O papel do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida - COEP Gleyse Peiter
Ética e cidadania Em 1993, como um desdobramento do Movimento pela Ética na Política, foi criada a Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, conclamando todos os brasileiros na luta contra a fome, transformando-se no maior exemplo de mobilização da sociedade civil neste país.
“As diferenças ideológicas, partidárias e políticas não podem impedir que nos unamos para erradicar a indigência. Por isso, esse movimento é suprapartidário, supra-ideológico. Ele é ético”. (Betinho, lançamento da Ação da Cidadania – 1993). O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, questiona o papel das empresas públicas em relação à fome e à indigência, convocando-as para reunião, em maio de 1993, para discutir que iniciativas e ações poderiam ser realizadas no âmbito dessas organizações: “O Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, enquanto integrante da ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida, vem convocar Vossa Senhoria para em nome da empresa que dirige, participar de reunião de trabalho dia 28/05/93 às 10h, na sede do Fórum, cujo tema será A inserção da empresa estatal na Ação da Cidadania”. (trecho da carta convocatória para a reunião com as entidades – 18/05/93). A reunião coordenada pelo Betinho e Prof. Pinguelli, contou com a participação de cerca de 30 representantes de empresas estatais, autarquias e fundações. Nessa ocasião, as entidades públicas, reconhecendo seu papel de empresas cidadãs responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do País, formaram o COEP.
Descentralização e parcerias O COEP foi organizado sem estrutura formal, atuando de forma descentralizada e com o objetivo de criar, incentivar e aperfeiçoar as linhas de atuação de suas associadas na promoção da cidadania.
“E todas as empresas públicas ou privadas, sejam grandes ou pequenas, nacionais ou multinacionais, só prestam, só fazem sentido, só valem a pena, se elas contribuírem para construir um país onde todos possam ter o atendimento de suas necessidades fundamentais...” (Betinho, lançamento da Campanha da Ação da Cidadania – setembro de 1993). A ação individual de cada organização foi preservada, cabendo a cada uma executar o seu programa de forma autônoma, dentro de uma lógica empresarial e institucional próprias. Como resultado dessa grande mobilização, foram criados milhares de comitês pelos próprios
empregados das entidades, em várias regiões do Pais. Diversas realizações foram implementadas em projetos institucionais, articulados em parceria com os empregados, motivando uma inédita relação empregado/empresa. O COEP consolidou-se como um instrumento de articulação com a Ação da Cidadania, com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea, e posteriormente com o Comunidade Solidária e outros órgãos do Governo, viabilizando parcerias, apoio a projetos conjuntos e a troca de experiências. “Junto com o Betinho, sempre me senti animado a trabalhar, especialmente quando encontramos, como no COEP, pessoas afirmando que acreditam na própria vida humana, na cidadania. O resgate da dignidade humana dos famintos e das crianças significa também o resgate de nossa própria honra”. (Dom Mauro Morelli, in “Caminhos para mudar o Brasil”).
Ampliando as Redes As especificidades dos problemas sociais e o potencial de atuação nas diferentes regiões do país, determinou o surgimento dos COEP estaduais, ampliando o espaço de articulação e de mobilização das entidades. Criados a partir de 1995, congregam instituições públicas federais, estaduais e municipais existentes em cada estado. Hoje, existem COEP nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Realizações No sentido de mobilizar suas associadas, o COEP elaborou em 1995, o documento “O&M da Cidadania”, contendo um conjunto de práticas administrativas e ações a serem incentivadas pelas entidades. Dentre elas, facilitar a contratação de micro e pequenas empresas; apoiar a criação de cooperativas de trabalho; estimular parcerias para fortalecer o ensino público; absorver mão-de-obra de portadores de necessidades especiais; incentivar a doação de bens móveis a comunidades carentes, e outras.
“O primeiro passo foi descobrir o que é possível, demonstrado claramente pelo entusiasmo dos empregados que se identificam totalmente com suas empresas para atingir os mesmos objetivos. As idéias são muito simples e muito fecundas: dar uso social ao desperdício. Aumentar a eficiência, mas não aquela eficência definida pelos economistas, e sim a que a sociedade brasileira necessita hoje: emprego, comida e ética”. (Luis Pinguelli Rosa – reunião de criação do COEP – maio de 1993). Como resultados de sua atuação, o COEP já contabiliza diversas iniciativas bem sucedidas, citandose dentre outras: projetos de desenvolvimento regional (Programa Xingó); de desenvolvimento local (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Manguinhos); capacitação em microinformática (Oficinas de Construção do Futuro); educação para a cidadania ( Cursos de Musicalização e Reciclagem); capacitação para o trabalho (Cursos de cuidadores de idosos); capacitação técnica para autogestão do trabalho e promoção do associativismo como alternativa de geração de renda (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e o Programa Nacional de Incubadoras
Tecnológicas de Cooperativa– Proninc); educação continuada à distancia em programas relativos à saúde (Canal Saúde).
