Oeiras atual nº 220 Abril/Maio

nº 220 abril . maio ’13 Propriedade do Município de Oeiras Distribuição gratuita Impressão 0,14€

Olá primavera!

Desfile de cor e alegria invade Oeiras

P.19

Oeiras alarga rede de apoio aos mais velhos P.8

S nº 220

Capa

SUMÁRIO

Olá Primavera! Desfile de cor e alegria invade Oeiras

DESTAQUES O Oeiras tem

OBRA 04

E Oeiras tem

ESTRATÉGIA 06

L Oeiras tem

LAÇOS 08

V Oeiras tem

VERDE 10

I Oeiras tem

INICIATIVA 12

OBRA Novo parque cria 48 lugares de estacionamento Celeiro da quinta de recreio do Marquês de Pombal recuperado Concluída mais uma obra no Casal da Choca

ESTRATÉGIA Portal municipal reestruturado: Novos serviços disponíveis online Projeto inovador de empreendedorismo Mais duas medalhas para o Conde de Oeiras

LAÇOS Projeto Cuidar Melhor chega a Oeiras Pequenos Cantores de São Bruno destacam-se em Praga Oeiras evocou Batalha de La Lys

VERDE Crianças celebram dias da Terra e do Sol Fórum das Cidades Sustentáveis em Oeiras Eficiência Energética nas instituições

INICIATIVA Comemorações do 39.º aniversário do 25 de abril Freguesia de Oeiras em festa Os melhores do ténis no Jamor

FICHA TÉCNICA Diretor PAULO VISTAS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta edição: ANA HENRIQUES (GC), ANA PATRÍCIA VIEIRA (GC/estagiária), ANTÓNIO JOSÉ NUNES (DGEP), CARLA ROCHA (GC), JORGE MENEZES, MANUEL MACHADO (DCT), DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Fotografias ALBÉRICO ALVES, CARLOS SANTOS, CARMO MONTANHA, DIREÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL Design FORMAS DO POSSÍVEL Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão SOGAPAL Publicação Mensal Distribuição Gratuita Tiragem 70 000 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO

Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras T. 214 408 454 F. 214 408 730 www.cm-oeiras.pt www.youtube.com/municipiodeoeiras https://twitter.com/Oeiras250anos

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E EDITORIAL

maio de 2013

A nossa aposta é a continuidade Ao longo dos anos a liderança do Município de Oeiras tem apostado em políticas de desenvolvimento de longo prazo, assentes numa cultura de planeamento e ordenamento do território tecnicamente competentes, e sempre com respeito pela componente ambiental desse mesmo desenvolvimento. Isto é, aplicando políticas de longo prazo, de continuidade, foi possível transformar o território deste Município e a sua comunidade, sem que se pusesse em causa a sustentabilidade ambienta de Oeiras, bem pelo contrário: prevenindo novos problemas e corrigindo questões antigas.

Os resultados que hoje são objetivos no passado não o foram e, na maior parte dos casos, o anúncio das medidas não colheu aplauso generalizado, mas dúvida e ceticismo. Quem, em 1986 acreditava verdadeiramente na erradicação das barracas? Quantos, em 1992, julgavam possível erguer no meio do nada um parque tecnológico de dimensão internacional?

Quantos acreditaram que Oeiras teria um Passeio marítimo? Quem julgava ser possível fazer no Portugal de hoje uma obra com a importância atual, e futura, do Parque dos Poetas? Quais foram as reações quando, em 2005, anunciámos a construção, em Oeiras, das melhores escolas do País? Qual foi o manto de descrença que se abateu, em 2007, quando afirmámos que o nosso Concelho iria receber um dos melhores festivais de música da Europa?

Os feitos e os equipamentos que acima enunciámos não nasceram do improviso ou de um qualquer impulso avulso. Os feitos deste Município são trabalho de longo prazo. Resultam tanto das capacidades de uma liderança firme, como das qualidades que brotam de equipas de colaboradores tecnicamente capazes e profissionalmente dedicadas. Em Oeiras o círculo perfeito fechou-se porque a líderes capazes e profissionais competentes juntou-se uma população com sede de futuro. Oeiras realizou uma sólida aliança entre governantes, governados e executores.

Mas sabemos também que, mesmo com provas dadas, o modelo de Oeiras não foi consensual, nunca faltou quem dissesse ser capaz de fazer melhor, sem explicar muito bem como, acreditando mais na imagem do que no trabalho. Os bons resultados alcançados levaram, há alguns anos, à crença de que tudo estava feito, que era chegada o momento de manter.

Por isso o Parque dos Poetas foi adiado, e só agora foi inaugurada a sua 2ª Fase; o Passeio Marítimo esteve parado, e só em 2008 a sua 2ª fase foi construída; e, também por isso, houve quem inaugurasse o SATUO feito que estava apenas um troço, como que inaugurando uma ponte a meio caminho. Este tempo de paragem de Oeiras demonstrou à saciedade que a qualidade de vida de que usufruímos não é um adquirido e que pode facilmente ser perdida.

O preço das quimeras na vida pública é bem conhecido e hoje todo o Povo português sabe quanto custa pagar por quimeras politicamente bem vendidas. A aposta de Oeiras, ao invés, tem sido o de oferecer soluções de longo prazo: estudamos, planeamos e procuramos as melhores soluções para, no momento seguinte, decidir com fundamentos sólidos, pensando a 10 ou 20 anos de distância.

Mesmo a aposta no desenvolvimento sustentável não foi visível no curto prazo. O rumo por nós seguido na terciarização do nosso tecido económico, concentrando-nos em empresas de alta tecnologia e de serviços, conduziu à eliminação das indústrias poluentes neste Município. Paralelamente, procedemos a uma progressiva e constante limpeza e monitorização das ribeiras e dos cursos de água. Hoje, podemos mesmo afirmar que não existe um único foco de poluição nas nossas linhas de água, resultando os problemas remanescentes de focos a montante.

Este caminho demorou décadas a construir e, também, décadas a tornar-se plenamente visível, mas hoje – que tudo é mais claro – verificamos e fruímos do seu resultado.

Outro exemplo da nossa aposta de longo prazo no desenvolvimento (e no desenvolvimento sustentável) reside no Plano de Educação Ambiental (PEA). Inicialmente lançado no ano letivo de 1994/1995, o PEA transformou-se num elemento fundamental para a criação de uma cidadania ambientalmente consciente em Oeiras. Hoje abrange a totalidade das crianças e jovens em idade escolar e é responsável pela nova geração de Oeirenses, mais conscientes do seu papel no mundo e na importância que cada pessoa tem no todo global.

Este número do Oeiras Atual reflete o sucesso da política sustentável do Município e o seu reflexo na vida da nossa comunidade. As nossas principais conquistas são estas: a qualidade de vida, a felicidade e o equilíbrio da nossa comunidade. A nossa aposta é na continuidade das nossas políticas e na continuidade do bem-estar do Povo de Oeiras.

PAULO VISTAS

} Presidente da Câmara

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O Oeiras tem

OBRA

Antes

Depois

INFRAESTRUTURAS

Investimento de 70 mil euros, em Paço de Arcos

Novo parque cria 48 lugares de estacionamento J

á se encontra concluída a obra que permitiu a criação de uma zona de parqueamento automóvel a poente da Estação dos Navegantes do SATU, em Paço de Arcos.

Os trabalhos visaram uma melhoria urbanística duma área de 1700 metros quadrados que se apresentava abandonada e na qual proliferava o estacionamento desordenado.

A obra contemplou a criação de uma zona de entrada, via de circulação interna e plataforma em betão betuminoso para 48 lugares de estacionamento automóvel (incluindo um estacionamento para pessoas portadoras de mobilidade reduzida) e para uma zona de estacionamento de motorizadas, definição de zonas de circulação de peões e de zona de acesso à garagem de um edifício, modelação de taludes e criação de zonas verdes delimitadas, rede de drenagem pluvial e sua ligação à rede coletora, relocalização dos postes de iluminação e da respetiva rede. } 4 { Oeiras Atual abr.mai ’13

Especialidades envolvidas Vias de comunicação, sinalização, drenagem, iluminação pública, infraestruturas subterrâneas de telecomunicações, arquitetura paisagista Coordenação do projeto: Direção de Obras e Ambiente – Divisão de Espaços Verdes e Divisão de Estudos e Projetos Custo de obra: 69.281,58 € + IVA Conclusão do projeto: Abril de 2012 Conclusão da obra: Abril de 2013 Dono da obra: Parques Tejo

O Oeiras tem

OBRA

PATRIMÓNIO

Serviços da Câmara instalam-se em edifício do século XVIII

Celeiro da quinta de recreio do Marquês de Pombal recuperado N

a sequência da decisão do Município de ocupar com alguns dos seus serviços o Complexo do Palácio e Quinta dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, coube ao Departamento de Projetos Especiais instalar-se no antigo celeiro, tendo ali sido realizados alguns trabalhos de adaptação.

Trata-se de um espaço que está inserido no conjunto constituído pela Quinta e Palácio do Marquês de Pombal, de grande valor histórico e arquitetónico, mandado construir por Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Marquês de Pombal, no século XVIII. Em termos do edifício base, as obras realizadas tiveram como preocupação o respeito pela organização longitudinal do espaço, mantendo-se o corredor central a todo o comprimento e privilegiando os espaços de trabalho amplos (open spaces), o que permitiu uma melhor visualização da bela estrutura de suporte da cobertura, que lembra o casco de um navio, tendo sido edificada segundo as técnicas antissísmicas aplicadas nos prédios de Lisboa construídos depois do terramoto de 1755.

Procedeu-se ainda a trabalhos de infraestruturas (informáticas e elétricas), pavimentos, demolição de divisórias pré-fabricadas, pinturas e ao tratamento da azulejaria, cantarias e elementos em madeira, num investimento total de cerca de 60 mil euros. } INFRAESTRUTURAS

Ordenamento e requalificação da Rua de São José

Concluída mais uma obra no Casal da Choca F

icou concluída, no início do mês de maio, a empreitada de requalificação da Rua de São José, que se assume como uma das mais importantes obras de infraestruturas realizadas no Bairro do Casal da Choca.

A obra permitiu a instalação de novas redes de eletricidade, telecomunicações, gás, abastecimento de água, drenagem de esgotos domésticos e de águas pluviais, bem como a regularização do perfil da rua, com a construção de novos muros e gradeamentos confinantes com o arruamento, a criação de passeios e a pavimentação em betuminoso. A obra teve a duração de um ano e um custo global de 350 mil euros.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Oeiras, através do Departamento de Projetos Especiais – Gabinete Técnico Local do Casal da Choca, tem assumido a coordenação, promoção e monotorização dos processos de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), mediante uma estratégia de gestão global e integrada do território.

Esta abordagem integrada e dinâmica tende à integração destes bairros no sistema urbano concelhio, à resolução de problemas com forte tradição de desordenamento territorial e má qualidade do espaço público, como são exemplo a inexistência de passeios, espaços verdes e a reduzida qualidade das habitações. } Oeiras Atual abr.mai ’13 } 5

E Oeiras tem

ESTRATÉGIA

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, na apresentação pública das novas ferramentas disponíveis em www.cm-oeiras.pt

COMUNICAÇÃO

Portal municipal reestruturado

Novos serviços disponíveis online R

esultado de um trabalho desenvolvido internamente pelos técnicos de diversos departamentos da Câmara Municipal de Oeiras, está online desde o dia 8 de maio o portal do Município de Oeiras, reestruturado com o objetivo de facilitar aos visitantes o acesso à informação, dinamizando canais múltiplos de acesso.

