Boletim Oeiras Atual Nº 276| Setembro - Outubro 2023

Oeiras Atual BOLETIM MUNICIPAL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA DA DEMOCRACIA

OEIRAS APOSTA NA FORMAÇÃO POLÍTICA DOS JOVENS

#276 SETEMBRO · OUTUBRO 2023

Propriedade do Município de Oeiras · Distribuição gratuita · Impressão: 0,18€

EDITORIAL

2 · CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS

#276 SETEMBRO OUTUBRO

Os novos desafios das respostas sociais

2023

Diretor ISALTINO MORAIS Vereadora da Comunicação CARLA ROCHA Chefe do Gabinete de Comunicação NUNO MARTINS Editora SÓNIA CORREIA Fotografias CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, MAFALDA MATA DOMINGOS, PAULO NETO Design PÁGINAS APETECÍVEIS, ATELIER FICTA DESIGN Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão LIDERGRAF Publicação Mensal DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Tiragem 92 500 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO RECOLHA E RECICLE O PAPEL USADO

A VERSÃO IMPRESSA DESTE BOLETIM DETÉM A LICENÇA DO RÓTULO ECOLÓGICO DA EU N.º PT/028/001

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Caro (a) Munícipe, O nosso País enfrenta hoje uma realidade social particularmente complexa. Fruto de uma série de circunstâncias combinadas, muitas famílias estão confrontadas com sérias dificuldades em fazer face às necessidades mais básicas, situação que coloca em causa a sua dignidade e, mais grave, a sua subsistência, atirando para o limiar da pobreza pessoas que podiam até há pouco tempo enquadrar-se na chamada ‘classe média’.

Esta ‘classe média’, hoje esbatida, não resistiu ao terramoto provocado pela constante subida de juros, pelo aumento de preços dos bens essenciais, pelos valores da habitação que a todos chocam mas aos quais ninguém consegue escapar.

Os desafios do presente são outros, não “menos complexos, exigindo medidas que possam dar resposta às necessidades da população mais vulnerável.

Os índices de progresso económico de Oeiras e o facto de ser um concelho de referência em matéria de desenvolvimento social não impedem que coexistam problemas sociais complexos, requerendo uma intervenção integrada e mobilizadora de vontades e recursos.

No Município estamos bem cientes desta realidade e é por isso nossa estratégia, por um lado, reforçar as políticas ao nível da coesão social e, por outro, promover Oeiras Atual

uma política de proximidade às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e habitacional.

A habitação é, em Oeiras, uma prioridade de ação desde os anos 80 e foi graças a uma estratégia muito sólida e com alcance multidisciplinar que alcançámos, conforme é do conhecimento público, o desiderato de ser o primeiro concelho do País a acabar com o flagelo das barracas, realojando em condições dignas 5000 famílias.

Os desafios do presente são outros, não menos complexos, exigindo medidas que possam dar resposta às necessidades da população mais vulnerável.

De entre estas medidas, destaco o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Integrado de Oeiras, resultado de ter sido assumida, pelo Município, em abril de 2023, a transferência de competências no âmbito da ação social anteriormente asseguradas pelo Instituto da Segurança Social, consubstanciadas no atendimento e acompanhamento social de agregado familiares, vendo assim reforçada a sua intervenção junto da população mais vulnerável.

As competências no âmbito da ação social, ou seja, de munícipes mais vulneráveis, foram assumidas pelo Município em abril deste ano tendo sido recebidas, desde essa data, no Balcão de Atendimento e Acompanhamento Social de Oeiras e nas freguesias, 570 sinalizações ou solicitações de atendimento social.

Ao nível da Linha Nacional de Emergência Social, foram recebidas 88 sinalizações, situações que se prendem, maioritariamente, com a questão habitacional, consistindo a resolução, em alguns casos, no encaminhamento para respostas emergenciais transitórias ou na atribuição de apoio económico para subsistência.

Esta descentralização implicou, ainda, que o Município passasse a assumir a gestão dos processos ao nível do RSI, assim como a Coordenação do Núcleo Local de Inserção, uma estrutura operativa que visa assegurar a implementação da medida RSI, designadamente através da

EDITORIAL

elaboração e aprovação dos contratos de inserção dos beneficiários. Atualmente, encontram-se em acompanhamento pelas equipas um total de 710 processos neste âmbito.

De entre as medidas de combate à pobreza, destaco ainda o Fundo de Emergência Social, medida criada em 2012 que pretende prover um apoio extraordinário e pontual a munícipes expostos a condições extremas de vulnerabilidade social e económica, que não se encontram integrados nas respostas disponibilizadas pelas habituais estruturas de apoio social.

Entre janeiro e outubro de 2023 esta medida permitiu apoiar 601 agregados familiares, compostos por 1.122 indivíduos, num montante global de apoio ligeiramente superior a 730 mil euros. O pagamento de despesas relacionadas com arrendamento no mercado privado, despesas de gestão e manutenção da habitação e aquisição de produtos alimentares constituem a maior fatia destes apoios.

Decorrentes do processo de descentralização de competências, são ainda concedidos apoios económicos de caráter eventual, um instrumento da intervenção da ação social na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, de exclusão ou vulnerabilidade social.

Entre abril e outubro foram instruídos e aprovados 115 processos no âmbito desta medida, num montante global de quase 70 mil euros.

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Além destas, medidas como o apoio extraordinário para custear despesas de eletricidade e gás, abrangendo anualmente cerca de 2.000 agregados familiares, num investimento municipal anual de cerca de 600 mil euros, o alargamento do horário do Serviço de Apoio Domiciliário, a disponibilização gratuita do serviço de Médico em Casa, de um serviço de pequenas reparações domiciliárias e apoio nas tarefas domésticas, a munícipes com 65 ou mais anos ou com incapacidade, o Serviço de Teleassistência Domiciliária, a comparticipação nas despesas com medicação, disponibilizada a todos os munícipes com 55 ou mais anos, em situação de carência, outros descontos em bens e no acesso a serviços prestados por entidades privadas a munícipes com 65 ou mais anos, através do Cartão 65+, compõem um cardápio de medidas transversais que dão corpo à intervenção do Município em matéria de políticas sociais.

As dinâmicas sociais colocam, “a todo o tempo, importantes desafios ao poder local e às organizações.

No centro destas dinâmicas estão, é claro, as pessoas.

No caso específico da intervenção ao nível das pessoas em situação de sem-abrigo, o Município assegura, desde 2009, a coordenação e dinamização do Núcleo de Planeamento e Inter-

venção com Pessoas Sem Abrigo (NPISA) de Oeiras, enquanto estrutura de parceria que tem como missão reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo no concelho.

No final de 2022 encontravam-se em situação de sem-abrigo 102 pessoas, verificando-se que as substâncias aditivas como fator preponderante que levou à condição de sem-abrigo, seguindo-se a saúde mental e o desemprego ou precariedade laboral. O Município tem alargado a rede de acolhimento emergencial com a disponibilização de três apartamentos de transição e a implementação do Hostel Social, geridos por entidades locais.

O Município tem disponibilizado apoio financeiro a pessoas em situação de sem-abrigo para consolidação do seu projeto de vida, reforçando assim a intervenção dos serviços. Até à data, em 2023, foram já atribuídos 16 apoios, num total de cerca de 26 mil euros. A par do acolhimento é reforçado o apoio alimentar através de parceiros do Município para esta área.

As dinâmicas sociais colocam, a todo o tempo, importantes desafios ao poder local e às organizações. No centro destas dinâmicas estão, é claro, as pessoas. São as pessoas, sempre elas, na sua multiplicidade de papéis, a impor que encontremos respostas e soluções, à medida de todos e de cada um.

O PRESIDENTE, ISALTINO MORAIS

NOTAS DO PRESIDENTE INTEGRADO No âmbito do combate à pobreza, a metodologia do atendimento integrado não é um conceito novo: já no Plano Nacional de Ação para a Inclusão 2006-2008 esta surge como uma estratégia de inclusão social. O Município de Oeiras, tem desde essa altura, na sua intervenção social com as famílias esta metodologia de princípio da otimização de recursos e a não sobreposição de intervenções.

A transferência de competências no domínio da ação social vem acentuar esta perspetiva.

ENVOLVIMENTO Reconhecendo-a como uma boa prática ao nível da intervenção social, tem-se vindo a implementar e a aperfeiçoar estes procedimentos no atendimento e acompanhamento integrado aos munícipes em situação de vulnerabilidade social. Os planos de intervenção integrados têm permitido uma maior centralização das respostas sociais e otimização de recursos e um maior envolvimento dos parceiros na resolução das situações.

REFLEXÃO Face às rápidas mutações e dinâmicas sociais torna-se importante uma reflexão séria sobre o desenvolvimento de novos desafios e de novas respostas sociais de apoio às famílias, bem como novas formas de intervenção que sejam mais ajustadas, mais personalizadas focadas na individualidade de cada sujeito e que, por isso, adquiram uma relevância significativa no contributo para o bem-estar das pessoas.

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NOVOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO

Assinalada conclusão da estrutura do empreendimento de habitação do Alto da Montanha

Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, marcaram presença na cerimónia de ‘pau de fileira’.

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O Município promoveu, no passado dia 6 de setembro, junto ao empreendimento habitacional do Alto da Montanha, em Carnaxide, a cerimónia de ‘pau de fileira’, uma tradição da construção civil que assinala o final da obra de estrutura do edifício. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, assinalaram o momento.

Oito meses depois do lançamento da primeira pedra, o edifício de habitação do Alto da Montanha – o primeiro a ser construído no âmbito dos Novos Programas de Habitação, de acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – tem a sua obra estrutural finalizada.

O edifício do Alto da Montanha, que se destina a arrendamento apoiado, é composto por 64 casas, 32 em tipologia T2 e 32 em tipologia T3, e contará ainda com um equipamento integrado. O investimento nesta obra, que se prevê totalmente finalizada em junho de 2024, é de 12.800.000€, sendo financiado pelo PRR Habitação em 12.178.590,67€.

No âmbito dos Novos Programas de Habitação do PRR, Oeiras tem ainda em construção outras 28 casas: 16 apartamentos no empreendimento do Parque da Junça e 12 na Quinta dos Aciprestes, ambos em Linda-a-Velha.

Tendo como objetivo alcançar a meta de 10% de percentagem de habitação pública no concelho de Oeiras, o Município prevê lançar em obra 1.400 novas casas, num investimento que rondará os 400 milhões de euros.•

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ALGÉS

Município avança com medidas preventivas e de mitigação das cheias No âmbito das medidas preventivas que visam a mitigação dos efeitos das cheias e inundações em Algés, já estão instaladas 26 comportas em estabelecimentos comerciais da Rua Major Afonso Palla. Também já se encontra concluída a intervenção levada a cabo pelo Município no

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Centro de Saúde de Algés, na sequência dos estragos causados pelas inundações de dezembro do ano passado. De sublinhar que o Município de Oeiras se substituiu à Administração Central na requalificação da unidade de saúde, o que implicou um investimento de 571 mil euros.•

MUNICÍPIO

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ALGÉS

Inaugurado reservatório de água do Alto de Santa Catarina

O presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais, inaugurou o novo reservatório de água do Alto de Santa Catarina, em Algés, que se junta aos seis já existentes na Figueirinha, Torneiro, Porto Salvo, Barcarena, Carnaxide e Alto de Leceia. O concelho de Oeiras tem agora uma capacidade total de armazenamento de água de cerca de 70.000 m3. Além do reservatório foi também inaugurado o miradouro do Alto de Santa Catarina, um espaço de jardim com bancos e baloiços que permite desfrutar de uma vista panorâmica para a zona ribeirinha de Oeiras, o Farol do Bugio, o Geiser Marítimo de Paço de Arcos, o Passeio Marítimo de Oeiras e o Parque Urbano do Jamor. O artista Tiago Hacke, especializado em pintura sobre a biodiversidade portuguesa, pintou ali um mural, acrescentando uma dimensão artística única à infraestrutura.

O antigo reservatório do Alto de Santa Catarina entrou em funcionamento em 1999 e era constituído por duas células com uma capacidade de armazenamento de 3.500 m3. Abastecia cerca de 8.000 habitantes, satisfazendo um consumo de 2 500 m3/dia nas zonas da Cruz Quebrada, Dafundo, Junça e zona Alta de Algés. A construção do novo reservatório permitiu aumentar em mais 4.000 m3 a capacidade de armazenamento de água e dobrar a população abrangida, que passa a ser de mais de 16.500 habitantes. Através de cerca de 30 km de rede de distribuição de água, este reservatório tem capacidade para abastecer a zona da Cruz Quebrada, Dafundo, Junça, zonas Alta e Baixa de Algés, Avenida da Índia e Jamor. Futuramente está prevista a construção do reservatório do Alto dos Agudinhos, junto à Cidade do Futebol, aumentando a capacidade de reserva para fornecimento de água em Oeiras para 80.000 m³. •

NOVO RESERVATÓRIO TEM CAPACIDADE PARA 3

7.500 m

DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA

TOTAL EM TODO O CONCELHO É DE CERCA 3

70.000 m

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BREVES

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CAXIAS

Reabilitação de Espaço de Jogo e Recreio A intervenção levada a cabo no Espaço de Jogo e Recreio Jardim do Murganhal, localizado na Rua dos Salgueiros, na freguesia de Caxias, consistiu na reabilitação integral daquele espaço, com a colocação de novo pavimento amortecedor de segurança em borracha construído ‘insitu’. Considerou igualmente a instalação de novos equipamentos infantis, entre eles novos baloiços, uma casinha de brincar e a reabilitação integral da multiestrutura de grande dimensão. Foram ainda colocados três bancos novos e reabilitada toda a vedação. Adicionalmente foram ainda efetuados diversos desenhos no pavimento amortecedor de segurança, alguns deles em três dimensões. Tratou-se de um investimento de 46.326 €. •

OEIRAS

Recuperação do arco do aqueduto O aqueduto que percorre a Quinta de Recreio do Marquês de Pombal foi construído no século XVIII e destinava-se ao transporte de água a partir da localidade da Mina (atualmente pertencente ao concelho de Cascais) até ao Palácio e Jardins do Marquês. O troço deste aqueduto que atravessa a rua com o mesmo nome, em Oeiras, foi conservado e restaurado em 2010. Ao longo dos últimos anos, tem vindo a ser objeto de violentos impactos de veículos pesados ou com altura superior a 2,80 metros que, apesar da sinalização existente nas vias de acesso, insistem em percorrer aquela artéria em direção a Nova Oeiras, Sassoeiros ou Carcavelos. A situação atingiu proporções graves no final do ano de 2022, com dois embates que afetaram, estruturalmente, o monumento, sendo urgente e necessária uma nova intervenção, não apenas de conservação e restauro mas também de reforço estrutural. A empreitada está em curso e tem previsão de conclusão até ao final do ano. Trata-se de um investimento de 121.368 €. •

EIXO VERDE E AZUL

Recuperação dos passadiços do passeio pedociclável A obra, com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2024, consiste na reconstrução e reforço estrutural dos passadiços de madeira existentes no percurso pedociclável do Eixo Verde e Azul danificados pelas intempéries de dezembro de 2022. Trata-se de um investimento de 420.820 €. •

Plano de Requalificação dos Bairros Municipais No âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais, tem início em outubro um conjunto de obras de beneficiação. Com duração prevista de nove meses avança a empreitada de requalificação arquitetónica do Bairro Alto da Loba (Paço de Arcos), incidindo em oito edifícios da Rua Indiveri Colluci (números 5, 7, 9, 11, 13, 12, 14 e 16).

Com duração prevista de sete meses tem início a obra de requalificação arquitetónica dos edifícios localizados na Avenida João Freitas Branco (números 19, 23 e 25), no Bairro de Laveiras, em Caxias. Com duração de 180 dias avança também a obra de requalificação dos edifícios

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da Rua Abel Fontoura da Costa (números 2 e 4), do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo. A requalificação arquitetónica do Bairro do Pombal, Bloco C, avança também, com prazo de execução de sete meses. Neste caso trata-se dos números 1, 3, 5, 7 e 9 da Rua Tomé de Barros Queirós e do número 50 da Avenida Rio de Janeiro. No Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo, decorre a requalificação do espaço público que abrange o espaço compreendido entre Avenida Diogo Lopes Sequeira e a Avenida Gaspar Corte Real. •

OBRAS

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LINDA-A-VELHA

Vida nova para o Pátio das Amendoeiras Continua a avançar a obra de adaptação do Pátio das Amendoeiras, no Palácio dos Aciprestes, a uma utilização multifuncional.

