MERCADO
Nº 144 – Outubro 2021
Problemas à vista Documento entregue ao Governo Federal reforça preocupação do setor com a revisão da Resolução 41/2013 A venda de gasolina-C e de etanol hidratado por Transportadores-RevendedoresRetalhistas (TRRs) foi aprovada
A
s várias medidas propostas pela ANP relacionadas à dinâmica do mercado de combustíveis no país são vistas com bastante preocupação pela Revenda. Em setembro, foi aprovada a venda de gasolina-C e de etanol hidratado por Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR). Outra proposta ainda em discussão é a venda de combustível no formato delivery. Visando conscientizar as autoridades a respeito dos problemas vislumbrados nas medidas, um dossiê foi entregue ao Ministério da Economia pelo Minaspetro, em conjunto com outros sindicatos e a Fecombustíveis. Além de indicar questões recorrentes identifica-
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das nos Pontos de Abastecimento (PAs), o conteúdo apresenta pontuações sobre a inclusão de serviços de delivery. Os PAs foram criados, principalmente, para atender as necessidades de empresas como transportadoras e fazendas, que têm alta demanda de consumo para a própria frota. Há relatos de que muitos apresentam problemas como tanques enferrujados; combustível armazenado de forma inadequada, como em galões plásticos; vazamento de óleo; e tanques instalados em locais com ampla circulação de pessoas. Um associado do Minaspetro, que não quis se identificar, encontrou um desses PAs irregulares (veja foto na página 20). “Em
Uberaba, no trevo de Delta, há um PA com tanque em local inadequado, abastecendo vários caminhões e funcionando totalmente fora dos padrões exigidos”, relata. Recentemente, o Minaspetro também denunciou outros casos de PAs irregulares à ANP, como na cidade de Capitólio. Entre as principais preocupações está o fato de os PAs com tanques de até 15 m³ não necessitarem de licenciamento pela ANP. “Os locais não são alvos de nenhum tipo de fiscalização, e a ANP nem sequer sabe precisar quantos PAs existem nos 5.570 municípios brasileiros”, destaca Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis. Ele cita ainda uma série de outras críticas às propostas, afirmando
