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NOTÍCIAS DA FACULDADE Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal - Ano VII - nº 41 - abril/maio 2007

Aulas Magnas analisam Direito Eleitoral Professor Rui Stoco narrou a evolução do Direito Eleitoral

VI Encontro da FDSBC sobre os Direitos da Mulher analisa Lei Maria da Penha Página 10

Pós-Graduação: 1ª Turma de Direito e Relações do Trabalho conclui curso Página 14

Professor Carlos Eduardo Cauduro Padin frisou a independência da Justiça Eleitoral

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Autarquia Municipal

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Diretoria – 2005/2009

“Delenda Carthago” era o mote romano durante as guerras púnicas. Os cartagineses prenderam um oficial romano, Atílio Régulo, e o levaram a Roma para negociar a paz sob palavra de retornar com a delegação cartaginesa caso não a conseguissem.

Em Roma, no Senado, Atilio Régulo convenceu os romanos a não negociarem a paz, porquanto a vitória estava próxima. Os senadores insistiram para que permanecesse em Roma, considerando as circunstâncias em que a palavra fora empenhada.

Atílio Régulo não desonrou sua palavra e retornou a Cartago onde morreu atrozmente. Não tardou e Cartago foi destruída. Tais fatos se passaram cerca de 160 anos antes de Cristo e mostram bem o que é um homem honrado, de uma só palavra!

Olhemos ao que sucede atualmente. É de Homens honrados, de palavra, de patriotas capazes, que necessitamos nesse desesperançado País.

Basta! “Delenda Corruptionis” (Acabe-se a corrupção)!

Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo Diretor

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Notícias da Faculdade

Diretor Vice-Diretor Assessor de Diretoria Secretária-Geral Coordenador do Curso de Graduação Coordenador de Pós-Graduação Consultor Técnico Jurídico Coordenadora do NUPRAJUR Coordenador do Escritório Escola Coordenador do Poupatempo Coordenador do Estágio Profissional de Advocacia Coordenadores do Centro de Atividades Complementares (CAC)

Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo Eduardo Domingos Bottallo João Luiz Arthuzo Elizabeth Acione de Godoy Mauro Pardelli Colombo Osvaldo Caron José Romeu Teixeira Ceroni Ivani Contini Bramante Arthur Luis Mendonça Rollo Júlio Bonetti Filho Ruy Coppola Junior

Ivone Cristina de Souza João Marcelo José Ladeira Mauad Carmen Silvia Fullin

Chefes Seção Técnica Seção de Finanças Seção de Administração Seção de Estágio Biblioteca

Andréia Fernandes C. de Souza Denise Haruyo Ikeda Cleusa Rigolin Pikel Anna Maria Fenyö Maria Terezinha Zerrenner Camuri

Informativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Jornalista responsável Ângela Bortoletto (MTB 11613) comsocial@direitosbc.br Fotos Capa Ângela Bortoletto Editoração Eletrônica Rettec Artes Gráficas Impressão e Acabamento Rettec Artes Gráficas

Livros

Professores lançam livros Fotos: Ângela Bortoletto

José Eduardo Soares de Melo e Professor Eduardo Domingos Bottallo, n o lançamento do livro.

O vice-diretor da FDSBC, Professor Eduardo Domingos Bottallo, lançou, em parceria com José Eduardo Soares de Melo, o livro “Comentários às Súmulas Tributárias do STF e do STJ”, editado pela Quartier Latin do Brasil, na Livraria FNAC Paulista.

O Professor Maximiliano Roberto Ernesto Führer, em parceria com Maximilianus Cláudio Américo Führer, lançou o livro “Código Penal Comentado”, pela Malheiros Editores.

Professor Maximiliano Roberto Ernesto Führer com o livro “Código Penal Comentado”.

Notícias da Faculdade

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Entrevista Dr. Celso Alves de Rezende

Conciliação e parcerias ajudam o Judiciário Em março, o Setor de Conciliação das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo comemorou um ano. Resultado de um convênio firmado entre o TJ- SP e a FDSBC, com a colaboração da 39ª Subsecção da OAB - São Paulo, encontrou no juiz Celso Rezende, diretor do Fórum de São Bernardo do Campo, um dos seus ativos patrocinadores. Juiz em São Bernardo do Campo desde de junho de 1996, sua Terceira Entrância, é diretor do Fórum da Comarca desde março 2004. Neste período, foram instaladas as três Varas de Família e duas Varas de Fazendas Públicas e um Setor de Conciliação. Em breve, haverá a instalação da Vara do Juizado Especial. O Fórum possui, ainda, Nove Varas Cíveis, cinco Varas Criminais, uma Vara do Júri e Execuções e uma Vara da Infância e Juventude. Dr. Celso Alves de Rezende ingressou na Magistratura aos 38 anos, após exercer o cargo de Delegado de Polícia. Na Magistratura, foi substituto por 10 meses na Comarca de Mogi Mirim. Foi promovido para a Comarca de Primeira Entrância de Guariba, onde permaneceu 13 meses. Em Segunda Entrância, ficou 25 meses no Foro Distrital de Mairinque (hoje município).

Notícias da Faculdade - Qual é o balanço do primeiro ano do Setor de Conciliação das Varas da Família e das Sucessões?

Dr. Celso Alves de Rezende - O setor tem contribuído de forma decisiva para a agilização da prestação jurisdicional e para a redução do número de feitos. A maioria dos casos de Família depende de uma conciliação, de uma conversa com as partes. Em 16 de março, a 1ª Vara estava com 6.028 processos; a 2ª Vara estava com 10 mil – número expressivo, mas já chegou a 12 mil. A 3ª Vara, criada em dezembro de 2005, estava com 2.800 processos, após a cessação da distribuição diferenciada que o TJ-SP determina quando da instalação. É um número excelente, mas que não implica em tranqüilidade: 2.800 processos são 2.800 problemas.

NF - Em sua opinião, as pessoas atendidas no Setor de Conciliação saem mais satisfeitas com a atuação da Justiça?

Dr. Celso Alves de Rezende Agravado pelos fatos que estão noticiados pela mídia – muitos verdadeiros, outros não –, a conceituação do Judiciário caiu muito em função de sua morosidade. A população, o jurisdicionado em si, não deseja saber as razões pelas quais o

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Notícias da Faculdade

processo tramita durante longos anos.

Precisa de uma prestação jurisdicional e quer o seu direito satisfeito em um curto espaço de tempo. Quando trata da lentidão do Poder Judiciário, a mídia quase nunca menciona o fato de que o Judiciário aplica a Lei. O Judiciário não cria a Lei. O juiz fica afeto a todo o rito, a todo o prazo, a toda a problemática que a Lei possibilita, como a série de recursos, agravado pela avalanche de processos que deságuam nos Fóruns no dia-a-dia. Temos um grande buraco no quadro funcional da Magistratura, que vem sendo gradualmente eliminado através do sucessivos concursos públicos de ingresso na carreira que, juntamente com as recentes instalações de Varas e do setor de conciliação contribuem para minimizar esta circunstância. A FDSBC, neste sentido, tem sido uma parceira decisiva com o judiciário, através de sua direção. E só temos a agradecer por isso.

