03| 2.1. Agenda Famalicão Integrador

(inclusão)

• Medidas do Mercado Social de Emprego, de apoio à (re)integração no mercado de trabalho para públicos específicos, de formação profissional e emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade; para inserção sócio profissional das Comunidades Ciganas

• Medidas de capacitação para a inclusão e de qualificação de públicos estratégicos para cidadania, inclusão e igualdade de género

• Implementação de Planos Locais de Inclusão da População Cigana e apoio financeiro e técnico a organizações da Sociedade civil para integração de minorias

• Reforço do projeto EuroBairro, para a inclusão social de jovens em risco

• Reforço da equipa interdisciplinar de intervenção socioeducativa nos bairros e implementação de ações multissectoriais articuladas (ambiente, cidade, voluntariado…)

• Promoção da gestão participada dos complexos habitacionais municipais, com consolidação da cooperação com as associações de moradores e entidades locais, para melhoria dos níveis de inclusão, da convivência intergeracional e intercultural e da responsabilização cívica • Apoio a projetos sociais inovadores / experimentais (mediadores municipais para a população imigrante e cigana; ações para a longevidade, não institucionalização e vida autónoma) • Projetos piloto com modelos de atuação menos assistencialistas (mais robustos e menos assistencialistas de emergência) para a sustentabilidade na redução de carências ao nível de competências pessoais, sociais e profissionais (em grupos vulneráveis e beneficiários RSI) • Criação do Gestor-Pivot da Família, para acompanhamento dos agregados familiares em todos os setores (um pivot por território que fornece informação e apoia)

• Melhoria das acessibilidades de pessoas de mobilidade reduzida em espaços públicos e edifícios com serviços públicos, conforme o Plano Municipal de Acessibilidades (migrantes)

• Aprendizagem da língua portuguesa para cidadãos estrangeiros

• Ações para aumento do conhecimento da língua portuguesa nas comunidades migrantes e para acolhimento das crianças e jovens em ambiente escolar e dos adultos no contexto laboral (envelhecimento ativo)

• Ações que promovam a ligação entre o envelhecimento e o mercado de trabalho • Projeto Espaço S(énior), para o envelhecimento ativo e saudável, com atividade física, desportiva e cultural (saúde)

• Promoção da literacia em saúde e iniciativas da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, ações promotoras da saúde, segurança e qualidade de vida

• Apoio à promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e sensibilização e prevenção para os principais fatores de risco de mortalidade e morbilidade

• Projeto-piloto multissectorial para a saúde e o bem-estar, com participação de entidades da área desportiva,

IPSS’s e equipas médicas

• Potenciar as respostas de proximidade dos Cuidados de Saúde Primários, em articulação com o processo de descentralização de competências e das parcerias estabelecidas entre Município, Ministério da Saúde e parceiros locais, e promovendo a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade

• Infraestruturas e equipamentos de saúde / Melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde primários, alargar a carteira de serviços dos agrupamentos de Centros de Saúde e qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde

• Contratualização de programa para a modernização das unidades de cuidados de saúde primários com o

Ministério da Saúde

• Plano Municipal da Saúde, enquanto fator de desenvolvimento, inclusão e bem-estar das populações; e instrumento integrador e multissectorial, com foco na preservação da saúde física e mental e considerando as vertentes alimentar, cultural, desportiva, etc.

• Rede Famalicão Saudável, para a cooperação interinstitucional na promoção da saúde e estilos de vida saudáveis e maior articulação e proximidade entre cidadãos e serviços de saúde

• Reforço do Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave- Famalicão

• Reforço do Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento, para acesso a medicamentos

• Programa Municipal para a Saúde Oral, em parceria com a ESSVA • Criação de Rede Local para a Saúde Mental (de suporte aos cidadãos e às instituições) e Plano de Ação para a Saúde Mental (para todas as faixas etárias): aumento das competências profissionais dos técnicos e emocionais dos cidadãos; ações para redução do isolamento social e dos comportamentos de risco e dependências; medidas para consolidação das estruturas comunitárias de apoio aos doentes, famílias e cuidadores; práticas de partilha de conhecimento, experiências e boas práticas inspiradoras e replicáveis

• Plano de Ação para a promoção de comportamentos saudáveis nos jovens de Famalicão (desporto)

• Construção, requalificação, modernização e apetrechamento de infraestruturas desportivas • Melhoria das condições para o desporto escolar (instalações, equipamentos, formação e transporte)

