da proposta e enfatizou a importância da amizade entre diferentes povos e a valorização da diversidade cultural. A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo deputado Lincoln Tejota (PSD), como presidente, juntamente com o superintendente de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento, Luiz Medeiros Pinto, representante do

Divulgação

O embaixador Leonid Krupets e o deputado estadual Francisco Jr

governador Marconi Perillo (PSDB). Além do homenageado, o embaixador Leonid Krupets, a embaixatriz Lilia Divulgação

Recebendo o título de Cidadania Goiana

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Krupets também ocupou a mesa. Também participaram da solenidade, o presidente do Movimento Goiás Competitivo e cônsul honorário da República de Belarus em Goiás, Pedro Bittar; o vicepresidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Antônio Almeida; o padre da Igreja Ortodoxa São Nicolau, de Goiânia, Rafael Magul e o Cônsul Honorário da Belarus em Santa Catarina, Milton Atanazio, Francisco Jr lembrou que Leonid Krupets está desde fevereiro de 2011 trabalhando como Embaixador Extraordinário da República de Belarus no Brasil e contribui para o crescimento de Goiás. Dessa forma, para o parlamentar se faz de suma importância conceder

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

esse título ao embaixador. O deputado destacou a importância do crescimento do Estado após a integração com povos de outros Estados e países. “Regiões como a área metropolitana de Goiânia, o sudeste e o Entorno do Distrito Federal passaram a receber milhares de pessoas em busca de negócios, trabalho e, principalmente, melhor qualidade de vida”, contou. O deputado realçou o acordo celebrado em 2010 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Comitê Executivo da Região de Minsk, capital de Belarus, e explicou que foi umas das negociações nesse acordo bilateral, com a participação de Leonid Krupets e de toda a embaixada. Essa iniciativa, segundo Francisco Jr, viabilizou a vinda para Goiás de uma unidade industrial da MTZ-Belarus, “a maior fábrica de tratores do Leste Europeu, que exporta para mais de 125 países e é responsável por 8% da produção mundial”. Por fim o deputado relevou a importância do título “É uma demonstração do reconhecimento que temos à importância que os mais diversos povos tiveram, e ainda tem, na formação sociocultural e econômica de Goiás”, concluiu. Leonid Krupets agradeceu de forma

veemente a acolhida do povo goiano e ressaltou que Belarus tem experiências significativas em diversas áreas de produção que podem ser compartilhadas no intuito de auxiliar no desenvolvimento do Estado de Goiás. “Aviso que hoje vocês têm em Belarus um amigo, um trabalhador, um companheiro, uma casa e um abrigo”, encerrou. HOMENAGEADO Leonid é casado, tem dois filhos, domina os idiomas russo, bielorrusso, espanhol e português. Ele nasceu no distrito de Nesvizh, cidade de Belarus (Bielorrússia), na Rússia, em 18 de novembro de 1956. Licenciouse da Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba em Moscou, com especialização em engenharia agronômica e tradução do idioma espanhol. Iniciou a sua carreira no setor industrial em 1983, como cientista do Instituto Científico de Proteção das Plantas Belarus. Em 1984, passou a trabalhar como agrônomo-tecnologista da Fábrica de Açúcar de Gorodeya. Em 1985, Leonid começou a carreira política como chefe do departamento da prefeitura de Nesvizh. Iniciou a sua carreira no setor industrial em 1983, como cientista do Divulgação

A embaixatriz Lilia Krupets (direita)

Instituto Científico de Proteção das Plantas Belarus. Em 1984, passou a trabalhar como agrônomo-tecnologista da Fábrica de Açúcar de Gorodeya. Em 1985, Leonid começou a carreira política como chefe do departamento da prefeitura de Nesvizh. Em 1991 foi vice-presidente de conselho de deputados da Câmara Municipal de Nesvizh, e em 1998 foi eleito prefeito daquela cidade. Em 2002 foi nomeado primeiro vice-governador da província de Minsk, passando em 2007 para o cargo de adjunto do presidente da República da Belarus para assuntos de supervisão à Província de Vitebsk. Leonid Krupets é embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Belarus no Brasil desde fevereiro de 2011. Ele tem várias condecorações, como título honorífico de Cidadão de Mérito da Cidade de Nesvizh, certificado de reconhecimento do presidente da República da Belarus, certificado de reconhecimento da Sua Santidade o Papa Bento XVI, entre outras. Krupets se despede da missão diplomática no Brasil, onde esteve por cinco anos e meio e terá novas responsabilidades em Minsk, na Belarus, apoiando o presidente Aleksandr Lukashenko. n Divulgação

Autoridades presentes no evento em homenagem ao embaixador de Belarus

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Internacional - Argentina

BRASIL E ARGENTINA FIRMARAM ACORDOS COMERCIAIS Os dois ministros assinaram um memorando de cooperação para facilitação do comércio entre o Brasil, a Argentina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento

