Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal - Ano VII - nº 43 - Set/Out/Nov 2007
7ª Semana Jurídica e Cultural
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IV Encontro de Iniciação Científica página 13
180 Anos dos cursos jurídicos no Brasil Solidariedade do 5º ano
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Autarquia Municipal
Rua Java, 425 - Jardim do Mar CEP 09750-650 - São Bernardo do Campo São Paulo - Caixa Postal 180 Fone/Fax: (PABX) 4123-0222 www.direitosbc.br Diretoria – 2005/2009 Diretor
Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo
Vice-Diretor
Eduardo Domingos Bottallo
Assessor de Diretoria
João Luiz Arthuzo
Secretária-Geral
Elizabeth Acione de Godoy
Pai Nosso que com vosso sacrifício de amor nos redimistes, enviai vosso Espírito Santo não só para vivermos na conformidade de vossa Boa Nova mas também para que possamos, como cidadãos, quando votarmos, eleger políticos honestos, capazes, realizadores, comprometidos com o bem estar social.
Coordenador do
Dai-nos políticos servidores, políticos que não se sirvam da vida pública para se enriquecerem à custa do povo. Dai-nos políticos que honrem o parlamento e o dignifiquem com o exemplo de suas atuações parlamentares. Dai-nos legisladores preocupados em legislar para todos, editando leis justas, objetivas, facilitadoras da vida e que ensejem aos brasileiros viverem-na com dignidade. Dai-nos um poder judiciário forte e ágil, cujos membros sejam serenos intérpretes das leis, seus cumpridores e realizadores da justiça. Que suas sentenças e acórdãos sejam uma antecipação de vossa justiça. Dai-nos profissionais liberais preparados e cumpridores do juramento que prestaram ao se iniciarem no exercício profissional. Dai-nos trabalhadores que exerçam seu ofício com maestria, alegria e que sejam dignamente remunerados para se manterem e às suas famílias. Dai-nos educadores sábios para prepararem os jovens para um futuro melhor e orientados para vós, oh Senhor. Dai-nos a graça de vivermos como irmãos neste grande país e que sejamos todos responsáveis no cumprir a parte que cabe a cada um de nós. Dai-nos, por fim, a paz que nos destes não como o mundo no-la dá mas, a vossa paz, decorrente da consciência tranqüila da realização do vosso amor. Amém. Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo Diretor
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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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Curso de Graduação
Mauro Pardelli Colombo
Coordenador de Pós-Graduação
Osvaldo Caron
Consultor Técnico Jurídico
José Romeu Teixeira Ceroni
Coordenadora do NUPRAJUR
Ivani Contini Bramante
Coordenador do Escritório Escola
Arthur Luis Mendonça Rollo
Coordenador do Poupatempo
Júlio Bonetti Filho
Coordenador do Estágio Profissional de Advocacia
Ruy Coppola Junior
Coordenadores do Centro de Atividades Complementares (CAC)
Ivone Cristina de Souza João Marcelo José Ladeira Mauad Carmen Silvia Fullin
Coordenadora de Juizados Especiais Rosa Benites Pelicani Chefes Seção Técnica
Andréia Fernandes C. de Souza
Seção de Finanças
Denise Haruyo Ikeda
Seção de Administração
Cleusa Rigolin Pikel
Seção de Estágio
Anna Maria Fenyö
Biblioteca
Maria Terezinha Zerrenner Camuri Informativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Jornalista responsável Ângela Bortoletto (MTB 11613) comsocial@direitosbc.br Fotos Capa Ângela Bortoletto Divulgação / Arquivo USP Editoração Eletrônica Mauro Teles Impressão e Acabamento Rettec Artes Gráficas
Atualidades do Direito De 8 a 10 de agosto, a FDSBC realizou a sua 7ª Semana Jurídica e Cultural – Semanajur, no anfiteatro do Cenforpe. O tema central “Atualidades do Direito” foi desenvolvido sob a coordenação do Professor Marcelo José Ladeira Mauad, designado pelo diretor da FDSBC, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo. Paralelo à 7ª Semanajur, aconteceu o IV Encontro de Iniciação Científica, nos dias 9 e 10 de agosto, no Anfiteatro da FDSBC, organizado pela Professora Carmen Silvia Fullin, coordenadora de Iniciação Científica. Programação – A palestra de abertura “A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos regulados no Código Civil”, foi proferida pelo Professor Otacílio Ferraz Felisardo, mestre em Direito Civil pela USP, pós-graduado na Universidade de Nice, França, Professor Titular de Direito Civil da FDSBC e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. No período noturno, os trabalhos começaram com a palestra “O Direito do Trabalho em tempos de globalização”, proferida pelo Professor José Eduardo Campos de Oliveira Faria, doutor em Filosofia do Direito pela USP, pós-doutorado em Sociologia Jurídica na University of Wisconsin, Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, consultor da FAPESP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Na quinta-feira, dia 9 de agosto, a Professora Maria Garcia, Livre-Docente em Direito da PUC/SP, vicecoordenadoraeProfessoradePós-GraduaçãodaPUC/SP, Procuradora do Estado aposentada e Membro fundador do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, apresentou o tema “Repercussões jurídicas atuais sobre a bioética”. À noite, “A importância da Defensoria Pública como instrumento de efetividade do Direito”, foi apresentada pelo Professor Vitore André Zílio Maximiano, Mestre em Direito pela PUC, Professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos e subdefensor Geral do Estado. Na sexta-feira, dia 10 de agosto, a Professora Flavia Portella Püschel, doutora em Direito Civil pela USP, Professora da Direito GV, membro do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP, autora da obra “A Responsabilidade por Fato do Produto no CDC” (2006), discorreu sobre a “Responsabilidade Civil – Visão atual”. O Professor Antonio Scarance Fernandes, doutor em Direito Processual pela USP, Professor Titular da USP, Procurador de Justiça aposentado e advogado, apresentou o tema “O sigilo e o processo criminal”.