• Plano Municipal do Desporto e Atividade Física com uma abordagem estratégica multissectorial, alinhando a ação do Desporto com as estratégias para a promoção da saúde física e mental e do bem-estar (assumindo as metas e métricas para a saúde) e propondo ações inovadoras da articulação entre desporto, saúde, ambiente e cultura (trilhos da natureza, clubes de caminhadas, jogos tradicionais nas praças, etc.) e de cooperação entre setores (técnicos de associações desportivas, IPSS’s, equipas médicas…)

• Centro de Recursos Educativos e Centro de Desporto Adaptado, enquanto centro de capacitação, inovação e inclusão; Formação Desportiva Comunitária, para qualificação da atividade desportiva (grupos vulneráveis) • Aumentar a qualidade dos serviços e modelo de apoio à vida ativa (MAVI), e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e populações vulneráveis • Qualificação dos sistemas de intervenção precoce na infância (SNIPI), de proteção de crianças e jovens em perigo e de desinstitucionalização

• Instrumentos específicos de proteção das vítimas, Gabinete Municipal de Apoio à Vítima de Violência de Género e Violência Doméstica

(pobreza) • Apoio a pessoas em situação de sem abrigo; Distribuição (direta e de vouchers) de bens alimentares e de primeira necessidade; e medidas de acompanhamento (capacitação dos destinatários)

• Revisão dos formatos e modelos de voluntariado e assistência imediata à pobreza, na resolução de problemas e na criação de redes de solidariedade (habitação)

• Medidas da Estratégia Local de Habitação

• Construção de uma unidade residencial para alojamento urgente e temporário • Construção e reabilitação de património público para arrendamento a preços acessíveis (habitação social e habitação a custos acessíveis)

• Reforço dos projetos Casa Feliz, Apoio à Renda e Eficiência Energética

• Apoio no acesso a habitação aos jovens • Estabelecimento de parcerias público-privadas para a construção a custos controlados (mercado de arrendamento e venda)

• Adesão à Plataforma Cities for Adequate Housing (voluntariado)

• Consolidação do Banco Municipal do Voluntariado, com a otimização entre oferta e procura e a implementação de ações de reconhecimento e valorização das práticas de voluntariado

• Apoio à criação de novas ONG’s com enfoque no voluntariado e no desenvolvimento de novos modelos de solidariedade mais robustos e menos assistencialistas

INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO

Programas da Comissão Europeia • Citizens, Equality, Rights and Values Programme (Programa Cidadania, Igualdade, Direitos e Valores) • Asylum, Migration and Integration Fund (Fundo para o asilo, migração e integração)

• Horizon Europe (Horizonte Europa) • Programa URBACT

Plano de Recuperação e Resiliência Dimensão Resiliência - Redução das vulnerabilidades sociais • C1. Reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde • C2. Política de Habitação para resposta às carências estruturais • C3. Respostas Sociais requalificadas e inovadoras Dimensão Resiliência – Reforço do potencial produtivo • C6. Qualificações e Competências

Programa Operacional para a Demografia, Qualificações e Inclusão Opção Programática OP4 – Portugal Mais Social e Inclusivo • OE 4.a Melhorar o acesso ao emprego e as medidas de ativação de todos os que procuram emprego • OE 4.c. Promover uma participação equilibrada de género no mercado de trabalho, a igualdade nas condições de trabalho, e equilíbrio entre vida profissional e familiar • OE 4.h. Promover a inclusão ativa, em particular para grupos desfavorecidos • OE 4.k Reforçar a igualdade de acesso a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis • OE 4.m. Combater a privação material de alimentos e bens de primeira necessidade • OE 4.5 Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde

Norte 2030 Eixo Prioritário 4A - Norte mais Social • RSO 4.5 - Garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promover a transição dos cuidados institucionais para os cuidados centrados na família e de proximidade • ESO 4.4 - Promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e ambiente de trabalho saudável • ESO 4.8 - Favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, e melhorar a empregabilidade, em particular dos grupos desfavorecidos • ESO 4.11 - Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis

03| 2.2. Agenda Famalicão Qualificado

DESAFIO ESTRATÉGICO

Ser promotor do potencial de realização das pessoas

PLANOS E INSTRUMENTOS LOCAIS

• Plano Estratégico Educativo Municipal, EDUCA 25 – PEEM • Carta Educativa de Famalicão, EDUCA 20.30 • Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola • Plano Municipal da Juventude • Plano Estratégico para a Cultura

REDES E PARCERIAS ESTRATÉGICAS

• Rede Local de Educação e Formação • Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras • Conselho da Juventude

• Conselho Municipal da Cultura • Sobre o Palco – plataforma das artes performativas • Quadrilátero Cultural (Rede Sobre o Palco; Braga 27; Programação Cultural em Rede)