“ ...uma importante saída para a desigualdade do nosso modelo de desenvolvimento é o encontro do mundo organizado das instituições com o mundo desorganizado das comunidades de baixa renda...” (André Spitz, in Mobilização – Rio de Janeiro, 1998). Diferentes ações promovidas pelo Comitê, como a mobilização das entidades em torno de projetos de combate aos efeitos da seca no Nordeste, realização de seminário com propostas de soluções para as enchentes no Rio de Janeiro, lançamento de diversas campanhas de ação solidária, montagem de padarias comunitárias e de salas de informática, implantação de hortas comunitárias e montagem de cooperativas de trabalho, dentre outras, podem ser consideradas como iniciativas inovadoras em prol da sociedade.
Mobilização e mudança de valores empresariais Com a articulação de projetos inovadores e ações concretas, o COEP, ao longo desses anos, vem trazendo para o dia-a-dia das entidades a questão da exclusão social. Mobilizando os empregados e valorizando o engajamento institucional, tem propiciado que diferentes atores possam apontar alternativas de participação efetiva na construção de um modelo mais humano e justo para a sociedade. O maior e mais importante reflexo desse processo de conscientização tem sido a incorporação, na cultura das organizações, de valores como a responsabilidade social de todos, empregados - enquanto cidadãos - e empresa - como entidade pública - frente à miséria e à exclusão. A mudança da cultura organizacional, aliada às diretrizes do COEP e do “O&M da Cidadania”, vêm contagiando as entidades nesse processo de valorização de ideais éticos, essenciais para uma nova conduta da sociedade. Em documento publicado em 1995, o COEP estabelece como uma de suas propostas, “definir como indicador de desempenho das entidades públicas, além dos tradicionais, empresariais ou setoriais, um novo indicador que contemple a participação das entidades em projetos de natureza social.” Materializando este anseio, foi lançado pelo Betinho, em junho de 1996, o desafio de implantar no Brasil o Balanço Social para as empresas. Nesse sentido o COEP instituiu grupo de trabalho para internalizar junto às entidades associadas a noção de Balanço Social e discutir métodos e processo para sua aplicação, incluindo as iniciativas do “O&M da Cidadania”.
“O grande desafio que existe para a democracia brasileira é estabelecer a cidadania. A cidadania não pode ser um privilégio de alguns. Ela não existirá enquanto não for para todos”. (André Spitz, in Mobilização – Rio de Janeiro, 1998). Além da publicação do Balanço Social por várias entidades associadas, o COEP participou da articulação e divulgação do seminário “Balanço Social – Cidadania e a transparência pública das empresas”, realizado em setembro de 1998. Neste evento foram apresentados estudos de casos de empresas que adotaram a prática de publicação do balanço social, além de exposições sobre adesões, resultados e expectativas sobre a implantação deste instrumento.
Recomendações da Câmara Social do Governo Federal Reconhecendo os resultados alcançados com as ações do COEP e de suas associadas, em novembro de 1997, a Câmara Social do Governo Federal encaminhou a todas as entidades públicas federais o documento “Recomendações da Câmara Social do Governo Federal”. Baseadas no documento “O&M da Cidadania” do COEP, as recomendações visam ampliar o engajamento de todos os órgãos e entidades da administração pública de forma ainda mais efetiva no combate à exclusão social, implementando ações no âmbito de suas missões específicas e pela adoção de novas práticas administrativas.
“A recomendação da Câmara Social trata de incentivar que todo setor público realize ações que já vêm sendo implementadas por entidades do COEP. A iniciativa da recomendação foi do Comunidade Solidária e teve o COEP como inspiração e motivação”. (Anna Peliano – Secretária-Executiva do Comunidade Solidária - 1997).