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos regulados no Código Civil - Professor Otacílio Ferraz Felisardo
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Por outro lado, o Código Civil de 2002 trouxe mudanças significativas nos princípios tradicionais dos contratos. Necessário fazer um rápido retrospecto histórico do princípio da autonomia da vontade, que tem relevância a partir da Revolução Francesa. Em seguida, o dirigismo contratual, a partir do século passado. Esse princípio foi duramente relativizado no Código de Defesa do Consumidor, que passa a consagrar, como princípio fundamental e norma de observância obrigatória do direito contratual do consumidor, a boa-fé objetiva. Este princípio ocupa posição de relevância porque a boa-fé deve estar presente em todas as fases da formação do vínculo contratual, pré-contratual e pós-contratual. A nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente daquele vigorante ao tempo em que elaborado o Código Civil de Clóvis Beviláqua. O tema demonstrou a importância social de uma relação negocial em que se preservem o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa. Foto: Carlos Moura
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
O contrato é um dos mais importantes instrumentos jurídicos de realização da atividade econômica. A origem do contrato é incerta, sustentando alguns autores que a ascensão da burguesia e o desenvolvimento do capitalismo contribuíram para a formalização do instituto. Os princípios de igualdade, liberdade e fraternidade, consagrados na Revolução Francesa, têm influência no Código Civil de Napoleão, que também influenciou o pensamento jurídico brasileiro durante muitos anos. O princípio “pacta sunt servanda”, que nasceu na Idade Média, consagrou a tese de que o contrato deve ser cumprido, nos termos em que foi elaborado. A evolução das relações econômicas e sociais trouxe alterações significativas nos princípios clássicos do contrato. Tanto que, a jurisprudência passou a admitir a revisão dos contratos por motivos supervenientes que modificassem a base de igualdade entre as partes. Entretanto, nem todos são iguais perante a lei, surgindo movimentos sociais reivindicando direitos para as minorias ou os mais fracos na relação contratual. O Código de Defesa do Consumidor é a prova mais evidente da desigualdade das partes nas relações contratuais decorrentes do consumo. Em razão disso, o legislador optou por proteger o mais fraco.
O Direito do Trabalho em tempos de globalização Professor José Eduardo Campos de Oliveira Faria Foto: Carlos Moura
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A palestra tratou das mudanças na arquitetura jurídica do mundo contemporâneo provocadas pela integração dos mercados, o chamado fenômeno da globalização econômica. Mostrou de que maneira alguns dos princípios em torno dos quais o pensamento jurídico moderno se constituiu, como o da legalidade, o da soberania e o do monismo jurídico, cederam lugar a inovações jurídicas fortemente condicionadas por imperativos econômicos, como competitividade e produtividade levadas ao extremo, por pressões de organismos multilaterais e por “avaliações” de agências de classificação de risco, o que abre caminho para reformas do Estado, para as privatizações de serviços essenciais e revogação de monopólios públicos, para o estímulo à autoregulação, para a substituição da idéia de direitos universais por políticas de focalização e para a expansão do pluralismo jurídico.
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
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Repercussões jurídicas atuais sobre a bioética Professora Maria Garcia Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
A questão ética, em geral, vem sobressaindo em todas as questões preocupantes da contemporaneidade: na ciência e na tecnologia. Parte integrante dos estudos da Filosofia, a Ética se constituí como a ciência da moral, considerando-se Moral – o conjunto das normas de comportamento que dirige determinado grupo humano; portanto, variável e complexo na sua aferição, na sua análise. De toda sorte, ao referir-se “Ética”, está - se enfocando aquilo que se pode denominar de Ética Ocidental. Fixados esses pressupostos observa-se, com o surgimento do que passou-se a designar o Novo Humanismo, ou o Humanismo do século XXI – pelos princípios da dignidade da pessoa humana – e da universalidade dos direitos humanos, a preocupação ética, em todos os ramos do conhecimento, na vida particular e na vida pública. No campo jurídico, a reaproximação do Direito e da Ética. Na área da Biologia e da Tecnobiologia e da Medicina, as Comissões de Bioética, instituições e profissionais da Saúde. Com isso, instala-se a denominada Bioética, o conjunto das prescrições de conduta humana, orientadas pelos princípios fundamentais da Beneficência, da Não Malevolência, da Autonomia e da Justiça. Conforme se constata, princípios ou vetores que iluminam superiormente o procedimento de todas quantos direta, ou indiretamente, se conformam à prática das citadas áreas científicas. Daí o profundo interesse, também para a área do Direito, juridicizando e, portanto, regulando a atuação humana em todos esses amplos horizontes.
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A importância da Defensoria Pública como Instrumento de efetividade do Direito Professor Vitore André Zílio Maximiano
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
O Professor tratou da implantação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo e das principais atribuições dessa nova Instituição que, por mandamento constitucional, deve atuar em defesa dos necessitados, promovendo a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Destacou que a Defensoria terá por missão desenvolver as políticas públicas necessárias para promover o acesso à justiça em prol das pessoas necessitadas.
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Responsabilidade Civil: Visão Atual Professora Flavia Portella Püschel A expressão “responsabilidade civil” normalmente indica o dever de reparar um dano, de modo que, na concepção tradicional que temos dessa matéria, a idéia de responsabilidade civil está essencialmente ligada à sanção, especificamente à sanção de reparar. Essa sanção peculiar da responsabilidade civil (que a define), define também o que se considera ser a sua função: colocar a vítima (na medida do possível) na posição em que ela estaria caso o dano não tivesse ocorrido. Além de definir a função da responsabilidade civil, a sanção de reparação é também um dos principais fatores usados na nossa tradição jurídica para distinguir a responsabilidade civil da responsabilidade penal: a responsabilidade civil repara; a responsabilidade penal pune. Nessa palestra, questionou-se, em primeiro lugar, a possibilidade de separar o ilícito civil da sanção específica de reparação: seria possível imaginar que esse mesmo ilícito fosse sancionado de outra forma? Em segundo lugar, questionou-se a possibilidade de reconhecer um sentido próprio à simples imputação de responsabilidade, independentemente da aplicação de qualquer sanção. Será que existe um sentido próprio em se atribuir a prática de um ato ilícito a alguém, independentemente do tipo de sanção que vem depois? Como conclusões, demonstrou-se que, embora tradicionalmente a responsabilidade civil seja definida como o dever de reparar um dano, a realidade recente do direito brasileiro mostra que ela é mais do que isso: - Em primeiro lugar, o dever nem sempre é de reparar o dano, mas pode ser o de pagar uma espécie de “multa” à vítima, com o objetivo de punição do responsável (responsabilidade civil punitiva, desenvolvida pela jurisprudência). - Em segundo lugar, a imputação do ilícito (determinar quem praticou o ilícito) pode ter uma função em si mesma, também relevante, que é a função de comunicar ao autor do ilícito, à vítima e à sociedade que o acontecido se deveu ao ato praticado pelo autor e que a norma jurídica violada permanece em vigor.
