Boletim Municipal Oeiras Atual | dezembro'17 by Município Oeiras

B O L E T I M M U N I C I PA L

Propriedade do Município de Oeiras . Distribuição Gratuita . Impressão: 0,16€

MUNICÍPIO

Dia 1 de um novo ciclo Na sequência das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro, realizou-se no dia 21 a cerimónia de tomada de posse dos eleitos para a Assembleia e Câmara Municipal. O novo Executivo, liderado por Isaltino Morais, dá assim início a um mandato para o qual Educação, Cultura, Intervenção Social, Habitação, Ambiente, Mobilidade, Empresas e Emprego são as prioridades assumidas.

municipio RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Presidente de Cabo Verde em Oeiras Página 5

#243

DEZEMBRO 2017

Impostos baixam mais de quatro milhões de euros Página 6

Avança requalificação da Baixa de Algés 09

INICIATIVAS

Festa de São Martinho Página 7

Festa das Vindimas 14

Ciclo Vozes do Fado 24

#243

AJUDAR

DEZEMBRO

2017

Apresentado primeiro guia de recursos para imigrantes em quatro línguas 16

ATUAL

Oeiras com poder de compra acima da média metropolitana 05 Oeiras é, a par de Lisboa, um dos dois únicos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com um índice de poder de compra superior à média metropolitana.

Novos eleitos tomaram posse

Impostos baixam mais de quatro milhões de euros

No São Martinho, castanhas e... luzes de Natal!

Complementar o trabalho desenvolvido pelas diversas instituições que no território do concelho trabalham com e para as comunidades imigrantes é o principal objetivo.

CRIAR

Oeiras assinalou Dia Mundial do Animal

Oeiras facilita autonomia de jovens doentes mentais

Nos dias 8, 9 e 10 o Parque dos Poetas recebeu o festival Poeiras da língua portuguesa. Nos dias 15, 16 e 17 foi a vez do Festival Iminente, uma iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras, com Curadoria de Vhils e da Underdogs e Produção da UAU, regressar ao Jardim Municipal de Oeiras.

Oeiras ainda mais cool

Oeiras recebe ciclo Vozes do Fado

Pintura, desenho, escultura e fotografia em Oeiras

‘Paisagens’ no Centro de Arte Manuel de Brito

FAZER

Festival Iminente, com curadoria de Vhils e da Underdogs.

Concluída requalificação da frente marginal em Paço de Arcos 08 Com a requalificação do espaço entre a Praça Guilherme Gomes Fernandes e a Rua de S. João estabeleceu-se a ligação pedonal franca e mais espontânea entre a praça e o Jardim Municipal de Paço de Arcos, garantindo a acessibilidade entre estes dois espaços até então psicologicamente muito afastados.

Avança obra de recuperação da icónica Vila Shore

Avança requalificação da Baixa de Algés

Obras de restauro avançam na Igreja Matriz de Oeiras

MEXER

Eventos desportivos juntam milhares na Marginal

PENSAR

Novas Cartas Portuguesas, mais um Livro Proibido em análise 20 A obra ‘Novas Cartas Portuguesas’, de Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, esteve em análise na sessão do ciclo de conversas Livros Proibidos.

Ambientes de Mudança em debate

Riscos ambientais e planeamento urbano em análise

Diretor ISALTINO MORAIS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta

Novos equipamentos favorecem a prática desportiva

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edição: ANA COSTA (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CARLA ROCHA (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CAROLINA

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SÁ DA BANDEIRA (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

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ORGANIZACIONAL, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA, DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA, DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, DEPARTAMENTO DE CULTURA E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Fotografias CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, PAULO NETO Design FORMAS DO POSSÍVEL Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão WCC – Wind Central de Compras, Lda Publicação Mensal DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Tiragem 92 500 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO

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Promover, estimular e apoiar a generalização da prática da atividade física e desportiva, criando condições para uma melhoria efetiva da qualidade de vida dos munícipes têm sido desígnios do Município ao longo dos anos.

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2 - OEIRAS ATUAL -

EDITORIAL

Cara(o) Munícipe,

sta que tem nas suas mãos é a primeira publicação municipal de um novo ciclo. Na sequência das eleições do dia 1 de outubro, tomaram posse, no passado dia 21 de outubro, os titulares dos órgãos do Município, Assembleia e Câmara Municipal. Estas eleições foram, em Oeiras, um momento particularmente intenso de manifestação de vontade popular. Nunca houve, em eleições no nosso concelho, uma tão elevada mobilização de eleitores. A confiança que fomos sentindo nas ruas ao longo dos últimos meses confirmou-se nas urnas e está bem expressa no robusto resultado. Os números são reveladores da vontade popular inequívoca e são, também, a prova viva de que as pessoas não estão divorciadas da Política. O que afasta os cidadãos da Política é, precisamente, a ausência de ideias, de valores e de princípios, e a inexistência de políticas e de medidas que respondam às suas necessidades e anseios. O expressivo resultado eleitoral representa, por outro lado, uma responsabilidade acrescida. As expetativas não podem ser defraudadas. Temos obrigação de nos elevar à altura da esperança manifestada em voto. A grande gratidão por mais esta prova de confiança dos oeirenses é, assim, acompanhada pelo peso da responsabilidade de respeitar as expetativas de todos e pela humildade de saber que a todos, eu e cada um dos eleitos nos órgãos autárquicos do Município, devemos saber servir. É preciso ouvir, é preciso olhar nos olhos. É preciso que os políticos se preocupem verdadeiramente com as pessoas e que tenham propostas concretas para seus problemas. Assumimos, nesse sentido, o compromisso de uma governação mais aberta, mais participada, mais descentralizada, mais próxima dos cidadãos e das forças vivas do concelho. Gratidão é também devida aos funcionários do Município. O ciclo de transformação que Oeiras conheceu apenas foi possível porque o quadro de trabalhadores municipais sempre foi constituído por gente tecnicamente qualificada e dedicada. Foi muito graças a eles que Oeiras mudou e será sobretudo graças a eles que continuaremos a mudar. Destes esperamos, por isso, máxima motivação, empenho e competência. Por dever de cargo e imperativo democrático, sou o presidente de todos os oeirenses. Estou disponível para todos ouvir e atender. A todos procurarei servir. Apresentamo-nos com um programa estratégico, sólido e completo para a próxima década. Um programa dirigido em primeiro lugar às pessoas, à sua dignidade, felicidade e bem-estar.

O que afasta os cidadãos da Política é, precisamente, a ausência de ideias, de valores e de princípios, e a inexistência de políticas e de medidas que respondam às suas necessidades e anseios. Educação, Cultura, Desenvolvimento Social, Habitação, Ambiente, Mobilidade e Empresas e Emprego são as nossas prioridades para os próximos anos. Assumimos como objetivo o reforço da identidade humanista do nosso concelho, da nossa comunidade, tendo como pilar central o respeito pela dignidade da pessoa humana. Trabalharemos para recuperar o padrão de vanguarda, de excelência e de modernidade que fizeram de Oeiras referência nacional. Assumo funções com a energia, a vontade e a determinação de tudo fazer para servir Oeiras e os oeirenses. Faço-o com enorme alegria e com um sentimento de profunda humildade: perante a responsabilidade e complexidade do cargo e perante a dimensão dos desafios que se colocam ao futuro de Oeiras. Futuro que passa pela vontade coletiva e pela capacidade conjunta para fazermos mais e melhor. Oeiras constrói-se com todos. Razão porque desde logo queremos que todos os eleitos, seja para a Câmara, Assembleia Municipal ou Freguesias, tenham a oportunidade de participar construtivamente com as suas ideias e projetos. É tempo de trabalhar. Assumimos, desde a primeira hora, o desafio de viver cada dia deste cargo com espírito de serviço e de missão. Todos vamos procurar ouvir e, em cada decisão, vamos buscar servir o bem-comum. Contamos consigo, contamos com todos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA

ISALTINO MORAIS

Dezembro 2017 -

ATUAL

MUNICÍPIO

Novos eleitos tomaram posse

ealizou-se no passado dia 21 de outubro no Auditório do Taguspark a cerimónia de instalação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal. Na oportunidade realizaram intervenções os representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, bem como o presidente da Câmara eleito, Isaltino Morais. ¬

Abstenção abaixo da média nacional

Isaltino Morais (IN-OV) Presidente Todos os pelouros que não estão sob a alçada de nenhum vereador

Francisco Rocha Gonçalves (IN-OV)

Joana Baptista (IN-OV)

Gestão Financeira, Contratação Pública, Modernização Administrativa, Edificação (no que respeita ao licenciamento de obras particulares – RJUE e toponímia), Atividades Económicas, Turismo, Tecnologias e Sistemas de Informação, Comunicação, Relações Internacionais e Cooperação Descentralizada

Departamento de Obras Municipais, Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, Divisão Administrativa e de Contraordenações e Departamento de Polícia Municipal e Proteção Civil

Pedro Patacho (IN-OV)

Teresa Bacelar (IN-OV)

Nuno Neto (IN-OV)

Departamento de Educação, Divisão do Desporto, Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação

Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social, Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude, Divisão de Gestão do Parque Habitacional

Divisão de Recursos Humanos, Serviço de Veterinário e Saúde Pública, Política de Bem-Estar Animal, Divisão de Gestão Patrimonial, Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional

4 - OEIRAS ATUAL -

As eleições do passado dia 1 de outubro revelaram, em Oeiras, uma mobilização de eleitores sem precedentes no concelho. A taxa de abstenção foi de 44,2%, refletindo-se um decréscimo de 9% relativamente a 2013 – este ano votaram 82.265 eleitores, por oposição aos 68.972 das eleições anteriores. Nenhum dos municípios com os quais Oeiras faz fronteira – Amadora, Cascais, Lisboa e Sintra – teve uma taxa de abstenção tão baixa, tendo, inclusivamente, ficado abaixo da média do distrito e da média nacional. Na Amadora esta taxa foi de 59,34%, em Cascais de 56,4%, em Lisboa de 48,84% e em Sintra de 57,69%.

Paulo Vistas (IOMAF)

Carlos Morgado (IOMAF)

Joaquim Raposo (PS)

Sem pelouros

Ângelo Pereira (PSD)

Heloísa Apolónia (CDU)

Sem pelouros

ATUAL

ESTATÍSTICA

Oeiras com poder de compra acima da média metropolitana

eiras é, a par de Lisboa, um dos dois únicos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com um índice de poder de compra superior à média metropolitana, segundo dados do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2015 recentemente revelado pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2015, o poder de compra per capita situava-se assim acima da média nacional em apenas 33 dos 308 municípios portugueses, com os valores de Indicador per Capita do poder de compra mais elevados a verificarem-se nos territórios metropolitanos de Lisboa e do Porto. O município de Lisboa

apresentava mesmo o indicador mais elevado (214,54), sendo o único município a mais do que duplicar o índice nacional. Nas 14 primeiras posições encontravam-se ainda mais três municípios da Área Metropolitana de Lisboa: Oeiras (157,08), Cascais (122,72) e Alcochete (118,25). Ao nível municipal, Lisboa destacava-se no contexto nacional ao representar 10% do poder de compra total. Em 2015, apenas mais 22 municípios concentravam individualmente mais de 1% do poder de compra nacional. Trata-se de municípios integrados nas áreas metropolitanas de Lisboa – incluindo Oeiras – e do Porto.

No outro extremo estão os municípios com um poder de compra abaixo da média nacional, que são nove dos 18, com destaque para a Moita, o único município desta região com um poder de compra manifestado inferior a 90% da média nacional. De assinalar que o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio caracteriza os municípios portugueses sob o ponto de vista do poder de compra, a partir de um conjunto de indicadores resultantes de um modelo de análise fatorial: o Indicador per Capita de poder de compra, a Percentagem de Poder de Compra e o Fator Dinamismo Relativo. ¬

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Presidente da República de Cabo Verde em Oeiras

presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, esteve em Oeiras para uma homenagem póstuma a Henrique Teixeira de Sousa, ilustre médico e escritor. A cerimónia contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e do Embaixador da República de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro. A cerimónia, organizada pelo Município de Oeiras e pela Associação Cabo-verdiana, incluiu o descerramento de uma placa de homenagem a Henrique Teixeira de Sousa, na Rua Professor Ferreira Marques, no Espargal, seguida de um ciclo de intervenções sobre o homenageado e algumas das fases mais relevantes da sua vida, pelo presidente da Associação Cabo-verdiana, Mário de Carvalho, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, o filho do homenageado, José João Teixeira de Sousa, e o presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. Seguiu-se um colóquio internacional sobre a vida e obra do homenageado, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. ¬

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Vereador português da Câmara de Paris em visita a Oeiras

vereador português da Câmara de Paris, Hermano Ruivo, esteve em Oeiras para uma visita durante a qual teve oportunidade de conhecer o legado do Marquês de Pombal no concelho. O vereador e a comitiva ouviram toda a história percorrendo o Palácio, o jardim, a adega, as vinhas e o Casal da Manteiga, onde se produz o vinho de Carcavelos Villa Oeiras. Os vereadores Joana Batista e Pedro Patacho acompanharam a visita em representação do Município de Oeiras. ¬

Dezembro 2017 -

ATUAL

IMPOSTOS

Impostos baixam mais de quatro milhões de euros

Executivo municipal aprovou, por unanimidade, as propostas de redução dos impostos para o ano 2018, tanto os aplicados às famílias como às empresas

do concelho. Tendo como estratégia potenciar e incentivar a atividade económica e a fixação de postos de trabalho, num sinal de justiça social, de confiança e estímulo à economia e à geração de riqueza local, Oeiras aprovou novas medidas de incentivo à captação de investimento e de fixação de empresas no concelho, reduzindo a tributação da derrama, o que se reverte em menor carga fiscal para as empresas. Também as famílias vão ver o peso fiscal mais aliviada, em 2018, graças ao decréscimo das taxas de IRS e de IMI. Para as empresas, foi aprovado: 1. O lançamento de uma derrama, de 1,4% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no Município de Oeiras, no ano de 2017, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 € (em vez dos 1,5% atuais); 2. Fixar uma derrama de 1% para as empresas, com volume de negócios entre 150.000€ e 1.000.000€, que instalem a sua sede social no concelho, nos anos de 2018 e 2019 e que comprovem a criação de pelo menos 3 postos de trabalho; 3. Isenção da derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 €, (em vez dos 1,4% atuais). Constituindo o produto de cobrança de derramas uma receita municipal, tais medidas acarretarão uma redução na respetiva receita cujo impacto financeiro total corresponderá a cerca de 1 milhão e 600 mil euros por ano. Tal redução da tributação da derrama afigura-se adequada para o novo Executivo municipal, assegurando assim, a estabilidade fiscal fundamental à recuperação da atratividade e da competitividade do concelho de Oeiras, enquanto concelho de serviços e core business tecnológico.

Por outro lado, esta redução reflete uma opção de justiça fiscal claramente redistributiva ao isentar de derrama todas as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, ou seja, alavancando as pequenas e micro empresas já fortemente penalizadas com uma carga fiscal elevada. Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), tornando-se agora necessário fixar para 2018 a percentagem do IRS gerado no concelho e que constituirá receita Municipal, o Executivo camarário aprovou fixar a participação do Município de Oeiras em 4,8% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano 2017, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1, do artigo 78.º do CIRS. Recorde-se que o Município de Oeiras tem aplicado, nos últimos anos, a taxa máxima de 5% ao IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, contudo, com o intuito de reduzir gradualmente a carga fiscal dos contribuintes, entende-se que será possível, em face da conjuntura económica atual, reduzir esta taxa em 0,2%, redistribuindo a receita municipal com os munícipes. A ambição é, assim, colocar os munícipes no centro das políticas, atenuando as suas dificuldades e contribuindo para que passem a dispor de uma maior parte do seu rendimento, incentivando a reanimação da economia local. Com a aplicação da referida redução, estima-se numa quebra de receita de IRS na ordem dos 740.000€, com impacto apenas em 2019. Outra decisão saída desta reunião do Executivo diz respeito à a taxa do IMI, fixada em 0,8% para prédios rústicos e 0,32% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para o ano de 2017, a liquidar em 2018, sendo que, durante o presente mandato e se a conjuntura económica e financeira se mantiver, a taxa será tendencialmente reduzida para o valor mínimo (0,30%). Foram ainda aprovadas: a majoração em 30%

segurança

da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados e a aplicação de dedução fixa de IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro. No domínio do apoio à reabilitação urbana, deliberou-se aplicar as seguintes medidas, que densificam os conceitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais: 1. Para efeitos do reconhecimento e da emissão da certificação urbanística referida no artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Câmara considera que o volume de obras a realizar pelos proprietários não pode ser inferior a 20% do valor tributável do prédio, uma vez que se encontra apurado pela Comissão de Avaliações, que a conservação ordinária dos imóveis obriga a dispêndios de cerca de 2,5% do valor tributável, por ano, sendo por conseguinte da responsabilidade direta dos proprietários, nos termos do artigo 89º do RJUE; 2. A determinação efetiva do número de anos de isenção de IMI, variará conforme indicado no anexo I da proposta. As isenções de IMI e IMT nestes termos, serão comunicadas à Autoridade Tributária no final das obras e depois de verificada a sua conclusão e reunidos os restantes requisitos estipulados naquele preceito; 3. Nos termos do nº 7 e 8 do artigo 71º do EBF conjugado com os nºs 20, 21 e 22, do mesmo artigo e diploma conceder isenções de IMT e IMI conforme consta no anexo I da proposta, a prédios que se localizem em ARU, ou que estejam arrendados nos termos do artigo 27º do NRAU e que cumulativamente venham a ser reabilitados até 31 de dezembro de 2020; 4. Isentar taxas relativas a concessão de licenças de obras e de utilização de imóveis concedidas no âmbito do processo de reabilitação de imóveis, a aferir em simultâneo com os pedidos efetuados. Trata-se aqui de uma redução de impostos no montante de 1 milhão e 900 mil euros. No total dos impostos a redução atinge um total de 4.240.000€, dos quais 1.900.000€ relativos ao IMI, 740.000€ ao IRS e 1.600.000€ à Derrama. ¬

desporto

Presidente da Câmara reúne com secretária de Estado da Administração Interna

Presidente da Câmara visitou Cidade do Futebol

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, esteve recentemente reunida com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. Em cima da mesa, os Contratos Locais de Segurança, uma iniciativa do Ministério da Administração Interna centrada na prevenção da delinquência juvenil, eliminação de fatores que podem favorecer a criminalidade, reforço da visibilidade policial, redução de vulnerabilidades sociais, promoção da cidadania e da igualdade de género. Recorde-se que Oeiras esteve entre os municípios que assinaram, em 2016, o contrato que visa a cooperação institucional com o Governo neste âmbito. ¬

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, esteve em meados de novembro na Cidade do Futebol, onde se reuniu com o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes. A visita foi acompanhada pelos vereadores Francisco Gonçalves, Joana Batista e Pedro Patacho. Em cima da mesa na reunião com Fernando Gomes esteve o alargamento da Cidade do Futebol, anunciada em fevereiro de 2017. Recorde-se que a Federação e a Câmara Municipal celebraram nessa altura um memorando de entendimento visando a construção de novas infraestruturas na Cidade do Futebol, nomeadamente um pavilhão, o Museu das Seleções Nacionais e campos de futebol de praia. Esta ampliação pode vir a concretizar a aspiração de reunir no mesmo espaço todas as equipas sob tutela da Federação Portuguesa de Futebol, nas quais se englobam todas as seleções nacionais de futebol masculino, feminino e futsal e ainda a seleção nacional de futebol de praia. ¬

6 - OEIRAS ATUAL -

ATUAL

INICIATIVAS

No São Martinho, castanhas e... luzes de Natal!

A Ao final do dia foram acesas as iluminações de Natal nas ruas da vila e diversos fogareiros, para um maior conforto dos visitantes, numa verdadeira celebração das tradições e costumes alusivos a esta data.

tradição do Dia de São Martinho é assar as castanhas e beber o vinho novo, produzido com a colheita do verão anterior. Na vila histórica de Oeiras a Câmara Municipal realizou a tradicional Festa de São Martinho, no dia 11 de novembro, no Largo 5 de Outubro (frente à Igreja Matriz). Ali foram oferecidas à população cerca de três toneladas de castanhas assadas e promovida a venda de doçaria regional e bebidas. Este evento foi organizado pela autarquia em parceria com a Associação de Comerciantes e Empresários de Oeiras e Amadora (ACECOA). Conforme já vem sendo habitual, ao final do dia foram acesas as iluminações de Natal nas ruas da vila e diversos fogareiros, para um maior conforto dos visitantes, numa verdadeira celebração das tradições e costumes alusivos a esta data. Recorde-se que este evento decorre no âmbito das ações promovidas pela Câmara Municipal para a dinamização do Centro Histórico de Oeiras.¬

Dezembro 2017 -

FAZER

urbanismo

Concluída requalificação da frente marginal em Paço de Arcos

om a requalificação do espaço entre a Praça Guilherme Gomes Fernandes e a Rua de S. João estabeleceu-se a ligação pedonal franca e mais espontânea entre a praça e o Jardim Municipal de Paço de Arcos, garantindo a acessibilidade entre estes dois espaços até então psicologicamente muito afastados. Após a demolição do muro nascente e a escavação do terreno até à cota de soleira da casa do cantoneiro, executou-se um amplo pavimento pedonal em lajes de granito serradas, integrando longitudinalmente linhas sinuosas em calcário que promovem a identidade do espaço. Este mesmo desenho do pavimento projetou-se ao traçado em onda do muro-banco que acompanha a intervenção no sentido nascente-poente e garante a estabilidade da zona verde junto à Avenida Marginal. Esta área de estadia e passeio foi

equipada com mobiliário urbano, bancos e pilaretes, tendo sido também reforçada a iluminação pública. No canteiro sobrelevado manteve-se o alinhamento das palmeiras e criou-se um revestimento herbáceo-arbustivo diversificado com espécies adaptadas à proximidade do mar. Neste âmbito ficou ainda concluída uma primeira fase de reabilitação da casa do cantoneiro, estando ainda em estudo a definição do futuro programa de ocupação deste imóvel. O imóvel foi requalificado exteriormente e renovadas as infraestruturas ao nível das redes de abastecimento de água, drenagem pluvial e domésticas, telecomunicações e eletricidade. A intervenção representou um investimento municipal de cerca de 145 mil euros e ficou concluída no passado mês de setembro. ¬

HABITAÇÃO JOVEM

Avança obra de recuperação da icónica Vila Shore

ntegrada no âmbito do programa Habitação Jovem nos Centros Históricos, encontra-se a decorrer a bom ritmo a obra de adaptação e recuperação do edifício da Avenida Ivens número 8, no Dafundo. O edifício em causa, Mira-Tejo, integra, conjuntamente com outros dois edifícios municipais, os números 3A, 3B e 5 da Avenida Ivens, a denominada Vila Shore que, pela sua particularidade, representam o legado construído do Núcleo de Formação Histórica do Dafundo. Com uma presença marcante na frente marginal, este edifício de piso térreo e primeiro andar, com fachada tipo chalé, daria, originalmente, sobre a praia do Dafundo sendo arquitetonicamente o mais significativo do conjunto em que se integra. A empreitada foi consignada no passado mês de julho estando a sua conclusão prevista para abril do próximo ano. A intervenção prevê a reabilitação do edifício com a manutenção dos seus elementos mais significativos quer em termos exteriores quer do interior, permitindo a criação de cinco fogos, dois T0, dois T1 e um T2. Esta obra foi adjudicada à empresa COBENG, Lda., representado um investimento municipal de cerca de 350 mil euros. ¬

OBRAS

Curtas 8 - OEIRAS ATUAL -

Município promove alterações no Estúdio de Dança de Carnaxide Viabilizar a utilização de dois espaços cedidos pelo Município no Largo Frederico de Freitas (16 C e D) ao Estúdio de Dança de Carnaxide é o principal objetivo do projeto e da obra que prevê a criação de uma sala de ensaio ampla e a instalação de uma escada metálica. Os trabalhos têm um valor estimado de 24 mil euros. ¬

