Boletim Municipal Oeiras Atual | fevereiro. março'16

B O L E T I M M U N I C I PA L

Propriedade do Município de Oeiras . Distribuição Gratuita . Impressão: 0,19€

OEIRAS COM MAIS TRÊS NOVOS CENTROS DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS

Habitação Jovem, dotar os centros históricos de vida

Uma resposta efetiva da autarquia ao acesso da população aos bens de saúde primários e imediatos

EXPOSIÇÕES

Quando as palavras faltam ou falham, a pintura pode e fala por nós

CIDADANIA

Linda-a-Velha tem novo Espaço do Cidadão

#234

FEVEREIRO . MARÇO 2016

A Sala da Concórdia do Palácio Marquês de Pombal FOI restaurada 09

Se eu fosse um livro 16

#234

FEVEREIRO . MARÇO

2016

ATUAL

Oeiras de boa saúde!

CRIAR

Faltam-me as palavras, falo-vos com a minha 20 pintura

04

O centro de saúde de Carnaxide está na reta final, o de Algés está quase finalizado e o de Barcarena terá, ainda este ano, o início da sua construção. Três equipamentos que colocarão os Oeirenses com um acesso a maior e melhor saúde.

Oeiras tem seis áreas de reabilitação urbana integradas Habitação Jovem – quando uma casa é muito mais que uma casa

Uma pintura que levou no sonho quem a foi ver e visitar no Centro Cultural palácio do Egito, em Oeiras.

06 07

FAZER

Aprovado projeto de execução do futuro Fórum Municipal 08

Linda-a-Velha tem novo Espaço do Cidadão

21

Diálogos de Proximidade no CAMB

22

Curso sobre Maçonaria na Verney

23

O futuro Fórum Municipal teve o projeto aprovado.

Este é um equipamento que vai beneficiar os serviços camarários.

A Sala da Concórdia do Palácio Marquês de Pombal foi restaurada

09

Reabilitação em curso da Capela de Nª Sra. do Rosário em Linda-a-Velha

10

A Cidade do Futebol está quase concluída

11

Engenharia verde em debate

11

CMO aposta na proteção do ambiente

12

Oeiras investe no empreendedorismo dos mais jovens

13

Oeiras compromete-se com objetivos de desenvolvimento sustentável

14

Projeto Oeiras Solidaria Um futuro promissor

14

Oeiras recebe a 10ª Edição do NOS Alive

15

Centro de Saúde da Quinta das Lindas, Barcarena Mariola Landowska “Faltam-se as palavras, falo-vos com a minha pintura”

PENSAR

Oeiras recebe a Conferência Internacional “Preparação Olímpica.

Percursos e Contextos” 16 No ano dos jogos Olímpicos do Rio, nada mais pertinente do que uma reflexão sobre a preparação olímpica.

2016 Inaugura 3º ciclo dos Livros Proibidos

17

Conversas na Aldeia Global continuam a alimentar ideias e reflexões

18

Duatlo do Jamor

19

Diretor PAULO VISTAS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora CARLA ROCHA, SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta edição: ANA HENRIQUES (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CARLA ROCHA (GABINETE

DE COMUNICAÇÃO), CAROLINA SÁ DA BANDEIRA (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E EQUIPAMENTO, DEPARTAMENTO DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E DE REABILITAÇÃO URBANA, DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA Fotografias ALBÉRICO ALVES, CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, PAULO NETO Design FORMAS DO POSSÍVEL Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão SOGAPAL Publicação Mensal

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Distribuição Gratuita Tiragem 70 000 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE

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COMUNICAÇÃO

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EDITORIAL

VAMOS FALAR DE PESSOAS

G

ostava de vos falar do senhor António.

O senhor António está reformado e vive na sua freguesia entre o jogo de cartas com os amigos de sempre e a família, naquele bulício típico de quem já muito trabalhou e agora absorve as horas com uma certa cadencia descontraída. O senhor António não gosta de conduzir nem gosta de sair do seu rame-rame.

Para ele, é-lhe indiferente se o centro de saúde da sua freguesia é da responsabilidade do governo ou da câmara. O que ele pretende, após uma vida de trabalho, é ter um centro de saúde condigno, próximo, atuante, acessível. Quem o pensou, quem o executou, não está nas suas preocupações. De certa forma pensamos de igual maneira. Entre aquilo que o concelho precisa, não cabe nas nossas preocupações se uma deficiência é da responsabilidade do governo central. Basta-nos que exista. Não nos escondemos atrás da burocracia. Pretendemos, dentro das nossas possibilidades, colmatar uma qualquer lacuna, criando mais e melhores condições para os munícipes de Oeiras. Vem a história do senhor António a propósito das responsabilidades da construção de equipamentos de saúde não ser nossa. Não importa.

O entendimento que temos e que sempre tivemos, é que a realização de obras/equipamentos são o motor de desenvolvimento para uma qualidade de vida que já está no ADN de Oeiras. Meter mãos à obra é nosso apanágio. Sentimos que a autarquia tinha condições para avançar na edificação de novos centros de saúde um pouco como foi o de Paço de Arcos. Assim o fizemos. Para este mês temos a inauguração do Centro de Saúde de Carnaxide, o início das obras do centro de saúde de Barcarena e, até ao final do ano, haverá a inauguração da extensão de Algés. O acordo é que após a construção os centros de saúde sejam entregues ao Ministério da Saúde para que os seus profissionais possam estar em melhores condições de atenderem utentes como o senhor António.

Interessou-nos também, as localizações privilegiadas e centrais. O valor, que é um esforço financeiro para a autarquia, é amplamente justificado pela qualidade que estes equipamentos vão desempenhar na vida de cada um dos utentes. E não só. Fomos testemunhos da satisfação com que os profissionais de saúde mostraram, por exemplo, aquando da inauguração do Centro de saúde de Paço de Arcos. Certamente que acontecerá o mesmo com estes equipamentos.

“Quando pensamos em política, pensamos, recorrentemente, em pessoas. É para elas e por elas que diariamente discutimos projetos e ideias.

E quando os projetos têm um rosto, fica uma sensação de bem-estar, de alegria que não podemos deixar de partilhar.”

Por isso, posso afirmar que a Saúde em Oeiras está boa e recomenda-se.

Permitam-me apenas umas palavras para os jovens que habitam os centros históricos de Oeiras no âmbito da Habitação Jovem. Abriram as suas casas.

Falaram connosco. E é esta a face de um projeto de que nos orgulhamos. Quando pensamos em política, pensamos, recorrentemente, em pessoas. É para elas e por elas que diariamente discutimos projetos e ideias. E quando os projetos têm um rosto, fica uma sensação de bem-estar, de alegria que não podemos deixar de partilhar. Peço que estejam atentos ao artigo da pagina 7 e que aguardem pelas próximas publicações. É de pessoas que vamos falar. Ou melhor, falaremos das NOSSAS pessoas. Aquelas que são o coração desta Oeiras de que nos orgulhamos.

Como o padre António Viera disse ‘Nós somos o que fazemos. O que não se faz, não existe. Portanto, só existimos nos dias em que fazemos. Nos dias em que não fazemos apenas duramos’, e nós não gostamos de apenas durar. ¬

PAULO VISTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

3

ATUAL

INVESTIMENTO:

2 milhões e 226 mil euros (com IVA incluído)

NOVO CENTRO SAÚDE CARNAXIDE Encontram-se em curso as obras do futuro Centro de Saúde de Carnaxide, que permitirá responder às necessidades de cerca de 30 mil utentes e terá as valências de medicina familiar (2 Unidades de Saúde Familiar). O projeto aprovado pela autarquia resulta, de uma parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo- ARSLVT e o investimento atinge o valor de cerca de 2 milhões e 226 mil euros (com IVA incluído).

Apesar da responsabilidade da construção de equipamentos de Saúde não ser da Câmara Municipal, entendeu-se que a autarquia tinha condições para acelerar o processo da sua edificação.

Oeiras de boa saúde!

SAÚDE

O

A obra do novo centro de saúde de Carnaxide – situado no antigo Quintal Desportivo de Carnaxide – vem responder à necessidade de um novo equipamento naquela zona, face ao aumento populacional neste aglomerado e uma vez que as atuais instalações não têm condições adequadas.

Trata-se de um edifício novo com cerca de 1400 metros quadrados de implantação ao longo da Rua Manuel Teixeira Gomes, resultando numa nova frente urbana, com os acessos, quer do Centro de Saúde em si quer do estacionamento, para esta via.

O edifício é composto por três pisos: o piso 0 corresponde ao estacionamento com 32 lugares e tem 1377 metros quadrados; o piso 1, com a mesma área, corresponde ao centro de saúde com acesso ao público; o piso 2, com 347 metros quadrados, destina-se aos serviços administrativos com uso exclusivo dos funcionários do centro.

Trata-se de uma construção compacta na qual se procurou tirar o máximo partido da iluminação natural nos vários espaços através da distribuição ritmada dos vãos ao longo das fachadas, criando movimento e diferenciação nos vários alçados. Mesmo os compartimentos interiores são iluminados através de claraboias existentes na cobertura, criando espaços mais confortáveis aos utilizadores.

O projeto e obra são da responsabilidade, respetivamente, da Divisão de Estudos e Projetos e da Divisão e Equipamentos Municipais, do Departamento de Obras Municipais, tendo a empreitada sido adjudicada à empresa Encobarra, engenharia, S.A prevendo-se a conclusão da mesma em Abril 2016.

compromisso assumido para com a população de dotar o concelho de Oeiras de equipamentos de saúde mantem-se e em fase de acabamento encontram-se os centros de Saude de Carnaxide, o centro de saúde de Algés e prevê-se o início das obras do centro de saúde de Barcarena para novembro do corrente ano.

Apesar da responsabilidade da construção de equipamentos de Saúde não ser da Câmara Municipal, entendeu-se que a autarquia tinha condições para acelerar o processo da sua edificação.

A proposta da câmara passa pelo financiamento na íntegra da construção do edifício que albergará o futuro Centro de Saúde de Algés, o qual será depois oferecido ao Ministério da Saúde, para que os seus profissionais e utentes, cidadãos de Oeiras, tenham melhores condições.

Em relação ao Centro de Saúde de Carnaxide, está a ser construído no âmbito de um contrato-programa com o Ministério da Saúde, assumindo a Câmara a total responsabilidade pela sua construção.

4 - OEIRAS ATUAL -

ATUAL

NOVO CENTRO DE SAÚDE DE BARCARENA EMPREITADA A INICIAR

A empreitada em curso, resultante da colaboração entre o Município de Oeiras e a ARSLVT, está a ser acompanhada pela Divisão de Projetos Especiais (DPE) do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU).

O projeto e concurso foram promovidos pelo DHRU/DPE encontrando-se concluídos. Este equipamento prevê nas construções existentes da Quinta das Lindas, Reabilitar o local e aí instalar o novo Centro de Saúde de Barcarena para 18.000 utentes.

Tendo sido obtida a Declaração de Conformidade do Tribunal de Contas esta obra está em condições de ser iniciada.

Valor de adjudicação:

1.038.800,00€ (c/IVA) Prazo de Execução:

18 meses Previsão de conclusão: Outubro 2017 Empreiteiro: COSTA CARVALHO, S. A. Área Bruta de Construção: 1.900 m2

NOVO CENTRO DE SAÚDE DE ALGÉS A empreitada encontra-se em Curso

Esta empreitada é resultante da colaboração entre o Município de Oeiras e a ARSLVT, está a ser acompanhada pela Divisão de Projetos Especiais (DPE) do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU).

O investimento neste equipamento é suportado integralmente pela Câmara Municipal de Oeiras.

Este equipamento prevê a construção em desenvolvimento vertical com 3 pisos enterrados destinados a estacionamento e áreas técnicas, assim como 6 pisos

acima do solo para gabinetes de consulta, salas de pensos, espera e receção, área administrativa e de apoio técnico.

Tendo sido concluídas as fases de ensoleiramento geral, escavação, execução de paredes por cortinas de estacas secantes, viga de coroamento, vigas de ancoragem e operações de tensionamento dos cabos de aço de pré- esforço, a obra apresenta-se atualmente com a estrutura finalizada, com execução de alvenarias exteriores e interiores, bem como infraestruturas de águas, esgotos, elétricas e avac. ¬

Valor de adjudicação:

3.603.997,80€ (C/IVA) Prazo de Execução:

32 meses Previsão de conclusão: Novembro/2016 Empreiteiro: COMPORTO, S. A.

Fevereiro . Março 2016 -

5

ATUAL

URBANISMO

Qualificar o concelho

Oeiras tem seis áreas de reabilitação urbana integradas

A

lgés e Cruz Quebrada-Dafundo, Caxias e Laveiras, Carnaxide, Oeiras, Paço de Arcos e Porto Salvo foram as seis áreas identificadas como áreas de reabilitação urbana no concelho.

Componente indispensável da política de habitação das cidades, a reabilitação urbana congrega os objetivos de requalificação e revitalização das áreas urbanas mais degradadas, a par da qualificação do parque habitacional.

A reabilitação urbana visa, entre outros objetivos, assegurar a reabilitação dos edifícios e tecidos urbanos degradados, garantir a proteção e promo-

6 - OEIRAS ATUAL -

ver a valorização do património cultural, requalificar os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva, qualificar e integrar as áreas urbanas vulneráveis, promovendo a inclusão social e a coesão territorial e fomentar a revitalização urbana, orientada por objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano, através de ações integradas.

O atual regime jurídico da reabilitação urbana estrutura as intervenções realizadas neste âmbito tendo por base dois conceitos fundamentais: o conceito de área de reabilitação urbana, cuja delimitação, da responsabilidade dos municípios, tem

como efeito determinar a parcela territorial que justifica uma intervenção integrada; e o conceito de operação de reabilitação urbana, que corresponde à estruturação concreta das intervenções a efetuar no interior da respetiva área, atribuindo mecanismos especiais e transitórios de estímulo ao investimento privado.

Neste contexto, e por solicitação da Assembleia Municipal, através da sua Comissão Municipal Permanente do Ambiente e Ordenamento do Território, têm decorrido visitas e reuniões de trabalho com os deputados municipais. ¬

Equipamentos

Quando uma casa é muito mais que uma casa Fomos saber como vivem, o que sentem, como se deu a mudança de sítio dos novos habitantes dos centros históricos do concelho de Oeiras, no âmbito do programa Habitação Jovem.

Dotar de vida os centros que tendem a uma certa desertificação, é o propósito da autarquia; recomeçar numa nova casa bem no coração de uma freguesia é o intuito dos novos habitantes.

Entramos em algumas casas. Falamos com eles.

Estejam atentos, no próximo Boletim Oeiras Atual iremos falar com o Hugo, a Sara, o Bernardo, o Rui e a Mafalda. Deles depende a pulsão da dinâmica dos lugares que se querem amplamente vividos O que é o Programa Habitação Jovem?

O Programa Habitação Jovem nos Centros Históricos, parte integrante do Plano Estratégico Habitar Oeiras da Câmara Municipal que consagrou as grandes orientações estratégicas da Política de Habitação, Educação e de Equipamentos Sociais e Urbanos para o concelho de Oeiras em 2007, surge com o intuito de combater o cenário de desertificação dos núcleos antigos do Concelho, procurando não só promover a recuperação do parque edificado degradado e devoluto mas principalmente revitalizar o seu tecido social.

Nesse sentido, o programa consiste essencialmente na aquisição de imóveis inseridos em núcleos de formação histórica que se apresentem em mau estado de conservação, devolutos e com qualidade arquitetónica,

Através da criação de um parque edificado com fogos de tipologias pequenas (T0, T1 e T2) com vista ao seu posterior arrendamento a jovens com idades até os 35 anos, garante-se a rotatividade e permanência de uma nova população nestes núcleos urbanos. com o intuito de promover a sua reabilitação. Através da criação de um parque edificado com fogos de tipologias pequenas (T0, T1 e T2) com vista ao seu posterior arrendamento a jovens com idades até os 35 anos, garante-se a rotatividade e permanência de uma nova população nestes núcleos urbanos.

Atualmente, encontram-se inseridos no programa cerca de 22 edifícios, nos Núcleos Históricos de Algés, Barcarena, Carnaxide, Dafundo, Leião, Oeiras e Paço de Arcos, correspondendo a 142 fogos, sendo o objetivo final do programa concluir 300 fogos até 2020.

Este programa é promovido no âmbito da ação do Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana na revitalização e requalificação dos Centros Históricos e do parque habitacional do Concelho, sendo que até 2015, foram reabilitados 33 fogos, encontrando-se mais 11 em obra, 57 em processo de concurso de empreitada, e 41 em projeto. O investimento total no programa até ao momento corresponde a €6.717.439,77. ¬

Fevereiro . Março 2016 -

7

VANTAGENS - Melhoria das condições do atendimento ao público - Melhoria das condições de trabalho - Eficiência - Poupança de tempo, diminuição das deslocações de serviço - Redução dos seus custos operacionais - Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada - Conforto

PATRIMÓNIO

F

órum Oeiras” é como se designa o novo edifício-sede dos serviços municipais de Oeiras, que está projetado para a zona de Cacilhas, junto ao limite Nordeste da União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, viu aprovado o projeto de execução no passado mês de fevereiro.

A construção do novo edifício dos Paços do Concelho de Oeiras será efetuada num Lote de terreno municipal urbanizável, com 16.188,5 m2 de área.

Apesar de ser um projeto que nasceu em 2001, a conjuntura económica e financeira do país, e consequentemente do município, obrigou a adequar os objetivos essenciais das novas instalações às necessidades funcionais e às limitações orçamen-

8 - OEIRAS ATUAL -

Aprovado projeto de execução do futuro Fórum Municipal tais. Desta forma, o executivo camarário optou pela concentração de todos os serviços e respetivas valências num único designado por Torre.

Esta concentração funcional permitirá obter não apenas melhorias consideráveis nas condições do atendimento ao público em geral e do funcionamento dos Serviços a transferir, como igualmente uma apreciável redução dos seus custos operacionais, em termos dos dispêndios de tempo, devido à consequente diminuição das deslocações de serviço (entre unidades orgânicas hoje dispersas, como entre muitas destas e os órgãos políticos municipais), ou ainda uma contenção de custos em termos energéticos, a médio e longo prazo.

O futuro edifício será composto por uma torre de 15 pisos, com 64m de altura, integrando ainda mais 2 pisos em cave, instalada num terreno de 18 mil metros quadrados.

Pretende-se que nos novos Paços do Concelho de Oeiras venham a ficar instalados todos os serviços municipais – à exceção da Proteção Civil e Polícia Municipal, das Oficinas e Armazéns, da Assembleia municipal, do Arquivo e de todos os locais de funcionamento descentralizado, tais como Bibliotecas, Museus, Auditórios, Gabinetes Técnicos Locais, etc. – nomeadamente todos os que dispõem de atendimento direto ao público, envolvendo no total mais de 760 postos de trabalho fixos para funcionários e colaboradores municipais (já incluindo a totalidade dos órgãos políticos da C.M.O.). O edifício agregará também outras funções centrais da Câmara – como o Salão Nobre dos Paços do Concelho – e ainda diversos equipamentos centrais de apoio (em especial o refeitório e a respetiva cozinha). ¬

FAZER

PATRIMÓNIO

A Sala da Concórdia do Palácio Marquês de Pombal foi restaurada

O

7.200,00€

Palácio Marquês de Pombal é uma construção formada por dois corpos distintos: o denominado “Quarto Velho”, edificado no início do século XVIII, em estilo barroco – joanino, herdado em 1737, por Sebastião José de Carvalho e Melo que o ampliou, a partir da construção da capela da casa, com orago a Nª Sª das Mercês, ao anexar um corpo de características arquitetónicas mais austeras e leves, em estilo pombalino, identificado como “Quarto Novo”.

+ IVA

Neste espaço um particular destaque para as artes aplicadas, especialmente o gracioso trabalho de estuque de paredes e tectos, atribuídos à oficina de João Grossi, onde se evidencia a Sala da Concórdia - Espaço de entrada do quotidiano familiar que ostenta no tecto uma das mais relevantes criações desta casa: a representação dos seus três obreiros – Sebastião José de Carvalho e Melo (político), Paulo António de Carvalho e Mendonça (religioso) e Francisco Xavier de Mendonça Furtado (militar), num abraço infinito e fraterno, com a legenda Concordia Fratrum, uma pintura mural atribuída a Joana do Salitre.

“(...) especialmente o gracioso trabalho de estuque de paredes e tectos, atribuídos à oficina de João Grossi, onde se evidencia a Sala da Concórdia(...)”

Somos, assim, herdeiros de um património, de uma casa e de muitas memórias.

Temos consciência como o tempo causa erosão nos bens e nas memórias, exigindo um permanente olhar atento e zeloso, como verdadeiros “cuidadores” desta casa, com o propósito de prevenir situações de risco. Muito há ainda a fazer, bem sabemos. Neste sentido, têm sido levadas a cabo diversas obras de melhoramentos do edificado, como já foi publicamente divulgado em edições anteriores, mas, neste momento, e sendo necessário dar início a uma campanha de conservação e restauro, o Núcleo de Património Histórico e Museológico da Divisão de Cultura e Turismo, promoveu uma primeira intervenção na Sala da Concórdia, espaço simbólico e enigmático, que patenteia uma grande diversidade de técnicas nos fingidos dos estuques das paredes e tecto, que evidenciavam alguns sinais de degradação.

Assim, o nosso objetivo primordial foi o de travar, consolidar e devolver o aspeto original desta sala, garantindo a preservação e integridade futura deste património de excelência das artes decorativas do século XVIII. De modo a concretizarmos este nosso objetivo, contámos com a vasta experiência e saber da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva que, após visitas ao local, efetuou uma avalia-

INVESTIMENTO:

ção do estado de conservação desta sala e apresentou uma proposta de tratamento e respetivo orçamento. Os trabalhos decorreram ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2015, tendo sido destacadas duas técnicas desta instituição que, com paciência e mestria, conseguiram o restabelecimento e a estabilidade do conjunto pictórico dos estuques, respeitando a sua integridade material, histórica e artística.

A reconstituição de memórias é um processo fundamental na construção da nossa relação com o passado e na criação dum sentimento de pertença e de identidade.

Temos consciência como o nosso património constitui um repositório de memórias dum tempo que pretendemos continuar a preservar e a divulgar.

Esperamos por si na Sala da Concórdia do Palácio de Marquês de Pombal! ¬

Fevereiro . Março 2016 -

9

PATRIMÓNIO

Reabilitação em curso da Capela de Nª Sra. do Rosário em Linda-a-Velha

A

capela propriedade da Câmara Municipal de Oeiras está a ser alvo desde Outubro passado de obras profundas de reabilitação e conservação orçadas em pouco mais de 120.000€.

E uma obra de grande especificidade técnica pois torna necessário a articulação de diversas especialidades artísticas como a pintura de retábulo de altar, de fresco, a execução de esgrafitos decorativos, a recuperação de azulejos e cantarias. Em simultâneo foi necessário proceder a reforços estruturais, à substituição dos rebocos e revestimentos interior e exteriores degradados, à melhoria geral da cobertura e sua drenagem, da rede elétrica e iluminação.