Além do grafismo renovado, esteticamente mais apelativo, a navegabilidade apresenta-se mais intuitiva, destacando-se duas áreas renovadas e totalmente orientadas para o cidadão: o portal dos Serviços Online e o GeoPortal.

Disponível no menu do lado direito do site, o portal de Serviços Online procura reforçar a interação entre munícipes e Município, sem necessidade de deslocação física a qualquer dos serviços camarários.

Urbanismo (processos de obra, pedidos de consulta, pedidos de ocupação de via pública, entre muitos outros), licenciamentos diversos, pedidos relativos a habitação, reclamações, informação e apoio ao consumidor, sugestões, requerimentos gerais e pedidos audiência são alguns dos serviços aos quais é possível aceder remotamente, a partir do computador ou de qualquer dispositivo com ligação à internet.

No capítulo dos portais temáticos, o principal destaque vai para a disponibilização do GeoPortal, iniciativa que resulta de um esforço continuado e conjunto, realizado ao longo dos últimos anos e que permite ao Município, pela primeira vez, coligir toda a informação que existe a nível de georreferenciação, numa única plataforma.

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A vantagem é muito simples: disponibilizar o máximo de informação, com o mínimo de custos possível, erradicando as duplicações e facilitando a consulta, tanto a nível interno como externo. Dando uma noção mais exata e mais próxima de quem somos, do que temos e do que fazemos.

Os serviços da autarquia têm também a ganhar com o novo GeoPortal, uma vez que esta constitui uma excelente oportunidade não só para conhecerem como também para darem a conhecer muitos dos conteúdos relativos ao seu desempenho.

Verdadeiramente representativo do objetivo de maior proximidade e interatividade com os Munícipes, o serviço O Meu Bairro, disponibilizado no âmbito do GeoPortal, permite reportar as mais diversas ocorrências relativas ao espaço público e equipamentos municipais.

Ali é possível alertar, chamando a atenção dos serviços municipais, para situações tão diversas quanto falta de iluminação pública, eletrodomésticos abandonados na via pública, vandalismo, falta de limpeza, entre outras.

O portal do Município de Oeiras está organizado em cinco grandes áreas, com objetivos em comum: informar, facilitar a vida dos que vivem, trabalham e/ou visitam o concelho e melhorar a qualidade dos serviços prestados, diariamente, pela Câmara Municipal de Oeiras.

Mais do que nunca, estamos à distância de um clique, em todo o Mundo, em www.cm-oeiras.pt. }

E Oeiras tem

ESTRATÉGIA

PRÉMIOS

Prémio de Excelência em Recursos Humanos para o Município de Oeiras

Estratégias de integração socioprofissional reconhecidas O

Município de Oeiras foi recentemente distinguido pela RH Magazine com o Prémio Excelência em Recursos Humanos na área das Estratégias de Integração Socioprofissional.

O plano de ação posto a concurso incluiu um conjunto de respostas sociais estruturadas em quatro dimensões de intervenção e que congregam um conjunto de projetos e medidas de promoção social que contribuem para a integração socioprofissional dos trabalhadores do Município de Oeiras.

As quatro dimensões são: o bem-estar e a integração socioprofissional, o desenvolvimento e a valorização profissional dos

trabalhadores, a igualdade de género e a conciliação entre a vida familiar e profissional e a promoção da saúde, higiene e segurança no trabalho.

Esta distinção constitui um importante reconhecimento face ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em matéria de gestão de recursos humanos no Município de Oeiras, concretamente na área da integração e desenvolvimento socioprofissional.

O galardão foi entregue durante um jantar de gala que reuniu mais de 100 profissionais, tendo o Município de Oeiras sido representado pelo vereador Ricardo Barros. }

ESTRATÉGIA

Projeto inovador de empreendedorismo

Now, it´s your call!

I

mpulsionar negócios e internacionalizar o concelho de Oeiras são os objetivos do projeto de empreendedorismo que reúne como parceiros a AITECOEIRAS, o TagusPark, o Instituto de Soldadura e Qualidade, a Fundação Marquês de Pombal, o Laboratório de Estudos Farmacêuticos e o Instituto Gulbenkian de Ciência e que foi apresentado publicamente no passado dia 6 de maio. }

O vereador Ricardo Barros (ao centro), com dirigentes e técnicos da área de Recursos Humanos do Município

PRÉMIOS

Reconhecimento internacional para o vinho de Carcavelos

Mais duas medalhas para o Conde de Oeiras

O

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, e o presidente da AITECOEIRAS, Eduardo Correia

vinho de Carcavelos marca Conde de Oeiras produzido pela Câmara Municipal de Oeiras foi recentemente distinguido com duas medalhas de prata nos certames internacionais de vinho Concours Mondial de Bruxelles 2013, cuja cerimónia teve lugar em Bratislava, e International Wine Challenge, do Reino Unido.

Criado em 1994, o Concours Mondial de Bruxelles está ao nível de um campeonato do mundo do vinho e da degustação. No total, os oito mil vinhos e bebidas espirituosas de todo o mundo em competição representam mais de 500 milhões de garrafas comercializadas.

Composto unicamente por profissionais do vinho, o júri do Concours Mondial de Bruxelles reúne a nata dos especialistas internacionais. Perto de 40 nacionalidades estão representadas no painel de degustação, uma diversidade que contribui para o caráter único do evento. } Oeiras Atual abr.mai ’13 } 7

L Oeiras tem

LAÇOS

Na foto, a representante das entidades financiadoras do projeto, Fundação Montepio e Fundação Calouste Gulbenkian, Anabela Salgueiro, a coordenadora do projeto, Catarina Alvarez, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, e o diretor do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, Alexandra Castro Caldas

APOIO SOCIAL

Gabinete Técnico abre em junho

Cuidar Melhor chega a Oeiras C

ontribuir para a inclusão e promoção dos direitos das pessoas com demência apoiando, ao mesmo tempo, os familiares e profissionais que lhes prestam cuidados são os principais objetivos do Gabinete Técnico de Oeiras do Projeto Cuidar Melhor, com abertura prevista para o mês de junho.

Considerando a elevada prevalência das demências, em particular da doença de Alzheimer, e o acentuado envelhecimento da população que favorece o aumento das doenças neuro degenerativas, o Município de Oeiras formalizou, em abril de 2012, a sua adesão ao Projeto de Apoio aos Cuidadores de Pessoas com Demência – Cuidar Melhor.

Esta iniciativa resultou de um protocolo celebrado em dezembro de 2011 entre a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Montepio, a Associação Portuguesa de Amigos e Familiares de Doentes de Alzheimer (Alzheimer Portugal) e o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, aos quais se associaram os Municípios de Oeiras, Cascais, e Sintra.

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O Projeto Cuidar Melhor tem como principais objetivos a sensibilização das comunidades para as questões relacionadas com a demência; a criação de gabinetes técnicos pluridisciplinares, de apoio aos cuidadores formais e informais de pessoas com demência, de âmbito concelhio; a elaboração de diagnósticos atualizados do número de pessoas com demência; a formação de novos quadros na área específica de demência; adaptar e desenvolver o conceito Memory Café em Portugal e criar Cafés Memória.

O Gabinete Técnico de Oeiras irá funcionar no Centro da Juventude de Oeiras, com atendimento ao público todas as sextas, das 9h30 às 13h.

Os gabinetes técnicos assumem uma intervenção pluridisciplinar que permite a prestação de informações, o encaminhamento, o apoio jurídico e a formação de cuidadores informais. O atendimento, efetuado por técnicos formados pela Alzheimer Portugal, será presencial e através de uma linha telefónica disponibilizada para esta finalidade (Linha Cuidar Melhor - 963 519 966). }

MÚSICA

Pequenos Cantores de São Bruno

Coro infantil de Oeiras destaca-se em Praga D

epois do segundo lugar no festival de juventude realizado em Praga na categoria de coro infantil, as jovens que fazem parte do grupo coral ‘Pequenos Cantores de São Bruno’ estiveram na Câmara Municipal de Oeiras para cantar e encantar.

O coro funciona como atividade extracurricular na EB1 de São Bruno

e tem vindo a realizar diversos concertos na escola e fora dela, a nível local, regional e nacional, em igrejas, conventos, mosteiros e escolas.

Atualmente é composto por 30 alunas com idades compreendidas entre os dez e os 14 anos. }

HOMENAGENS

Homenagem ao combatente

Oeiras evocou Batalha de La Lys

A

Isaltino Morais na homenagem aos combatentes

Câmara Municipal de Oeiras promoveu, no passado dia 9 de abril, junto ao monumento de homenagem aos combatentes, uma cerimónia evocativa da passagem do 95.º aniversário da Batalha de La Lys e do Dia do Combatente.

A Batalha de La Lys deu-se entre 9 e 29 de abril de 1918, no vale da ribeira de La Lys, na região da Flandres, na Bélgica. Tratou-se da maior catástrofe militar para o país depois da batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Sete mil e quinhentos homens, entre mortos, feridos, desaparecidos e prisioneiros, ou seja, mais de um terço dos efectivos, entre os quais 327 oficiais, foi o resultado desta expedição portuguesa.

Esta batalha marcou a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial, com os exércitos alemães a exercer a sua supremacia numa frente de combate distribuída por 55 quilómetros, com cerca de 84 mil homens, entre os quais estava incluída a 2ª divisão do Corpo Expedicionário Português, constituído por cerca de 20.000 homens. }

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V Oeiras tem

VERDE

EFEMÉRIDES

Sensibilização e pedagogia

Crianças celebram dias da Terra e do Sol O

Dia Mundial da Terra foi comemorado na manhã do dia 22 de abril, pelo Departamento de Ambiente/Núcleo de Sensibilização e Promoção Ambiental da Câmara Municipal de Oeiras, através de uma atividade de limpeza na Serra de Carnaxide.

Esta iniciativa teve como objetivo sensibilizar os participantes envolvidos na ação para a adoção de novos hábitos e atitudes de preservação do ambiente. Nesta atividade foi possível despertar o interesse pelos elementos da natureza e explorar de forma artística e sensorial a potencialidade dos recursos existentes na floresta.

Nesta comemoração estiveram envolvidos cerca de 50 participantes, entre eles 40 crianças utentes do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo.

Por outro lado, até ao dia 19 de maio em três escolas do concelho – Colégio Monte Flor, O Nosso Miminho e EBI Dr. Joaquim de Barros – as crianças foram convidadas a participar em diversas atividades sob os temas “Sol” e “Energias”, integradas na comemoração dos Dias Europeus do Sol.

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A Câmara Municipal de Oeiras associou-se à OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras para promover e sensibilizar a população para a temática do aproveitamento da energia solar como fonte de energia renovável e não poluente.

Para tal, foram convidadas crianças a participar em atividades cujos temas centrais rodearam a sustentabilidade e o aproveitamento das energias alternativas e num jogo lúdico pedagógico sobre energias de nome “Energy Game – Sustentabilidade Energética”.

Não só aos mais novos foram dirigidas estas iniciativas. Os adultos também participaram num workshop sobre ‘Comemoração dos Dias Europeus do Sol’, na EBI Dr. Joaquim de Barros, no dia 14 de maio.

A iniciativa de comemoração dos Dias Europeus do Sol é comparticipada pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pela APISOLAR que visa promover a utilização de Energia Solar em cada Estado membro junto da sociedade civil. }

V Oeiras tem

VERDE

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, numa intervenção na UrbaVerde

ECOLOGIA

Nona edição da UrbaVerde

Fórum das Cidades Sustentáveis em Oeiras P

onto de encontro anual das cidades sustentáveis e de todos os seus stakeholders, a UrbaVerde – Fórum das Cidades Sustentáveis realizou-se em Oeiras, nos passados dias 8 e 9 de maio.

