FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS TRABALHO DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
CAMILA BARBOSA CALLADO Orientadora: Nathalie Guerra Castro Albuquerque Fortaleza - 2020.2
UMA PROPOSTA DE ALTERNATIVA PENAL VOLTADA À INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS TRABALHO DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
FORTALEZA - CE 2020
CAMILA BARBOSA CALLADO
ESCOLA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Tr a b a l h o d e C o n c l u s ã o d e C u r s o apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza como requisito à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista. Orientador: Prof. Nathalie Guerra Castro Albuquerque
FORTALEZA - CE 2020
CAMILA BARBOSA CALLADO
ESCOLA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Tr a b a l h o d e C o n c l u s ã o d e C u r s o apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza como requisito à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista. Aprovada em: ___/___/___.
BANCA EXAMINADORA _________________________________________ Arq. Nathalie Guerra Castro Albuquerque Orientadora _________________________________________ Arq. André Soares Lopes Professor Convidado _________________________________________ Arq. Lívia Baltazar Guimarães Arquiteta Convidada
A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo. (Nelson Mandela)
RESUMO A população prisional no Brasil é alarmante. O país possui a terceira maior população penitenciária do mundo. Esses dados ainda são agravados ao se mencionar o elevado índice de reincidência criminal 70% segundo dado divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2017. Assim, evidencia-se a necessidade de uma pesquisa e análise acerca do atual sistema penal e da legislação vigente, seguido do desenvolvimento de uma proposta arquitetônica - com base nos conceitos de espaço humanizado, conforto ambiental, acessibilidade e ergonomia - que permita a realização de atividades educativas e prossionalizantes contribuindo para inserção social. Para isso, foi desenvolvido uma pesquisa bibliográca e quantitativa a partir de dados do sistema penal brasileiro e resultados de relatórios divulgados por instituições de pesquisas ociais. Diante disso, foi identicado uma grande carência de políticas públicas de qualidade dentro do sistema penal brasileiro, que possam contribuir para a inserção social de egressos do sistema penitenciário. O que justica a proposta de uma arquitetura alternativa ao encarceramento voltada a recuperação de pessoas em situação de privação de liberdade por meio da capacitação educacional. Palavras-chave: Alternativa Penal. Inclusão Social. Ressocialização. Egressos do sistema penitenciário.
ABSTRACT The prison population in Brazil is alarming. The country has the third largest prison population in the world. These data are still aggravated when mentioning the high rate of criminal recidivism - 70% according to data released by the country's Ministry of Justice and Public Security in 2017. So, the need for research and analysis about the current penal system and current legislation, followed by the development of a architectural proposal - based on the concepts of humanized space, environmental comfort, accessibility and ergonomics - that allows educational and professional activities to contribute to social insertion. For this, a bibliographic and quantitative research was developed from data of the Brazilian penal system and results of reports released by ofď€ cial research institutions. In view of this, a great lack of quality public policies within the Brazilian penal system was identiď€ ed, which can contribute to the social insertion of the egress from the prison system. This justiď€ es the proposal of an alternative architecture to incarceration aimed at recovering people in situations of deprivation of liberty through educational training. Keywords: Penal Alternative, Social Inclusion. Resocialization. Egress from the prison system.
AGRADECIMENTOS A Deus, pelos dons que me deu para realização deste projeto. Aos meus pais, Viviane e Franzé Callado, por me apoiarem em todas as minhas escolhas de vida, principalmente durante a trajetória da graduação, por todo o apoio emocional e os incentivos que serviram de alicerces para as minhas realizações. Ao meu irmão, Rodrigo Callado, por me apoiar e sempre incentivar a me lançar em novas experiências. À minha orientadora Nathalie Guerra, por conar em mim, aceitar me acompanhar neste projeto e, principalmente, por sempre compartilhar das suas experiências e seus sentimentos diante do tema desta pesquisa, me permitindo novos olhares dentro da prossão de Arquiteta e Urbanista. À Universidade de Fortaleza, por todas as oportunidades e experiências ofertadas, é um orgulho fazer parte dessa instituição. A todos os professores, pela dedicação ímpar em proporcionar aos alunos ensinamentos de aspecto pessoal e prossional, além do conhecimento teórico. Servindo muitas vezes de inspiração para mim. Aos meus amigos, Sarah Kleinberg, Beatriz Leite e Vinicius Maia, companheiros de formação que me deram suporte durante o percurso acadêmico e para chegar até o nal deste projeto. Sou grata por saber que permanecerão como irmãos de amizade. Às minhas amigas, Amanda Nogueira - por me apoiar, acreditar em meu potencial, sonhar junto comigo, estar sempre presente e ser refúgio em momentos delicados -, Gabriela Walraven, Lívia Schmidt e Sâmya Abreu - por me apoiarem em minhas decisões e se alegrarem com minhas vitórias.
LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Síntese de indicadores sociais: análise das condições de vida da população brasileira. •29• Figura 02 - Gráco Etnia/cor das pessoas privadas de liberdade. •30• Figura 03 - Gráco População prisional brasileira em atividade educacional. •33• Figura 04 - Gráco População prisional brasileira em atividade laboral. •35• Figura 05 - Interna trabalhando na produção de máscaras. •37• Figura 06 - Produção de máscaras de proteção dentro de penitenciária. •37• Figura 07- Artesanato produzido por egressos do sistema carcerário que participam do projeto Fábrica Escola. •38• Figura 08 - Exposição de produtos da Fábrica Escola no Fórum Clóvis Beviláqua. •38• Figura 09 – Coquetel preparado por alunos para encerramento do curso “Sabor de Liberdade”. •39• Figura 10 - Hospital Sarah Kubitschek de Fortaleza. •43• Figura 11 - Atividades em grupo em jardim coberto. •43• Figura 12 - Solários para banho de sol. •43• Figura 13 - Micro biblioteca Warak Kayu. •44• Figura 14 - Escada e arquibancada. •45• Figura 15 - Térreo lúdico e Integrado ao meio ambiente. •45• Figura 16 - Espaço para leitura bastante integrado ao térreo. •45• Figura 17 - Relação com a natureza a partir das fachadas vazadas. •46• Figura 18 - Pátio central com cobertura de brises. •47• Figura 19 - Sheds. •48• Figura 20 - Sheds, nebulizadores e bocas de entrada de ar. •48• Figura 21 - Croqui do funcionamento dos sheds. •48• Figura 22 - Aberturas para entrada de iluminação natural. •49• Figura 23 - Ocina de costura comunitária Amairis. •49• Figura 24 - Croqui de estudo solar. •50• Figura 25 - Ocina de costura integrada a paisagem. •50• Figura 26 - Abertura lateral para entrada de ventilação e luz natural. •51•
Figura 29 - Relação do usuário com o espaço. •52• Figura 30 - Paginação de tijolos criando entradas de luz e ventos naturais. •52• Figura 31 - Vista para o jardim coberto com piscina acessível. •53• Figura 32 - Museu do Futebol em São Paulo, Brasil. •54• Figura 33 - Presença de piso tátil em área de exposição. •55• Figura 34 - Planta do Pavimento Térreo - Museu do Futebol. •55• Figura 35 - Planta do 1° Pavimento – Museu do Futebol. •56• Figura 36 - Planta do 2° Pavimento - Museu do Futebol. •56• Figura 37 - Planta do 3° Pavimento - Museu do Futebol. •57• Figura 38 – Escola de Inglês QKids, Xiamen. •57• Figura 39 – Mobiliário na escala da criança. •58• Figura 40 – Mobiliário dinâmico. •58• Figura 41 – Mobiliário Interativo. •58• Figura 42 – Separação pela “Espinha Azul”. •58• Figura 43 – Planta baixa Escola de Inglês Qkids. •59• Figura 44 - Localização do bairro Centro da cidade de Fortaleza. •62• Figura 45 - Localização do terreno. •63• Figura 46 - Mapa uso do solo. •64• Figura 47 - Mapa de mobilidade. •65• Figura 48 - Rosa dos ventos de Fortaleza. •66• Figura 49 - Mapa de condicionantes ambientais. •66• Figura 50 – Planta de Situação.•73• Figura 51 – Planta de Coberta.•75• Figura 52 – Planta de Implantação.•77• Figura 53 - Setorização pavimento térreo. •80• Figura 54 - Setorização pavimento superior. •81• Figura 55 – Planta Pavimento Térreo. •83• Figura 56 – Planta Pavimento Superior. •85•
Figura 57 - Corte AA. •87•
Figura 58 - Corte BB. •87• Figura 59 - Corte CC. •88• Figura 60 - Corte DD. •88• Figura 61 - Fachada 01 - Norte. •90• Figura 62 - Fachada 02- Sul. •91• Figura 63 - Fachada 03 - Oeste. •92• Figura 64 - Fachada 04 - Leste. •93• Figura 65 - Detalhe 01. •94• Figura 66 - Corte EE - Detalhe 01. •94• Figura 67 - Telha Temoacústica. •95• Figura 68 - Detalhe 02. •95• Figura 69 - Perspectiva 01. •96• Figura 70 - Perspectiva 02. •97• Figura 71 - Perspectiva 03. •98• Figura 72 - Perspectiva 04. •99• Figura 73 - Perspectiva 05. •100• Figura 74 - Perspectiva 06. •101• Figura 75 - Perspectiva 07. •102•
LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Porcentagem de presos em atividades educacionais ou laborais nos estados brasileiros. •23• Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos da ZOP 1. •67• Tabela 03 - Classicação das atividades por grupo e subgrupo. •67• Tabela 04 - Programa de necessidades. •71• Tabela 05 – Tabela Espécie Vegetais. •79•
SUMÁRIO 01
INTRODUÇÃO •21• 01.01. Justicativa •22• 01.02. Objetivos •24• 01.03. Procedimentos da pesquisa •25•
02
REFERENCIAL CONCEITUAL •27•
02.01. Contexto social e políticas públicas •28• 02.02. Análise da legislação •31• 02.03. Estratégias de gerenciamento e referências positivas •36•
03
04
03.01. Humanização de espaços •42• 03.02. Conforto ambiental •46• 03.03. Acessibilidade e ergonomia •53•
04.01. Terreno •62• 04.02. Caracterização do entorno •64• 04.03. Condicionantes ambientais •66• 04.04. Condicionantes legais •67•
REFERENCIAL PROJETUAL •41•
PROPOSTA CONCEITUAL •61•
05
PROJETO •69•
05.01. Diretrizes Projetuais •70• 05.02. Programa de Necessidades •71• 05.03. Situação •72• 05.04. Coberta •74• 05.05. Implantação •76• 05.06. Paisagismo •78•
06
CONSIDERAÇÕES FINAIS •105•
05.07. Setorização •80• 05.08. Planta Térreo •82• 05.09. Planta Pavimento Superior •84• 05.10. Cortes •86• 05.11. Fachadas •89• 05.12. Sistemas Construtivos e Materiais •94• 05.13. Perspectivas •96•
07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS•109•
INTRODUÇÃO 01
