Revista VOX - Ed. 34 by Milton Atanazio

Revista mensal - Fevereiro/2016 - Ano 4 - Edição 34

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

CONGRESSO ABRE O ANO LEGISLATIVO

MACEIÓ-AL

Câmara disponibiliza na internet toda legislação municipal desde 1948

PATOS DE MINAS-MG

Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre zoneamento

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa solução.

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

Sumário

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CAPA Congresso abre o ano Legislativo

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MACEIÓ-AL

Câmara disponibiliza na internet toda legislação municipal desde 1948

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PATOS DE MINAS Câmara Municipal de Patos de Minas promove Audiência Pública sobre zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações 4 | www.revistavox.com.br

EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - A receita das câmaras e os subsídios dos vereadores na próxima legislatura - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 54 - E o clima esquentou: o discurso simples sobre uma verdade fatal - Gisele Victor Batista CPC Presidenta sanciona alterações no novo Código de Processo Civil PEC Senado aprova lei que proíbe criação de despesas sem fonte de recursos NA CÂMARA Maçons pedem fim de corrupção em manifesto na Câmara NA CÂMARA Oposição quer esclarecimento do ministro da Saúde sobre combate ao Aedes aegypti NO SENADO Gleisi substituirá Delcídio na CAE do Senado NO SENADO Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias NO JUDICIÁRIO Ministro Lewandowski recebe prêmio de direitos humanos no ES NO JUDICIÁRIO Maioria no Supremo aprova cumprimento de pena antes do trânsito em julgado NO JUDICIÁRIO STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato MINISTÉRIO PÚBLICO Lula protocola em São Paulo documentos e explicação sobre tríplex CAPA Congresso abre o ano legislativo OAB OAB pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara MACEIÓ-AL Câmara disponibiliza na internet toda legislação municipal desde 1948 CONGRESSO NACIONAL Renan: presença de Dilma na abertura do ano legislativo é “gesto significativo” CORRUPÇÃO Petrobras é o segundo caso de corrupção mais conhecido no mundo PT Afonso Florence é escolhido novo líder do PT na Câmara PMDB Temer diz que PMDB quer disputar Presidência em 2018 com candidato próprio ESTADOS Senado aprova PEC que proíbe lei federal de criar despesa para estados DISTRITO FEDERAL MPF pede que Odebrecht e investigados devolvam R$ 7,3 bilhões à Petrobras PEC 106 PEC que reduz número de deputados e senadores recebe apoio nas redes sociais ECONOMIA Governo edita decreto estabelecendo limite de gastos para órgãos federais PRÉ-SAL Senado aprova projeto que elimina obrigação da Petrobras de explorar o pré-sal ENERGIA Com bandeira verde, energia deve ficar mais barata a partir de abril TELEFONIA FIXA Ligações de telefones fixos para celulares estão mais baratas AUTOMÓVEIS Brasil e Argentina decidem renegociar acordo automotivo em vigor IBGE Brasil perde 533 mil postos de trabalho em um ano, diz IBGE DIEESE Brasília e São Paulo têm as cestas básicas mais caras do país, diz Dieese VAREJO Queda das vendas do varejo é a maior em 15 anos INTERNACIONAL - IRÃ Brasil revoga sanções ao Irã INTERNACIONAL - BULGÁRIA Bulgária vai apoiar Brasil em pleito por reforma da ONU MOBILIZAÇÃO NACIONAL Presidenta escala ministros para campanha contra o Zika sábado nos estados AGU Cardozo deixa Ministério da Justiça e assume AGU PRECATÓRIOS Projeto que muda regras de pagamento de precatórios inicia tramitação na Câmara CHAPADÃO DO SUL - MS Vereadores e Prefeito discutem melhorias no município AEROPORTOS Infraero fechou 2015 com R$ 500 milhões a menos em investimentos APOSENTADOS Aposentados protestam contra mudanças na Previdência PATOS DE MINAS - MG Câmara Municipal de Patos de Minas promove Audiência Pública sobre zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações MCMV Minha Casa, Minha Vida tem R$ 970 milhões para aplicar em 2016 MPF MPF registra 1,5 milhão de assinaturas em apoio a projeto anticorrupção BIRD Comissão de Ética libera Levy de quarentena para assumir cargo no Banco Mundial ABM Queda do FPM: ABM protocola ofício à Dilma reivindicando compensação FRASES

Editorial

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

epois de mais um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos deste ano. Contrariando expectativas, a presidenta Dilma Rousseff, em gesto de reaproximação, compareceu ao Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro de 2016 para entregar a mensagem do Executivo, durante abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura. Foi a primeira vez que um presidente participou da cerimônia quando não estava iniciando também o próprio mandato. Ela foi recebida na rampa pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, do Supremo, Ricardo Lewandowski, e da Câmara, Eduardo Cunha, a quem cumprimentou de maneira formal. Foi acompanhada por vários ministros até o plenário. No caminho para a tribuna, recebeu muitos cumprimentos. E viu os cartazes de protestos contra a CPMF. Ao ser anunciada no plenário, recebeu mais aplausos do que vaias. Na mensagem presidencial, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, a presidenta pediu apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ainda que tenha chegado a interromper sua fala por causa das vaias, Dilma afirmou na saída do Congresso que achou a receptividade dos parlamentares «ótima». Ela também afirmou que tinha «obrigação absoluta de estar ali». Esta foi a primeira vez em cinco anos que Dilma participou da cerimônia e a presidenta também defendeu na mensagem a necessidade de ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. Neste momento em que o país passa por profunda instabilidade política e econômica, este gesto da presidenta da República é de extrema importância, o que motiva a nossa matéria de capa. Nesta edição destacamos Maceió-AL, Patos de Minas-MG e Chapadão do Sul -MS. Focamos ainda assuntos da maior importância como: Política, Economia, Câmara, Senado, Judiciário, Odebrecht, Intervenção, Uber, TSE, STJ, Bancos, Aeroportos, Competitividade, Zica, Internacional, Mulher, Impeachment, IBGE, MPF, Gastos, entre tantos outros, que vale a pena conferir. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo! ”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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CPC

PRESIDENTA SANCIONA ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL As mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares

Da redação

presidenta Dilma Rousseff sancionou em 05.02.2016 a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC). O código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março. Com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis. O texto original, sancionado no ano passado, previa que os juízes deveriam obedecer à ordem cronológica para proferir sentenças. Com a alteração, os

magistrados devem dar preferência à ordem de entrada. Outra mudança aprovada com o novo texto é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida fosse mantida, o STJ receberia o dobro de recursos que recebe atualmente, sem dispor de estrutura para receber a carga de processos. De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o fim da obrigatoriedade de julgamentos conforme a ordem cronológica é um dos avanços do novo CPC. Para a entidade, a medida confere alternativas para que Divulgação

o juiz possa administrar as ações que recebe. A AMB considerou retrocesso o veto ao artigo que previa julgamentos virtuais para agilizar os processos nos casos em que a lei não admite sustentação oral. Segundo o desembargador Marcos Alaor Grangeia, membro da comissão que participou da elaboração do código, o modelo eletrônico de julgamento não fere as prerrogativas dos advogados. “Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o magistrado. O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições dos acadêmicos e de juristas. n Divulgação

Presidenta Dilma Rousseff

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PEC

SENADO APROVA LEI QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE DESPESAS SEM FONTE DE RECURSOS Serão apreciadas outras duas emendas

Da redação

plenário do Senado aprovou em 16.02.2016, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações. Além de aprovar o texto original da PEC, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), os senadores aprovaram uma emenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que inclui a União entre os que não podem receber encargos sem a devida fonte de recursos.

Serão apreciadas outras duas emendas. Uma delas é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que ressalva o piso nacional dos professores dos efeitos da PEC. Com isso, o Congresso poderia continuar aprovando anualmente a lei que trata do reajuste do piso, sem precisar apontar uma fonte orçamentária para ele. Outra emenda é do senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES) e estabelece que o governo federal não poderá promover a isenção ou desoneração de impostos que sejam parcialmente repassados aos estados sem recompensá-los pela perda de arrecadação decorrente desse ato. A aprovação da PEC faz parte da lista de demandas apresentadas pelos governadores ao presidente do Divulgação

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Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), na véspera da abertura do ano legislativo. Chamada de pauta do pacto federativo, a lista prevê medidas que ajudem a sanar a grave crise financeira que vem sendo enfrentada pelos entes federados e que tem se refletido, inclusive, na dificuldade de quitação da folha de pagamento dos funcionários públicos. Após a votação das emendas, os senadores devem votar a PEC em segundo turno. Como já foi aprovada uma alteração ao texto, a proposta precisará voltar à Câmara dos Deputados para revisão. n

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Na Câmara

MAÇONS PEDEM FIM DE CORRUPÇÃO EM MANIFESTO NA CÂMARA Membros da maçonaria realizam abraço simbólico no Salão Verde da Câmara dos Deputados em protesto contra a corrupção

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Da redação

erca de 200 maçons de várias cidades do país fizeram um protesto em 17.02.2016 no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em frente ao plenário da Câmara, para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff e o combate à corrupção no país. O grupo, que usava luvas brancas simbolizando “mãos limpas”, formou um círculo e, por alguns minutos, ficou em silêncio. Em seguida, os manifestantes começaram a passar, ouvido a ouvido, uma palavra de ordem. Os maçons sussurravam “Fora!”, fazendo referência à petista. Maçom e administrador de empresa, José Guilherme Negrão Peixoto, que veio de Tatuí, interior de São Paulo, explicou que o movimento estava sendo organizado via redes sociais. “Somos a maçonaria brasileira contra a corrupção e o desgoverno”, disse.

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Ao final do protesto, que durou alguns minutos, o grupo gritou frases em coro: “Liberdade e Fraternidade. Viva o Brasil”. A manifestação foi organizada pelo Movimento Avança Brasil. Ainda hoje, os maçons esperam que o manifesto seja lido em plenário e, divididos em Divulgação

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grupos menores, eles programaram conversas com os parlamentares, com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e André Luiz de Carvalho, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Carmem Lucia e Gilmar Mendes. “Ao longo da história, os maçons sempre estiveram presentes influenciando e atuando no combate aos inimigos da humanidade, como sejam os hipócritas, que a enganam, os pérfidos que a defraudam, os ambiciosos que a usurpam e os corruptos e sem princípios, que abusam da confiança dos povos”, destacou. Nilton Caccaos Jr., líder e porta-voz do movimento, na página do Facebook. n

Na Câmara

OPOSIÇÃO QUER ESCLARECIMENTO DO MINISTRO DA SAÚDE SOBRE COMBATE AO AEDES AEGYPTI Castro precisa prestar esclarecimentos sobre as ações de combate ao mosquito

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Da redação

íderes da oposição na Câmara dos Deputados apresentam em plenário um requerimento para convocação do ministro da Saúde, Marcelo Castro. Após reunião de mais de duas horas, os líderes acordaram, por unanimidade, que Castro precisa prestar esclarecimentos sobre as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e a relação entre o vírus Zika e a microcefalia. Segundo os parlamentares, o que motivou o pedido de convocação, foram rumores sobre a possível saída do ministro em meio a registros crescentes de casos de microcefalia no país. “Como o ministro abandona o ministério no auge da crise? Isso é um escárnio”, afirmou Raul Jungmann (PPS-PE). O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), antecipou que, assim que o requerimento for apresentado, vai pedir regime de urgência. “Acredito que podemos aprovar hoje ainda”, disse o deputado, ressaltando que há unanimidade entre os oposicionistas sobre a necessidade de comparecimento do ministro Marcelo Castro à Câmara. VOTAÇÕES Pauderney Avelino também adiantou, pouco antes da reunião do Colégio de

Líderes, marcada para definir a pauta da semana, que a oposição vai continuar o esforço para obstruir as votações previstas para o dia 16. Duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta: um dos textos (MP 695/15) reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). Outra medida (696/15) trata da reforma administrativa, reduzindo de 39 para 31 o número de ministérios do governo. Antes do carnaval, o PSDB e o DEM tentaram obstruir a votação da MP 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%. Apesar do esforço da oposição, os deputados aprovaram o texto por 205 votos a 176 contrários, com duas abstenções. “Uma medida provisoria foi votada durante um dia todo. Nossa obstrução funcionou ainda”, disse Pauderney Avelino.

passado, pela anulação da votação secreta para formação da comissão especial do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no dia 8 de dezembro. Os líderes vão defender o embargo apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no último dia 1º, quando o peemedebista questionou a decisão da Corte sobre os pontos que ele considerou “obscuros, contraditórios e omissos”. No voto, Barroso reconheceu a validade da Lei 1.079/50 nesses processos, mas argumentou que a votação secreta não está prevista no Regimento Interno da Câmara para a formação da comissão e que a decisão foi individual do presidente da Casa. n