Promovida pelo jornal ‘Arquiteturas’ em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras, a UrbaVerde funciona como um espaço privilegiado para sentir o pulso ao mercado, às empresas e às tendências, com o objetivo de estabelecer pontos de ligação com profissionais e mercados nacionais e internacionais e alavancar novas oportunidades para as empresas que operam no mercado das cidades.

Na sua nona edição, a Urbaverde deu particular destaque às questões da gestão urbana eficiente e da criação de paisagens de qualidade.

O evento contou com quatro iniciativas direcionadas para autarcas, profissionais e empresários do sector: Oeiras Internacional – Conferência das Paisagens Urbanas: Paradigmas e Utopia; 4.º Encontro de Autarcas

– Cidades Eficientes: Uma nova gestão para uma nova economia; ciclo de workshops com duas visitas de estudo integradas e Espaço Empresa.

No âmbito do Encontro de Autarcas – Cidades Eficientes: uma nova gestão para uma nova economia, responsáveis autárquicos, administra ção central, representantes europeus, profissionais e empresas tiveram oportunidade de debater as diferentes dimensões em que a busca pela eficiência se impõe, da reforma administrativa local aos novos desafios definidos para um uso eficiente da água e da energia, passando pelos caminhos que levarão a cidades inteligentes. A iniciativa acolheu ainda as cerimónias de anúncio dos vencedores da terceira edição do Prémio Larus /Jornal Arquiteturas Equipamento Urbano Ibérico, da nona edição do Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista e do Prémio Vibeiras / Jornal Arquiteturas Jovem Arquiteto Paisagista. }

Projeto da OEINERGE no seu 10.º aniversário A Oeinerge

INFORMA

N

Eficiência energética nas instituições

o ano em que completa o seu 10.º aniversário, a OEINERGE, Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras, está a promover um projeto de nome “IPSS OCS” (Oeiras, Cascais e Sintra) que vai permitir realizar 30 diagnósticos energéticos a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) situadas nos três concelhos.

O projeto tem como objetivo ajudar as IPSS a reduzir custos com a fatura energética, para além de sensibilizar funcionários e utentes para a adoção de boas práticas que promovam a eficiência energética.

A iniciativa é coordenada pela OEINERGE, contando com a colaboração das agências de energia de Sintra (AMES) e Cascais (AMEC), e o seu financiamento está totalmente a cargo da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) ao abrigo do PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica. Esta é uma das ações em que a OEINERGE se encontra empenhada pois não só permite colaborar com algumas das IPSS que desenvolvem um trabalho social em Oeiras, como contribui para os objetivos de redução do consumo de energia e de emis-

sões de gases com efeito de estufa identificados no Pacto de Autarcas, do qual Oeiras é signatária.

No concelho de Oeiras, o Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, o Centro de Assistência Infantil de Nossa Senhora das Dores, o Núcleo de Instrução e Beneficência, a CERCIOEIRAS e o Centro da Sagrada Família foram as primeiras IPSS a receber esta iniciativa.

Os primeiros diagnósticos permitiram identificar algumas medidas de melhoria, como é o caso das trocas de lâmpadas, da adaptação de alguns eletrodomésticos ao ciclo horário, da instalação de sistemas solares térmicos em alguns casos onde é necessário o aquecimento de grandes quantidades de água, e da instalação de uma bateria de condensadores.

Para além de todas as recomendações que constam nos relatórios que são entregues a cada instituição, a OEINERGE disponibiliza-se para realizar uma sessão de sensibilização em utilização racional de energia em cada uma das IPSS. }

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I Oeiras tem

INICIATIVA

Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras

EFEMÉRIDES

Comemorações do 39.º aniversário do 25 de abril

Discursos apontam esperança num futuro melhor A atuação do Coro Infantil de Santo Amaro de Oeiras deu o mote para a cerimónia comemorativa do 39.º aniversário do 25 de abril, durante a qual foram homenageadas oito personalidades que se distinguiram na vida autárquica do concelho.

A sessão solene decorreu no Auditório Municipal Eunice Muñoz e contou com as intervenções dos representantes das diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Oeiras, a saber, Bloco de Esquerda, CDS-Partido Popular, Coligação Democrática Unitária, Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente, Partido Social Democrata, e Partido Socialista, e dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Oeiras, respetivamente Paulo Vistas e Domingos Pereira dos Santos.

N

aquela que foi a última vez a que presidiu à cerimónia do 25 de abril no atual mandato, o presidente da Assembleia Municipal quis partilhar com os presentes reflexões e preocupações em torno “de algo que hoje é tabu e não se discute. Que está a tomar na nossa sociedade o lugar do conceito de Deus que não se discutia antes do 25 de abril. Hoje, ninguém discute o dinheiro”.

Na opinião de Domingos Pereira dos Santos “o dinheiro é como se fosse uma entidade que existe por si e em si e à qual nós seres humanos, nós pessoas tenhamos que servir, tenhamos que nos vergar, tenhamos que adorar. Não se discute o dinheiro”.

“Eu queria discutir o dinheiro”, disse, acrescentando que “o dinheiro é uma invenção da humanidade e tem uma função social, é um meio e não se discute como tal. Discutem-se as pessoas como meio, ora as pessoas não são meio de coisa nenhuma. As pessoas são um fim em si próprias, são dignas”.

Afirmando não se poder conformar com o facto de as pessoas estarem a ser tratadas “como meios”, defendeu que “a maior riqueza de um povo não é o dinheiro que se inventa, que se coloca no lugar de Deus, a maior

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riqueza de um povo é a capacidade que as pessoas têm de pensar, de criticar, de propor situações, de fazer, de produzir bens, fabricar produtos, produzir conhecimento, produzir cultura”, cabendo ao dinheiro a finalidade social de estar “ao serviço da criação e da distribuição desta verdadeira riqueza”.

Razões para acreditar Estabelecendo um paralelismo entre a situação do País em 1974 e em 2013, o presidente da Câmara aludiu ao facto de os condicionamentos de hoje parecerem “impedir-nos de decidir sobre o nosso futuro, como se de algum modo tivéssemos abdicado da nossa soberania ou da sagrada esperança de ter direito a um amanhã”.

Neste sentido, Paulo Vistas defendeu que toda a Europa vive “numa ditadura das finanças”. “Certamente que para honrarmos os nossos compromissos será necessária alguma dose de austeridade, porém, se a austeridade é o quadro com o qual temos de viver durante algum tempo, convém não resumir as nossas políticas públicas à austeridade, sob pena de perdermos muitas das conquistas” do 25 de abril, disse.

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I Oeiras tem

INICIATIVA

Para o presidente é das políticas de crescimento económico que “nasce a esperança”, sendo que existem, nas suas palavras, “razões para acreditarmos no futuro; estamos em Democracia e em Democracia há sempre alternativas”.

Citando o exemplo de Oeiras, Paulo Vistas argumentou que “até em austeridade é possível ter bons resultados”, referindo-se às contas do ano de 2012, “encerradas com um resultado líquido positivo superior a 12 milhões de euros”.

“Oeiras – disse – é a prova viva de que outro País é possível”.

“Esta saúde financeira das contas do Município não se conseguiu estrangulando a sua atividade”, sublinhou, acrescentando que “ainda que tenhamos reduzido a política de investimento público, não deixámos de realizar as obras que consideramos essenciais para a vida da nossa comunidade”.

Renascido das cinzas Em representação do grupo político do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Miguel Pinto recordou o dia em que “Portugal renasceu das cinzas e rebentou ‘as portas que Abril abriu’, aludindo às consequências que daí advieram para a sociedade portuguesa.

A prosperidade do ensino público, com a consequente redução “de forma exemplar” do analfabetismo, a implementação do Serviço Nacional de Saúde e a drástica redução das taxas de mortalidade infantil, a generalização do acesso aos cuidados de saúde, o desenvolvimento dos direitos de trabalho, a generalização dos subsídios de férias e de natal, a criação de mecanismos de proteção no desemprego, acompanhados da afirmação do poder local/autárquico, independente do poder central, conduziram, nas palavras daquele deputado, ao “desenvolvimento de um país até então marcado por desigualdades”.

Comparando a situação de Portugal em 1974 com 2013, Miguel Pinto considerou que “o povo português vive, hoje, sem margem para dúvida, um dos momentos mais críticos e difíceis da sua já longa História”.

“Na situação política, económica, financeira e, sobretudo, social que vivemos ganha nova pertinência a mensagem de esperança e de luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou para muitas e muitos”, disse, argumentando que “é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos e de lenta asfixia das liberdades que nos querem impor”.

Pensar o futuro “Comemorar a Democracia em Portugal é prestar uma homenagem ao valor da liberdade pública, à liberdade que se revela exteriormente, à

Miguel Pinto, Bloco de Esquerda

Jorge Pracana, Partido Social Democrata

Alexandra Tavares de Moura, Partido Socialista

Domingos Pereira dos Santos, presidente da Assembleia Municipal de Oeiras

António Moita, Movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente

Isabel Sande e Castro, CDS-Partido Popular

Amílcar Campos, Coligação Democrática Unitária

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equipamentos culturais, sociais e desportivos; ao acompanhamento de políticas e práticas ambientais corretas”.

“Defender a liberdade pública de abril – afirmou a deputada centrista – é olhar para o território sob princípios de sustentabilidade, condição da liberdade e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, responsabilidade na criação de parcerias com consórcios privados, cuja imprudência pode hipotecar, sob um consentimento tácito porque desinformado, a vida dos munícipes por 20, 30 ou mais anos”.

liberdade política herdada mas não definitivamente conquistada”.

As palavras são de Isabel Sande e Castro que, em representação do CDS-Partido Popular afirmou que invocar o 25 de abril é “assinalar o passado e pensar o futuro”, é “lembrar o País que temos e o País que poderíamos ser”, é “invocar o Estado de Direito”, é também “pensar que a descrença em relação aos políticos tem uma causa clara e exige um novo compromisso entre eleitos e eleitores”.

Nesse sentido, alegou que “defender a liberdade pública de abril em Oeiras é atender à coerência das políticas públicas locais: atender ao crescimento da população e às emergentes e urgentes questões da mobilidade; à criação das condições da liberdade de iniciativa empresarial, à criação de instituições e 14 { Oeiras Atual abr.mai ’13

Ao lado das populações Identificando o poder local democrático, “espaço insubstituível de participação dos cidadãos na vida pública, grande escola da Democracia, fator decisivo de desenvolvimento regional e componente imprescindível do regime democrático português”, como uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril, Amílcar Campos apontou, na sua intervenção, A extinção das freguesias como “parte de um ataque mais global” contra esse poder local democrático.

Neste sentido, considerou “evidente” não terem sido os aspetos de natureza económica a motivar a extinção de freguesias, “nem em Oeiras nem no resto do País”, mas sim “o empobrecimento do regime democrático”.

Pela voz daquele eleito, a Coligação Democrática Unitária assumiu, assim, “posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos eleitos locais, que lutam e dão combate à destruição do poder local democrático”, reafirmando o compromisso de “tudo continuar a fazer para que a realidade atual das nossas dez freguesias seja reposta”.

O representante daquela coligação conside-

rou ainda que “volvidos 39 anos sobre a revolução de Abril, assistimos hoje a uma chocante e brutal ofensiva contra os salários e pensões, contra os direitos e garantias e contra a qualidade de vida da esmagadora maioria do nosso Povo”.

Cumprir abril Para assinalar aquele que identificou como “um dia especial porque lembramos todos aqueles que contribuíram para que hoje pudéssemos falar e com gestos e palavras expressar o que sentimos”, António Moita apontou que “Oeiras é hoje um grande exemplo do que significa transformar o sonho em realidade”.