O O

Da redação

ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou, no dia 1° este mês, de encontro com empresários argentinos na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Pereira falou sobre o cenário político e econômico

brasileiro e disse que o presidente da República interino, Michel Temer, está tomando medidas que farão o Brasil retomar o crescimento. É a primeira visita oficial de Pereira ao país vizinho. No dia 2 ele se reuniu com o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, e assinou acordos para reduzir prazos e custos de comércio. Os dois ministros assinaram

um memorando de cooperação para facilitação do comércio entre o Brasil, a Argentina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eles assinaram ainda documento prevendo o uso de Certificados de Origem Digitais entre Argentina e Brasil, o que permitirá o reconhecimento e a validade jurídica das assinaturas digitais, simplificando o comércio entre os dois países. n Divulgação

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Internacional - EUA

BRASIL E EUA ASSINAM ACORDO PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA IN NATURA Com expectativa de aumentar em US$ 900 milhões os ganhos com exportações, a previsão é que os primeiros embarques do produto comecem daqui a três meses

Da redação

pós uma negociação de 17 anos, os governos do Brasil e dos Estados Unidos formalizam no dia 1º a abertura do mercado norte-americano para a carne bovina in natura brasileira. Com expectativa de aumentar em US$ 900 milhões os ganhos com exportações, a previsão é que os primeiros embarques do produto comecem daqui a três meses. Ao lado da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, o presidente interino Michel Temer participa neste momento de uma cerimônia no Palácio do Planalto

que marca a troca de cartas entre os dois países. Com a chamada “equivalência dos controles oficiais de carne bovina”, tanto o Brasil poderá vender o produto ao mercado norte-americano, quanto os Estados Unidos para o brasileiro. Atualmente, o Brasil vende apenas carne bovina industrializada para os EUA. O país tem exigências sanitárias que impediam a assinatura do acordo de hoje desde o início das conversas, em 1999. “Grande conquista! Muito bom passarmos pelo rigor dos Estados Unidos”, escreveu o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em sua conta no Twitter. O ministro esteve em Washington na

semana anterior ao acontecimento para finalizar os entendimentos. De acordo com o governo, os frigoríficos brasileiros terão uma cota de até 64,8 mil toneladas por ano de carne fresca e congelada para exportar aos Estados Unidos. n

Fotos: Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 45

Gisele Victor Batista

Artigo

O NOVO MAPA DA MINA: COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAL TRANSFORMA-SE EM MERCADO MILIONÁRIO

T T

Gisele Victor Batista

oda propriedade ou posse rural necessita destinar um percentual do interior de sua área à preservação das florestas. Criada pelo antigo Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) a Averbação de Reserva Legal (ARL) constituiu-se num instrumento que tem como função assegurar o uso econômico e sustentável dos recursos naturais, mas também, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, além de promover a biodiversidade, protegendo a fauna silvestre e a flora nativa. Porém, a questão da preservação de áreas com cobertura vegetal, sobretudo no meio rural, sempre foi significado de conflito. Se de um lado, os proprietários rurais eram obrigados a recompor ou compensar as áreas desmatadas, que correspondiam à Reserva Legal de seus imóveis, de outro lado, muitas destas terras eram desapropriadas para a criação de Unidades de Conservação, sem a devida indenização e/ou previsão de quitação da dívida. Assim, formava-se um grande problema, o qual é comum a diversas regiões do pais.

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Contudo, a implantação do novo Código Florestal (Lei Federal Nº12.651/2012) apontou uma alternativa para este sério conflito. O Art. 66 da referida Lei permite a Compensação de Reserva Legal no interior de Unidades de Conservação, de domínio público com pendência de regularização fundiária. Isto significa que áreas que foram desapropriadas, mas que ainda não foram indenizadas, podem ser comercializadas e/ou doadas, como forma de Compensação de Reserva Legal, desde que estejam inseridas no mesmo bioma. Nestes termos, e diante de uma imensa carência de áreas disponíveis à Averbação de Reserva Legal, um novo negócio imobiliário formou-se, dando margem à comercialização de imóveis com valores bem acima do praticado no mercado. Estima-se que esta categoria de Compensação da Reserva Legal pode alcançar 5,6 milhões de hectares, que é a extensão das propriedades privadas não indenizadas no interior de Unidades de Conservação federais e com documentação conferida pelo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O bioma Amazônia possui o maior

passivo de Reserva Legal, assim como o volume de áreas em Unidades de Conservação federais à espera de indenização, o que tende a gerar muitas ofertas nesta região. Entretanto, cabe lembrar que para estar habilitado neste novo patamar de negociação, o imóvel rural localizado no interior da UC deve possuir uma certidão emitida pelo ICMBio, assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel, uma vez que é garantido ao comprador e/ou beneficiário da compensação, a segurança jurídica sobre dominialidade, tamanho e localização do propriedade. n MINICURRÍCULO Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCARTBrasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.

