Boletim Oeiras Atual 236 by Município Oeiras

B O L E T I M M U N I C I PA L

Propriedade do Município de Oeiras . Distribuição Gratuita . Impressão: 0,13€

CULTURA

257 aniversário de Oeiras A festa saiu à rua e foram muitas as manifestações de cultura e arte que se fizeram sentir por todo o concelho de Oeiras

entrevista

Carminho

Carminho que é convidada da Marisa Monte no EDP Cool Jazz deu-nos uma entrevista e fala da sua relação com Oeiras

atual INICIATIVAS

A Taça é “nossa”

#236

JUNHO . JULHO 2016

Um fogão da Casa Fourdinois 8

Lage alvo de inúmeras renovações 12

Centro de Saúde de Carnaxide

Inaugurado e apto para as valências de medicina familiar

Gastronomia com futebol à mistura 37

#236

JUNHO . JULHO

2016

PENSAR FAZER

Oeiras em Festa

Boa Praia, Boas Leituras 04

Oeiras fez 257 anos e quisémos festejá-lo consigo.

As bibliotecas não são mais espaços estanques e imóveis. Hoje descentralizamos um serviço a pensar em si.

Oeiras, NOS e NOVA IMS em direção à cidade inteligente

Qual a qualidade das nossas águas balneares?

Centro de Saúde de Carnaxide inaugurado no Dia do Município

Livros Proibidos

Um Senhor fogão

Se eu fosse um livro

Primeiro ministro de Cabo Verde visita Oeiras

20 21 21

AJUDAR

Em Oeiras as praias são para todos

FAZER

No Verão, Oeiras promove melhor ambiente

A Taça é “nossa” Todos vibramos com a vitória de Portugal no Europeu de Futebol. A taça vem para Oeiras e poderá vê-la. Saiba como.

Marginal à Noite

Triatlo de Oeiras recebeu mais de 800 atletas

Campanha Mergulho Seguro

XI Travessia Bessone Basto com lotação esgotada

A praia deve ser um lugar acessível a todos. É isso que promovemos e fazemos.

Sob a égide ‘Oeiras limpa depende de todos nós’ varias são as iniciativas que temos levado a cabo em prol de um melhor ambiente para todos

Gabinete “Cuidar Melhor” prossegue a sua atividade por mais um ano

CRIAR

Oeiras participa na criação do “Eixo Verde e Azul”

A trilogia do NOS Alive’16

Revitalização da Lage

Nova Rotunda na Lage

Acolhimento e integração de refugiados

Câmara Municipal de Oeiras assina Contrato Local de Segurança

Reformulação dos Pavimentos da Rua Costa Pinto em Paço de Arcos

Quinta dos Aciprestes – reabilitação da Capela de Nª Sra. do Rosário

Simas promovem a igualdade de género

MEXER

Oeiras é para os festivaleiros… e ainda bem!

Carminho e Marisa Monte no Edp Cool Jazz

Fotógrafa Ana Janeiro expõe no Palácio Marquês de Pombal

Oeiras foi palco do Festival Internacional “Música no Palácio”

Lagoas Summer Break

Jamor recebe o Festival Sénior

Diretor PAULO VISTAS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora CARLA ROCHA, SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta edição: ANA HENRIQUES (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CARLA ROCHA (GABINETE

DE COMUNICAÇÃO), CAROLINA SÁ DA BANDEIRA (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E EQUIPAMENTO, DEPARTAMENTO DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E DE REABILITAÇÃO URBANA, DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA, FREDERICO PIZARRO Ilustrações CARLOS TEIXEIRA Fotografias ALBÉRICO ALVES, CARLOS REIS, CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, PAULO NETO Design FORMAS DO POSSÍVEL

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Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão SOGAPAL Publicação Mensal Distribuição Gratuita Tiragem

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92 500 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO

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Exposição “La Vue Deux Objets charment une belle, Un amant, un miroir fidele”, da fotógrafa Ana Janeiro, no Palácio do Marquês de Pombal.

EDITORIAL

Caro munícipe,

endo a gestão autárquica também a gestão das expetativas, das vontades e daquilo que entendemos ser o melhor para o nosso concelho, é, por vezes difícil, apostar-se em elementos sociológicos que, à primeira vista, podem parecer dispensáveis e secundários. Refiro-me à cultura, que não sendo habitação, não sendo saúde, nem educação, pode parecer ser dispensável (será que é?) ou dota-la a uma certa marginalidade. Há na cultura um não-sei-quê de prescindível que a remete para um lugar que não lhe pertence por ser diminuto. E é diminuto porque a cultura é primordial no Ser que pensa, no Ser que sente, no Ser que se emociona, que se eleva e que se abala. Efetivamente, ninguém morre se não tiver cultura, mas será um viver num certo limiar emocional que não é digno do Homem. Carminho, na entrevista que nos deu, afirma que em Oeiras percebese, por aquilo que se aposta na Cultura, que é um concelho que possui uma genuína preocupação com as pessoas. Ela vai mais longe quando explica o circuito que a cultura provoca no ser humano, desde que a absorve até que promove mudanças interiores e irreversíveis na alma. Não é para nós novidade esta linha pensamento. Também dela comungamos. E é por dela comungarmos que continuamos a apostar numa cultura eclética, dinâmica e até provocadora. É por aquilo que damos a conhecer, que oferecemos no campo da arte, da música, do pensar que estamos a ajudar a formar uma sociedade preparada, critica, acredito que também mais difícil e exigente, mas acima de tudo certa do que a este território devemos fazer e produzir. Podemos gostar muito de ser os gestores desta autarquia, mas gostamos mais ainda (muito mais) do povo que constitui este concelho, das gentes que habitam Oeiras. E quando as pessoas estão efetivamente em primeiro lugar, não se diminui nem renegoceia aquilo que para a sua felicidade é imprescindível. Aristóteles quando foi interrogado sobre a diferença entre os homens cultos e incultos, disse «É a mesma diferença que existe entre os vivos e os mortos». E nós assinamos por baixo. Viva Oeiras através da cultura que tem à sua disposição.

Podemos gostar muito de ser os gestores desta autarquia, mas gostamos mais ainda (muito mais) do povo que constitui este concelho, das gentes que habitam Oeiras. E quando as pessoas estão efetivamente em primeiro lugar, não se diminui nem renegoceia aquilo que para a sua felicidade é imprescindível.

PAULO VISTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATUAL

Oeiras em Festa iniciativas

2016 marcou mais um ano das Festas de Oeiras, que se realizaram entre 27 de Maio e 12 de Junho, no Jardim Municipal de Oeiras.

dia 7 de Junho contou com um programa específico para comemorar o Dia do Município, tendo-se iniciado às 9H00, com o tradicional Hastear das Bandeiras, frente aos Paços do Concelho, seguido, às 9H30, por uma Missa Solene, na Igreja Matriz de Oeiras. Houve também lugar a Sessão Solene, onde será prestada homenagem a algumas individualidades e entidades que se têm destacado e contribuído para tornar Oeiras num Município de excelência, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide. Aos que moram, trabalham ou visitam o Município de Oeiras foram propostas cinco rotas: a da música, do movimento, das artes, dos miúdos e dos arraiais. A “Rota da Música” contou com grandes nomes da música nacional, tais como José Cid, David Fonseca, Tito Paris, Gisela João, HMB, Ricardo Ribeiro, ou Diogo Piçarra. Como sempre, um dos momentos altos das Festas foi o Espetáculo Piromusical, no dia 11 de Junho.

4 - OEIRAS ATUAL -

David Fonseca Tito Paris

Aos que moram, trabalham ou visitam o Município de Oeiras foram propostas cinco rotas: a da música, do movimento, das artes, dos miúdos e dos arraiais.

ATUAL

Gisela João Diogo Piçarra

Oeiras comemora 257 primaveras.

Sendo os Oeirenses uma população tão ativa, o desporto não poderia faltar no Programa, pelo que a “Rota do Movimento” contou com diversos eventos incluindo uma prova de orientação noturna, o “Mexa-se na Marginal” ou a corrida “Marginal à noite”, que mais

uma vez esgotou as suas inscrições. As Festividades encerraram no dia 12 de Junho com o já habitual Fogo de Artificio que decorreu às 00h00, no palco privilegiado da Oeiras Marina.

Os carrocéis e divertimentos infantis foram uma vez mais parte integrante da “Rota dos Miúdos”, que integrou ainda as comemorações do Dia Mundial da Criança e o Primeiro Festival de Marionetas em Oeiras. Como forma de comemorar os Santos Populares, a Câmara Municipal de Oeiras ofereceu ainda sardinhas à população, no decorrer da “Rota dos Arraiais”, que decorreu em dez localidades do concelho. Esta iniciativa realizou-se em colaboração com as uniões e junta de freguesia ou com coletividades locais. Quanto à “Rota das Artes”, esta permitiu a entrada gratuita nos equipamentos culturais, tais como: no Centro de Arte Manuel de Brito, o Centro Cultural Palácio do Egipto, o Museu da Pólvora Negra ou o Palácio Marquês de Pombal.

Sendo os Oeirenses uma população tão ativa, o desporto não poderia faltar no Programa.

Para o ano, há mais! Abril. Maio 2016 -

ATUAL

Cidadania

Oeiras, NOS e NOVA IMS em direção à cidade inteligente A Câmara municipal de Oeiras, a NOS e a NOVA IMS vão trabalhar em parceria no tema das cidades inteligentes. As três entidades assinaram no dia 7 de julho um protocolo de colaboração, no qual se comprometem a partilhar informação e conhecimento, a realizar iniciativas conjuntas e a divulgar soluções específicas no âmbito da inteligência urbana.

acordo incentiva à promoção de iniciativas nas áreas de SmartCities e consolida parceria de longa data já existente entre a NOS e a Câmara Municipal de Oeiras no âmbito do NOS Alive. As três entidades comprometem-se a colaborar para a criação de uma plataforma global de SmartCities tendo como base a utilização recíproca das suas competências técnicas, tecnológicas e humanas. O propósito é contribuir para a inovação tecnológica e promoção de uma política de cidade mais inovadora, próxima dos cidadãos e que contribua para o planeamento de um projeto de desenvolvimento local relevante para quem lá reside. Antes da assinatura do protocolo foi promovida uma visita ao Centro de Convergência e Supervisão da NOS, localizado no edifício da operadora do Parque das Nações e onde, com uma equipa de 100 profissionais, é assegurada, 24 horas por dia, a monitorização das infraestruturas e desempenho da rede comunicações da NOS. Foi também apresentado o projeto SmartCities, demonstrando as vantagens dos sistemas de gestão wireless em prol das cidades e um caso de estudo que envolve a Junta de Freguesia da Estrela. Apps interativas que reforçam a ligação entre autarquias e cidadãos, sistemas de gestão de água, eletricidade e resíduos, modernização administra-

6 - OEIRAS ATUAL -

Miguel de Castro Neto, Paulo Vistas e Manuel Ramalho Eanes tiva e redução de custos operacionais são algumas das novas soluções tecnológicas que tornam as cidades mais inteligentes e das vantagens em investir nesta área. O protocolo foi assinado pelo administrador da NOS, Manuel Ramalho Eanes, pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas e pelo subdiretor Nova Information Management School, Miguel de Castro Neto.

Manuel Ramalho Eanes, administrador executivo da NOS, considera que a colaboração entre empresas, autarquias e academia é “fundamental para desenvolver novos conceitos que promovam a qualidade de vida dos cidadãos e o seu relacionamento com as autarquias e experiências tecnológicas que facilitem a mobilidade e eficiência energética. Há muito que a NOS desenvolve soluções inovadoras e quer ter um papel de liderança nestas matérias”. Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, afirma que “cidades mais inteligentes orientam o crescimento económico sustentável e a prosperidade para seus cidadãos e os seus líderes têm de ter as ferramentas necessárias para tomarem as melhores decisões, antecipar problemas, resolvê-los de forma proativa e coordenar recursos para operar efetivamente. Este acordo, que agora é assinado, é mais uma ferramenta ao serviço da melhoria das condições de vida dos munícipes de Oeiras e mais um passo no caminho que já há muito foi traçado no sentido de Oeiras continuar a ser uma referência nacional no que respeita a inovação e modernidade”.¬

ATUAL

infraestruturas

Centro de Saúde de Carnaxide inaugurado no Dia do Município (...) terá as valências de medicina familiar (2 Unidades de Saúde Familiar), com cerca de 44 gabinetes de consulta (onde se incluem 2 salas de saúde pública, 4 salas de tratamento, 10 gabinetes de enfermagem e 1 gabinete de saúde oral).

Fátima Nogueira, diretora executiva do agrupamento dos centros de saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, Marlene Rodrigues, vereadora da CMO, Paulo Vistas, Presidente da CMO, Adalberto Campos Ministro da Saúde e Jorge Vilhena, presidente da união de freguesias de Carnaxide e Queijas.

novo Centro de Saúde de Carnaxide foi inaugurado no dia 7 de Junho, dia em que se comemorou o 257º aniversário do Concelho. A cerimónia de inauguração contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes e do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas.

Em breve mais dois centros de saúde serão inaugurados. O Centro de Saúde de Carnaxide, há muito ambicionado pela população, tem como principal finalidade responder às necessidades de cerca de 30 mil utentes e terá as valências de medicina familiar (2 Unidades de Saúde Familiar), com cerca de 44 gabinetes de consulta (onde se incluem 2 salas de saúde pública, 4 salas de tratamento, 10 gabinetes de enfermagem e 1 gabinete de saúde oral). O projeto aprovado pela autarquia resulta,

de uma parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo- ARSLVT e o investimento atinge o valor de cerca de 2 milhões e 220 mil euros. O projeto e a obra são da responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras, tendo a empreitada sido adjudicada à empresa Encobarra, engenharia, S.A. ¬

Junho. Julho 2016 -

ATUAL

Iniciativas

Um Senhor fogão

No passado dia 7 de junho, dia do Município, foi inaugurado o fogão de Sala da Casa Fourdinois no palácio Marquês de Pombal. Uma peça imponente que vai deixar-vos boquiabertos.

Fogão de Sala da Casa Fourdinois é uma obra emblemática do Segundo Império. Esta peça de mobiliário está em exposição na Sala de entrada do Palácio Marquês de Pombal, após longo trabalho de restauro, levado a cabo pelo departamento de Conservação e Restauro da Fundação Ricardo Espirito Santo Silva, em Lisboa. A história desta peça é ainda pouco conhecida. Nos parcos estudos realizados, aborda-se superficialmente o seu percurso, assim como do seu criador e local de execução. Trata-se sem dúvida, de uma criação da Maison Fourdinois, executada em meados do século XIX, com a parceria de diversos artistas e atribuída a Alexandre Georges-Fourdinois (1799-1871). Uma das primeiras referências da sua existência, situam-na na Exposição Internacional de Paris de 1855, avaliada na época em 45.000 francos. O Fogão de sala pertenceu ao segundo proprietário desta casa, Artur Brandão, que o adquiriu num leilão do Palácio Foz, localizado nos Restauradores, em Lisboa, e o trouxe para o Palácio de Oeiras, depois de o ter adquirido em 1939, à família Pombal. Trata-se duma peça de mobiliário francês, da afamada Maison Fourdinois (1835-1887), localizada em Paris, com gestão de Henri Auguste Fourdinois, a partir de 1860, filho do fundador. Este fogão foi

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concebido por Henri Auguste, com a colaboração do escultor Jerôme, que terá sido o autor do risco e do desenho das esculturas em madeira, de grande qualidade e elegância, em finais do século XIX, e adquirido pelo 1º marquês da Foz, após ter sido exibido em algumas exposições universais de Paris. De inspiração clássica, em estilo segundo Império, este móvel de enorme opulência e dimensão (mede e 6, 15m de altura), revela um grande equilíbrio na sua estrutura, onde se evidenciam as decorações esculpidas de grande qualidade artística e riqueza na diversidade dos materiais utilizados: madeira, pedra e metais. Esta casa francesa deixou um legado de excecional qualidade artística, encontrando-se muitas das suas peças de mobiliário em museus europeus e, em Portugal, encontram-se algumas, nomeadamente na Fundação Eugénio de Almeida, em Évora, e no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, este grandioso fogão de sala, que integra o património concelhio. Fogão de Sala Considerada como uma das obras emblemáticas da Maison Fourdinouis, o Fogão de Sala, que agora se apresenta, foi alvo de uma complexa e morosa intervenção de conservação e restauro pela Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, cujo objetivo primordial procurou a recuperação da sua unidade estrutural e estética, norteada por critérios definidos para a conservação e preservação de bens culturais. ¬

Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras ladeado pela equipa da autarquia e da Fundação Ricardo Espirito Santo responsáveis pela recuperação.

ATUAL

estratégia

LAZER

Primeiro ministro de Cabo Verde visita Oeiras

Mercado de Algés comemora o 1º Aniversário No primeiro fim de semana do mês de Julho, o renovado Mercado de Algés comemorou o seu 1º ano de existência. A data foi assinalada com três dias repletos atividades: concertos ao vivo, djs, animação circense, largada de balões, insufláveis, e oferta de brindes. Recorde-se que a revitalização do antigo mercado, concluída em Junho de 2015, pretendeu criar um novo espaço comercial, de restauração, integrado no tradicional Mercado Municipal local, localizado na Rua Luís de Camões. Esta nova imagem e atividade no Mercado tem funcionado como um polo atrativo de novos clientes, revitalizando o comércio, quer no interior do Mercado de Algés quer no comércio tradicional da envolvente. ¬

PATRIMÓNIO

Vila Oeiras em Mostra da Região dos Vinhos de Lisboa

(...) sendo distinguida pela forma exemplar com que tem prestado cooperação em projetos em Cabo Verde, bem como pela integração dos cidadãos cabo-verdianos residentes em Oeiras.

o passado dia 19 de junho o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, visitou o concelho de Oeiras e foi recebido pelo presidente da Câmara Paulo Vistas. Oeiras é tida como um exemplo de excelência no âmbito da política de geminações e de

cooperação descentralizada, sendo distinguida pela forma exemplar com que tem prestado cooperação em projetos em Cabo Verde, bem como pela integração dos cidadãos cabo-verdianos residentes em Oeiras. Oeiras preparou uma visita pelo concelho de Oeiras dando enfoque aos equipamentos sociais e culturais onde a comunidade Cabo-Verdiana reside. ¬

Englobado na Rota dos Vinhos de Carcavelos, Bucelas e Colares, o Município de Oeiras, com a colaboração da Confraria dos Enófilos do Vinho de Carcavelos, marcou presença no evento “Vinhos – Região de Lisboa”, uma Mostra da Região dos Vinhos de Lisboa, que arrancou dia 30 de junho, na Rua Augusta onde permaneceu até ao dia 10 de julho. Partilhando um stand com os restantes municípios da referida Rota (Cascais, Loures e Sintra), foi dado a provar o generoso vinho de Carcavelos “Villa Oeiras”, produzido pela Câmara Municipal. Paralelamente, o evento também teve lugar, entre 30 de junho e até ao dia 2 de julho, no Mercado da Ribeira, onde o Município se fez representar pelo enólogo responsável pelo “Villa Oeiras”. O evento “Vinhos – Região de Lisboa” é organizado pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, no qual participaram 19 municípios que integram a região vitivinícola. ¬

Junho. Julho 2016 -

FAZER

ambiente

No Verão, Oeiras promove melhor ambiente Durante os meses de Verão, o Município de Oeiras intensifica a limpeza do espaço público, nomeadamente nas praias, ruas e jardins municipais, dado que nesta altura do ano estes espaços são mais frequentados, acumulando-se mais resíduos.

par dos serviços da Câmara Municipal, a manutenção destes espaços é reforçada pelo do Projeto Jovens em Movimento, cuja campanha de Verão teve início no passado dia 1 de junho, tendo participado até ao momento cerca de duas centenas de jovens e monitores. Também nesta época estival, o Município apela à população que colabore na manutenção dos espaços limpos e agradáveis para que todos possam usufruir dos mesmos nas melhores condições. Participar é fácil, basta que nas praias os resíduos sejam depositados nos postaletes, separando-os nas respetivas frações de resíduos – papel/ cartão, plástico e metal e vidro ou indiferenciado. Aconselha-se ainda que a população utilize os eco-cinzeiros disponíveis nas praias, para que não fiquem beatas espalhadas no areal, acessos e estacionamentos. Além do mais, em três praias do concelho (Torre, Santo Amaro de Oeiras e Paço de Arcos) está a ser feita sensibilização ambiental, para que os banhistas adotem boas práticas ambientais, através da promoção de ateliers e jogos ambientais. Refira-se que, para além da autarquia, nesta época balnear serão realizadas também

atividades pela Tratolixo, pelo Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) e pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). ¬

(...) em três praias do concelho (Torre, Santo Amaro de Oeiras e Paço de Arcos) está a ser feita sensibilização ambiental, para que os banhistas adotem boas práticas ambientais, através da promoção de ateliers e jogos ambientais.

sociedade

Plano para a Promoção da Igualdade de Género

SIMAS promovem a igualdade de género No dia 22 de junho os SIMAS de Oeiras e Amadora realizaram uma cerimónia pública de apresentação do Plano para a Promoção da Igualdade de Género que teve lugar na sede destes serviços, em Oeiras. Nesta cerimónia, Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras e Presidente do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, apresentou o Plano que visa reforçar a ação já iniciada neste domínio, constituindo assim um exemplo para toda a comunidade. O Plano para a Promoção de Igualdade de Género dos SIMAS de Oeiras e Amadora assenta em nove áreas estratégicas. A cerimónia contou também com a presença da secretária de estado Catarina Marcelino, que mencionou ainda o diploma, que vai entrar em discussão, que visa implementar cotas de género. ¬

10 - OEIRAS ATUAL -

FAZER

Estratégia

Oeiras participa na criação do

“Eixo Verde e Azul”

“Eixo Verde e Azul” vai reabilitar a bacia hidrográfica do Rio Jamor e requalificar área circundante do Palácio Nacional de Queluz. Projeto intermunicipal visa a criação de áreas verdes, a requalificação do espaço urbano e o estabelecimento de um circuito de mobilidade suave Está ainda previsto um programa conjunto de ações de cariz intermunicipal, que atende às necessidades de cada território, e define como objetivo comum a melhoria da qualidade de vida das populações e a dinamização da economia local. O “Eixo Verde e Azul” visa também melhorar o acesso das populações à fruição da natureza e do património, através da criação de espaços verdes e da implementação de um circuito de mobilidade suave ao longo dos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras. A reabilitação do rio Jamor e seus afluentes vai desde a nascente até à foz, criando assim, um espaço público de qualidade em torno da linha de água e conferindo um novo corredor verde desde a serra da Carregueira até à Cruz Quebrada. O protocolo foi assinado pelos presidentes das câmaras municipais de Oeiras, Paulo Vistas, de Sintra, Basílio Horta, da Amadora, Carla Tavares e pelo presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, Manuel Baptista. ¬

Presidentes da Câmara de Oeiras, Sintra e Amadora, respetivamente Paulo Vistas, Basílio Horta e Carla Tavares.

s municípios de Oeiras, da Amadora e de Sintra e a Parques de Sintra reuniram-se no dia 14 de julho, no auditório do Palácio Nacional de Queluz, para assinar um protocolo para a criação do “Eixo Verde e Azul”. Este eixo visa requalificar a bacia hidrográfica do Jamor e a área circundante do Palácio, de forma a valorizar toda a região. Numa primeira fase, o investimento estimado é de cerca de 11 milhões de euros.

O projeto do Eixo Verde e Azul do Rio Jamor estabelece uma estratégia integrada de intervenção, na qual a requalificação da bacia hidrográfica do Jamor e a consequente prevenção do risco de cheias se assumem como objetivo prioritário. O projeto integra, assim, um conjunto de ações que irá promover a melhoria da qualidade das massas de água do Jamor e seus afluentes e assegurar o controlo dos caudais, tendo em vista a segurança de pessoas e bens nas áreas atualmente sujeitas a risco de inundação.

Junho. Julho 2016 -

FAZER

Sociedade

Bairro Municipal da Lage alvo de várias intervenções

Intervenção Social no Bairro Municipal da Lage O Bairro Municipal da Laje localiza-se na freguesia de Porto Salvo, junto ao núcleo urbano da Lage cujas características semirrurais o destacam dos outros empreendimentos municipais inseridos em malha urbana. Este empreendimento, com aproximadamente dezoito anos de existência, surgiu para dar continuidade ao Programa Especial de Realojamento, visando a erradicação dos núcleos degradados. Efetivamente, este Programa de Realojamento assumiu contornos específicos, que o caracterizam pela primazia atribuída às famílias em paralelo com a perspetiva de desenvolvimento local não esquecendo a necessidade de ordenamento e requalificação urbana. Contemplou a construção de um total de 166 fogos, atribuídos em duas fases quase concomitantes em termos temporais (Dezembro de 1997 e Abril de 1998). Atualmente, a população residente fixa-se nos 444 indivíduos, maioritariamente oriundos de Portugal, em idade ativa e sobretudo famílias monoparentais. Este projeto inclui áreas e espaços para equipamentos sociais. Há uma gestão de proximidade que não se esgota no acompanhamento do cumprimento das normas vigentes no Contrato de Arrendamento Municipal. O ser humano e as dinâmicas que desenvolve nos vários contextos complexificam a intervenção desta unidade orgânica (Divisão de Gestão do Parque Habitacional), exigindo um permanente conhecimento das múltiplas dimensões indissociáveis ao indíviduo, à família e ao grupo. 12 - OEIRAS ATUAL -

Assim, impõe-se percecionar o indivíduo enquanto arrendatário municipal, cuja intervenção assenta na melhoria da sua qualidade de vida e integração, sustentada nos direitos e deveres que lhes estão associados.

