01| 1.3. Ação local no contexto COVID

Face aos efeitos da pandemia nas famílias, na população mais vulnerável e no sistema de ensino, em torno da dimensão Proteção Social à População Afetada, destaca-se:

• apoio à renda para habitação permanente dos agregados familiares com perda de rendimento (Apoio à Renda

Casa Feliz COVID-19: 84 pedidos e 68 candidaturas elegíveis; e Taxa de Esforço COVID-19 para novas situações: 81 pedidos e 54 candidaturas elegíveis); • flexibilização e isenção de taxas na faturação da água e resíduos sólidos;

• período excecional para apresentação de candidaturas a bolsas de estudo no ensino superior; • disponibilização de meios digitais aos alunos com necessidades (disponibilização de cerca de 400 computadores e tablets e 250 hotspots);

• abertura das cantinas escolares para entrega de refeições em regime take-away aos alunos com apoio social, decorrente da suspensão das aulas presenciais;

• transmissão de eventos e programas culturais, programas educativos, aulas de atividade física, entre outros, por via digital; • gratuitidade dos transportes públicos para os reformados e maiores de 65 anos; • ativação das plataformas de voluntariado, tendo-se registado um largo movimento com a mobilização de mais de meio milhar de voluntários no apoio às instituições sociais e às diversas iniciativas;

• apelo à sociedade civil pela iniciativa Todos por Todos no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade;

• Anima-te, programa municipal de espetáculos culturais no Parque da Devesa durante os meses de Verão que permitiu conciliar o apoio ao setor artístico-cultural pela exibição das suas produções com a disponibilização de condições de segurança para os espetadores, tendo sido distinguido pelo selo Clean & Safe, do Turismo de

Portugal.

Ao longo deste percurso, ainda não inteiramente concluído, de combate ao Novo Coronavírus, a reação do Município foi reconhecida por diversas instâncias: • Tribunal de Contas, no relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente” (2021), refere que o Município de Vila Nova de Famalicão foi o segundo da Região Norte e o oitavo do país que, entre março e setembro de 2020, mais investiu em ações de combate e prevenção ao novo coronavírus; • Organização das Nações Unidas, no capítulo “Políticas e soluções inovadoras para proteção equitativa e recuperação da COVID-19 em configurações urbanas” do relatório intitulado “Covid-19 num mundo urbano”, aponta Famalicão na introdução de medidas inovadoras em resposta à situação pandémica; • Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destaca Famalicão no relatório “OECD Policy Responses to Coronavirus” pelas iniciativas tomadas no apoio à produção e distribuição local; • Lisbon Awards distinguiu o Município de Famalicão com o prémio Autarquia do Ano pela ação no combate à COVID-19.

Os efeitos da pandemia ainda não estarão todos identificados, contudo em alguns campos, a paisagem não ficou a mesma:

• na Educação, o processo de utilização da tecnologia na aprendizagem e formação ultrapassou um ponto de não retorno; • na Sociedade, também o contexto global de pandemia é responsável pela aceleração da transição digital; • na Economia, as extensas redes logísticas de abastecimento e distribuição estão a ser reequacionadas.

Na reação à situação gerada pelo coronavírus, a dinâmica de governança local multinível, a adesão da comunidade ao conjunto das diversas medidas e a sua capacidade de iniciativa num contexto adverso, mas mobilizador, poderão estar na base de diferentes tipos e intensidades de resposta ao nível de cada espaço de administração local. Para o concelho de Vila Nova de Famalicão, constituiu certamente um momento significativo de mobilização das suas forças e capacidades coletivas.