São questões gritantes envolvendo Família. As Varas Cíveis, embora tenham em média 4 mil processos, possuem uma diferenciação quanto ao volume em relação às de Família. A parceria com a FDSBC poderá ser estendida também ao Juizado Especial, por intermédio da ampliação do Setor de Conciliação, setor que já existe para atender causas de menor complexidade.

NF - Há planos para firmar novos convênios com a FDSBC? Dr. Celso Alves de Rezende - Sim, para que, em um futuro próximo, possamos estender o Setor de Conciliação para os feitos de natureza cível. Criamos em primeira mão o Setor de Conciliação destinado às Varas de Família para desafogar o número de processos em razão da natureza alimentar dos feitos.

NF - A tentativa de conciliação é vantajosa para as partes?

Dr. Celso Alves de Rezende - Como juiz da 3ª Vara Cível, primo pela realização de audiências de tentativa de conciliação. Nos procedimentos de rito sumário, obrigatoriamente, com base no artigo 277. Porque é ali que é apresentada a defesa. É neste momento que a parte apresenta a sua

NF - Há outras possibilidades de estágio?

Dr. Celso Alves de Rezende - O TJ-SP teria que ser consultado sobre a possibilidade de admitir estagiários no cartório, com ganho para os dois lados. O estagiário poderia dar atendimento no balcão, ganhar bagagem, por exemplo, ao buscar explicações junto ao escrevente e ao diretor de serviços para orientar os advogados nas consultas formuladas.

Fotos: Ângela Bortoletto

réplica oral e que decido, caso infrutífero acordo, pelo julgamento no estado ou pela designação de audiência de instrução e julgamento. No procedimento de rito ordinário, anteriormente ao saneamento do feito, realizo audiência de tentativa de conciliação. No cômputo geral, temos obtido uma média de 20% de acordos. No acordo ninguém ganha.

Cada um abre mão de uma parte do direito que entende que lhe é devido, em prol da rápida solução da lide.

NF - O volume de processos favorece a leitura de longas petições (por exemplo, de 40 folhas)?

Dr. Celso Alves de Rezende - Questão interessante. Entramos em um campo delicado, porque alguns profissionais só conseguem se expressar em longas petições. Outros, de forma sintética.

Elogio muito – não critico – as questões sucintas, objetivas, que facilitam a defesa, a análise por parte do juiz e a própria tramitação inicial do processo.

A petição longa é cansativa e, quase que em sua totalidade, repetitiva. Não há necessidade de trazer ao juiz citações de súmulas, doutrinas e jurisprudências, que são de conhecimento obrigatório.“Dá-me o fato e eu te darei o Direito”, diz o provérbio.

NF - O senhor poderia dar um exemplo do que considera uma petição sucinta?

Dr. Celso Alves de Rezende - Recebi para despachar uma petição de despejo que ocupava ¾ de uma lauda. O tamanho, a primeira vista, poderia sugerir inépcia. Entretanto, a leitura mostrou que a qualificação e os fundamentos estavam adequadamente resumidos em menos de 10 linhas: fulano move ação de despejo contra sicrano, nos termos do contrato em anexo, prorrogado por prazo indeterminado. Houve descumprimento do ajuste a partir

Dr. Celso Alves de Rezende, diretor do Fórum de SBC

das mensalidades do mês tal... Quando a petição inicial é inchada com questões de natureza pessoal, desavenças entre as partes ou informações repetitivas, propicia que a defesa venha mais cheia ainda. Da mesma forma, a decisão do juiz deve ser concisa, objetiva, apontando o direito à espécie, refletindo a sua convicção de que está prestando a jurisdição, está satisfazendo o direito pretendido.

NF - Como os profissionais e estagiários podem contribuir para agilizar o Judiciário?

Dr. Celso Alves de Rezende - O Judiciário tem mantido uma parceria muito boa com a OAB, para o aprimoramento da prestação jurisdicional e do relacionamento magistrado-advogado. Há o que refinar. É sabido que nem todas as faculdades – não é o caso da FDSBC –, propiciam ao estudante de Direito uma boa preparação para o estágio da prática forense. Muitos não sabem se portar adequadamente perante um juiz ou promotor, desconhecem como ter acesso aos autos no cartório, ou não entendem os despachos do juiz. Alguns estagiários, e até advogados, procuram diretamente o magistrado para a

juntada de uma simples guia de recolhimento de GARE, mesmo quando este está sentenciando ou em uma audiência. Poderiam fazê-lo no cartório. O juiz despacha com o advogado porque este tem o direito de ser recebido e por respeito à OAB, mas é necessário um filtro pois se o juiz for despachar todo e qualquer documento não terá tempo para sentenciar . Outro problema é o volume de recursos que, sob o escopo do amplo contraditório, contribuem para a morosidade da prestação jurisdicional, quando apresentados com caráter protelatório, ou seja, para discussão de questões já pacificadas na jurisprudência. Os profissionais de direito devem também utilizar os setores de conciliação, ou no Tribunal ou nos fóruns, para que cheguem ao juiz apenas demandas não resolvidas nesse âmbito.

NF - Como o senhor organiza o seu tempo de trabalho?

Dr. Celso Alves de Rezende - Dentro da 3ª Cível, tenho horários programados para realizar audiências, despachar todo o expediente da minha Vara, sentenciar, analisar casos urgentes e um específico para dirigir o Fórum.

Pedidos de antecipação da tutela, de liminares são freqüentes durante o expediente forense. Examino-os ao final da tarde, salvo se envolver risco à saúde ou sustação de protesto que vai se realizar naquele dia. A 3ª Vara Cível tem prazos de cumprimento estrito. Petições são juntadas no prazo de 24 horas e todas são submetidas à minha decisão no espaço de uma semana. No cartório, os escreventes seguem uma ordem no cumprimento dos mandados. O TJ-SP previu que cada Vara Cível terá um auxiliar. Já foram criados dezoito cargos para São Bernardo do Campo e recebemos três.

São Bernardo do Campo, que já teve um conceito de Comarca de difícil provimento, passou a ser muito procurada, pela cidade em si e pelo próprio nível das Varas.

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Aulas Magnas abordam Direito Eleitoral Fotos: Ângela Bortoletto

Alunos do diurno acompanham a Aula Magna do Professor Rui Stoco

No dia 22 de março de 2007, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu para a sua Aula Magna no período da manhã, o Professor Doutor Rui Stoco, Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. O tema de sua aula foi “Direito Eleitoral: Origem, Aspectos constitucionais, civis e penais”. A Aula Magna do período noturno foi proferida pelo Professor Carlos Eduardo Cauduro Padin, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Professor Titular de Direito Comercial da FDSBC e Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Abordou o tema “Justiça Eleitoral, Origem e Perspectivas”.