FAZER

comércio

Avança requalificação da Baixa de Algés

rganizar, reformular e dinamizar a Rua Major Afonso Palla, na baixa comercial de Algés, são os principais objetivos do projeto de requalificação que prevê a assunção do carácter pedonal daquele eixo, a libertação de espaço para circulação e estadia e a implementação de esplanadas. Estas alterações vão permitir a criação de uma nova dinâmica que se espera possa contribuir para atrair mais pessoas àquela zona e, desse modo, revitalizar também o comércio e a restauração. Os trabalhos, orçados em 137 mil euros, envolvem a reorganização do espaço-rua, a substituição de pavimento, a reparação de mobiliário urbano e da instalação elétrica, a reformulação/substituição de grelhas de sumidouro, a substituição de árvores, a criação de uma bolsa de estacionamento temporário e a instalação de totem alusivo ao antigo forte de Nossa Senhora da Conceição de Pedrouços. ¬

MOBILIDADE

Obras garantem melhor acesso do IC19 a Oeiras

Infraestruturas de Portugal está a realizar obras com vista ao alargamento do ramo de acesso do IC19 à EN249-3 (que liga a Paço de Arcos e Oeiras, passando pelo Taguspark e São Marcos), mais concretamente no Nó do Cacém (saída 9 no sentido Sintra/Lisboa). Depois de uma fase preparatória dos trabalhos, segue-se a intervenção propriamente dita, com um prazo de execução de quatro meses e compreendendo o alargamento para duas vias do referido acesso, duplicando a atual capacidade de entrada na rotunda. O projeto agora em execução, no valor de 335 mil euros, estabelece que a nova solução viária ligando o IC19 à Estrada Nacional 249-3 passe a fazer-se num ponto situado já fora da rotunda. Desta forma, a referida obra deverá trazer melhorias não só à circulação na saída do IC19 como

também dentro da própria rotunda, a qual nas horas de ponta se apresenta habitualmente bastante congestionada, uma vez que o tráfego que pretenda seguir para a EN249-3 poderá seguir, separadamente, por um ramal próprio. “A concretização desta intervenção visa solucionar os frequentes congestionamentos que atualmente se verificam, promovendo a melhoria da fluidez do trânsito neste nó e das condições de mobilidade para os milhares de automobilistas que diariamente ali circulam”, refere a Infraestruturas de Portugal, garantindo também que os trabalhos não obrigarão a cortes de via e que no máximo poderá haver um pequeno estreitamento temporário. Quanto ao atual ramal, manterá a sua configuração mas será pavimentado de novo. Entre o antigo e o novo ramal haverá uma passagem pedonal com passadeira. ¬

Fontes, lagos e espelhos de água sem desperdício No momento em que o País enfrenta uma situação de seca severa e sendo previsível que cenários como o atual se repitam e com cada vez maior frequência, impõem-se esclarecimentos relativos à água utilizada em fontes, lagos e espelhos de água no concelho e à ausência de desperdício dessa mesma água. A Câmara Municipal de Oeiras não autoriza que as fontes sejam vazadas para limpeza sem autorização prévia. A manutenção da qualidade é assegurada obrigatoriamente com recurso a produtos de tratamento de água (biológicos para os lagos com fauna e flora) e aspiração do fundo por equipamentos próprios. Ambas as medidas fazem parte do Caderno de Encargos e do programa de procedimento de manutenção destas instalações. Caso alguma fonte, lago ou espelho de água seja vazada sem autorização do Município é aplicada uma multa e 5.000 € por instalação. A fonte do Oeiras Parque, por exemplo, que possui o maior volume de água de todas as instalações (900 m3), só foi vazada uma vez no ano de 2017. A fonte cibernética do Parque dos Poetas 1ª Fase (660 m3), bem como a mãe de água, riacho e lago natural do Parque dos Poetas 2ª Fase (420 m3) e o espelho de água do Fórum Oeiras (139 m3), utilizam água de captação (vulgo água de furo). O conjunto cascata, lagos e tanque de acumulação de água da Quinta Real de Caxias utiliza água de nascente (58 m3). ¬

Dezembro 2017 -

FAZER

EMPREENDEDORISMO

Cluster da Aeronáutica, do Espaço e da Defesa reunido no Taguspark

Cluster Português das Indústrias da Aeronáutica, do Espaço e da Defesa (AED Cluster Portugal) promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento anual AED DAYS 2017, no Centro de Congressos do Taguspark, em Oeiras. A iniciativa contou com mais de 250 participantes provenientes de diversos países e representando diferentes áreas da indústria, clusters industriais e centros de investigação e desenvolvimento. Os AED DAYS constituem a melhor oportunidade para conhecer a comunidade nacional de Aeronáutica, Espaço e Defesa, atualizar a informação sobre as oportunidades e programas de financiamento existentes a nível europeu, debater os desafios emergentes que se colocam a estes sectores, contactar os principais intervenientes nacionais e europeus, explorar oportunidades de negócio e desenvolver parcerias e oportunidades de cooperação. De assinalar que o AED Cluster Portugal integra atualmente perto de 70 entidades, 18 mil empregos altamente qualificados, um volume de faturação de 1.700M€ e uma capacidade exportadora próxima dos 87%. O evento resultou de uma coorganização da Câmara de Comércio e Indústria do Centro e do Enterprise Europe Network Portugal. ¬

EXPOSIÇÕES

HOMENAGEM

Oeiras atribui topónimo a Fernando Silva Na sequência do falecimento do fundador da Associação Cultural de Tercena e dinamizador do rancho folclórico “As Macanitas”, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de topónimo a Fernando Silva (19382017), em arruamento localizado na freguesia de Barcarena. Pode ler-se, no texto da deliberação camarária, que “a dimensão de notoriedade local da personalidade em causa impõe uma contrapartida de gratidão por parte da comunidade que serviu e que a Câmara Municipal de Oeiras deverá protagonizar”. Fundador, em 1990, da Associação Cultural de Tercena, Fernando Silva criou também o rancho folclórico “As Macanitas” transformando, com o seu saber e com o seu querer, este grupo folclórico num digno representante dos usos e costumes das gentes que, vindas de outras paragens, um dia se fixaram nas áreas rurais do concelho, para aqui transportando modos de ser que eram até então estranhos à região. Com uma particular paixão pelos assuntos da cultura popular portuguesa, Fernando Silva foi um autodidata da etnografia, tendo concebido naquela associação um austero mas rigoroso espaço etnográfico. No campo das letras, para além de ter fundado, em 1 de maio de 1975, o jornal “A Voz de Torcena”, Fernando Silva publicou 15 livros, dos quais se destaca o título “O Vale da Morte” onde recorda as 12 explosões registadas na Fábrica da Pólvora de 1757 a 1972. A atribuição de um topónimo a Fernando Silva é, para o Município, um ato de reconhecimento, de equidade e de justiça.

INICIATIVAS

Os Objetivos Globais: Para um Desenvolvimento Sustentável

Mostra de Oportunidades de Emprego

Os Objetivos Globais: Para um Desenvolvimento Sustentável, título da exposição que a Biblioteca Municipal de Oeiras acolheu durante o mês de setembro. Complementando o 12.º ciclo de Conversas na Aldeia Global dedicado ao Futuro Sustentável, a mostra teve como propósito dar a conhecer os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 como parte da agenda global para o desenvolvimento até 2030. Realizada no âmbito do projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação mais eficiente, visa encorajar ações de Educação para o Desenvolvimento a nível dos municípios e das associações municipais, apoiando processos de diálogo construtivos e ativos nas suas comunidades e promovendo a concretização de compromissos de desenvolvimento internacional. Este projeto é cofinanciado pela União Europeia

Empresas à procura dos melhores candidatos, workshops para fomentar o empreendedorismo e dicas fundamentais para encontrar emprego foram as linhas mestras de mais uma edição da Mostra de Oportunidades de Emprego e Empreendedorismo, realizada nos dias 15 e 16 de setembro, no centro comercial Alegro Alfragide. Com o objetivo de promover a empregabilidade, a Immochan, empresa imobiliária proprietária dos centros comerciais Alegro, dinamizou mais um encontro entre oportunidades de trabalho e candidatos. Um projeto de cidadania e responsabilidade social com o apoio e parceria da Câmara Municipal de Oeiras, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Associação Portuguesa de Franchising. ¬

10 - OEIRAS ATUAL -

e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, sendo desenvolvido na Alemanha, em Espanha e na Holanda. Em Portugal é implementado em parceria pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e os municípios de Loures, Seixal, Alfândega da Fé, Amadora, Cascais, Faro, Grândola, Maia, Marinha Grande, Matosinhos, Miranda do Corvo, Moita, Odivelas, Oeiras, Ourém, Palmela, Setúbal e Vila Nova de Poiares. Recorde-se que a agenda mundial contém 17 objetivos e 169 metas com o intuito de criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas. Propõe-se, ainda, sensibilizar vários públicos sobre os tópicos específicos relacionados com os processos globais e sustentáveis, bem como a importância das geminações, numa perspetiva “glocal”, salientadas as suas interdependências.¬

FAZER

EQUIPAMENTOS

Mais dois campos de jogos reabilitados em bairros municipais

s campos de jogos do Páteo dos Cavaleiros e do Alto da Loba foram, recentemente, objeto de obras de reabilitação. As intervenções privilegiaram a reabilitação global dos campos que se encontravam degradados. Nesse âmbito procedeu-se à instalação de vedações metálicas periféricas, à criação de pontos de acesso para pessoas com mobilidade condicionada e à colocação das placas informativas previstas na lei. Relativamente ao pavimento, foi integralmente substituído, tendo sido introduzido um novo piso multidesportivo sintético e versátil, com novas marcações e novas balizas de postes redondos fixas ao pavimento.

As obras representaram um investimento superior a 90 mil euros, tendo a intervenção do Páteo dos Cavaleiros sido objeto de uma candidatura ao programa de financiamento europeu POR 2020. De assinalar que a manutenção e requalificação urbana dos bairros municipais e dos seus edifícios tem sido uma prioridade assumida pelo Município, na perspetiva de que a reabilitação física dos bairros e dos seus espaços públicos e edifícios concorre de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e coesão social das populações, contribuindo para a diminuição e mitigação das

descontinuidades urbanas, territoriais e sociais. Trata-se de um trabalho contínuo de proximidade que deve envolver não só a intervenção na componente física mas, sobretudo, a sensibilização dos moradores dos bairros para a sua preservação, incrementando o sentimento de pertença. Recorde-se que dos cinco campos de jogos existentes em bairros municipais quatro já foram reabilitados, estando prevista para breve a obra no campo do Bairro do Pombal. ¬

URBANISMO

Prossegue reconversão do bairro do Casal da Choca

resolução das questões que decorrem da descontinuidade das estruturas viárias e da necessidade de melhoramento das condições de saneamento básico em alguns aglomerados urbanos do concelho é uma prioridade assumida pelo Município de Oeiras. Os problemas que ainda persistem têm vindo a ser sanados gradualmente, minimizando as assimetrias existentes e promovendo melhores condições de habitabilidade em áreas mais carenciadas. É neste âmbito que surgem as obras de infraestruturas respeitantes à requalificação da Rua D. Sancho I no Casal da Choca, onde estão a ser desenvolvidos os trabalhos de construção de espaços verdes e de arruamentos, assim como a substituição de infraestruturas de saneamento básico. A obra foi adjudicada ao consórcio de empresas Somove Scampia, por um valor próximo dos 190 mil euros, prevendo-se a conclusão até janeiro de 2018. Para além da criação de melhores condições de acessibilidades e de salubridade, a obra de requalificação da Rua D. Sancho I contribuirá para a continuidade do processo de reconversão global do bairro do Casal da Choca. ¬

Dezembro 2017 -

FAZER

património

Jornadas Europeias destacam Forte de S. Julião da Barra

s Jornadas Europeias do Património são uma iniciativa anual do Conselho da Europa e da União Europeia, que envolve cerca de 50 países, no âmbito da sensibilização dos povos europeus para a importância da salvaguarda do património. Neste sentido, cada país elabora anualmente um programa de atividades a nível nacional que visa promover o acesso a monumentos e sítios e incentivar a participação ativa da comunidade na descoberta de uma herança cultural comum. Desta forma, e dando continuidade a um programa que se pretende inclusivo na abordagem do património, Oeiras propôs, para este ano, fazer o enfoque na Fortaleza de São Julião da Barra, desvendando particularidades da sua história e arquitetura, contextualizando-a no maior complexo mundial de arquitetura militar: o porto de Lisboa.

A programação do evento, nos dias 22 e 23 de setembro, incluiu a realização de visitas temáticas aos fortes costeiros em embarcação tradicional, por Alpedrinha Pires (Associação Âncoras), visitas à Fortaleza de S. Julião da Barra, guiadas por Joaquim Boiça, a par do colóquio subordinado ao tema ‘S. Julião da Barra e a Fortificação Marítima do Porto de Lisboa’. ¬

PATRIMÓNIO

Município recupera ‘túmulo do inglês’

PATRIMÓNIO

Transferido memorial de homenagem a Gomes Freire de Andrade

ois séculos após a morte de Gomes Freire de Andrade, a Câmara Municipal de Oeiras diligenciou no sentido de ser transferido o memorial em sua homenagem. Recorde-se que Gomes Freire de Andrade foi enforcado em frente à fortaleza de São Julião da Barra, em 18 de outubro de 1817, após a descoberta de uma conspiração contra a regência, em que pontificava o seu primo Miguel Pereira Forjaz, a quem se tinha sempre oposto, do Rossilhão a 1808, e com quem tinha convivido desde os quartéis do regimento de Peniche. Durante a República o dia da sua morte foi feriado nacional.

12 - OEIRAS ATUAL -

Município promoveu, no passado mês de setembro, a cerimónia de rededicação do monumento de homenagem a Conway Shiply (1782-1808) localizado na praia de Paço de Arcos e recentemente requalificado. A empreitada de conservação e restauro do monumento, conhecido pelos locais como ‘túmulo do inglês’, teve início no final do mês de maio, com a limpeza e consolidação que incluiu eliminação de colonizações biológicas e musgos, remoção e substituição de argamassas que tinham perdido a sua função inicial, realização de microestucagem para preenchimento de pequenas lacunas

na superfície e evitar a penetração de água. Seguiu-se, já em setembro, a segunda fase da obra, consistindo no tratamento das letras, preenchimento com tinta preta e retificações finais. Acerca de Conway Shiply, recordar que em 1807 comandava o La Nymphe, navio que integrou a esquadra que patrulhava a entrada do Tejo, bloqueando o porto de Lisboa das ofensivas francesas. O monumento a Conway Shiply está classificado como Imóvel de Valor Concelhio. ¬

FAZER

PATRIMÓNIO

Obras de restauro avançam na Igreja Matriz de Oeiras

eparação de rebocos e cantarias – no exterior – e tratamento do património integrado – no interior – foram as prioridades identificadas para os trabalhos de conservação e restauro a realizar na Igreja Matriz de Oeiras. A intervenção, com um custo estimado de 630 mil euros e com uma duração prevista de seis meses no exterior da igreja e outros sete meses no interior, prevê trabalhos de recuperação da cobertura e teto da capela-mor, correção da drenagem de pluviais e tratamento de rebocos, a pintura mural da abóbada da nave, paredes em pedra ornamental e pavimentos. Primitivamente edificada no século XVI, a Igreja Matriz de Oeiras dedicada a Nossa Senhora da Purificação terá sido reconstruida e profundamente reformulada na primeira metade do século XVIII. Da igreja antiga somente a capela-mor terá sido, então, aproveitada. A sua traça atual, segundo alguns autores, fica a dever-se à reconstrução logo após o terramoto de 1755, quando terá ficado bastante danificada. Atendendo à localização e imponente volumetria, é uma edificação visualmente marcante, que além de conter um vasto e valioso espólio no seu interior é, provavelmente, a maior e a mais rica do concelho, considerando a arte integrada e aplicada e o acervo existente. Na zona cultual, de nave única, abunda o uso de materiais de eleição como é o caso, entre outros, de excelentes mármores. A obra a realizar agora resulta de uma solicitação da entidade responsável pelo templo e posterior

diagnóstico, resultando na definição de um projeto geral para beneficiação, conservação e restauro da igreja. A obra tem em conta a adequação em relação às características do imóvel, bem como o seu interesse histórico, arquitetónico, artístico, científico, social e técnico, assim como a compatibilidade dos sistemas e materiais propostos em relação aos existentes. Tudo isto com o objetivo de repor o equilíbrio físico e estético do conjunto, restituindo-lhe homogeneidade e as caraterísticas inerentes à sua função inicial e atual. ¬

AMBIENTE

património

Oeiras investe mais de 180 mil euros em veículos elétricos para limpeza urbana e de espaços verdes

Reabilitação da Capela de S. João Batista

A Câmara Municipal de Oeiras adquiriu sete veículos 100% elétricos para a aspiração e a lavagem da via pública e espaços verdes. A par do impulso à limpeza do concelho, que se quer como prioridade, esta aposta futurista tem também por objetivo diminuir substancialmente o impacto ambiental. Refira-se que no início de 2017 o Fundo Ambiental, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, veio disponibilizar verbas para apoiar o investimento das autarquias na área do ambiente e garantir o cumprimento dos objetivos assumidos a nível internacional em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas. Neste contexto, e tendo em conta a candidatura realizada pelo município de Oeiras foram rececionados recentemente estes sete veículos elétricos de serviços urbanos ambientais. Os equipamentos elétricos adquiridos custaram 260.575,50€ sendo cofinanciados em 77.875,13€, pelo que a Câmara investiu 182.700.37€ (este montante inclui um oitavo veículo elétrico que começou a operar no final do ano passado e que funciona para limpeza do Passeio Marítimo). Para o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, “estes novos veículos 100% elétricos irão contribuir decisivamente para um melhor desempenho das funções e competências do Município nas áreas de limpeza urbana e da gestão e manutenção de espaços verdes/jardins”, sendo que “em Oeiras quer-se um desenvolvimento sustentável, resolvendo as necessidades do presente sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras”. Nas palavras do autarca oeirense, “com uma gestão mais inteligente dos recursos e utilizando novas ferramentas e tecnologias, Oeiras poderá ter de volta uma limpeza de qualidade e voltar a ser uma referência a nível nacional”.

O Município vai avançar com a obra de reabilitação e restauro da Capela de S. João Batista, em Linda-a-Pastora. Os trabalhos a realizar representam um investimento de 290 mil euros e englobam a demolição do edifício contiguo e consequente criação de uma capela mortuária, a par da requalificação do espaço exterior. Recorde-se que a Capela de S. João Batista é um templo de modestas dimensões, com desenho arquitetónico simples e que sofreu ao longo do tempo diversas alterações que a desvirtuaram e motivam a necessidade de uma intervenção. ¬

Dezembro 2017 - 13

PENSAR

iniciativas

Festa das Vindimas com animação e arraial

panha da uva, recriação histórica e, pela primeira vez, um arraial animaram a Festa das Vindimas realizada na Adega Casal da Manteiga, localizada na ex-Estação Agronómica Nacional, em Oeiras. Da parte da manhã teve lugar uma vindima tradicional, com a população a poder experienciar a apanha manual da uva, terminando com um almoço-convívio ao ar-livre onde não faltaram música e animação. A recriação histórica das vindimas no século XVIII proporcionou aos participantes uma viagem no tempo, remetendo-os para o ambiente do que se passava no início da produção do vinho de Carcavelos, na original Quinta de Cima do Conde de Oeiras e Marquês de Pombal. Como novidade este ano o prolongamento da Festa das Vindimas com a realização de um arraial aberto ao público, sob a temática do vinho, com tasquinhas e artesanato. ¬

MUNICÍPIO

HISTÓRIA

Arquivo Municipal com novo regulamento

Património documental da Santa Casa depositado no Serviço de Arquivo Municipal

Promover uma correta e eficaz gestão da informação municipal, no sentido de obter uma maior agilidade na tomada de decisão e a consequente celeridade na resposta ao cidadão são os principais objetivos do novo Regulamento do Arquivo Municipal de Oeiras, recentemente publicado. A medida insere-se num esforço de modernização administrativa, visa uma redução de custos e uma progressiva otimização e desmaterialização de procedimentos. No âmbito das suas competências, o Município de Oeiras é responsável pelo controlo eficiente e sistemático da produção, receção, manutenção, utilização e destino da informação e dos documentos administrativos, no sentido de constituir e manter prova e informação sobre as suas atividades e transações. Esta atualização, vinte anos após a publicação do anterior regulamento, constitui uma peça importante na simplificação administrativa e consequente rentabilização de recursos. Este regulamento constitui-se também como um instrumento de abertura do Arquivo Municipal à população, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes. ¬

A Santa Casa da Misericórdia de Oeiras e o Município de Oeiras assinaram um contrato de depósito que visa a salvaguarda de um importante património documental. A documentação representa parte da história daquela importante instituição, incluindo documentação relativa ao período temporal de 1869 a 1997. Desde os livros de atas, onde estão fixadas as principais decisões da Misericórdia, até ao registo dos Irmãos, passando por livros de correspondência, pedidos de apoio ou documentação sobre a maternidade, muitos são os assuntos abordados. A documentação passará pelas fases habituais de expurgo, limpeza, acondicionamento, descrição e disponibilização ao público. O trabalho deverá estar concluído até ao final de 2018. Esta documentação permitirá desenhar um retrato da história da assistência em Oeiras, entre meados do século XIX até finais do século XX. ¬

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EMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS EUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE EREIRO DE 2015 UTA DE PARTE DA ATA

cia, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS)

IBERAÇÃO N.º 23/2015 POSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE JAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ENDAMENTO PARA FINS NÃO HABIIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, OS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE DADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ssembleia Municipal de Oeiras tomou ecimento da proposta número oitenta e barra quinze, a que se refere a delibeo número cinquenta e sete da Reunião âmara Municipal, realizada em quatro vereiro de dois mil e quinze e deliberou maioria, com vinte e quatro votos a favor, o dezasseis do Grupo Político Municipal ino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido al Democrata e um do Centro DemocráSocial-Partido Popular, com doze votos ra, sendo seis do Partido Socialista, quaa Coligação Democrática Unitária, um loco de Esquerda e um do Partido pelos mais e pela Natureza, e com uma abstendo Partido Socialista, aprovar o arrendato para fins não habitacionais de dois eis municipais, à “Naturidade – Gestão lojamentos Geriátricos, Sociedade Anó, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para lação de Unidades de Cuidados Geriá-

DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFI-

DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09

DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um

e um do Partido pelos Animais e solicitar à Câmara Municipal de sentação de relatório intercalar d periodicidade anual, relativo à ex no Municipal para Igualdade de G verá ser apreciado no mês de ma bleia Municipal, bem como incum Permanente da Assembleia Muni dedicada aos temas sociais, de in mente na sua atividade, o desen iniciativas que visem a promoçã de género e o reforço dos direito dentro do âmbito das suas atribui a monitorização permanente da a cipal e dos dados estatísticos d sobre a situação social das mulhe

DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 – GC ÇÃO DOS LIMITES DO JARDIM MARQUÊS DE POMBAL – REL DA VEDAÇÃO EXISTENTE JUN TA DOS POETAS

A Assembleia Municipal de Oe nhecimento da proposta número q barra quinze, a que se refere a mero dezoito da Reunião da Câm realizada em quatro de fevereiro quinze e deliberou por unanimi ta e sete votos a favor, sendo qu Político Municipal Isaltino Oeiras oito do Partido Socialista, sete do Democrata, quatro da Coligaçã Unitária, um do Bloco de Esquer tro Democrático Social-Partido P Partido pelos Animais e pela Na

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS Este suplemento é parte integrante do nº 243 do Boletim Municipal Oeiras Atual

#243

DEZEMBRO 2017

o e cinquenta e dois do Livro de Notas Escrituras Diversas número Cinquenta nco do extinto Notário Privativo deste icípio, a treze de novembro de dois mil s, no sentido de proceder à substituição lanta a ela anexa, relativa ao prédio ursito no Largo Marquês de Pombal, em as e São Julião da Barra, com área total uarenta e sete mil e setecentos e trinta te metros quadrados, descrito na Conatória do Registo Predial de Oeiras sob mero quatro mil duzentos e um, da Freia de Oeiras e São Julião da Barra, com crição registada a favor do Município de as pela apresentação vinte e cinco, de de dezembro de dois mil e três e inscrito atriz predial urbana da atual União de uesias de Oeiras e São Julião da Barra, de Arcos e Caxias com o artigo seis mil rocentos e noventa e dois, mantendo-se udo e no demais a escritura a retificar, orme proposto pelo Órgão Executivo do icípio, traduzido naquela deliberação.