(novas propostas)

• Aliança Famalicão Conhecimento • Aliança Cidade Criativa da Unesco • Missão Criação Cultural com a Comunidade (cultura- território- comunidade)

PROJETOS ESTRUTURANTES

• Rede de Centros de Especialização Tecnológica (formação profissional) • Programa Cidade Amiga das Crianças (UNICEF) • Residência Universitária • Conclusão da reabilitação e modernização rede de equipamentos escolares (Escola Secundária

Padre Benjamim Salgado, Escola Básica 23 Bernardino Machado, Escola Básica 23 D. Maria II,

Escola Básica 23 Júlio Brandão, Escola Básica 23 Nuno Simões e Escola Básica de Gondifelos) • Teatro Narciso Ferreira - Programação Comunidade (projetos de cocriação) • Comemorações do bicentenário no nascimento de Camilo Castelo Branco 2025

ÁREAS COM POTENCIAL DE INTERVENÇÃO

(sistema educativo) • Formação contínua de docentes, formadores, tutores de Formação em Contexto de Trabalho (FCT) e outros profissionais do sistema

• ERASMUS+ para internacionalização das escolas, qualificação especializada e atração de talento

• Ações para promoção da Cultura Científica

• Ações para uma abordagem educativa holística, promotora da corresponsabilização e cidadania (enriquecimento curricular que reforce o conhecimento sobre a comunidade)

• Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar, programas intermunicipais e medidas e projetos inovadores com envolvimento da comunidade (promoção do sucesso escolar; combate ao insucesso e abandono escolar e desigualdades; igualdade de acesso a serviços de educação) • Plano de Recuperação das Aprendizagens e Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), e reforço aos Serviços de Psicologia e Orientação dos Agrupamentos de Escolas • Apoios (Bolsas) a estudantes do ensino superior e à formação avançada

• Inclusão ativa através dos Cursos de Educação e Formação de Jovens e Cursos de Educação e Formação de

Adultos (EFA), e reforço da ação das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva

• Plano de Desenvolvimento de Competências Digitais, aliança para a capacitação digital entre os agentes educativos e o setor empresarial (partilha de investimento e esforços) (equipamentos educativos)

• Construção, requalificação, modernização e apetrechamento de edifícios e equipamentos do ensino básico e secundário, com espaços de articulação entre educação formal e informal (Cidade do Brincar, À Descoberta a Brincar, laboratório de experiências e escola a tempo inteiro)

• Melhoria dos equipamentos tecnológicos, espaços físicos e oficinas, e centros de formação profissional • Equipar e capacitar as escolas para a digitalização (recursos humanos, equipamentos, recursos e conteúdos digitais), avaliar o desempenho digital das escolas através da ferramenta SELFIE da Comissão Europeia e implementar um Plano Local Escola Digital • Valorização do Arquivo Municipal Alberto Sampaio e Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco (adaptação multifuncional e posicionamento de proximidade e interação com outros espaços educativos, agentes culturais e cidadãos)

• Estruturação da Rede Municipal de Leitura Pública em articulação com a Rede de Bibliotecas Escolares (juventude)

• Estágios Profissionais

• Elaborar um diagnóstico jovens NEET e dos ‘jovens desiludidos’, caracterizar o grupo Jovens em Risco, e definir e implementar propostas integradas de reposta • Medidas de apoio à (re)orientação profissional e ao (re)posicionamento dos jovens face às necessidades do mercado de trabalho (abertura a movas oportunidades e áreas para além da área de formação académica base)

• Programa Municipal Jovem Voluntário (enquanto ferramenta para o desenvolvimento de competências técnicas e emocionais)

• Reforço do programa Viveiro de Ideias Gerador, com alargamento das áreas de formação e apoio aos jovens e em articulação com o programa +Cidadania Jovem (formação e qualificação)

• Cursos Profissionais, Cursos de Aprendizagem e Cursos de Especialização Tecnológica

• CTeSP - Cursos Técnicos Superiores Profissionais e Cursos Superiores de Curta Duração

• Medidas de Formação-Ação e de Formação qualificante para empresários e gestores

• Qualificação Vida Ativa e Formações modulares certificadas

• Licenças para a qualificação de trabalhadores e formação de ativos em processos de investimento ou de modernização de empresas (cross funding FEDER)

• Centros Qualifica, Medidas do Programa Qualifica, Plano Nacional de Literacia de Adultos e Acelerador Qualifica, e do Programa Impulso Adultos: Qualifica’25 promotor da oferta formativa para todos os níveis e