1.1. JUSTIFICATIVA Este trabalho se trata de uma pesquisa seguida de proposta de tipologia arquitetônica penal. O intuito é compreender a temática, expor e analisar a legislação vigente e propor uma tipologia edicante que atenda às necessidades do público alvo especíco: pessoas em cumprimento de penas. Para isso, aqui serão expostos assuntos referentes ao contexto atual do sistema penitenciário brasileiro, à legislação especíca, às políticas públicas adotadas na atualidade e aos referenciais conceituais e técnicos para embasar a proposta. A população prisional no Brasil é alarmante. O país possui a terceira maior população penitenciária do planeta (CONECTAS, 2018), com 748.009 pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) de julho de 2019. Contudo, o sistema penitenciário oferece apenas 442.349 vagas, evidenciando uma superlotação, além de uma propensão de aprisionar de forma excessiva por parte do sistema judiciário. Além disso, é possível dizer que a maioria dos presos no Brasil são jovens adultos que pelas diculdades na trajetória da vida (PIMENTA; LEITE, 2018), pelo histórico familiar de envolvimento na criminalidade e pela falta de perspectiva de vida - dentre outros aspectos e complexidades - acabam encontrando no crime uma oportunidade de sobrevivência. Isso evidencia a necessidade de maiores
investimentos em medidas de prevenção ao crime, como educação, saúde e emprego. O Sistema penitenciário Brasileiro proporciona várias possibilidades de tipos de penas. Temos as penas privativas de liberdade que podem se classicar em regime fechado, semiaberto, aberto e especial; temos as penas privativas de direitos e as penas de multa. Os fatores determinantes para as penas são o tipo de crime, os fatores agravantes - como a reincidência - e a xação da pena estabelecida pelo juiz (BRASIL, 1940). Entretanto, com todo o contingente populacional dentro das penitenciárias do Brasil, o custo para garantir um mínimo de infraestrutura necessária se torna inviável para o orçamento governamental (PIMENTA; LEITE, 2018). Além disso, torna-se impraticável garantir a todos os presos o acesso a programas de ressocialização, como os tratamentos psicológicos, a educação e o trabalho. Apenas 16% dos presos do país tem acesso a algum tipo de atividade educacional e apenas 19% têm acesso a atividades laborais (INFOPEN, 2019), geralmente recebendo um salário bem baixo. O Ceará, por exemplo, apresenta o terceiro pior índice de acesso a atividades laborais com 4,87% - cando atrás apenas do Rio Grande do Norte (3,37%) e do Rio de Janeiro (3,54%) - e o vigésimo pior índice de acesso à educação com 22,17%, segundo apontam dados do INFOPEN de 2019 conforme tabela 01. •22•
ESTADO Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espirito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Total
% DE PRESOS EM ATIVIDADE EDUCACIONAL 3,40% 4,76% 2,84% 7,82% 24,41% 22,17% 16,66% 20,99% 8,37% 55,85% 22,91% 12,77% 13,81% 7,62% 17,15% 31,94% 33,74% 10,44% 8,05% 8,58% 6,79% 13,29% 10.36% 48,30% 13,36% 18,48% 13,08% 16,53%
% DE PRESOS EM PROGRAMA LABORAL 20,32% 11,06% 12,47% 8,82%1 4,16% 4,87% 17,59% 21,06% 16,02% 35,46% 16,69% 37,34% 28,72% 7,47% 6,81% 29,63% 8,14% 5,14% 3,54% 3,37% 26,99% 22,25% 8,92% 33,65% 21,53% 7,06% 22,41% 19,28%
TOTAL DE PRESOS 8.414 9.161 2.750 10.890 15.108 31.569 16.636 23.427 25.761 12.346 12.519 17.578 74.712 20.825 13.326 29.831 33.641 4.433 50.822 10.290 41.189 13.611 3.688 23.470 231.287 6.244 4.481 748.009
Tabela 01 - Porcentagem de presos em atividades educacionais ou laborais nos estados brasileiros. Fonte: Elaborado pela autora com base em Infopen, 2020.
•23•
1.2. OBJETIVOS Os números podem ser usados para justicar o alto índice de reincidência criminal 70% segundo dado divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2017 - sendo um dos maiores índices do mundo. Diante do exposto compreende-se a incapacidade do sistema penitenciário brasileiro de recuperar pessoas, inuenciando diretamente na forma de viver nas cidades, incluindo a cidade de Fortaleza, onde a população lida constantemente com a sensação de insegurança. Assim, se fortalece aqui o potencial do tema em estudo e sua relevância cientíca. Desse modo, é evidente a necessidade de novas propostas para contribuir com o sistema penal. Assim, por meio da Arquitetura e tendo base nos estudos da Psicologia Ambiental, a ideia é desenvolver um espaço que busque proporcionar aos seus usuários uma oportunidade de prossionalização e de socialização, em respeito às premissas de um espaço humanizado e que tenha como diretriz proporcionar para o público alvo um ambiente de acolhimento social e, principalmente, crescimento pessoal e prossional longe do mundo do crime.
•24•
O objetivo geral da pesquisa é analisar o atual sistema penal brasileiro e desenvolver uma proposta arquitetônica de alternativa penal voltada para a socialização de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema penal. Busca-se assim contribuir com a redução da reincidência criminal e favorecer a inserção de pessoas no mercado de trabalho e na sociedade. Os objetivos especícos são: · Entender a atual conjuntura do sistema penal no Brasil; · Compreender o contexto nacional e regional de reincidência criminal e de reinserção social; · Analisar as diversas formas alternativas ao encarceramento e a forma que isso reete na taxa de reincidência criminal; · Realizar análise crítica da legislação pertinente; · Identicar uma região favorável para a implantação da proposta arquitetônica de alternativa ao encarceramento; · Desenvolver uma proposta arquitetônica conceitualmente humanizada que permita a realização de atividades educativas e atividades prossionalizantes contribuindo para inserção social.
1.3. PROCEDIMENTO DA PESQUISA
A m de obter um resultado satisfatório na pesquisa serão adotadas algumas estratégias: · Pesquisa de dados do sistema penal brasileiro e resultados por meio de relatórios divulgados por instituições de pesquisas ociais; · Análise de estudos de casos de projetos referenciais conceituais e projetuais; · Visita técnica no terreno da proposta; · Denição de diretrizes; · Execução do projeto arquitetônico.
•25•
REFERENCIAL CONCEITUAL 02
2.1. CONTEXTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
O grande número de pessoas em situação de privação de liberdade - 748.009 presos em todo o território nacional (Infopen, 2019) atrelado ao alto índice de reincidência criminal no Brasil - 70%, segundo divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2017- demonstram a precariedade estrutural do sistema prisional e a ausência de políticas públicas voltadas a recuperação dessas pessoas. Desse modo, surge a necessidade de uma melhor abordagem e compreensão do tema e suas implicações sociais e políticas imbricadas. Portanto, neste capítulo será brevemente abordada uma contextualização política e social (item 2.1), seguida de análise da legislação vigente relacionada (item 2.2). Conclui-se esse referencial conceitual com algumas indicações de caminhos e estratégias a serem percorridas enquanto sistema penal (item 2.3).
Desde o período colonial, a população brasileira vem sendo marcada com o processo de miscigenação de raças - brancos, negros, índios etc. Desde o princípio essa relação se deu de forma desigual, onde a raça branca apresenta, historicamente, maior facilidade de acesso a serviços de educação, saúde e lazer, além de maior inuência em lideranças sociais e representatividade política (FERREIRA, 2015).
$ cargos gerenciais - 2018
68,6% x 29,9% ocupados ocupados por por brancos negros
MERCADO DE TRABALHO
taxa composta de subutilização (1) 2018
Branca
18,8%
Parda ou Preta
29,0%
(1) Soma das populações subocupadas por insuciência de horas, desocupada e força de trabalho potencial
•28•
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E CONDIÇÕES DE MORADIA
EDUCAÇÃO
Taxa de analfabetismo (2) - 2018
Pessoas abaixo das linhas de pobreza - 2018
Inferior a US$ 5,50/dia Inferior a US$ 1,90/dia
Branca Parda ou Preta
15,4%
Branca
Total
Urbano
Rural
3,9%
3,1%
11,0%
Preta ou Parda
9,1%
6,8%
20,7%
32,9%
3,6%
8,8%
(2) Pessoas de 15 anos ou mais idade
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
VIOLÊNCIA Taxa de homicídios, por 100 mil jovens (3) - 2018 Total
Urbano
Rural
Branca
34,0%
63,5%
Preta ou Parda
98,5%
185,0% 10,1%
5,2%
(3) Pessoas de 15 anos a 29 anos de idade
24,4%
75,6%
Preta ou Parda
Branca
Figura 01 - Síntese de indicadores sociais: análise das condições de vida da população brasileira. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais.¹
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em jun. 2020.
•29•
17,28
0,58
0,12
46,29
0,49
46,29
Amarela
Indígena
Branca
Negra
Parda
Outras
Figura 02 - Gráco Etnia/cor das pessoas privadas de liberdade. Fonte: Elaborado pela autora com base em Infopen de 2016, 2020.
Voltando-se ao sistema penal, os dados indicados no gráco da gura 02 mostram um alto índice de encarceramento de negros e pobres. Assim, considerando o exposto sobre o acesso à educação, moradia, saúde e lazer, é possível avaliar que há relação entre ambas questões. Certamente, a atual superlotação das penitenciárias brasileiras - onde o país possui 442.349 vagas e 748.009 presos no total, resultando num décit de 305.660 vagas (Infopen, 2019) - atrelado a ausência de
políticas públicas efetivas agrava bastante o cenário do sistema penal no Brasil. Tornando seletivo a garantia de direitos - como saúde, jurídico, trabalho e educação - à população prisional. Tal seletividade no acesso a políticas públicas reete negativamente no processo de reinserção do egresso na sociedade. Pois, ao passar pelo cumprimento da pena em condições degradantes e ao retornar do sistema à vida em liberdade, sem qualquer melhora na perspectiva de vida, grandes são as chances de repetir as práticas anteriores que o levaram ao aprisionamento. Resultando, assim, no círculo vicioso do crime e da violência social. Em contrapartida, estudos (MADEIRA, 2008) mostram que estratégias de políticas públicas penais e programas de apoio ao egresso do sistema podem trazer contribuição na reversão dessa realidade. É o exemplo do programa Agentes da Liberdade (2003-2006) organizado pela prefeitura do Rio de Janeiro, como um programa com duração de três meses onde o egresso era encaminhado para estágios de trabalho nos comitês de trabalho solidário visando a reinserção cidadã. Os Agentes da Liberdade eram ex-presidiários capacitados para acompanhar novos egressos na conquista da liberdade. O programa atendeu 550 pessoas até julho de 2006 e teve bom resultado no sentido do desenvolvimento de atividades produtivas, do desenvolvimento humano, da participação comunitária, do aumento de empregabilidade e do retorno à família.