FGTS

EM BUSCA DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNO MUDA PROCEDIMENTOS SOBRE O FGTS Para o recolhimento dos recursos do fundo de garantia visando conferir maior transparência e previsibilidade aos repasses

O O

Da redação

Ministério da Fazenda anunciou no dia 5 deste mês, alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos repasses. Portaria neste sentido foi publicada no dia 5 no Diário Oficial da União. As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal

devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de transitar na Conta Única do Tesouro Nacional, destaca o Ministério da Fazenda. Assim, a portaria restabelece procedimentos anteriores à portaria do Tesouro Nacional nº 278, de 2012, que determinava que esses recursos, por serem receitas da União, deveriam transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional para registro contábil. A disponibilização dessa receita, por sua vez, estava sujeita à programação financeira feita pelo Ministério do Trabalho junto ao Tesouro Nacional. Divulgação

Divulgação

CAIXA ECONÔMICA Pelas novas regras, as receitas relativas à Lei Complementar 110/2001, que trata de contribuições sociais, que forem transferidas pela rede bancária à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, deverão permanecer na Caixa, que passará a ser responsável pelo registro contábil de receita e despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Ministério da Fazenda informou, ainda, que a alteração se deu em razão do entendimento de que as contribuições instituídas pela lei complementar 110/2001, de natureza tributária, constituem receitas integralmente destinadas ao FGTS e, ainda que integrem o orçamento da União e devam ser registradas e executadas no Siafi, não há necessidade de seu trânsito financeiro na Conta Única do Tesouro Nacional. n

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Conselho de Ética

CÂMARA ABRE PROCESSOS CONTRA JEAN WYLLYS, WLADIMIR COSTA E LAERTE BESSA O partido considera incompatível com o decoro parlamentar texto divulgado pelo deputado do PSOL

O O

Da redação

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou no dia 10 processos disciplinares contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Wladimir Costa (SD-PA) e Laerte Bessa (PR-DF). Durante a reunião do colegiado, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), fez o sorteio dos nomes dos deputados que poderão ser escolhidos para relatores

das respectivas representações. Caberá ao presidente do conselho designar um dos nomes sorteados para a relatoria. A representação contra Jean Wyllys foi apresentada pelo PSC. O partido considera incompatível com o decoro parlamentar texto divulgado dia 12 de junho pelo deputado do PSOL. Em seu perfil no Facebook, ele teria associado os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentado em uma boate gay Divulgação

Jean Wyllys (PSOL-RJ)

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em Orlando, nos Estados Unidos, com a morte de 50 pessoas. Foram sorteados os nomes dos deputados Capitão Augusto (PR-SP), Silas Câmara (PRBAM) e Júlio Delgado (PSB-MG). Um deles deverá ficar com a relatoria do processo. Para analisar a representação contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), protocolada pelo PT, foram sorteados os deputados Subtenente Gonzaga (PDTMG), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Nelson Marchezan (PSDB-RS). No documento, o partido argumentou que Costa quebrou o decoro parlamentar ao ofender a legenda e seus filiados durante reunião de votação do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Na representação, o PT cita declarações de Costa, entre elas que “o PT é um partido indecente. É um partido da vergonha. Acredito que 99,99% dos petistas são bandidos da pior periculosidade”. O conselho também sorteou os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Professor Victório Galli (PSC-MT) e Mauro Lopes (PMDB-MG) para apreciar a representação contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Um dos três sorteados será escolhido pelo presidente do colegiado para a relatoria.

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Divulgação

Wladimir Costa (SD-PA) Além de ofensas ao partido, o PT - autor da representação – pede punição afirmando que Bessa feriu o decoro quando, em discurso na Câmara, ofendeu a presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados da legenda ao chamá-los de “ladrões”. Ainda na reunião, o presidente do conselho sorteou três novos deputados para escolher um deles para a relatoria

da representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Isso porque o relator que já havia sido designado para o caso, o deputado Wellington Roberto (PR-PB), declinou da função. Foram sorteados os deputados Silas Câmara (PRB-AM), Odorico Monteiro (PROS-CE) e João Carlos Bacelar (PR-BA). Bolsonaro é acusado pelo PV de fazer apologia à tortura ao declarar, na sessão de votação do processo de impeachment de Dilma

na Câmara, que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”. Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar. O coronel, que morreu em outubro do ano passado, é acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações. n Divulgação

Laerte Bessa (PR-DF)

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Goiânia - GO

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA O SISTEMA MÓVEL DE COLETA DE SANGUE Doações serão feitas em veículo adaptado para coletar e armazenar as bolsas de sangue