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Justiça Eleitoral, Origem e Perspectivas Fotos: Ângela Bortoletto

Sob o título Justiça Eleitoral, Origem e Perspectivas, a Aula Magna proferida pelo Professor Carlos Eduardo Cauduro Padin procurou esclarecer que os motivos e a origem de uma Justiça Eleitoral independente são atuais e clamam pelo seu fortalecimento e desenvolvimento necessários ao aprimoramento do sufrágio universal.

Carlos Maximiliano, em seus Comentários à Constituição brasileira de 1946, falava sobre o papel relevante da Justiça Eleitoral. Dizia que a Constituição de 46 pôs fim aos escândalos tradicionais da república Velha: “ houve casos de senador ser reconhecido e tomar assento, quando obteve quinhentos votos, ao passo que o seu competidor granjeara muitos milhares de sufrágios. Em todos as assembléias se operava ilegal segundo escrutínio, em que se rasgava o diploma na cara do legitimamente eleito e se dava posse ao derrotado em toda linha.”

Quando de sua posse, em Maio de 2006, afirmou o Ministro do TSE, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello: “ Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira - composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância.

São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de

Professor Carlos Eduardo Cauduro Padin

um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques – o da corrupção, seduzido pelo projeto do alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.”

A implantação de uma Justiça Especial foi um grande passo rumo à democracia, isolada as paixões políticas e o controle dos interessados diretos, os políticos e os partidos.

Foram destacadas as características Institucionais: adoção da jurisdição para controle do processo eleitoral; natureza especial e especialização pela matéria; estrutura vertical; não possuir corpo e magistratura própria; investidura

periódica; funcionamento permanente e não só no período das eleições; divisão territorial : zonas e circunscrições.

E explicados os principais textos de regência, as reformas em andamento, incluída a infidelidade partidária e antecedentes dos candidatos e ainda as novas perspectivas sobre a evolução daquela Justiça, cujo trabalho, é bom destacar, não se limita ao dia das eleições, a coleta dos votos e sua apuração; e nem ao alistamento eleitoral, com o respectivo cadastro nacional dos eleitores, mas ao trabalho prévio à apuração, operacional, de estrutura, organização das mesas receptoras e apuradoras (da preparação dos mesários e apuradores), totalização, e desde as convenções partidárias, passando pelo registro de candidatos, a vigilância durante o processo eleitoral, garantindo legitimidade e impedindo o abuso sob qualquer forma, o uso da máquina administrativa e o exercício indevido da pesquisa ou da propaganda eleitoral imprópria e ou antecipada, tomando, a final, as contas, dos partidos e dos candidatos, através do procedimento próprio, e a evolução que vem sendo observada, e progressivamente, afastando aquilo que se chamava de procedimento de faz-de-conta, ou seja da análise formal, e, pois, inócua e sem utilidade, daquele exame agora imprimido, mais detalhado e aprofundado, verificando-se os recibos, os documentos, um a um, cruzando-se dados, inclusive com a Receita Federal. Os jornais estão a dar, e todos conhecem, estes resultados.

Professores acompanham Aula Magna do Professor Padin

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Direito Eleitoral: Origem, Aspectos constitucionais, civis e penais Fotos: Ângela Bortoletto

1932, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Identificou as características principais do Sistema Eleitoral na Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor. Apresentou a legislação básica desenvolvida e abordou aspectos do Código Eleitoral (Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965) e da Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97), inclusive com as alterações impostas pela chamada “Minirreforma

Eleitoral”, com a Lei nº 11.300/2006.

Por fim, examinou o sistema penal eleitoral, discorrendo sobe as figuras típicas constantes do Código Eleitoral e as figuras constantes de leis extravagantes, todas acerca dos crimes eleitorais. Para encerrar, fez exposição sucinta acerca da composição da Justiça Eleitoral e das eleições para todos os cargos dos Poderes Legislativo e Executivo.

Professor Rui Stoco

A Aula Magna proferida pelo Professor convidado Rui Stoco abordou o nascimento e evolução do Direito Eleitoral no Brasil, discorrendo inicialmente acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro desde o período do Império, sob dominação de Portugal e na vigência das Ordenações do Reino em 1603. Em seguida, o Desembargador Rui Stoco descortinadou o Sistema Eleitoral nas Constituições de 1824, 1891, 1934,

Alunos anotaram as informações sobre a história do Direito Eleitoral

Nossos Professores acolhem o Doutor Rui Stoco na Aula Magna da manhã

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Experiência no exterior

Ex-aluna profere palestra na Itália Fotos: Divulgação

Barbara Iseppi formou-se em 2006

No dia 27 de março último, a exaluna Barbara de Lima Iseppi, que está cursando pós-graduação na Itália, proferiu uma palestra naquele país, em que contou a posição do direito brasileiro em relação à prisão perpétua, em um evento que discutiu a abolição deste tipo de pena na Comunidade Européia. O encontro foi promovido por uma associação italiana que defende Direitos Humanos no país.

Entre os convidados estava a senadora que propôs à Comunidade Européia este ano o projeto de lei para pôr fim à prisão perpétua.

Além de se dizer orgulhosa por expor o pensamento brasileiro sobre o tema, Bárbara se prontificou a contar para a Comunidade Acadêmica a sua trajetória para obter a bolsa de estudos para a pós-graduação em Direitos Humanos e Internacional que está cursando na Universitá Della Calábria: “Além do Direito, uma outra minha paixão sempre foi estudar idiomas.

Iniciei o inglês aos 13 anos de idade e, aos 16, comecei a dar aulas da língua, o que fiz por cinco anos, até o final de 2006, quando vim para a Itália.

Assim, durante os cinco anos em que cursei a FDSBC, dei aulas de inglês e, paralelamente, estudei italiano e francês.

Neste último idioma, me encontro no nível intermediário. No final do segundo ano da FDSBC, fiz intercâmbio cultural em Toronto, Canadá, para aperfeiçoar a fluência no inglês.

Em agosto de 2006 descobri, via internet, que a Universidade da Calábria estava promovendo um concurso para três bolsas de estudos, duas para Argentina e uma para todo o resto da América Latina. Os requisitos eram estar ao menos no 2º ano de uma faculdade reconhecida pelo governo no país de origem, ter cidadania italiana (que eu já possuia), falar o idioma, ter a média de notas em cada ano da faculdade acima de 8,5 e elaborar um plano de estudos a seguir na Itália (elaborei em Direitos Humanos).

A bolsa compreendia um ano letivo (de outubro/06 à agosto/07) alojamento no campus da universidade, utilização do refeitório para almoço e jantar, tudo sem custo algum, além da quantia de 5.000 euros como auxílio para outras despesas, como a passagem aérea.