“De um território periférico, desqualificado e sem qualidade de vida, Oeiras transformou-se num concelho respeitado, admirado, com enorme capacidade de atração de pessoas e de empresas, com os melhores índices nacionais e europeus de desenvolvimento e sustentabilidade”, disse, acrescentando que “em Oeiras podemos dizer que cumprimos Abril”.

O representante do Movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente explicitou dizendo “cumprimos Abril porque demos um teto digno a quem não o tinha; cumprimos Abril porque demos uma escola exemplar a cada jovem; cumprimos Abril porque criámos condições para que os mais velhos envelhecessem com dignidade; cumprimos Abril porque erradicámos a fome e a miséria; cumprimos Abril porque demos acesso transversal à cultura e ao desporto; cumprimos Abril porque qualificámos o espaço público e dele todos podem fruir; cumprimos Abril porque cada um tem a oportunidade de retribuir à comunidade o que dela recebeu através das muitas centenas de instituições existentes no Concelho e que recebem apoio constante da autarquia”.

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Os pequenos cantores do Coro Infantil de Santo Amaro de Oeiras

Ambição realista “Perante a situação económica, financeira, social que Portugal e os portugueses atravessam será de perder a esperança? Aceitamos demitir-nos da responsabilidade de exigir a quem nos governa que, ao leme desta Nação, proceda em conformidade com a manutenção das expectativas geradas pelo 25 de abril?”.

As questões foram colocadas por Jorge Pracana que, em representação do Partido Social Democrata respondeu, com clareza, “não!”. “Deveremos, pelo contrário, ser ambiciosos. Mas uma ambição realista, face àquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas. Não é possível construir o futuro sem olharmos para os erros cometidos no passado, sem os corrigirmos no presente”, disse.

Nesse sentido, o deputado defendeu que “é tempo de se olhar para a economia real, e não para uma economia de casino. É tempo de promover uma maior coesão nacional e um equilíbrio en-

tre regiões. É tempo de colocar termo a uma excessiva austeridade que nos atinge, que nos aflige e que nos sufoca. É tempo de termos ambição, que vai muito além dessa austeridade. E ainda que a possamos ver como uma cura para os males precedentes do País, convém que essa "cura" não mate o doente, mas lhe permita efetivamente melhorar”.

Dialética e pluralismo Lembrando “todos aqueles que construíram a Democracia e a Liberdade depois de décadas de autoritarismo e de ditadura”, Alexandra Tavares de Moura referiu-se ao 25 de abril de 1974 como o dia em que tudo recomeçou, o dia que “abriu as portas a uma profunda mudança”. A deputada municipal do Partido Socialista referiu-se ao estabelecimento do regime de direitos, liberdades e garantia, à universalização da educação e da saúde, à promoção da igualdade, ao combate ao isolamento do país e à consagra-

ção do direito de participação em associações e em partidos sublinhando que “a vitalidade da democracia depende também da renovação e alternância democráticas”. “É essa alternância política que dá vigor, que dá força, que regenera as instituições democráticas”, disse, acrescentando que “a vivência plena da democracia depende também de um processo evolutivo de dialética e pluralismo. Sem esse saudável exercício de alternativas, paira a ameaça de a democracia se transformar aos olhos de todos, num processo em que não vale a pena participar porque a escolha não influenciará as suas vidas”. As comemorações terminaram com a homenagem a oito antigos autarcas, em reconhecimento dos bons serviços prestados. Os distinguidos foram Isaías David, Jaime Fonseca, Eugénio Barata, Maria de Deus Pedreira, Maria Helena Pereira, José Eduardo Costa, Manuel Dias e Pedro Rodrigues. }

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I Oeiras tem OPINIÃO INICIATIVA

INICIATIVAS

Sensibilizar e divulgar o Pirilampo Mágico

Da bela Cleópatra ao “Conde de Oeiras”!

Tomado com sabedoria, o bom vinho é sempre um “camarada generoso e de confiança”, dizia um dos mais influentes dramaturgos do mundo: William Shakespeare (15641616). Para além destes dois atributos, muitos arqueólogos sustentam que, graças a ele, o Homem descobriu a terra! Graças a ele a humanidade sedentarizou-se e começou a agricultar. Depois evoluiu e melhorou as práticas de cultivo.

Na verdade, tão aprimorada é hoje a tecnologia, que certamente o vinho que agora bebemos pouco ou nada terá já a ver com o produzido nos tempos da bela Cleópatra. Reconhecido por todos, cheio de glamour e de pedigree, é presença assídua na mitologia, na arte, na história, na literatura e na religião, sendo o seu uso comum em várias culturas: nalgumas chega mesmo a ser considerado como o “sangue da terra”. Frequente também na culinária, sobretudo na culinária latina, realça os sabores da boa comida, e protagoniza muitas das melhores tradições judaicas e cristãs.

Desde o Egipto dos faraós que deve haver por esse mundo fora, mil e um museus e mil e uma festas a ele dedicadas, sem falar já na extensa lista de filmes produzidos precisamente sobre esta temática, tal como Sangue e Vinho (Blood and Wine) onde Jack Nicholson interpreta soberbamente, o papel de um mulherengo distribuidor de vinhos para ricos e famosos. E fama é coisa que não falta também ao nosso vinho de Carcavelos registado como “Conde de Oeiras” [um vinho “doce, cor topázio, sabor a frutos secos com mel, com aroma equilibrado e com bastante persistência na boca” enfim, uma excelente escolha] que, depois de ter estado em vias de extinção, foi salvo “in extremis” graças ao património que representa e ao prestígio que carrega é certo, mas sobretudo graças a uma decidida intervenção da Câmara Municipal de Oeiras.

Vinho que conheceu o seu primeiro apogeu no século XVIII, por iniciativa do 1.º Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello, renasce presentemente - com a continuidade da sua produção garantida pelo município. Refundado o vinho, criou-se uma Confraria com um objectivo principal: fazer dele um “centro das atenções” dentro e fora das nossas fronteiras!

Igual ou melhor que os seus pares (Porto, Madeira e Moscatel de Setúbal) dê-lhe prioridade e brinde com um “Conde de Oeiras” – hoje muito medalhado, nacional e internacionalmente. Honre Dionísio e Baco, tal como o fez o escritor e poeta argentino Jorge Luís Borges (1899-1986) ao escrever o notável Soneto do Vinho que agora se transcreve: «Em que reino, em que século, sob que silenciosa Conjunção dos astros, em que dia secreto Que o mármore não salvou, surgiu a valorosa E singular ideia de inventar a alegria?

Com outonos de ouro a inventaram.

O vinho flui rubro ao longo das gerações Como o rio do tempo e no árduo caminho Nos invada sua música, seu fogo e seus leões.

Na noite do júbilo ou na jornada adversa Exalta a alegria ou mitiga o espanto E a exaltação nova que este dia lhe canto Outrora a cantaram o árabe e o persa.

Vinho, ensina-me a arte de ver minha própria história Como se esta já fora cinza na memória.»

E nunca se esqueça: beba sempre com moderação!

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Caminhada Mágica volta a Oeiras

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, na Caminhada Mágica

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nserida no âmbito da campanha do Pirilampo Mágico 2013, a CERCIOEIRAS promoveu, no passado dia 17 de maio, a quinta edição da Caminhada Mágica no Passeio Marítimo de Oeiras.

Participaram famílias, amigos, voluntários, parceiros e utentes de outras Instituições da área da grande Lisboa, num número aproximado de 300 pessoas.

A iniciativa teve como objetivo sensibilizar e dar visibilidade às necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência intelectual e, naturalmente, divulgar a campanha do pirilampo. }

EXPOSIÇÕES

Exposição patente no Palácio do Egipto

Provas Dadas

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arte volta a invadir o Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras, com a exposição Provas Dadas, organizada pelo Centro Português de Serigrafia em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras.

A mostra, patente até 2 de junho, traz ao conhecimento do público os diversos tipos de obras de arte produzidos no Centro Português de Serigrafia: serigrafias, gravuras, litografias e fotografias.

Desde a primeira serigrafia de Manuel Cargaleiro, em 1985, que no centro já se realizaram cerca de 600 edições de serigrafia, gravura e litografia, de mais de 300 autores. }

DELIBE RAÇOES REGULA MENTOS SUPLEMENTO

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Este suplemento é parte integrante do nº220 do Boletim Municipal Oeiras Atual

Suplemento

DELIBE DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

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Propriedade do Município de Oeiras Boletim Municipal SUPLEMENTO

abril maio '13

DELIBERAÇÕES REGULAMENTOS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - ATA NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE DEZANOVE | VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS • PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS PROPOSTA • N.º 1026/11 • PROPOSTA N.º 1116/11 • ARTIGO 35.º •ARTIGO 38.º • ARTIGO 53.º • NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE | DEZANOVE VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS | DEZASSEIS

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - ATA NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE | DEZANOVE | VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS • PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS PROPOSTA • N.º 1026/11 • PROPOSTA N.º 1116/11 • ARTIGO 35.º •ARTIGO 38.º • ARTIGO 53.º • NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE | DEZANOVE | VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS | DEZASSEIS

REGULA Este suplemento é parte integrante do n.º 220 do Boletim Municipal Oeiras Atual

SUPLEMENTO BOLETIM MUNICIPAL

PLEMENTO

DELIBERAÇÕES REGULAMENTOS

BERAÇÕES Boletim Municipal

D SUPLEMENTO

Ata n.º 15/16 17/19/22

abril . maio '13

Suplemento

DELIBERAÇÕES / REG

DELIBE abril . maio ’13 Este suplemento é parte integrante do nº220 do Boletim Municipal Oeiras Atual

REGULAMENT Propriedade do Município de Oeiras Boletim Municipal

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - ATA NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE | DEZANOVE VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS • PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS PROPOSTA • N.º 1026/11 • PROPOSTA N.º 1116/11 • ARTIGO 35.º •ARTIGO 38.º • ARTIGO 53.º • NÚMERO QUINZE | DEZASSEIS | DEZASSETE | DEZANOVE | VINTE E DOIS • DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS | DEZASSEIS • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS • PROCEDIMENTO

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DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA NÚMERO QUATRO / DOIS MIL E TREZE RESUMO (continuação) Proposta n.º 125/13 - DASSJ - Pedido de comparticipação para realização de obras no equipamento Centro Social e Paroquial de S. Romão de Carnaxide: Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor total de vinte e cinco mil novecentos e sessenta e nove euros e trinta e oito cêntimos, ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, destinado à comparticipação na realização de obras de reparação das infiltrações existentes no equipamento.

Proposta n.º 126/13 - DASSJ - Aprovação da minuta de contrato de comodato para cedência de instalações na ex-EB1 Sofia de Carvalho à Santa Casa da Misericórdia de Oeiras (SCMO): Deliberado aprovar a minuta de contrato de cedência de instalações em regime de comodato celebrado entre o Município de Oeiras e SCMO. Proposta n.º 127/13 - DCP - Parecer prévio vinculativo genérico no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar o parecer prévio vinculativo genérico no âmbito de contratos de prestação de serviços.

Proposta n.º 128/13 - DCP – Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços.

Proposta n.º 129/13 -DPE - P.º 14/DPE/11 - Concurso público para a empreitada “Habitação jovem Rua Costa Pinto, n.º 196, em Paço de Arcos” - Aprovação da minuta de contrato: Deliberado aprovar a minuta de contrato celebrado entre o Município de Oeiras e a Cobeng – Construtora, Limitada, relativa ao concurso público mencionado em epígrafe.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013 ATA NÚMERO CINCO / DOIS MIL E TREZE RESUMO Proposta n.º 53/13 - GP - Proposta de fusão por incorporação na Sociedade Oeiras Viva, das empresas Parques Tejo, Habitágua e Lemo dando lugar à Oeiras Viva - Sociedade de Gestão Urbana, S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 55/13 - GP - Instrumentos de Gestão Previsional para 2013, da Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, Ld.ª: Deliberado aprovar os Instrumentos Previsionais para dois mil e treze, remetidos pela “Habitágua Serviços, Domiciliários e Técnicos Especializados, Limitada”, bem como, a sua remessa à Assembleia Municipal para conhecimento.

