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NOTÍCIAS DA

FACULDADE

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Autarquia Municipal

Ano VIII - nº 45 - Fev/Mar 2008

Foto: Sandra Fado/ STJ

Foto: Ângela Bortoletto

Colação da 39º Turma - Página 14 Foto: Ângela Bortoletto

Presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro, dá posse ao Ministro Sidnei Beneti - Página 3 Cursos de férias – Página 20

Foto: Ângela Bortoletto

Foto: Marcelo Zanzotti/ TRT-SP

Professor Davi Meirelles e ex-aluna empossados no TRT-SP – Página 7

Conheça os calouros – Página 12

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Editorial

Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo Diretor

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ejam bem vindos calouros e veteranos à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, única instituição na região a luzir os três selos consecutivos “OAB Recomenda”. Constatem o que é a Faculdade para a qual entraram após vestibular concorrido e o que é a Faculdade na qual se graduarão, pela leitura da oração aos formandos da 39ª Turma.

“Graduar-se na Direito de São Bernardo é a realização de um sonho. É um sonho sonhado, desejado, perseguido, persistido, lutado e consumado. São cinco anos de estudos, esforços, renúncias, tristezas e alegrias, muito trabalho e determinação para que o momento da formatura chegasse.

Graduar-se na Direito de São Bernardo não é um sonho de uma noite de sono mas, um sonho vivido e conquistado, porquanto fruto de persistente força de vontade que buscou e conseguiu o conhecimento de disciplinas como civil, comercial, constitucional, tributário, trabalho, administrativo, internacional e processual, dentre tantas matérias do curso jurídico.

Graduar-se na Direito de São Bernardo não é achar que hauriu todo conhecimento jurídico mas, conscientizar-se de que cumpriu uma etapa e que, apesar de todo estudo realizado, nunca mais deixará de estudar se realmente quiser ser um Advogado, Juiz, Promotor, Delegado de Polícia, Procurador, Professor. A vida está em constante evolução e parar de estudar, aprender, adquirir conhecimento é ser por ela atropelado, mais cedo ou mais tarde.

Graduar-se na Direito de São Bernardo é, como advogado, pesquisar novos ramos do direito, defender o cliente, buscar o cumprimento da lei e, no dia em que encontrar a lei em oposição à justiça, lutar pela efetivação desta; como juiz, estudar o processo com isenção e sentenciar com rapidez e justiça, lembrando-se que a Justiça pode tardar mas, não deve falhar. Nada obstante, tenha presente que, Justiça tarda não é Justiça; como promotor, analisar os fatos e defender a sociedade buscando sempre o interesse público, investindo contra os ofensores da lei; como delegado, investigar o ocorrido denuncian-

do o acusado para sofrer o devido processo legal; como procurador, não se apartar do interesse público e aconselhar o administrador público a cumprir a lei; como professor, manter-se atualizado e instruir os alunos no crescimento moral e intelectual.

Graduar-se na Direito de São Bernardo não é acreditar que inobstante o grande esforço e dedicação será um advogado rico; um juiz das altas cortes de justiça; um promotor que chegará aos píncaros da carreira; um delegado ocupante dos cargos dirigentes da polícia; um procurador que chegará a secretário e um professor reconhecido por todos.

Não, não se iludam por que alguns serão muito bem sucedidos; alguns chegarão às altas cortes; alguns atingirão o cume da carreira; alguns dirigirão a instituição e outros serão reconhecidos.

A vida não é só dos melhores sucedidos, dos membros do Supremo Tribunal; dos Procuradores de Justiça; dos Delegados de Classe Especial; dos Procuradores que chegarão a ser secretários dos Estados ou Municipalidades e dos que vierem a ser Diretores de Faculdades ou Reitores de Universidades.

Graduar-se na Direito de São Bernardo é ser um bom Advogado, Juiz, Promotor, Delegado, Procurador ou Professor. É lutar com dignidade para se manter, mantendo a família, honrando seu nome, sua Faculdade, sua família e, assim agindo, estará honrando a Pátria, que necessita de cidadãos profissionais probos, competentes e trabalhadores.

Orgulhem-se de serem graduados da Direito de São Bernardo porque, como dito, é um título conquistado, jamais um título comprado.

Lembrem-se sempre: “O menor no Reino dos Céus é maior que “os maiores da terra”. (Mt 11, 11) Sejam felizes e lutadores pois, o sonho não terminou, profissionalmente apenas começou! Orgulho-me de ser Professor e Diretor da Direito de São Bernardo. Orgulho-me de todos vocês, graduados de São Bernardo do Campo!”

Faculdade de Direito FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal Diretor Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo

Rua Java, 425 – Jardim do Mar, São Bernardo do Campo (SP), CEP 09750-650, Caixa Postal 180 Fone/Fax: 4123-0222. www.direitosbc.br

Vice-Diretor Professor Eduardo Domingos Bottallo João Luiz Arthuzo, Assessor de Diretoria; José Romeu Teixeira Ceroni, Consultor Técnico Jurídico; Elizabeth Acione de Godoy, Secretária-Geral; Professor Mauro Pardelli Colombo, Coordenador do Curso de Graduação; Professor Osvaldo Caron, Coordenador de Pós-Graduação; José Luis Piola Larios, Coordenador de Tecnologia da Informação; Professora Ivani Contini Bramante, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica; Professor Arthur Luís Mendonça Rollo, Coordenador do Escritório Escola; Professor Ruy Coppola Junior, Coordenador do Estágio Profissional de Advocacia; Professor Júlio Bonetti Filho, Coordenador do Poupatempo; Professora Ivone Cristina de Souza João, Coordenadora do Centro de Atividades Complementares (CAC); Professor Marcelo José Ladeira Mauad, Coordenador da Semanajur; Professora Carmen Silvia Fullin, Coordenadora de Iniciação Científica; Professora Carmela Dell’Isola, Coordenadora de Juizados Especiais; Professora Leonor Azevedo Alves Coelho, Coordenadora Pedagógica Especial para 4º e 5º ano; Andréia Fernandes C. de Souza, Chefe da Seção Técnica; Denise Haruyo Ikeda, Chefe da Seção de Finanças; Cleusa Rigolin Pikel, Chefe da Seção de Administração; Anna Maria Fenyö, Chefe da Seção de Estágio, Maria Terezinha Zerrenner Camuri, Chefe da Biblioteca e Deize Lins Rifahi, Chefe Seção Contabilidade.

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NOTÍCIAS DA FACULDADE comsocial@direitosbc.br Pauta, Reportagem, Fotografia e Edição: Jornalista Ângela Bortoletto Apoio Operacional e Fotografia: Gina Nogueira Coordenação da coluna Dica de Leitura: Professor Mauro Luís Iasi Coordenação da coluna Monografia Nota 10: Professora Carmela Dell’Isola Coordenação da coluna Opinião do Professor: Professor Rui Décio Martins Jornalista Responsável: Ângela Bortoletto (MTB 11.613) Capa e Editoração Eletrônica: Mauro Teles Impressão e Acabamento: Rettec Artes Gráficas - www.rettec.com.br

Foto: Sandra Fado/ STJ

Entrevista Professor Sidnei Beneti Respeito e afeto fazem uma Faculdade diferente Professor Sidnei Beneti discursa em sua posse como Ministro do STJ

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Professor Sidnei Agostinho Beneti, Desembargador e Professor Titular de Direito Processual Civil da nossa Faculdade, tomou posse como Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ no dia 12 de dezembro de 2007. Nascido em Ribeirão Preto (SP) há 63 anos, o desembargador é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Turma de 1968, e Doutor em Direito Processual, também pela USP. Juiz de carreira, Professor Beneti ingressou na magistratura em 2º lugar entre 84 aprovados, tomando posse como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo em 3/8/1995. Chegou a presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. É ex-presidente da União Internacional de Magistrados –UIM (que tem sede Roma) e atualmente seu presidente honorário.

Como forma de integrar a Comunidade Acadêmica à homenagem ao que-

rido Professor Beneti, as perguntas desta entrevista foram elaboradas pelos alunos Alexandre A. R. Flores (3ºAD), Anderson Bezerra (3ºDD), Anderson Mosconi Ortega (3ºDN), Caio Lopes (4ºF), Fernanda Carrilho (2ºCD), Guilherme Sartori (3ºBD), Lucas Maximino (2ºCN), Mariana Abud (2ºAD), Mônica Maria Lopes Belinelo (5ºD), Nádia Galvano (4ºF), Orlando Brunetti (5ºA), Priscila Silva (5ºC), Sheila Maria Silva Pugliesi (3ºAN), Tiago Bonato (5ºE).

Trajetória Anderson Bezerra (3ºDD) - A caminhada até chegar a Ministro do STJ foi árdua?

Professor Sidnei Beneti – O STJ é a última instância nacional para matérias não-constitucionais, o que significa tratarse praticamente do último grau da carreira de um juiz, situando-se fora dela a nomeação para o Supremo Tribunal Federal, que é a nossa Corte Constitucional e para o qual não é necessário o requisito de ser Desembargador do Tribunal de

Justiça. Com isso se vê que a caminhada para o STJ significou trilhar toda a carreira de juiz, o que, no meu caso, começou no dia 14.01.1972. São 36 anos de magistratura. 36 anos fazendo audiências, lendo processos, atendendo partes e advogados, pesquisando e escrevendo decisões. Significa, no meu caso, quase 40 volumes e cópias de sentenças proferidas em 1ª Grau e 150 volumes de votos proferidos nos tribunais. São volumes de trezentas a quatrocentas páginas cada um, que tenho arquivados em meu escritório. Basta fazer a conta e imaginar quanto trabalho para se ver o quanto foi árdua, no meu caso, a caminhada para chegar Ministro do STJ. Anderson Bezerra (3ºDD) - O que o senhor teve que fazer?

Professor Sidnei Beneti – O que tive de fazer foi inscrever-me para a disputa do cargo de Ministro e trilhar a trajetória cumprindo o ritual protocolar de todas as candidaturas a esse cargo. Entreguei

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meu curriculum individualmente aos Ministros do tribunal que votaram a lista tríplice e, depois, entreguei também esse curriculum aos representantes das forças de apoio perante o Executivo.

Quando solicitada entrevista, apresenteime pessoalmente em ambas as esferas.

Terminei tendo a honrosa escolha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, depois, submeti-me a sabatina de quatro horas perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Nacional. Isso, naturalmente, obrigou a muito esforço, inclusive com deslocamentos a Brasília, marcação de horas para entrevistas e assim por diante. Mas foi uma excelente oportunidade de conhecer um outro mundo, completamente diferente do mundo da vida de trabalho de um juiz de carreira, acostumado a ler processos, pesquisar e decidir na solidão do próprio gabinete, norteado pela consciência individual de justiça. Foi uma experiência engrandecedora em todos os sentidos, inclusive para conhecer melhor o trabalho da própria classe política, trabalho esse que, ao contrário do que se pensa, pude ver que é enorme, desgastante e de extrema responsabilidade. Conheci também figuras admiráveis da classe política, patenteando-se esse fenômeno

de enorme relevância que é a formação da vontade institucional da sociedade nacional, por intermédio da diversidade de opiniões e ideologias. Inclusive vi o enorme respeito pessoal recíproco de todos os envolvidos na direção da sociedade brasileira.

Anderson Bezerra (3ºDD) - O que o senhor teve que sacrificar?

Professor Sidnei Beneti – O maior sacrifício foi a mudança da rotina de vida durante o processo de indicação pelo Tribunal, de escolha pelo Presidente da República e de argüição pelo Senado Federal, isso porque tive de realizar vários deslocamentos, deixando de trabalhar exclusivamente em meu gabinete. Além disso, as viagens necessárias significaram dispêndio econômico pago de meu bolso. Também afastamento da vida familiar, enquanto envolvido no processo de seleção, dadas as viagens. Mas, a rigor, não posso considerar sacrifício, visto que tudo não foi mais do que parte de um processo de seleção ao qual juízes e outros profissionais que lidam com a coisa pública vem realizando no decorrer de todos os tempos de existência da própria sociedade, que exige esses trabalhos.

