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Fecombustíveis vai ao Supremo para discutir alíquota do ICMS de combustível

Petição solitica que a Federação ingresse no processo fornecendo informações para o julgamento da causa

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ICMS

A Fecombustíveis quer contribuir com a discussão sobre a cobrança, pelos Estados e DF, de imposto relativo a combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes, o ICMS-combustíveis. O pedido foi protocolado em setembro, depois que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF que fixe prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional edite lei complementar sobre a cobrança. A solicitação foi feita na ADO 68, distribuída à ministra Rosa Weber.

A Federação solicita atuar como amicus curiae no processo. O termo em latim significa amigo da corte e prevê que um terceiro ingresse para fornecer subsídios para o julgamento da causa. “Nosso intuito é o aprimoramento da discussão, além de subsidiar o STF de informações, dados e documentos relevantes para o julga-

“Temos no Brasil, o Estado de Minas Gerais com o ICMS da gasolina de 31%, já em São Paulo 18%. Isso traz uma distorção competitiva e impactos”

mento da causa. Naturalmente, a entidade dispõe de vasto conhecimento quanto à real influência que as atuais distorções do sistema tributário exercem sobre o preço final praticado no mercado de combustíveis, especialmente por compreender qual a margem de lucro do setor e quais são os exatos fatores que ocasionam as variações e desarmonia de preços, que tanto afetam a coletividade representada pelos consumidores finais e o controle inflacionário no país, sendo certo que o peso do aumento de preços dos combustíveis é fator de substancial peso no processo inflacionário geral”, explica o advogado Arthur Villamil Martins,

Ele ressalta que o ICMS é um apenas um dos vários pontos que hoje impacta a inflação de preços nos combustíveis e a que a discussão vai passar por vários outros pontos importantes, entre eles, as diferenças de alíquota entre os Estados. “Temos no Brasil, o Estado de Minas Gerais com o ICMS da gasolina de 31%, já em São Paulo 18%. Isso traz uma distorção competitiva e impactos”.

Bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis?

Sindicados dos frentistas afirma que medida pode ameaçar trabalhadores

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Lideranças sindicais, entre elas a Fenepospetro - Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo, reuniram-se na última semana em Brasília com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Eles discutiram a proposta apresentada pelo deputado de uma emenda à Medida Provisória, assinada em agosto, que permite a venda direta de etanol entre usinas e postos.

Durante o encontro, as entidades conseguiram expor os argumentos contra a medida. Entre eles, por exemplo, o cenário atual de alto índice de desemprego e a ameaça que a medida significa para o serviço de 500 mil trabalhadores do setor. Outro posicionamento apresentado é a que a dispensa dos frentistas pode trazer riscos à segurança dos consumidores nos postos. Além disso, há a avaliação de que o processo de automatização pode prejudicar pequenos e médios revendedores, que terão mais dificuldade para investir na atualização das bombas. O deputado e os sindicalistas também planejam um novo encontro com empresas do setor. “Ficamos de pensar em alguma transição juntos, algo como cinco anos para os frentistas se qualificarem, e então abolir a lei”, afirma Kataguiri.

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