Proposta n.º 102/13 - GP - Plano de Atividades e Orçamento para 2013, da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.E.M.: Deliberado aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para dois mil e treze apresentado pela Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.E.M., assim como, submetê-lo à Assembleia Municipal de Oeiras para conhecimento.

Proposta n.º 103/13 - SMAS - Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, exclusivo para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 104/13 - SMAS - Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, exclusivo para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 105/13 –SMAS - Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, exclusivo para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 107/13 - SMAS - Parecer prévio genérico para o ano de 2013: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 110/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a duas entidades para a prestação de serviços com vista ao desenvolvimento e implementação do Plano de Segurança da Água no sistema de abastecimento de água dos SMAS de Oeiras e Amadora - Emissão de parecer prévio vinculativo: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 111/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a aquisição de serviços de auditoria e certificação das demonstrações financeiras de 2013 - Emissão de parecer prévio vinculativo: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou submeter ao Órgão Executivo o pedido de parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a aquisição de serviços de auditoria e certificação das demonstrações financeiras de dois mil e treze.

Proposta n.º 115/13 - DRH - Aprovação da minuta de protocolo de cooperação com a CERCICA Realização de estágios ao abrigo do programa de qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades: Deliberado aprovar a minuta do protocolo de cooperação celebrado entre o Município de Oeiras e a CERCICA, Cooperativa de Educação e Reabilitação, com vista à realização de estágios a abrigo do programa de qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades.

Proposta n.º 118/13 - DP - SPO/e/5771, de 2012, apenso ao 8846/98 - Alteração ao alvará de loteamento n.º 10/02 (2.ªº fase), em Queijas - Retificação da proposta de deliberação n.º 804, de 2012: Deliberado aprovar a retificação da proposta deliberação número oitocentos e quatro, de dois mil e doze, referente à alteração ao alvará de loteamento número dez/dois mil e dois, (segunda fase), em Queijas.

Proposta n.º 119/13 - DP - Alteração do alvará de loteamento n.º 19/01, urbanização do Pátio dos Cavaleiros - II fase, no âmbito do Plano Estratégico “Habitar Oeiras”: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número dezanove, de dois mil e um, na urbanização do Pátio dos Cavaleiros, referente à segunda fase, no âmbito do Plano Estratégico “Habitar Oeiras”.

Proposta n.º 130/13 - DE - Atribuição de comparticipação financeira para apoio ao funcionamento dos centros de tempos livres das escolas do ensino básico do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor global de vinte e seis mil seiscentos e vinte euros, a vinte e cinco entidades gestoras dos Centros de Tempos Livres, para apoio ao funcionamento dos centros de tempos livres das escolas do ensino básico do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Proposta n.º 131/13 - DGF - Atribuição de subsídio ao C.C.D.. para o ano de 2013: Deliberado atribuir um subsídio ao C.C.D. no montante anual de cento e sessenta e seis mil seiscentos e oito euros e setenta cêntimos, para o ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 132/13 - DD - Atribuição de comparticipações financeiras a coletividades desportivas, no âmbito do programa municipal de apoio ao associativismo desportivo do Concelho de Oeiras - Época desportiva 2012/2013 - 1ª fase: Deliberado atribuir comparticipações financeiras às coletividades desportivas abrangidas pelo PROMAAD, para apoio à atividade regular da época despor-

2 { Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai ’13

tiva dois mil e doze/dois mil e treze, num montante global de trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis euros.

Proposta n.º 133/13 – D.D. - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, de forma a comparticipar a taxa a pagar por esta coletividade e pela FPP ao Comité Europeu de Patinagem Artística: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira ao Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, no valor de seis mil e quinhentos euros, de forma a comparticipar a taxa a pagar por esta coletividade e pela FPP ao Comité Europeu de Patinagem Artística pela cedência dos direitos de realização do evento em Oeiras.

Proposta n.º 134/13 – D.D. - Apoio ao Associativismo Desportivo - Retificação da proposta de deliberação n.º 38/13: Deliberado aprovar a retificação da proposta de deliberação número trinta e oito de dois mil e treze, referente ao Apoio ao Associativismo Desportivo.

Proposta n.º 135/13 - DPE - Empreitada “Tratamento paisagístico da envolvente do pavilhão desportivo da escola básica 2,3 Dr. Joaquim de Barros” - Resolução de contrato: Deliberado aprovar a resolução do contrato de empreitada número duzentos e quarenta e um, de dois mil e oito, firmado com a firma XIX - Construção, Projetos e Gestão, Limitada, pelo valor de cento e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e três euros e oitenta e oito cêntimos, (valor sem IVA), referente à envolvente do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 Doutor Joaquim de Barros.

Proposta n.º 136/13 - DH - Não atualização de rendas no ano de 2013, para os espaços comerciais e afins localizados em edifícios de habitação social: Deliberado aprovar a não atualização das rendas mensais dos espaços comerciais e afins, localizados em edifícios de habitação social, propriedade do Município de Oeiras, no ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 137/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Alberto Pinheiro Torres, n.º 2, 2º esq.º, B.º CDH Pateo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Cláudio Joaquim Gonçalves Ramos: Deliberado atribuir o fogo T Um sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, número dois, segundo esquerdo, CDH Pateo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Cláudio Joaquim Gonçalves Ramos, mediante a fixação da renda mensal no valor de vinte euros e trinta e um cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 138/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Alberto Pinheiro Torres, n.º 2, 3.º esq.º, B.º CDH Pateo Cavaleiros, ao agregado familiar de Sérgio Ezequiel Ramos Lopes Rodrigues: Deliberado atribuir o fogo T Um sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, número dois, terceiro frente, esquerdo, CDH Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Sérgio Ezequiel Ramos Lopes Rodrigues, mediante a fixação da renda mensal no valor de dezanove euros e um cêntimo, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 139/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Alberto Pinheiro Torres, n.º 2, 3.º fte, CDH Pateo Cavaleiros, ao agregado familiar de Manuel Quaresma Inácio: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, número dois, terceiro frente, CDH Pateo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Manuel Quaresma Inácio, mediante a fixação da renda mensal no valor de dezanove euros e um cêntimo, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 140/13 - DGS - Atribuição de fogo sio na Av.ª Gaspar Corte Real, n.º 25, B.º dos Navegadores, ao agregado familiar de Malaquias de Sousa Ramos: Deliberado atribuir o fogo T Dois sito na Avenida Gaspar Corte Real, número vinte e cinco, Bairro dos Navegadores, ao agregado familiar de Malaquias de Sousa Ramos, mediante a fixação da renda mensal no valor de vinte e seis euros e cinquenta e um cêntimo, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 141/13 - DGS - Atribuição de fogo sito no Largo Dr. Carlos França, n.º 11, piso 2A, B.º CDH Alto dos Barronhos, ao isolado Luís Manuel Vaz Furtado: Deliberado atribuir o fogo T Zero, sito no Bairro CDH

dos Barronhos, no Largo Doutor Carlos França, número onze, Piso dois A, ao isolado Luís Manuel Vaz Furtado, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinco euros, a partir do mês de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 142/13 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação se serviços.

Proposta n.º 143/13 - GP- Mapas económico-financeiros previsionais- Avaliação do equilíbrio plurianual de resultados da Satu Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras, EM, S.A.: A Câmara tomou conhecimento dos “Mapas económico-financeiros previsionais - Avaliação do equilíbrio plurianual de resultados”, apresentados pela “SATUO Sistema Automático de Transporte Urbano, EM, Sociedade Anónima”, sendo os mesmos remetidos à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais Proposta n.º 144/13 - GP - Prestações de contas: 4.º trimestre de 2012, da Satu Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras, EM, S.A.: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental: quarto trimestre de dois mil e doze, apresentado pela “SATUO - Sistema Automático de Transporte Urbano, EM, Sociedade Anónima”, sendo o mesmo remetido à Assembleia Municipal, igualmente para conhecimento no âmbito das respetivas competências em matéria de acompanhamento e fiscalização da atividade das empresas municipais.

Proposta n.º 145/13 - GP - Adaptação dos estatutos da empresa “Satu Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.” em cumprimento do disposto no n.º 1, do art.º 70.º, da lei 50/12, de 31.08: Deliberado aprovar a remodelação dos Estatutos da “SATU Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., Sociedade Anónima”, aprovado em Assembleia-Geral da empresa de quinze de fevereiro de dois mil e treze, bem como a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras, para aprovação.

Proposta n.º 146/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua António Navarro, n.º 6, 3l Unidade Residencial Madre Maria Clara, à isolada Maria Adelaide Lopes Maia Tomaz: Deliberado atribuir o fogo T Um, sito na Rua António Navarro, número seis, três-L, Unidade Residencial Madre Maria Clara a Maria Adelaide Lopes Maia Tomaz, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinquenta e sete euros e trinta e nove cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 147/13 - DGS- Atribuição do fogo sito no Largo Dr. Carlos França, 14, r/c, no B.º CDH dos Barronhos, à isolada Ildeberta Fernanda Reis Ferreira: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito no Largo Doutor Carlos França, catorze, rés-do-cão-C, CDH dos Barronhos, à isolada Ildeberta Fernanda Reis Ferreira, mediante a renda mensal no valor de quatro euros e oitenta e cinco cêntimos, a partir de um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 148/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Gonçalo Afonso, nº 5, B.º dos Navegadores, à isolada Maria Dolores de Almeida Freitas: Deliberado atribuir o fogo T Zero, sito na Rua Gonçalo Afonso, número cinco, no Bairro dos Navegadores, a Maria Dolores de Almeida Freitas, mediante a fixação da renda mensal no valor de quatro euros e oitenta e cinco cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 149/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Av.ª dos Cavaleiros, n.º 16, r/c-a, B.º Outurela/ Portela, ao agregado familiar de Carlos Alberto Rebelo Figueiredo: Deliberado atribuir o fogo T Um, sito na Avenida dos Cavaleiros, número dezasseis, rés-do-chão, no Bairro Outurela Portela, a Carlos Alberto Rebelo Figueiredo, mediante a fixação da renda mensal no valor de quatro euros e oitenta e cinco cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

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DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

Proposta n.º 150/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Av.ª dos Cavaleiros, n.º 24, 1.º A, B.º Outurela/ Portela, ao agregado familiar de Aguinalda Carvalho Gomes: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito na Avenida dos Cavaleiros, número vinte e quatro, primeiro-A, no Bairro Outurela/Portela, ao agregado familiar de Aguinalda Carvalho Gomes, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinquenta e cinco euros e sessenta e dois cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 151/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Rui Andrade, n.º 8, 2.º esq.º, no B.º Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Ana Rita Alves dos Santos: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito na Rua Rui Andrade, oito, segundo esquerdo, no Bairro Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Ana Rita Alves dos Santos, mediante a fixação da renda no valor de quarenta e três euros e sessenta e quatro cêntimos, calculada com base nos rendimentos declarados pela família, com entrada em vigor no dia um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 152/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Alameda Jorge Alvares, n.º 11, 3.º dt.º, B.º dos Navegadores, ao agregado familiar de Ana Sofia da Silva Soares Pereira: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito na Alameda Jorge Alvares, número onze, terceiro direito, no Bairro dos Navegadores, ao agregado familiar de Ana Sofia da Silva Soares Pereira, mediante a fixação da renda mensal no valor de seis euros e onze cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 153/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na travessa de Santo António, n.º 9, r/c, no Centro Histórico de Oeiras, ao agregado familiar de Pedro Filipe Fidalgo Marques: Deliberado atribuir a fração sita na Travessa Santo António, nove, rés-do-chão, ao agregado familiar de Pedro Filipe Fidalgo Marques, mediante a fixação da renda mensal no valor de trezentos e quarenta euros, com entrada em vigor em Abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 154/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Av.ª Gaspar Corte Real, n.º 17, no B.º dos Navegadores, ao agregado familiar de Lino Lopes Coelho Ramos: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito na Avenida Gaspar Corte Real, número dezassete, no Bairro dos Navegadores, ao agregado familiar de Lino Lopes Coelho Ramos, mediante a fixação da renda mensal no valor de quatro euros e oitenta e cinco cêntimos, com entrada em vigor a um de março de dois mil e treze.