Foto: Sandra Fado/ STJ

Ministros Napoleão Maia Filho, Sidnei Beneti e Antonio Pádua Ribeiro

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Mônica Maria Lopes Belinelo (5ºD) - Como foi a sua trajetória até o Tribunal de Justiça como desembargador?

Professor Sidnei Beneti – Comecei como juiz substituto tomando posse no dia 14.01.1972 e mudei- me com minha mulher e uma filha para a cidade de Rio Claro; depois fui removido para Limeira, ante a extinção do cargo em Rio Claro, continuando a morar nesta última cidade. Com mais um filho pequeno de meses, fui promovido para a Palestina, na região de Rio Preto, entre Nova Granada e Paulo de Faria, vivendo aquelas dificuldades que os juízes enfrentavam naqueles tempos, inclusive a estrada de terra, tão comum nas histórias dos juízes que fizeram carreira. A seguir, segunda entrância em Santa Cruz do Rio Pardo, na região de Ourinhos, do outro lado do estado, para onde eu me mudei com a família. Terminei a carreira de Interior em São Bernardo do Campo, onde fui titular da Terceira Vara, quando apenas havia quatro Varas cumulativas da Comarca, acumulando as funções de juiz de menores, Diretor do Foro, Corregedor de Cartórios, Distribuidor e Juiz Eleitoral Rudge Ramos, Vila Paulicéia e Taboão.

Fui titular da Primeira Vara de Família e Sucessões da Capital, de onde convocado para ser juiz auxiliar da presidência do TJ e da CorregedoriaGeral da Justiça, sob as memoráveis gestões dos Presidentes e Corregedor Young da Costa Manso e Bruno Affonso de André. Promovido como titular do Criminal de Alçada Criminal lá permaneci por sete anos até remoção, a pedido, para o Primeiro Tribunal de Alçada Civil, onde permaneci como titular cerca de quatro anos. Depois desembargador do Tribunal de Justiça por cerca de onze anos, inicialmente na Sétima Câmara e, posteriormente, ante a reformulação da organização judiciária, na Nona Câmara de Direito Público até que eleito presidente da Seção de Direito Público, onde permaneci por dois anos, presidindo os noventa e sete desembargadores e as dezenas de juízes auxiliares de segundo grau. Finalmente tomei posse como ministro no dia 12.12.07.

Mariana Abud (2ºAD) - O senhor precisou de muita determinação e muito estudo para chegar a este cargo?

Professor Sidnei Beneti – Nada se consegue na vida jurídica e institucional sem determinação e estudo. Está lá nos mandamentos de Couture que o direito se aprende estudando – e estudando muito. Não é verdade que se possa trabalhar com o direito exclusivamente a custa da intuição ou da inteligência individual. Na magistratura, quanto ao estudo, ocorre uma coisa curiosa. O juiz é pago pela sociedade para estudar, sendo, assim, um ser privilegiado, cujo constantes estudos são sustentados pelo povo diariamente.

E a sociedade fornece ao estudo do juiz o que ela possui de mais precioso, que são a vida, os bens, a liberdade, a felicidade ou o infortúnio dos seres humanos trazidos à justiça, como o que a permitir ao juiz experimentar os seus estudos in anima nobile. É preciso estudar muito e constantemente para estar preparado para viver com responsabilidade a vida de juiz.

Fernanda Carrilho (2ºCD) – O que o senhor sentiu ao ser informado da indicação para o cargo de ministro?

Professor Sidnei Beneti – As emoções se sucederam por etapas, vieram, portanto, em ondas, como que num processo de aluvião. Primeiro a indicação na lista tríplice, no meu caso marcada pela angústia da indicação em desempate por idade, em uma lista de quatro. Depois a escolha pelo Presidente da República. Este, sem dúvida, o momento mais marcante.

Quando, na solidão de meu escritório em São Paulo, recebi o telefonema informando, não pude conter as lágrimas.

Planos Priscila Silva (5ºC) – Qual é o seu maior objetivo nesta nova missão que lhe foi conferida?

Professor Sidnei Beneti – São dois os objetivos e que pude ter consciência. Primeiramente, o de vencer o serviço, que é enorme, de modo a não ficarem processos sem julgamento e de os julgamentos se realizarem o mais rapidamente e com a melhor qualidade possíveis. Para isso conto com equipe de funcionários extremamente dedicada e imbuída do sentimento da necessidade de atender ao interesse público de prestação da justiça.

Em segundo lugar, o objetivo de descobrir melhores formas de organização judiciária e modelo processual, a fim de que se possa aprimorar o serviço de justiça a meu cargo e a cargo do meu tribunal.

Afinal de contas vários países já enfrentaram acúmulo de grandes massas de lides e acabaram descobrindo soluções para elas, fazendo justiça com rapidez e boa qualidade. O Brasil não inventou esse problema, nem inventará sozinho as soluções. É preciso pesquisar o que se fez na história e na geografia do mundo judiciário e trazer para modernização da nossa justiça as experiências bem sucedidas, lutando, e muito, sobretudo para afastar tentativas de pretensas reformas que só venham a fazer piorar as coisas – porque reforma não significa que seja para melhor, pode a reforma resultar no pior.

Perspectivas Lucas Maximino (2ºCN) – Quais são as suas expectativas para melhorar o País?

Professor Sidnei Beneti – O que o juiz pode fazer para melhorar o país é desempenhar bem a função que o povo lhe confere, a de julgar bem e rapidamente. Mas pode também fornecer o exemplo social da boa conduta jurisdicional, agregando valores positivos à sociedade, tão necessitada deles. Nunca é demais lembrar que a principal participação social do juiz consiste em realizar bem o próprio serviço, porque de nada adiantará dedicar-se ele a tarefas importantes de atendimento social, como cuidar de presos, menores desfavorecidos, se para isso tiver de atrasar ou conduzir mal o próprio serviço judiciário. Outras tarefas sociais podem ser feitas por outras pessoas integrantes dos grupos idealistas da sociedade, mas a tarefa social jurisdicional, essa só pode ser realizada pelo juiz, de modo que sempre terá de ter a prioridade, só se dedicando as demais se sobrar tempo.

Anderson Mosconi Ortega (3ºDN) – Quais são os seus planos no STJ para que se atinja maior celeridade nos processos e economia processual?

Professor Sidnei Beneti – Por hora não posso dizer que tenha planos, como todos que assumem com consciência funções dessa envergadura, estou perplexo diante da complexidade dos problemas.

Mas sempre é bom lembrar que ter consciência dos problemas é o início da solução, se nos mantivermos impulsionados pela disposição de agir.

Sheila Maria Silva Pugliesi (3ºAN) – O senhor tem algum projeto de mudança?

Professor Sidnei Beneti – No tocante à mudança, preocupo-me agora em mudar-me com minha esposa para Brasília. Esse é o projeto concreto, de que dependerão projetos futuros. Quanto a projetos de mudanças no sentido de aprimoramento judiciário, isso vai depender primeiramente de adquirir um bom conhecimento da realidade judiciária do tribunal. Para não perder o hábito de professor de processo sem conhecer não é possível julgar, ou, como de tanto repetir a canção acabou tornando-se clássica: “primeiro é preciso julgar para depois condenar”.

Alexandre A. R. Flores (3ºAD) – O que o senhor acha da Justiça no Brasil?

Professor Sidnei Beneti – É patente a crise do sistema de justiça. Mostra-se ela de início na própria lei, que, em muitos setores, inclusive no processual, tanto penal como civil, deixa muito a desejar e torna impossível a célere prestação jurisdicional. Também a crise se encontra na lei extraprocessual, o chamado direito material, que muda muito, inclusive quanto à Constituição, estando nesse ponto a causa da verdadeira incerteza jurídica nacional, com prejuízos para a vida das pessoas e para os negócios. Quanto ao trabalho dos juízes, é preciso lembrar que nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho do juiz brasileiro. Daí advêm as conseqüências negativas que muitas vezes se apresentam, seja, principalmente a demora processual e a quebra da qualidade em muitas ocasiões.

Visão da Justiça Guilherme Sartori (3ºBD) – No Brasil, temos muitas leis. O senhor considera que são necessárias mais leis ou basta cumprir as que nós já temos?

Professor Sidnei Beneti – Basta cumprir as leis se forem boas, mas acontece que nossas leis são muito ruins, de maneira que seu cumprimento estrito só poderá produzir efeitos da mesma natureza. Ao contrário, juízes e advogados, promoto-

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Conselhos Orlando Brunetti (5ºA) – O que o senhor nos recomenda para que cheguemos à posição que o senhor alcançou?

Professor Sidnei Beneti – Como disse, para alcançar objetivo de vida no campo do direito é preciso perseverar e estudar muito. No tocante as posições judiciárias, não devem elas impressionar. O que vale realmente é o cumprimento do dever realizando um bom trabalho, porque o mau cumprimento do dever, em alguma posição que se considere elevada, apenas significará falência maior de objetivos de vida.

Tiago Bonato (5ºE) – Qual é a melhor forma de ingressar na magistratura?

Professor Sidnei Beneti – Dou um conselho a quem está na faculdade.

Estudem desde o primeiro ano para o concurso. Não deixem para estudar apenas posteriormente. É muito grande o campo de conhecimento jurídico de modo que é preciso ler muito desde o primeiro ano. E leiam muito, se possível antes que as matérias sejam dadas pelos professores. Não se preocupem em ler sistematicamente, mas leiam com a maior diversidade o que parecer importante para a formação jurídica. Dou exemplo pessoal: quando passei do segundo para o terceiro ano de faculdade e, no qual iria iniciar o curso de processo civil, vi que os

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colegas do terceiro ano estudavam pelo livro do Professor Moacir Amaral Santos, de modo que comprei os três volumes e, ao sair de férias do fim de ano, já fui no ônibus para Ribeirão Preto lendo o primeiro volume e, ao fim do primeiro semestre do ano seguinte, já havia lido os três, abrangendo, portanto, a matéria que ia Ministros Sidnei Beneti e Jorge Mussi, até a do quinto ano em na cerimônia oficial processo civil. Nas férias Vida Acadêmica de julho de meu terceiro ano, comprei as Instituições de Chiovenda, cuja tra- Caio Lopes e Nádia Galvano (4ºF) – Quando dução acabava de sair e fiz o mesmo, o senhor voltará a dar aulas na FDSBC e a orientar monografias? lendo antecipado. Assim fiz também Professor Sidnei Beneti – Enconcom as Instituições de Direito Civil de Caio Mário da Silva Pereira e com os tro-me atualmente licenciado, não cursos de Orlando Gomes. É claro que sei o que acontecerá em minha vida eram leituras de certa forma limitadas, acadêmica. De qualquer forma, volporque ainda não tinha tido essas au- tando às aulas e monografias é ablas na faculdade. Mas a verdade é que solutamente certo que o farei na Faquando os professores davam essas culdade de Direito de São Bernardo aulas, eu já estava muito na frente do do Campo. Já deixei definitivamente que muitos colegas que ouviam aque- outras faculdades inclusive de muito les assuntos pela primeira vez. Ler as- renome, mas continuo ligado apesim acabou fazendo com que, quando nas a São Bernardo, ainda que de fui prestar concurso, tinha apenas de licença. Quando comecei a lecionar rever alguns pontos que eu não sabia na Faculdade de São Bernardo em bem, em vez de ter de estudar toda a 1977, sempre comentávamos, proimensa quantidade de matéria de todo fessores e alunos, que era “uma o curso jurídico. Não se deve esquecer faculdade diferente”. Essa diferença a forma de investidura da magistratu- sempre se patenteou no relacionara brasileira é uma das melhores do mento extremamente respeitoso e mundo no sentido democrático exclu- afetuoso, de extrema responsabisivamente no concurso público, dando lidade, por exemplo a respeito de chance a quem estuda, não importa comparecimento as aulas e de corse provindo de agrupamento familiar reção de provas, formando-se um abastado ou influente ou se participan- verdadeiro grupo familiar. Foi isso te de grupos políticos. Bem ao contrário o que fez da FDSBC uma faculdado que ocorre com a magistratura pura- de várias vezes conceito “A” no promente nomeada pelos governantes ou vão nacional e de primeira linha nas eleita em eleições populares, casos em classificações da Ordem. Ademais, que necessária a busca de apoios e de são marcas na faculdade de São financiamentos de campanha para juiz, Bernardo, assim como o modo de os quais muitas vezes prejudica magis- tratar os Professores. Lembro-me, traturas mesmo em países da maior com emoção, que, de certa vez, anexpressão mundial. Com todos os pro- dando no Grand Place em Bruxelas blemas que os concursos públicos pos- ouvi alguém chamar de longe dizensuem, seguramente o concurso público do: - “Mestre!”. Fiquei feliz, pois sapara nomeação ao início da carreira do bia que ali estava um estudante de juiz é o melhor sistema para realidades nossa querida Faculdade de Direito como a nossa vida acadêmica. de São Bernardo do Campo.

