02| 1.2. Visão estratégica

A visão é um apelo coletivo para formulações mais específicas, inscrita nas forças e potencialidades e nas ambições e convicções de Famalicão. Famalicão é hoje uma comunidade mais cosmopolita, com a presença de culturas mais urbanas e de menor isolamento social e cultural face ao mundo. Com maior diversidade e na qual a endoculturação é promotora de coesa. Uma comunidade de e para as pessoas, integradora pela cultura, atividades de lazer e desportivas, que estimula e valoriza a diversidade, e que promove a justiça social e a igualdade. Famalicão é um concelho tecnológico e industrial que acompanha os desafios emergentes, da transição verde e digital ao processo de (re) industrialização, mobilizador da incorporação tecnológica para superação dos novos desafios e com reincorporação de recursos na perspetiva da economia circular. Famalicão dialoga com o mundo e assume um novo posicionamento e conexão com o mundo global, com elevada intensidade digital, conectado globalmente no mundo digital. Com uma comunidade aberta e colaborativa, conectada e comprometida na defesa de valores e causas globais. Famalicão é um território habitável e humanizado, e identitário dos sues cidadãos. Um território da qualidade de vida, da vivência cultural, da cidade-campo, da relação saúde-desporto, da fruição social do espaço público… da Liveable City, com uma cidade hospitaleira e que acolhe. Um território de intensa vivência comunitária, nos eventos, nos espaços e no quotidiano, com cidadãos culturalmente enriquecidos e estilos de vida salutares.

A sustentabilidade inspira o território a ser verde e circular, da circularidade dos fluxos à valorização dos ecossistemas e proteção dos habitats. Um território para as pessoas, enquanto espaço de encontro e de relações interpessoais e humanas, e enquanto espaço de participação e cocriação para a sustentabilidade transversal.

A diversidade e multifuncionalidade de funções e espaços, e a proximidade e complementaridade do território biodiverso, à distância de 15 minutos, suporta o alcance de maiores níveis de autonomia, autossuficiência e partilha.

É premissa fundamental a orientação da estratégia e da ação municipal com os objetivos da política global, considerando as tendências locais e dinâmicas emergentes globais. Considera-se especificamente premente a adoção do conceito Sustentabilidade, abordado de forma transversal aos vários domínios – social, cultural, económico, ambiental, financeiro e democrático – em alinhamento com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

A sustentabilidade e qualidade de vida são assim conceitos e aspirações transversais, associados ao alcance de níveis relevantes de satisfação pessoal e coletiva, com incidência nos vários domínios.

Imaginar Famalicão em 2030

Sob o mote “Imagine Famalicão em 2030! Como o desejaria?” famalicenses participaram no processo de descrever o concelho onde desejam viver no futuro!

Um território repleto de espaços verdes e com acessibilidade fácil para todos, com bons transportes públicos e onde é possível estacionar o automóvel facilmente e circular a pé nos centros urbanos.

Uma cidade sem obras, com espaços de convívio confortáveis e ruas ocupadas por crianças e animadas por música, cultura e desporto.

Uma comunidade solidária e empática, com atividades para jovens e seniores, e onde todas as pessoas têm os mesmos benefícios e são tratadas de igual forma.

Ambiente: 83 referências ambientais imaginam o concelho com elevados parâmetros ambientais:

• o concelho será ecológico e sustentável • o futuro é verde, menos cinzento e com menos betão, e com mais espaços verdes e árvores • a natureza está presente e envolve os núcleos urbanos • não existe poluição e os rios são limpos

Comunidade: 62 menções a questões relacionadas com a vivência social e comunitária dos cidadãos

• são alcançados relevantes níveis de Qualidade de vida; • as necessidades das crianças e jovens são atendidas, e este grupo etário possui um papel positivo e ativo na construção de um futuro melhor, com jovens dinâmicos, participativos e felizes • todas pessoas são ou sentem-se saudáveis

Mobilidade: 58 referências a temáticas dos transportes e mobilidade

• os transportes públicos possuem qualidade e são acessíveis, com rotas e frequências adequadas às necessidades quotidianas • as redes para a mobilidade suave – pedonal e ciclável – permitem a circulação confortável e em segurança das pessoas (não existem carros e os passeios são bons e adequados para a circulação de todo o tipo de pessoas, com mais ou menos constrangimentos físicos)