Mandei todos os documentos e, em outubro, recebi uma carta anunciando que eu tinha sido a vencedora da América Latina. Foi uma sensação estranha, porque não acreditava que teria alguma chance. Incrível!

Aqui me encontro muito bem. O ritmo das aulas é um pouco diferente, mas já fiz duas provas: Direito Constitucional Italiano e Comparado e Teoria Geral dos Direitos Humanos, nas quais obtive as notas 9,5 e 10.

No tempo livre, aproveito para viajar.

Já conheci diversos lugares da Itália, como Roma e Veneza.

Pretendo concluir os estudos aqui iniciados como mestrado em Direitos Humanos e, quem sabe, dar aulas também em faculdade de Direito porque a carreira de docente me atrai. Quero ingressar na carreira de Procuradora da República, no Ministério Público Federal, onde estagiei por um ano.

Antes, havia estagiado na Prefeitura do Município de SBC, concurso no qual passei em 3º lugar.

Considero as experiências no exterior essenciais para adquirir maturidade e cultura. Para mim, a maior lição é poder saber que, com dedicação e força de vontade, nada é impossível.”

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VI Encontro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sobre os Direitos da Mulher O VI Encontro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sobre os Direitos da Mulher discutiu, no dia 24 de março, a chamada “Lei Maria da Penha”, criada para coibir a violência contra a mulher. Sob a coordenação da Professora Carmela Dell'Isola, importantes juristas deram as visões sobre as mudanças geradas a partir desta mudança na Legislação.

A Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi concebida com o intuito de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Fotos: Ângela Bortoletto

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Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para os juristas que participaram do evento da FDSBC, a lei possui falhas e até fere direitos garantidos pela Constituição.

Acompanhe a visão de cada um.

A parte cultural do evento teve as apresentações do Coral da Faculdade Aberta da Terceira Idade e do cantor e compositor Fernando Cavallieri. No encerramento, houve a tradicional chuva de bolas.

Violência de gênero e o tratamento jurídico-penal brasileiro Dra. Ana Elisa Bechara Diretora do Instituto Manuel Pedro Pimentel. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Advogada.

Ao final da sessão de fotos, a confraternização

Apesar de vermos, a partir das últimas décadas do século XX, os avanços no mundo ocidental no sentido de afirmar e garantir os direitos da mulher, não se conseguiu, até o momento, alcançar a superação da ideologia patriarcal e, assim, a prática de atos de violência contra a mulher, a refletir essa relação de dominação e de discriminação. Mas, será que o direito penal pode e deve contribuir para solucionar essa questão? Nesse caso, seria esse instrumento eficaz?

A par de qualquer questionamento teórico, temos a denominada Lei Maria da Penha, voltada à prevenção e à repressão da violência em âmbito doméstico e familiar contra a mulher que, como tantas outras leis nesse país, revela preocupação mais política do que jurídica. As diversas imprecisões jurídicas da lei, suas muitas inconstitucionalidades e, fundamentalmente, o questionamento de um direito penal de gênero acabam por levar à absoluta impossibilidade de aplicação prática do diploma legal. Em resumo, e a despeito de suas intenções positivas, a Lei Maria da Penha acaba por atrapalhar os operadores do direito no trato com o assunto, tão delicado.

De outro lado, e apesar de tudo, a lei representa a exteriorização, pela primeira vez, de preocupação jurídica e social com o tema, a nos provocar para uma mais detida e ampla reflexão.

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Violência Doméstica: A Lei Maria da Penha a Visão do Ministério Público Marco Ferreira Lima Promotor de Justiça. Assessor do Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Escola Superior do Ministério Público.

Impossível não perceber o papel de importância que a mulher paulatinamente tem alcançado em nossa sociedade. O direito penal, como os demais ramos do direito, tem seu fundamento nas relações humanas ou, muitas vezes, nas falhas e incorreções das pessoas, portanto, assim como a própria Sociedade longe está de ser estática, ele acaba sempre em uma eterna caminhada de evoluir e se adaptar às novas realidades dessas relações. As questões anatômicas que diferenciam os homens das mulheres cedem passo às enormes diferenças existentes nos campos sociais e culturais, essas sim criadoras de distâncias aparentemente intransponíveis. Há barreiras mantidas há séculos, vendo a figura feminina em estereótipos que vão desde as “loiras burras” e as “sogras” das piadas até as acusações de uso da sexualidade para obter ascensão social e profissional ou a ausência dela como motivo para as conquistas alcançadas.

Desde a Eva do gênese, apontada como fator da desgraça do homem, até os dias atuais de mulheres como Margareth Thatcher ou Condoleezza Rice ou ainda Martha Suplicy ou Heloísa Helena ou a ministra do Supremo Tribunal Federal Helen Gracie Northfleet, sempre haverá certa parcela do mundo masculino temeroso de se ver ombreado com as mulheres poderosas.Com isso, quase sempre lhes dispensando um tratamento preconceituoso, muitas vezes colocando a imagem feminina ligada a de um ser insidioso, mas inferior.A Nova Lei é de fato um progresso no sentido de evitar esses preconceitos, contudo, parece pertencer a outra realidade que não a nossa. É preciso cuidar de não criar a figura de uma mulher idiotizada que precisa de um Estado paternal em vez de justo.

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Lei Maria da Penha: Aexperiência da Delegada da Mulher Dra.Alessandra Orcesi Greco Ex-delegada da Mulher. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. A lei é inexeqüível porque não há meios materiais para que as autoridades policiais atendam as providências de proteção, e também, porque a própria vítima contribui para a manutenção da situação. Na experiência da Delegacia da Mulher constatase que a vítima encontra-se em dependência econômica e psicológica que não podem ser supridas pela intervenção o Estado.

Lei Maria da Penha: Visão do processualista Dr. Vicente Greco Filho Procurador de Justiça aposentado. Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.Advogado.

A lei prevê medidas cautelares sem ação principal. As medidas previstas na lei já estão no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil). Todas elas, porém, dependem de iniciativa da vítima em ação de separação judicial que, de regra, a vítima não quer propor.

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Pós-graduação 1ª Turma conclui curso Direito e Relações do Trabalho Fotos: Ângela Bortoletto

Professores e formandos posam para foto comemorativa de conclusão de curso

A FDSBC concluiu com êxito a 1ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Relações do Trabalho. No último dia 14 de março, no auditório Cidade de São Bernardo, os 51 alunos aprovados receberam seus certificados de conclusão de curso.

Iniciado em março de 2005, o encerramento ocorreu dois anos depois, com pleno sucesso, não só pelos resultados da prova a que se submeteram os alunos, como pela monografia que apresentaram,

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sempre com respeito à freqüência mínima de 75% às aulas e à média mínima de 7,0 no decorrer do biênio, considerado o conjunto de todas as disciplinas.

O interesse pelo curso vem aumentando a cada edição. A segunda turma, com 80 alunos, iniciou suas aulas em agosto de 2006 e tem seu término previsto para março de 2008. A 3ª Turma, com 131 alunos, foi dividida em duas classes e terá 416 horas-aulas no período de 9 de abril de 2007 a dezembro de 2008.