O objetivo da intervenção é transformar uma zona da quinta onde existe um pequeno pomar de amendoeiras num espaço aberto à população. O espaço terá diversas valências para a população, zona de passeio, estacionamento ocasional em eventos da Fundação Marquês de Pombal, da Junta de Freguesia e do Município, incluindo uma unidade de cafetaria com serviço de refeições. Trata-se de um investimento de 1.882.713,33 € e a obra tem conclusão prevista para março de 2024.•

MUNICÍPIO MANTÉM TAXA DE IMI NO MÍNIMO LEGAL

Autarquia abdica de 16 milhões de euros de receita em prol dos munícipes A Câmara Municipal de Oeiras aprovou em outubro, em reunião extraordinária, o pacote fiscal referente aos impostos municipais e que determina que o Imposto sobre Imóveis deverá manter-se no mínimo legal, 0.30%, à semelhança dos últimos três anos. Atento ao atual contexto económico nacional e sensível às dificuldades de muitas famílias, este Executivo municipal decidiu, desta forma, abdicar de cerca de 16 milhões de euros de receita, face à taxa máxima permitida por lei (0.45%). Quanto ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares), a taxa a aplicar será, em 2024, de 4,7% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Oeiras, face aos rendimentos de 2023. A taxa de Derrama, também hoje aprovada, será atualizada para 1,50% sobre o lucro tributável

sujeito e não isento de IRC gerado no Município de Oeiras referente ao ano passado, o que vai permitir aumentar a receita em cerca de 1,5 milhões de euros no próximo ano. Beneficiam da isenção total da Derrama, as empresas que tenham a sua sede social no concelho de Oeiras, que tenham apresentado volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e que tenham criado ou mantido o número de postos de trabalho no Município. No que respeita à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), ficou determinado que se fixasse em 0,25% sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do concelho de Oeiras.•

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MOBILIDADE

REFORMULAÇÃO DE PAVIMENTOS

Avenida Combatentes da Grande Guerra, Algés A Câmara Municipal de Oeiras está a promover uma obra de requalificação de pavimentos na Avenida Combatentes da Grande Guerra na Baixa de Algés, no troço compreendido entre a Rua Ernesto da Silva e a Rua Eduardo Augusto Pedroso. A intervenção prevê a remoção do pavimento em calçada de vidraço e a aplicação de pavimento betuminoso, à semelhança da envolvente. Na perspetiva de preservar o carácter de centralidade daquela zona, para além da faixa de rodagem estar a uma

CONCLUSÃO DA OBRA EM OUTUBRO DE 2023

Rua Costa Pinto, Paço de Arcos Com o final desta empreitada de reformulação de pavimentos deste troço pedonal da Rua Costa Pinto, conseguiu-se o objetivo de melhoria do conforto urbano numa área pedonal com vista à integração de esplanadas, melhoria dos acessos aos espaços comerciais e devolução do espaço urbano aos transeuntes.

Foi ainda realizado o reforço na quantidade de sumidouros e caleiras para melhor escoamento de águas numa área sensível a cheias. A obra de pedonalização de um troço viário e melhoria do escoamento das águas representou um investimento de 70 mil euros. •

Oeiras Atual

cota superior à do resto da Avenida, far-se-á a pintura de um desenho no pavimento, atribuindo uma imagem urbana contemporânea. A intervenção neste troço da Avenida Combatentes da Grande Guerra na Baixa de Algés surge na sequência da degradação do estado de conservação do pavimento em calçada. Dado ser uma zona de tráfego intenso optou-se pelo pavimento betuminoso pelas suas características de estabilidade, durabilidade e resistência. Trata-se de um investimento de 57.950,20 €. •

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Inaugurada ciclovia da Estrada da Medrosa O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, inaugurou no dia 24 de setembro a ciclovia da Estrada da Medrosa, ligando a Estação Ferroviária de Oeiras e a praia da Torre, numa extensão de 1,5 km.

Esta obra, um investimento superior a 1 milhão de euros, visou a criação de um corredor seguro, confortável e eficiente entre a estação de caminho-de-ferro de Oeiras e os equipamentos de ensino BSENova Business International School e a NCI Academy - NATO Communications and Information Academy.

Desta forma, pretende-se encorajar à mobilidade menos dependente do automóvel, facilitando as deslocações a pé e de bicicleta na ligação entre os concelhos de Oeiras e Cascais, promovendo a mobilidade suave no que diz respeito aos movimentos pendulares. A Câmara Municipal de Oeiras continua a apostar na mobilidade suave e em fazer crescer a rede de ciclovias no concelho, contando atualmente com uma extensão de 17 km, mas com vários projetos em curso com o objetivo de chegar aos 40 km totais de rede de ciclovia em todo o território. •

OEIRAS PROSSEGUE APOSTA NA MOBILIDADE SUAVE TERRITÓRIO CONTA ATUALMENTE COM

17 KM DE CICLOVIAS OBJETIVO É CHEGAR AOS

40 KM

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MOBILIDADE

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Mais estacionamento promove mobilidade no concelho No âmbito das iniciativas enquadradas na Semana Europeia da Mobilidade, em setembro, o presidente da Câmara visitou os quatro mais recentes parques de estacionamento do concelho: Passeio Marítimo de Algés (na rotunda junto à saída da CRIL); Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés; Lusíadas, em Linda-a-Velha e 7 de Junho, em Porto Salvo. São, no total, 1020 novos lugares de estacionamento, distribuídos da seguinte forma: 110 lugares em Porto Salvo, 360 lugares em Linda-a-Velha, 188 lugares em Algés e outros 360 no parque do Passeio Marítimo de Algés. •

Estacionamento Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés

Estacionamento Lusíadas, em Linda-a-Velha

Estacionamento 7 de Junho, em Porto Salvo

Estacionamento do Passeio Marítimo de Algés (na rotunda junto à saída da CRIL)

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MOBILIDADE

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PORTO SALVO

Inaugurada Rua Terra da Luísa no Bairro do Casal da Choca

No âmbito do processo de reconversão desta área urbana, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, inaugurou, em outubro, a Rua Terra da Luísa, no Bairro Casal da Choca, em Porto Salvo. Um investimento de cerca de 775 mil euros permitiu a criação de uma via de ligação entre a Cooperativa de Habitação CHEPA e a Rua Augusta, garantindo o acesso à futura CERCIOeiras e a reconversão da Avenida Raúl Solnado, prevendo-se que, no futuro, esta estrutura faça a ligação entre o Bairro do Casal da Choca e Leião. Esta via é composta por duas faixas de rodagem, passeios, duas rotundas, uma ciclovia bidirecional, estacionamento e espaços verdes de enquadramento. •

INSTALAÇÃO DE SISTEMAS SEMAFÓRICOS Estão em curso as obras de instalação de um sistema semafórico para atravessamento no final do ramo de saída da A5, em Oeiras, junto à rotunda das Oliveiras, tendo como objetivo garantir condições de conforto e segurança no atravessamento pedonal associado a uma passadeira de peões, nas ligações entre Vila Fria e Oeiras, bem como entre Vila Fria e Porto Salvo. Também em Barcarena, na Rua Felner Duarte, está em curso a instalação de semáforos para prioridade seletiva, tendo em vista a implementação de sentido único (direção noroeste/sudeste) no troço mais estreito da rua. O sentido único terá como exceção a passagem de veículos pesados e/ou transporte de passageiros, funcionando este sistema semafórico como seletivo à passagem destes veículos. Esta solução pretende criar melhores condições de circulação e segurança no atravessamento daquele troço de via.

Na Avenida do Ultramar, em Oeiras, está a ser instalado um sistema de controlo de velocidade, como complemento às medidas de acalmia de tráfego já implementadas e tendo como objetivo garantir a melhoria das condições de conforto e segurança no atravessamento pedonal daquela via. •

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Novos autocarros e elétricos para mobilidade mais sustentável

No âmbito das iniciativas enquadradas na Semana Europeia da Mobilidade, o presidente da Câmara realizou, no dia 18 de setembro, uma visita ao parque de viaturas da Viação Alvorada, em Queluz de Baixo, onde foram apresentados os novos autocarros elétricos da Carris que irão operar entre Algés e Lisboa, no âmbito da expansão da linha de elétrico 15E Dias mais tarde, Isaltino Morais esteve presente na apresentação dos novos elétricos articulados da Carris. A cerimónia, que decorreu na Estação de Santo Amaro, em Alcântara, foi presidida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e pelo presidente do Conselho de Administração da Carris Metropolitana, Pedro Boga.

“Todos temos hoje consciência da importância da mobilidade mais amiga do ambiente e da necessidade de adaptação às alterações climáticas e nós, em Oeiras, temos essa preocupação e estratégia definida com várias iniciativas”, sublinhou o presidente da Câmara de Oeiras que, na sua intervenção, desafiou ainda os Municípios da Área Metropolitana de Lisboa a uma maior cooperação no desenvolvimento de medidas estratégicas nesta área. •

Oeiras Atual

MOBILIDADE

PATRIMÓNIO

Casas com história(s) O Município de Oeiras está a promover um levantamento do património arquitetónico recente do concelho. Aqui se inserem um conjunto de casas, propriedade de particulares, recuperadas pelos seus proprietários, às quais o Município dá o devido destaque.

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MERCADO DE OEIRAS Localizado na Rua Conde Ferreira, no centro histórico de Oeiras, o Mercado Municipal de Oeiras foi inaugurado em 1957 com a comparência do Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira. Este edifício apresenta uma planta em U, onde os alçados são rasgados por vãos de grandes dimensões e a autoria é atribuída ao Arquiteto Magalhães. Tal está patente no processo de obra com o código OM – 69. Durante a década de 1990, foram realizadas obras de beneficiação no edifício e em 1997 foi inaugurada uma nova ala no mercado. Atualmente o Mercado de Oeiras é considerado um importante ponto de comércio do concelho, que atrai um público diverso, resultado das diversas atividades culturais e de lazer que promove.

Bibliografia: Processo OM-69 da Câmara Municipal de Oeiras http://e-mind-xarq.cm-oeiras.pt/x-arqweb/Result. aspx?id=129309&type=PCD http://e-mind-xarq.cm-oeiras.pt/x-arqweb/Result. aspx?id=137888&type=PCD http://e-mind-xarq.cm-oeiras.pt/x-arqweb/Result. aspx?id=90300&type=PCD

IGREJA SÃO MIGUEL ARCANJO DE QUEIJAS Localizada na Rua João XXI, no centro histórico de Queijas, a Igreja São Miguel Arcanjo teve a sua construção iniciada em 1984 e foi inaugurada a 28 de setembro de 1986, véspera da solenidade de São Miguel Arcanjo.

Destacam-se neste imóvel os vitrais do Pintor Eduardo Nery que apresentam um forte traço artístico com uma componente simbólica, religiosa e espiritual.

Eduardo Nery nasceu em 1938 e foi influenciado por gestualistas como Hans Hartung ou Pierre Soulages e, mais tarde, pelo movimento OP Art. Nery, realizou diversas exposições individuais, nomeadamente no Museu Nacional da Arte Antiga em 1976, no Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian, entre os anos de 1981 a 2005 e, mais tarde, no Museu Nacional do Azulejo em 2003.

Bibliografia: Património Histórico e Cultural – Arquitetura Religiosa, Dezembro 2020, Câmara Municipal de Oeiras http://www.paroquiaqueijas.net/portal/liturgia/igreja-de-queijas/108-vitrais-da-igreja-de-queijas http://www.e-cultura.pt/artigo/7640

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Festa das Vindimas A tradicional Festa das Vindimas, que assinala o encerramento da vindima do vinho de Carcavelos Villa Oeiras, realizou-se no dia 8 de setembro, na Quinta de Cima, em Oeiras. A manhã foi preenchida com a apanha de uvas e o seu transporte para a Adega do Casal da Manteiga, onde foi possível acompanhar os trabalhos de descarga da uva e a sua prensagem.

Esta festa, organizada pelo Município de Oeiras, é aberta à população, decorrendo no ambiente único das vinhas onde são cultivadas as uvas utilizadas para a produção do famoso e secular vinho generoso agora produzido pelo Município. •

Oeiras Atual

MUNICÍPIO

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Oeiras Atual

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 19

Sabe onde é?

Os primeiros dez leitores do Oeiras Atual a identificar o local da fotografia recebem uma garrafa de vinho de Carcavelos Villa Oeiras.

Envie a sua resposta entre os dias 8 e 15 de dezembro para o endereço de correio eletrónico gc@oeiras.pt.

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Deliberações e Regulamentos

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SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO N.º 276 DO BOLETIM MUNICIPAL OEIRAS ATUAL

JULHO . AGOSTO . SETEMBRO . OUTUBRO 2023

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO Atribuição de voto de louvor à Equipa de Sub-Catorze da Associação Desportiva de Oeiras:Deliberado exarar em ata um voto de louvor à Equipa de Sub-Catorze, da Associação Desportiva de Oeiras, que venceu o Torneio Internacional de Futebol Onze, em Castelo de Vide, o qual deverá ser transmitido à Associação Desportiva de Oeiras.

Proposta n.º 629/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito no Largo Dr. Carlos França, n.º 8, 3.º C, no Bairro Alto dos Barronhos:Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Dois, situada no Largo Doutor Carlos França, número oito, terceiro C, no Bairro Alto dos Barronhos, mediante a fixação da renda mensal no valor de cento e sete euros e dezasseis cêntimos.

Proposta n.º 630/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Ferreira Lapa, n.º 12, R/C Dto., no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a celebração de novo contrato de arrendamento apoiado referente ao fogo T Três, sito na Rua Ferreira Lapa, número doze, rés-do-chão direito,

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no Bairro Páteo dos Cavaleiros, mediante a fixação da renda mensal apoiada no valor de duzentos e vinte e cinco euros e dezoito cêntimos.

Proposta n.º 631/23 - DPS - Atribuição de subsídios educacionais ano letivo 2022-2023, ao “CCD - Centro de Cultura e Desporto” - 2.ª tranche (maio a agosto de 2023):Deliberado aprovar a atribuição da segunda tranche do Subsídio Educacional referente aos meses de maio a agosto de dois mil e vinte e três, ao Centro de Cultura e Desporto Organização Social dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras e Serviços Municipalizados, no montante de sessenta e três mil e quinhentos e quarenta e um euros e vinte seis cêntimos.

Proposta n.º 632/23 - DPOC - Ratificação da 15.ª alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de sete de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/catorze mil quatrocentos e dois, referente à décima quinta alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão setecentos e setenta e sete mil cento e quarenta e cinco euros e cinquenta e um cêntimos, na despesa.

Proposta n.º 633/23 - DACTPH - Fixação do preço de venda ao público dos últimos volumes publicados da revista “Estudos Arqueológicos de Oeiras”:Deliberado aprovar a fixação do valor de venda ao

público, com IVA já incluído para os referidos volumes: - Volume vinte e oito - quinze euros; - Separata do volume vinte e oito alusivo à Fábrica da Pólvora de Barcarena e às Ferrarias Del Rei - cinco euros; - Volume trinta - dezasseis euros; - Volume trinta e um - vinte e um euros e - Volume trinta e dois - vinte e um euros.

Proposta n.º 634/23 - DPU - Proc. n.º 1370/1985 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 4/1989, sito na Praceta das Fábricas, em Carnaxide:Deliberado aprovar a alteração da licença de loteamento, titulada pelo alvará número quatro, de oitenta e nove, requerida por CTSPT - Unipessoal, Limitada, na qualidade de proprietária, para alteração dos parâmetros urbanísticos do lote dois, sito na Praceta das Fábricas, em Carnaxide, tendo em vista a construção de um edifício de gestão de infraestruturas de informação - “Data Center”.

Proposta n.º 635/23 - DRU - Licenciamento da operação de loteamento - Artigo matricial n.º 420, sito na Rua Terra da Luiza, no Bairro do Casal da Choca, em Porto Salvo, solicitado pela Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, CRL:Deliberado aprovar o pedido de licenciamento da operação de loteamento solicitada pela Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, CRL, na qualidade de proprietária do artigo matricial número quatrocentos e vinte, sito em Rua Terra da Luiza, Bairro do

Casal da Choca, em Porto Salvo, ficando a emissão do Alvará de Loteamento condicionado à instrução dos projetos de infraestruturas das várias especialidades e aprovações das devidas entidades externas, que lhes correspondem.

Proposta n.º 636/23 - DPU - Cedência de uma parcela de terreno com a área de 34.125,7 m2 para o domínio privado municipal, em Porto Salvo, solicitada pelo Novo Banco, S.A.:Deliberado aceitar a cedência para o domínio privado municipal com a afetação de “Zona Verde Equipada”, de uma parcela com a área de trinta e quatro mil cento e vinte cinco vírgula sete metros quadrados, aceitar as benfeitorias existentes no local - “Club House” e “Stand de Vendas” - sem ónus para o Município de Oeiras, emitir duas certidões de cedências, para fins de registo pelo requerente e comunicar ao Departamento de Gestão Urbanística/ Divisão de Licenciamento de Obras de Urbanização e Fiscalização Técnica, as condições de emissão do alvará de loteamento referente à operação loteamento “Oeiras Golf & Residence”.