VALOR DA INTERVENÇÃO ORÇADO EM POUCO MAIS DE

120.000€

A capela foi construída na transição do século XVII para o XVIII, sendo por isso a mais antiga de Linda-a-Velha, encontrando-se anexa à casa principal da quinta dos Aciprestes, constituindo-se como um claro exemplo das quintas de família e estruturas agrícolas complementares que pontuavam os arredores de Lisboa. O portão de entrada, muro e o pátio adjacente à mesma, bem como o celeiro/armazém agrícola permanecem como o núcleo mais antigo e ainda num estado original do antigo Casal Grande da herdade da Ninha que esteve na origem do nome de Ninha-a-Velha hoje Linda-a-Velha. Segundo o historiador Joaquim Bouça, o amplo vão gradeado junto ao altar deverá ter sido concebido para mos-

trar aos fiéis a imagem de Nª Senhora, corroborado o relato do pároco de Carnaxide, em 1758, que referia ter “bastante concurso” de gente.

A intervenção foi desde o diagnóstico ao projeto de execução e desenvolvimento da obra, da responsabilidade de técnicos da Divisão de Projectos Especiais - Núcleo de Projectos, unidade orgânica a quem está atribuído, dentro do Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, desenvolver projetos de equipamentos municipais e património histórico, cultural e museológico, assim como desenvolver os procedimentos de apoio à prossecução de obras de interesse municipal que

“torna necessário a articulação de diversas especialidades artísticas como a pintura de retábulo de altar, de fresco, a execução de esgrafitos decorativos, a recuperação de azulejos e cantarias.” envolvam equipamentos ou o restauro e intervenção em edifícios com relevante interesse histórico e patrimonial.

A intervenção em curso permitirá que este equipamento religioso possa em breve voltar a ser usufruído pela população de Linda-a-Velha e por todos os interessados no seu património histórico e cultural. ¬

10 - OEIRAS ATUAL -

FAZER

INFRAESTRUTURAS

Cidade do Futebol já foi inaugurada

O

complexo que servirá de centro de estágio das seleções nacionais e de sede para Federação Portuguesa de Futebol (FPF), foi inaugurado no dia 31 de Março. É nesta Cidade que a Seleção Nacional fará a preparação para o Euro’2016.

A Cidade do Futebol, integra campos de treino e todos os serviços de apoio ao trabalho das seleções, bem como um centro de imprensa e a sede da FPF, que será deslocalizada do centro de Lisboa, na Avenida Alexandre Herculano.

Como Paulo Vistas disse na revista da Federação Portuguesa de Futebol «quando damos importância ao futebol estamos apenas (?) a auscultar a sociedade, os seus gostos, as suas paixões e os seus amores (e desamores). Ignorar tal facto, é incorrer num erro de observação da sociedade onde estamos inseridos e onde o poder autárquico tem uma importância inquestionável.

Se partimos para este ‘jogo’ com apenas dois lados das bancadas - os que adoram e regozijam com o jogo, por um lado, e os que odeiam e o desprezam, por outro, então estamos, sem sombra de dúvida, a ignorar o mais importante nesta discussão: a importância do futebol na definição do comportamento humano na sociedade moderna e contemporânea. Não importa, para nós, autarquia, entender sociologicamente o futebol. Importa, sim, respeitar esta sociedade onde estamos inseridos». ¬

A Cidade do Futebol, integra campos de treino e todos os serviços de apoio ao trabalho das seleções, bem como um centro de imprensa e a sede da FPF, que será deslocalizada do centro de Lisboa, na Avenida Alexandre Herculano.

SUSTENTABILIDADE

Engenharia verde em debate

E

ngenharia Verde – A Natureza a fazer o seu trabalho’, tema da sessão de janeiro dos Pequenos-almoços com a sustentabilidade.

O debate contou com as participações do vereador da Câmara Municipal de Oeiras Ricardo Barros, do chefe da Divisão de Espaços Verdes, Alexandre Lisboa, de Carlo Bifulco, membro da Associação Portuguesa pela Engenharia Natural, de José Matos Silva, do Instituto Superior Técnico, de Graça Saraiva, da Universidade de Évora, e de Jerónimo Henke Cid da Silva, Anabela Ferreira e Cândida Martins, convidados a partilhar a experiência do projeto Ribeira na Cidade desenvolvido em Montemor-o-Novo. ¬

Fevereiro . Março 2016 -

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FAZER

Caso pretenda participar e resida numa moradia com quintal ou jardim do município de Oeiras, solicite um recipiente gratuito e guia de instruções práticas, através do Nº Verde: 800 201 205 ou e-mail: dae@cm-oeiras.pt

ambiente

Oeiras Limpa Depende de Todos Nós

Aposta na proteção do ambiente

O

ano de 2016 começou com o mote “Oeiras limpa depende de todos nós”. O município de Oeiras encara o ambiente como uma área fundamental, pelo que apostou nos meses de Janeiro e Fevereiro em duas campanhas de sensibilização – “Quebre o Hábito” e “Apanhe do Chão os Dejetos do seu Cão”- e na divulgação de informação sobre as vantagens da compostagem doméstica.

O mês de Janeiro pretendeu alertar os munícipes para o facto de as beatas serem lixo e de que é urgente mudar o hábito de atirá-las para o chão. Sob o slogan “Beatas são lixo. Não deite no chão”, foi realizada uma experiência-piloto na zona da baixa de Algés, que é particularmente afetada com a

forte presença de beatas na rua, por dispor de uma grande concentração de estabelecimentos comerciais e consequentemente uma grande afluência de pessoas.

A distribuição de vasos com areia à restauração para colocação à porta dos estabelecimentos; a distribuição de um comunicado porta-a-porta aos moradores; e a colocação de cinzeiros nas papeleiras de rua, foram alguma das ações de comunicação de rua realizadas.

Em Fevereiro, o município foi o palco de uma campanha de comunicação urbana e nos canais de comunicação digitais, para sensibilizar os munícipes com cães a apanharem os dejetos dos animais, de forma a tornar as ruas do concelho mais limpas. A Câmara Municipal de Oeiras tem divulgado ainda os benefícios da compostagem doméstica, que corresponde a um processo de reciclagem 100% natural, de resí-

duos orgânicos: restos de vegetais, folhas de jardim, plantas secam, realizado através de microrganismos que transformam os resíduos biodegradáveis num fertilizante para o solo, rico em nutrientes, a que se chama composto.

Ao fim alguns meses obtém-se um composto, cuja utilização introduz no solo organismos benéficos que têm a capacidade de passar nutrientes da parte mineral do solo para as plantas. Deste modo, se cultivar produtos hortícolas e adubar com composto natural, obterá alimentos mais saborosos e nutritivos e isentos de compostos nocivos provenientes da utilização de adubos químicos.

Se residir numa moradia com jardim ou quintal, apenas terá que juntar os restos da preparação de alimentos vegetais e resíduos de jardim, depositá-los num compostor, cobri-los com ramos e folhas secas e deixar a Natureza trabalhar de forma natural! ¬

LAZER

Curtas 12 - OEIRAS ATUAL -

Concerto de ano Novo com lotação esgotada

No dia 9 de Janeiro realizou-se mais uma vez um Concerto de Ano Novo, no âmbito do projeto municipal “Clássicos em Oeiras”. Decorreu no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, e foi protagonizado pelo Maestro Nikolay Lalov, a Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras (OCCO) e a solista Teresa Cardoso de Menezes.

O tradicional concerto de Ano Novo da Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras esgotou os bilhetes, face ao repertório atrativo que incluiu famosas aberturas, árias e naturalmente valsas e polcas. Teresa Cardoso de Menezes participou com árias de Verdi, Leoncavalo, entre outras, enquanto a Orquestra executou valsas da família Strauss, com especial atenção para Eduard Strauss. ¬

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

cia, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUDICAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE ALOJAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com doze votos contra, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriá-

DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFI-

DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

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ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09

DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um

e um do Partido pelos Anim solicitar à Câmara Municip sentação de relatório interc periodicidade anual, relativ no Municipal para Igualdad verá ser apreciado no mês d bleia Municipal, bem como Permanente da Assembleia dedicada aos temas sociais, mente na sua atividade, o iniciativas que visem a pro de género e o reforço dos d dentro do âmbito das suas a a monitorização permanent cipal e dos dados estatíst sobre a situação social das m

DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 ÇÃO DOS LIMITES DO JA MARQUÊS DE POMBAL – DA VEDAÇÃO EXISTENTE TA DOS POETAS

A Assembleia Municipal nhecimento da proposta núm barra quinze, a que se refe mero dezoito da Reunião d realizada em quatro de fev quinze e deliberou por una ta e sete votos a favor, sen Político Municipal Isaltino O oito do Partido Socialista, s Democrata, quatro da Co Unitária, um do Bloco de E tro Democrático Social-Part Partido pelos Animais e pe

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS Este suplemento é parte integrante do nº 232 do Boletim Municipal Oeiras Atual

#234

FEVEREIRO . MARÇO 2016

cento e cinquenta e dois do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cinquenta e Cinco do extinto Notário Privativo deste Município, a treze de novembro de dois mil e três, no sentido de proceder à substituição da planta a ela anexa, relativa ao prédio urbano sito no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras e São Julião da Barra, com área total de quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil duzentos e um, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, com a inscrição registada a favor do Município de Oeiras pela apresentação vinte e cinco, de onze de dezembro de dois mil e três e inscrito na matriz predial urbana da atual União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com o artigo seis mil quatrocentos e noventa e dois, mantendo-se em tudo e no demais a escritura a retificar, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 29/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO À REALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL 2015 – YOUR MARKET SHOW” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número noventa e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRA-

TAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e cinco da Reunião

de março de dois mil e qu unanimidade, com trinta e sendo treze do Grupo Políti Oeiras Mais à Frente, oito ta, sete do Partido Social D Coligação Democrática Un de Esquerda, um do Centro -Partido Popular e um do P e pela Natureza, aprovar a às juntas de freguesia da U de Algés, Linda-a-Velha e fundo, da União das Fregue de Queijas, da União das Fr São Julião da Barra, Paço d Junta de Freguesia de Port global de duzentos e trinta a comparticipação nas des dos estabelecimentos de in seguinte forma: ------------------de Freguesia - Valor primei e quinze - Valor mensal a tra ------------- União das Freguesi -Velha e Cruz Quebrada/Daf mil euros – catorze mil e qu ------------- União das Fregue Queijas – sessenta e seis mi ros; ------------- União das Fregues Julião da Barra, Paço de A e sete mil euros – quatro m ros; -------------- Junta de Freguesia quenta e um mil euros – o euros.

-------------- Total – duzentos e – trinta e oito mil e quinhe ------- O pagamento destes m efetuado mensalmente, con Órgão Executivo do Municí

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

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DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 20/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÃO N.º 165/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO - REVOGAÇÃO DO DESPACHO N.º 60/2015 E ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO PELAS FORÇAS POLÍTICAS DE ESPAÇOS MUNICIPAIS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por maioria, com vinte e um votos a favor, sendo sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quinze votos contra do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras: A) A imediata revogação do despacho número sessenta barra dois mil e quinze de dois de novembro de dois mil e quinze; B) A elaboração de regulamento que possibilite a utilização pelas forças políticas (partidos e movimentos independentes) de qualquer um dos espaços municipais existentes no concelho, em condições a fixar, mas sempre respeitando os direitos legalmente garantidos àqueles.

DELIBERAÇÃO N.º 166/2015 MOÇÃO - ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ACESSÍVEIS À ATIVIDADE CÍVICA E POLÍTICA, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título, e deliberou por maioria, com vinte e um votos a favor, sendo, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quinze votos contra do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, reconhecer a necessidade de regulamentar o uso e acesso dos espaços municipais, garantindo equidade, através da elaboração do respetivo regulamento municipal, e rejeitar qualquer inibição de acesso e utilização às forças políticas e partidárias do concelho, preconizando a revogação imediata do respetivo despacho do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

DELIBERAÇÃO N.º 167/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – POR UMA HOMENAGEM AOS PRESOS POLÍTICOS DA PRISÃO DE CAXIAS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com um voto contra do Centro Democrático Social-Partido Popular, reiterar junto da Câmara Municipal a proposta da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias por um “Monumento aos Resistentes”.

DELIBERAÇÃO N.º 168/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – RELATIVA AO ESTUDO E EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÓNICO DE ÂMBITO ESCULTURAL OU OUTRO PARA A ZONA CONTÍGUA À

PRISÃO DE CAXIAS QUE RECORDE A LIBERTAÇÃO DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título, e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com doze abstenções, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária e uma do Bloco de Esquerda, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que promova o estudo e execução para o local de projeto arquitetónico de âmbito escultural ou outro, que recorde e celebre a libertação de todos os presos políticos em Portugal.

DELIBERAÇÃO N.º 169/2015 VOTO DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS ATENTADOS TERRORISTAS OCORRIDOS NO DIA 13-11-2015, EM PARIS, E DE AFIRMAÇÃO DE VALORES, POR INICIATIVA CONJUNTA DE TODOS OS GRUPOS POLÍTICOS MUNICIPAIS DA AMO A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelas vítimas dos atentados terroristas do dia treze de novembro de dois mil e quinze, em Paris, e de afirmação dos direitos humanos, da tolerância e da solidariedade, como valores e conquistas históricas da Humanidade que interessa preservar e promover na educação das gerações mais novas e no convívio entre as pessoas e os povos de todo o mundo, apresentado por todos os Grupos Políticos Municipais da Assembleia Municipal de Oeiras.

Deliberou ainda fazer um minuto de silêncio em memória das vítimas e enviar este voto de pesar e de afirmação de valores ao Senhor Embaixador da França, em Portugal, com o pedido de que o faça chegar ao Senhor Presidente da República Francesa e ao representante do município de Paris.

DELIBERAÇÃO N.º 170/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 838/15 – GAF – 1ª ALTERAÇÃO AOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS E ACORDOS DE EXECUÇÃO CELEBRADOS COM AS FREGUESIAS DO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitocentos e trinta e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de novembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração do mapa financeiro, anexo a cada um dos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução celebrados com as Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 171/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 844/15 – DD – REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO DE OEIRAS (RAAD) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou

2 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

conhecimento da proposta número oitocentos e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de novembro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, cinco do Partido Social Democrata e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com dez votos contra, sendo seis do Partido Socialista e quatro da Coligação Democrática Unitária e com três abstenções, sendo uma do Partido Socialista, uma do Bloco de Esquerda e uma do Centro Democrático Social-Partido Popular, aprovar o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 172/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 887/15 – DGUAAE – REDUÇÃO DO VALOR DE COMPENSAÇÃO PELA NÃO CRIAÇÃO DE LUGAR DE ESTACIONAMENTO, NO NÚCLEO URBANO DE FORMAÇÃO HISTÓRICA DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitocentos e oitenta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número oitenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de novembro de dois mil e quinze, e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social – Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a redução de cinquenta por cento, do valor da compensação por não garantia de um lugar de estacionamento, solicitada por Pedro Machado de Carvalho Branco Rodrigues, no Núcleo Urbano de Formação Histórica de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 5/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÃO N.º 175/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 818/15 – SIMAS – ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2016 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitocentos e dezoito barra quinze, a que se referem as deliberações números quinze e três das reuniões da Câmara Municipal, realizadas, respetivamente, em vinte e um e vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, e deliberou por maioria, com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista e seis do Partido Social Democrata e com seis votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de dois mil e dezasseis, dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora, bem como autorizar previamente a assunção de compromissos plurianuais a realizar em dois mil e dezasseis, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 176/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 814/15 – DGF – RATIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DE FATURAÇÃO AO SIMAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitocentos e

catorze barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de outubro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Social Democrata e quatro da Coligação Democrática Unitária e com dez votos contra sendo oito do Partido Socialista, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, ratificar o pagamento de faturação ao SIMAS, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 21/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÃO N.º 177/2015 VOTO DE LOUVOR A UM CAMPEÃO DO MUNDO OEIRENSE – JOÃO SOLDADO GONÇALVES, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Louvor, apresentado pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, ao jovem João Soldado Gonçalves salientado o seu empenho, dedicação e pertinácia, e felicitando-o publicamente pelo título de Campeão Mundial em Ténis de Mesa, no Primeiro Campeonato do Mundo ITTADS, que se realizou na África do Sul. DELIBERAÇÃO N.º 178/2015 MOÇÃO – UMA SOLUÇÃO URGENTE PARA O SATUO - A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DEVE CUMPRIR A RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título, tendo a mesma sido rejeitada por maioria, com dezasseis votos contra do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, com catorze votos a favor, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com seis abstenções do Partido Social Democrata.

DELIBERAÇÃO N.º 179/2015 PROPOSTA C.M.O. N.º 889/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICIPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA DA SAUDADE, EM PORTO SALVO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitocentos e oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número quinze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de novembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e três votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, uma com a área de cinco vírgula oitenta metros quadrados, do domínio público para o privado, a qual confronta a norte com Pedro Tiago Marques Barreira - artigo oitenta, a sul com Rua da Saudade, a nascente com Pedro Tiago Marques Barreira - artigo oitenta e a poente com Pedro Tiago Marques Barreira - artigo oitenta e outra com a área de dez

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

metros quadrados, do domínio público para o privado, a qual confronta a norte com Rua Soeiro Pereira Gomes, a sul com Rua da Saudade, a nascente com Pedro Tiago Marques Barreira e a poente com Rua Soeiro Pereira Gomes, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 180/2015 PROPOSTA Nº. 920/15 - DGO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE FILMAGENS DA TELENOVELA “FALSIDADE”, NO MERCADO MUNICIPAL DE ALGÉS, REQUERIDA POR NAIPE D`EMOÇÕES - RESTAURAÇÃO E GESTÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS, LDA. A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e vinte barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de novembro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista e sete do Partido Social Democrata, com cinco votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda e com uma abstenção do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento da taxa municipal devida pela realização de filmagens para a telenovela “Falsidade” a ser exibida pela estação de televisão TVI, produzida pela “Plural Entretainment”, solicitada pela Naipe D`Emoções Restauração e Gestão de Espaços Comerciais, Limitada, enquanto entidade exploradora de parte do Mercado Municipal de Algés, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 21/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015 DELIBERAÇÃO N.º 181/2015 PROPOSTA Nº. 958/15 - DAE - ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS, EM QUEIJAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e cinquenta e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dois de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o reconhecimento do interesse público municipal e regularização da Estação de transferência de resíduos, em Queijas, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 182/2015 PROPOSTA Nº. 961/15 - DASSJ - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E DE FREGUESIAS RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA - ACERTOS DO 2.º TRIMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e sessenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dois de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar: A retenção do valor do acerto do segundo trimestre respeitante à União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo; A atribuição da comparticipação financeira às seguintes Juntas de Freguesia, a ser considerada na próxima transferência a efetuar pelo Município, por se tratar de valores em défice face aos montantes atribuídos no segundo trimestre de dois mil e quinze: Juntas de Freguesia - Valor: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - três mil setecentos e quarenta euros e noventa e um cêntimos; Junta de Freguesia de Porto Salvo - treze mil quatrocentos e cinquenta euros e quatro cêntimos; Total - dezassete mil cento e noventa euros e noventa e cinco cêntimos.

A devolução do seguinte montante pela Junta de Freguesia, sendo que este deverá ser deduzido na próxima transferência a efetuar pelo Município, por forma a fazer face aos acertos do segundo trimestre de dois mil e quinze: Juntas de Freguesias - Valor: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - quatro mil duzentos e dezasseis euros e noventa e sete cêntimos; Total - quatro mil duzentos e dezasseis euros e noventa e sete cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 183/2015 PROPOSTA Nº. 962/15 - DASSJ - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DAS UNIÕES DAS FREGUESIAS E DE FREGUESIAS RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA - ACERTOS DO 3.º TRIMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e sessenta e dois barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dois de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar: A retenção do valor do acerto do terceiro trimestre respeitante à União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo; A atribuição da comparticipação financeira às seguintes Juntas das Uniões das Freguesias e de Freguesia, a ser considerada na próxima transferência a efetuar pelo Município, por se tratar de valores em défice face aos montantes atribuídos no terceiro trimestre de dois mil e quinze: Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesias - Valor: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - dez mil setecentos e sessenta e três euros e cinquenta e dois cêntimos; Junta de Freguesia de Porto Salvo - sete mil cento e noventa e três euros e sessenta e um cêntimos; Total - dezassete mil novecentos e cinquenta e sete euros e treze cêntimos.

A devolução do seguinte montante pelas Juntas das Uniões das Freguesias, sendo que este deverá ser deduzido na próxima transferência a efetuar pelo Município, por forma a fazer face aos acertos do terceiro trimestre de dois mil e quinze: Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesias - Valor: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - três mil duzentos e sessenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos;

Total - três mil duzentos e sessenta e sete euros e vinte e cinco cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 1/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2016 DELIBERAÇÃO N.º 1/2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR ANTÓNIO CARLOS MATIAS CORREIA, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento do Professor António Carlos Matias Correia, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista.

DELIBERAÇÃO N.º 2/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – MAIS APOIO SOCIAL AOS IDOSOS DE OEIRAS: REFORÇAR A TELE-ASSISTÊNCIA E CRIAR UM NOVO PROGRAMA DE CONFORTO HABITACIONAL, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por maioria, com catorze abstenções do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, e com vinte e um votos a favor, sendo oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras: Um – Que facilite as condições de acesso ao serviço de teleassistência domiciliária aos idosos, ambicionando a sua maior abrangência, reduzindo substancialmente os encargos inerentes para os munícipes que dele necessitem e apostando mais na respetiva divulgação; Dois – Que crie um Programa Municipal para a Promoção do Conforto Habitacional dos Idosos, reforçando as medidas existentes e promovendo a melhoria das condições básicas de habitabilidade e mobilidade no domicílio (adaptação de espaços existente - casas de banho e cozinhas; construção de rampas; ou compra de mobiliário adaptado), através de uma intervenção sistematizada e articulada com as Juntas de Freguesia e IPSS’s do Concelho de Oeiras.

DELIBERAÇÃO N.º 3/2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO FUNDADOR DO JORNAL “VOZ DE PAÇO DE ARCOS” – JOAQUIM COUTINHO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento do fundador do jornal “Voz de Paço de Arcos” – Joaquim Coutinho, apresentado pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente.