Concretizando idéias Visando operacionalizar a proposta e dar maior consistência à articulação do COEP, foi criado o Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania – Oficina Social. Enquanto o COEP continua sendo uma incubadora de idéias, a Oficina Social dá um passo à frente no sentido de fazer com que as idéias venham a se concretizar, funcionando como uma incubadora de projetos. A Oficina Social tem ainda o compromisso com o desenvolvimento de conhecimento, tecnologias e metodologias a partir dos projetos desenvolvidos, que contribuam para o aperfeiçoamento das ações no campo da cidadania. Confirmando o processo de mudança na cultura das organizações, grande parte das entidades associadas ao COEP se integraram à Oficina Social, apresentando projetos inovadores a serem desenvolvidos nesse âmbito. Apesar do crescente movimento das organizações para a efetivação do seu compromisso social, novos desafios se colocam neste novo milênio, a partir de processos de transformações profundas, em ritmo acelerado. Mas ainda temos fome, miséria e desemprego. Diante desse cenário, o COEP e suas associadas enfrentam o desafio de ampliarem sua atuação, multiplicando experiências bem sucedidas e criando alternativas inovadoras no combate à pobreza e à exclusão social.
Integram o COEP Acerp, Asbraer, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, BNDES, Caixa, Cemig, Ceplac, Cesp, Chesf, Codevasf, Conab, Dataprev, DNDE/MME, DNOCS, ECT, Eletrobrás, Eletronuclear, Embrapa, Embratel, Fenabb, Finep, Fiocruz, Funai, Fundação Banco do Brasil, Furnas, Ibama, IBGE, Incra, Infraero, INSS, INT, Ipea, Petrobras, Radiobras, RFFSA, SDR/MA, Serpro, Sudene, UFRJ/COPPE. Coep estaduais: AL, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SP.
Referências bibliográficas
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Flashes
“O Banco do Nordeste trabalha sob o enfoque do desenvolvimento local, com ênfase na integração dos pequenos e médios produtores, fazendo parte da essência da sua atuação a constituição de amplas
parcerias em todos os níveis, federal, estadual e municipal.” Byron Costa de Queiroz (presidente do Banco do Nordeste)
“Através de ações que beneficiem diretamente a população é que a Petrobrás encontra um diferencial que se reflete em sua imagem institucional: o de empresa cidadã, comprometida com as pessoas que vivem nas regiões onde atua, de norte a sul do País.” Joel Mendes Rennó (ex-presidente da Petrobras)
“A proposta é reunir as áreas de ciência e tecnologia com as empresas e os sindicatos, no sentido de trilhar caminhos
comuns para gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento social.” Segen Estefen (diretor da Coppe / UFRJ)
“A Caixa tem um programa chamado Ação para a Cidadania, criado por seus funcionários, que deverá ser utilizado para ampliar a atuação social da Instituição.” Emílio Carazzai (presidente da Caixa Econômica Federal)
“Quando se criam oportunidades de geração de renda, mesmo em escala pequena, contribui-se para a melhoria da qualidade de vida de populações mais carentes e marginalizadas.” Eloi de Souza Garcia (presidente da Fiocruz)
“A empresa moderna deve se adaptar aos novos tempos. Qualidade de vida, responsabilidade social, participação e credibilidade são, hoje, princípios básicos para a atuação de qualquer empresa pública ou privada.” Gerson A. F. S. Kozma (diretor administrativo da Cesp)
“A lição fundamental
trazida pelo Coep é a do exercício da cidadania pelas empresas e seus empregados. (...) Para minimizar as dificuldades, a sociedade civil organizada deveria se mobilizar para um grande processo de conscientização dos cidadãos.” Mozart de Siqueira Campos Araújo (presidente da Chesf)
“Nos articulamos com o setor privado, buscando parcerias com os nossos fornecedores. E as respostas têm sido positivas. O Serpro dispõe do projeto, do know-how, e dos recursos humanos e técnicos. Os fornecedores doam os equipamentos, os softwares e garantem vagas para a contratação dos jovens...” Sérgio de Otero Ribeiro (diretor–presidente do Serpro)
“Ao final desta década e início de novo milênio, a agenda aponta desafios crescentes para as organizações modernas. Além da capacidade de ampliar espaços na acirrada competição mercadológica, as empresas vão precisar
corresponder às cobranças da sociedade para produzirem ações que favoreçam a coletividade.”
“...Caminha-se para um consenso de que o enfrentamento eficaz da pobreza e do desemprego depende da harmonização entre o desenvolvimento da economia e a justiça social.”