Aprovação de Projeto de Loteamento O Bairro da Laje, localizado na freguesia de Porto Salvo, apresenta um processo de ocupação com algumas especificidades, dado qua a maioria dos terrenos foram doados à Câmara Municipal de Oeiras, com o intuito de virem a ser utilizados na construção de habitação social para albergar munícipes mais carenciados. Numa visão global e integrada, a Autarquia tem vindo a intervir no espaço, nomeadamente na execução das infraestruturas e dos equipamentos, na requalificação dos espaços públicos nas suas funções de recreio e lazer, assim como na dinamização sociocultural, através da realização de iniciativas regulares e pontuais e do apoio prestado às coletividades e associações existentes. A Câmara Municipal de Oeiras desenvolveu o Projeto de Loteamento de Iniciativa Municipal designado por Zona C - Fase I. A área de intervenção do Projeto de Loteamento ocupa cerca de 0,78 ha, sendo delimitada a Norte pelo artigo cadastral rústico 771, a Sul pela rua de Portugal, a Este pela rua da Ribeira e a Oeste pela rua Casal do Matos. Verifica-se ainda alguma falta de locais de estacionamento, pelo que são devidamente demarcados no

pavimento os 14 lugares já existentes e criados 21 novos lugares. Nos percursos destinados aos transeuntes existem igualmente muitas situações que necessitam de uma intervenção aprofundada, designadamente na Rua 1º de Maio, por se tratar de um percurso multifuncional que atravessa longitudinalmente a área em estudo e que se encontra completamente degradado e desprovido de iluminação. Em síntese, o projeto prevê a reestruturação e reconversão da rede viária, a diminuição da densidade construtiva, a recuperação e reabilitação do edificado existente, a restruturação das infraestruturas e a criação de 22 lotes para construção e um comércio.

Centro Cultural O Município de Oeiras tem sido responsável pela manutenção e conservação do edifício do Centro Cultural da Laje, designadamente na sua vertente de dinamização. Trata-se de um edifício municipal onde funciona o Jardim de Infância “O Chorão”, sob a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, e onde estão sediadas algumas entidades/associações de carater sócio/cultural, que tendem a garantir uma dinamização cultural e desportiva regular, participada e dinâmica, abrangendo os vários grupos etários. O edifício do Centro Cultural foi objeto de avultadas obras de recuperação no ano 1999/2000. Contudo, devido ao seu desgaste normal resultante da sua utilização diária, bem como a algumas intempéries verificadas ao nível exterior, encontrava-se a necessitar

FAZER

infraestruturas

Melhorias a nível da circulação viária

Nova Rotunda na Lage

projeto de melhoria da circulação viária da Ribeira da Lage acaba de ser concluído. Este foi um projeto desenvolvido com vista à melhoria das condições de circulação na rede rodoviária existente. A proposta de intervenção compreendeu a reconfiguração do atual entroncamento entre a Estrada da Ribeira da Lage e a Rua da Mina para uma rotunda com duas vias de circulação, assim como, a reformulação do entroncamento que faz a interligação da Estrada da Ribeira da Lage com a Rua da Ponte da Vontade Popular, com o objetivo de eliminar as viragens à esquerda para quem vem da Laje. A zona de intervenção desenvolve-se em cerca de 230 metros da Estrada da Ribeira da Lage, 100 metros da Rua da Mina e 25 metros da Rua da Ponte da Vontade Popular, perfazendo, desse modo, um total de aproximadamente 355 metros. A localização exata da intervenção pode ser vista na figura seguinte: Este projeto consubstancia-se nas seguintes principais intervenções: • Implantação de uma rotunda entre a Estrada da Ribeira da Lage e a Rua da Mina; • Reconfiguração do entroncamento entre a Estrada da Ribeira da Lage e a Rua da Ponte da Vontade Popular, com o objetivo de eliminar as viragens à esquerda para quem vem da localidade da Laje; • Materialização de um passeio no lado nascente da Estrada da Ribeira da Lage, de modo a dar continuidade ao passeio que existe a norte da zona a intervencionar. A intervenção prevista deverá permitir uma melhor regulação do tráfego, o aumento da capacidade instalada onde a mesma se insere como também um aumento global da segurança rodoviária. A fase seguinte será o lançamento da obra e a sua execução. ¬

de uma intervenção que visasse a conservação dos materiais e lhe devolvesse a imagem harmoniosa e cuidada que lhe é inerente. Por outro lado, tendo sido recentemente desativada a escola do 1º ciclo “EB1 Joaquim Matias”, foram as suas instalações, entretanto desocupadas, cedidas à Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, a pedido desta, para o alargamento do Jardim de Infância. Em contrapartida, irão ser libertadas algumas salas atualmente ocupadas no 1º piso pelo Jardim de Infância, as quais poderão vir a ser reutilizadas para o desenvolvimento de outras atividades de caracter socio/cultural e desenvolvidas por outras entidades, fortalecendo desta forma a dinamização deste espaço municipal. Neste contexto e para que as instalações possam ser adaptadas conforme exigido pelos normativos legais que regem a valência de jardim-de-infância, foi necessário efetuar alguns trabalhos, designadamente na substituição das loiças sanitárias e no revestimento dos pisos das salas. Foi igualmente aberto um vão interior que possibilita a passagem direta entre os dois espaços. Na área de recreio foram instalados vários equipamentos ajustados às idades das crianças que frequentam o Jardim de Infância. ¬

A proposta de intervenção compreendeu a reconfiguração do atual entroncamento entre a Estrada da Ribeira da Lage e a Rua da Mina para uma rotunda com duas vias de circulação, assim como, a reformulação do entroncamento que faz a interligação da Estrada da Ribeira da Lage com a Rua da Ponte da Vontade Popular, com o objetivo de eliminar as viragens à esquerda para quem vem da Laje.

Junho. Julho 2016 - 13

FAZER

Integração SERVIÇOS

Rede de segurança

Rede de Referenciação e Intervenção no Isolamento já em 2017 O território de Oeiras não se demarca da tendência global de envelhecimento populacional. Aliás, os mais recentes dados estatísticos comprovam inequivocamente a expressão deste desequilíbrio: em 2011, existiam, em Oeiras, cerca de 124 idosos por cada 100 jovens. Em 2014, a situação agrava-se, apontando as estimativas do Instituto Nacional de Estatística para uma proporção de cerca de 141 pessoas idosas por cada 100 jovens. Refira-se que a percentagem de pessoas idosas face à população em geral é de 22,2%, sendo que, neste grupo, cerca de 63% residem sós ou com outros do mesmo grupo etário.

Face a este cenário, a Rede de Referenciação e Intervenção no Isolamento- projeto estruturado no âmbito do Grupo de Trabalho das Pessoas Idosas da Rede Social e inscrito no Plano de Atividades e no Orçamento (GOP) da Câmara Municipal de Oeiras- propõe a operacionalização de uma metodologia de atuação que permitirá conhecer, avaliar e acompanhar situações de isolamento sinalizadas pela comunidade. Para tal, encontra-se em construção uma Plataforma Informática, a ser gerida pelos serviços de Ação Social da Câmara, que potenciará a sinalização e assegurará a georreferenciação das situações, o planeamento, a

execução e avaliação da intervenção, em estreita cooperação com os agentes sociais. Com este intuito de minimizar eventuais situações de isolamento, sem acompanhamento, iniciaram-se os trabalhos tendentes à implementação desta metodologia sendo que, para esse efeito, realizaram-se reuniões preparatórias com as entidades da Rede Social de Oeiras, na semana entre 4 e 8 de Julho. Prevê-se o início deste projeto durante o ano de 2017. ¬

Atualização do cartão 65+ O Cartão 65+, em vigor desde 2009, tem representando um importante contributo para a qualidade de vida da população idosa beneficiária, na medida em que assegura o acesso a bens e serviços, a preços reduzidos. Considerando que importa avaliar esta medida e adequá-la a novas exigências, o Município de Oeiras irá proceder a uma atualização. Para tal, a edilidade procederá, de forma faseada, à solicitação dos cerca de 10.000 municipes aderentes ao Cartão 65+, para que de acordo com a sua área de residência, se desloquem a um dos locais abaixo mencionados, entre as 9h30 e as 12h30. Este procedimento iniciar-se-á nos territórios de Algés, Caxias e Cruz Quebrada-Dafundo, da seguinte forma:

Território Algés - 16 e 17 de Agosto Palácio Ribamar (Galeria Municipal) Caxias - 22 de Agosto Messe Militar de Caxias (Rua 7 de Junho de 1759, em Caxias) Cruz-Quebrada/ Dafundo - 23 de Agosto Casa Europa (antigas instalações da escola EB1 Roberto Ivens na Cruz Quebrada Dafundo) Os restantes territórios serão oportunamente agendados.

Integração

Oeiras com cidadania ativa

Acolhimento e Integração de Refugiados

No decurso das orientações europeias relativas ao acolhimento e integração de refugiados tem sido empreendido um esforço a nível nacional de operacionalização deste processo [1]. Desde meados de Setembro do ano transato, Oeiras expressou a sua solidariedade e encetou diversas diligências, nomeadamente: • Comunicação na reunião de Executivo Camarário do dia 8 de Setembro, da disponibilidade do Município de Oeiras para, em consonância com as orientações da Administração Central, colaborar nas áreas da habitação, alimentação, saúde, educação, formação e emprego;

14 - OEIRAS ATUAL -

• Contacto com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) comunicando a disponibilidade do Município de Oeiras para apoio ao processo de acolhimento e integração de refugiados; • Articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); • Levantamento de recursos camarários e articulação com a Rede Social de Oeiras para identificação das respostas disponíveis localmente; • Constituição de um grupo de trabalho interno do Município, com o objetivo de concertar a atuação; • Envio de resposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses identificando as possibilidades de cooperação por parte do território de Oeiras; • Envio de informação ao Alto Comissariado para as Migrações acerca da capacidade local de acolhimento. Para além destas diligências e, tendo por base a disponibilidade para o acolhimento direto de um máximo de 20 pessoas, celebramos no passado dia 20 de Junho, um Protocolo com o Conselho Português para os Refugiados, colaboração essa que possibilitou já a instalação, em Oeiras, de uma família com o estatuto de requerentes/beneficiários de proteção internacional. Paralelamente, e com o mesmo objetivo de promover a integração social destas pessoas,

Atualize os seus dados

encontra-se a ser ultimado Protocolo de Cooperação com o Comité Olímpico de Portugal que se encontra a assegurar este objetivo de inclusão social através do Desporto. Com efeito, esta entidade encontra-se a dinamizar o projeto “Viver o Desporto. Abraçar o Futuro.”- projeto que conta com apoio do Comité Olímpico Internacional e prossegue a missão de fomentar o desporto como instrumento relevante nos programas de coesão e integração social de migrantes e refugiados, em cooperação com organismos governamentais ou não governamentais. ¬

FAZER

Segurança

Câmara Municipal de Oeiras assina Contrato Local de Segurança

Constância Urbano de Sousa, Rui Moreira, Bernardino Soares, Paulo Vistas e Basílio Horta; (em baixo) António Costa, primeiro-ministro Português.

o dia 14 de Julho, Oeiras esteve entre os novos municípios que assinaram Contratos Locais de Segurança com o Ministério da Administração Interna, numa cerimónia que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Um dos primeiros eixos de intervenção a levar a cabo será o da delinquência juvenil, cuja ação se debruçará nas zonas urbanas com maior risco social. De acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, espera-se que alguns dos contratos estejam no terreno já no início do próximo ano letivo. No que diz respeito a Oeiras, o contrato foi assinado pela Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas. O objetivo é a cooperação institucional entre os outorgantes, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência

juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade. Para levar a cabo estes objetivos, em Oeiras será criada uma Comissão Coordenadora que terá como função elaborar o Diagnóstico Local de Segurança, o qual servirá de base para a elaboração de um Plano de Intervenção, cujas medidas serão posteriormente alvo de monitorização e avaliação em articulação com a Comissão Interministerial. Neste município serão também criados Núcleos Operacionais, nomeadamente na freguesia de Porto Salvo e na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, aos quais caberá a execução das medidas definidas nos Planos de Intervenção. Refira-se que a realização de um exaustivo diagnóstico local de segurança consubstancia uma etapa decisiva para a elaboração de uma estratégia eficaz e adaptada às reais necessidades locais. ¬

Junho. Julho 2016 - 15

FAZER

Comemorações

Bombeiros de Linda-a-Pastora de parabéns

125 anos de vida em prol do Outro

o passado dia 10 de julho decorreu a sessão solene comemorativa do 125º Aniversário da Associação de Bombeiros de Linda a Pastora. Esta cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras Paulo Vistas, bem como do presidente da UF Carnaxide e Queijas entre os diversos representantes da Autoridade Nacional

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de Proteção Civil, Liga dos Bombeiros Portugueses, Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa e associações humanitárias de bombeiros do concelho de Oeiras, bem como de Fanhões e Famalicenses. Esta sessão solene ficou marcada pelas homenagens que se fizeram a diversos bombeiros por anos de serviço. A Ministra da Administração condecorou a associação com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no Grau Ouro e Distintivo Azul. ¬

FAZER

INFRAESTRUTURAS

Reformulação dos Pavimentos da Rua Costa Pinto em Paço de Arcos Fotografia durante a obra

Teve início no passado dia 20 de Junho a obra de repavimentação da Rua Costa Pinto em Paço de Arcos. A empreitada desenvolver-se-á em duas fases e terá a duração global de três meses. A tradição de revestir os pisos vias de circulação com blocos de pedra remonta, no território português, pelo menos à época romana. Mas já épocas ulteriores há provas de que certos trechos de caminhos seriam forrados a placas de calcário, como se verificou no povoado pré-histórico de Leceia, constituindo o caminho estruturado mais antigo até hoje conhecido em território atualmente português. Mais tarde, são particularmente conhecidos os belos trechos calcetados de vias romanas e caminhos antigos, mas já de época portuguesa, muitas vezes confundidos com aquelas. Em épocas ulteriores aquela prática não se perdeu, e vemo-la ressurgir de forma generalizada a partir de meados do século XIX, com a chamada calçada portuguesa, formando belos motivos geométricos pelo contraste claro/escuro, proporcionado pela utilização de pequenos blocos de calcário afeiçoados daquelas duas tonalidades, destinada a forrar passeios e outras áreas pedonais. Na área ribeirinha do estuário do Tejo, foram pelo menos desde aquela época aproveitados seixos rolados de calcário branco e de basalto, de tonalidade negra, com idêntica finalidade, o que se explica pela sua abundância nos leitos das principais cursos de água da região oeirense, como o rio Jamor, a ribeira de Barcarena e a ribeira da Laje, bem como nas praias

adjacentes. Tais seixos rolados, utilizados sem quaisquer transformações, podem ver-se ainda hoje forrando pisos térreos de alguns edifícios do centro histórico de Oeiras, ou ao ar livre, colocados quase sempre verticalmente no solo. Em Paço de Arcos, na atual rua Costa Pinto, um trecho deste tipo de pavimento foi recentemente acidentalmente posto a descoberto, e logo preservado, por cuidadoso recobrimento, no âmbito do processo de repavimentação daquela rua do Centro Histórico. Na época, constituiria uma exceção nas vias de comunicação então existentes, o que explica o topónimo por que era então designada: rua da Calçada, substituída no tempo do Marquês de Pombal por rua Direita e, muitos anos depois, pelo topónimo que hoje possui (do Plano de salvaguarda do património construído e ambiental do Concelho de Oeiras, Oeiras, 1999). Município de Oeiras, tem vindo a acompanhar e implementar um conjunto de ações que visam a requalificação e reabilitação do Centro Histórico de Paço de Arcos assente numa estratégia de gestão global e integrada deste território. Considerando o atual mau estado de conservação da generalidade do piso da Rua Costa Pinto, em que se verifica a constante desagregação da calçada e a cedência da caixa de pavimento em várias zonas, com a presente intervenção pretende-se proceder à sua repavimentação, com a implantação de novos passeios e a criação de mais espaços de esplanada, numa ótica de valorização e promoção deste Centro Histórico.

Foto do local antes da intervenção, abril de 2016 No decorrer da empreitada a circulação automóvel será interdita sendo neste período criado um circuito alternativo que permitirá o acesso e deslocações na zona histórica. Em termos de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos as “ilhas” da Rua Costa Pinto, Praça da República e Praça Guilherme Gomes Fernandes serão seladas, dada a impossibilidade de acesso ao local pelo veículo de recolha. Em alternativa serão colocados contentores em novos locais de melhor acessibilidade. O projeto que agora se pretende implementar tem como princípios estruturantes a melhoria do ambiente urbano, o disciplinamento da circulação e do estacionamento automóvel e o incremento da imagem deste núcleo de formação histórica. Neste âmbito, foi determinante a escolha dos materiais, tendo-se optado por um pavimento uniforme em granito na tonalidade cinza, de grande durabilidade que permitirá um acabamento de excelência e conferindo a todo o espaço uma maior qualidade e dignidade.

Qualquer informação adicional, poderá ser prestada no Gabinete Técnico Local situado no Edifício do Mercado na Praceta Dionísio Matias, com atendimento todas as terças e quinta feiras entre as 14H30m e as 17H00m - T 21 4.412.850.

Junho. Julho 2016 - 17

FAZER

Património

Quinta dos Aciprestes - reabilitação da Capela de Nª Sra. do Rosário

capela, construída na transição do século XVII para o XVIII, encontra-se anexa ao palácio da quinta dos Aciprestes, claro exemplo das quintas dos arredores de Lisboa. O portão de entrada, muro e o pátio adjacente à mesma, bem como o celeiro/armazém agrícola permanecem como o núcleo mais antigo e ainda num estado original do antigo Casal Grande da herdade da Ninha que esteve na origem do nome de Ninha-a-Velha hoje Linda-a-Velha. A conceção da capela é atribuída ao arquiteto Luís Nunes Tinoco (1642-1719), nomeado em 23 de junho de 1690 mestre arquiteto das Obras do Real Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa. Por essa altura casa uma das suas filhas, Maria Aguiar de Miranda, com o proprietário da quinta Francisco Miranda Soares. Tinoco foi o responsável pelo altar barroco da Capela-mor de S. Vicente, encomendado pelo rei D. João V. Ocupou o cargo até à morte. Em 1955 a casa grande da quinta dos Aciprestes estava muito arruinada, sendo demolida e construída uma nova residência apalaçada com projeto do arquiteto Raúl Lino. O projeto incluía a manutenção e o restauro da capela de Tinoco, tal como a conhecemos na atualidade. O interesse histórico e patrimonial que a mais antiga capela de Linda-a-Velha revelava, tendo em conta a intervenção de dois arquitetos de renome e o facto de se encontrar muito degradada, pelos seus mais de 300 anos de vida, aconselhavam um projeto e obra de igual alcance e responsabilidade. A capela apresentava na fachada poente uma grande fissura na vertical que abrangia parte da abóboda, além de rebocos e pinturas exteriores inadequados, assim como azulejos degradados e em falta, pinturas decorativas adulteradas e danificadas. A obra decorreu desde finais do ano passado com a articulação de diversas especialidades como a pintura de retábulo de altar, de fresco, a execução de esgrafitos decorativos, a recuperação de azulejos e cantarias. Em simultâneo foi necessário proceder a reforços estruturais, à substituição dos rebocos e revestimentos interior e exteriores degradados, à melhoria geral da cobertura e sua drenagem. Foram também embutidos todos os diversos cabos elétricos que se encontravam à vista.

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Custo:

120.000€ Empreiteiro: Monumenta, lda

Durante as obras ficaram a descoberto, na fachada da frente, umas peças circulares de pedra em forma de mó que se supõe serem os apoios de um alpendre que terá existido anteriormente, para proteção ao janelão e porta de entrada na capela. A intervenção no âmbito da salvaguarda do património histórico foi da responsabilidade da Divisão de Projectos Especiais/NP, unidade orgânica a quem está atribuído, dentro do DHRU, o desenvol-

vimento de projetos de equipamentos municipais, culturais e museológicos. A intervenção ora terminada permitirá que este equipamento religioso volte a ser usufruído pela população de Linda-a-Velha e por todos os interessados no seu património histórico e cultural. A capela é propriedade da Câmara Municipal de Oeiras e está integrada na quinta dos Aciprestes no centro de Linda-a-Velha. ¬

FAZER

iniciativas

Capela do Palácio Flor da Murta alvo de ações de restauro e conservação A autarquia de Oeiras tem vindo a apoiar, acompanhar e desenvolver, há já vários anos, um conjunto de ações no âmbito da reabilitação (salvaguarda, conservação e restauro) do património cultural concelhio.

Os trabalhos considerados e executados envolveram designadamente cobertura, teto abobadado, paramentos interiores, caixilharias e portas de preenchimento dos ãos e cantarias.

esta sequência foram concluídos os concluídos os trabalhos de reabilitação da Capela do Palácio Flor da Murta, na Quinta da Terrugem, em Paço de Arcos/Caxias. Após solicitação pela entidade então concessionária do Palácio - a também então “SANEST – Saneamento da Costa do Estoril, S. A.”, que financiou a intervenção, a CMO assessorou tecnicamente o processo. O diagnóstico e relatório prévio do existente, a par do projeto de intervenção, foram elaborados pela “Oz, lda”, uma firma conceituada nesta área. Os trabalhos considerados e executados envolveram designadamente cobertura, teto abobadado, paramentos interiores, caixilharias e portas de preenchimento dos vãos e cantarias. Consistiram na execução de demolições e remoção de materiais degradados e irrecuperáveis, reconstituição da cobertura, incluindo telhado e a respetiva estrutura madeirada, do teto abobadado (envolvendo fasquiado, execução de camadas de estuque, pintura, reaplicação de frisos decorativos existentes previamente removidos, fornecimento e fixação de idênticos novos em zonas com lacunas) reparações em paredes de alvenaria (consolidações, injeções de argamassa, execução de rebocos, pinturas/douramento), restauro de fingidos danificados, preenchimento de lacunas nas sancas, com recurso a estuque e técnica tradicional. ¬

Junho. Julho 2016 - 19

PENSAR

INICIATIVAS

Boa Praia, Boas Leituras

esmo durante o verão, a Câmara Municipal de Oeiras promove o livro e a leitura junto da população do concelho. A Biblioteca de Praia é uma iniciativa das bibliotecas municipais, que funcionará, de 1 de Julho e 31 de Agosto, na praia de Paço de Arcos. A par do descanso, dos banhos e do sol, os veraneantes também poderão ler jornais e revistas ou escolher os seus livros para leitura de verão. Todas as quintas-feiras de manhã haverá atividades para os mais pequenos. Além de ser um serviço gratuito, os utilizadores deste espaço poderão ainda obter informações sobre as atividades das Bibliotecas, pedir o seu cartão de leitor ou devolver os livros requisitados nas Bibliotecas Municipais de Oeiras, Algés ou Carnaxide. Esta iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras tem por objetivo promover a aproximação das Bibliotecas Municipais à população do concelho. A Biblioteca de Praia funciona de Quarta a Segunda, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, exceto ao Domingo que está aberta apenas das 10h00 às 13h00. ¬

Sociedade

Qual a qualidade das nossas águas balneares?

QUALIDADE DAS ÁGUAS BALNEARES APA - Agência Portuguesa do Ambiente

PRAIAS

No verão as nossas praias enchem-se de verameantes e muitas vezes o município é questionado pela qualidade das águas. Informamos que no site do município (http://www.cm-oeiras.pt/ amunicipal/Ambiente/Paginas/Praias.aspx) damos a conhecer com regularidade a qualidade das águas balneares de forma a que esteja sempre informado/a. Relembramos que Oeiras possui duas das melhores praias urbanas do país, nomeadamente Santo Amaro de Oeiras e praia da Torre. Bons banhos!