Proposta n.º 637/23 - DMOGAH - Celebração do Dia do Vinho de Carcavelos: Deliberado aprovar a celebração do Dia do Vinho de Carcavelos e a instituição do dia dezoito de setembro, como o Dia do Vinho de Carcavelos.

Proposta n.º 638/23 - DPU - Alteração da operação de loteamento titulada pelo

Deliberações e Regulamentos

alvará de loteamento n.º 14/98, localizado em Barcarena:Deliberado aprovar alteração da licença de operação de loteamento com o alvará número catorze, de noventa e oito, requerido pelos proprietários do lote quarenta e três, localizado na Rua Rodrigues de Freitas, em Barcarena, com o objetivo de retificar os parâmetros urbanísticos previstos, propondo-se a construção de três moradias isoladas, alterando a área de implantação prevista, mas sem alteração do índice de construção.

Proposta n.º 639/23 - DGSH - Programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos do Município de Oeiras - Apoio extraordinário a arrendatária para despesas necessárias para reparação e/ou substituição de bens próprios danificados em resultado das intempéries de dezembro de 2022:Deliberado aprovar a atribuição de um apoio extraordinário no valor de dois mil setecentos e noventa e oitenta e nove cêntimos, face às despesas necessárias à reparação e/ou substituição de bens próprios danificados ou inutilizados, em resultado das intempéries ocorridas em dezembro de dois mil e vinte e dois.

Proposta n.º 640/23 - DGSH -Atribuição de fogo sito no Largo Idálio de Oliveira, n.º 11, 1.º B, no Bairro Alto dos Barronhos:Deliberado aprovar a atribuição condicional da fração T Dois, situada no Largo Idálio de Oliveira, número onze, primeiro B, no Bairro Alto dos Barronhos, sujeita a reajustamento para fogo T Um, assim que disponível, mediante a renda mensal no valor de nove euros e sessenta e um cêntimos.

Proposta n.º 641/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Alameda Jorge Álvares, n.º 10A, no Bairro dos Navegadores:Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Zero, situada na Alameda Jorge Álvares, número dez A, no empreendimento municipal dos Navegadores, mediante a fixação do valor de renda em nove euros e sessenta e um cêntimos.

Proposta n.º 642/23 - UJ - Apoios anuais 2023, no âmbito do associativismo juvenil, às Associações e Organismos Juvenis para o desenvolvimento das suas atividades:Deliberado aprovar atribuição da comparticipação financeira às Associações e Organismos Juvenis, no valor de trinta e cinco mil quatrocentos e doze euros, destinados a apoiar as atividades inseridas nos seus planos anuais em dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 643/23 - GCI - Atribuição de apoios à Faculdade de Motricidade Hu-

mana da Universidade de Lisboa (FMH-UL), no âmbito da Estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia (2020-2025):Deliberado aprovar o protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Oeiras e a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, com vista ao desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito desportivo, científico, social, pedagógico e recreativo, bem como, a atribuição de comparticipação financeira no montante de vinte e dois mil e quinhentos euros, à Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, referente ao ano de dois mil e vinte e três, para apoio à Faculdade de Motricidade Humana Career Forum (quinze mil euros) e ao Prémio Hermínio Barreto (sete mil e quinhentos euros).

Proposta n.º 644/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito no Largo Idálio de Oliveira, n.º 6, R/C, no Bairro Alto dos Barronhos:Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Dois, sita no Largo Idálio de Oliveira, número seis, rés-do-chão C, no Bairro Alto dos Barronhos, mediante a fixação da renda mensal, apoiada no valor de nove euros e sessenta e dois cêntimos.

Proposta n.º 645/23 - UPAG - Realização de Hasta Pública para atribuição de direito de ocupação de espaços de venda no Mercado Municipal de Oeiras:Deliberado aprovar a realização de Hasta Pública, para atribuição de direito de ocupação das bancas números dois e quatro, no Mercado de Oeiras, bem como das condições gerais da Hasta Pública.

Proposta n.º 646/23 - GAM - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre de 2023 da Municípia Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.:A Câmara tomou conhecimento do relatório trimestral de execução orçamental referente ao primeiro trimestre de dois mil e vinte e três, da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, Empresa Municipal, Sociedade Anónima, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada, bem como, submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento, controlo e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta n.º 647/23 - GAM - Relatório 1.º trimestre de 2023 da Parques Tejo, E.M.:A Câmara tomou conhecimento do relatório referente ao primeiro trimestre

de dois mil e vinte e três, da Parques Tejo, Empresa Municipal, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada, bem como, submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento, controlo e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta n.º 648/23 - DGA - Projetos Jovens em Movimento, Bairro Feliz, Rota da Sensibilização Ambiental e Ecos da Natureza 2023:Deliberado aprovar o montante necessário à realização dos projetos “Jovens em Movimento”, “Bairro Feliz”, “Rota da Sensibilização Ambiental” e “Ecos da Natureza”, desde agosto até dezembro de dois mil e vinte e três, no valor de cento e trinta mil euros.

Proposta n.º 649/23 - DPOC - Reconhecimento da concessão de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT):Deliberado aprovar o reconhecimento da concessão da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas, para os requerentes com o número de processo P um/ mil novecentos e cinquenta e oito/duzentos e quarenta e quatro/zero, P um/ dois mil e dezasseis/cento e noventa e dois/zero e P um/mil novecentos e vinte e três/cento e quatro/zero.

Proposta n.º 650/23 - DPOC - Ratificação da 16.ª Alteração Orçamental Permutativa:Deliberado ratificar o despacho de treze de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/catorze mil oitocentos e trinta e dois, referente à décima sexta alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão quatrocentos e noventa mil novecentos e noventa e quatro euros e cinquenta e quatro cêntimos, na despesa.

Proposta n.º 651/23 - DPOC - Ratificação da 2.ª alteração orçamental modificativa, excecionada ao abrigo de um empréstimo:Deliberado ratificar o despacho de catorze de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/quinze mil e vinte e nove, referente à segunda alteração orçamental modificativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão e quinhentos mil euros, que tratando-se de uma alteração orçamental, que apesar de modificativa, está excecionada por receitas legalmente consignadas e empréstimos contratados, a qual não

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carece de aprovação por parte da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 652/23 - DPM - Aquisição por ocupação de viaturas abandonadas e doadas:Deliberado considerar adquiridos por ocupação e por doação os veículos constantes na lista junta ao processo, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma BGR - Gestão de Resíduos, Limitada., revertendo o produto da venda para o Município de Oeiras.

Proposta n.º 653/23 - DPOC - Ratificação da 17.ª alteração orçamental permutativa:Deliberado ratificar o despacho de dezoito de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/quinze mil duzentos e sessenta e cinco, referente à décima sétima alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de quinhentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e três euros e oitenta cêntimos, na despesa.

Proposta n.º 654/23 - DFP - Correção de rubrica orçamental da despesa aprovada pela PD n.º 582/2023 - “Centro Qualifica do Município de Oeiras”:Deliberado aprovar a autorização da despesa atinente, no montante de noventa e seis mil duzentos e oitenta e dois euros e quarenta cêntimos, a retenção de vinte e cinco por cento do montante da despesa a pagar à AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa, (setenta e seis mil quatrocentos e catorze euros e sessenta e sete cêntimos) para entrega à Segurança Social e Autoridade Tributária, conforme declarações apresentadas pela AERLIS, o pagamento à Associação Empresarial da Região de Lisboa de seis mil oitocentos e setenta e seis euros e sessenta e três cêntimos, montante a entregar à Segurança Social e Autoridade Tributária, referentes às contribuições e quotizações para a Segurança Social, bem como, às retenções na fonte de IRS, referentes aos técnicos e formadores do Centro Qualifica e ainda o pagamento à equipe técnica e formadores do Centro Qualifica de doze mil novecentos e noventa e um euros e dez cêntimos, referente às suas remunerações dos meses de abril a junho.

Proposta n.º655/23 - DCS - Atribuição de apoio à Associação dos Amigos de Santa Cruz, para a realização da XX edição (2023), da festa de NHU Santiago: Deliberado aprovar a atribuição de apoio financeiro à Associação dos Amigos de Santa Cruz, no valor total de quatro mil euros.

setembro | outubro 2023

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Proposta n.º 656/23 - DCS - Atribuição de apoio à Associação Pombal XXI, para implementação de atividades em 2023: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no valor de quarenta e oito mil seiscentos e cinco euros e vinte cêntimos à Pombal Vinte e Um Associação dos Moradores dos Bairros do Pombal e Bento Jesus Caraça para implementação do seu plano de atividades em dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 657/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Proatlântico Associação Juvenil, para realização de arraial solidário:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de mil euros à ProAtlântico - Associação Juvenil, para apoio ao desenvolvimento das suas atividades.

Proposta n.º 658/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Fundação Marquês de Pombal, para apoio ao funcionamento da Ludoteca da Outurela:Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira, no montante de cem mil quatrocentos e dezanove euros e quarenta e sete cêntimos à Fundação Marquês de Pombal, para suportar os custos de gestão e manutenção da Ludoteca de Outurela, tal como previsto na cláusula sexta, do Protocolo de vinte e seis de julho de mil novecentos e noventa e seis.

Proposta n.º 659/23 - DCS - Fundo de Emergência Social - Reforço de verbas a entidades parceiras:Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no montante global de trezentos e sessenta mil euros, no âmbito do Fundo de Emergência Social.

Proposta n.º 660/23 - UPGS - Procedimento relativo ao pedido de transferência de instalações da Farmácia de Laveiras:Deliberado aprovar no sentido do deferimento da transferência solicitada pela Farmácia de Laveiras, com os fundamentos que constam na informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/catorze mil setecentos e sessenta e cinco, bem como, a comunicação subsequente ao INFARMED. Proposta n.º 661/23 - GCAJ - Regulamento do “Serviço Médico em Casa” do Município de Oeiras - Aprovação para consulta pública:Deliberado aprovar o projeto de Regulamento do “Serviço Médico em Casa” do Município de Oeiras.

Proposta n.º 662/23 - DCS - Atribuição de apoio à Associação dos Amigos da

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Deliberações e Regulamentos

Mulher Angolana (AAMA), para funcionamento do balcão de apoio - Imigrantes NPT:Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro à Associação dos Amigos da Mulher Angolana, no montante de mil e cem euros, correspondendo a cinco por cento do total do orçamento aprovado.

Proposta n.º 663/23 - DCA - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Moradores de Nova Oeiras, para impressão do livro “Atelier Carlos Nogueira”:Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação de Moradores de Nova Oeiras, no valor de oito mil quinhentos e quarenta e três euros e sessenta cêntimos, como suporte dos custos inerentes à impressão dos seiscentos exemplares do Livro “Atelier Carlos Nogueira”.

Proposta n.º 664/23 - DGO - SIADAP 1 e 2 - Avaliação do desempenho das unidades orgânicas / QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização – Ano de 2022:Deliberado ratificar a avaliação de desempenho das Unidades Orgânicas, atribuída pelo Presidente enquanto avaliador.

Proposta n.º665/23 - DDS - Atribuição de apoio financeiro ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, para o desenvolvimento de atividades de tempos livres para as crianças do Bairro dos Navegadores, durante a pausa letiva de verão: Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo para o desenvolvimento das atividades “Torneio de Futsal” e “Ação de Formação - O que quero ser quando for grande?”, no empreendimento de habitação municipal do Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo, no montante de mil duzentos e trinta e um euros e cinquenta cêntimos.

Proposta n.º 666/23 - DTGE - Celebração de parceria entre o Município de Oeiras e a ANCORAS - Associação Náutica de Oeiras e fixação de preço de venda ao público dos roteiros turístico-culturais: Deliberado aprovar o apoio ao projeto apresentado pela ANCORAS - Associação Náutica Clássicos de Oeiras, através da atribuição de uma comparticipação financeira de vinte e seis mil e vinte euros, bem como, a minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a Associação Ancoras.

Proposta n.º 667/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito no Largo Idálio de Oliveira, n.º 4, 3.º D, no Bairro Alto dos Barronhos:Deliberado aprovar a atribuição

do fogo T Três, sito no Largo Idálio de Oliveira, número quatro, terceiro D, no Bairro Alto dos Barronhos, mediante a fixação da renda mensal no valor de cento e setenta e cinco euros e setenta e nove cêntimos, com entrada em vigor a um de setembro de dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 668/23 - GAP - Aquisição de projeto do Centro de Congressos de Oeiras - Contrato de prestação de serviços n.º 665/2020 - Trabalhos complementares:Deliberado aprovar a autorização para se proceder à aquisição de serviços complementares no valor duzentos e quarenta e oito mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 669/23 - DCA - Atribuição de apoio pontual ao Clube de Carnaxide de Cultura e Desporto e às “Ideias do Século - Associação Cultural”, para participação em campeonatos de dança:Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira ao Clube de Carnaxide de Cultura e Desporto, no valor de três mil cento e vinte euros, correspondendo a trinta por cento do valor solicitado, assim como, a atribuição comparticipação financeira à “Ideias do Século - Associação Cultural”, no valor de cinco mil quinhentos e noventa e três euros e cinquenta cêntimos, correspondendo a trinta por cento do valor solicitado.

Proposta n.º 670/23 - GIT - Aceitação da doação de sensores de medição meteorológica e hidrológica, do IST-ID, no âmbito do projeto SCORE:Deliberado aceitar a doação dos sensores de medição meteorológica e hidrológica, do IST-ID, no âmbito do Projeto Score, que deverão integrar o património do Município e que serão rececionados pelo Gabinete de Inteligência Territorial e posteriormente instalados em locais a definir, para efeitos de medições hidrológicas e meteorológicas.

Proposta n.º 671/23 - DPE - Pº 21/ DPE/2020 - “Reabilitação e restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos” Aprovação de trabalhos a menos, trabalhos complementares e prorrogação do prazo da empreitada:Deliberado aprovar os trabalhos a menos nas quantidades apuradas, perfazendo um total de cento e cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove euros e oitenta e sete cêntimos, correspondente a cinco vírgula noventa e quatro por cento a menos do valor da empreitada “Reabilitação e restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos”, bem como, os trabalhos complementares número seis, nas quantidades apuradas, perfazendo um total de

quinhentos e cinquenta e um mil cento e setenta euros e noventa e cinco cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondente a vinte e um vírgula sessenta e um por cento, do valor da empreitada, representando um acumulado com os trabalhos complementares previamente aprovados de um milhão vinte e um mil quatrocentos e sessenta e oito euros e quarenta e oito cêntimos, correspondente a quarenta vírgula zero cinco por cento do valor da empreitada e a prorrogação do prazo de execução da empreitada em cento e oitenta e dois dias.

Proposta n.º 672/23 - DPE - P.º 35/ DPE/2020 - “Empreitada para construção do Centro Cultural de Barcarena” - Prorrogação do prazo da empreitada:Deliberado aprovar a prorrogação da empreitada referente ao “processo trinta e cinco/DPE/dois mil e vinte - Empreitada para construção do Centro Cultural de Barcarena”, por mais oito meses, a fim de permitir a recuperação do prazo de execução da obra, assim como, a correção da programação financeira da empreitada, com a correção do cabimento e do compromisso de acordo com o seguinte plano de pagamentos:Para o ano de dois mil e vinte e três - quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e um euros e oitenta cêntimos, valor com IVA incluído e para o ano de dois mil e vinte e quatro - oitocentos e trinta e oito mil cento e oitenta e seis euros e cinquenta e quatro cêntimos, valor com IVA incluído.

Proposta n.º 673/23 - DRU - P.º 25/ DRU/2022 - “Regularização do troço a céu aberto da Ribeira de Algés” - Reprogramação financeira da empreitada:Deliberado aprovar a reprogramação financeira da empreitada “Regularização do troço a céu aberto da Ribeira de Algés”, para os anos de dois mil e vinte três e dois mil e vinte e quatro. Dois mil e vinte e três - cento e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e dois mil e vinte e quatro - duzentos e quarenta e quatro mil e cinco euros e sessenta e seis cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e ainda a remessa à Assembleia Municipal para aprovação da alteração à programação financeira da obra.

Proposta n.º 674/23 - DRU - Empreitada “43/DRU/2020 - Habitação Jovem - Avenida Patrão Joaquim Lopes, n.ºs 11-15, em Paço de Arcos” - Aprovação de trabalhos complementares e prorrogação do prazo de execução: Deliberado aprovar os trabalhos complementares da empreitada “quarenta e três/DRU/dois mil e

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vinte - Habitação Jovem - Avenida Patrão Joaquim Lopes, números onze a quinze, em Paço de Arcos”, no montante de vinte e um mil cento e noventa e cinco euros e oitenta e quatro cêntimos, acrescido de IVA, assim como, a prorrogação do prazo da empreitada decorrente dos trabalhos complementares propostos, que é de quarenta e cinco dias.