Foto: Sandra Fado/ STJ

res, delegados de polícia, policiais militares, funcionários da justiça vivem tentando na atuação completa atendimento que leve a melhor conseqüência, usando de um sistema legal muito deficiente.

Não se ignora, evidentemente, os casos em que maus profissionais em qualquer setor procedam mal, mas a verdade é que no geral é muito difícil para os profissionais embuídos do melhor sentido de justiça, realizá-la, se tem de trabalhar num sistema legal que deixa a desejar.

Em suma, são necessárias leis melhores. Mas, em verdade, não escondo que tenho até medo de leis novas porque não custa que venham piores do que as que já temos. Assim, o melhor é, interpretando as leis que temos, extrair delas o melhor sentido, para chegar a melhor justiça.

Foto: Marcelo Zanzotti/ TRT-SP

Presidente TRT-SP, Antônio José Teixeira de Carvalho, dá posse aos Desembargadores Davi Furtado Meirelles e Marta Casadei Momezzo

Quinto constitucional no TRT Professor e ex-aluna tornam-se Desembargadores

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Professor Davi Furtado Meirelles, do Direito do Trabalho II (Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário) e a exaluna Marta Casadei Momezzo, da Turma de 1984, nomeados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo quinto constitucional, tomaram posse em julho de 2007, como Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

Mecanismo previsto pelo artigo 94 da Constituição, o

quinto constitucional permite que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sem a necessidade de concurso para o cargo. Atendem os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, o Superior

Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. São escolhidos pelo presidente da República de listas sêxtuplas elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos Conselhos do Ministério Público.

A Professora Ivani Contini Bramante também é desembargadora do TRT pelo quinto constitucional.

Acompanhe as entrevistas com os novos desembargadores. |Notícias da Faculdade| 7

Professor Davi Meirelles: bom senso no Tribunal e amigos entre os alunos Foto: Ângela Bortoletto

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Professor Davi Furtado Meirelles, do Direito do Trabalho II (Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário) é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Turma de 1989. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, foi advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de 1990 a 2007. Professor Davi afirma que as classes do 3º ano noturno de 2007 foram maravilhosas. Fez grandes amigos nas três salas e os considera como se fossem filhos. “Procurei dar tudo de mim, do que eu aprendi na vida. Saí de casa com 16 anos para estudar fora. Apanhei muito mas aprendi bastante. O ideal de Professor é sobretudo formar cidadãos.

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Tive uma receptividade muito grande.

Valorizo o aluno que assiste às aulas, participa, procura aprender”, afirma. No TRT, está aplicando o conhecimento acumulado na sua trajetória como advogado.

NF – Como foi o seu tempo de estudante?

Professor Davi Furtado Meirelles – A época de estudante foi muito rica. Sou de Cruzília, Sul de Minas Gerais, e saí de casa para cursar o segundo grau, o preparatório e a faculdade em Juiz de Fora (MG). Comecei o bacharelado em 1985, período em que o Brasil passava por uma grande transformação. Era final do regime militar e início da redemocratização. O Tancredo Neves assumiu a presidência mas faleceu sem dar início ao

seu mandato. Acompanhei a discussão sobre uma nova ordem constitucional, com alterações importantes na legislação brasileira. A Constituição que entraria em vigor em 1988 me pegou indo para o final do meu curso. Acompanhei a primeira eleição direta para presidente, depois de muitos anos: a que o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva disputou com Fernando Collor de Mello. No início do meu curso, tive uma militância estudantil ativa. Fui membro do Diretório Acadêmico da faculdade e da União Estadual dos Estudantes. Cheguei a ser indicado para a União Nacional dos Estudantes. Depois me dediquei ao Direito e a estagiar. Assistia com muita atenção às aulas, exemplo que eu cobro dos meus alunos hoje.

NF – O senhor se definiu pela área trabalhista no início do bacharelado?

Professor Davi Furtado Meirelles – Apenas nos dois últimos anos. Tive uma paixão pela área penal, inspirada por Professores da matéria e de Processual Penal, que eram maravilhosos.

Mas já fazia movimento estudantil e estágio: o meu primeiro foi no Procon, defesa do consumidor, e depois em sindicato. Trago na veia esse lado de defender o mais humilde. Tive um Professor de Direito do Trabalho, Doutor Paulo Castelões, juiz aposentado, já falecido, que foi importante para mim e, creio, para o Professor Marcelo José Ladeira Mauad, porque nós estudamos juntos. A área passava por uma transformação significativa: vários dos direitos sociais e trabalhistas foram levados para a Constituição. Houve uma profunda alteração na estrutura sindical. O Direito Coletivo do Trabalho ou o Direito Sindical cresceram em importância em 1988.

NF - O primeiro julgamento foi impactante para o senhor?

Professor Davi Furtado Meirelles – Como advogado, foi muito. Envolvia trabalhadores rurais, um caso criminal da região da Zona da Mata Mineira – fui advogado de 12 sindicatos de trabalhadores rurais naquela região.

Um trabalhador foi orientado por nós, os advogados do sindicato, a resistir à expulsão da terra que havia arrendado por cinco anos para plantar café.

Próximo do quinto ano, quando teria a melhor safra do período, o dono das terras exigiu que o arrendatário e a mulher saíssem. Aquele seria o quarto ano do contrato e produziria um bom resultado e o quinto ano, o de melhor safra. Os primeiros três anos de cultivo de café não dão lucro, apenas despesas. Não esperávamos que a reação fosse violenta. Em uma madrugada, o dono da fazenda espancou o empregado e a mulher e os expulsou da terra. Fizemos uma representação criminal contra o fazendeiro na cidadezinha Divino do Carangola e o exame do corpo de delito no casal, que estava muito machucado.

O juiz da comarca de Carangola – na

cidadezinha Divino do Carangola não tinha fórum – deu uma sentença rápida condenando o dono da fazenda.

Esse julgamento foi marcante porque senti que até em um lugar com condições adversas, nem sempre o poderio econômico consegue fazer frente à Justiça. Sei que não é a tônica em muitas regiões do País. O primeiro julgamento como juiz foi simbolicamente importante mas já tenho anos e anos lidando com o Direito.

NF – Como foi a sua experiência no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC? Professor Davi Furtado Meirelles – Riquíssima e inesquecível. É o mais importante do País e vanguarda na modernização das relações sindicais.

Cheguei em 1990, quando se discutia contrato coletivo de trabalho. A Constituição tinha um pouco mais de um ano e começamos a implantar as inovações.

Como todo sindicato, passou por enxugamento e mudanças, algumas boas, outras nem tanto. A partir de 2003, assumi a coordenação do Departamento Jurídico e fiquei até 2007, quando saiu a minha nomeação para o TRT. Procurei fazer alterações, valorizar o profissional que lá estava e os estagiários.

Mas as resoluções dependem também das decisões políticas da diretoria. Há pessoas que passaram pela entidade e hoje têm expressão nacional: o próprio presidente da República foi presidente do sindicato; tivemos um ministro de estado e outros políticos influentes.

Do meio jurídico, há o ex-ministro do TST, Almir Pazzianotto, o ex-prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, doutor Maurício Soares; o jurista José Francisco Siqueira Neto, que é uma das maiores autoridades de direito coletivo na área trabalhista; e o desembargador Valdir Florindo, do TRT, que foi aluno da FDSBC, entre outros. A categoria é maravilhosa. Nunca vi um espírito de união e de luta tão grande.

NF – Outras pessoas tiveram destaque em sua trajetória?

Professor Davi Furtado Meirelles – Muitas. Todos que trabalharam comigo nos Metalúrgicos do ABC são importantes: advogados, estagiários, pessoal

de apoio na secretaria e no departamento. Também o meu colega, amigo e irmão, Professor Mauad. Viemos para cá e trabalhamos juntos. Entre os advogados que me ajudaram estão o doutor Rui Rios, a doutora Ângela Gaia e Célia Rocha de Lima e ainda Expedito Soares, que foi advogado do sindicato e tornou-se um grande amigo. Encontrei apoio em Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato, e em José Lopez Feijóo, atual presidente. Entre os muitos advogados que militavam comigo no TRT e me ajudaram estão os doutores Ary Castelo e Luís Carlos Moro. Simbolizam muitos outros bons advogados trabalhistas.

NF – Qual é a expectativa que o senhor tem no TRT? Professor Davi Furtado Meirelles – Estou recente no TRT. Há seis meses que fui nomeado desembargador. É uma atividade diferente do que fiz até aqui. A Justiça do Trabalho é diferenciada pois lida com questões salariais, de natureza alimentar. É uma justiça social preocupada em proteger aquele que é hipossuficiente na relação empregatícia. Não adianta condenar o empregador de tal forma que inviabilize o seu empreendimento. Ninguém quer matar a galinha dos ovos de ouro. O importante é buscar o equilíbrio entre aquele que tem o crédito trabalhista e o devedor do direito, sem inviabilizar o seu negócio. O quinto constitucional é a expressão maior da democracia da Justiça brasileira. Como advoguei por 17 anos, tenho facilidade de entender os dois lados. Aplicar a lei pura e simplesmente não é a razão do direito. Para se fazer justiça, é preciso ter o bom senso. Tem sido uma experiência sensacional para mim.

NF – Que mensagem o senhor gostaria de deixar para os alunos da FDSBC? Professor Davi Furtado Meirelles – A minha mensagem é: estudem bastante, aproveitem esse momento. A FDSBC é uma das mais importantes faculdades do País. O corpo de Professores é muito bom. Esta é uma oportunidade de conviver com pessoas de muito gabarito.

Dêem valor porque um dia isso vai ser muito importante para vocês.

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Desembargadora Marta Casadei Momezzo quer ser Professora na FDSBC

A

ex-aluna Marta Casadei Momezzo vem de uma família em que quatro de seus cinco irmãos se formaram em Direito. Bacharelou-se em 1984 pela FDSBC junto com suas irmãs Marina e Adelina. O irmão Orlando Casadei Junior, que é advogado em São Bernardo do Campo, formou-se em 1987 também pela FDSBC e a irmã Giovana em 1998 pela UNIABC. Marina, Adelina e Giovana, se casaram e não exerceram profissões jurídicas. O outro irmão, Carlos, é engenheiro. A Doutora Marta atuou como advogada por quatro anos. Foi procuradora da Prefeitura de São Bernardo do Campo de 1989 até 1993. Tomou posse na magistratura em setembro de 1993, na 15ª Região, na Vara do Trabalho de São José dos Campos, mas, três meses depois, assumiu no Ministério Público do Trabalho

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onde ficou por quase 14 anos, passando por todos os núcleos internos. Concluiu o mestrado em outubro de 2007, na PUCSP e já pensa em fazer o doutorado para, por fim, atingir mais uma meta: a de se tornar, em um futuro próximo, Professora Titular da FDSBC.