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IMPEACHMENT A oposição marcou também uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou, no final do ano

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No Senado

GLEISI SUBSTITUIRÁ DELCÍDIO NA CAE DO SENADO A bancada do PT no Senado indicará Gleisi Hoffmann para substituir Delcídio do Amaral na CAE

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Da redação

a primeira reunião de 2016, os senadores do PT definiram indicar a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para substituir Delcídio do Amaral (MS) na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes da Casa. Delcídio está preso desde novembro de 2015, por envolvimento na Operação Lava Jato. Como o senador preso está licenciado do cargo, para que isso aconteça, segundo a assessoria técnica da CAE, um pedido de retirada do senador da

Comissão deve ser assinado pela maioria da bancada do PT na Casa. A partir daí, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vicepresidente da comissão, pode convocar uma nova eleição. Outro cargo ocupado por Delcídio, o de líder do governo no Senado, continua sem definição por parte do Palácio do Planalto. “A ideia é encontrar alguém [nos partidos da base aliada] que possa ter trânsito em toda a base de sustentação e tenha diálogo também com a oposição. Eu acredito que será fácil encontrar um nome para desempenhar esse papel”, explicou Humberto Costa. Depois do Carnaval termina o prazo de 10 dias que o Conselho de Ética

do Senado deu a Delcídio do Amaral para que ele se defenda das acusações de planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Espanha e de oferecer uma mesada de R$50 mil para que ele recusasse acordo de delação premiada. Dentro do PT, segundo o líder, a situação do senador preso é vista como a de todos que fazem parte do PT e são alvo de investigação. A expectativa é de que Delcídio tenha direito de se defender e dê explicações ao PT e ao Senado Federal. “É uma posição de não prejulgar, e também de não blindar e nem proteger”, garantiu. n Divulgação

Delcídio do Amaral (MS)

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No Senado

SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã

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Da redação

plenário do Senado aprovou em 03.02.2016, um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU). ESTATUTO A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover

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ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas. Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo. Além da ampliação da licençapaternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão. “Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil

e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância. n

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No Judiciário

MINISTRO LEWANDOWSKI RECEBE PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS NO ES Cumpriu agenda de compromissos no Espírito Santo para lançar o programa Cidadania nos Presídios e participar de ações de interiorização do programa Audiências de Custódia no estado

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Da redação

presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado em Vitória (ES) com o Prêmio Humanidades, da Academia Brasileira de Direitos Humanos, em 22.02.2016, pelo histórico de atuação na defesa dos direitos humanos. A homenagem foi realizada na Associação dos Magistrados do Espírito Santo, que concedeu ao ministro o título de sócio benemérito da entidade. Segundo o ministro, tão importante quanto estudar o lado científico dos direitos humanos é buscar dar efetividade prática a esses direitos. Ele também comentou o papel do Judiciário no cenário atual. “O Judiciário tem planos, projetos e programas, tem uma visão de futuro. Representamos e logramos isso graças a essa união que temos”, disse. O presidente do CNJ e do STF recebeu ainda o título de doutor honoris causa do Curso de Direito da Universidade de Vila Velha em reconhecimento aos serviços prestados pela educação do país. Trata-se do primeiro título desse tipo concedido

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pela universidade, que completa 40 anos em 2016. O ministro proferiu uma aula magna sobre o tema República.

Tão importante quanto estudar o lado científico dos direitos humanos é buscar dar efetividade prática a esses direitos

Lewandowski cumpriu agenda de compromissos no Espírito Santo para lançar o programa Cidadania nos Presídios, do CNJ, e participar de ações de interiorização do programa Audiências de Custódia no estado. n Divulgação

Ricardo Lewandowski Divulgação

No Judiciário

MAIORIA NO SUPREMO APROVA CUMPRIMENTO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira instância

Da redação

maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 17.02.2016 que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira instância. Até o momento, a Corte está revendo Divulgação

sua atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Até o momento votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. A votação ainda não terminou e continua com os votos dos demais integrantes do tribunal. Há possibilidade de que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista. Para o ministro Luís Roberto Barroso, a impossibilidade de execução imediata da pena após a decisão de um juiz de segundo grau estimula a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no país. ‘A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar.”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux acompanhou a maioria a favor da prisão antes do trânsito em julgado. De acordo com ele, toda pessoa tem direito à presunção

de inocência, garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a presunção cessa após a definição de sua culpabilidade pela segunda instância. “Ninguém consegue entender a seguinte equação. O cidadão tem a denúncia recebida, ele é condenado em primeiro grau, ele é condenado no juízo da acusação, ele é condenado no STJ e ingressa presumidamente inocente no Supremo Tribunal Federal. Isso não corresponde à expectativa da sociedade em relação ao que seja presunção da inocência.”, afirmou Fux. JUIZ MORO O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do extesoureiro do PT João Vaccari Neto, o exdiretor da Petrobras Renato Duque, exdeputados, e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação. n

No Judiciário

STF NOTIFICA EDUARDO CUNHA SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO MANDATO A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos

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Da redação

presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado em 16.02.2016, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte. A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa. A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos. Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo. No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na

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residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro. Eduardo Cunha nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. CONSELHO DE ÉTICA Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado. Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativa em torno da primeira reunião do ano do conselho, que volta à fase inicial de discussões em torno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do caso. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no conselho, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff. Em princípio, Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite. O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vicepresidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório. José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão, mas ainda não tem previsão de resposta. Há também um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pede que o processo retorne à estaca zero. n

Ministério Público

LULA PROTOCOLA EM SÃO PAULO DOCUMENTOS E EXPLICAÇÃO SOBRE TRÍPLEX Segundo o documento, também houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor por parte do promotor

Da redação

dvogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher Marisa Letícia protocolaram em 29.02.2016, no Ministério Público do Estado de São Paulo, explicações por escrito referentes a investigação sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP). Segundo nota do Instituto Lula, os esclarecimentos foram enviados por causa do novo depoimento marcado pelo promotor de justiça, Conserino em futuro próximo. O texto da nota afirma que o promotor infringiu normas do MP, e que Lula e Marisa irão prestar esclarecimentos por meio escrito, e não

em audiência. “Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que houve infração da norma do promotor natural. O art. 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área”. “No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do expresidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade”. Divulgação

Segundo o documento, também houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor por parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o expresidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático.” A nota destaca ainda que o artigo 7º da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 13 de 2006 estabeleceu, em seu artigo 9º, a faculdade ao investigado de prestar informações. “E essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.” Divulgação

Ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

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O E R B A O S S E R G N O C O V I T A L S I G E L O N A

Dilma levou pessoalmente mensagem do Executivo ao Congresso Nacional

POR MILTON ATANAZIO E KÊMILY BARROS FOTOS: AGÊNCIA BRASIL

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Ricardo Lewandowski, e pelo ministrochefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não havia impedimento para que a mensagem do Executivo fosse apresentada pelo próprio presidente da República.

A Presidente da República, Dilma Rousseff participa da sessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura A mensagem foi lida em plenário e, em seguida, foram feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cunha apressou-se em mandar um recado ao Planalto: “Não há consenso de que o aumento da carga tributária seja a solução para a crise”. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros

(PMDB-AL) mostrou que no ano novo mantém seu papel de fiador do governo. Ele pediu que projetos pessoais sejam deixados de lado em busca de união. Ainda que tenha chegado a interromper sua fala por causa das vaias, Dilma afirmou na saída do Congresso que achou a receptividade dos parlamentares “ótima”. Ela também afirmou que tinha “obrigação absoluta de estar ali”. Eduardo Cunha, criticou as vaias que foram direcionadas à presidente Dilma Rousseff, que recebeu as vaias ao pedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Ela é chefe de um Poder e tem que ser respeitada como tal. É um momento institucional, não de aplauso nem de vaia”, disse Cunha. Segundo ele, na vida pública é preciso ter a paciência de ouvir o que é dito, mesmo sem concordar. “A gente escuta muita coisa com que não concorda; faz parte do debate. Não é porque se discorda do conteúdo que se deve vaiar. Eu não faria”, ressaltou o presidente. Esta foi a primeira vez em cinco anos que Dilma participou da cerimônia. Além de derrubar o processo de impeachment, o governo trabalha

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para aprovar medidas econômicas que tramitam desde o ano passado, como o retorno da CPMF e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento). O objetivo foi também, emplacar projetos anunciados este ano, como a reforma da Previdência. A presidenta também defendeu na mensagem a necessidade de ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. Para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que a previsão de comparecimento da presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de abertura do ano legislativo seria um “gesto significativo”. “É um gesto significativo e é, sobretudo uma oportunidade para que nós possamos discutir os rumos do país neste ano de dificuldades”, disse Renan. Na opinião de Renan Calheiros, a presidenta, que enfrenta um pedido de impeachment aberto no Congresso, está tentando mudar a relação com os parlamentares. “Significa mudança de patamar na relação. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar e o papel do Congresso Nacional é preservar o interesse do país”.

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Embora o ano legislativo tenha iniciado oficialmente a partir do dia 2 de fevereiro, o presidente Renan Calheiros compareceu ao Senado no dia (1º) para uma reunião com 25 governadores. Eles vieram a Brasília pedir ajuda na aprovação de matérias legislativas que podem ajudar a desafogar as contas dos estados. Com a primeira reunião de líderes partidários, Renan convidou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para participar do encontro como representante dos demais.

A presidenta também defendeu na mensagem a necessidade de ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti

“Os governadores estão preocupados com o agravamento da situação. Pediram que fizéssemos uma pauta emergencial federativa e amanhã (2), vamos reunir líderes e decidir o que fazer com essa pauta federativa”, disse.

Segundo Rollemberg, cada governador ficou de conversar com a sua bancada no Legislativo federal sobre a possibilidade de derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da repatriação de recursos evadidos para o exterior no trecho que se refere à destinação do imposto diretamente para os estados. O presidente da Câmara tratou do assunto com o governo e com os colegas senadores. “Na reforma do ICMS, era fundamental contar com esses recursos, mas os governadores estão preocupados com agravamento da situação dos estados e eles preferem que esses recursos possam ir diretamente para estados e municípios.”, disse. REAÇÕES OPOSTAS Como era de se esperar, a repercussão da ida da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional gerou reações opostas entre congressistas da oposição e do governo. Durante o seu discurso, Dilma chamou os parlamentares ao diálogo e defendeu a recriação da CPMF como medida excepcional para o país retomar o equilíbrio fiscal a curto prazo. O retorno do tributo tem sido objeto de questionamentos por parte da oposição, sob o argumento de que a carga tributária no país já é elevada. O governo afirma que a medida é temporária e necessária diante da crise. Para a oposição, que vaiou quando a presidenta tocou no tema, Dilma jogou para a “plateia”, já os governistas, que aplaudiram o discurso, falam que a ida da presidenta foi um gesto de estadista e representa mudança na relação com o Congresso. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a presidenta marcou um “golaço” ao discursar no Congresso e que foi um gesto de generosidade e de compromisso

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político com o país. “É muito maior que qualquer piada de um ou outro deputado da oposição, é um gesto de civilidade, um discurso forte e acima de tudo uma estadista”, disse. Segundo Guimarães, que fez a defesa da ida de Dilma ao Congresso, em seu discurso a presidenta apresentou para o Congresso “as bases para as reformas que são necessárias” e defendeu a valorização do diálogo, do “debate democrático” como o melhor caminho para o país sair da crise e retomar o crescimento. “Nas democracias modernas é assim que se faz”, disse. INTERESSE DO POVO Candidato a líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA) disse que a ida de Dilma ao Congresso foi positiva e que ela trouxe uma pauta de “interesse do povo brasileiro”. “Um conteúdo muito forte que justifica a sua presença aqui [no Congresso] e que nos permite começar os nossos trabalhos com uma pauta, que, a despeito das diferenças, inerentes à democracia, é a pauta de interesse do povo brasileiro”, disse Florence após o discurso da presidenta. O senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante da base aliada, defendeu o

debate e disse que, para sair da crise, é preciso haver um entendimento mínimo entre os Poderes e os órgãos auxiliares. Segundo Maggi, boa parte da crise se deve a certa falta de confiança em relação ao governo e que o gesto de Dilma pode representar um retorno da confiança na economia. “O país parou, de certa forma, por falta de crédito, mas uma boa parte da economia está parada por falta de confiança. Então, talvez, esse gesto da presidenta de vir até aqui tentar esclarecer algumas coisas, criar um ambiente mais favorável e tentar mudar esse ambiente da desconfiança com relação ao país pode ajudar”, disse. MEA CULPA O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que a ida de Dilma ao Congresso foi só pra “fazer fotografia”. Segundo Aécio a presidenta deveria ter feito uma espécie de “mea culpa” de seu governo pelo fato de o país estar passando por uma crise econômica. “Nenhuma palavra em relação aos equívocos do governo em relação a condução da política macroeconômica no ano passado, nenhuma palavra sobre o conjunto de denúncias que estão sobre o governo. Então, é uma presidente

que busca isolar-se de algo que não é possível mais isolar,” disse. Sobre as vaias, o senador, que ficou em silêncio durante o discurso, afirmou que “cada um faz o que quer”. Aécio disse ainda acreditar que, mesmo tendo comparecido ao Congresso, Dilma vai enfrentar dificuldades no parlamento, pois, segundo ele, a presidenta “nunca dialogou com o Congresso”. “Ela sempre quis impor suas vontades ao Congresso Nacional e, em um momento de fragilidade, ela vem aqui em um gesto que achei que seria de maior generosidade, passando pelo reconhecimento de que, se a crise hoje é grave, o governo dela tem enorme parcela de responsabilidade”, disse. O líder do DEM no Senado e oposicionista, Ronaldo Caiado (GO) disse que a mensagem da presidenta poderia ser resumida em “novos impostos ou aumento de tarifas de impostos” e que Dilma não “encantou ninguém”. “Foi muito mais uma vinda pela conveniência do momento do que por respeito ao Congresso Nacional. Não acredito que ela terá força política nem votos suficientes para aprovar nenhuma das medidas que ela apresentou aqui na tarde de hoje”, disse. n

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OAB

OAB PEDE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA O objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética

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Divulgação

Da redação

presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou em 16.02.2016 ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSDBA), documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa. De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética.