Espaço urbano: 55 referências associam-se à qualidade física e funcional dos espaços urbanos, enquanto áreas de vivência humana

• uma cidade do futuro terá abundantes espaços livres, e serão áreas confortáveis e seguras para o convívio informal e sociabilização de pessoas, e onde adultos, crianças e seniores reforçam ligações sociais e interagem e acedem a atividades culturais e de lazer • uma cidade bonita e limpa, com harmonia estética e edifícios e espaços reabilitados • uma cidade sem obras e cujos espaços são funcionalmente adequados

Social: 53 referências de carácter social

• a solidariedade, o respeito e a responsabilidade social são valores de suporte para uma comunidade de futuro, e estes valores refletem-se nas ações das pessoas e das entidades • existe equidade e inclusão social que garante igualdade de direitos e o acesso generalizado a apoios e a regalias, sem benefícios limitados para as minorias mas acessível a todos • o acesso a emprego foi referido sobretudo na sessão de entrega de bolsas aos estudantes

Governança: 39 referências a temáticas relacionadas com o posicionamento global do Município e com a governança

• reconhecimento do concelho pelo seu dinamismo, contemporaneidade e modernidade • predisposição para o bom acolhimento pela comunidade e capacidade de atração de pessoas

Cultura: 35 referências à dinâmica e distinção do setor cultural

• a cultura posiciona-se enquanto valor intrínseco da comunidade • o concelho distingue-se pela elevada oferta de atividades culturais e de lazer (são pedidas mais)

Sistema rodoviário: 28 referências às condições de circulação rodoviária

• a cidade é dotada de inúmeros estacionamentos para apoio/acesso à cidade, periféricos mas de proximidade e de apoio aos principais equipamentos e serviços (são pedidos mais) • as ruas sem carros permitem a circulação de pessoas e a vivência humana da cidade (liveable city)

Desporto: 20 referências associadas à área desportiva

• fácil acesso e utilização de espaços e equipamentos formais e informais para a prática de desporto

Comércio: 13 referências associadas ao comércio, enquanto elementos relevantes na criação da imagem e da vivência na cidade

• uma cidade com ruas repletas de comércio local atrativo e de qualidade (das lojas tradicionais às ofertas mais contemporâneas de produtos biológicos)

Economia: 8 referências a temáticas da economia, focado no crescimento/desenvolvimento económico sustentável, com empresas dinâmicas e inovadoras

Tecnologia: 7 referências tecnológicas não detalhadas (o futuro será mais tecnológico)

Educação: 5 referências a temáticas relacionadas com o sistema educativo, apenas surgidas na sessão de entrega de bolsas aos estudantes famalicenses do ensino superior

No alcance do futuro ambicionado, da releitura do território e da atualização dos valores de partida e de chegada, definidos em 2014, alinham-se cinco Desafios Estratégicos para 2030.

Desafios Estratégicos em 2014 para 2025 Desafios Estratégicos em 2022 para 2030

Ser uma comunidade de excelência e um laboratório de inovação social* Ser uma comunidade de forte identidade e tolerância

Ser uma comunidade de excelência e um laboratório de inovação social*

Ser empreendedor na aplicação de soluções de futuro

Ser um território biodiverso Ser promotor do potencial de realização das pessoas

Ser parceiro em soluções globais de futuro

Ser um habitat multifuncional e biodiverso

Ser um modelo de governança e governação amigável Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos

A crescente complexidade da sociedade, decorrente da sua cada vez maior diversidade e das emergentes necessidades humanas e exigências individuais e coletivas, reposicionam os desafios societais. Perante os novos critérios para a qualidade de vida, os processos de transição (energética, climática e digital), os requisitos de qualificação para a competitividade e emprego de qualidade e o impulso para a atração de talento, são distinguidos os desafios para a área social e desportiva “Ser uma comunidade aberta e de forte identidade” e para os setores educativo e cultural “Ser promotor do potencial de realização das pessoas”. Por outro lado, face ao desejo de reforço da competitividade empresarial-industrial e do posicionamento de Famalicão perante as dinâmicas europeias de reindustrialização, e na implementação de uma agenda local para a inovação, ciência e tecnologia, para a área da economia é assumido o desafio de “Ser parceiro em soluções globais de futuro”. Reforçando os valores do território biodiverso, estruturado pelos frequentes entrecruzamentos dos sistemas urbano, rural e industrial, importa consolidar os níveis de proximidade e complementaridade de espaços e funções - para maiores níveis de autonomia, autossuficiência e satisfação das necessidades - sendo para tal assumido o desafio de “Ser um habitat multifuncional e biodiverso”.