DELIBERAÇÃO N.º 4/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 985/15 – DRH – APROVAÇÃO DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA HABITÁGUA – SERVIÇOS DOMICILIÁRIOS E

TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E.M., UNIPESSOAL, LDA., E INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE E DOS TRABALHADORES NO SIMAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e oitenta e cinco barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e oito votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com oito votos contra do Partido Socialista, aprovar que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de órgão executivo do Município de Oeiras, único acionista da Habitágua, desencadeie os mecanismos, dispositivos e formalidades legais com vista à dissolução e liquidação da Habitágua – Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Limitada, com integração da atividade e dos trabalhadores nos SIMAS, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 5/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 997/15 – DPE – RECONVERSÃO DA ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL DO BAIRRO CASAL DA CHOCA – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA OBRA PARA A EXECUÇÃO DO ARRUAMENTO DE LIGAÇÃO DA RUA DE SÃO JOSÉ À RUA QUINTA DAS ESTRANGEIRAS E REDUÇÃO NAS TAXAS A PAGAR PELOS COMPROPRIETÁRIOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e noventa e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção dos comproprietários do Destaque catorze mil trezentos e noventa e três – artigo matricial U-três mil oitocentos e sessenta e nove, no pagamento da obra para a execução do arruamento de ligação da Rua de São José à Rua da Quinta das Estrangeiras, no valor atual estimado de quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três euros e cinquenta e quatro cêntimos, acrescido de IVA, num total de quinhentos e setenta e dois mil euros e noventa e cinco cêntimos, bem como a redução de cinquenta por cento do valor das taxas a pagar pelos comproprietários do referido artigo, previstas no Artigo quarto, da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras de dois mil e quinze, relativas à futura emissão de alvará, operações de loteamento urbano ou obras de urbanização, de harmonia com o preceituado no Número um, do Artigo trigésimo sexto e no Artigo trigésimo oitavo ambos do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras, tendo ainda por base situações análogas já praticadas nesta e outras AUGI, de forma a viabilizar a reconversão urbanística, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 6/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 998/15 – DHRU – LANÇAMENTO DA EMPREITADA “16/DPE/15 – CONSTRUÇÃO DO ARRUAMENTO DE LIGAÇÃO DA RUA DE S. JOSÉ COM A RUA DA QTA. DAS ESTRANGEIRAS, CASAL DA CHOCA – PORTO SALVO

Fevereiro . Março 2016 -

3

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e noventa e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a assunção de compromisso plurianual, relativo à empreitada designada “Dezasseis/ DPE/quinze – Construção do arruamento de ligação da Rua de São José com a Rua da Quinta das Estrangeiras, Casal da Choca – Porto Salvo, com a seguinte programação financeira, que terá por base o valor contratual que resultar do procedimento que agora se inicia e cujo preço base é de quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três euros e cinquenta e quatro cêntimos, acrescido de IVA a seis por cento.

No ano de dois mil e dezasseis terá a execução financeira de cinco vírgula cinquenta e seis por cento do valor contratual (aproximadamente trinta mil euros), IVA a seis por cento incluído.

Para o ano de dois mil e dezassete, estima-se a execução financeira de noventa e quatro vírgula quarenta e quatro por cento do valor contratual, cerca de quinhentos e quarenta e dois mil euros e noventa e cinco cêntimos, IVA a seis por cento incluído, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 7/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 1000/15 – DGO – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA INSTALAÇÃO DE RECINTO IMPROVISADO PARA A COLOCAÇÃO DE PISTA DE GELO NA PRAÇA PRINCIPAL DO CENTRO COMERCIAL ALEGRO, DE ALFRAGIDE

Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração das propostas de deliberação números duzentos e oitenta e três e quinhentos e setenta e dois, de dois mil e catorze, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 9/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 1031/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ENFERMAGEM DA JUNTA DE FREGUESIA DE BARCARENA E UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E S. JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e trinta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número setenta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de quatro mil euros, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena e da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (Delegação de Caxias), distribuída da seguinte forma: Junta de Freguesia de Barcarena – dois mil setecentos e vinte euros; União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – mil duzentos e oitenta euros, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com três votos contra da Coligação Democrática Unitária, aprovar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela instalação de recinto improvisado para a colocação de pista de gelo na praça principal do centro comercial Alegro, de Alfragide, no valor de três mil seiscentos e sessenta e oito euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2016

DELIBERAÇÃO N.º 8/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 1012/15 – GAF – REDUÇÃO DA VERBA CABIMENTADA NAS PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO 283/14 E 572/14 PARA APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DE FREGUESIA – DESPESAS CORRENTES

DELIBERAÇÃO N.º 11/2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DR. ANTÓNIO DE ALMEIDA SANTOS, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e doze barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do

DELIBERAÇÃO N.º 10/2016 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA D.ª MARIA JOSEFINA DOS SANTOS CIGARRA, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dona Maria Josefina dos Santos Cigarra, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Social Democrata.

A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por maioria, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com duas abstenções, sendo uma do Partido Social Democrata e uma do Centro Democrático Social-Partido Popular, aprovar um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Doutor António de Almeida Santos bem como recomendar à Câmara Municipal de Oeiras a atribuição do seu nome ao

4 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, apresentado pelo Grupo Político Municipal do Partido Socialista.

DELIBERAÇÃO N.º 12/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 1024/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE TERRENOS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NO MOINHO DAS ANTAS, EM OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e vinte e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras das seguintes parcelas: uma parcela com oitenta e dois metros quadrados confrontando a norte com domínio público municipal, a sul com edifício da Biblioteca Municipal, a poente com edifício da Biblioteca Municipal e a nascente com domínio público municipal e outra parcela com mil cento e vinte e dois metros quadrados, confrontando a norte com domínio público municipal, a sul com edifício do SIMAS, a poente com edifício do SIMAS e a nascente com edifício do SIMAS, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 13/2016 REQUERIMENTO A SOLICITAR O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA CMO N.º 1038/15, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do requerimento referido em título o qual foi rejeitado por maioria, com vinte votos contra, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente e sete do Partido Social Democrata, e com dezassete votos a favor, sendo três do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza.

DELIBERAÇÃO N.º 14/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 1038/15 – GP – ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO GERAL DE ESTACIONAMENTO NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e trinta e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número setenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezasseis de dezembro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, quatro do Partido Social Democrata e quatro da Coligação Democrática Unitária, com sete votos contra do Partido Socialista e com três abstenções, sendo uma do Partido Socialista, uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Projeto de Regulamento Geral de Estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Oeiras, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 15/2016

PROPOSTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL DE RETIRADA DA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO, PARA BAIXAR À REFERIDA COMISSÃO E RECOLHER PARECER, DA PROPOSTA DA CMO N.º 4/16 REFERENTE AO PONTO 6 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, com doze votos contra, sendo um do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Social Democrata e quatro da Coligação Democrática Unitária e com três abstenções, sendo duas do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e uma do Bloco de Esquerda, retirar da Ordem de Trabalhos, desta sessão, a proposta da Câmara Municipal de Oeiras referida em título.

DELIBERAÇÃO N.º 16/2016 PROPOSTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL DE RETIRADA DA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO, PARA BAIXAR À REFERIDA COMISSÃO E RECOLHER PARECER, DA PROPOSTA DA CMO N.º 12/16 REFERENTE AO PONTO 7 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por maioria, com trinta votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, com cinco votos contra, sendo um do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e quatro da Coligação Democrática Unitária e com três abstenções, sendo duas do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e uma do Bloco de Esquerda, retirar da Ordem de Trabalhos, desta sessão, a proposta da Câmara Municipal de Oeiras referida em título.

DELIBERAÇÃO N.º 17/2016 PROPOSTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL DE RETIRADA DA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO, PARA BAIXAR À REFERIDA COMISSÃO E RECOLHER PARECER, DA PROPOSTA DA CMO N.º 15/16 REFERENTE AO PONTO 8 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, com cinco votos contra, sendo um do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e quatro da Coligação Democrática Unitária e com duas abstenções do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, retirar da Ordem de Trabalhos, desta sessão, a proposta da Câmara Municipal de Oeiras referida em título.

DELIBERAÇÃO N.º 17/2016 PROPOSTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL DE RETIRADA DA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO, PARA BAIXAR À REFERIDA COMISSÃO E RECOLHER PARECER, DA PROPOSTA DA CMO N.º 15/16 REFERENTE AO PONTO 8 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em títu-

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

lo, e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, com cinco votos contra, sendo um do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente e quatro da Coligação Democrática Unitária e com duas abstenções do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, retirar da Ordem de Trabalhos, desta sessão, a proposta da Câmara Municipal de Oeiras referida em título.

DELIBERAÇÃO N.º 18/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE SERVIÇO DE AUTOCARAVANAS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras a criação de uma Área de Serviço de Autocaravanas, em local e condições de utilização a definir, por forma a poder acolher com segurança os autocaravanistas nacionais e estrangeiros.

DELIBERAÇÃO N.º 19/2016 REQUERIMENTO - PELA AUDIÇÃO DO PRESIDENTE DA CPCJ DE OEIRAS EM PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do Requerimento referido em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, requerer à Câmara Municipal de Oeiras que o Presidente da CPCJ de Oeiras, ou quem este indicar, seja convidado a apresentar e debater com a Assembleia Municipal de Oeiras, o Relatório de 2015 da CPCJ em próxima reunião.

DELIBERAÇÃO N.º 20/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 56/16 – DGF – 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cinquenta e seis barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quarenta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de janeiro de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a Primeira Revisão ao Orçamento e a Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 21/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 01/16 – DAE – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DO MERCADO DE ALGÉS ÀS FIRMAS SOCIEDADE ESPECIALIZADA EM CARNES, LDA.; M. RALÃO E MADRUGA, LDA.; GUIMARÃES & SANTOS,

LDA.; VULCÃO DE ESPERANÇA, ATIVIDADES HOTELEIRAS, LDA. E RICARDO MANUEL DA SILVA MORGADO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número um barra dois mil e dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de janeiro de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com dezoito votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e quatro da Coligação Democrática Unitária, com dezasseis votos contra, sendo sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento da taxa mensal do Mercado Municipal de Algés, referente a dois meses, aos seguintes lojistas: No valor de duzentos e noventa e quatro euros e trinta cêntimos, por mês, ao titular da loja número treze, Sociedade Especializada em Carnes, Limitada; No valor de trezentos e doze euros e cinquenta cêntimos, por mês, ao titular da loja número dois, Vulcão da Esperança, Atividades Hoteleiras. Limitada, ficará isento do pagamento correspondente a dois meses em nome da firma Naipe de Emoções; No valor de cento e quarenta e nove euros e onze cêntimos, por mês, ao titular da loja número um, Ricardo Manuel da Silva Morgado, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 22/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 03/16 – GP – RENÚNCIA À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS NO GISIG A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número três barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de janeiro de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a proposta de renúncia do Município de Oeiras à participação no “GISIG – Geographical Information Systems International Group”, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 30/16 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIAS DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1.º SEMESTRE DE 2016 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra dezasseis, a que se refere a deliberação número quarenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de janeiro de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição financeira às Juntas de Freguesias da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, e à

Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e um mil euros, para a comparticipação nas despesas com o pessoal dos estabelecimentos de infância, do primeiro semestre de dois mil e dezasseis, repartidos da seguinte forma:

estacionamento, de uma articulação eficiente à rede de transportes públicos e acessibilidades municipais, incluindo modos suaves de transporte, e na segurança e conforto dos munícipes utilizadores.

Juntas de Freguesias das Uniões das Freguesia e Freguesia- Valor semestral – Valor mensal a transferir:

DELIBERAÇÃO N.º 26/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 68/16 – DPE – EMPREITADA 23/DPE/15 – HABITAÇÃO JOVEM NA RUA MARQUÊS DE POMBAL, Nº S 3, 5 E 7, EM OEIRAS – APROVAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO

União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – noventa mil euros – quinze mil euros; União das Freguesias de Carnaxide e Queijas – quarenta e cinco mil euros – sete mil e quinhentos euros; União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – doze mil euros – dois mil euros; Junta de Freguesia de Porto Salvo – cinquenta e quatro mil euros – nove mil euros, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 1/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 24/2016 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM “KIT PARENTALIDADE”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por maioria, com vinte e seis votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, quatro do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito da sua atividade social, a criação de um “KIT Parentalidade, constituído por produtos a definir como prioritários para o primeiro ano de vida do recém-nascido e a entregar às puérperas residentes no concelho, de acordo com os seus rendimentos.

DELIBERAÇÃO N.º 25/2016 MOÇÃO - PELA MODERNIZAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DE CASCAIS COM GESTÃO PÚBLICA PELO EMPENHAMENTO DE OEIRAS NA VALORIZAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e três votos a favor, sendo treze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, saudar a decisão, divulgada este mês pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, de conferir prioridade cimeira ao Projeto de Requalificação da Linha de Cascais, com investimento previsto de cento e vinte e seis milhões, candidatando-o a financiamento comunitário por via do Plano Juncker – Plano de Investimento para a Europa, anunciando ainda a decisão de que a gestão permanecerá pública, sem concessões da gestão a privados.

Esta é uma oportunidade fundamental para o relançamento das políticas de mobilidade no concelho de Oeiras, que deve merecer da parte do município um empenhamento total na valorização deste projeto, garantindo um efetivo investimento municipal nas infraestruturas, de sua competência, que servem este meio de transporte, ao nível do

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número sessenta e oito barra dezasseis, a que se refere a deliberação número cinquenta e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de janeiro de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a abertura do procedimento na modalidade de concurso público com a seguinte programação, que terá por base o valor contratual que resultar do procedimento que agora se inicia e cujo preço base é de um milhão cento e trinta e cinco mil oitocentos e dois euros e sessenta e nove cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de seis por cento: Para o ano de dois mil e dezasseis, não se prevê na presente data movimentação financeira; Para o ano de dois mil e dezassete, novecentos e vinte e cinco mil euros; Para o ano de dois mil e dezoito, duzentos e setenta e oito mil novecentos e cinquenta euros e oitenta e cinco cêntimos (todos os valores incluem o IVA), conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 27/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 79/16 – GP – ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS DA “OEIRAS VIVA – GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E. M.” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número setenta e nove barra dezasseis, a que se refere a deliberação número dezanove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dez de fevereiro de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, um do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com seis votos contra do Partido Socialista, aprovar as alterações estatutárias da “Oeiras Viva – Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, EM”, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 28/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 89/16 – DRH – PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE AÇÃO EDUCATIVA COM RECURSO ÀS RESERVAS DE RECRUTAMENTO DO MUNICÍPIO – RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dez de fevereiro de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte e oito votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino

Fevereiro . Março 2016 -

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SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com três votos contra da Coligação Democrática Unitária, autorizar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 5/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 29/2016 MOÇÃO – “A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL NO CENTRO DA VILA DE OEIRAS – MAIS REABILITAÇÃO URBANA, MAIS PROXIMIDADE AOS MUNÍCIPES, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título, tendo sido a mesma rejeitada com vinte e um votos contra, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente e seis do Partido Social Democrata, e com catorze votos a favor, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza.

DELIBERAÇÃO N.º 30/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 137/16 – DRH – 1.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2016 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e trinta e sete barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e quatro da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira alteração ao Mapa de Pessoal de dois mil e dezasseis, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 138/16 – DHRU – LANÇAMENTO DA EMPREITADA “12/DPE/15 – REQUALIFICAÇÃO E PROLONGAMENTO DA RUA DAS FURNAS – APROVAÇÃO DE PROJETO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e trinta e oito barra dois mil e dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e três votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a assunção de compromisso plurianual, referente à empreitada doze/DPE/ quinze – requalificação e prolongamento da rua das Furnas, com a seguinte programação financeira, que terá por base o valor contratual que resultar do procedimento que agora

se inicia e cujo preço base é de trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois euros e sessenta e três cêntimos, acrescido de IVA: No ano de dois mil e dezasseis terá a execução financeira de zero vírgula cento e vinte e nove por cento, do valor contratual (aproximadamente quinhentos euros), acrescido de IVA. Para o ano de dois mil e dezassete, de noventa e nove vírgula oitenta e sete por cento, do valor contratual (cerca de trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e dois euros e sessenta e três cêntimos), acrescido de IVA, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 32/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 140/16 – DHRU – REPROGRAMAÇÃO DA EMPREITADA “13/ DPE/13 - INFRAESTRUTURAS DOS ARTIGOS MATRICIAIS 10,12, E 13 – CASAL DA CHOCA – PORTO SALVO” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a reprogramação financeira da empreitada “treze/ DPE/treze – Infraestruturas dos artigos matriciais dez, doze e treze – Casal da Choca – Porto Salvo”, no valor total de trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e quatro euros e quarenta e um cêntimos (IVA a seis por cento incluído) com a assunção de compromisso plurianual de acordo com a seguinte distribuição financeira a) No ano de dois mil e dezasseis terá a execução financeira de oitenta e cinco vírgula zero cinco por cento do valor contratual (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), IVA a seis por cento incluído; b) Para o ano de dois mil e dezassete terá a execução financeira de catorze vírgula noventa e cinco por cento do valor contratual (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e quatro euros e setenta e sete cêntimos), IVA a seis por cento incluído, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 33/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 141/16 – DPE – REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA EMPREITADA “10/ DPE/12 – REQUALIFICAÇÃO DO LARGO DA PÁTRIA NOVA, EM CARNAXIDE A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, aprovar o reajustamento da programação financeira da empreitada dez/ DPE/doze – Requalificação do Largo da Pátria Nova, em Carnaxide, para os seguintes montantes, os quais têm por base o valor contratual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor: Para dois mil e dezasseis – duzentos e setenta

6 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

e nove mil seiscentos e onze euros e dez cêntimos (com IVA incluído); Para dois mil e dezassete – cento e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois euros (com IVA incluído), conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 34/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 149/16 – DGF – 2.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 2.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e nove barra dezasseis, a que se refere a deliberação número trinta e quatro da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária e uma abstenção do Bloco de Esquerda, aprovar a Segunda Revisão ao Orçamento e a Segunda Revisão às Grandes Opções do Plano, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 6/2016 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 35/2016 PROPOSTA - VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELO 40º ANIVERSÁRIO DA APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um voto de congratulações pelo quadragésimo aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, deliberando ainda enviar a presente deliberação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República e aos Partidos Políticos representados no Parlamento.

DELIBERAÇÃO N.º 36/2016 VOTO DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATENTADO TERRORISTA OCORRIDO EM BRUXELAS NO PASSADO DIA 22 DE MARÇO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelas vítimas do atentado terrorista ocorrido em Bruxelas no passado dia vinte e dois de março, apresentado pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente.

DELIBERAÇÃO N.º 37/2016 VOTO DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATENTADO TERRORISTA OCORRIDO NO PAQUISTÃO NO PASSADO DIA 27 DE MARÇO, APRESENTADO PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO BE

A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar pelas vítimas do atentado terrorista ocorrido no Paquistão no passado dia vinte e sete de março, apresentado pelo Grupo Político do Bloco de Esquerda.

DELIBERAÇÃO N.º 38/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 169/16 – GAF – TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA AO APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DAS FREGUESIAS E DAS UNIÕES DAS FREGUESIAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e sessenta e nove barra dezasseis, a que se refere a deliberação número cinquenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, aprovar a atribuição de subsídios para o ano de dois mil e dezasseis, enquanto forma de apoio às iniciativas das Juntas de Freguesia e das Uniões das Freguesias, de acordo com os seguintes valores: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada/Dafundo – dez mil e duzentos euros, em despesas correntes; União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – dezoito mil e duzentos euros, em despesas correntes; União das Freguesias de Carnaxide e Queijas – seis mil e oitocentos euros, em despesas correntes; Freguesia de Porto Salvo – três mil e quatrocentos euros, em despesas correntes; Freguesia de Barcarena – cinco mil e quatrocentos euros, sendo que três mil e quatrocentos euros, em despesas correntes e dois mil euros, em despesas de capital, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 39/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 170/16 – GAF – REDUÇÃO DA VERBA CABIMENTADA NAS PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO Nº S 236 E 305/15 – APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA E DAS UNIÕES DAS FREGUESIAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e setenta barra dezasseis, a que se refere a deliberação número cinquenta e quatro da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, aprovar a alteração das propostas de deliberação números duzentos e trinta e seis e trezentos e cinco, de dois mil e quinze e a consequente redução da verba cabimentada e nelas previstas, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 40/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 177/16 – DRH – PREENCHIMENTO DE SEIS POSTOS DE TRABALHO DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA DE AÇÃO EDUCATIVA COM RECURSO ÀS RESERVAS DE RECRUTAMENTO DO MUNICÍPIO – RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e setenta e sete barra dezasseis, a que se refere a deliberação número sessenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, autorizar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de seis postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 41/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 147/16 – SIMAS – ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL 2016 – PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE E DOS TRABALHADORES DA HABITÁGUA – SERVIÇOS DOMICILIÁRIOS E TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E.M., UNIPESSOAL, LDA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e sete barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por unanimidade, com trinta e três votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração ao mapa de pessoal de dois mil e dezasseis dos SIMAS de Oeiras e Amadora e integração da atividade e dos trabalhadores da Habitágua, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 42/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 185/16 – GCAJ – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM CARÁTER URGENTE, PARA EFEITOS DE EXPROPRIAÇÃO DAS PARCELAS P2, P6, P7, P8 E P9, LOCALIZADAS EM PAÇO DE ARCOS, NA FREGUESIA DE PAÇO DE ARCOS, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA QUINTA DA FONTE A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e oitenta e cinco barra dezasseis, a que se refere a deliberação número vinte e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Bloco de Esquerda, aprovar a declaração de utilidade pública, com caráter urgente, para efeito de expropriação das parcelas de terreno P Dois, P Seis, P Sete, P Oito e P Nove, identificadas em mapa junto ao processo, necessárias à construção do viaduto da Quinta da Fonte, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 43/2016 PROPOSTA C.M.O N.º 173/16 – DGO – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE FILMAGENS NO PARQUE DOS POETAS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e setenta e três barra dezasseis, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de março de dois mil e dezasseis e deliberou por maioria, com vinte votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e seis do Partido Social Democrata, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento de taxa municipal devida pela realização de filmagens no Parque dos Poetas, solicitado por “Fremantlemedia” para o programa “Got Talent”, da RTP Um, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

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ELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA NÚMERO VINTE E CINCO/DOIS MIL E QUINZE RESUMO Proposta n.º 890/15 - DCP - P.º 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 923/15 - GP - Transferência do passivo remanescente para a titularidade do Município de Oeiras - “LEMO - Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, E.I.M., S.A.”: Deliberado aprovar proposta do liquidatário tendente à liquidação da sociedade através da transmissão, a favor do Município, das responsabilidades, perante terceiros, que eram da “LEMO”, através da concomitante aceitação de “Acordo de Assunção de Dívida e de Cedência de Crédito”, bem como a submissão à Assembleia Municipal para conhecimento.

Proposta n.º 924/15 - GP - Relatório Semestral de Execução Orçamental - 1º semestre 2015 da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Semestral de Execução Orçamental - Primeiro Semestre dois mil e quinze, da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”, contendo Relatório Semestral do Fiscal Único, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 925/15 - GP - Relatório de Execução Orçamental - 2º trimestre de 2015 da “Oeiras Viva, Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.” relativos ao segundo trimestre dois mil e quinze, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal também para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 926/15 - GP - Relatório de Execução Orçamental - 3º trimestre 2015 da “Oeiras Viva, Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais

e Desportivos, E.M.” relativos ao terceiro trimestre dois mil e quinze, sendo o mesmo remetido à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 927/15 - GP - Plano e Orçamento para 2016 da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: Deliberado aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e dezasseis, apresentado pela Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio - Culturais e Desportivos, E.M., bem como a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras para conhecimento, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta n.º 928/15 - DOM - P.º 89/DOM/DGEPIM/15 - “Estacionamento para a frota municipal, em Vila Fria” - Ratificação dos atos de deferimento do pedido de prorrogação do prazo para entrega da caução e de aprovação de minuta de contrato: Deliberado ratificar os atos administrativos de deferimento do pedido de prorrogação do prazo para entrega da caução e de aprovação de minuta de contrato referente ao estacionamento para a frota municipal, em Vila Fria.