•30•
Dessa forma, considera-se que o alto índice de reincidência criminal no Brasil pode ser combatido com o auxílio de políticas públicas e assistenciais que visem a reinserção do egresso na sociedade. Políticas essas fundamentadas na Le i d e E x e c u ç õ e s Pe n a i s ( L E P ) ( Le i n º 7210/1984), que estipula a obrigatoriedade de apoio aos egressos, dando abertura a ações de prevenção e reversão do ciclo de violência social e de reincidência.
2.2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
O sistema penitenciário brasileiro ganhou ao longo dos anos um conjunto de leis e regulamentos a m de direcionar e garantir direitos a população carcerária visando um retorno social com resultados de recuperação. Dentre eles, é importante mencionar a Lei de Execução Penal (LEP) (1984) que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil e a sua reintegração à sociedade. O Código Penal Brasileiro (1940), por sua vez, é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais. Apoiados na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e em legislações internacionais como a Declaração Universal dos Direito Humanos (ONU,1948), também temos no Brasil diretrizes que cuidam da arquitetura penal. É o caso das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, publicada em 2011 pelo Ministério da Justiça, visando regulamentar as iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais ao estabelecer regras de proporcionalidade e ocupação dos espaços, conforto ambiental e social, dentre outras prerrogativas. Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Conforme citação de artigo da LEP, conrma-se a orientação legislativa da •31•
necessidade e intenção de recuperação e Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a reinserção social do apenado. Premissa também moradia, o transporte, das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal Figura 01 - Síntese de indicadores sociais: análise das condições de vida odalazer, a segurança, a previdência social, a (2011) que, brasileira. a partir de conceitos como a população proteção à maternidade e à infância, a acessibilidade, a permeabilidade do solo, o Figura 02 - Gráco Etnia/cor das pessoas privadas de liberdade. assistência aos desamparados, na forma conforto bioclimático e o impacto ambiental, Figura 03 - Gráco População prisional atividade educacional. Constituição (pág. 06). visa “consolidar a relação de cooperação entre brasileira emdesta Figura 04 - da Gráco prisional atividade laboral. carcerária Isso em é assegurado a população o Ministério JustiçaPopulação e as Unidades da brasileira Federação, tocante às iniciativas de pelode Código Penal (1940) no artigo 38º o qual Figura 05 - no Interna trabalhando na produção máscaras. construção, ampliação ou reforma de armadentro que o preso conserva todos os direitos Figura 06 - Produção de máscaras de proteção de penitenciária. estabelecimentos penais” (MINISTÉRIO DA constitucionais que não são atingidos pela Figura 07Artesanato JUSTIÇA, pág.10, 2011). produzido por egressos do sistema carcerário que perda da liberdade, estabelecendo as participam doexposto, projetoasFábrica Escola. Diante do Diretrizes Básicas autoridades o respeito à integridade moral e Figura 08 - Exposição de produtos para Arquitetura Penal são coerentes com ada LeiFábrica Escola no Fórum Clóvis física. Desse modo, é importante destacar que, Beviláqua. de Execução Penal no que tange a harmônica em situação de cumprimento de pena, o preso Figura 09social – Coquetel preparado por alunos para encerramento do curso integração do condenado e do internado. perde provisoriamente o direito à liberdade, “Sabor de Liberdade”. No entanto, essa não é a realidade das contudo os demais direitos como saúde, penitenciárias brasileiras, onde, devido aode Fortaleza. Figura 10 - Hospital Sarah Kubitschek educação, dignidade humana, trabalho, décit vagasem (Infopen, Figurade 11312.925 - Atividades grupo 2019), em jardimassistência coberto.jurídica e assistência religiosa devem predomina situação de superlotação. Figura 12uma - Solários para banho de sol. ser preservados. Consequentemente, isso afeta de diversas Figura 13 - Micro biblioteca Warak Kayu. Esses direitos são assegurados pela própria formas a população carcerária. Como de forma Figura 14 - Escada e arquibancada. LEP (1984) em seus artigos 10º e 11º quando a siológica, por não garantir o mínimo de mesma declara que é dever do Estado prover Figura 15 - Térreo lúdico e Integrado ao meio ambiente. salubridade inerente aos presos e não evitar a assistência ao aostérreo. presos e aos internados, com o Figura 16 - Espaço parainfectocontagiosas leitura bastante integrado disseminação de doenças intuito evitar a criminalidade Figuradas 17penitenciárias; - Relação com a natureza a partir dasdefachadas vazadas. e de direcionar o dentro de forma psicológica, retorno dos mesmos na convivência da Figura 18 - Pátio central cobertura por se tornar impossível a com manutenção da de brises. sociedade. Além disso, enumera as seis Figura 19 -individual Sheds. de cada preso, e de privacidade categorias - material, saúde, jurídica, forma pois a aglomeração Figuracomportamental, 20 - Sheds, nebulizadores e bocas de entrada de ar. educacional, social e religiosa - que devem ser afeta diretamente o conceito de territorialidadedos sheds. Figura 21 - Croqui do funcionamento garantidas aos indivíduos submetidos à pena gerando no indivíduo comportamento de defesa Figura 22 - Ocina de costura comunitáriaprivativa Amairis. de liberdade. do mesmo (ELALI, 2004). Figura 23 - Aberturas para entrada de iluminação natural. No âmbito educacional, a LEP (1984) Em relação aos direitos individuais a arma em seus artigos 17º a 21º que a Figura 24 - Croqui de estudo solar. Constituição Federal de 1988 arma: assistência da eeducação inclui a instrução Figura 25 - Abertura lateral para entrada de ventilação luz natural. - abrangendo tanto 1º quanto o 2º grau Figura 26 - Ocina de costura integrada a escolar paisagem. •32•
de escolaridade - e a formação prossional que deve ser em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico. Tendo a possibilidade de essas atividades educacionais serem fornecidas também por intermédio de convênios com entidades públicas e particulares, que proporcionem escolas ou cursos especializados. Outra conquista estabelecida pela LEP (1984) é a implantação de bibliotecas, para uso de todos os reclusos, equipadas com livro instrutivos, didáticos ou recreativos. Esse incentivo é ainda reforçado pela Diretrizes básicas para arquitetura penal a qual recomenda que todas as penitenciárias do Brasil devem conter 1,5m² de sala de aula por aluno, considerando que a quantidade dimensionada deve atender a 100% dos presos em três turnos. Apesar de todo esse amparo legal, a parcela da população prisional com acesso às atividades educacionais sempre foi abaixo do esperado. Conforme demonstram dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2004, de 240.203 pessoas presas apenas 44.167 desenvolviam atividades educacionais, o equivalente a, aproximadamente, 18%. Sendo assim, em uma parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) com os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça surgiu, em 2005, o Projeto Educando para a liberdade (SILVA, 2018). Essa iniciativa trouxe um pouco mais de visibilidade para o tema. A partir disso, surgiram
encontros de âmbitos estaduais, regionais e nacionais com prossionais multidisciplinares e em decorrência desses encontros saíram os embasamentos para a elaboração das resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP). As diretrizes aprovadas por esses conselhos - como a Resolução nº 4, de 30 de maio de 2016, do CNE que aprovou Diretrizes Operacionais para a remição de pena pelo estudo - foram de suma importância para a elaboração de uma política pública mais consistente no tocante a educação de jovens e adultos nas prisões do país. 16%
Acesso a alfabetização
84%
Sem acesso a alfabetização
Figura 03 - Gráco População prisional brasileira em atividade educacional. Fonte: Elaborado pela autora com base em Infopen, 2020.
•33•
Entretanto, conforme demonstra os dados (Infopen, 2019) indicados na gura 03, o número de presos com acesso a assistência educacional ainda é muito abaixo do ideal apenas 16,53% da população prisional. Indo contra o artigo 26º dos direitos humanos, o qual arma que toda pessoa tem direito à educação. Dentre esses desaos é importante mencionar a ausência de um plano metodológico estadual detalhado, o ingresso de prossionais da educação no sistema prisional sem uma preparação especíca para atuar no sistema e a falta de estrutura física - apenas 50% das unidades prisionais brasileiras possuem salas de aula, sem contar no grande décit de bibliotecas, salas de ocina, salas de informática e salas de professores (Infopen, 2014). Desse modo, é possível concluir que o Brasil já avançou a etapa que discute o direito à educação no cárcere, no entanto ainda carece de ampliar a oferta e analisar as suas práticas, visando consolidar programas e políticas que garantam a universalização do acesso à educação. Já no âmbito do trabalho a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948) garante, em seu artigo 23º, ser um direito universal - com condições equitativas de trabalho e salário e sem discriminação alguma. De tal forma que permita às famílias uma existência segundo princípios de dignidade humana. No entanto, a LEP (1984) arma artigos 28º e 29º que o trabalho do preso, além de
dever social, tem caráter de dignidade humana e apresenta a nalidade de educação e produção. Ainda, o preso deve ser remunerado a pelo menos 3/4 (três quartos) do salário mínimo, de tal maneira que a remuneração atenda a indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios, as despesas pessoais e familiares e ao ressarcimento das despesas realizadas pelo Estado para a manutenção do condenado, onde a última deve ser previamente xada a m de não ocasionar prejuízos nas destinações anteriores. Ta l e n t e n d i m e n t o é r e f o r ç a d o internacionalmente pelas Regras de Mandela (ONU, 2015), dando destaque à importância do trabalho prisional como forma de reintegração social da população em privação de liberdade. Em concordância, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) arma que o trabalho possibilita essa reintegração do preso e do egresso na sociedade. Pois, desempenha um papel crucial no senso de identidade, na autoestima, e no bem-estar psicológico de uma pessoa, sendo capaz de ajudar a denir condutas a serem adotadas ao longo da vida.
•34•
81%
18%
19%
Sem acesso a atividade laboral
1%
Com acesso a atividade laboral masculino
Com acesso a atividade laboral
Com acesso a atividade laboral feminino
Figura 04 - Gráco População prisional brasileira em atividade laboral. Fonte: Elaborado pela autora com base em Infopen de 2019, 2020
Conforme ilustrado no gráco da gura 04, apesar de todo esse entendimento acerca da importância da laborterapia, no cenário das políticas penitenciárias brasileiras o percentual das pessoas que têm acesso a esse direito ainda é muito baixo. Esse baixo índice indica que, apesar de todo o amparo legal existente, ainda faltam políticas públicas efetivas que tornem universal o acesso a esse direito dentro das prisões brasileiras. Vários são os motivos que desencorajam o trabalho nas penitenciárias, dentre eles é importante mencionar a carência de ocinas e postos de trabalho, mesmo que seja uma das diretrizes da arquitetura penal a existência de
postos de trabalho para 100% da população carcerária, podendo ser dividida em dois turnos. Dentre as possíveis políticas de fomento ao trabalho que poderiam ser implementadas, a m de garantir emprego a todas as pessoas em situação de privação de liberdade, é possível destacar a capacitação prossional, a ampliação de ocinas de trabalho dentro e fora das penitenciárias, o estabelecimento de cotas para a contratação de trabalhadores procedentes do sistema prisional em obras públicas e o incentivo scal para empresas para contratação de trabalho prisional. Além disso, é importante que essas políticas se dêem de forma continuada, não sendo afetada pela mudança •35•
de regime. Ademais, é importante ampliar a aplicação de alternativas penais no Brasil, a m de evitar o encarceramento em massa. Portanto, a compreensão das legislações vigentes é necessária para o conhecimento de soluções aplicáveis à realidade política e social do país. Dentre as várias estratégias, são aqui estudadas e exemplicadas algumas delas em vista de possíveis proposições futuras.