Perante a crescente complexificação da política territorial – complexificação das realidades, das exigências e da ação estratégica transversal – e a necessidade de construir novas gerações de políticas e novos modelos de governança para a gestão territorial, é assumido como desafio “Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos”. A persecução da visão estratégica para 2030 é mobilizada pelos Desafios Estratégicos, Programas-Farol e Evento-Mobilizador, tendo por princípio-valor a Sustentabilidade e como referência os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

(estratégia)

(princípio transversal)

(programas-farol

eventomobilizador)

(desafios estratégicos)

(desafio estratégico transversal)

Seremos uma comunidade tecno-industrial conectada, num território verde multifuncional

SUSTENTABILIDADE + ODS

PROGRAMA PARA O CLIMA

PROGRAMA PARA A DEMOGRAFIA

FAMALICÃO CIDADE EUROPEIA DO DESPORTO

Ser uma comunidade aberta e de forte identidade.

Ser promotor do potencial de realização das pessoas.

Ser parceiro em soluções globais de futuro. Ser um habitat multifuncional e biodiverso.

Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos.

02| 2. Programas-Farol e Evento-Mobilizador

Enquanto auxiliares na transposição da estratégia para o campo de atuação, de princípios transversais para preparação de Quadros de Ação Multissectoriais e enquanto mobilizadores para uma ação integrada e agregadora, a estratégia abraça dois Programas-Farol e um Evento-Mobilizador. O Programa para o Clima e o Programa para a Demografia congregam os principais desafios globais e preocupações locais e irão integrar os vários domínios de atuação para o impacto. O Evento-Mobilizador Famalicão Cidade Europeia do Desporto irá desafiar o território e acelerar a ação para o alcance de maiores níveis de bem-estar e qualidade de vida. Os três representam a abordagem multissetorial e a ação estratégica integrada de Famalicão.30 e dos seus Desafios Estratégicos e Ambições.

Ambições

x Laboratório de inovação social de excelência

Programa para o Clima

x Território habitável e da escala humana x Laboratório de qualificação avançada x Território de experimentação de modelos inovadores de formação, aprendizagem e conhecimento x Território circular de referência, de ecodesign, criativo, inovador e sustentável x Território I&D na interface entre investigação, desenvolvimento e sistema produtivo x Território Living Lab na experimentação e demonstração de produtos e no cruzamento de atores e setores x Território polinucleado de proximidade, espácio e funcionalmente verde, circular e biodiverso x Território hipocarbónico, em transição para a neutralidade carbónica x Território resiliente face às alterações climáticas x Modelo de governança como bem-comum para a iniciativa e corresponsabilização do cidadão x Políticas públicas municipais com um racional claro, transparente e acessível x Posicionamento e orientação pelos mais elevados padrões e referências internacionais

Ambições Programa para a Demografia

x Laboratório de inovação social de excelência x Território habitável e da escala humana x Sociedade de hospitalidade, multicultural e multiétnica x Território de experimentação de modelos inovadores de formação, aprendizagem e conhecimento x Notoriedade de práticas culturais descentralizadas e inclusivas x Desenvolvimento humano para promoção da realização do potencial das pessoas

x Território tecno-industrial verde de excelência

x Território polinucleado de proximidade, espácio e funcionalmente verde, circular e biodiverso

x Políticas públicas municipais com um racional claro, transparente e acessível x Posicionamento e orientação pelos mais elevados padrões e referências internacionais x Famalicão Mais Próximo, Serviços de Proximidade

Ambições Evento Famalicão Cidade do Desporto

x Laboratório de inovação social de excelência x Território habitável e da escala humana x Sociedade de hospitalidade, multicultural e multiétnica x Notoriedade no domínio de práticas desportivas inclusivas e descentralizadas x Laboratório de qualificação avançada x Território de experimentação de modelos inovadores de formação, aprendizagem e conhecimento x Notoriedade de práticas culturais descentralizadas e inclusivas x Desenvolvimento humano para promoção da realização do potencial das pessoas x Território tecno-industrial verde de excelência x Território Living Lab na experimentação e demonstração de produtos e no cruzamento de atores e setores x Território polinucleado de proximidade, espácio e funcionalmente verde, circular e biodiverso x Território hipocarbónico, em transição para a neutralidade carbónica x Modelo de governança como bem-comum para a iniciativa e corresponsabilização do cidadão x Políticas públicas municipais com um racional claro, transparente e acessível x Posicionamento e orientação pelos mais elevados padrões e referências internacionais x Famalicão Mais Próximo, Serviços de Proximidade

