COEP Minas lança publicação especial em comemoração dos 73 anos dos Direitos Humanos

73 ANOS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS.

THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS.

“ A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA.”

Áureo Almeida de Oliveira Secretário Executivo do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - COEP MINAS. Fundação Oswaldo Cruz Instituto René Rachou – Fiocruz Minas

COEP MINAS

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS: DOCUMENTOS HISTÓRICOS QUE REPRESENTAM AS CONQUISTAS DOS DIREITOS HUMANOS ATÉ A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

Linha do Tempo

539 a.C. A PRIMEIRA CARTA DOS DIREITOS HUMANOS. CILINDRO DE CIRO, CONSIDERADO A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

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430 CIDADE DE DEUS. SANTO AGOSTINHO PUBLICOU UM DOCUMENTO, EM ROMA, TRAZENDO REFLEXÕES SOBRE AS DIVERGÊNCIAS ENTRE GOVERNOS TIRÂNICOS E AUTORITÁRIOS E GOVERNOS QUE AGEM CONFORME AS LEIS.

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1215 CARTA MAGNA LIMITOU OS PODERES DOS MONARCAS ABSOLUTISTAS NA INGLATERRA.

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1517 (ALEMANHA).

MARTINHO LUTERO PUBLICA O DOCUMENTO DA REFORMA PROTESTANTE, MARCADO POR LIMITAR OS PODERES DOS LIDERES POLÍTICOS E RELIGIOSOS DO PAIS.

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1537 BULA SUBLIMI DEUS DOCUMENTO PROMULGADO PELO PAPA PAULO III, EM ROMA, NO QUAL CONDENAVA A ESCRAVIDÃO.

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1689 DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS.DECLARA QUE TODOS OS HOMENS SÃO IGUAUIS EM CRIAÇÃOE POSSUEM DIREITOS INALIENÁVEIS ORIUNDOS DA NATUREZA, OU SEJA, QUE NÃO PODEM SER RESTRINGIDOS OU REVOGADOS. O DOCUMENTO MARCA A CONQUISTA DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS, POSSUINDO VALIDADE APENAS NO SEU TERRITÓRIO.

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1776 DECLARAÇÃO DE DIREITOS (BILL OF RIGHTS) O DOCUMENTO OBRIGAVA OS MONARCAS NA INGLATERRA A RESPEITAREM O PARLAMENTO INGLÊS, NÃO PODENDO INTERFERIR NAS ELEIÇÕES PARLAMENTARES NEM SUSPENDER LEIS SEM A APROVAÇÃO DO PARLAMENTO.

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1789 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. SUA PROMULGAÇÃO FOI RESULTADO DA REVOLUÇÃO FRANCESA, VALENDO APENAS NO TERRITÓRIO FRANCES. O DOCUMENTO EXPRESSA QUE OS HOMENS NASCEM E PERMANECEM LIVRES E IGUAIS EM DIREITOS.

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1864 13 EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DOS EUA. DECRETA A PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E DOS TRABALHOS FORÇADOS NO PAÍS.

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1888 LEI ÁUREA. DECRETA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, O ÚLTIMO PAÍS DA ÁMERICA A TORNAR TAL ATITUDE.

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1918 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO POVO TRABALHADOR E EXPLORADO. COMO RESULTADO DA REVOLUÇÃO RUSSA NO ANO ANTERIRO, O DOCUMENTO TEM COMO FUNDAMENTO ELIMINAR A EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NA RÚSSIA.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

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1945 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PRIMEIRO DOCUMENTO A RECONHECER O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA E ESTABELECER O CARATER UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ATINGINDO TODOS OS POVOS E SOCIEDADES DO MUNDO, SEM DISTINÇÃO.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA

Linha do Tempo

FONTES:

INSTITUTO MATTOS FILHO

Elaborado pelo autor com base no livro “Direitos Humanos” (2018), de Ricardo Castilho.

A evolução dos Direitos Humanos na história.

Foi só na Idade Média e na Idade Moderna que começaram a surgir mais documentos que continham em seus artigos fundamentos relacionados aos Direitos Humanos. Um exemplo é a Carta Magna da Inglaterra, de 1215, que tem como maior contribuição a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado.

A primeira “Carta dos Direitos Humanos.”

CILINDRO DE CIRO, CONSIDERADO A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. FONTE: WWW.DHNET.ORG.BR/ DIREITOS/ ANTHIST/MARCOS / CILINDRO/ INDEX.HTM

A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS. Foi em 539 a.C que o primeiro desses elementos apareceu na história da humanidade. Conhecido como Cilindro de Ciro, ele marcava a libertação do povo hebreu da Babilônia, além de permitir a liberdade religiosa e estabelecer a igualdade racial na região da Pérsia (atual Irã).