Proposta n.º 155/13 - DGS - Atribuição, mediante arrendamento, do espaço comercial sito na Rua António Macedo, n.º 6-A, B.º do Pombal, Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, a Carlos Henrique Lopes dos Santos: Deliberado atribuir o espaço comercial sito na Rua António Macedo, número seis A, Bairro do Pombal, Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, a Carlos Henrique Lopes dos Santos, mediante a renda mensal no valor de duzentos e setenta e quatro euros.

Proposta n.º 156/13 - DGRH - Aprovação da minuta de protocolo de cooperação com a Casa Pia de Lisboa - Centro de Educação e Desenvolvimento (CED) de Pina Manique - “Projeto Educar para o Voluntariado”: Deliberado aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Oeiras e a Casa Pia no Âmbito do Projeto “Educar para o Voluntariado”.

Proposta n.º 157/13 - DMADO - Adaptação dos estatutos das Sociedades Oeiras Viva, Parques Tejo e Habitágua à Lei 50/12, de 31/08: Deliberado aprovar a proposta de Estatutos para a Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M, Sociedade Anónima, bem como, para a Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.M., Sociedade Anónima e ainda para a Habitágua - Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Limitada.

Proposta n.º 158/13 - SMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho de Oeiras para o ano de 2013 - Adjudicação:

Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de vinte de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a adjudicação da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho de Oeiras para o ano de dois mil e treze, à empresa “Olico - Materiais para Construção Civil e Obras Públicas, Limitada”, pelo valor de duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos euros e um cêntimo, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 159/13 - SMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Linda-a-Velha, zona centro - Adjudicação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de vinte de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a adjudicação da empreitada destinada à remodelação das redes de abastecimento de água em Linda-a-Velha, zona centro, à empresa “GRAPT, Sociedade Anónima”, pelo valor de duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e um euros e sessenta cêntimos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 160/13 - SMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho da Amadora - Anos 2012 e 2013 - Adjudicação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de vinte de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a adjudicação da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos e pluviais no Concelho da Amadora - Anos dois mil e doze e dois mil e treze, à empresa “António Filipe Teodósio & Companhia, Limitada”, pelo valor de duzentos e dezanove mil quatrocentos e vinte euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 161/13 - SMAS - Procedimento por concurso público para a empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água no Concelho de Oeiras - Adjudicação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de vinte de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a adjudicação da empreitada destinada à reparação de roturas na rede e em ramais de abastecimento de água no Concelho de Oeiras, à empresa “António Filipe Teodósio & Companhia, Limitada”, pelo valor de duzentos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e sete euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 162/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a três entidades para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão e média tensão para o edificado dos SMAS de Oeiras e Amadora - Aprovação da minuta de contrato: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a minuta do contrato para fornecimento de energia elétrica em baixa tensão e média tensão para o edificado dos SMAS de Oeiras e Amadora.

Proposta n.º 163/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a elaboração do projeto de conteúdos multimédia destinados à conceção e execução dos conceitos de interatividade a desenvolver e instalar no futuro edifício dos SMAS de Oeiras e Amadora, a construir, designado por Pavilhão da Água: Esta proposta, por decisão do Senhor Vice-Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda.

Proposta n.º 164/13 - SMAS - Aquisição de parcela de terreno para regularização da implementação da nova central da Fonte dos Passarinhos na Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em vinte de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a aquisição pelo Município de Oeiras, de uma parcela de terreno,

com a área de duzentos e vinte e quatro vírgula setenta e um metros quadrados a destacar do prédio rústico sito na Freguesia da Mina, Concelho da Amadora.

Proposta n.º 165/13 - SMAS - Prestações de serviços - 2.º trimestre de 2013 - Emissão de parecer prévio vinculativo: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à contratação das aquisições de serviços.

Proposta n.º 166/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a aquisição de serviços no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água 2013 - Emissão de parecer prévio vinculativo: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à aquisição de serviços no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, dois mil e treze.

Proposta n.º 167/13 - GP - Adaptação dos estatutos da empresa “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, em cumprimento do disposto no n.º 1, do art.º 70.º, da lei 50/12, de 31.08: Deliberado aprovar a remodelação dos Estatutos da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.”, aprovado em Assembleia-Geral da empresa de vinte e cinco de janeiro dois mil e treze, bem como a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras pra aprovação.

Proposta n.º 168/13 - GCAJ - Nomeação dos membros do Conselho de Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora: Deliberado nomear os membros do Conselho de Administração dos SMAS de Oeiras e Amadora: - Doutor Isaltino Afonso Morais, Presidente do Conselho de Administração e Doutora Maria Madalena Castro, Administradora.

Proposta n.º 169/13 - DEV - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes de Barcarena, Porto Salvo e Queijas - 5.ª renovação do contrato nº 165/07: Deliberado aprovar a renovação do contrato de aquisição de serviços número cento e sessenta e cinco, de dois mil e sete, para a “Manutenção de espaços verdes de Barcarena, Porto Salvo e Queijas”, pelo período de doze meses, com início no próximo dia cinco de março de dois mil e treze e termo a cinco de março de dois mil e catorze.

Proposta n.º 170/13 - DD - Atribuição de comparticipação financeira para apoio médico 31.º Troféu CMO - Corporações de Bombeiros do Concelho: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira às Corporações dos Bombeiros Voluntários do Concelho, no montante de dois mil e oitocentos euros, de modo a fazer face às despesas com pessoal e viaturas.

Proposta n.º 171/13 - DCT - Aprovação da minuta do contrato de doação de livros celebrado entre o Município de Oeiras e Maria Matilde Meira e Cruz a favor do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a minuta de contrato de doação de livros celebrado entre o Município de Oeiras e Maria Matilde Calado Branco Sá Nogueira Meira e Cruz.

Proposta n.º 172/13 - DASSJ - Aprovação da minuta de protocolo de cooperação no âmbito do PIGO - Plano para a Igualdade de Género de Oeiras, a celebrar entre o Município de Oeiras e a Associação Portuguesa de Solidariedade e Desenvolvimento: Deliberado aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Oeiras e Associação Portuguesa de Solidariedade e Desenvolvimento, relativo a intervenção na área da Igualdade de Género, concretamente, no âmbito da violência de género e doméstica Proposta n.º 173/13 - DASE - Pedidos de subsídio para transporte escolar para alunos do Agrupamento Carnaxide-Portela, agrupamento D. Fernando II e Colégio Bola Neve: Deliberado atribuir subsídio de transporte escolar aos alunos Diogo Ferreira, Micaela Ferreira e Valdir Barros do Agrupamento de Escolas Carnaxide - Portela, Arlete Candô do Agrupamento Dom Fernando Segundo e Silvestre Veiga, Iolanda Évora e Sandra Moreira do Colégio Bola Neve, mediante vinhetas de passe entre os meses de março e junho no valor de oitocentos e noventa e oito euros e vinte cêntimos.

Proposta n.º 174/13 - DASE - Pedido de transporte escolar para aluna Jussara Andrade do 9ºA - Agrupamento de Escolas Carnaxide-Portela: Deliberado atribuir a senha do passe Navegante Urbano Trinta para os meses de março a julho, à aluna Jussara Andrade do Agrupamento de Escolas Carnaxide-Portela.

Proposta n.º 175/13 - DASE - Atribuição de subsídio à Associação Prevenir, no âmbito do programa “Crescer a Brincar” e “Pre:Programa de Competências”: Deliberado atribuir um subsídio à Associação Prevenir, no valor total de dez mil e oitocentos euros, destinado à aquisição dos manuais, acompanhamento técnico e realização da avaliação do “Pré: Programa de Competências” e do Programa “Crescer a Brincar”.

Proposta n.º 176/13 - DHPA - Atribuição direta da banca n.º 24. do Mercado Municipal de Algés, a Joana Filipa Chaves Ferreira: Deliberado atribuir a banca número vinte e quatro, do Mercado Municipal de Algés, a Joana Filipa Chaves Ferreira, mediante o pagamento da taxa compensatória no montante de quinhentos e vinte e oito euros (quarenta e quatro euros vezes doze meses).

Proposta n.º 177/13 - DAAA - Doação da fração “A” por parte da Cooperativa CHENI ao Município de Oeiras: Deliberado aceitar a doação da fração “A” por parte da Cooperativa CHEUNI ao Município de Oeiras.

Proposta n.º 178/13 - DASSJ - Fundo de Emergência Social - Afetação de verba para 2013 aos parceiros executantes: Deliberado atribuir a quantia global de sessenta e seis mil euros decorrente do montante considerado no Orçamento de dois mil e treze, aos parceiros executantes, destinado ao Fundo Emergência Social.

Proposta n.º 179/13 - DPHM - Afixação dos valores de inscrição nas atividades do programa “Aos Sábados no Palácio”: Deliberado aprovar a fixação dos valores de inscrição nas atividades do programa “Aos Sábados no Palácio”.

Proposta n.º 180/13 - DASSJ - Aprovação da minuta de contrato de comodato para cedência de instalações na ex-EB1 Almeida Garrett, à Nova Atena - Universidade Sénior: Deliberado aprovar a minuta de contrato de cedência de instalações em regime de comodato entre o Município de Oeiras e a Nova Atena, relativo ao edifício escolar a ex-EB Um Almeida Garrett, localizado na Rua Almeida Garrett, na Freguesia de Linda-a-Velha.

Proposta n.º 181/13 - DASSJ - Revogação do contrato de constituição do direito de superfície celebrado entre o Município de Oeiras e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de N.ª Sr.ª da Purificação de Oeiras e celebração do contrato de constituição do direito de superfície entre o Município de Oeiras e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Julião da Barra com vista à construção do Centro Comunitário de N.ª Sr.ª da Barra: Deliberado aprovar a revogação do contrato de constituição do direito de superfície, celebrado a quatro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e três, entre o Município de Oeiras e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, com vista à construção do Centro Comunitário de Nossa. Senhora da Barra.

Proposta n.º 182/13 - DMADO - Nomeação do Conselho de Administração para a Oeiras Viva: Deliberado aprovar a nomeação do Conselho de Administração para a Oeiras Viva - José Manuel Marques Constantino da Silva - Para o cargo de Presidente; de Cristina Alexandra Soares de Almeida Rosado Correia - Para o cargo de Vogal e Carlos Manuel Ferreira Vidal - Para o cargo de Vogal, do Conselho de Administração da Oeiras Viva.

Proposta n.º 183/13 - DMADO - Destituição e nomeação dos membros do Conselho de Administração da Parques Tejo: Deliberado aprovar a destituição dos atuais membros do Conselho de Administração da Parques Tejo e nomear Luís Manuel Henriques de Oliveira Roldão - Para o cargo de Presidente (executivo); Albertina de Jesus Gomes Guedes - Para o cargo de Vogal (não executivo); do Conselho de Administração da Parques Tejo.

Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai '13 } 3

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DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

Proposta n.º 184/13 - DMADO - Nomeação do Conselho de Gerência para a Habitágua: Deliberado aprovar a nomeação de Luís Manuel de Figueiredo da Silva Lopes para o cargo de Presidente (não executivo) -; e de Maria Lúcia da Silva Martins de Paula - Para o cargo de Vogal (não executivo)-; do Conselho de Gerência da Habitágua nos termos do número um, do artigo vigésimo sexto, da Lei cinquenta, de dois mil e doze, de trinta e um de agosto.

Proposta n.º 185/13 - DMADO- Nomeação do fiscal único das empresas Oeiras Viva, Parques Tejo e Habitágua: Deliberado aprovar a nomeação da Mazars & Associados, SROC, Sociedade Anónima, para desempenhar as funções de Fiscal Único da Oeiras Viva, a nomeação do doutor Armando Carmo Gonçalves, ROC, para desempenhar as funções de Fiscal Único na Parques Tejo e a nomeação do António Dias Nabais, para desempenhar as funções de Fiscal Único na Habitágua, bem como a sua submissão à aprovação pela Assembleia Municipal.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013 ATA N.º6/2013 RESUMO Proposta n.º 53/13 - GP - Proposta de fusão por incorporação na Sociedade Oeiras - Viva, das empresas Parques Tejo, Habitágua e Lemo dando lugar à Oeiras Viva – Sociedade de Gestão Urbana: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 103/13 - SMAS - Autorização para abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado exclusivos para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de sete postos de trabalho de carácter permanente e ainda o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 104/13 - SMAS - Autorização para abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado exclusivos para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para provimento de onze postos de trabalho de carácter permanente, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 105/13 - SMAS - Autorização para abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado exclusivos para trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para provimento de seis postos de trabalho de carácter permanente e ainda o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 107/13 - SMAS - Parecer prévio genérico para o ano de 2013: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária de seis de fevereiro de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar o pedido de emissão de parecer prévio genérico favorável à celebração e renovação dos contratos de prestação de serviços que produzam efeitos a partir de um de janeiro de dois mil e treze.

Proposta n.º 110/13 - SMAS - Procedimento por

ajuste direto com consulta a 3 entidades para a prestação de serviços com vista ao desenvolvimento e implementação do plano de segurança da água no sistema de abastecimento de água dos SMAS de Oeiras e Amadora - Emissão de parecer prévio vinculativo: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à contratação do procedimento por ajuste direto com consulta a três entidades, Acquawise Consulting, AdP Serviços e Engidro, para a aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento e implementação do Plano de Segurança da Água no sistema de abastecimento de água dos SMAS de Oeiras e Amadora.

Proposta n.º 145/13 - GP - Adaptação dos estatutos da empresa “Satu - Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.”, em cumprimento do disposto no n.º 1, do art.º70.º, da lei 50/12, de 31/08: Deliberado aprovar nos termos do disposto no número um, do artigo septuagésimo, do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, aprovado pela Lei número cinquenta, de dois mil e doze, de trinta e um de agosto e do artigo quinquagésimo terceiro, número um, alínea c) e número dois, alínea l) da LAL (Lei número cento e sessenta e nove, de noventa e nove, de dezoito de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei número cinco-A, de dois mil e dois, de onze de janeiro), a remodelação dos Estatutos, da “SATU-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., Sociedade Anónima”, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 186/13 - GC - Preço de venda ao público dos catálogos das exposições no CAMB: Deliberado aprovar o preço para venda ao público dos catálogos das exposições do Centro de Arte Manuel de Brito - CAMB, no Palácio Anjos, no valor de cinco euros, isentos de IVA. Proposta n.º 187/13 - DMPGFP - Fundo de maneio 2013 - Alteração de responsável - Ratificação de despacho: Deliberado aprovar a ratificação do despacho do Senhor Presidente de um de março de dois mil e treze, referente ao fundo de maneio para dois mil e treze.

Proposta n.º 188/13 - DEU - Pedido de informação prévia de viabilidade de construção de um edifício inserido em duas parcelas de terreno sitas no n.º 15, da Rua Mata de São Mateus e Rua Dr. Archer de Lima, n.º 9, Cruz Quebrada/Dafundo: Deliberado aprovar o pedido de informação prévia (artigo décimo quarto, do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) sobre a viabilidade de construção de um edifício de habitação em duas parcelas de terreno com setecentos e um vírgula noventa e três metros quadrados inseridas em tecido urbano do aglomerado urbano da Cruz Quebrada/Dafundo localizadas no número vinte e seis, da Rua João das Regras (com construção) e parcela destacada do número quinze, da Rua Mata de São Mateus, Rua Doutor Archer de Lima, número nove, Cruz Quebrada/Dafundo.

Proposta n.º 189/13 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços.

Proposta n.º 190/13 – DCT - Preço da inscrição no “Curso de Língua e Cultura Cabo-Verdiana - 2.ª edição”: Deliberado aprovar o valor da inscrição no curso mencionado em epígrafe, no valor de dez euros, ao abrigo do disposto no artigo nono, número catorze, do Código do IVA. Proposta n.º 191/13 - DASSJ - Minuta de contrato de comparticipação financeira a celebrar com a Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas - Centro Sagrada Família: Deliberado aprovar a minuta de contrato de comparticipação financeira a celebrar com a Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas - Centro Sagrada Família, no montante global de trinta e um mil novecentos e dois euros e trinta cêntimos.

Proposta n.º 192/13 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira ao Clube Português de Automóveis Antigos: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de seis mil cento e sessenta e quatro euros.

4 { Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai ’13

Proposta n.º 193/13 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Liga dos Combatentes: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de três mil e duzentos euros, relativa ao ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 194/13 - DEV - P.º 984/DCP/12 - Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes da zona ocidental (Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e Porto Salvo) do Concelho de Oeiras - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Deliberado aprovar o concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva, e eventual manutenção corretiva dos espaços verdes da zona Ocidental (Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e de Porto Salvo) do Concelho de Oeiras.

Proposta n.º 195/13 - DEV - P.º 985/DCP/12 - Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes da zona central (Freguesias de Barcarena, Caxias, Paço de Arcos e Queijas) do Concelho de Oeiras - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Deliberado aprovar o concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva, e eventual manutenção corretiva dos espaços de verdes da zona Central (Freguesias de Barcarena, Caxias, Paço de Arcos e Queijas) do Concelho de Oeiras.

Proposta n.º 196/13 - DEV - P.º 986/DCP/12 - Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes da zona oriental (Freguesias de Carnaxide, Linda-a-Velha, Algés e Cruz Quebrada) do Concelho de Oeiras - Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais: Deliberado aprovar o concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional para a aquisição de serviços de manutenção preventiva e eventual manutenção corretiva dos espaços de verdes da Zona Oriental (Freguesias de Carnaxide, Linda-a-Velha, Algés e Cruz Quebrada) do Concelho de Oeiras.

Deliberado atribuir o fogo T Zero sito na Rua Sousa Tavares, oito B, no Bairro do Pombal, em Oeiras, a Nuno da Silva, mantendo-se o valor da renda fixado em trinta e oito euros e oitenta cêntimos.

Proposta n.º 202/13 - DAAA - Atribuição de designação toponímica na Freguesia de Carnaxide - “Pátio Maria Zenida”: Deliberado atribuir o topónimo Pátio Maria Zenida ao arruamento com início na Estrada da Portela e fim sem saída.

Proposta n.º 203/13 - DPE - Instalação do Gabinete Técnico Local de Leceia - Adenda ao contrato de arrendamento: Deliberado aprovar a adenda ao contrato de arrendamento número cento e setenta, de dois mil e sete, relativa ao arrendamento do primeiro andar de edifício sito no Largo General Humberto Delgado – Leceia: Proposta n.º 204/13 - DGF - 3.ª Alteração às Opções do Plano e 3.ª Alteração Orçamental: Deliberado aprovar a terceira alteração às Opções do Plano e terceira alteração Orçamental da despesa, no valor de quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis euros e vinte e dois cêntimos.

Proposta n.º 205/13 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pelo Núcleo da Juventude: Deliberado aprovar a eliminação de documentos produzidos pelo Núcleo de Juventude.

Proposta n.º 206/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a elaboração do projeto de conteúdos multimédia destinados à conceção e execução dos conceitos de interatividade a desenvolver e instalar no futuro edifício dos SMAS de Oeiras e Amadora, a construir, designado por Pavilhão da Água: Esta proposta por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda.

Proposta n.º 207/13 - GP - Alienação de área do domínio público adjacente ao n.º 43, da Rua Alegre, em Algés: Deliberado aprovar a alienação da área do domínio público adjacente ao número quarenta e três, da Rua Alegre, em Algés.

Proposta n.º 197/13 - DCT - Fixação de condições adicionais de venda de garrafas do vinho branco de mesa “Casal da Manteiga”: Deliberado aprovar a venda de cento e cinquenta garrafas de setenta e cinco centilitros do vinho “Casal da Manteiga” à Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas pelo preço unitário de dois euros (com IVA incluído à taxa legal em vigor).

Proposta n.º 208/13 - DASE - Atribuição de subsídio para apoio ao Plano Anual de Atividades desenvolvido pelo Agrupamento de Escolas de Miraflores ao longo do ano letivo 2012/13: Deliberado atribuir a comparticipação financeira no montante de dezassete mil duzentos e quarenta e cinco euros, ao Agrupamento de Escolas de Miraflores para apoio às atividades inseridas no Plano Anual de Atividades.

Proposta n.º 198/13 - DBDI - Determinação de preço de inscrição para o Curso Livre de Poesia: Deliberado aprovar o preço de inscrição para o Curso Livre de Poesia, da seguinte forma: - Curso completo - vinte e cinco euros; - Módulo de três horas - cinco euros; - Módulo de seis horas - sete euros e cinquenta cêntimos, valores isentos de IVA, beneficiando ainda de uma redução de cinquenta por cento a estudantes e desempregados.

Proposta n.º 209/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua António Macedo, n.º 9, 1.º Dt.º, B.º Pombal, ao agregado familiar de João Vieira Tavares: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito Bairro do Pombal, Rua António Macedo, número nove, primeiro direito, ao agregado familiar de João Vieira Tavares, mediante a fixação da renda mensal, no valor de catorze euros e vinte e seis cêntimos, com entrada em vigor a partir de um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 199/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Dr. Nuno Simões, n.º 5, 3.º Dt.º, B.º Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Dizangela Oliveira Tavares: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito na Rua doutor Nuno Simões, número cinco, terceiro direito, no Páteo dos Cavaleiros, em Carnaxide, ao agregado familiar de Dizangela Oliveira Tavares, mediante a fixação da renda mensal no valor de dezanove euros e sessenta e dois cêntimos, com entrada em vigor a um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 210/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, n.º 7, 1.º Esq.º, B.º. do Páteo dos Cavaleiros, ao agregado familiar de Juliana Martina Andrade: Deliberado atribuir o fogo T Três sito na Rua Alberto Pinheiro Torres, número sete, primeiro esquerdo, no Bairro do Páteo dos Cavaleiros, em Carnaxide, ao agregado familiar de Juliana Martina Andrade, mediante a fixação da renda mensal no valor de dezanove euros e dezasseis cêntimos, com entrada em vigor a um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 200/13 – DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Gonçalo Afonso, n.º 3-A, B.º dos Navegadores, ao isolado Mário Maria Neves Henriques: Deliberado atribuir o fogo T Zero, sito na Rua Gonçalo Afonso, número três-A, no Bairro dos Navegadores, em Talaíde, a Mário Maria das Neves Henriques, mediante a fixação da renda mensal no valor de cinquenta e oito euros e quarenta e sete cêntimos, com entrada em vigor a um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 211/13 - DGS - Atribuição do sito na Rua Alberto Osório de Castro, n.º 32, 3.º Dt.º, no B.º de S. Marçal, ao agregado de Nelson Jesus Tavares e Ana Maria Tavares: Deliberado atribuir o fogo T Três, sito no Bairro de São Marçal, Rua Alberto Osório de Castro, número trinta e dois, terceiro direito, aos irmãos Nelson Tavares e Ana Maria Tavares, mediante a fixação da renda mensal, no valor de cento e noventa e quatro euros e oitenta e oito cêntimos.