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Torre

Santo Amaro

Paço de Arcos

Caxias

água própria para banhos água imprópria para banhos

PENSAR

LIVROS

Livros Proibidos Em Maio e Junho, no projeto Livros Proibidos, revisitámos duas obras fundamentais de autores portugueses e que foram alvo do crivo censório do Estado Novo. Falamos de As lutas operárias contra a carestia de vida em Portugal: a greve geral de 1918 (1971), de José Pacheco Pereira e de Esta estranha Lisboa (1972) de Urbano Tavares Rodrigues.

primeiro, comentado pelo próprio autor, e que marcou a sua estreia literária, é um estudo e reflexão sobre a História Portuguesa, no que diz respeito às características gerais do proletariado português e dos movimentos operários entre 1871 e 1918, ano em que terminou a 1ª Guerra Mundial. Um ano muito especial para a Europa e particularmente para Portugal, caracterizado por muitos tumultos. Havia escassez de bens, assaltavam-se as mercearias, as lojas, os armazéns de mantimentos. Foi um período de grande instabilidade política com tentativas de instauração de regimes ditatoriais e com assassinatos políticos. Um ano atípico, e grande violência em Portugal, que contraria a ideia amplamente difundida de que Portugal é um país de brandos costumes. É o ano de assassinato por razões sociais, é o período em que o patronato português, à imagem do espanhol, cria um exército de ação armada constituído por pistoleiros cujo objetivo era furar as greves. Este texto foi, naturalmente, apreendido pela PIDE. A moderação foi de Ricardo costa. O segundo, esse retrato cirúrgico e incomodativo de Lisboa, resultou da compilação de textos, crónicas que o autor publicou no Diário de Lisboa no início da década de 70 do século

passado e cujo registo espelha bem a irreverência do olhar do escritor sobre a capital de um país amordaçado pela censura, pelo obscurantismo e pela miséria do Estado Novo. Um livro que explora, a preto e branco, os grandes contrastes do quotidiano de uma cidade, conhecida pela luz emprestada pelo rio, pelos

casarios e edifícios típicos e por uma geografia humana que falava, a viva voz, das desigualdades profundas de um país. O olhar foi de João Braga, um dos mais destacados artistas e intérpretes do fado como tradição oral, popular e cultural e que fala desta nossa Lisboa. A moderação foi de Nicolau Santos.¬

livros

Se eu fosse um livro Em Julho teve lugar a quinta sessão do projeto Se eu fosse um livro, com Adriana Figueira, uma jovem de 14 anos, leitora compulsiva e grande utilizadora das Bibliotecas Municipais de Oeiras. Acalenta o sonho de, um dia, também ela escrever histórias! Convidou, através de uma carta personalizada, a escritora Luísa Ducla Soares, para uma conversa sobre o mundo de cada um nós… Aquele que mora cá dentro. Partilharam-se olhares, memórias, intimidades num diálogo inesquecível. A moderação foi

de Pedro Lamares. O projeto Se eu fosse um livro constitui um Ciclo de Diálogos que teve início em Janeiro de 2016. Trata-se de uma nova aposta das Bibliotecas Municipais de Oeiras e tem por objetivo a criação de um espaço informal de diálogo entre leitores e escritores. O principal objetivo é a criação de um espaço em que o protagonista é o leitor e não o escritor. Porque em Oeiras somos todos escritores! Cada um escrevendo página a página o livro da sua vida. Venha partilhá-lo! ¬

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PENSAR

Iniciativas

Oeiras com diálogo inter-religioso

Diálogo Inter-religioso foi o tema da última sessão de “Conversas na Aldeia Global” que teve lugar no dia 16 de junho, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. Os convidados desta sessão foram Abdool Vakil, Esther Mucznick e Frei Bento Domingues, três membros e estudiosos das comunidades religiosas mais influentes em Portugal, tendo o encontro sido moderado por Vasco Trigo. Abdool Vakil, Esther Mucznick e Frei Bento Domingues participaram numa discussão sobre o diálogo inter-religioso e a forma como o mesmo pode contribuir para o entendimento entre culturas e sociedades. Em paralelo, cruzaram-se alguns temas da atualidade, como o drama dos refugiados do Médio Oriente ou os ataques terroristas. Quem são os nossos convidados:

22 - OEIRAS ATUAL -

Abdool Karim Vakil, gestor e economista, é presidente da comunidade islâmica de Lisboa e participa regularmente em conferências e seminários inter-religiosos. Esther Mucznik, é vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa e fundadora em 1994 da Associação Portuguesa de Estudos Judaicos. É presidente e fundadora da Memoshoá, co-fundadora do Fórum Abraâmico de Portugal para o diálogo inter-religioso e membro da Comissão Nacional de Liberdade Religiosa e tem publicado numerosos artigos e trabalhos sobre as questões judaicas. Frei Bento Domingues, frade dominicano, pregador, professor, teólogo e cronista do Público. Lecionou Teologia da Inculturação em várias dioceses de Moçambique e dirigiu a edição dos Cadernos de Estudos Africanos, assim como Cursos de Reciclagem Teológica para missionários e animadores de comunidades (anos 80). ¬

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

cia, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUDICAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE ALOJAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com doze votos contra, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriá-

DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFI-

DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09

DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um

e um do Partido pelos Anim solicitar à Câmara Municip sentação de relatório interc periodicidade anual, relativ no Municipal para Igualdad verá ser apreciado no mês d bleia Municipal, bem como Permanente da Assembleia dedicada aos temas sociais, mente na sua atividade, o iniciativas que visem a pro de género e o reforço dos d dentro do âmbito das suas a a monitorização permanent cipal e dos dados estatíst sobre a situação social das m

DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 ÇÃO DOS LIMITES DO JA MARQUÊS DE POMBAL – DA VEDAÇÃO EXISTENTE TA DOS POETAS

A Assembleia Municipal nhecimento da proposta núm barra quinze, a que se refe mero dezoito da Reunião d realizada em quatro de fev quinze e deliberou por una ta e sete votos a favor, sen Político Municipal Isaltino O oito do Partido Socialista, s Democrata, quatro da Co Unitária, um do Bloco de E tro Democrático Social-Part Partido pelos Animais e pe

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS Este suplemento é parte integrante do nº 236 do Boletim Municipal Oeiras Atual

#236

JUNHO . JULHO 2016

cento e cinquenta e dois do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cinquenta e Cinco do extinto Notário Privativo deste Município, a treze de novembro de dois mil e três, no sentido de proceder à substituição da planta a ela anexa, relativa ao prédio urbano sito no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras e São Julião da Barra, com área total de quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil duzentos e um, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, com a inscrição registada a favor do Município de Oeiras pela apresentação vinte e cinco, de onze de dezembro de dois mil e três e inscrito na matriz predial urbana da atual União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com o artigo seis mil quatrocentos e noventa e dois, mantendo-se em tudo e no demais a escritura a retificar, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 29/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO À REALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL 2015 – YOUR MARKET SHOW” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número noventa e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRA-

TAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e cinco da Reunião

de março de dois mil e qu unanimidade, com trinta e sendo treze do Grupo Políti Oeiras Mais à Frente, oito ta, sete do Partido Social D Coligação Democrática Un de Esquerda, um do Centro -Partido Popular e um do P e pela Natureza, aprovar a às juntas de freguesia da U de Algés, Linda-a-Velha e fundo, da União das Fregue de Queijas, da União das Fr São Julião da Barra, Paço d Junta de Freguesia de Port global de duzentos e trinta a comparticipação nas des dos estabelecimentos de in seguinte forma: ------------------de Freguesia - Valor primei e quinze - Valor mensal a tra ------------- União das Freguesi -Velha e Cruz Quebrada/Daf mil euros – catorze mil e qu ------------- União das Fregue Queijas – sessenta e seis mi ros; ------------- União das Fregues Julião da Barra, Paço de A e sete mil euros – quatro m ros; -------------- Junta de Freguesia quenta e um mil euros – o euros. -------------- Total – duzentos e – trinta e oito mil e quinhe ------- O pagamento destes m efetuado mensalmente, con Órgão Executivo do Municí

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 13/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 86/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TERCENA: GARANTIR A AUSCULTAÇÃO DOS COMERCIANTES E DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E A INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, a qual, após discussão, foi posta à votação, tendo obtido o seguinte resultado: quinze votos contra do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, quinze votos a favor, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza e oito abstenções, sendo uma do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e sete do Partido Social Democrata. Face ao empate, o Senhor Presidente usou o voto de qualidade e votou contra pelo que a referida proposta foi rejeitada. DELIBERAÇÃO N.º 87/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 391/16 – SIMAS – RELATÓRIO E CONTAS DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e noventa e um barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e quatro da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista e seis do Partido Social Democrata, com sete votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Relatório e Contas dos SIMAS de dois mil e quinze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 14/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 88/2016 VOTO DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO MASSACRE DE ORLANDO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelas vítimas do massacre ocorrido em Orlando no passado dia doze de junho, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista. DELIBERAÇÃO N.º 89/2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JO COX, DEPUTADA NO REINO UNIDO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a

favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento de Jo Cox, Deputada no Reino Unido, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista. DELIBERAÇÃO N.º 90/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 431/16 – DAGF – APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e trinta e um barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em um de junho de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Centro Democrático Social-Partido Popular, aprovar o documento relativo às Contas Consolidadas, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 91/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 428/16 – DGF – 4.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e vinte e oito barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em um de junho de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, aprovar a quarta Revisão ao Orçamento e a quarta Revisão às Grandes Opções do Plano, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 92/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 413/16 – DASSJ – ACERTOS DO 1.º TRIMESTRE DE 2016 NO ÂMBITO DO PROCESSO DAS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DAS FREGUESIAS E DE FREGUESIAS RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e treze barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição da comparticipação financeira às seguintes Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesia, uma vez que há valores em défice face ao montante atribuído para o primeiro trimestre de dois mil e dezasseis: Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesias – Valor: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas – dezanove mil oitocentos e vinte e três euros e setenta e um cêntimos; União das Freguesias de Oeiras e São Julião

2 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

da Barra, Paço de Arcos e Caxias- seiscentos e noventa e quatro euros e quarenta e um cêntimos; Junta de Freguesia de Porto Salvo – cinco mil seiscentos e noventa e quatro euros e quarenta e um cêntimos; Total – vinte e seis mil duzentos e doze euros e cinquenta e três cêntimos; A devolução do seguinte montante pela Junta de Freguesia da União das Freguesias, sendo que este deverá ser deduzido na próxima transferência a efetuar pelo Município, por forma a fazer face aos acertos do primeiro trimestre de dois mil e dezasseis. Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – três mil cento e oitenta e três euros e vinte cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 93/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 407/16 – GCAJ – CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE A FAVOR DA FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO CABO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e sete barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quarenta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da sua deliberação número setenta e cinco, de dois mil e onze, aprovada na segunda reunião realizada na sessão ordinária número quatro, de dois mil e onze, em três de outubro de dois mil e onze, bem como aprovar a constituição do Direito de Superfície a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Cabo de Linda-a-Velha, de uma área de seis mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados, do prédio urbano composto de parcela de terreno descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Oeiras, Freguesia de Linda-a-Velha, sob o número mil duzentos e nove e inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo P quatro mil e trinta da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, confrontando a Norte com a Rua dos Lusíadas e Rua Luís de Camões, a Sul com a Rua Engenheiro José Frederico Ulrich, a Nascente com a Rua Pedro Álvares Cabral e a Poente com a Rua dos Lusíadas. Afetar o remanescente da área do prédio não objeto da constituição do direito de superfície, ou seja, a área de dois mil seiscentos e dezoito metros quadrados, ao domínio público do Município de Oeiras, a qual ficará afeta a passeios, arruamentos e estacionamento; Atribuir à área de terreno que será objeto do direito de superfície, para estritos fins notariais e registais e fiscais, o valor de quinhentos e noventa e oito mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 94/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 399/16 – DGP – ABERTURA DE CONCURSO DE CONCESSÃO DO EDIFICIO DO MERCADO MUNICIPAL DE TERCENA, SITO NA AV. INFANTE D. HENRIQUE, EM TERCENA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e noventa e nove barra dezasseis, a que se refere a deliberação número trinta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e dois votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente,

oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária e uma abstenção do Bloco de Esquerda, aprovar a abertura de concurso de concessão do edifício do Mercado Municipal de Tercena, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 95/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 408/16 – DPE – EMPREITADA “07/DPE/16 – HABITAÇÃO JOVEM NA AV. IVENS, Nº 8, DAFUNDO” – APROVAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e oito barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quarenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar assunção de compromisso plurianual, relativo à empreitada zero sete/DPE/dois mil e dezasseis, com a seguinte programação financeira, que terá por base o valor contratual que resultar do procedimento que agora se inicia e cujo preço base é de trezentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e um euros e setenta e nove cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de seis por cento: Para o ano de dois mil e dezasseis, não se prevê na presente data movimentação financeira Para o ano de dois mil e dezassete, duzentos e sessenta e cinco mil euros; Para o ano de dois mil e dezoito, cento e trinta e dois mil duzentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos (todos os valores incluem o IVA), conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 96/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 424/16 – DCT – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, APOIO LOGÍSTICO E RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO EDPCOOLJAZZ 2016 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e vinte e quatro barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em um de junho de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular e com catorze votos contra, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento das taxas municipais para a realização do “EDPCOOLJAZZ dois mil e dezasseis”, cuja estimativa é de dezoito mil cento e cinquenta euros e quarenta e seis cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 97/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 472/16 – DCT – ALTERAÇÃO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO N.º 424/16 - EDPCOOLJAZZ 2016 - APOIO LOGÍSTICO E RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e setenta e dois barra dezasseis, a

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

que se refere a deliberação número trinta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quinze de junho de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular e com catorze votos contra, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração à proposta de deliberação número quatrocentos e vinte e quatro, de dois mil e dezasseis referente à isenção do pagamento das taxas municipais para a realização do “EDPCOOLJAZZ dois mil e dezasseis”, cuja estimativa é de vinte mil quatrocentos e dezanove euros e vinte e seis cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 3/201 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 98/2016 MOÇÃO - RECOMENDAÇÃO – RELATIVA A MELHORAR A REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS EM OEIRAS E VANTAGENS DE UM PASSE SOCIAL INTERMODAL PARA A AML, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DA CDU A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção - Recomendação referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que promova o debate e a iniciativa pública relativa ao tema da melhoria da rede e oferta de transportes públicos no Concelho de Oeiras bem como das vantagens associadas à existência de um passe social intermodal para toda a Área Metropolitana de Lisboa. DELIBERAÇÃO N.º 99/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOLICITANDO À CMO A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DO PDM DE OEIRAS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO CDS-PP A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, solicitar à Câmara Municipal de Oeiras que elabore um relatório, num prazo tão breve quanto possível, sobre a execução do Plano Diretor Municipal de Oeiras e que do mesmo seja dado conhecimento a este órgão municipal. DELIBERAÇÃO N.º 100/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - INSTITUIR O FÓRUM CÍVICO DE OEIRAS: UM NOVO ESPAÇO DE INTERVENÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES CÍVICAS E DA CIDADANIA CONCELHIA, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo

dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que, seguindo a orientação da Agenda Vinte e Um mais, decida instituir o Fórum Cívico de Oeiras, promovendo as diligências adequadas para o efeito, envolvendo as associações e movimentos de intervenção cívica existentes no Concelho de Oeiras, incluindo todas as associações de moradores, que funcione como espaço complementar de auscultação e esclarecimento das políticas municipais.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 15/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 101/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CMO PARA TOMAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA CARREIRA Nº 116, APRESENTADA POR TODOS OS GRUPOS POLÍTICOS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que, no âmbito da Lei número cinquenta e dois, de dois mil e quinze, de nove junho e das atribuições e competências estabelecidas no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, promova junto da Área Metropolitana de Lisboa e da “Vimeca Transportes – Viação Mecânica de Carnaxide, Lda” todas as diligências necessárias visando o prolongamento da carreira cento e dezasseis até ao Centro de Saúde de Paço de Arcos, bem como se dê conhecimento desta deliberação junto da Assembleia da União das Freguesias de Oeiras, Paço de Arcos e Caxias, e se publicite a mesma num jornal local.

da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com sete abstenções do Partido Social Democrata, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras: i. A concretização das medidas do Pacto Municipal pelo Emprego dedicadas ao empreendedorismo e a preparação de novas iniciativas enquadradas num Plano Estratégico pelo Empreendedorismo, criando a identidade Startup Oeiras; ii. A promoção e incentivo à aplicação no concelho das medidas previstas no Startup Portugal; iii. O desenvolvimento das diligências necessárias de modo a aproveitar potenciais benefícios da realização do WebSummit em Lisboa nos próximos três anos. DELIBERAÇÃO N.º 104/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 222/16 – DRH – REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e vinte e dois barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quinze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e sete do Partido Social Democrata, com catorze votos contra, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, e com uma abstenção do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a reorganização dos serviços do Município, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 105/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 386/16 – DLAA – REDUÇÃO DA COMPENSAÇÃO RELATIVA À RESERVA DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO, SOLICITADA PELA EMPRESA “SIMPLES AZUL – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL, LDA”

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título, a qual foi rejeitada por maioria com treze votos contra do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, treze votos a favor, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, dez abstenções, sendo três do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente e sete do Partido Social Democrata, dado se ter verificado empate na votação o Senhor Presidente da Assembleia Municipal usou o seu voto de qualidade e votou contra.

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e oitenta e seis barra dezasseis, a que se refere a deliberação número dezanove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e uma abstenção do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, aprovar a redução de cinquenta por cento da compensação paga pelo “deficit” do estacionamento, sito na Rua Costa Pinto, número quinze, no núcleo Histórico de Paço de Arcos, no valor de vinte e três mil quinhentos e trinta e um euros e trinta cêntimos, solicitado pela “Simples Azul – Mediação Imobiliária, Unipessoal, Limitada, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 103/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - CRIAR A STARTUP OEIRAS REFORÇAR O MOVIMENTO NACIONAL PELO EMPREENDEDORISMO, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

DELIBERAÇÃO N.º 106/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 396/16 – DGP – HASTA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS DAS ESCOLAS DO CASAL DO DESERTO, EM PORTO SALVO E NO ALTO DE ALGÉS, EM ALGÉS, COM UPP

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por maioria, com vinte e nove votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, quatro

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e noventa e seis barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de maio de dois mil e dezasseis

DELIBERAÇÃO N.º 102/2016 MOÇÃO DE CENSURA, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DA CDU

e deliberou por maioria, com vinte e um votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Social Democrata e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com catorze votos contra, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, aprovar a realização de hasta pública para cedência da utilização das coberturas das escolas do Casal do Deserto, em Porto Salvo e no Alto de Algés, em Algés, destinada à instalação de unidades de pequena produção de energia elétrica dos bens imóveis, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 107/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 455/16 – DAE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DA LOJA Nº 10, SITA NO MERCADO DE PORTO SALVO, EM NOME DE FERNANDO PAULO SAMPAIO VALES A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e cinquenta e cinco barra dezasseis, a que se refere a deliberação número cinquenta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em um de junho de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa mensal, formulado pelo titular da loja número dez, do Mercado Municipal de Porto Salvo, referente a três meses (março, abril e maio de dois mil e dezasseis), cujo valor da taxa mensal é de duzentos e trinta e nove euros e setenta e três cêntimos por mês, o que perfaz um total de setecentos e dezanove euros e dezanove cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2016 ATA NÚMERO SEIS/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO Proposta nº. 890/15 - DPM - Pº. 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 183/16 - GP - Relatórios e Contas referentes aos períodos de 24 de abril a 31 de dezembro de 2015 e de 01 de janeiro a 25 de fevereiro de 2016, parecer sobre venda de ativos ao Município de Oeiras da Satu - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.: A Câmara tomou conhecimento dos relatórios e contas referentes aos períodos de vinte e quatro de abril a trinta e um de dezembro de dois mil e quinze e de um de janeiro a vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezasseis e, ainda, parecer quanto à venda dos ativos ao Município de Oeiras, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras, igualmente para conhecimento.

Junho . Julho 2016 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta nº. 186/16 - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime normal. Proposta nº. 187/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime simplificado. Proposta nº. 188/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a concursos públicos e outros tipos de procedimento. Proposta nº. 189/16 - DCT - Cedência temporária do Auditório Municipal Eunice Muñoz ao Coro de Santo Amaro de Oeiras: Deliberado aprovar a cedência a título gratuito das instalações do Auditório Municipal Eunice Muñoz, nos dias vinte e dois e vinte e três de abril de dois mil e dezasseis, num período horário limite em cada um dos dias definido entre as dez horas e as vinte e quatro horas, para realizar uma Gala comemorativa do seu quinquagésimo quinto aniversário. Proposta nº. 190/16 - DCP - Ratificação do ato do Sr. Presidente relativo a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços para aquisição de serviços de produção de espetáculos e promoção das Festas de Oeiras: Deliberado ratificar o ato do Senhor Presidente relativo à emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços para aquisição de serviços de produção de espetáculos e promoção das Festas de Oeiras. Proposta nº. 191/16 - DLAA - Alteração dos limites dos arruamentos Pátio Maria Zenida e Rua Cincinato da Costa, em Carnaxide: Deliberado aprovar a alteração dos limites dos seguintes arruamentos: Pátio Maria Zenida - Arruamento com início na Rua Doutor António João Eusébio e fim sem saída e Rua Cincinato da Costa - Arruamento com início na Rua Doutor António João Eusébio e fim na Rua da Quinta do Paizinho. Proposta nº. 192/16 - GP - Relatório de Gestão 2015 do “ISQ - Centro de Incubação de Empresas, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Gestão de dois mil e quinze e respetivos anexos, apresentado pela empresa “ISQ Centro de Incubação de Empresas, Sociedade Anónima”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal também para conhecimento. Proposta nº. 193/16 - GP - Relatório e Contas do Exercício de 2015 da “Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, Lda.”: Deliberado aprovar o Relatório e Contas relativo ao exercício de dois mil e quinze, apresentado pela “Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, Limitada”, bem como o seu envio à Assembleia Municipal de Oeiras para conhecimento. Proposta nº. 194/16 - GP - Relatório e Contas de 2015 da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., S.A.”: Deliberado aprovar o Relatório e Contas de dois mil e quinze, contendo Certificação Legal de Contas e Parecer do Fiscal Único, da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, Empresa Municipal, Sociedade Anónima”,

assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para conhecimento. Proposta nº. 195/16 - DGPH - Decisão final do procedimento de despejo do arrendatário Carlos Alexandre Gomes, relativo ao fogo sito na Rua Azeredo Perdigão, nº 2-C, Bº do Pombal, em Oeiras: Deliberado aprovar o procedimento de despejo do arrendatário Carlos Alexandre Gomes, relativo ao fogo sito na Rua Azeredo Perdigão, número dois-C, Bairro do Pombal, em Oeiras. Proposta nº. 196/16 - DGPH - Revogação de atribuição de fogo sito na Rua Alberto Osório de Castro, nº 14-A, Bº S. Marçal, ao isolado Francisco António Vicente: Deliberado aprovar a revogação da atribuição do fogo T Um, sito na Rua Alberto Osório de Castro, número catorze-A, no Bairro de São Marçal, a Francisco António Vicente, bem como, a revogação da fixação da renda mensal no valor de dez euros e quarenta e quatro cêntimos, a partir de um de janeiro de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 197/16 - DGPH - Procedimento administrativo de despejo do arrendatário Milton César Abreu Tavares, relativo ao fogo sito na Rua Consuelo Centeno, nº. 5, 1.º Esquerdo, no Bº. Encosta da Portela, Carnaxide: Deliberado aprovar o procedimento administrativo de despejo do arrendatário Milton César Abreu Tavares, relativo ao fogo sito na Rua Consuelo Centeno, número cinco, primeiro esquerdo, Bairro Encosta da Portela, Carnaxide. Proposta nº. 198/16 - DGPH - Procedimento administrativo de despejo do arrendatário José Manuel dos Reis Ramos, relativo ao fogo sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, Nº. 2, R/C Dtº, no Bº. Pátio dos Cavaleiros II, em Carnaxide: Deliberado aprovar o procedimento de despejo administrativo do arrendatário José Manuel dos Reis Ramos, relativo ao fogo sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, número dois, rés-do-chão direito, no Bairro Pátio dos Cavaleiros Dois, em Carnaxide. Proposta nº. 199/16 - SIMAS - 3.ª alteração ao Orçamento de 2016 - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de catorze de março, na qual aprovou a terceira alteração orçamental de dois mil e dezasseis - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de trezentos mil euros. Proposta nº. 200/16 - GP - Projeto de Regulamento do Programa Oeiras Solidária: Deliberado aprovar o Projeto de Regulamento do Programa Oeiras Solidária. Proposta nº. 201/16 - GP - Relatório e Contas de 2015 da “Oeiras Viva” - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: Deliberado aprovar o Relatório e Contas relativo ao exercício de dois mil e quinze apresentado pela “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio-Culturais e Desportivos, E.M.”, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal para conhecimento. Proposta nº. 202/16 - GP - Relatório Semestral de Execução Orçamental relativo ao 2º semestre 2015 da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Semestral de Execução Orçamental - segundo semestre dois mil e quinze, da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M., bem como, a sua remessa à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento. Proposta nº. 203/16 - GP - Relatório de Execução Orçamental do 4º trimestre 2015 da “Oei-