2.3. ESTRATÉGIAS DE GERENCIAMENTO E REFERÊNCIAS POSITIVAS
A questão da recuperação e da inclusão de egressos na sociedade vem sendo revista. Assim, novas estratégias estão sendo implementadas a m de suprimir a reincidência criminal, e os resultados dessas medidas já têm sido bastante positivos. No Ceará, por exemplo, o Governo parece estar dando os primeiros passos em direção a elaboração de políticas públicas de reinserção e capacitação prossional de presos e egressos. Desde a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em dezembro de 2018 como um desmembramento da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado - visando melhor formular e coordenar a execução das políticas e ações de inteligência, de controle, de segurança e de operações do sistema penitenciário do estado. A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE) - órgão de execução programática da SAP - tem a missão de contribuir para a recuperação do interno do sistema prisional por meio do trabalho e capacitação, além de auxiliar egressos e familiares em trabalho assalariado e em oportunidades de microempreendedorismo. O compromisso da CISPE é cumprir a função social da pena de forma mais humanizada com a nalidade de prepará-los ao retorno com uma convivência social mais equilibrada e com uma nova possibilidade de vida, minimizando as chances de reincidência criminal (SAP, 2018). •36•
Figura 05 - Interna trabalhando na produção de máscaras. Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária, 2020
Figura 06 - Produção de máscaras de proteção dentro de penitenciária Fonte: Secretaria da Administração Penitenciária, 2020
Dentre os projetos executados para a recuperação dos detentos é importante mencionar a capacitação prossional - por meio da inclusão digital e de cursos na área da costura, beleza e fabricação de pães caseiros - e o trabalho - como a produção de artesanato, a fabricação de rodos e vassouras, a costura de bolsas, a produção de cadeira de rodas e a industrialização dos presídios, a partir da parceria público privada (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2019). Nesse contexto, cabe ressaltar também os projetos de assistência ao egresso, como o Projeto Mãos que Constroem, o qual absorve egressos em diversos setores da SAP e instituições parceiras a m de prepará-los para o mercado de trabalho; o projeto Vivendo e Empreendendo, que doa carrinhos de lanche para a abertura de negócio próprio, e o projeto Lei das vagas federal e estadual, a qual reserva vagas nos contratos públicos de mão de obra terceirizada e obras públicas (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2019). Outra estratégia de inclusão que se destaca é a Fábrica Escola. Ela surgiu em 2013, a partir da parceria entre Poder Judiciário, por meio das Varas de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Associação Cearense de Magistrados (ACM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundação Deusmar Queirós, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) e outras instituições públicas e privadas. •37•
4. Cognitivo - trabalhando conhecimentos teóricos e práticos a m de modicar sua realidade e ajudar a lidar com situações adversas da melhor forma. Assim, o projeto segue buscando contribuir com a sociedade e com a pessoa em cumprimento de pena, que encontra espaço para crescimento e amadurecimento socioemocional.
O projeto é dedicado à ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário, a partir do trabalho direto com apenados em regime aberto e semiaberto, egressos e familiares. Oferecendo, além das ocinas artesanais, atendimento psicossocial, tratamento contra dependência química - em parceria com o Instituto Volta Vida -, assistência médica e orientação jurídica (JUDICIÁRIO EM EVIDÊNCIA, 2013). Partindo do pressuposto que não pode haver ressocialização sem a participação da sociedade durante todos os períodos de readaptação do egresso à vida em liberdade, a sociedade está participando do projeto por meio dos voluntários do programa “Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania” e das parcerias. Juntamente com a participação de uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, cursos e prossionais da UECE conveniados e familiares de detentos como voluntários. A metodologia de trabalho da Fábrica Escola é baseada em quatro pilares (JUDICIÁRIO EM EVIDÊNCIA, 2013): 1. Individual - promovendo, principalmente, a questão do autoconhecimento e da auto aceitação; 2. Relacional - fomentando atividades para que os participantes aprendam a se relacionar com a sociedade a m de contribuir para a reinserção; 3. Produtivo - proporcionando cursos e aulas prossionalizantes que favorecem a inserção no mercado de trabalho;
Figura 07 - Artesanato produzido por egressos do sistema carcerário que participam do projeto Fábrica Escola. Fonte: Site Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2020.
Figura 08 - Exposição dos produtos da Fábrica Escola no Fórum Clóvis Beviláqua. Fonte: Site Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2020.
Mais um projeto que tem beneciado várias pessoas que estão em busca de uma vida mais digna e longe do mundo do crime é a •38•
Figura 09 – Coquetel preparado por alunos para encerramento do curso “Sabor de Liberdade”. Fonte: Judiciário em Evidencia, 2020
Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, que funciona no bairro Cais do Porto, em Fortaleza. O programa de formação é considerado pioneiro em termos de políticas públicas no país. Considerada uma instituição de ensino público, com certicação em nível básico e técnico, a Escola é mantida pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria da Cultura, gerida pelo Instituto Dragão do Mar e patrocinada pelo Grupo M. Dias Branco. Dedicada a realização de cursos na área da gastronomia e cultura alimentar e, consequentemente, diminuir o preconceito e trabalhar na formação do cidadão (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2020).
Pois, quanto mais se cria oportunidade de emprego e estudo para jovens e adultos que praticaram delitos, mostra-se para a sociedade que é possível recuperar e que ela pode sim ser inserida no mercado de trabalho oferecendo suas habilidades e até mesmo empreender. A partir das experiências positivas é evidente os resultados positivos em reinserção social. Pois, é evidente que essas propostas de alternativas penais agregam muitos benefícios a vida de pessoas.
•39•
REFERENCIAL PROJETUAL 03
Para a concepção do projeto de arquitetura é importante a denição de diretrizes projetuais que nortearão o desenvolvimento da proposta. Essas linhas projetuais devem ser denidas pelo resultado que se busca obter na relação do usuário com o espaço construído e se dá a partir da análise crítica de projetos já existentes. Tendo isso em vista, este trabalho adota as seguintes diretrizes projetuais: a humanização do ambiente, o conforto ambiental e a acessibilidade e a ergonomia.
3.1. HUMANIZAÇÃO DE ESPAÇOS
A palavra “humanizar” tem, dentre outros, o signicado de tornar humano. Compreendese então que a humanização de um ambiente projetado prioriza o respeito às condições humanas mínimas para adequação das atividades, consideração de limites físicos, sociais, históricos e culturais dos habitantes do lugar. Assim, para humanizar se torna imprescindível compreender o ser humano e a relação deste com o lugar. Dessa forma, o princípio de espaço humanizado é especialmente importante na concepção de projetos que estabeleçam uma relação intensa e signicativa com os usuários, como é caso de hospitais, escolas, penitenciárias e centros de recuperação. Pois, a ambiência de cada local é capaz de inuenciar no comportamento de quem o vive ou percorre (ELALI, 2004). Ambiência essa construída de forma individual a partir de aspectos físicos, culturais, sociais, de uso e de temporalidade, entre outros, operando, em maioria, de modo inconsciente (ELALI, 2004). Assim, algumas características físicas que costumam promover a sensação de humanização são: a exibilidade da construção; a relação interior-exterior; o uso de cores e materiais conectados com as atividades desempenhadas no lugar; e a escala harmônica da construção em relação ao homem e ao entorno. Na rede de Hospitais SARAH - rede de hospitais de reabilitação -, João Filgueiras Lima,
•42•
arquiteto popularmente conhecido como Lelé, busca implantar um novo padrão na arquitetura hospitalar a partir da abordagem de diretrizes arquitetônicas que pareciam distantes da realidade do espaço em questão, sendo uma delas a humanização do espaço.
Figura 10 - Hospital Sarah Kubitschek de Fortaleza. Fonte: Acervo CTRS, 2020.
No Hospital Sarah Kubitschek de Fortaleza, inaugurado em 2001, essa diretriz arquitetônica é amplamente trabalhada a partir da interação do interior com o exterior da edicação e do contato com a natureza. Visto que o paciente recebe, do meio exterior, diversos estímulos, podendo ser, dentre outros: olfativas, sensoriais e auditivas.
No projeto essa interação se dá também pela criação de grandes espaços ajardinados além de espaços com ampla contemplação da paisagem (Figura 11). Esses locais são destinados ao banho de sol dos pacientes e a realização de diversas atividades terapêuticas ou em grupo ao ar livre, proporcionando bemestar e promovendo a socialização, o lazer, a cultura e a arte aos usuários. Além disso, segundo o conceito de Ambientes Restauradores sugerido a partir das teorias propostas por Rachel e Stephen Kaplan e Roger Ulrich (R. KAPLAN & KAPLAN, 1989; S. KAPLAN, 1995; ULRICH, 1984), que analisa o processo de percepção do espaço por seu usuário e a capacidade do mesmo de propiciar experiências de restauração. Dessa forma, ambientes com características restauradoras são capazes de contribuir qualitativamente no tratamento (auxiliando no processo de cura). Pois, segundo estudos (ULRICH, 1984) pacientes que têm contato com o exterior ou a natureza, como no exemplo em questão, tendem a ter melhor ou mais rápida recuperação.
Figura 11 - Atividades em grupo em jardim coberto. Fonte: Acervo CTRS, 2020
Figura 12 - Solários para banho de sol. Fonte: Acervo CTRS, 2020
•43•
Outro projeto referência no quesito humanização é a Micro Biblioteca Warak Kayu na cidade de Semarang, Indonésia (Figura 13). Projetada pelo grupo de arquitetos SHAU em 2020, consiste em uma iniciativa desenvolvida para estimular o interesse das pessoas pela leitura através de novos espaços comunitáriosmultifuncionais e projetos de
arquitetura sustentáveis, visando atender principalmente a população de baixa renda da cidade. O edifício apresenta uma busca por uma arquitetura passiva, com materiais e soluções projetuais adaptadas ao contexto local especíco. Incentivando uma relação mais humanizada entre o usuário com o edifício.
Figura 13 - Micro biblioteca Warak Kayu. Fonte: KIE, 2020
•44•
O projeto extrapolou a função de biblioteca e também pode ser utilizado para a realização de cursos e ocinas, além de contar com uma escadaria que, ao mesmo tempo que permite acesso ao nível superior da biblioteca, pode ser utilizada como uma arquibancada durante a projeção de lmes ou espetáculos e eventos abertos à comunidade (Figura 14).
No nível superior, onde ca a biblioteca, uma rede foi instalada no piso, funcionando como um espaço onde é possível deitar-se, relaxar e ler, além de permitir a comunicação direta do exterior com o interior (Figura 16). Além disso, as fachadas vazadas fortalecem o contato com a natureza e tornam mais agradável o ambiente interno (Figura 17).
