Usineiros querem aumentar a Cide

Em péssima hora

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Cadeia do etanol apresenta proposta de aumento da Cide, e Minaspetro e Fecombustíveis rebatem com ofício enviado a Jair Bolsonaro

Alguns setores da cadeia produtiva de combustíveis parecem ainda não ter a exata dimensão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Acenar com aumento de impostos neste momento, em que os empresários se veem forçados a cortar gastos, parece, no mínimo, inadequado. Por isso, foi com perplexidade que o mercado de combustíveis recebeu a notícia de que os proprietários de usinas de etanol encaminharam um documento ao Ministério da Agricultura solicitando que o governo eleve em R$ 0,40 a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina tipo A vendida nas refinarias. “Um aumento de impostos neste momento vem totalmente em sentido contrário a todas as expectativas do povo brasileiro, que esperava a redução dos impostos. Este aumento viria em um momento completamente inoportuno para a revenda de combustíveis, que também está em crise, com uma queda vertiginosa nas vendas, entre 50% e 75%, em média, no Brasil”, diz trecho do documento.

O objetivo da cadeia do etanol é que, com o novo valor, o preço do etanol hidratado se mantenha competitivo a ponto de não gerar prejuízos aos produtores. O Minaspetro e a Fecombustíveis responderam na mesma moeda. Por meio do presidente Paulo Miranda, as entidades enviaram um ofício aos ministérios da Agricultura e da Economia – e ao presidente Jair Bolsonaro – para demonstrar sua revolta diante da proposta. “Os usineiros têm subsídio do governo há anos. Vão querer mais um? Repassar a conta aos consumidores brasileiros é algo totalmente descabido.”

Além de não resolver o problema, a proposta dos usineiros tornaria ainda mais dissonante a carga tributária que incide sobre os combustíveis, que já respondem por quase 50% do preço final na bomba. Outro problema é o ônus que seria gerado aos agentes do mercado que importam o combustível, que reduziria ainda mais a competição em um setor já concentrado.

A proposta do setor sucroalcooleiro reacende um debate interessante visto durante a greve dos caminhoneiros. Em vez de aumentar a Cide, seria mais conveniente que o governo a tornasse um mecanismo de controle do preço da gasolina, com o objetivo de corrigir possíveis distorções, como as que levaram à paralisação. Seria necessária a regulamentação de um “gatilho” quando o valor da bomba ultrapassasse limites para cima ou para baixo, para que se tivesse, consequentemente, uma maior previsibilidade dos preços. Esta, inclusive, foi uma das propostas apresentadas à ANP em uma de suas Tomadas Públicas de Contribuições realizadas no ano de 2018. A sugestão, entretanto, não foi acatada.

NOVENTENA TRIBUTÁRIA

Um alento em toda essa história é que ao menos a Cide é uma contribuição que se enquadra na noventena tributária. Este é um termo do direito tributário que determina que alguns tributos e contribuições requerem prazo de 90 dias para serem alterados caso haja mudança em seu valor ou na base de cálculo, por exemplo.

O prazo começa a ser contado no dia da publicação do decreto no “Diário Oficial da União”. Isso significa que revendedores e consumidores teriam o mínimo de previsibilidade se qualquer alteração no valor fosse aprovada.