Da redação

Divulgação

Câmara dos Vereadores aprovou em segunda e última votação (16) o projeto de lei que estabelece o Sistema Móvel de Coleta de Sangue. O objetivo é levar a coleta de sangue até as pessoas para incentivar a doação. A vereadora Cida Garcêz (PMN), autora do projeto, explicou que o Sistema vai realizar os mesmos exames disponibilizados pelo Hemocentro, ela acredita que a medida poderá cooperar com o aumento dos estoques dos bancos de sangue. Pelo projeto, as ações serão feitas em veículos adaptados com a estrutura

Vereadora Cida Garcêz (PMN)

necessária para colher e guardar as bolsas de sangue com higiene e segurança. A Secretaria Municipal de Saúde - que ficará responsável por criar e administrar essas ações - poderá firmar Divulgação

Presidente da Câmara vereador Anselmo Pereira (PSDB)

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parceria com outras instituições públicas ou com a iniciativa privada. De acordo com a vereadora, o Hemocentro teve uma redução de 40% das doações de sangue no começo deste ano. Ela afirma também, com base em informações do Ministério da Saúde, que apenas 1,8% da população brasileira entre 16 e 69 anos doam sangue. “Se confrontarmos com o que a Organização das Nações Unidas defende, nosso país está a 1,2% do que é considerado ideal”, defende. A mesa diretora da Câmara Municipal de Goiânia é presidida pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB); e vereadores Di Martino (PSDB) 1º Vice-Presidente; Rogério Cruz (PRB) 2º Vice-Presidente; Zander (PSL) 1º Secretário e Geovani Antônio (PSDB) 2º Secretário. n

Bancos

BANCOS TERÃO QUE EMITIR RECIBO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DE DÉBITO PEDIDO POR CLIENTE A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês

E E

Da redação

m menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês. A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data da liquidação da dívida. A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em

que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado. Ao sancionar a lei, o presidente interino Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A lei de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro. Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para Divulgação

fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo. O Procon de São Paulo informou que, caso alguma instituição financeira se recuse a emitir recibo de quitação integral de débitos, quando requerido pelo interessado, no prazo estipulado, o consumidor deve registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central. “Para o Procon-SP, toda lei que venha reforçar os direitos do consumidor, principalmente legislações que reforcem o direito à informação do consumidor, são importantes”, disse o Procon paulista em nota. A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Além do registro no Procon, o cliente também pode recorrer à justiça. n

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Crescimento

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS SOBEM 248,8% EM 10 ANOS, DIZ ANEFAC A pesquisa mostra que em relação ao Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país, houve um avanço de 19,5 pontos percentuais

O O

Da redação

volume de crédito no Brasil aumentou 248,8% entre junho de 2006 e junho de 2016, passando de R$ 897,5 bilhões para R$ 3.130,4 bilhões, valor que inclui as operações com recursos livres (disponibilidades dos bancos) e os recursos direcionados (aqueles que as instituições têm a obrigação de reservar para operações determinadas pelo Banco Central como, por exemplo, a canalização de 65% da poupança para a habitação). Os dados são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa mostra que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país, houve um avanço de 19,5

pontos percentuais. Em junho de 2006, os empréstimos eram equivalentes a 32,4% do PIB e, em junho deste ano, o percentual subiu para 51,9%. As operações com recursos livres atingiram R$ 1.569,4 bilhões em junho último, antes R$ 447,2 bilhões, em junho de 2006, uma alta de 250,9%. Para as pessoas físicas, o volume passou de R$ 214,2 bilhões para R$ 799,6 bilhões, com crescimento de 273,3%, e, no caso das empresas, de R$ 232,9 bilhões para R$ 769,8 bilhões, um aumento de 230,5%. Também foi constatada ampliação na média dos prazos de pagamento nesses últimos dez anos, passando de 9 meses para 37,9 meses. O diretor Executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, observou, no entanto, que apesar da melhora na oferta de crédito nos últimos dez anos, a piora recente no desempenho da economia do Divulgação

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país levou a um aumento no custo do dinheiro, na inadimplência e na redução dos prazos para a quitação. TAXAS DE JUROS SOBEM Entre junho de 2006 e junho deste ano, as taxas de juros das operações de crédito com recursos livres subiram nove pontos percentuais (de 43,2% para 52,2% ao ano). Para as pessoas jurídicas ocorreu alta de apenas 1,5 ponto percentual (de 28,8% para 30,3%), enquanto para as pessoas físicas houve um avanço de 15,6 pontos percentuais (de 55,8% para 71,4%). O spread bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas de juros cobradas dos clientes) teve alta de 11,7 pontos percentuais (de 28% para 39,7%). Para as empresas, a elevação foi de 4,6 pontos percentuais (de 13,6% para 18,2%). Já em relação às pessoas físicas, o spread aumentou 17,9 pontos percentuais (de 40,6% para 58,5%). As pessoas jurídicas tiveram prazo médio de 25,9% em junho deste ano, com ampliação de 254,8% sobre o mesmo mês de dez anos atrás quando esse tempo girava em torno de 7,3 meses. Para as pessoas físicas, as instituições financeiras elevaram o período de parcelamento em 374,5%, passando de 11 meses para 52,2 meses. n