Figura 14 - Escada e Arquibancada. Fonte: KIE, 2020
No térreo o espaço é denido apenas por um perímetro de canteiros elevados, criando uma sensação de proteção e uma atmosfera mais íntima (Figura 15).
Figura 16 - Espaço para leitura bastante integrado ao térreo. Fonte: KIE, 2020
Figura 15 - Térreo lúdico e Integrado ao meio ambiente. Fonte: KIE, 2020
•45•
3.2. CONFORTO AMBIENTAL
Figura 17 - Relação com a natureza a partir das fachadas vazadas. Fonte: KIE, 2020
Considerando que a arquitetura humanizada é pensada para o público-alvo, visando atender às necessidades deste e permitir um vínculo afetivo positivo entre a pessoa e o ambiente, percebe-se que a busca pela inclusão e integração social evidenciada em ambos os projetos, é fator essencial para o planejamento de projetos futuros.
Compreende-se por conforto ambiental a soma de condições naturais do meio que interferem na sensação de bem-estar do homem quanto às questões térmicas, visuais e acústicas (LAMBERTS, DUTRA & PEREIRA, 2004). Dessa forma, para garantir conforto ambiental a um projeto arquitetônico é necessário entender os fatores externos e internos que condicionam a edicação e a partir disso propor dispositivos e soluções arquitetônicas que propiciem um ambiente agradável, mantendo o equilíbrio desses três pilares: 1. C o n f o r t o t é r m i c o - u m a m b i e n t e termicamente confortável previne doenças respiratórias, dermatológicas e cognitivas, para tal é necessário projetar o edifício considerando as características do clima local e partir disso denir formas, materiais e estratégias de ventilação natural. 2. Conforto lumínico - a luz afeta, consciente e inconscientemente, a forma que o homem interage com o espaço, afetando diretamente o humor e a saúde de todos, em especial a luz natural é importante para o ciclo biológico do ser humano, interferindo no ritmo cardíaco e circulatório, pois em sua presença, corpo e mente entendem que esse é o momento da atividade e têm suas funções intensicadas enquanto em sua ausência o cérebro humano entende que é hora de descanso. 3. Conforto acústico - ambientes onde o som é indesejado ou excessivo, ele passa a ser denominado ruído, impactando o corpo, a
•46•
mente e as atividades humanas. A denição do nível de ruído ideal é de acordo com o uso de cada ambiente e isso pode ser controlado com uma boa absorção sonora e/ou um eciente isolamento acústico. Muitas vezes, esses três princípios acabam conitando. Dessa forma, é necessário conceber soluções integradas e compatibilizadas que visem o resultado mais satisfatório. O conforto ambiental é uma premissa da arquitetura de Lelé nos hospitais da Rede SARAH. Para isso, ele desenvolveu uma série de tecnologias e soluções arquitetônicas que tornam o edifício mais confortável, saudável, econômico e esteticamente agradável. Para a cidade de Fortaleza, as estratégias
bioclimáticas geralmente adotadas são a ventilação cruzada pelos ambientes, o resfriamento evaporativo - baseado no processo de evaporação da água que retira calor do ambiente sobre o qual a evaporação acontece e a massa térmica - utilização de métodos e materiais para reduzir a temperatura interior em relação a temperatura exterior. Entretanto, isso só é possível por meio da existência de aberturas amplas e sombreadas, direcionadas de forma a captar o vento; aberturas largas no sentido da entrada dos ventos na edicação, aberturas menores e zenitais causando pressão negativa na saída dos ventos da edicação (efeito de chaminé), e da construção de espaços internos dinâmicos (Figura 18).
Figura 18 - Pátio central com cobertura de brises. Fonte: Acervo CTRS, 2020.
•47•
Contudo, Lelé optou por uma ocupação mista, onde parte da edicação é horizontal possibilitando maior interação do exterior e interior - e parte é vertical - favorecendo entrada de ventilação e luz natural. Na implantação a parte vertical está localizada no fundo do terreno para não barrar os ventos dominantes e permitir a ventilação natural na parte frontal da edicação. Outras decisões projetuais que visam o conforto utilizadas no edifício são os sheds (Figura 19) - que favorecem a ventilação vertical e a luz natural -, a cobertura curva do jardim central (Figura 20) - formada por lâminas de metal apoiadas em vigas, que funcionam como brises protegendo o jardim interno da radiação direta do sol, da chuva e permitem a ventilação cruzada no ambiente -, a implantação de galerias de tubulação com duto de ventilação no pavimento térreo e a pulverização de águas no lado externo junto a espelhos d'água (Figuras 20 e 21). Os espelhos d'água antes das aberturas sudoeste resfriam também os ventos.
Figura 20 - Sheds, nebulizadores e bocas de entrada de ar Fonte: Acervo CTRS, 2020.
Figura 21 - Croqui do funcionamento dos sheds. Fonte: Acervo CTRS, 2020.
Figura 19 - Sheds. Fonte: Acervo CTRS, 2020.
•48•
Outro projeto de referência é a Ocina de costura comunitária Amairis (Figura 23). O projeto da fábrica de corte e confecção é uma iniciativa gerida por mulheres, mães da comunidade de San Isidro, em Puerto Caldas em Pereira, Colômbia, acompanhadas pelo centro comunitário que promove atividades educativas e culturais do bairro. Esse projeto foi desenvolvido em 2019 pela RUTA Arquitectura com participação da comunidade, a m de reconhecer os vínculos simbólicos dos habitantes com o espaço. Figura 23 - Ocina de costura comunitária Amairis. Fonte: Federico Cairoli, 2020.
O projeto é situado num contexto rural, onde a paisagem é uma premissa fundamental para conguração da ideia (Figura 26). O clima quente do local, considerado desfavorável, foi tomado como partido para estabelecer estratégias projetuais. Além do estudo solar (Figura 24), outra preocupação projetual foram as aberturas para entrada de luz natural e ventilação natural cruzada (Figuras 23 e 25). Além disso, a paisagem, a matéria e as técnicas aplicadas na construção são as mesmas aplicadas abundantemente no bairro, dando pistas para considerar como insumo simbólico da região a guadua (Angustifolia Kunth), tijolo de cerâmica e telha de barro (Figuras 22 e 23). Figura 22 - Aberturas para entrada de iluminação natural. Fonte: Federico Cairoli, 2020.
•49•
Figura 24 - Croqui de estudo solar. Fonte: RUTA, 2020
Figura 25 - Ocina de costura integrada a paisagem. Fonte: Federico Cairoli, 2020.
•50•
através de características particulares, como o uso de materiais e sistemas construtivos locais. Outra estratégia a m de estreitar a aproximação do projeto com os usuários foi a inclusão da mão-de-obra local (Figura 29). O terreno escolhido para a implantação é bastante limitado, pois é bem pequeno e com vizinhos laterais e de fundo, o que exige a adoção de estratégias de ventilação cruzada e iluminação natural mais complexas.
Figura 27 - Fachada da Casa de Oração. Fonte: Natura Futura Arquitectura, 2018.
Figura 26 - Abertura lateral para entrada de ventilação e luz natural. Fonte: Federico Cairoli, 2020.
A Casa de Oração, localizada em Babahoyo - Equador (Figura 27). Projetada por Natura Futura Arquitectura em 2018, também tem como diretriz projetual o conforto ambiental e busca a arquitetura como meio de encontro, reexão e restauração, além de funcionar como um espaço para trabalhar com crianças, realizar ocinas e workshops sustentáveis. A ideia é uma arquitetura permeável, que pretende conectar o edifício com a cidade •51•
Figura 28 - Relação do usuário com o espaço. Fonte: Natura Futura Arquitectura, 2018.
Algumas dessas estratégias são a iluminação zenital no altar – que permite a entrada de luz acima do altar e gera uma relação de luz e sombra no interior - (Figura 28), os brises e as vastas esquadrias na fachada principal (Figura 27) - favorecendo a entrada de luz e ventos naturais -, o grande beiral (Figura 27) - que proporciona a proteção dos raios solares diretos - e as aberturas nas fachadas geradas pela paginação de tijolos (Figura 30) que favorece a entrada de ventos e luz natural.
Figura 29 - Construção com participação da comunidade. Fonte: Natura Futura Arquitectura, 2018.
Figura 30 - Paginação de tijolos criando entradas de luz e ventos naturais. Fonte: Natura Futura Arquitectura, 2018.
•52•
3.3. ACESSIBILIDADE E ERGONOMIA
Quando tratamos de acessibilidade, referimo-nos à universalização de acesso a todos os indivíduos, inclusive os decientes, as grávidas, as crianças, os idosos, os obesos, as mães com bebes e os anões. No entanto, principalmente as pessoas com algum tipo de deciência são historicamente marcadas pela segregação. Fato inadmissível tendo em vista todo o advento dos desen volvim entos tecnológicos e do acesso à informação. Uma vez que já existem leis e normas que regulamentam a acessibilidade a espaços construídos que não são signicativamente contempladas. Uma dessas normas é a ABNT NBR 9050, de 2004. A qual tem como propósito promover a adequação de espaços e a extinguir barreiras físicas e ambientais dentro de ambientes públicos e privados e equipamentos urbanos. To r n a r u m e s p a ç o a c e s s í v e l é imprescindível para a democratização dos lugares. É importante ressaltar que acessibilidade não diz respeito unicamente ao acesso de portadores de cadeira de rodas, mas também acessibilidade a outros tipos de decientes, como auditivos, visuais e intelectuais. A importância de considerar o fator acessibilidade nas edicações é ainda mais ampliada quando se analisa o percentual de brasileiros portadores de necessidades, que segundo dados censitários do IBGE (2010) representa um total de 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas). Assim, torna-se
importante a análise de projetos de arquitetura considerados referência no assunto a m de diagnosticar medidas ecazes para projetos posteriores. Voltado à reabilitação de pacientes com diversas limitações, uma das características imprescindíveis ao hospital da Rede SARAH é a acessibilidade. Por isso, a preferência por ocupações mais horizontais e quando necessário o uso de elevadores em ocupações verticais. Além disso, os ambientes projetados são adaptados para decientes, como as piscinas (Figura 31), o auditório - que é adaptado inclusive para macas - e as salas de sioterapia. Tudo buscando tornar o ambiente mais inclusivo possível.
Figura 31 - Vista para o jardim coberto com piscina adequada a acessibilidade. Fonte: Acervo CTRS, 2020
•53•
O Museu do Futebol também é uma referência de acessibilidade por possuir recursos físicos e prossionais preparados para assistir ao público com algum tipo de deciência física ou intelectual (Figura 32). O Museu se encontra no estado de São Paulo, Brasil, dentro do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, popularmente conhecido como Pacaembu.
A facilidade de utilização se dá pelo acesso alternativo a todos os pavimentos através de elevadores, escadas rolantes, banheiros acessíveis, com presença de piso tátil para pessoas com deciência visual ou de baixa visão em toda a área de exposição (Figura 33) e área de informações com mobiliário em Braille, além de oferecer assistência prossional e digital voltada às PcDs.