Presidente da Comissão de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), recebe do presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, documento para questionamento no STF

“A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento [investigatório].

Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.

Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o poder porque Divulgação

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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está na presidência”, disse Lamachia.

“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou. n

Maceió - AL

CÂMARA DISPONIBILIZA NA INTERNET TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DESDE 1948 Poderá ser acessada pela população em tempo real a íntegra de mais de 6.400 leis

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Da redação

om objetivo de ampliar e facilitar ainda mais o acesso da população aos documentos públicos, a Câmara Municipal de Maceió disponibiliza, a partir de hoje, em seu site oficial, a íntegra de todas as leis aprovadas desde 1948 até dezembro de 2015. Agora, basta apenas um clique para que qualquer cidadão, em tempo real, tenha em mãos as mais de 6.400 leis do município. A disponibilização de toda a legislação municipal é um marco histórico na Câmara de Maceió. Até então, para ter acesso às leis, o cidadão tinha que vir ao prédio-sede, pois todo o material estava registrado e arquivado em papel. Além disso, apenas as leis aprovadas a partir de 1998 estavam disponíveis na internet. A modernização da casa com a digitalização e virtualização de todos os processos iniciado pela atual Mesa Diretora abriu as portas para essa aproximação ainda maior com o cidadão e a preservação da história do Legislativo da capital. “Como presidente da Câmara, me sinto honrado em fazer parte dessa importante mudança e de realizar este

trabalho tão relevante para a população. Com a digitalização de todas as leis, o cidadão pode, sem sair de casa, ter acesso aos documentos e conhecer a fundo quais são os seus direitos e como usufruir deles”, afirma o presidente Kelmann Vieira (PMDB). A empresa vencedora de licitação trabalha na digitalização das leis de Maceió desde outubro de 2015. Ao todo, foram 14 profissionais, entre servidores da Câmara e funcionários da empresa, dedicados ao tratamento, limpeza e organização dos documentos que, além de garantir os direitos da

população, ajudam a contar a história política e social da capital alagoana. “Uma sala inteira de leis agora cabe num pen drive de 8 giga e ainda sobra espaço”, disse o coordenador operacional da Greendoc, Wendell Amorim. Ele explica que antes, para ter acesso a uma lei, era necessário protocolar pessoalmente o pedido na Câmara e esperar pelos menos uma semana para obter uma cópia do documento, após os servidores manejarem arquivos físicos. “As leis agora podem ser acessadas ao mesmo tempo por várias pessoas, Divulgação

Vereador Kelmann Vieira (PMDB), presidente da Câmara Municipal

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com a possibilidade de busca por ano ou palavras-chaves”, esclarece Wendell. Outro benefício que a digitalização representa é a preservação dos documentos públicos que agora estarão mais protegidos. “As leis estavam expostas a ação de traças, fungos, cupins, ferrugem dos grampos, sem falar nas ameaças da chuva, umidade, incêndios e até perda mesmo. Agora, não há mais estes riscos. A garantia da preservação dos documentos é bem maior”, explica o coordenador da empresa, ao completar: “Com a digitalização, a Câmara de Maceió sai na frente de muitas instituições”. O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira, ressalta ainda que a

Adquirimos computadores novos de última geração para favorecer o trabalho interno na Câmara. O trâmite dos processos também será informatizado, o que dará celeridade ao Legislativo Vereador Kelmann Vieira (PMDB), presidente da Câmara Municipal

digitalização vai atingir outros setores, promovendo economia de papeis e maior produtividade no serviço interno. “Adquirimos computadores novos de última geração para favorecer o trabalho interno na Câmara. O trâmite dos processos também será informatizado, o que dará celeridade ao Legislativo”. O trabalho de digitalização na Câmara continua até o final do ano. Além das leis, os registros dos funcionários também estão sendo escaneados, bem como projetos de lei e ofícios que transitam entre os setores. Graças aos investimentos realizados, a tramitação interna de processos ganhará maior velocidade, otimizando os trabalhos legislativos, o que beneficiará a população em geral. n Divulgação

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Congresso Nacional

RENAN: PRESENÇA DE DILMA NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO É “GESTO SIGNIFICATIVO” É sobretudo uma oportunidade para que nós possamos discutir os rumos do país neste ano de dificuldades

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Da redação

presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDBAL), considerou que a previsão de comparecimento da presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de abertura do ano legislativo é um “gesto significativo”. “É um gesto significativo e é sobretudo uma oportunidade para que nós possamos discutir os rumos do país neste ano de dificuldades”, disse Renan.

Significa mudança de patamar na relação. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar e o papel do Congresso Nacional é preservar o interesse do país Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Divulgação

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Na opinião de Renan, a presidenta, que enfrenta um pedido de impeachment aberto no Congresso, está tentando mudar a relação com os parlamentares. “Significa mudança de patamar na relação. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar e o papel do Congresso Nacional é preservar o interesse do país”. Embora o ano legislativo só comece oficialmente a partir de amanhã, o presidente Renan Calheiros compareceu ao Senado hoje (1º) para uma reunião com 25 governadores. Eles vieram a Brasília pedir ajuda na aprovação de matérias legislativas que podem ajudar a desafogar as contas dos estados. Com a primeira reunião de líderes partidários marcada para amanhã a tarde, Renan convidou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para participar do encontro como representante dos demais. “Os governadores estão preocupados com o agravamento da situação. Pediram que fizéssemos uma pauta emergencial federativa e amanhã vamos reunir líderes e decidir o que fazer com essa pauta federativa”, disse. Segundo Rollemberg, cada governador ficou de conversar com a sua bancada no Legislativo federal sobre a possibildade de derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da repatriação

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

de recursos evadidos para o exterior no trecho que se refere à destinação do imposto diretamente para os estados. De acordo com Renan, ele também vai tratar desse assunto com o governo e com os colegas senadores. “Na reforma do ICMS, era fundamental contar com esses recursos, mas os governadores estão preocupados com agravamento da situação dos estados e eles preferem que esses recursos possam ir diretamente para estados e municípios. Fiquei de conversar com líderes e com a presidente da república”, disse. IDA DE DILMA AO CONGRESSO GERA REAÇÕES OPOSTAS ENTRE GOVERNISTAS E OPOSIÇÃO Como era de se esperar, a repercussão da ida da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional gerou reações opostas entre congressistas da oposição e do governo. Durante o seu discurso, Dilma chamou os parlamentares ao diálogo

e defendeu a recriação da CPMF como medida excepcional para o país retomar o equilíbrio fiscal a curto prazo. O retorno do tributo tem sido objeto de questionamentos por parte da oposição, sob o argumento de que a carga tributária no país já é elevada. O governo afirma que a medida é temporária e necessária diante da crise. Para a oposição, que vaiou quando a presidenta tocou no tema, Dilma jogou para a “plateia”, já

Durante o seu discurso, Dilma chamou os parlamentares ao diálogo e defendeu a recriação da CPMF como medida excepcional para o país retomar o equilíbrio fiscal a curto prazo

os governistas, que aplaudiram o discurso, falam que a ida da presidenta foi um gesto de estadista e representa mudança na relação com o Congresso. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a presidenta marcou um “golaço” ao discursar no Congresso e que foi um gesto de generosidade e de compromisso político com o país. “É muito maior que qualquer piada de um ou outro deputado da oposição, é um gesto de civilidade, um discurso forte e acima de tudo uma estadista”, disse. Segundo Guimarães, que fez a defesa da ida de Dilma ao Congresso, em seu discurso a presidenta apresentou para o Congresso “as bases para as reformas que são necessárias” e defendeu a valorização do diálogo, do “debate democrático” como o melhor caminho para o país sair da crise e retomar o crescimento. “Nas democracias modernas é assim que se faz”, disse. n Divulgação

Presidenta Dilma Rousseff

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Corrupção

PETROBRAS É O SEGUNDO CASO DE CORRUPÇÃO MAIS CONHECIDO NO MUNDO A lista inclui nove casos e faz parte da campanha “Desmascare os Corruptos”, da ONG Transparência Internacional

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Da redação

ma votação popular internacional elegeu a Petrobras como um dos casos de corrupção mais conhecidos em todo o mundo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela ONG Transparência Internacional. Segundo o site Contas Abertas e jornal Hoje, o nome da Petrobras aparece em segundo lugar na relação dos maiores escândalos de corrupção no mundo. A lista inclui nove casos e faz parte da campanha “Desmascare os Corruptos”, da ONG Transparência Internacional. A organização, que tem sede na

Alemanha, faz relatórios anuais com índices de percepção de corrupção. Em termos de posições, só de 2014 para 2015, o país perdeu sete “lugares”. A organização já havia destacado o escândalo da Petrobras como uma das razões para a queda nas posições. O cientista político Roberto Romano destaca que a operação Lava Jato mostrou para a sociedade desvios de bilhões e devoluções de milhões. “A corrupção está escancarada e o nível, até para termos brasileiros, é inédito. Isso reflete na avaliação negativa da presidente, do Legislativo e do próprio Judiciário”, explica. A campanha internacional começou em outubro do ano passado. Ela recebeu denúncias de cidadãos de vários países, preocupados com o desvio de dinheiro Divulgação

público. Quase 400 casos foram citados. A votação pela internet colocou a Petrobras ao lado de grandes escândalos como o da Fifa e do ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych. O representante da ONG, Alejandro Salas, apontou que agora começa uma nova fase da campanha, que vai cobrar sanções sociais e políticas contra os envolvidos nos casos mais votados. A ONG já está em contato com governantes da América Latina, onde as empreiteiras investigadas na Lava Jato também têm contratos, para apurar possíveis irregularidades. Alejandro diz que a ONG quer evitar que outros escândalos como da Petrobras se repitam. A ONG já assinou uma carta de apoio às 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelos procuradores do Ministério Público Federal, aqui no Brasil. Faltam menos de 200 mil assinaturas para alcançar a meta de 1,5 milhão, número mínimo para que essa proposta de iniciativa popular possa ser apresentada no Congresso. Romano lembra que a pressão popular com as “Jornadas de 2013” impediu que pautas conservadoras e retrogradas fossem aprovadas. “De novo o que vemos é que projetos e reformas estruturais importantes estão engavetados. Sem essas reformas, não será possível combater a corrupção como se deve”, afirma. n

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AFONSO FLORENCE É ESCOLHIDO NOVO LÍDER DO PT NA CÂMARA Ele substituirá o deputado Sibá Machado (AC) na liderança