IBERAÇÃO N.º 29/2015 POSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO EALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL – YOUR MARKET SHOW”

ssembleia Municipal de Oeiras tomou ecimento da proposta número noventa e ro barra quinze, a que se refere a delibeo número dezoito da Reunião da Câmara icipal, realizada em dezoito de fevereiro ois mil e quinze e deliberou por unanimi, com trinta e cinco votos a favor, sendo ze do Grupo Político Municipal Isaltino as Mais à Frente, sete do Partido Sociaseis do Partido Social Democrata, quaa Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRA-

TAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a

deliberação número cinquenta e nião da Câmara Municipal, reali de março de dois mil e quinze e unanimidade, com trinta e cinco sendo treze do Grupo Político Mu Oeiras Mais à Frente, oito do P ta, sete do Partido Social Democ Coligação Democrática Unitária de Esquerda, um do Centro Dem -Partido Popular e um do Partido e pela Natureza, aprovar a atribu às juntas de freguesia da União de Algés, Linda-a-Velha e Cruz fundo, da União das Freguesias de Queijas, da União das Fregues São Julião da Barra, Paço de Arc Junta de Freguesia de Porto Salv global de duzentos e trinta e um a comparticipação nas despesas dos estabelecimentos de infância seguinte forma: ---------------------- de Freguesia - Valor primeiro sem e quinze - Valor mensal a transfer ------------- União das Freguesias de -Velha e Cruz Quebrada/Dafundo mil euros – catorze mil e quinhen ------------- União das Freguesias d Queijas – sessenta e seis mil euro ros; ------------- União das Freguesias d Julião da Barra, Paço de Arcos e e sete mil euros – quatro mil e ros; -------------- Junta de Freguesia de Po quenta e um mil euros – oito m euros. -------------- Total – duzentos e trinta – trinta e oito mil e quinhentos ------- O pagamento destes monta

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 18/2017 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÃO N.º 88/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 437/17 – DPRH – REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO BAIRRO DOS NAVEGADORES – FASE 2 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e trinta e sete barra dezassete, a que se refere a deliberação número onze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em doze de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração à despesa plurianual, relativa à Requalificação do Espaço Público do Bairro dos Navegadores – fase dois, com a seguinte programação financeira, que terá por base o valor contratual que resultar do procedimento que agora se inicia e cujo preço base é de seiscentos e trinta e três mil oitocentos e trinta euros e dezoito cêntimos: Ano de dois mil e dezoito, o valor previsto é cerca de seiscentos e dezasseis mil vinte e dois euros e dezoito cêntimos, com IVA incluído à taxa legal. Para o ano de dois mil e dezanove, prevê-se uma despesa de cerca de dez mil cento e setenta e seis euros, com IVA incluído à taxa legal. Para o ano de dois mil e vinte, o valor restante previsto é de sete mil seiscentos e vinte e três euros, com IVA incluído, à taxa legal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 89/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 452/17 – DHRU – Pº. 16-DPE/15 – ARRUAMENTO DE LIGAÇÃO DA RUA DE S. JOSÉ COM A RUA DA QUINTA DA ESTRANGEIRA – REPROGRAMAÇÃO DA EMPREITADA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e cinquenta e dois barra dezassete, a que se refere a deliberação número vinte e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em doze de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o reajustamento da programação da despesa referente à construção do arruamento de ligação da Rua de São José com a Rua da Quinta da Estrangeira, no valor total de trezentos e setenta mil seiscentos e oitenta e um euros e dezanove cêntimos (IVA a seis por cento incluído), substituindo-se a programação financeira anteriormente aprovada através da proposta de deliberação de Câmara número oitocentos e sete, de dois mil e dezasseis, de vinte e seis de outubro, com a assunção de compromisso pl urianual de acordo com a seguinte distribuição financeira: a) No ano de dois mil e dezassete, terá a execução financeira de dez vírgula oitenta e seis por cento do valor contratual (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois euros e noventa e quatro cêntimos), IVA a seis por cento incluído. b) Para o ano de dois mil e dezoito terá a execução financeira de oitenta e nove vírgula catorze por cento, do valor contratual (trezentos e trinta mil quatrocentos e vinte e oito euros

e vinte e seis cêntimos), IVA a seis por cento incluído, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 90/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 539/17 – DHRU – LANÇAMENTO DA EMPREITADA 18/DPE/17 – “INFRAESTRUTURAS DO ARTIGO MATRICIAL 412 – BAIRRO DO CASAL DA CHOCA – PORTO SALVO” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e trinta e nove barra dezassete, a que se refere a deliberação número cinquenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a assunção de compromisso plurianual, relativo à realização da despesa do Lançamento da Empreitada dezoito/DPE/dezassete – Infraestruturas do Artigo Matricial quatrocentos e doze – Bairro do Casal da Choca, cujo preço base do concurso é de seiscentos e noventa e três mil quinhentos e sessenta e dois euros e dez cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal, com a seguinte programação: Para o ano de dois mil e dezoito, prevê-se uma execução financeira de trezentos e cinquenta mil euros, IVA a seis por cento incluído. Para o ano de dois mil e dezanove, prevê-se uma execução financeira de trezentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e cinco euros e oitenta e três cêntimos, com IVA a seis por cento incluído, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 91/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 541/17 - DPE – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS, PARA OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E RECONVERSÃO DO EDIFICIO “JARDIM DE INFÂNCIA-ARCO ÍRIS” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e quarenta e um barra dezassete, a que se refere a deliberação número sessenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição de comparticipação financeira para execução de obras de adaptação do edifício sito na Rua Cesário Verde, denominado de “Jardim de Infância Arco Íris”, para os fins destinados e descritos no Contrato de Comodato número noventa e três, de dois mil e dezassete, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, no montante de cento e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 92/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 494/17 - DGP – CELEBRAÇÃO DE 2 CONTRATOS DE COMODATO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE PORTO SALVO PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE PRIMEIROS SOCORROS E OUTRO PARA CEDÊNCIA DE UMA LOJA DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTO SALVO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e noventa e quatro barra dezassete, a que

2 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

se refere a deliberação número doze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a celebração de dois contratos de comodato com a Junta de Freguesia de Porto Salvo: Um referente à instalação de um posto de primeiros socorros e outro para cedência de instalações para os trabalhadores da limpeza urbana, para balneários e vestiários, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 93/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 544/17 – GAF – ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº 169/16 RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA E JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIA – REDUÇÃO DA CABIMENTAÇÃO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e quarenta e quatro barra dezassete, a que se refere a deliberação número trinta e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por maioria, com trinta e um votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, aprovar a alteração da proposta de deliberação número cento e sessenta e nove, de dois mil e dezasseis, de comparticipações financeiras às Juntas de Freguesia no ano de dois mil e dezasseis para apoio à realização do evento comemorativo dos Santos Populares “Rota dos Arraiais”, integrado nas Festas do Concelho e para o aluguer de autocarros para a concretização de atividades com a comunidade, por se ter verificado que os montantes globais definidos não foram utilizados na sua globalidade, existindo um valor remanescente de mil setecentos e três euros e trinta e dois cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 94/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 503/17 - DRH – ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA CARGOS DIRIGENTES INTERMÉDIOS DE 1º, 2º E 3º GRAUS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e três barra dezassete, a que se refere a deliberação número vinte e dois da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a designação dos membros de júri para os procedimentos concursais com vista ao recrutamento dos cargos de direção intermédia de primeiro, segundo e terceiro grau, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 4/2017 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2017

DELIBERAÇÃO N.º 95/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 496/17 - GAF – ALTERAÇÃO AOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS E ACORDOS DE EXECUÇÃO CELEBRADOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA E JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e noventa e seis barra dezassete, a que se refere a deliberação número catorze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a alteração aos contratos interadministrativos e acordos de execução celebrados com as Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 96/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 528/17 - GAF – TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA AO APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA E JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e vinte e oito barra dezassete, a que se refere a deliberação número trinta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e seis de julho de dois mil e dezassete e deliberou por maioria, com vinte e oito votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quatro votos contra da Coligação Democrática Unitária, aprovar, enquanto forma de apoio a iniciativas das Juntas de Freguesia, a atribuição de subsídio para o ano de dois mil e dezassete, de acordo com os seguintes valores: - Dez mil e duzentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada/Dafundo. - Dezoito mil e duzentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. - Oito mil e oitocentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas. - Quatro mil e quatrocentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia de Porto Salvo. - Onze mil duzentos e trinta e cinco euros e noventa e cinco cêntimos, para a Junta de Freguesia de Barcarena, dos quais sete mil oitocentos e trinta e cinco euros e noventa e cinco cêntimos, em despesas de capital e três mil e quatrocentos euros, em despesas correntes, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 19/2017 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017 DELIBERAÇÃO N.º 98/2017 APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS EM MINUTA DURANTE O MANDATO DE 2017/2021 A Assembleia Municipal de Oeiras deliberou por unanimidade dos presentes, com vinte e oito votos a favor, sendo dezassete do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, quatro do Partido Socialista, quatro do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Fren-

SUPLEMENTO

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te, dois do Partido Social Democrata e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar em minuta todas as suas deliberações durante o mandato de dois mil e dezassete barra dois mil e vinte e um. DELIBERAÇÃO N.º 99/2017 MOÇÃO – APRESENTAÇÃO DE VOTO DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO IOMAF A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezoito do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, quatro do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, manifestar a sua preocupação perante a situação e apresentar um voto de solidariedade para com as famílias das vítimas dos incêndios, evidenciando a necessidade de serem tomadas medidas de prevenção contra a ameaça desta devastadora catástrofe, e de serem desencadeados mecanismos de identificação e punição de eventuais atos de terrorismo que possam fazer parte da sua origem. O Município de Oeiras, como município solidário, deve continuar a envidar esforços no sentido de fornecer os apoios possíveis e necessários a estas famílias, assim como a desenvolver campanhas de sensibilização, junto da comunidade, para a preservação dos espaços verdes e para os valores da educação ambiental. DELIBERAÇÃO N.º 100/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 581/17 - DGF – 6.ª REVISÃO ORÇAMENTAL E 6.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2017 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quinhentos e oitenta e um barra dezassete, a que se refere a deliberação número vinte e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, quatro do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza e com quatro votos contra, sendo três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, aprovar a Sexta Revisão Orçamental e Sexta Revisão às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 101/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 700/17 - DGF – 7.ª REVISÃO ORÇAMENTAL E 7.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DE 2017 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número setecentos barra dezassete, a que se refere a deliberação número oitenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, quatro do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza e com quatro votos contra, sendo três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, aprovar a Sétima Revisão Orçamental e Sétima Revisão às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete, conforme proposto pelo Órgão Executivo do

Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 102/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 613/17 - DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL REFERENTE À COLABORADORA APOSENTADA MARIA ELISABETE GUIOMAR SOARES DIAS MARÇAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e treze barra dezassete, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a atribuição financeira à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, no montante global de cento e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos, correspondente à execução das responsabilidades inerentes ao cumprimento da decisão judicial referente à colaboradora aposentada Maria Elisabete Guiomar Soares Dias Marçal, repartido da seguinte forma: A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias deverá devolver à colaboradora aposentada Maria Elisabete Guiomar Soares Dias Marçal o valor de cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e três euros e sessenta e quatro cêntimos correspondente ao seu reposicionamento na carreira; A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias deverá regularizar junto da Caixa Geral de Aposentações, o valor de vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e um euros e vinte cêntimos, na sequência do reposicionamento da carreira da colaboradora aposentada Maria Elisabete Guiomar Soares Dias Marçal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 103/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 615/17 - DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITA EM PORTO SALVO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e quinze barra dezassete, a que se refere a deliberação número cinquenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a desafetação da parcela de terreno, sita na Rua Eça de Queiroz, em Porto Salvo, Freguesia de Porto Salvo, com a área de cento e trinta e um vírgula noventa metros quadrados, do domínio público para o privado, a qual confronta a norte com a Rua Eça de Queiroz, a sul com Ricardo Batista, a nascente com número um, da Rua Eça de Queiroz e a poente com Ricardo Batista, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 104/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 622/17 - DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À JUNTA DE FREGUESIA DE BARCARENA E JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS, PARA APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ENFERMAGEM A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e vinte e dois barra dezassete, a que se refere a deliberação número cinquenta e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de quatro mil euros, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena e da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (Delegação de Caxias), distribuída da seguinte forma: Entidade - Dotação: Junta de Freguesia de Barcarena - dois mil oitocentos e vinte e cinco euros; Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – mil cento e setenta e cinco euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 20/2017 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2017 DELIBERAÇÃO N.º 105/2017 COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da seguinte lista apresentada pelos diversos Grupos Políticos Municipais: Isaltino Inovar Oeiras de Volta - IN-OV: Dr.ª Ana Paula Pereira Cremon de Lemos – efetiva; Dr. Ednilson Gilberto Lopes Fernandes Sousa dos Santos – suplente. Partido Socialista - PS: Dr. Pedro Miguel Ramos Almeida – efetivo; Sr. Joaquim dos Reis Marques – suplente. Independentes Oeiras Mais À Frente - IOMAF: Dr. António Pita de Meireles Pistacchini Moita – efetivo; Sr. Salvador António Martins Bastos Costeira – suplente. Partido Social Democrata - PSD: Dr. Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana – efetivo; Dr.ª Susana Isabel Costa Duarte – suplente; Coligação Democrática Unitária - CDU: Dr.ª Maria Joana Marques Gomes da Silva – efetiva; Eng.º Daniel dos Reis Branco – suplente. Centro Democrático Social/Partido Popular – CDS-PP: Dr. Nuno Miguel Trindade Gusmão; Bloco de Esquerda - BE: Dr. Miguel da Câmara e Almeida Pinto - efetivo; Eng.º Cláudio Fernando Sequeira Assunção – suplente. Partido das Pessoas-Animais-Natureza - PAN: Sr.ª D.ª Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira Marques. MESA: Dr.ª Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira Dr. Rui Pedro Gersão Lapa Miller. A mesma foi aprovada, em sufrágio secreto, por unanimidade com trinta e oito votos a fa-

vor, tendo estes Membros ficado a fazer parte como Representantes da Assembleia Municipal, na Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras. DELIBERAÇÃO N.º 106/2017 XXIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES – ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DE JUNTA E SEU SUBSTITUTO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da lista apresentada para designação do Presidente de Junta e seu substituto (também Presidente de Junta) que em representação de todas as Juntas de Freguesia do Município de Oeiras, participará no vigésimo terceiro Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, designadamente: Maria Madalena Pereira da Silva Castro (efetiva) – Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias; Dinis Penela Antunes (substituto) – Presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo. A mesma foi aprovada, em sufrágio secreto, por maioria com trinta e um votos a favor, dois votos contra e cinco votos em branco. Face à votação obtida foi deliberado designar a Senhora Presidente Maria Madalena Pereira da Silva Castro (efetiva) e o Senhor Presidente Dinis Penela Antunes (substituto) para participar no referido congresso. DELIBERAÇÃO N.º 107/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 623/17 - DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, ACERTOS DO 2.º TRIMESTRE DE 2017, ÀS JUNTAS DE FREGUESIA E JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e vinte e três barra dezassete, a que se refere a deliberação número cinquenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a atribuição de comparticipação financeira, no montante global de trinta mil setecentos e nove euros e trinta e nove cêntimos, às Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesia, uma vez que há valores em défice face ao montante atribuído para o segundo trimestre de dois mil e dezassete (deliberação número doze, de dois mil e dezassete, da Assembleia Municipal de Oeiras à proposta de deliberação número quarenta e quatro, de dois mil e dezassete, da Câmara Municipal de Oeiras): Junta das Uniões de Freguesia e Freguesias – Valor: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – trezentos e cinquenta e dois euros e vinte e três cêntimos; Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas – dezassete mil quinhentos e trinta e seis euros e sessenta e três cêntimos; Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – Quatro mil quatrocentos e dezasseis euros e vinte e nove cêntimos; Junta de Freguesia de Porto Salvo – oito mil quatrocentos e quatro euros e vinte e quatro cêntimos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 108/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 656/17 - DPE – PROJE-

Dezembro 2017 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

TO DE LOTEAMENTO, ARTIGO 872, EM LECEIA – FASE 3 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e cinquenta e seis barra dezassete, a que se refere a deliberação número quarenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezoito do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a redução em cinquenta por cento da compensação devida pela não cedência de área para Espaços Verdes e de Utilização Coletiva e Equipamentos de Utilização Coletiva bem como aprovar a redução de cinquenta por cento do valor de todas as taxas a pagar pelos respetivos comproprietários decorrentes da operação de reconversão em apreço, tendo por base situações análogas já praticadas nesta e outras AUGI, de forma a viabilizar a reconversão urbanística, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

da PPPI OEIRAS EXPO (Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, 3ª unidade orgânica, proc. n.º 1294/12.4BESNT): Foi retirada da agenda.

DELIBERAÇÃO N.º 109/2017 PROPOSTA C.M.O N.º 658/17 - DPE – PROJETO DE LOTEAMENTO DOS ARTIGOS 2721, 2722, 2726 E 2727, EM LECEIA – FASE 2 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e cinquenta e oito barra dezassete, a que se refere a deliberação número quarenta e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de setembro de dois mil e dezassete e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezoito do Grupo Político Isaltino – Inovar Oeiras de Volta, seis do Partido Socialista, cinco do Grupo Político Independentes Oeiras Mais À Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Partido das Pessoas-Animais-Natureza, aprovar a redução em cinquenta por cento da compensação devida pela não cedência de área para Espaços Verdes e de Utilização Coletiva e Equipamentos de Utilização Coletiva bem como a redução de cinquenta por cento do valor de todas as taxas a pagar pelos respetivos comproprietários decorrentes da operação de reconversão em apreço, tendo por base situações análogas já praticadas nesta e outras AUGI, de forma a viabilizar a reconversão urbanística e a redução de cinquenta por cento da comparticipação pelos comproprietários nos custos das obras de urbanização realizadas pelo Município, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. Mais foi deliberado, também por unanimidade, aprovar em minuta esta parte da ata.

Proposta n.º 493/17 - GDM - Criação de um portal de dados abertos do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a criação de um Portal de Dados Abertos.

Oeiras, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezassete A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues de Oliveira

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2017 ATA NÚMERO DEZASSEIS/DOIS MIL E DEZASSETE Proposta n.º 345/17 - GP - Aprovação da minuta de transação judicial na ação de resolução

Proposta n.º 473/17 - GP - Aquisição do edifício ocupado pelo Atlético de Porto Salvo: Deliberado aprovar a aquisição do imóvel ocupado pelo Atlético de Porto Salvo, na Freguesia de Porto Salvo, pelo valor de duzentos e oitenta mil euros após a finalização, pela atual proprietária do imóvel, de todas as diligências necessárias à retificação das áreas registadas na Conservatória do Registo Predial e na respetiva matriz predial, refletindo a realidade do edificado existente, finalização essa que, consequentemente, constituirá condição suspensiva da outorga da correspondente escritura pública de compra e venda por parte do Município de Oeiras. Proposta n.º 492/17 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental do 1º trimestre de 2017, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental - primeiro trimestre de dois mil e dezassete, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M.. Submeter à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento.

Proposta n.º 494/17 - DGP - Celebração de 2 contratos de comodato com a Junta de Freguesia de Porto Salvo para instalação de um posto de primeiros socorros e outro para cedência de uma loja do Mercado Municipal de Porto Salvo: Deliberado aprovar a celebração de dois contratos de comodato com a Junta de Freguesia Porto Salvo, um referente à instalação de um posto de primeiros socorros e outro para cedência de instalações para os trabalhadores da limpeza urbana, para balneários e vestiários. Proposta n.º 495/17 - DP - Reqt.º 1245/10 (proc.º 133/08) - Licenciamento de uma operação de loteamento respeitante aos terrenos localizados em Cacilhas de Oeiras, requerido pela Associação de Proprietários e Moradores Urbanização de S. Pedro de Cacilhas: Deliberado aprovar a operação urbanística, nos termos da informação técnica dez mil novecentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezassete, da DMAG/Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Planeamento, solicitada pela Associação de Proprietários e Moradores Urbanização de São Pedro de Cacilhas. Proposta n.º 496/17 - GAF - Alteração aos contratos interadministrativos e acordos de execução celebrados com as Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias: Deliberado aprovar as alterações às cláusulas primeira, sexta, oitava, décima terceira, décima quarta, todas constantes do articulado dos Contratos Interadministrativos número noventa e cinco, de dois mil e quinze, número noventa e nove, de dois mil e quinze, número cento e um, de dois mil e quinze e número cento e três, de dois mil e quinze, celebrados com as Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias. Proposta n.º 497/17 - DGP - Desanexação de terreno do domínio privado do Município de Oeiras, denominado lote 37, sito em Paço de Arcos: Deliberado aprovar a desanexação da parcela denominada lote trinta e sete, em Paço de Arcos, correspondendo à ficha cento e vinte

4 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

e três e artigo matricial urbano três mil setecentos e noventa da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com a área mil novecentos e cinquenta metros quadrados, confrontando a norte com Rua do Parque Desportivo e Bombeiros de Paço de Arcos, a sul com terreno municipal e Pimenta e Rendeiro, a poente com Rua do Parque Desportivo e terreno municipal e a nascente com Bombeiros de Paço de Arcos e terreno municipal. Proposta n.º 498/17 - DGF - 10.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 10.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a décima alteração às Grandes Opções do Plano e décima alteração Orçamental da Despesa, no valor de um milhão duzentos e sessenta e nove mil duzentos e nove euros. Proposta N.º 499/17 - DLAA - Isenção do pagamento de taxas pela pintura da empena no edifício localizado no n.º 28, da Rua Damião de Gois, em Algés, alusiva à Seleção Nacional: Deliberado rejeitar o proposto. Proposta n.º 500/17 - GP - Relatório e Contas do exercício de 2016, da ARVP - Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas do exercício de dois mil e dezasseis, da “ARVP - Associação das Rotas do Vinho de Portugal”. Submeter a presente deliberação e a documentação anexa à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 501/17 - GP - Ratificação de outorga de memorando de entendimento celebrado com a Paróquia de S. Julião da Barra e o Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1354 de S. Julião da Barra: Deliberado ratificar a outorga de “Memorando de Entendimento” efetuada em vinte e três, de julho de dois mil e dezassete, com a Paróquia de São Julião da Barra e o Corpo Nacional de Escutas, Agrupamento Mil trezentos e Cinquenta e Quatro, de São Julião da Barra, no sentido de criar as condições necessárias à rápida construção de uma Sede para o Agrupamento, que evite a interrupção da ação escutista junto dos seus cerca de cento e sessenta elementos. Proposta n.º 531/17 - DGP - Desanexação de terreno do domínio privado do Município de Oeiras, denominado Bairro Novo da Medrosa, em Oeiras, a favor dos Escuteiros 1354 de Oeiras: Deliberado aprovar a desanexação da parcela de terreno denominado Bairro Novo da Medrosa, em Oeiras, da qual resultará um único prédio, a favor do Agrupamento de Escuteiros Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro de Oeiras e São Julião da Barra de molde a construírem a sua sede. Proposta n.º 502/17 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado aprovar a aquisição por ocupação e por doação os veículos constantes na lista junta ao processo, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma Renascimento - Gestão de Reciclagem de Resíduos, Limitada, revertendo o produto da venda para o Município de Oeiras. Proposta n.º 503/17 - DRH - Abertura de procedimentos concursais para cargos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus: Deliberado aprovar a abertura dos procedimentos concursais com vista ao recrutamento dos cargos de direção intermédia de primeiro, segundo e terceiro grau para as seguintes unidades orgânicas: Departamento de Educação; Departamento de Obras Municipais; Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico; Divisão de Bibliotecas Documentação e In-

formação; Divisão de Gestão de Equipamentos e Serviços Educativos; Divisão de Polícia Municipal; Divisão Administrativa e de Contraordenações; Unidade de Acessibilidade e Mobilidade; Unidade de Auditoria Interna; Submeter a aprovação pela Assembleia Municipal a designação dos membros de júri. Proposta n.º 504/17 - DPE - Obra de infraestruturas dos artigos matriciais 10.º, 12.º e 13.º - Casal da Choca - Alteração de trabalhos: Deliberado aprovar as alterações de trabalhos da obra de infraestruturas dos artigos matriciais dez, doze e treze, no Casal da Choca, listadas na proposta do Empreiteiro/ Consórcio. Proposta n.º 505/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo n.º 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 2.º bimestre de 2017 - Despesas de capital e corrente: Deliberado aprovar a transferência de seis mil oitocentos e três euros e um cêntimo para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Proposta N.º 506/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 3.º Bimestre de 2017 - Despesas correntes e despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de vinte e oito mil trezentos e cinquenta euros e oitenta e um cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Proposta N.º 507/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução N.º 98/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras São Julião da Barra Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 2.º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e três euros e vinte cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Proposta N.º 508/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução N.º 98/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Oeiras São Julião da Barra Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 3.º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de dois mil setecentos e quinze euros e setenta e oito cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Proposta N.º 509/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 101/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de oito mil trezentos e trinta e quatro euros e trinta e seis cêntimos para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas. Proposta N.º 510/17 - GAF - Transferência de Verba Relativa ao Acordo de Execução N.º 102/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil quatrocentos e noventa e três euros e sessenta e um cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas.