Proposta n.º 929/15 - DEM - Avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis realizado em instalações escolares: A Câmara tomou conhecimento dos resultados da avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis nas instalações escolares do Município, sendo a mesma enviada também para conhecimento à Assembleia Municipal.

Proposta n.º 930/15 - DCT - Isenção do pagamento do preço pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney à Universidade Sénior de Oeiras para apresentação de livro “Tuas São Minhas Palavras”, da autoria de Fátima Pissarra: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço de trinta euros e trinta e oito cêntimos pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney à Universidade Sénior de Oeiras para apresentação de livro “Tuas São Minhas Palavras”, da autoria de Fátima Pissarra.

Proposta n.º 931/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a concursos públicos e outros tipos de procedimento.

Proposta n.º 932/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime simplificado.

Proposta n.º 933/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime normal.

Proposta n.º 934/15 - GP - Definição de novos preços e condições de venda do Vinho de Carcavelos “ Villa Oeiras”, revogação da Proposta de Deliberação nº 848/14: Deliberado aprovar os novos preços e condições de venda do Vinho de Carcavelos “Villa Oeiras”, aplicáveis a partir de um de janeiro de dois mil e dezasseis: - Garrafas de “ Villa Oeiras” de trinta e sete vírgula cinco centilitros: Preço de venda ao público: dezassete euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um (aquisição mínima de cento e quarenta e quatro garra-

fas): dez euros e vinte cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda dois: onze euros e setenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preços de venda aos Membros do Executivo Camarário, Membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de doze garrafas por ano: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Venda a empresas exportadoras (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei: oito euros.

Garrafas de “Villa Oeiras” de setenta e cinco centilitros : - Preço de venda ao público: trinta euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um: (aquisição mínima de cento e cinquenta garrafas): dezassete euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda dois: vinte e dois euros e setenta e seis cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: catorze euros e setenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preços de venda aos Membros do Executivo Camarário, Membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de seis garrafas por ano: catorze euros e setenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Venda a empresas exportadoras (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei: treze euros e cinquenta cêntimos; -Venda a entidades ligadas ao Município de Oeiras (nomeadamente Juntas de Freguesia, Centros Sociais e Paroquiais, Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários) e outras que venham a ser autorizadas casuisticamente, atento os específicos fins subjacentes à aquisição: cinquenta por cento do preço de revenda dois definido, para ambas as garrafas; - Possibilidade de venda à consignação a garrafeiras, hotéis e restaurantes e outras entidades públicas como Camaras Municipais, seja feita “à consignação”, mediante faturação das vendas concretizadas no final de cada mês.

Revogar ainda a proposta de deliberação número oitocentos e quarenta e oito, de dois mil e catorze, de dezanove de novembro de dois mil e catorze, a partir de um de janeiro de dois mil e dezasseis no que concerne aos preços na mesma definidos.

Proposta n.º 935/15 - DD - PROMAAD - Atribuição de comparticipação financeira ao Linda-a-Pastora Sporting Clube para intervenção de manutenção no elevador do edifício sede: Deliberado atribuir um subsídio ao Linda-a-Pastora Sporting Clube, no montante total de mil e setenta e nove euros e noventa e quatro cêntimos, destinado a custear a intervenção de manutenção no elevador do edifício sede da coletividade.

Proposta n.º 936/15 - DPRH - Espaços comerciais sitos na Rua João Maria Porto, nºs 2A e 4A, no B.º Encosta da Portela, Carnaxide - Fundação Marquês de Pombal - Ludoteca - Adenda ao protocolo inicial n.º 1/DHRU-DPRH/15: Deliberado aprovar a atribuição dos espaços sitos na Rua João Maria Porto, números dois-A e quatro-A, no Bairro Encosta da Portela, Carnaxide, mediante comodato, à “Fundação Marquês de Pombal”, e sequente aditamento à cláusula primeira do protocolo de mil novecentos e noventa e seis.

Proposta n.º 937/15 - DGPH - Decisão final do

Fevereiro . Março 2016 -

7

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

procedimento administrativo de despejo da arrendatária Ana Maria Silva Samora Correia, relativo ao fogo sito na Rua Rui Andrade, nº 10, 1.º Dto., B.º do Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide: Deliberado aprovar a resolução do contrato de arrendamento celebrado com Ana Maria Silva Samora Correia, relativo ao fogo sito na Rua Rui Andrade, número dez, primeiro direito, Bairro Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide.

Proposta n.º 938/15 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário João Andrade Lopes Tavares, relativo ao fogo sito na Rua da Comissão de Moradores, nº 7, 3-A, Bº da Ribeira da Lage: Deliberado aprovar a resolução do contrato de arrendamento celebrado com João Andrade Lopes Tavares, relativo ao fogo sito na Rua Comissão de Moradores, número sete, três-A, Bairro da Ribeira da Lage.

Proposta n.º 939/15 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Humberto Ramos Pondeje, relativo ao fogo sito na Alameda Jorge Álvares, nº 7, 1º Dtº, B.º dos Navegadores, em Porto Salvo: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Humberto Ramos Pondeje, relativo ao fogo sito na Alameda Jorge Álvares, número sete, primeiro direito, bairro dos Navegadores, em Porto Salvo.

Proposta n.º 940/15 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Juvenal Mendes da Silva, relativo ao fogo sito no Largo Mestre de Santa Auta, n.º 1, 2º Dtº, B.º da Politeira, em Leceia, Barcarena: Deliberado aprovar a resolução do contrato de arrendamento celebrado com Juvenal Mendes da Silva, relativo ao fogo sito no Largo Mestre de Santa Auta, número em um, segundo direito, Bairro da Politeira, em Leceia, Barcarena.

Proposta n.º 941/15 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários João Gomes Tavares e Margarida Borges Sanches, relativo ao fogo sito no B.º dos Navegadores, Alameda Diogo de Teive, n.º 1, 2º Esqº, em Porto Salvo: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários João Gomes Tavares e Margarida Borges Sanches, relativo ao fogo sito na Alameda Diogo de Teive, número um, segundo esquerdo, Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo.

Proposta n.º 942/15 - DGF - Regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de 2015 à Tratolixo: Deliberado aprovar a regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de dois mil e quinze à Tratolixo, referente à fatura número seiscentos e setenta e um, datada de trinta de outubro, no valor de quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e quatro euros e oitenta e dois cêntimos.

Proposta n.º 943/15 - DGF - 13.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 13.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a décima terceira alteração às Grandes Opções do Plano e décima terceira alteração orçamental da despesa, no valor de quinhentos e noventa e um mil cento e trinta e quatro euros e trinta e sete cêntimos.

Proposta n.º 944/15 - DE - Transportes escolares - 2015/2016 - Curso profissional técnico de apoio psicossocial - Escola Profissional Val de Rio (polo do Estoril) - Candidatura de alunos da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho e Escola Secundária/Três Luís de Freitas Branco: Deliberado aprovar o cabimento no valor cen-

to e cinquenta e seis euros e cinco cêntimos, destinado ao pagamento das faturas relativas a títulos de transporte (decorrente da atribuição do subsídio no mês de dezembro de dois mil e quinze) a alunos que frequentam as escolas mencionadas em título.

Proposta n.º 945/15 - SIMAS - Revisão de preços dos serviços laboratoriais: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, da reunião datada de dezanove de outubro de dois mil e quinze, na qual aprovou a atualização de preços dos serviços laboratoriais.

Proposta n.º 946/15 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora para os anos de 2015 a 2017: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e três de novembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a minuta do contrato para a empreitada destinada à remodelação/ ampliação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora para os anos de dois mil e quinze a dois mil e dezassete.

Proposta n.º 947/15 - SIMAS - Procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à substituição de redes de abastecimento de água na ZMC Reboleira Norte, no Concelho da Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e três de novembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a minuta do contrato da empreitada destinada à “Substituição de redes de abastecimento de água na ZMC Reboleira Norte, no Concelho da Amadora.

Proposta n.º 948/15 - SIMAS - Abate/alienação de bens: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, da reunião datada de dezanove de outubro de dois mil e quinze, na qual aprovou a alienação de bens.

Proposta n.º 949/15 - SIMAS - Abate/alienação de bens: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de dezanove de outubro de dois mil e quinze, na qual aprovou a alienação de bens.

- Proposta n.º 950/15 - SIMAS - 6.ª alteração ao Orçamento de 2015, PPI, Orçamento das despesas correntes e de capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e três de novembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a sexta alteração Orçamental de dois mil e quinze - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de cento e quarenta e sete mil e quinhentos euros.

Proposta n.º 953/15 - DD - Atribuição de comparticipações financeiras a coletividades desportivas, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo do Concelho de Oeiras - Época desportiva 2014/2015 - fase 4: Deliberado atribuir comparticipações financeiras às entidades abrangidas pelo PROMAAD, para apoio à atividade regular da época desportiva dois mil e catorze/dois mil e quinze, num montante global dois mil e oitocentos euros.

8 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Proposta n.º 954/15 - DD - PROMAAD - Atribuição de comparticipação financeira ao Grupo Musical 1º de Dezembro de Queijas para apoio à celebração do centenário: Deliberado atribuir um subsídio ao Grupo Musical Primeiro de Dezembro, de Queijas, no montante total de três mil euros.

infância - Acertos do 3.º trimestre de 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às Juntas de Freguesias e de Freguesias relativo aos equipamentos de infância, referente a acertos do terceiro trimestre de dois mil e quinze, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 955/15 – DGEPIM - P.º 30/DOM/ DGEPIM/15 - Requalificação da entrada da Adega e estacionamento no Palácio Marquês de Pombal, Oeiras - Aprovação de trabalhos a mais: Deliberado aprovar os trabalhos a mais, no valor total de dois mil quatrocentos e quinze euros e sessenta e dois cêntimos, ao qual acresce IVA à taxa legal de seis por cento, da empreitada “Requalificação da entrada da Adega e estacionamento no Palácio Marquês de Pombal”.

Proposta n.º 963/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Sagrada Família para apoio às obras de adaptação da Quinta de Santa Marta - Celebração de contrato: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante global de cinquenta mil euros, à Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas - Centro Sagrada Família para apoio às obras de adaptação do edifício sito na Quinta de Santa Marta, em Algés.

Proposta n.º 956/15 - DEM - P.º 1811/DCP/14 - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção de todas as fontes, lagos, espelhos de água e geiser marítimo do Município de Oeiras - Aprovação da minuta de contrato escrito: Deliberado aprovar a minuta de contrato, referente à aquisição de serviços de manutenção de todas as fontes, lagos, espelhos de água e geiser marítimo do Município de Oeiras, ao concorrente Manvia - Manutenção e Exploração de Instalações e Construções, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 964/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, para desenvolvimento do programa “Férias em Saúde - Revogação da Proposta de Deliberação n.º 715/15: Deliberado revogar a proposta de deliberação número setecentos e quinze, de dois mil e quinze, que diz respeito à aprovação de Contrato de Comparticipação Financeira com o Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras (ACES de Lisboa Ocidental e Oeiras), no montante de quatro mil e quinhentos euros, para apoio ao desenvolvimento do Programa “Férias em Saúde”.

Proposta n.º 957/15 - DEM - P.º 48/DOM/ DEM/14 - Centro de Saúde de Carnaxide Aprovação de trabalhos a menos: Deliberado aprovar a supressão dos trabalhos, no montante de cento e quarenta e quatro mil duzentos e catorze euros e quatro cêntimos, ao qual acresce IVA à taxa legal de seis por cento, da empreitada “Centro de Saúde de Carnaxide”.

Proposta n.º 958/15 - DAE - Estação de transferência de resíduos, em Queijas: Deliberado aprovar o reconhecimento do interesse público municipal nesta instalação e na sua regularização, assim como a sua submissão à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos.

Proposta n.º 959/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Apoio - Associação de Solidariedade Social para Apoio ao Programa “Férias em Saúde”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante de quatro mil e quinhentos euros, à APOIO - Associação de Solidariedade Social, para apoio nas despesas relacionadas com a estadia dos munícipes envolvidos no Programa “Férias em Saúde”.

Proposta n.º 960/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de Oeiras para apoio às intervenções realizadas nos equipamentos: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira, no montante de dez mil cento e trinta e quatro euros e trinta e um cêntimos, ao Centro Social e Paroquial de Oeiras para apoio às intervenções realizadas nos equipamentos.

Proposta n.º 961/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas das Uniões de Freguesias e de Freguesias relativo ao funcionamento dos equipamentos de infância - Acertos do 2.º trimestre de 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às seguintes Juntas de Freguesia, no montante de dezassete mil cento e noventa euros e noventa e cinco cêntimos, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 962/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas das Uniões das Freguesias e de Freguesias relativo ao funcionamento dos equipamentos de

Proposta n.º 965/15 - DRH – Atribuição de subsídio ao CCD .para o ano 2015 - Subsídio social: Deliberado atribuir um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto, no valor de setecentos e quarenta e dois euros e cinquenta e dois cêntimos, referente aos meses de setembro a dezembro de dois mil e quinze.

Proposta n.º 966/15 - DRH - Atribuição de subsídio ao CCD para o ano 2015 - Subsídio educacional: Deliberado atribuir um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto, no valor de cento e cinquenta e sete mil e sessenta e quatro euros e trinta e oito cêntimos.

Proposta n.º 967/15 - DGP - Abertura do procedimento de arrendamento para fins não habitacionais, do estabelecimento comercial sito no Largo 7 de Junho, nº 28 A, em Oeiras: Deliberado aprovar a abertura do procedimento de arrendamento para fins não habitacionais, do estabelecimento mencionado em título.

Proposta n.º 968/15 - DPM - Alteração oficiosa aos alvarás de loteamento 9/94 e 4/02 e alienação do terreno municipal à EDP - Distribuição Energia, S.A.: Deliberado aprovar a alteração oficiosa aos alvarás de loteamento número nove, de noventa e quatro e quatro, de dois mil e dois, e alienação do terreno municipal à EDP – Distribuição Energia, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 969/15 - DE - Perdão da dívida relativa e isenção do pagamento das mensalidades das AAAF, da criança David Alexandre Monteiro Semedo - JI Pedro Álvares Cabral: Deliberado aprovar o perdão da dívida relativa à frequência das AAAF - Atividades de Animação e de Apoio à Família, da criança David Alexandre Monteiro Semedo, no valor de cento e setenta e três euros e oitenta cêntimos, referente ao ano letivo dois mil e catorze/dois mil e quinze.

Proposta n.º 970/15 - DAGF - Atualização da tabela de taxas para 2016: Deliberado aprovar a atualização de preços com o fator de um vírgula zero duzentos e trinta e um dos valores da Tabela de Taxas e

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Outras Receitas a cobrar no ano de dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 971/15 – DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Vitalina Ferreira Gonçalves, relativo ao fogo sito no Largo Idália de Oliveira, nº 10 - Piso 1 B, no B.º dos Barronhos, em Carnaxide: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Vitalina Ferreira Gonçalves, na qualidade de proprietária da habitação social sita no Largo Idália de Oliveira, número dez, piso um-B, no Bairro dos Barronhos, em Carnaxide.

Proposta n.º 972/15 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Carlos Henrique Andrade Correia e Joaquim Dias Jacinto, relativo ao fogo sito na Rua Tomás Leal da Câmara, nº 12, R/C Dto., no B.º da Quinta da Politeira, em Barcarena: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Carlos Henrique Andrade Correia e Joaquim Dias Jacinto, relativo ao fogo sito na Rua Tomás Leal da Câmara, número doze, rés-do-chão direito, no Bairro da Quinta da Politeira, em Barcarena.

Proposta n.º 973/15 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Rua Gonçalo Afonso, n.º 1, no Bº dos Navegadores, ao agregado familiar de Leopoldo Olímpio Varela: Deliberado atribuir o fogo de tipologia T Zero, situado na Rua Gonçalo Afonso, número um, Bairro dos Navegadores, a Leopoldo Olímpio Varela, mediante a fixação da renda no valor de sete euros e trinta e um cêntimos, com entrada em vigor no dia um de setembro de dois mil e quinze.

Proposta n.º 974/15 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Av. dos Cavaleiros, n.º 24, 3º D, no B.º da Outurela/Portela, ao agregado familiar de Matilde Maria Fernandes Vieira Hernandez: Deliberado atribuir o fogo de tipologia T Dois, situada na Avenida dos Cavaleiros número vinte e quatro, terceiro D, no Bairro da Outurela/Portela, ao agregado familiar de Matilde Maria Fernandes Vieira Hernandez, constituída pela própria e um filho, mediante a fixação da renda no valor de noventa euros e quarenta e seis cêntimos.

Proposta n.º 951/15 - DRH - Processo disciplinar n.º 09/15, instaurado a Maximino Cardoso Silva: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 952/15 - DRH - Processo disciplinar n.º 11/15, instaurado a Ana Rita Sayanda de Meneses Pereira Oliveira: Deliberado aprovar a sanção disciplinar única de repreensão escrita, a Ana Rita Sayanda de Meneses Pereira Oliveira.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA NÚMERO VINTE E SEIS/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Atribuição de voto de louvor a João Miguel Soldado Gonçalves: Deliberado exarar em ata um voto de louvor a João Miguel Soldado Gonçalves, o qual deverá ser comunicado ao interessado.

- Atribuição de voto de louvor a todos os campeões nacionais nas diversas modalidades e diversos escalões: Deliberado exarar em ata um voto de louvor a todos os Campeões Nacionais, nas diversas modalidades e diversos escalões.

Proposta n.º 890/15 - DCP - P.º 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 951/15 - DRH - Processo disciplinar n.º 09/15, instaurado a Maximino Cardoso Silva: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 975/15 - GPDEIG - Pedido de cedência gratuita de informação geográfica, pela Perene, S.A.: Deliberado aprovar a cedência de informação geográfica solicitada por Perene, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 976/15 - GPDEIG - Pedido de cedência gratuita de informação geográfica pela Recolte - Serviços e Meio Ambiente, S.A.: Deliberado aprovar a cedência de informação geográfica solicitada por Recolte - Serviços e Meio Ambiente, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 977/15 - GDEIG - Pedido de cedência gratuita de informação geográfica pela Ferrovial Serviços, S.A.: Deliberado aprovar a cedência de informação geográfica solicitada por Ferrovial Serviços, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 999/15 - GPDEIG - Pedido de cedência gratuita de informação geográfica por Ivo André Nunes: Deliberado aprovar a cedência de informação geográfica solicitada por Ivo André Nunes.

Proposta n.º 978/15 - DPE - PRED - Atribuição de comparticipação financeira para obras de conservação no edifício da Rua de Olivença, nº 59, em Algés: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de nove mil quinhentos e trinta e três euros e sessenta e quatro cêntimos, destinada à conservação no edifício da Rua de Olivença, número cinquenta e nove, em Algés.

Proposta n.º 979/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a concursos públicos e outros tipos de procedimento.

Proposta n.º 980/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, respeitante a ajustes diretos em regime simplificado.

Proposta n.º 981/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime normal.

Proposta n.º 982/15 - GP - Documentos de Prestação de Contas reportados à data da dissolução da “Oeiras Primus, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento das Demonstrações Financeiras e demais documentação anexa, reportadas à data da dissolução da Oeiras Primus, S.A, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal também para conhecimento.

Proposta n.º 983/15 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 2º trimestre de 2015, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., S.A.:

A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental - Segundo trimestre de dois mil e quinze, da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., Sociedade Anónima”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 984/15 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 3º trimestre de 2015, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental - terceiro trimestre dois mil e quinze, da “Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., Sociedade Anónima”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 985/15 - DRH - Aprovação da dissolução e liquidação da Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda., e integração da atividade e dos trabalhadores no SIMAS: Deliberado aprovar que a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de órgão Executivo do Município de Oeiras, único acionista da Habitágua, desencadeie os mecanismos, dispositivos e formalidades legais com vista à dissolução e liquidação da Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Limitada, com integração da atividade e dos trabalhadores nos SIMAS, nos termos e para os efeitos do previsto nos artigos sexagésimo segundo e sexagésimo quarto, do RJAEL, bem como, a subsequente submissão da presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

Proposta n.º 986/15 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à duplicação do troço do Caneiro da Falagueira, na zona do B.º do Bosque, no Concelho da Amadora - Aprovação da minuta do contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a minuta do contrato para a empreitada destinada à duplicação do troço do Caneiro da Falagueira, na Zona do Bairro do Bosque, no Concelho da Amadora.

Proposta n.º 987/15 - SIMAS - Procedimento por concurso público internacional para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos e serviços acessórios através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora para um período de 20 meses - Aprovação da minuta do contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a minuta do contrato para o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos e serviços acessórios através de cartões magnéticos para a frota automóvel dos SIMAS de Oeiras e Amadora, para o período de vinte meses.

Proposta n.º 988/15 - SIMAS - Reclamação graciosa da Associação Resgate - Instituto Conde de Agrolongo relativa à tarifa de ligação de esgotos - Decisão final de indeferimento: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou o indeferimento da reclamação do ato de liquidação da tarifa de ligação de esgotos, apresentada pela Associação Resgate Instituto Conde de Agrolongo, legalmente representada pela Sociedade de Advogados Sebastião de Sousa Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, Responsabilidade Limitada.

Proposta n.º 989/15 - SIMAS - Abertura de procedimento por concurso público para a empreitada de reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras, no decurso do ano de 2016: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada de reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras, no decurso do ano de dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 990/15 - SIMAS - Abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada a trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de drenagem de esgotos domésticos, no Concelho de Oeiras para o ano de 2016: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada a trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de drenagem de esgotos domésticos, no Concelho de Oeiras para o ano de dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 991/15 - SIMAS - Atualização de preços de serviços para 2016: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a atualização da nova tabela de preços de serviços prestados para dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 992/15 - SIMAS - Abertura de concurso público com vista à aquisição de 8.550 contadores DN15, para medição de consumos domésticos de água limpa e fria e contratação de serviços de substituição de contadores instalados: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de treze de abril de dois mil e quinze, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público com vista à aquisição de oito mil quinhentos e cinquenta contadores DN quinze, para medição de consumos domésticos de água limpa e fria e contratação de serviços de substituição de contadores instalados.

Proposta n.º 993/15 - SIMAS - Abate de bens/ alienação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou o abate de bens e alienação.

Proposta n.º 994/15 - SIMAS - Abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada a trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras a desenvolver nos anos de 2016 e 2017: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de nove de dezembro de dois mil e quinze, na qual aprovou a autorização da despesa e a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada a trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessórios, ramais de ligação e redes de abastecimento de água, no Concelho de Oeiras a desenvolver nos anos de dois mil e dezasseis e dois mil e dezassete.

Fevereiro . Março 2016 -

9

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta n.º 995/15 - GP - Definição do sentido de voto do legal representante do Município de Oeiras na próxima assembleia geral da “Oeiras Primus, S.A.” e tomada de conhecimento de relatório de encerramento de liquidação, com mapa de partilha: Deliberado autorizar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, doutor Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas, na qualidade de representante do Município de Oeiras a votar favoravelmente, nos termos definidos no parágrafo décimo nono, a Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Geral da “Oeiras Primus, Sociedade Anónima”, a agendar após a aprovação da presente proposta de deliberação, bem como, tomar conhecimento do “Relatório de Encerramento da Liquidação” da “Oeiras Primus, Sociedade Anónima, elaborado pelo Liquidatário, contendo o respetivo Mapa de Partilhas e inerente certificação legal de contas e ainda a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras para conhecimento.