Proposta n.º 675/23 - DRU - Empreitada “05/DRU/2023 - Habitação Jovem - Rua Heliodoro Salgado, n.ºs 26 e 28, em Oeiras” - Aprovação do relatório final e adjudicação do procedimento por concurso público:Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final do júri e a adjudicação da empreitada “Habitação Jovem - Rua Heliodoro Salgado, números vinte e seis e vinte e oito, em Oeiras” ao concorrente Loviril - Construção Civil Unipessoal, Limitada, pelo prazo de execução de quinhentos e quarenta dias, conforme proposta do concorrente vencedor, com o valor de quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e quatro euros, ao qual acresce IVA à taxa legal de seis por cento, totalizando o valor de quinhentos e vinte e nove mil duzentos e trinta euros e quarenta e quatro cêntimos.

Proposta n.º 677/23 - DMEDSC - Jornada Mundial da Juventude 2023 - Aquisição de serviços de produção, gestão do recinto, apoio à montagem e desmontagem de equipamentos para os eventos a decorrer no Passeio Marítimo de Algés - Ratificação da adjudicação:Deliberado ratificar as peças, realizado antes da submissão do convite e no sentido de alocar a exigência da prestação de uma caução, bem como concretizar os eventos previstos (e aprovados pela Organização da Jornada Mundial da Juventude dois mil e vinte e três) para o Passeio Marítimo de Algés, a notificação do adjudicatário para apresentar comprovativo da prestação de caução no valor de cinco por cento do preço contratual, a dispensa de celebração de contrato escrito e a decisão de habilitação da adjudicatária em função dos documentos de habilitação já submetidos.

Proposta n.º 678/23 - DPE - P.º 57/ DPE/2020 – “Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Dr. Joaquim de Barros - Obras de reparação” - Anulação do contrato de empreitada de obra pública n.º 30/2023 e do respetivo ato de adjudicação:Deliberado aprovar a anulação do contrato de empreitada de obra pública número trinta de dois mil e vinte e três para a realização da obra denominada “Pavilhão Desportivo da Escola Básica Dois, Três Doutor Joaquim de Barros - Obras

de Reparação”, bem como, a anulação do correspondente ato de adjudicação, consubstanciado na deliberação tomada pelo mesmo órgão em reunião de vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois, assim como do ato de exclusão da proposta apresentada pelo concorrente “RUCE” no procedimento de formação do contrato.

Proposta n.º 679/23 - DCH - P.º 37/DPCHM/2022 - “NPH/02/DPCHM/2020 Construção de programa habitacional do Parque da Junça, Linda-a-Velha” - Aprovação de proposta para reprogramação financeira:Deliberado aprovar a adequação dos montantes em sede de cabimentação e compromisso, substituindo-se a programação financeira plurianual anteriormente aprovada pela proposta de deliberação número mil cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois, pela seguinte: - Sem IVA: Ano dois mil e vinte e três um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e nove euros e nove cêntimos; Ano dois mil e vinte e quatro - um milhão novecentos e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e oito euros e cinco cêntimos.

- Com IVA: Ano dois mil e vinte e três um milhão quinhentos e setenta e sete mil novecentos e quinze euros e quatro cêntimos; Ano dois mil e vinte e quatro dois milhões cento e doze mil duzentos e vinte e oito euros e treze cêntimos.

Que a presente reprogramação plurianual, por implicar a alteração da distribuição financeira, por alteração do ano económico, seja submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 680/23 - DCH - P.º 41/DPCHM/2021 - “Empreitada de execução de reforço estrutural das fundações da Av. João de Freitas Branco, n.º 39 - Laveiras/Caxias” - Aprovação e pagamento da revisão ordinária definitiva de preços da empreitada:Deliberado aprovar o pagamento do valor apurado de revisão ordinária definitiva de preços da empreitada processo número quarenta e um/DPCHM/dois mil e vinte e um - “Empreitada de execução de reforço estrutural das fundações da Avenida João Freitas Branco, número trinta e nove - Laveiras/ Caxias”, ao adjudicatário, “STAP - Reparação, Consolidação e Modificação de Estruturas, Sociedade Anónima”, do valor total da revisão definitiva de preços, no montante de cinquenta e quatro mil quatrocentos e sete euros e seis cêntimos, ao qual acresce três mil duzentos e sessenta e quatro euros e quarenta e dois cêntimos, de IVA.

Proposta n.º 681/23 - DCH - P.º 21/DPCHM/2022 - “Empreitada de construção do empreendimento habitacional do Alto da Montanha-Carnaxide” - Aprovação da 1.ª modificação objetiva do contrato - Trabalhos complementares resultantes de erros e omissões: Deliberado aprovar os trabalhos complementares decorrentes de erros e omissões do projeto, de responsabilidade do dono de obra/Município, no montante de cento e oitenta e seis mil novecentos e vinte e dois euros e trinta cêntimos, a qual deve ser acrescido de IVA à taxa legal em vigor correspondendo a erros, no montante de cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro euros e vinte e seis cêntimos e omissões, no montante de trinta e quatro mil cento e setenta e oito euros e quatro cêntimos, a que deve ser acrescido o IVA à taxa legal em vigor, sendo que os trabalhos complementares serão realizados no decurso da empreitada, com distribuição no ano de dois mil e vinte e três, no montante de cem mil euros e no ano de dois mil e vinte e quatro, no montante de noventa e oito mil cento e trinta e sete euros e sessenta e quatro cêntimos, valores que já incorporam o IVA à taxa legal em vigor.

Remeter para apreciação da Assembleia Municipal, considerando ser despesa plurianual.

Proposta n.º 682/23 - SMPC - Atribuição de comparticipação financeira para aquisição de serviços de formação prática para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Algés e Progresso Barcarenense:Deliberado aprovar a atribuição de apoio financeiro para aquisição de serviços de formação prática de oito mil e seiscentos euros, com a seguinte distribuição por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários proponente: - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Algés - três mil e seiscentos euros e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários “O Progresso Barcarenense” - cinco mil euros.

Proposta n.º 676/23 - GAP - Atribuição de comparticipação financeira à ACECOA Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Iluminação de Natal 2023:Deliberado aprovar a atribuição à Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora da comparticipação financeira no valor de quinhentos mil euros, para desenvolvimento do necessário procedimento concursal e apoio na instalação de iluminação alusiva ao Natal em diversos locais do Concelho de Oeiras.

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Proposta n.º 683/23 - UPGO - P.º 2023/12 – DGEP - “Conservação e reparação de pavimentos rodoviários no concelho, por lotes” - Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação Aprovação das minutas dos contratos e nomeação do gestor:Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final e, consequentemente, adjudicação das propostas para execução da empreitada de obra pública denominada “conservação e reparação de pavimentos rodoviários no Concelho” dos concorrentes: - Lote um - Estrela do Norte - Engenharia e Construção, Sociedade Anónima, no valor de cento e setenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro euros e noventa cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento e prazo de execução de trezentos e sessenta e cinco dias; - Lote dois - Constradas - Estradas e Construção Civil, Sociedade Anónima, no valor de cento e sessenta e um mil setecentos e três euros e cinquenta cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento e prazo de execução de trezentos e sessenta e cinco dias; - Lote três - Pavizes - Comércio e Transporte de Material de Construção, Limitada, no valor de cento e sessenta mil oitocentos e setenta e sete euros e oitenta e cinco cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento e prazo de execução de trezentos e sessenta e cinco dias Lote quatro - Francisco Duarte Prego & Filhos, Limitada., no valor de cento e sessenta e dois mil trezentos e catorze euros e dezoito cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento e prazo de execução de trezentos e sessenta e cinco dias e ainda as minutas de contrato números vinte e seis a vinte e nove, de dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 684/23 - SMPC - Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense para aquisição de fardamento:Deliberado aprovar a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual, através da conceção de subsídio no montante de dez mil euros, para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense.

Proposta n.º 685/23 - GCAJ - Projeto de “Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras” sob gestão da Parques Tejo, E.M. - Aprovação do projeto para consulta pública: Deliberado aprovar o projeto de “Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras” sob gestão da Parques Tejo, Empresa Municipal.

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Proposta n.º 686/23 - DD - Aditamento à Proposta de Deliberação n.º 319/2023 - Atribuição de apoio financeiro, a título de patrocínio desportivo, à Native Warriors, Unipessoal, Lda., para organização dos eventos desportivos “Ninja Ocr Police Oeiras” e “Kids Race”, em 2023:Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira no valor de vinte mil novecentos e dez euros, à promotora Native Warriors, Unipessoal, Limitada, destinada a concretizar o apoio do Município a título de patrocínio desportivo à realização da Ninja OCR Police Oeiras e da Kids Race, a minuta de contrato de Patrocínio Desportivo, com vista à concretização do apoio em questão e estabelecimento dos direitos e obrigações das partes e a emissão das licenças camarárias necessárias e subsequente reconhecimento de isenção do pagamento das respetivas licenças, a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, estimada em três mil oitocentos e noventa e cinco euros e vinte e sete cêntimos.

Proposta n.º 687/23 - DD - Atribuição de apoio às Coletividades Desportivas de Oeiras para apoio ao acolhimento de peregrinos, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ):Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira às coletividades do Concelho que acolham peregrinos, num montante global de vinte e cinco mil trezentos e vinte e oito euros e oitenta cêntimos, para pernoita e/ou utilização de balneários, como forma de atenuar o impacto das despesas inerentes às mesmas.

Proposta n.º 688/23 - DGREAE - Aprovação do Plano Municipal de Transporte Escolar - Ano letivo 2023/2024:Deliberado aprovar o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro.

Proposta n.º 689/23 - UIPE - Atribuição de um subsídio aos Agrupamentos de Escolas que integram o Projeto Mochila Leve, no ano letivo 2023/2024, para a aquisição de material didático e licenças para professores de acesso a uma plataforma de recursos educativos digitais:Deliberado aprovar a atribuição de um subsídio, para aquisição de material didático e licenças para professores de acesso a uma plataforma de recursos educativos digitais, no valor total nove mil novecentos e cinquenta e nove euros e noventa e um cêntimos, a dividir pelos sete Agrupamentos de Escolas que integram o Projeto Mochila Leve no ano letivo dois mil e vinte e três-dois mil e vinte e quatro.

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

Proposta n.º 690/23 - DGREAE - Aprovação final do novo “Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito a estudantes do ensino superior residentes no Concelho de Oeiras”: Deliberado aprovar o novo “Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras”, para efeitos de submissão à aprovação da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 691/23 - GCAJ - Celebração de contrato-programa 2023 - Atribuição de subsídio à exploração dos equipamentos desportivos sob gestão da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”:Deliberado aprovar a celebração de contrato-programa com a “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, Empresa Municipal” e a atribuição de um subsídio à exploração dos equipamentos desportivos sob sua gestão, no valor de seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e doze euros e cinquenta e dois cêntimos, a submissão do contrato-programa à aprovação da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 692/23 - DGREAE - Atribuição de subsídio para apoio ao funcionamento do refeitório escolar da Escola Básica Jorge Mineiro - Ano letivo 2022/23: Deliberado aprovar a concessão de subsídio financeiro no montante de trinta e nove mil quinhentos e um euros e doze cêntimos, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Jorge Mineiro.

Proposta n.º 693/23 - UPGO - P.º 2019/94 - DEM - “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras” - Aprovação da revisão extraordinária de preços provisória n.º 15:Deliberado aprovar a revisão extraordinária de preços provisória número quinze, no montante total de cinco milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), no âmbito da empreitada “Construção do Fórum Municipal, em Oeiras”, bem como o pagamento de três milhões quatrocentos e dezoito mil trezentos e doze euros e vinte e um cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), referente à diferença entre os valores já pagos de dois milhões trinta e dois mil cento e quarenta e cinco euros e sessenta e sete cêntimos, dos autos treze e catorze, acrescido de IVA, nas revisões de preços anteriores.

Proposta n.º 694/23 - DPOC - Ratificação da 18.ª Alteração Orçamental permuta-

tiva:Deliberado ratificar o despacho de dezanove de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco, referente à décima oitava alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado duzentos e noventa e oito mil trezentos e oitenta euros, na despesa.

Proposta n.º 695/23 - DCA - Atribuição de comparticipação financeira às Associações Culturais, para apoio à atividade cultural regular de 2023:Deliberado aprovar o apoio financeiro aos Agentes Culturais e Recreativos, no valor global de duzentos e setenta e dois mil duzentos e oitenta e nove euros e doze cêntimos, valor que corresponde a uma despesa corrente de duzentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e quatro euros e noventa e três cêntimos e despesa de capital de trinta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro euros e dezanove cêntimos.

Proposta n.º 696/23 - DTGE - Oeiras Music Fest’23 - Isenção do pagamento de taxas e licenças:Deliberado aprovar a isenção do pagamento de taxas referentes às licenças de recinto improvisado e especial de ruído, no valor global de vinte e oito mil e quinhentos e trinta e três e setenta e três cêntimos, a isenção do pagamento de taxas referentes ao pedido de colocação de equipamento de deposição de resíduos urbanos e respetiva higienização no recinto, bem como a recolha de resíduos urbanos e respetiva deposição na Tratolixo, no valor total de dois mil cento e quarenta e um euros e trinta e nove cêntimos, assim como, a remessa da proposta de isenção de taxas para aprovação da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 697/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira às entidades de âmbito social e saúde, para apoio à manutenção de atividades em 2023:Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira no montante global de setenta e sete mil e oitocentos euros, às entidades de âmbito social e saúde, para apoio à manutenção de atividades em dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 698/23 - DCS - Atribuição de apoio à realização de colónias de férias em 2023, realizadas por entidades de âmbito social:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 699/23 - UPGO - “Aquisição de serviços de direção de fiscalização e

coordenação de segurança em obra do Fórum Municipal” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da prorrogação do prazo de execução:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 700/23 - SIMAS - Abertura de procedimento ao abrigo do acordo quadro AQ-ELE-2020 lote 6 celebrado com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), para o fornecimento de eletricidade para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 - PD n.º 159/SIMAS/2023:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 701/23 - SIMAS - Adjudicação e reprogramação financeira relativa ao procedimento por concurso público internacional para a prestação de serviços destinados à aquisição de um sistema de gestão comercial - PD n.º 160/ SIMAS/2023:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º702/23 - GATPI - Apoio extraordinário à recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022 - Formalização de apoio financeiro: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Marcação de reunião extraordinária: Deliberado marcar uma reunião extraordinária para o próximo dia trinta e um de julho, pelas dez horas e trinta minutos, com a seguinte ordem de trabalhos: - Proposta de deliberação número seiscentos e noventa e oito, de dois mil e vinte e três - DCS - Apoio à realização de colónias de férias dois mil e vinte e três realizadas por entidades de âmbito social; - Proposta de deliberação número seiscentos e noventa e nove, de dois mil e vinte e três - UPGO - “Aquisição de serviços de direção de fiscalização e coordenação de segurança em obra do Fórum Municipal” - processo trezentos ponto dez ponto zero cinco/dois mil e vinte/mil e quarenta e três: ratificação do ato do Senhor Presidente de aprovação da prorrogação do prazo de execução; - Proposta de deliberação número setecentos, de dois mil e vinte e três - SIMAS - Procedimento ao abrigo do Acordo Quadro AQ-ELE-dois mil e vinte Lote seis celebrado com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração

Deliberações e Regulamentos

Pública, I. P. (ESPAP), para o fornecimento de eletricidade para o Edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de um de janeiro de dois mil e vinte e quatro a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro - Abertura proposta de deliberação número cento e cinquenta e nove/ SIMAS/dois mil e vinte e três; - Proposta de deliberação número setecentos e um, de dois mil e vinte e três - SIMAS - Procedimento por concurso público internacional para a prestação de serviços destinados à aquisição de um sistema de gestão comercial - Adjudicação e reprogramação financeira.

Proposta de deliberação número cento e sessenta/SIMAS/dois mil e vinte e três; - Proposta de deliberação número setecentos e dois, de dois mil e vinte e três - GATPI - Apoio extraordinário à recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de dois mil e vinte e dois - Formalização de apoio financeiro.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE E UM/DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO Proposta n.º 698/23 - DCS - Atribuição de apoio à realização de colónias de férias em 2023 realizadas por entidades de âmbito social:Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de dezassete mil trezentos e quarenta e nove euros a cinco entidades, para apoiar a realização das suas colónias/campos de férias inclusivas, que irá envolver cerca de cento e sessenta e três crianças, das quais cerca de quarenta e cinco com deficiência e/ou incapacidade.

Proposta n.º 699/23 - UPGO - “Aquisição de serviços de direção de fiscalização e coordenação de segurança em obra do Fórum Municipal” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da prorrogação do prazo de execução:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços número duzentos e trinta e três, de dois mil e vinte e um, respeitante à “Aquisição de serviços de direção de fiscalização e coordenação de segurança em obra do Fórum Municipal” por mais cinco meses, passando deste modo o seu términus contratual para o final de dezembro de dois mil e vinte e três.