Prejuízo

BNDES TEM PREJUÍZO DE R$ 2,17 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE O prejuízo dos seis primeiros meses deste ano foi resultado de despesas com provisões da carteira de crédito e repasses e da carteira de participações societárias

O O

Da redação

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2015, ele havia tido um lucro de R$ 3,51 bilhões. Segundo o BNDES, o prejuízo dos seis primeiros meses deste ano foi resultado de despesas com provisões da carteira de crédito e repasses e da carteira de participações societárias. Essas despesas atingiram R$ 9,59 bilhões no primeiro semestre de 2016, R$ 7,95 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Devido a ajustes na classificação de risco na carteira de crédito, que refletiram o cenário econômico desfavorável do país, o banco teve despesas de R$ 4,44 bilhões com suas provisões para risco de crédito. Segundo o BNDES, a inadimplência do banco manteve-se em patamar muito baixo. O índice referente a 30 dias ficou em 1,38% em 30 de junho deste ano. Apesar disso, o índice é superior ao registrado em dezembro de 2015, de 0,02%.

IMPACTO NEGATIVO As intermediações financeiras compensaram o impacto negativo das provisões, com R$ 12,235 bilhões no primeiro semestre deste ano, 25,2% a mais do que o registrado no mesmo período de 2015. O resultado deveuse ao volume elevado de amortizações dos financiamentos concedidos, sem que, em paralelo, houvesse aumento de desembolsos. Já a carteira de crédito e repasses do BNDES atingiu R$ 646,9 bilhões no primeiro semestre do ano, uma redução de 7% em relação a dezembro de 2015. O resultado foi influenciado pelo efeito da depreciação do dólar na parcela em moeda estrangeira e pela redução da parcela em moeda nacional,

impactada pelo fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em dezembro de 2015. A carteira de participações societárias atingiu R$ 58,8 bilhões no primeiro semestre de 2016, um aumento de 12,2% em relação ao segundo semestre de 2015, provocado pela valorização de ações da Petrobras, Eletrobras e Vale. O patrimônio líquido do BNDES totalizou R$ 36,88 bilhões no primeiro semestre do ano, um crescimento de R$ 5,88 bilhões (19%) em relação a 31 de dezembro de 2015. O resultado pode ser explicado pelo efeito positivo de R$ 5,14 bilhões, líquido de tributos, decorrente da valorização da carteira de participações societárias, que absorveu o prejuízo líquido de R$ 2,17 bilhões. n Divulgação

A cara e a Voz do Legislativo | 53

Itamarandiba - MG

ITAMARANDIBA COMEMORA O DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA O dia 5 de agosto é marcado por ações educativas em vigilância sanitária na cidade

O O

Da redação

dia 5 de agosto tem grande significado para área da saúde no Brasil, uma vez que nele comemora-se o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Para celebrar a data, a Prefeitura de Itamarandiba e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento da Vigilância Sanitária, realiza, ações educativas junto aos consumidores e comércios do município.

Com o objetivo de maior conscientização da população para uma vigilância mais inclusiva e participativa, foi realizada em toda a cidade, uma distribuição de panfletos com orientações quanto aos cuidados básicos na aquisição de alimentos. As ações ocorreram no período matutino, em horários alternados, nos supermercados, mercearias, açougues, padarias e outros estabelecimentos similares. A participação da população foi decisiva.

A data foi instituída pela Lei 13.098, de 27/01/2015 e coincide com o dia do nascimento de Oswaldo Cruz, o importante nome na história da vigilância sanitária do Brasil. As comemorações promovidas pelas vigilâncias sanitárias do país são marcadas por atividades envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em todas as esferas de governo. O objetivo é conscientizar a população para uma vigilância mais inclusiva e participativa. n Divulgação

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Serasa

COMÉRCIO TEM O PIOR DESEMPENHO PARA UM MÊS DE JULHO EM 16 ANOS, DIZ SERASA “Uma combinação de fatores críticos às vendas do comércio tem mantido a atividade varejista estagnada” justificam economistas da Serasa Experian

Da redação

s vendas do comércio varejista caíram 1,2% em julho sobre junho e 7,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado, no pior desempenho para um mês de julho desde o ano 2000, quando teve início a pesquisa em torno do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Dos seis segmentos pesquisados, a queda mais significativa na comparação Fotos: Divulgação