Proposta n.º 996/15 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado considerar adquirido por ocupação e por doação os veículos considerados abandonados.

Proposta n.º 997/15 - DPE - Reconversão da área urbana de génese ilegal do B.º Casal da Choca - Isenção do pagamento da obra para a execução do arruamento de ligação da Rua de São José à Rua Quinta das Estrangeiras e redução nas taxas a pagar pelos comproprietários: Deliberado aprovar a isenção dos comproprietários do destaque catorze mil trezentos e noventa e três - artigo matricial U-três mil oitocentos e sessenta e nove, no pagamento da obra para a execução do arruamento de ligação da Rua de São José à Rua da Quinta das Estrangeiras e redução nas taxas a pagar pelos comproprietários, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 998/15 - DHRU - Lançamento da empreitada “16/DPE/15 - Construção do arruamento de ligação da Rua de S. José com a Rua da Qta. das Estrangeiras, Casal da Choca - Porto Salvo: Deliberado aprovar a abertura do procedimento na modalidade de concurso público para a construção do arruamento mencionado em título, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 1000/15 - DGO - Isenção do pagamento de taxa municipal devida pela instalação de recinto improvisado para a colocação de pista de gelo na Praça Principal do Centro Comercial Alegro, de Alfragide: Deliberado aprovar a isenção do pagamento das taxas municipais devidas pela instalação de recinto improvisado para a colocação de pista de gelo na Praça Principal do Centro Comercial Alegro, de Alfragide, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação.

Proposta n.º 1001/15 - DRH - Pagamento antecipado das remunerações em dezembro: A Câmara tomou conhecimento do pagamento antecipado dos vencimentos relativos ao mês de dezembro.

cional para prestação de serviços de varredura mecânica para assegurar a limpeza dos arruamentos do Concelho de Oeiras - Aprovação de relatório final, relatório preliminar e consequente adjudicação: Deliberado aprovar os relatórios final e preliminar e consequente adjudicação, referente ao concurso mencionado em epígrafe.

Proposta n.º 1004/15 - DGEPIM - Pº 30/DOM - DGEPIM/15 - Requalificação da entrada da Adega e estacionamento no Palácio Marquês de Pombal, Oeiras - Pedido de prorrogação graciosa do prazo de execução: Deliberado aprovar o pedido de prorrogação graciosa do prazo de execução da empreitada mencionada em título.

Proposta n.º 1005/15 - DCT - Revogação da Proposta de Deliberação n.º 430/11 e a consequente transferência do Posto de Turismo no Centro Cultural Palácio do Egipto para Palácio Marquês de Pombal: Deliberado aprovar a revogação das Normas Internas de Funcionamento do Posto de Turismo, sito Centro Cultural Palácio do Egipto para o Palácio Marquês de Pombal.

Proposta n.º 1006/15 - DGEPIM - Alojamento para as telecomunicações da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo: Deliberado aprovar a integração no domínio municipal, do alojamento para as telecomunicações da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo.

Proposta n.º 1007/15 - DGEPIM - Alojamento para as telecomunicações da Freguesia de Barcarena: Deliberado aprovar a integração no domínio municipal, do alojamento para as telecomunicações da Freguesia de Barcarena.

Proposta n.º 1008/15 - DGEPIM - Alojamento para as telecomunicações da Freguesia de Porto Salvo: Deliberado aprovar a integração no domínio municipal, do alojamento para as telecomunicações da Freguesia de Porto Salvo.

Proposta n.º 1009/15 - DGEPIM - Alojamento para as telecomunicações da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias: Deliberado aprovar a integração no domínio municipal, do alojamento para as telecomunicações da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.

Proposta n.º 1010/15 - DCP - Pº 1455/DCP/15 - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais, para aquisição da manutenção de licenciamento de “software” e de assistência pós venda “Microsoft” por contrato “Enterprise Agreement” de suporte e direito às atualizações dos produtos: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por convite a mais do que uma entidade ao abrigo do acordo-quadro da ESPAP, I.P., para a aquisição da manutenção de licenciamento de “software” e de assistência pós venda “Microsoft” por contrato “Enterprise Agreement” de suporte e direito às atualizações dos produtos.

Proposta n.º 1002/15 - DGO - Isenção do pagamento de taxa municipal devida pela utilização de publicidade móvel com recurso a uma carrinha de exposição itinerante para divulgação do portal de internet denominado “trabalhocerto.pt” desenvolvido pela empresa Ideiasbox, Lda.: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda.

Proposta n.º 1011/15 - DCP - P.º 625/DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de na modalidade de fornecimento contínuo - Ajustamentos ao contrato: Deliberado aprovar os ajustamentos ao contrato de acordo com a minuta relativa ao fornecimento contínuo dos serviços de combate e deteção da praga escaravelho-das-palmeiras (Rhynchophorus ferrugineus) no Concelho de Oeiras.

Proposta n.º 1003/15 - DHU - Pº 926/DCP/15 - Concurso público com publicidade interna-

Proposta n.º 1012/15 - GAF - Redução de verba cabimentada nas Propostas de Deliberação

10 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

283/14 e 572/14 para apoio a iniciativas das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesia - Despesas correntes: Deliberado aprovar a submissão à Assembleia Municipal da alteração das propostas de deliberação números duzentos e oitenta e três e quinhentos e setenta e dois, de dois mil e catorze, nos termos do disposto nos artigos centésimo sexagésimo nono, número um e centésimo septuagésimo terceiro, número um, ambos do CPA e a consequente redução da cabimentação nelas prevista.

Proposta n.º 1013/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil oitocentos e sessenta e dois euros e quatro cêntimos, em despesa de capital para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1014/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Novembro de 2015: Deliberado aprovar a transferência de doze mil trezentos e dez euros e vinte e nove cêntimos, em despesa de capital para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1015/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 103/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de quinze mil quatrocentos e trinta e cinco euros e trinta e cinco cêntimos, em despesa de capital para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1016/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 98/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Novembro 2015: Deliberado aprovar a transferência de dois mil seiscentos e vinte e nove euros e quarenta e três cêntimos (mil quinhentos e trinta e cinco euros e dezasseis cêntimos, em despesa corrente mais setecentos e trinta e nove euros e treze cêntimos, em despesa de capital mais trezentos e cinquenta e cinco euros e catorze cêntimos, custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número

noventa e oito, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1017/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 98/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de dois mil quinhentos e setenta e quatro euros e cinquenta e dois cêntimos, (dois mil quatro euros e cinquenta e dois cêntimos, em despesa corrente mais zero euros, em despesa de capital mais quinhentos e setenta euros, custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número noventa e oito, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1018/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 102/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de mil oitocentos e oitenta e nove euros e setenta cêntimos, (mil seiscentos e quarenta e nove euros e setenta e quatro cêntimos, em despesa corrente mais duzentos e trinta e nove euros e noventa e seis cêntimos, custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e dois, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1019/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 102/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesa de capital: Deliberado aprovar a transferência de trezentos e noventa e seis euros e noventa e oito cêntimos, em despesa de capital para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e dois, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1020/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 102/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - Novembro 2015 - Despesa de capital: Deliberado aprovar a transferência de sessenta e nove euros e noventa e nove cêntimos, em despesa de capital para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e dois, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1021/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º bimestre de 2015 - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de seis mil trezentos e setenta e três euros e noventa e nove cêntimos, correspondente ao pagamento da importância das despesas efetuadas no terceiro bimestre em despesas de capital, em resultado da remuneração das

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ações concretizadas no decorrer do terceiro bimestre no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e cinco, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia.

Proposta n.º 1022/15 - GAF - Transferência de verba para aquisição de viaturas no âmbito da delegação de competências: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de trinta mil euros, a cada uma das Uniões de Freguesias do Concelho: Juntas de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada Dafundo, União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, e União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, destinados a aquisição de uma viatura.

Proposta n.º 1023/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 99/15, Junta de Freguesia de Barcarena - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil oitocentos e oitenta euros e sessenta e quatro cêntimos, correspondente ao pagamento da importância e despesas de capital em resultado da remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e nove, de dois mil e quinze, assinado entre o Município de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1024/15 - DGP - Desafetação de terrenos do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas no Moinho das Antas, em Oeiras: Deliberado aprovar a desafetação de terrenos do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas no Moinho das Antas, em Oeiras, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 1025/15 - DD - Atribuição de comparticipação financeira a coletividades desportivas no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo do Concelho de Oeiras - Época desportiva 2014/2015 - Clube de Praticantes Paço de Arcos Basquet: Deliberado aprovar a minuta de contrato-programa, com vista à concretização do apoio financeiro, no montante de mil euros, destinado ao desenvolvimento da atividade desportiva regular, ao Clube de Praticantes Paço de Arcos Basquet.

Proposta n.º 1026/15 - DCP - P.º 694/DCP/15 Concurso público com publicidade internacional para fornecimento de energia elétrica para as instalações municipais e iluminação pública, por divisão em lotes - Aprovação do projeto de decisão de adjudicação e consequente adjudicação: Deliberado aprovar o projeto de decisão de adjudicação, referente ao concurso público internacional mencionado em título.

Proposta n.º 1027/15 - DCT - Preço de venda ao público do catálogo da exposição “Fading”, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto: Deliberado aprovar a venda ao público do catálogo da exposição “Fading”, pelo preço unitário de sete euros e sessenta cêntimos, o Centro Cultural Palácio do Egipto.

Proposta n.º 1028/15 - DCT - Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras - Fixação do preço dos bilhetes para a temporada 2016: Deliberado aprovar a fixação do preço devido pela entrada nos concertos a realizar pela Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide e nos recitais a realizar no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, no valor unitário de três euros.

Proposta n.º 1029/15 - DCT - Atribuição de

comparticipação financeira anual aos agentes culturais do Município de Oeiras - 4ª fase: Deliberado aprovar a atribuição dos subsídios, no valor total de seis mil trezentos e sessenta euros, aos agentes culturais do Município de Oeiras.

Proposta n.º 1030/15 - DCT - Exposição “a Evolução de Darwin” - Proposta de contrato de cedência temporária de bens culturais móveis - Prolongamento do prazo de cedência: Deliberado aprovar a alteração ao contrato número cento e setenta, de dois mil e quinze, de Cedência Temporária de Bens Culturais Móveis - Exposição “A evolução de Darwin”, celebrado em dezasseis de julho de dois mil e quinze entre o Município de Oeiras e a UAU, por forma de “per si” continuar a levar a cabo atividades similares ao seu objeto social original, isto é apoio a atividades de natureza cultural e educativa.

Proposta n.º 1031/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira para apoio ao funcionamento dos postos de enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena e União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor total de quatro mil euros, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena e da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (Delegação de Caxias), assim como, a submissão à Assembleia Municipal também para aprovação.

Proposta n.º 1032/15 - DCT - Atribuição de apoio pontual à Associação Cultural “Custom Circus”: Deliberado atribuir um apoio pontual, no valor de dezasseis mil euros, à Associação Cultural “Custom Circus”.

Proposta n.º 1033/15 - DCT - Isenção do pagamento do preço devido pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney para lançamento de livro - Ricardo Teixeira: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney ao editor Ricardo Teixeira.

Proposta n.º 1034/15 - DEM - P.º 172/DOM/ DEM/15 - Aprovação do projeto de execução e adoção de procedimento por concurso público para remodelação de coberturas e fachadas da EB1/JI Narcisa Pereira, em Queijas: Deliberado aprovar o projeto de execução e adoção de procedimento por concurso público para remodelação de coberturas e fachadas da EB1/JI Narcisa Pereira, em Queijas.

Proposta n.º 1035/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras - Programação teatral no Auditório Municipal Ruy de Carvalho em 2015 : Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor global de cinco mil euros, à Dramax – Centro de Artes Dramáticas de Oeiras, a qual abrange a apresentação de doze sessões da peça “As Noivas de Travolta”, de Andrés Tulipano.

Proposta n.º 1036/15 - GP - Definição de preço de tubos contendo Vinho de Carcavelos “ Villa Oeiras”: Deliberado aprovar os seguintes preços e condições de venda do Vinho de Carcavelos “Villa Oeiras”, em tubos, de seis centilitros: - Preço de venda ao público: cinco euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: três euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preços de venda aos membros do Executivo Camarário, membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de quinze tubos por ano: três euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor).

Proposta n.º 1037/15 - DCP - P.º 1695/DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras.

Proposta n.º 1038/15 - GP - Alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Oeiras: Deliberado aprovar as alterações ao Projeto de Regulamento Geral de Estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Oeiras, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação.

Proposta n.º 1039/15 - DAGF - Tarifário aplicável à atividade de gestão dos resíduos urbanos para 2016: Deliberado aprovar por aplicação da legislação em vigor, a alteração do tarifário em vigor, publicitado no Edital número trezentos e noventa e cinco, de dois mil e catorze, de dezoito de dezembro e respetivo enquadramento, pelo tarifário para dois mil e dezasseis, submetido à ERSAR e objeto de Parecer, nos termos e em conformidade com comunicação desta entidade.

Proposta n.º 1040/15 - GP - Atribuição de subsídio ao Centro de Cultura e Desporto - Organização Social dos Trabalhadores da CMO e SIMAS para comparticipação em obras de remodelação de instalações: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de onze mil oitocentos e noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos, a favor do Centro de Cultura e Desporto Organização Social dos Trabalhadores da CMO e SIMAS, a título de comparticipação financeira no custo da realização de obras de remodelação e adaptação a realizar nas instalações, sitas na Avenida Embaixador Assis Chateaubriand, número sessenta e cinco, em Oeiras.

Proposta n.º 1041/15 - DAGF - Encontro de contas com a APL - Declaração de intenções: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1042/15 - GP - Substituição de membro do Conselho de Gerência da Oeiras Viva, E.M.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1043/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º e 4º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1044/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º e 4º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1045/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1046/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1047/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1048/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Novembro 2015: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1049/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 101/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1050/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 101/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - Novembro 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1051/15 - GAF- Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 101/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - 4º bimestre de 2015: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1052/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 99/15, Junta de Freguesia de Barcarena - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1053/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 100/15, Junta de Freguesia de Barcarena Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1054/15 - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 104/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/ Dafundo - Relatório do 5º bimestre de 2015 Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1055/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 103/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1056/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 103/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do mês de novembro de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Fevereiro . Março 2016 -

11

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta n.º 1057/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 104/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do mês de novembro de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Marcação de reunião extraordinária: A Câmara deliberou marcar uma reunião extraordinária para o próximo dia vinte e dois de dezembro, pelas quinze horas e trinta minutos.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA NÚMERO VINTE E SETE/DOIS MIL E QUINZE RESUMO Proposta n.º 1041/15 - DAGF - Encontro de contas com a APL e declaração de intenções: Deliberado aprovar o estabelecimento com a APL de uma declaração de interesses, que vise proceder à regularização e consolidação dos direitos e obrigações estabelecidos entre o Município de Oeiras e a APL, salvaguardando eventuais acertos a favor das partes, caso o valor encontrado à data de dezasseis de dezembro de dois mil e quinze, venha a ser corrigido, devendo proceder-se à sua regularização posteriormente, conforme previsto nas cláusulas números sete e oito do referido contrato.

Proposta n.º 1043/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 95/15, Freguesia de Porto Salvo - Relatório dos 3º e 4º bimestres de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1044/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 96/15, Freguesia de Porto Salvo - Relatório dos 3º e 4º bimestres de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1045/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 95/15, Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1046/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 96/15, Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1047/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 97/15, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de seis mil cento e trinta e três euros e dezasseis cêntimos (cinco mil quatrocentos e seis euros e trinta e três cêntimos em despesa corrente mais setecentos e vinte e seis euros e oitenta e três cêntimos em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1048/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 97/15, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, relatório de novembro 2015 - Despesa corrente: Deliberado aprovar a transferência de dois mil setecentos e setenta e um euros e quatro cêntimos (mil novecentos e cinquenta euros e dois cêntimos em despesa corrente mais oitocentos e vinte e um euros e dois cêntimos em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1049/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 101/15, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de onze mil trezentos e noventa e seis euros e dezanove cêntimos (dez mil seiscentos e vinte e oito euros e trinta e um cêntimos em despesa corrente mais setecentos e sessenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e um, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1050/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 101/15, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório de novembro de 2015 - Despesa corrente: Deliberado aprovar a transferência de oito mil oitocentos e cinquenta e um euros e dezanove cêntimos (oito mil quatrocentos e vinte e nove euros e setenta cêntimos em despesa corrente mais quatrocentos e vinte e um euros e quarenta e nove cêntimos em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de Novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e um, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1051/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 101/15, da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 4º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de doze mil noventa e cinco euros e oitenta e quatro cêntimos (onze mil setenta e quatro euros e dez cêntimos em despesa corrente mais mil vinte e um euros e setenta e quatro cêntimos em custos administrativos) para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e um, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1052/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 99/15, Junta de Freguesia de Barcarena

12 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

- Relatório do 5.º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de dez mil cento e noventa e oito euros e cinco cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório da Despesa Corrente no valor de onze mil seiscentos e oitenta e três euros e cinquenta e nove cêntimos, deduzida das importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia de Barcarena referentes a vencimentos de trabalhadores, no valor de mil quatrocentos e oitenta e cinco euros e cinquenta e quatro cêntimos, em resultado das remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e nove, de dois mil e quinze, assinado entre o Município de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1053/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 100/15, Junta de Freguesia de Barcarena Relatório do 5.º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de oitocentos e quatro euros e catorze cêntimos, correspondente a despesa corrente no valor de três mil quinhentos e noventa e cinco euros e oitenta e seis cêntimos, acrescidos de cinco por cento para custos administrativos, no valor de cento e setenta e nove euros e setenta e nove cêntimos, ao qual será deduzido o valor de dois mil novecentos e setenta e um euros e cinquenta e um cêntimos, correspondente à importância já transferida para a Junta de Freguesia de Barcarena referente aos vencimentos dos trabalhadores, em resultado das remunerações das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de número cem, de dois mil e quinze, assinado entre o Município de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1054/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 104/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 5.º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil cento e oitenta e seis euros e trinta e nove cêntimos (três mil novecentos e oitenta e sete euros e quatro cêntimos em despesas correntes, acrescido do valor para fazer face aos custos administrativos, cento e noventa e nove euros e trinta e cinco cêntimos) correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e quatro, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1055/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 103/215, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do 5.º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de oito mil setecentos e cinquenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos (sete mil trezentos e quarenta e cinco euros e quarenta e sete cêntimos de despesas correntes, acrescidos de cinco por cento para custos administrativos, mil quatrocentos e nove euros e noventa e oito cêntimos) para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quinto bimestre de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1056/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo n.º 103/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do mês de novembro de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de dez mil setecentos e noventa e cinco euros e dezoito cêntimos (dez mil duzentos e oitenta e um euros e doze cêntimos de despesas correntes acrescidos de cinco por cento para custos administrativos, quinhentos e catorze euros e seis cêntimos) para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1057/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 104/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo - Relatório do mês de novembro de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de mil quatrocentos e dezasseis euros e noventa e oito cêntimos (mil trezentos e quarenta e nove euros e cinquenta cêntimos em despesas correntes, acrescidos do valor para fazer face aos custos administrativos, sessenta e sete euros e quarenta e oito cêntimos) correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o mês de novembro de dois mil e quinze, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e quatro, de dois mil e quinze, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 1058/15 - DGF - 14.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 14.ª alteração ao Orçamento: Deliberado aprovar a décima quarta alteração às Grandes Opções do Plano e décima quarta alteração Orçamental da Despesa, no valor de oitocentos e trinta e seis mil euros.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2016 ATA NÚMERO UM/DOIS MIL E DEZASSEIS Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Coutinho: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Coutinho, o qual deverá ser transmitido à família.

Proposta n.º 890/15 - DCP - P.º 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 1043/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º e 4º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de seis mil trezentos e oitenta e cinco euros e um cêntimo, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas no terceiro e quarto bimestre em despesas correntes no valor global de oito mil oitocentos e sessenta e sete euros e quarenta e um cêntimos, deduzidas das importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de dois mil

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

quatrocentos e oitenta e dois euros e quatro cêntimos, em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do terceiro e quarto bimestre no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e cinco, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia.

Proposta n.º 1044/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º e 4º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de três mil quinhentos e vinte e oito euros e oitenta e sete cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas no terceiro e quarto bimestre em despesas correntes no valor global de cinco mil cento e noventa e seis euros e trinta e um cêntimos, deduzidas das importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de mil seiscentos e sessenta e sete euros e quarenta e quatro cêntimos, resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do terceiro e quarto bimestre no âmbito do Acordo de Execução número noventa e seis, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia.

Proposta n.º 1045/15 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de dois mil trezentos e setenta e oito euros e treze cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas quinto bimestre em despesas correntes no valor global de quatro mil oitocentos e sessenta euros e cinquenta e três cêntimos, deduzidas das importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de dois mil quatrocentos e oitenta e dois euros e quarenta cêntimos, em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do quinto bimestre no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e cinco, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia.

Proposta n.º 1046/15 - GAF – Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 5º bimestre de 2015 - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de mil e trinta e dois euros e sessenta cêntimos, correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas no quinto bimestre em despesas correntes no valor global de dois mil e setecentos euros e dois cêntimos, deduzidas das importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de mil seiscentos e sessenta e sete euros e quarenta e dois cêntimos, resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do quinto bimestre no âmbito do Acordo de Execução número noventa e seis, de dois mil e quinze outorgado entre o Município e a supra referida Autarquia.

Proposta n.º 01/16 - DAE - Isenção do pagamento de taxas do Mercado de Algés às firmas Sociedade Especializada em Carnes, Lda.; M. Ralão e Madruga, Lda.; Guimarães & Santos, Lda.; Vulcão de Esperança, Atividades Hoteleiras, Lda. e Ricardo Manuel da Silva Morgado: Deliberado aprovar a isenção do pagamento da taxa mensal do Mercado Municipal de Algés, referente a dois meses, aos lojistas mencionados em título, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 02/16 - GP - Demonstrações Financeiras relativas ao 3º trimestre de 2015, da “SATU- OEIRAS- Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.”: A Câmara tomou conhecimento, das Demonstrações Financeiras relativas ao terceiro trimestre de dois mil e quinze, apresentadas pela “SATUO - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., Sociedade Anónima”, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal também para conhecimento.

Proposta n.º 03/16 - GP - Renúncia à participação do Município de Oeiras no GISIG Deliberado aprovar a renúncia à participação do Município de Oeiras no GISIG, bem como, submetê-la à Assembleia Municipal também para aprovação.

Proposta n.º 05/16 - DCP - P.º 310/DCP/15 Concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de serviços de comunicação de dados para os vários locais do Município - Aprovação da modificação objetiva do contrato - Ratificação do ato do Sr. Vice-Presidente (em substituição do Sr. Presidente): Deliberado ratificar o ato do Senhor Vice-Presidente, referente à modificação objetiva do contrato relativo a aquisição da prestação de serviços de comunicação de dados para os vários locais do Município de Oeiras.