“Ciro, o Grande” Ilustração de Hamid Bahrami

Após a vitória sobre a Babilônia, Ciro, o Grande mostrou-se não só como um conquistador de terras, mas como um legítimo libertador. Embora tenha recebido o título de “Rei da Babilônia e de toda a terra”, Ciro não tencionava moldar os povos conquistados, mas teve a sabedoria de deixar inalterada as leis de cada reino que passaram a fazer parte do Império Persa. Em 537 a.C, ele permitiu de 40.000 judeus deixassem a Babilônia e voltassem para a Palestina.

Ele também declarou a primeira Carta dos Direitos Humanos conhecida pela humanidade, que é escrita em um cilindro de argila, atualmente dividido em vários fragmentos, no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme acadiana, em nome do rei Aquemênida da Pérsia, Ciro, o Grande. Ele data do século VI a.C., e foi descoberto nas ruínas de Babilônia na Mesopotâmia (atual Iraque) em 1879. O artefato foi criado após a conquista Persa da Babilônia em 539 a,C, quando o exército Persa sob Ciro, o Grande, invadiu e conquistou o império caldeu trazendo-o sob o controle do Império Persa.

Hoje ele se encontra no Museu Britânico de Londres, que patrocinou à expedição responsável pela descoberta do cilindro.

CILINDRO DE CIRO, CONSIDERADO A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, AO PERMITIR QUE OS POVOS EXILADOS NA BABILÔNIA REGRESSASSEM À SUAS TERRAS DE ORIGEM, CIRO II, O GRANDE, REI PERSA. O 'CILINDRO DE CIRO' É UM CILINDRO DE BARRO QUE, CLARO REGISTRA UM IMPORTANTE DECRETO DE CIRO II DA PÉRSIA CIRO II , REI TAMBÉM DOS PERSAS.

CILINDRO DE CIRO, CONSIDERADO A PRIMEIRA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

MUSEU BRITÂNICO DE LONDRES.

CILINDRO DE CIRO

Primeira Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma declaração do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais.

Cilindro de Ciro, considerado a primeira declaração de direitos humanos, ao permitir que os povos exilados na Babilônia regressassem à suas terras de origem, Ciro II, o Grande, Rei persa.

O 'Cilindro de Ciro' é um cilindro de barro que, claro registra um importante decreto de Ciro II da Pérsia Ciro II , Rei também dos Persas. Encontra-se exposto no Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às suas terras de origem. Veja também o livro bíblico de Esdras 1:2-4. Este decreto foi emitido no seu 1.º ano após a conquista de Babilônia, isto no ano 538 AC a 537 AC , segundo diversas tabuinhas astronômicas. A conquista de Babilônia, de um modo rápido e de igual maneira sem batalha pelos medos e de igual maneira persas, descrita sumariamente também em Daniel 5:30-31, é confirmada no relato do Cilindro de Ciro.

O Cilindro de Ciro é um cilindro de argila, atualmente dividido em vários fragmentos, no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme acadiana, em nome do rei Aquemênida da Pérsia, Ciro, o Grandee. Ele data do século VI a.C., e foi descoberto nas ruínas da Babilônia na Mesopotâmia (atual Iraque) em 1879. É possessão do Museu Britânico (British Museum), que patrocinou a expedição responsável pela descoberta do cilindro. O artefato foi criado após a conquista persa da Babilônia em 539 a.C., quando o exército persa, sob Ciro, o Grande, invadiu e conquistou o império caldeu, trazendo-o sob o controle do Império Persa.

O texto no cilindro elogia Ciro, o Grande, listando sua genealogia como um rei de uma linhagem de reis. O rei da Babilônia, Nabonidus, que foi derrotado e deposto por Ciro, é denunciado como um ímpio opressor do povo da Babilônia e suas origens humildes são implicitamente contrastadas com a herança de Ciro. O texto diz que o vitorioso Ciro foi recebido pelo povo da Babilônia como seu novo governante e entrou na cidade em paz.

Ele apela ao deus Marduk, pedindo que ele proteja e ajude Ciro e seu filho, Cambises. Ele exalta os esforços de Ciro como um benfeitor dos cidadãos da Babilônia responsável por melhorar suas vidas, repatriar os povos deslocados e restaurar templos e santuários religiosos pela Mesopotâmia e em outros lugares na região. Ele conclui com uma descrição do trabalho de Ciro de reparar as muralhas da Babilônia, na qual ele teria encontrado uma inscrição similar de um rei antigo da Babilônia.

