02| 3.4. Ser um habitat multifuncional e biodiverso

02| 3.5. Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos

Enquanto construção coletiva, o bem-estar da comunidade depende do debate e da concertação de interesses, da construção de consensos e da colaboração e cooperação. Garantir a sustentabilidade democrática, na qual a partilha do valor ‘bem comum’ transcende a do ‘bem público’ , através de uma governança integrada e da cogestão partilhada do território.

Famalicão é um Território de iniciativas e projetos coletivos e de permanente construção da realidade coletiva, assente numa cultura de participação e envolvimento distintivos e reconhecidos e alimentada por um espírito de iniciativa comunitária. O serviço comunitário dinâmico e ativo é suportado por um voluntariado informal e por uma e dinâmica de participação cidadã transversal. A participação em redes de cooperação locais, regionais, nacionais e internacionais, reconhecidas como boas práticas, decorrem de uma tradição de trabalho em rede, da colaboração e cooperativismo, dotando o território de competências para a implementação integrada (horizontal e vertical) das políticas públicas e governança multinível, suportado por plataformas interinstitucionais (comissões locais) estruturantes e potenciadoras da ação local. A eficácia e eficiência na gestão municipal, a gestão financeira sólida e o compromisso pela responsabilidade social e ambiental do Município, têm sido valores de suporte na materialização das competências municipais. Por outro lado, a política municipal para a modernização administrativa, com reforço na utilização das TIC, como instrumento para maior transparência e disponibilização de informação, é responsável pela crescente acessibilidade aos serviços e sua ligação com os cidadãos.

No reforço destes valores existentes no território (valores de partida), pretende-se alcançar um patamar superior no nível de valor (valores de chegada), com uma Governança de excelência na descentralização de competências e no codesign das políticas públicas municipais - em criação conjunta com a comunidade e com especial participação da juventude – suportada por uma cooperação e colaboração exemplar entre administração pública, atores privados e cidadãos. Neste desígnio, deverá ser reforçado o posicionamento das comissões sociais locais enquanto elementos pró-ativos na construção do território, por um serviço comunitário de excelência e para a participação qualificada do cidadão na conceção e implementação de projetos. Através da visão integrada dos serviços e das políticas municipais, pretende-se alcançar maiores níveis de eficácia e eficiência no funcionamento institucional e accountability e a exemplaridade na redistribuição e utilização de recursos - para a satisfação de necessidades e com partilha do valor ‘bem comum’, através de uma ação municipal exemplar na aplicação de valores de responsabilidade ambiental e social das instituições-âncora locais, e gerador de inovação e impacto – compras públicas para a sustentabilidade económica, social e ambiental do território. Esta abordagem é crucial para a consolidação de um modelo para a sustentabilidade democrática, com maior transparência e diálogo público reflexivo, movimentos (ativistas e pró-ativos) da sociedade civil e um novo patamar no envolvimento e compromisso cidadão para a ação conjunta. O reforço da ação cooperativa e colaborativa do território será materializada no reconhecimento internacional do modelo de governança e governação local, multinível e multissectorial (no desenho e implementação integrada das políticas públicas, através da partilha de visão e valores na escala local e regional) e com contributos para o impacto global das cidades (políticas locais contribuintes para as metas globais).

Para ativação da cogovernação são assumidas como Ambições do território: a implementação de um Modelo de governança como bem-comum para a iniciativa e corresponsabilização do cidadão, com transferência de competências para os cidadãos; e a implementação de Políticas públicas municipais com um racional claro, transparente e acessível, assente numa política pública de valores (enquanto modelo de gestão estratégica do território). Por outro lado, e para reforço dos níveis de qualidade de vida, ambiciona-se um posicionamento e orientação da ação municipal pelos mais elevados padrões e referências internacionais de qualidade de vida dos territórios, apoiado por um modelo de disponibilização dos serviços e equipamentos municipais mais próximos da comunidade, para uma utilização multifuncional e otimizada, facilitadora no acesso a bens e serviços de promoção da proximidade - Famalicão Mais Próximo, Serviços de Proximidade.

AMBIÇÕES

Ü Modelo de governança como bemcomum para a iniciativa e corresponsabilização do cidadão

Ü Políticas públicas municipais com um racional claro, transparente e acessível

Ü Posicionamento e orientação pelos mais elevados padrões e referências internacionais

Ü Famalicão Mais Próximo, Serviços de Proximidade VALORES DE CHEGADA

ü Governança de excelência na descentralização de competências e codesign das políticas públicas ü Comissões sociais locais pró-ativas

ü Maiores níveis de eficácia e eficiência no funcionamento institucional e accountability, e exemplaridade na redistribuição e utilização de recursos, assente numa visão integrada dos serviços e das políticas municipais

ü Modelo para a sustentabilidade democrática, com maior transparência e diálogo público reflexivo, movimentos da sociedade civil e participação qualificada da comunidade

ü Reconhecimento internacional do modelo de governança e governação (multinível e multissectorial) contribuinte para metas globais

VALORES DE PARTIDA

ü Território de iniciativas e projetos coletivos, assente numa cultura de participação e envolvimento distintivos e reconhecidos

ü Serviço comunitário dinâmico e ativo, com voluntariado informal e dinâmica de participação cidadã transversal

ü Tradição do trabalho em rede, da colaboração e cooperativismo

ü Território com competências para a descentralização e implementação integrada (horizontal e vertical) das políticas públicas e para a governança multinível, com plataformas interinstitucionais (comissões locais) estruturantes e potenciadoras da ação local

ü Eficácia e eficiência na gestão municipal e compromisso para responsabilidade social e ambiental do Município

ü Política municipal para a modernização administrativa, com crescente acessibilidade e ligação dos cidadãos aos serviços