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PBH mais próxima do Minaspetro
Prefeitura de Belo Horizonte mais próxima
Trabalho político-institucional do Minaspetro tem resultado no estudo e atendimento de demandas da área ambiental
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Desde o ano passado, o Minaspetro vem reforçando o trabalho político-institucional junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e a ação já tem trazido bons resultados. Em 2021, por exemplo, uma das vitórias foi a extensão do prazo de licenciamento ambiental dos postos de combustíveis da capital de cinco para dez anos. A lei municipal destoava da legislação estadual, cujo prazo das licenças já era maior. Por se tratar de uma questão de entendimento jurídico, após a atuação do Minaspetro, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) reviu a antiga determinação com a participação de dois revendedores convidados a integrar o grupo de trabalho criado na época para revisar a norma.
Essa ação político-institucional foi reforçada em 2022. O Minaspetro vem se reunindo diretamente com os secretários de duas pastas consideradas imprescindíveis para a Revenda: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Política Urbana. “Estamos tendo boa interlocução com o secretário Mário Werneck, do Meio Ambiente, e o secretário João Fleury, da Política Urbana, além da Subsecretaria de Regulação Urbana. São as duas áreas intimamente ligadas à fiscalização do nosso setor”, aponta o diretor de Relações Ambientais do Sindicato, Felipe Bretas.
Uma das pautas discutidas atualmente é relacionada à área de fruição. Segundo Bretas, determinados projetos da PBH agora exigem que 15% do espaço ocupado pelo posto de combustíveis seja área de convivência da população. “Suponhamos que você tenha um posto de 1.000 m² – 150 m² devem ser destinados a essa área. Ocorre, porém, que se trata de uma área classificada como de risco, algo que a Prefeitura está desconhecendo. Imagine alguém fumando perto de uma bomba de gasolina? Não faz o menor sentido.”
LEVANTAMENTO
A reunião mais recente foi realizada no dia 1º de setembro e contou com a participação de ambos os secretários. Segundo Bretas, Werneck manifestou apoio à Revenda. O Minaspetro tem que apresentar agora um levantamento sobre a área de fruição para ser discutido com a Subsecretaria de Regulação Urbana. A próxima reunião, sem data definida até o fechamento desta edição, terá o tema passeios.
No dia 22 de agosto, o Minaspetro também enviou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente propondo sugestões de alteração da minuta de Deliberação Normativa (DN) que busca aprimorar o controle ambiental da capital. O documento foi elaborado pelo Departamento Jurídico Ambiental e aponta determinados itens que podem ser melhorados. Um deles é a inclusão no artigo 3º da DN – que trata do licenciamento ambiental – do seguinte parágrafo: o prazo de licença de operação será de 10 anos. A justificativa é que os recentes avanços precisam ser incluídos e é necessário deixar claro que as licenças de operação dos postos são de 10 anos, “garantindo que não haverá tratamento discriminatório para aqueles empreendimentos que cumprem suas obrigações ambientais”. O advogado Bernardo Souto, que tem participado das discussões na PBH, aproveita para advertir a Revenda: “A Prefeitura passou a licença para 10 anos, mas está fiscalizando e sendo implacável nas multas”. A tendência é que o acompanhamento das obrigações ambientais seja executado com maior atenção. Assim, o revendedor deve estar mais atento às condicionantes da licença ambiental.
Outro item da norma em discussão diz respeito à amostragem de água subterrânea. Segundo o jurista, a norma da ABNT que regulamenta o tema permite a amostragem por dois métodos, e a PBH estaria inclinada a exigir apenas um, justamente aquele com maior impacto financeiro. Em conversas recentes, parece que esse ponto poderá ser revisto.