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta N.º 511/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de Execução N.º 102/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 3º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de dez mil duzentos e dezanove euros e setenta cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas. Proposta N.º 512/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 95/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo – Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de mil quinhentos e sessenta e quatro euros e noventa cêntimos para a Junta de Freguesia de Porto Salvo. Proposta N.º 513/17 - GAF - Transferência de Verba Relativa ao Acordo de Execução N.º 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de oitocentos e cinquenta e um euros e sete cêntimos para a Junta de Freguesia de Porto Salvo. Proposta N.º 514/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 99/15, Junta de Freguesia de Barcarena - Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil novecentos e trinta e seis euros e quarenta e nove cêntimos para a Junta de Freguesia de Barcarena. Proposta N.º 515/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução N.º 100/15, Junta de Freguesia de Barcarena – Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência da importância de mil oitocentos e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos a Junta de Freguesia de Barcarena. Proposta N.º 516/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Acordo de Execução N.º 104/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes: Deliberado aprovar a transferência de três mil novecentos e cinquenta e oito euros e trinta e quatro cêntimos para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo. Proposta N.º 517/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 103/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Relatório do 2º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes e de Capital: Deliberado aprovar a transferência de dezassete mil setecentos e vinte e três euros e quarenta e um cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo. Proposta N.º 528/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Apoio a Iniciativas das Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesia: Deliberado aprovar a submissão à Assembleia Municipal, enquanto forma de apoio a iniciativas das Juntas de Freguesia a atribuição de subsídio para o ano de dois mil e dezassete, de acordo com os seguintes valores: - dez mil e duzentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada/Dafundo. - dezoito mil e duzentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.

- oito mil e oitocentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas. - quatro mil e quatrocentos euros, em despesas correntes para a Junta de Freguesia de Porto Salvo. - onze mil duzentos e trinta e cinco euros e noventa e cinco cêntimos, para a Junta de Freguesia de Barcarena, dos quais sete mil oitocentos e trinta e cinco euros e noventa e cinco cêntimos, em despesas de capital e três mil e quatrocentos euros, em despesas correntes. Proposta N.º 544/17 - GAF - Alteração da Proposta de Deliberação N.º 169/16 Relativa a Transferência de verba para apoio a iniciativas das Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesia - Redução da Cabimentação: Deliberado aprovar a submissão à Assembleia Municipal a alteração da proposta de deliberação número cento e sessenta e nove, de dois mil e dezasseis, de comparticipações financeiras às Juntas de Freguesia no ano de dois mil e dezasseis para apoio à realização do evento comemorativo dos Santos Populares “Rota dos Arraiais” integrado nas Festas do Concelho e para o aluguer de autocarros para a concretização de atividades com a comunidade, por se ter verificado que os montantes globais definidos não foram utilizados na sua globalidade, existindo um valor remanescente de mil setecentos e três euros e trinta e dois cêntimos. Proposta N.º 575/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao Contrato Interadministrativo N.º 101/15, Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 3º Bimestre de 2017 - Despesas Correntes e de Capital: Deliberado aprovar a transferência de trinta e nove mil noventa e quatro euros e quarenta e seis cêntimos para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas. Proposta N.º 518/17 - DRH - Reforço da atribuição de verba ao Parceiro Executante CCD, no âmbito do FES - Fundo de Emergência Social: Deliberado aprovar a atribuição de uma quantia de sete mil e quinhentos euros, ao Centro de Cultura e Desporto, a fim de possibilitar a atribuição de subsequentes apoios no âmbito do Fundo de Emergência Social. Proposta N.º 519/17 - SIMAS - Empreitada destinada à remodelação da rede de Saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e Ruas Adjacentes, em Caxias - Oeiras - Adjudicação de Procedimento por Concurso Público: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a abertura do procedimento, por concurso público, para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento na Avenida Florêncio dos Santos e ruas adjacentes, em Caxias - Oeiras, estimando-se um preço base de trezentos e cinquenta mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Proposta n.º 520/17 - SIMAS - Procedimento por concurso público internacional para a prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS nos Concelhos de Oeiras e Amadora, para os anos de 2017 a 2020 - Aprovação da minuta do contrato: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a minuta do contrato, referente à prestação de serviços destinada à manutenção dos espaços verdes das instalações dos SIMAS nos Concelhos de Oeiras e Amadora, para os anos de dois mil e dezassete a dois mil e vinte, à empresa Hidurbe

- Serviços, Sociedade Anónima, pelo valor de duzentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e oitenta e um cêntimos, acrescido de IVA, com o prazo de execução de doze meses. Proposta n.º 521/17 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Eng.º Álvaro Roquete, no Concelho de Oeiras - Resolução do contrato/anulação do cabimento: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a resolução do Contrato de Empreitada de Obras Públicas número catorze, de dois mil e dezassete, de dezasseis de março de dois mil e dezassete, celebrado com a empresa Teknothuri, Sociedade Anónima, pelo valor de cento e cinquenta e seis mil cento e quarenta e cinco euros e quarenta e cinco cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Proposta n.º 522/17 - SIMAS - Alteração da norma de controlo interno dos SIMAS: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a alteração à Norma de Controlo Interno dos SIMAS de Oeiras e Amadora. Proposta n.º 523/17 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, no Concelho de Oeiras - Caducidade da adjudicação/adjudicação da proposta apresentada pela empresa classificada em 2.º Lugar: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, no Concelho de Oeiras, à empresa classificada em segundo lugar no procedimento concursal em causa, a Sanestradas, Sociedade Anónima, pelo valor de duzentos e vinte mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Proposta n.º 524/17 - GCAJ - Aprovação do relatório de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão do Município de Oeiras de 2015-2016 e do consequente Plano de Prevenção de Riscos de Gestão: Deliberado aprovar o Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão do Município de Oeiras de dois mil e quinze-dois mil e dezasseis e do consequente Plano de Prevenção de Riscos de Gestão do Município de Oeiras (incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas) e a sua posterior submissão ao órgão deliberativo para apreciação. Proposta n.º 525/17 - DGESE - Contrato interadministrativo de delegação de competências - Contrato de educação e formação municipal - Transferência de verbas para os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular - julho de 2017: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no valor global noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete euros e quarenta e sete cêntimos. Proposta n.º 526/17 - DGESE - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Alto de Algés ao abrigo do protocolo de cooperação n.º 315/16 (3.ª tranche do ano letivo 2016/2017): Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira no montante de doze mil

oitocentos e oitenta e cinco euros e trinta cêntimos, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Alto de Algés. Proposta n.º 527/17 - DGESE - Atribuição do prémio escolar municipal Professor Noronha Feio referente ao ano letivo 2016/2017, ao aluno Rafael Pereira Rocha: Deliberado aprovar a atribuição do valor total de quinhentos euros, ao Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha/Queijas, relativo à atribuição do Prémio Escolar Municipal Professor Noronha Feio, referente ao ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, ao aluno Rafael Pereira Rocha. Proposta n.º 529/17 - DGP - Adjudicação do contrato de concessão de exploração de parte delimitada do Mercado Municipal de Oeiras à Clube Hotéis de Portugal: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 530/17 - DGP - Abertura de procedimento para celebração de contrato de arrendamento para outros fins não habitacionais (restaurante) relativamente à loja sita na Rua Costa Pinto, 126, em Paço Arcos: Deliberado aprovar a abertura de procedimento para celebração de contrato de arrendamento para outros fins não habitacionais (restaurante) relativamente à loja sita na Rua Costa Pinto, cento e vinte e seis, em Paço Arcos. Proposta n.º 532/17 – DGPH - Revogação da proposta de deliberação nº 384/17 de 14/06/17 de atribuição do fogo sito na Rua Augusto Nobre, n.º 5, 2.º esq.º, B.º Encosta da Portela e atribuição do fogo sito na Rua António Gomes Leal, nº 20, em Carnaxide, ao agregado familiar de Artur José Gonçalves Reis: Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número trezentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezassete, de atribuição do fogo sito na Rua Augusto Nobre, número cinco, segundo esquerdo, no Bairro Encosta da Portela, ao agregado familiar de Artur José Gonçalves Reis e atribuição do fogo T Dois, sito na Rua António Gomes Leal, número vinte, ao agregado familiar de Artur José Gonçalves Reis. A fixação da renda mensal no valor de cento e treze euros e vinte e seis cêntimos, com entrada em vigor a um de agosto de dois mil e dezassete. Proposta n.º 533/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Leonete Carol Fortes Reis Tavares, relativo ao fogo sito na Rua Tiago de Almeida, nº 16, 1º A, B.º Alto dos Barronhos, em Carnaxide: Deliberado aprovar que, a Câmara Municipal de Oeiras, na qualidade de proprietária da habitação em regime de arrendamento apoiado sita na Rua Tiago de Almeida, número dezasseis, primeiro A, Alto dos Barronhos, em Carnaxide, declare resolvido o contrato de arrendamento vigente com Leonete Carol Fortes Reis Tavares, com fundamento no incumprimento da obrigação de pagamento da renda mensal. Proposta n.º 534/17 - SIMAS - Empreitada destinada à “substituição das redes de saneamento, no Alto da Barra em Oeiras - 2ª fase” - Abertura de procedimento por concurso público: Deliberado ratificar a deliberação do Conselho de Administração da reunião datada de dezassete de julho de dois mil e dezassete, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à “Substituição das Redes de Saneamento, no Alto da Barra em Oeiras, segunda fase”, pelo preço base de duzentos e quatro mil quinhentos e dezassete euros, acrescido de IVA, valor a suportar pelos SIMAS.

Dezembro 2017 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta n.º 535/17 - DRH - Abertura de concurso externo de ingresso com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira não revista de Polícia Municipal, categoria de agente municipal de 2.ª classe Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira de Polícia Municipal/categoria de Agente Municipal de segunda classe. Proposta n.º 536/17 - DMA - Aprovação da minuta de protocolo com a empresa Gândara - Papel Velho e Sucatas, Lda., com vista ao transporte e destruição de documentos confidenciais: Deliberado aprovar a minuta de protocolo de colaboração com a empresa Gândara - Papel Velho e Sucatas, Limitada, com vista à destruição de documentação dados pessoais nominativos ou informações sensíveis. Proposta n.º 537/17 - DRH - Abertura de concurso externo de ingresso com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira de técnico de informática categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1 - Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Técnico de Informática de grau um, nível um. Proposta n.º 538/17 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Associação dos Amigos de Santa Cruz, para apoio à realização das festividades “Nhu Santiagu”: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de quinhentos euros, a favor da Associação dos Amigos de Santa Cruz, para apoio à realização das Festividades “Nhu Santiagu”. Proposta n.º 539/17 - DHRU - Lançamento da empreitada 18/DPE/17 - "Infraestruturas do artigo matricial 412 - Bairro do Casal da Choca - Porto Salvo”: Deliberado aprovar a abertura do procedimento na modalidade de concurso público. O preço base do concurso de seiscentos e noventa e três mil quinhentos e sessenta e dois euros e dez cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal. Relativamente à realização da despesa a seguinte programação: Para o ano de dois mil e dezoito, prevê-se uma execução financeira de trezentos e cinquenta mil euros, IVA a seis por cento incluído. Para o ano de dois mil e dezanove, prevê-se uma execução financeira de trezentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e cinco euros e oitenta e três cêntimos, IVA a seis por cento incluído. A submissão à aprovação da Assembleia Municipal, a assunção de compromisso plurianual. Proposta n.º 540/17 - GP - Cessão de posição contratual por parte da “Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras” - Contrato de comodato incidente sobre o Auditório Municipal Eunice Muñoz, a favor da “Teatro Drama X - Centro Dramático de Estudos e Produção de Artes de Oeiras, Associação”: Deliberado aprovar a cessão da posição contratual que a “Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras” detém no protocolo número trinta e nove, de dois mil e onze, relativo à cedência das instalações, em regime de comodato, do Auditório Municipal Eunice

Muñoz, a favor de “Teatro Drama X - Centro Dramático de Estudos e Produção de Artes de Oeiras, Associação”.

da Câmara Municipal de Oeiras e Serviços Intermunicipalizados, para instalação e funcionamento do seu Grupo de Canto e Dança.

Proposta n.º 541/17 - DPE - Atribuição de comparticipação financeira à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, para obras de requalificação e reconversão do edifício “Jardim de Infância-Arco Iris”: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira para execução de obras de adaptação do edifício sito na Rua Cesário Verde, denominado de “Jardim de Infância Arco-Iris”, para os fins destinados e descritos no Contrato de Comodato número noventa e três, de dois mil e dezassete, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, no montante de cento e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco euros. Subsequente submissão à Assembleia Municipal.

Proposta n.º 548/17 - GCAJ - Contrato de comodato a celebrar com a Associação Observatório Aerospacial Amadores de Satélite - CT para criação do Centro Educativo, Cívico e Cultural de Barcarena e Leceia nas instalações da antiga escola Eb1 Manuel Vaz, Barcarena: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 542/17 - DRH - Preenchimento de 3 postos de trabalho de assistente técnico na área de ação educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Técnico na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de três postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo certo por doze meses, com possibilidade de renovação até ao máximo de duas renovações, cuja duração máxima não pode ultrapassar três anos e desde que vigore o referido Contrato Interadministrativo. Proposta n.º 543/17 - DRH - Preenchimento de 23 postos de trabalho de assistente operacional na área de ação educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituída - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de vinte e três postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta n.º 545/17 - DD - Atribuição de comparticipação financeira às federações desportivas, para apoio à organização de eventos desportivos: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipações financeiras, às Federações Desportivas, que desenvolveram ou irão desenvolver as iniciativas/eventos, num montante global de quarenta mil euros.

Proposta n.º 549/17 - Gcaj - P.º 70/Dom/Dgepim/14 - “Passeio Marítimo - Troço entre e Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada” Decisão sobre o pedido de indemnização (por reposição do equilíbrio financeiro) deduzido pelo empreiteiro “Mota-Engil, S.A.”: Deliberado aprovar o indeferimento da pretensão indemnizatória de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada número duzentos e onze, de dois mil e quinze, requerida pela Mota-Engil, Sociedade Anónima. Proposta n.º 550/17 - GP - Relatório de controlo do 1º trimestre de 2017 e parecer do Fiscal Único da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Controlo de Gestão referente ao primeiro trimestre de dois mil e dezassete, apresentado pela “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, contendo parecer do Fiscal Único. Submeter à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 551/17 - Gp - Relatório de Execução Orçamental 1º trimestre de 2017 da “Oeiras Viva, Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental da “Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.”. A remessa à Assembleia Municipal de Oeiras, para tomada de conhecimento. Proposta n.º 552/17 - DD - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo e à Sociedade de Educação e Recreio “Os Unidos de Leceia”, para obras ou aquisição/manutenção de equipamentos, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras (RAAD) - 2017 - 2ª fase: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipações financeiras, às coletividades do Concelho, que irão desenvolver as obras e aquisição/manutenção de equipamentos, num montante global de cinquenta e dois mil duzentos e oitenta euros.

Proposta n.º 546/17 - GCAJ - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo de cedência de utilização de polidesportivo para reconversão em complexo de Padel, junto ao Estádio Municipal, em Oeiras, à Associação Desportiva de Oeiras: Deliberado aprovar a cedência da parcela de terreno municipal localizado no Parque dos Poetas junto ao Estádio Municipal de Oeiras, à Associação Desportiva de Oeiras, para a adaptação e instalação de quatro campos de Padel.

Proposta n.º 553/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento 1354 S. Julião da Barra para aquisição/construção do módulo em madeira para a sede e aprovação da minuta de contrato: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira, no montante global de duzentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e três euros, ao Agrupamento Mil Trezentos e Cinquenta e Quatro São Julião da Barra, para apoiar os custos na aquisição do módulo/construção em madeira para a sua sede.

Proposta n.º 547/17 - GCAJ - Contrato de comodato a celebrar com o Centro de Cultura e Desporto - Organização Social dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras e Serviços Municipalizados, tendo em vista a instalação e funcionamento do Grupo de Canto e Dança: Deliberado aprovar a celebração do contrato de comodato com o Centro de Cultura e Desporto - Organização Social dos Trabalhadores

Proposta n.º 554/17 - DCDS - Atribuição de comparticipação financeira à Fábrica do Empreendedor para apoio à dinamização das suas atividades: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de oito mil setecentos e quinze euros, à Fábrica do Empreendedor, para apoio à dinamização das suas atividades. Proposta n.º 555/17 - DPHCT - Atribuição de

6 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

comparticipação financeira adicional à Associação Equestre de Porto Salvo, no âmbito da “Festa do Cavalo”: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira adicional no valor de seis mil e quinhentos euros, que visa colmatar os custos adicionais apresentados e não estimados pelos apoios solicitados ao Município, para o certame, à Associação Equestre de Porto Salvo – AEPS. Proposta n.º 556/17 - DRH - Cessação dos procedimentos concursais com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional na categoria de encarregado geral operacional na área de espaços verdes e na área de limpeza urbana (proposta de deliberação 520/16, da reunião de 29/06/16): Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número quinhentos e vinte, de dois mil e dezasseis, da reunião de vinte e nove de junho de dois mil e dezasseis, que autorizou a abertura dos procedimentos concursais abertos pelo Aviso número dez mil setecentos e noventa, de dois mil e dezasseis, publicado no Diário da República, segunda série, número cento e sessenta e seis, a trinta de agosto de dois mil e dezasseis, uma vez que as necessidades de recrutamento para as categorias em causa já se encontram devidamente acauteladas. Proposta n.º 557/17 - DRH - Preenchimento de 4 postos de trabalho de assistente operacional na área de limpeza urbana, com recurso à reserva de recrutamento do Município previamente constituída - Relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a ratificação do ato de recrutamento dos quatro candidatos que integravam a bolsa de reserva constituída ao abrigo do Aviso número nove mil setecentos e vinte e seis, de dois mil e quinze, de vinte e sete de agosto, para o exercício de funções de assistente operacional, na área de limpeza urbana e com quem foi constituída relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Proposta n.º 558/17 - DPHCT - Adenda ao protocolo existente para o triénio 2015/2017 entre o Município e a Pura Comédia Companhia de Teatro de Oeiras: Deliberado aprovar a celebração de uma adenda ao protocolo existente entre o Município de Oeiras e Pura Comédia Companhia Profissional de Teatro de Oeiras, para o triénio de dois mil e quinze a dois mil e dezassete, com um aumento substancial das produções a apresentar, contemplando a atribuição de quinze mil euros. Proposta n.º 559/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de Barcarena para apoio à construção do Centro Multivalências e aprovação da minua de contrato: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de oitocentos mil euros, ao Centro Social e Paroquial de Barcarena, para apoiar os custos com os projetos e obras de construção do Centro Multivalências. Proposta n.º 560/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Literatura, Literacia e Mediação - ALEM, para desenvolvimento de projetos de promoção da leitura e das literacias: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Literatura, Literacia e Mediação - ALEM, no valor de cinco mil euros. Proposta n.º 561/17 - DPHCT - Atribuição de

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

comparticipação financeira às associações culturais, para apoio à atividade cultural regular de 2017 - 2ª fase: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no valor de nove mil e trinta e oito euros, a cinco Associações, que se candidataram e cumprem os requisitos exigidos. Proposta n.º 562/17 - DPHCT - Preço de inscrição no curso “Em torno do mobiliário do Século XVIII - O caso do Palácio Marquês de Pombal” no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal: Deliberado aprovar o valor de inscrição no Curso Livre “Em torno do Mobiliário do Século Dezoito - o caso do Palácio Marquês de Pombal”, no montante de vinte euros, (isento de IVA). Proposta n.º 563/17 - DPHCT - Aceitação da doação da obra de arte, denominada “Histórias de navegantes” de Alfredo Luz e outra obra de arte “sem título” de João Paramés, pelo Município de Oeiras: Deliberado aceitar e agradecer a referida doação das obras de arte “Histórias de Navegantes” dois mil e dezassete, acrílico sobre tela, quarenta por cinquenta, sendo o seu valor de oitocentos euros, de Alfredo Luz a segunda obra de arte “Sem Título”, dois mil e dezassete, acrílico sobre tela, quarenta por quarenta e cinco, sendo o valor de quatrocentos euros, de João Paramés que serão posteriormente inventariadas e seguras pela Divisão de Gestão Patrimonial. Proposta n.º 564/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira e celebração de protocolo de cooperação entre o Município de Oeiras e a Liga dos Combatentes, relativa ao programa “Fim do império”: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira no valor de seis mil euros e a minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Oeiras e a Liga dos Combatentes, relativa ao programa “Fim do Império” que teve o seu início em dois mil e dez sendo uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Oeiras, da Liga dos Combatentes e da Comissão Portuguesa de História Militar. Proposta n.º 565/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira às associações culturais para aquisição de instrumentos, trajes, fardamentos e equipamentos, e outros bens essenciais à sua atividade: Deliberado aprovar a atribuição do apoio financeiro a Associações para a aquisição de bens, no valor total de quarenta e cinco mil e duzentos euros e cinquenta e cinco cêntimos. Proposta n.º 566/17 - DASSJ - Descabimentação de compromisso orçamental e consequente revogação proposta de deliberação n.º 369/16, referente à atribuição de uma comparticipação financeira à Cruz Vermelha Portuguesa: Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número trezentos e sessenta e nove, de dois mil e dezasseis e a respetiva descabimentação do valor de quatro mil cento e trinta e dois euros e oitenta cêntimos, atribuídos à Cruz Vermelha Portuguesa em quatro de maio de dois mil e dezasseis para apoio ao Pólo de Oeiras do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC). Proposta n.º 567/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu - Portugal, para apoio à continuidade das atividades e de cariz artístico e social: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu - Portugal, no valor de seis mil euros, para apoio à continuidade das atividades de cariz artístico e social.