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Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
O sigilo e o processo criminal
Professor Antonio Scarance Fernandes
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
A palestra cuidou do entrelaçamento entre a prova criminal e o sigilo. Inicialmente, foi tratado do direito ao sigilo, em seus aspectos conceituais e gerais, para em seguida se examinar as diversas maneiras como o sigilo interfere na prova criminal. Centrou-se a exposição no exame do tema em face do equilíbrio entre o direito à prova e o direito ao sigilo, sendo, por isso, analisado à luz do princípio da proporcionalidade. Demonstrou-se, em conclusão, que o Ministério Público não pode, como parte, determinar a violação do sigilo para a obtenção de prova, tarefa reservada ao juiz de direito. No tocante às Comissões Parlamentares do Inquérito, tirante as hipóteses de expressa reserva de jurisdição, explicou-se que podem realizar a quebra do sigilo e encaminhar o material obtido ao Ministério Público.
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Professores
Professores Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, José Carlos Daumas Santos, Antonio Scarance Fernandes (palestrante), Leonor de Azevedo Alves Coelho e Francisco Neves Coelho
Professoras Márcia Arnaud Antunes e Andréa Cristine Faria Frigo
Professores Toru Yamamoto, Daniela Paula Betini Silva, Mauro Luís Iasi, Roberto Bahia, Patrícia Caldeira, Ivone Cristina de Souza João, Antonio Wagner Rosino, Tailson Pires Costa e Rosa Benites Pelicani
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Professores Nei Frederico Cano Martins, Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa, Marcelo Souza Koch Vaz Döppenschmitt, Rui Décio Martins , Arthur Luís Mendonça Rollo , Toru Yamamoto, Daniela Paula Betini Silva
Professores Mauro Pardelli Colombo, Roberto Bahia, Ivone Cristina de Souza João , Marcelo José Ladeira Mauad , Maria Garcia ( palestrante), Camila Castanhato, Leonor de Azevedo Alves Coelho e Francisco Neves Coelho
Professores Nei Frederico Cano Martins, Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa, Marcelo Souza Koch Vaz Döppenschmitt, Rui Décio Martins e Arthur Luís Mendonça Rollo
Programação cultural Samba e alegria no Cenforpe
Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira
Música e humor mesclaram-se durante a 7ª Semana Jurídica e Cultural. A programação foi inaugurada pela Banda Sinfônica Municipal, a quem coube, além de executar músicas populares consagradas, executar o Hino Nacional na abertura do evento. Na primeira noite, “De Virada” Graça Cunha ofereceu MPB. Quinta-feira, dia 9 de agosto,o cantor e compositor Fernando Cavallieri mostrou o seu trabalho às 8h30. No início da noite, o Professor Nei Frederico Cano Martins, do Direito do Trabalho I, e a cantora Vivianne Raia mostraram parte da produção musical do mestre em choros e sambas, com adesão do alunado No encerramento, a Cia. do Humor divertiu a platéia com tiradas criativas. Hora de retornar ao campus da rua Java para continuar bem o segundo semestre letivo!
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Iniciação Científica
IV Encontro mostra produção O IV Encontro de Iniciação Científica da FDSBC, que ocorreu nos dias 9 e 10 de agosto, foi aberto pelo diretor, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, e pela Professora Carmen Silvia Fullin, coordenadora de Iniciação Científica. Contou com a participação dos Professores Eliane Maria Agati Madeira e Pedro Marini Neto. Os alunos expuseram os temas que foram objeto de análise em artigos publicados na edição 2007 dos Cadernos de Iniciação Científica. A Professora Carmen ressaltou que as melhores faculdades de direito são aquelas que investem em pesquisa. “Nesse sentido, estamos iniciando uma tradição, com trabalhos de ótima qualidade que puderam ser conhecidos não só pela publicação nos Cadernos de Iniciação Científica N.4, mas também no IV Encontro de Iniciação Científica. Para que consolidemos essa tradição é fundamental que entremos no mapa das instituições que aderem à pesquisa tendo alunos bolsistas junto às principais agências de fomento como FAPESP, CNPq e CAPES. Isso depende, sem dúvida, de um esforço concentrado de alunos, Professores e direção”, declarou. Veja os temas:
Fotos: Ângela Bortoletto
Professores Eliane Agati Madeira, Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, Carmen Silvia Fullin e Pedro Marini Neto abrem o evento
Sergio Andrade Yendo
Ovídio Jairo Rodrigues Mendes Uma nova concepção de direito
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Barbara de Lima Iseppi Direito, mídia e ideologia
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Selma Árabe Andrietta A constitucionalização do Código Civil e a função social do contrato
A atualidade da teorização acerca do guardião da Constituição em Carl Schmitt e Hans Kelsen como base teórica para uma análise da emergência dos tribunais constitucionais como garantidores da Constituição “impositiva”
Fotos: Ângela Bortoletto
Silvia Regina Bredis Convivência familiar: um paradigma a ser respeitado pela sociedade
Vanilda de Góis A Lei como fonte no Direito Romano
Carla Zocatelli Pimenta A fraude contra credores e a fraude de execução sob a óptica do novo processo de execução
Felipe Epprecht Douverny Actio e Iurisdictio: conceitos fundamentais na experiência jurídica romana
Franz Eduardo Brehme Arredondo Aspectos sobre a conversão do negócio jurídico no Código Civil de 2002
Habacuque Wellington Sodré A sofística: um momento de crítica e emancipação da filosofia
Leonardo Monteiro Sappak Democracia e desenvolvimento econômico: a contribuição de Amartya Sen
Nathália Alves Vasconcelos Breves considerações a respeito do regime de bens: evolução histórica e peculiaridades do tema no ordenamento jurídico brasileiro
Regiane de Moura Macedo Considerações acerca da PEC 369/2005 e Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais
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Paternidade: em um ano, 700 atendimentos
Fotos: Paulo Mendes
A Campanha de Reconhecimento de Paternidade, lançada em 15 de agosto de 2006, completou um ano com muitos números para comemorar. Neste período, foram realizados 700 atendimentos, que resultaram em 248 certidões de nascimento e 24 encaminhamentos de casos de investigação de paternidade ao Plantão Família da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ex-Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher- COJE), órgão da Procuradoria Geral do Estado. Por intermédio da ação conjunta com o Ministério Público, foram emitidas outras 48 certidões de nascimento que envolvem pais residentes em outros municípios. Além do simples reconhecimento de paternidade, há processos de adoções, investigações post mortem e investigações com pedidos de pensão de alimentos. A Campanha de Reconhecimento de Paternidade é uma parceria entre a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo – Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Criança –, o Ministério Público de São Paulo, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a Secretaria de Estado da Educação e cartórios. Na FDSBC, envolve os estagiários do Escritório Escola.
A equipe de estagiários manteve atendimento durante todo o dia.