Foto: Paulo Mendes

ação de despejo. Fui pesquisando, colocando em prática o que aprendi. Tivemos uma boa base que nos deu a noção, o caminho, a orientação, onde encontrar as coisas pois não dá para saber toda a matéria.

NF – Como foi o seu tempo de estudante?

NF - O primeiro julgamento foi impactante para a senhora?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Eu estudava muito, eu sempre gostei muito de estudar. Na época eu não tinha livros, apenas os códigos. Anotava tudo que o Professor falava. Em casa, passava as matérias a limpo e estudava. Na época da faculdade, não sabia nem o que era um processo na prática, apenas na teoria.

Quando saí da faculdade fui advogar, primeiro como “office-boy”, com um outro advogado. Ele me mandou montar uma

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Tudo na minha vida profissional foi impactante. Na primeira audiência como advogada eu tremia, chamava o meu cliente de excelência. Depois eu lembrava em casa e achava engraçado. Há todo um rito a ser seguido. É preciso lembrar onde fica o advogado – o do reclamante fica do lado esquerdo e da empresa fica do lado direito do juiz. Saber em que momento apresentar a carteirinha da OAB,

a hora em que se pode fazer perguntas.

Estudar o processo. Não se quer cometer gafes na frente do cliente. Com o tempo a gente fica mais tranqüila. É sempre assim, a primeira audiência, o primeiro julgamento.

NF – A senhora se definiu pela área trabalhista no início do bacharelado?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Eu gostava muito de direito civil e processo civil, mas na hora de prestar o exame da OAB me decidi por direito do trabalho. Esclareci minhas dúvidas com o Professor Nei Frederico Cano Martins na revisão promovida FDSBC para o exame da OAB. Advoguei por uns quatro anos. Comecei a prestar concursos públicos. Fui procuradora da Prefeitura de São Bernardo do Campo de 1989 até 1993. Na época, cerca de 80% dos servidores eram celetistas.

Tinha dia que fazia umas dez audiências na Justiça do Trabalho. Prestei concursos para a Magistratura e para o Ministério Público. Tomei posse na Magistratura em setembro de 1993, na 15ª Região, na Vara do Trabalho de São José dos Campos. E, três meses depois, no Ministério Público do Trabalho. A espera por este último foi longa. Quando me inscrevi no concurso eu não estava grávida; quando tomei posse o meu filho tinha quatro meses. Fiquei no Ministério quase 14 anos.

NF - A época de concursos foi atribulada?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Foi um tempo de correria, mas uma época muito boa. A Professora da FDSBC Ivani Contini Bramante tem a mesma trajetória. Ela era Procuradora em Santo André. Fomos companheiras de concursos. Viajávamos juntas. Ela passou também na Magistratura na 15ª Região. Chegamos uns três dias antes para ficar estudando, pois o ponto é sorteado 24 horas antes do exame. A minha irmã nos acompanhou para cuidar do meu filhinho, então com dois meses de vida. Também fomos juntas para a posse no Ministério Público em Brasília, que aconteceu na noite de 22 de dezembro. Na volta, compramos frutas no

caminho para ceia. Chegamos aqui dia 24.

NF – Como é feita a escolha do núcleo em que o procurador irá atuar?

NF – A senhora teve que fazer sacrifícios?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – É informal, não está disciplinado na lei. Segue-se o critério da antiguidade ou permuta. Também depende do interesse pessoal. A cada dois anos, no máximo, eu já estava mudando de coordenadoria. Gosto de aprender coisas novas.

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – São várias fases, que prestei em Campinas. Para uma delas, viajei deitada no carro porque o meu filho estava para nascer, o que aconteceu na semana seguinte. Na outra, ainda com os pontos, fui prestar outro exame em São Paulo, subindo escada, deixando o leite para minha irmã dar para o meu filho, uma loucura.

NF – Como foi o trabalho da senhora no Ministério Público do Trabalho?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Fiz de tudo. Atuei como órgão agente, entrando com ação civil pública, instaurando procedimentos administrativos contra as empresas, e também como órgão interveniente, como parecerista. Embora tenha uma história antiga, o Ministério Público do Trabalho é uma instituição nova.

Surgido na época da Consolidação das Leis do Trabalho. Ficou conhecido com a Constituição de 1988, que firmou a autorização para ingressar com ação civil pública. Até então apenas emitia parecer. Ajuizava ação só no dissídio coletivo de greve. Era a única atuação como órgão agente.

O pessoal confunde muito Ministério Público do Trabalho com Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho é um órgão do executivo: faz autuações nas empresas, uma fiscalização.

Já o Ministério Público é uma instituição independente. Fala-se até em quarto poder. São duas coordenadorias, subdivididas em núcleos. A coordenadoria de Órgão Agente abriga núcleos como o de Discriminação, de Moralidade Administrativa, de Meio Ambiente e de Fraudes Trabalhistas. A coordenadoria de Órgão Interveniente reúne os núcleos de Pareceres de Recursos Ordinários, de Defesa do Menor e Incapaz, e de Dissídio Coletivo – emite pareceres de mandado de segurança, de ação rescisória, dissídio coletivo ou de greve. Passei por todos os núcleos.

NF – A passagem pelos diversos núcleos será útil no TRT? Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Já está sendo, agora eu vou decidir. É diferente, tenho 22 anos de experiência, mas cada caso é único.

Fico realizada quando o revisor e o terceiro juiz me acompanham no voto. A Justiça é um tripé: advocacia, ministério público e magistratura. Estou completando um ciclo. Agora devo me dedicar ao Tribunal. Por mais que a experiência ajude, é totalmente diferente. No futuro, pretendo prestar concurso para me tornar Professora da FDSBC, de Direito do Trabalho e Direito Coletivo. Tenho uma grande admiração pela FDSBC. A Faculdade tem professores muito bons, é muito conceituada. Aprendi muito.

Não me sinto inferior aos formados pela USP ou pela PUC. Estamos no mesmo patamar.

NF – Outras pessoas tiveram destaque em sua trajetória?

Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Valorizo muito meus pais, Orlando e Santina Casadei, que formaram todos os filhos. Se não fossem eles, tudo seria muito mais difícil. E o meu marido, Rubens Momezzo, porque não foi fácil me carregar para todo lado. Ele, meu filho, Lucas Casadei Momezzo, e meus pais são luzes, me deram sorte. São tudo para mim.

NF- Que mensagem a senhora gostaria de deixar para os alunos da FDSBC? Desembargadora Marta Casadei Momezzo – Nunca desistir. Se tiver intenção de prestar concurso, não queira tudo de uma vez. Devagar as coisas vão acontecendo. Nunca parei de trabalhar para prestar concurso. Insista porque chega uma hora que é sua. Não adianta se desesperar antes.

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Comunidade acadêmica renovada Vencidos os desafios do ensino médio, cursinho e vestibular, é hora de iniciar o sonhado curso de Direito. Eis alguns dos 480 primeiranistas de 2008. Sejam bem-vindos!

Fotos: Ângela Bortoletto

Bruna Navarro, 18 anos, mora em Santo André. Cursará Direito no período da manhã. Pensou em estudar jornalismo mas concluiu que Direito abre mais possibilidades. Os pais apoiaram a decisão. “Achei bacana. O Direito oferece um leque de opções. A Bruna redige bem e lê muito. Vai ser bom para ela”, afirma a mãe, Cláudia Borges Navarro (com a filha na foto).

Ricardo Sanchez, 17 anos, morador de São Paulo, estudará de manhã. “Escolhi a FDSBC pela qualidade e pela proximidade de minha casa. Pretendo seguir a Magistratura”, revela. A mãe, Carmen Sanchez, se diz contente com escolha do filho: “O pai queria que fizesse engenharia, como ele.

Mas se Ricardo está feliz, nós também estamos”, declara.

José Najib Abboud, 17 anos, residente em São Paulo, estudará de manhã.

Afirma que se identifica com o curso. Escolheu a FDSBC por ter boas referências e por ser viável: a família se dedica ao comércio em São Bernardo do Campo.

Maria Carolina Moi Silva, 18 anos, mora em São Bernardo do Campo, estudará a noite. Decidiu-se por Direito por acompanhar o trabalho da mãe, a escrevente técnica judiciária Zaide Maria Moi Silva, que é formado em psicologia.

“Eu queria a área criminal mas minha mãe desaconselha. Se vê muitos dramas”, conta.

Laura Ament Giuliani dos Santos, 17 anos, moradora de São Caetano do Sul, estudará no período diurno. “Escolhi a FDSBC porque minha mãe estudou aqui e a acompanho ao fórum desde pequena.

Durante o curso, pretendo trabalhar na área.

A mãe,a advogada Sônia Maria Ament dos Santos, da Turma de 1975 da FDSBC, garante: “Amei a escolha dela. Meus filhos mais velhos escolheram veterinária e medicina.

Laura é temporã e a única que optou pela minha área”.

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Layla Carvalho, 17 anos, residente em São Paulo, estudará de manhã. Em princípio, se interessa pelo Direito Ambiental e pelo Direito Internacional. A família pesou em sua escolha pois o avô era Procurador. Escolheu a FDSBC por ser recomendada pela OAB. O momento da matrícula foi de festa para a família: a avó Maria da Glória Germano e os pais Maria Amélia Nunes Figlioli e Paulo Sérgio Germano Carvalho acompanharam todo o processo.

Rafaela Alvarez Morales, 18 anos, residente em São Paulo. Estudará no período matutino. Gosta da área e pretende tentar concurso público. O pai, Luiz Carlos Alvarez Morales Junior, bacharel em Direito pela São Marcos, que se prepara para o Exame de Ordem, apóia a filha: “Fiz primeiro administração e, para complementar a área de seguros em que atuo, cursei Direito. Tenho colegas que se transferiram para a FDSBC e gostaram muito da qualidade”, argumenta.

EXPERIÊNCIAS DE VETERANAS As segundanistas Ana Cláudia Santos Peres e Raquel Negrini Kamizono, que em janeiro de 2007 foram entrevistadas como calouras, contam como foi o seu primeiro ano de Direito: Ana Cláudia Santos Peres (2ºDD) - O primeiro ano de Direito foi mais do que Ana esperava. “Gostei bastante. Fiz a escolha certa”, afirma. Mesmo assim, Ana levou um susto com Direito Civil pois tinha dificuldade em entender o conteúdo. Pensou em comprar um dicionário para entender o vocabulário específico. Acabou recorrendo a pesquisas na Internet. A matéria é a sua preferida. Ana afirma que é preciso estudar muito e procurar tirar notas altas em todas as matérias no começo do ano. Além de a complexidade do conteúdo aumentar com o avanço do ano letivo, as provas finais e os exames encontram os estudantes mais cansados, argumenta. Ana também fez muitos amigos, entre os colegas de sua sala e de outras turmas. “O ambiente é muito bom”, finaliza.

Raquel Negrini Kamizono (2ºBD) - Adotou, como estratégia de estudo, manter a média 7. Notou, porém, que quando tirava 8, por exemplo, tendia a “relaxar”. Resultado: a nota caiu para 6, o que a abrigou a se esforçar mais nas outras provas. Para ela, as matérias mais difíceis foram Direito Civil, pelo conteúdo e pelo volume de matéria, e Introdução ao Direito, pois nas provas é exigido mais do que é dado em aula. Raquel fez muito amigos na FDSBC. Os pais acompanham seus progressos, discutindo direito ou economia. Raquel, ainda tem dúvidas sobre o Direito. Queria fazer Biomedicina. “Vamos ver no segundo ano”.