Proposta n.º 568/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Apoio - Associação de Solidariedade Social, para pagamento da estadia de 28 munícipes e 2 enfermeiras no âmbito do programa “Férias em saúde” de 2017: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de quatro mil e quinhentos euros, à APOIO - Associação de Solidariedade Social, destinada ao pagamento da estadia, em pensão completa, dos vinte e oito munícipes e duas enfermeiras, no Programa “Férias em Saúde” de dois mil e dezassete. Proposta n.º 569/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às entidades de âmbito social e saúde, para apoio à manutenção de atividades: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, às entidades de âmbito social e saúde, no montante global de quarenta e cinco mil e quatrocentos euros, para apoio à manutenção das suas atividades. Proposta n.º 570/17 - DASSJ - Medida de comparticipação nas despesas com medicamentos - Reforço do compromisso orçamental para o 2º semestre de 2017: Deliberado aprovar o reforço do compromisso orçamental para a “Medida de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos”, com o valor adicional de duzentos mil euros, no sentido de garantir o pagamento das comparticipações financeiras assumidas pelo Município de Oeiras junto da Associação Nacional das Farmácias no segundo semestre de dois mil e dezassete. Proposta n.º 571/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às entidades parceiras para reforço de verbas, no âmbito do Fundo de Emergência Social: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de dezasseis mil euros, por forma a assegurar o reforço das verbas disponíveis para a execução financeira dos processos Fundo de Emergência Social. Proposta n.º 572/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril, para apoio às obras de conservação das instalações do ex-ATL “Os Putos”: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de cinco mil euros, à Associação de Moradores do Bairro Vinte e Cinco de Abril para apoio às obras de conservação realizadas nas instalações do ex-ATL. Proposta n.º 573/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às entidades para apoio à aquisição de viaturas para o funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 574/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas - Centro Sagrada Família, para apoiar as obras de adaptação do edifício sito na Quinta de Santa Marta, em Algés e aprovação da minuta do contrato: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de cem mil euros, à Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas - Centro Sagrada Família, para apoiar as obras de adaptação do edifício sito na Quinta de Santa Marta, em Algés, para a disponibilização de um conjunto de serviços de apoio às crianças e suas famílias e comunidade em geral.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017 ATA NÚMERO DEZASSETE/DOIS MIL E DEZASSETE

Proposta n.º 529/17 - DGP - Adjudicação do contrato de concessão de exploração de parte delimitada do Mercado Municipal de Oeiras à Clube Hotéis de Portugal: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 548/17 - GCAJ - Contrato de comodato a celebrar com a Associação Observatório Aerospacial Amadores de Satélite - CT para criação do Centro Educativo, Cívico e Cultural de Barcarena e Leceia nas instalações da antiga Escola EB1 Manuel Vaz, Barcarena: Deliberado aprovar a celebração do contrato de comodato com a Associação Observatório Aerospacial Amadores de Satélite - CT, em Barcarena para instalação e funcionamento do Centro Educativo, Cívico e Cultural de Barcarena e Leceia, nas antigas instalações da Escola EB Um Manuel Vaz, em Barcarena, por um prazo de cinco anos, renovável por iguais períodos. Proposta n.º 573/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira às entidades para apoio à aquisição de viaturas para o funcionamento do serviço de apoio domiciliário: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e um euros e vinte cêntimos, para apoio à aquisição de viaturas para o funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário. Proposta n.º 576/17 - DP - Alteração ao alvará e loteamento n.º 7/91, solicitada por João Pedro da Silva Pereira, referente ao lote 145, localizado na Rua das Violetas, no Murganhal: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número sete, de noventa e um, referente ao lote cento e quarenta e cinco, localizado na Rua das Violetas, no Murganhal. Proposta n.º 577/17 – DD - Atribuição de comparticipação financeira à promotora “Jamor Sport Events” para apoio à organização do “Portugal Padel Masters Oeiras 2017”: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de cento e cinquenta mil euros, à entidade “Jamor Sport Events”, destinada a concretizar o apoio financeiro do Município de Oeiras à realização da primeira edição do evento “Portugal Padel Masters Oeiras dois mil e dezassete”. Proposta n.º 578/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Sandra Maria dos Santos Martins e Paulo Cristiano Carvalho Santos, relativo ao fogo sito na Rua Tiago de Almeida, n.º 12, 1º A, B.º do Alto dos Barronhos, em Carnaxide: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 579/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários José Manuel de Melo Trindade e Maria do Anjo Cabrita Sengo, relativo ao fogo sito na Rua Dr. Oliveira Martins, n.º 38, piso 1D, no B.º do Moinho da Rola, em Porto Salvo. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 591/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários António Lima Oliveira e Gracinda Jesus Santos Oliveira relativo ao fogo sito na Rua Ferreira Lapa, n.º 4, 2.º Dt.º, B.º Páteo dos Cavaleiros: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 598/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria do Rosário Anjo Martins, relativo ao fogo sito na Rua Sidónio Pais, nº 1, 1º Esq.º, B.º do Pombal, em Oeiras:

Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 580/17 - DGPH - Atribuição de apoio financeiro à Associação de Moradores dos Navegadores, para apoio ao Projeto Bairro Limpo Sénior: Deliberado aprovar a atribuição de um subsídio à Associação de Moradores dos Navegadores, no valor de quatro mil euros, para apoio ao funcionamento das atividades que integram o Projeto Bairro Limpo Sénior. Proposta n.º 581/17 - DGF - 6.ª Revisão Orçamental e 6.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2017: Deliberado aprovar a sexta revisão Orçamental e sexta revisão às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete e submeter as mesmas à deliberação da Assembleia Municipal. Proposta n.º 582/17 – DGF - 11.ª Alteração às Grandes Opções do Plano e 11.ª Alteração Orçamental: Deliberado aprovar a Décima Primeira Alteração às Grandes Opções do Plano e Décima Primeira Alteração Orçamental da Despesa, no valor de um milhão trezentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e seis euros e setenta cêntimos. Proposta n.º 583/17 - GP - ISQ - Centro de Incubação de Empresas, S.A. - Assembleia Geral de 2 de agosto de 2017: Deliberado ratificar a aprovação da alteração do artigo terceiro, dos Estatutos da empresa, nos termos do disposto no artigo vigésimo segundo-A, da Lei número cinquenta, de dois mil e doze e dos artigo centésimo sexagésimo quarto, número um e três e centésimo sexagésimo nono, número um, três e seis, todos do Código do Procedimento Administrativo, bem como, tomar conhecimento, nos termos do disposto na alínea f), do número um, do artigo quadragésimo segundo, das diferentes deliberações tomadas na Assembleia Geral de dois de agosto de dois mil e dezassete e ainda a sua submissão à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 584/17 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 2º trimestre de 2017, da “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental, segundo trimestre de dois mil e dezassete, da empresa “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, Empresa Municipal, Sociedade Anónima”, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal também para conhecimento. Proposta n.º 585/17 - GP- Relatório e Contas do Exercício de 2016, da Oeiras Expo, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas do exercício de dois mil e dezasseis, da “Oeiras Expo, Sociedade Anónima”, assim como, a sua submissão à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 586/17 - GP - Revogação da Proposta de Deliberação nº 348/17 e atribuição de comparticipação financeira ao Grupo Desportivo Unidos Caxienses: Deliberado aprovar a revogação da Proposta de Deliberação número trezentos e quarenta e oito, de dois mil e dezassete, de trinta e um de maio, referente à atribuição de uma comparticipação financeira no montante de trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos euros, ao ”Grupo Desportivo Unidos Caxienses”. Proposta n.º 587/17 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2017; orientações estratégicas e indicadores de gestão; eleição de vogal não executivo para o Conselho de Administração da “Águas do Tejo Atlântico, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e de-

Dezembro 2017 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

zassete, contendo parecer do Conselho Fiscal e do ROC, assim como das Orientações estratégicas e indicadores de gestão definidos para a empresa e a eleição de vogal não executivo para o Conselho de Administração apresentado pela “Águas do Tejo Atlântico, Sociedade Anónima”, bem como, o envio à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 588/17 - GP - Relatório de Execução Orçamental e de Controlo de Gestão - 1º semestre 2017, da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Execução Orçamental e de Controlo de Gestão referente ao primeiro semestre de dois mil e dezassete, apresentado pela “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, contendo parecer do Fiscal Único, bem como, a submissão à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento. Proposta n.º 589/17 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Pombal XXI - Associação de Moradores dos Bairros do Pombal e Bento Jesus Caraça, no âmbito das comemorações do seu 12º aniversário: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de trezentos euros, a favor da Pombal Vinte e Um - Associação de Moradores dos Bairros do Pombal/ Bento Jesus Caraça, para apoio à realização das Colónias de Férias. Proposta n.º 590/17 - GP- Definição de novos preços e condições de venda do Vinho de Carcavelos “Villa Oeiras 7 anos”, “Villa Oeiras 15 anos” e “Villa Oeiras colheita 2004”, para o Mercado Nacional e para empresas exportadoras: Deliberado aprovar, os seguintes preços e condições de venda do Vinho de Carcavelos “Villa Oeiras”, aplicáveis a partir de doze de setembro de dois mil e dezassete: Garrafas de “Villa Oeiras sete anos” de setenta e cinco centilitros: - Preço de venda ao público: dezassete euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um: (Aquisição mínima cento e cinquenta garrafas): dez euros e vinte cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda dois: onze euros e setenta cêntimos (com IVA à taxa legal em vigor); - Preço venda aos Membros do Executivo Camarário, Membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de doze garrafas por ano: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); Garrafas de “Villa Oeiras Blend quinze anos” de setenta e cinco centilitros: - Preço de venda ao público: trinta euros (com Iva incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um: (aquisição mínima de cento e cinquenta garrafas): dezassete euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda dois: vinte e dois euros e setenta e seis cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: catorze euros e setenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço venda aos Membros do Executivo Camarário, Membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de seis garrafas por ano: catorze euros e setenta cêntimos (com Iva incluído à taxa legal em vigor); Venda a empresas exportadoras (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo, nos termos da Lei: treze euros e cinquenta cêntimos.

Garrafas de “Villa Oeiras Blend quinze anos” de trinta e sete vírgula cinco centilitros: - Preço de venda ao público: dezassete euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um: (aquisição mínima de cento e quarenta e quatro garrafas): dez euros e vinte cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda dois: onze euros e setenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda aos Membros do Executivo Camarário, Membros da Assembleia Municipal e trabalhadores da Câmara, até um número máximo de doze garrafas por ano: oito euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa legal em vigor); Medidas de promoção e incentivo a empresas de exportação: Garrafas de “Villa Oeiras Blend quinze anos” de setenta e cinco centilitros: - Venda para empresas cujo objetivo é a exportação do “Villa Oeiras Blend quinze anos” para o Brasil (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo, nos termos da Lei): doze euros; Garrafas de “ Villa Oeiras Blend quinze anos”, de trinta e sete vírgula cinco centilitros: - Venda para empresas cujo objetivo é a exportação do “Villa Oeiras Blend quinze anos” para o Brasil (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo, nos termos da Lei: sete euros e setenta cêntimos; Garrafas de “Villa Oeiras Blend sete anos”, de setenta e cinco centilitros: - Venda a empresas exportadoras para restantes mercados internacionais com desconto comercial mediante o seguinte escalonamento. (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo, nos termos da Lei): oito euros. Número de Garrafas (garrafas setenta e cinco centilitros) - Desconto sobre o valor total: - Até setecentas e cinquenta e seis garrafas (setenta e cinco centilitros) - cinco por cento do total; - Entre setecentas e cinquenta e sete garrafas e mil e quinhentas garrafas (setenta e cinco centilitros) - sete vírgula cinco por cento do total; - Entre mil quinhentas e uma e duas mil duzentas e oito garrafas (setenta e cinco centilitros) - dez por cento do total; - Mais de duas mil duzentas e nove (setenta e cinco centilitros) - doze vírgula cinco por cento do total. Garrafas de “Villa Oeiras Blend quinze anos”, de setenta e cinco centilitros: - Venda a empresas exportadoras para restantes mercados internacionais com desconto comercial mediante o seguinte escalonamento. (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o ~Consumo, nos termos da Lei): treze euros e cinquenta cêntimos; - Número de Garrafas (garrafas setenta e cinco centilitros) - Desconto sobre o valor total: - Até quatrocentas e cinquenta garrafas (setenta e cinco centilitros) - dez por cento do total. - Entre quatrocentas e cinquenta e uma e setecentas e cinquenta garrafas (setenta e cinco centilitros) - doze vírgula cinco por cento do total; - Entre setecentas e cinquenta e uma e mil trezentas e cinquenta garrafas (setenta e cinco centilitros) - quinze por cento do total; - Entre mil trezentas e cinquenta e uma e duas mil e quatro garrafas (setenta e cinco centilitros) - dezassete vírgula cinco por cento do total; - Mais de duas mil e quatro garrafas (setenta e cinco centilitros) - vinte por cento do total. Garrafas de “Villa Oeiras Blend quinze anos” de trinta e sete vírgula cinco centilitros: - Venda a empresas exportadoras para restantes mercados internacionais com desconto co-

8 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

mercial mediante o seguinte escalonamento. (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo, nos termos da Lei): oito euros; - Número de Garrafas (garrafas trinta e sete vírgula cinco centilitros) - Desconto sobre o valor total: - Até setecentas e cinquenta e seis garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - dez por cento; - Entre setecentas e cinquenta e sete garrafas e mil e quinhentas garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - doze vírgula cinco por cento; - Entre mil e quinhentas e uma e duas mil duzentas e oito garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - quinze por cento; - Entre duas mil duzentas e nove e três mil garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - dezassete vírgula cinco por cento; - Mais de três mil garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - vinte por cento. Garrafas de “ Villa Oeiras Blend quinze anos”, de cinquenta centilitros: -Venda a empresas exportadoras para os Estados Unidos da América (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei: oito euros e noventa e nove cêntimos. - Venda para empresas cujo objetivo é a exportação do “Villa Oeiras Blend quinze anos” para os Estados Unidos da América (não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei): oito euros e noventa e nove cêntimos; - Número de Garrafas (garrafas cinquenta centilitros) - Desconto sobre o valor total: - Até quatrocentas e cinquenta e seis garrafas (cinquenta centilitros) - dez por cento; - Entre quatrocentas e cinquenta e sete garrafas e setecentas e cinquenta e seis garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - doze vírgula cinco por cento; - Entre setecentas e cinquenta e sete e mil trezentas e cinquenta e seis garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - quinze por cento; - Entre mil trezentas e cinquenta e sete e duas mil e quatro garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - dezassete vírgula cinco por cento; - Mais de duas mil e quatro garrafas (trinta e sete vírgula cinco centilitros) - vinte por cento. Garrafas de “Villa Oeiras Colheita dois mil e quatro”: -Preço de venda ao público: sessenta e quatro euros, (com IVA incluído à taxa legal em vigor); - Preço de venda para revenda um (aquisição mínima de trinta garrafas): quarenta euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa em vigor); - Preço de venda para revenda dois: cinquenta e três euros (com IVA incluído à taxa em vigor); - Preço de venda à Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos: quarenta euros e cinquenta cêntimos (com IVA incluído à taxa em vigor). -Venda a empresas exportadoras (aquisição mínima de trinta garrafas), não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei: quarenta euros e cinquenta cêntimos; - Venda a empresas exportadoras, não há lugar a IVA e nem a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), nos termos da Lei: cinquenta e três euros.

três cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete.

Proposta n.º 592/17 - DGPH- Atribuição de fogo sito na Rua Vasco da Gama Fernandes, nº 3, 2º Esq.º, B.º do Pombal, ao agregado familiar de Vanda Maria Fonseca Neto: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Vasco da Gama Fernandes, número três, segundo esquerdo, no Bairro do Pombal, ao agregado familiar de Vanda Maria Fonseca Neto, mediante a fixação da renda mensal no valor de sete euros e quarenta e

Proposta n.º 600/17 - DRH - Cessação do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 11381/16, com vista à constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Técnico Superior na área de Gestão de Recursos Humanos: Deliberado aprovar a cessação do procedimento concursal aberto pelo aviso número onze mil trezentos e oitenta e um, de dois mil

Proposta n.º 593/17 – DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Ferreira Lapa, nº 10, 3.º Esq.º, B.º Pateo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Amadeu Manuel Ferreira Souza Lopes: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Rua Ferreira Lapa, número dez, terceiro esquerdo, no Bairro Pateo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Amadeu Manuel Ferreira Souza Lopes, mediante a fixação da renda mensal no valor de sete euros e noventa e sete cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 594/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua António Navarro, nº 9, 3ºC, B.º de São Marçal, ao agregado familiar de Sónia Carina Gonçalves Pereira: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Quatro, sito na Rua António Navarro, número nove, terceiro C, no Bairro de São Marçal, em Carnaxide, ao agregado familiar de Sónia Carina Gonçalves Pereira, mediante a fixação da renda mensal no valor de doze euros e trinta e cinco cêntimos, com entrada em vigor a um de outubro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 595/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua António Gomes Leal, n.º 11, R/C Esq.º, B.º São Marçal, ao agregado familiar de José Pedro Rijo de Almeida: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua António Gomes Leal, número onze, rés-do-chão esquerdo, Bairro de São Marçal, ao agregado familiar de José Pedro Rijo de Almeida, mediante a fixação da renda mensal no valor de cento e trinta e oito euros e oitenta e seis cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 596/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Professor Delfim dos Santos, n.º 2, R/C Esq.º, B.º Encosta da Portela, ao agregado familiar de Otília Maria da Piedade Dias: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Dois, sito na Rua Professor Delfim dos Santos, número dois, rés-do-chão esquerdo, no Bairro Encosta da Portela, ao agregado familiar de Otília Maria da Piedade Dias, mediante a fixação da renda mensal no valor de setenta e seis euros e cinquenta e sete cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 597/17 - DGPH - Atribuição do fogo situado na Av. João de Freitas Branco, n.º 23, R/C A, no B.º de Laveiras/Caxias, ao agregado familiar de Lídia Monteiro Pita: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Dois, situada na Avenida João de Freitas Branco, número vinte e três, rés-do-chão A, no Bairro Laveiras/Caxias, ao agregado familiar de Lídia Monteiro Pita, mediante a fixação da renda mensal no valor de duzentos e onze euros e setenta cêntimos. Proposta n.º 599/17 - DGPH - Atribuição em regime de comodato de um espaço na Junção do Bem, à Associação Família Solidária de Oeiras - Aprovação da minuta de contrato: Deliberado aprovar a minuta do contrato de comodato a celebrar com a AFSO - Associação Família Solidária de Oeiras.

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

e dezasseis, com vista à constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Técnico Superior na área de Gestão de Recursos Humanos. Proposta n.º 605/17 - DRH - Preenchimento de 17 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, com recurso à reserva de recrutamento do Município previamente constituída - Relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado: Deliberado aprovar a ratificação do ato de recrutamento dos dezassete candidatos que integravam a bolsa de reserva constituída ao abrigo do aviso número sete mil setecentos e quarenta e cinco, de dois mil e dezasseis, de vinte e um de junho, para o exercício de funções de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, e com quem foi constituída relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Proposta n.º 606/17 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Fábrica da Igreja do Senhor Jesus dos Navegantes para apoio às festas da Nª Senhora da Graça: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de quinhentos euros, a favor da Fábrica da Igreja do Senhor Jesus dos Navegantes, para apoio às Festas de Nossa Senhora da Graça, no Bairro Municipal do Alto da Loba. Proposta n.º 607/17 - DRH - Preenchimento de 4 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituída - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de quatro postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta n.º 608/17 - DRH - Preenchimento de 9 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (2 postos de trabalho) e a termo resolutivo incerto (7 postos de trabalho): Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de dois postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo certo por doze meses (com possibilidade de renovação até ao máximo de duas renovações, cuja duração máxima não pode ultrapassar três anos e desde que vigore o referido Contrato Interadministrativo), bem como para preenchimento de sete postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período necessário para substituição de colaboradores ausentes por tempo indeterminável. Proposta n.º 609/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Académica de Lisboa, para a realização da Receção ao Caloiro 2017: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira à Associação Académica de Lisboa, no valor de dez mil euros, destinado a apoiar a viabilização da realização da receção ao Caloiro dois mil e dezassete. Proposta n.º 610/17 - DPHCT - Alteração de cabimento de valores parciais aprovados pela Proposta de Deliberação n.º 565/17 - “Apoio

financeiro a associações culturais para aquisição de instrumentos, trajes, fardamentos e equipamentos e outros bens essenciais à sua atividade”: Deliberado ratificar o despacho efetuado em vinte e dois de agosto de dois mil e dezassete, referente ao apoio financeiro a associações culturais para aquisição de instrumentos, trajes, fardamento, equipamentos e outros bens essenciais à sua atividade. Proposta n.º 611/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira a Projeto Família Global - Associação para a inserção sociocultural e profissional, para apoio ao Gabinete de Optometria e Oftalmologia: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de dezanove mil quatrocentos e cinquenta euros, ao Projeto Família Global - Associação para a Inserção Sociocultural e Profissional para apoio à aquisição de equipamento e material necessário para o funcionamento do Gabinete de Optometria e Oftalmologia. Proposta n.º 612/17 - DPHCT - Fixação do preço dos bilhetes e definição da entidade para quem reverte a receita produzida com a sua venda, no âmbito do “Ciclo Vozes do Fado 2017”. Deliberado aprovar a fixação do preço dos bilhetes, nos seguintes termos: - Bilhete Individual (plateia e balcão): oito euros - Concertos de Maria da Fé (vinte e nove de setembro); Ricardo Ribeiro (seis de outubro); Hélder Moutinho (três de novembro) e Aldina Duarte /dezassete de novembro); - Bilhete Individual (plateia e balcão): cinco euros - Concertos de Nathalie (vinte e dois de setembro); Teresinha Landeiro (treze de outubro); Maria Emília (vinte e sete de outubro) e Filipa Cardoso dez de novembro). Proposta n.º 613/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias para o cumprimento da decisão judicial referente à colaboradora aposentada Maria Elisabete Guiomar Soares Dias Marçal: Deliberado aprovar a atribuição financeira à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, no montante global de cento e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete euros e oitenta e quatro cêntimos, correspondente à execução das responsabilidades inerentes ao cumprimento da decisão judicial referente à colaboradora aposentada Maria Elisabete Guiomar Soares Dias Marçal. Proposta n.º 614/17 - Aprovação de adendas aos contratos-programa com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., referentes às unidades de Saúde de Carnaxide e Barcarena: Deliberado aprovar as adendas aos contratos-programa celebrados a vinte e oito de julho de dois mil e dezasseis, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., referentes às Unidades de Saúde de Carnaxide e Barcarena. Proposta n.º 615/17 - DGP - Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sita em Porto Salvo: Deliberado aprovar a desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sita em Porto Salvo, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 616/17 - DGESE - Atribuição de subsídio para material escolar para o ano letivo 2017/2018, no âmbito da ação social escolar: Deliberado aprovar a atribuição de subsídio para material escolar para o ano letivo dois mil e dezassete/dois mil e dezoito, no valor de

trinta mil setecentos e noventa e cinco euros. Proposta n.º 617/17 - DGP - Constituição de direito de superfície em terreno do domínio privado do Município de Oeiras, sito no Bairro Novo da Medrosa, em Oeiras: Deliberado aprovar a constituição do direito de superfície sobre a parcela de terreno sita no Bairro Novo da Medrosa, em Oeiras, na União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Proposta n.º 618/17 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para prémios finais do 35.º Troféu CMO - Corrida das Localidades: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira global de oito mil e quinhentos euros, destinada a prémios finais do Trigésimo Quinto Troféu CMO – Corrida das Localidades. Proposta n.º 619/17 - DP - Alteração ao alvará de loteamento 3/90, solicitado por Lúcia de Fátima Barbosa Soares: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento três, de mil novecentos e noventa, referente ao lote seis, da Rua Rodrigues Sampaio, em Linda-a-Velha. Proposta n.º 620/17 - GP - 2.º aditamento ao protocolo n.º 1-PT/96-DPGU, celebrado em 1996, entre o Município e a Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, CRL: Deliberado aprovar a celebração do segundo aditamento ao protocolo número um-PT/noventa e seis-DPGU, celebrado originariamente em mil novecentos e noventa e seis, entre o Município e a Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 621/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira e celebração de contrato ao Centro Social e Paroquial de Oeiras para apoio às obras de conservação e reabilitação do Lar: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de noventa e seis mil euros, ao Centro Social e Paroquial de Oeiras, para apoiar os custos com as obras de conservação e reabilitação do Lar. Proposta n.º 622/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Barcarena e Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, para apoio ao funcionamento dos postos de enfermagem: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira no valor total de quatro mil euros, destinada a apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta de Freguesia de Barcarena e da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (Delegação de Caxias), assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 623/17 - DASSJ- Atribuição de comparticipação financeira, acertos do 2.º trimestre de 2017, às Juntas de Freguesia e Juntas de Freguesia das Uniões de Freguesias, no âmbito do funcionamento dos equipamentos de infância: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante global de trinta mil setecentos e nove euros e trinta e nove cêntimos, às Juntas das Uniões de Freguesia e Freguesia, bem como, submeter à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 624/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Fénixis - Desenvolvimento Comunitário e Saúde mental: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de quinhentos euros, à Associação Fénixis - Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental.