FDSBC participa da Ação Global A FDSBC participou, com uma equipe de estagiários do “Direito na Palma da Mão”, coordenada pela Professora Glaucia Luna Meira, da Ação Global Nacional realizada no dia 22 de setembro, no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo. Foram atendidas 31 famílias interessadas no reconhecimento de paternidade. Promovida pelo Serviço Social da Indústria (SESI-SP) e a Rede Globo de Televisão, com o apoio da Prefeitura de São Bernardo do Campo, a Ação Global ofereceu ainda atendimentos gratuitos nas áreas de educação, saúde, meio-ambiente, cultura, cidadania, esporte, lazer e inclusão social.
Professora Gláucia Luna Meira, Ivo José Sanioto, Camila Gibba Gomes, Camila Galvão de Paula, Camila Nogueira Masteguim, Anna Cristina Pisani, Fabiana Capochin Ramagnolo, Bruno Forli Freiria., Cláudio de Paula Campos, Vinicius D’Agostini Y Pablos e funcionária Elena Maria da Rocha Mendes.
A equipe de estagiários se revezou no período das 9 às 17 horas. Este ano, os estagiários do Escritório Escola já participaram de outros eventos. A palestra realizada na EE Santa Dalmolin em 22 de maio pelo estagiário Luis Fernando Pompermayer Ayres, acompanhado do Professor José Carlos Daumas Santos, abordou temas delicados: cidadania e crimes na internet, agressão verbal entre alunos, professores e funcionários. Teve a participação de 120 alunos das 6ª e 7ª séries. Este e outros temas foram apresentados em outras escolas públicas do Município. Sob a orientação do Professor Leandro Dias, as alunas Aline Simone Silva, Maria da Glória Perez, Priscila Aparecida Santos, Renata Cruz, Sâmara Angélica Januário Durante e Vanessa Maria Dias realizaram 29 atendimentos na EMEB Nádia Aparecida Issa Pina dentro do projeto Direito na Palma da Mão, no dia 26 de maio.
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Estagiários Vinicius D’Agostini Y Pablos e Camila Gibba Gomes atendem famílias.
Fotos: Paulo Mendes
Conciliações: êxito em 67% das audiências Os números do Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões e das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo demonstram o sucesso da iniciativa. Das 733 audiências realizadas entre janeiro e agosto de 2007, foram obtidas 494 conciliações, desafogando a justiça e realizando-a.
Setor está dividido nos núcleos Família e Cível. Equipe mantém controles separados.
Estagiários em ambiente de conciliação no fórum
Estagiários Wladimir Marchini Lopes, Valquiria Aparecida de Miranda, Giordano Melges de Souza, Clóvis Alberto Favarim, Graziella Midori Kikuchi D’Emilio, Suiane Aparecida Coelho Pinto, Thaline Gomes Galdino, Maria de Fátima Mayumi Nakamura, Maria Carolina Fornazari Golla, Thiago Bonato Ribeiro Machado, Professora Rosa Benites Pelicani, coordenadora dos Juizados Especiais, e José Ricardo AlvesRio.
O setor é o resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com a colaboração da 39ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/ São Paulo. Leva em conta a necessidade de ampliar o atendimento jurisdicional à população em geral e a realização de trabalho de prática jurídica pelos alunos da Faculdade. Instalado em 28 de março de 2006, inicialmente atendia as Varas da Família e das Sucessões, em causas relativas a conflitos familiares – regulamentação de visitas, tutela, separação e divórcio litigiosos, entre outras. Em agosto de 2007, a atuação foi ampliada para as varas Cíveis – em causas relativas à cobrança de condomínio e mensalidades escolares. Na prática, os dois núcleos funcionam no mesmo local e com a mesma equipe, porém há separação de controles, livros e realização dos trabalhos. As sessões de cada núcleo são realizadas em dias diferentes para evitar simultaneidade de funções.
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180 anos de fundação FDSBC cumprimenta Direito USP Fotos: Divulgação / Arquivo USP
A nossa Comunidade Acadêmica, por intermédio de carta de nosso diretor, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, endereçada ao Professor João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, cumprimentou a Academia do Largo de São Francisco pelos 180 anos de sua fundação. Eis a íntegra do documento: Ao Exmo. Sr. Professor DOUTOR JOÃO GRANDINO RODAS MD. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Senhor Diretor, Em nome da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo cumprimento V. Exa. pelo transcurso dos 180 anos de fundação da velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco. Realmente, sua fundação fez da pequenina São Paulo de Piratininga um burgo de estudantes que cresceu com o ciclo do café, aumentou com a industrialização e se tornou a megalópole da América Latina de hoje. Das Arcadas saíram campanhas gloriosas como a constitucionalista de 1932, a luta contra o Estado Novo e a Carta aos Brasileiros, em sua festa de 150 anos. Como plasmou o poeta que a “bela e sempre nova mocidade a florescer” não deixe morrer o ideal de lutar pela permanência do direito, pela serenidade das decisões, pelo combate à corrupção e pela dignidade dos políticos no trato da coisa pública de nosso tão desesperançado País. Que tão grande efeméride constitua um grito de alerta e alegria em pról da Brasilidade. Reitero ao nobre Diretor e à comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo os protestos de profunda consideração.
Prof. Dr. Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo Diretor
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Notícias da Faculdade
Em 1827, foi criada a Academia de Direito de São Paulo, destinada a formar governantes e administradores públicos para o Brasil recém-emancipado, em um convento erguido no século XVI no Largo São Francisco e cujas igrejas ainda existem. Nos anos 30, construiu-se um novo edifício, assinado por Ricardo Severo, em estilo neocolonial.
Tombado como patrimônio histórico do Estado de São Paulo, o edifício abriga vitrais produzidos pela Casa Conrado Sorgenicht, mobiliário confeccionado no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, pinturas e esculturas de artistas renomados e a primeira biblioteca Pública de São Paulo, inaugurada em 1825, com acervo reunido pelos frades franciscanos.
PROFESSORES LANÇAM LIVROS
Professor Davi Furtado Meirelles
Professor Bosco Araújo de Menezes
Fotos: Ângela Bortoletto e Paulo Mendes
Professores Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Ivani Contini Bramante e Carlos Augusto Marcondes Oliveira Monteiro
Os Professores Bosco Araújo de Menezes, Carlos Augusto Marcondes Oliveira Monteiro, Davi Furtado Meirelles, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Ivani Contini Bramante fazem parte da equipe de comentaristas do livro “CLT Interpretada”, obra organizada por Costa Machado e coordenada por Domingos Sávio Zainaghi, da editora Manolo.