E avisa os calouros: há muito que ler e estudar. “Não deixe acumular matérias. É cansativo e é preciso se esforçar”, aponta.

Fotos: Ângela Bortoletto

Fernando Mininel, 19 anos, residente em São Paulo, estava em dúvida entre jornalismo e Direito. Tentou jornalismo mas faltou tempo para concluir a prova na Cásper Líbero. Tem primos advogados mas não os considera influência.

Evellym Ludvig, 23 anos, residente em São Bernardo do Campo, estudará de manhã. É formada em Letras, pela Fundação Santo André e leciona inglês. “Escolhi Direito porque quero ser diplomata”, diz.

Renan Zacarelli Pietrucci, 21 anos, morador de São Bernardo do Campo, estudará a noite. Decidiu-se pela área por considerar que tem aptidão. “Se eu for bom, posso ganhar bem”, argumenta. O avô fez Direito mas nunca exerceu.

Fábio Vieira, 18 anos, morador de São Paulo, estudará de manhã. O pai, o advogado João Batista Vieira, é formado pela FDSBC, foi referência para sua escolha, amadurecida ao longo de um ano. “Entrei em 2007 mas tranquei matrícula. Agora estou decidido a fazer o curso”, explica.

Thaís Battistini Ribeiro, 17 anos, moradora de São Bernardo do Campo, vai estudar a noite. O pai, o advogado Ariovaldo Francelino Ribeiro, que tem escritório em São Vicente, foi o espelho: “Vi o trabalho dele e gostei”, conta.

Fernando Balista Thomé, 18 anos, que reside em Santo André, estudará a noite. O pai, o Promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho, o avô e tios que também são Promotores, foram sua influência: “Sempre gostei muito. Quero ser Promotor”, afirma. A irmã Amanda Balista Thomé, de 12 anos, seguirá o mesmo caminho: “Penso em ser Promotora. É legal fazer Direito”, afirma.

Naira Brighi, 17 anos, moradora de São Bernardo do Campo, estudará a noite. “Escolhi Direito pois me identifico com as matérias. Penso em ir para a área criminal. Até lá, pretendo trabalhar em qualquer área”, declara.

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Colação de Grau da 39ª Turma O Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, diretor da FDSBC, presidiu as Cerimônias Oficial e Festiva de Colação de Grau da 39ª Turma da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que tem como patronesse a Professora Elisabeth Vicentina de Gennari(Direito Processual Civil II), e como paraninfos os Professores Carmela Dell’ Isola (Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I e Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina), Roberto Bahia (Di-

Fotos: Ângela Bortoletto e Gina Nogueira

reito Constitucional I e II), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Direito Civil IV e V e Prática Tributária) e Vladimir Balico (Direito Processual Penal).

Foram homenageados os Professores Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa (Filosofia Jurídica), Carlos Eduardo Cauduro Padin (Direito Comercial I), Ivani Contini Bramante (Direito do Trabalho II), Marino Luiz Postiglione (Direito Comercial II), Mauro Luís Iasi (Ciência Política e Teoria do Estado), Ruy Coppola Junior

Linha de cima, da esquerda para direita: Alexandre Raphael Rosa, Andreza de Figueiredo Ortiz, Thiago Ricci Gomes, Patrícia Martins de Sousa, Reginaldo Cruz dos Santos, Cesar Ricardo Monteiro Rodrigues Linha de baixo, da esquerda para direita: Paula Gonçalves de Oliveira Alves Marques, Fernanda Cristina Silva, Tatiane Ribeiro Plaça, Simone Hipólito da Silva, Érika Chrystina Munhoz de Freitas, Paulo Vicente Ramalho Filho

da esquerda para direita: Eduardo Fantinati Menezes, Mariana Fabris, Andréia Matsuno Holanda, Renata Vaz Ferrazzo

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(Direito Comercial III e Prática Constitucional) e o funcionário Anderson Barbosa de Freitas, do Centro de Apoio ao Aluno.

A Missa foi realizada no dia 29 de janeiro, na Igreja Santíssima Virgem. As cerimônias oficiais de colação de grau foram realizadas nos dias 30 (alunos do diurno) e 31 (alunos do noturno no Anfiteatro da FDSBC. A Colação Festiva foi realizada no dia 7 de fevereiro, no Tom Brasil e o baile de gala no dia 09 de fevereiro no Transamérica Expo.

Linha de cima, da esquerda para direita: Eric Vicente de Lacerda, Murilo Valério Guimarães Souza Linha de baixo, da esquerda para direita: Juliana Pereira Diniz de Andrade, Patrícia Rodrigues Bezerra, Ingrid Carcales, Graziele Zanardi, Indayá Camila Stoppa de Souza, Eduardo Fantinati Menezes

da esquerda para direita: Andréia Matsuno Holanda, Dra. Elizabeth Vicentina de Gennari e Horácio Holanda Neto

da esquerda para direita: Bruno Igor Rodrigues Sakaue, Pammela Belluci Ortolan, Adriana Iório Dias da Silva e Alba Mares Ruy

da esquerda para direita: Valéria Hoff dos Santos Bachiega, Camila dos Santos Caramu ru Joaquim, Rosangela Prudente, Anieta Fernandes Saraiva e Paula Freitas Carvalho

Fernando Martins de Aguiar e família

da esquerda para direita: Vinícius Keidi Ikeda, Francine Mayuri Hascimoto, Priscila do Amaral e Cristiane Tamy Tina de Campos

da esquerda para direita: Eduardo Inamori, Elisa Villares, Beatriz Consuelo Muller, .Cristian de Almeida Fumagalli, Raymundo Alexandre Malcher Torres, Ronaldo Bosselli de Vitto, Marcelo Augusto Puzone Gonçalves, Aulus Dias Warzee Mattos

da esquerda para direita: Bruna de Melo Primasi, Renata Bayer Simões Esteves, Elisângela Alves Martins, e Aline do Prado Squinello

da esquerda para direita: Carolina Sousa Lopes, Érika Chrystina Munhoz de Freitas

da esquerda para direita: convidada, Camila Angélica Caetano e Graziele Zanardi

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da esquerda para direita: Paulo Vicente Ramalho Filho, Paula Gonçalves de Oliveira Alves Marques e Alexandre Raphael Rosa

da esquerda para direita: Elizabeth Vicentina De Gennari, Tatiane Ribeiro Plaça, Márcio Grava Vasconcelos e convidada

Carolina Lemes e convidado Horácio Cardoso Pinto Júnior e família

da esquerda para direita: Elaine da Rocha, Bartolomeu Alves da Silva, Marcelo Ferreira de Oliveira e Stella Maris Kurimori

Ilionice de Almeida Lira

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da esquerda para direita: Convidada e Cristhiane Thieme Lima

Cristiane Thieme Lima e família

Raquel Carvalho Scherk e família Marília Bolzan Cremonese, Tatiana Romano Caldas e Sudréia Patrícia de Jesus

Bachareis do diurno os três primeiros formandos, da esquerda para direita, Fábio Carlos Vieira Bandeira, Ricardo da Silva Brait e Danilo Lacerda de Souza Ferreira

Priscila Akiyama Araraki, Eliana Custódio Pereira Costa e Josiane Donato Braga entre convidados

Ana Paula Carneiro da Costa, Cláudia Esperini Montaño e Marjorie Andressa Yamasaki

Eliane Brandt Bonini, Gisele Maria Ribeiro Rodrigues e Luiz Henrique Ornelas de Rosa

Tatyana de Mello Moretti, Suiane Aparecida Coelho Pinto, Eliana Custódio Pereira Costa, Maria de Fátima Ferreira Obeid, Tatiane Morente Pires, Ana Paula Feriane e Maria Zulmira Clemente Maio

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Carolina Vassilas Grigorini e família Felipe Cavalcanti Bitu

Fabiana Lima e Maria Inês Marcondes Iglézias Samantha Correa dos Reis , Eliane de Lima Bitu, Pauline Moya Ribeiro da Silva e Natália Fernandes. (quatro formandas sorridentes)

Aline Martinez Pieroni, Andressa Ruiz Cereto, Juliane Schionato, Fernanda Martins Rocha e Dorismar Custódio Azevedo

Natalie Daderio Hery

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Tânia Cristina Leme, Ana Paula Carneiro da Costa e Cláudia Esperini Montaño

Maria de Fátima Ferreira Obeid e família

Férias na FDSBC Cursos jurídicos e interdisciplinares Foto: Ângela Bortoletto

“Teatro e Direito: Oralidade, Expressividade e Relações Humanas” e “Português Instrumental Jurídico” obedeceram o critério de interdisciplinaridade, explica a Professora Ivone Cristina de Souza João, coordenadora do CAC. Dentro do universo jurídico, se destacam cursos diferenciados, que não passam pelas matérias básicas do bacharelado, como o Direito de Informática. Por fim, ainda que abordados em sala de aula, cursos como “Medicina Legal do Terceiro Milênio”, “Tribunal do Júri - Novas Técnicas”, “Processo em Matéria de Família”, “Recursos no CPC – Teoria e Prática, “Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade”, “Criminalística” e “A Nova Lei Antitóxicos – aspectos penais e processuais” oferecem novos enfoques, complementam o aprendizado e atualizam o aluno.

Mudanças no CAC

Professora Ivone Cristina de Souza João

O

Centro de Atividades Complementares (CAC) cuida de toda a análise e validação de certificado dos cursos internos e externos a fim de que o aluno possa cumprir 200 horas complementares obrigatórias. Estão ligadas ao CAC a Semana Jurídica, as atividades de pesquisa e extensão e também os cursos de férias que ocorrem todos os meses de julho e janeiro.

Todo aluno tem o direito a dois cursos de férias gratuitos por ano.

Além de ajudarem no cômputo das horas, também enriquecem o conhecimento jurídico do corpo discente.

Por vezes, são oferecidos cursos interdisciplinares que também contribuem para o aprimoramento do estudante e do futuro profissional. Em janeiro de 2008, por exemplo, foram oferecidos 14 cursos, sendo que os de “Oratória”;

A Professora Ivone alerta que é importante que o estudante conheça e acompanhe as mudanças contidas na Resolução GFD Nº 11, de 19 de dezembro de 2007, que regulamenta as Atividades Complementares de Ensino supervisionadas pelo CAC. Entre as principais alterações na regulamentação, a Professora destaca que somente será deferido o cômputo das horas de participação nos cursos de férias ao aluno que apresentar freqüência integral.

Excepcionalmente será admitida uma única falta desde que decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado e aceito pelo CAC. O aluno inscrito no curso de férias por meio de cota de gratuidade e que não freqüentar o curso regularmente, será reprovado e perderá o direito às cotas de gratuidade por duas temporadas de cursos. Exemplo: o aluno reprovado em um curso de janei-

ro/2008 - ficará suspenso nos cursos de julho/2008 e janeiro/2009. Neste caso, apenas poderá efetuar inscrição nos cursos com vagas remanescentes, mediante pagamento.

Atividades propostas pelo CAXXA e pela ASSOEX – O pedido do Centro Acadêmico XX de Agosto – CAXXA ou da Associação de Ex-Alunos - ASSOEX da FDSBC, para organizar e realizar curso considerado como atividade complementar, deverá ser dirigido ao CAC com antecedência mínima de 30 dias da realização do evento, indicando expressamente data, horário, número de vagas, palestrante, tema e forma de desenvolvimento do evento, acompanhado obrigatoriamente de currículo do palestrante.

O curso proposto pelo CAXXA ou pela ASSOEX somente poderá ser realizado se apresentar o mínimo de 40 interessados inscritos. Serão atribuídas horas complementares pela participação no curso apenas aos alunos previamente nele inscritos e indicados na relação entregue ao CAC. Grupos de estudo – O cômputo das horas de atividades complementares previstas para participantes de grupos de estudo somente será autorizado para os alunos que satisfaçam os critérios (previamente anunciados) de avaliação do Professor orientador e que compareçam a no mínimo 85% das reuniões do grupo e atinjam a nota mínima de 7 na avaliação individual.