Proposta n.º 625/17 - DPHCT - Atribuição de bolsas de estudo a jovens músicos das bandas filarmónicas do Concelho para frequência da Escola de Música Nossa Senhora do Cabo - Centro Cultural Paroquial Nossa Senhora do Cabo, Associação, para o ano letivo 2017/2018: Deliberado aprovar a continuidade da atribuição de dez bolsas de estudo a jovens músicos das bandas filarmónicas do Concelho para frequência da Escola de Música Nossa Senhora do Cabo – Centro Cultural Paroquial Nossa Senhora do Cabo, Associação, para o ano letivo dois mil e dezassete/dois mil e dezoito. Proposta n.º 626/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes CNOD, para apoio à realização do 24º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de duzentos euros, à Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes para apoio à realização do vigésimo quarto Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência. Proposta n.º 627/17 - DASSJ - Alteração da cláusula 2.ª do contrato de comparticipação financeira n.º 383/15, celebrado entre o Município e o Centro Social e Paroquial de S. Romão de Carnaxide: Deliberado aprovar a alteração da cláusula segunda, do Contrato de Comparticipação Financeira número trezentos e oitenta e três, de dois mil e quinze, celebrado com o Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, em doze de dezembro de dois mil e quinze. Proposta n.º 628/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de N.ª Sr.ª de Porto Salvo, para aquisição de viatura para o funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de quinze mil quinhentos e oitenta e quatro euros, ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Porto Salvo, para apoio à aquisição de uma viatura para o funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário. Proposta n.º 629/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira ao Agente Cultural "Rancho Folclórico Flores da Beira" Apoio à festa das vindimas 2017: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira ao Agente Cultural “Rancho Folclórico Flores da Beira”, para apoio à festa das vindimas dois mil e dezassete, no valor de dois mil e quinhentos euros. Proposta n.º 630/17 - DGEPIM - P.º 2017/71 - DGEPIM - Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação da empreitada "Reformulação da Rua Sacadura Cabral, na Cruz Quebrada”: Deliberado aprovar os Relatórios Preliminar e Final do Júri e adjudicação da empreitada de obra pública “Reformulação da Rua Sacadura Cabral, na Cruz Quebrada”. Proposta n.º 631/17 - DGEPIM - P.º 2017/193-DGEPIM - Adoção de procedimento por concurso público para execução da respetiva empreitada "arranjos exteriores nas Ruas Eugénio dos Santos, José Régio e Carlos Mardel, em Oeiras” - Aprovação das peças do procedimento: Deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal para a adjudicação da empreitada mencionada em título. Proposta n.º 632/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira ao Intervalo Grupo de Teatro para apoio à semana cultural: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira ao Intervalo Grupo de Teatro para apoio à semana cultural.

Dezembro 2017 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta n.º 633/17 - DRH - Concessão de Medalhas a Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros de Carnaxide: Deliberado aprovar a concessão de Medalhas Municipais de Bons Serviços aos elementos do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros de Carnaxide: Medalha Municipal de Bons Serviços (Grau Cobre): - Fernando Américo Galvão - Bombeiro de terceira classe - Joana Filipa de Sousa Caetano Moreira Bombeira de terceira classe - Fernando Manuel Dias Neves Amado - Bombeiro de terceira classe - Adelino Silvério Costa Jesus - Bombeiro de terceira classe - José Maria Gonçalves Sabino - Bombeiro de terceira classe supranumerário Proposta n.º 601/17 - DRH - Processo disciplinar n.º 05/17, instaurado a José Carlos Sérgio Correia: Deliberado aprovar a proposta subscrita pelo Senhor Vereador Ricardo Barros no sentido de aplicar ao trabalhador José Carlos Sérgio Correia a pena efetiva de multa no valor de cinquenta e cinco euros e setenta cêntimos. Proposta n.º 602/17 - DRH - Processo disciplinar n.º 8/17 instaurado a Carlos Filipe Guerra Anunciação Reis: Deliberado aplicar ao trabalhador Carlos Filipe Guerra Anunciação Reis a pena efetiva de repreensão escrita. Proposta n.º 603/17 - DRH - Processo disciplinar n.º 16/17, instaurado ao trabalhador Acácio Manuel Mendes Figueiredo: Deliberado aplicar ao trabalhador Acácio Manuel Mendes Figueiredo, como sanção adequada ao caso concreto a sanção disciplinar única de multa no valor de cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos, suspensa na sua execução pelo período de seis meses. Proposta n.º 604/17 - DRH - Processo disciplinar n.º 18/17, instaurado ao trabalhador Carlos Manuel Matias: Deliberado aplicar ao trabalhador Carlos Manuel Matias, como sanção adequada ao caso concreto a sanção disciplinar única de multa no valor de setenta e quatro euros e vinte e oito cêntimos.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017 ATA NÚMERO DEZOITO/DOIS MIL E DEZASSETE RESUMO Proposta n.º 529/17 - DGP - Adjudicação do contrato de concessão de exploração de parte delimitada do Mercado Municipal de Oeiras à Clube Hotéis de Portugal: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 578/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Sandra Maria dos Santos Martins e Paulo Cristiano Carvalho Santos, relativo ao fogo sito na Rua Tiago de Almeida, n.º 12, 1º A, B.º do Alto dos Barronhos, em Carnaxide: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 579/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo dos arrendatários José Manuel de Melo Trindade e Maria do Anjo Cabrita Sengo, relativo ao fogo sito na Rua Dr. Oliveira Martins, n.º 38, piso 1D, no B.º do Moinho da Rola, em Porto Salvo: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 591/17 - DGPH - Decisão final do

procedimento administrativo de despejo dos arrendatários António Lima Oliveira e Gracinda Jesus Santos Oliveira relativo ao fogo sito na Rua Ferreira Lapa, n.º 4, 2.º Dt.º, B.º Páteo dos Cavaleiros: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 598/17 - DGPH - Decisão final do procedimento administrativo de despejo da arrendatária Maria do Rosário Anjo Martins, relativo ao fogo sito na Rua Sidónio Pais, nº 1, 1º Esq.º, B.º do Pombal, em Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 634/17 - GP - Ratificação de outorga de Memorando de Entendimento celebrado com a Nova Atena - Associação para a Inclusão e Bem-Estar da Pessoa Sénior pela Cultura e Arte: Deliberado ratificar a outorga de “Memorando de Entendimento” efetuada em vinte e um de setembro de dois mil e dezassete, com a Nova Atena - Associação Para a Inclusão e Bem-Estar da Pessoa Sénior Pela Cultura e Arte. Proposta n.º 635/17 - GP - Revogação de protocolo de 06.06.2001 e celebração de protocolo de colaboração com a Administração do Centro Cívico de Carnaxide e Centro Comercial Solátia: Deliberado aprovar a revogação de protocolo de seis de junho de dois mil e um e celebração de “Protocolo de Colaboração” com a Administração do Centro Cívico de Carnaxide e Centro Comercial Solátia. Proposta n.º 636/17 - GP - Alienação da fração correspondente ao n.º 19, da Rua 1.º de Maio a favor da Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril, em Linda-a-Velha: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. Proposta n.º 637/17 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Alameda Diogo de Teive, n.º 1, 2.º Esq.º no B.º dos Navegadores, ao agregado familiar de Bamby Gassama: Deliberado aprovar a atribuição da habitação T Três, situada na Alameda Diogo de Teive, número um, segundo esquerdo, no Bairro dos Navegadores, ao agregado familiar de Bamby Gassama, mediante a fixação da renda mensal no valor de quatro euros e vinte e um cêntimos, a partir do dia um de outubro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 638/17 - DGPH - Atribuição do fogo sito na Rua Tiago de Almeida, n.º 12, R/C A, B.º Alto dos Barronhos, ao agregado familiar de Anabela das Neves Franqueira de Sousa: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Três, sito na Rua Tiago de Almeida, número doze, rés-do-chão A, no Bairro Alto dos Barronhos, ao agregado familiar de Anabela das Neves Franqueira de Sousa, mediante a fixação da renda mensal no valor de trinta euros e catorze cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 705/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Rua Consuelo Centeno, n.º 32, B.º Encosta da Portela, Carnaxide, ao agregado familiar de Sandra Carla Macedo dos Santos: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Zero sito na Rua Consuelo Centeno, número trinta e dois, Bairro Encosta da Portela, em Carnaxide, a Sandra Carla Macedo dos Santos, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinco euros e trinta e sete cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 706/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito na Avenida dos Cavaleiros, n.º 22, 1º B, B.º Outurela/Portela, ao agregado familiar de Anabela Ribeiro Lopes Silva Vieira:

10 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito na Avenida dos Cavaleiros, número vinte e dois, primeiro B, no Bairro Outurela/Portela, ao agregado familiar de Anabela Ribeiro Lopes Silva Vieira, mediante a fixação da renda mensal no valor de cento e vinte e um euros e oito cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 707/17 - DGPH - Atribuição de fogo sito no Largo Quinta do Jardim, n.º 3, 1.º Esq.º, B.º Dr. Francisco Sá Carneiro, ao agregado familiar de João Afonso Esteves: Deliberado aprovar a atribuição do fogo T Um, sito no Largo Quinta do Jardim, número três, primeiro esquerdo, no Bairro Doutor Francisco Sá Carneiro, em Laveiras, ao agregado familiar de João Afonso Esteves, mediante a fixação da renda mensal no valor de quarenta e dois euros e noventa e quatro cêntimos, com entrada em vigor a um de novembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 639/17 - GDM - CORREÇÕES MATERIAIS NO REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL: Deliberado aprovar as correções materiais a introduzir no Regulamento do Plano Diretor Municipal, assim como, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 640/17 - SIMAS - 3.ª Alteração ao Orçamento de 2017 - PPI, Orçamento das despesas correntes e de capital: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora da reunião de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a terceira alteração orçamental de dois mil e dezassete PPI, Orçamento das Despesas Correntes e de Capital, no valor de setecentos e cinquenta e um mil cento e sessenta e cinco euros. Proposta n.º 641/17 - SIMAS - Empreitada destinada à remodelação/instalação de redes de drenagem de águas residuais, domésticas e pluviais, na Rua das Fontainhas, na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, no Concelho da Amadora - Abertura de procedimento por concurso público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/instalação de redes de drenagem de águas residuais, domésticas e pluviais, na Rua das Fontainhas, na Freguesia da Falagueira-Venda Nova, no Concelho da Amadora. Proposta n.º 642/17 - SIMAS - Empreitada destinada ao prolongamento da rede à estrada de acesso ao Cemitério de Queluz, na Freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora - Adjudicação de procedimento por concurso público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a adjudicação de empreitada destinada ao prolongamento da rede à estrada de acesso ao Cemitério de Queluz, na Freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora. Proposta n.º 643/17 - SIMAS - Empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC Delfim Guimarães, na Freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora - Abertura de procedimento por concurso público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de

setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a abertura de procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na ZMC Delfim Guimarães, na Freguesia da Venteira, no Concelho da Amadora. Proposta n.º 644/17 - SIMAS - Extinção da unidade de gestão de frota e criação da unidade de Tesouraria: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de três de outubro de dois mil e dezasseis, na qual aprovou a alteração da estrutura orgânica flexível em vigor, com a extinção da Unidade de Gestão de Frota, a criação de uma nova unidade orgânica flexível, a Unidade de Tesouraria, Proposta n.º 645/17 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes de águas residuais no Concelho da Amadora, para os anos de 2017 e 2018 - Aprovação da minuta do contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a minuta do contrato de empreitada destinada à remodelação de redes de águas residuais no Concelho da Amadora, para os anos de dois mil e dezassete e dois mil e dezoito. Proposta n.º 646/17 – SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada a pequenas intervenções não planeáveis na rede de águas residuais na área do Concelho de Oeiras - Aprovação da minuta do contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a minuta do contrato de empreitada destinada a pequenas intervenções não planeáveis na rede de águas residuais na área do Concelho de Oeiras. Proposta n.º 647/17 – SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Eng.º Álvaro Roquete, no Concelho de Oeiras - Adjudicação ao concorrente classificado em segundo lugar: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a adjudicação da empreitada destinada à substituição da conduta adutora da Figueirinha, na Rua Engenheiro Álvaro Roquete, no Concelho de Oeiras. Proposta n.º 648/17 - SIMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, no Concelho de Oeiras - Aprovação da minuta do contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de onze de setembro de dois mil e dezassete, na qual aprovou a minuta do contrato de empreitada destinada à remodelação da rede de saneamento nas traseiras da Rua Amélia Rey Colaço, em Carnaxide, no Concelho de Oeiras. Proposta n.º 649/17 - DGF - 12ª alteração às Grandes Opções do Plano e 12.ª Alteração Orçamental: Deliberado aprovar a décima segunda alteração às Grandes Opções do Plano e décima segunda alteração Orçamental da Despesa, no

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

valor de dois milhões trezentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito euros e trinta e quatro cêntimos. Proposta n.º 650/17 - DLAA - Atribuição de toponímia na Freguesia de Porto Salvo - Bairro do Casal da Choca: Deliberado atribuir os seguintes topónimos na Freguesia de Porto Salvo: - Rua da Cidade do Porto: Ao arruamento com início na Rua de São Tiago e Rua de São Martinho e fim na Rua da Cidade de Coimbra e Rua de São Tiago: Ao arruamento com início na Rua da Quinta das Estrangeiras e fim na Rua da Cidade do Porto e Rua de São Martinho; - Rua de São Martinho: ao Arruamento com início na Rua de São Tiago e Rua da Cidade do Porto e fim na Rua Augusta; - Rua da Cidade de Viana do Castelo: Arruamento com início na Rua da Cidade do Porto e fim na Rua Augusta e - Rua da Cidade da Guarda: Arruamento com início na Rua de São José e fim na Rua da Cidade de Coimbra. Proposta n.º 651/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras, para obras de transformação da central telefónica, gabinete de gestão de crises e camarata feminina: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros de Oeiras, no valor de sete mil setecentos e cinquenta euros, para obras de transformação da central telefónica, gabinete de gestão de crises e camarata feminina. Proposta n.º 652/17 - DGESE - Transportes escolares - 2017/2018 - Análise das candidaturas recebidas até 6 de setembro: Deliberado aprovar a análise das candidaturas ao subsídio de transporte escolar dos alunos cujas candidaturas deram entrada na DGESE, até ao dia seis de setembro de dois mil e dezassete. Proposta n.º 653/17 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Moradores do B.º dos Navegadores: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira de mil euros, a favor da Associação de Moradores do Bairro dos Navegadores, para aquisição dos ingredientes necessários à confeção dos pratos da gastronomia tradicional cabo-verdiana preparados no âmbito das Festas de Nossa Senhora da Paz. Proposta n.º 654/17 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, para atribuição dos prémios “Concurso Poliempreende - Projetos de vocação empresarial”: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira de dois mil duzentos e cinquenta euros, a favor da “Escola Superior Náutica Infante Dom Henrique“, com sede em Paço de Arcos, para participação no “Concurso Poliempreende - Projetos de Vocação Empresarial”. Proposta n.º 655/17 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado aprovar a aquisição por ocupação e por doação dos veículos abandonados. Proposta n.º 656/17 - DPE - Projeto de loteamento, artigo 872, em Leceia - Fase 3: Deliberado aprovar o projeto de loteamento de iniciativa privada do artigo oitocentos e setenta e dois, integrado na Fase Três, do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia Sul, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. Proposta n.º 657/17 - GP - Taguspark - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia da Área de Lis-

boa, S.A. - Pretensão de transmissão de ações por parte do acionista Caixa Geral de Depósitos - Exercício de direito de preferência: Deliberado rejeitar a proposta de não exercício, pelo Município de Oeiras, do direito de preferência que, na alineação da participação da CGD, lhe caberia, atentas as dificuldades de ordem prática verificadas, em face da exiguidade do prazo para o exercício de tal direito e ainda, a mais-valia e inegável relevância da entrada do Imamat Ismaili, no capital social da “ Taguspark, Sociedade Anónima”. Proposta n.º 658/17 - DPE - Projeto de loteamento dos artigos 2721, 2722, 2726 e 2727, em Leceia - Fase 2: Deliberado aprovar o projeto de loteamento de iniciativa municipal dos artigos dois mil setecentos e vinte e um, dois mil setecentos e vinte e dois, dois mil setecentos e vinte e seis e dois mil setecentos e vinte e sete, integrados na Fase Dois, do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia Sul, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. Proposta n.º 659/17 - DPE - “Pº 35/DPE/16 Habitação Jovem - Travessa do Villa Longa, n.º 3-5, Paço de Arcos” - Ratificação do despacho de aprovação de erros e omissões: Deliberado ratificar o despacho de aprovação de erros e omissões, relativo ao processo mencionado em título. Proposta n.º 660/17 - DRH - Preenchimento de 5 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município, de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistentes Operacionais na área de Ação Educativa, para preenchimento de cinco postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Proposta n.º 661/17 - DRH - Preenchimento de 2 postos de trabalho de Assistente Técnico na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Técnico na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de dois postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo certo. Proposta n.º 662/17 - DRH - Preenchimento de 4 postos de trabalho de Assistente Operacional na área de Ação Educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município previamente constituídas - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: Deliberado aprovar o recurso às reservas de recrutamento de Assistente Operacional na área de Ação Educativa do Município de Oeiras, para preenchimento de quatro postos de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego a termo resolutivo incerto. Proposta n.º 663/17 - DPE - Declaração de nulidade da Proposta de Deliberação n.º 504/17, alteração de trabalhos da empreitada de construção de infraestruturas dos artigos matriciais 10.º, 12.º e 13.º, do Casal da Choca, em Porto Salvo: Deliberado aprovar a declaração de nulidade da proposta de deliberação número quinhentos e quatro, de dois mil e dezassete, referente à empreitada de construção de infraestruturas dos artigos matriciais dez, doze e treze, do Casal da Choca, em Porto Salvo, por não ter sido acompanhada da confirmação de cabimentação da mesma ação.

Proposta n.º 664/17 - DPGU - Regulamento Interno do Parque de Estacionamento Subterrâneo Atlas Parking, remetido pela “SILIMO - Sociedade Imobiliária, Sociedade Anónima”, em Miraflores: Deliberado aprovar as condições de utilização e o tarifário do Regulamento Interno do Parque de Estacionamento Subterrâneo Atlas Parking, situado na Avenida José Gomes Ferreira, número onze C-D, em Miraflores, remetidas pela “SILIMO - Sociedade Imobiliária, Sociedade Anónima”. Proposta n.º 665/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oeiras, para aquisição de extintores CO2: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oeiras, no valor de dois mil e quarenta e cinco euros e sessenta cêntimos, para aquisição de extintores CO dois. Proposta n.º 666/17 – DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, para aquisição de fardamento: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, no valor de dois mil e trezentos euros, para aquisição de fardamento para os novos recrutas. Proposta n.º 667/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense, para aquisição de câmara térmica: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Progresso Barcarenense no valor de cinco mil euros, para aquisição de câmara térmica. Proposta n.º 668/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, para reparação de veículo escada: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos, no valor de cinco mil euros, para reparação de veículo escada. Proposta n.º 669/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oeiras, para reparação de veículo escada: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oeiras, no valor de cinco mil euros, para reparação de veículo escada. Proposta n.º 670/17 - DPE - Alteração de trabalhos da empreitada de construção de infraestruturas dos artigos matriciais 10.º, 12.º e 13.º, no Casal da Choca: Deliberado aprovar a alteração de trabalhos da empreitada de construção de infraestruturas dos artigos matriciais décimo, décimo segundo e décimo terceiro, no Casal da Choca. Proposta n.º 671/17 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Algés, para reparação de 8 portões do parque de viaturas do quartel de bombeiros: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Algés, no valor de quinze mil euros, para reparação de oito portões do parque de viaturas do quartel de bombeiros. Proposta n.º 672/17 - DASSJ - Celebração de contrato de comparticipação financeira na aquisição do módulo/construção em madeira

para a sede do Agrupamento 774 Queijas: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira, no montante global de duzentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e três euros, ao Agrupamento Setecentos e Setenta e Quatro de Queijas, para apoiar os custos na aquisição do módulo/construção em madeira para a sua sede. Proposta n.º 673/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís Freitas Branco: Deliberado aprovar a comparticipação financeira à Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís Freitas Branco, no valor de trezentos euros, destinados a apoiar a viabilização do seu plano anual em dois mil e dezassete. Proposta n.º 674/17 - DGP - Celebração de contrato de comodato com a Associação Juvenil Grupo de Ação Social do Tagus, para cedência de espaço no Espaço Jovem de Carnaxide: Deliberado aprovar a celebração de Contrato de Comodato com a AJGASTAGUS - Associação Juvenil Grupo de Ação Social do Tagus, para cedência de espaço no Espaço Jovem de Carnaxide. Proposta n.º 675/17 - DPMCP - Aprovação de minuta de adenda ao protocolo para criação e manutenção de Grupos de Primeiro Socorro (GPS): Deliberado aprovar a minuta de adenda ao protocolo a celebrar entre Município de Oeiras e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município para criar e manter um Grupo de Primeiro Socorro por cada um dos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Oeiras. Proposta n.º 676/17 - DPHCT - Aceitação de doação da obra de arte, ilustração “Os Livros que marcaram 2012”, pelo pintor Rui Sousa, ao Município de Oeiras: Deliberado aceitar a doação da obra de arte, ilustração “Os Livros que marcaram dois mil e doze”, pelo pintor Rui Sousa. Proposta n.º 677/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira à Biblioteca Operária Oeirense, para participação do Cramol em CD/Livro: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Biblioteca Operária Oeirense, no valor de dois mil euros, de forma a comparticipar as despesas inerentes à participação do Cramol no CD/Livro. Proposta n.º 678/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira às Associações Culturais, para apoio à atividade cultural regular - 2017- 3.ª fase: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira às Associações Culturais, para apoio à atividade cultural regular, dois mil e dezassete – Terceira fase. Proposta n.º 679/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira às associações culturais para aquisição de instrumentos, trajes, fardamentos, equipamentos e outros bens essenciais à sua atividade - 2ª fase: Deliberado aprovar a atribuição do apoio financeiro: - Associação de Moradores Bairro Luta Pela Casa - três mil setecentos e trinta e três euros e cinco cêntimos; - Biblioteca Operária Oeirense - oitocentos e setenta e nove euros e oitenta cêntimos; - Centro de Cultura e Desporto Organização Social dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras/ SIMAS - quatro mil novecentos e oitenta euros e - Grupo de Folclore Terras da Nóbrega - dois mil quatrocentos e vinte e dois euros e sessenta e oito cêntimos, para o fim mencionado em título.