O Professor Arthur Luís Mendonça Rollo é um dos autores da obra “Reforma Política - Uma Visão Prática”, organizada por Alberto Rollo e que teve a participação de Alberto Luís Mendonça Rollo, Alexandre Luís Mendonça Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e Paulo Adib Casseb.
Professor Arthur Luís Mendonça Rollo
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Ação Social
Visita a Abrigo Fotos: Divulgação
Os alunos do 5ºF levaram momentos de alegria ao Lar Escola Pequeno Leão, localizado no Bairro Assunção, em São Bernardo do Campo. Pela instituição, mantida por doações, já passaram mais de 700 crianças em 24 anos de existência. No momento da visita do 5ºF, em 19 de maio, havia 62 crianças e adolescentes abrigados. A atuação na entidade foi organizada em atendimento ao trabalho social estimulado pelo Professor Antonio Wagner Rosino, que aconselha aos alunos visitas a abrigos da cidade de São Bernardo do Campo, levantamento de suas necessidades e oferecimento de ajuda efetiva. Os alunos do 5ºF promoveram uma ação entre amigos e, com doações, reuniram produtos de cuidados pessoais e alimentos, entregues em uma festa organizada para esta finalidade. Além de atividades recreativas, houve distribuição de doces e de um kit de higiene, de acordo com a idade de cada criança, contendo xampu, condicionador, esponja de banho, colônia, sabonete e escova de dentes.
Aluna Nívea Carolina de Lima pinta rosto de criança abrigada
“A integração dos 50 alunos da FDSBC e as crianças abrigadas foi imediata e as brincadeiras duraram a tarde toda. Pretendemos repetir a experiência”, afirma Michelle Maximiano, que integrou a comissão organizadora, ao lado de Maria Inês Marcondes Iglezias, Nívea Carolina de Lima, Renata Teresinha do Nascimento e Rita de Cássia Cardoso Silva. Palestras do bem - O 5ºA promoveu palestras dentro de um projeto social sob orientação do Professor Antonio Wagner Rosino. A entrada foi estipulada em dois quilos de alimentos não perecíveis, doados ao orfanato Associação Beneficente Cantinho da Meimei, localizado em Riacho Grande, em SBC. No dia 25 de abril, o Dr. Pedro Lenza, mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP, abordou o tema “Controle de Constitucionalidade: questões atuais à luz da Reforma do Poder Judiciário e da jurisprudência do STF “.
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Aluna Maria Inês Marcondes Iglezias e os kits de higiene pessoal
MONOGRAFIA NOTA 10
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O INSTITUTO DA REVISÃO CRIMINAL Foto: Ângela Bortoletto
Não foi fácil para José Alexandre de Lima, Turma 2006, discorrer sobre o tema, uma vez que no mês de maio de 2006 o Estado de São Paulo passava por um momento de turbulência na Segurança Pública, em decorrência dos ataques do “PCC”.
Pós-Graduação
A defesa da monografia, de cunho humanista e garantista, estava prevista para o mês de junho daquele ano e, destarte, havia todo um clamor por parte da mídia e da população não esclarecida, no sentido de flexibilizar os institutos de processo penal. Contrário a este pensamento, o aluno procurou referência em diversos professores e alunos, os quais por terem a mente aberta e uma formação humanista, também compartilhavam o sentimento de que ser contrário aos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal seria retroceder no tempo e na história. No dia da defesa, expôs para a banca integrada pelos Professores Francisco Neves Coelho (orientador), Leonor de Azevedo Alves Coelho e Vladimir Balico, dois anos de investigação sobre os primórdios e a atualidade da revisão criminal, trazendo para o debate as con-
trovérsias sobre o mencionado instituto, dentre as quais: a revisão criminal e a soberania dos veredictos; o “in dubio pro societate”, quando surgirem dúvidas nas provas levantadas pelo condenado; a revisão “pro societate” de forma camuflada; a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do erro judiciário; o caso dos Irmãos Naves, um erro clássico do judiciário brasileiro; o caso Denise Lafetá, também chamado de homicídio sem cadáver. O aluno fez um juízo crítico sobre a revisão criminal no direito brasileiro, levando em consideração a trajetória histórica, concluindo que se há um instituto com a terminologia que hoje se conhece, com suas qualidades e defeitos, este é fruto do amadurecimento da sociedade através dos tempos. A coluna Monografia Nota 10 é coordenada pela Professora Carmela Dell’Isola.
Lato Sensu
Direito
Previdenciário
No dia 23 de outubro, teve início o curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Direito Previdenciário, com carga de 360 horas e que se estenderá até maio de 2009, com aulas às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30. O curso quer contribuir para o estabelecimento de bases teóricas e metodológicas para a pesquisa de tópicos relacionados ao tema central e a outros a ele associados, no campo do saber doutrinário jurídico, das práticas e processos ligados ao Direito Previdenciário, custeio previdenciário, previdência privada, regimes próprios de previdência
privada ou de previdência complementar. Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação conforme parecer CEE n.º 364/2007, Processo CEE n.º 175/2007, o curso propiciará o aprimoramento da prática acadêmica universitária, qualificando docentes que atuam na área do Direito ou assemelhadas. Sob a coordenação pedagógica do Professor Miguel Horvath Júnior, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, está assim dividido: Módulo I – Direito Previdenciário – Parte Geral, Professor Miguel Horvath Júnior; Módulo II - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, Professora Eliana Fiorini Vargas, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUCSP); Módulo III - Direito das Relações de Trabalho e Direito Previdenciário,
Professora Ivani Contini Bramante, Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Módulo IV - Direito Constitucional – As previsões de seguridade social na Constituição e processo administrativo, Professor Miguel Horvath Júnior; Módulo V - Previdência Privada, Professora Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Módulo VI - Metodologia do Ensino Superior, Professora Jozimeire Angélica Vieira da Silva, Mestre em Educação pela UMESP e Bacharel em Direito; Módulo VII - Custeio da Seguridade Social, Professora Nélida Cristina dos Santos, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP) e Módulo VIII - Metodologia Científica, Professora Carmen Silvia Fullin, Mestre em Sociologia (USP).
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Titulação Acadêmica Professora Rosa Benites Pelicani torna-se Mestre Foto Divulgação / Família Pelicani
A Professora Rosa Benites Pelicani e a Banca Examinadora: Doutores Nelson Nery Júnior (orientador), Maria Garcia e Antônio Cláudio da Costa Machado.