Proposta n.º 06/16 - DCT – Preço da inscrição no curso “a Maçonaria na Definição do Ocidente - História, Pensamento, Utopias”: Deliberado aprovar a fixação do valor de inscrição para as sete sessões do curso “A Maçonaria na definição do Ocidente - História, Pensamento, Utopias”, a decorrer entre vinte e sete de fevereiro e vinte e um de maio, na Livraria Galeria Verney, em quinze euros.

Proposta n.º 07/16 - DASSJ - Atribuição em regime de comodato da ex-Casa das Culturas e aprovação da minuta de contrato de comodato com a Associação de Amigos da Mulher Angolana (AAMA): Deliberado aprovar a atribuição da cedência de instalações em regime de comodato à Associação de Amigos da Mulher Angolana, relativo ao espaço da ex-Casa das Culturas, localizado em Paço de Arcos.

Proposta n.º 08/16 - DGF - Atribuição de comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários do Concelho: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no montante de um milhão cento e trinta e quatro mil euros aos bombeiros voluntários do concelho.

Proposta n.º 09/16 - DGP - Anexação de duas parcelas de terreno, sitas na Rua de Damão, em Caxias: Deliberado aprovar a anexação das parcelas sitas na Rua de Damão, em Caxias, na União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.

Proposta n.º 10/16 - DGF - Regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de 2015 à Tratolixo: Deliberado aprovar o pagamento de trezentos e setenta e sete mil novecentos e trinta e seis euros e vinte e oito cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número setecentos e cinquenta e cinco, datada de trinta de novembro de dois mil e quinze.

Proposta n.º 11/16 – DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, sobre ajustes diretos em regime normal.

Proposta n.º 12/16 - GP - Transferência do ativo remanescente da “LEMO - Laboratório de

Ensaios de Materiais de Obras, E.I.M., S.A.” para a titularidade do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a cessão, a favor do Município de Oeiras, dos créditos, sobre terceiros, que eram da “LEMO”, relativamente aos devedores da empresa, bem como, aceitar a aquisição, pelo Município de Oeiras, dos bens ainda detidos pela empresa, pelo respetivo valor contabilístico à data da dissolução, num total de quarenta e nove mil quinhentos e dezoito euros e trinta e três cêntimos, a acrescer de IVA e, ainda, a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras, para conhecimento, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas locais.

Proposta n.º 13/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a concursos públicos e outros tipos de procedimento.

Proposta n.º 14/16 - DGPH - Revogação da Proposta de Deliberação n.º 834/15, da reunião de 4/11/15 - Atribuição de fogo na Rua Dr. Oliveira Martins, n.º 34, piso 4C, no B.º Moinho das Rolas, ao agregado familiar de Isabel da Conceição Ferreira Lourenço e José Agostinho Nunes Lourenço: Deliberado aprovar a revogação da atribuição do fogo T Zero, sito na Rua Doutor Oliveira Martins, número trinta e quatro, piso quatro-C, no Bairro Moinho das Rolas, ao agregado familiar de Isabel Lourenço e de José Agostinho Nunes Lourenço.

Proposta n.º 15/16 - GP - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 - 2020 e parecer de Fiscal Único, da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Orçamento e Grandes Opções do Plano para dois mil e dezasseis-dois mil e vinte, da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal também para conhecimento no âmbito das respetivas competências.

Proposta n.º 16/16 - GP - Relatório de Controlo de Gestão de janeiro a setembro de 2015 e parecer do Fiscal Único, da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Controlo de Gestão referente ao período de janeiro a setembro de dois mil e quinze, apresentado pela “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, contendo parecer do Fiscal Único, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento.

Proposta n.º 19/16 - DAE - Projeto Jovens em Movimento e na Rota da Sensibilização Ambiental: Deliberado aprovar o montante necessário à efetivação dos projetos mencionados em título, no valor total de cento e sessenta e nove mil euros.

Proposta n.º 20/16 - DPRH - P.º 91/DHRU-DPRH/15 - Atribuição do espaço comercial sito na Rua Professor Mota Pinto, n.º 6, B.º do Pombal, mediante comodato a “Re-Food 4 Good – Associação”: Deliberado atribuir o espaço sito na Rua Professor Mota Pinto, número seis, Bairro do Pombal, Oeiras, mediante comodato, à “Re-Food 4 Good - Associação”, condicionada à sua libertação pelo atual comodatário.

Proposta n.º 21/16 - DE - Atribuição do subsídio para apoio ao funcionamento dos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária não Agrupada para o ano de 2016: Deliberado atribuir um subsídio aos Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária com Terceiro Ciclo Quinta do Marquês, num total de trezentos e quarenta e oito mil e quinhen-

tos e cinquenta e oito euros e cinquenta cêntimos para o ano de dois mil e dezasseis Proposta n.º 22/16 - DE - Atribuição de bolsas de estudo no âmbito dos acordos de geminação estabelecidos com o Município de Oeiras: Deliberado atribuir bolsas de estudo no âmbito dos acordos de geminação estabelecidos com o Município de Oeiras.

Proposta n.º 23/16 - DGF - 1.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 1.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a primeira alteração às Grandes Opções do Plano e primeira alteração Orçamental da despesa, no valor de um milhão setecentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e dois euros e dois cêntimos.

Proposta n.º 24/16 - DGF - Fundo de Maneio para 2016: Deliberado aprovar a atribuição dos fundos de maneio, no valor total de quarenta mil setecentos e noventa e dois euros para o ano dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 25/16 - DE - Candidatos contemplados com a atribuição de bolsa de estudo para alunos carenciados do ensino superior residentes no Concelho de Oeiras - 2015/2016: Deliberado aprovar a atribuição de bolsa de estudo para alunos carenciados do ensino superior residentes no Concelho de Oeiras dois mil e quinze/dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 26/16 - DCT- Serviço educativo e de animação do Palácio Marquês de Pombal - Valores para inscrição em atividades do programa: Deliberado aprovar a fixação dos valores de inscrição nas atividades do programa “Aos Sábados no Palácio”, da seguinte forma e de acordo com as condições de acesso previstas no Regulamento do Palácio: - Visita circuito Palácio, Adega e Lagar com Prova de Vinho - oito euros; - Visita Trinta Minutos no Palácio - três euros; - Visitas Oficina - três euros: - Oficina Experimental de Estuques, Como é que eles fizeram isto?

- Oficinas Exposição O Palácio Vai Nu; - Oficina de Pintura de Azulejo, Cores que Brilham; - Oficina Contos e Histórias no Palácio do Marquês.

- Oficinas Espetáculos - três euros: - Oficina de Dança Criativa, Era uma vez na Casa do Marquês; - Embalos no Palácio, Histórias para Adormecer Anjos.

Proposta n.º 27/16 -DCT - Preço de venda ao público do catálogo da exposição “Faltam-me as Palavras, Falo-vos com a Minha Pintura”, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto, de 28 de janeiro a 28 fevereiro de 2016: Deliberado aprovar a venda ao público do catálogo da exposição “Faltam-me as Palavras, Falo-vos com a minha Pintura”, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto, pelo preço unitário de seis euros e cinquenta cêntimos.

Proposta n.º 28/16 - DCT - Fixação do preço dos bilhetes das sessões “Vamos Tomar a Palavra” dos atores Carmen Santos, Eurico Lopes e Luís Lucas: Deliberado aprovar a fixação do preço dos bilhetes no valor de cinco euros, já com IVA incluído, das sessões “Vamos Tomar a Palavra”, dos atores Carmen Santos, Eurico Lopes e Luís Lucas.

Proposta n.º 29/16 - DASSJ - Adenda ao protocolo de cedência de instalações celebrado entre o Município de Oeiras e o Centro Social e Paroquial de Barcarena: Deliberado aprovar a minuta da adenda ao protocolo de cedência de instalações em regi-

Fevereiro . Março 2016 - 13

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

me de comodato, com o Centro Social e Paroquial de Barcarena.

da do Murganhal e fim a poente do Estádio Nacional.

Proposta n.º 30/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesias das Uniões de Freguesias e Freguesias para funcionamento dos equipamentos de infância - Mapa financeiro do 1.º semestre de 2016: Deliberado aprovar a submissão à Assembleia Municipal, da atribuição financeira às Juntas de Freguesias da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, da União das Freguesias de Carnaxide e de Queijas, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, e à Junta de Freguesia de Porto Salvo, no montante global de duzentos e um mil euros, para a comparticipação nas despesas com o pessoal dos estabelecimentos de infância, do primeiro semestre de dois mil e dezasseis.

Proposta n.º 04/16 - GP - Ratificação do sentido de voto do legal representante do Município em Assembleias Gerais da empresa e conhecimento do Relatório de Gestão de Dissolução, do Balanço, das Contas da empresa e do Relatório e Parecer do Fiscal Único - “SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.”: Deliberado ratificar os atos de aprovação praticados pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Doutor Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas, na qualidade de representante do Município de Oeiras, nas Assembleia Gerais da “SATU - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., Sociedade Anónima e tomar conhecimento do Relatório de Gestão de Dissolução, do Balanço, das Contas da empresa municipal, do Relatório e Parecer do Fiscal Único, relativos ao período findo em vinte e três de abril de dois mil e quinze (data da dissolução), assim como, submeter o assunto à Assembleia Municipal de Oeiras, para conhecimento, no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas locais.

Proposta n.º 31/16 - DGEPIM - P.º 106/DOM/ DIM/13 - Relocalização e regularização da linha de água afluente à Ribeira da Outurela e alteração da VLN entre a Rotunda 2 e a Rotunda 3 - Aplicação de multa contratual: Deliberado aprovar a aplicação, ao cocontratante Tomás de Oliveira, Sociedade Anónima, da sanção pecuniária devida pelo incumprimento contratual relativamente ao atraso na execução da obra em cinquenta e um dias, no valor de noventa e cinco mil trezentos e oito euros e vinte e nove cêntimos (sem IVA), correspondente ao montante de dois por cento do valor contratual.

Proposta n.º 32/16 - DGP - Procedimento para celebração de contrato de constituição de direito de superfície para a construção de Complexo de Padel - Prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas: Deliberado aprovar a prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas por mais nove dias no âmbito do procedimento para celebração de contrato de constituição de direito de superfície para a construção de Complexo de Padel.

Proposta n.º 33/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário João Paulo Lima Ferreira, relativo ao fogo sito na Av. dos Cavaleiros, nº 22, 2º B, Outurela, em Carnaxide: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário João Paulo Lima Ferreira, relativo ao fogo sito na Avenida dos Cavaleiros, número vinte e dois, segundo-B, Outurela, em Carnaxide.

Proposta n.º 34/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Domingos Cardoso Gregório, relativo ao fogo sito no Largo Idálio de Oliveira, nº 10, 2º C, no B.º dos Barronhos, em Carnaxide: Deliberado aprovar o procedimento administrativo de despejo do arrendatário Domingos Cardoso Gregório, relativo sito no Largo Idálio de Oliveira, número dez, segundo-C, no Bairro dos Barronhos, em Carnaxide.

Proposta n.º 35/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Carlos Alberto Lopes Tavares e a Domingas da Veiga Moreira, relativo ao fogo sito na Rua Vítor Sá Machado, nº 9, 2º Esq.º, B.º Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide: Deliberado aprovar a decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Carlos Alberto Lopes Tavares e Domingas da Veiga Moreira, relativo ao fogo sito na Rua Vitor Sá Machado, número nove, segundo esquerdo, Bairro Pátio dos Cavaleiros, em Carnaxide.

Proposta n.º 36/16 - DLAA - Atribuição do topónimo - “Avenida das Seleções”: Deliberado atribuir o topónimo “Avenida das Seleções” ao arruamento com início na Estra-

Proposta n.º 951/15 – DRH - Processo disciplinar n.º 09/15, instaurado a Maximino Cardoso Silva: Deliberado aprovar a sanção disciplinar única de suspensão, pelo período de vinte e dois dias ao trabalhador Maximino Cardoso Silva.

Proposta n.º 1042/15 – GP - Substituição de membro do Conselho de Gerência da Oeiras Viva, E.M.: Deliberado aprovar a nomeação para segundo vogal não executivo, de Natércia Beatriz Rosa de Sousa Pina, a partir da presente data e pelo prazo remanescente do mandato autárquico em curso, sem prejuízo do exercício de funções até à efetiva substituição ou renovação da nomeação.

Proposta n.º 17/16 - DRH - Processo disciplinar n.º 22/14, instaurado a Pedro Gonçalves Pereira e Andreia Rossana Lopes Vargues: Deliberado que ao trabalhador Pedro Gonçalves Pereira, os autos sejam arquivados e que à trabalhadora Andreia Rossana Lopes Vargues, seja aplicada como sanção adequada ao caso concreto, a sanção disciplinar única de repreensão escrita, mas atendendo às circunstâncias, à personalidade e à conduta da trabalhadora deverá ser a sanção disciplinar suspensa pelo período de seis meses.

Proposta n.º 18/16 - DRH - Processo disciplinar n.º 01/15, instaurado a Gonçalo Manuel Ribeiro Lopez: Deliberado aplicar a sanção disciplinar única de suspensão pelo período de vinte dias, ao trabalhador Gonçalo Manuel Ribeiro Lopez.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO Proposta nº. 890/15 - DCP - Pº. 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 72/16 - DGP - Pº. 1127/DCP/15 Concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de seguros de ramos diversos, por divisão em lotes, para o Município de Oeiras - Aprovação dos

14 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

relatórios preliminar e final e consequente adjudicação: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e consequente adjudicação do concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de seguros de ramos diversos, por divisões em lotes, para o Município de Oeiras, à Fidelidade - Companhia de Seguros, Sociedade Anónima, pelo preço contratual de dois milhões trezentos e setenta mil euros, isento de Iva à taxa legal em vigor.

Proposta nº. 73/16 - DPGU - Pedido de informação prévia (artigo 14º do RJUE) - Alteração do estudo regulador da tipologia de ocupação do Bairro Foz, em Algés, aprovado em reunião de Câmara a 08.04.2009: Deliberado aprovar o pedido de informação prévia, respeitante à alteração do estudo regulador da tipologia de ocupação do Bairro Foz, em Algés, aprovado em reunião de Câmara a oito de abril de dois mil e nove.

Proposta nº. 74/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio, referente a ajustes diretos em regime simplificado.

Proposta nº. 75/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime normal.

Proposta nº. 76/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a concursos públicos e outros tipos de procedimentos.

Proposta nº. 77/16 - DE - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Prevenir para desenvolvimento dos programas “Crescer a Brincar” e “Pré: Programa de Competências”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Associação Prevenir, no valor total de oito mil quinhentos e dez euros, destinado à aquisição dos manuais, acompanhamento técnico e realização da avaliação do “Pré: Programa de Competências” e do “Programa Crescer a Brincar”, no ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 78/16 - DCT - Concerto “A Portugalidade” do Maestro António Victorino D’almeida - Fixação do preço dos bilhetes: Deliberado aprovar a fixação do preço devido pela entrada na Conferência/Concerto “A Portugalidade”, com a presença do Maestro António Victorino d’Almeida, a realizar no dia seis de março de dois mil e dezasseis, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, no valor unitário de cinco euros.

Proposta nº. 79/16 - GP - Alteração de estatutos da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: Deliberado aprovar as alterações estatutárias da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”, bem como a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras, também para aprovação.

Proposta nº. 81/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, referente à temporada 2016: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira referente à Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras para a temporada de dois mil e dezasseis, no valor de cento e vinte e um mil seiscentos e oitenta euros.

Proposta nº. 82/16 - DCT - Aprovação do preçário das atividades de fevereiro a dezembro de 2016 do programa regular do SEA/CAMB: Deliberado aprovar o preçário das atividades de fevereiro a dezembro de dois mil e dezasseis do programa regular do SEA/CAMB: - Arte Contemporânea? O que é isso? - Custo estimado por participante dois euros e treze cêntimos; - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa; - KWY - Três letras que não tinham lugar no alfabeto português - Custo estimado por participante dois euros e cinquenta e oito cêntimos; - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa; - Olhos nos Olhos - Um encontro com retratos e autorretratos da coleção Manuel de Brito Custo estimado por participante três euros e oitenta e um cêntimos e - Verba a cobrar individualmente: dois euros, sujeito ao pagamento do IVA e da aplicação da respetiva taxa.

Proposta nº. 83/16 - SIMAS - 1.ª alteração ao Orçamento de 2016 - PPI Orçamento das Despesas Correntes e de Capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de um de fevereiro de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a primeira alteração orçamental de dois mil e dezasseis - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de setecentos e quatro mil e cem euros.

Proposta nº. 84/16 – SIMAS - Abate de bens/ alienação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de um de fevereiro de dois mil e dezasseis, na qual aprovou o abate de bens/alienação.

Proposta nº. 85/16 - DGF - 2.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 2.ª alteração ao Orçamento: Deliberado aprovar a segunda alteração às Grandes Opções do Plano e a segunda alteração Orçamental da Despesa no valor de um milhão noventa e seis mil setecentos e quarenta e um euros e vinte cêntimos.

Proposta nº. 86/16 - DGEPIM - Pº. 30/DOM/ DGEPIM/15 - Requalificação da entrada da Adega e Estacionamento no Palácio Marquês de Pombal, Oeiras - Aprovação de trabalhos a menos: Deliberado aprovar os trabalhos a menos no montante de mil oitocentos e sessenta e oito euros e setenta e um cêntimos (ao qual acresce o IVA à taxa legal, de seis por cento), da empreitada “Requalificação da entrada da Adega e Estacionamento no Palácio Marquês de Pombal”.

Proposta nº. 87/16 - DEM - Pº. 48/DOM / DEM/14 - Pedido de prorrogação graciosa do prazo de execução do Centro de Saúde de Carnaxide: Deliberado aprovar a prorrogação graciosa de prazo e nova calendarização do plano de trabalhos relativa à empreitada da construção do Centro de Saúde de Carnaxide.

Proposta nº. 88/16 - DGPH - Atribuição de fogo sito no Largo Dr. Carlos França, nº 11, 2ºB, Bº. Alto dos Barronhos, ao agregado familiar de Rute Isabel Ramirez Rodrigues: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito no Largo Doutor Carlos França, número onze, segundo-B, Bairro Alto dos Barronhos, ao agregado familiar de Rute Isabel Ramirez Rodrigues, mediante a fixação da renda mensal no valor de quarenta e nove euros e sessenta e sete cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e dezasseis.

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta nº. 89/16 - DRH - Preenchimento de um posto de Assistente Operacional na área de Ação Educativa com recurso às reservas de recrutamento do Município - Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 90/16 - DVM -Abate de 8 viaturas de marca Toyota, Modelo Dyna: Deliberado aprovar o abate das viaturas de marca Toyota, modelo Dyna, com as matrículas noventa-trinta e três-CN, noventa-trinta e quatro-CN, noventa-trinta e cinco-CN, trinta-vinte e nove-ED, zero quatro-quarenta e cinco-HG, noventa e seis-noventa e quatro-II, zero nove-sessenta e seis-LT e zero nove-noventa e seis-SB. Proposta nº. 91/16 - DVM - Cedência de viaturas às corporações de Bombeiros de Algés, Barcarena, Carnaxide e Paço de Arcos: Deliberado aprovar a cedência, a título definitivo, às corporações de Bombeiros de Algés, Barcarena, Carnaxide e Paço de Arcos, bem como o abate das viaturas com as matrículas cinquenta e nove-trinta e quatro-RT, sessenta e sete-trinta e dois-BS, sessenta-sessenta e nove-IM, cinquenta e nove-trinta e sete-TX, setenta e cinco-quarenta e oito-JC, treze-cinquenta e seis-JS, quarenta e seis-oitenta e quatro-QZ, XM-zero zero-dez e UB-cinquenta e dois-sessenta e cinco e a consequente atualização do inventário do património municipal.

Proposta nº. 92/16 - DASSJ - Programa de Ocupação de Tempos Livres - Tempo Jovem 2016: Deliberado aprovar o Programa de Ocupação de Tempos Livres – Tempo Jovem dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 93/16 - DCT - Apoio ao Projeto “Noponto”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de quinhentos euros, à empresa Páginas Apetecíveis, Unipessoal, Limitada, para apoio dos encargos inerentes ao projeto.

Proposta nº. 94/16 - DGO - Pº. 1012/DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de fardamento, por divisão em lotes, em regime de fornecimento contínuo, para o Município de Oeiras - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Deliberado aprovar a abertura de procedimento e peças concursais do concurso público com publicidade internacional para a aquisição de fardamento, por divisão em lotes, em regime de fornecimento contínuo, para o Município de Oeiras.

Proposta nº. 95/16 - DTSI - Pº. 1455/DCP/15 - Convite a mais do que uma entidade para aquisição da manutenção de licenciamento de “software” e de assistência pós venda “Microsoft” por contrato “Enterprise Agreement” de suporte e direito às atualizações dos produtos, ao abrigo do acordo-quadro de licenciamento de “software” e serviços conexos da ESPAP, IP - aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final e consequente adjudicação do procedimento concursal ao concorrente “Iten Solutions - Sistemas de Informação, Sociedade Anónima”, pelo preço contratual de trezentos e treze mil cinquenta e dois euros e três cêntimos, a que acresce o IVA à taxa legal de vinte e três por cento.

Proposta nº. 96/16 - DPM - Pedido de altera-

ção ao alvará de loteamento nº 9/93, em Paço de Arcos - Bernardo Ferraz de Lima Sanchez da Motta: Deliberado aprovar a retificação ao alvará de loteamento número nove, de mil novecentos e noventa e três, sito na Rua Conde Alcáçovas, em Paço de Arcos, solicitada pelo Senhor Bernardo Ferraz de Lima Sanchez da Motta na qualidade de proprietário do lote um.

Proposta nº. 97/16 - DPM - Alteração ao alvará de loteamento 11/03, Leceia – Hugo Fernandes: Deliberado aprovar alteração do alvará de loteamento número onze, de dois mil e três, sito na Rua Sete de Junho, em Leceia, solicitada por Hugo Fernandes, na qualidade de proprietário do lote doze.

Proposta nº. 98/16 - DGPH - Atribuição de subsídio à Associação de Assistência a Idosos e Deficientes de Oeiras: Deliberado aprovar a atribuição à Associação de Assistência a Idosos e deficiente de Oeiras, de um subsídio global no valor de dezassete mil cento e onze euros e vinte e quatro cêntimos.

Proposta nº. 99/16 - DRH - Celebração do acordo de cessação do contrato de trabalho de Cristina Alexandra de Jesus Rosado Correia, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local: Deliberado aprovar a celebração do Acordo de Cessação do contrato de trabalho de Cristina Alexandra de Jesus Soares de Almeida Rosado Correia, titular da categoria e carreira geral de técnica superior, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local.

Proposta nº. 100/16 - DEP - P.º 490/06 - DIM/ DOM -“Projeto de conceção do novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras - Fórum Municipal” - Aprovação do projeto de execução: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 101/16 - DGF - Regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de 2015 à Tratolixo: Deliberado aprovar o pagamento de trezentos e noventa mil cento e vinte e seis euros e setenta e dois cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número oitocentos e trinta e oito, datada de trinta e um de dezembro de dois mil e quinze.