Pós-graduação

Professores Mauro Iasi, Ivani Contini Bramante, Osvaldo Caron, Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo e Eliana Borges Cardoso e, ainda, a Secretária-Geral Elizabeth de Godoy

Para o coordenador da Pós-graduação, Professor Osvaldo Caron, esse primeiro curso foi o resultado da eficiente atuação do corpo docente, altamente qualificado, sob a coordenação das Professoras Eliana Borges Cardoso e Ivani Contini Bramante. “É preciso lembrar e observar, ainda, a presença do setor de Pósgraduação da Faculdade – que já adquiriu suficiente experiência de seus funcionários Márcia Magri e Michelle Heleno de Araújo, bem como de Luís Abelardo Paschoal da Costa, que já ocupou vários cargos na administração desta Instituição de Ensino Superior, que é orgulho da cidade e Região”, afirma.

Para a Professora Eliana Borges Cardoso, a boa resposta desde a primeira turma na Região – onde prevalece o vínculo empregatício forte – demonstra que a FDSBC soube atender a uma demanda dos profissionais interessados em se especializar sem ter que se deslocar para São Paulo. “O sucesso é o resultado do trabalho em equipe de muitos Professores da FDSBC das áreas de Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho e também exProfessores, como Diogenes Gasparini, ex-diretor desta casa, e Professores de outras instituições”, frisa.

O curso teve 51 alunos aprovados

Os profissionais se mostraram felizes com o conhecimento adquirido e os novos amigos conquistados

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Pós-graduação Para a Professora Ivani Contini Bramante, o curso foi um marco para a FDSBC na pós-graduação, constituindo-se em um espaço para os Professores preencherem e oferecerem cursos de pós-graduação. “É uma grande oportunidade para alunos e ex-alunos da Região terem acesso a um curso de qualidade em uma faculdade tradicional na Região, que prima pela excelência de ensino”, destaca.

O Professor Mauro Iasi, coordenador da Pósgraduação na época do início do curso, fez um discurso que emocionou a todos: “Não sei se há Direito do Trabalho, não sei se o trabalho acabará um dia, não sei se a injustiça finalmente vencerá, mas nós trabalhamos e

Linguagem poética do Professor Mauro Iasi emociona os formandos

resistimos na tarefa de moldar o mundo e continuaremos a criar. Por isso, tenho certeza que no momento em que a primeira turma de Direito e Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo sai do forno, o mundo se torna um pouco, um pouco, pelo menos um pouco mais... humano”, finalizou.

Formandos acompanham a cerimônia de encerramento do curso

Entregas especiais: do Professor Marcelo Mauad à esposa Célia e da Professora Eliana à Tatiana Moreira e encontro da família Goulart

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Atividades Jurídicas

Informação para a população carente O projeto Direito da Palma da Mão tem 45 palestras previamente agendadas por intermédio da Secretaria de Educação do Município, que serão proferidas pelos nossos alunos em escolas municipais e estaduais de São Bernardo do Campo.

Para desenvolver os temas escolhidos pela comunidade, em conjunto com a direção da instituição de ensino anfitriã, os alunos da FDSBC recebem orientação e acompanhamento dos nossos Professores. Entre os assuntos mais solicitados estão Direito do Consumidor, Direito de Família, Violência Doméstica e Cidadania. Esta é uma das oportunidades oferecidas aos estudantes para se aprofundar em um tema, estar mais próximo da realidade, e vivenciar o direito.

O projeto promove ainda jornadas de orientação jurídica à população de baixa renda e atua em juizados itinerantes, entre outras atividades.

O programa entrega alimentos não perecíveis aos carentes atendidos no Escritório Escola. Estes alimentos são doados pelos alunos e estagiários, incentivados pelos professores.

Outros projetos sociais – A Faculdade mantém a Assistência Jurídica XX de Agosto, que oferece atendimento jurídico gratuito aos munícipes de baixa renda no Escritório Escola e no posto Poupatempo do Município. Mantém Assistência Jurídica às Detentas do Presídio Feminino de São Bernardo do Campo, com acompanhamento de seus processos no Fórum.

A FDSBC cede as suas instalações à Faculdade Aberta da Terceira Idade (Fati), por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo (Sedesc) e Cooperativa de Professores e Afins (Coofati).

Direito na Palma da Mão DATA

TEMA

14/mar 16/mar 30/mar 13/abr 13/abr 17/abr 18/abr

Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito da Família Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito do Consumidor

23/abr 24/abr 25/abr 26/abr 9/mai 10/mai 11/mai 14/mai 15/mai 15/mai 15/mai 16/mai 16/mai 17/mai 18/mai 23/mai 23/mai 24/mai 24/mai 25/mai 12/jun 15/jun 20/jun 22/jun 25/jun 3/jul 25/jul 7/ago 17/ago 27/ago 12/set 14/set

Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito da Família Direito da Família Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito do Consumidor Violência Doméstica Direito do Consumidor Cidadania Cidadania Direito da Família Direito da Família Violência Doméstica Direito do Consumidor Cidadania Violência Doméstica Direito da Família Violência Doméstica Cidadania Direito da Família Direito do Consumidor Cidadania Cidadania Direito do Consumidor Violência Doméstica Violência Doméstica Violência Doméstica Direito da Família Direito da Família Cidadania Direito da Família

UNIDADE ESCOLAR

EMEB Maria Adelaide EE José Fornari EMEB Mário Martins de Almeida EMEB Mário Martins de Almeida EE José Fornari EMEB Profª Janete Mally B. Simões CMIEB Cléia M. Teures CMIEB Cícero P. dos Santos / Gilberto Lazzuri EMEB Manoel Torres de Oliveira EMEB Annita Magrini Guedes EMEB Di Cavalcanti EMEB Annita Magrini Guedes EMEB Moysés Cheid EE José Fornari EMEB Geraldo Hypólito EMEB Profº Cassiano Faria EMEB Pref. Aldino Pinotti EE Santa Dalmolin EMEB Maria Adelaide CMIEB Cléia Mª Teures EMEB Padre Manuel da Nóbrega EMEB Octávio Edgard de Oliveira EMEB Lopes Trovão EMEB Lopes Trovão EMEB Profª Janete Mally B. Simões EMEB Pe Manuel da Nóbrega EMEB Sílvio Teles de Souza EMEB Prefeito Aldino Pinotti EMEB Bruno Massone CMIEB Cléia Mª Teures EMEB Profª Janete Mally B. Simões EMEB Geraldo Hypólito EMEB Profª Janete Mally B. Simões CMIEB Cléia Mª Teures EMEB Prefeito Aldino Pinotti EMEB Fernando Pessoa EMEB Geraldo Hypólito EMEB Prof. Cassiano Faria EMEB Bruno Massone

Notícias da Faculdade

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Opinião do professor

O rabino da cidadania Sempre tive para mim que a atual Constituição começou a ser escrita na Catedral da Sé de São Paulo em 31 de outubro de 1975, no culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog cocelebrado pelo Cardeal D. Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel e Pastor Jaime Wrigth. O Rabino Sobel afrontou duplamente o governo militar pois, ao não permitir que Vladimir Herzog fosse enterrado na ala reservada aos suicídas, recusara a versão oficial da morte no que foi seguido pelo Judiciário que por sentença do Juiz da 7a. Vara Federal de São Paulo, condenou a União pela tortura e morte de Herzog.