A Professora Rosa Benites Pelicani obteve a nota 10 com Louvor na defesa de sua tese de Mestrado “Súmula vinculante: um novo controle de Constitucionalidade”, no dia 15 de outubro, na PUC-SP, enchendo-a de alegria e à Comunidade da FDSBC. A banca examinadora foi presidida pelo Doutor Nelson Néri Júnior (orientador) e integrada pelos Doutores Maria Garcia e Antônio Cláudio da Costa Machado. Veja o resumo da tese: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, da Reforma do Poder Judiciário, introduziu o art. 103-A à Constituição Federal de 1988, e trouxe
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no seu bojo a previsão do efeito vinculante à Súmula do Supremo Tribunal Federal. Várias vozes ainda se fazem ouvir, umas a favor outras contra, sobre esse efeito vinculante, sob diversos argumentos, tais como a lentidão da justiça, o acesso à justiça, a liberdade de julgar, o papel da jurisprudência e o poder normativo da súmula. É possível, porém, lançar um novo olhar à questão. Dada a supremacia da Constituição Federal e tendo em vista que o objeto da súmula vinculante é matéria constitucional, vislumbra-se no efeito vinculante um novo controle de constitucionalidade. Mas, pergunta-se: pode-
ria uma emenda constitucional instituir mais uma forma de controle? Por que a súmula vinculante seria uma espécie de controle? Este trabalho, trazendo à colação renomados juristas, inicia a viagem com observações sobre linguagem e conceitos, passa pela história e pelo direito estrangeiro, de forma singela, e procura responder a essas e a outras questões que foram cogitadas durante o seu percurso, como também, traz reflexões sobre a regulamentação do art. 103-A da Constituição Federal, efetuada pela Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006.
Opinião do Professor Compromisso com a verdade Professora Daniela Paula Betini Silva Foto: Paulo Mendes
Em meio a tamanhas crises noticiadas pelos meios de comunicação, especialmente no que se refere à infração aos princípios que norteiam a administração pública, algumas reflexões passam a fazer parte do dia-a-dia daqueles que acreditam na consecução de uma nação mais justa. É papel da imprensa levar à população o conhecimento daquilo que vem ocorrendo no mundo, o que é essencial na conservação do Estado Democrático de Direito e na garantia ao exercício da cidadania. O princípio da moralidade administrativa (art. 37, caput, CF/88) é importante instrumento à obediência aos preceitos de honestidade e boa-fé pelos administradores públicos, e, ao contrário, o que vemos ser noticiado são superfaturamentos, desvios financeiros, compras de sentenças, atenção a interesses pessoais em detrimento do interesse público. No entanto, a maioria da população não tem acesso a informações adequadas, ou porque o meio de comunicação escolhido não informa, ou porque informa nem sempre com precisão, por vezes de forma tendenciosa, com poder de convencimento e manipulação. Em muitas ocasiões os indivíduos receptores não detêm potencial investigativo para apurar a veracidade dos fatos.
Fato é que nem tudo o que acontece é divulgado, bem como nem tudo o que é divulgado é preciso. Observamos crimes sendo desvendados instantaneamente, assim como condenações sem contraditório. Vale lembrar que o direito à informação tem fundamento na Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 19, ao garantir a todo indivíduo o direito à liberdade de opinião e expressão, a ter opiniões sem interferência e a receber e divulgar informações e idéias por todos os meios de comunicação. O direito à informação garante, portanto, o direito de informar, ser informado e o direito à verdade, ou seja, não basta recebê-la e propagá-la, deve haver compromisso com a verdade sob pena infração ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A atuação dos meios de comunicação é fundamental no combate às arbitrariedades praticadas pelo administrador público, desde que se mostre efetivamente isonômica e comprometida em atender aos interesses da coletividade. Assim, cabe a nós, estudiosos do direito e formadores de opinião, repensar o informado, contextualizar, consultar fontes diversas, antes de retransmitirmos informações. A coluna é coordenada pelo Professor Rui Décio Martins.
FDSBC perde ex-professores A Comunidade Acadêmica perdeu seus ex-professores Rúbens Teixeira Scavone e João Nascimento Franco, e o monitor Vitor Hashimoto Viana. O Professor Emérito da FDSBC Rubens Teixeira Scavone faleceu no Prof. Rubens Scavone dia 17 de agosto de 2007. Nascido em Itatiba, estado de São Paulo, em 08 de julho de 1925, formou-se em Direito pela USP, em 1948. Em 1949, ingressou no Ministério Público do Estado. Foi Promotor Público em diversas cidades e chegou à Procuradoria de Justiça do Estado em 1961. Foi Professor de Direito Internacional Privado, Processo Penal, Sociologia Jurídica e Criminologia junto às Faculdades de Direito de São Bernardo do Campo, de Sorocaba e da Universidade Mackenzie. Foi Presidente da Academia Paulista de Letras, de 1995 a 1998. Escreveu diversos pareceres, estudos e artigos técnicos para a Revista dos Tribunais, Revista Forense e a Revista Justitia. Também contribuiu para o Clube do Livro e para a Revista do Clube do Livro (1978 a 1980), revistas Planeta, Manchete e Américas. Na imprensa paulista, escreveu para o Suplemento Cultural do Estado de São Paulo, Jornal da Tarde, Folha da Manhã e Diário Popular. É autor de “O Homem que viu o disco voador” (1958 e 1975 – 4ª edição); “Degrau para as estrelas” (1961); “O diálogo dos mundos” (1961 e 1965), “Clube de Campo” (1973 e 1980), o qual recebeu o Prêmio Jabuti de melhor romance do ano; “Morte no palco” (1978) e “A noite dos três degraus” (1976). Aposentou-se pela FDSBC em 20 de junho de 1988. Ex-Professor João Nascimento Franco – Faleceu no dia 5 de maio, aos 88 anos, o ex-Professor da FDSBC e advogado João Nascimento Franco, especialista na área do Direito Imobiliário e Constitucional. Natural de Franca, interior de São Paulo, lecionou Direito Comercial e deixa mais de 200 obras jurídicas, em especial sobre Direito dos Povos à Autodeterminação, na América Portuguesa e no Exterior. Em 28 de julho, faleceu, vítima de acidente de trânsito, o Dr. Vitor Hashimoto Viana, monitor do Professor José Benedito Franco de Godoi (Introdução ao Direito). Era mestre em filosofia do Direito pela PUC–SP, doutorando pela Faculdade de Direito da USP e Professor titular na Faculdade de Direito de Jundiaí. Era, ainda, formado em Física pela USP.