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ras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Execução Orçamental da “Oeiras Viva Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”, relativo ao quarto trimestre dois mil e quinze, sendo o mesmo remetido à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento. Proposta nº. 204/16 - DGO- Isenção do pagamento de taxa municipal de ocupação do espaço público com a realização de filmagens de âmbito curricular solicitada pela “World Academy” em espaços públicos do Concelho: Deliberado aprovar a isenção do pagamento da taxa municipal de ocupação do espaço público com a realização de filmagens, solicitada pela “World Academy” em espaços públicos do Concelho, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 205/16 - DCT - Cedência de apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais para a realização de concerto dos “AC/DC”: Deliberado aprovar a cedência de apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais para a realização de concerto dos “AC/DC”, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 206/16 - DD - Atribuição de comparticipação financeira às Corporações de Bombeiros do Concelho para apoio médico ao 34º Troféu CMO - Corrida das Localidades: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor global de dois mil e cem euros, para apoio médico do Trigésimo Quarto Troféu CMO – Corrida das Localidades. Proposta nº. 207/16 - DD - Atribuição de comparticipação financeira às coletividades do Concelho para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva regular, em 2016: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às coletividades do Concelho para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva regular em dois mil e dezasseis. Proposta nº. 208/16 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à realização de provas em 2016 - 34º troféu C.M.O. Corrida das Localidades: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de quatro mil e cinquenta euros, para apoio à realização de provas em dois mil e dezasseis do Trigésimo Quarto Troféu CMO, Corrida das Localidades. Proposta nº. 209/16 – DASSJ- Revogação da Proposta de Deliberação n.º 669/10 e devolução de verbas pela Santa Casa da Misericórdia de Oeiras (SCMO): Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número seiscentos e sessenta e nove, de dois mil e dez e devolução de verbas pela Santa Casa da Misericórdia de Oeiras. Proposta nº. 210/16 - DASSJ – Descabimentação de compromisso orçamental e consequente alteração da Proposta de Deliberação n.º 756/15 - Fundo de Emergência Social: Deliberado aprovar a alteração da proposta de deliberação número setecentos e cinquenta e seis, de dois mil e quinze e a respetiva descabimentação do valor de quatro mil euros, atribuídos à Associação Sociedade de São Vicente de Paulo, Portugal. Proposta nº. 211/16 - DASSJ - Processo das Juntas de Freguesia das Uniões das Freguesias e de Freguesias relativo ao funcionamento dos equipamentos de infância - Acertos do 4.º trimestre de 2015: Deliberado aprovar os acertos do quarto trimestre de dois mil e quinze, das Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias, relativo ao funcionamento dos equipamentos de in-

fância, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 212/16 - DCT - Receção da obra de arte “Domingo na Marginal”, de autoria de Mariola Landowska: Deliberado aceitar e agradecer a doação da obra de arte “Domingo na Marginal”, de autoria de Mariola Landowska, a qual deverá ser inventariada e segura pela Divisão de Gestão Patrimonial. Proposta nº. 213/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, no âmbito da 4ª edição da iniciativa “Há Prova em Oeiras - Gastronomia e Vinhos”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, para gestão, organização, decoração do espaço da feira gastronómica e do vinho e todas as necessidades adicionais no âmbito de material especializado e comunicação na área de vinhos, no valor de vinte mil euros. Proposta nº. 214/16 - GCAJ - Ratificação de resolução fundamentada - Processo judicial n.º 194/16.3 BESNT - Providência cautelar intentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos: Deliberado aprovar a proposta subscrita pelo Senhor Presidente, no sentido de ratificar a Resolução Fundamentada datada de dezasseis de março de dois mil e dezasseis, referente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, nos termos do número três, do artigo trigésimo quinto, do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei número setenta e cinco, de dois mil e treze, de doze de setembro). Proposta nº. 215/16 - DGPH - Perdão do valor do agravamento de rendas em atraso a João Vaz Moreno, no fogo sito na Rua Tomé de Barros Queiroz, N.º1, 1º Esq., Bº. do Pombal: Deliberado aprovar a revogação do agravamento no valor de cento e cinquenta e um euros e setenta e quatro cêntimos, relativo a rendas em atraso a João Vaz Moreno, no fogo sito na Rua Tomé de Barros Queiroz, número um, primeiro esquerdo, no Bairro do Pombal. Proposta nº. 216/16 - DGF - 4ª. alteração às GOP e 4ª. alteração Orçamental: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 217/16 - DGF - Regularização de pagamento referente à faturação do ano de 2016 à Tratolixo: Deliberado aprovar a transferência de trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta euros e cinquenta e sete cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número cento e catorze, datada de vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 218/16 - DRH - Preenchimento de 22 postos de trabalho de Assistentes Operacionais na área funcional de Jardinagem, com recurso à reserva de recrutamento do Município previamente constituída - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Jardinagem do Município de Oeiras, para preenchimento de vinte e dois postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 219/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Paulo Alexandre da Silva Bichinho, relativo ao fogo sito na Rua José Pedro

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

da Silva, Nº 14, R/C Dtº, B. do Bugio, em Paço de Arcos: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Paulo Alexandre da Silva Bichinho, relativo ao fogo sito na Rua José Pedro da Silva, número catorze, rés-do-chão direito, Bairro do Bugio, em Paço de Arcos.

Proposta nº. 388/16 - SIMAS - Abate/alienação de bens: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de maio de dois mil e dezasseis, na qual aprovou o abate/ alienação de bens.

Proposta nº. 220/16 – DGPH - Projeto “Desingosta” Espaço Cozinha e Convívio, no Bairro Moinho das Rolas: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 389/16 - SIMAS - Concurso público destinado à aquisição de 8550 contadores DN 15, para medição de consumos domésticos de água limpa e fria e contratação de serviços de substituição de contadores instalados - Retificação do relatório final: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de maio de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a retificação datada de quinze de abril de dois mil e dezasseis, ao relatório final do procedimento por concurso público destinado à aquisição de oito mil quinhentos e cinquenta contadores DN Quinze, para medição de consumos domésticos de água limpa e fria e contratação de serviços de substituição de contadores instalados.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2016 ATA NÚMERO ONZE/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO Proposta nº. 222/16 - DRH - Reorganização dos Serviços do Município - Nova Reestrutura Orgânica: Deliberado aprovar a Nova Reorganização dos Serviços do Município, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 332/16 - DGPH - Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 383/16 - GP - Relatório e Contas de 2015 da “Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas relativo ao exercício de dois mil e quinze, da empresa “Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, Sociedade Anónima”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal também para conhecimento. Proposta nº. 384/16 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2016 da “Taguspark Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Orçamento e Plano de Atividades para dois mil e dezasseis, da empresa “Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, Sociedade Anónima”, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal de Oeiras também para conhecimento. Proposta nº. 386/16 - DLAA - Redução da compensação relativa à reserva de lugares de estacionamento, solicitada pela empresa “Simples Azul - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda.: Deliberado aprovar a redução de cinquenta por cento da compensação paga pelo “deficit” do estacionamento, sito na Rua Costa Pinto, número quinze, no núcleo histórico de Paço de Arcos, no valor de vinte e três mil quinhentos e trinta e um euros e trinta cêntimos, solicitado pela “Simples Azul - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Limitada”, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 387/16 - DPMOB - Licenciamento da operação de loteamento designada de “Unidade de Execução 2”, em Tercena - Fundação Otília Pessoa Murta Lourenço e José Lourenço Júnior: Deliberado aprovar o licenciamento da operação de loteamento designada de “Unidade de Execução Dois”, solicitada pela Fundação Otília Pessoa Murta Lourenço e José Lourenço Júnior para uma área de intervenção com seis vírgula sessenta e dois hectares, localizada em Tercena, Freguesia de Barcarena.

Proposta nº. 390/16 - SIMAS - Empreitada de construção do novo edifício dos serviços técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, Oeiras: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de maio de dois mil e dezasseis e autorizar a realização da despesa e a escolha do procedimento de concurso público para a empreitada de obras públicas destinada à construção do novo edifício dos Serviços Técnicos dos SIMAS de Oeiras e Amadora, em Leceia, no Concelho de Oeiras. - Proposta nº. 391/16 - SIMAS - Relatório e Contas de 2015: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de maio de dois mil e dezasseis, na qual aprovou o Relatório e Contas de dois mil e quinze, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 392/16 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, no âmbito das festas em Honra de Nª. Sra da Conceição da Rocha: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de cinco mil euros, a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, para apoio à realização das Festividades em Honra de Nossa Senhora da Conceição da Rocha. Proposta nº. 393/16 - DGO - Alteração da Tabela de Taxas e outras receitas e respetivas fórmulas de cálculo, anexas ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras - Artº. 1º. - Serviços administrativos e artº. 22º. - Licenciamento de esplanadas: Deliberado aprovar a proposta de alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas e respetivas fórmulas de cálculo, anexas ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras, nos seus artigos primeiro - serviços administrativos e vigésimo segundo - licenciamento de esplanadas. Proposta nº. 394/16 - DE - Transportes escolares - Pedidos de passe para realização de estágios profissionais para alunos que frequentam o CED Pina Manique: Deliberado autorizar a alteração do título de transporte para os meses de junho e julho ao

aluno Rui Pedro Santos que vai realizar estágio em Porto Salvo. Proposta nº. 395/16 - DCP - Pº. 926/DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para prestação de serviços de varredura mecânica para assegurar a limpeza dos arruamentos do Concelho de Oeiras - Aprovação da minuta do contrato a celebrar com o adjudicatário “FOCSA - Serviços de Saneamento Urbano de Portugal, S.A.” Deliberado aprovar a minuta de contrato a celebrar com o adjudicatário FOCSA - Serviços de Saneamento Urbano de Portugal, Sociedade Anónima, referente ao concurso público mencionado em título. Proposta nº. 396/16 - DGP - Hasta pública para utilização de coberturas das escolas do Casal do Deserto, em Porto Salvo e no Alto de Algés, em Algés, com UPP: Deliberado aprovar a hasta pública para cedência da utilização das coberturas das escolas do Casal do Deserto, em Porto Salvo e no Alto de Algés, em Algés, destinada à instalação de unidades de pequena produção de energia elétrica dos bens imóveis, assim como, a sua submissão à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta nº. 397/16 - DLAA - Alteração dos limites dos arruamentos na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas: Deliberado aprovar a alteração dos limites dos topónimos Rua Gaspar Barreiros - Arruamento com início na Estrada da Outurela e fim na Estrada de Outurela, Rua Pedro Homem de Melo - Arruamento com início na Estrada da Portela e fim sem saída e Rua Luís de Sttau Monteiro - Arruamento com início na Rua Pedro Homem de Melo e fim na Estrada da Portela. Proposta nº. 398/16 - DGP - Adjudicação do contrato de constituição de direito de superfície para a construção de Complexo de Padel: Deliberado aprovar que o contrato de constituição de direito de superfície seja adjudicado à MNRJ - Gestão Imobiliária e Agro Florestal, Limitada, pelo valor mensal de setecentos e oitenta e quatro euros e trinta e dois cêntimos. Proposta nº. 399/16 - DGP - Abertura de concurso de concessão do edifício do Mercado Municipal de Tercena, sito na Av. Infante D. Henrique, em Tercena: Deliberado aprovar a abertura de concurso de concessão do edifício do Mercado Municipal de Tercena, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 400/16 - DGP - Celebração de contrato de comodato com a Pura Comédia Companhia Profissional de Teatro de Oeiras: Deliberado aprovar a celebração de contrato de comodato com a Pura Comédia - Companhia Profissional de Teatro de Oeiras. Proposta nº. 401/16 - Vereação - Isenção de taxa de ocupação de estacionamento adjacente à Adega do Palácio Marquês de Pombal, no âmbito do evento “ Cars & Coffee Portugal”: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda. Proposta nº. 402/16 - DEM - Pº. 48/DOM/ DEM/14 - Centro de Saúde de Carnaxide - Ratificação do despacho de aprovação de erros e omissões: Deliberado ratificar o ato administrativo, que aprovou os trabalhos de suprimento de erros e omissões e dos trabalhos a menos da empreitada do “Centro de Saúde de Carnaxide”. Proposta nº. 403/16 - DEM - Cedência de materiais em estaleiro para o “Grupo Cultural de Vila Fria”: Deliberado aprovar a cedência de materiais de construção para o Grupo Cultural de Vila Fria.

Proposta nº. 404/1 - Cedência de materiais em estaleiro para o “Grupo Recreativo Cultural e Desportivo de Leião”: Deliberado aprovar a cedência dos materiais de construção para o “Grupo Recreativo Cultural e Desportivo de Leião. Proposta nº. 405/16 - DASSJ - Apoio aos Organismos Juvenis para 2016: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira às Associações e Organismos Juvenis, no valor de vinte e sete mil setecentos e cinquenta euros, destinados a apoiar a viabilização dos seus planos anuais em dois mil e dezasseis. Proposta nº. 406/16 - GCAJ - Retificação da Deliberação tomada pela Proposta de Deliberação n.º 572/15, de 29/07/15, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Queixa n.º 16153/09, em que é requerente Rolim Comercial, S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 407/16 - GCAJ - Constituição de direito de superfície a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Cabo: Deliberado aprovar a constituição de direito de superfície a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Cabo, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. Proposta nº. 408/16 - DPE - Empreitada “07/ DPE/16 - Habitação jovem na Av. Ivens, n.º 8, Dafundo” - Aprovação de abertura de procedimento de concurso público para empreitada: Deliberado aprovar a abertura do procedimento na modalidade de concurso público para a empreitada mencionada em título, assim como, a sua submissão à Assembleia Municipal também para aprovação. Proposta nº. 409/16 – DD - Atribuição de comparticipação financeira às coletividades do Concelho para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva regular em 2016: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira às coletividades do Concelho em dois mil e dezasseis para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva regular, num montante global quinze mil duzentos e noventa euros. Proposta nº. 410/16 - DD - Atribuição de comparticipações financeiras para desenvolvimento de projetos/iniciativas pontuais no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras (RAAD) para 2016: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipações financeiras, às coletividades do Concelho, que irão desenvolver os projetos pontuais no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras para dois mil e dezasseis, no montante global de oitenta e um mil seiscentos e trinta euros. Proposta nº. 411/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à atividade regular das Associações Culturais em 2016: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira para apoio à atividade regular das Associações Culturais em dois mil e dezasseis, no valor de cento e vinte cinco mil seiscentos e setenta euros. Proposta nº. 412/16 - DCT - Celebração de minuta de protocolo entre o Município de Oeiras e a Companhia de Actores - Grupo de Teatro e Associação Cultural e consequente atribuição de comparticipação financeira: Deliberado aprovar a celebração de minuta de protocolo entre o Município de Oeiras e a Companhia de Actores – Grupo de Teatro e Associação Cultural e consequente atribui-

Junho . Julho 2016 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ção de comparticipação financeira, no valor de trinta e cinco mil euros. Proposta nº. 413/16 - DASSJ - Acertos do 1.º trimestre de 2016 no âmbito do processo das Juntas de Freguesia das Uniões das Freguesias e de Freguesias relativo ao funcionamento dos equipamentos de infância: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesia e Freguesia, no valor total de vinte e seis mil duzentos e doze euros e cinquenta e três cêntimos e, ainda, o envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 414/16 - DCT - Alteração da minuta do protocolo entre o Município de Oeiras a Liga dos Combatentes e a Comissão Portuguesa de História Militar, no âmbito da coleção Fim do Império: Deliberado aprovar a alteração da minuta do protocolo de cooperação celebrada entre o Município de Oeiras a Liga dos Combatentes e a Comissão Portuguesa de História Militar, no âmbito da Coleção Fim do Império, na qual se retira a Comissão Portuguesa de História Militar do protocolo. Proposta nº. 415/16 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras para apoio à comemoração do 125º. aniversário: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à comemoração do centésimo vigésimo quinto aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras, no valor de cinco mil euros. Proposta nº. 416/16 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora, para apoio à comemoração do 125º. aniversário Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à comemoração do centésimo vigésimo quinto aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora, no valor de cinco mil euros. Proposta nº. 417/16 - DAE - Reembolso da perpetuidade do Jazigo Municipal, nº. 4 - 3º. piso, sito no Cemitério de Carnaxide, a Patrícia Cristina Rosa Vicente: Deliberado aprovar o reembolso do montante de mil quatrocentos e quarenta e cinco euros e setenta e três cêntimos, à requerente Patrícia Cristina Rosa Vicente, correspondente à diferença entre o valor pago inicialmente pela ocupação do Jazigo Municipal (dois mil e noventa e nove euros e vinte cêntimos) o valor pago pelas oito anuidades do referido Jazigo (seiscentos e cinquenta e três euros e quarenta e sete cêntimos). Proposta nº. 418/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nª. Sra. da Purificação de Oeiras, para a deslocação de jovens às Jornadas Mundiais da Juventude: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de oito mil e trezentos euros, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, para apoio às despesas de deslocação de dez jovens, enquadrados pela Vigararia de Oeiras, às Jornadas Mundiais da Juventude em Cracóvia. Proposta nº. 419/16 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Rua Dr. Vitor Sá Machado, nº. 10, R/C D, Bº. Pátio dos Cavaleiros, Carnaxide, a Juvenal Mendes da Silva: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito na Rua Doutor Vitor Sá Machado, número dez, rés-do-chão D, Bairro Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide, a Juvenal Mendes da Silva, mediante a fixação da renda mensal no valor de dez euros e quarenta e quatro cêntimos.

Proposta nº. 420/16 - DEM - Pº. 48/DOM/ DEM/14 - Retificação da Proposta de Deliberação nº. 402/16 relativa ao Centro de Saúde de Carnaxide: Deliberado aprovar a retificação da proposta de deliberação número quatrocentos e dois, de dois mil e dezasseis, relativa ao Centro de Saúde de Carnaxide. Proposta nº. 421/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria Evangelina Ruivo Marques Teixeira relativo ao fogo sito na Av. Diogo Lopes de Sequeira nº. 71, R/C Esqº., Bº. dos Navegadores, em Talaíde: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria Evangelina Ruivo Marques Teixeira, relativo ao fogo sito na Avenida Diogo Lopes de Sequeira número setenta e um, rés-do-chão, esquerdo, Bairro dos Navegadores, em Talaíde.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2016 ATA NÚMERO DOZE/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO – Atribuição de voto de pesar pelo falecimento de Augusto Edgar Ferreira da Silva: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento de Augusto Edgar Ferreira da Silva, o qual deverá ser transmitido à família. Proposta nº. 458 – GP – Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal: Deliberado aprovar a atribuição da Medalha de Mérito Municipal às seguintes personalidades e entidades: - Sebastião Centeno Fragoso – Grau Cobre - Clube Futsal Oeiras – Grau Cobre - Grupo Recreativo, Cultural e Desportivo de Leião – Grau Cobre - Restaurante Lazuli – Estórias do Mar – Grau Cobre - Móveis e Decorações Silva Paiva, Limitada – Grau Cobre - Associação Nova Acrópole – Grau Cobre - Associação Pombal Vinte e Um – Grau Cobre - Rotary Clube de Carnaxide – Grau Cobre - Gémeos Gustavo e Gabriel Ribeiro (“Skaters”) – Grau Prata - Isménio José Silva Rocha – Grau Prata - Pedro Miguel de Barros Moreira – Grau Prata - Lizete Maria Simões (Joanitas) – Grau Prata - Jorge Manuel Martins Delgado – Grau Prata - Coronel António de Oliveira Pena – Grau Prata - Jacinto Rui da Silva Bernardo Gonçalves – Grau Ouro - Fausto de Oliveira Leite – Grau Ouro - João Martins Ferreira do Amaral – Grau Ouro - Nuno Teotónio Pereira (Título Póstumo) – Grau Ouro - José António Albuquerque de Brito Filipe – Grau Ouro - Cónego Mário Luís Henriques Pais – Grau Ouro - ACECOA – Grau Ouro - Francisco Manuel Espingardeiro Banha – Grau Ouro Proposta nº. 332/16 - DGPH - Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 406/16 - GCAJ - Retificação da Deliberação tomada pela Proposta de Deliberação n.º 572/15, de 29/07/15, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Queixa n.º 16153/09, em que é requerente

6 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Rolim Comercial, S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

mento e a quarta Revisão às Grandes Opções do Plano, e submeter as mesmas a deliberação da Assembleia Municipal.

Proposta nº. 422/16 - DPRH - Aprovação da minuta do contrato de arrendamento para fim não habitacional do espaço sito na Rua Instituto Conde de Agrolongo, n.º 43 A, Bº. Alto da Loba, a celebrar com Elson Vital Rocha Moreira: Deliberado aprovar a cedência, mediante arrendamento para fim não habitacional, ao munícipe Elson Vital Rocha Moreira, do espaço sito na Rua Instituto Conde de Agrolongo, número quarenta e três A, Bairro Alto da Loba, Paço de Arcos.

Proposta nº. 429/16 - GC – Fixação do preço de venda ao público de “merchandising” – Caixa de biscoitos: Deliberado aprovar a fixação do preço de venda ao público das caixas de biscoitos, produzidas pela empresa “João Machado Design”, pelo valor de cinco euros, já com IVA incluído.

