02| 2.1.B- Programa para a Demografia

Ambição Demográfica A avaliação do impacto demográfico deverá ser integrada em todos os domínios de intervenção pelos parceiros públicos e privados, nas políticas a implementar pelo Município e nos diversos domínios de ação. As políticas e medidas a definir deverão estar em concordância com as aspirações sociais e económicas que estão na base da decisão de fixação no concelho, e, consequentemente, nele constituir família e envelhecer. O concelho, no seu todo, assume a ambição (I) da adoção de um modelo de cooperação e consolidação de parcerias para a construção de projetos de vida (apoiando as famílias, crianças e jovens que constroem o seu projeto de vida em Famalicão) (ii) da adoção de um modelo de território amigável e valorizador do crescimento e envelhecimento, enquanto fator de coesão e desenvolvimento social.

Orientações para a Ação A ação será apoiada pela Equipa Municipal para a Demografia, enquanto grupo de trabalho com a missão de acompanhamento das dinâmicas prospetivas e das medidas e políticas face aos desafios demográficos. Definição de uma clara política de natalidade e de criação de condições favorecedoras da construção da família e do envelhecimento autónomo e ativo, através da abordagem holística multissectorial, com elementos de articulação convergente entre vários domínios: • Emprego: Área chave promotora da estabilidade no emprego, da remuneração adequada e da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em todas as fases da vida, ajustando as características e necessidades de empregador e empregado; • Habitação: Facilitadora do acesso à habitação e alojamento de qualidade (para novas famílias e no envelhecimento); • Interculturalidade: Promotora das migrações e de políticas de acolhimento de migrantes; • Ação Social: Área chave na construção de uma nova geração de modelos de proteção social e respostas sociais integradoras e valorizadoras do capital humano e social, num processo de crescimento e envelhecimento saudável, ativo, social e politicamente afirmativo; • Saúde: Facilitadora no acesso a serviços de saúde de qualidade, com respostas para as necessidades específicas que decorrem do envelhecimento da população; • Educação: Disseminadora da escolarização de qualidade e estimulante do desenvolvimento e aprendizagem; • Acessibilidade: Facilitadora do acesso a serviços capazes de construir novas oportunidades de bemestar social; • Mobilidade: Promotora da acessibilidade facilitada tendo em conta necessidades de mobilidade e expetativas específicas de todos os grupos sociais e etários; • Urbanismo: Responsável por equipamentos públicos amigáveis (para famílias, crianças, jovens e idosos) e espaços urbanos verdes e de lazer qualificados; • Governança: Responsável pela construção de políticas de inovação social, de soluções multissetoriais inovadoras (Educação, Área Social, Ambiente, Cultura, Desporto e Economia) para atração e fixação de pessoas e pela cocriação de planos de intervenção com a comunidade.

Vantagens competitivas para a liderança Famalicão apresenta algumas vantagens competitivas para a construção de políticas demográficas que importa potenciar: . articulação interdepartamental e intersectorial das políticas municipais; . prática do envolvimento da comunidade na construção de soluções inovadoras; . qualificação do território com equipamentos e serviços familiarmente amigáveis; . intensidade da oferta de serviços e atividades para crianças, jovens e idosos; . sistema de governação multinível nas freguesias e nas redes e parcerias.

A missão coletivamente assumida em Famalicão de responder ao desafio da sua sustentabilidade social, constitui a mais-valia estratégica do território na superação criativa e desafiadora do “inverno demográfico” que se avizinha.

Projetos estruturantes • Plano Municipal para a Demografia • Implementação do Plano Municipal da Juventude para a convergência de políticas municipais e a ação multissectorial articulada na área da juventude (social, economia, saúde, desporto e educação) • Famalicão Maior, projeto multissetorial para promoção do desporto, juventude, cultura e formação ao longo da vida, com oferta integrada de serviços e projetos ocupacionais • Plano de Ação e Observatório Municipal de Integração de Migrantes

Missões e Alianças • Missão ou Aliança para a Demografia

Por uma sociedade de acolhimento e hospitaleira

• Entre 2017 e 2020, regista-se um incremento dos cidadãos estrangeiros residentes em VNF, sobretudo entre 2017 e 2020 (+78%), reforçando a sua representatividade no total da população residente (menos de 1% dos residentes até ao ano de 2017 para 1,7% em 2020);

• A comunidade migrante é de origem muito diversa, proveniente de mais de 67 nacionalidades, salientando-se os oriundos do Brasil (47%), da Ucrânia (11%), da Índia (8%) e da China (4%) (dados 2020);

• Constata-se uma evolução positiva no nível de habilitações e qualificações dos migrantes; • Desde 2009, o Município dinamiza o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, articulando atuações com Juntas de Freguesia e Escolas e recentemente mobilizando um conjunto alargado de atores locais em ações de capacitação para o acolhimento e integração de migrantes;

• Existe um desconhecimento geral das condições de habitabilidade dos estrangeiros, e as medidas de política de habitação ainda não integram a especificidade desta problemática;