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Perfil do Professor Fotos: Ângela Bortoletto
Marino Luiz Postiglione “Mesmo nascido em São Paulo, fui registrado em São Bernardo do Campo parece coisa do destino ser “batateiro”. Descendo de famílias italianas, meus avós, tanto paternos como maternos, são naturais da Itália, os primeiros da região da Basilicata e os maternos do Veneto, como imigrantes vindos nos idos de 1900, desembarcaram no Porto de Santos, fixaram residência inicialmente na Capital, mas posteriormente, na era “Vargas”, por questões de resguardo das famílias se mudaram para a Vila de São Bernardo do Campo, onde meus pais Milton e Luiza se encontraram e estão domiciliados até hoje, tenho uma única irmã, Fátima, muito querida e estimada. Sou casado com Fabiana há mais de seis anos, com duas filhas, Laura (enteada) e Marina, certo ainda que em breve a família aumentará com a vinda de mais uma, a Fernanda para setembro. Conhe-
Canto Verde – Trabalhos, estudo, provas. Nem sempre é possível apreciar o verde de nosso campus. A primavera surpreendeu um de nossos abacateiros com frutos. Descubra outros espaços que descansam nossos olhares apressados.
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ci as melhores escolas da Cidade na época do excelente ensino público: Instituto Estadual de Educação João Ramalho e a Escola Técnica Industrial Lauro Gomes (ETI), cumpri deste modo meus estudos secundaristas. No início da fase universitária, ingressei na PUC de São Paulo, em dúvida quanto a carreira, tergiversei para as ciências exatas quando ingressei no curso de engenharia, todavia, percebi não ser vocacionado para a área, assim, voltei à PUC, onde conclui o Bacharelado em Direito no ano de 1984. Antes mesmo da conclusão do bacharelado que cursava a noite, estagiava em dois escritórios, pela manhã, no jurídico de uma construtora, e, à tarde, em antigo escritório de advocacia especializado somente em contencioso, localizado no mesmo prédio do gabinete de Theotonio Negrão, cuja figura me inspirou até a conclusão do curso, ocasião em que me inscrevi na Ordem dos Advogados do Brasil, a prova era diferente da atual, pois a banca examinadora composta por três examinadores somente permitia o prosseguimento para o seguinte após a aprovação, desde o ano de 1985 mantenho banca de advocacia em São Bernardo do Campo, o mesmo município que, generosamente, no passado recebeu e acolheu meus pais e avós. Sempre militei na área de Direito Privado, com foco para empresas. Ao longo da carreira, para aprimoramento profissional me dediquei aos estudos, freqüentei a especialização em processo
civil (Cogeae), posteriormente o mestrado e, por fim, o doutorado, estes em Direito Comercial, mas em 1990, ocorreu uma situação especial, porque um amigo ficou temporariamente impedido de ensinar, tive de substituí-lo nas aulas da Faculdade da PUC, cuja disciplina era direito falimentar, foi quando descobri o especial gosto pela docência, a partir desta intercorrência por significativo tempo, exerço com grande prazer, além do que aqueles títulos acadêmicos me habilitaram como professor, bem como, possibilitaram minha inscrição ao concurso para o cargo de professor nesta Faculdade, fui aprovado em 1998, e desde então exerço meu cargo respondendo pela cátedra de Direito Comercial, o que me propicia imensa satisfação. Além disto, aprecio a reunião com meus familiares, acontecimentos estes em que não podem faltar os saborosos pratos italianos sempre acompanhados de um bom vinho, sem esquecer dos verdadeiros amigos para a consagrada grappa, de acordo com as tradições italianas, bem ao caráter das antigas colônias da Vila de São Bernardo. Como lazer, aprecio a prática de vela e pescaria, com predileção pelo litoral norte, quando possível a histórica cidade de Paraty, logicamente da boa literatura, teatro e cinema, que são compartilhados por minha consorte. Sobre o futuro, afirmo não ser dado a previsões, mas me limito a viver bem, motivado e muito feliz no presente, com a espera de mais uma filha – eis o grande sonho”.
Dica DE
Leitura
1984 de GEORGE ORWELL Alberto Gosson Jorge Junior Pode parecer estranho falar de um livro cuja edição original foi dada a público em 1948. 1984 trata da liberdade. E é este o ponto que queremos ressaltar dentro de uma série de outros aspectos que a narrativa da obra aborda e que, para a finalidade de uma simples resenha, permitimos remeter os interessados à página do autor no Google. Imagine-se uma sociedade dominada por um estado totalitário, que não se limita a controlar comportamentos pessoais; ambiciona o controle do pensamento de cada ser humano. Este estado totalitário se manifesta na figura do Grande Irmão, literalmente o big brother, que a tudo vê e tudo controla. Num ambiente assim caracterizado, a liberdade de pensamento e a expressão do amor, em suas mais variadas formas, aparecem como atitudes subversivas que merecem ser coibidas, sem qualquer condescendência: “Sempre os olhos fitando o indivíduo, a voz a envolvê-lo. Adormecido ou desperto, trabalhando ou comendo, dentro e fora de casa, no banheiro ou na cama – não havia fuga. Nada pertencia ao indivíduo, com exceção de alguns centímetros cúbicos dentro do crânio”. Assinalam os críticos que o autor pretendeu manifestar seu repúdio ao stalinismo. A guerra permanente entre os três super-estados em que o mundo estaria dividido faz lembrar a guerra fria do pós guerra, mas curiosamente nos associa à formação dos grandes conglomerados - União Européia, Nafta,
Mercosul... - ainda que estes grupos não retratem, por óbvio, as mesmas peculiaridades da Eurásia, Oceania e Lestásia, estados que na ficção de Orwell travam uma guerra permanente, obscura e de contornos mal definidos, cujo propósito real parece ser o de servir de ferramenta de manipulação das populações dominadas pelos tiranos de plantão. 1984 não é obra que seduza pela criatividade da escrita (ao menos no que é dado perceber pela tradução portuguesa), tampouco evidencia nuances literárias invulgares. Orwell traz uma idéia. A intuição de um autor que vislumbrou um futuro, que se não chegou em 1984 como pretendia o título, não é menos certo que está adquirindo perfil muito próximo ao retratado nos dias atuais. Basta lembrar nossa realidade social, política e jurídica. Nosso cotidiano (as câmeras de vídeo cada vez mais presentes em prol de nossa segurança!) O estado que intervém cada vez mais nas relações privadas, máxime em países, como o Brasil, que ostenta desigualdades sociais gritantes. Insegurança pela violência, desconfiança, solidão, não identificação (massas humanas) são ingredientes que fazem com que o mote de todos os valores se situe na solidariedade. E é correto que assim o seja. O que não implica, por outro lado, que a liberdade humana seja tratada como luxo ou excrescência: não é à toa que os fundamentais direitos da personalidade humana tenham merecido preocupação incomum nos últimos tempos, o que na seara jurídica se revela com as garantias dispostas no plano do Direito Internacional (Declaração dos Direitos do Homem – ONU, demais tratados e convenções); do Direito Constitucional (CF, art. 5º e inc) e do Direito Civil (CC, arts. 11-21)! O composto igualdade-liberdade nos traz a imagem de irmãos siameses cujo destino esteja unido para todo o sempre. Não é possível soerguer um, sem que o mesmo se faça com o outro. A coluna Dica de Leitura é coordenada pelo Professor Mauro Luís Iasi