Dezembro 2017 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Proposta n.º 680/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira à Espaço e Memória - Associação Cultural de Oeiras, para apoio a duas publicações - Livro - Roteiro do Forte e Farol do Bugio e Livro - Pombal e Oeiras: Deliberado aprovar a atribuição de comparticipação financeira à Espaço e Memória - Associação Cultural de Oeiras, no valor de onze mil novecentos e cinquenta e seis mil euros e quarenta e cinco cêntimos, para apoio a duas publicações. Proposta n.º 681/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa - Centro Nuno Belmar da Costa, para apoio ao projeto Cativ’arte: Deliberado aprovar a atribuição de uma comparticipação financeira, no montante de mil trezentos e trinta euros, à Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa - Centro Nuno Belmar da Costa para apoio nas despesas inerentes à realização da Colónia de Férias Artística Inclusiva. Proposta n.º 682/17 - DPHCT - Isenção do pagamento do preço pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney, para apresentação de livro “Poemas” da autoria do Eng.º Fernando Carvalho: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço de trinta e dois euros e quatro cêntimos pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney, para apresentação do livro “Poemas” da autoria do Engenheiro Fernando Carvalho. Proposta n.º 683/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Cultural e Recreativa da Ribeira da Laje, para melhoramentos na Casa das Letras: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira à Associação Cultural e Recreativa da Ribeira da Laje, para melhoramentos na Casa das Letras, no valor de nove mil seiscentos euros e oitenta e três cêntimos. Proposta n.º 684/17 - DPHCT - Atribuição de comparticipação financeira ao Rancho Folclórico Flores da Beira, para realização de melhoramentos na zona do bar: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira ao Rancho Folclórico Flores da Beira, para realização de melhoramentos na zona do bar. Proposta n.º 685/17 - DASSJ - Continuidade do Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras com a renovação do protocolo de colaboração n.º 170/16 entre o Município de Oeiras e a Alzheimer Portugal - Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer: Deliberado aprovar a continuidade do funcionamento do Gabinete Cuidar Melhor de Oeiras, através da renovação do protocolo de Colaboração número cento e setenta, de dois mil e dezasseis, entre o Município de Oeiras e a Alzheimer Portugal - Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer. Proposta n.º 686/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas Carnaxide-Portela: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira, no montante de dois mil euros, ao Agrupamento de Escolas de Carnaxide-Portela. Proposta n.º 687/17 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira no âmbito dos projetos Entrecul-E6G e Embarca-E6G: Deliberado aprovar a atribuição da comparticipação financeira à AJUDE - Associação Juvenil para o Desenvolvimento, no montante global de três mil e setecentos euros, para apoio ao desenvolvimento do Projeto Entrecul no presente ano; - À Associação Cultural e Desportiva da Pe-

dreira dos Húngaros, no montante global de três mil e setecentos euros, para apoio à manutenção das atividades da Associação e às despesas de manutenção com a sede do Projeto Entrecul – EseisG e - À Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Moinho em Movimento, no montante global de quinhentos euros, para apoio nas despesas de manutenção com a disponibilização de espaço para o desenvolvimento de atividades no âmbito do Projeto Embarca - EseisG; Proposta n.º 688/17 – GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução n.º 98/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 4º bimestre 2017 - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de vinte e três mil quinhentos e setenta e um euros e vinte e dois cêntimos em despesa capital para a Junta da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número noventa e oito, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 689/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 100/15, Junta de Freguesia de Barcarena - Relatório do 3º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência correspondente ao pagamento da importância de mil trezentos e cinquenta e oito euros e três cêntimos ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas no terceiro bimestre em despesas no valor global três mil trezentos e cinquenta e um euros e dois cêntimos sendo que nas despesas correntes se encontra incluída a importância de cento e cinquenta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos em despesas administrativas, a deduzir as importâncias já pagas no valor de mil novecentos e noventa e dois euros e noventa e cinco cêntimos já transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores e em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do terceiro bimestre, no âmbito do Acordo de Execução número cem, de dois mil e quinze, outorgado entre o Município e a suprarreferida Autarquia. Proposta n.º 690/17 – GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 97/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias - Relatório do 4º bimestre 2017: Deliberado aprovar a transferência de quinze mil trezentos e setenta e nove euros e setenta e seis cêntimos - cinco mil quatrocentos e trinta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos em despesa corrente mais oito mil novecentos e vinte e três euros e vinte cêntimos em despesa capital mais mil e vinte e três euros e setenta e um cêntimos em custos administrativos - para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número noventa e sete, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 691/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 96/15, Junta de Freguesia de Porto Salvo - Relatório do 3º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência de três mil quatrocentos e cinco euros e sessenta e seis cêntimos correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efe-

12 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

tuadas no terceiro bimestre em despesas correntes no valor de cinco mil trezentos e trinta e dois euros e sessenta e oito cêntimos nas quais estão incluídas a importância de despesas administrativas, no valor de duzentos e quarenta e três euros e noventa e quatro cêntimos a deduzir as importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de dois mil cento e quarenta e oito euros e cinquenta cêntimos em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do terceiro bimestre, no âmbito do Acordo de Execução número noventa e seis, de dois mil e quinze outorgado entre o Município e a suprarreferida Autarquia. Proposta n.º 692/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 104/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Relatório do 4º bimestre 2017: Deliberado aprovar a transferência de dois mil cento e cinquenta e nove euros e vinte e nove cêntimos - vinte e sete euros e dezasseis cêntimos em despesa corrente e dois mil cento e trinta e dois euros e treze cêntimos de custos administrativos inerentes ao protocolo em epígrafe, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e quatro, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 693/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao acordo de execução nº 102/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - Relatório do 4º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência de dois mil seiscentos e trinta e nove euros e quarenta cêntimos - mil trezentos e vinte e três euros e oitenta e dois cêntimos em despesa corrente mais mil trezentos e quinze euros e cinquenta e oito cêntimos em despesa capital, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Acordo de Execução de Delegação de Competências número cento e dois, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 694/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 103/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Relatório do 4º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência de cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete euros e vinte cêntimos - quarenta e cinco mil oitocentos e dezoito euros e nove cêntimos em despesa capital, seis mil cento e oito euros e vinte e cinco cêntimos em despesa corrente e dois mil setecentos e setenta euros e oitenta e seis cêntimos em custos administrativos, para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 695/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 101/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas - relatório do 4º bimestre de 2017:

Deliberado aprovar a transferência de cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e nove euros e setenta e nove cêntimos - dez mil quatrocentos e cinquenta e um euros e setenta e quatro cêntimos em despesa corrente mais quarenta e um mil novecentos e oitenta e seis euros e onze cêntimos em despesa capital mais quatro mil e noventa e um euros e noventa e quatro cêntimos em custos administrativos - para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o quarto bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e um, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia. Proposta n.º 696/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 99/15, Junta de Freguesia de Barcarena - Relatório do 3º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência de três mil setecentos e quarenta e nove euros e oitenta e oito cêntimos correspondente ao pagamento da importância ainda em falta resultante da diferença entre o somatório das despesas efetuadas terceiro bimestre em despesas correntes, no valor de sete mil trinta e quatro euros e quarenta e dois cêntimos no qual estão incluídos trezentos e trinta e quatro euros e noventa e sete cêntimos de despesas administrativas, ao qual terão de ser deduzidas as importâncias já pagas e transferidas para a Junta de Freguesia referente aos vencimentos dos trabalhadores no valor de três mil duzentos e oitenta e quatro euros e cinquenta e quatro cêntimos em resultado da remuneração das ações concretizadas no decorrer do terceiro bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Contrato Interadministrativo número noventa e nove, de dois mil e quinze outorgado entre o Município e a suprarreferida Autarquia. Proposta n.º 697/17 - GAF - Transferência de verba relativa ao contrato interadministrativo nº 103/15, Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo - Relatório do 3º bimestre de 2017: Deliberado aprovar a transferência de catorze mil oitocentos e treze euros e noventa e seis cêntimos - cinco mil duzentos e sessenta e cinco euros e quatro cêntimos em despesa capital mais oito mil seiscentos e vinte e cinco euros e setenta e três cêntimos em despesa corrente mais novecentos e vinte e três euros e dezanove cêntimos de custos administrativos - para a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas durante o terceiro bimestre de dois mil e dezassete, no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências número cento e três, de dois mil e quinze, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

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APOIO ANIMAL

Oeiras assinalou Dia Mundial do Animal

Jardim Municipal de Oeiras recebeu, no passado dia 5 de outubro, a quarta edição da Festa Animal. O evento contou com mais de uma centena de expositores das mais diversas áreas, campanha de adoção de animais à guarda do Município, workshops para donos de cães e para donos de gatos, demonstrações caninas e possibilidade de fazer passeios de burro, durante todo o dia. Este evento surgiu no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Animal e visa promover as boas práticas e dar a conhecer os direitos dos animais, proporcionando um dia divertido a toda a família, apresentando serviços dedicados aos animais, realizando workshops de temas tão diversificados como nutrição, cuidados, como escolher um animal de estimação, entre outros, mostra de raças, terapia com animais, demonstrações de agility, busca e salvamento. A edição deste ano foi apadrinhada por Pedro Emanuel Paiva e Ana Pedro Arriscado, protagonistas do programa de televisão ‘SOS Donos em Apuros’ onde em cada episódio se procura reabilitar a relação de uma família com o seu animal de estimação, consciencializando os donos para as particularidades e as necessidades dos seus companheiros de quatro patas. Recorde-se que a política de apoio aos animais posta em prática no Município de Oeiras se foca no direito que pessoas e animais devem ter à partilha de um espaço comum, em família. Nesse sentido, aposta-se na criação de condições para que todos possam ter uma vida digna, saudável e feliz, onde se incluem a criação de parques caninos, a organização de eventos temáticos, parcerias com entidades que trabalham

na mesma área, entrega de cheques veterinários e distribuição de rações. Deste modo, Oeiras combate o abandono animal promovendo, ao mesmo tempo, a adoção responsável e adotando procedimentos que vão no sentido de apoiar e criar condições de dignidade de vida para os animais vadios ou errantes enquanto estão à guarda do Município, no Centro de Apoio Animal (Jardim Municipal de Oeiras) e no Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras (Porto Salvo). Também a União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo promoveu um evento neste âmbito: a primeira edição do Pet Festival, no passado dia 23 de setembro no Parque Urbano de Miraflores. O festival incluiu uma área de exposição com as mais recentes novidades de produtos e serviços dedicados aos animais de estimação. Ao longo do dia realizaram-se, em paralelo, provas de obediência e agility e ainda uma tertúlia onde foram abordadas questões como o treino, comportamento e bem-estar, política animal, saúde e alimentação. Ali foi possível passar um dia em família, usufruindo dos insufláveis, do espaço dedicado ao artesanato com o Urban Market – Feira de Artesanato, Design e Gourmet e com a possibilidade de almoçar ou lanchar numa das barraquinhas de street food. No dia 14 de outubro foi a vez de um Sunset Canino Solidário, seguido de caminhada after sunset, entre a praia da Torre e a praia de Santo Amaro, resultado de uma parceria entre o Município de Oeiras, a Pet B Havior, a Fundação do Gil, a Clínica do Animal e a Smile. ¬

APOIO SOCIAL

SEGURANÇA

Oeiras facilita autonomia de jovens doentes mentais

Gabinete de Apoio à Vítima já funciona EM OEIRAS

Apoiar a transição para a vida autónoma de jovens-adultos com doença mental é o principal objetivo do Município de Oeiras e da ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda que, nesse sentido, congregaram esforços para a criação de um apartamento de suporte à autonomia no Bairro Moinho das Rolas, em Porto Salvo. Face à necessidade expressa pela ARIA de garantir uma resposta residencial destinada à prestação do suporte psicossocial a jovens-adultos com doença mental cuja transição para a comunidade e a reinserção sociofamiliar, educacional e/ou laboral esteja comprometida pela ausência de alternativa residencial, a Câmara Municipal cedeu, em regime de comodato, um apartamento T4 que servirá para acolher os utentes da instituição e funcionar como uma unidade de treino de

Resultado da união de vontades da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), do Município e da Polícia de Segurança Pública, está a funcionar desde o mês de setembro nas instalações da Esquadra de Oeiras da PSP o Gabinete de Apoio à Vítima de Oeiras. A APAV passa assim a estar representada em 25 concelhos, através da sua rede nacional de 18 Gabinetes de Apoio à Vítima, alicerçada nas três sub-redes de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual (CARE), familiares e amigos de vítimas de homicídio (RAFAVH) e vítimas migrantes e de discriminação (UAVM+D), bem como na rede de Casas de Abrigo e na Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – número europeu gratuito de apoio a vítimas de crime. Na sua missão de apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as, a APAV tem, ao longo de 27 anos, construído e ampliado as suas redes de serviços de proximidade por todo o país para estar mais perto e melhor servir os cidadãos vítimas de crime. O Gabinete de Apoio à Vítima de Oeiras tem disponíveis serviços de apoio à vítima de crime, a diversos níveis: emocional, jurídico, psicológico, social e prático. O atendimento e o acompanhamento são personalizados e o apoio é confidencial e gratuito. ¬

autonomia. No imediato serão apoiados entre oito e 12 utentes. Recorde-se que a ARIA é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que desenvolve trabalho na área da reabilitação de pessoas com problemas de saúde mental. Foi criada em 1991 por um grupo de técnicos de saúde mental e tem como missão ajudar as pessoas com problemas nesta área a adquirir os recursos necessários à sua reabilitação e integração socioprofissional. Através de um plano individual de reabilitação, a associação assegura a pessoas com problemas de saúde mental a integração na comunidade, a aquisição de competências, a aprendizagem de um ofício, apoio e orientação na procura de emprego, assim como apoio residencial, como complemento à reabilitação socioprofissional. ¬

Dezembro 2017 - 15

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famílias

APOIO SOCIAL

Oeiras é autarquia familiarmente responsável

Câmara Municipal de Oeiras foi uma vez mais distinguida como uma das Mais Familiarmente Responsáveis pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. A cerimónia de entrega do galardão decorreu no final de novembro no Auditório da Fundação CEFA, em Coimbra, e contou com a presença do secretário de Estado das Autarquias Locais e da presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Este prémio distingue e premeia as autarquias que se destaquem pelas boas práticas adotadas e pelas políticas de apoio às famílias. ¬

Apresentado primeiro guia de recursos para imigrantes em quatro línguas Complementar o trabalho desenvolvido pelas diversas instituições que no território do concelho trabalham com e para as comunidades imigrantes é o principal objetivo do Guia de Recursos para a Integração de Imigrantes, ferramenta produzida no âmbito do Plano Municipal de Oeiras para a Integração de Imigrantes e cofinanciada pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. É importante referir que o concelho de Oeiras integra, na sua população residente, mais de 5% de imigrantes. Este guia, um ebook gratuito, está disponível em quatro línguas – português, inglês, russo e crioulo de Cabo Verde – no site oficial da Câmara Municipal de Oeiras, tendo sido enviado a todas as entidades sedeadas no concelho para que possam disponibilizá-lo também nos seus portais. O guia integra serviços e respostas locais mas também de âmbito regional e nacional com interesse para os/as imigrantes residentes no concelho. Contém ainda informação sobre os contactos, horários e tipo de serviços disponibilizados pelas entidades sedeadas no município e/ ou que atendam às necessidades dos/as imigrantes, como os Espaços do Cidadão, a Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), a Rede de Informação e Aconselhamento para Apoio ao Retorno Voluntário (OIM), serviços de atendimento à população imigrante, associações de imigrantes e outras associações com intervenção na área da imigração, o Programa de Mentores para Migrantes, os cursos de português para falantes de outras línguas, bem como outros recursos em diversas áreas (atendimento social e de emergência, atendimento nas áreas do emprego e da formação profissional, atendimento à pessoa com deficiência, atendimento na área da violência doméstica e de género, apoio à pessoa sem abrigo e programas comunitários). ¬

prémio

Selo da Diversidade premeia práticas inclusivas em empresas de Oeiras Duas empresas com sede em Oeiras foram distinguidas na primeira edição dos Selos da Diversidade, na Gala da Carta Portuguesa Para a Diversidade realizada no Auditório da Universidade Atlântica, em Barcarena. As boas práticas da Ericsson na área da diversidade foram reconhecidas na categoria ‘Compromisso da gestão de topo e dos outros níveis hierárquicos’ com a atribuição de um selo. Na categoria ‘Condições de trabalho e acessibilidades’ tanto a Ericsson como a L´Oréal receberam menções honrosas. Presente na cerimónia, a secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, elogiou o trabalho levado a cabo pela comissão executiva da Carta Portuguesa para a Diversidade, que decidiu este ano atribuir o Selo da Diversidade. “A gestão da diversidade é um imperativo estratégico para as empresas e organizações em resposta a sociedades cada vez mais diversas. Não podemos acreditar que a inclusão da diversidade e da diferença se faz de forma natural, recaindo sobre as organizações desafios particulares de inclusão e de garantia do pluralismo”, disse, acrescentando que “é fundamental mudar a cultura e as práticas de gestão para que as características e competências de cada pessoa possam ser integradas, respeitadas e valorizadas”. Já a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhou “as problemáticas relacionadas com a inclusão das pessoas com deficiência”, 16 - OEIRAS ATUAL -

uma área que considera ser preciso “trabalhar bastante”. “Muitas vezes ficamo-nos pelas questões da diversidade de género, étnica, social… a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma necessidade real de que até temos consciência, mas se calhar nunca parámos para pensar quantos colegas com deficiência temos”, afirmou. “Diversidade é acabar com as caixas, deixar de ver as caixas e conseguir ver o conteúdo que lá está dentro, de preferência mesclado, misturado, para que as diferenças sejam cada vez mais ténues e não nos apercebamos delas”, acrescentou. Recorde-se que a Carta para a Diversidade, iniciativa da Comissão Europeia, é um dos instrumentos voluntários criados com o objetivo de encorajar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade. A Carta descreve medidas concretas que podem ser tomadas para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no trabalho independentemente da origem cultural, étnica e social, orientação sexual, género, idade, caraterísticas físicas, estilo pessoal e religião. A Carta Portuguesa para a Diversidade surge em linha com os esforços encetados pela Comissão Europeia e com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e conta atualmente com 193 organizações signatárias. Mais em www.cartadiversidade.pt

Premiados do Selo da Diversidade Categoria 1 - Compromisso da gestão de topo e dos outros níveis hierárquicos Selo - Ericsson – Projeto ‘Formação em Enviesamento Inconsciente’ Categoria 2 - Cultura organizacional Menções honrosas: • BNP Paribas – Projeto ‘Welcome Disability – A Diverse Approach to Talent Sourcing’ • EDP – Projeto ‘Tagga o Teu Futuro’ • Essilor – Projeto ‘Diversidade e Inclusão – um valor Essilor’ Categoria 3 – Recrutamento, seleção e práticas de gestão de pessoas Menção honrosa: • EDP – Projeto ‘Inspiring Camp’ Categoria 4 – Desenvolvimento Profissional e Progressão na Carreira Selo - EDP – Projeto ‘Formação Enviesamento Inconsciente – Potenciar a Diversidade e Inclusão’ Categoria 5 – Comunicação da Carta e dos seus Princípios Selo - Fundação AFID Diferença – Projeto ‘Diversid’ARTE’ Menção honrosa: • Media em Movimento – Projeto ‘Divulgação da Diversidade’ Categoria 6 – Condições de trabalho e acessibilidades Selo - Câmara Municipal de Lisboa – Projeto ‘Medidas de Conciliação’ Menções honrosas: • EDP – Projeto ‘Parceria com Places4all’ • L’Oréal Portugal – Projeto ‘Share&Care’ • Ericsson – Projeto ‘Condições de Trabalho para Todos’

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CRIANÇAS

Encontro alerta para a importância do acolhimento familiar de crianças em perigo

‘

colhimento Familiar: Procuro alguém louco por mim’ foi o tema do encontro realizado no âmbito do ciclo de conferências ‘Olhares sobre a Infância’ promovido pela Comissão de Proteção a Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras, no passado dia 7 de novembro. O referido ciclo de conferências decorre do plano estratégico da CPCJ de Oeiras e tem como objetivo a sensibilização da comunidade para as problemáticas que se afiguram como mais relevantes na proteção de crianças e jovens. Este encontro visou divulgar, esclarecer e sensibilizar a comunidade para a necessida-

de de inverter uma tradição de acolhimento assente na residencialização (acolhimento institucional) no sentido do acolhimento no seio de uma família, o chamado acolhimento familiar. Pese embora o acolhimento familiar seja uma medida prevista na Lei de Proteção Crianças e Jovens em Perigo, que estabelece que crianças até aos seis anos devem ser preferencialmente integradas em contexto familiar, e o direito a crescer numa família constar na Declaração Universal dos Direitos da criança, esta continua a ser uma medida de difícil implementação, dado que o número de famílias disponíveis continua a ser baixo. ¬

CRIANÇAS

Escola de Oeiras integra projeto-piloto para crianças com comportamentos de risco

EB1 Gomes Freire de Andrade, em Oeiras, é uma das quatro escolas que, no País, vai integrar um projeto-piloto que se propõe identificar e apoiar crianças entre os seis e os dez anos com problemas de comportamento e que revelem necessidade de intervenção especializada. Resultado de uma parceria entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Polícia de Segurança Pública e a Clínica PIN - Progresso Infantil, a iniciativa tem como objetivo desenvolver um modelo de resposta articulada para casos de comportamentos de risco. O projeto será desenvolvido até ao final de 2018 e inclui a formação de quem trabalha com as crianças. As escolas e os elementos da Escola Segura vão identificar os casos com necessidade de intervenção sendo depois criado um projeto personalizado com os técnicos da PIN, em articulação com a equipa de psicólogos, docentes das escolas e elementos da PSP. ¬

Dezembro 2017 - 17

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debates

sensibilização

Igualdade de género e cidades inteligentes em debate ‘

vançar com a Igualdade de Género’ foi o tema que trouxe a Oeiras a eurodeputada Marisa Matias, convidada da sessão das Conversas na Aldeia Global | Futuro Sustentável realizada no passado dia 19 de outubro no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. Num tempo de novos desafios quanto aos direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e homens, Maria Matias deu os seus contributos para o debate sobre a importância da igualdade de género em todos os domínios da sociedade: político, económico, laboral, pessoal e familiar. Esta iniciativa procurou chamar a atenção para a persistência de desigualdades nas relações de género e para o facto de ser urgente acabar com a discriminação de género através

de uma intervenção integrada nas diversas esferas da sociedade. No mês de novembro o debate centrou-se no tema Cidades Inteligentes: Ideias para o Futuro, com os convidados Miguel de Castro Neto e Luís Vicente Baptista. O conceito de cidade inteligente remete para a vontade de mobilizar de forma colaborativa os cidadãos, as autoridades locais e as empresas em torno de projetos urbanos integrados que utilizam novas tecnologias e a inovação científica ao serviço das pessoas. Cidades mais verdes, inteligentes e sustentáveis, onde problemas como a mobilidade, escassez de recursos, alterações climáticas, desigualdades económicas e exclusão social sejam mitigados. Foi em torno destas e de outras questões que se desenvolveu o debate em mais uma sessão de Conversas na Aldeia Global. ¬

Caminhada lembra importância do tema da igualdade Para assinalar o Dia Mundial da Igualdade, o Município de Oeiras, em parceria com a Associação Portuguesa de Solidariedade e Desenvolvimento, promoveu uma Caminhada pela Igualdade que se realizou no dia 24 de outubro no Passeio Marítimo de Oeiras. As comemorações deste dia decorreram enquadradas no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação (2014-2017) e no Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras (2014-2017). Este ano subordinada ao tema #Igualdade, esta iniciativa visa agregar todas as formas de diversidade que, de alguma forma e nalgum momento, possam não ver respeitado ou garantido o princípio da Igualdade. A Igualdade, nas suas diversas expressões, é um direito de todas as pessoas ao longo do seu ciclo de vida. De igual modo, é um princípio basilar tanto na vida privada como pública, nomeadamente para as entidades, públicas e privadas, governamentais e não-governamentais. Na zona de partida da caminhada esteve disponível um placard para quem quisesse deixar uma mensagem alusiva ao tema/dia. Os(as) participantes foram, de igual modo, desafiados a produzir uma peça (pintura, escultura ou outra) para ser exposta num espaço municipal no dia 10 de dezembro, assinalando-se desta forma o Dia Internacional dos Direitos Humanos, reforçando que os direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres também são direitos Humanos. ¬

homenagem

Oeiras assinalou 99.º aniversário do Armistício

seniores

Liga de Algés abre Núcleo Sénior

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, participou na tradicional homenagem aos combatentes falecidos ao serviço de Portugal, promovida pela Liga dos Combatentes – Núcleo de Oeiras/Cascais. A iniciativa assinalou o 99.º aniversário do Armistício da Primeira Grande Guerra e constou de deposição de flores e honras militares junto ao Monumento aos Combatentes da Grande Guerra, em Oeiras (junto à Igreja Matriz). O Dia do Armistício é o aniversário do fim simbólico da Primeira Guerra Mundial em 11 de novembro de 1918. A data comemora o Armistício de Compiègne, assinado entre os Aliados e o Império Alemão em França, pelo fim das hostilidades na Frente Ocidental.

Liga de Algés apostou na diversificação da sua oferta para a época 2017/2018, com a abertura de um Núcleo Sénior, já reconhecido como Universidade Sénior Oficial (Sócio RUTIS). O clube oferece descontos para os beneficiários do Pacote Família (seniores com familiares a praticar outras atividades na Liga de Algés) e a cidadãos beneficiários de apoio social. Ao realizar a inscrição pode escolher as atividades em que pretende participar e a que aulas assistir. Da oferta fazem parte: • Aulas temáticas (Informática, Saúde, Nutrição, O Marketing através dos Tempos, História, Psicologia, entre outras) • Aulas de artes (Pintura e Desenho, Tapeçaria, Aguarela, Teatro, Coro) • Encontros e tertúlias (Profissões, Clube de Leitura, Palestras, Visionamento de Filmes e Documentários Portugueses) • Visitas culturais (inclui transporte) • Atividades físicas (Pilates, Fitness, Dança e Expressão Cultural) • Ações de voluntariado (Grupo de Apoio Social) • Férias e passeios Recorde-se que a Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés é uma Instituição de Utilidade Pública sem fins lucrativos fundada a 5 de agosto de 1912. Tem como missão promover a ocupação dos tempos livres da população em geral, propiciando a participação de crianças, jovens, adultos e seniores em encontros organizados com outros grupos de cidadãos e a comunidade. ¬

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PENSAR

conferências

Ambientes de Mudança em debate

m setembro, as Conversas na Aldeia Global dedicadas ao caminho para um futuro sustentável e à Agenda 2030 contaram com a participação da investigadora Luísa Schmidt. Em discussão, o tema Ambientes de Mudança, com enfoque nas nove áreas do ambiente abordadas no seu mais recente livro: águas, resíduos, ar, alterações climáticas, energia, território, conservação da Natureza, mar e cidadania.