• Ao nível do mercado de trabalho, regista-se em reduzido nível de desempego, sendo que grande parte dos contratos são intermediados por empresas de emprego, desconhecendo-se contextos específicos do trabalho; • A oferta ações de aprendizagem da língua portuguesa para estrangeiros encontra-se consolidada, embora no quotidiano continua-se a verificar um desconhecimento da língua por parte sobretudo de indianos, mas também ucranianos, chineses, franceses e paquistaneses; e a maioria dos serviços com atendimento ao público não têm disponível informação em línguas estrangeiras;

• Ao nível escolar, torna-se necessário incluir este público entre os instrumentos de planeamento educativo;

• A programação e oferta de eventos lúdicos, culturais e artísticos ainda não espelham diversidade cultural dos residentes;

• O número de estrangeiros inscritos nos Centros de Saúde encontra-se ainda aquém dos residentes parecendo revelar constrangimentos no acesso, sobretudo de algumas comunidades (p. ex. indiana);

• A maioria dos migrantes, em termos gerais, desconhecem os mecanismos básicos dos serviços públicos e das respostas sociais e outras existentes no país;

• De assinalar a ausência generalizada de situações de racismo e comportamentos discriminatórios relativamente a cidadãos migrantes na sociedade local.

O Plano Municipal para a Integração dos Migrantes - validado pelo Alto Comissariado para as Migrações e aprovado formalmente em Reunião de Câmara a 27 de janeiro de 2022 - encontra-se estruturado em torno de 6 eixos de intervenção:

• Eixo 1 - Acolhimento e integração -Melhorar as condições de acolhimento dos migrantes, capacitando a sociedade de acolhimento e dando a conhecer aos migrantes os serviços e mecanismos relevantes para a sua integração; • Eixo 2 - Mercado de trabalho - Melhorar as condições de acesso e integração dos migrantes no mercado de trabalho;

• Eixo 3 - Língua, Educação, Formação e Capacitação - Incrementar o conhecimento da língua portuguesa pelos migrantes e promover um melhor acolhimento, seja das crianças e jovens migrantes no ambiente escolar, seja dos adultos trabalhadores no contexto laboral

• Eixo 4 - Saúde - Melhorar as condições de acesso dos migrantes à saúde;

• Eixo 5 - Habitação - Melhorar as condições de equidade no acesso à habitação, bem como as condições de habitabilidade/salubridade dos migrantes • Eixo 6 - Cultura, Participação e Cidadania - Promover o envolvimento das comunidades migrantes na vida cívica local.

02| 2.2. Evento-Mobilizador Famalicão Cidade Europeia do Desporto

O desporto é um importante fator do desenvolvimento humano, agregador da sociedade e elemento constituinte da qualidade de vida. O desporto, e mais especificamente “o desporto para todos”, é cada vez mais uma atividade social e cultural promotora do bem-estar físico e mental das pessoas, do desenvolvimento de relações sociais e da integração igualitária na comunidade, numa partilha e formulação de valores e atitudes comuns.

Nas sociedades pós-pandemia, o desporto beneficiou de um reposicionamento dos seus atributos, saindo reforçados os apelos ao exercício físico para comunidades mais saudáveis e resilientes. E, num momento de transição nos mais diversos domínios, de instauração de sociedades multiculturais e de riscos de extremismos, o desporto possui um papel fundamental na construção de sociedades coesas e tolerantes na diversidade. A intensidade da prática desportiva é crescentemente considerada como preditor de qualidade de vida, longevidade saudável e bem-estar comunitário. Este é um fator diferenciador integrado no Desafio Estratégico de Famalicão como concelho de Qualidade de Vida reconhecida como sua marca e imagem distintivas. A perceção contemporânea do desporto alarga-se em múltiplas dimensões, nomeadamente na promoção da saúde e de um estilo de vida ativo enquanto essenciais ao ser humano, assim como na valorização do território, modernizando e qualificando o seu tecido urbanístico e aumentando a interação das pessoas com as diversas tipologias de áreas urbanas e naturais. A vivência da atividade física associada à saúde e ao bem-estar manifesta-se em eventos cada vez mais informais e comunitários, em que o prazer da vivência do espaço de vida e da fruição comunitária da atividade é a sua principal componente imaterial. Famalicão reúne hoje um conjunto de atributos de excelência ao nível do desporto: um trajeto da política municipal para o desporto como pilar central na estratégia de desenvolvimento integrado do território; uma larga rede de equipamentos desportivos descentralizados e disseminados pelo concelho, facilitadora do acesso dos indivíduos a condições infraestruturais para a prática desportiva; uma mobilização da comunidade para a prática de atividade desportiva, disseminada em todos os grupos etários, géneros e territórios concelhios. Atendendo ao papel do desporto na valorização e consolidação de valores centrais constituintes da visão do território (nomeadamente: comunidade; qualidade de vida; conexão com outros povos e sustentabilidade) – que lhe confere um papel basilar na estratégia – e atendendo o trajeto de excelência da política municipal na promoção da prática desportiva, considera-se que Famalicão por mérito próprio merece o reconhecimento como Cidade Europeia do Desporto. A mobilização da comunidade para a concretização deste desafio, deverá orientar-se numa ação foco que garanta a coerência e consistência de um conjunto de intervenções, integradas na infraestruturação física do território, na capacitação dos seus agentes e lideranças e na requalificação das áreas envolventes em sintonia com a prática desportiva.