Proposta nº. 423/16 - DE - Pagamento à Universidade Atlântica referente à 1ª tranche das bolsas de estudo para o ensino superior - Ano letivo 2015/2016: Deliberado aprovar o pagamento à Universidade Atlântica referente à primeira tranche das bolsas de estudo para o ensino superior – Ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis. Proposta nº. 424/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira, apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais para a realização do EdpcoolJazz 2016: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de vinte e seis mil euros, à “Live Experiences, Unipessoal, Limitada e Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Limitada”, para apoio às aquisições externas necessárias a realização do evento, sinalética, forças policiais, “wc”, geradores, ficando estas à responsabilidade dos promotores (contratação e adjudicação), bem como todos os outros pedidos do promotor, os quais deverão ser por este suportados e garantidos, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para isenção do pagamento relativo às licenças camarárias necessárias, cuja estimativa é de dezoito mil cento e cinquenta euros e quarenta e seis cêntimos. Proposta nº. 425/16 - SIMAS - 4.ª alteração ao Orçamento de 2016 - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e três de maio de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a quarta alteração orçamental de dois mil e dezasseis - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de trezentos e dezanove mil euros. Proposta nº. 426/16 - DEV - Pº. 1123/DCP/15 - Ratificação do despacho do Sr. Presidente relativo ao concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção em espaços de jogos e recreio, no Concelho de Oeiras: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente relativo ao concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção em espaços de jogos e recreio, no Concelho de Oeiras. Proposta nº. 427/16 - DTSI - Pº. 721/DCP/16 Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais do concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de comunicações de voz para os vários locais do Município: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de comunicações de voz para os vários locais do Município. Proposta nº. 428/16 - DGF - 4ª Revisão ao Orçamento e 4ª Revisão às Grandes Opções do Plano: Deliberado aprovar a quarta Revisão ao Orça-

Proposta nº. 430/16 - DGF - 6.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 6.ª alteração ao Orçamento: Deliberado aprovar a sexta alteração às Grandes Opções do Plano e sexta alteração Orçamental da Despesa, no valor de seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dez euros e cinquenta cêntimos. Proposta nº. 431/16 - DAGF - Aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas de 2015: Deliberado aprovar o documento relativo às Contas Consolidadas de dois mil e quinze e submetê-lo à Assembleia Municipal para apreciação e votação nos termos dos artigos vigésimo sétimo, número dois e trigésimo terceiro, número um, alínea i), ambos do RJAL e artigo septuagésimo sexto, número um, da Lei número setenta e três, de dois mil e treze, de três de setembro. Proposta nº. 432/16 - DBDI – Fixação do preço de venda ao público do livro “Histórias de Vida” - Edição municipal: Deliberado aprovar a venda ao público do livro “Histórias de Vida”, edição municipal, pelo preço de dois euros e cinquenta cêntimos. Proposta nº. 433/16 - DE – Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras para a realização de obra de instalação de coberturas junto às salas de aula da EB 2,3 Conde de Oeiras, numa iniciativa conjunta com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, no valor de dezassete mil e quinhentos euros, como comparticipação num valor correspondente a aproximadamente cinquenta por cento do valor total da obra de construção de coberturas à entrada das salas de aula, a cargo do Agrupamento. Proposta nº. 434/16 - DEV - Pº. 1695/DCP/15 - Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação relativa ao concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar a adjudicação relativa ao concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras. Proposta nº. 435/16 - DRH - Preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional na área de Jardinagem com recurso às reservas de recrutamento do Município: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Jardinagem do Município de Oeiras, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta nº. 436/16 - DRH - Preenchimento

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

de dois postos de trabalho de Assistentes Técnicos na área de Ação Educativa e três postos de trabalho de Assistentes Operacionais na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Técnico na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de dois postos de trabalho e de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de três postos de trabalho, ambos com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta nº. 437/16 - DCT – Fixação do preço de venda ao público do catálogo da exposição “Paisagem dos Olhares - Antologia 1946/2016”, do artista plástico Albino Moura, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto, de 28 de maio a 18 de junho de 2016: Deliberado aprovar a fixação do preço de venda ao público do catálogo da exposição “Paisagem dos Olhares - Antologia mil novecentos e quarenta e seis, de dois mil e dezasseis”, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto, de vinte e oito de maio a dezoito de junho de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 438/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Médica de Gerontologia Social para realização de obras em edifício sito na Calçada do Rio, em Algés: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de quinhentos euros, à Associação Médica de Gerontologia Social para apoio à realização de obras/intervenção a realizar no edifício da Calçada do Rio. Proposta nº. 439/16 - DASSJ- Atribuição de comparticipação financeira às entidades de âmbito social e saúde para apoio à manutenção de atividades: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de sessenta e nove mil e oitocentos euros, a trinta e duas entidades de âmbito social e saúde para apoio à manutenção de atividades. Proposta nº. 440/16 - DASSJ - Fixação de preço para visitas/passeios no âmbito do programa turismo sénior: Deliberado aprovar a fixação da percentagem da comparticipação económica para as visitas/passeios de vários dias, no valor mínimo, isto é, vinte e cinco por cento, representando oito euros e oitenta e oito cêntimos, por munícipe, para visitas e passeios referente ao Programa Turismo Sénior. Proposta nº. 441/16 - DGP - Cedência de 2 salas do Centro Comunitário Alto da Loba, em regime de comodato, à AMARA - Associação pela Dignidade na Vida e na Morte: Deliberado aprovar a cedência de duas salas do Centro Comunitário Alto da Loba, em regime de comodato, à AMARA - Associação pela Dignidade na Vida e na Morte.

lo entre o Município de Oeiras e a Dramax Centro de Artes Dramáticas de Oeiras, para o desenvolvimento de programação teatral em dois mil e dezasseis. Proposta nº. 444/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu Portugal para apoio à comemoração do 5.º aniversário dos “Pequenos Almoços com a Sustentabilidade”: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira no valor de quinhentos euros, à Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu Portugal para apoio à comemoração do quinto aniversário dos “Pequenos-Almoços com a Sustentabilidade”. Proposta nº. 445/16 - GP - Relatório e Contas de 2014, da “Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas relativo ao exercício de dois mil e catorze da empresa “Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lisboa, Sociedade Anónima”, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal de Oeiras também para conhecimento. Proposta nº. 446/16 - DASSJ - Acolhimento e integração de refugiados em Oeiras: Deliberado aprovar o Memorando de Entendimento entre o Conselho Português para os Refugiados e o Município de Oeiras. Proposta nº. 447/16 – DHRU - Aprovação do Projeto de Loteamento de Iniciativa Municipal da Zona C - Fase I, no Bº da Lage: Deliberado aprovar o Projeto de Loteamento de Iniciativa Municipal da Zona C - Fase um, no Bairro da Lage. Proposta nº. 448/16 - DCT - Apoio da Câmara Municipal de Oeiras ao XIV Congresso do CEUCO - (Conselho Europeu de Confrarias Eno-gastronómicas): Deliberado autorizar a transferência de vinte e cinco mil e quinhentos euros, em forma de comparticipação financeira para a Confraria dos Enófilos do Vinho de Carcavelos, valor destinado a apoio à organização do Congresso do Conselho Europeu de Confrarias Eno-gastronómicas (CEUCO) a realizar nos dias quatro, cinco e seis de novembro de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 449/16 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Rua Alberto Osório de Castro, nº 20, 1º Esq., no Bº. de S. Marçal, ao agregado familiar de Mafalda Sofia Santos Henriques: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito na Rua Alberto Osório de Castro, número vinte, primeiro esquerdo, no Bairro São Marçal, ao agregado familiar de Mafalda Sofia Santos Henriques, mediante a aplicação da renda mensal em quarenta e oito euros e trinta e nove cêntimos.

Proposta nº. 442/16 - DGP - Atribuição de autorização à Chá da Barra - Atividades Hoteleiras, Lda., para cessão da posição contratual: Deliberado aprovar a autorização à Chá da Barra - Atividades Hoteleiras, Limitada, a ceder a posição contratual que ocupa no Contrato de Concessão de Exploração, celebrado com o Município em vinte e quatro de novembro de dois mil e nove, à Zenith Celebration, Limitada.

Proposta nº. 450/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Joaquim Matias, nº52, R/C Dt, Bº Ribeira da Lage, ao agregado familiar de Gonçalo Rodrigues Antunes da Costa e Silva: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Joaquim Matias, número cinquenta e dois, rés-do-chão direito, Bairro Ribeira da Lage, ao agregado familiar de Gonçalo Rodrigues Antunes da Costa e Silva, mediante a fixação da renda mensal no valor de doze euros e quarenta e quatro cêntimos, com entrada em vigor a um de julho de dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 443/16 - DCT – Celebração de protocolo entre o Município de Oeiras e a Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras, para o desenvolvimento de programação teatral em 2016: Deliberado aprovar a celebração de protoco-

Proposta nº. 451/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Joaquim Matias, nº54, 2º Esq, B. Ribeira da Lage, ao agregado familiar de Carla Freire Lopes de Pina: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T dois, sito na Rua Joaquim Matias, número

cinquenta e quatro, segundo Esquerdo, Bairro Ribeira da Lage, ao agregado familiar de Carla Freire Lopes de Pina, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinquenta e cinco euros, com entrada em vigor a um de julho de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 452/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Alberto Osório de Castro, nº. 14A, Bº. de S. Marçal, em Carnaxide, a Maria Helena Mendes Fernandes Tavares: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Zero sito na Rua Alberto Osório de Castro, número catorze A, no Bairro de São Marçal, em Carnaxide, a Maria Helena Mendes Fernandes Tavares, mediante a fixação da renda mensal no valor de quinze euros e vinte e oito cêntimos, com entrada em vigor a um de julho de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 453/16 - DGPH - Resolução do contrato de arrendamento relativo ao fogo sito na Av. dos Cavaleiros, nº 28, 3º D, na Outurela, em Carnaxide, à arrendatária Maximiana Furtado Semedo: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Avenida dos Cavaleiros, número vinte e oito, terceiro D, na Outurela, em Carnaxide, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com Maximiana Furtado Semedo. Proposta nº. 454/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Fortunato Caumba Miúdo, relativo a uma habitação social sita na Alameda Jorge Álvares, 14 B, Bº. dos Navegadores: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras na qualidade de proprietária da habitação social sita na Alameda Jorge Álvares, catorze B, Bairro dos Navegadores, declare resolvido o contrato de arrendamento verbal celebrado com Fortunato Caumba Miúdo, em novembro de dois mil e dois. Proposta nº. 455/16 - DAE - Isenção do pagamento da taxa mensal da loja nº. 10, sita no Mercado de Porto Salvo, em nome de Fernando Paulo Sampaio Vales: Deliberado aprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa mensal, formulado pelo titular da loja número dez, do Mercado Municipal Porto Salvo, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 456/16 - GPDEIG - Adesão do Município de Oeiras ao Pacto de Autarcas integrado para o clima e energia: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 457/16 - GPDEIG - Relatório Intercalar de Avaliação Qualitativa 2015 do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO) a enviar ao Secretariado do Pacto de Autarcas: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2016 ATA NÚMERO TREZE/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO Proposta nº. 332/16 - DGPH - Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 406/16 - GCAJ - Retificação da Deliberação tomada pela Proposta de Deliberação n.º 572/15, de 29/07/15, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

- Queixa n.º 16153/09, em que é requerente Rolim Comercial, S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 456/16 - GPDEIG - Adesão do Município de Oeiras ao Pacto de Autarcas Integrado para o Clima e Energia: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 457/16 - GPDEIG - Relatório intercalar de avaliação qualitativa 2015 do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO) a enviar ao Secretariado do Pacto de Autarcas: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 459/16 - DLAA - Alteração dos limites da Rua Carlos Ribeiro, na Freguesia de Barcarena: Deliberado aprovar a alteração dos limites do topónimo Rua Carlos Ribeiro - Início: Rua do Algarce e fim Rua Sete de Junho. Proposta nº. 460/16 - SIMAS – Aprovação da minuta do contrato do procedimento por concurso público para a prestação de serviços de seguros: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de seis de junho de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a minuta do contrato para prestação de serviços de seguros, a celebrar com a MSE, Sociedade Anónima. Proposta nº. 461/16 - SIMAS - Abertura do procedimento pré-contratual por concurso público e aprovação do coordenador de segurança em fase de projeto da empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água, no Bº. de Autoconstrução, em Porto Salvo, no Concelho de Oeiras: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de seis de junho de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água no Bairro de Autoconstrução, em Porto Salvo. Proposta nº. 462/16 - DGP - Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sita nas traseiras do nº. 6, da Rua Dr. António Ilídio Teixeira de Vasconcelos, em Paço de Arcos: Deliberado aprovar a desafetação da parcela de terreno sita nas traseiras do número seis, da Rua Doutor António Ilídio Teixeira de Vasconcelos, em Paço de Arcos, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 464/16 - GP - Relatório e Contas do Exercício de 2015 da “Oeiras Expo, S.A.” e conhecimento de perda de metade do capital social: Deliberado tomar conhecimento do Relatório e Contas do exercício de dois mil e quinze, da “Oeiras Expo, Sociedade Anónima” e da situação de redução do capital social, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta nº. 465/16 - GP - Relatório e Contas do Exercício de 2015 da “ARVP - Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas do exercício de dois mil e quinze, da “ARVP - Associação das Rotas do Vinho de Portugal”, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta nº. 466/16 - GP - Relatório Trimes-

Junho . Julho 2016 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

tral de Execução Orçamental relativo ao 1º. Trimestre de 2016 da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M. S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental relativo ao Primeiro Trimestre de dois mil e dezasseis, da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M.”, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras, também para conhecimento. Proposta nº. 467/16 - DRH- Preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na Área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta nº. 468/16 - DE - Transportes escolares - Reembolsos referentes a 2015/2016 - Escola Profissional Agrícola D. Dinis e Instituto de Educação e Desenvolvimento Profissional: Deliberado aprovar a atribuição do valor total de quarenta e quatro euros para pagamento dos reembolsos relativos ao corrente ano letivo, que deverá abranger dois alunos da Escola Profissional Agrícola Dom Dinis. Proposta nº. 469/16 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pela Divisão de Recursos Humanos: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pela Divisão de Recursos Humanos, no âmbito da contratação e recrutamento de pessoal. Proposta nº.470/16 – DGO – Eliminação de documentos produzidos pelo DAGF/SEF – Serviço de Execuções Fiscais: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pelo Departamento de Administração Geral e Finanças/Serviço de Execuções Fiscais, Proposta nº. 471/16 - DGO - Ratificação do despacho do Sr. Presidente referente ao alargamento excecional e temporário do horário de funcionamento de cafés, cervejarias, restaurantes com esplanadas durante o campeonato da europa de futebol de 2016: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras de autorização excecional e temporária de alargamento do funcionamento de cafés, restaurantes e cervejarias com esplanadas até à uma hora da manhã, durante o Euro Dois mil e dezasseis. Proposta nº. 472/16 - DCT - Alteração à Proposta de Deliberação nº. 424/16 - Edpcooljazz 2016 - Apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais: Deliberado aprovar a alteração à proposta de deliberação número quatrocentos e vinte e quatro, de dois mil e dezasseis, referente ao apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais do Edpcooljazz dois mil e dezasseis, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 473/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Carla Sofia Gomes Freire, relativo ao fogo sito na Rua Professor Delfim dos Santos, nº. 6, 2º. Esqº., Bº. Encosta da Portela, em Carnaxide: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Rua Professor Delfim dos Santos, número seis, segundo esquerdo, Bairro Encosta da Portela, em Carnaxide, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com Carla Sofia Gomes Freire. Proposta nº. 474/16 - DGPH - Decisão final do

procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria Leonor da Costa Pereira relativo ao fogo sito na Rua Maria Albertina, nº. 1, R/C Dtº, no Bº. Dr. Francisco Sá Carneiro, em Laveiras/Caxias: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Rua Maria Albertina, número um, rés-do-chão direito, no Bairro Doutor Francisco Sá Carneiro, em Laveiras/ Caxias, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com Maria Leonor da Costa Pereira. Proposta nº. 475/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Pedro Costa dos Santos, relativo ao fogo sito na Rua Dr. Vítor Sá Machado, nº. 6, 2º c, Bº. Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Rua Doutor Vítor Sá Machado, número seis, segundo C, Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com Pedro Costa dos Santos. Proposta nº. 476/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário João Monteiro Sanches, relativo ao fogo sito na Rua Vasco da Gama Fernandes, nº. 3, 1º. Esqº., Bº. do Pombal, em Oeiras: Deliberado aprovar, que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Rua Vasco da Gama Fernandes, número três, primeiro esquerdo, Bairro do Pombal, em Oeiras, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com João Monteiro Sanches. Proposta nº. 477/16 - DCT - Atribuição de apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais para realização do Festival Panda 2016: Deliberado aprovar a isenção do pagamento de taxas ou outras receitas municipais no valor estimado de três mil cento e quinze euros e onze cêntimos, referente ao Festival Panda dois mil e dezasseis, e ainda o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 478/16 - DASSJ - Descabimentação de compromisso orçamental relativo ao Orçamento Participativo 2014/2015 - Alteração da Proposta de Deliberação n.º 468/15 da CMO e consequentemente da Deliberação n.º 106/15 da AMO: Deliberado aprovar a descabimentação de seiscentos euros, correspondentes à diferença entre o cabimento existente (trinta e cinco mil euros) e o valor da fatura (trinta e quatro mil e quatrocentos euros) e, simultaneamente submeter esta proposta de deliberação à Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), por forma a alterar a deliberação número cento e seis, de dois mil e quinze, da AMO.

cedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior na área de Engenharia Civil - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de postos de trabalho para a carreira/ categoria de técnico superior na área da Engenharia Civil.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2016 ATA NÚMERO CATORZE/DOIS MIL E DEZASSEIS

Proposta nº. 482/16 - DRH - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior na área de Direito - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, com vista ao preenchimento de postos de trabalho para a carreira/ categoria de técnico superior na área de Direito.

Proposta nº. 406/16 - GCAJ - Retificação da Deliberação tomada pela Proposta de Deliberação n.º 572/15, de 29/07/15, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Queixa n.º 16153/09, em que é requerente Rolim Comercial, S.A.: Esta proposta foi retirada da agenda.

Proposta nº. 483/16 - DHRU – Atribuição de comparticipação financeira à ASSARPE - Associação de Armadores e Pescadores Profissionais de Paço de Arcos: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de dois mil e quinhentos euros, à ASSARPE - Associação de Armadores e Pescadores Profissionais de Paço de Arcos. Proposta nº. 484/16 - DPE - Protocolo de cedência de utilização de posto de transferência do pescado entre o Município de Oeiras e a Docapesca - Portos e Lotas, S.A.: Deliberado aprovar a cedência de utilização, à Docapesca - Portos e Lotas, Sociedade Anónima, pelo período de um ano, renovável, de parte do “edifício da armação dos pescadores”, localizado na Praia Velha de Paço de Arcos, com uma área útil de nove metros quadrados, bem como do equipamento a colocar no local, constituído por uma máquina de gelo e uma arca frigorífica, destinada a posto de transferência do pescado, nos termos constantes do protocolo de cedência de utilização. Proposta nº. 486/16 - DRH - Preenchimento de 3 postos de trabalho de Assistente Operacional na Área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de três postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado.

Proposta nº. 479/16 - DBDI - Determinação do preço de inscrição no Curso de Verão sobre Artes e Letras, no âmbito do “Programa Oeiras a Ler”: Deliberado aprovar, que a participação no curso mencionado em título implique o pagamento de inscrição, de acordo com os seguintes valores: Curso de Verão sobre Artes e Letras: - Curso completo - vinte e cinco euros; - Módulo de três horas - cinco euros e - Módulo de seis horas - sete euros e cinquenta cêntimos, valores isentos de IVA.

Proposta nº. 487/16 - DEM - Pº. 35/DOM/ DEM/13 - Novo edifício da Secção de Limpeza Urbana de Algés - Reprogramação financeira: Deliberado aprovar a alteração da programação financeira da empreitada mencionada em título, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 480/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à atividade regular das associações culturais em 2016 - 2ª fase: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira para apoio à atividade regular das associações culturais em dois mil e dezasseis, no valor total de quinze mil e trezentos euros. Proposta nº. 481/16 - DRH - Abertura de pro-

Proposta nº. 463/16 – GP - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de nomeação de representante do Município de Oeiras no Conselho de Administração da “Oeiras Expo, S.A.”: Deliberado rejeitar a designação da Doutora Maria de Lurdes de Carvalho Vaz como membro do Conselho de Administração da “Oeiras Expo, Sociedade Anónima”, em representação do Município de Oeiras.

8 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Proposta nº. 485/16 - DRH - Processo disciplinar n.º 01/16 instaurado a Rui Filipe da Costa Matos e Evaristo Rego Soares Pinto: Deliberado rejeitar a proposta referente ao processo disciplinar mencionado em epígrafe.

RESUMO Proposta nº. 332/16 - DGPH - Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 456/16 - GPDEIG - Adesão do Município de Oeiras ao Pacto de Autarcas Integrado para o Clima e Energia: Deliberado aprovar a adesão do Município de Oeiras ao “Pacto de Autarcas Integrado para o Clima e a Energia”, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 457/16 - GPDEIG - Relatório Intercalar de Avaliação Qualitativa 2015 do PAESO - Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras a enviar ao secretariado do Pacto de Autarcas: Deliberado aprovar o Relatório Intercalar de Avaliação Qualitativa dois mil e quinze, que deverá ser posteriormente enviado ao Secretariado do Pacto de Autarcas e à Assembleia Municipal para conhecimento. Proposta nº. 488/16 - DGPH - Devolução de valor de indeminização a Tiago Filipe Pernão Marques arrendatário do fogo sito na Rua Cândido dos Reis, 176-C, Oeiras: Deliberado aprovar a devolução ao arrendatário Tiago Filipe Pernão Marques, da indeminização cobrada sobre a renda de abril de dois mil e dezasseis, no valor de sessenta e três euros e trinta cêntimos. Proposta nº. 489/16 - GP - Relatório de Execução Orçamental 1º trimestre 2016 da “Oeiras Viva, Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”, relativo ao primeiro trimestre dois mil e dezasseis, sendo o mesmo remetido à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento. Proposta nº. 490/16 - GP - Atribuição de subsídio ao Centro de Cultura e Desporto - Organização Social dos Trabalhadores da CMO e SIMAS para apoio ao Programa de Férias Jovens: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de três mil euros, a favor do Centro de Cultura e Desporto - Organização Social dos Trabalhadores da CMO e SIMAS, para apoio ao Programa de Férias Jovens. Proposta nº. 491/16 - GP - Relatório de controlo do 1º. trimestre de 2016 e Parecer do Fiscal Único da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Controlo de Gestão referente ao primeiro trimestre de dois mil e dezasseis, apresentado pela “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, contendo parecer do Fiscal Único, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta nº. 492/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Quinta do Sales, nº. 5, 1º.

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Dtº., Bº. Encosta da Portela, em Carnaxide, a Cessarina D´Assunção Tavares: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito na Rua Quinta do Sales, número cinco, primeiro direito, no Bairro Encosta da Portela, em Carnaxide, a Cessarina D´Assunção Tavares, mediante a fixação da renda mensal no valor de trinta e sete euros e vinte e cinco cêntimos, com entrada em vigor a um de agosto de dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 496/16 - GPDEIG - Aprovação da minuta de protocolo de colaboração entre os Municípios de Sintra, Amadora, Oeiras e Parques Sintra-Monte da Lua para criação do “Eixo Verde e Azul do Jamor”: Deliberado aprovar a minuta do protocolo entre os Municípios de Sintra, Amadora e Oeiras e a Parques de Sintra-Monte da Lua, Sociedade Anónima, para criação do “Eixo Verde e Azul do Jamor”.

Proposta nº. 507/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Cipriano Lobato Godinho e Eulália dos Reis Pestana relativo ao fogo sito na Rua Ferreira Lapa, nº. 10, 1º. Dt.º, Bº. Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar que, a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação social sita na Rua Ferreira Lapa, número dez, primeiro direito, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, declare resolvido o contrato de arrendamento celebrado com Cipriano Lobato Godinho e Eulália dos Reis Pestana em onze de setembro de mil novecentos e noventa e oito.

Proposta nº. 497/16 - GAF - Transferência de verba para aquisição de viaturas no âmbito da delegação de competências: Deliberado aprovar a transferência de trinta mil euros, à Junta de Freguesia de Barcarena e trinta mil euros, à Junta de Freguesia de Porto Salvo, destinados a aquisição de uma viatura comercial de mercadorias, no ano de dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 508/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Maria Albertina, nº. 20, R/C Dtº, Bº. Dr. Francisco Sá Carneiro, Laveiras/ Caxias, a João Henrique da Silva do Nascimento: Deliberado atribuir o fogo T Um, sito na Rua Maria Albertina, número vinte, rés-do-chão direito, no Bairro Doutor Francisco Sá Carneiro, em Laveiras, a João Henrique da Silva do Nascimento, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinquenta e cinco euros e quarenta e oito cêntimos, com entrada em vigor a um de agosto de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 493/16 - SIMAS - Concurso público nº. 19/15 - Empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos, no Concelho de Oeiras, para os anos 2015/2016 - Ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte de junho de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos, no Concelho de Oeiras, para os anos dois mil e quinze/dois mil e dezasseis – Ordem de não execução de trabalhos previstos no contrato. Proposta nº. 494/16 - SIMAS - Adjudicação do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade destinado à aquisição de 2.000 contadores com retoma de 6.200: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte de junho de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a adjudicação do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade, a empresa Resopre - Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão, Sociedade Anónima, para a aquisição de dois mil contadores com retoma de seis mil e duzentos contadores. Proposta nº. 495/16 - DRH - Preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais com recurso às reservas de recrutamento do Município Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais do Município de Oeiras, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado.