Proposta n.º 700/23 - SIMAS - Abertura de procedimento ao abrigo do Acordo Quadro AQ-ELE-2020, lote 6, celebrado com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), para o fornecimento de eletricidade para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 - PD n.º 159/SIMAS/2023:Deliberado aprovar o teor da proposta de deliberação do Conselho de Administração, da reunião de vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, na qual deliberou autorizar a abertura de procedimento com vista ao fornecimento de eletricidade para o edificado dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, para o período de um de janeiro de dois mil e vinte e quatro a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro, ao abrigo do Acordo Quadro AQ-ELE-dois mil e vinte, lote seis, celebrado com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, Instituto Público, pelo preço base de um milhão cento e catorze mil cento e dois euros e sessenta e oito cêntimos, para a globalidade do contrato (de um de janeiro de dois mil e vinte e quatro a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro), sem prejuízo de eventuais alterações legais, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, com celebração de contrato escrito.

Proposta n.º 701/23 - SIMAS - Adjudicação e reprogramação financeira relativa ao procedimento por concurso público internacional para a prestação de serviços destinados à aquisição de um sistema de gestão comercial - PD n.º 160/ SIMAS/2023:Deliberado aprovar o teor da proposta de deliberação do Conselho de Administração, da reunião de vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, na qual deliberou autorizar a reprogramação financeira, devendo a verba a afetar ao presente procedimento ser considerada para o ano de dois mil e vinte e três, no valor de cinquenta e oito mil quatrocentos e dez euros, para os anos de dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco, no valor de cento e setenta e cinco mil duzentos e trinta euros, para cada um deles, e para o ano de dois mil e vinte e seis, no valor de cento e dezasseis mil oitocentos e vinte euros, todos acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

A adjudicação da prestação de serviços destinados à aquisição de um sistema de gestão comercial, à empresa EPAL Empresa Portuguesa das Águas Livres, Sociedade Anónima, pelo valor de quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e noventa euros, acrescido de IVA à taxa

legal em vigor, pelo prazo de doze meses, renováveis por mais um período de vinte e quatro meses, num total de trinta e seis meses, a executar nos anos de dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro, dois mil e vinte e cinco e dois mil e vinte e seis, devendo, face ao caráter plurianual da prestação de serviços em causa, ser afeto para fins cabimentais o valor de cinquenta e oito mil quatrocentos e dez euros, ao ano de dois mil e vinte e três, o montante de cento e setenta e cinco mil duzentos e trinta euros, a cada um dos anos de dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco e o montante de cento e dezasseis mil oitocentos e vinte euros, ao ano de dois mil e vinte e seis, todos acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

A exclusão da proposta da empresa CGITI Portugal, Sociedade Anónima e a celebração de contrato escrito e da aprovação da respetiva minuta.

Proposta n.º702/23 - GATPI - Apoio extraordinário à recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022 - Formalização de apoio financeiro:Deliberado aprovar a atribuição do apoio extraordinário ao operador económico identificado como David & Relo, Limitada, candidatura com o número ENT-CMO/dois mil e vinte e três/vinte e cinco mil setecentos e vinte e nove, referente a “stocks”, equipamentos e obras de reparação, no valor de dez mil sessenta euros e dezassete cêntimos, mediante assinatura de um termo de aceitação.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE E DOIS/ DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO Atribuição de voto de louvor às duas das melhores alunas do mundo: Maria João Mota Lopes e Rita Baptista Fernandes, da Escola Secundária Sebastião e Silva: Deliberado exarar em ata um voto de louvor às duas jovens do nosso Concelho que se distinguiram como duas das melhores alunas do mundo, o qual lhes deve ser comunicado, assim como à Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras.

Proposta nº. 703/23 - SIMAS - CP 20168/2020 - Reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra no âmbito do contrato de empreitada destinado à “construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina” - Minuta do 4º. adicional PD nº. 167/SIMAS/2023: Deliberado

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aprovar o reconhecimento do direito à reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na execução da obra no âmbito do “Contrato de empreitada destinado à construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina”, reclamado pela Seth, Sociedade Anónima, nos termos da carta apresentada em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e três, bem como, o pagamento reclamado pela sociedade empreiteira, no montante global de trinta e dois mil quatrocentos e noventa e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos, a atribuir à presente reposição do equilíbrio financeiro, sendo este o valor necessário para repor a proporção financeira em que ele inicialmente assentou.

Proposta nº. 704/23 - DBPL - Fixação de preço de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo.

Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais”:Deliberado aprovar a fixação do valor de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo. Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais” em doze euros, já com IVA incluído à taxa de seis por cento.

Proposta nº. 705/23 - GCI - Atribuição da comparticipação financeira à Universidade Nova de Lisboa - ITQB Nova, no âmbito da 5ª. edição do prémio ECRA - Early Career Researcher Award:Deliberado aprovar a atribuição de apoio financeiro no valor total de cinco mil euros, à Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica, para a renovação do patrocínio “Platinum sponsors” ao prémio “Early Career Researcher Award”, cujas finalidades se enquadram nos Eixo dois - Ciência e Inovação e Eixo três - Ciência e Internacionalização, inseridos na estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia.

Proposta nº. 706/23 - DDPE - Abertura de procedimento para atribuição de bolsas de estudo a docentes para o ano letivo 2023/2024:Deliberado aprovar a atribuição de cinco bolsas de mestrado para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de três mil euros cada, que representa um valor total de quinze mil euros e ainda a atribuição de três bolsas de doutoramento para o ano letivo dois mil e vinte e três/ dois mil e vinte e quatro, no valor de seis mil euros cada, que representa um valor total de dezoito mil euros.

Proposta nº. 707/23 - DBPL - Alteração do protocolo nº. 64/2019, celebrado com

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o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração ao protocolo número sessenta e quatro, de dois mil e dezanove, celebrado entre o Município de Oeiras e o Patrono do Prémio Poesia de Oeiras.

- Proposta nº. 708/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Gestão e Contas dois mil e vinte e dois da EIA - Ensino, Investigação e Administração, Sociedade Anónima, com a Certificação Legal das Contas e submete à Assembleia Municipal, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para conhecimento/ apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 709/23 - GMA - Relatório e Contas 2022 da Águas do Tejo Atlântico, S.A., com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas dois mil e vinte e dois, com Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal de Contas sobre a situação económica e financeira da empresa, tendo em vista o acompanhamento e controlo da entidade participada e submete à Assembleia Municipal de Oeiras, a proposta de deliberação e documentos anexos à mesma, para apreciação, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta nº. 710/23 - GMA- Plano de Atividades e Orçamento 2023 da Águas do Tejo Atlântico, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e vinte e três da Águas do Tejo Atlântico, Sociedade Anónima, sem os pareceres do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas sobre o mesmo, tendo em vista o acompanhamento e controlo da atividade da entidade participada e submete à Assembleia Municipal a proposta de deliberação e os documentos anexos à mesma, para apreciação no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas participadas.

Proposta nº. 711/23 - DPU - Proc. nº.

P2/2004/193 - Alteração oficiosa ao alvará de loteamento nº. 8/2006, sito em Linda-a-Velha: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

Proposta nº. 712/23 - SIMAS - 6ª. alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de 2023 e anos seguintes - PD nº. 168/SIMAS/2023: Deliberado aprovar a sexta alteração orçamental permutativa da receita corrente, despesa corrente, capital, PPI de dois mil e vinte e três, e anos seguintes, no montante de quinhentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e seis euros.

Proposta nº. 713/23 - USG - P. º 523/ DCP/2023 - Procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo - Ratificação do ato de adjudicação e aprovação da minuta de contrato praticado pelo Senhor Presidente: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação dos relatórios preliminar, final e segundo final, consequente adjudicação, bem como aprovação da respetiva minuta de contrato, relativo ao procedimento por concurso público, com publicidade internacional, para aquisição da prestação de serviços de limpeza, higiene e desinfeção de edifícios e equipamentos municipais, na modalidade de fornecimento contínuo, nos termos da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil novecentos e trinta e um.

Proposta nº. 714/23 - DPE - Empreitada “21/DPE/2020 - Reabilitação e restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos” - Aprovação de 9ª. revisão de preços (extraordinária): Deliberado aprovar a revisão extraordinária de preços número nove, no montante total de trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e dezoito euros e quarenta e oito cêntimos, a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento, no âmbito da empreitada “vinte e um/DPE/dois mil e vinte- Reabilitação e Restauro da Casa da Quinta dos Sete Castelos”, bem como o pagamento de cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de duzentos e dezanove mil novecentos e cinquenta e dois euros e setenta e seis cêntimos nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 715/23 - DPE - Empreitada 39/DPE/19 - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo quartel” - Aprovação de 13ª. revisão de preços - Definitiva: Deliberado aprovar a revisão de preços número treze, no montante total de um milhão trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e um euros e cin-

quenta e dois cêntimos (a acrescer o IVA à taxa legal em vigor de seis por cento), no âmbito da empreitada de “trinta e nove/DPE/dezanove - Bombeiros Voluntários de Oeiras - Novo Quartel”, bem como o pagamento de duzentos e setenta e três mil cento e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos, referente à diferença entre os valores já pagos de um milhão, noventa mil seiscentos e trinta e um euros e noventa e dois cêntimos, nas revisões de preços anteriores.

Proposta nº. 716/23 - DPOC - Ratificação da 19ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/dezasseis mil e trinta, referente à décima nona alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de um milhão trezentos e três mil oitocentos e sessenta euros e quarenta e um cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 717/23 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da 40ª. edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”: Deliberado aprovar uma comparticipação financeira para atribuição de prémios no âmbito da quadragésima edição do “Troféu CMO- Corrida das Localidades”, no montante global de dezoito mil e quatrocentos euros.

Proposta nº. 718/23 – DPOC - Ratificação da 3ª. alteração orçamental modificativa, excecionada ao abrigo de um empréstimo: Deliberado ratificar o despacho de vinte e um de julho de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/quinze mil quinhentos e dez, referente à terceira alteração orçamental modificativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de cinco milhões duzentos e quinze mil novecentos e seis euros e setenta e um cêntimos, por aplicação em despesa da segunda adenda do empréstimo, que tratando-se de uma alteração orçamental, que apesar de modificativa, está excecionada por receitas legalmente consignadas e empréstimos contratados, a qual não carece de aprovação por parte da Assembleia Municipal.

Proposta nº. 719/23 - DPOC - Ratificação da 20ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de oito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quinhentos e dezasseis, referente à vigésima al-

teração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e um euros e quarenta e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 720/23 - DPOC - Ratificação da 21ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de onze de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/ dois mil e vinte e três/dezasseis mil setecentos e oitenta e cinco, referente à vigésima primeira alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado de seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e oito euros e seis cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 721/23 – DCH - Pº. 27/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós nºs. 1, 3, 5, 7, 9 e 50, Av. Rio de Janeiro - Bairro do Pombal - Oeiras” - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato - Ratificação do despacho do Sr. Presidente: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de vinte e sete de julho de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/dois mil e vinte e três/quinze mil oitocentos e noventa e quatro, de aprovação de adjudicação, referente ao processo número vinte e sete/DCH/dois mil e vinte e três - “PRR - Requalificação Arquitetónica Bairro do Pombal - Rua Tomé de Barros Queirós número um, três, cinco, sete, nove e cinquenta, Avenida Rio de Janeiro - Bairro do Pombal - Oeiras”, ao único concorrente que se apresentou ao concurso público de empreitada, Joaquim Dias Antunes, Unipessoal, Limitada, no montante de seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis euros e vinte e nove cêntimos, valor sem IVA, com o prazo de execução de sete meses.

Proposta nº. 722/23 - DHM - Pº. 04/ DCH/2023 - PRR - “Reabilitação de 36 fogos em edifícios na Rua Indiveri Colucci 5, 7, 9, 11, 13 + 12, 14 e 16 - Alto da Loba, Paço de Arcos, Oeiras” - Aprovação de minuta de contrato de comparticipação entre o Município de Oeiras e o IHRU, I.P.: Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posteriormente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

Proposta nº. 723/23 - DCH - Pº. 11/ DCH/2023 - Requalificação dos edifícios

Deliberações e Regulamentos

da Rua Abel Fontoura da Costa, n.º 2 e n.º 4, do Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo - Aprovação de adjudicação e minuta de contrato, designação do gestor de contrato e coordenador de segurança - Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 17 de agosto de 2023 e retificação da informação nº.

INT- CMO/2023/16483: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de dezassete de agosto de dois mil e vinte e três, incluso na informação número INT- CMO/ dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, com aprovação de adjudicação e minuta de contrato, bem como, a designação do engenheiro João Leão, como Gestor de Contrato e do engenheiro José Carlos Correia, como Coordenador de Segurança em obra e ainda a retificação da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezasseis mil quatrocentos e oitenta e três, relativo à distribuição plurianual da despesa, sendo no ano de dois mil e vinte e três, de trezentos e cinquenta mil cento e cinco euros e cinquenta cêntimos e no ano de dois mil e vinte e quatro, é de trezentos e cinco mil trezentos e sessenta e cinco euros, valores sem IVA. Proposta nº. 724/23 - DCH - Autorização de adesão ao Protocolo de Cooperação Celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (I.H.R.U, I.P.) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML).: Deliberado aprovar a autorização e adesão ao Protocolo de Cooperação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, e a Área Metropolitana de Lisboa.

Proposta nº. 725/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Dr. Vítor Sá Machado, nº8, R/C C, no Bairro Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar a atribuição da fração T Um situada na Rua Doutor Vítor Sá Machado, número oito, rés do chão, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, mediante a fixação da renda mensal no valor de onze euros e setenta e sete cêntimos.

Proposta nº. 726/23 - UPGO - Pº.

2021/147-DGEP - “Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de trinta e três mil quinhentos e noventa e seis euros e noventa e três cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de oitocentos e sessenta euros e quinze cên-

timos(acrescido de IVA),que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada Estabilização do talude junto ao campo do Sporting Clube de Linda-a-Velha - processo dois mil e vinte e um/cento e quarenta e sete-DGEP. Proposta nº. 727/23 - UPGO - Pº.

2021/44 DGEP - “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de setenta e nove mil quatrocentos e um euros e sessenta e cinco cêntimos (acrescido de IVA) e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Execução da Praça de Talaíde, em Porto Salvo” - processo número dois mil e vinte e um/quarenta e quatro-DGEP. Proposta nº. 728/23 - UPGO - Pº. 2021/17 - DEM - “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de dezanove mil setecentos e setenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de cinco mil novecentos e quinze euros e noventa e um cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Palácio Anjos (Algés) - Beneficiações diversas” - Processo dois mil e vinte e um/dezassete - DEM. Proposta nº. 729/23 - UPGO - Pº.

2021/43-DEM - “Piscina Municipal de Barcarena - Requalificação” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços provisória:Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços provisória no valor de cento e treze mil trezentos e trinta e sete euros e oitenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco euros e vinte e quatro cêntimos (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denomi-

nada “Piscina Municipal de Barcarena” - Requalificação - Processo dois mil e vinte e um/quarenta e três - DEM. Proposta nº. 730/23 - UPGO - Pº.

2021/126 - DEM - “Escola Básica de São Bruno, em Caxias - Requalificação do espaço exterior” - Ratificação do ato do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de cento e sessenta mil cento e oitenta e seis euros e sessenta e um cêntimos (acrescido de IVA), e o consequente pagamento no valor de trinta e quatro mil duzentos e vinte e um euros e um cêntimo (acrescido de IVA), que resulta da diferença entre o valor da revisão ora em apreço e o montante já liquidado na revisão provisória anterior, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Escola Básica de São Bruno, em Caxias” - Requalificação do espaço exterior.

Proposta nº. 731/23 - UPGO - Pº.

2021/203 - DCAD - “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais” - Ratificação do ato praticado pelo Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, de aprovação da revisão de preços definitiva no valor de vinte mil oitocentos e oitenta e oito euros e quarenta e nove cêntimos (acrescido de IVA) e o consequente pagamento, no âmbito da empreitada de obras públicas denominada “Intervenções corretivas em revestimentos, alvenarias, serralharias e canalizações em imóveis municipais”.

Proposta nº. 732/23 - DGSH - Atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, nº. 53, 1º. Esq.º, no Bairro Alto da Loba: Deliberado aprovar a atribuição de fogo sito na Rua Conde de Rio Maior, número cinquenta e três, primeiro esquerdo, no Bairro Alto da Loba com elaboração de novo contrato de arrendamento condicionado a atribuição de tipologia adequada (T Zero/T Um) logo que se verifique disponibilidade de fogos para o efeito, mediante a fixação da renda, em regime de arrendamento apoiado, no valor de vinte e dois euros e trinta e um cêntimos, com entrada em vigor a um de outubro de dois mil e vinte e três.