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Da redação

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deputado Afonso Florence (PT-BA) foi escolhido em 03.02.2016, por aclamação, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, após a desistência dos outros dois candidatos ao cargo, deputados Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG). A eleição foi acompanhada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, que desejou sucesso ao novo líder. Florence, que está em seu segundo mandato parlamentar, foi ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff. Ao assumir a liderança, Afonso Florence disse que irá atuar na defesa da democracia, do partido, das personalidades petistas e trabalhar pelo Brasil. O novo líder disse que, entre suas missões, estão a zelar pela unidade da bancada e derrotar a proposta de impeachment da presidenta Dilma. “Identificamos como tarefa primeira derrotar a tentativa de golpe e aprovar as medidas econômicas para a retomada do crescimento econômico, do emprego e renda com a manutenção dos direitos sociais. Vamos zelar pela unidade do PT e trabalhar pela unidade da base aliada de sustentação do governo da

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presidenta Dilma Rousseff aqui na Câmara”, afirmou. Durante a solenidade, Rui Falcão pediu o engajamento de todos os parlamentares petistas nas eleições municipais deste ano e também que todos os petistas façam a defesa permanente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo que ele não queira essa defesa. Em entrevista após o evento, Falcão reiterou que pediu aos parlamentares petistas que defendam Lula na tribuna, nos sites, nos informes e que denunciem cada tentativa de criminalizar “indevidamente” o ex-presidente. ANIVERSÁRIO DO PT Falcão informou que no próximo dia 27, por ocasião das comemorações do aniversário de 36 anos do PT, o

partido fará uma homenagem ao expresidente Lula. “Vamos cortar o bolo de aniversário e fazer uma homenagem ao presidente Lula”, disse. No evento, no Rio de Janeiro, haverá debates sobre temas como a realidade mundial e a realidade brasileira. O presidente do PT informou também que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula não vão aparecer nas inserções nacionais do PT, que serão veiculadas no rádio e na TV nos próximos dias. “Eles não participam dos comerciais não por qualquer temor, tanto que no programa do dia 23, que é o programa de 10 minutos, ambos estão convidados a participar. O Lula já confirmou e aguardo confirmação dela [Dilma]. Não há nenhum interesse em excluí-los, em afastá-los, porque são nossas principais lideranças.” n

PMDB

TEMER DIZ QUE PMDB QUER DISPUTAR PRESIDÊNCIA EM 2018 COM CANDIDATO PRÓPRIO Nós temos poder político. O que nós precisamos é ter a Presidência da República em 2018

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Da redação

vice-presidente Michel Temer voltou a dizer em 15.02.2016, que seu partido, o PMDB, “precisa ter” a Presidência da República em 2018, quando haverá eleição para escolher o sucessor da presidenta Dilma Rousseff. “Nós temos novos prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, a presidência da Câmara [dos Deputados], a presidência

do Senado, modestamente a VicePresidência da República. Nós temos poder político. O que nós precisamos é ter a Presidência da República em 2018″, afirmou o vice-presidente em discurso a peemedebistas em Belo Horizonte. Após o discurso, Temer acrescentou, em entrevista coletiva, que “o tempo agora é do PMDB”, mas adiantou que não será o candidato do partido à Presidência da República em 2018. A ida a Temer a Belo Horizonte é mais uma etapa de uma série de viagens que tem feito pelo país em busca de apoio para sua reeleição Divulgação

Michel Temer

para o comando do PMDB. A escolha ocorrerá na Convenção Nacional da legenda, marcada para março. No fim de janeiro, em Curitiba, na primeira etapa da chamada Caravana da Unidade, Temer já havia dito que o PMDB quer assumir “o poder em 2018, com candidatura própria à Presidência da República”. LAVA JATO Temer tem destacado que as investigações da Operação Lava Jato não devem tomar conta do país e paralisar a atividade política, nem a administração do Brasil. “São questões apartadas.” De acordo com o vice-presidente, não se deve considerar a Lava Jato como algo que deva tomar conta do país. “Ela [operação] toma conta das funções do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público, que estão agindo segundo suas competências constitucionais, mas isso não deve embaraçar nem a administração do país, nem muito menos a atividade política. ” Ele disse que é preciso esperar a apuração de todos as denúncias que vêm sendo feitas durante as investigações “com muita racionalidade e tranquilidade”, o que mostra que “as instituições do Brasil estão funcionando”. n

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Estados

SENADO APROVA PEC QUE PROÍBE LEI FEDERAL DE CRIAR DESPESA PARA ESTADOS O texto-base da PEC já tinha sido aprovado em primeiro turno, mas faltava a análise das duas emendas

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Da redação

a O plenário do Senado concluiu em 16.02.2016 a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações. Após longa discussão nesta tarde, os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na forma de uma subemenda do líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), para ressalvar o piso nacional dos professores e de agentes comunitários de saúde. Com isso, o Congresso poderá continuar aprovando anualmente o reajuste desses salários mínimos, mesmo sem apontar uma fonte orçamentária nos estados para suprir o gasto. Por outro lado, foi rejeitada emenda do senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES) que propunha o impedimento de que o governo federal fizesse concessão de benefícios tributários que tenham impacto nas contas estaduais. Assim, seria evitado que, ao conceder a isenção ou desoneração de um imposto, fosse

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criado um efeito em cascata sobre os orçamentos de estados e municípios. Embora a emenda tenha obtido maioria

Agora, o texto voltará à Câmara para última análise por ter sido modificado no Senado

de votos favoráveis, ela não alcançou os 49 votos necessários para ser aprovada. O texto-base da PEC já tinha sido aprovado em primeiro turno ontem, mas faltava a análise das duas emendas. Logo após a votação dessas emendas, os senadores firmaram acordo para quebra de interstícios e aprovaram também o texto em segundo turno. A aprovação dessa PEC é uma das demandas que foi apresentada pelos governadores de 25 estados em reunião com o presidente do Congresso na véspera da abertura do ano legislativo. Agora, o texto voltará à Câmara para última análise por ter sido modificado no Senado. n Divulgação

Distrito Federal

EX-GOVERNADOR DO DF AGNELO QUEIROZ É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Segundo o MPDFT, os contratos foram assinados em desrespeito à lei de licitações e sem a devida previsão orçamentária

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Da redação

ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada pela Justiça por falta de dotação orçamentária do governo. Segundo o MPDFT, os contratos foram assinados em desrespeito à lei de licitações e sem a devida previsão orçamentária. O órgão argumentou também que, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do DF em que foram apontadas irregularidades na reforma do autódromo de Brasília, com sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões, o ex-governador manteve os planos para a realização da prova automobilística. O

gasto total estimado da reforma foi de mais de R$ 312 milhões, de acordo com os autos do processo. O juiz já havia determinado, em fevereiro de 2015, o bloqueio dos bens, até o valor de R$ 37,2 milhões, de Queiroz e também da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, do exchefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos, e do ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga. Com a condenação, Queiroz fica obrigado ao pagamento de multa, em valor ainda a ser especificado, e tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-governador fica

também impedido de celebrar contratos com a administração pública e é condenado ao ressarcimento integral do dano, ainda a ser estipulado quando da liquidação da sentença. O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, disse não ter sido notificado sobre todo o teor da sentença, e que por isso não iria comentá-la. Ele afirmou, no entanto, que, caso se confirme a condenação por meio de publicação oficial, o ex-governador entrará com uma apelação. “Nós consideramos todas elas improcedentes e continuamos a sustentar isso com muita firmeza”, disse Guimarães sobre as acusações feitas pelo MP-DFT. O ex-governador Agnelo Queiroz não pôde ser localizado para comentar. n Divulgação

Agnelo Queiroz

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PEC 106

PEC QUE REDUZ NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES RECEBE APOIO NAS REDES SOCIAIS A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos

Da redação

discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link (http:// www12.senado.gov.br/ecidadania/ visualizacaotexto?id=172029), que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura nas redes Divulgação

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sociais e, em apenas quatro dias, até dia 19.02.2016, já havia registrado mais de 136 mil apoios e pouco mais de 500 manifestações contrárias. O QUE DIZ A PEC A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PTAC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda

o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. POUCAS CHANCES Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter

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uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse. Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas. O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”. POLÊMICAS Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse. Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou. No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores

daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado. Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases. Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse. Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”. TRAMITAÇÃO Apresentada no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (RedeAP) vai assumir a relatoria da proposta.

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Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo. “Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe. Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas. CONSULTA PÚBLICA Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou. Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão. n

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Economia

GOVERNO EDITA DECRETO ESTABELECENDO LIMITE DE GASTOS PARA ÓRGÃOS FEDERAIS A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016

Da redação

presidenta Dilma Rousseff editou no dia 12 de fevereiro, um novo decreto estabelecendo o limite de valores a serem gastos pelos ministérios e órgãos do governo federal até o mês de março. Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos,

fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite do dia 12. A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016. No dia 11 deste mês, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, confirmou que o valor do corte ainda não foi definido. n

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Pré-Sal

SENADO APROVA PROJETO QUE ELIMINA OBRIGAÇÃO DA PETROBRAS DE EXPLORAR O PRÉ-SAL O texto estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei obriga atualmente

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Da redação

Plenário do Senado aprovou no dia 24 de fevereiro, o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do présal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. “Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial. O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração

mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade. O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata. “Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração. “A Petrobras é uma empresa que tem

tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São Paulo. n Divulgação

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

A RECEITA DAS CÂMARAS E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA PRÓXIMA LEGISLATURA

Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

odos estão se preparando para as eleições municipais deste ano de 2016. Os candidatos a vereadores, novos e os que tentam a reeleição, estão imbuídos na pré-campanha eleitoral, e os que possuem o mandato em vigor, estão preocupados com a sua reeleição, esquecendo-se das atividades legislativas, que esse ano terão maior importância e reflexos para a próxima legislatura de 2017 a 2020. O País enfrenta uma crise política e econômica que todos sabem não se findará nos próximos anos, levando-nos à recessão e a perda de receita em todos os municípios brasileiros. As Câmaras Municipais de Vereadores têm uma responsabilidade muito grande na aprovação das Leis Orçamentárias que vigorarão no próximo ano, início da nova legislatura. Com a queda de receita, muitos Prefeitos aproveitarão para diminuir a receita das Câmaras de Vereadores, o que provocará diminuição de gastos e até rebaixamento de subsídios, caso os Vereadores não tomem providências antecipadas para conter tal desastre. A inviabilização financeira dos Legislativos Municipais, acentuará a sua dependência do Poder Executivo, levando à total desarmonia entre os Poderes e a supremacia da vontade do Prefeito sobre os Vereadores, aumentando o

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descrédito deste para com a população que os elegeu. Abril ou mês de maio, a depender do que estabelece a Lei Orgânica de cada Município, o Legislativo Municipal receberá o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, para ser votado até o final do semestre, o que dá aos legisladores a chance de garantir a receita dos duodécimos das Câmaras Municipais, possibilitando-as honrar os seus compromissos financeiros e poderem pagar os subsídios dos vereadores que deverão ser fixados antes das eleições, tornando assim o Legislativo mais independente e autônomo perante o Executivo e mantendo as prerrogativas que conquistaram através do voto popular. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilita aos Vereadores, o estabelecimento de metas e prioridades para o orçamento anual, a determinação das orientações básicas para a elaboração do orçamento anual, a sinalização das alterações na legislação tributária e as modificações da política de pessoal dos servidores municipais. Isto significa, que na LDO os Vereadores terão a chance de INCLUIR AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS tornando o orçamento impositivo, DEFINIR A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO CAMERAL, que vai garantir a independência financeira do Legislativo e o pagamento correto dos subsídios a serem fixados para a próxima legislatura, REGULAMENTAR A

LAEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, garantindo que não se aumente impostos e não se dê isenções fiscais, e ASSEGURANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS o aumento salarial anual, ainda que seja apenas com base nos índices inflacionários para a recuperação do poder aquisitivo da moeda. Essas atribuições, só poderão ser feitas através de emendas ao projeto de Lei da LDO, permitindo assim maior autonomia aos Poderes Legislativos. Apesar das eleições municipais, não devem os senhores Vereadores esquecerem das suas atribuições legislativas e do projeto da LDO, sob pena de inviabilizarem o funcionamento e a autonomia financeira das Câmaras Municipais de todo o nosso País. n

MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.