Proposta nº. 102/16 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2016 da “HabitáguaServiços Domiciliários e Técnicos Especializados E.M. Unipessoal Lda”: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 80/16 - DRH - Processo disciplinar n.º 10/15, instaurado a Joaquim Manuel Cotrim de Almeida: Deliberado aplicar ao trabalhador Joaquim Manuel Cotrim de Almeida, com a carreira e categoria de assistente operacional, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção disciplinar única de despedimento.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E DEZASSEIS RESUMO Proposta nº. 890/15 - DCP - Pº. 1494/DCP/15 Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais:

Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

tónio de Sousa Barroso e fim na Rua Padre Duarte Jorge.

Proposta nº. 100/16 - DEP - P.º 490/06 - DIM/ DOM - “Projeto de conceção do novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras - Fórum Municipal” aprovação do projeto de execução: Deliberado aprovar o projeto de execução do novo edifício Sede da Câmara Municipal de Oeiras.

Proposta nº. 109/16 - SIMAS - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Elaboração do Projeto de Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de quinze de fevereiro de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a autorização para se dar início ao procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SIMAS dos Municípios de Oeiras e Amadora.

Proposta nº. 116/16 - DAE - Plano Estratégico de Restauro e Requalificação das Principais Linhas de Água do Concelho de Oeiras - Apresentação: Deliberado aprovar o Plano Estratégico de Restauro e Requalificação das Principais Linhas de Água do Concelho de Oeiras, bem como as fichas de ação e a sua distribuição temporal no prazo proposto.

Proposta nº. 126/16 - GP - Definição do sentido de voto do legal representante do Município de Oeiras em próxima Assembleia Geral da “Satu - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.”: Deliberado autorizar o Senhor Presidente da Câmara, enquanto representante do Município de Oeiras na Assembleia Geral da empresa, a votar em próxima Assembleia Geral da Satu-Oeiras, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 103/16 - DASSJ - Isenção do pagamento de preços devidos pela cedência do Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras para a realização do 1º congresso “Adoção, Apadrinhamento Civil e Famílias Amigas Um Sentido Comum”: Deliberado aprovar o reconhecimento da isenção do pagamento da taxa de utilização devida pela cedência de espaços municipais, para a realização do Primeiro Congresso “Adoção, Apadrinhamento Civil e Famílias Amigas: Um Sentido Comum”, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.

Proposta nº. 104/16 – DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime normal.

Proposta nº. 105/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime simplificado.

Proposta nº. 106/16 - DCT - Alteração ao protocolo nº 126/15 celebrado entre o Município de Oeiras e a Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração ao conteúdo do preâmbulo e das cláusulas segunda, quinta, sexta e oitava do protocolo número cento e vinte e seis, de dois mil e quinze, celebrado entre o Município de Oeiras e a DRAMAX Centro de Artes Dramáticas de Oeiras.

Proposta nº. 107/16 - DE - Transportes escolares - Reembolsos referentes a 2015/2016: Deliberado atribuir o valor total de nove mil oitocentos e cinquenta e dois euros e vinte e um cêntimos, para pagamento dos reembolsos relativos ao ano letivo dois mil e quinze/ dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 108/16 - DLAA - Alteração dos limites dos arruamentos da Rua Padre Duarte Jorge e da Rua Tomé Correia, em Valejas: Deliberado aprovar a alteração dos limites dos arruamentos, Rua Padre Duarte Jorge Arruamento com início na Estrada Militar e fim na Rua Tomé Correia e Rua Tomé Correia – Arruamento com início na Rua Dom An-

Proposta nº. 110/16 - DGO - P.º 1862/DCP/15 - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais para aquisição da prestação de serviços de vigilância e segurança humana na Região de Lisboa e Vale do Tejo (lote 4) ao abrigo do Acordo-Quadro da (ESPAP, IP), para diversas instalações municipais: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por convite a mais do que uma entidade ao abrigo do acordo-quadro da ESPAP, I.P. para a aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança humana na Região de Lisboa e Vale do Tejo (Lote quatro) ao abrigo do Acordo-Quadro da (ESPAP, IP), para diversas instalações municipais.

Proposta nº. 111/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria Teresa Oliveira Pestana relativo ao fogo sito na Rua Ferreira Lapa, n.º 10, 3.º Esq., Páteo dos Cavaleiros: Deliberado aprovar o procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria Teresa Oliveira Pestana, relativo ao fogo sito na Rua Ferreira Lapa, número dez, terceiro esquerdo, Páteo dos Cavaleiros.

Proposta nº. 112/16 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo do arrendatário Elísio Lopes Tavares das Neves, relativo ao fogo sito na Rua Quinta do Sales, nº 5, 1º Dtº, no Bº. Encosta da Portela, em Carnaxide: Deliberado aprovar o procedimento administrativo de despejo do arrendatário Elísio Lopes Tavares das Neves, relativo ao fogo sito na Rua Quinta do Sales, número cinco, primeiro direito, no Bairro da Portela, em Carnaxide.

Proposta nº. 113/16 - DRH - Concessão de subsídio ao CCD para o ano 2016: Deliberado atribuir um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto no montante anual de duzentos e cinco mil quatrocentos e oitenta euros.

Proposta nº. 114/16 - DGP - Pº. 694/DCP/15 Ratificação do ato do Sr. Presidente relativo ao concurso público com publicidade internacional para fornecimento de energia elétrica para as instalações municipais e iluminação pública, por divisão em lotes: Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, relativo ao concurso público com publicidade internacional para fornecimento de energia elétrica para as instalações municipais e iluminação pública, por divisão em lotes.

Proposta nº. 115/16 - DEV - Pº. 1695/DCP/15 Ratificação do ato do Sr. Presidente relativo ao concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras:

Fevereiro . Março 2016 - 15

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Deliberado ratificar o ato praticado pelo Senhor Presidente, referente à aceitação parcial das listas de erros e omissões apresentadas, referente ao concurso público com publicidade internacional, para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes do Parque dos Poetas e Jardim do Palácio Marquês de Pombal, na Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Concelho de Oeiras.

Proposta nº. 117/16 - DE - Análise das candidaturas de dois alunos institucionalizados a apoio ao transporte escolar no ano letivo 2015/2016: Deliberado aprovar o cabimento no valor de duzentos e trinta e três euros e sessenta cêntimos, destinado ao pagamento das faturas relativas a títulos de transporte escolar de dois alunos institucionalizados.

Proposta nº. 118/16 - DE - Atribuição de subsídio para apoio ao funcionamento dos refeitórios escolares na EB1/JI Jorge Mineiro, no ano letivo 2015/2016: Deliberado atribuir o valor de onze mil quatrocentos e noventa e um euros e setenta e oito cêntimos, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB Um/Jardim-de-Infância Jorge Mineiro para a gestão do refeitório escolar.

Proposta nº. 119/16 - GCAJ - Contrato de permuta a celebrar com as Sociedades Agrovia, Sociedade Agropecuária, SA e Transportes Rodrigo Costa e Filhos, Lda.: Deliberado aprovar a celebração do contrato de permuta, a outorgar entre o Município de Oeiras e as Sociedades Agrovia, Sociedade Agro-Pecuária, Sociedade Anónima e Transportes Rodrigo Costa e Filhos, Limitada.

Proposta nº. 120/16 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira a entidades de âmbito social e saúde, para apoio à manutenção de atividades - Retificação da Proposta de Deliberação n.º 627/15, da reunião de 29/07/15 - Alteração de denominação: Deliberado aprovar a retificação da proposta de deliberação número seiscentos e vinte e sete, de dois mil e quinze, no que respeita à alteração da designação para Associação Resgate - Instituto Conde Agrolongo.

Proposta nº. 121/16 - DE - P.º 10/DCP/16 - Retificação às peças concursais relativas ao concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de serviços para confeção e fornecimento de refeições aos jardins-de-infância e às escolas básicas do 1º ciclo da rede pública, do Concelho de Oeiras, na modalidade de fornecimento contínuo: Deliberado aprovar a retificação das peças concursais, relativas ao concurso público com publicidade internacional, para a aquisição de prestação de serviços para confeção e fornecimento de refeições aos jardins-de-infância e às escolas básicas do primeiro ciclo da rede pública, do Concelho de Oeiras, na modalidade de fornecimento contínuo.

Proposta nº. 122/16 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo para celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença, com 2 pessoas singulares, no âmbito do projeto “Jovens em Movimento - Campanha de Verão 2016”: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo para celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de avença, para enquadrar, desenvolver e acompanhar tecnicamente as atividades do projeto “Jovens em Movimento - Campanha de Verão dois mil e dezasseis”.

Proposta nº. 123/16 - GCAJ - Renúncia onerosa por Viriato de Almeida e Brites de Almeida do direito de uso do R/C do Palácio dos Arcos, sito em Paço de Arcos: Deliberado aprovar a realização de escritura

de renúncia onerosa do direito de uso de Viriato de Almeida e sucessivo para a sua filha Brites de Almeida quanto ao rés-do-chão do Palácio dos Arcos.

Proposta nº. 124/16 - DD - Atribuição de comparticipação financeira em 2016 às coletividades do Concelho para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva regular: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às coletividades do Concelho em dois mil e dezasseis para manutenção e desenvolvimento da atividade desportiva, num montante global de quinhentos e quarenta e seis mil e quatrocentos euros.

Proposta nº. 125/16 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Crescendo nas Artes - Associação Cultural, fixação do preço dos bilhetes para os espetáculos inseridos no “Oeiras Crescendo Fest 2016: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Crescendo nas Artes - Associação Cultural, no valor de cinco mil euros, para apoio à produção do Festival Oeiras Crescendo Fest dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 127/16 - GP - Aprovação de minuta de Protocolo de Delegação de Competências dos Municípios da Área Metropolitana relativas ao regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros: Deliberado aprovar a celebração entre o Município de Oeiras e a Área Metropolitana de Lisboa, do Protocolo de Delegação de Competências relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, bem como, a sua remessa à Assembleia Municipal de Oeiras, também para aprovação.

Proposta nº. 128/16 - DGF - Regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de 2015 à Tratolixo: Deliberado aprovar a transferência de trezentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e nove euros e quarenta e um cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número cinquenta e dois, datada de vinte e nove de janeiro de dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 129/16 - GC - Fixação do preço de venda ao público do livro “o Livro de Nova Oeiras”: Deliberado aprovar o preço unitário para venda ao público do livro “O Livro de Nova Oeiras”, no valor de dez euros, já com IVA incluído.

Proposta nº. 130/16 - DGF - Constituição de fundos fixos de caixa para 2016: Deliberado aprovar a atribuição dos Fundos Fixos de Caixa para dois mil e dezasseis.

Proposta nº. 102/16 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2016 da “Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda.”: Deliberado aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e dezasseis, da “Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Limitada”, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

ser transmitido à família e à Associação Humanitária dos Bombeiros de Oeiras.

Atribuição de voto de pesar pelo falecimento do doutor Elias Martins: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento do doutor Elias Martins, Administrador do Jornal da Costa do Sol, o qual deverá ser transmitido à família e ao Jornal da Costa do Sol. Proposta nº. 890/15 - DCP - Pº. 1494/DCP/15 - Seleção de parceiro privado para assegurar o restabelecimento das condições de segurança rodoviária, pós acidente, nas vias e estradas municipais - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta nº. 185/16 - GCAJ - Declaração de utilidade pública com caráter urgente, para efeitos de expropriação das parcelas P2, P6, P7, P8 e P9, localizadas em Paço de Arcos, na Freguesia de Paço de Arcos, necessárias à implantação e construção do viaduto da Quinta da Fonte: Deliberado requerer a declaração de utilidade pública, com caráter urgente, para efeito de expropriação das parcelas de terreno P Dois, P Seis, P Sete, P Oito e P Nove, identificadas em mapa junto ao processo, necessárias à construção do viaduto da Quinta da Fonte, em Paço de Arcos, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 131/16 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2016, com parecer do fiscal único da “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e dezasseis, da empresa “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., Sociedade Anónima”, contendo parecer do Fiscal Único, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal, para conhecimento, no âmbito das respetivas competências.

Proposta nº. 136/16 - DCT - Isenção do pagamento do preço pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney para apresentação de livro, solicitada por Maria Luísa Folques: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço de trinta euros e trinta e oito cêntimos, pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney a Maria Luísa Folques, para apresentação do livro da sua autoria “Frederico e eu”, no dia onze de março, pelas dezoito horas.

Proposta nº. 132/16 - GP - Resultados negativos referentes ao exercício de 2012 da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda.

Proposta nº. 137/16 - DRH - 1ª alteração ao Mapa de Pessoal 2016: Deliberado aprovar a primeira alteração ao Mapa de Pessoal dois mil e dezasseis, assim como, a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 133/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime normal Proposta nº. 134/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime simplificado Proposta nº. 135/16 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concurso público e outros tipos de procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a concurso público e outros tipos de procedimento.

RESUMO

Proposta nº. 147/16 - SIMAS - Alteração do mapa de pessoal 2016 - Processo de integração da atividade e dos trabalhadores da Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizado s de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a alteração do Mapa de Pessoal dois mil e dezasseis, relativo ao processo de integração da atividade e dos trabalhadores da Habitágua, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Atribuição de voto de pesar pelo falecimento do doutor Humberto Gomes da Silva: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento do doutor Humberto Gomes da Silva, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros de Oeiras e membro da Associação de Moradores do Alto da Barra, o qual deverá

Proposta nº. 146/16 - SIMAS - 2.ª alteração ao Orçamento de 2016 – PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e nove de fevereiro de dois mil e dezasseis, na qual

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2016 ATA NÚMERO CINCO/DOIS MIL E DEZASSEIS

16 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

aprovou a segunda alteração orçamental de dois mil e dezasseis - PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de dois milhões cinquenta mil e dez euros.

Proposta nº. 138/16 - DHRU - Lançamento da empreitada “12/DPE/15 - Requalificação e prolongamento da Rua das Furnas - Aprovação de projeto e abertura de procedimento de concurso público para a empreitada: Deliberado aprovar o lançamento da empreitada mencionada em título, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta nº. 139/16 - DHU - P.º 1455/DCP/15 - Aquisição da manutenção de licenciamento de “software” e de assistência pós venda Microsoft por contrato “Enterprise Agreement” de suporte e direito às atualizações dos produtos, ao abrigo do Acordo-Quadro de Licenciamento de “Software” e Serviços Conexos ESPAP, IP (lote 49, lote 56, lote 68 Lic. Select Plus, lote 68 Lic. EAS) - Ratificação de ato do Sr. Presidente - Aprovação da minuta do contrato: Deliberado aprovar a ratificação do ato praticado pelo Senhor Presidente de aprovação da minuta de contrato, referente à aquisição da manutenção de licenciamento de “software” e de assistência pós venda “Microsoft” por contrato “Enterprise Agreement” de suporte e direito às atualizações dos produtos, ao abrigo do Acordo-Quadro de Licenciamento de “Software” e Serviços Conexos ESPAP, IP (lote quarenta e nove, lote cinquenta e seis, lote sessenta e oito “Licensing Select Plus”, lote sessenta e oito “Licensing EAS”).

Proposta nº. 140/16 - DHRU - Reprogramação da empreitada “13/DPE/13 - Infraestruturas dos artigos matriciais 10, 12 e 13 - Casal da Choca - Porto Salvo”: Deliberado aprovar a reprogramação da empreitada mencionada em epígrafe, assim como, remeter à Assembleia Municipal também para aprovação.

Proposta nº. 141/16 - DPE - Reprogramação financeira da empreitada 10/DPE/12 - Requalificação do Largo da Pátria Nova, em Carnaxide: Deliberado aprovar a reprogramação financeira da empreitada mencionada em título, bem como, remeter à Assembleia Municipal para aprovação.

FAZER

Iniciativas

Oeiras investe no empreendedorismo dos mais jovens

N

o dia 18 de Janeiro teve início a entrega de kits aos alunos do 1º ciclo participantes no projeto “Empreender na Escola”. Esta é a designação do novo projeto educativo de promoção do empreendedorismo, impulsionado pela Câmara Municipal de Oeiras, em parceria com a empresa Gesentrepreneur.

Os kits entregues incluem material pedagógico, como livros de atividades que apelam à imaginação da criança através do desenrolar de um conjunto de histórias em torno da personagem “Gaspar”, que terá como amigos de aventura, Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal), figura empreendedora de Oeiras e o Eco-Zeca, enquanto figura de relevância ao nível das questões de educação ambiental.

Tendo como principais objetivos formar, educar

e sensibilizar as crianças para o empreendedorismo, este projeto permitirá aos alunos o desenvolvimento de competências fundamentais como a criatividade, autonomia e capacidade de adaptação perante situações novas.

A preparação desta primeira edição teve início em Outubro de 2015, com a formação acreditada de 50 professores, com o objetivo de capacitar os docentes para a implementação do projeto em contexto de sala de aula. Cerca de 1150 alunos do 1º ciclo do ensino básico e do ensino secundário/profissional serão desafiados, ao longo do ano letivo, a revelar o seu espírito empreendedor.

De assinalar que este projeto é um dos vetores estratégicos do Plano de Ação Municipal para o Emprego e Empreendedorismo – Oeiras HUB. ¬

TRADIÇÃO

SENIORES CANTAM “AS JANEIRAS” AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS Cantar “As Janeiras” ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras é já uma tradição com vários anos, sendo que a mesma ocorreu no dia 21 de Janeiro, pelas 15h30, no átrio dos Paços do Concelho. Os protagonistas deste ano foram as tunas da Universidade Sénior Intergeracional de Lisboa e Algés, o Centro de Convívio do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Porto Salvo e a Nova Atena (Associação para a Inclusão e Bem-estar da Pessoa Sénior pela Cultura e pela Arte). ¬

AMBIENTE

Tratolixo a tratar dos resíduos há 25 anos DESPORTO

Meeting Internacional de Orientação

O Meeting Internacional de Orientação decorreu na tarde do dia 30 de Janeiro, no Estádio Municipal de Oeiras. Este é um evento desportivo internacional, organizado pelo Clube Português de Orientação e Corrida (CPOC), sediado no Concelho de Oeiras, e que contemplou 4 etapas/provas, duas a contar para o World Ranking Events, e todas a contar para a Taça de Portugal de Orientação, decorrendo entre 29 e 31 de Janeiro de 2015, entre Lisboa, Oeiras e Sesimbra. No dia 30, decorreu, em Oeiras, uma prova urbana, em distância média, tendo sido utilizadas todas as fases do Parque dos Poetas como palco desta prova. ¬

A Tratolixo comemorou um quarto de século no passado dia 8 de Janeiro com um jantar no Mercado de Cascais, às 19h30. Esta empresa é a mais antiga do país no tratamento de resíduos. Criada em 1991, a Tratolixo abrange uma área geográfica de 753 Km2, presta serviço a uma população de cerca de 840.000 habitantes, o que constitui aproximadamente 8% do total nacional em termos populacionais, sendo o terceiro maior Sistema de Gestão de Resíduos. ¬

Fevereiro . Março 2016 - 13

FAZER

ESTRATÉGIA

Oeiras compromete-se com objetivos de desenvolvimento sustentável

O

eiras aderiu, no passado mês de janeiro, à Aliança para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados pelas Nações Unidas.

A adesão do Município a esta aliança resulta de um convite formulado pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial, entidade com a qual a Câmara Municipal de Oeiras firmou, em 2015, um protocolo que conduziu a que assumisse o papel de observador na Global Compact Network Portugal.

Acabar com a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça e proteger o planeta são as principais metas definidas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados, em setembro do ano passado, por 193 chefes de Estado nas Nações Unidas.

Desenvolvimento Sustentável consagra especial atenção às orientações e guias provenientes das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, bem como às diretivas e orientações emanadas da União Europeia que tenham consequências na atividade e deveres de relatório das empresas.

O modelo de gestão definido para a Aliança para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável prevê a integração de uma grande diversidade de entidades – empresas, universidades, agências nacionais das Nações Unidas e autarquias, entre outros – organizando-se em grupos de trabalho de forma a permitir o alargamento do networking e a integração e/ou desenvolvimento de projetos futuros com interesse para o Município.

Para Oeiras, a adesão a esta aliança constitui mais uma possibilidade de dinamizar a rede do programa Oeiras Solidária em torno de objetivos estratégicos. ¬

Criada pela Global Compact Network Portugal, a Aliança para os Objetivos de

Sustentabilidade

Projeto Oeiras Solidaria Um futuro promissor

N

o passado dia 1 de março, realizou-se a sessão de abertura do ano do Projeto Oeiras Solidaria para 2016. Para além de um balanço do quem tem sido este projeto com enfoque no ano de 2015, quando se cumpriu uma década deste programa, esta sessão ficou marcada pelos planos e projetos para o futuro.

A abertura da sessão contou com a presença do presidente da Câmara, Paulo Vistas que afirmou «Para este ano, o Município vai apostar na capacitação dos agentes do território de Oeiras, para que estes estejam dotados de ferramentas para avaliar o impacto social da sua intervenção, bem

como melhorar a comunicação e colaboração entre os diferentes sectores da sociedade, promovendo o estreitamento de relações entre os agentes e o desenvolvimento de projetos conjuntos desde a sua conceção. Pretende-se com esta medida fortalecer os agentes locais aumentando as competências e simultaneamente a capacidade de se financiarem». Esta sessão contou com cerca de 70 empresas aderentes ao projeto que estiveram atentas a seis projetos apresentados por serviços da CMO e parceiros sociais, projetos estes que podem apoiar no âmbito da sua responsabilidade social. Estes projetos foram:

- Coro «Pequenos Cantores de São Bruno» - Centro Social e Paroquial de Oeiras com «Faz Sentir»– salas de snoezelen - Campanha «Oeiras limpa depende de todos nós» - Hospital Prisão S. João de Deus (Caxias) - «Vamos escrever as estórias dos quadradinhos?»

- Escolas empreendedoras (CMO e Gesentrepreneur) – Empreendedorismo nas escolas do concelho de Oeiras. ¬

CIDADANIA

Curtas 14 - OEIRAS ATUAL -

SIMAS de Oeiras e Amadora lança novo website

No passado dia 1 de março os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora lançaram, o seu novo website. Com uma apresentação mais moderna e uma navegação mais direta e intuitiva, compatível com os diversos tipos de dispositivos móveis (Smartphones, Tablets, Netbooks). Foi ainda criado o novo “Balcão Digital Mobile”, uma ferramenta que vem melhorar o portal de clientes, acompanhando, assim, os novos tempos e privilegiando as novas tecnologias. De acordo com os SIMAS de Oeiras e Amadora “este novo website pretende ser mais um passo na constante melhoria da nossa comunicação com vista a manter uma relação de proximidade com os nossos clientes”.

Pode aceder ao novo site dos SIMAS Oeiras e Amadora em http://www.smas-oeiras-amadora.pt/

FAZER

SUSTENTABILIDADE

MARQUE

Oeiras recebe a

NA AGENDA

10ª Edição do NOS Alive, no Passeio Marítimo de Algés

N

o dia 3 de Março foi apresentada, a décima edição do NOS Alive, em Oeiras. Sendo um dos mais reconhecidos festivais do mundo, o NOS Alive está de regresso ao Passeio Marítimo de Algés, e vai decorrer nos dias 7,8 e 9 de julho.