Proposta nº. 498/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução nº 100/15 - Junta de Freguesia de Barcarena Relatório do 2º. bimestre 2016 - Despesas correntes: Deliberado aprovar transferência de três mil seiscentos e cinquenta e dois euros e sessenta e quatro cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre, o somatório das despesas efetuadas no segundo bimestre em despesas, no valor global cinco mil quatrocentos e noventa e quatro euros e trinta e cinco cêntimos, em despesas correntes, na qual se encontra incluída a importância de duzentos e sessenta e um euro e sessenta e quatro cêntimos, de despesas administrativas, a deduzir as importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de mil oitocentos e quarenta e um euros e setenta e um cêntimo, e em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do segundo bimestre no âmbito do Acordo de Execução número cem, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia. Proposta nº. 499/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução nº 96/15 - Junta de Freguesia de Porto Salvo – Relatório do 2º. bimestre 2016 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de setecentos e sessenta euros e dois cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre, o somatório das despesas efetuadas no segundo bimestre em despesas, no valor global mil quinhentos e setenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos, em despesas correntes, nas quais estão incluídas a importância de setenta e cinco euros e oito cêntimos, de despesas administrativas, a deduzir as importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de oitocentos e dezasseis euros e sessenta e quatro cêntimos, em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do segundo bimestre no âmbito do Acordo de Execução número noventa e seis, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia. Proposta nº. 500/16 - GAF- Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução nº 102/15 - Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 2º. bimestre 2016: Deliberado aprovar a transferência de novecentos e cinquenta e sete euros e quarenta e seis cêntimos - (oitocentos e um euros e quinze cêntimos em despesa corrente mais zero euros em despesa capital mais cento e cinquenta e seis euros e trinta e um cêntimos, em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o terceiro bimestre de

dois mil e dezasseis, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e dois, de dois mil e quinze, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. Proposta nº. 501/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo nº 95/15 - Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 2º. bimestre 2016 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência três mil e noventa e dois euros e vinte e oito cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre, o somatório das despesas efetuadas no segundo bimestre no valor global de seis mil trezentos e setenta e quatro euros e vinte e sete cêntimos, em Despesas Correntes a deduzir as importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de três mil duzentos e oitenta e um euro e noventa e seis cêntimos, em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do segundo bimestre no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e cinco, de dois mil e quinze outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia. Proposta nº. 502/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo nº 97/15 - Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 2º. bimestre de 2016: Deliberado aprovar a transferência de vinte e nove mil seiscentos e sessenta e sete euros e vinte e oito cêntimos - (seis mil trezentos e sessenta e nove euros e oitenta e um cêntimos, em despesa corrente mais vinte e um mil seiscentos e quinze euros e quarenta e nove cêntimos, em despesa de capital mais mil seiscentos e oitenta e um euros e noventa e oito cêntimos - custos administrativos - para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o segundo bimestre de dois mil e dezasseis no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. Proposta nº. 503/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução nº 98/15 - Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 2º. bimestre de 2016: Deliberado aprovar a transferência de oito mil trezentos e quarenta e seis euros e trinta e três cêntimos - (três mil quinhentos e quarenta e um euros e trinta e três cêntimos em despesa corrente - três mil novecentos e setenta e cinco euros em despesa de capital e oitocentos e trinta euros em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o segundo bimestre de dois mil e dezasseis, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número noventa e oito, de dois mil e quinze, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. Proposta nº. 504/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução nº 104/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 2º bimestre de 2016 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de dezassete mil trezentos e cinquenta e nove euros e treze cêntimos - dezasseis mil quinhentos e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos, em despesas correntes, acrescidos do valor para fazer face aos custos administrativos, oitocen-

tos e vinte e seis euros e sessenta e três cêntimos, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o segundo bimestre de dois mil e dezasseis, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e quatro, de dois mil e quinze, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. Proposta nº. 505/16 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo nº 103/15 - Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 2º bimestre de 2016 - Despesas de capital e corrente: Deliberado aprovar a transferência de quarenta mil cento e oitenta e nove euros e quarenta e quatro cêntimos) - treze mil quinhentos e noventa e nove euros e sessenta e sete cêntimos, em despesas correntes mais vinte e quatro euros e quinhentos e trinta euros e noventa e dois cêntimos, em despesas de capital mais dois mil cinquenta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos, em custos administrativos - para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o segundo bimestre de dois mil e dezasseis no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a CMO e aquela Autarquia. Proposta nº. 506/16 - DAE - Atribuição de subsídio à Associação do Instituto Zoófilo Quinta Carbone para o ano de 2016: Deliberado atribuir um subsídio ao Instituto Zoófilo Quinta Carbone no valor de sete mil e oitocentos euros, com IVA incluído à taxa em vigor, para o ano de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 509/16 - DEV - Pº. 1695/DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, Oeiras - Aprovação da minuta de contrato escrito: Deliberado aprovar a minuta de contrato escrito para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras, para posterior envio ao adjudicatário para aprovação. Proposta nº. 510/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Academia dos “Champs” - Associação inerente ao evento “Teen Alive Aid”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Academia dos “Champs” - Associação, no valor de cinco mil euros, destinados a apoiar o evento “Teen Alive Aid”, do dia vinte e cinco junho dois mil e dezasseis. Proposta nº. 511/16 - DRH - Concessão de medalhas a Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros de Linda-a-Pastora: Deliberado aprovar a concessão de Medalhas Municipais de Bons Serviços aos elementos do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros de Linda-a-Pastora, que se distinguiram pela assiduidade e serviços prestados ao Serviço Público, cumulativamente com o número de anos de serviço prestado: Medalha Municipal de Bons Serviços - (Grau Ouro): - Bruno Miguel Soqueiro das Neves - Subchefe; - Abel Pedro Angeja Veloso - Bombeiro de primeira classe. Medalha Municipal de Bons Serviços - (Grau Prata): - Pedro Miguel Gomes Silva - Bombeiro de primeira classe.

Junho . Julho 2016 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Medalha Municipal de Bons Serviços - (Grau Cobre): - Diogo Filipe da Costa Sequeira - Bombeiro de segunda classe; - Ricardo Alexandre Pereira Figueiredo Barros - Bombeiro de terceira classe; - Diogo Francisco da Silva Palma - Bombeiro de terceira classe e - Pedro Miguel Martins dos Santos - Bombeiro de terceira classe. Proposta nº. 512/16 - DPMOB - Aquisição de prédio da Miracima Urbanizações, Lda, em Porto Salvo: Deliberado rejeitar a proposta de aquisição totalidade do prédio correspondente ao artigo oitocentos e um, secção trinta e três, em Porto Salvo, com uma área de vinte e três mil e duzentos metros quadrados. Proposta nº. 513/16 - DPMOB - Eleição do projeto vencedor da 8ª edição do prémio RENOV - Prémio de Recuperação Arquitetónica de Nova Oeiras - Imóvel sito na Alameda Conde de Oeiras, nºs. 10 e 10-A, Oeiras: Deliberado homologar a deliberação da ata da reunião de Júri que selecionou a obra premiada, submetida pelo Senhor arquiteto João Tiago Aguiar, autor do projeto, em representação da Senhora Maria Teresa Francisco Rodrigues, na qualidade de proprietária do imóvel sito na Alameda Conde de Oeiras, números dez e dez-A, Oeiras. Proposta nº. 514/16 - DGF - 7.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 7.ª alteração ao Orçamento: Deliberado aprovar a sétima alteração às Grandes Opções do Plano e sétima alteração Orçamental da Despesa, no valor de dois milhões duzentos e treze mil setecentos e oitenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos. Proposta nº. 515/16 - DE - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas S. Bruno para a realização de obras de requalificação das cozinhas e refeitório da EB1 Visconde de Leceia e EB1 Samuel Johnson: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas São Bruno, no valor de vinte e cinco mil e cinquenta e cinco euros e dez cêntimos, para a realização das obras de requalificação da cozinha da escola EB Um Visconde de Leceia e da cozinha e do refeitório da EB Um Samuel Johnson, a cargo do Agrupamento. - Proposta nº. 516/16 - DE - Aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Oeiras e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Alto de Algés, do Agrupamento de Escolas de Miraflores: Deliberado aprovar a minuta do protocolo que orienta as responsabilidades a assumir pela Câmara Municipal, Agrupamento de Escolas de Miraflores e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Alto de Algés no processo de gestão das atividades de animação e de apoio à família para o acompanhamento das crianças do pré-escolar do Jardim-de-Infância Luísa Ducla Soares e da Escola Básica do Alto de Algés. Proposta nº. 517/16 - DGP - Celebração de contrato de arrendamento do R/C do imóvel denominado “Palácio dos Arcos”, em Paço de Arcos: Deliberado aprovar o arrendamento do rés-do-chão do imóvel denominado Palácio dos Arcos, em Paço de Arcos, bem como a minuta do contrato a celebrar com a Vila Galé - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anónima. Proposta nº. 518/16 - DGP - Aprovação da minuta do contrato de constituição de direito de superfície, no âmbito do procedimento, com publicação prévia de anúncio, para celebração de contrato de direito de superfície, para construção de Complexo de Padel:

Deliberado aprovar a minuta do contrato de constituição do direito de superfície, para construção de complexo de Padel. Proposta nº. 519/16 - DRH - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior na área de Serviço Social Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior na área de Serviço Social Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Proposta nº. 520/16 - DRH - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira de Assistente Operacional na categoria de Encarregado Geral Operacional na área de Espaços Verdes e Limpeza Urbana - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Encarregado Geral Operacional nas áreas de espaços verdes e limpeza urbana. Proposta nº. 521/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à MAAC - Música Antiga Associação Cultural, no âmbito da temporada de música antiga: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de dez mil euros, à MAAC - Música Antiga Associação Cultural, no âmbito da temporada de música antiga. Proposta nº. 522/16 - DBDI - Alteração ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Receitas do Município de Oeiras e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras - Aditamento à Proposta de Deliberação nº. 366/16: Deliberado aprovar em aditamento à Proposta de Deliberação número trezentos e sessenta e seis, de dois mil e dezasseis, o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. Proposta nº. 523/16 - DCT - Protocolo a celebrar entre o Município de Oeiras e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias: Deliberado aprovar a minuta do protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Proposta nº. 524/16 - DCT - Isenção do pagamento do preço devido pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney para realização de “Workshop” por Helena Figueiredo: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney, à pintora Helena Figueiredo, para realização de “workshop”, entre os dias vinte e três de julho e vinte e sete de agosto de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 525/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Academia de Música Bomtempo: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no valor de vinte mil euros, à Academia de Música Bomtempo. Proposta nº. 526/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras, para apoio ao Projeto Praia Acessível: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante de nove mil euros,

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à Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras, para apoio ao Projeto Praia Acessível. Proposta nº. 527/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesia das Uniões das Freguesias e Freguesias para o funcionamento dos equipamentos de infância - Mapa financeiro do 2.º semestre de 2016: Deliberado aprovar a atribuição financeira às Juntas de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, da União das Freguesias de Carnaxide e de Queijas, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e trinta e um mil euros, para a comparticipação nas despesas estimadas, do segundo semestre de dois mil e dezasseis, com o pessoal dos estabelecimentos de infância. Proposta nº. 528/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Ajude - Associação Juvenil para o Desenvolvimento, para Apoio ao Projeto Entrecul: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante de três mil e setecentos euros, à AJUDE - Associação Juvenil para o Desenvolvimento, para apoio ao desenvolvimento do Projeto Entrecul, no ano de dois mil e dezasseis. Proposta nº. 529/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às entidades parceiras do Fundo de Emergência Social: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante global de quatro mil euros, ao Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Porto Salvo, para assegurar o reforço das verbas disponíveis para a execução financeira dos processos FES de Porto Salvo. Proposta nº. 530/16 - GP - Alterações à minuta de Protocolo de Delegação de Competências dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros: Deliberado aprovar a nova versão do Protocolo de Delegação de Competências dos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, bem como, a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta nº. 531/16 - DGPH - Alteração de metodologia para a venda de habitações municipais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta nº. 532/16 - DGO - Pº. 1862/DCP/15 - Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação da aquisição da prestação de serviços de vigilância e segurança humana na região de Lisboa e Vale do Tejo (lote 4) ao abrigo do Acordo-Quadro da ESPAP, IP, para diversas instalações municipais: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final do procedimento concursal e consequente adjudicação da aquisição da prestação de serviços de vigilância e segurança humana na região de Lisboa e Vale do Tejo (lote quatro) ao abrigo do Acordo-Quadro da ESPAP, IP, para diversas instalações municipais. Proposta nº. 533/16 - GCAJ - Revogação da Proposta de Deliberação n.º 572/15, de 29/07/15, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de Sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Queixa n.º 16153/09, em que é requerente Rolim Comercial, S.A.: Deliberado aprovar a revogação da Proposta de Deliberação número quinhentos e setenta e dois, de dois mil e quinze, referente à aprovação do pagamento de indemnização por danos materiais em execução de Sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Queixa número dezasseis mil cento e cin-

quenta e três/zero nove, em que é requerente Rolim Comercial, Sociedade Anónima.

EDITAL N.º 70/2016 PAULO CÉSAR SANCHES CASINHAS DA SILVA VISTAS, LICENCIADO EM GESTÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS FAZ PÚBLICO que, esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 23 de março de 2016, deliberou, no uso das competências fixadas na alínea k), do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, aprovar e submeter à Assembleia Municipal, após apreciação pública, o Projeto de Regulamento do Programa Oeiras Solidária, que seguidamente se transcreve: Projeto de Regulamento do Programa Oeiras Solidária Preâmbulo As consequências sociais, resultantes da crise económica, suscitam uma maior atenção sobre o desempenho social e ético das diversas organizações, sejam estas públicas ou privadas. Para colmatar as necessidades diagnosticadas na sociedade, as organizações propõem-se a desenvolver a sua Política de Responsabilidade Social, de forma a criarem condições propícias para o crescimento sustentável e para o emprego duradouro a médio e longo prazo, suportado por um comportamento responsável. Neste sentido, a Norma Internacional ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social, de cariz exclusivamente orientador, define Responsabilidade Social como sendo «a responsabilidade de uma organização pelos impactes das suas decisões e atividades na sociedade e no ambiente, através de uma conduta ética e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo saúde e bem-estar da sociedade; tenha em conta as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a lei aplicável e seja consistente com as normas internacionais de conduta; e esteja integrada em toda a organização e seja praticada nas suas relações». Desta forma, a Responsabilidade Social, hoje em dia, assenta na interação entre os quatro pilares essenciais: o económico, o social, o cultural e o ambiental, visando um desenvolvimento sustentável, de forma a colmatar as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras. Com uma política de Responsabilidade Social, pretende- se dar voz ao esforço da sociedade civil no sentido de promover o apoio humanitário, a erradicação e prevenção da pobreza, a proteção e apoio à família, a inclusão social, a educação e formação social dos cidadãos, a adoção de estilos de vida saudáveis, o empreendedorismo e a proteção do ambiente e património. Neste sentido, as entidades dos sectores social, cultural, desportivo, ambiental e educacional, de todo o território nacional, constituem um pilar fundamental no suporte e apoio a todos aqueles que, por vicissitudes diversas, se encontram numa situação de vulnerabilidade, minimizando situações de carência ou de desigualdade social. Mas, também as empresas têm vindo a preocupar-se com os reflexos do seu comportamento nos cidadãos e nas sociedades e territórios em que se inserem, tendo assumido, nos últimos anos, um papel relevantíssimo no combate aos fenómenos de exclusão social. Assim, as organizações, incluindo as públicas, são vias privilegiadas para o exercício da responsabilidade social. Nessa medida, as empresas podem usufruir, sobretudo em territórios com elevado capital social e humano, do trabalho conjunto com as organizações locais e com as autarquias com vista à capacitação das populações, promovendo a inovação por intermédio de ações e projetos em matéria de responsabilidade social, que se revelem uma mais-valia.

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Pretende-se assim incentivar, em conjunto com as organizações e os cidadãos, o estabelecimento de objetivos e boas práticas, em prol do bem comum e agir de forma socialmente responsável, com vista a construir relações colaborativas e a criar valor partilhado no Município. Neste sentido, assume uma especial relevância a autorregulação das instituições, incluindo as autarquias locais, no sentido de maximizar a criação de uma comunidade de valores. O concelho de Oeiras tem sofrido inúmeras transformações nas últimas décadas e, de acordo com diversos indicadores, configura uma das referências de desenvolvimento a nível nacional, gerando uma massa crítica de especificidades relevantes, nomeadamente no que respeita aos índices de literacia e ao elevado poder de compra. Paralelamente, por força da presença de universidades, centros de investigação e empresas multinacionais, o concelho tem vindo a afirmar-se como polo de desenvolvimento de atividades, assentes no conhecimento, na inovação e na cultura, em crescente articulação com redes internacionais. No entanto, é de realçar que esta interligação entre o índice de desenvolvimento e o tecido empresarial e académico, contribuiu para uma perceção diferenciada do concelho, que se ambiciona consolidar, designadamente em torno de uma maior responsabilização ético-social, duradoura e positiva, de um sentimento de identidade concelhia e de uma projeção externa do concelho, nomeadamente a nível internacional. O Programa “Oeiras Solidária” é um dos projetos que tem contribuído para este posicionamento. Este programa de iniciativa municipal tem como missão prioritária. Desenvolver as diferentes dimensões da responsabilidade social, nomeadamente a económica, a social, a ambiental e a cultural. Com uma estrutura aberta, multissetorial, o Programa “Oeiras Solidária” associa, de modo voluntário, entidades de referência do mundo empresarial e da sociedade civil, tendo em vista a promoção e a salvaguarda do desenvolvimento local. Substantivamente trata-se de uma plataforma colaborativa que promove a cooperação entre as organizações, através da partilha de experiências, saberes e recursos. Face à maturidade alcançada pelo Programa “Oeiras Solidária”, constituído em 2004 e percursor a nível nacional de uma experiência partilhada de responsabilidade social, pretende-se incrementar a sua ação, através da adoção de outras medidas que beneficiem as populações locais. Deste modo, é imperativo estabelecer parcerias com os vários atores da área da responsabilidade social, promovendo o trabalho colaborativo, a troca de conhecimento e a disseminação de boas práticas, visando uma maior rapidez, abrangência e qualidade da resposta às necessidades detetadas, com maximização dos recursos disponíveis. Exemplos de tais parcerias são a Rede Nacional de Responsabilidade Social, os protocolos e memorandos de entendimento estabelecidos com Parceiros Estratégicos em diferentes áreas de intervenção, bem como o desenvolvimento de estratégias para a empregabilidade, a investigação e cooperação técnica, a integração de estudantes na área da responsabilidade social, a partilha de boas práticas e o estímulo à reflexão entre parceiros. O Município de Oeiras procura colmatar as necessidades através de iniciativas próprias e/ou da canalização de outros recursos para respostas relevantes, garantindo uma atuação mais eficaz porque focada para a solução de uma necessidade identificada. Ora, o Programa “Oeiras Solidária” tem como objetivo apoiar e promover o desenvolvimento de projetos, que difundam ações nesse âmbito, alinhados com a estratégia do Município. Deste modo, o Programa “Oeiras Solidária” posiciona-se como mediador das relações entre os agentes locais, procurando acelerar as respos-

tas às necessidades identificadas e adotando estratégias win-win. Esta abordagem permite aumentar a confiança entre os agentes e a concertação da intervenção a nível local. O presente regulamento visa dar enquadramento legal ao Programa “Oeiras Solidária” estabelecendo regras gerais e abstratas de regulação desta matéria, com eficácia externa, que, nomeadamente, tornem transparentes as obrigações das partes e os critérios de seleção dos projetos. Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nas alíneas d), e) f), g), h), k) e m) do n.º 2 do artigo 23.º, alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e na alínea k), do n.º 1 do artigo 33.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Oeiras aprova o presente projeto de Regulamento do Programa Oeiras Solidária, o qual, após um período de apreciação pública de trinta dias contados da data da sua publicação no Diário da República ou no Boletim Municipal, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 442/91, de 15 de novembro, por força das regras de aplicação no tempo constantes no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 4/2015, e será submetido à respetiva aprovação da Assembleia Municipal de Oeiras, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, da já mencionada Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Lei habilitante O presente regulamento é elaborado ao abrigo do previsto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º ambos da Constituição da República, alíneas d), e), f), g), k) e m) do n.º 2 do artigo 23.º, alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, todos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Artigo 2.º Objeto e âmbito 1. O presente Regulamento estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação, no âmbito do Programa «Oeiras Solidária», entre o Município de Oeiras, as entidades da economia social, beneficiários, e as entidades públicas e privadas, legalmente constituídas, que desenvolvam projetos de responsabilidade social visando o desenvolvimento local e a coesão social. 2. O Programa «Oeiras Solidária» destina-se a promover o desenvolvimento de iniciativas ou atividades de interesse municipal, na área da responsabilidade social. 3. O presente regulamento não revoga ou derroga normas de regimes específicos, limitando-se a sua aplicação exclusivamente ao âmbito do Programa “Oeiras Solidária”. Artigo 3.º Definições Para efeitos do previsto no presente regulamento são utilizadas as seguintes definições: a) «Apoio»: todo e qualquer tipo de benefício, ajuda, patrocínio, pagamento, doação, participação ou vantagem financeira, incluindo bens móveis, imóveis e outros direitos, e qualquer outro que independentemente da sua natureza, designação e modalidade, temporário ou definitivo, seja concedido no âmbito do Programa «Oeiras Solidária»; b) «Entidades Beneficiárias»: pessoas coletivas, legalmente constituídas, sem fins lucrativos e com sede social ou delegação na área geográfica do concelho de Oeiras, de natureza pública ou privada, bem como pessoas singulares residentes no concelho de Oeiras que beneficiam de qualquer apoio concedido ao abrigo do Programa «Oeiras Solidária»; c) «Parceiros Estratégicos»: entidades públicas ou privadas, singulares ou coletivas, que prosseguem objetivos convergentes com os do

Município de Oeiras, no âmbito da política de responsabilidade social, e que com ele formalizem uma parceria no sentido de fomentar nomeadamente a inovação, a investigação, a formação, a capacitação e a consultoria, no âmbito das áreas de intervenção prioritárias do Programa «Oeiras Solidária». d) «Parceiros Operacionais»: entidades públicas ou privadas, sedeadas ou não no concelho de Oeiras, legalmente constituídas, que prestem apoio de forma pontual ou continuada para a prossecução dos objetivos definidos no âmbito das áreas de intervenção prioritárias estabelecidas pelo Município de Oeiras ao abrigo do Programa «Oeiras Solidária». e) «Plano Macro»: referencial da política sectorial adotada em matéria de responsabilidade social pelo Município de Oeiras, que orienta o planeamento anual, numa perspetiva coerente a médio e longo prazo, definindo as linhas estratégicas e as diretrizes, com o sentido específico de sistematizar, articular e compatibilizar objetivos e metas, procurando otimizar a utilização dos recursos. f) «Plano de Ação Anual» documento que identifica os objetivos anuais do Programa “Oeiras Solidária”, estabelecendo as metas e medidas instrumentais a alcançar de modo a permitir o cumprimento e avaliação do Programa. g) «Projeto»: documento que sistematiza e estabelece o enquadramento prévio de cada iniciativa ou atividade a realizar ao abrigo do Programa “Oeiras Solidária”. h) «Serviços Interlocutores»: serviços municipais das áreas da Ação Social, Ambiente, Cultura, Desporto, Educação, ou outras que se venha a verificar como oportuno associar, que, no âmbito do Programa “Oeiras Solidária”, procedem à análise e priorização dos projetos das entidades beneficiárias, bem como ao levantamento de necessidades a incluir no Programa, colaborando no planeamento dos objetivos a serem desenvolvidos sectorialmente. Artigo 4.º Princípios Gerais A cooperação ao abrigo do Programa “Oeiras Solidária” rege-se nomeadamente pelos seguintes princípios orientadores: a) Legalidade; b) Prossecução do interesse público; c) Boa administração; d) Responsabilização; e) Transparência; f) Conduta ética; g) Respeito pelos direitos humanos; h) Respeito pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade; i) Respeito pelas normas internacionais de conduta. Artigo 5.º Objetivos Constituem objetivos específicos do Programa “Oeiras Solidária”: a) Potenciar uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas, na prossecução de fins de interesse público ou de interesse geral, em prol da população local; b) Apoiar e estimular as iniciativas em matéria de responsabilidade social; c) Promover iniciativas que concretizem medidas inovadoras de carácter social, que visem a capacitação das pessoas e o desenvolvimento do concelho de Oeiras; d) Garantir uma maior eficácia e eficiência dos meios de resposta às necessidades das populações locais, otimizando os recursos materiais, humanos e técnicos disponibilizados pelos parceiros; e) Promover a cooperação, no âmbito da responsabilidade social, fundamentada na partilha de objetivos e interesses comuns, mediante a repartição de obrigações e responsabilidades, com vista ao desenvolvimento local; f) Garantir a estabilidade das relações entre os parceiros e os beneficiários; g) Aprofundar o diálogo interinstitucional,

promovendo o conhecimento mútuo e a disseminação de boas práticas; h) Promover um sistema baseado numa colaboração multilateral reforçada. Artigo 6.º Áreas de intervenção O Programa “Oeiras Solidária” está alinhado com o plano de desenvolvimento estratégico do Município, concretizado no Plano Macro, desenvolvendo-se, nomeadamente, nas seguintes áreas de intervenção prioritárias: a) Ambiente; b) Cultura; c) Desporto; d) Educação, ensino e formação profissional; e) Promoção do desenvolvimento; f) Social e saúde. Artigo 7.º Gestão do Programa Oeiras Solidária 1. A gestão e organização de todos os procedimentos no âmbito do Programa “Oeiras Solidária”, previstos no presente regulamento, compete à área subordinada à promoção da Responsabilidade Social da Câmara Municipal de Oeiras. 2. Todos os procedimentos a implementar visam garantir um relacionamento aberto, transparente e de confiança entre todos intervenientes. Capítulo II Obrigações das Partes Artigo 8.º Município de Oeiras Para efeitos do previsto no presente regulamento, o Município de Oeiras, enquanto entidade promotora, deve: a) Promover os princípios e valores da responsabilidade social; b) Estimular e promover a implementação de políticas de responsabilidade social; c) Elaborar e apresentar o Plano de Ação Anual do Programa “Oeiras Solidária”, no decorrer do primeiro trimestre do ano; d) Estimular a adesão de novos parceiros ao Programa “Oeiras Solidária”; e) Decidir sobre a aceitação de propostas de adesão ao Programa “Oeiras Solidária”; f) Mediar as relações entre parceiros e beneficiários, garantindo uma atuação concertada; g) Analisar os projetos dos parceiros e priorizar os projetos das entidades beneficiárias, por forma a potenciar os meios de resposta às necessidades das populações locais; h) Assegurar uma maior eficácia e eficiência na gestão dos recursos disponibilizados; i) Apresentar aos parceiros as iniciativas e atividades passíveis de serem apoiadas; j) Proceder à recolha e sistematização de informação sobre os apoios concedidos; k) Avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa “Oeiras Solidária”, mediante a aplicação de questionários de satisfação junto das partes envolvidas; l) Elaborar o relatório anual do Programa “Oeiras Solidária”, divulgando os seus resultados nos canais institucionais; m) Realizar um encontro anual sobre Responsabilidade Social, que promova a disseminação de boas práticas; n) Incentivar a inovação, investigação, e a formação profissional; o) Aprofundar a cooperação com entidades que atuem na área da responsabilidade social a nível local, nacional e internacional, promovendo o conhecimento e a disseminação de boas práticas. Artigo 9.º Parceiros Estratégicos Compete aos Parceiros Estratégicos colaborar com o Município, de acordo com as parcerias estabelecidas e visando o fortalecimento e desenvolvimento do Programa “Oeiras Solidária”. Artigo 10.º Parceiros operacionais Compete aos parceiros operacionais:

Junho . Julho 2016 -

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a) A concretização de iniciativas ou atividades nos exatos termos acordados; b) O respeito pela confidencialidade dos destinatários finais dos apoios concedidos às entidades beneficiárias, nos termos da lei; c) A inclusão da imagem gráfica do Programa “Oeiras Solidária” nos materiais de divulgação produzidos; d) A prestação de informação sobre a concretização do apoio concedido e, se aplicável, sobre os respetivos impactes, mediante o preenchimento dos Questionários de Satisfação dos Parceiros Operacionais, aplicáveis anualmente e por ação, disponibilizados pelo Município de Oeiras. Artigo 11.º Entidades beneficiárias Compete às entidades beneficiárias: a) Disponibilizar ao respetivo serviço interlocutor do Município de Oeiras toda a informação necessária à análise dos projetos apresentados, incluindo nomeadamente a fundamentação do pedido de apoio, formas de concretização e de avaliação dos impactes das iniciativas ou atividades a desenvolver, mediante o preenchimento do formulário disponível no sítio institucional do Município de Oeiras na Internet, em www.cm-oeiras.pt; b) Respeitar a confidencialidade ou anonimato dos parceiros operacionais sempre que seja solicitada; c) Zelar pelo bom estado de conservação do material ou bens móveis cedidos a título gratuito, precário ou permanente, nos termos da lei. d) Emitir documento comprovativo dos donativos recebidos para efeitos de benefícios fiscais; e) Incluir a imagem gráfica do Programa “Oeiras Solidária” nos materiais de divulgação, produzidos; f) Prestar informação sobre a concretização do apoio recebido e, se aplicável, sobre os respetivos impactes, mediante o preenchimento dos Questionários de Satisfação das Entidades Beneficiárias, aplicáveis anualmente e por ação disponibilizados pelo Município de Oeiras. Capítulo III Apoios Artigo 12.º Tipologia 1. Os apoios podem traduzir-se nomeadamente em: a) Pecuniário; b) Logístico; c) Produtos perecíveis ou não perecíveis; d) Voluntariado; e) Estágio ou formação profissional. 2. Os apoios concedidos destinam-se exclusivamente a serem aplicados aos fins para os quais foram atribuídos, sob pena de responsabilidade criminal e civil, nos termos da lei. Artigo 13.º Doações 1. As doações ao Município, no âmbito do Programa “Oeiras Solidária”, carecem de aceitação da Câmara Municipal, nos termos da lei. 2. Os bens e produtos perecíveis, que tenham sido doados ao Município, com carácter de urgência, sem que tenha mediado um período de tempo necessário à prévia autorização pelo Executivo Municipal, podem ser aceites pelo Presidente da Câmara, sem prejuízo da necessária ratificação, na primeira reunião realizada após a prática desse ato. 3. As doações às entidades beneficiárias devem responder a necessidades previamente identificadas e ocorrer após a obtenção da sua concordância. Capítulo IV Formas de Cooperação Artigo 14.º Adesão pelos Parceiros Operacionais 1. A adesão ao Programa “Oeiras Solidária” é livre e voluntária. 2. O Município de Oeiras reserva-se o direito de não aceitar a adesão ou excluir o parceiro

que revele comportamentos não éticos que coloquem em causa os princípios da responsabilidade social e do Programa “Oeiras Solidária”. 3. A adesão ao Programa “Oeiras Solidária” não implica: a) O pagamento de qualquer quota; b) A concessão obrigatória de um apoio anual; c) A exclusividade no desenvolvimento de práticas de Responsabilidade Social. 4. As parcerias ao abrigo do Programa “Oeiras Solidária” podem revestir as seguintes formas: a) Declaração de Adesão ao Protocolo Oeiras Solidária, nos termos da minuta tipo disponível no sítio institucional do Município de Oeiras na Internet, em www.cm-oeiras.pt; b) Protocolo de Adesão ao Programa Oeiras Solidária, nos termos da minuta tipo disponível no sítio institucional do Município de Oeiras na Internet, em www.cm-oeiras.pt, a submeter à aprovação do órgão municipal competente; c) Acordo de Colaboração, cuja redação resulta do estipulado entre as partes a submeter à aprovação do órgão municipal competente. 5. Cada parceria tem a duração de um ano, a contar da sua formalização, considerando-se automaticamente renovada, caso não se verifica a sua denúncia por qualquer das partes, mediante comunicação escrita remetida, pelo menos, com 90 dias de antecedência. Artigo 15.º Projetos dos Parceiros 1. Os parceiros podem apresentar, a todo o tempo, projetos que pretendam desenvolver ou apoiar ao abrigo do Programa “Oeiras Solidária” e que, consequentemente, se enquadrem nas suas áreas de intervenção, 2. Os projetos podem ser apresentados por vários parceiros estratégicos e/ou operacionais. 3. Os parceiros disponibilizam toda a informação considerada necessária à caracterização dos projetos, para efeitos da sua análise pelo Município de Oeiras. 4. A integração dos projetos no Programa “Oeiras Solidária” é condicionada, quando assim se justificar, à avaliação da sua viabilidade e pertinência, por parte dos serviços interlocutores, e à existência das condições necessárias à sua concretização. Artigo 16.º Projetos das entidades beneficiárias 1. Podem beneficiar de apoios a conceder ao abrigo do Programa “Oeiras Solidária” todas as entidades que apresentem anualmente projetos através do preenchimento do formulário disponível no sítio institucional do Município de Oeiras na Internet, em www. cm-oeiras.pt. 2. Os projetos devem ser apresentados até 15 de dezembro do ano anterior ao período para o qual se pretende o apoio, sob pena de exclusão, sem prejuízo de poderem ser admitidos excecionalmente fora do prazo, caso seja devidamente fundamentada a sua pertinência. Os projetos são apresentados junto dos serviços interlocutores, de acordo com a respetiva área de intervenção. 3. Os serviços interlocutores analisam os projetos, priorizando-os tendo por base, nomeadamente, os seguintes parâmetros: a) Alinhamento com os objetivos estratégicos do Município e com o Plano Anual de Acão do Programa “Oeiras Solidária”; b) Demonstração de existência de experiência prévia no desenvolvimento do projeto; c) Densificação da informação prestada; d) Sustentabilidade do projeto; e) Tipologia do apoio a conceder; f) Existência de parcerias ou consórcio; g) Existência de parâmetros ou indicadores de avaliação do impacte previsto; h) Número de destinatários do projeto; i) Número de beneficiários do projeto. 4. A satisfação dos pedidos efetuados nestes projetos encontra-se condicionada à existência de projetos compatíveis dos Parceiros.

12 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Capítulo V Disposições Finais Artigo 17.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à respetiva publicação no Diário da República. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Oeiras, 28 de março de 2016 O Presidente, Paulo Vistas

AJUDAR

Integração

SAÚDE

Em Oeiras as praias são para todos

Gabinete Cuidar Melhor

Gabinete “Cuidar Melhor” prossegue a sua atividade por mais um ano

O projeto Praia Acessível está pelo 12º ano consecutivo presente na praia de Santo Amaro de Oeiras, durante os meses de Julho e Agosto, para facilitar o acesso das pessoas com mobilidade condicionada à praia e aos banhos de mar. Em funcionamento na praia de Sto. Amaro de Oeiras desde a época balnear de 2005, esta iniciativa disponibiliza gratuitamente às pessoas com deficiência ou incapacidade cadeiras de praia anfíbias e outros equipamentos de apoio à mobilidade, que visam facilitar o acesso à praia e aos banhos de mar. A utilização destes meios destina-se a crianças e adultos, através das instituições que frequentam ou a

título particular, tendo por objetivo eliminar barreiras e construir oportunidades de lazer para todos. As pessoas particulares podem contatar diretamente a equipa de apoio presente na praia, durante o horário de funcionamento. Este projeto da Câmara Municipal de Oeiras, em parceria com a Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras e a CERCIOEIRAS, funciona todos os dias da semana, entre as 9h00 e as 13h00, junto ao bar “O Amarelo”. Este ano, a equipa dos Bombeiros de Oeiras, presente diariamente na praia para apoio aos utilizadores, tem a colaboração de voluntários da Associação Juvenil Pró-Atlântico. ¬

iniciativa

Programa Talentos em Livre Trânsito Communities

Jovens colocam o seu talento em prática em Carnaxide

celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e a Alzheimer Portugal – Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, viabilizou a continuidade do Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras por mais um ano. O Projeto Cuidar Melhor visa apoiar os cuidadores de pessoas com demência, uma patologia que estima-se atinja atualmente mais de 180.000 pessoas em Portugal, podendo superar as 360.000 em 2040. O Município de Oeiras aderiu em 2012 a este projeto, juntamente com os Municípios de Cascais e de Sintra, tendo sido constituído, em Junho de 2013, o Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras, em funcionamento no Centro da Juventude. Este recurso disponibiliza várias respostas para cuidadores e familiares de pessoas com demência, presta atendimento e

acompanhamento de utentes e fornece formação a cuidadores, profissionais e familiares. Além do mais, desenvolve trabalho de sensibilização junto das instituições do setor solidário e da comunidade em geral. Desde a sua abertura e até ao final da fase experimental, em Dezembro de 2015, o Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras efetuou 377 atendimentos a 231 cuidadores familiares. Atendendo aos resultados obtidos e considerando o interesse e utilidade que o projeto tem na resposta ao problema social e de saúde pública das demências, o Município de Oeiras decidiu, através da assinatura de um novo Protocolo de Colaboração com a Associação Alzheimer Portugal, dar continuidade ao funcionamento do Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras por mais um ano, assumindo os custos de financiamento do mesmo, que correspondem a 20.000€. ¬

Desde a sua abertura e até ao final da fase experimental, em Dezembro de 2015, o Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras efetuou 377 atendimentos a 231 cuidadores familiares.

Na tarde do dia 7 de Julho realizou-se o encerramento do Programa Talentos em Livre-trânsito Communities, que decorreu no Bairro de Outurela/Carnaxide. Este Programa foi desenvolvido por uma organização sem fins lucrativos – SAPANA com o apoio da CMO/DCDS e tem como objetivo apoiar jovens na faixa etária dos 18 aos 30 anos, que se encontram em situação de desemprego, promovendo o seu desenvolvimento pessoal/social, a empregabilidade e a atitude empreendedora. O encerramento do Programa contou com diversas atividades, tais como: uma feira de talentos, e um “Pitch” para os jovens apresentarem os seus talentos. ¬

Junho. Julho 2016 - 23

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FESTIVAIS

A trilogia do

NOS Alive’16 No dia 7 de Julho começou mais um NOS Alive no Passeio Marítimo de Algés e que se estendeu até 9 de Julho, levando mais de 150 mil pessoas ao recinto.

m festival com muita diversidade, ritmo e música, o NOS Alive contava com cinco palcos, quatro palcos destinados à música com artistas nacionais e internacionais, um palco específico dedicado ao Fado, Património Imaterial da Humanidade e um palco destinado à comédia, onde promoviam atores, comediantes e “Youtubers” portugueses. No dia de abertura do festival, teve como cabeças de cartaz os Pixies, Roger Plant e os Chemical Brothers no palco NOS e 2MANYDJS no palco Heineken, acabando a noite num estilo de música eletrónico em que ambos os palcos estavam ao rubro, vibrando com as harmonias provenientes das colunas. No dia 8 de Julho os artistas que chamavam mais à atenção dos espetadores foram Radiohead e Tame Impala no palco NOS e Two Door Cinema Club e Carlão no palco Heineken, tendo em especial

24 - OEIRAS ATUAL -

a atenção o palco NOS Clubbing que esteve reservado somente para artistas portugueses, algo teve grande adesão por parte do público, tanto português como estrangeiro. No último dia do festival, os Arcade Fire tomaram conta do palco principal levando o público ao fascínio e os M83 encerraram as festividades do palco NOS. O artista a encerrar o NOS Alive foi Ratatat no palco Heineken, projetando um estilo de música mais mexido de modo a concluir o festival com o público a dançar e aos saltos. Num pequeno resumo em relação à décima edição do NOS Alive podemos concluir que é realmente um dos melhores festivais da Europa devido ao seu leque de artistas e toda a panóplia de atividades e entretenimentos presentes no recinto, estando já agendada a data do próximo festival da Everything is New nos dias 6, 7 e 8 de Julho de 2017. ¬

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Apoio Social

Teen Alive Aid

O “Teen Alive Aid” decorreu no dia 25 de Junho, no Parque dos Poetas, sendo um evento de âmbito solidário que reuniu música, animação e gastronomia. Cerca de 150 jovens “músicos” alunos da escola St. Julians, entre os 13 e os 19 anos, distribuídos por 26 bandas tiveram a oportunidade de tocar num palco profissional. O Teen Alive Aid permitiu aos jovens alunos do St. Julians desempenhar um papel solidário – com as receitas do evento a reverterem integralmente para o apoio a duas instituições particulares de solidariedade social, nomeadamente a Academia dos Champs (projeto fundado em 2009 que aposta no ensino do ténis como ferramenta de integração para jovens dos 6 aos 18 anos em situação de vulnerabilidade

social, desenvolvendo atividade no bairro municipal de Outurela) e o Centro Social Nossa senhora das Dores de Ortiga (Lar de Terceira Idade, situado em Mação (Santarém), prestando assistência e cuidados médicos à comunidade local – tanto no centro como ao domicílio). Para além da vertente musical e solidária, este pretendeu ser um evento para toda a Família e Amigos, contando com muita animação ao longo do dia: Dynamic Bungee, Insufláveis, Pinturas Faciais, Mini-Ténis, Venda de Merchandising, Porco no Espeto, Cachorros Quentes, Salgados, Gelados e Refrigerantes. Este evento foi organizado pela Academia dos Champs, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras. ¬

Junho. Julho 2016 - 25

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FESTIVAIS

O jardim do Marquês de Pombal nunca mais será o mesmo

Carminho e Marisa Monte no

Edp Cool Jazz Carminho é convidada da Marisa Monte que atua dia 27 de julho nos jardins do Marquês de Pombal no festival Edp Cool Jazz. A bossa nova e o fado vão sair à rua de mãos dadas. Estivemos à conversa com Carminho que nos falou de si, de como conheceu a Marisa e do que acha que vai ser essa noite. Fique com uma ideia do que vai ser o concerto tão aguardado.

Carminho, Oeiras já não é estranha para si! De todo. Gosto muito de Oeiras. E o Cool Jazz não é mesmo nada estranho, porque já lá estive e onde fui sempre tão bem recebida. E já cantei sem ser no Cool Jazz. Oeiras tem pessoas que gostam de música e não será por acaso que tem tantos e tão bons festivais. E isso terá a ver também com as pessoas que estão à frente da autarquia e que de uma forma cuidada apostam na cultura. Vemos muitos municípios a recuarem na cultura e em Oeiras isso não se vê. E este é um aspeto que mostra que é um concelho que tem uma preocupação genuína com as pessoas. A política de se apostar na cultura é um circuito que vai primeiro à pessoa motivando-a de maneira a que ela se sinta bem no espaço onde habita, no corpo que tem, na alma que vai sendo cuidada e depois passa para o trabalho que executa e tudo o resto. A cultura é fundamental para o bem estar dos cidadãos.

Como vê o edp cool jazz? É um festival que já se afirmou em Portugal como um dos festivais mais importantes de música. Virou-se muito para o jazz embora tenha sempre uma abertura para outras sonoridades e onde vemos artistas que dificilmente veríamos em Portugal noutro festival ou que dificilmente viriam fazer um coliseu ou um teatro.

E como enquadra o fado num cool jazz? O fado é um estilo musical português. E em Portugal, em qualquer festival português, devia fazer parte o fado. E o fado é um estilo urbano, como o jazz, e parece-me que ambos os estilos vão ao encontro de um público que procura uma música mais erudita. Assim, acho que o fado faz parte de um cool jazz de forma natural. É um casamento natural.

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E esse casamento também joga bem com o bossa nova? Se calhar eu é que gosto muito de música brasileira. Eu não misturo o fado com nada.

Fado é fado. Sim, completamente. O fado traduz as pessoas, as suas vivências, ou seja não é um estilo morto ou preso no tempo. É, sim, uma linguagem que caminha transversal ao tempo e que podem colocar novas letras em fados antigos. Faz parte do fado e da cultura do fado reinventar as letras e os poemas para as melodias mais antigas. E isto faz com que o caminho do fado seja sempre de atualidade. Bem, isto para lhe dizer que eu não misturo o fado com nada, que realmente fado é fado, mas eu tenho grandes amores. O primeiro de todos é o fado.

E o outro amor é a música brasileira. Sim, é um outro amor que tenho. Eu nasci no meio do fado e, por isso, a minha linguagem fadística é tão natural em mim como a língua portuguesa. Quando vou cantar uma outra canção, levo a minha linguagem comigo. Sem intenção. É algo natural.

Salta-se. Mas volto sempre ao fado. Estou a fazer um disco de Tom Jobim. Fui convidada pela família Jobim e foi um convite que não podia recusar.

Faz parte do fado e da cultura do fado reinventar as letras e os poemas para as melodias mais antigas. E isto faz com que o caminho do fado seja sempre de atualidade. E como é que se vive com uma responsabilidade dessas? Como é que se dorme? Eu não durmo (risos). Eu penso muito e não dou nenhum passo sem pensar tudo o que tinha a pensar; não sou um passo sem me aconselhar com o meu manager, a pessoa que está comigo.

E ouve-o? Ou pergunta-lhe mas não sai da ideia pré-definida que tem na cabeça? Eu ouço-o mas ele não sabe quando é que o ouço (risos). E sofre! Mas eu ouço-o bastante. São muitos anos. Ele conhece-me bem. É fundamental para mim.

Vai ser convidada da Marisa Monte no edpcooljazz. Qual é o papel de um convidado? É um papel de honra.

E imagino que tenha dito logo que sim. Sim, foi um sim redondo. Como ela me disse que sim quando lhe pedi uma canção, quando lhe pedi para me enfiar na casa dela.

Imagens cedidas gentilmente por Carminho

E quando salta do fado para outras sonoridades?

Como foi a vossa história? Eu conheci-a e tornamo-nos mais próximas porque eu, literalmente, me impingi para casa dela. Bem, não foi bem assim. Eu falei com ela e disse-lhe que gostava de a conhecer melhor e ela disse que sim. E não foi um ‘sim’ de circunstância, teve mesmo consequências. Mandei-lhe mais tarde uma mensagem e ela convidou-me para casa dela. E eu lá fui. E quando cheguei ela já tinha lá um músico. E percebi que que ela já estava a dar de si. E começamos a cantar. E até fica difícil explicar a generosidade da Marisa. Ela abre o seu computador onde tinha as suas músicas, umas acabadas, outras inacabadas e ela disse-me: é a música que te vai escolher. E assim foi. Comecei a cantar uma e outra música até chegar à ‘minha’. Isto até é curioso porque uma das músicas que eu cheguei a cantar é uma música que, mais tarde, vi a Gal Costa cantar.

A música não escolheu a Carminho? (risos) Não, essa era uma canção esperta, escolheu a Gal Costa (risos). Mas encontrei a minha canção, o meu caminho naquele que é o caminho da Marisa Monte. Voltando à sua questão, qual o papel de um convidado? É aceitar, deixar ao critério do anfitrião aquilo que ele quiser de mim, estar disponível, divertirmo-nos e, neste caso, aprender. É também aprender. Vai ser uma noite grande. Vai sim. ¬

Abril. Maio 2016 - 27

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EXPOSIÇÕES

Fotógrafa Ana Janeiro

expõe no Palácio Marquês de Pombal O Palácio do Marquês de Pombal recebeu, a partir do dia 19 de junho, a exposição “La Vue Deux Objets charment une belle, Un amant, un miroir fidele”, da fotógrafa Ana Janeiro.

sta exibição, que se prolonga até ao final do mês de julho, surge na sequência de um convite que foi feito à artista para que realizasse um projeto site-specific naquele monumento nacional. Ana Janeiro nasceu em Lisboa 1978, vive atualmente entre Lisboa e Londres onde está a terminar o doutoramento na Faculty of Media Arts and Design da University of Westminister. Tendo realizado em 2006 a exposição “Onze”, patente ao público no Lagar de Azeite desta quinta de recreio, agora foi-lhe feito um convite para revisitar um espaço já familiar, mas com particu-

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lar enfoque no Palácio do Marquês de Pombal. As várias narrativas, que a riqueza das artes decorativas propõem, nomeadamente dos painéis de azulejos e a forma como ilustram uma vivência palaciana de lazer e recreio, são o fio condutor escolhido pela fotógrafa para a criação de um arquivo ficcional do quotidiano, da segunda metade do séc XVIII. O exercício de análise do gesto e do seu possível significado/significação neste contexto, dá lugar a uma apropriação performativa que a artista assume e incorpora neste trabalho artístico onde a autorrepresentação se mantém como temática central no seu trabalho. ¬

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cultura

Oeiras foi palco do Festival Internacional “Música no Palácio”

evento Música no Palácio – Festival Internacional de Oeiras, chegou a Oeiras no dia 9 de Julho, prolongando-se até ao dia 25 do mesmo mês. Este é um festival de música de câmara que integra uma série de seis concertos de música de câmara protagonizados por uma orquestra, grupos de câmara e pianistas solistas. O primeiro concerto realizou-se no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide e os restantes cinco no ambiente do Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras. Este festival de música de câmara, é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Oeiras e a Academia de Música Bomtempo, incluindo obras essenciais do repertório pianístico, como o Concerto “Jeunehomme” de Mozart, a Sonata nº 1 e a “Kreisleriana” de Schumann ou

os 24 Prelúdios de Chopin. A oferta conta ainda com as mais importantes obras para conjuntos de câmara tocada por grupos como a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, o Quarteto Arabesco e, a encerrar, o célebre Wiener Trio, seguramente um dos mais representativos a nível internacional que se desloca expressamente de Viena para Oeiras. Realce ainda para a presença do pianista Adriano Jordão, figura incontornável do panorama musical nacional e internacional, Teresa Palma Pereira e Patrick Rodrigues. ¬

Junho. Julho 2016 - 29

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lazer

XII Passeio de Automóveis Antigos

o dia 18 de Junho realizou-se o “XII Passeio de Automóveis Antigos”, no âmbito da dinamização e revitalização dos núcleos de formação histórica. Esta edição trouxe algumas novidades, já que o evento contou com três pontos de

concentração e partida, nomeadamente o Largo 5 de Outubro, no Centro Histórico de Oeiras, o Centro Cívico de Carnaxide e o Jardim Municipal de Algés. O passeio terminou no Jardim Municipal de Paço de Arcos, onde os veículos ficaram em exposição até por volta das 16h00.

Pelos Centros Históricos oeirenses passaram assim mais de uma centena de veículos (automóveis, motas e scooters), belas máquinas de outros tempos, proporcionando momentos de rara beleza, animação e magia, não só aos amantes dos veículos clássicos, mas a toda a população de uma forma geral. Esta iniciativa teve a colaboração da Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora (ACECOA). ¬

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LAZER

Oeiras é das Crianças

As comemorações do Dia Mundial da Criança, na Fábrica da Pólvora de Barcarena, tiveram a duração de dois dias, 1 e 4 de junho.

programa do primeiro dia, 1 de Junho, foi realizado em estreita colaboração com a Polícia de Segurança Pública de Oeiras, Secção de Proximidade e Apoio à Vitima, convidando todas as escolas do concelho a passar este dia na Fábrica da Pólvora, das 10H00 às 16H00, beneficiando de um programa variado de atividades promovidas pela PSP. O segundo dia comemorativo, 4 de junho (sábado), foi dedicado a todas as famílias, oferecendo diversas atividades, tais como: insufláveis, pinturas faciais, modelagem de balões, sessões de contos, jogos e danças de salão. ¬

LAZER

O Festival do Panda:

Oeiras recebeu o maior evento infantil em Portugal No âmbito das comemorações do 20º Aniversário do Canal Panda, de 1 a 3 de Julho, aconteceu em Oeiras, no Estádio Nacional, a mais extraordinária edição do Festival Panda, o maior evento infantil em Portugal. O espetáculo mais aguardado pelas crianças portuguesas foi inteiramente dedicado ao aniversário do Canal Panda, tendo sido cinco dias de pura euforia nos palcos principal e secundário do recinto.