Perfil do funcionário
Sebastião de Pontes Maciel, 44 anos, nasceu em Apiaí (SP), no Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres do estado e que é conhecida também pelas suas cavernas, que formam o único ponto turístico da região. A sua vida foi de trabalho desde muito jovem. Começou a ajudar os pais na lavoura aos 8 anos. Três anos depois, perdeu o pai. Seguiu trabalhando ao lado da mãe e dos oito irmãos. À medida que atingiram a idade adulta, os irmãos vieram para a Grande São Paulo em busca de melhores oportunidades. Sebastião permaneceu trabalhando na roça até os 18 anos, quando decidiu vir para São Bernardo do Campo junto com a mãe. Em Apiaí, ficou apenas uma irmã. Em nossa cidade, Sebastião trabalhou um ano como servente de pedreiro e, em seguida, atuou na área de segurança de várias empresas, até prestar, em 1995, o concurso público na FDSBC. Faz o período das 18 às 6 horas, em dias alternados. Sebastião e a esposa, dona Maria Aparecida, também agente de segurança, se desdobram para cuidar da filha Leidiane, de 10 anos, realizar melhoramentos na casa em que residem e estudar. Dona Maria Aparecida está fazendo o curso de Técnico de Enfermagem e Sebastião espera conseguir uma bolsa de estudo para o curso técnico em Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental. Sebastião gosta de ir à praia, jogar bola, e acompanhar o desempenho do Palmeiras pela televisão. Um dia pensou em ser repórter, mas a necessidade de seguir trabalhando não lhe deu a oportunidade necessária. Aprecia o nível cultural elevado do público que circula no campus, o que facilita o seu trabalho, e sente muito orgulho quando um aluno ou exaluno o cumprimenta fora da Faculdade. “Muitos se tornam amigos. O ambiente de trabalho é muito bom”, finaliza Sebastião.
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Notas
& Serviços
Grã-Cruz ao Professor Nei (foto) No dia 20 de setembro, o Professor Nei Frederico Cano Martins recebeu a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no grau Grã-Cruz em cerimônia realizada na Praça da Justiça do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A comenda foi criada pelo TRT de São Paulo para distinguir as autoridades, per-
sonalidades e servidores que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Trabalhista de São Paulo. O Professor Nei é Juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Novos juízes O Professor Davi Furtado Meirelles, de Direito do Trabalho II, foi nomeado pelo Presidente da República, no último dia 20 de julho, para o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na vaga do Quinto Constitucional reservado à advocacia (OAB). Tomou posse em 24 de julho, juntamente com a doutora Marta Casadei Momezzo, ex-aluna da FDSBC, Turma 1984, também nomeada juíza do Tribunal Regional do Trabalho. Promotoria Pública O concurso para ingresso na Promotoria Pública contou com mais mulheres aprovadas. Entre elas está Cátia Aparecida de Sousa Módulo, formada em 2003. Procuradores Gustavo Penha Lemes da Silva, Turma de 2004, tomou posse como Procurador chefe da Receita Fe-
Direito Desportivo O Setor de Pós-Graduação em parceria com a Prefeitura de São Bernardo do Campo através da Secretaria de Esportes, e com a OAB-SP 39ª Subseção de São Bernardo do Campo, promoveu o 3º encontro de Direito Desportivo de São Bernardo do Campo, no período de 22 a 25 de outubro de 2007. O evento reuniu os palestrantes, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB-SP; Dr. Rubens Approbato Machado....
João Luiz Arthuzo, Manoel Alves dos Santos, Uriel Carlos Aleixo, Otávio Augusto de Almeida Toledo, José Fiorizzi Piovesana, Luiz Flávio Borges D’Urso, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Humberto César, Elias de Paiva, Edmilson Bordon, Simone Aparecida Gastaldello, Rui Augusto Martins, Elaine Cristina Baldrighi, Rubens Approbato Machado, Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo
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Notícias da Faculdade
deral de Santo André em julho de 2007. Está na Procuradoria desde dezembro de 2006. Outro ex-aluno, Alexandre Carnevali da Silva, Turma 1997, cuida da Seccional de Diadema e São Bernardo do Campo da Receita Federal. O ex-aluno Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, Turma 2002, foi empossado promotor em Guarulhos pelo Tribunal de Justiça, no dia 24 de agosto de 2007. Imprensa informada A Professora Carmela Dell’Isola proferiu palestra à equipe de Comunicação Social da Prefeitura de São Bernardo do Campo sobre Direito Autoral. O evento foi aberto alunos da FDSBC que acompanham o tema. Biossegurança O trabalho Biossegurança e Células-tronco - maio 2007, “Questões de biodireito penal”, de autoria do ex-aluno Sérgio Ribeiro Cavalcante foi incluída na “Bibliografia e Jurisprudência Especializadas” disponível na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal (STF).
Curriculo dos palestrantes: DR. Rubens Approbato Machado, Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças pela USP, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional Paulista, Professor atuante de Direito Financeiro e Direito Tributário, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol; Dr. Otávio Augusto de Almeida Toledo, Advogado e membro do Grupo Especial de Trabalho que elaborou o Estatuto de Defesa do Torcedor, Membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva STJD; Dr. Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Mestre em Direito Processual Penal pela USP, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela USP,Pesquisador junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Auditor do STJD; Dr. Roberto Soares Armelin, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito pela Puc/ SP,Diretor Jurídico Adjunto do São Paulo Futebol Clube, Professor de Direito Processual Civil do curso de graduação em Direito da PUC/SP ; Dr. José Edgar Galvão Machado, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Membro do Grupo Jurídico dos Advogados de Clubes Filiados ao Clube dos Treze; Dr. Dirceu de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (biênio 1998/1999) Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,Doutor em Direito e livre Docente de Direito Penal pela PUC/SP; Dr. Domingos Sávio Zaenaghi, Pós Doutorando em direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Desportivo; Dr. Caio Pompeu Medauar, Especialista em Administração de Esportes pela FGV, Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Auditor do TJD da Federação Aquática Paulista, Membro das Comissões de Direito Desportivo e Direito do Consumidor da OAB/SP.