Proposta nº. 733/23 - GAP - Reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços nº. 665/2020 - Aquisição de projeto do Centro de Congressos de Oeiras: De-

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liberado aprovar a reprogramação financeira do contrato de prestação de serviços número seiscentos e sessenta e cinco, de dois mil e vinte - “Aquisição do Projeto do Centro de Congressos de Oeiras”.

Proposta nº. 734/23 - DPOC- Ratificação da 22ª alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de dezoito de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezassete mil e quarenta e dois, referente à vigésima segunda alteração orçamental permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado um milhão mil seiscentos e cinquenta euros e cinquenta cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 735/23 - DCH - Empreitada “NPH04 - 21/DPCHM/2022 - Alto da Montanha - Aprovação de revisão extraordinária de preços por alteração da fórmula de revisão de preços:Deliberado aprovar a manutenção da forma de revisão de preços mantendo como base a Fórmula F zero um (Edifícios de Habitação), mas alterando, acrescentando, eliminando alguns dos seus coeficientes e alguns dos índices a contemplar na nova fórmula proposta: - Alteração do Coeficiente “S” de zero vírgula quarenta e quatro para zero vírgula vinte e nove; - Eliminação dos coeficientes e índices: “M zero nove - Produtos cerâmicos vermelhos”, “M dezoito - Betumes a granel e “M quarenta e cinco - Perfil pesados e ligeiro; - Ajustamento por alteração dos coeficientes respeitante ao material: “M vinte - Cimento em saco” de seis por cento para treze por cento e “M quarenta Caixilharias em alumínio termo lacado”, de três por cento para nove por cento e acrescentando coeficientes e índices em: “M trinta e um - Membrana betuminosa” em dois por cento; “M quarenta e sete - Produtos prefabricados em betão” em sete por cento.

Proposta nº. 736/23 - DCH - Pº. 30/ DCH/2023 - “PRR - Requalificação dos edifícios sitos na Av. João de Freitas Branco, nº.s 19, 23 e 25 - B. Laveiras Caxias, Oeiras. Aprovação do relatório final, decisão de adjudicação e minuta do contrato:Deliberado aprovar o relatório final do Júri e adjudicação da empreitada relativa ao processo número trinta/DCH/dois mil e vinte e três - PRR - Requalificação dos Edifícios sitos na Avenida João de Freitas Branco, números dezanove, vinte e três e vinte e cinco - Bairro Laveiras, Caxias, Oeiras, com o prazo de execução para a empreitada de sete meses (duzentos e

setembro | outubro 2023

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dez dias), aos seguintes concorrentes: - Lote um: Evento - Engenharia e Construção Civil, Limitada, com a proposta no valor de trezentos e noventa e cinco mil setenta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; - Lote dois: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e lote três: Inovbuild, Construção, Limitada, no valor de quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte euros e oitenta e um cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 737/23 - DCH - Pº. 61/ DH/2018 - Pagamento de revisão extraordinária de preços, provisória nº. 6, relativo à empreitada “requalificação do espaço público do Parque Urbano da Quinta da Politeira - Barcarena”:Deliberado aprovar o pagamento ao empreiteiro, adjudicatário, Tecnorém - Engenharia e Construções, Sociedade Anónima, do valor da revisão extraordinária provisória de preços, no montante de oitenta mil quatrocentos e oitenta e sete euros e cinco cêntimos, ao qual acresce quatro mil oitocentos e vinte e nove euros e vinte e dois cêntimos de IVA. Proposta nº. 738/23 - DHM - Minuta de contrato de reabilitação de 40 fogos sitos na Rua Abel Fontoura da Costa nºs. 2 e 4: Deliberado aprovar o contrato de comparticipação, a celebrar entre o Município de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Instituto Público, sendo o mesmo posteriormente assinado pelo Senhor Presidente da Câmara.

Proposta nº. 739/23 - DP - Abate e cedência de mobiliário à Universidade Sénior de Oeiras: Deliberado aprovar o abate dos bens indicados no mapa extraído da aplicação SNP (Sistema de Normalização de Património) e cedência definitiva, deste equipamento à Universidade Sénior de Oeiras.

Proposta nº. 741/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão (DAAC): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Atendimento e Apoio ao Cidadão, bem como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Oeiras Atual · Suplemento

Deliberações e Regulamentos

Proposta nº. 742/23 - DGP - Alteração do Mapa de Pessoal aprovado para 2023: Deliberado aprovar a segunda alteração do Mapa de Pessoal dois mil e vinte e três e posterior submissão à Assembleia Municipal, destacando-se que a mesma não consubstancia um aumento ou diminuição do número de postos de trabalho face à alteração aprovada em março, mas somente ajustes no seu conteúdo.

constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública (DCP): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, assim como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 743/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo (DPOC): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Orçamento e Controlo, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 748/23 - DGP - Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade: Deliberado aprovar a atribuição em dois mil e vinte e três do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, aos quinhentos e setenta e oito trabalhadores da carreira geral de Assistente Operacional, que atualmente exercem as funções supra referidas, bem como aos trabalhadores que venham a ocupar postos de trabalho que se enquadram nas mesmas áreas funcionais, em conformidade os níveis de risco previstos no mapa de pessoal, independentemente da modalidade de vínculo, bem como, a manutenção dos critérios e as áreas funcionais aprovadas para dois mil e vinte e dois, os efeitos a um de janeiro de dois mil e vinte e três.

Proposta nº. 744/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Património: Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Património, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 745/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, bem como, o envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 746/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, por comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais (DSA): Deliberado aprovar a abertura do procedimento concursal, o conteúdo funcional e os requisitos de admissão, bem como os métodos de seleção, para o cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Aplicacionais, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 747/23 - DGP - Abertura de procedimento concursal com vista à

Proposta nº. 749/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo para o projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no âmbito do Contrato Local de Segurança de Oeiras: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, para apoio ao desenvolvimento do Projeto “Academia de Futsal - Futsal para todos”, no Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo e em Carnaxide, no montante de cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito euros, que corresponde a um apoio de noventa por cento do valor total do projeto, constituindo uma despesa plurianual.

Proposta nº. 750/23 - DDS - Atribuição de comparticipação financeira à KMT - Associação Moreira Team, para participação de quatro atletas do projeto “Oeiras tem Kick” no “Iska World Championship”, em Munique, Alemanha: Deliberado aprovar a atribuição de um apoio financeiro à KMT - Associação Moreira Team - Associação Moreira Team, para a participação de jovens indicados pelos Selecionadores Nacionais da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai, residentes no Bairro dos Navegadores, território de intervenção prioritária do Contrato Local de Segurança, no valor de oito mil quinhentos e doze euros.

Proposta nº. 751/23 - UGPS - Atribuição de apoio financeiro à manutenção dos Postos de Enfermagem de Barcarena, Leceia, Queluz de Baixo, Caxias e Queijas:Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de trinta e cinco mil e sessenta e sete euros e quarenta e três cêntimos, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas.

Proposta nº. 752/23 - UGPS - Celebração de memorando de entendimento, no âmbito do Consórcio Lisbon Living+: Deliberado aprovar a participação do Município de Oeiras, através da assinatura do Memorando de Entendimento, no âmbito do Centro de Referência Lisbon AHA e da Parceria Europeia de Inovação para o Envelhecimento Ativo e Saudável (EIP-AHA).

Proposta nº. 753/23 – UGPS - Ratificação do contrato n.º 583/23, referente ao Projeto Home 360º.: Deliberado ratificar o Contrato número quinhentos e oitenta e três, de dois mil e vinte e três, entretanto celebrado no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três referente ao Projeto Home trezentos e sessenta graus.

Proposta nº. 754/23 - DCS - Descentralização de competências no domínio da ação social - Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção do rendimento social de inserção – 3º. aditamento à PD nº. 299/2023, de 5 de abril: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quarenta e cinco mil duzentos e três euros e noventa e nove cêntimos destinada a apoiar as entidades gestoras do Rendimento Social de Inserção em Oeiras para o desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, no âmbito dos contratos de cessão da posição contratual nos Protocolos Rendimento Social de Inserção.

Proposta nº. 755/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide para apoio à reparação de elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José, para inclusão no contrato de manutenção do Município: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no montante global de quatro

Deliberações e Regulamentos

mil trezentos e cinquenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos para apoiar o Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, na reparação dos elevadores do Lar de Nossa Senhora do Amparo e do Centro de Dia de São José.

Proposta nº. 756/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à SERUL - Sociedade de Educação e Recreio “os Unidos de Leceia”, no âmbito do Programa de Integração Social, em Leceia: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à frequência das crianças/jovens no Programa de Integração Social em Leceia, no valor de cinco mil e duzentos e cinquenta euros.

Proposta nº. 757/23 - DCS - Atribuição de comparticipação financeira à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras para o funcionamento de Hostel Social, destinado ao acolhimento de emergência para pessoas em situação sem-abrigo: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira anual no valor total de setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e dois euros, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, para apoio ao funcionamento do Hostel Social.

Proposta nº. 758/23 - DCS - Processo das Uniões de Freguesias e da Junta de Freguesia de Porto Salvo relativo ao funcionamento dos equipamentos de infância – 2º. semestre de 2023: Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a atribuição financeira à União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, à União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, à União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta euros, para a comparticipação nas despesas estimadas do segundo semestre de dois mil e vinte e três, com o pessoal afeto aos estabelecimentos de infância da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras e do Centro Social e Paroquial de Oeiras.

Proposta nº. 759/23 - DFP - Primeiro aditamento ao contrato de empréstimo de médio/longo prazo celebrado no âmbito do investimento municipal na Jornada Mundial da Juventude: Deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal a autorização para a formalização do Primeiro Aditamento ao Contrato de Empréstimo, bem como, a autorização da assunção de compromissos pluria-

nuais, ajustados ao novo plano de pagamentos, referente ao serviço da dívida do empréstimo.

Proposta nº. 760/23 - DLU - Concurso público, com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional, por divisão em lotes, para aquisição, da prestação de serviço de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no Concelho de Oeiras, pelo preço base de três milhões seiscentos e onze mil novecentos e setenta oito euros e cinquenta e um cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

manitária dos Bombeiros Voluntários de Algés, para aquisição de conjunto de barreiras móveis contra inundações NOAQ BW cento e dois.

Proposta nº. 766/23 - DPS – Atribuição de subsídio ao CCD-Centro de Cultura e Desporto, para apoio à aquisição de cabazes de Natal Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 767/23 - DRU - Proc.º nº 04/ DRU/2021 - Habitação jovem - Atlético Clube de Porto Salvo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara - Indeferimento parcial do pedido de prorrogação de prazo. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 761/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, do Artista Pedro Albuquerque: Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Sebastião José de Carvalho e Melo - Marquês de Pombal”, da autoria do artista Pedro Albuquerque, que será incorporada no ativo do Município.

Proposta nº. 768/23 – DD - Celebração de protocolo de parceria com a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., no âmbito da Corrida do Tejo 2023: Deliberado aprovar a minuta de protocolo de parceria a celebrar com a CP - Comboios de Portugal, Entidade Pública Empresarial e dar sequência ao processo de aquisição para transporte gratuito aos participantes da Corrida do Tejo dois mil e vinte e três, no valor de três mil e quinhentos euros.

Proposta nº. 762/23 - DP - Aceitação de doação de obra de arte intitulada “Oeiras Valley”, da artista Paula Moura: Deliberado aprovar a doação da obra de arte, intitulada “Oeiras Valley”, da autoria da artista Paula Moura, que será incorporada no ativo do Município.

Proposta nº. 769/23 - DTGE - Reconhecimento da isenção do pagamento de licenças por Inductor Music Lda., promotor da digressão Henrique e Juliano Tour 2023 - Ratificação do despacho: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 763/23 - DP - Aceitação de doação de tapete persa ao Município de Oeiras: Deliberado aprovar a doação de Tapete Persa, que será incorporado no ativo do Município, com o respetivo seguro.

Proposta nº. 770/23 - DRU - “Procº. nº.

28/DRU/2021 - Reformulação do Campo de Futebol da Laje”, prorrogação de prazo - Ratificação do ato do Presidente da Câmara. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 764/23 - DPOC - Ratificação da 23ª. alteração orçamental permutativa: Deliberado ratificar o despacho de trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, da informação número INT-CMO/dois mil e vinte e três/dezassete mil oitocentos e oitenta e três, referente à vigésima terceira Alteração Orçamental Permutativa de dois mil e vinte e três, no valor movimentado oitocentos e noventa mil e trinta euros e oitenta e dois cêntimos, na despesa.

Proposta nº. 765/23 - SMPC - Medidas preventivas de mitigação imediata dos efeitos das cheias e inundações em Algés - Sistema de retenção e encaminhamento de águas: Deliberado aprovar a atribuição do valor de cinquenta mil e trezentos e dez euros, à Associação Hu-

Proposta nº. 740/23 - DGP - Processo disciplinar n.º 25/2022: Deliberado aplicar ao trabalhador visado no Processo Disciplinar número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção de despedimento disciplinar.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2023 ATA NÚMERO VINTE E DOIS/ DOIS MIL E VINTE E TRÊS RESUMO

29

Mota Lopes e Rita Baptista Fernandes, da Escola Secundária Sebastião e Silva: Deliberado exarar em ata um voto de louvor às duas jovens do nosso Concelho que se distinguiram como duas das melhores alunas do mundo, o qual lhes deve ser comunicado, assim como à Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras.

Proposta nº. 703/23 - SIMAS - CP 20168/2020 - Reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na realização da obra no âmbito do contrato de empreitada destinado à “construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina” - Minuta do 4º. adicional - PD nº. 167/SIMAS/2023: Deliberado aprovar o reconhecimento do direito à reposição do equilíbrio financeiro por agravamento dos custos na execução da obra no âmbito do “Contrato de empreitada destinado à construção do novo reservatório do Alto de Santa Catarina”, reclamado pela Seth, Sociedade Anónima, nos termos da carta apresentada em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e três, bem como, o pagamento reclamado pela sociedade empreiteira, no montante global de trinta e dois mil quatrocentos e noventa e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos, a atribuir à presente reposição do equilíbrio financeiro, sendo este o valor necessário para repor a proporção financeira em que ele inicialmente assentou.

Proposta nº. 704/23 - DBPL - Fixação de preço de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo.

Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais”: Deliberado aprovar a fixação do valor de venda ao público do livro “Do Caos à Ordem: Ar, Água, Terra e Fogo. Criação, Vida e Morte nas Tradições Místicas Espirituais” em doze euros, já com IVA incluído à taxa de seis por cento.

Proposta nº. 705/23 - GCI - Atribuição da comparticipação financeira à Universidade Nova de Lisboa - ITQB Nova, no âmbito da 5ª. edição do prémio ECRA Early Career Researcher Award: Deliberado aprovar a atribuição de apoio financeiro no valor total de cinco mil euros, à Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica, para a renovação do patrocínio “Platinum sponsors” ao prémio “Early Career Researcher Award”, cujas finalidades se enquadram nos Eixo dois - Ciência e Inovação e Eixo três - Ciência e Internacionalização, inseridos na estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia.

Atribuição de voto de louvor às duas das melhores alunas do mundo: Maria João

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Visita a escolas marca arranque do ano letivo No âmbito das habituais visitas de trabalho de sexta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, juntamente com o vereador da Educação, Pedro Patacho, visitou no passado dia 6 de outubro algumas escolas do concelho para acompanhar as obras que ali decorrem.

Gradualmente e de forma sistemática o Município de Oeiras tem vindo a intervir nas escolas com o objetivo de potenciar a aprendizagem dos alunos e poder formar aqueles que serão os melhores alunos do País.

A visita passou pela Escola Básica João Gonçalves Zarco, no Dafundo, e pela Escola Básica D. Pedro V, em Linda-a-Velha, que têm vindo a ser alvo de melhorias significativas ao nível da eficiência energética, das pinturas dos edifícios e remodelações nos espaços exteriores.

Queijas foi o destino final da visita, com a passagem pela Escola Básica Gil Vicente, que está a ser objeto de uma reconstrução global, num investimento na ordem dos 2 milhões de euros, e pela Escola Básica Professor Noronha Feio que, por sua vez, foi alvo de melhorias nos muros,

MUNICÍPIO RENOVA BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DOS PALOP Quatro estudantes oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) viram ser renovadas as bolsas de estudo para o ensino superior atribuídas pelo Município de Oeiras, num apoio superior a vinte mil euros. O Município tem, desde há vários anos, investido no estabelecimento de relações políticas e comerciais com outros países e regiões do mundo, com particular destaque para os PALOP. Numa ótica de colaboração e formação de quadros superiores, têm vindo a ser estabelecidos protocolos de colaboração e acordos de geminação, contribuindo para o desenvolvimento desses países, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo e outros apoios que permitam aos jovens frequentar o ensino superior em Portugal.