Numa perspetiva ambiental, estiveram em cima da mesa alguns dos problemas que compõem as agendas nacionais e internacionais e de difícil resolução, caso dos grandes incêndios que cíclica e tragicamente devastam o país, da poluição dos rios, da ocupação do litoral ou da suburbanização imparável. Recorde-se que Luísa Schmidt é investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde leciona e desenvolve projetos que articulam ciências sociais e ambiente. Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do European Environment Advisory Council, faz também parte do núcleo de fundadores do Observatório de Ambiente, Sociedade e Opinião Pública. É autora da série televisiva ‘Portugal, um Retrato Ambiental’ e de diversos livros na área do ambiente. Com a coluna ‘Qualidade Devida’ que mantém no jornal Expresso desde 1990 tem contribuído para a divulgação e debate dos problemas ambientais.¬

ambiente

Riscos ambientais e planeamento urbano em discussão ‘Riscos ambientais e planeamento urbano’ foi o tema que serviu de mote à realização de mais uma edição de ‘Pequeno-almoço com a sustentabilidade’ no passado mês de setembro. Para esta edição foram convidados os oradores José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, António Manuel Ravasco, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Manuel João Ribeiro, do Serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa, Luís Dias, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e João Dinis, da Câmara Municipal de Cascais. ¬

Dezembro 2017 - 19

PENSAR

conferências

Livros Proibidos em análise

atriz e encenadora Maria João Luís foi a convidada da sessão do ciclo de conversas Livros Proibidos realizada no passado mês de novembro no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras. Publicado em 1982 ‘A Casa dos Espíritos’, o mais famoso romance de Isabel Allende, foi bem recebido pela crítica transformando-se de imediato num dos maiores best-sellers da literatura. Foi adaptado para cinema em 1993 por Billie August e contou com interpretações magistrais que fazem já parte do imaginário e património cinéfilo mundial, como Meryl Streep ou Jeremy Irons. O motivo pelo qual integra o painel de Livros Proibidos está relacionado com a sua história: além de ser habitada por três personagens femininas fortes e ser, por isso, um discurso literário no feminino, está ligada a movimentos políticos importantes no Chile, como a revolução socialista e a ditadura de Pinochet. No mês de outubro esteve em análise a obra ‘Novas Cartas Portuguesas’, de Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa. Neste caso a convidada foi uma das autoras, Maria Teresa Horta, que ali esteve para falar sobre aquela obra paradigmática que se tornou num símbolo de luta feminina.

O livro tem por base um conjunto de cartas escritas por uma freira portuguesa, Mariana, enclausurada no convento de Beja, no século XVII, a um oficial francês. Na obra as três autoras desmontam e remontam, estilhaçando fronteiras e limites, quer temáticas, quer da própria linguagem, esta relação de amor e devoção, de subserviência e autovitimização, factos que deram origem a que tivesse sido proibida pela censura e julgada em tribunal por imoralidade em 1972. ¬

livros

Sérgio Godinho junta-se ao Grupo de Leitores No ano em que editou o seu primeiro romance, ‘Coração mais que perfeito’, Sérgio Godinho foi o convidado de honra da sessão de Grupos de Leitores realizada na Biblioteca Municipal de Oeiras no passado dia 17 de outubro. Esta iniciativa pretende aumentar o prazer de ler, valorizar a opinião sobre as leituras e salientar a importância das boas experiências de leitura, através de conversas em grupo sobre livros previamente selecionados. Os leitores reúnem quinzenalmente para, num ambiente informal, conversar e partilhar opiniões sobre um mesmo livro, conversar sobre a história e descobrir o autor. ¬

crianças

Curtas 20 - OEIRAS ATUAL -

Pijama às Letras O mês de setembro marcou o regresso às Bibliotecas Municipais do Pijama às Letras. Um convite às crianças e seus familiares para passarem uma noite diferente, num ambiente de magia, entre histórias, contos e livros de encantar. ¬

CRIAR

iniciativas

Oeiras recebeu Feira de Miniaturas e Casinhas de Bonecas Promover e divulgar o trabalho de miniaturistas e artesãos de diversas nacionalidades é o principal objetivo da Feira Internacional de Miniaturas e Casinhas de Bonecas, cuja sétima edição decorreu no Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras, de 27 a 29 de outubro. Este ano, além das habituais miniaturas, a feira apresentou uma Arca de Noé, com todos os seus animais e as casas típicas da Costa Nova, assim como a venda direta ao público de miniaturas feitas por miniaturistas portugueses, brasileiros e espanhóis. Muito apreciada pelo público, a feira voltou a contar com uma enorme afluência de artesãos, colecionadores e curiosos. ¬

iniciativas

Semana Cultural Intervalo homenageou figuras da cultura portuguesa

or ocasião da celebração do seu 48.º aniversário – incluindo a fase 1º Acto – Clube de Teatro, em Algés – o Intervalo Grupo de Teatro voltou a promover a homenagem a figuras da cultura portuguesa no decurso da sua Semana Cultural. A iniciativa decorreu de 9 a 15 de outubro no Auditório Municipal Lourdes Norberto, em Linda-a-Velha, e o programa incluiu homenagens a José Domingos Lobo, poeta, romancista e ensaísta, com intervenção de Fernando Dacosta e recital de Camané, a Rogério Paulo, com intervenções de Carmen Dolores e António Modesto Navarro e recital de Pedro Jóia, a Francisco Fanhais, pelos seus 45 anos de atividade artística, com inter-

venção de Viriato Teles e recital de João Afonso, a Miguel Ângelo, pelos 30 anos de atividade musical, com intervenção de Correia da Fonseca e recital de Miguel Gameiro, aos Navegantes, a celebrar 25 anos de atividade artística, com intervenção de Armando Carvalheda e recital de Carlos Alberto Moniz e a João Paulo Guerra no momento em que assinala 50 anos de jornalismo radiofónico, com intervenção de António Macedo e recital de Maria do Céu Guerra (poesia) e João Braga (fado). No encerramento da semana, a reposição da peça D. Quixote de La Mancha, interpretada pelos atores do Intervalo com encenação de Armando Caldas. ¬

ambiente

NOS Alive’17 vence prémio Sê-lo Verde O NOS Alive’17 foi distinguido com o prémio Sê-lo Verde, no âmbito do Programa Sê-lo Verde, uma iniciativa do Ministério do Ambiente, financiada pelo Fundo Ambiental, que visa distinguir e apoiar um conjunto de medidas emblemáticas distribuídas pelos vetores: Educação, Emissões, Recursos e Energia. O NOS Alive foi vencedor no vetor Educação, na categoria de festivais de grande dimensão, com a medida ‘Incorporação de materiais reciclados e reutilização de materiais’, que tem permitido a produção de mesas com material reciclado e reutilização das mesmas em várias edições do festival, bem como noutros eventos da Câmara Municipal de Oeiras. Esta medida foi desenvolvida em parceria com a Sociedade Ponto Verde. O Programa Sê-lo Verde 2017 tem em vista incentivar a adoção de boas-práticas ambientais, inovadoras e com impacte ambiental, social, económico nos grandes eventos de música, através do financiamento de medidas verdes a adotar nesses mesmos festivais. O NOS Alive apresentou oito medidas, das quais quatro foram aprovadas (por limite máximo de candidaturas aprovadas).

Para além da medida vencedora, o NOS Alive contou ainda este ano com a utilização de copos biodegradáveis com pontos de recolha para reciclagem, em parceria com a Heineken (Central de Cervejas), iniciativa à utilização de serviços partilhados de transporte, em parceria com a CP, Alegro Alfragide, Ala Viagens e Carris, e ainda a utilização de viaturas elétricas com zero emissões. A Sociedade Ponto Verde esteve presente não só através da parceria realizada com os materiais reciclados, como a sua parceria através da campanha Reciclagem, Sempre!, que pretende sensibilizar os festivaleiros a uma reciclagem contínua, mesmo fora de casa. A edição do NOS Alive’17 ficou marcada como a mais bem-sucedida de sempre tendo esgotado na totalidade a três meses da abertura de portas, feito único no panorama dos festivais desta dimensão em Portugal. O NOS Alive está de regresso ao Passeio Marítimo de Algés nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2018. ¬

Dezembro 2017 - 21

INICIATIVAS

cool

Oeiras ainda mais

Setembro, tradicional mês da rentrée, chegou com o regresso de dois eventos que marcaram o calendário cultural do ano passado em Oeiras.

os dias 8, 9 e 10 o Parque dos Poetas recebeu o festival Poeiras da língua portuguesa. Espetáculos musicais, recitais de poesia, contadores de histórias, atividades para crianças, encontro de culturas, de tudo isto se fez a programação deste evento pensado para toda a família. O Palco Poeiras – situado no anfiteatro do Parque dos Poetas – serviu de cenário aos grandes eventos diários do Poeiras. Foi ali que atuaram Bruno Nogueira e Manuela Azevedo com o projeto Deixem o Pimba em Paz. No segundo dia subiu ao palco Aline Frazão, com o espetáculo Insular. No fecho, uma novidade: o Eletro Poeiras, com a atuação do DJ internacional Ricardo Imperatore e convidados. Para ouvir, dançar e celebrar. Para o palco Alameda esteve reservada uma experiência diferente: os ritmos tradicionais dos vários continentes que albergam a lusofonia, desde o funaná ao samba, passando pela marrabenta, para conhecer e dançar. Mais uma vez, no Poeiras a palavra foi rainha. Todos os dias aconteceram recitais de poesia, uma oportunidade deliciosa para tomar contacto com a essência poética do mundo lusófono. Espetáculos com lugares limitados foram apresentados diariamente no Auditório do Templo da Poesia e contadores de histórias tradicionais receberam toda a família no aconchego do parque, nas

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sombras do Bosque Poeiras e na Pirâmide/Pouso Poeiras algumas surpresas e performances poéticas surgiram quando o público menos esperava. Todo o Parque dos Poetas é, por si só, digno de ser visitado. E o Poeiras não poderia deixar de tirar partido disso. Os espaços verdes foram invadidos por inúmeras atividades dirigidas, muito especialmente, ao convívio em família. O Poeirinhas foi a área do Poeiras destinada aos mais pequenos. Conhecer e experimentar jogos de hoje e de ontem, assistir e participar em oficinas, ver a maravilha da cultura das pipas brasileiras (muito mais do que papagaios), fazer um piquenique ou simplesmente relaxar, enquanto se é surpreendido com as performances poéticas, ali tudo foi permitido. A Alameda dos Poetas transformou-se em Alameda das Culturas. De um lado, a oportunidade de conhecer artesanato português contemporâneo. Do lado oposto, produtos gastronómicos tradicionais dos países lusófonos. Oportunidade de ouro para provar os sabores das diferentes culturas. Foi também por ali que desfilaram os cortejos de celebração, convidando o público a festejar o fecho do verão. Nos dias 15, 16 e 17 foi a vez do Festival Iminente, uma iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras, com Curadoria de Vhils e da Underdogs e Produção da UAU, regressar ao Jardim Municipal de Oeiras.

CRIAR

Festival urbano de arte e música regressou, assim, à base – depois de uma passagem por Londres – para a missão original: mostrar a nova música e nova arte numa experiência de intensa intimidade coletiva, reunindo num espaço encantador, mas nem por isso muito grande, a melhor seleção de talento artístico lusófono. E não só, porque também houve talento que fala outras línguas. Três dias de arte no espaço, músicos em comunhão com o público, público em comunhão com o jardim, o jardim feliz porque ninguém o desrespeita, uma atmosfera de histérica espontaneidade onde tudo foi possível. No domínio das artes visuais, estiveram no Iminente ±MaisMenos± (PT), Berru (PT), Bordalo II (PT), Draw & Contra (PT), Estúdio Pedrita (PT), Fábio Colaço (PT), FAHR 021.3 (PT), Felipe Pantone (ESP/ARG), Glam (PT), Jorge Charrua (PT), Kruella d’Enfer (PT), Maria Imaginário (PT), Mosaik (PT), Obey SKTR (PT), Pedro Coquenão | Batida (PT), Teresa Esgaio (PT), The Caver (PT), Vhils (PT), Youth (PT). Quanto à música, apenas alguns nomes do line-up: You Can’t Win, Charlie Brown (PT), Kroniko (PT), Slow J (PT), Capitão Fausto (PT), Orelha Negra (PT), Regula (PT), Branko (PT), Xinobi + Moullinex (PT), Noiserv (PT), Capicua (PT), Carminho (PT) e DJ Ride + Vhils (PT). ¬

Dezembro 2017 - 23

CRIAR

música

Oeiras recebe ciclo Vozes do Fado

eiras voltou este ano a servir de cenário à realização do ciclo Vozes do Fado. Foram, no total, oito espetáculos, onde se apresentaram fadistas consagrados e novas vozes, num ciclo totalmente dedicado a este género musical. O concerto inaugural foi protagonizado por Nathalie, seguindo-se Maria da Nazaré com os convidados Rodrigo Rebelo de Andrade e Vânia Conde, Ricardo Ribeiro e Teresinha Landeiro, todos no Auditório Municipal Eunice Muñoz, em Oeiras. No Auditório Ruy de Carvalho, em Carnaxide, realizaram-se as atuações de Maria Emília, Hélder Moutinho, Filipa Cardoso e Aldina Duarte. ¬

exposições

A União dos Contrastes por Neves e Sousa A Livraria-Galeria Municipal Verney/Coleção Neves e Sousa apresentou, de 14 de outubro a 25 de novembro, a exposição ‘A União dos Contrastes’. Trata-se de um conjunto de aguarelas e óleos do pintor Neves e Sousa que testemunham o seu amor e dedicação às terras e gentes de África. De 16 de setembro a 7 de outubro esteve patente naquela galeria a exposição ‘Disparidades’. Tratou-se de uma mostra coletiva dos artistas associados da Art’Oeiras, aglutinando trabalhos nas áreas do desenho, pintura, escultura e fotografia, revelando as diferenças dos diversos olhares de representação da vida real e do imaginário individual de cada artista. ¬

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BAILADO

Terra Chã Os jardins do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, receberam em setembro o espetáculo Terra Chã. Um olhar contemporâneo sobre os sonetos de Florbela Espanca, a fusão entre a música de Ólafur Arnalds e as modas do cante alentejano. Uma produção da Companhia de Dança Contemporânea de Évora, com direção e coreografia de Nélia Pinheiro. ¬

CRIAR

exposições

‘Paisagens’ no Centro de Arte Manuel de Brito

Centro de Arte Manuel de Brito, em Algés, tem patente até finais de março do próximo ano a exposição ‘Paisagens’. Constituída por obras produzidas entre 1931 e 2016, a mostra encerra um ciclo de exposições temáticas que começou com ‘A Arca de Noé’ sobre a magia do mundo animal, em 2011, ‘Hortus Botanicus’ sobre árvores, flores e frutos, em 2012, e ‘Gente’ sobre a representação humana, em 2016. ¬

exposições

Na liberdade criativa de múltiplas propostas de um estilo autêntico

exposições

Paisagens e Percursos no Ribamar

om o sugestivo título ‘Na liberdade criativa de múltiplas propostas de um estilo autêntico’, esteve patente de 11 de novembro a 6 de janeiro no Centro Cultural Palácio do Egipto uma mostra de trabalhos da autoria de Paul Mathieu. Trata-se de um projeto expositivo de grande diversidade no qual foi apresentado um conjunto de obras que remontam até 1997. No ecletismo das propostas Mathieu segue um estilo intrínseco, genuíno e autêntico, abrangendo tanto a pintura como a fotografia, inserido num mundo onírico de vivências imaginárias. Em paralelo com a exposição decorreram algumas atividades de extensão cultural: no dia 18 de novembro a apresentação do livro ‘Troquei as Cores do Arco-Íris’, de José Fernando Delgado Mendonça (poesia) e Paul Mathieu (ilustração); no dia 25 de novembro visita guiada pelo artista e no dia 2 de dezembro visita-jogo para público familiar.

Nascido em Bruxelas em 1953, Paul Mathieu está radicado em Portugal desde 1979, onde tem desenvolvido um trabalho notável no campo das artes plásticas. Com inúmeras exposições individuais e coletivas, ganhou a apreciação de um público fiel cada vez mais numeroso. Antes desta, o Centro Cultural Palácio do Egipto apresentou, de 15 de setembro a 14 de outubro, a exposição Found and Findings, com trabalhos da autoria do pintor Carlos Mota, que em 2017 assinala 25 anos de carreira. Descrito como um artista que pinta a sensação, Carlos Mota serve-se do ato de pintar para justificar o que de transcendente as suas obras exprimem. Independente do material, ressaltam na sua obra o múltiplo e os cenários idílicos que conduzem o observador para o que de mais íntimo tem dentro de si. É uma obra aberta que não encerra um conceito mas que se abre a infinitas interpretações. ¬

‘Paisagens e Distrações’, de André Kano, e ‘Percursos Paralelos’, de Eduardo Santos Neves e Eduardo Teixeira, foram as mostras patentes na Galeria Municipal Palácio Ribamar nos meses de setembro e novembro. No primeiro caso, resultado da ‘reconstrução’ de fotografias, as aguarelas expostas retratavam cenários distintos: bucólicos, pormenores ou a imensidão de uma magnificente paisagem. No segundo, reflexo das trajetórias artísticas de ambos, a mostra revelou como as respetivas expressões se complementam. Autor de uma obra de grande intensidade e expressividade, das composições de Eduardo Santos Neves salienta-se a mancha cromática, as sombras, a cadência de planos e ritmos que se justapõem e misturam. Quanto a Eduardo Teixeira, destaca-se por contemplar o espaço/realidade criando uma fragmentação poética do mesmo, em que este se reinventa, desnuda, descobre e redescobre. ¬

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MEXER

iniciativas

Eventos desportivos juntam milhares na Marginal

romover, estimular e apoiar a generalização da prática da atividade física e desportiva, criando condições para uma melhoria efetiva da qualidade de vida dos munícipes têm sido desígnios do Município ao longo dos anos. É nesse âmbito que se enquadra a realização de eventos como o Marginal sem Carros cuja 17.ª edição teve este ano lugar a 17 de setembro. Durante a iniciativa, realizada no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade e do Dia Europeu Sem Carros, foram dinamizadas atividades diversificadas – saúde, atividade física, ambiente e mobilidade – ao longo do percurso, com o objetivo principal de sensibilizar os munícipes para a utilização de formas alternativas de mobilidade e transporte, como a utilização da bicicleta, de transportes públicos – comboio e autocarro – ou fazendo percursos a pé, em detrimento da utilização do automóvel. Na mesma linha, cerca de dez mil atletas participaram na 37.ª edição da Corrida do Tejo que se realizou a 24 de setembro ao longo da Marginal, entre Algés e a praia da Torre, em Oeiras. Os primeiros a cortar a meta foram, nos respetivos escalões, Jesus España e Ercília Machado, ambos da equipa New Balance. Recorde-se que a Corrida do Tejo é a prova de estrada mais antiga de Portugal.

A Corrida do Tejo Kids teve também uma vertente solidária, com a receita a reverter, na sua totalidade, para a David Vaz Associação.

Com percurso fácil e enquadramento ímpar junto à orla marítima oeirense, atrai tanto os atletas regulares, que procuram a sua superação, como os corredores moderados e iniciantes, partilhando todos o prazer de correr ao ar livre. Este ano as crianças também tiveram oportunidade de correr na Corrida do Tejo. A primeira edição da Corrida do Tejo Kids aconteceu no dia 23 de setembro no Estádio de Honra do Centro Desportivo Nacional do Jamor. O evento, destinado a crianças com idades compreendidas entre seis e os 12 anos, incluiu uma corrida de obstáculos com insufláveis e muitas atividades: aulas de zumba kids, pinturas faciais e modelação de balões. Para além da vertente lúdica e desportiva, a Corrida do Tejo Kids teve também uma vertente solidária, com a receita a reverter, na sua totalidade, para a David Vaz Associação, que deve o seu nome a um jovem apaixonado pelo desporto, falecido em 2016, vítima de tumor cerebral, depois de submetido a três intervenções cirúrgicas e de uma luta titânica pela vida. A associação tem a missão de organizar eventos desportivos e outros tendo como objetivo reunir donativos que sirvam para apoiar a investigação clínica, nomeadamente na área dos tumores cerebrais. ¬

Desporto

Portugal Padel Masters no Jamor Oeiras recebeu a primeira edição do Portugal Padel Masters, um dos quatro torneios mais importantes do circuito mundial, o World Padel Tour, a par de Barcelona, Miami e Buenos Aires. O evento realizou-se entre os dias 16 e 24 de setembro, no Estádio do Jamor, e contou com as maiores estrelas do padel mundial, nomes como Fernando Belasteguín, Pablo Lima, Sanyo Gutiérrez ou Paquito Navarro. O World Padel Tour confiou a Portugal e à Lagos a organização de um dos quatro

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majors da temporada. E, para local do evento, o promotor, em conjunto com a Federação Portuguesa de Padel (FPP) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), escolheu um palco único em história e tradição no universo desportivo nacional: o Estádio do Jamor. Em Oeiras estiveram mais de uma centena de jogadores, entre os quais os mais credenciados atletas portugueses, como Diogo Rocha, Miguel Oliveira e Vasco Pascoal. ¬

MEXER

desporto

integração

Novos equipamentos favorecem a prática desportiva

s inaugurações da sede do Clube Futsal de Oeiras, da Bateria da Lage, em Paço de Arcos, e do Parque Desportivo Fernando Magalhães, em Linda-a-Velha e, ainda, a cerimónia de entrega de Prémios do 35.º Troféu CMO Corrida das Localidades, no Taguspark, estiveram na agenda de um dia totalmente dedicado ao desporto e à juventude, no início do mês de setembro. No caso da sede do Clube Futsal de Oeiras, trata-se de um espaço cedido pelo Município que permite ao clube potenciar o relevante trabalho desenvolvido aos níveis desportivo e social. Fundado em 2006, o clube tem como missão o incentivo à prática desportiva, em particular entre os mais jovens. Desde essa data, tem vindo a crescer em número de atletas e em títulos conquistados, sendo atualmente uma escola de formação de futsal de referência, constando no top 10 dos clubes com mais atletas da modalidade inscritos na Federação Portuguesa de Futebol. O Clube Futsal de Oeiras proporciona atividade regular (futsal, dança e ginástica rítmica) a mais de 220 praticantes. No mesmo dia foi inaugurada, após obras de requalificação, a Bateria da Lage, em Paço de Arcos, um espaço de aventura e desporto gerido pela Associação de Comandos e muito utilizado pela população do concelho, em particular os mais jovens. A empreitada de criação de novos

balneários e vestiários de apoio à zona de acampamento e aos parques de merendas contou com um apoio financeiro do Município de Oeiras no valor de 40 mil euros. Em Linda-a-Velha o Município inaugurou o Parque Desportivo Fernando Magalhães, incluindo novo relvado sintético e instalações de apoio à atividade do Sporting Clube de Linda-a-Velha. Reconhecendo o relevante trabalho do Sporting Clube de Linda-a-Velha, tanto a nível desportivo (cerca de 500 praticantes de futebol) como social, a Câmara Municipal de Oeiras apoiou – com a atribuição de um montante no valor de 227 mil euros – a substituição do relvado sintético do campo de futebol de 11 e a aquisição de módulos pré-fabricados (sala multiusos e WC) para formação e apoio escolar aos praticantes do clube. A agenda deste dia incluiu ainda a cerimónia de entrega de prémios do 35º Troféu CMO Corrida das Localidades a 197 atletas, de acordo com os rankings finais da época desportiva, aos dez primeiros atletas nos escalões de benjamins a juvenis, aos cinco primeiros atletas nos restantes escalões, aos dez primeiros clubes de Oeiras e aos cinco primeiros clubes de fora de Oeiras. Recorde-se que este troféu consiste na realização de provas de atletismo ao longo do ano nas diferentes localidades do concelho. Este ano realizaram-se 13 provas, com um total de cerca de 10 300 participantes (uma média de 700 participantes por prova).¬

Oeiras acolheu 12.ª Gimnorecreativa de Praia A praia de Santo Amaro de Oeiras recebeu, no passado dia 14 de setembro, pela décima segunda vez, o evento desportivo Gimnorecreativa de Praia. Organizado pela Casa de Saúde da Idanha em parceria com a Casa de Saúde do Telhal, a Gimnorecreativa insere-se no âmbito das atividades do Inter-Centros, grupo de 34 instituições que promovem atividades lúdico-recreativas e desportivas para pessoas com deficiência mental e motora. Recorde-se que a Casa de Saúde da Idanha é um estabelecimento hospitalar dependente do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Instituição Particular de Solidariedade Social que apoia pessoas com doença/deficiência mental. ¬

Desporto

Campeonato da Europa de Pesca à Boia em Oeiras

eiras recebeu, em setembro, o 11.º Campeonato da Europa de Pesca à Boia | Mar, um evento organizado pela Federação Portuguesa de Pesca Desportiva com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras. Este campeonato – que corresponde aos campeonatos da Europa de clubes e da Europa de Nações daquela modalidade – contou com a participação de pescadores de cinco países: Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal. ¬

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