Serão computadas horas de atividades complementares relativas à participação do aluno em um grupo de estudo e pesquisa, por semestre.

O aluno que, sem qualquer justificativa, abandonar o grupo a que se filiou, ficará impedido de participar de qualquer outro grupo de atividades de pesquisa e extensão no semestre subseqüente.

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Cursos de Férias janeiro 2008 Fotos: Ângela Bortoletto

A MEDICINA LEGAL DO TERCEIRO MILÊNIO (manhã) Professora Febe Evangelista da Costa Introdução ao estudo da medicina legal. Investigação de paternidade. Provas periciais em DNA. Criminologia - imputabilidade e capacidade civil, oligofrenias e esquizofrenias. Psicoses, paranóias, personalidades psicopáticas. Desvios e aberrações da sexualidade, tanatologia, necrópsia, exumação. Traumatologia instrumentos puros e mistos, asfixias e queimaduras.

DIREITO DE INFORMÁTICA (manhã) Professor Marcelino Sato Matsuda Aspectos gerais da informática (hardware e software) e introdução ao tema.

Negócio jurídico, formação dos contratos. Segurança em “Site” e a atividade dos provedores. Direitos Constitucionais e personalismo. Responsabilidade Civil.

ORATÓRIA I (manhã e noite) Professora Renata Almeida de Souza Aranha e Silva O processo de comunicação: características e considerações sobre a importância da oratória; A leitura em público; Como planejar uma apresentação; Técnicas de improviso; Exercícios; Avaliação individual.

TRIBUNAL DO JÚRI – NOVAS TÉCNICAS (manhã) Professor Marcelo José Cruz Fase inquisitorial. Formação da culpa – Pronúncia. Provas periciais. Plenário do Júri, sentença, recursos.

PROCESSO EM MATÉRIA DE FAMÍLIA (noite) Professor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa Ação de separação judicial. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Revisional de alimentos. Exoneração de alimentos. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de guarda, tutela e curatela.

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RECURSOS NO CPC -TEORIA E PRÁTICA (noite) Professor Ruy Coppola Junior Teoria geral dos Recursos. Princípios. Espécies. Recursos Ordinários e Extraordinários. Apelação e embargos (declaração). Agravo (retido; instrumento).

Recursos nos Tribunais Superiores. Recurso especial. Recurso extraordinário.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE (noite) Professora Cinara Palhares Evolução histórica dos direitos humanos. Sistema global e sistema regional de proteção dos direitos humanos. Direitos fundamentais individuais e sociais previstos na Constituição Federal. Direitos da personalidade no novo Código Civil. Características gerais. A questão do nascituro e proteção ao embrião. Conflito de direitos de personalidade. Estudo de casos relativos a todos os temas trabalhados.

PORTUGUÊS INSTRUMENTAL JURÍDICO (manhã e noite) Professor Antonio Eduardo Galhardo Gasques Emprego de algumas expressões ou termos pela banca examinadora das provas dissertativas da OAB (com orientações feitas por Desembargadores, inclusive para Juízes e Diretores de cartório). Pronomes Relativos - o uso adequado nas peças jurídicas. Pronomes de Tratamento e observações quando e como abreviá-los e Títulos Acadêmicos. Recomendações sobre expressões latinas jurídicas e prosódia de palavras importantes num discurso oral jurídico.

Pronomes demonstrativos - o uso adequado nas peças jurídicas.

TEATRO E DIREITO: ORALIDADE, EXPRESSIVIDADE E RELAÇÕES HUMANAS (manhã) Professor Celso dos Santos Solha A oficina se propõe a desenvolver a expressividade, a capacidade de se relacionar em grupo, o autoconhecimento a partir do fazer teatral onde se caracteriza a importância vital do indivíduo dentro do coletivo e estimula a criatividade e livre iniciativa. Autonomia.

Criação individual e consciência do todo; O ser criativo e crítico num espaço dialógico das diferenças, de convivência coletiva, cultural e lúdica de troca de experiências pessoais e da oralidade em todos os seus aspectos e atributos; do domínio do espaço e do movimento, da fala e do silêncio, da pausa e da palavra, do fazer teatral, isto é, do jogo teatral.

A NOVA LEI ANTITÓXICOS - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS (noite) Professor Alex Pereira Leutério Introdução - conceitos e inovações. Dos crimes em espécie. Do procedimento penal. Liberdade provisória no crime de tráfico de drogas. As conseqüências da nova Lei Antitóxicos na execução penal.

CRIMINALÍSTICA (noite) Professores Alberto Soiti Yoshida e Fernando Merege Histórico, objetivos, princípios, fundamentos, métodos da investigação policial. Balística (externa e terminal) - poder de parada, cavidades, princípios físicos. Asfixiologia (fisiopatologia e modalidades). Toxicologia (fisiopatologia e tipos de drogas). Sistema de análise de evidências.

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Férias na FDSBC

No período de 14 a 25 de janeiro, foram realizados três laboratórios jurídicos. Acompanhe os principais tópicos abordados:

Laboratórios Jurídicos de janeiro

Fotos: Ângela Bortoletto

Laboratório Jurídico de Aspectos Práticos de Direito Penal e Processo Penal

Laboratório Jurídico de Processo Trabalhista Simulado

Laboratório Jurídico de Juizado Especial Cível

Professor Alex Pereira Leutério

Professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

Professor Wagner Donegati

Introdução; Do Inquérito policial - princípios específicos; Do procedimento Ordinário; Defesa Prévia; Alegações Finais; Sentença; Recursos da Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução, Embargos Infringentes e de Nulidade.

Diversos passos a serem seguidos num processo trabalhista, desde a entrevista com o cliente até a efetiva entrega da prestação jurisdicional, propiciando aos discentes um contato mais estreito com a prática processual

Simulação de audiências do juizado especial cível; Formação e familiarização com os autos de um processo perante o Juizado Especial Cível, através da elaboração de peças processuais redigidas pelos próprios alunos.

Laboratório jurídico do semestre No primeiro semestre de 2008, acontece o laboratório jurídico “Processo de Execução e Cumprimento de Sentença (Leis nº 11.232/05 e 11.382/06)”, ministrado pelo Professor Wagner Donegati. Dias de aula: 1, 08,15 e 29 de março; 05, 12, 19 e 26 de abril e 10 e 17 de maio, das 13 às 16h30.

O Nuprajur avisa que será computado apenas um laboratório por ano para complementar a carga horária de atividades de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica.

Exige-se freqüência mínima de 75% às aulas ministradas. Não haverá abono de faltas.

Serão atribuídas 35 horas de atividades de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica se atendidos os requisitos de freqüência mínima e atendidas as exigências de participação do Professor.

Formação acadêmica A Coordenadoria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito prepara-se para oferecer cursos de especialização e de extensão universitária. A FDSBC sempre se destacou pelo fornecimento de informações para o exercício profissional, estendendo-as para além do bacharelado. “O aluno é amparado após formado”, afirma o Professor Osvaldo Caron, Coordenador de Pós-Graduação.

Especializações – O setor está organizando a 4ª Turma do curso Direito e Relações do Trabalho. O início das aulas está previsto para maio de 2008 e o término ocorre em fevereiro de 2010. A primeira turma formou-se em 2007. A segunda teve aulas de agosto de 2006 a dezembro de 2007 e está em fase final de entrega e defesa de monografias. As aulas da 3ª turma – 137 alunos divididos em duas classes, de 60 e 77 alunos, iniciaram-se em abril de 2007 e irão até o final de 2008.

Está em andamento o Curso de Especialização em Direito Previdenciário, cujo preenchimento das vagas se deu por um processo público de seleção, tendo sido considerados aptos os primeiros 80 classificados, explica o Professor Caron.

Está em planejamento, um Curso de Especialização em Direito Tributário, que será

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Pós-graduação oferecerá vários cursos em 2008

Coordenado pelo Vice-Diretor, Professor Eduardo Domingos Bottallo. O início das aulas está previsto para o segundo semestre deste ano.

Extensão universitária – Estão programados cursos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Registrário (Registros Públicos), Direito Ambiental e Direito Tributário. O Professor Eduardo Domingos Bottallo também será o Coordenador Pedagógico deste último.

A extensão universitária em Direito Registrário, ou de Registros Públicos, examinará a evolução desta vertente do direito. O Código Civil de 1916 referia-se a quatro modalidades de registro público: registro civil de pessoas naturais, registro de pessoas naturais, registro de pessoas jurídicas, registros de títulos e documentos e registro de imóveis. Com o novo Código Civil, o registro Comercia,l anteriormente disciplinado pela legislação comercial, também passou a ser considerado público, lembra o Professor Caron.

O Curso de Extensão Universitária em Direito Eleitoral é de grande utilidade, notadamente neste ano eleitoral em que os Advogados especializados e os próprios Partidos Políticos têm interesse no estudo adequado

da legislação eleitoral para evitar ou permitir a defesa em impugnações comuns nessa matéria nas ocasiões eleitorais, defende o coordenador da pós-graduação.

O curso de extensão universitária em Direito Ambiental visa chamar a atenção dos alunos e de todos quantos têm interesse na matéria de grande importância na sustentação de mínimos de qualidade de vida das populações urbanas e rurais, notadamente com a preservação dos mananciais.

Direito Constitucional – O curso de Extensão Universitária em “Processo Constitucional: Garantia de Cidadania”, sob a Coordenação Pedagógica da Professora Rosa Benites Pelicani, do Juiz. Fábio Fresca, Juiz de Direito da 8ª Vara Civil da Comarca de São Bernardo do Campo e Coordenador da Região Sul da Capital da Escola Paulista de Magistratura e, ainda, da Doutora Maria Garcia, Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, discute as ações previstas na Constituição e na defesa do cidadão: ação popular, ação civil pública, ação de inconstitucionalidade, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. As inscrições estarão abertas até o dia 19 de Março. Veja mais informações na última página desta edição.

Quartanista: prepare-se para o estágio Foto: Gina Nogueira

de atividades compatíveis com a área jurídica. É necessário que o estagiário esteja coberto por seguro contra acidentes pessoais e tenha como supervisor um advogado devidamente inscrito na OAB.

Rosana Prado e Júlio Pereira atendem alunos

S

e você chegou ao quarto ano é hora de se preocupar com o Estágio Supervisionado de Prática Jurídica: terá que cumprir uma carga horária mínima de 300 horas (150 horas no quarto ano e 150 horas no quinto ano) de atividades práticas comprovadas de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e outras profissões jurídicas.

Planejamento é o segredo do sucesso. Lembre-se que nos dois últimos anos do curso as atividades se acumulam: é tempo de inscrição, depósito e defesa de monografia, de prestar o Exame de Ordem, completar as 200 horas de atividades complementares, além de realizar o estágio, é claro!

A íntegra da resolução GFD, nº. 13 de 19/12/2006, que trata do Núcleo de Prática Jurídica, está disponível no site www.direitosbc.br.

Veja os principais pontos a serem observados e programe o seu estágio.

A coordenação do Nuprajur é quem autoriza as atividades externas dos estagiários em escritórios de advocacia, órgãos públicos, entidades ou empresas conveniadas com a Faculdade.

Para que o estágio externo seja válido, os Escritórios de Advocacia e Sociedades de Advogados concedentes precisam ser credenciados junto à Comissão de Estágio e Exame da Ordem do Conselho Seccional da OAB/SP. O contrato de estágio deverá ter duração mínima de seis meses, com a descrição

O estagiário deverá requerer a assinatura do contrato na secretaria do Nuprajur. Não será aceito contrato com data retroativa.