Energia

COM BANDEIRA VERDE, ENERGIA DEVE FICAR MAIS BARATA A PARTIR DE ABRIL Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz

Da redação

partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata. “Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio no dia 25 de fevereiro. Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz. Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas

térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 14 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh. “Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro. Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW

gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses. Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga. “Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga. O texto foi alterado às 17h30 do dia 26 para corrigir informação divulgada ontem pelo Ministério de Minas e Energia, segundo a qual seriam desligadas mais 15 usinas térmicas. Hoje a pasta informou que serão 14, e não 15 as usinas desligadas. n

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Telefonia Fixa

LIGAÇÕES DE TELEFONES FIXOS PARA CELULARES ESTÃO MAIS BARATAS Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino

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Por Caroline Oliveira

omeçou a valer a partir do dia 26 de fevereiro a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada. Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel

de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23. Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada. Divulgação

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Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada. A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel - e destinadas às operadoras móveis. n

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. O Subsídio do Presidente será 02 ÂDIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

O s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 Âatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento

para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

Procedimento correto para 12Â decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

acompanhando atos de

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Automóveis

BRASIL E ARGENTINA DECIDEM RENEGOCIAR ACORDO AUTOMOTIVO EM VIGOR De acordo com o comunicado, os ministros concordaram em lançar um cronograma de negociações bilaterais para o setor automotivo

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Da redação

Brasil e a Argentina decidiram renegociar o acordo automotivo em vigor, mas não está previsto acordo de livre comércio no curto prazo. É o que indica comunicado conjunto dos países, divulgado após a reunião, em Buenos Aires, entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e os ministros da Produção e dos Transportes da Argentina, Francisco Cabrera e Guillermo Dietrich. De acordo com o comunicado, os ministros concordaram em lançar um cronograma de negociações bilaterais

para o setor automotivo com o objetivo de alcançar “a integração produtiva, a geração de emprego, a agregação de valor tecnológico e acesso a novos mercados”. O livre comércio no setor também é um objetivo, mas deve ser alcançado “progressivamente e em condições de equilíbrio”, diz a nota. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Monteiro propôs aos pares argentinos que o livre comércio substitua o atual sistema de cotas no setor automotivo. No entanto, o entendimento foi que, por enquanto, houvesse apenas a rediscussão do modelo vigente. Também no encontro em Buenos

Aires, os ministros dos dois países decidiram reativar a Comissão Bilateral de Comércio, destinada ao fortalecimento das relações comerciais. Ficou acertado que a comissão se reunirá pela primeira vez na segunda quinzena de março. O comunicado fala ainda da necessidade de dinamizar o funcionamento do Mercosul e da importância da troca de ofertas entre o bloco latino-americano e a União Europeia, além da busca por outros acordos extrarregionais. No mesmo dia da viagem de Monteiro à Argentina, o ministro das Finanças do país vizinho, Alfonso PratGay, visitou Brasília. Ele reuniu-se com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. n Divulgação

IBGE

BRASIL PERDE 533 MIL POSTOS DE TRABALHO EM UM ANO, DIZ IBGE Além da perda de postos de trabalho, houve um crescimento no número de pessoas que antes não trabalhavam e passaram a procurar emprego

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Da redação

Brasil perdeu 533 mil postos de trabalho entre novembro de 2015 e novembro de 2014. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 19 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a

população ocupada passou de 92,706 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 92,173 milhões de pessoas no mesmo período do ano seguinte. No mesmo período, a população desocupada cresceu em 2,68 milhões de pessoas, chegando a 9,13 milhões. Além da perda de postos de trabalho, houve um crescimento no número de pessoas que antes não trabalhavam e passaram Divulgação

a procurar emprego. A força de trabalho brasileira (soma de pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu de 99,2 milhões para 101,3 milhões em um ano. BAIXAS A maior perda absoluta de postos de trabalho ocorreu na indústria. Em novembro de 2015, havia 12,6 milhões de pessoas empregadas no setor, 821 mil a menos do que em novembro do ano anterior, ou seja, uma queda de 6,1%. Já a maior queda percentual da população ocupada foi observada no segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-6,3%). O setor teve um recuo de 668 mil postos de trabalho, passando a empregar 9,9 milhões de pessoas. Também tiveram perdas de postos de trabalho os segmentos da agricultura e pecuária (menos 179 mil pessoas) e outros serviços (menos 140 mil). Ao mesmo tempo, seis setores tiveram aumento da população ocupada e, em parte, compensaram as perdas naqueles quatro segmentos. Os maiores aumentos foram observados na administração pública, educação, saúde humana e serviços sociais (com mais 332 mil pessoas) e serviços domésticos (mais 315 mil). n

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DIEESE

BRASIL QUER QUESTIONAR SUBSÍDIOS DA TAILÂNDIA AOS PRODUTORES DE AÇÚCAR NA OMC Segundo o Ministério do Desenvolvimento, houve manifestações em diferentes comitês da OMC com relação aos subsídios

P P

Da redação

ara comprar os itens que compõem a cesta básica, os consumidores estão pagando mais caro em 27 capitais, revela a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desde janeiro, o levantamento, que era feito em 18 cidades, inclui mais nove capitais: Cuiabá, Palmas, Maceió, São Luis, Teresina, Macapá, Rio Branco, Porto Velho e Boa Vista. Em janeiro, Goiânia teve o maior reajuste médio (15,75%) sobre o conjunto de 13 produtos que compõem a cesta: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. O valor da cesta na capital goiana, R$ 388,45, ficou abaixo apenas do de Brasília (R$ 451,76), onde o aumento foi de 13,32%, e do de São Paulo, que ficou em R$ 448,31, 7,22% acima do de dezembro. Em seguida, ficaram o Rio de Janeiro, com a cesta custando R$ 448,06, com alta de 12,6%, e Vitória, com valor de R$ 438,42 e alta de 12,7% em relação à de dezembro. Em Belo Horizonte, houve aumento de 12,75% e o valor atingiu R$ 417,72.

Curitiba registrou o menor percentual de reajuste (1,71%), com a cesta básica passando a custar R$ 398,46. Em seguida, ficaram Porto Alegre, com aumento de 1,94% e custo de R$ 432,64; Florianópolis, alta de 3,1% e valor R$ 437,24; e Recife, com a cesta 3,18% mais cara, saindo por R$ 344,47. Os valores mais baixos foram registrados em Natal (R$ 329,20), com alta de 5,36%; Maceió (R$ 337,32), com aumento de 3,97%; e Rio Branco (R$ 341,53) e cesta 9,83% mais cara. O Dieese considera ideal para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas um salário mínimo de R$ 3.795,24, ou 4,31 vezes mais do que o valor atualmente em vigor (R$ 880). Em dezembro, o Dieese considerava ideal o valor de R$ 3.565,30, ou 4,52 vezes mais do que o mínimo em vigor, naquele período (R$ 788,00). FEIJÃO E TOMATE MAIS CAROS Entre os produtos que mais subiram de preço estão o feijão, o tomate, o óleo de soja, o açúcar, a banana, a carne a batata. A carne teve elevação em 20 capitais, com destaque para Aracaju (7,64%); Brasília (7,5%); Goiânia (6,26%) e Salvador (5,64%). A batata ficou mais cara em 10 localidades e as

maiores correções ocorreram em Goiânia (37,61%); Brasília (27,56%) e campo Grande (23,22%). Já o feijão encareceu em 26 cidades, com destaque para Belém (20,43%). De acordo com a análise técnica do Dieese, fatores climáticos, como a seca no Centro-oeste e as fortes chuvas no Sul e Sudeste, afetaram a produção da leguminosa.”Mesmo com a entrada da safra, o feijão está escasso para o consumo interno”, diz a nota técnica. Divulgação

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Varejo

QUEDA DAS VENDAS DO VAREJO É A MAIOR EM 15 ANOS Essa também foi a primeira vez que um ano fechou em queda, desde 2003

Da redação

queda de 4,3% no volume de vendas do comércio varejista em 2015 foi a maior desde o início da série histórica, em 2001, da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa também foi a primeira vez que um ano fechou em queda, desde 2003. “O comércio varejista reflete o consumo das famílias. Todos os fatores

que inibem o consumo das famílias têm um impacto direto no volume de vendas. É uma combinação de enfraquecimento do mercado de trabalho, com a redução da renda real, a confiança do consumidor, a pressão inflacionária, que vem evoluindo principalmente no grupamento de alimentos e combustíveis e a elevação da taxa de juros, que inibe a compra de bens duráveis”, disse a pesquisadora do IBGE, Isabella Nunes. Os principais impactos para a queda de 4,3% vieram dos segmentos de móveis e eletrodomésticos (-14%),

supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-2,5%), tecidos, vestuários e calçados (-8,7%) e combustíveis e lubrificantes (-6,2%). Entre os oito segmentos pesquisados, apenas um teve crescimento no volume de vendas: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3%). Considerando-se também os dois segmentos que misturam atacado e varejo (e compõem o chamado varejo ampliado), a maior queda veio dos veículos, motos, partes e peças: 17,8%. Os materiais de construção tiveram recuo de 8,4%. n Divulgação

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Internacional - Irã

BRASIL REVOGA SANÇÕES AO IRÃ O decreto com a revogação das sanções foi publicado na edição de 12.02.2016 do Diário Oficial da União

Por Milton Atanazio

presidenta Dilma Rousseff revogou o regime de sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Irã que tinham sido aplicadas pelo governo brasileiro. O decreto com a revogação das sanções foi publicado na edição de 12.02.2016 do Diário Oficial da União. Segundo o texto, Dilma levou em

O governo brasileiro deverá iniciar em breve negociações para novas parcerias comerciais com o Irã

consideração a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de julho de 2015, da Resolução 2.231, que endossou o Plano de Ação Conjunto Abrangente sobre o programa nuclear iraniano, negociado pelo Irã, pelos países do P5+1 (Alemanha, China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia) e pela União Europeia. No dia 16 de janeiro, a Agência Internacional de Energia Atômica confirmou que o Irã cumpriu todas as Divulgação

Presidenta Dilma Rousseff

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Divulgação

exigências do acordo nuclear assinado em julho, em Viena. Após o anúncio, os Estados Unidos e a União Europeia decidiram suspender as sanções ao Irã. O governo brasileiro deverá iniciar em breve negociações para novas parcerias comerciais com o Irã. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o governo recebeu em novembro correspondência em que o

governo iraniano manifesta interesse em desenvolver parcerias comerciais com o Brasil que envolvem produtos como tecnologia, automóveis e equipamentos brasileiros. O assunto será tratado pelos ministério das Relações Exteriores e do MDIC. Segundo Braga, o tema foi abordado na manhã de ontem, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Divulgação

BRASIL PODERÁ AMPLIAR PARCERIAS COMERCIAIS COM O IRÃ O governo brasileiro deverá iniciar em breve tratativas para novas parcerias comerciais com o Irã. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo recebeu em novembro correspondência em que o governo iraniano manifesta interesse em desenvolver parcerias comerciais com o Brasil que envolvem produtos como tecnologia, automóveis e equipamentos brasileiros. O assunto será tratado pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “O Brasil tem uma boa relação com o Irã, que acaba de vencer a questão das barreiras, portanto, é um grande mercado para o nosso país e, óbvio, nós temos todo o interesse em ampliar esse intercâmbio”, disse Braga. O assunto foi tratado na manhã de 11.02.2016 em uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Uma reunião com o embaixador do Brasil no Irã deve ser marcada para discutir a questão. Recentemente, os Estados Unidos e a União Europeia decidiram suspender as sanções aplicadas ao Irã, logo após a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) confirmar que o país cumpriu todas as exigências do acordo nuclear assinado em Viena. De acordo com o ministro de Minas e Energia, o Brasil tem interesse em acordos na área de energia. “Eles têm petróleo, têm muito gás, nós temos uma indústria de petróleo, temos interesses, viemos ao longo dos últimos meses tratando com iranianos a questão de refinarias no Brasil. ” Segundo o Ministério das Relações Exteriores, entre 2002 e 2009, a corrente bilateral de comércio entre Brasil e Irã passou de US$ 500 milhões para US$ 1,24 bilhão. Em 2010, o Irã tornou-se o segundo maior comprador de carne do Brasil, ficando atrás apenas da Rússia. n

Internacional - Bulgária

BULGÁRIA VAI APOIAR BRASIL EM PLEITO POR REFORMA DA ONU Rosen Plevneliev, disse que vai apoiar a proposta brasileira para reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas

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Por Milton Atanazio

m visita ao Brasil, o presidente da Bulgária, Rosen Plevneliev, disse que vai apoiar a proposta brasileira para reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao se referir ao pleito do Brasil para que o conselho, formado por quinze membros (sendo cinco permanentes), tenha uma composição mais diversa.