Muitas decisões históricas do Judiciário brasileiro seguiram nessa esteira, mas merece particular nota aquela sobre o elastério do crime de “racismo”, que chegou ao Plenário do STF com o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor de Sigfried Ellwanger contra o cumprimento da pena por incitação à prática de racismo contra o povo judeu. O relator, ministro Moreira Alves, entendeu que “os judeus não podem ser considerados uma raça”, ao afirmar que “não se pode qualificar o crime por discriminação pelo que foi condenado Siegfried Ellwanger, como delito de racismo”, para declarar extinta a punibilidade.

Abriu divergência o ministro Maurício Corrêa, ao questionar a “interpretação semântica” e restrita dada ao inciso XLII, do art. 5o. da CF, convidou o Rabino da Cidadania, Henry Sobel, como

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Notícias da Faculdade

Professora Elisabeth V. de Gennari Foto: Ângela Bortoletto

Henry Sobel ponderou: «...negar a proteção da imprescritibilidade a qualquer das vítimas potenciais ou efetivas do racismo, sob o perigoso manto de que sua prática é impossível em face da real inexistência de raças, corresponderia a vulnerar a humanidade, mais do que fazer tábula rasa da Constituição e do papel e dos compromissos do Brasil no cenário internacional.»

Amicius Curiae o qual, em Memorial acompanhado de diversos pareceres, ponderou «...negar a proteção da imprescritibilidade a qualquer das vítimas potenciais ou efetivas do racismo, sob o perigoso manto de que sua prática é impossível em face da real inexistência de raças, corresponderia a vulnerar a

humanidade, mais do que fazer tábula rasa da Constituição e do papel e dos compromissos do Brasil no cenário internacional.»

Atuando como representante de um dos milhões de “constituintes brasileiros” o Rabino Sobel propiciou os meios para o erudito voto do Ministro Maurício Corrêa, seguido por vários Ministros do STF, como o Ministro Celso de Mello, que concluiu: “Aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um”.

O Brasil de 31 de outubro de 1975 fotografado na constituição de 1988 é o que tem na dignidade humana, o bem maior, e se contrapõe à orientação da ditadura implantada em 31 de março de 1964.

O Rabino Sobel está indelevelmente ligado a essa história próxima de nosso País.

Encheu-me de sincera consternação ver nos jornais de 30/3/07, coincidentemente véspera de mais um aniversário do Golpe Militar, a foto de um estupefato Rabino Sobel envolvido em episódio insólito que contraria toda sua trajetória de vida e exemplo pessoal.

Não posso me furtar a prestar meu testemunho de admiração pelo Rabino Sobel e seu legado ao nosso povo e exortar seja julgado por seus atos sem discriminação ou preconceito, com a mesma dignidade pela qual lutou para todos e cada um de nós.

A coluna é coordenada pelo Professor Rui Décio Martins

Monografia nota 10

O menor psicopata e o silêncio da Lei de Proteção ao adolescente A violência praticada por menores tem se transformado numa ameaça para a sociedade. Importante destacar que a origem dos menores infratores não se restringe à parcela da população menos favorecida. Esse índice de violência vem crescendo entre as classes sociais mais elevadas, fator que levou a aluna Regiane Munhoz à escolha do tema para sua monografia.

Acredita-se que não existe menor infrator vítima da pobreza mas sim subproduto de uma exposição contínua à carência moral, o que nos leva a crer que existe um fator maior e mais perigoso para toda essa violência: a psicopatia.

A expressão psicopata é reservada a indivíduos que não conseguem a socialização e cujos padrões de conduta os levam a contínuos conflitos com a

sociedade, sendo incapazes de se sentirem culpados.

O trabalho foi elaborado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90) e numa vasta pesquisa de campo, através de entrevistas com profissionais diretamente ligados ao problema, traçando um paralelo entre a realidade constantemente vivenciada por esses profissionais e a aplicação da Lei. O ECA é totalmente lacunar, protecionista e desatualizado para uma nova realidade que cresce a cada dia. A pesquisa demonstra a lacuna da Lei, que não protege o menor e a sociedade, nem ampara os laudos psiquiátricos, não permitindo a fundamentação adequada para as decisões dos magistrados.

A banca da monografia foi presidida

Foto: Divulgação

Regiane Munhoz

pelo Professor Antonio Wagner Rosino e contou com a participação dos Professores Elias Júlio Pozenato e Patrícia Caldeira.

A coluna é coordenada pela Professora Carmela Dell' Isola

Curso de extensão

Conciliação e mediação: o novo porvir A Pós-graduação da FDSBC, em convênio com a Escola Paulista de Magistratura, está com as inscrições abertas até o dia 4 de maio para o curso “Conciliação e Mediação: o novo porvir”.

O Curso tem por objetivo refletir, com renomados e reconhecidos profissionais da área jurídica, sobre as técnicas de conciliação e mediação como forma de solução de conflitos e ainda expor e analisar os resultados que já podem ser colhidos com a sua implementação. O público-alvo é constituído de operadores do direito, servidores públicos, estudantes e profissionais interessados em seu aprimoramento técnico, teórico e prático, como psicólogos, sociólogos, antropólogos, etc.

O programa abordará os temas:“A pirâmide da solução dos conflitos: uma contribuição da sociedade civil para a reforma do judiciário”; “A conciliação e a mediação judicial. Experiências inovadoras”; “Conflito e comunicação”; “Conciliação judicial e extrajudicial, conceito e diferenças com outras formas de solução de conflitos. Visão histórica. Etapas. O conciliador e os demais operadores do direito”; “O judiciário e a mediação”; “O projeto da lei de mediação: análise, críticas e sugestões”; “Mediação: áreas de aplicação. procedimento”; “Mediação: conceito e diferenças com outras formas de solução de conflitos.

Visão histórica”; “Modelos de

mediação. Mediação paraprocessual.

Mediação prévia. Mediação incidental”; “Mediação familiar.

Especificidades”; “Mediação no direito internacional” e “A conciliação e a mediação judicial. Experiências no 2º grau de jurisdição.”

As aulas serão ministradas nos dias 8, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de maio; 5 e 12 de junho de 2007, das 19h30 às 22h30, com total de 30 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no setor de Pós-Graduação, das 8h às 11h30 ou das 19h às 21h30 ou pelo site www.direitosbc.br. O investimento é de R$ 200,00 para alunos, R$ 300,00 para ex-alunos e R$ 400,00 para público externo.