Oeiras Atual

paredes e caixilhos, havendo ainda alguns trabalhos em fase de conclusão no interior e no exterior.

Em relação à Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, em Linda-a-Velha, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras referiu ser uma obra da responsabilidade da Administração Central e do Ministério da Educação. “No âmbito do processo de transferência de competências, a Câmara Municipal de Oeiras recebeu esta escola mediante o respetivo pacote financeiro. Há uns anos foi acordado com o Ministério da Educação a realização das obras nesta escola, juntamente com outras duas, num pacote global de 6 milhões de euros. Após realização do projeto da ES Professor José Augusto Lucas, aprovado na semana passada, conclui-se que o valor atinge os 13 milhões de euros. Esta é uma situação em que o financiamento das obras terá de ser acordado com o Ministério da Educação, situação que está encaminhada, com provável financiamento do PRR, o que levará a que as condições da escola sejam rapidamente asseguradas”, concluiu. •

Receção aos professores A receção aos docentes de Oeiras é um evento anual que marca o início de um novo ano letivo, acolhe e dá as boas-vindas aos professores que trabalham nos estabelecimentos de educação e ensino de Oeiras. Neste ano letivo de 2023/24 a receção aos docentes teve lugar na Piscina Oceânica, com a presença de cerca de 500 professores da rede pública, solidária e privada. •

EDUCAÇÃO

CONTINUAMOS A TRABALHAR. POR SI. POR TODOS · 31

Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior • O valor para a Bolsa de Mérito foi fixado em 5.000 €, até ao limite de dez bolsas de mérito, sendo o pagamento feito também numa única parcela Qualquer candidato pode candidatar-se, em simultâneo, ao programa de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito, todavia, caso o candidato seja elegível para ambas as bolsas e o pagamento ocorra em momentos distintos, o Município procede ao acerto do montante a atribuir tendo por base a bolsa de maior valor.

CANDIDATURA em: bolsas.oeiras.pt •

O Programa de Bolsas para o Ensino Superior teve início no ano letivo 1988/1989 e pretende ser uma ferramenta de apoio ao combate às desigualdades sociais, promovendo uma maior equidade no acesso ao ensino superior, permitindo que qualquer jovem de Oeiras, desde que essa seja a sua vontade, possa prosseguir estudos superiores e obter qualificações, com vista a um futuro próspero e de cidadania ativa.

Este Programa de Bolsas para o Ensino Superior destina-se a estudantes residentes no concelho de Oeiras, matriculados nos seguintes cursos: técnico superior profissional, licenciatura, com ou sem mestrado integrado e mestrado, administrados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação.

As Bolsas de Estudo têm como objetivo primordial apoiar financeiramente todos os estudantes do ensino superior residentes em Oeiras, que cumprem com as condições de elegibilidade prevista no regulamento em vigor.

Quanto às Bolsas de Mérito, destinam-se exclusivamente a munícipes que se evidenciam pela conjugação dos seus méritos, nomeadamente os seus resultados académicos e os seus contributos cívicos para com a comunidade, nos âmbitos social, cultural, tecnológico, científico, humanitário, desportivo ou outros que, pela sua relevância, possam ser objeto de reconhecimento.

Para o presente ano letivo de 2023/2024: • O período de candidatura decorre entre os dias 13 de outubro e 20 de novembro de 2023 • O valor mensal para a Bolsa de Estudo foi fixado em 145 €, por um período de dez meses, totalizando o montante de 1.450 €, sendo que o valor correspondente à Bolsa de Estudo é pago numa única parcela

Número de bolsas atribuídas vs. montante de investimento entre 2017/18 e 2022/23,

totalizando um montante global de 3.353.850,00€, para 2.313 bolseiros €4 000 000,00

vs. Investimento

€3 500 000,00

€3 353 850,00

2000

Investimento

€3 000 000,00 €2 500 000,00

1500

€2 000 000,00

€1 331 100,00 €988 900,00

€1 500 000,00

Orçamento Municipal Total N.º Bolsas Atribuídas

€0

2313

1000

€638 000,00

€1 000 000,00 €500 000,00

2500

€47 850,00

€130 500,00

33

90

2017/18

2018/19

€217 500,00 682 150 2019/20

500

918

440 2020/21

N. Bolsas Atribuídas

Bolsas de Estudo Atribuídas

0 2021/22

2022/23

TOTAL

Ano Letivo

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EDUCAÇÃO

Melhores alunos premiados O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, entregou aos 12 melhores alunos do concelho no ano letivo 2022/23 um computador portátil, como forma de reconhecimento e recompensa pelo esforço académico.

“Este grupo de jovens é uma referência para os seus pares. Inspiram a fazer melhor e a procurar alcançar uma boa preparação para o futuro”, disse.

“A educação é uma prioridade nas nossas políticas, que procuram apoiar a formação dos jovens do concelho com programas como o que proporciona bolsas de estudos para a universidade a todos os que necessitem”, completou. Esta iniciativa, promovida pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e da Amadora (SIMAS) e pelo Município de Oeiras, homenageia e confirma a excelência do desempenho dos melhores alunos em todo o concelho de Oeiras, em escolas da rede pública, do ensino artístico e profissional. Tendo como parâmetro a média final de conclusão do ensino secundário, ou equiparável, as notas vencedoras, este ano, escalam-se dos 18 aos 20 valores. •

Encontro de Educação de Oeiras Realizou-se no dia 6 de setembro o Encontro de Educação de Oeiras subordinado ao tema Desafios e Reflexões sobre a Educação de Infância, promovido pelo Município de Oeiras.

Tendo como objetivo congregar os agentes educativos em torno de uma preocupação comum, a educação de infância, contou com perto de 250 participantes, maioritariamente docentes. •

ALUNOS RECEBEM KIT ESCOLAR Como vem sendo habitual no início de cada ano letivo, empresas que integram a Rede Oeiras Solidária têm manifestado vontade em responder aos desafios das suas políticas colaborativas e de responsabilidade social, através da oferta de kits de material escolar destinados a crianças carenciadas residentes no Parque Habitacional Municipal.

Para assinalar o início do ano letivo e do percurso escolar das crianças residentes nos empreendimentos municipais de Oeiras que ingressaram no 1.º ano, 25 mochilas com material escolar foram entregues no âmbito de um evento que juntou crianças e famílias, atividades lúdico-recreativas e um lanche convívio.

Oeiras Atual

CAMPANHA DE RECOLHA DE MATERIAL ESCOLAR Garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade é, indiscutivelmente, um dos grandes pilares para o desenvolvimento sustentável, considerando que a concretização dos direitos fundamentais e a prosperidade das nossas cidades dependem do conhecimento e do desenvolvimento de todo o potencial das gerações futuras. Consciente e atento às situações de vulnerabilidade enfrentadas por muitos dos nossos estudantes, o Programa Oeiras Solidária assumiu um compromisso para com a educação, reforçando anualmente o apoio conjunto entre a sua rede colaborativa e o Município de Oeiras, com o intuito de fomentar condições de igualdade entre todos os alunos do concelho. Elevando o espírito solidário, responsável e de proximidade entre as empresas do concelho e a comunidade, a BMW, a Glasko Smith and Kline, o Instituto de Informática da Segurança Social, o Mc´Donalds, a MIELE, a MiniClip, a Securitas, a Seda Ibérica, a Soroptimist e o Wellow Group contribuíram, este ano, para a campanha de recolha de material escolar e didático, doando mais de 100 mochilas, cerca de 500 lápis e canetas, diversos cadernos, dossiers e materiais para trabalhos manuais, de modo a despertar o saber e criatividade artística das crianças e jovens oeirenses.

EDUCAÇÃO

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Dia da Democracia nas escolas secundárias do concelho Mais de uma centena de alunos da Escola Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha, participaram na primeira sessão do evento ‘Dia da Democracia’, uma iniciativa dos independentes Juventude de Oeiras, da Juventude Socialista de Oeiras e da Juventude Social Democrata de Oeiras, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras e da Associação Sedes, e que contou com a participação de todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal de Oeiras e na Assembleia da República. Apresentado no dia 28 de setembro, numa iniciativa que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o projeto ‘Dia da Democracia’ pretende sensibilizar os jovens para a importância da democracia, incentivar à participação cidadã, à expressão de ideias individuais e também respeitar a pluralidade de opiniões e o interesse comum, através de um conjunto de atividades a promover nas escolas secundárias do concelho, com o objetivo de fortalecer o conhecimento dos jovens sobre as instituições democráticas. Depois da Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, seguiu-se a Escola Secundária Sebastião e Silva e, nos próximos meses, a Escola Secundária Luís de Freitas Branco, a Escola Secundária Professora José Augusto Lucas, a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, a Escola Básica e Secundária Aquilino Ribeiro, a Escola Secundária Quinta do Marquês e a Escola Secundária de Miraflores. •

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INOVAÇÃO E CIÊNCIA

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Dia do Microrganismo O ITQB-NOVA organizou na praia da Torre a celebração do Dia do Microrganismo: num ensolarado domingo, os banhistas foram surpreendidos com ciência na praia, tendo oportunidade de saber mais sobre o trabalho de investigação desenvolvido no ITQB-NOVA, conversar com investigadores, fazer arte com lixo marinho, ouvir histórias e até provar kombucha num verdadeiro sunset científico animado pela DJ E.coli. •

Futuro das cidades costeiras debatido em Oeiras ‘Reading the Ocean’ foi o tema do encontro promovido pela iniciativa europeia liderada por Portugal ‘Bauhaus of the Seas Sails’ (Bauhaus dos Mares), realizado no Templo da Poesia, em Oeiras, entre 26 e 28 de setembro, e que teve na agenda o debate do futuro das cidades costeiras e a relação com o oceano e os seus habitantes.

Do programa, destaque para um conjunto de caminhadas tendo como mote ‘A Walk to the Sea’, tendo como ponto de partida o Jardim do Palácio Marquês de Pombal e a promessa de dar a conhecer a ligação do Município de Oeiras com os seus cursos de água, o estuário do rio e o

mar, a apresentação do documentário ‘Mar Urbano Lisboa’, de José Vieira Mendes e Ricardo Gomes e os debates sobre as iniciativas em curso nesta matéria e as suas perspetivas para o futuro.

Para o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acolher este evento é prova do quanto o Município está envolvido e empenhado no debate sobre o futuro das cidades costeiras e a importância do mar, enquanto território que é exemplo de uma visão de desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.•

CIÊNCIA ENVOLVE A COMUNIDADE

EXPOSIÇÃO LAB IN A BOX NO JARDIM DA QUINTA DOS SETE CASTELOS A exposição ‘Lab in a Box – Futuro com Ciências’ está patente até ao dia 30 de novembro, no Jardim da Quinta dos Sete Castelos, em Santo Amaro de Oeiras, todos os dias, entre as 10.00h e as 18.00h. Esta exposição envolve um total de nove painéis ilustrados com os posters apresentados no 1.º Encontro Lab in a Box – Oeiras por docentes que integraram a formação certificada deste projeto educativo do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) e dará a conhecer algumas das experiências científicas que foram realizadas em sala de aula desde o 1.º ciclo ao ensino secundário e em clubes de ciência, com o objetivo maior de estimular o desenvolvimento do espírito crítico e a curiosidade científica das crianças e jovens participantes.

Oeiras Atual

TEDXNOVA 2023 NO ITQB-NOVA O ITQB-NOVA recebeu no dia 28 de setembro o evento TEDxNOVA23, uma conferência organizada pelos estudantes da Universidade Nova de Lisboa que teve como objetivo inspirar as pessoas a saírem das suas zonas de conforto e a correrem riscos na busca de novas oportunidades. Contou com oito oradores e variadas atividades para os participantes, durante todo o dia. Os oradores do TEDxNOVA 23 demonstraram, através das suas experiências, como o crescimento e o progresso requerem muitas vezes ultrapassar o que é familiar e assumir novos desafios, quer se trate de explorar novas ideias, descobrir novas paixões ou adaptar-se a novas circunstâncias.

INOVAÇÃO E CIÊNCIA

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LINDA-A-VELHA

Altice instala Centro de Interligação de Redes Internacionais O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, esteve presente na inauguração do novo Centro de Interligação de Redes Internacionais da Altice Portugal, no dia 25 de outubro, em Linda-a-Velha. A Altice Portugal escolheu Oeiras para instalar o novo centro pelo potencial da localização e pelas condições estratégicas que o Município oferece. Na ocasião esteve também o Ministro das Infraestruturas, João Galamba, e a CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo. •

Biomeet Nos dias 25 e 26 de setembro, Oeiras recebeu mais uma edição do BIOMEET – Encontro Anual de Biotecnologia em Portugal, organizado pela P-BIO – Associação Portuguesa de Bioindústria, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras. O BIOMEET 2023 contou com a presença institucional do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e de Simão Soares, presidente da P-BIO na sessão de abertura e, na sessão de encerramento, com a presença de José Maria Costa, secretário de Estado do Mar. Esta iniciativa anual, dirigida a profissionais, investigadores, empreendedores, investidores, decisores políticos e entidades públicas ligadas ao setor, tem o objetivo de criar um ambiente estimulante e de oportunidades de networking para todos os envolvidos na área da biotecnologia. Durante os dois dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a diversas intervenções e painéis de discussão versando vários temas ligados ao setor, entre eles Novos Medicamentos e Terapias Avançadas, Alimentação do Futuro, Portugal como um Hub para Biotecnologia Azul, A Biotecnologia como catalisador da Bioeconomia e Clusters de Biotecnologia. •

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INOVAÇÃO E CIÊNCIA

Visita à Efacec O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, visitou no passado dia 13 de outubro a Efacec, empresa portuguesa que produz soluções de energia e mobilidade, localizada na Quinta da Fonte. A visita, que contou também com a presença do vice-presidente, Francisco Rocha Gonçalves, iniciou com uma reunião de apresentação da empresa pelo CEO Ângelo Ramalho e a sua equipa, seguindo-se uma visita às instalações. •

30 anos dos programas de doutoramento do IGC A celebrar os 30 anos dos programas de doutoramento, o Instituto Gulbenkian de Ciência promoveu no dia 18 de setembro um debate internacional sobre o futuro da educação pós-graduada, a pensar em soluções inovadoras para responder a desafios atuais.

Esta iniciativa contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e do presidente da Fundação Calouste Gunbenkian, António Feijo, e reuniu especialistas e académicos, com o Intuito de estimular a discussão e pensar estrategicamente o futuro da educação pós-graduada e o seu potencial ilimitado no futuro. •

Inaugurada nova Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos Foi inaugurada no dia 27 de setembro a nova Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos do Instituto São João de Deus, em Carnaxide. Resultado de uma parceria com o Município de Oeiras, que fez a cedência do terreno em direito de superfície, esta unidade com capacidade para 126 camas visa possibilitar uma maior cobertura de respostas ao nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A criação destas unidades possibilita a redução do número de altas hospitalares tardias, redução do reinternamento hospitalar ou internamento de convalescença dos idosos e aumento da capacidade da intervenção dos serviços de saúde e apoio social ao nível da reabilitação integral e promoção da autonomia.•

Oeiras Atual

INOVAÇÃO E CIÊNCIA

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OEIRAS

Inaugurado Centro de Investigação Biomédica da Faculdade de Medicina da Universidade Católica O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, marcou presença na cerimónia de inauguração do Centro de Investigação Biomédica da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, instalado no Edifício da Biblioteca do Instituto Gulbenkian de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, em Oeiras. Na ocasião foi também formalizado o acordo entre o Município de Oeiras e a Universidade Católica no que respeita ao apoio e desenvolvimento de atividades ligadas a este Centro de Investigação. Este acordo visa proporcionar ao Município o acesso a um conjunto de ações de interesse municipal no âmbito

das áreas científicas, de formação e investigação básica para promover a saúde humana, ao mesmo tempo que o Município apoia o Centro de Investigação na sua ligação com o meio envolvente e captação de talento. O Município de Oeiras vai apoiar a construção deste Centro de Investigação através de uma comparticipação financeira na ordem de 1.6 milhões de euros, na criação de cinco laboratórios, devidamente equipados, acrescido da renovação dos revestimentos interiores, adaptação das infraestruturas elétricas, água, saneamento e ventilação, atualização do sistema de climatização e instalação de mobiliário.•

Novo Instituto de Medicina de Precisão lançado em Oeiras Realizou-se em Oeiras, no dia 23 de outubro, o encontro de lançamento do novo Instituto de Medicina de Precisão da Universidade Nova de Lisboa, uma parceria com o Max Delbrück Center for Molecular Medicine (Berlim, Alemanha), apoiado pela União Europeia (Teaming for Excellence – Horizom Europe, que visa melhorar as capacidades de investigação e inovação em países com desempenho reduzido nessas áreas, de modo a permitir que avancem e tenham vantagens competitivas a nível europeu e internacional), o governo Português e o Município de Oeiras.