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anual foi constatada em veículos, motos e peças (-12,6%), seguida por tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-12,3%) e móveis, eletroeletrônicos e informática (-11,9%). No setor de material de construção, houve recuo de 9,4%, e em supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, ocorreu retração de 7,9%. A única elevação, de 2,9%, foi no setor de combustíveis e lubrificantes. Já na comparação de julho sobre o mês anterior, dois desses setores apresentaram um pequeno crescimento:

combustíveis e lubrificantes (1,7%) e material de construção (1,5%). No setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, o movimento foi 0,5% menor; em móveis, eletroeletrônicos e informática teve queda de 0,1%; em veículos, motos e peças (-0,3%) e tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-1,3%). Por meio de nota, os economistas da Serasa Experian justificam que “uma combinação de fatores críticos às vendas do comércio tem mantido a atividade varejista estagnada”. Entre os motivos apontados estão o baixo nível de confiança do consumidor; a manutenção da elevada taxa de desemprego; as condições restritivas do crediário, derivadas da inadimplência e alta do crédito; e o aumento da inflação, principalmente dos alimentos. O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio é feito com base em consultas mensais dos estabelecimentos comerciais à base de dados da Serasa Experian, incluindo na amostragem cerca de seis mil empresas. n

Empresariado

EMPRESÁRIOS PEDEM A MEIRELLES SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS Segundo o consultor de gestão Vicente Falconi, as empresas têm custo alto para conseguir pagar os impostos devido à complexidade dos tributos

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Da redação

mpresários defenderam no dia 10, em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a simplificação dos impostos no país. O ministro recebeu em Brasília representantes do Instituto Talento Brasil, uma organização que reúne empresários, executivos, acadêmicos, entre outros. Segundo o consultor de gestão

Divulgação

Vicente Falconi, as empresas têm custo alto para conseguir pagar os impostos Divulgação

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

devido à complexidade dos tributos. “Um dos empresários disse que só ele tem 29 mil taxas de imposto [de Circulação de Mercadorias e Serviços]. Cada estado tem uma taxa para cada produto diferente. Tem que ter um quadro enorme de pessoal para cuidar disso tudo”, disse Divulgação Falconi. “Não houve nenhum pedido de diminuição de imposto porque a gente sabe que isso é impossível. O que a gente deseja é: mantenha-se o nível de impostos, mas simplifique-se”, acrescentou o empresário. De acordo com Falconi, outro tema tratado na reunião com o ministro foi o projeto que define teto para as despesas federais, além da reforma da Previdência. “O teto vai viabilizar a reforma fiscal, que é o que o Brasil precisa no momento. E a reforma da previdênciaé uma coisa que vai ter que acontecer”, disse ele, ao sair do Ministério da Fazenda. n

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Nilmar Ruiz

Artigo

A OLIMPÍADA ACABOU...

Nilmar Ruiz amadurecimento político. Sabemos que um sistema de saúde ineficaz. Os crimes

crise que estamos vivendo hoje no Brasil, assombra a maioria das pessoas. Principalmente aqueles que não têm renda fixa, que não são assalariados. O dinheiro não está circulando no país. A instabilidade econômica está fazendo com que os investimentos sejam adiados e todos os setores sejam atingidos. A construção civil, o mercado imobiliário, o comércio, a indústria, os serviços estão desempregando e fazendo com que o endividamento aumente rapidamente. A cada dia mais pessoas estão tendo dificuldade de suprir suas necessidades básicas. Ninguém compra nada... ninguém vende nada...não é fácil conviver com essa realidade. Porém é o reconhecimento da transitoriedade, o processo de transformação que está ocorrendo nas instituições e o próprio amadurecimento da população brasileira que nos dá a certeza que vamos superar esse momento e vamos sair muito mais fortalecidos. A capacidade de superação do nosso povo é surpreendente. A corrupção, que muitas vezes era camuflada e aceita, hoje não é mais tolerada. A democracia passa mais a ser vista como um compromisso de todos, independentemente de partido ou bandeira política. Há uma exigência popular para que o Estado funcione de maneira mais profissional, honesta e transparente. E com certeza nessas eleições vamos testemunhar mudanças que vão apontar para um maior

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maturidade política não é algo que se atinge só de uma vez e nem é permanente. É um processo que acontece pela imposição de leis, pelo posicionamento dos eleitores e pelo próprio momento histórico. Mas é a indignação, o idealismo e os interesses legítimos que movem as grandes transformações. E temos motivos de sobra para sermos otimistas. Somos otimistas por natureza. Estou agora, escrevendo esse artigo e vendo o encerramento dos Jogos Olímpicos. Só o Brasil, em meio a um processo de impeachment, enfrentando crise econômica e política, vivendo problemas de toda natureza na segurança, na saúde e na educação, consegue receber milhares de pessoas de todas as partes do mundo, realizar uma grande festa e fazer com que, por mais de quinze dias, o esporte passasse a ser o principal assunto. O orgulho de ser brasileiro estava na torcida por nossos atletas, mas principalmente na defesa do nosso país. Sabe aquele pai, ou aquela mãe, que até pode falar mal do seu filho, mas não admite que ninguém o faça? Foi mais ou menos isso que sentimos durante esses últimos dias. Amanhã é segunda-feira! A Olimpíada acabou! As campanhas eleitorais começarão a esquentar. Agora num tempo muito mais curto e com muito menos dinheiro. Espero que as velhas práticas deem lugar a uma política mais ética, com novos ideais e que o bem comum venha prevalecer. Amanhã tudo volta a ser como antes! A briga pelo poder continua. Os doentes continuarão buscando atendimento em