Notícias da Faculdade

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Fotos: Ângela Bortoletto

Comunidade acadêmica

Novos professores Alcione Teresinha Gasparini – Processo Penal – Processo Penal 4º ano noturno Advogada, formada em Direito pela Fundação Instituto de Ensino de Osasco (FIEO), Turma 1995. Estudou Filosofia na USP mas não concluiu o curso. É especialista pela FIEO e mestre em Direito pela PUC-SP

Alex Pereira Leutério – Prática Penal – Estágio Profissional de Advocacia Formado pela FDSBC em 2002, foi estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo no período de 1999 a 2001 na Comarca de São Caetano do Sul, lotado na 9ª Promotoria Criminal. Fez o curso anual do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, voltado para o ingresso nas Câmaras Jurídicas, nas carreiras Promotoria e Magistratura, em 2004.Fez aperfeiçoamento em Direito com 720 horas/aula no mesmo complexo e foi professor assistente de Prática Penal no período de 2003 a 2004.

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro – Prática Jurídica - 4º ano Advogado, formado pela Universidade de Mogi das Cruzes, Turma de 1999. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP. É monitor da Professora Ivani Contini Bramante desde 2001.

Daniela Paula Betini Silva – Direito Administrativo – 3º ano matutino Formada pela FDSBC, Turma de 2002, “com muito orgulho”, como faz questão de afirmar. Fez especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Se tornou monitora do Professor João Antunes desde que se formou.

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Notícias da Faculdade

Novos professores Davi Furtado Meirelles – Direito do Trabalho II (Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário) - 3º ano noturno Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Turma de 1989. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP e advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Débora Alves Maciel – Sociologia Geral e Jurídica – 2º ano noturno Formada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais, Turma de 1985, onde fez o mestrado em Sociologia. Em 2002, concluiu o doutorado na USP apresentando a tese “A atuação do Ministério Público na área de Direitos Difusos após a Constituição de 1988”. É pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Gilberto Carlos Maistro Junior – Prática Jurídica - 4º ano Formado pela FDSBC, Turma 1999, e especialista em Direito e Relações do Trabalho pela FDSBC. Mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – Unimes. Tem artigos publicados. Iniciou-se na docência lecionando no Curso Técnico de Segurança no Trabalho em 2005. Desde 2006 é monitor da Professora Eliana Borges Cardoso, de Prática Trabalhista II, no (EPA). Em 2007 passou a ter Professor contratado da FDSBC. É casado e pai de duas filhas.

Marcelo José Cruz – Prática Penal - Estágio Profissional de Advocacia Formado pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) em 1996, tem especialização em Processo Penal e Direito Penal. Foi Coordenador da Comissão de Cidadania da OAB-Santos. Aplicou a 1ª e a 2ª fase do Exame de Ordem 134 e atuou como advogado convidado para correção da 2ª fase na área de Direito Penal.

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Perfil do Professor A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo diz um “até breve” aos mestres que pediram exoneração Fotos: Ângela Bortoletto

A Professora Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, que pediu exoneração por motivos particulares, passou no concurso de provas e títulos para lecionar Processo Penal em 1999, iniciando as aulas no ano seguinte. Antes, já havia lecionado em outras universidades: a FKB, de Itapetininga (SP), e São Judas, na capital paulista.

“Escolhi a FDSBC por ser consagrada nacionalmente e ter alunos com alto nível de conhecimento. Gosto da interação com os estudantes e da fértil troca de informações. É salutar o contato com novas idéias”, afirma. Os estudantes retribuíram a atenção escolhendo-a como patrona da Turma 2001, paraninfa das Turmas 2003 e 2006 e Professora homenageada da Turma 2004.

“Deixo a FDSBC no momento em que a conquista do terceiro selo de qualidade “OAB Recomenda” enaltece ainda mais o trabalho de toda a equipe. Cada um se dispõe a dar o melhor de si. É com pesar que deixo a FDSBC, amigos inesquecíveis e grandes momentos de discussão jurídica. Levo muita saudade”, declara.

A Professora Maria de Fátima é formada pela PUC-SP, Turma 88, alcançou o título de Mestre em 1994 e é doutoranda pela mesma instituição de ensino. Foi funcionária do Tribunal de 1986 a 1988 e procuradora do Estado de 1989 a 1990. É juíza desde janeiro de 1991, em exercício na cidade de São Paulo.

O Professor Luis Fernando Balieiro Lodi se formou pela FDSBC em 1982, fez mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Ingressou na Magistratura em 1985. Ficou no Interior de 1986 até 1990, quando retornou à São Paulo. Foi juiz em São Bernardo do Campo em 1994 e 1999 e desde então está em Santo Amaro.

Começou a sua carreira acadêmica como monitor do Professor Júlio Boneti nos anos 1990 e 1994. Em 1995, foi contratado e, nesta condição, lecionou até 1999. Em 2000 prestou concurso público, assumindo, naquele mesmo ano, como Professor Titular de Direito de Família no período diurno.

Lecionou Direito das Sucessões em 1995 e 1996; Prática Forense II de 1997 a 1999; em 2000 assumiu Direito de Família, ao mesmo tempo em que lecionava Direito de Sucessões; de 2001 a 2004 lecionou Direito de Família.

Esteve afastado da FDSBC de 2005 a 2006. Pediu exoneração, por motivos pessoais, em 2007. Muito estimado pelos alunos, foi paraninfo em 1997, 1999 e 2003 e Professor homenageado de 1995 até 2002. É casado e tem uma filha. A esposa é formada pela FDSBC, Turma de 1995, e sua ex-aluna.

“Dar aula, para mim, sempre foi uma vocação. Valorizo o respeito, como fui tratado e tratei meus alunos. Nestes anos todos de Faculdade, a minha opção foi pelos alunos. Nunca tive outra ambição. Sempre trabalhei com o direito de pensar”, afirma o Professor. “ O ponto central é o raciocínio, a expressão e o desenvolvimento de potencial”, ressalta.

“A FDSBC é privilegiada pelo nível de alunos que tem. Se o Professor der espaço, os alunos se desenvolvem, e muito bem. O meu trabalho foi desenvolvido com muita humildade e respeito recíproco”, finaliza.

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Notícias da Faculdade

Perfil do Funcionário Fotos: Ângela Bortoletto

A história de Moacir Alves da Silva poderia render um livro recheado de aventuras e “causos” que tiveram como cenário inicial uma fazenda em Lins (SP), onde veio ao mundo embaixo de um pé de café e, dois anos depois, sofreu um acidente que quase lhe custou a vida. Em conseqüência de um tombo, sofreu um corte em uma artéria do pescoço, perdendo muito sangue. Dado como morto, pais já providenciando o enterro, a mãe viu o que pensou ser uma freira entrar no quarto do hospital em que estava o menino. Depois da estranha visita, a criança voltou a mexer os olhos e a se recuperar. Por suas veias ainda corre o sangue doado por um empregado da Moacir Alves da Silva fazenda, o único com o tipo O positivo capaz de abastecer as seguidas transfusões que sofreu.