Desafios Estratégicos

Ser uma comunidade aberta e de forte identidade

Ser promotor do potencial de realização das pessoas

Ser parceiro em soluções globais de futuro

Ser um habitat multifuncional e biodiverso

Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos

Desafios Estratégicos

Ser uma comunidade aberta e de forte identidade

Ser promotor do potencial de realização das pessoas

Ser parceiro em soluções globais de futuro Ser um habitat multifuncional e biodiverso

Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos

Desafios Estratégicos

Ser uma comunidade aberta e de forte identidade

Ser promotor do potencial de realização das pessoas

Ser parceiro em soluções globais de futuro

Ser um habitat multifuncional e biodiverso

Ser ativador da governança integrada em cocriação com os cidadãos

02| 2.1. Programas-Farol

O mapeamento dos desafios globais com impacto estratégico no território é uma função do planeamento, assumida no plano Famalicão.30. Os Programas-Farol traduzem os vetores de transformação estrutural identificados, resultantes do mapeamento efetuado no processo de planeamento e que poderão posicionar Famalicão nas grandes tendências do futuro global. Os Programas-Farol referenciam as metas e desafios a assumir face aos movimentos estruturantes que determinam o território. Ao definir o enfoque transversal e global, traduzido localmente, orientam e organizam a paisagem institucional do concelho na ação convergente e integrada. O impacto no desenvolvimento e a criação de condições favoráveis à superação dos desafios estruturais do território exigem a adoção pelos seus atores e agentes institucionais, organizacionais e comunitários de programas longitudinais e transversais às diferentes temáticas e áreas de intervenção, agregadores de recursos e vontades, com uma visão de futuro balizada em metas e objetivos de longo prazo. Os Programas-Farol promovem uma lógica de programação articuladora do planeamento da ação na diversidade dos projetos, ações, medidas e planos em curso e a criar no território. Enquadram tematicamente o desenho e o planeamento da ação, definindo as áreas de impacto, articulando as zonas de convergência temática dos parceiros e objetivando metas comuns e transversais. Estes programas projetam-se na diversidade de iniciativas, ideias e propostas de transformação do território inspirando-as e mobilizando-as para a visão estratégica de estruturação do futuro em Famalicão.

Pretende-se que os Programas-Farol se constituam como eixos locais organizadores, criadores de coerência e sistematização da ação face aos desafios globais.

Os Programas-Farol possibilitam a criação de um quadro de observação temático das transformações em curso e a criar, permitindo a pilotagem estratégica do impacto dos desafios globais e da sua transposição para o território. A análise agregada e transversal de indicadores específicos de intervenção, transportados pelos diferentes projetos e medidas, possibilita a leitura coerente da ação pelas instituições, organizações e comunidade, e permite identificar as práticas transformadoras testadas no território, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido, estabelecendo um padrão de observação global sobre a realidade comparativa de Famalicão e de outros territórios.

A liderança estratégica de Famalicão nos domínios de intervenção dos Programas-Farol constitui uma das aspirações transportadas por esta lógica de programação. O mapeamento dos desafios globais e as propostas daí resultantes está alinhado com o mapeamento da capacidade crítica e dos recursos estratégicos disponíveis. Em convergência, serão criadas condições para uma liderança criativa e orientadora do futuro, afirmando Famalicão como pioneiro da incorporação dos desafios globais na sua identidade e génese estratégica.

O racional estratégico dos Programas-Farol projeta-se nos princípios específicos de atuação a imprimir no território: . programação de referência para a comunidade de atores e agentes de ação e intervenção; . incorporação das metas e objetivos de referência dos Programas-Farol nos projetos e medidas;

. programação mobilizadora para a integração e orientação estratégica da ação; . estabelecimento de metas transversais mobilizadoras para a ação; . balizamento da ação com referenciais externos em sintonia e alinhamento com ‘cidades líder’ ; . e qualificação e capacitação das boas práticas e inspiração criadora.