Famalicão Cidade Europeia do Desporto orienta o olhar e acelera a ação para maiores níveis de qualidade de vida, bem-estar e longevidade saudável, numa abordagem holística, transversal e integrada.

Desafio Mobilizador

Afirma-se o Evento-Mobilizador Famalicão Cidade Europeia do Desporto que passará a ter o desafio orientador e mobilizador: Até 2030, ser reconhecida como Famalicão Cidade Europeia do Desporto. O Evento-Mobilizador será ativador e dinamizador da capacidade criativa e empreendedora da comunidade de Famalicão. Definirá a meta estratégica a atingir, inspiradora e mobilizadora da comunidade para a ação concertada e estrategicamente integrada, constituindo-se como agregador para a visão de Famalicão como espaço comum de bem-estar, inclusão e saúde a alcançar no desafio Bem-estar e Qualidade de Vida.

Ambição O Famalicão Cidade Europeia do Desporto terá a missão de concretizar e materializar as Ambições propostas para o concelho, demonstrando e ilustrando a perspetiva transformadora e afirmativa da estratégia. A celebração de Famalicão como Cidade Europeia do Desporto deverá funcionar enquanto: • Evento-mobilizador rumo a 2030, melhorando e ampliando interligações com instituições e entre departamentos e setores para uma intervenção integrada, captando mais praticantes em todas as faixas etárias;

• Programa-acelerador do conjunto de valores e fatores rumo às aspirações a alcançar até 2030, constituindo-se como um marco conferidor do processo ascensional da comunidade. Famalicão Cidade Europeia do Desporto deverá constituir uma alavanca criadora de dinâmicas de transformação no território com impacto na Saúde (Estimulação de estilos de vida saudáveis); na Educação (Cidade educadora de oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento humano); na Igualdade de Género (Prática da atividade física sem barreiras, para todos, em igualdade de oportunidades); Redução das Desigualdade (Programas de atividade e prática desportiva socialmente inclusivos, promotores do acesso universal). Para atingir a meta proposta, este evento (promotor da ação integrada), deverá alinhar-se estrategicamente com os processos de planeamento que desenham as propostas de futuro para Famalicão.

Alinhamento Estratégico O Evento-Mobilizador, enquanto acelerador da Estratégia Famalicão.30, assume vários Desafios Estratégicos e Ambições e impulsiona o alcance de valores de chegada para 2030. Em alinhamento com o princípio-valor transversal do plano, Famalicão Cidade Europeia do Desporto assume o seu papel e compromisso com a Sustentabilidade, contribuindo diretamente para 7 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Este Evento-Mobilizador guia-se pelos objetivos da Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto (ACES PORTUGAL), orientados para a promoção e o desenvolvimento do Desporto para Todos, conforme definido na Carta Europeia do Desporto para Todos, e segue as orientações estratégicas da Carta Europeia do Desporto, nas respetivas áreas: . a identidade cultural como fator agregador da coesão e integração do território no espaço europeu; . o exercício físico como fator determinante para o equilíbrio fisiológico e psicológico da comunidade no seu todo territorial; . a correlação entre a sustentabilidade ambiental e as atividades desportivas tal como a importância de incorporar o princípio do desenvolvimento sustentável no Desporto; . o desporto como fator chave do desenvolvimento humano num território qualificado e competitivo; . e a possibilidade de praticar desporto sem barreiras de inclusão e igualdade de oportunidades. São princípios base da Carta Europeia do Desporto, relevantes para alinhamento com o Evento-Mobilizador: . promover e melhorar a condição física e mental das pessoas, bem como o desenvolvimento das relações sociais através da organização ou participação em atividades recreativas, competitivas ou não competitivas; . promover políticas municipais que incentivem e promovam o desporto para todos, através de planos, programas e ações voltadas para a população em geral; . promover a inclusão social, igualdade de oportunidades e melhorar a saúde dos cidadãos, fomentando a prática desportiva em todos os segmentos da população; . promover o desenvolvimento de espaços e infraestruturas desportivas projetadas para implementar o ideal do desporto para todos; . impulsionar a organização de eventos e atividades desportivas de forma a fomentar a educação e a saúde pelo desporto.

ODS 3

Saúde de qualidade

ODS 11

Cidades e comunidades sustentáveis

ODS 4

ODS 5

ODS 10

Educação de qualidade

Igualdade de género

Reduzir as desigualdades

ODS 12

ODS 16

Produção e consumo sustentáveis

Paz, justiça e instituições eficazes