Figura 32 - Museu do Futebol em São Paulo, Brasil. Fonte: Nelson Kon, 2014
•54•
Além de possuir equipamentos e piso tátil sinalizador e direcional que tornam o museu acessível, foram destacados nas guras 34 - 37 ambientes que oferecem elementos arquitetônicos de desenho universal para uma melhor identicação. Dessa forma, é possível observar que todas as áreas destinadas ao público são acessíveis para decientes físicos e pessoas com difícil mobilidade, como gestantes e idosos, por meio de elevadores, banheiros acessíveis e mobiliário adequado.
Figura 33 - Presença de piso tátil em área de exposição. Fonte: Museu do Futebol, 2018.
Figura 34 - Planta do Pavimento Térreo - Museu do Futebol. Fonte: Museu do Futebol com intervenção da autora, 2020.
•55•
Figura 35 - Planta do 1° Pavimento – Museu do Futebol. Fonte: Museu do Futebol com intervenção da autora, 2020.
Figura 36 - Planta do 2° Pavimento – Museu do Futebol. Fonte: Museu do Futebol com intervenção da autora, 2020.
•56•
Figura 37 - Planta do 3° Pavimento - Museu do Futebol. Fonte: Museu do Futebol com intervenção da autora, 2020.
Uma tipologia arquitetônica que deve valorizar fortemente os princípios ergonômicos, são as escolas ou centros educacionais, pois além de serem espaços de permanência prolongada por parte dos seus usuários, são ambientes que devem incitar a criatividade e a concentração. Um exemplo de escola que segue esse princípio é a Escola de Inglês Qkids (gura 38), projetada em 2020 pelo grupo de arquitetos Crossboundaries em Xiamen, China. Voltada para crianças entre 4 e 12 anos, os centros educacionais da rede buscam proporcionar uma experiência de aprendizagem duradoura, imersiva e divertida.
Figura 38 – Escola de Inglês QKids, Xiamen. Fonte: Yu Bai, 2020.
•57•
As principais estratégias projetuais adotadas foram o uso de mobiliários modulados, exíveis, dinâmicos, interativos e em escala adaptada ao público infantil. Além disso, é importante mencionar como a escolha das cores e texturas facilita a leitura do espaço e desperta curiosidade e criatividade (guras 39 – 41).
Figura 41 – Mobiliário Interativo. Fonte: Yu Bai, 2020.
Figura 39 – Mobiliário na escala da criança. Fonte: Yu Bai, 2020.
Figura 42 – Separação pela “Espinha Azul”. Fonte: Yu Bai, 2020.
Figura 40 – Mobiliário dinâmico. Fonte: Yu Bai, 2020.
A distribuição espacial do projeto se deu a partir da setorização em áreas de maior e de menor privacidade, marcada por uma área de transição. Como é possível identicar na gura 43, a “espinha azul” separa áreas que exigem mais privacidade e concentração, como as salas de aula e o escritório administrativo, de áreas mais lúdicas, como a sala de leitura e a recepção. •58•
Figura 43 – Planta baixa Escola de Inglês Qkids Fonte: Crossboundaries, 2020.
•59•
PROPOSTA CONCEITUAL 04
4.1. TERRENO Este estudo busca desenvolver uma proposta de projeto arquitetônico de uma Escola de Construção Civil. Localizada na cidade de Fortaleza, Ceará e destinada à recuperação e à ressocialização de detentos em regime semiaberto e aberto e de egressos do sistema penitenciário. Considerando o que foi discutido no referencial conceitual, essa proposta de alternativa penal é baseada em dois pilares: a inclusão social e a prossionalização no ramo da construção civil. Isso será possível a partir da realização de cursos técnicos e ocinas que os prepararão para trabalhar em obras públicas, permitindo aos beneciados a formação necessária ao mercado da construção civil. Segundo classicação do MEC a Escola operará como um centro de ensino a nível de cursos técnicos. O projeto arquitetônico tem como premissa a construção de espaços restauradores e acolhedores, que possibilitem o conforto ambiental e psicossocial, contribuindo com a ressocialização de pessoas. Assim, além do ensino técnico os beneciados receberam acompanhamento psicológico e social. Por m, é valido destacar que a proposta visa capacitar 140 pessoas divididas no turno da manhã e da tarde. O projeto será vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e gerenciado pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE).
Para a proposta foi escolhido um terreno localizado na extremidade sudeste do bairro Centro, na cidade de Fortaleza – CE e teve como fator determinante para a escolha a proximidade a outros edifícios de alternativas penais, como a Fábrica Escola – localizada na Avenida Dom Manual - e a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE) – Localizada na Avenida Heráclito Graça (gura 45). O terreno ocupa uma área de 1.835 m² e se encontra no cruzamento de duas vias locais, sendo elas a Rua Joaquim Deodato com a Rua Dona Leopoldina, região predominantemente residencial, no entanto com a presença de várias instituições de ensino superior.
N
Figura 44 - Localização do bairro Centro da cidade de Fortaleza. Fonte: Elaboração da autora, 2020.
•62•
N
0 40 80
160m
Fábrica Escola
Centro Estácio
UNICE
Faculdade Ari de Sá
CISPE
Faculdade CDL
Parque Pajeú
Terreno
Figura 45 - Localização do terreno. Fonte: Google Earth com intervenção da autora, 2020.
•63•
4.2. CARACTERIZAÇÃO DO ENTORNO
presente no lugar, a área apresenta uma carência de áreas verdes e uma abundância de vazios urbanos, os quais compreendem a estacionamentos e terrenos abandonados com e sem limites físicos. A área também é fortemente marcada por usos comerciais, de serviço e misto. Seguidos de áreas institucionais, como centros de educação (Figura 46).
Explorando o entorno do terreno, num raio de aproximadamente 400 metros, verica-se uma predominância do uso residencial - que é distribuído em residências de baixa, média e alta renda, formado por casas simples, edifícios de apartamentos verticais e alguns casarões. Apesar do corpo hídrico - Riacho Pajeú -
LEGENDA
N
Terreno Residencial Comercial Serviço Uso Misto Institucional Área Verde Vazio Riacho Pajeú 0
Figura 46 - Mapa uso do solo. Fonte: Google Earth com intervenção da autora, 2020. •64•
40
80
160m
As vias que contornam o terreno são do tipo local, enquanto que as demais que aparecem no recorte apresentam distintas tipologias, sendo duas arteriais I, duas arteriais II, uma coletora e três comerciais (Figura 47). A área é bem provida de meios de transportes coletivos, contando com oito pontos de ônibus concentrados nas proximidades do
terreno e nas vias arteriais e com uma estação de VLT que se encontra em construção. Além disso, a região possui duas ciclofaixas, um bicicletário público e uma estação Bicicletar, o que estimula o uso da bicicleta como meio de transporte, mas a quantidade de ciclofaixas existentes é insuciente para garantir segurança para os ciclistas.
LEGENDA
N
Terreno Via Arterial I Via Arterial II Via Coletora Via Comercial Ciclofaixa Percurso VLT Estação VLT Ponto de ônibus Bicicletário Bicicletar Figura 47 - Mapa de mobilidade. Fonte: Google Earth com intervenção da autora, 2020.
•65•
0
40 80
160m
4.3. DIAGNÓSTICO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS
N 50 40
NO
Dentre os fatores ambientais que inuem no terreno, é válido analisar a topograa, o clima, a ventilação e a insolação. Assim, é possível perceber que apenas uma curva de nível contempla o terreno - de forma transversal -, signicando que o terreno apresenta aproximadamente um desnível de 20 centímetros, onde a extremidade noroeste é mais baixa e a extremidade sudeste mais alta (Figura 49). A cidade de Fortaleza apresenta um clima tropical semi-úmido, onde muito se valoriza a ventilação abundante existente, a qual tem os sentidos sudeste e leste predominantes (Figura 48).
50
%
20 40 %
30
20
10 20
50 40 30 20 10 %
10
Ventos Frequência de ocorrência
40
30
L 20
10
20
20
%
30 %
% 30
40 50
40
S Primavera
10 20 30 40 50
10 10
50
30
40
%
10
O
SO
NE
50
30
%
SE
50
Verão
Outono
Inverno
Figura 48 - Rosa dos ventos de Fortaleza. Fonte: SOL-AR com intervenção da autora, 2020. N
Figura 49 - Mapa de condicionantes ambientais. Fonte: Google Earth com intervenção da autora, 2020.
•66•
4.4. DIAGNÓSTICO DAS CONDICIONANTES LEGAIS
As condicionantes legais denem uma série de características do edifício a ser projetado, dessa forma a partir de consulta à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (2017), foi possível identicar a área de estudo como pertencente à Zona de Ocupação Preferencial I (ZOP I). Os parâmetros urbanísticos são responsáveis por denirem o índice de aproveitamento máximo, básico e mínimo do terreno, as taxas de permeabilidade, de ocupação do solo e do subsolo, a altura máxima da edicação, a área mínima e a testada mínima do lote e o fator de planejamento para cada zona. Dessa forma, para o terreno em escolhido os parâmetros devem estar de acordo com a tabela 02.
Além disso, ainda segundo a LUOS (2017), de acordo com a classicação das atividades por grupo e subgrupo a proposta arquitetônica em estudo se enquadra como serviço de Educação, conforme indica tabela 03. Classicação das Atividades por Grupo e Subgrupo Grupo: Serviços - Subgrupo: Serviço de Educação SE
Parâmetros Urbanísticos da ZOP 1 Taxa de permabilidade (%) Taxa de ocupação (%) Índice de aproveitamento
60 60 3,00 0,25 3,00
Fator de planejamento (Fp)
-
Altura máxima da edicação (m)
72,00
Dimensões mínimas do lote
5,00 Testada (m) Profundidade (m) 25,00 125,00 Área (m²)
Atividade
80.96.90
Ensino técnico-prossional e tecnológico (Escola Prossionalizante)
Classe SE
Porte (m²)
Nº mínimo de vagas de estacionamento
1
Até 1.000
1 vaga/100m² A.C.C
PGV1
1001 a 2.500
PGV2-EIV
Acima de 2.500
Será denido pelo RIST
Tabela 03 - Classicação das atividades por grupo e subgrupo. Fonte: Elaborado pela autora, baseado em dados da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2017 (2020).
30 Solo Subsolo Básico Mínimo Máximo
Código
Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos da ZOP 1. Fonte: Elaborado pela autora, baseado em dados da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2017 (2020).
•67•
FACHADA NORTE
Figura 61 – Fachada 01 - Norte . Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•90•
FACHADA SUL
Figura 62 – Fachada 02 - Sul. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•91•
FACHADA OESTE
Figura 63 – Fachada 03 - Oeste . Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•92•
FACHADA LESTE
Figura 64 – Fachada 04 - Leste . Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•93•
PROJETO 05
Mais que um espaço de aprendizagem, a Escola de Construção Civil compreende um espaço de apoio psicológico, de ressocialização, de reinserção no mercado de trabalho e, a partir disso, uma mudança de vida. Para isso, os conceitos de arquitetura humanizada atrelados ao planejamento do paisagismo favoreceu o contato direto com o meio natural. Ademais, a preocupação com a comodidade do usuário do espaço e o conforto térmico e acústico, foram premissas principais ao conceber o projeto.