Pretende ser um centro de excelência internacional líder no desenvolvimento, integração e aplicação de abordagens de biologia de sistemas de última geração à investigação e inovação médicas, contribuindo para o desenvolvimento de diagnósticos precoces e soluções terapêuticas avançadas para proporcionar uma verdadeira medicina de precisão aos doentes, reduzindo a mortalidade e aumentando a qualidade de vida. A instalação deste centro em Oeiras está em linha com o investimento em ciência e tecnologia e contribui para alavancar o ecossistema de inovação da região.•

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COESÃO SOCIAL

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Mais responsabilidade social interna, melhores serviços prestados à comunidade

No âmbito das medidas de Responsabilidade Social Interna, o Município de Oeiras assinalou no dia 29 de setembro a Semana Internacional da Felicidade no Trabalho e, entre 16 e 20 de outubro, a Semana do Bem-Estar e da Saúde, promovendo diversas iniciativas de divulgação e sensibilização junto dos trabalhadores. Desenvolvidas com base na premissa de que a integração de práticas sustentáveis é crucial para as organizações, enquadram-se num conjunto mais vasto de medidas promotoras da saúde e do bem-estar.

A Sustentabilidade Organizacional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tornaram-se as referências para a construção de um futuro mais justo e equilibrado e a dimensão social da sustentabilidade destaca

Oeiras assinalou Dia Mundial da Saúde Mental O Município de Oeiras associou-se às comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental, em 2023, sob o lema ‘Dá Luz Verde à Saúde Mental’, da responsabilidade da ARIA – Associação Reabilitação e Integração Ajuda e diversos parceiros locais. Esta é uma matéria caraterizada por uma crescente visibilidade pública, não só pela relevância estatística, como pela necessidade de adaptar as políticas nacionais e locais a uma visão integradora e não estigmatizante das pessoas que vivem com doença mental. Oeiras tem, há muito, estabelecida esta prioridade na sua atuação. Exemplo disso é a Unidade de Saúde Mental de Oeiras, recentemente inaugurada. Trata-se de um equipamento diferenciador que espelha o objetivo municipal de contribuir para uma prestação de cuidados de saúde mental centrados na pessoa, num contexto pouco restritivo e por um serviço coordenado, abrangente e integrado na comunidade.•

Oeiras Atual

a promoção da saúde mental, o bem-estar e a felicidade dos trabalhadores como pilares fundamentais para o sucesso organizacional.

No contexto da administração pública, esta realidade não é diferente, pelo que as instituições públicas e, em particular, as autarquias locais, têm a responsabilidade não só de atender às necessidades da população, mas também de cuidar do bem-estar dos seus colaboradores para garantir a eficiência e continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Ao adotar práticas de responsabilidade social interna o município está, assim, a investir na qualidade dos serviços prestados à população e a reforçar o seu papel enquanto entidade exemplar e promotora de valores éticos e sociais.•

COESÃO SOCIAL

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Programa Sem Idades O Programa Sem Idades, iniciativa municipal que anualmente comemora o Dia Internacional do Idoso (1 de outubro), inclui um leque repleto e variado de atividades dirigidas à população sénior. Desde o Sunset dos Maiores, à Noite de Fados, uma ida ao teatro, os passeios e visitas a vários locais (Ilha da Madeira, Aveiro, Santuário de Fátima, Porto Mós e Oeiras), fizeram parte desta oferta de iniciativas cujo principal objetivo consiste na promoção da sociabilidade e na garantia de experiências de convívio e participação social dos munícipes com mais idade. O conjunto destas atividades, que contou com a presença da vereadora, Teresa Bacelar, abrangeu cerca de mil idosos.•

Dia Nacional da Paralisia Cerebral No dia 20 de outubro assinalou-se o Dia Nacional da Paralisia Cerebral, data celebrada oficialmente desde 2014 com o objetivo de desmistificar preconceitos relacionados com a paralisia cerebral, evidenciando os problemas e desafios que diariamente as pessoas com essa condição e suas famílias vivenciam.

Neste âmbito, o Centro Nuno Belmar da Costa da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa lançou o desafio com a atividade ‘Achas que ser Artista é fácil - Desafia-te e vem experimentar!’.

Foi uma atividade que permitiu aos presentes colocarem-se no lugar do outro, experienciando as dificuldades dos desafios colocados, num ambiente de convívio, partilha, reflexão e alegria.

A atividade contou com a presença da vereadora do pelouro do Desenvolvimento Social e Saúde, Teresa Bacelar.•

ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL No dia 19 de setembro, o Município de Oeiras formalizou a adesão ao Centro de Referência Lisbon AHA, através da assinatura do memorando de entendimento que estabelece os termos e condições nas quais as partes – um total de 22 entidades parceiras – concordam em trabalhar em conjunto para alcançar objetivos relacionados com o envelhecimento ativo e saudável, através da promoção da investigação, partilha de conhecimento e soluções práticas para melhorar a qualidade de vida dos idosos.

OEIRAS NO COMBATE AO VIH E HEPATITES Oeiras marcou presença na conferência internacional das Fast Track Cities 2023, que decorreu em Amsterdão, entre os dias 25 e 27 de setembro. A iniciativa teve por objetivo destacar os resultados obtidos na rede Fast Track Cities, abordar os desafios transversais alcançados e partilhar as melhores práticas de respostas ao VIH, Hepatites B e C e Tuberculose. Na ocasião, a vereadora Teresa Bacelar teve oportunidade de partilhar o trabalho que Oeiras tem desenvolvido neste domínio, tendo participado ainda numa reunião com os países/municípios de língua oficial portuguesa.

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INICIATIVAS

Mais horas de bibliotecas e uma programação intensa

Desde o início de outubro que as Bibliotecas Municipais de Oeiras, Algés e Carnaxide abrem portas ao público às 9.00h., uma hora mais cedo, encerrando às 20.00h. Também a Livraria Municipal Verney antecipou o horário de abertura para as 9.00 h., com oferta de leitura de jornais e revistas. No que respeita à programação, outubro foi o mês escolhido para a realização da edição júnior da iniciativa ‘Um livro, uma Comunidade’, dirigida ao público com idades compreendidas entre os seis e os dez anos e em que o autor Nuno Caravela esteve presente com o livro ‘Contos’ (da coleção ‘O Bando das Cavernas’). Foram distribuídos 1000 exemplares do livro (800 nas escolas e 200 para os leitores inscritos nas bibliotecas municipais) e, em simultâneo, apresentou-se um programa

cultural que visou promover a leitura e a partilha de conversa em torno da obra. No dia 31 de outubro a Livraria Municipal Verney acolheu a quarta edição de ‘A Noite do Limbo’, convidando a uma reflexão sobre as práticas mais pagãs ou mais cristianizadas que alimentam o nosso imaginário nesta data conhecida, entre outros nomes, como Noite das Bruxas ou Halloween: da programação destacaram-se a sessão de visionamento do filme ‘O Nevoeiro’, de John Carpenter, com comentário de Pedro Mexia, e a conversa subordinada ao tema ‘Em Portugal não se morre nada mal’, com Bruno Nogueira e Miguel Esteves Cardoso, no Auditório Municipal Eunice Muñoz.•

Emunicipa-te O projeto ‘Emunicipa-te’ é uma iniciativa da Gap Year Portugal em parceria com o Município de Oeiras, que atribui bolsas a jovens residentes ou estudantes em Oeiras para o financiamento de gap years (anos sabáticos), com duração de seis a dez meses. As bolsas têm o valor de 5.000€ (para candidaturas individuais) ou 6.500€ (candidaturas a pares).

No dia 29 de setembro foram entregues os cheques das Bolsas Gap Year aos dois projetos vencedores de 2023 (um projeto individual e um projeto conjunto de dois elementos). •

Oeiras Atual

INICIATIVAS

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Congresso Nacional dos Cozinheiros Oeiras recebeu a 19.ª edição do Congresso dos Cozinheiros nos dias 24 e 25 de setembro, no Nirvana Studios, em Barcarena, subordinada ao tema ‘O Tempo e a Idade’. Foram dois dias recheados de apresentações, degustações e música, onde o público teve oportunidade de conhecer e

aprender mais sobre gastronomia. O evento, organizado pelas Edições do Gosto, contou ainda com a final do concurso ‘O Melhor Pastel de Nata 2023’, assim como provas e harmonizações com vinho de Carcavelos Villa Oeiras. •

Oeiras Ceramic Art Nos dias 13 e 14 de outubro o evento juntou no Mercado Municipal de Oeiras mais de três dezenas de artistas ceramistas de diferentes regiões de Portugal e do mundo, com trabalhos produzidos em porcelanas, grés, barro tradicional, queimas alternativas, vidrados e óxidos, criteriosamente selecionados pela curadoria dos embaixadores do evento.

O evento incluiu programação para toda a família, com workshops, talks e masterclasses, oferecendo experiências únicas e oportunidades para networking com artistas nacionais e internacionais, galeristas, fornecedores, arquitetos, designers e interessados por arte. •

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INICIATIVAS

Ministro da Administração Territorial da Guiné-Bissau em Oeiras O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acompanhado pelo vice-presidente, Francisco Rocha Gonçalves, recebeu, no dia 27 de outubro, o Ministro da Administração Territorial da Guiné-Bissau, José António da Cruz Almeida, numa visita de cortesia. Esta visita decorreu na Fundição de Oeiras e teve como objetivo reforçar as relações de cooperação entre o Município de Oeiras e a Guiné-Bissau.

O Município de Oeiras tem vindo a contribuir em vários setores para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Na educação, com a doação de materiais escolares, na saúde, através do envio de ambulâncias e material médico hospitalar, e na conservação do estado diplomático, com o envio de equipamentos informáticos. •

Embaixador do Japão em visita oficial a Oeiras O Embaixador do Japão, Ota Makoto, esteve em Oeiras no passado dia 4 de outubro, numa visita oficial. Foi recebido nos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e pelo vice-presidente, Francisco Rocha Gonçalves. •

Município de Oeiras solidário com vítimas de Israel O edifício dos Paços do Concelho foi, no passado dia 12 de outubro, iluminado com as cores da bandeira de Israel, em solidariedade com as vítimas do recente ataque terrorista. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Isaltino Morais, esteve reunido com o Embaixador de Israel em Portugal, Dor Shapira. Foi também aprovada em Assembleia Municipal uma moção que condena este ato de violência terrorista. •

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Visita à Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal Mais de 250 pessoas aceitaram o convite do Município de Oeiras para participar na visita guiada à Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, no passado dia 24 de setembro.

Esta foi uma oportunidade de verificar, guiados pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acompanhado por técnicos municipais, a evolução da recuperação patrimonial e paisagística em curso.

“Esta quinta é uma joia para os oeirenses e para o País, sendo considerada uma das melhores quintas de recreio do século XVIII em toda a Europa”, observou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras. “O nosso propósito é devolvê-la aos cidadãos, após a sua recuperação, o mais parecida com aquilo que era no tempo do Marquês de Pombal”, completou.

Depois de muitas tentativas junto dos sucessivos governos, desde a década de 90 do século passado, reivindicando a necessidade de se intervir na recuperação deste património, que se encontrava ao abandono, em 2019 consumou-se um acordo com o Governo no sentido de a Câmara Municipal de Oeiras assumir a responsabilidade desta recuperação.

Ao longo da visita, foi possível verificar as intervenções na Casa da Pesca e Cascata do Taveira, Casa do Bicho da Seda e Fonte do Ouro, apresentadas por alguns dos muitos intervenientes envolvidos nos trabalhos de recuperação. •

OEIRAS NO FÓRUM CULTURAL DE PEQUIM O Município de Oeiras marcou presença no Fórum Cultural de Pequim de 2023, a segunda edição deste encontro que teve início na capital chinesa a 14 de setembro. O evento de dois dias centrou-se no desenvolvimento da chamada ‘fine culture’ e na promoção de intercâmbios e contou com um fórum principal, cinco subfóruns e diversas atividades culturais relacionadas. Na ocasião foi também divulgado um relatório sobre o desenvolvimento da cultura chinesa. Mais de 600 participantes nacionais e estrangeiros mantiveram discussões aprofundadas sobre a proteção e utilização do património cultural, a integração da cultura e da tecnologia e os intercâmbios entre diferentes civilizações.

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PROGRAMAÇÃO NO PALÁCIO ANJOS – CENTRO DE ARTE CONTEMPORÂNEA

água . e a casa é o mundo O artista Carlos Nogueira (Moçambique, 1947) apresenta no Palácio Anjos a exposição “água . e a casa é o mundo”, entre até 29 de Dezembro. A articulação entre a arquitetura, a construção, o território, a paisagem e a natureza, mediada através dos objetos do quotidiano e dos sentidos e das perceções do corpo organiza o conjunto selecionado de trabalhos que é possível ver. As esculturas, pinturas e desenhos apresentados, escolhidos numa cronologia ampla que recua até à década de 1980 e inclui trabalhos novos e inéditos, denotam uma grande atenção ao comportamento dos materiais e à performatividade dos gestos que lhe dão forma. A partir

Face das Músicas – Partituras do Arquivo Ephemera ‘Face das Músicas – Partituras do Arquivo Ephemera’ é o título da exposição patente no Centro Cultural do Palácio do Egipto, em Oeiras, até ao dia 15 de dezembro. A mostra revela o universo gráfico de um dos muitos tesouros de uma coleção do Arquivo Ephemera: as partituras musicais.

Organizada pelo Município de Oeiras e pelo Arquivo Ephemera, apresenta o movimento editorial da ilustração e do reportório do que se compôs em Portugal entre o final do séc. XIX e início do século XX para cinema, rádio ou teatro. As obras traduzem as práticas culturais e sociais da época, tais como os concertos de bandas no coreto, os casinos, os bailes ou as danças de salão, o triunfo de uma cultura popular e a euforia das festas e da vida noturna. Em complemento está também em exibição a exposição ‘A Face dos Livros – Capas Ilustradas do Arquivo Ephemera’ •

Oeiras Atual

de um percurso fluido que integra todas as salas do Palácio, a exposição organiza-se através das afinidades plásticas e narrativas que as obras criam entre si, valorizando uma dimensão poética do habitar o mundo que Carlos Nogueira tem vindo, desde sempre, a investigar e a transformar em matéria e presença. A exposição tem curadoria de Catarina Rosendo. Através da programação de serviço educativo paralela à exposição promovem-se visitas orientadas dirigidas ao público geral e grupos organizados, visitas para grupos escolares e ateliers para famílias.•

DESPORTO

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Corrida do Tejo A emblemática Corrida do Tejo teve lugar no dia 17 de setembro, na Avenida Marginal, em Oeiras.

Nem o tempo de outono que se fez sentir desmotivou os atletas que, ao longo de 10 km de percurso, mostraram garra e determinação em cruzar a meta.

O toque de partida foi dado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que assistiu à prova até ao final e subiu ao pódio com os vencedores.

Esta 42.ª edição da Corrida do Tejo contou com mais de 8 mil participantes, uma das maiores participações registadas nesta prova. •

VOLTA A ESPANHA EM BICICLETA ARRANCA EM OEIRAS

A Volta a Espanha em bicicleta, ‘La Vuelta’, umas das mais emblemáticas provas de ciclismo do mundo, terá, em 2024, a sua etapa inicial em Portugal, num trajeto entre a Torre de Belém e a praia da Torre, no concelho de Oeiras. O anúncio foi feito no passado mês de setembro, em Madrid, num momento que contou com a presença da vereadora do Turismo, Carla Rocha. De acordo com a organização, um dos objetivos de incluir Portugal no arranque da prova espanhola é servir de exemplo a outros países que pretendam ser parceiros na promoção de grandes eventos.

ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS No dia 12 de setembro, o Município de Oeiras, representado pelo vereador da Juventude, Pedro Patacho, procedeu à entrega de 1200 equipamentos desportivos de diversas modalidades (basquetebol, futsal, voleibol, andebol e atletismo) à Associação de Estudantes da Faculdade de Motricidade Humana.

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Oeiras Air Show O Oeiras Air Show powered by ARC, um dos mais espetaculares eventos aéreos do mundo, realizou-se no dia 30 de setembro, na praia de Santo Amaro de Oeiras. O programa incluiu uma área de expositores dedicada ao setor aeronáutico, uma demo de corridas de aviões, inspirada nas famosas corridas norte-americanas Reno Air Race e, ainda, um air show que pôs toda a gente de olhos fixos no céu. Pilotos de várias nacionalidades, mais de 35 aeronaves, civis e militares, 100 drones, um espetáculo noturno com pirotecnia em aviões e uma zona de exposição garantiram mais de nove horas de ação num evento desenhado para as famílias e de acesso gratuito. •

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