ocuparão novamente o maior tempo nos noticiários. A corrupção voltará a ser estampada e a alta dos preços, também. O número de desempregados possivelmente continuará aumentando e as dificuldades financeiras tirando o sono dos brasileiros. Mas tudo passa! Ensinam as principais linhas filosóficas e religiosas. Assim será também com a crise que nos aflige. Em uma geração derrotamos a ditadura, conseguimos controlar a inflação e reduzimos a linha da miséria no nosso país. Com certeza enfrentaremos a corrupção, faremos a reforma política necessária, retornaremos ao crescimento econômico e veremos florir uma sociedade civil cada vez mais organizada. Peço à Deus que as mudanças que estamos vendo acontecer ocorram mais rapidamente, que possamos superar os desafios com mais tranquilidade, que as injustiças e as dores possam ser minimizadas e que possamos viver em um país melhor o mais rápido possível. n MINICURRÍCULO Nilmar Ruiz é professora de nível superior, pós-graduada em Educação e Políticas Estratégicas. Foi Secretária Municipal e Estadual da Educação, Prefeita de Palmas, capital do Tocantins e Deputada Federal em três legislaturas. É sócia - proprietária da empresa SOMAR - Consultoria e Projetos. É palestrante e escritora. É autora dos livros: “Não viemos ao mundo só para comer pipoca”, “Consultoria: cases de sucesso”, “Cinco passos para viver melhor e ser mais feliz”, “Curso de formação política para as mulheres” e “Só para mulheres - dicas para uma campanha de sucesso”. nilruiz@uol.com.br

Ribeirão Preto - SP

CIDADE PROMOVE O FÓRUM REGIONAL “10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA” – AVANÇOS E CONQUISTAS O encontro foi realizado no salão nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto

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Da redação

mpresários Aconteceu no dia 6, o Fórum Regional “10 anos da Lei Maria da Penha” – Avanços e Conquistas. A organização ficou a cargo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, OAB 12ª Subseção, Comissão da Mulher Advogada, Coordenadoria Municipal da Mulher/Ribeirão Preto, Conselho Municipal dos Diretos da Mulher/ Ribeirão Preto e o Fórum Permanente de Discussão da Política de atendimento à Mulher, vítima de violência e Câmara

Municipal de Ribeirão Preto. O encontro foi realizado no salão nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A Lei nº 11.340 de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, é a lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mesmo com a lei em vigor, em 2012 no Mapa da Violência, entre 1980 e 2010, ocorreram 92.100 homicídios de mulheres no Brasil. O percentual de mortes que ocorreram na residência da vítima foi de 41%, de acordo com a pesquisa. A maioria das vítimas tinham idades entre 15 e 49 anos. Divulgação

Contando com palestras de promotoras de justiça, advogadas e mulheres empoderadas na luta pelos direitos femininos, o Fórum celebrou os 10 anos em vigor da Lei Federal 11.340/06. Participaram representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, OAB, universidades, entidades sindicais e ONGs, que discutiram os avanços obtidos até então, bem como os obstáculos que ainda precisam ser vencidos. Segundo dados de pesquisa, em 2011 no Brasil, 70.270 mulheres foram agredidas e deram entrada em emergências médicas. Mais de 50% Divulgação destas mulheres informaram que a agressão ocorreu dentro de casa. A Secretária da Mulher da UGT Nacional e também presidente do Sincomerciários Regina Pessoti Zagretti esteve presente e fez questão de salientar a importância de encontros assim: “A lei Maria da Penha mudou nossa vida e tornou mais fácil prender criminosos que antes praticavam violência contra a mulher e continuavam impunes, mas sem dúvidas há obstáculos a serem vencidos ainda. Cabe a nós não nos calarmos perante nenhum abuso, pois somente assim conseguiremos um dia ser tratadas com o respeito que nos é devido”. n

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Lucro

CAIXA ALCANÇA LUCRO DE R$ 2,4 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, os números são significativos e estão dentro dos objetivos traçados pela diretoria