5.1. DIRETRIZES PROJETUAIS
As diretrizes projetuais apontam os princípios norteadores para a execução do projeto arquitetônico bem como determinam o funcionamento do edifício, como planejamento e organização da infraestrutura e do serviço, da maneira mais inclusiva possível. Dessa forma, tomando base dos conceitos abordados anteriormente e mediante a análise dos projetos de referência pode-se estabelecer uma lista de diretrizes para a execução do projeto da Escola de Construção Civil, pautadas nos conceitos de espaço humanizado, conforto ambiental, ergonomia e acessibilidade. 1. Incluir salas de aula para a realização de cursos prossionalizantes; 2. Criar ambientes que viabilizem a concretização de ocinas práticas na área da construção civil;
3. Projetar espaços exíveis e que proporcionem a alteração de layout interno; 4. Projetar ambientes com aberturas para permitir a entrada de iluminação natural e promover a interação do ambiente interno com o ambiente externo da edicação; 5. Utilizar cores, materiais e vegetações que proporcionem a harmonia visual e ambiental à edicação projetada. 6. Propor uma praça pública para agregar a participação da população do entorno no processo de ressocialização dos apenados e egressos. 7. Incluir salas apropriadas para apoio psicológico e para a realização de atividades psicossociais em grupo; 8. Criar ambientes de socialização que permitam uma permanência prolongada no edifício; 9. I n s e r i r a m b i e n t e d e s t i n a d o a o gerenciamento da inserção no mercado de trabalho e a alocação de alunos em obras públicas. 10. Projetar ambientes universalmente acessíveis, seguros e adaptados, inclusive para portadores de necessidades especiais.
•70•
5.2. PROGRAMA DE NECESSIDADES
Setor Serviço
O programa de necessidades foi idealizado visando atender 140 pessoas divididas igualmente no turno da manhã e da tarde, a partir das diretrizes projetuais e da análise crítica das normas e leis vigentes, da ergonomia e dos conceitos de acessibilidade (Tabela 04).
Ambiente Sala de controle Almoxarifado Depósito de lixo Casa de gás Carga/Descarga Depósito de material de limpeza
PROGRAMA DE NECESSIDADES Setor Social Ambiente
QT.
Área Estimada
Recepção Sala de aula Ocinas práticas WC WC acessível Vestiário Vestiário acessível Sala de apoio psicológico Espaço multifuncional
1 2 2 2 1 2 1
20 m² 35 m² 35 m² 13 m² 5 m² 16 m² 6 m²
2
6 m²
65 m² 1 5 m² 1 Setor Administrativo
Sala da administração Coordenadoria de obras públicas Sala de professores Sala de reunião Hall Administrativo Sala de monitoramento
QT.
Área Estimada
1
12 m²
1
10 m²
1 1 1
10 m² 10 m² 10 m²
1
8 m²
Área Estimada
1 1 1 1 1
5 m² 10 m² 2 m² 2 m² 10 m²
1
6 m²
Tabela 04 - Programa de necessidades. Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Copa
Ambiente
QT.
•71•
5.3. SITUAÇÃO A Escola de Construção civil localiza-se no cruzamento da via local Rua Dona Leopoldina e da via local Rua Joaquim Deodato, nas quais ambas as ruas são de acesso ao equipamento. O terreno possui um desnível de 20 centímetros no sentido leste - oeste. Onde o ponto mais baixo está na extremidade oeste.
ÁREA TERRENO: 1.835 m² ÁREA CONSTRUÍDA: 578,30 m² TAXA DE PERMEABILIDADE: 77,5% TAXA DE OCUPAÇÃO: 29% ÍNDICE DE APROVEITAMENTO: 0,31 TAXA DE ÁREA VEGETADA: 712,40 m²
•72•
Figura 50 – Planta de Situação. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•73•
5.4. COBERTA A principal solução de coberta adotada no projeto foi o sistema de telha termoacústica, popularmente conhecida como telha sanduíche, por serem estruturadas por duas placas metálicas de aço galvanizado encostadas uma à outra e preenchidas por um material isolante, o isopor. Esse tipo de telha foi escolhido por apresentar inúmeras vantagens, pois além de servir como cobertura, ela também tem como função o isolamento da temperatura (termo) e do som (acústica). É importante destacar também, que ela apresenta alta durabilidade, pouca manutenção e é retardante de chamas. Já na casa de lixo e de gás, foi utilizado o sistema de laje impermeabilizada, por ser uma área bem menor e não serem considerados ambientes de permanência prolongada.
•74•
Figura 51 – Planta de Coberta. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•75•
5.5. IMPLANTAÇÃO A Implantação da Escola de Construção Civil é um dos aspectos de maior importância no projeto de arquitetura. Dessa forma, sobretudo, a implantação do edicio visa atender os requisitos de espaços humanizados, confortáveis termicamente e acessiveis, conforme estudado no trabalho. Esses fatores somam-se ao planejamento da área externa à edicação, projetada de forma orgânica a m de demarcar os principais uxos existentes. A topograa natural do terreno foi respeitada, o desnível desse espaço de implanta- ção do projeto é de 20 centímetros. Dessa forma, os passeios externos do terreno como os blocos implantados foram projetados seguindo esse desnível natural, respeitando o valor de até 3% de inclinação para pisos externos de acordo com a NBR 9050. O edifício foi contemplado com três acessos: sendo um de serviço e dois sociais. A implantação compreende também estacionamento com seis vagas com acesso pela Rua Joaquim Deodato e uma entrada de carga e descarga para caminhoes de peueno porte, pela Rua Dona Leopoldina. Outro ponto forte no projeto, é a rampa de acesso ao segundo pavimento, que foi projetada com a nalidade de proporcionar aos usuários certa interação com a área externa durante o seu percurso, reforcando sentimentos de espaço humanizado. Por m, é importante mencionar a delimitação de uma área verde privativa, fechada por grades translúcidas a m de •76•
delimitar um espaço de serviço e de carga e descarga.
01 – Recepção 02 – Sala de controle 03 – DML 04 – Almoxarifado 05 – Carga e Descarga 06 – Casa de gás 07 – Casa de lixo 08 – Sala de Apoio Psicológico 09 - Sala de Apoio Psicológico 10 – WC Feminino 11 – WC Masculino 12 – WC Acessível 13 – Hall Administrativo 14 – Sala de Professores 15 – Coordenadoria de Obras Públicas 16 - Administração 17 – Sala de Reuniões 18 – Sala de Monitoramento
Figura 52 – Planta de Implantação. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•77•
5.6. PAISAGISMO O paisagismo foi desenvolvido a m de proporcionar espaços de permanência e desenvolver atividades externas ao edicio, como rodas de conversa e palestras, de modo a estreitar essa relação com o meio natural externo. Os canteiros foram de- senvolvidos de modo orgânico contrastando com a arquitetura construída, foram planejados como forma de estabelecer uxos no terreno. Com uma
variação de árvores de grande porte, Arbustos, herbáceas e forrações nos canteiros. É importante destacar que só foram escolhidas espécias consideradas nativas, a m de garantir um menor custo de manutenção e uma maior segurança na durabilidade do paisagismo. Ademais, foi priorizado a arborização com árvores de grande porte a m de garantir sombreamento.
01
02 01
Nome Popular: Ipê Branco Nome Cientíco: Tabebuia Roseoalba Altura: 7 a 16m Porte: médio
03 01
Nome Popular: Costela de Adão Nome Cientíco: Monstera deliciosa
Altura: até 12m Porte: pequeno
04 01
Nome Popular: Trepadeira Nome Cientíco: Ficus Pumila Altura: 9 a 12m Porte: pequeno
Nome Popular: Espada de S. Jorge Nome Cientíco: Dracaena trifasciata Altura: 0,7 a 1,4m Porte: pequeno
05 01
06 01 Nome Popular: Moreia Nome Cientíco: Dietes Bicolor Altura: 0,5 a 0,7m Porte: pequeno
Nome Popular: Bulbine Nome Cientíco: Bulbine frutescens Altura: 0.5 a 1metro Porte: pequeno
•78•
07 01
08 01
Nome Popular: Joazeiro Nome Cientíco: Ziziphus joazeiro Altura: até 16m Porte: grande
09 01
Nome Popular: Aroeira Nome Cientíco: Schinus terebinthifolius Altura: 5 a 10m Porte: médio
10 01 Nome Popular: Limoeiro Nome Cientíco: Citrus limon Altura: 5 a 8 metros Porte: médio
Nome Popular: Agave Nome Cientíco: Agave angustifolia Altura: 0,5 a 1,0m Porte: pequeno
Tabela 5 – Tabela Espécie Vegetais. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•79•
5.7. SETORIZAÇÃO A setorização dos ambientes no terreno se deu a partir da premissa de valorização da ventilação cruzada e da iluminação natural, onde as áreas de maior permanência estão propositadamente direcionadas para o leste – sentido de predominância de entrada dos
ventos. Além disso, buscou-se a criação de uma área verde que, além de funcionar como área de descanso para os usuários do edifício, visa proporcionar aos moradores do entorno um espaço verde público.
Figura 53 - Setorização pavimento térreo. Fonte: Produzido da autora, 2020.
•80•
Social
Administrativo
Serviço
Fluxo Usuários
Figura 54 - Setorização pavimento superior. Fonte: Produzido da autora, 2020.
•81•
Fluxo Funcionários
5.8. PLANTA TÉRREO O pavimento térreo é majoritariamente de uso administrativo e de serviço, exceto pelos ambientes da recepção, banheiros e salas de apoio psicológico, essa proposta se deu a m de separar o uxo social e de serviço. A proposta da grande recepção é que ela funcione tanto para as entradas sociais quando para o controle da entrada de serviço.
01 01 – Recepção – 49,9 m² - +0,30 02 02 – Sala de controle – 5,30 m² - +0,30 03 03 – DML – 4,80 m² - +0,30 04 04 – Almoxarifado – 10,75 m² - +0,30 05 05 – Carga e Descarga - 15m² - +0,00 06 06 – Casa de gás – 1,40 m² - +0,30 07 07 – Casa de lixo – 2,70 m²- +0,30 08 08 – Sala de Apoio Psicológico – 5,90 m² - +0,30 09 - Sala de Apoio Psicológico – 5,90 m² - +0,30 10 – WC Feminino – 12,80 m² - +0,28 10 11 – WC Masculino – 12,80 m² - +0,28 11 12 – WC Acessível – 5,60 m² - +0,30 12 13 – Hall Administrativo – 14,40m² - +0,30 13 14 – Sala de Professores – 14,60 m² - +0,30 14 15 – Coord. de Obras Públicas -11,10 m² - +0,30 15 16 – Administração – 13,85 m² - +0,30 17 – Sala de Reuniões – 7,10 m² - +0,30 18 – Sala de Monitoramento – 8,05 m² - +0,30
•82•
Figura 55 – Planta Pavimento Térreo. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•83•
5.9. PLANTA PAVIMENTO SUPERIOR
No pavimento superior se encontra a área de maior uso do edifício, no projeto as salas de aula e as ocinas foram locadas na região leste a m de garantir uma maior circulação de ventos naturais, outra determinação projetual que favorece a ventilação cruzada nesses ambientes foi o uso de muxarabis vazados nas vedações. Além disso, para a divisão das salas foi optado por utilizar esquadrias retráteis, a m de possibilitar possiveis integrações das sala caso haja a necessidade. Outra área de grande destaque no projeto é o espaço multifuncional, que foi projetado para funcionar como um espaço de descanso e eventualmente receber eventos e atividades psicosociais. Um ponto importante desse ambiente é a grande integração com o ambiente externo, que acarreta alta sensação de espaço humanizado.