Descoberta

CILINDRO DE CIRO

O arqueólogo britânico Hormuzd Rassam descobriu o Cilindro de Ciro em março de 1879, durante um longo programa de escavações na Mesopotâmia, levado a cabo pelo Museu Britânico. O cilindro havia sido colocado como depósito de fundação nas fundações de Esagila, o templo principal da cidade. A expedição de Rassam se seguiu à expedição mais antiga (1850) de um outro arqueólogo britânico, Austen Henry Layard, que escavou três montículos na mesma área sem encontrar nada de grande importância.

Em 1877, Layard se tornou embaixador do Reino Unido no Império Otomano, que governava a região da antiga Mesopotâmia na época. Ele ajudou Rassam (que anteriormente o havia auxiliado como assistente) a obter um decreto do Sultão Otomano Abdul Hamid II para contunuar as escavações. O decreto valia por apenas um ano, mas um segundo decreto, com termos muito mais liberais, foi emitido em 1878. Ele garantiu os direitos de escavação por dois anos, com uma promessa de extensão até 1882, se necessário. O decreto do Sultão autorizou Rassam a “empacotar e enviar para a Inglaterra quaisquer antiguidades que ele porventura encontrasse.” Um representante do Sultão foi instruído a estar presente na escavação para examinar os objetos conforme eles eram descobertos. Com a permissão garantida,

Rassam iniciou uma escavação de larga escala na Babilônia e outros sítios em nome dos Trustes do Museu Britânico. Ele empreendeu as escavações em quatro fases distintas. Entre cada fase, ele retornou à Inglaterra para trazer de volta seus achados e conseguir mais fundos para o trabalho futuro. O Cilindro de Ciro foi encontrado na segunda de suas quatro expedições para a Mesopotâmia, que começou com sua partida para Londres no dia 8 de outubro de 1878. Ele chegou a sua casa, em Mosul, no dia 16 de novembro e viajou os rios Tigres abaixo até Baghdad, que ele alcançou no dia 30 de janeiro de 1879. Durante fevereiro e março, ele supervisionou escavações em vários sítios babilônicos, incluindo a própria Babilônia.

DESCRIÇÃO

CILINDRO DE CIRO

UM CILINDRO EM FORMA DE BARRIL DE ARGILA COZIDA, O CILINDRO DE CIRO FOI CRIADO EM VÁRIOS ESTÁGIOS E MEDE 22,5 CENTÍMETROS POR 10 CENTÍMETROS NO SEU DIÂMETRO MÁXIMO. SEU NÚCLEO CONSISTE EM UM CONE DE ARGILA CONTENDO EM SEU INTERIOR GRANDES PEDRAS CINZAS. ELE FOI CONSTRUÍDO COM CAMADAS EXTRAS DE ARGILA PARA QUE PUDESSE TER UMA FORMA CILÍNDRICA ANTES QUE UMA CAMADA SUPERFICIAL FINA DE ARGILA FOSSE ADICIONADA , NA QUAL O TEXTO ESTÁ INSCRITO. ELE FOI ESCAVADO EM VÁRIOS FRAGMENTOS, TENDO APARENTEMENTE QUEBRADO EM PARTES NA ANTIGUIDADE. APÓS A RESTAURAÇÃO, HOJE EXISTEM DOIS FRAGMENTOS PRINCIPAIS, CONHECIDOS COMO “A” E “B”, QUE FORAM REUNIDOS EM 1972.

O CORPO PRINCIPAL DO CILINDRO, DESCOBERTO POR RASSAM EM 1879, É O FRAGMENTO “A”; O FRAGMENTO MENOR, “B”, É UMA SESSÃO MEDINDO 8,6 CENTÍMETROS POR 5,6 CENTÍMETROS. O ÚLTIMO FRAGMENTO FOI ADQUIRIDO POR J.B. NIES, DA UNIVERSIDADE DE YALE, DE UM COLECIONADOR DE ANTIGUIDADES. NIES PUBLICOU O TEXTO EM 1920. O FRAGMENTO FOI APARENTEMENTE DESPRENDIDO DO CORPO PRINCIPAL DO CILINDRO DURANTE AS ESCAVAÇÕES ORIGINAIS EM 1879, E FOI REMOVIDO DAS ESCAVAÇÕES OU RECUPERADO DOS REFUGOS DE RASSAM. NÃO FOI CONFIRMADO COMO PARTE DO CILINDRO ATÉ PAUL-RICHARDS BERGES, DA UNIVERSIDADE DE MÜNSTER, REALIZAR ESTA ATRIBUIÇÃO EM 1970.

The Universal Declaration Of Human Rights

1948 - 2021

The Universal Declaration Of Human Rights

No dia 10 de dezembro de 1948 Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e Proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Imagem: Valerinho, cidadão do mundo, cidade de Comercinho – in memoriam.