Paulo Cesar Ximenes (ex-presidente do Banco do Brasil)
Maria Aparecida Stallivieri Neves (diretora do INT)
“Temos de instrumentalizar ações
que reduzam os impactos da crescente tendência à destruição de postos de trabalho e deterioração das relações trabalhistas.” Lourival Carmo Monaco (ex-presidente da Finep)
“Acreditamos que
as empresas que duram são aquelas capazes de agregar valor à sociedade.” Guilherme Peirão Leal (presidente executivo da Natura)
“Você não terá lucros decentes, a menos que seja socialmente responsável.” Lesa Ukman, presidente da IEG (empresa de marketing de Chicago), em entrevista à revista Time.
“Sempre acreditamos que o que determina o sucesso de uma empresa são suas atitudes.” Luis Antônio de Moraes Carvalho (vice-presidente da C&A)
“O movimento da Ação da Cidadania que nasceu espontaneamente entre os empregados, encontrou na Eletrobrás os meios necessários para sua consolidação.”
“Governo nenhum teria condições de promover, sozinho, o bem-estar social da totalidade da população. Isso é tarefa do conjunto da sociedade.” Antônio Sérgio Riede (presidente da FENABB)
Firmino Ferreira Sampaio Neto (presidente da Eletrobrás)
“Para que a população possa crescer forte e com dignidade, as empresas públicas e privadas precisam desenvolver atividades sociais no combate à fome e à miséria.” José da Costa Carvalho Neto (ex-presidente da Cemig)
“Estamos vivendo um amplo processo de transformação, o surgimento de um novo perfil de emprego e o comportamento social e político da sociedade exigem do setor público alternativas transformadoras de desenvolvimento.” Murilo Xavier Flores (ex-secretário da SDR / MA)
“Transformar a realidade brasileira não é uma obrigação exclusiva do Estado. Inclui, também, a participação das entidades públicas e da sociedade como um todo.” Sérgio Cutolo dos Santos (ex-presidente da Caixa Econômica Federal)
“Os consumidores estão cada vez mais seletivos. Entre uma empresa engajada e outra voltada para si própria, eles vão ficar com a primeira.”
“Num mundo globalizado, seus clientes podem estar aqui ou em qualquer lugar.... Não espere que um consumidor alemão ou americano vá comprar qualquer coisa cuja produção tenha utilizado t ra balho infantil ou contribua para a extinção de
florestas. Fazer o bem transformou-se numa vantagem competitiva.” Sérgio Mindlin (presidente do conselho de administração da Fundação Abrinq)
Luiz Carlos Merege (coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo)
empresas cidadãs são mais bem sucedidas financeiramente, no mercado e no recrutamento dos melhores funcionários.”
“Há evidências que
Robert Dunn (presidente da BSR)
“Em algumas companhias os funcionários se sentem especiais pelo simples fato de estarem ligados a uma empresa que tem boa fama pela qualidade do que faz ou pela contribuição que dá à sociedade.” Robert Levering (presidente do Great Place to Work Institute – São Francisco)
promover o desenvolvimento local levando em consideração que o ser humano é nosso maior patrimônio e
“Temos de ser capazes de
nossa principal matéria prima.” Eduardo de Souza Martins (ex-presidente do IBAMA)
“As pessoas querem uma identidade corporativa, uma causa comum que vá além de vender parafusos. O ser humano se sente
seguro quando pode ajudar outras pessoas.” Wagner Gattaz (chefe do departamento de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo)
“...O atual quadro exige mudança, também as empresas, de um modo geral, vão participar de um necessário processo de transformação. A perspectiva é que venham a ter mais responsabilidades e a conhecer mais as suas obrigações sociais ...” Luiz Laercio Simões Machado (ex-presidente de Furnas)
“Participar da
comunidade vai ser fundamental para as empresas
que quiserem fazer a diferença daqui para a frente.” Dori Ives (presidente da Business & Community Services)
“ O futuro passa necessariamente pelo exercício da cidadania. Enquanto o País luta para diminuir os efeitos da dívida social, cresce a conscientização de que o processo de mudanças tem de ser permanente e contar com a participação de todos os setores da sociedade.” João Pinto Rabelo (ex-presidente da Fundação Banco do Brasil)
“Diante da proximidade de um mundo avançadíssimo tecnologicamente e com o fim do conceito formal de trabalho, a sociedade, empresas e população precisam encontrar os meios de sustentabilidade da maior parte da população.” Eugênio Libreloto Stefanelo (ex-presidente da Conab)
(*) trechos retirados de entrevistas publicadas em: Caminhos para Mudar o Brasil, 1998; Revista Exame 04/98 e 01/99; Jornal do Brasil 11/04/99.