•84•
01 – Espaço Multifuncinal – 90,45 m² - +3,36 02 – Copa – 7,80 m² - +3,36 03 - Vestiário Feminino – 18,30 m² - +3,34 04 – Vestiário Masculino – 18,30 m² - +3,34 05 – Vestiário Acessível – 5,60 m² - +3,36 06 – Circulação – 33,95 m² - +3,36 07 – Sala de aula – 38,60 m² - +3,36 08 – Sala de aula – 32,95 m² - +3,36 09 – Ocina de prática – 33,15 m² - +3,36 10 – Ocina de prática – 43,40 m² - +3,36
Figura 56 – Planta Pavimento Superior. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•85•
5.10. CORTES A m de facilitar a compreensão do projeto, a representação dos cortes foi feita a partir de cortes transversais e longitudinais de todo o terreno, podendo visualizar a relação dos ambientes edicados entre si e com o entorno não edicado. É importante salientar que o terreno é praticamente todo plano, apresentando somente um desnível de 20 centímetros no sentido leste-oeste. Além disso, nos cortes também é possível visualizar as dimenções verticais do edifício e sua relação com a escala humana.FachadasPara a composição das fachadas utilizou-se no edifício elementos como o muxarabi de madeira de
origem árabe, para agregar uma estética interessante e proporcionar um jogo interessante na entrada de luz natural na edicação, sem contar no grande potencial de circulação da ventilação natural que esse elemento possui graças a sua paginação vazada. Outro elemento bastante utilizado na fachada foi o cobogó cerâmico branco, que além de funcionar muitas vezes como proteção solar, acarreta grande valor estético e grande entrada e saída da ventilação natural. Garantindo a edicação, um grande potencial de conforto ambiental.
•86•
0 1
CORTE AA 5 (m)
Figura 57 – Corte AA. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
CORTE BB 0 1 5 (m) Figura 58 – Corte BB. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•87•
CORTE CC
0 1
5 (m)
Figura 59 – Corte CC. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
CORTE DD
0 1 Figura 60 – Corte DD. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•88•
5 (m)
5.11. FACHADAS A m de facilitar a compreensão do projeto, a representação dos cortes foi feita a partir de cortes transversais e longitudinais de todo o terreno, podendo visualizar a relação dos ambientes edicados entre si e com o entorno não edicado. É importante salientar que o terreno é praticamente todo plano, apresentando somente um desnível de 20 centímetros no sentido leste-oeste. Além disso, nos cortes também é possível visualizar as dimenções verticais do edifício e sua relação com a escala humana.FachadasPara a composição das fachadas utilizou-se no edifício elementos como o muxarabi de madeira de
origem árabe, para agregar uma estética interessante e proporcionar um jogo interessante na entrada de luz natural na edicação, sem contar no grande potencial de circulação da ventilação natural que esse elemento possui graças a sua paginação vazada. Outro elemento bastante utilizado na fachada foi o cobogó cerâmico branco, que além de funcionar muitas vezes como proteção solar, acarreta grande valor estético e grande entrada e saída da ventilação natural. Garantindo a edicação, um grande potencial de conforto ambiental.
•89•
5.12. SISTEMA CONSTUTIVOS E MATERIAIS Pa r a a d e m a r c a ç ã o d o u x o s n a implantação do projeto, foram projetados grandes canteiros, com o auxílio de bancos de madeira e cimento contínuos ao longo do canteiro. Além disso, foi previsto um bicicletário a partir da mesma proposta e materiais dos bancos, conforme o Detalhe 1.
Figura 66 – Corte EE Detalhe 01. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
Figura 65 – Detalhe 01. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•94•
O sistema de construção apresentado para a Escola de Construção Civil é composto por estrutura de concreto armado com fechamento de alvenaria de tijolo cerâmico ou muxarabi. O muxarabi tem origem árabe e vem cada vez mais sendo utilizado na arquitetura brasileira gracas a sua versatilidade, podendo estar em fechamentos ou como esquadrias. Além disso, por ser um elemento vazado, permite a circulação constante da ventilação, fator que levou a escolha desse material no projeto da Escola.
Figura 67 - Telha Termoacústica Fonte: http://www.acoplano.com.br/ blog/entenda-o-quesao-as-telhas-termoacusticas-e-quais-as-suas-vantagens/, Acesso em 16/11/2020.
Figura 68 - Detalhe 02.
Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•95•
5.13. PERSPECTIVAS
Figura 69 – Perspectiva 01. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•96•
Figura 70 – Perspectiva 02. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•97•
Figura 71 – Perspectiva 03. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•98•
Figura 72 – Perspectiva 04. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•99•
Figura 73 – Perspectiva 05. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•100•
Figura 74 – Perspectiva 06. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•101•
Figura 75 – Perspectiva 07. Fonte: Produzido pela autora, 2020.
•102•
•103•
CONSIDERAÇÕES FINAIS 06
O objetivo deste trabalho foi analisar o sistema penal brasileiro e desenvolver uma proposta arquitetônica de alternativa penal voltada para a socialização de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema penal. Durante a etapa de levantamento de informações chegou-se à conclusão que as prisões brasileiras são incapazes de recuperar pessoas, no entanto essa proposta de projeto se voltou às penas alternativas, visando uma maior ecácia na recuperação de apenados, uma mudança na realidade social de cada indivíduo que passa pelo programa e uma diminuição do índice de reincidência criminal. Assim, as propostas projetuais concentraram-se em apontar os princípios norteadores para a execução do projeto arquitetônico, com base nos conceitos de espaço humanizado, conforto ambiental, ergonomia e acessibilidade. Propondo, além de salas com o m educacional, espaços que visam auxiliar no amparo psicológico e na socialização. Chegando numa proposta arquitetônica de um edifício de aproximadamente 580 m² e uma área verde que visa agregar o convívio da sociedade aos usuários do edifício.
Por meio desse trabalho, foi possível uma pequena aproximação com a realidade do sistema penal brasileiro, visando projeções futuras e mudanças positivas na área. Portanto, a contribuição cientíca desse trabalho é motivar reexões a respeito de alternativas penais e da colaboração da arquitetura no processo de mudança na realidade social de cada indivíduo que passa pelo programa. Além de uma mudança na maneira que a sociedade vê e lida com essas pessoas. Podendo, assim, ter sua tipologia arquitetônica replicada a m de beneciar cada vez mais pessoas em situação de privação de liberdade.
•106•
•107•
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 07
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edicações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. BRASIL. CODIGO PENAL BRASIL, 1940. BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao /constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 jun. 2020. BRASIL; Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Dezembro, 2014. BRASIL; Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Dezembro, 2019. ELALI, G. A. Relações entre comportamento humano e ambiência: Natal (RN), 2004. Disponível em: <https://0501.nccdn.net/4_2/000/000/071/260/Artigo-GLEICE-ELALI-FULL.pdf> FERREIRA, A. A. O Brasil e o preconceito : uma análise teórica e crítica da Lei 7.716/89 frente à realidade brasileira. p. 1–57, mar. 2015. FORTALEZA. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza. SEUMA – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. Prefeitura de Fortaleza, Fortaleza, CE, 2017. GOVERNO DO ESTADO (Ceará). Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE). Estatística do Sistema Penitenciário Cearense. Ceará, maio 2019. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/inclusao-social/. Acesso em: 16 jun. 2020. GOVERNO DO ESTADO (Ceará). Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco oferta 300 vagas em 15 cursos gratuitos no mês de janeiro. Fortaleza (CE): Izakeline Ribeiro, 8 jan. 2020. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/01/08/escola-de-gastronomia-social-ivens-dias-branco-oferta300-vagas-em-15-cursos-gratuitos-no-mes-de-janeiro/. Acesso em: 16 jun. 2020. IBGE. Censo Demográco 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deciência. IBGE, p. 71-88, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao /periodicos/94/cd_2010_religiao_deciencia.pdf. Acesso em: 16 jun. 2018. INSTITUCIONAL, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Ceará, 2018. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/institucional/. Acesso em: 16 jun. 2020.
•110•
KAPLAN, R., & KAPLAN, S. (1989). The experience of nature: A psychological perspective. New York: Cambridge University Press. KAPLAN, S. (1995). The restorative benets of nature: toward an integrative framework. Journal of Environmental Psychology, 15(3), 169–182. Recuperado de https://willsull.net/resources/KaplanS 1995.pdf. doi: 10.1016/0272- 4944(95)90001-2. LAMBERT, R; DUTRA, L; PEREIRA, F. O. Eciência Energética na Arquitetura.2. Ed. São Paulo: ProLivros, 2004. MADEIRA, LÍGIA M. Trajetórias de homens infames: políticas públicas penais e programas de apoio a egressos do sistema penitenciário no brasil. [s.l.] Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Brasília, DF). Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP n° 9/2011. Diretrizes básicas para arquitetura prisional, Brasília, DF: Presidência da República, 2011. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em < https://nacoesunidas.org/ wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em 15 jun. 2020. ONU. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos – Regras de Nelson Mandela. Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime – UNODC. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/UNODC_Regras_de_Mandela_PT.pdf Acesso em 15 de jun. de 2020. PIMENTA, V. M.; LEITE, F. DE L. Alternativas ao encarceramento. In: VITTO, Renato C.P de; DAUFEMBACK, Valdirene. (org). Para além da prisão reexões e propostas para uma nova política penal no Brasil. Belo Horizonte (MG): Letramento: Casa do Direito, 2018. JUDICIÁRIO EM EVIDÊNCIA. Fortaleza (CE): Projeto "Fábrica Escola", 2013. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7e6VTPsrWbU. Acesso em: 16 jun. 2020. SILVA, Helil Brizadelli Pereira da. Educações em Prisões: breve contextualização e desaos. In: VITTO, Renato C.P de; DAUFEMBACK, Valdirene. (org). Para além da prisão reexões e propostas para uma nova política penal no Brasil. Belo Horizonte (MG): Letramento: Casa do Direito, 2018. ULRICH, R. S. (1984). View through a window may inuence recovery from surgery. Science, 224(4647), p 420 – 421. Recuperado de https://pdfs.semanticscholar.org/43df/ b42bc2f7b212eb288d2e7be289d251f15bfd.pdf. doi: 10.1126/science.6143402
•111•
MOOV studio grรกfico