The Universal Declaration Of Human Rights

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO RENÉ RACHOU FIOCRUZ MINAS

INSTITUTO RENÉ RACHOU FIOCRUZ MINAS

NO BRASIL TEMOS PROBLEMAS PONTUAIS: A FOME, AO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO BÁSICO.

Artigo

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação.

DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010).

INTRODUÇÃO

The Universal Declaration Of Human Rights

Magna Carta

UM EXEMPLO É A CARTA MAGNA DA INGLATERRA, DE 1215, QUE TEM COMO MAIOR CONTRIBUIÇÃO A AFIRMAÇÃO DE QUE TODO PODER POLÍTICO TEM DE SER LEGALMENTE LIMITADO.

A Magna Carta (1215)

O PRIMEIRO DOCUMENTO CONSTITUCIONAL DO MUNDO OCIDENTAL E PRECURSOR DOS DIREITOS HUMANOS - 1215.

1215 – 2021 806 anos.

Magna Carta FONTE: LUCIANA BEZERRA Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

Magna Carta

Rei da Inglaterra João

Magna Carta

Magna Carta Contexto Histórico

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Magna Carta

Carta Magna Brasileira.

Carta Magna

The Universal Declaration Of Human Rights

1948 - 2021 FONTE:

Petição de Direito Em 1628, o Parlamento inglês enviou esta declaração de liberdades civis do rei Carlos I.

O inicio.

Foi através da Magna Carta, O que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos.

A Magna Carta Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, foi um ponto decisivo para os direitos humanos.

A Magna Carta (1215)

Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, foi um ponto decisivo para os direitos humanos.

A Magna Carta (1215)

Petição de Direito 1628 Em 1628, o Parlamento inglês enviou esta declaração de liberdades civis do rei Carlos I.

Petição de Direito (1628)

1628 – 2021 393 anos

Petição de Direito (1628)

The Universal Declaration Of Human Rights

A ASSEMBLÉIA GERAL PROCLAMA A PRESENTE DECLARAÇÃO DOS DIRETOS HUMANOS.

Universal Declaration of Human Rights Published by the United Nations New York, New York 10017, United States of America Copyright © 2017 United Nations All rights reserved

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) É UM DOCUMENTO MARCO NA HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS. ELABORADA POR REPRESENTANTES DE DIFERENTES ORIGENS JURÍDICAS E CULTURAIS DE TODAS AS REGIÕES DO MUNDO, A DECLARAÇÃO FOI PROGRAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM PARIS, EM DEZEMBRO DE 1948, POR MEIO DA RESOLUÇÃO 217 A (III) DA ASSEMBLEIA GERAL COMO UMA NORMA COMUM A SER ALCANÇADA POR TODOS OS POVOS E NAÇÕES. ELA ESTABELECE, PELA PRIMEIRA VEZ, A PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

PUBLICADO POR ONU

DESDE SUA ADOAÇÃO, EM 1948, A DUDH FOI TRADUZIDA EM MAIS DE 500 IDIOMAS – O DOCUMENTO MAIS TRADUZIDO DO MUNDO – E INSPIROU AS CONSTITUIÇÕES DE MUITOS ESTADOS E DEMOCRACIAS RECENTES. A DUDH EM CONJUNTO COM O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E SEUS DOIS PROTOCOLOS OPCIONAIS (SOBRE PROCEDIMENTO DE QUEIXA E SOBRE PENA DE MORTE). E COM O IMPACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS E SEU PROTOCOLO OPCIONAL FORMAM A ACHAMADA CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

PUBLICADO POR ONU

UMA SÉRIE DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E OUTROS INSTRUMENTOS ADOTADOS DESDE 1945 EXPANDIRAM O CORPO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ELES INCLUEM A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME GENOCÍDIO (1948), A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1965), A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (1979), A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (1989) E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2006).

PUBLICADO POR ONU

COMO O IDEAL COMUM A SER ATINGIDO POR TODOS OS POVOS E TODAS AS NAÇÕES, COM O OBJETIVO DE QUE CADA INDIVÍDUO E CADA ÓRGÃO DA SOCIEDADE, TENDO SEMPRE EM MENTE ESTA DECLARAÇÃO, SE ESFORCE, ATRAVÉS DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO, POR PROMOVER O RESPEITO A ESSES DIREITOS E LIBERDADES, E, PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROGRESSIVAS DE CARÁTER NACIONAL E INTERNACIONAL, POR ASSEGURAR O SEU RECONHECIMENTO E A SUA OBSERVÂNCIA UNIVERSAL E EFETIVA, TANTO ENTRE OS POVOS DOS PRÓPRIOS ESTADOS-MEMBROS, QUANTO ENTRE OS POVOS DOS TERRITÓRIOS SOB SUA JURISDIÇÃO.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

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