Há vontade política da Bulgária em promover uma parceria e uma cooperação especial com o Brasil, com as tônicas econômica e cultural Presidente Rosen Plevneliev

Plevneliev e a presidenta Dilma Rousseff se reuniram nessa manhã em Brasília e assinaram atos bilaterais nas áreas da previdência social e da ciência e tecnologia. Ao oferecer brinde durante almoço, o presidente búlgaro repetiu que vai trabalhar com “empenho” para que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia seja firmado o mais rápido possível. “A Bulgária apoiará o Brasil para que o conselho tenha representatividade Divulgação

Presidente da Bulgária, Rosen Plevneliev

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Divulgação

Presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Bulgária, Rosen Plevneliev, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira

mais ampla”, afirmou o presidente. Ele disse que o governo búlgaro acredita em um “comércio sem limites” e na “competitividade”. Mais cedo, Dilma havia dito que o Brasil tem “todo o interesse” em avançar nas negociações e na troca de ofertas entre os dois blocos. De acordo com a presidenta, as parcerias firmadas entre os dois países na área da previdência beneficiará

os trabalhadores brasileiros que moram na Bulgária, e os búlgaros que trabalham no Brasil. Ela destacou a possibilidade de haver novos campos de cooperação e conhecimento no setor de ciência e tecnologia. “Há vontade política da Bulgária em promover uma parceria e uma cooperação especial com o Brasil, com as tônicas econômica e cultural”, disse

Plevneliev. Participaram do almoço integrantes do governo da Bulgária e ministros brasileiros como Nelson Barbosa (Fazenda), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Durante o brinde, Dilma fez votos de que os eventos da comitiva búlgara em Brasília e São Paulo deem “impulso econômico” às tratativas entre os dois países. n Divulgação

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Mobilização Nacional

PRESIDENTA ESCALA MINISTROS PARA CAMPANHA CONTRA O ZIKA NOS ESTADOS Os ministros vão representar o governo federal e monitorar o trabalho de distribuição de material impresso com informações

Da redação

presidenta Dilma Rousseff acertou em 10.02.2016, os últimos detalhes da mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti, convocada para o próximo sábado (13). Ela vai ao Rio de Janeiro e pretende enviar um ministro de estado a cada capital do país para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas. Durante a ação, o governo quer levar cerca de 220 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica a 356 municípios para que participem da campanha de conscientização da sociedade com orientações para eliminar o inseto transmissor do vírus Zika. Durante a tarde e o início da noite, Dilma se reuniu com parte do seu Divulgação

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ministério para discutir as ações. Os ministros vão representar o governo federal e monitorar o trabalho de distribuição de material impresso com informações para a população sobre como manter a casa livre dos criadouros do mosquito. Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís. A programação em cada local ainda não foi fechada, já que as prefeituras ainda estão identificando as principais necessidades de cada cidade para a eliminação do mosquito. O Aedes aegypti é vetor da dengue, da febre chinkungunya e do vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês. Mais cedo, Wagner e Marcelo Castro conversaram com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, sobre as novas tecnologias de combate ao vírus Zika e o estabelecimento de parcerias com institutos de pesquisa de outros países no desenvolvimento de uma vacina. A meta da mobilização nacional é visitar três milhões de residências. A ação vai abranger todas as cidades

Divulgação

consideradas endêmicas, de acordo com indicação do Ministério da Saúde, e as capitais do país. A participação da equipe de Dilma em outras cidades no Norte e Nordeste do país também foi resolvida, como Aracaju (Juca Ferreira, da Cultura), Recife (Tereza Campello, Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Maceió (Edinho Silva, Comunicação Social) e Manaus (Ricardo Berzoini). Na semana passada, Jaques Wagner, convocou, além dos ministros, secretários executivos dos ministérios, presidentes de empresas públicas, autarquias e fundações federais para que estejam presentes nas capitais e nos municípios de maior porte para acompanhar pessoalmente as ações. A determinação de Dilma é de que cada funcionário público federal ajude a combater o mosquito e sua reprodução. n

AGU

CARDOZO DEIXA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ASSUME AGU Ele não deixará o governo, já que assumirá a AGU

A A

Da redação

presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a Advocacia-Geral da União. As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais. Divulgação

José Eduardo Cardozo

O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministrochefe da Controladoria-Geral da União. Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria extecutiva da pasta. De acordo com o comunicado oficial, a presidenta Dilma “agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”. A nota informa também que a presidenta agradece a “dedicação” de Carlos Higino. TROCA NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça manifesta a intenção de deixar o governo, alegando “fadiga de material”. A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de hoje, em reunião de Dilma e Cardozo com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Com a intenção de manter Cardozo no governo, a presidenta convidou-o para a AdvocaciaGeral da União. Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, a solução foi uma boa saída, pois era necessário manter alguém já familiarizado às principais dificuldades que o governo enfrenta no momento em relação às defesas de Dilma no Congresso

e no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo de impeachment, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do processo que pede a cassação do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer. As conversas sobre a ida de Wellington César e Silva para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto e se reuniu com o ministro Jaques Wagner, que foi governador da Bahia e conhece Welington. No início da tarde de hoje, Wellington embarcou de Salvador com destino a Brasília para conversar pessoalmente com Dilma. Leia a íntegra da nota oficial da Presidência da República: A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luís Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais. Assumirá o Ministério da Justiça o exProcurador-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva. Assumirá o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito. A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura. Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação. n

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Precatório

PROJETO QUE MUDA REGRAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INICIA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA Os fundos serão administrados por bancos públicos, que poderão aplicar os recursos depositados para o pagamento dos precatórios

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Da redação

m regime de urgência, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.495/16, do Poder Executivo, que muda as regras de pagamento dos precatórios federais e trabalhistas. O projeto cria dois fundos para concentrar e pagar os precatórios. Os fundos serão administrados por bancos públicos, que poderão aplicar os recursos depositados para o pagamento dos precatórios e repassar os rendimentos ao Poder Judiciário. A proposta enviada nesta semana pelo governo à Câmara foi encaminhada pela Mesa da Casa às comissões de Constituição e de Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), onde irá tramitar. O projeto aguarda a designação dos relatores nessas comissões, que ainda não foram instaladas. Como a matéria foi encaminhada com pedido de urgência constitucional, após 45 dias ela passa a trancar a pauta de votações do plenário e, com isso, impede a apreciação de outras proposições. De acordo com o projeto, as reservas para pagar as sentenças trabalhistas e as demais serão vinculadas,

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respectivamente, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF), aos quais caberá definir os bancos públicos que cuidarão dos fundos. Atualmente, os precatórios são pagos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal depois que os tribunais regionais federais e os do Trabalho autorizam o repasse ao beneficiário da ação judicial e os ganhos com aplicação do dinheiro ficam com a instituição financeira. O texto da proposta estabelece que, com a nova regra, os tribunais repassarão os recursos para os fundos, que devem pagar os beneficiários pelo sistema financeiro. Os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos dos precatórios serão repassados pelos fundos ao Orçamento do Poder Judiciário, que o usará para reaparelhamento e modernização da Justiça. Os precatórios são débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado decididas contra a Fazenda Pública. Por meio de um precatório, o presidente de um tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de estado, do Distrito Federal ou de município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.

Fotos: Divulgação Divulgação

Ao justificar o pedido de urgência constitucional para a votação do projeto, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, cita a necessidade de adoção de medidas para otimizar a gestão do pagamento de precatórios no âmbito do governo federal ainda neste exercício (2016), para o qual a lei orçamentária autorizou gastos de cerca de R$ 19,2 bilhões, o que representa crescimento de aproximadamente 9% em relação ao de 2015. n

Chapadão do Sul - MS

VEREADORES E PREFEITO DISCUTEM MELHORIAS NO MUNICÍPIO Na questão da saúde, o prefeito afirmou que atualmente não faltam medicamentos no hospital municipal

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Da redação

a tarde de 11.02.2016, o Presidente da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, Alírio José Bacca juntamente com os vereadores Abel Lemes, Ademar Prainha, Dr. Quaranta, Rosemari Cruz, Tania Francini e Teacher Wagner foram recebidos pelo prefeito Dr. Felipe em seu gabinete para uma audiência onde foram discutidos vários problemas do município. Participaram da reunião também a vice prefeita Liza Scheide, a Secretária de Governo Nilzete Pereira e Secretária Adjunta de Governo Ieda Borgelt. O Prefeito foi questionado sobre vários assuntos no município, e apresentou alguns projetos que estão em andamento e esclareceu alguns fatos apresentados pelos vereadores. Na questão da saúde, o prefeito afirmou que atualmente não faltam medicamentos no hospital municipal e que a equipe está sempre empenhada a resolver toda e qualquer demanda que necessite da saúde pública. Em relação a limpeza pública o prefeito afirmou que já teve uma reunião com os novos diretores da empresa Repran e que os mesmos se comprometeram a solucionar o problema da limpeza no município, e um prazo de sessenta dias foi estipulado para que a limpeza da cidade esteja regularizada. Outro ponto comentado foi o asfalto, onde o prefeito citou que aguarda liberação de recursos da esfera estadual e federal, mas que breve as obras

deverão ser iniciadas, porém a operação de tapa buracos está sendo realizada periodicamente no município. Questionado pelos vereadores sobre o pagamento dos fornecedores da prefeitura, o chefe do executivo afirmou que houve sim um atraso significativo nos pagamentos, mas em função do atraso dos repasses de alguns recursos federais, o que resultou no atraso do pagamento de alguns fornecedores, mas que toda a situação já está sendo resolvida. O prefeito também comentou sobre a obra da quadra poliesportiva do Bairro Esperança, a qual está sendo construída com recursos provenientes da devolução do duodécimo da câmara, segundo o prefeito a obra precisará de alguns ajustes, mas que breve será resolvido. Em relação a obra da pista de skate da praça de eventos, o prefeito afirmou que houve um pequeno contratempo no edital, mas que já foi corrigido e uma nova licitação será realizada nos próximos dias. Dr. Felipe comentou também sobre uma ação judicial que corre contra a empresa que ganhou a licitação da quadra esportiva do Sibipiruna, a qual a empresa vencedora da licitação abandonou a obra. Os terrenos do PRODICHAP também foram questionados pelos vereadores e, segundo o prefeito uma nova demarcação dos lotes já está sendo providenciada e que a estrutura de água e luz já disponível, foi cogitada ainda a possibilidade de um evento de entrega dos lotes ser realizado com data a ser escolhida pelos vereadores. A Regulamentação da Ouvidoria e da Controladoria também foi cobrada pelos

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Presidente da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, Alírio José Bacca

vereadores e o prefeito se comprometeu a solucionar tal situação. Um dos últimos assuntos comentados foi o código de posturas que segundo os vereadores precisa ser revisado, pois é de 1996 e atualmente uma nova diretriz para o código iria auxiliar no trabalho dos fiscais, uma vez que pudessem ser aplicadas multas ao invés de somente notificações para as irregularidades cometidas no município. Por fim o prefeito se comprometeu a marcar uma nova reunião para apresentação de resultados mais concisos do que foi exigido pelos vereadores e colocar em prática aquilo que está mais precário no município. O Presidente da Câmara, Alírio Bacca alertou o chefe do executivo para que tenha cuidado com o orçamento público, uma vez que se atualmente se trabalha para solucionar problemas financeiros do ano passado, é possível que o ano feche negativo, o que é preocupante para o município. “Estes recursos que precisam vir, tem que chegar até março, passado este prazo não vem mais, pois se inicia o ano eleitoral, então é preciso se ter precaução para que consiga honrar as contas do município. ” Finalizou o Presidente Alírio Bacca. n A cara e a Voz do Legislativo | 49

Aeroportos

INFRAERO FECHOU 2015 COM R$ 500 MILHÕES A MENOS EM INVESTIMENTOS Diminuiu significativamente os investimentos

Por Milton Atanazio

previsão da Infraero é de que cerca de 5 milhões de passageiros passem pelos aeroportos brasileiros neste carnaval. Apesar do crescente número de pessoas que utilizam esse meio de transporte, a Infraero diminuiu significativamente os investimentos. De 2014 para 2015, houve retração de R$ 500 milhões em obras e compras de equipamentos no setor aéreo. Segundo o site Contas Abertas, o montante aplicado em 2015 foi de R$ 1,1 bilhão. No mesmo período de

2014, o valor atingiu R$ 1,6 bilhão. Os números representam o montante que a empresa destinou para infraestrutura de aeroportos internacionais e regionais durante o ano passado, sem considerar os investimentos nos aeroportos concedidos para a iniciativa privada. A previsão orçamentária também diminuiu em 2015 em relação ao ano anterior. Em 2014, a previsão da dotação era de R$ 2,1 bilhões. O montante aplicado representou 74,8% do autorizado. No ano passado, R$ 1,2 bilhão foi disponibilizado. Assim, a execução orçamentária foi de 89,7%. As informações levantadas são Divulgação