O Festival do Panda conta com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, e é especialmente preparado para todas as famílias com crianças entre os 2 e os 10 anos de idade, garantindo a todos um dia muito especial repleto de animação, na presença dos seus heróis preferidos. Heidi, Ruca, Pocoyo, Noddy, Winx, Abelha Maia, Panda e os Caricas, As Músicas da Sónia, Xana Toc Toc e a Banda do Panda foram os convidados de peso desta nona edição do festival. ¬

Junho. Julho 2016 - 31

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iniciativas

Lagoas Park promove concertos nas pausas para almoço

Lagoas Summer Break

O Lagoas Summer Break é um evento anual promovido pelo Lagoas Park, que oferece espetáculos diários no Lago Central, sempre à hora de almoço.

10ª edição do evento contou com um cartaz de artistas de renome, tais como The Gift, Deolinda, HMB, Cuca Roseta e Rita Redshoes, entre outros. Esta edição do Lagoas Summer Break decorreu entre 20 de junho e 1 de julho, destinado a todos os residentes e visitantes do Lagoas Park. ¬

32 - OEIRAS ATUAL -

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Ilustração de Carlos Teixeira

cultura

Animações de Verão na Fábrica da Pólvora Desde o início do mês de Julho que, todas as Sextas e Sábados, a Fábrica da Pólvora tem sido palco de espetáculos de música e cinema. O Festival Sete Sois Sete Luas acolhe este ano sete concertos, todas as Sextas, às 22h00, até ao dia 5 de agosto. O Festival representa uma rede cultural de representantes internacionais de diversas áreas (músicos, pintores, fotógrafos, escultores, chefs). Também os Sábados têm sido de verdadeira animação com as sessões de Cinema ao Ar Livre a aquecer as noites na Fábrica da Pólvora de Barcarena. A proposta é para ver, ou rever, bons filmes, escolhidos para proporcionar uma boa sessão de convívio em família. ¬

Junho. Julho 2016 - 33

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AMBIENTE

Oeiras festeja o ambiente

No dia 3 de Junho e por ocasião da comemoração do Dia Mundial do Ambiente, a Câmara Municipal de Oeiras promoveu a Festa do Ambiente.

(...) 500 atividades, em cada ano letivo, sobre várias temáticas ambientais com o envolvimento de 12.500 alunos e restante comunidade educativa.

sta iniciativa reuniu 344 alunos e professores de 13 escolas e instituições do Concelho, dos níveis pré-escolar ao secundário, numa celebração de encerramento das atividades da 21ª edição do Programa de Educação Ambiental 2015/16, promovido pela autarquia para as escolas de Oeiras. Nesta comemoração, foram dinamizadas atividades lúdico-pedagógicas e jogos ambientais ao ar livre, organizadas pela equipa coordenadora do projeto - Núcleo de Promoção e Sensibilização Ambiental e por alguns dos parceiros locais e nacionais deste programa, nomeadamente

Curtas 34 - OEIRAS ATUAL -

SIMAS - Clube da Água, CP Comboios, ATLA, ABB, Tratolixo, Valormed, Movimento Bloom, Centro Pedagógico do Jardim Zoológico de Lisboa, Federação Portuguesa de Golf, ASPEA e Amb3E, sempre com o objetivo de transmitir boas práticas em ambiente e sustentabilidade. Recorde-se que o programa de Educação ambiental promovido no município há 21 anos, para as escolas do concelho, conta com a promoção de cerca de 500 atividades, em cada ano letivo, sobre várias temáticas ambientais com o envolvimento de 12.500 alunos e restante comunidade educativa. ¬

iniciativas

Finais de Tarde com Música

Sonharte

Entre 18 de junho e 9 de julho, o jardim Municipal de Paço de Arcos encheu-se de música, proporcionando finais de tarde diferentes. Em cada Sábado, pelas 18h00, realizou-se um concerto, tendo em vista animar o final do dia de quem visitava o jardim. O Rancho Foclórico da Pedreira Italiana, o Coro Santo Amaro de Oeiras, o Coro Viva Voz, e a Banda do CCD, foram os protagonistas destes finais de tarde.

O Centro de Arte Manuel de Brito promoveu, na noite de 24 para 25 de junho, entre as 21h00 e as 09h30 a atividade familiar gratuita “SonhARTE”. Crianças e respetivos acompanhantes adultos passaram uma noite no Palácio Anjos. A lista de material a levar passou apenas por: um pijama, um saco-cama, uma mochila, um brinquedo favorito e uma toalha de praia.

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INICIATIVAS

Festival de Marionetas

nserido nas comemorações do Dia Mundial da Criança, o Município de Oeiras preparou algumas atividades para o público mais pequenino e as suas famílias. O 1º Festival de Marionetas trouxe a Oeiras, de 1 a 5 de Junho, companhias profissionais nacionais de marionetas de Norte a Sul do país e ainda de Espanha e Brasil. Este foi um evento cultural único para toda a família, onde Marionetas de fios, de luva, de manipulação direta, robertos e outras personagens surpresa invadiram o Centro Histórico de Oeiras, convidando os crescidos e os pequenos a fazerem parte do 1º Festival de Marionetas deste Município com Espetáculos inesquecíveis. ¬

sociedade

Liga de Algés aposta em Núcleo Sénior sociedade

Jamor recebe o Festival Sénior No dia 10 de junho, teve lugar o Festival Sénior 2016, que assinalou o encerramento da época desportiva do Programa de Atividade Física Sénior 55+. Este evento, que reuniu cerca de três centenas de pessoas participantes do Programa, teve lugar no Parque Urbano do Centro Desportivo do Jamor. Foi uma manhã convívio e bem-estar, animada por um conjunto de aulas e de atividades, como ritmos latinos, Yoga, postura e alongamentos e Chi Kung.

O Núcleo Sénior – “Oficina de Saberes”, é a mais recente aposta da Liga de Algés. Esta nova secção orientada pelo Sr. António Praça vai iniciar as suas atividades em Setembro. O público-alvo deste projeto são todos os cidadãos Seniores que queiram ocupar o seu tempo com cultura, artes, atividades físicas, visitas e viagens. As inscrições abrem no dia 27 de Junho e têm um custo de 100€, que inclui um ano de quotas do Clube (Setembro a Agosto) e a utilização

de todas as atividades existentes. A “Oficina de Saberes” irá disponibilizar um alargado leque de atividades letivas, como por exemplo: oficina de teatro, grupo de cantares, oficina artesanal, pilates/alongamentos, gimnodança, inglês, pintura, história de arte, ou informática, entre muitas outras. Serão também organizadas ao longo do ano Conferências, visitas lúdico-culturais, visitas de estudo ou roteiros culturais. ¬

Junho. Julho 2016 - 35

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exposições

Artistas Nacionais expõe no Palácio do Egipto

Exposição Terra Íntima

Câmara Municipal de Oeiras apresenta a obra de mais dois artistas nacionais, tendo inaugurado no dia 2 de julho, a exposição “Terra Íntima”, um projeto artístico de escultura, instalação e pintura da pintora Isabel Teixeira Sousa e do arquiteto e escultor Jorge Francisco, no Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras. Num conjunto de mais de 30 obras, os dois artistas propõem-se trazer ao público um hino à “terra” através de cromatismos fortes e vibrantes das telas e das tensões e dinamismos criados pelas esculturas e instalações. A exposição ficará patente ao público até 3 de setembro de 2016. ¬

PRÉMIOS

Jovens de Oeiras Vencem Concurso Internacional de Ciência Três alunos de Oeiras, Carlota Fernandes, o Diogo Repas e o Nelson Rebelo, alunos do 11º ano da Escola Secundária Sebastião e Silva (Liceu de Oeiras), ganharam o primeiro lugar na categoria pioneiros do concurso internacional ODYSSEUS II (ODYSSEUS (http://www.odysseus-contest. eu/pt-pt/pioneers/), realizado em Bruxelas. Estes jovens, orientados pela professora Cristina Pinho, respondendo a um desafio da ESA (Agência Espacial Europeia) construíram um Robot a pensar na exploração de Marte e concorreram com ele, o que lhes valeu um honroso primeiro lugar, de entre 211 trabalhos apresentados, de 23 países. Além da viagem à Guiana Francesa, com todas as despesas pagas, para visita ao Centro Espacial da ESA (Agência Espacial Europeia), os três alunos receberam o diploma de “Embaixador Espacial da Juventude Europeia”, que lhes vai permitir estar presentes em atividades ligadas ao espaço, no estrangeiro, como embaixadores da juventude, com despesas pagas pela Organização que lançou o concurso Odysseus II. O Presidente do Município de Oeiras congratulou-se pelo facto de esta ser “mais uma vertente onde os jovens oeirenses se destacam e desbravam caminhos risonhos para o futuro”, acrescentando que “honraram não apenas Oeiras mas o país”. Paulo Vistas referiu ainda que esta distinção resulta também de “mais um contributo a louvar levado a cabo pela Escola Secundária Sebastião e Silva, desta feita no que à ciência diz respeito”. ¬

36 - OEIRAS ATUAL -

CRIAR

cultura

VII Mostra Gastronómica em Paço de Arcos

Gastronomia com direito a Europeu de Futebol

c entro histórico de Paço de Arcos voltou a ser palco de mais uma edição da Mostra Gastronómica, que decorreu de 17 a 19 de junho, na Rua Costa Pinto. Nove restaurantes de Paço de Arcos estiveram presentes no evento, para demonstrar a grande qualidade da gastronomia local, nomeadamente: Pátio Antico, Casa Galega, Os Arcos, Casa da Dizima, Fornos do Padeiro, Comida Goesa, A Taberna, Momentos no Paço e Pastelaria Oceânia. A iniciativa contou ainda com a presença da Confraria dos Enófilos do Vinho de Carcavelos, da gelataria Dom Pavilli, de Oeiras e com um espaço de venda de bebidas sob responsabilidade da ACECOA - Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, que é parceira do Município neste evento.

A Mostra Gastronómica é realizada há sete anos consecutivos pela Câmara Municipal de Oeiras em pleno centro histórico da vila de Paço de Arcos, com o objetivo de dar a conhecer e sensibilizar a população para a salvaguarda deste património histórico, além de contribuir para a dinamização do comércio local. ¬

Junho. Julho 2016 - 37

MEXER

DESPORTO

Equipa de futsal do Centro de Cultura e Desporto (CCD) vencedora de Torneio Internacional em Itália

INICIATIVAS

A Taça é “nossa”

o dia 11 de julho, o país recebeu os campeões de futebol euforicamente nas ruas da capital e a multidão esperou ansiosamente para celebrar e observar de perto os jogadores e a Taça. Saiba agora que o troféu vai ficar em Oeiras, precisamente na Cidade do Futebol, e que, em breve, poderão ser realizadas visitas turísticas à sala onde o mesmo ficará em exposição. Recentemente inaugurada, é aqui que as seleções nacionais de trabalham e treinam numa infraestrutura, que engloba também a Sede e Centro Técnico e Logístico da FPF, localiza-se junto ao Estádio Nacional, no Jamor, em Oeiras. O edifício principal da Cidade do Futebol alberga área para exposição, centro de conferências, restaurante e cafetaria. Contém ainda a nova sede da FPF, um centro de futebol técnico, incluindo um estádio com capacidade para 340 espectadores, dois campos com relvado natural, vários balneários equipados com instalações

O Município de Oeiras deseja à Comitiva Portuguesa que se desloca para o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos, boa sorte!

de topo (sala de hidroterapia, etc.) e uma área de escritórios reservada para treinadores e pessoal de apoio. Além disso, dispõe igualmente de um centro de logística com lavandaria, sala de manutenção, segurança e armazém. A Cidade do Futebol acolhe ainda eventos corporativos e particulares, sendo possível também visitar o complexo e conhecer, por exemplo, a Taça de Campeões, ganha pela Seleção de Portugal no Campeonato Europeu de 2016. ¬

Para mais informações e visitas contatar: CIDADE DO FUTEBOL Avenida das Seleções 1495-433 Cruz Quebrada – Dafundo Tel: (+351) 21 325 2700 www.ftp.pt Visitas mediante marcação prévia: daniel.ribeiro@fpf.pt

A equipa de futsal do Centro de Cultura e Desporto (CCD) – Organização Social dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras e do SIMAS de Oeiras e Amadora foi a vencedora da final internacional de torneio de futsal que decorreu, entre 8 e 10 de julho, em Milão, Itália. No dia 15 de julho, o Presidente do Município, Paulo Vistas, recebeu a equipa no seu Gabinete, com o objetivo de felicitar todos os seus elementos. As vitórias desta equipa, que conta no seu seio com vários trabalhadores desta autarquia, têm sido motivo de orgulho para Oeiras, tendo a mesma ganho recentemente, no mês de junho, outros dois torneios: o Campeonato Solidário de Futsal e a final da Liga Nacional Empresarial. Elogiando as vitórias, resultantes da dedicação e do espírito de equipa, o Presidente do Município disse-se “orgulhoso” e agradeceu em nome de todos os colegas desta autarquia. Para Paulo Vistas foi uma vitória que não apenas elevou o nome do CCD e de Oeiras, mas também de Portugal. Acrescentou que gostaria que o exemplo desta equipa “pudesse servir de inspiração para as gerações futuras”. ¬

desporto

Jovens do Centro Comunitário do Alto da Loba conquistam títulos no Campeonato Distrital de Kickboxing O Centro Comunitário do Alto da Loba (CCAL) foi inaugurado em Março de 1999, e situa-se no limite geográfico do Bairro do Alto da Loba e a zona de habitação de construção comercial de Paço de Arcos. Tem por missão promover projetos e/ou ações de âmbito comunitário dirigidos a grupos em situação de desvantagem socioeconómica, de forma a facilitar a integração e a participação social dos indivíduos e famílias.

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Desde 2013 que o CCAL oferece aulas de Kickboxing, com o objetivo de promover a autoestima, a resiliência e a perseverança das crianças e jovens da comunidade envolvente. Este desporto é apoiado desde o início pelo Município de Oeiras, através da Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude. Fruto do aumento do número de praticantes na categoria de iniciados, o Centro Comunitário decidiu federar 10 crianças e jovens entre os 10 e os

12 anos de idade. Assim, estes jovens participaram, nos passados dias 2 e 3 de julho de 2016, no Campeonato Distrital de Lisboa de Kickboxing, tendo obtido o 1º, 2º e 3º lugares. Apesar de esta iniciativa ter sido iniciada, e ser apoiada, pelo Município de Oeiras, tem como parceiro a Associação Batoto Yetu, insígnia sob a qual as crianças e jovens participam em competições enquanto atletas federados. ¬

MEXER

iniciativas

Marginal à Noite

Com inscrições esgotadas pelo 5º ano consecutivo

Corrida noturna “Marginal à Noite” tem sido um dos eventos desportivos mais concorridos a decorrer no concelho de Oeiras. Pelo quinto ano consecutivo a corrida esgotou as inscrições. Esta prova de corrida a pé teve lugar no dia 11 de Junho, às 21h30, ainda no âmbito das Festas de Oeiras. Os sete mil participantes percorreram uma distância de aproximadamente oito quilómetros pela Avenida Marginal, tendo como ponto de partida e de chegada a zona junto à Praia de Santo Amaro de Oeiras. Esta é uma prova integrada num ambiente festivo, não só pela participação de corredores de todos os níveis e a presença de muito público, mas também pela panóplia de animações distribuídas ao longo percurso. No final da prova, todos os participantes foram brindados com o Fogo de Artificio que assinalou o encerramento das Festas de Oeiras, às 24h00, tendo como palco privilegiado a Oeiras Marina. A “Marginal à Noite” é organizada pela Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito da “Rota do Movimento” das Festas de Oeiras, tendo como principais parceiros a Sportzone, o grupo Sumol Compal, através da água Serra da Estrela e Gatorade e a M80. ¬

Junho. Julho 2016 - 39

MEXER

Desporto

Triatlo de Oeiras recebeu mais de 800 atletas

o dia 19 de Junho, Oeiras recebeu uma vez mais uma das maiores participações, em 2016 e de sempre, em provas de triatlo nacionais. Foram mais de 800 os atletas inscritos nas 2 provas (Super-Sprint e Sprint) que contemplaram a 29ª edição desta prova. O Triatlo de Oeiras começou na Praia da Torre, palco do segmento de Natação, e continuou pela Avenida Marginal, entre a Torre e Algés, onde se realizam os segmentos de Ciclismo e Corrida. O Triatlo de Oeiras é uma das provas mais antigas e emblemáticas da modalidade em Portugal, tendo sido organizada pela Federação de Triatlo de Portugal e da Câmara Municipal de Oeiras. ¬

sensibilização

Curtas 40 - OEIRAS ATUAL -

Campanha Mergulho Seguro A Santa Casa em parceria com a Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia e com o apoio da Federação Portuguesa de Futebol apresenta, pelo quinto ano consecutivo, a campanha de sensibilização “Mergulho Seguro”. A Campanha foi lançada no dia 31 de Maio, na Cidade do Futebol, em Oeiras, pretendendo alertar e sensibilizar jovens e adolescentes para comportamentos de risco quando mergulham em piscinas ou praias.

MEXER

Desporto

XI Travessia Bessone Basto com lotação esgotada

11ª edição da Travessia António Bessone Basto teve lugar no dia 26 de junho, no Rio Tejo, entre Paço de Arcos e a Oeiras Marina. As inscrições esgotaram, garantindo-se a participação de 350 atletas. Esta é uma prova de natação em águas abertas que presta homenagem a um dos maiores desportistas portugueses de sempre desta modalidade e ainda em atividade. A competição de natação foi constituída por duas provas, uma de um quilómetro, com saída, às 10H00, da Praia de Santo Amaro de Oeiras e outra de 2,5 quilómetros, com partida da Praia de Paço de Arcos, às 11H00. Ambas as provas tinham a meta na Oeiras Marina. Organizada pela Câmara Municipal de Oeiras e a empresa municipal Oeiras Viva, com o apoio da Federação Portuguesa de Natação, esta prova caracteriza-se pelo convívio e participação de nadadores de todos os níveis. ¬

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Iniciativas

Sardinhada num almoço convívio Junho é o mês dos Santos Populares com festas e arraiais por todo o país nas noites de Santo António, de São João e de São Pedro.

s principais Festas são as de Santo António, que se comemora de12 para 13 de junho em Lisboa, e de S. João que de celebra, na noite de 23 para 24 de junho no Porto. São festas de grande animação, os bairros populares decoram-se para receber o povo que vem para a rua comer, beber e divertir-se. Com o objetivo de propocionar um ambiente de Santos Populares aos residentes da Unidade Residencial Madre Maria Clara, a Câmara Municipal de Oeiras organizou uma sardinhada que contou com a presença de muitos dos moradores e alguns dos seus colaboradores que fizem questão de, com eles, partilhar este momento. Este evento realizou-se no jardim, espaço exterior à

Unidade Residencial, e contou com a colaboração dos funcionários da APOIO-Associação de Solidariedade Social, sediada no mesmo edifício, que de uma forma bastante simpática permitiram a utilização da sua copa, loiça, assador e chapéus de sol. O almoço foi muito animado, onde se evidenciou um saudável convívio entre os moradores e os colaboradores da CMO, e onde foram partilhadas diversas histórias de vida, contadas pelos mais idosos, onde contaram as suas brincadeiras que foram atenciosamente escutadas pelos elementos mais novos, que ao valorizarem o compartilhamento destas experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, muito ajudaram à auto-estima dos narradores pela forma feliz que recordavam o seu passado.

Seguiu-se a actuação da Tuna da Universidade Senior de Oeiras com os seus 13 elementos vestidos a rigor que animou a assistência proporcionado momentos de grande alegria e devertimento com um repertório constituído sobretudo por música popular portuguesa, o que permitiu aos idosos acompanharem a cantar, a bater palmas e até a dançar. No final da actuação, seguiu-se um lanche que propocionou a continuação do convívio até ao final da tarde onde eram evidentes os sinais de contentamento de todos os idosos que manifestaram o seu agrado e reconhecimento do esforço desenvolvido por toda a equipa envolvida . Com o objetivo de desenvolver a ocupação saudável dos tempos livres da população sénior, a Divisão de Gestão do Parque Habitacional continuará a promover o convívio e a confraternização entre os seniores do concelho cumprindo o propósito da Câmara Municipal de desenvolver diversos programas dirigidos a pessoas idosas moradoras no seu parque habitacional. O convívio social, seja em pequenos ou grandes grupos, que impliquem a exposição a novas aprendizagens, possibilita à pessoa idosa uma maior consciência das suas potencialidades e a possibilidade de assumir novos papéis, tornando-se num fator de proteção provocando uma auto-estima mais fortalecida e, por consequência, um retardar no seu processo de envelhecimento. ¬

Iniciativas

Idosos foram ao Teatro A autarquia promoveu, no passado dia 25 de maio, mais uma sessão de teatro a seniores residentes no Concelho. Os idosos participantes, provenientes da Unidade Residência Madre Maria Clara, tiveram a oportunidade de ir assistir a peça de teatro “H2M1- 2ª Parte, Conversas do Pirilau” levado a cena pelo T.I.O. (Teatro Independente de Oeiras). A comédia, baseada na conversa de dois amigos que no conforto de um ambiente exclusivamente de homens nada fica por dizer e põe a nu o que de melhor e pior existe na natureza masculina. No decorrer da sessão, o público foi convidado, pela atriz Patrícia Adão Marques, a emitir a sua opinião sobre as atitudes masculinas bem como as relações conjugais, que além de se tratar de

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um assunto sério não deixou de ser um momento verdadeiramente hilariante. Os comentários feitos pelos “nossos” seniores foram motivo de gargalhada geral levando às lágrimas o próprio elenco da peça constituído ainda pelos atores Carlos D’Almeida Ribeiro e Lourenço Henriques que amavelmente no final aceitaram participar na fotografia com o grupo, para memória futura. No final, já no autocarro da CMO que os levou de volta a casa, foi visível o contentamento e satisfação estampados nos rostos de cada morador da Unidade Residencial Madre Maria Clara que muito agradeceram por mais esta iniciativa, que em conjunto com outras atividades, visa promover o convívio e confraternização entre os seniores de forma a evitar o seu isolamento social. ¬

MEXER

INICIATIVAS

A XVII Festa do Cavalo de Porto Salvo realizou-se entre os dias 25 e 28 de maio.

Porto Salvo palco da XVII Festa do Cavalo

MARQUE

NA AGENDA

Corrida do Tejo A Corrida do Tejo é uma corrida de estrada organizada pela Câmara Municipal de Oeiras, que se carateriza pelo percurso fácil e de enquadramento impar junto à orla marítima de Oeiras. Este ano a prova realiza-se no dia 25 de Setembro, às 10h00, podendo os participantes participar individualmente ou em equipa. São 10 km para percorrer entre Algés e a Praia da Torre, contando com um público-alvo bastante alargado, entre atletas regulares e corredores moderados e iniciantes. Se um dos seus prazeres é correr inscreva-se numa das maiores provas de corrida do concelho, sendo que até 11 de Setembro usufrui de um desconto na inscrição.

Festival Sete Sóis Sete Luas e Cinema ao Ar Livre Até 27 de Agosto veja, ou reveja, bons filmes, escolhidos especialmente para lhe proporcionar um bom serão em família. A entrada é gratuita, por isso o melhor é não perder nenhuma das ofertas que estarão em exibição, aos Sábados, na Fábrica da Pólvora de Barcarena. No mesmo local decorre também, até dia 12 de Agosto, o Festival Sete Sóis Sete Luas, considerado uma realidade única na Europa, tendo nascido em 1993 como uma ponte cultural entre Itália e Portugal, envolvendo no presente mais 11 países. Esta edição ofereceu ao público espetáculos culturais e equestres, de onde se destaca o 17º Passeio Equestre na Rota do Vinho de Carcavelos, no dia 28. Esta é uma das atividades mais procuradas por cavaleiros, amazonas e atrelagens, tendo passado pelo Jardim Municipal de Paço de Arcos, seguindo-se a Bênção aos participantes do passeio e oferta de um “Carcavelos de Honra” acompanhado pelos tradicionais Palitos de Oeiras, no Largo da Igreja Matriz de Oeiras.

O Programa contou ainda com o III Oeiras Open Dressage Póneis e com o Derby de Atrelagem Jornada Regional Zona Centro. Durante todos os dias, decorreram no recinto da Feira: Demonstração de Siderotécnia, Exposição de Artesanato, Animação no Palco e Desfile de Amazonas, Cavaleiros e Atrelagens na Manga da Feira. Esta iniciativa foi organizada pela Associação Equestre de Porto Salvo com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras.¬

As sessões decorrem às sextas, às 22h00. Saiba mais em: www.cm-oeiras.pt

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