Da redação

Caixa Econômica Federal alcançou um lucro líquido de R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2016. No segundo trimestre, o lucro foi de R$ 1,6 bilhão, 92,1% a mais do que o registrado no trimestre anterior, com o destaque para o aumento das receitas com prestação de serviços e controle das despesas administrativas. Ao final do semestre, a Caixa tinha R$ 2,1 trilhões em ativos administrados. Os ativos próprios aumentaram 8,4% em doze meses, chegando a R$ 1,2 trilhão, de acordo com balanço divulgado pelo banco no dia 12 deste mês, na capital paulista. Segundo os dados, a carteira de crédito chegou ao saldo de R$ 691,6 bilhões, o que representa um

crescimento de 6,7% em 12 meses e participação de 21,8% no mercado. O crédito habitacional teve crédito de R$ 393,7 bilhões, com aumento de 7,2% em 12 meses e 66,7% do mercado. As operações comerciais com pessoas físicas e jurídicas totalizaram R$ 195,5, com destaque para o crédito consignado que cresceu 10,4% e fechou o semestre com R$ 61,4 bilhões. O índice de inadimplência caiu 0,31 pontos percentuais (p.p.) e alcançou 3,20% abaixo da média de mercado, de 3,51%. O balanço indica ainda que a contratação de crédito habitacional chegou a R$ 38,1 bilhões no primeiro semestre. Desse montante, R$ 29,9 bilhões foram recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); R$7,1 bilhões foram recursos do Caixa/ SBPE; e R$ 1,1 bilhão foram contratados com outros recursos. A Caixa é Divulgação

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responsável por 66,7% de participação no mercado. O crédito comercial foi responsável por um saldo de R$ 195,5 bilhões e R$ 112,0 bilhões contratados até o final do semestre. As operações com pessoas físicas chegaram a R$ 103,4 bilhões, aumento de 3,8% em 12 meses. Para pessoa jurídica o total do saldo foi de R$ 92,1 bilhões, o que representa redução de 3,9%. O crédito consignado atingiu o volume de R$ 14,1 bilhões contratados e saldo de R$ 61,4 bilhões, aumento de 10,4% nos últimos 12 meses. As operações de saneamento e infraestrutura contrataram R$ 3,3 bilhões no primeiro semestre alcançaram saldo de R$ 75,9 bilhões, com aumento de 20,0% em 12 meses. Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, os números são significativos e estão dentro dos objetivos traçados pela diretoria, que pretende enfatizar seus focos na queda da inadimplência, motivo pelo qual criaram uma diretoria específica para tratar do assunto. “Nosso objetivo é a redução do índice na busca da melhoria da carteira de crédito. A partir de junho constituímos essa diretoria para tratar dos clientes do segmento de habitação e infraestrutura e para estar atento ao comportamento desse mercado e antecipar a gestão desse crédito”. n

ABM

ABM PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL 3 ANOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou do Seminário Nacional, em São Paulo

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Por Valentina Falkenstein

presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, participou do Seminário Nacional “3 anos do Programa Mais Médicos: avaliação de resultados, descobertas e perspectivas”, em São Paulo, no dia 2 de agosto. O evento realizado (2) organizado pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, em parceria com a Rede Governo Colaborativo, Rede Observatório do Programa Mais Médicos

e Rede Unida, reuniu pesquisadores, estudantes, trabalhadores e gestores que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que defendem o seu aprimoramento e ampliação em todas as regiões brasileiras. A ABM é apoiadora da iniciativa. Eduardo palestrou na mesa “Resultados, avanços e futuro do Programa Mais Médicos”, junto com Mozart Salles, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de 2012 a 2014 do Ministério da Saúde; Hêider Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de

2014 a 2016 do Ministério da Saúde; e Maria Alice Barbosa, Consultora da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. O presidente da ABM destacou a importância do debate sobre a continuidade do Programa Mais Médicos para os Municípios. “Estamos pleiteando a manutenção, ao invés da substituição, dos atuais profissionais que chegaram entre agosto de 2013 e janeiro de 2014 para atuar nos 4.058 municípios do país’. A ABM protocolou ofício no dia 27/07 cobrando uma posição do Ministério da Saúde sobre o assunto. n Divulgação

Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) Eduardo Tadeu Pereira

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“O governo não está cedendo em absolutamente nada.”

“Recebeu valores desde 2010 até 2015.”

“Não vejo razão para novas eleições.”

MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES (FAZENDA) e o acordo com os governadores sobre gastos dos estados

PROCURADOR-GERAL RODRIGO JANOT, pedindo a prisão do exministro Paulo Renato

MINISTRO GILMAR MENDES, PRESIDENTE DO TSE, sobre a tese defendida por petistas

“Especialista é uma pessoa que sabe mais e mais de cada vez menos e menos.”

“A ocasião faz o aliado.”

“Uma vez igualada aos homens, as mulheres se tornam seus superiores.”

NICHOLAS MURRAY BUTLER – (18621947), EDUCADOR, DIPLOMATA E POLÍTICO, PREMIO NÓBEL DA PAZ (1931)

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES – (1927-2007), MÉDICO, EMPRESÁRIO E POLÍTICO BAIANO

SÓCRATES, filósofo ateniense do período clássico da Grécia antiga (Atenas clássica - 399 a.C.)

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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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