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fornecidas pela própria Infraero ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os valores utilizados pelo Contas Abertas foram atualizados pelo IPCA. As informações são fornecidas pela própria empresa. Os investimentos da Infraero começaram a cair depois da realização da Copa do Mundo de 2014. Porém, em 2015, o ajuste fiscal também atingiu a empresa. No final de novembro, em decreto publicado no “Diário Oficial da União”, a presidente Dilma Rousseff reduziu o orçamento de investimento da Infraero no valor de R$ 243,7 milhões para o ano passado. O valor foi redirecionado ao programa de concessões de aeroportos. O montante será injetado nas sociedades de propósito específico (SEP) que vão disputar os leilões dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza. Nas últimas concessões realizadas, a Infraero integrou as SPEs como sócia minoritária, porém com participação de 49%. Nos próximos leilões, ainda sem data marcada, a estatal terá fatias bem menores. De acordo com a Infraero, desde 2013, a empresa depende inteiramente de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para realização de seus investimentos. A redução do valor dos investimentos em 2015, quando comparados aos de 2014, deve-se

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à redução dos limites financeiros e orçamentários estabelecidos pelo Governo Federal. “O limite orçamentário para 2016 é de R$ 816 milhões, sendo que o limite financeiro ainda não foi estabelecido. A Infraero está negociando com as autoridades competentes a revisão de seus limites para investimentos”, explica. A solução para os investimentos no setor deve se basear na concessão de mais aeroportos. A Infraero não participará dos leilões de concessões dos aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS); Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A estatal manteve 49% de participação acionária nos cinco primeiros terminais privatizados, mas passando por dificuldades de caixa, a Infraero ficará de fora dos próximos. O governo já havia anunciado que reduziria a participação da empresa nos próximos leilões. Chegou-se a cogitar que a estatal ficaria com 10% dos aeroportos. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou são previstos investimentos de R$ 7,1 bilhões nos quatro aeroportos. Deste total, R$ 2,8 bilhões devem ser investidos no aeroporto de Salvador; R$ 1,8 bilhão, em Fortaleza; R$ 1,7 bilhão, em Porto Alegre; e R$ 918 milhões em Florianópolis. De acordo com a SAC, os investimentos são para todo o período de vigência das concessões. Com exceção do aeroporto Salgado Filho, que será concedido por 25 anos, os demais terão um prazo de concessão de 30 ano Na avaliação de especialistas na área de infraestrutura consultados pelo jornal Estado de S. Paulo, têm altíssimo potencial de sucesso, na visão do mercado, os projetos de aeroportos – como os leilões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre.

A percepção é de que o modelo de concessão nesse segmento está consolidado. Além disso, o fato de a Infraero ter ficado de fora dos negócios é um incentivo a mais para a iniciativa privada. A expectativa é de que as licitações ocorram ainda neste primeiro semestre. EMPRESAS ESTRANGEIRAS O governo estuda a possibilidade de autorizar grupos estrangeiros a controlar até 100% do capital de empresas aéreas no Brasil. Hoje, a participação está limitada a 20%. A ideia é propor ao Congresso projeto de lei que dê à Presidência da República o poder de conceder essa autorização de acordo com o interesse nacional e quando houver reciprocidade dos países de origem das companhias interessadas. A medida vai além da proposta que tramita no Congresso para ampliar de 20% para 49% a participação de estrangeiros. O governo quer também conceder à Infraero o patrimônio de aeroportos que ela já administra para facilitar a abertura de capital. CARNAVAL Para atender a demanda, a Infraero informou que reforçou as equipes de trabalho com o objetivo de garantir o fluxo em seus terminais. O planejamento envolve o reforço das atividades operacionais, atendimento direto ao público, manutenção e limpeza. Os passageiros que tiverem dúvidas, como horários de voos, portões de embarques

e outros serviços, podem contar com a ajuda dos “amarelinhos” – funcionários identificados pelo colete amarelo que estampa a frase “Posso Ajudar/May I Help You?”, presentes nos saguões e áreas públicas dos terminais. Nos balcões de informação da Infraero, as equipes também estão preparadas para orientar os viajantes, além de distribuir o Guia do Passageiro, publicação com informações atualizadas sobre os direitos dos viajantes e outras informações de interesse, baseadas nas normas que regem o setor aéreo. LANCHONETES COM PREÇOS CONTROLADOS A Infraero também informou sobre a lanchonete com preços controlados. Nesses estabelecimentos os clientes têm, entre as opções de alimentação, uma lista de 15 produtos com preços mais acessíveis, estabelecidos pela Infraero por meio de pesquisa feita no mercado local. Nos aeroportos que contam com a iniciativa, a campanha “Lanche Popular”, há banners indicativos e sinalização diferenciada, que informa aos usuários sobre a existência e a localização dos estabelecimentos. A atualmente as lanchonetes estão disponíveis em treze terminais da Rede – Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Belém (PA), Curitiba e Londrina (PR), Joinville (SC), Maceió (AL), Cuiabá (MT) e Recife (PE). n Divulgação

Aposentados

APOSENTADOS PROTESTAM CONTRA MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA Eles começaram a manifestação minutos antes de o governo dar início, no Planalto, à terceira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

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Da redação

ezenas de integrantes do Sindicato Nacional dos Aposentados promovem em 17.02.2016, uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto contra a reforma da Previdência. Eles começaram a manifestação minutos antes de o governo dar início, no Planalto, à terceira reunião

Mais de quarenta manifestantes empunhando cartazes caminharam pela Esplanada dos Ministérios com instrumentos de percussão e bandeiras contrárias a mudanças em direitos dos trabalhadores e dos aposentados

do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, em que pretende discutir formas de dar sustentabilidade à Previdência Social. Por volta das 14h, mais de quarenta manifestantes empunhando cartazes caminharam pela Esplanada dos Ministérios com instrumentos de percussão e bandeiras contrárias a mudanças em direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Divulgação

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A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Divulgação

Faixas com assinatura do sindicado pediam Fim da injustiça e propagavam mensagens como: Aposentados lutando por aumento real acima do mínimo, fim do imposto de renda, desaposentação, primeira parcela do 13º em junho, manutenção das farmácias populares. De acordo com Juarez Martelozo, dirigente do sindicato, o ato foi organizado para pressionar a reunião

que ocorre na tarde de hoje entre centrais sindicais, empresários e representantes do governo. Ele informou que os dirigentes da Força Sindical estarão presentes para “fazer um protesto pessoalmente”. “ Est ã o querendo igualar a apo se n t a d o r i a d e h o m e m e mu l h e r [ t e r e m d i r e i t o a o benefí c i o a o s] 65 a n o s. S o m o s

c o n t ra t u d o i sso. Va m os faze r u m o b a - o b a a t é e l e s t e r min ar e m a r e u n i ã o ”, a f i r m o u M a r t e lo zo. Por alguns minutos, os manifestantes chegaram a bloquear a via em frente ao prédio do Palácio do Planalto, mas, depois, eles se posicionaram no gramado atrás do Congresso Nacional, e lá permanecerão até o término da reunião fórum de debates. n Divulgação

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Gisele Victor Batista

Artigo

E O CLIMA ESQUENTOU: O DISCURSO SIMPLES SOBRE UMA VERDADE FATAL

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Gisele Victor Batista

estas últimas semanas, nós brasileiros, fomos bombardeados por notícias do mundo político, mas com sérios reflexos no sistema econômico nacional. A operação “lava-jato”, a maior e mais séria investigação da Polícia Federal do Brasil, completando 2 anos no dia 17 de março, trouxe à tona novos fatos, de antigos atores, do inquérito sobre corrupção num dos maiores patrimônios do país: a Petrobrás. Mas não é sobre o clima político brasileiro, e tão pouco sobre o discurso vazio de investigados na 24ª Operação da lava-jato ou de alguns políticos oportunistas de Brasília, que gostaria de retratar. As mazelas da política nacional, em certo processo de transformação, tornam-se fugazes diante de um problema muito maior, que é o aquecimento global. O discurso a que me refiro foi o do ator e ativista ambiental Leonardo DiCaprio, quando na premiação do Oscar, grande evento do Cinema Americano, usou palavras apelativas para chamar a atenção sobre o fenômeno climático que ameaça a vida no planeta. O aquecimento global é causado pelo acúmulo, em grande quantidade, de gases poluentes na atmosfera, acarretando uma maior retenção da irradiação do calor solar da superfície terrestre. Os gases lançados na atmosfera, principalmente o gás carbônico ou dióxido de carbono, o metano, os clorofluorcarbonos (CFCs) e o óxido de nitrato, lançados pelos automóveis, pelas

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fábricas, pelas termelétricas, por centrais de aquecimento ou refrigeração etc., são os responsáveis por formar uma camada em torno do planeta, impedindo que a radiação solar, refletida pela superfície da Terra, em forma de calor, se dissipe no espaço. Diante desta problemática, em dezembro de 2015, foi realizado um evento em Paris, com a participação de 195 países, os quais aprovaram por unanimidade o limite de aquecimento global em 2ºC até o final do século, com o objetivo de chegar à meta de 1,5ºC. Neste evento, conhecido como “Acordo de Paris”, foi ressaltada a importância da cooperação regional e internacional para mobilizar ações climáticas ambiciosas por todos os agentes, incluindo ações locais, incentivando a agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos municípios. A participação brasileira no Acordo de Paris destacou-se por estabelecer uma meta ousada, com uma redução de 37% de suas emissões de gases estufa até 2020, tendo como base o ano de 2005. Os compromissos devem centrar-se numa guinada em direção a uma nova ciência, ao esforço de inovação e, principalmente, ao compartilhamento de tecnologias e conhecimentos que apontem para uma economia de baixo carbono. O futuro do clima do planeta, como relatado pelo ator Leonardo DiCaprio, exige esforços coletivos e imediatos, pois o aquecimento global é iminente e os danos causados às populações e ao meio ambiente é irreversível. Para isso, as metas nacionais e as ações adotadas devem ser revisadas a cada 5 anos, sempre

voltando-se à aplicação de energias limpas e mecanismos tecnológicos e econômicos mais sustentáveis. Ah, quanto ao clima no Brasil, se as investigações da “lava-jato” seguirem nesta velocidade e se acusações que recaem sobre o alto escalão do governo e dos partidários do PT confirmarem-se, a tendência é que nas próximas semanas a política encontre proporções de aquecimento “nunca vista na história deste país”. “É a ameaça mais urgente à nossa espécie, e precisamos trabalhar coletivamente e parar de procrastinar. Precisamos apoiar os líderes do mundo todo que não falam pelos grandes poluidores e grandes corporações, mas que falam por toda a humanidade, pelos povos indígenas do mundo, pelas pessoas desamparadas que serão as mais afetadas por isso, pelos nossos netos, e por essas pessoas que tiveram suas vozes afogadas pela ganância política” (Leonardo DiCaprio). n MINICURRÍCULO Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCARTBrasília/DF e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/Estudo Ambiental.

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Patos de Minas - MG

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ZONEAMENTO A audiência se fez necessária para ouvir a opinião da comunidade sobre os diversos projetos de lei referentes ao tema que tramitam na Casa Legislativa

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Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Poder Legislativo de Patos de Minas, por iniciativa do Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereador Vicente de Paula Sousa, e da 1ª Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, com o apoio dos demais parlamentares da Casa, realizou, na tarde desta terça-feira (23/02), uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas e até mesmo ao Plano Diretor municipal. A audiência se fez necessária para ouvir a opinião da comunidade sobre os diversos projetos de lei referentes ao tema que tramitam na Casa Legislativa, os quais aguardam pareceres e análises técnicas antes de serem levados à votação. Além dos Vereadores, estiveram presentes representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenge); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas (Sinduscon); do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur); do Conselho

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Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, e de empresas ligadas ao setor. O Vereador Vicente Sousa, Presidente da CUTTMA, geriu os trabalhos, ressaltando que a referida audiência registra um momento histórico por oferecer à população a oportunidade de participar de questões relacionadas ao zoneamento, o que, segundo ele, não aconteceu em outras ocasiões de aprovação de matérias legislativas alusivas ao tema. Também idealizadora da audiência, a Vereadora Edimê Avelar destacou que o momento representa uma forma democrática de qualificar as decisões do Legislativo, sobretudo em assuntos de relevância socioambiental ou de maior complexidade como é o caso em análise.