01| 2. O território no período 2014-2021

A dinâmica do território encontra-se refletida e demonstrada através dos projetos e ações que nele decorrem, sendo um exemplo disso, a implementação do anterior processo de planeamento estratégico, cuja síntese de ações e resultados foi apresentada anteriormente. Considerando as principais áreas de estruturação da ação estratégica, analisa-se a evolução de alguns dos principais indicadores do território, considerando cinco domínios:

Sociedade, onde se abordam as dinâmicas demográficas, de emprego e desemprego, a evolução dos rendimentos, da intervenção social e do voluntariado, e se contextualizada a saúde, o desporto e as atividades físicas e se caracteriza a habitação; Educação e Cultura, incluem as componentes responsáveis pela qualificação e desenvolvimento de competências técnicas e emocionais dos cidadãos, numa lógica de aprendizagem contínua e ao longo da vida, suportada pelas áreas da educação e da cultura, enquanto responsáveis pela criação e consolidação de conhecimento e realização pessoal; Economia, assinala a dinâmica industrial e exportadora do concelho, os investimentos e a investigação para o desenvolvimento e a inovação tecnológica, caracteriza o impulso económico, a qualificação da mão de obra e o emprego, para um concelho internacionalmente competitivo; Ambiente e Território, considerando as características na ocupação e uso do solo, as especificidades dos ecossistemas e dos riscos locais, as dinâmicas de mobilidade, os consumos energéticos do território e a gestão de resíduos e do ciclo da água, para a sustentabilidade do habitat; Democracia, sintetizando a ação governativa para a eficácia e eficiência institucional, a cooperação interinstitucional para a descentralização de competências e implementação partilhada de políticas públicas, e as dinâmicas de participação cidadã para a cogestão do território.

A conceção de estratégias, programas e planos de ação específicos (setoriais e multissectoriais) implicará uma análise mais detalhada de cada um destes domínios, sendo para tal necessário alargar o leque de indicadores analisados.

01| 2.1. Sociedade

Famalicão distingue-se pela sua comunidade dinâmica e em contínua adaptação evolutiva. Afetada por fortes crises económicas e sociais, a comunidade local desenvolveu competências de cooperação e resiliência atualmente caracterizadoras da sua ação. As componentes físicas e sociais do território são indissociáveis, auto construindo-se ciclicamente e em simultâneo.

Abrangendo uma área de 201,59km2, Famalicão é o 9º concelho mais populoso da Região Norte, com aproximadamente 3,7% dos seus residentes (1,3% da população residente a nível nacional). A dinâmica industrial foi um dos principais responsáveis pelo crescimento e posicionamento do território, no âmbito da qual se consolidaram dinâmicas de oferta e procura de emprego, com impacto na atração de residentes, e indutora de interações e relações sociais e económicas.

As principais dinâmicas demográficas registadas em Portugal, no período censitário 2011-2021, encontramse presentes no concelho de Famalicão. Considerando os dados provisórios dos Censos, em 2021 residiam em Vila Nova de Famalicão 133.574 pessoas, a que corresponde menos 0,19% de residentes face aos dados dos Censos 2011.

Esta redução da população residente no concelho segue as tendências a nível regional e nacional, sem, no entanto, apresentar uma diminuição tão significativa quanto à estimada nas projeções demográficas realizadas anteriormente pelo INE.

(Famalicão) -0,19

(Portugal) -2,06 (Ave) -1,62

(Norte) -2,78

Figura 1- Variação da população residente Censos 2011-2021, INE

Censos 2021 Censos 2021

65 e mais anos

25 - 64 anos

15 - 24 anos

0 - 14 anos Censos 2011 Censos 2011

(homens | mulheres)

Figura 2- Pirâmide demográfica, dos grandes grupos etários, de Famalicão

Em semelhança ao ocorrido no território nacional, Famalicão apresentou um crescente envelhecimento da população, em resultado da quebra de natalidade e do aumento da longevidade, apesar deste não ter ocorrido de forma tão acentuado quando comparado com as referências nacionais e regionais. A evolução demográfica foi acompanhada pela diminuição da população mais jovem, no total da população residente, sendo que cerca de 12,8% possui entre 0 e 14 anos e 11,2% da população situa-se entre os 15 e os 24 anos.

O crescente envelhecimento demográfico é igualmente representado no aumento da população com mais de 65 anos, que corresponde a 19,7% do total de residentes. Os residentes com idades compreendidas entre 25 e 64 anos, possuem uma representatividade ainda significativa de 56,3%. E é neste grupo etário que se encontra um dos principais recursos de Famalicão, o capital humano que caracteriza e sustenta o desenvolvimento do concelho.