O aluno deverá requerer o reconhecimento do estágio, juntando uma cópia do Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas partes no prazo máximo de 30 dias a partir da data de assinatura do TCE. O modelo de requerimento está no site da FDSBC. Após o reconhecimento do estágio, será marcada uma data para a apresentação do relatório, acompanhado de peças processuais com a chancela do órgão recebedor, comprovação das demais práticas jurídicas e avaliação das atividades do semestre que serão analisadas pelo coordenador do Nuprajur.

As horas efetivas de estágio diferem das horas consideradas de aproveitamento.

Para um semestre de estágio serão consideradas 75 horas de aproveitamento.

As horas de atividades de prática jurídica que excederem a 150 horas no 4º ano não serão aproveitadas para complementar a carga horária do 5º ano.

Fazem parte da carga horária mínima e são de caráter obrigatório: 30 horas de estudo das normas éticas e disciplinares das profissões jurídicas, realizado em faculdades, OAB ou órgãos representativos das carreiras jurídicas, 60 horas de Prática Jurídica 1, cursada no 4º ano, e 60 horas de Prática Jurídica 2, cursada no 5º ano, uma vez por semana, conforme horário divulgado no site.

O Estágio Profissional de Advocacia (EPA) tem caráter extracurricular, é facultativo e pago. É oferecido aos alunos do 4º e

5º ano da FDSBC e de outras faculdades e também àqueles que já tenham concluído o curso de graduação.

O EPA é ministrado em dois anos, com carga horária obrigatória de 300 horas, sendo 240 horas de aulas práticas, seminários, atividades simuladas, atividades externas solicitadas pelo professor e estudos do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina e 70 horas com outras atividades práticas de advocacia.

Os Laboratórios Jurídicos destinam-se à realização de práticas simuladas de atividades judiciais, com carga horária de 35 horas, com aproveitamento de apenas um por ano.

O Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) no Escritório Escola atende gratuitamente às pessoas carentes. É integrado por um coordenador, orientadores pedagógicos, advogados nomeados, estagiários – alunos matriculados no 4º e 5º ano da FDSBC – e alunos assistentes.

Aluno deverá freqüentar o mínimo de três meses consecutivos de estágio no SAJ. A atribuição de horas de atividades de prática jurídica não excede a 12 horas e meia ao mês. Mesmo assim, os estagiários bolsistas cumprem uma carga mensal de 90 horas de estágio enquanto os estagiários voluntários e alunos assistentes fazem uma carga de seis horas por semana.

A Assistência Jurídica Gratuita no Poupatempo esclarece dúvidas jurídicas e orienta o público a respeito dos órgãos, serviços públicos e assistência judiciária do Município. A participação dos alunos do 4º e 5º ano, supervisionada pelo coordenador da modalidade, também é computada para integralização das 300 horas.

O Projeto Social “Direito na Palma da Mão”, atende à população carente através de mutirões nos bairros, nos juizados itinerantes e outras atividades práticas. A participação de alunos do 4º e 5º ano conta para a integralização das 300 horas de prática jurídica.

Os Juizados Especiais: Instalado por meio de convênio entre a FDSBC e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com apoio da Seccional da OAB de São Bernardo do Campo, amplia o atendimento jurisdicional à população em geral. Nele, o aluno estagiário atuará como conciliador.

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Monografia Nota 10 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Processo de Adoção em Relação ao Adotado

O

imenso número de crianças e adolescentes abandonados ou rejeitados por sua própria família, muitos dos quais têm nas ruas ambientes de vivência sem a mínima Dignidade Constitucional, estimulou a aluna Tame Cristina de Oliveira a buscar o verdadeiro sentido da Dignidade da Pessoa Humana do adotado no processo de adoção.

Além de atribuir grande atenção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Tame Cristina de Oliveira em nenhum momento deixou de ponderar o lado da pessoa do adotado, buscando

demonstrar ao máximo o seu árduo e longo caminho desde a passagem da família natural sem condições de mantêlo em seu seio harmônico até enfim a chegada à família substituta e, porque não, adotiva. Caminho este cheio de preconceitos sobre a idade, cor, sexo, ou quantidade de irmãos que tem. O estudo se baseou em doutrinas e legislação (Código Civil de 1916 e 2002 e do ECA). Hoje a adoção visa resguardar a Dignidade da Pessoa Humana da criança abandonada. Concluiu que a justiça é a aplicação concreta dos fundamen-

tos constitucionais principalmente o da Dignidade da pessoa Humana, não apenas pelos aplicadores do direito, mas por toda a sociedade que torridamente procura e invoca os direitos da criança e do adolescente abandonados, seja nas ruas, seja nas instituições. Estas últimas, por mais aplicadas que sejam, nunca se compararam ao seio de uma verdadeira família.

A banca da monografia foi presidida pela Professora Carmela Dell’Isola e contou com a participação dos Professores Vladimir Balico e Valéria Furlan.

A coluna é coordenada pela Professora Carmela Dell’Isola

Foto: Luiz dos Santos

A aluna Tame Cristina de Oliveira se destacou pelo esforço pessoal e organização para conciliar o bacharelado, cursado no período noturno, e o trabalho.

Começou a pensar no tema da monografia, merecedora da nota 10, no 1ª ano de Faculdade: iria desenvolver assunto relacionado à dignidade de pessoa humana nas adoções, e sob o ponto de vista da criança e do adolescente.

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Esforço levou à nota 10 “Não se aponta para os candidatos à adoção e se pergunta às crianças: temos estes pais. Quais deles vocês querem? Perguntamos: Temos estas crianças: qual delas vocês querem?”, afirma Tame, que conclui: “A preferência recai sobre meninas, brancas e recém–nascidas, o que representa poucas chances para as crianças mais velhas, especialmente para os meninos ou grupos de irmãos”. Com este pensamento, já no 2º ano definiu o tema e nos três anos seguintes desenvolveu o trabalho sob a orientação da Professora Carmela Dell´Isola.

Para aproveitar o intervalo de almoço no seu trabalho, comprou todos os livros da bibliografia indicada pela orientadora. Como não tem acesso a computador em seu emprego, a evolução da sua monografia foi acompanhada ainda

sobre originais manuscritos pois, embora tenha computador em sua casa, só tem tempo de utilizá-lo nos fins de semana.

O quarto ano, cursado em 2006, exigiu mais sacrifícios. Tame fez estágio no Poupatempo, sem abandonar o emprego original. Para respeitar o horário de entrada exigido (7 horas), deixava a sua casa, localizada no Parque Imigrantes, às 5h30 e chegava às 6h20 no Poupatempo. Aproveitava os 40 minutos que faltavam para o início do expediente para estudar. A mãe e o irmão ajudaram vindo buscá-la na saída da Faculdade. Depois de tanta correria para dar conta de provas, monografia e estágio, Tame decidiu se inscrever no Exame de Ordem de março/abril de 2008. Aproveitou dezembro de 2007 para curtir a nota máxima do trabalho de conclusão do curso.

Opinião do Professor OS GASTOS PÚBLICOS Otacílio Ferraz Felisardo Professor Titular de Civil II Fotos: Ângela Bortoletto

O

argumento de que os gastos públicos devem ser preservados em nome da segurança nacional nos remete ao período da ditadura (1964-1984).

A segurança nacional sempre foi analisada sob dois enfoques: uma conceituação legal e uma conceituação doutrinária.

Conceituação Legal – A constituição da República (Emenda Constitucional n.1, de 1969) mencionava várias vezes a segurança nacional, mas em nenhum dispositivo nos fornecia o seu conceito, contentandose em declarar que toda pessoa, natural ou jurídica, é responsável por ela, nos limites definidos em lei (art. 86) e em esclarecer que Conselho de Segurança Nacional é o órgão incumbido da formulação e execução da política de segurança nacional (art.

87), indicando a composição desse órgão (art. 88) e sua competência (art. 89).

Somente o decreto-lei n.898, de 29.8.1969, definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social: “Art. 2º A segurança nacional é a garantia da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos. Art. 3º A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva”.

Conceituação Doutrinária – A conceituação doutrinária de segurança nacional vem basicamente de estudos da Escola Superior de Guerra, através de seus dirigentes e do Corpo Permanente de Professores. O

inegável é que essa doutrina é uma formulação das Forças Armadas, consideradas pela Constituição da República “essenciais à execução da polícia de segurança nacional” e destinadas “à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem”(art. 91).

Em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, comparou a atitude do governo de invocar “razões de segurança nacional” para proibir a divulgação dos gastos pessoais do Presidente da República e de seus familiares a práticas da ditadura militar que, sob o mesmo argumento justificava a “opressão intolerável do Estado sobre os direitos dos cidadão.”

De fato, a ressurreição do conceito de “ segurança nacional” causa surpresa e preocupação.

Surpresa por que tal posicionamento não se esperava de um governo considerado de “esquerda” que, na militância política e especialmente sindica,l, sofreu os efeitos do poder ditatorial.

Em nome da “segurança nacional”, suprimiram a liberdade do cidadão, censuraram a imprensa, perseguiram opositores, prenderam e torturaram.

Agora, aqueles que se opuseram a tais violações de direitos, invocam o mesmo conceito para ocultar, legitimar atos de improbidade administrativa.

No regime democrático, a imprensa é livre e o cidadão não se sente intimidado

em criticar abusos praticados com cartões de crédito corporativo.

A segurança nacional deve ser entendida em situações extremas, de risco e perigo para o País e sua população.

Não há dúvidas de que compras em lojas do Pão de Açúcar, no açougue Reisman, no mercadinho La Palma, na padaria Cirandinha, na peixaria Golfinho, com o cartão corporativo, não caracterizam situações de extremo perigo, colocando em risco a segurança do País e sua população.

Quem ocupa um cargo público tem o dever, a obrigação de explicar como gasta o dinheiro que a população lhe entrega pagando impostos.

Celso de Mello menciona na entrevista o jurista italiano Norberto Bobbio: “O que caracteriza e qualifica o caráter democrático de um regime político é a sua plena exposição aos atos de controle social. O regime democrático nada mais é do que a prática do poder público em público.”

A publicidade dos gastos públicos está bem definida no artigo 37, da Constituição da República. Governos que não seguem o preceito estão na ilegalidade. Os que seguem, cumprem a lei.

Ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, caberá, a final, decidir sobre a obrigatoriedade de divulgação e prestação de contas do gasto feito com dinheiro público.

A malversação do erário público não pode ser confundida com “segurança nacional”.

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Perfil do Professor Foto: Luiz dos Santos

Quando se bacharelou na turma de 1987, o jovem Heitor Donizete de Oliveira tinha um sonho: retornar como Professor à FDSBC. O desejo começou a se concretizar como Professor contratado e, em 2000, em concurso para Professor Titular de Direito Penal I, promovido pela

Professor FDSBC na gestão do Professor Diogenes Gasparini, obteve o 1º lugar. É mestre e doutor pela PUC-SP. A sua tese de doutorado, defendida em 2006, versou sobre “A imputação objetiva diante da teoria do delito”. “Procuro, na disciplina que leciono, dar a aula que eu gostaria de ter recebido como aluno e aquilo que eu considero importante no Direito Penal”, afirma o Professor, que é juiz desde 11 de janeiro de 1991. assumiu, como juiz substituto, em Ribeirão Preto e em seguida foi promovido para comarca Mirandópolis (SP), onde permaneceu 18 meses judicando. Foi promovido para Porto Feliz (SP), em 2ª Entrância.

Juiz criminal da 1ª Vara Criminal de Diadema há mais de 14 anos, é diretor do Fórum de Diadema há quase 4 anos.

Casado há 13 anos com a bacharela da FDSBC, Regina Vieira de Carvalho Oliveira, tem uma filha que completou 6 anos em fevereiro, Rachel. “Sou feliz porque sou juiz como gostaria de ser, sou casado com a mulher que eu gostaria de ser casado e sou Professor da FDSBC. O ambiente na FDSBC é coisa esplendorosa.