02| 2.1.A- Programa para o Clima

A questão climática representa o desafio global mais determinante para a sustentabilidade da vida social e humana tal como a conhecemos. Em todo o planeta, a mobilização para enfrentar os efeitos das alterações climáticas ocupa o topo das agendas políticas, sociais e económicas com propostas e medidas para mitigar, reduzir e adaptar os efeitos das alterações climáticas. O Programa-Farol para o Clima alinha-se, estrategicamente, com estes desígnios globais e propõe a mobilização do território para um posicionamento partilhado face a esta questão estruturante. O estado de emergência climática é reconhecido por praticamente todos os países, regiões e territórios e resulta da consciência crescente da gravidade das ameaças associadas ao aquecimento do planeta. A reversão do aumento de temperatura e a adaptação e minimização face aos impactos já identificados, implica a adoção de medidas de exceção em todos os domínios da organização social política e económica. O consenso global sobre a gravidade da situação climática apoia-se em dados científicos claros e documentados, sendo reconhecido que as atividades humanas são a principal causa da mudança climática e que existe uma correlação entre a atividade baseada na queima de energias fósseis e o aquecimento global. O aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera está diretamente ligado ao aumento da temperatura média global, em crescimento contínuo desde a época da Revolução Industrial, e o dióxido de carbono (CO2) é o gás de efeito estufa mais abundante, responsável por cerca de dois terços dos Gases de Efeito de Estufa (GEE) mundiais, resultante sobretudo dos combustíveis fósseis. Os impactos climáticos mais significativos que afetam o ser humano resultam do aumento médio da temperatura em 1,1°C e manifestam-se nos eventos climáticos extremos, designadamente das ondas de calor, secas, inundações e tempestades de inverno e de verão. A região mediterrânica, na qual parcialmente nos incluímos, é das mais sensíveis a nível climático. São verificadas manifestações dos riscos elevados com a ocorrência de períodos mais frequentes de calor extremo (com aumento dos riscos de seca extrema), com a diminuição dos períodos de chuva (e consequente diminuição dos caudais fluviais e disponibilidade de água), alternando com momentos de cheias mais intensas e devastadoras. Por outro lado, fazem-se sentir os efeitos colaterais na acentuada perda da biodiversidade, na ocorrência de mais e maiores incêndios florestais, na diminuição da produtividade agrícola, na redução ou interrupção do fornecimento de água e de outros recursos essenciais à atividade humana. Neste quadro, as instituições globais mobilizam-se para conter os danos e propor medidas de controlo do aquecimento global e combate às alterações climáticas. O Acordo de Paris estabelece o compromisso dos países em manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC através da redução das emissões dos gases de efeito de estufa. A EU, assumindo a gravidade da situação, estabeleceu as bases de uma estratégia conjunta, concordando em reduzir em pelo menos 55% dos gases de efeito de estufa até 2030, tendo por objetivo a neutralidade carbónica em 2050.

No contexto do Pacto Ecológico estabelecido pela UE, as alterações climáticas são alvo de medidas de combate com uma política de energia limpa adotada pelo Parlamento em 2018. O foco está em aumentar a quantidade da energia renovável consumida para 32%, até 2030, e criar a possibilidade de as pessoas produzirem a sua própria energia verde. Em Portugal, reconhecendo-se a situação de emergência climática, foi aprovada a Lei de Bases do Clima com o objetivo político de combate às alterações climáticas, enquanto instrumento organizador da política nacional para esta problemática. A Lei de Bases do Clima compromete-se com o objetivo de ser alcançada, em Portugal, a neutralidade climática até 2050, que se traduz num balanço neutro entre emissões de GEE e o sequestro destes pelos diversos sumidouros. Estabelece que a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas devem ser integradas no contexto da coordenação e integração das diversas políticas, envolvendo o desenvolvimento das atividades económicas. Determina que as autarquias locais programem e executem políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências e define que os Municípios aprovem, até 31/12/2023, um Plano Municipal de Ação Climática.

Neste contexto, o Programa-Farol para o Clima, constitui o instrumento coordenador e mobilizador de uma estratégia municipal concertada face às alterações climáticas, alinhando o concelho com os objetivos nacionais e europeus.

No âmbito deste programa, as respostas locais, mais do que um alinhamento e uma adaptação das tendências, serão capazes de apresentar soluções para os problemas e para os desafios defrontados pelas comunidades locais, partindo do ‘fazer com’ a comunidade, em substituição do ‘fazer para’ a comunidade, para que as mudanças sejam transformadoras reais e duradouras.