Os diversos indicadores preveem mais um ano de sucesso, sendo que um desses indicadores é o facto de 18.000 estrangeiros já terem adquirido ingresso para esta edição.

Oeiras ajuda a dar ritmo a este Festival, com um cartaz e ambiente de destaque, mesmo à beira do Tejo. Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o Festival NOS Alive é um exemplo de que “Portugal sabe fazer e sabe fazer bem”, considerando o enorme sucesso deste evento, ao longo de dez anos, um motivo de orgulho nacional.¬

O Palácio Vai Nú Até 30 de abril não perca O Palácio vai Nú. A exposição Os Espacialistas no Palácio - O Palácio vai nú, surge de um convite da autarquia ao coletivo de artistas para a realização de um projecto sitespecific para o Palácio Marquês de Pombal.

A abertura ao público da “Casa” do Marquês de Pombal, despojada de mobiliário, de referências memoriais e imagéticas daqueles que o habitaram, é o território privilegiado para uma fenomenologia da imaginação. Tendo por fio condutor alguns conceitos da obra A Poética do Espaço, de Gaston Bachelard, é no lugar entre o “Vazio” e o “Cheio” que a imaginação pode intervir na construção do devaneio de memórias e de uma nova intimidade para este espaço.

Programar o vazio através de novas propostas de ocupação e de vivência do espaço é o que se propõe nesta exposição de arte contemporânea, onde a instalação, a fotografia e o desenho serão algumas das linguagens utilizadas.

Dicas para a sustentabilidade

Pequenas mudanças em hábitos do dia-a-dia podem contribuir para tornar o mundo mais sustentável. Água A água potável é um recurso natural limitado e essencial à vida. Apenas 3% da água existente na Terra está disponível para utilização direta. Por esse motivo deve ser utilizada de forma sustentável, garantindo o uso adequado dos recursos hídricos disponíveis.

Dicas para utilização racional da água:

Até 30 abril . terça a domingo . 10h00 às 18h00 Palácio Marquês de Pombal . Oeiras Sujeito às condições de acesso ao Palácio Marquês de Pombal.

Informações . Receção Palácio . tel. 214 430 799, servicoeducativo. palacio@cm-oeiras.pt

Marginal à Noite Se pretende fazer a mais bela corrida de sempre, a Marginal à Noite, no próximo dia 11 de junho, não se esqueça que as inscrições estão abertas e que podem esgotar a qualquer momento.

- Aproveite a água de lavar a fruta e legumes para a rega de plantas ou para o autoclismo - Utilize a água de cozer vegetais para confecionar sopas - Não deixe as torneiras a correr ou a pingar, verifique se as mesmas ficam bem fechadas após o uso Para mais - Verifique se os autoclismos ficam bem fechados após utilização informações ou - Prefira utilizar a máquina de lavar loiça na carga máxima do que lavar loiça à mão sugestões ligue o - Durante a lavagem das mãos, abra a torneira apenas o tempo necessário Número Verde do Ambiente: - Instale redutores, arejadores ou economizadores de caudal conseguindo reduzir o seu fluxo de água sem perder o conforto

Inscreva-se através do site www. marginalanoite.pt e percorra a bela marginal sob a luz da lua

800 201 205 Fevereiro . Março 2016 -

PENSAR

desporto

Oeiras recebe a Conferência Internacional “Preparação Olímpica.

Percursos e Contextos”

O

município de Oeiras recebeu a Conferência Internacional organizada pelo COP que, durante dois dias, contou com a presença de nomes internacionais da área da investigação de Ciências do Desporto.

“Preparação Olímpica. Percursos e Contextos” foi o tema desta Conferência, pretendendo debater um assunto que no mundo do desporto pode gerar algumas dúvidas e contradições.

Foram abordadas várias questões como: a especialização do treino, com enfoque na deteção e desenvolvimento de talentos; a preparação de atletas do alto rendimento; ou, uma visão nacional do futuro do desporto luso.

A sessão inaugural da Conferência contou com a presença da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, sob o tema “Ciência e Desporto: Encontro Saudável”.

Durante o evento houve ainda lugar à entrega dos prémios COP/Fundação Millenium bcp Ciências do Desporto 2015, que pretendem destacar os melhores trabalhos de investigação, realizados no ano de 2015, nesta área. ¬

BIBLIOTECAS

Se eu fosse um livro

S ‘

e eu fosse um livro’, título do novo projeto das Bibliotecas Municipais de Oeiras que apostando num ciclo de diálogos entre leitores e escritores coloca o enfoque no leitor, desviando atenções do escritor.

Leitores anónimos são, assim, desafiados a nomear o escritor com o qual vão dialogar, estabelecendo, também, um elo com o público.

A leitora da primeira sessão de ‘Se eu fosse um livro’, realizada em janeiro, chama-se Noa Brighenti, tem 13 anos de idade e escolheu como seu interlocutor o escritor João Tordo. Aluna do 8.º ano da Escola Secundária Quinta do Marquês, Noa alimenta o sonho de um dia vir a fazer parte da lista de autores da literatura portuguesa.

Carla Rocha foi a leitora da segunda sessão, que se realizou em Fevereiro, tendo escolhido como seu interlocutor o escritor Francisco José Viegas. ¬

16 - OEIRAS ATUAL -

Leitores anónimos são, assim, desafiados a nomear o escritor com o qual vão dialogar, estabelecendo, também, um elo com o público.

PENSAR

Reunindo alguns dos mais belos textos poéticos de sempre, esta antologia foi publicada em 1966 e de imediato apreendida pela PIDE, tendo Natália Correia, o editor e muitos dos poetas que faziam parte da coletânea sido julgados e condenados.

Em pleno Estado Novo, a publicação em causa era considerada ofensiva da moral e dos bons costumes, pelo que a sua leitura não era recomendável.

A Câmara Municipal de Oeiras deu início ao 3º Ciclo de Livros Proibidos no passado mês de Fevereiro, desta vez subordinado ao tema “Livros Proibidos em Portugal - Estado Novo”.

O objetivo é tentar dar uma visão suficientemente abrangente, capaz de apresentar o leitmotiv que presidiu à proibição e censura no Estado novo.

Foram identificados 900 livros como tendo sido proibidos pela ditadura entre 1933 e 1974, numa lista compilada pelo investigador José Brandão. José Vilhena, Urbano Tavares Rodrigues, Manuel Alegre, Pacheco Pereira, entre muitos outros, fazem parte do Index deste Estado Novo que não convivia bem com a sátira política, o erotismo e a liberdade de pensamento, censurando e erradicando toda a produção literária e cultural que não exaltasse os valores do Estado Novo e o seu representante máximo: Salazar.

2016 CIDADANIA

O

Manuel Alegre foi o convidado da penúltima sessão deste projeto que decorreu no dia 17 de Fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. “A Praça da Canção” (1965) e “O Canto das Armas” (1967) foram os livros apresentados neste encontro, moderado por Ricardo Costa.

No passado dia 23 de março foi a vez de Hélia Correia e Manuel Alberto Valente falarem do livro Podem Chamar-me Eurídice, de Orlando Costa. A moderação contou com a usual acutilância do jornalista Ricardo Costa. ¬

inaugura o 3º ciclo dos Livros Proibidos

mês de Dezembro encerrou o ciclo de 2015 dos Livros Proibidos, com temas associados ao suspense e poesia.

O código Da Vinci’, livro da autoria do escritor norte-americano Dan Brown publicado em 2003, foi a obra em destaque na primeira sessão de dezembro, com o convidado Frei Fernando Ventura e moderação de Maria Flor Pedroso.

Ao estrondoso sucesso de vendas em que se transformou este romance de ficção não foi, certamente, alheio o facto de o mesmo veicular uma polémica em torno da história de uma conspiração secular para ocultar a verdade sobre alguns cânones que sustentam a fé do cristianismo, nomeadamente a divinização da figura de Jesus.

Rompendo com o padrão das histórias de suspense tradicionais, ‘O Código Da Vinci’ reúne uma série de elementos de natureza política e religiosa, apelando à imaginação e agudizando a curiosidade do leitor. Estes fatores contribuíram para que transformasse em paradigma de um novo género literário que postula, sobretudo, a leitura do entretenimento.

Noutro espectro, a ‘Antologia Portuguesa de Poesia Erótica e Satírica’, de Natália Correia, foi o livro analisado por Helena Roseta na segunda sessão do mês de dezembro, a que fechou o ano de 2015, moderada por Ricardo Costa.

Hélia Correia, Ricardo Costa e Manuel Alberto Valente nos Livros Proibidos

Fevereiro . Março 2016 - 17

PENSAR

CONFERÊNCIAS

Conversas na Aldeia Global

Conversas na Aldeia Global continuam a alimentar ideias e reflexões

A

s Bibliotecas Municipais de Oeiras promovem desde 2007 o projeto “Conversas na Aldeia Global”, com a finalidade de proporcionar um espaço informal de debates dedicados à divulgação de temas que marcam a atualidade. No papel de moderador, colabora o jornalista Vasco Matos Trigo.

Em 2016, o 11º ciclo está a assinalar o «Ano Internacional para o Entendimento Global» e conta com a participação de personalidades especializadas em diferentes domínios do conhecimento para estimular e ajudar na reflexão sobre a compreensão global enquanto construtora de pontes.

No rescaldo da 21ª Cimeira do Clima, o professor Filipe Duarte Santos deu o pontapé de saída para um novo ciclo de Conversas na Aldeia Global com o debate sobre o tema das alterações

climáticas, subordinado ao tema ‘Alterações Globais: os desafios e os riscos presentes e futuros’.

O Mundo interligado no tecido da globalização depara-se com um crescente número de conflitos, deslocações ou incertezas – num misto de oportunidades ou de riscos existenciais.

Em fevereiro foram as questões da migração internacional e da globalização a ser analisadas por Rui Marques, atualmente envolvido na Plataforma de Apoio aos Refugiados e responsável pelo Instituto Padre António Vieira. Estiveram em debate temas como as políticas de integração, a vulnerabilidade das populações, o preconceito, a segregação e a discriminação étnica, cultural ou religiosa.

Já no mês de março, a conversa contou com a apresentadora de televisão, atriz e autora, Catarina Furtado, que assumiu, em 2009, o compromisso de Embaixadora de Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA). “O que vejo e não esqueço” é o título da sua última obra (2015), na qual relata seu percurso de cidadã e voluntária, envolvendo-nos na importância da solidariedade e da incursão no mundo do voluntariado. ¬

TRADIÇÃO

Procissão das Velas

N

o último dia do mês de Janeiro ocorreu a Procissão das Velas. Esta teve início após a realização da missa de Ação de Graças em honra a Nossa Senhora de Fátima na Igreja da Cruz Quebrada, seguindo até ao Santuário de Nossa Senhora da Conceição da Rocha em Linda-a-Pastora (União das Freguesias de Carnaxide e Queijas).

Tratou-se de um percurso efetuado pela Nossa Senhora de Fátima, acompanhada por centenas de peregrinos segurando velas acesas e entoando cânticos de louvor. ¬

EDUCAÇÃO

Curtas 18 - OEIRAS ATUAL -

Os melhores alunos de Oeiras

Uma vez mais premiou-se o melhor aluno do 12º ano de cada uma das oito escolas secundárias do concelho, como reconhecimento do trabalho desses jovens alunos.

O objetivo é estimular e incentivar todos os alunos de Oeiras, tendo por base as palavras de Confúcio partilhadas com estes jovens: “faz o que gostas e nunca mais trabalharás na vida”. ¬

TRADIÇÃO

Festividades religiosas Via-sacra Porto Salvo

No passado dia 21 de fevereiro (II Domingo da Quaresma), às 16:00 horas, teve lugar, na Igreja de Porto Salvo, a Via Sacra Vicarial. ¬

PENSAR

Desporto

Corta mato escolar concelhio de Oeiras A CMO e o Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos levaram a efeito, no dia 19 de Janeiro, mais uma edição do Corta-Mato Escolar Concelhio de Oeiras, que se realizou no Centro Desportivo Nacional do Jamor.

Esta prova desportiva escolar contou com a participação das diversas escolas

DESPORTO

dos Agrupamentos Escolares do Concelho de Oeiras e da Escola Secundária Quinta do Marquês, num total de 527 participantes, nos escalões de benjamins a juniores, de cada género, e apurou os melhores alunos-atletas das escolas de Oeiras para o Corta-Mato Escolar Interdistrital. ¬

Duatlo do Jamor

O

eiras associou-se mais uma vez à Federação de Triatlo de Portugal para a organização do Duatlo do Jamor, primeira prova nacional da temporada, que se realizou no dia 24 de Janeiro.

Na sua 10ª edição, o Duatlo do Jamor foi constituído por uma prova na distância Sprint, pontuável para a Taça de Portugal PORterra, uma prova jovem, do Circuito Regional Jovem, e ainda uma prova aberta a todos.

Este é um evento que conta com a participação de atletas com idades e níveis desportivos muito diversificados, desde jovens ainda em formação a atletas de alta competição, passando pelos praticantes de lazer.

O Duatlo do Jamor, que reúne todos os anos cerca de mil atletas, disputa-se na variante todo-o-terreno, sendo constituído por três segmentos: corrida, BTT e novamente corrida, com partidas e chegadas na Praça da Maratona e Estádio de Honra respetivamente.

“dentro da mata, em piso de terra batida, proporcionando momentos de aventura, se estiver a chover também de contacto com muita lama, e união com a natureza.“

Parte da competição foi feita dentro da mata, em piso de terra batida, proporcionando momentos de aventura, se estiver a chover também de contacto com muita lama, e união com a natureza. ¬

Fevereiro . Março 2016 - 19

CRIAR

EXPOSIÇÕES

Faltam-me as palavras, falo-vos com a minha pintura

‘

20 - OEIRAS ATUAL -

F

“a autora remete para viagens a países longínquos e os seus contactos com povos indígenas”

altam-me as palavras, falo-vos com a minha pintura’, título da exposição de trabalhos de pintura da autoria de Mariola Landowska patente entre o final de janeiro e o final de fevereiro na galeria de arte do Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras.

De nacionalidade polaca, a artista desenvolve o seu trabalho no concelho, mais precisamente no centro histórico da vila de Paço de

Arcos, depois de ter viajado pela América do Sul, Índia e África. As suas obras transmitem memórias de vários lugares, através de objetos encontrados, esboços feitos no passado, momentos do dia-a-dia. Através delas a autora remete para viagens a países longínquos e os seus contactos com povos indígenas, da mesma forma que permite apreciar a representação de realidades muito próximas, como os pequenos barcos de pesca do rio Tejo. ¬

CRIAR

CIDADANIA

Linda-a-Velha tem novo Espaço do Cidadão

património

Serviço educativo e de animação do Palácio Marquês de Pombal

Uma casa, muitos mundos Sensibilizar o público para a importância do Palácio Marquês de Pombal e do seu papel na construção da identidade oeirense é um dos principais objetivos do programa educativo e de animação estruturado para o ano em curso.

Visitas orientadas, oficinas e exposições visam incentivar o pensamento e a reflexão crítica, a ação, a curiosidade, a experimentação e a criatividade, promovendo a sensibilidade estética no público.

Dirigida a escolas, famílias, crianças, jovens e adultos, a programação inclui visitas orientadas ao Palácio e aos jardins, visitas pelo circuito que integra o Palácio, a Adega e o Lagar, curtas visitas de 30 minutos com enfoque especial nas artes decorativas, na arte da paisagem, na arquitetura e na história, visitas encenadas que se propõem recriar, de forma lúdica, momentos da vida do Marquês de Pombal, oficinas experimentais e outras, enquadradas no âmbito das iniciativas em curso no Palácio.

N

o passado dia 1 de março, a Câmara Municipal de Oeiras procedeu à abertura do novo Espaço do Cidadão (EdC) de Linda-a-Velha, na Galeria Central Park, local eleito pela sua centralidade e proximidade com outros serviços e comércio.

A par dos serviços já disponibilizados nos restantes Espaços do Cidadão do Concelho (Oeiras, Algés e Carnaxide), neste novo espaço será alargado o leque de serviços prestados, sendo disponibilizado um sistema de gestão de atendimento e filas de espera, e ainda, uma aplicação smartphone que permitirá que, à distância, o munícipe possa consultar em tempo real informações sobre os serviços existentes, visualizar a localização através de mapas, consultar o estado das filas de espera, obter senhas virtuais

A partir de 6 de março e até 1 de maio o Palácio acolhe a exposição ‘O Palácio Vai Nú’, dinamizada pelo coletivo artístico Os Espacialistas. A visitar de terça a domingo, entre as 10h. e as 18h. para atendimento, cancelar uma senha já tirada e ser alertado quando próximo da sua vez. No final, o utente poderá avaliar a sua satisfação perante o serviço prestado.

Recorde-se que o Espaço do Cidadão funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão beneficia de um atendimento digital assistido. O EdC presta serviços da atividade municipal (CMO), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE); da Caixa Geral de Aposentações (CGA); do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT); do Instituto de Segurança Social (ISS) e outros tantos.

O EdC de Linda-a-Velha funciona das 9H00 às 16H30, sendo que o compromisso para futuro será o de alargar o horário de funcionamento. ¬

Espaços do Cidadão no Concelho de Oeiras: EDC LINDA-A-VELHA Morada: Galeria Central Park, Loja C1.19/20. Av. 25 de Abril de 1974, nº 4, 2795-195 Linda-a-Velha Horário de funcionamento: 9H00 às 16H30 Contactos: Telef.: 21 191 35 12; Email: edc.linda-a-velha@cm-oeiras.pt EDC ALGÉS Morada: Palácio Ribamar, Alameda Hermano Patrone, 1495-008 Algés Horário de funcionamento: 9h00 às 16h30 Contactos: Telef.: 214118978 EDC CARNAXIDE: Morada: Edifício Centro Cívico, Rua Cesário Verde, 2790-047 Carnaxide Horário de Funcionamento: 9h00 às 16h30 Contactos: Telef.:214180433 EDC OEIRAS: Morada: Centro Comercial Oeiras Parque, Av.António Bernardo Cabral de Macedo, 2770-219 Oeiras Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 9h00 às 19h00; Sábados: das 9h00 às 13h00.

Contactos: Telef.:211986993

poesia

Vamos Tomar a Palavra

Novo projeto de divulgação de poesia ‘Vamos Tomar a Palavra’ é o título do novo projeto municipal de divulgação de textos de poesia em língua portuguesa.

Tendo como cenário o edifício do Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, o Centro de Arte Manuel de Brito, o Palácio Marquês de Pombal e o Centro Cultural Palácio do Egipto, três atores – Carmen Santos, Eurico Lopes e Luís Lucas – vão dar voz à obra poética de autores portugueses.

O primeiro ciclo do projeto – de um total de três – decorreu de 23 de janeiro a 27 de fevereiro, dedicado a António Ramos Rosa, Ruy Belo e Herberto Hélder. ¬

Fevereiro . Março 2016 - 21

CRIAR

EXPOSIÇÕES

Diálogos de Proximidade no CAMB

U

Curtas 22 - OEIRAS ATUAL -

m encontro assente na troca de experiências e opiniões com o propósito de construir uma ponte de diálogo no âmbito da apresentação do Centro de Arte Manuel de Brito. Assim se define o projeto Diálogos de Proximidade, dinamizado pelo CAMB em articulação com os centros de dia de São Romão (Carnaxide), Nossa Senhora das Dores (Caxias) e Nova

Oeiras. Concluídas as atividades no final do ano de 2015, janeiro foi escolhido para realização de uma mostra do trabalho realizado.

A exposição Diálogos de Proximidade esteve assim patente de 9 a 17 de janeiro, concorrendo para o objetivo de potenciar a integração de diferentes públicos no contexto das atividades do CAMB. ¬

sustentabilidade

CULTURA

Mercados Biológicos

Visita às Adegas

Todos os sábados, das 9h00 às 14h00 há dois mercados biológicos que funcionam em simultâneo: no jardim municipal de Oeiras e jardim municipal de Algés. Nestes mercados, a venda é feita diretamente do produtor para o consumidor.

Mais informações: dae@cm-oeiras.pt

Visita à Adega do Casal da Manteiga e Adega do Palácio Marquês de Pombal e visita ao Palácio Marquês de Pombal com prova de vinho de Carcavelos na Adega do Palácio.

Informações e inscrições: Confraria do Vinho de Carcavelos, tel. 915 630 455 confraria.carcavelos@cm-oeiras.pt

CRIAR

CULTURA

Curso sobre Maçonaria na Verney

A

Livraria-Galeria Municipal Verney / Coleção Neves e Sousa é o palco do curso “A Maçonaria na definição do Ocidente- História, Pensamento, Utopias”, que teve início no dia 27 de Fevereiro prolongando-se até ao dia 21 de Maio, aos Sábados.

Este curso tem a coordenação de Paulo Mendes Pinto, Embaixador do Parlamento Mundial das Religiões e Diretor da área da Ciência das Religiões na Universidade Lusófona, e pretende ir ao encontro

das principais marcas e linhas culturais que fazem da maçonaria um dos vetores mais sólidos da construção dos valores ocidentais.

maçonaria foi ao longo dos séculos um motor importante na construção de uma liberdade de pensamento e na edificação da Dignidade Humana.

A verdadeira dimensão de humanismo e cultura da maçonaria, enquanto uma das mais importantes linhas de pensamento do Ocidente, é muitas vezes relegada para segundo plano, devido à mediatização que envolve este assunto que procura destacar os aspetos insólitos e extravagantes desta organização.

Os maçons, enquanto livres-pensadores, foram dos mais importantes personagens no desenvolvimento daquilo a que hoje chamamos Estado moderno, Liberdades e Garantias, ou seja, no fundo, de tudo o que civilizacionalmente encontramos como herança quer da Revolução Americana, quer da Revolução Francesa. ¬

Grande valorizadora das ideias de conhecimento, a

CINEMA

EXPOSIÇÕES

A época de ouro dos cinemas americano e italiano em livro

Luz & Multidão na Verney

‘Cinema Americano 1930-1960’ e ‘A Idade de Ouro do Cinema Italiano’ da autoria de Lauro António e edição da Câmara Municipal de Oeiras, dois volumes dedicados às Masterclasses de História do Cinema orientadas pelo cineasta e crítico de cinema, foram apresentados no passado mês de janeiro.

A Livraria-Galeria Municipal Verney/Coleção Neves e Sousa apresentou, nos meses de janeiro e fevereiro, a exposição de fotografia e pintura intitulada ‘Luz & Multidão’, com trabalhos de Fabian Stamate, Luciano Cruz, Miguel Almeida e Carlos Setemares. ¬

Os dois novos volumes vêm juntar-se ao anteriormente editado ‘Os Cinemas da Europa’, atestando a importância que esta iniciativa vem assumindo, bem expressa na crescente adesão por parte do público.

De assinalar que o projeto Masterclass de História do Cinema tem continuidade, em 2016, subordinado ao tema Grandes Cómicos e Grandes Comédias. ¬

Fevereiro . Março 2016 - 23