Gosto muito do convívio com os colegas”, afirma. “Como Professor, gosto do ambiente da Faculdade. Ela melhorou muito.

Tem ótima grade curricular. Venho feliz, pois sou muito bem tratado”, ressalta.

O Professor envia uma mensagem para os alunos: “O quadro de Professores está rejuvenescendo, o que não ocorria na minha época. São profissionais abnegados e os alunos que se dedicarem terão sucesso profissional nas várias áreas que o direito possibilita”, garante.

Notas & Serviços Aula Magna A Aula Magna – 2008 será proferida pelo Professor Dr. Sidnei Agostinho Beneti em 29 de fevereiro de 2008 no Anfiteatro, às 9h30 e 19h30. Este ano, a Aula Magna será destinada apenas aos alunos do primeiro ano matutino e noturno. Estes deverão se dirigir ao Anfiteatro apenas no horário do evento. As demais aulas serão mantidas para todas as turmas, em suas respectivas salas de aula.

Eventos Atualize a sua agenda: 29 de março acontece o VII Encontro da FDSBC sobre os Direitos da Mulher; 10 de maio, o VI Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho, ambos do campus, e de 13 a 15 de agosto, a VIII SEMANAJUR no Cenforpe.

CÓDIGO CIVIL” na Universidade Metrocamp - Campus IV , em Campinas (SP). Discorreu sobre o tema “Cláusulas Gerais no Código Civil”. O evento teve a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor José Augusto Delgado, que abordou “Código Civil: conceitos e diretrizes”. O evento foi patrocinado pela Escola Estadual da Magistratura, representada pelo ilustre Desembargador Marcus Vinicius do Santos Andrade e pelo IBRAJS - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais, dentre outras entidades.

licenciado), que é desembargador do TJ/SP. A matéria ressalta que “Se fossem efetivamente repassados aos leitores todos os momentos, como um Big Brother da Justiça, o que veriam é um juiz, sentado na maior parte do dia, trabalhando incessantemente. No primeiro dia, o único intervalo foi para o almoço. Das 8h às 19h, aproximadamente, a cena é a mesma : processos e processos”. Para conhecer a íntegra da matéria – texto, fotos e vídeo – acesse www.migalhas.com.br

Aplicação da pena O ex-aluno Silvano Viani, Turma de 1988, lançou, em 11 de dezembro, o livro “Técnica de aplicação da pena”, pela editora Juarez de Oliveira.

Faleceu, no dia 8 de janeiro, aos 21 anos de idade, a aluna Caroline Figueiredo Rozeira, do 3º BD 2008. Deixa saudades para os amigos que cultivou em nossa Comunidade Acadêmica.

Congratulação A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo registrou, em sua sessão de 12 dezembro de 2007, voto de congratulação ao diretor da FDSBC, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, pela matéria “Desperta Brasil”, publicada na edição nº 44, de dezembro de 2007, do informativo Notícias da Faculdade. O voto foi requerido pelo presidente da Câmara, vereador Amedeo Giusti, e subscrito pelos vereadores Ary José de Oliveira e Lenildo Freitas Magdalena, e aprovado por unanimidade no Legislativo Municipal.

Chão brilhando Os funcionários capricharam na lavagem e enceramento de todas as dependências da Faculdade para receber os alunos. A Administração conta com a colaboração de todos para conservar o ambiente limpo e agradável.

Palestra No dia 17 de setembro de 2007, o Professor Alberto Gosson Jorge Junior proferiu a palestra de abertura do Simpósio “5 ANOS DO

A edição de Nº 1.845 do informativo jurídico Migalhas, de 26/02/08, traz a reportagem “48 horas com o desembargador”, com o nosso Professor Ruy Coppola (atualmente

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Proibido fumar A Seção de Administração alerta sobre os avisos de “PROIBIDO FUMAR”. Somente é permitido fumar nas áreas externas e no pátio da Cantina.

Vida de desembargador

Falecimento

foto arquivo

Eis o bebê!

Enquanto muitos alunos estavam curtindo as férias em janeiro, Maria Irene Palermo dos Santos teve que realizar provas na volta da licença-maternidade. Este ano, cursará o 5º G para elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso. Na foto, abraça Maria Eduarda, que nasceu em 12 de outubro de 2007.

Foto: Ângela Bortoletto

Dica DE Leitura

Perfil do Funcionário Mauro Luis Iasi

Foto: Luiz dos Santos

Professor Titular de Ciência Política e Teoria do Estado

Filosofia da Práxis Autor: Adolfo Sanchez Vázquez CLACSO / Expressão Popular São Paulo, 2007 – 440 páginas Esta obra fundamental teve sua primeira edição no Brasil na década de 70 e foi escrita como tese de doutoramento de Adolfo Sanchez Vázquez em 1966 na Universidade Autônoma do México.

Vázquez nasceu na Espanha em 1915 e exilou-se no México em 1939 depois da derrota da República Espanhola na Guerra Civil. Em sua formação em filosofia, ainda na Universidade Central de Madri, teve contato com o pensamento neo-kantiano e a fenomenologia, no entanto sua relação com o pensamento marxista só se aprofundou no México. O autor teve uma profunda militância política, tanto na Espanha como em seu lar do exílio, o que faz com que sua obra seja uma reflexão e uma sistematização teórica com profundos laços e compromissos práticos.

A relevância deste livro para o pensamento político brasileiro e latinoamericano e inquestionável. Insere-se no quadro de um pensamento que desgarra da ortodoxia e renova o marxismo caminhando pelas trilhas da reflexão ética muito mais do que os campos de um normativismo positivizado.

O livro em questão inicia-se pela colocação precisa do problema até chegar à definição da práxis como categoria filosófica central do pensamento marxista. Segue através de uma retomada histórica do conceito de práxis em Hegel, Feuerbach, Marx e Lênin, para depois, na segunda parte do livro, aprofundar as implicações do conceito de práxis em relação aos conceitos de teoria e prática, consciência e consciência de classe, razão e história.

Salta à vista do leitor o caráter anti-dogmático de Vazquez e sua convicção de que é necessário evitar que uma teorização absoluta acabe por imobilizar a realidade, de forma que o “sistema afoga o método” em suas próprias palavras. Partindo do princípio segundo o qual toda práxis é atividade, mas nem toda atividade é práxis, o autor resgata o fundamento marxiano da ação consciente que supera o senso comum para se transformar em sujeito histórico.

A nova edição da ClACSO (Consejo Latino Americano de Ciências Sociales) e da Expressão Popular traz ainda dois apêndices sobre o conceito de essência humana e de alienação em Marx, além de um epílogo inédito do próprio autor fazendo um balanço desta obra tão importante.

Leitura fundamental para aqueles que querem pensar o mundo onde vivem e viver ativamente o pensamento do mundo.

A coluna é coordenada pelo Professor Mauro Iasi

Em 1995, o clima mudou em Engenheiro Caldas (MG). As chuvas se foram e Vander Lana do Nascimento decidiu procurar um meio melhor para sobreviver. Deixou a mãe e os quatro irmãos na terra natal e veio para São Bernardo do Campo, onde morou com um tio.

Trabalhou 11 meses no supermercado Eldorado, que hoje é o Sonda, e seis meses na Cooperativa da Rhodia, hoje Coop. Começou a trabalhar na FDSBC em 1º de agosto de 1996, na zeladoria. Casou-se naquele ano com dona Maria Aparecida e mudou-se para o bairro da Penha, em São Paulo. Tem uma filha de 9 anos, Stefannie, que é muito ligada ao pai e a enteada Jennifer, de 21 anos, que está fazendo faculdade de Propaganda e Marketing e é muito estudiosa.

Todos os anos, Vander e Stefannie visitam os parentes em Engenheiro Caldas. Dona Maria Aparecida trabalha em uma loja de brinquedos e tira férias em outra época. Vander viaja com a filha desde que ela era um bebê. Os dois são muito unidos.

Nas horas vagas, Vander gosta de ouvir música caipira ou acompanhar pela televisão o desempenho do Cruzeiro no Campeonato Brasileiro. Desde 2000, Vander ajuda na manutenção elétrica, serviço que aprecia muito.

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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 4ª TURMA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Prof. Dr. Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo; Coordenador de Pós-Graduação, Prof. Osvaldo Caron; Coordenadoras Pedagógicas, Profª. Ivani Contini Bramante e Profª. Eliana Borges Cardoso Objetivos: Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu que atualize e especialize profissionais do campo do Direito e de outras áreas e campos de saber envolvidas nas relações de trabalho sobre a complexidade contemporânea do mundo do trabalho em seus aspectos jurídicos e sociológicos, por meio de reflexões teóricas, doutrinárias, práticas e processuais.

Contribuir para o estabelecimento de bases teóricas e metodológicas para a pesquisa de tópicos relacionados ao nosso tema central e aos subtemas a ele associados; seja no campo do saber doutrinário jurídico, das práticas e processos do Direito do Trabalho, como de temas da sociologia do trabalho com interface no campo jurídico.

Propiciar o aprimoramento da prática acadêmica universitária, qualificando docentes que atuam na área do Direito ou campos a ele associados.

Público-Alvo - Bacharéis em Direito Módulos/ Professores: Introdução ao Direito do Trabalho, Profª. Ivani Contini Bramante,Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC-SP) ; Direito Coletivo do Trabalho, Prof. Marcelo José Ladeira Mauad, Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Aspectos Sociológicos do Mundo do Trabalho, Prof. Mauro Luis Iasi, Doutor em Sociologia (USP); Direito Empresarial do Trabalho, Profª. Ivani Contini Bramante, Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Crimes Concernentes às Relações de Trabalho, Prof. Vladimir Balico, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Direito Privado: Pessoa e Mercado nas Relações Laborais, Prof. Alberto Gosson Jorge Júnior, Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Meio Ambiente do Trabalho, Prof. Raimundo Simão de Melo, Doutor em Direito das Relações Socias (PUC-SP); Metodologia do Ensino Superior, Profª. Jozimeire Angélica Vieira da Silva, Mestre em Educação (UMESP); Relações de Trabalho no Setor Público, Prof. Diogenes Gasparini, Doutor em Direito Administrativo (PUC-SP); Metodologia da Pesquisa na Área do Direito, Profª. Carmen Silvia Fullin, Mestre em Sociologia (USP); Direito Processual do Trabalho, Profª Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Doutora em Direito do Trabalho (USP); Direito Previdenciário, Prof. Miguel Horvath Junior,Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Direito Individual do Trabalho, Profª. Eliana Borges Cardoso, Mestre em Direito do Trabalho (USP).

Duração do curso: maio de 2008 a fevereiro de 2010-Programação das aulas: segundas e quartas-feiras - Horário: das 19h às 22h30 - Carga total do curso: 416 horas -Título a adquirir: Especialista em Direito e Relações de Trabalho. - Valor: 18 parcelas de R$ 340,00 - Inscrições: de 14 a 25/4/2008, pessoalmente na Secretaria de PósGraduação da FDSBC com os documentos: original e cópia do diploma universitário, curriculum vitae atualizado, cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência e 1 foto 3x4.

Vagas limitadas: mínimo de 60 alunos e máximo de 80 alunos* Informações:

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo – SP - Secretaria de Pós-Graduação -Telefone: 4123 0222 – Ramais 202 e 210 - Fax: 4123 0222 - Ramais 174 e 200 Horário: das 8h às 11h30 e das 19h às 21h30 -E-mail: pos@direitosbc.br * Em caso de excesso de candidatos será realizado processo seletivo por meio de prova escrita, com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao Curso pretendido, eliminando-se, para efeito de classificação, as que não atingiram 10% de acertos e as respondidas corretamente por mais de 90% dos presentes. Havendo necessidade de desempate, será aproveitado o candidato que respondeu acertadamente maior número de questões eliminadas e, persistindo o empate, serão os respectivos currículos submetidos a exame pelas Professoras Coordenadoras Pedagógicas do Curso.

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