A gratidão pelas duas personagens – a freira, que credita ser seu anjo da guarda, e o empregado – o faz regar com lágrimas as lembranças da primeira infância.

Cursou da primeira à quarta série do Ensino Fundamental enquanto trabalhava na fazenda onde o pai era capataz. Alí, dividiu com a família a alegria de obter o tricampeonato de gado leiteiro da Bacia Leiteira de Lins, em 1971, ano em que a vaca Cadeira produziu 45 Kg de leite em uma única ordenha (a

Dicade Leitura

terceira do dia). Inquieto, em 1972, aos 15 anos, conseguiu um emprego de ajudante de mecânico de caminhão a diesel na cidade, para poder voltar a estudar. Em 77 terminou o supletivo do Ensino Fundamental e posteriormente formou-se nos cursos técnicos Eletrotécnica (1980) e Protético (1983). As porteiras de Lins estavam abertas: trabalhou em Coxim (MT) como protético, e em 1984 e 1985 como encarregado nas Centrais Elétricas de Rondônia, em Cacoal. Em 1986 veio para São Bernardo do Campo, onde trabalhou nas empresas Brastemp, Todesco, Tintas Shering Willians, na manutenção elétrica, e na Arteb como técnico de engenharia de planejamento.

Está há 11 anos na FDSBC onde procura aplicar a sua experiência e os passos: analisar, planejar, projetar, programar e executar. Mantém-se atualizado consultando as bibliotecas de faculdades de engenharia como a FEI, e de empresas como Osram, Pial, Tigre, Philips e Cemar. Adotou como lema uma frase ouvida em um congresso na USP: “Está na capacidade do profissional eliminar todos os incômodos e criar uma ótima relação entre a beleza e a função”. Sua filha, Bethânia Alves da Silva, de 17 anos, é caloura da FDSBC.

OBRA: “ARISTÓTELES,

ÉTICA A NICÔMACOS” Professora Patrícia Caldeira

Sempre gosto de ler Aristóteles, Ética a Nicômacos.

Tradução de Mário da Gama Kury 3ª edição, Brasília.

Editora Universidade de Brasília. Claro que não com a profundidade de um filósofo, mas como uma experiência para a vida.

Vivemos a época em que a imoralidade, a vantagem indevida, fazem parte do dia-a-dia e transformam os indivíduos em pessoas bem-sucedidas, com conquistas materiais e paradoxalmente felizes.

Apreciar essa obra é tentar entender, entre outras coisas, a felicidade, o bem, a amizade, a excelência e o meio termo.

Por exemplo, a excelência moral que, segundo Aristóteles, se relaciona com as emoções e ações, e somente as emoções e ações voluntárias são louvadas e censuradas, enquanto as involuntárias são perdoadas e podem inspirar piedade.

Da ação voluntária e involuntária, passa-se para escolha, que parece relacionar-se com a excelência moral e proporciona um juízo mais seguro sobre o caráter. A escolha embora voluntária

deve ser analisada de forma mais restrita que a ação voluntária. Podem existir ações voluntárias, mas não necessariamente escolhas.

A escolha está relacionada aos meios para chegarmos aos fins. A qualidade de certas questões tratadas nessa obra também pode ser verifica no capítulo que examina a natureza da amizade, que é uma forma de excelência moral, além de ser necessária.

Esse capítulo descreve as espécies de amizade, com ponderações como a amizade é muito mais amar do que ser amado, e o amor existindo na medida certa como característica de excelência moral, torna a amizade constante e duradoura.

Repensar os valores é sempre uma boa pedida, especialmente para aqueles que são ou serão operadores do Direito, e que inevitavelmente precisarão lidar com algumas questões fundamentais da vida, que levam a busca do meio termo, da justiça, do respeito, da sabedoria, etc, para quem sabe, segundo Aristóteles, poder também conquistar a almejada felicidade (que pode ser estudada, dentre outras possibilidades, como um conjunto de ações voltadas para a disposição do bem).

A coluna Dica de Leitura é coordenada pelo Prof. Mauro Luis Iasi

Notícias da Faculdade

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Notas & Serviços Foto: Oscar Jupiracy

Delegação alemã O prefeito William Dib liderou o comitê de recepção ao reitor e a dois professores da Universidade Friedrich – Alexander Erlangen-Nünberg, da cidade bávara Erlangen, em 11 de abril. O reitor, Professor Karl-Dieter Grüske, manifestou o desejo de promover intercâmbios nas áreas de educação, saúde e cultura e torná-las cidades-irmãs. Erlangen é conhecida como Cidade da Medicina. Desenvolve e fabrica aparelhos para medicina de alta tecnologia por intermédio de parcerias entre empresas privadas e a Universidade Friedrich. O Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, diretor da FDSBC, participou do evento.

Monografia (TCC) O Ministério da Educação distribuiu um comunicado alertando que, tanto o aluno que adquire, a título oneroso, Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) preparado por outrem, quanto quem o preparou, incorrem em crime passível de denúncia pelo Ministério Público Federal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade administrativa por parte da Instituição de Ensino.

Magistratura do Trabalho A Professora Ivani Contini Bramante foi designada membro suplente da Comissão Examinadora da Prova Oral do XXXII Concurso Público para o Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região. Na ausência do membro titular, o exministro Almir Pazzianoto, foi convocada para atuar na banca em 28 de fevereiro. Na ocasião, foram submetidos ao exame oral sete candidatos de vários estados brasileiros.

Segundo a Professora Ivani, todos estavam bem preparados.

A realização do V Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho foi adiada para 19 de maio de 2007, das 13 às 17h (sábado).

OAB Recomenda A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo registrou em ata da sessão de 14 de fevereiro último, votos de congratulações com a direção da FDSBC, extensivos ao corpo docente, discente e funcionários por conquistar, pela terceira

vez consecutiva, o selo de qualidade “OAB Recomenda”. A iniciativa contou com a assinatura dos vereadores Nevio Carlone, Antonio Aparecido Paris Cabrera, Antonio Carlos da Silva, Ary de Oliveira, Dr. Amedeo Giusti, Martins Gonçales Martins e Juarez Tudo Azul.

Dia da Mulher No Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, as Professoras Ivone Cristina de Souza João, Patrícia Caldeira, Eliane Maria Agati Madeira, Nélida Cristina dos Santos, Carmela Dell'Isola, Rosa Benites Pelicani e Ivani Contini Bramante, do período da manhã fizeram questão de uma foto comemorativa. A publicação é uma homenagem a todas as mulheres de nossa ComunidadeAcadêmica.

Foto: Ângela Bortoletto