A maioria dos inscritos manifestou-se contrária à aprovação dos projetos

Na oportunidade, diversos representantes de entidades fizeram uso da tribuna para manifestar as suas opiniões. O representante da Lima Construtora, Engenheiro Marcos César de Lima, comentou sobre a realidade da construção civil de Patos de Minas e afirmou que os projetos de lei em debate oferecem mais oportunidades ao empresário, ressalvando, por outro lado, que as matérias deveriam ser mais globais e com ênfase nas partes mais altas da cidade, as quais, segundo ele, carecem de mais atenção e desenvolvimento. Entretanto, a maioria dos inscritos manifestou-se contrária à aprovação dos projetos, alegando que o Município deve cessar as alterações pontuais e atentar-se à uma revisão urgente e abrangente do Plano Diretor. Conforme previsão legal, o Plano deve ser atualizado ainda neste ano, já que a última revisão aconteceu em 2006 e a lei prevê que seja feita a cada dez anos. Dessa forma, o Presidente do Sinduscom, Engenheiro José Carlos Borges dos Reis, disse ser favorável ao desenvolvimento, com base em ações macro orientadas e estudadas afinco, e não em modificações casuais. Para ele, a alteração de questões Fotos: Divulgação específicas favorece apenas pequenos

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grupos e acaba ferindo os direitos dos demais cidadãos. O Presidente do Compur, Marcelo Vilela, explicou que o Conselho vem se manifestando constantemente favorável ou contrariamente aos projetos enviados pela Câmara Municipal, sempre com respaldo na lei. De acordo com Marcelo, é preciso realizar estudos de diferentes naturezas e pensar na cidade como um todo. “ Como a Prefeitura tem um corpo técnico muito bom e o Compur dispõe de 16 membros dispostos a colaborar, precisamos parar com as “colchas de retalhos” e unir esforços em prol de uma revisão ordenada de Patos de Minas, especialmente das centralidades, pensando sempre no bem comum”. Com posicionamento similar, o Presidente da Assenge, Engenheiro Cléver Gomes Caixeta, parabenizou os Vereadores que concordaram, durante reunião realizada há algum tempo no plenário, em não votar em projetos que dispõem sobre situações isoladas. Disse que é preciso pressionar o Prefeito Pedro Lucas a revisar o Plano Diretor o mais rápido possível e pediu a todos que “pensem menos no pontual e mais na cidade como um todo”. O servidor da Secretaria Municipal de Planejamento, Arquiteto Marcelo Ferreira Rodrigues, explanou sobre a importância do Plano Diretor, com ênfase nas responsabilidades do Município, abordando os princípios da função social da propriedade, da gestão sustentável, do interesse da coletividade e da participação da sociedade nas decisões políticas. Fez provocações importantes sobre o tema, incitando os Vereadores a refletirem sobre o alto custo gerado ao Município com as alterações esporádicas e sobre os inúmeros malefícios causados à população, como desordem no planejamento, depredação do meio ambiente e dificuldades de saneamento.

“A cidade tem que ser barata para se viver, deve ser sustentável e todos devem usufruir dos benefícios”, salientou Marcelo. O integrante do Crea e Sinduscom, Engenheiro Caio César Gonçalves, disse que “temos muita informação e profissionais técnicos com condições de construir a cidade que queremos”, afirmando que a falha está na comunicação e no entrosamento entre os diferentes envolvidos. “É necessária a revisão do Plano Diretor, com estudos técnicos aprofundados e envolvendo diferentes parcerias, visando sempre ao bem comum. A solução é política, não é técnica”, sustentou. Os Parlamentares presentes também manifestaram as suas posições. O Vereador João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, por exemplo, cumprimentou os Vereadores Edimê e Vicente por colocarem na agenda política do Município tema de tamanha necessidade, “embora isso devesse ser feito pelo Executivo Municipal, que não o faz por extrema incompetência”, criticou. Para ele, o Prefeito loteou toda a cidade de forma irresponsável, atendendo a interesses meramente particulares. Propôs, ao final de sua fala, que se faça uma discussão profunda sobre a função social e que a Câmara Municipal, juntamente com o Compur e demais interessados, unam esforços para planejar uma cidade social, econômica e ambientalmente sustentável. O Vereador Francisco Carlos Frechiani disse estar insatisfeito com a ausência das entidades e cidadãos durante as reuniões e audiências promovidas pela Câmara Municipal, os quais são sempre convidados a participar e, poucas vezes, se fizeram presentes. “É com a opinião das pessoas que tomamos decisões mais assertivas e coerentes com a realidade da população”. O Vereador comentou

Divulgação

algumas situações vivenciadas no Legislativo, relativas a doações, desafetações, direito real de uso, dação em pagamento, deixando claro que falta mais fiscalização e interesse par parte da Administração Municipal. Por fim, manifestou-se contrário a projetos casuísticos que não sejam embasados em estudos, justificativas e análises técnicas, e ressaltou a necessidade de uma revisão iminente do Plano Diretor. Os demais Vereadores presentes reforçaram a relevância da audiência pública, reafirmando que são discussões como essas que engradecem e fundamentam o trabalho parlamentar. Por fim, representando o Executivo Municipal, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, assegurou que a Prefeitura tem a consciência da urgência e da necessidade de aprofundamento do assunto e informou que o Poder Executivo já está implementando os mecanismos para a revisão do Plano Diretor, buscando, inclusive, a contratação de uma empresa para realizar um geoprocessamento da cidade que balize a revisão de tal Plano. Ao final, os Vereadores Vicente de Paula e Edimê Avelar agradeceram as presenças de todos e, como encaminhamento, informaram que os projetos continuarão retidos na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) para análises e estudos mais aprofundados. n

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MCMV

MINHA CASA, MINHA VIDA TEM R$ 970 MILHÕES PARA APLICAR EM 2016 A resolução estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento

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Da redação

esolução publicada no dia 26 de fevereiro no Diário Oficial da União, que estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, poderá ser usado o montante de até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para pagamento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito.

A terceira fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias que estão na primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil. Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 Divulgação

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e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário. A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo. n Divulgação

MPF

MPF REGISTRA 1,5 MILHÃO DE ASSINATURAS EM APOIO A PROJETO ANTICORRUPÇÃO A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em meados de abril

O O

Da redação

Ministério Público Federal (MPF) anunciou no dia 25 de fevereiro a coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção. A inciativa é baseada em dez pontos de alteração da legislação atual, entre eles o aumento de penas para crimes relacionados com a corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas eleitorais. A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em meados de abril. “A ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao Congresso com o pleito de instalação de uma comissão para apreciação dasa propostas. Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares ou até mesmo com o mesmo teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles”, informou o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino. De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, a proposta foi endossada por 880 entidades que se empenharam na coleta de assinaturas. “O que vemos hoje é um movimento

da sociedade, de baixo para cima, por mudanças que ansiamos desde que o Brasil é Brasil”, afirmou Dallagnol, durante cerimônia de comemoração do sucesso da campanha de apoio ao projeto. As entidades que conseguiram maior número de adesões foram homenageadas pelos procuradores. Entre elas, a loja maçônica Grande Oriente de São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo e os movimentos Política Viva e Vem pra Rua. Apesar da inciativa ter recebido apoio de grupos favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Dallgnol negou que a campanha tenha ligação partidária. Segundo ele, a corrupção é um problema entranhado no sistema político brasileiro.

“A corrupção não é um problema do partido A ou B, do governo A ou B. A corrupção é um problema endêmico, estrutural e sistêmico que vem de séculos”, ressaltou. Outros pontos previstos no projeto são tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, quando o patrimônio for incompatível com a renda, ainda que não seja possível provar a origem dos recursos, a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o dinheiro ganho com o crime, além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção, sem distinção direta entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os lucros posteriores. n Divulgação

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Divulgação

BIRD

COMISSÃO DE ÉTICA LIBERA LEVY DE QUARENTENA PARA ASSUMIR CARGO NO BANCO MUNDIAL A proibição de exercer cargos seria necessária apenas se ele retornasse ao setor privado

Da redação

Comissão de Ética Pública da Presidência da República mudou o entendimento de que o ex- ministro da Fazenda Joaquim Levy não poderia assumir cargo de diretor financeiro no Banco Mundial (Bird) antes de completar seis meses de afastamento da equipe econômica do governo. Na semana passada, a comissão avaliou que havia conflito de interesse e exigiu quarentena, o que impedia Levy de assumir o cargo pelo prazo determinado. Quando foi anunciada a indicação

do ministro para o cargo, o Banco Mundial informou que, no entendimento da instituição, por se tratar de um órgão multilateral, com participação do governo brasileiro, Levy não precisaria cumprir a “quarentena” a que estão submetidos ex-ministros. A proibição de exercer cargos seria necessária apenas se ele retornasse ao setor privado. Durante reunião extraordinária de integrantes da comissão nesse domingo (31), o colegiado decidiu acolher o pedido de reconsideração feito por Levy. A decisão, unânime, passou a reconhecer “inexistência de conflito de interesses” devido ao Banco Mundial se tratar de uma “organização

com personalidade de direito público internacional integrada pelo Brasil”. Conforme os membros da comissão, porém, Levy continua obrigado a observar a legislação no tópico que o proíbe de divulgar informações privilegiadas obtidas quando chefiava o Ministério da Fazenda. O diretor financeiro do Banco Mundial é responsável pelo controle da tesouraria do órgão, incluindo as operações financeiras, o orçamento corporativo e o gerenciamento de risco e de controladoria. Na estrutura do Bird, Levy estará abaixo apenas do presidente da instituição, Jim Yong Kim. n Divulgação

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ABM

QUEDA DO FPM: ABM PROTOCOLA OFÍCIO À DILMA REIVINDICANDO COMPENSAÇÃO O ato demonstra a preocupação da ABM com a situação financeira dos municípios

Por Yasmim Taha

Associação Brasileira de Municípios (ABM) demonstrou a sua preocupação com a situação financeira dos municípios ao protocolar na última semana, durante reunião do grupo técnico do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República, um ofício destinado à presidenta Dilma Rousseff. Assinado pelo presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, o documento reivindica do Governo Federal a compensação do montante correspondente à queda do FPM creditado no dia 20 de janeiro de 2016. Confira na íntegra: Excelentíssima Dilma Rousseff Presidenta da República A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, tem como base de sua atuação a busca por melhores

condições e mais capacidade de gestão às Prefeituras. É de vosso conhecimento a profunda crise que os municípios atravessam e que compromete a oferta de serviços básicos à população brasileira, cenário que se agrava com a redução da arrecadação dos governos locais. Constata-se uma queda de 20,29% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) creditado no dia 20 de janeiro de 2016, em comparação ao valor referente ao 2º decêndio de janeiro de 2015. Esse cenário gera uma grande dificuldade para execução orçamentária planejada pelas Prefeituras, principalmente nas cidades menores. Como entidade de representação municipalista, a ABM demonstra sua preocupação com essa realidade e apresenta uma alternativa para corrigir a queda do FPM registrada no início de 2016. Desde o governo Lula, a União vem garantido que o valor do repasse se mantenha, no mínimo igual ao do ano anterior, mesmo em situações de Arquivo ABM

Presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira

queda da arrecadação, assegurando a mínima estabilidade necessária para as finanças municipais. Solicitamos que o governo federal mantenha essa conduta a cada repasse, garantindo a complementação do montante nas ocasiões em que ele venha a ser inferior ao do mesmo decêndio do ano anterior e, quando for o caso, descontar o acréscimo nos repasses seguintes, evitando que a correção ocorra apenas no final do ano. Essa medida, aliada à criação de uma nova CPMF – voltada, no caso dos municípios, à saúde – tende a proporcionar melhores condições de gestão às cidades brasileiras. Ressaltamos que os municípios vêm assumindo gradativamente mais funções desde a constituição de 1988, muitas delas de responsabilidade dos demais entes federativos, sem o devido ressarcimento e volume de recursos necessários para honrar essas novas obrigações. A maioria das políticas públicas são, na atual conjuntura do pacto federativo, garantidas pelos municípios, inclusive programas nacionais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Esses e outros fatos mostram que prefeitos(as) não podem arcar com os impactos mais profundos da crise, que, por sua vez, traz novas obrigações às Prefeituras, com maior responsabilidade em acolher as demandas dos cidadãos. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e consideração, colocando a ABM à disposição da Presidência da República. Cordialmente, Eduardo Tadeu Pereira Presidente da ABM n

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“Era isso [sair do PDT] ou ir para casa; prefiro continuar tentando.”

“O governo perdeu o controle da economia.”

“A Lava Jato busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história.”

SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (DF), agora no PPS, que saiu do PDT

SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA (DEM-RN), após criticar o corte pífio de gastos de Dilma

RODRIGO JANOT (PGR) defende o processo de investigação e as delações na Lava Jato

“[São] meros instrumentos de projetos de poder.”

“Delação premiada nos olhos dos outros é pimenta, nos olhos deles é refresco.”

“A demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com palavras maiores.”

SENADOR REGUFFE (DF), que deixou o PDT, definindo os partidos políticos no Brasil

EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), PRESIDENTE DA CÂMARA, e agora réu na Lava Jato ironizando os petistas ao falar sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (MS)

ABRAHAM LINCOLN (1809-1865), 16° presidente dos Estados Unidos

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MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE

Vereadoras e Vereadores www.abracambrasil.org.br

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