Proposta n.º 201/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Rua Sousa Tavares, 8B, no B.º do Pombal, em Oeiras, a Nuno da Silva:

Proposta n.º 212/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Caxias - Despesa de capital:

D Suplemento

DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

Deliberado aprovar a transferência de onze mil quinhentos e setenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia de Caxias correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 213/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Caxias - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil quinhentos e cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos, para a Junta de Freguesia de Caxias correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas três mil oitocentos e sessenta e três euros e quarenta e um cêntimos respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos seiscentos e noventa e quatro euros e setenta e sete cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 214/13 - DE - PROMAAD - Atribuição de comparticipação financeira para apoio à atividade desportiva regular e projeto de desenvolvimento desportivo do Sport Algés e Dafundo 2013 - Aprovação da minuta de contrato-programa: Deliberado atribuir ao Sport Algés e Dafundo um apoio financeiro no montante de cento e vinte e cinco mil euros, destinado a “viabilizar e consolidar o projeto global de desenvolvimento desportivo [da Coletividade], por um lado, e, por outro, criar uma base sólida de apoio ao projeto de desenvolvimento do Basquetebol, Natação, Judo, Ginástica Rítmica, Taekwondo e Vela”, alusivo ao ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 215/13 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide para realização de obras no equipamento: Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor total de quatro mil trezentos e noventa e dois euros e quarenta cêntimos, ao Centro Social e Paroquial de São Romão de Carnaxide, destinado à comparticipação na reparação das infiltrações ocorridas na piscina terapêutica e para o fornecimento e aplicação de isolamento nas zonas de encosto do pavimento com muros e chaminés.

Proposta n.º 216/13 - DASSJ - Programa de Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis - “Eu Passo …”: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 217/13 - GCAJ - Acolhimento do parecer positivo da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P., referente à criação dos SIMAS - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora: Deliberado acolher integralmente as recomendações da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P., referente à criação do SIMAS, bem como, a sua remessa a Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 218/13 - DE - P.º 1611-DCP/12 - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de prestação de serviços para confeção e fornecimento de refeições aos jardins-de-infância e às escolas básicas do primeiro ciclo da rede pública, do Concelho de Oeiras, na modalidade de fornecimento contínuo - Retificação às peças concursais e consequente prorrogação do prazo contratual: Deliberado aprovar a retificação às peças concursais e consequente prorrogação do prazo contratual, do concurso público internacional mencionado em epígrafe.

Proposta n.º 219/13 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro Social e Paroquial de Oeiras, para aquisição de equipamento hospitalar/ajudas técnicas: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor total de vinte e quatro mil trezentos e quarenta e cinco euros e trinta e quatro cêntimos, ao Centro Social e Paroquial de Oeiras, correspondente a um terço do valor total com IVA, para aquisição de equipamento hospitalar para o ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 220/13 - DGF - Regularização de pagamentos referente à faturação do ano de 2012/2013, à Tratolixo:

Deliberado aprovar a regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de dois mil e doze/ dois mil e treze, à Tratolixo, no montante de trezentos e onze mil novecentos e oitenta e três euros e cinco cêntimos.

Proposta n.º 221/13 - DPMPC - Atribuição de apoio financeiro à atividade dos Guardas-noturnos no Município de Oeiras: Deliberado atribuir apoio financeiro à atividade dos Guardas-noturnos destinado à aquisição de fardamento com periodicidade anual, no montante de duzentos e cinquenta euros, mantendo-se assim o valor de dois mil e doze e ainda apoio à mobilidade de viaturas/aquisição de combustível, com periodicidade mensal de cento e sessenta euros, o qual representa um acréscimo de dez euros mensais em relação ao atribuído no ano transato, de forma a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.

Proposta n.º 222/13 – D.D. - Contrato-programa com a Oeiras Viva, E.M., para atribuição de subvenção de apoio à exploração das piscinas municipais de Barcarena, Outurela e Linda-a-Velha: Deliberado aprovar a celebração de contrato-programa com a Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Sócio-Culturais, para a atribuição de subvenção de apoio à exploração das piscinas municipais de Barcarena, Outurela e Linda-a-Velha, no valor de trezentos mil euros, sendo o mesmo posteriormente submetido à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 223/13 - DGS - Atribuição de fogo sito na Av.ª Patrão Joaquim Lopes, n.º 9, 2.º Dt.º, no Centro Histórico de Paço de Arcos, ao agregado familiar de Flávia Salomé Bastos Morgado: Deliberado atribuir a fração sita na Avenida Patrão Joaquim Lopes, número segundo direito, ao agregado familiar de Flávia Salomé Bastos Morgado, mediante a fixação da renda mensal no valor de trezentos e vinte euros com entrada em vigor em abril de dois mil e treze.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013 ATA NÚMERO SETE / DOIS MIL E TREZE RESUMO Proposta n.º 53/13 - GP - Proposta de fusão por incorporação na Sociedade Oeiras - Viva, das empresas Parques Tejo, Habitágua e Lemo dando lugar à Oeiras Viva - Sociedade de Gestão Urbana, S.A.: Esta proposta foi rejeitada.

Proposta n.º 216/13 - DASSJ - Programa de Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis - “Eu Passo…”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Associação Prevenir - Organização Não Governamental de Prevenção e Promoção da Saúde, no valor de sete mil e quinhentos euros, para desenvolvimento de uma nova fase do Programa de Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis - “Eu Passo…” no ano letivo de dois mil e doze/dois mil e treze.

Proposta n.º 224/13 – DACO - Despejo administrativo da oficina de reparação automóvel sita na Rua da Ribeira, junto ao n.º 15, na Laje, na Freguesia de Porto Salvo: Deliberado aprovar o despejo administrativo da oficina de reparação automóvel, sita na Rua da Ribeira, junto ao número quinze, Laje, em Porto Salvo, nos termos dos artigos quarto, número cinco e centésimo nono, números um e dois, ambos do RJUE. Proposta n.º 225/13 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contrato de prestação de serviços.

Proposta n.º 226/13 - GVMC - Aprovação da adesão do Município de Oeiras à Rede Integra: Deliberado aprovar a adesão do Município de Oeiras à rede INTEGRA, na qualidade de membro-honorário, através da assinatura da Carta de Intenções.

Proposta n.º 229/13 - DASSJ - Programa de Ocupação de Tempos Livres - Tempo Jovem - Regulamento - Aditamento à proposta de deliberação n.º 1009/12: Deliberado aprovar o aditamento à proposta de deliberação número mil e nove, de dois mil e doze, a aprovação definitiva do Projeto de Regulamento do Programa de Ocupação de Tempo Livres - Tempo Jovem, bem como, o seu à Assembleia Municipal.

Proposta n.º 230/13 - DASSJ - Atribuição de apoio pontual à “Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião e Silva”: Deliberado atribuir o valor de trezentos euros, à Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião e Silva, para comparticipar nas despesas inerentes à realização da Noite de Fados.

Proposta n.º 231/13 - GAJF- Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de vinte e dois mil duzentos e sessenta e quatro euros e sessenta e três cêntimos, para a Junta de Freguesia correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 232/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de oito mil quatrocentos e noventa e sete euros e sessenta e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas sete mil cento e sessenta e um euros e oitenta e um cêntimos, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos mil trezentos e trinta e cinco euros e oitenta e oito cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 233/13 – GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Linda-a-Velha - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de treze mil novecentos e trinta e seis euros e setenta e oito cêntimos, para a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 234/13 – GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Linda-a-Velha - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de sete mil quinhentos e cinquenta euros e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas seis mil quinhentos e quatro euros e oitenta e três euros, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos mil quarenta e cinco euros e vinte e seis cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 235/13 - DGF - 2ª. revisão ao Orçamento e 2ª. revisão às Grandes Opções do Plano: Deliberado aprovar a segunda revisão ao Orçamento e segunda revisão às Grandes Opções do Plano, assim como, a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 236/13 – DGS - Atribuição do fogo sito na Rua da Liberdade, n.º 4, 1.º Esq.º, B.º Encosta da Portela, ao agregado familiar de Andreia Filipa Salvador Baziher: Deliberado atribuir o fogo T Dois, sito na Rua da Liberdade, quatro, primeiro esquerdo, no Bairro Encosta da Portela, ao agregado familiar de Andreia Filipa Salvador Baziher, mediante a manutenção do valor de renda mensal em quatro euros e oitenta e cinco cêntimos, a partir de um de abril de dois mil e treze.

Proposta n.º 237/13 - DP - SP 17/89 - Alteração do Plano de Pormenor da Qt. da Fonte – Envio da versão final do plano à Assembleia Municipal: Deliberado aprovar a alteração do Plano de Pormenor da Quinta da Fonte, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 238/13 - DP - Aditamento ao Regulamento do alvará de loteamento n.º 04/92, em Carnaxide - Mohamad Afzal Mahomed: Deliberado aprovar o aditamento ao Regulamento do alvará de loteamento número quatro, de noventa e dois, em Carnaxide, nos termos do número oito,

do artigo vigésimo sétimo e vigésimo terceiro, do Decreto-Lei vinte e seis, de dois mil e dez, de trinta de março, assim como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 239/13 - DP - Alteração do alvará de loteamento n.º 2/84: Deliberado aprovar a alteração ao alvará de loteamento número dois/oitenta e quatro.

Proposta n.º 240/13 - GP - Remuneração dos administradores executivos das empresas municipais: Deliberado aprovar o vencimento mensal de administrador executivo.

Proposta n.º 241/13 - DAE - Aprovação da minuta do contrato-programa para 2013 a celebrar entre o Município de Oeiras e a Oeinerge: Deliberado aprovar a minuta do contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Oeiras e a OEINERGE - Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras, cuja execução financeira será cerca de duzentos e um mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, onde se inclui o novo “Plano de Ação, Energia e Ambiente Oeiras dois mil e treze”, sendo o mesmo remetido à Assembleia Municipal para aprovação.

Proposta n.º 242/13 - GP - Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2013 da “AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos”: A Câmara tomou conhecimento do Orçamento e Grandes Opções do Plano para dois mil e treze, da “Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal, para conhecimento no âmbito das respetivas competências.

Proposta n.º 243/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Paço de Arcos - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de sete mil seiscentos e vinte e dois euros e setenta e dois cêntimos, para a Junta de Freguesia de Paço de Arcos correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Delegação de competências na Junta de Freguesia de Paço de Arcos - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de três mil novecentos e quarenta e dois euros e setenta cêntimos, para a Junta de Freguesia de Paço de Arcos correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas três mil quatrocentos e oitenta e cinco euros e trinta e quatro cêntimos, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos quatrocentos e cinquenta e sete euros e trinta e seis cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 245/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na junta de freguesia de porto salvo - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de seiscentos e trinta e oito euros e quarenta e três cêntimos, para a Junta de Freguesia de Porto Salvo correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 246/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Porto Salvo - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de três mil oitocentos e oitenta euros e cinquenta e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia de Porto Salvo correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas três mil oitocentos e trinta e dois euros e setenta e um cêntimos, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos quarenta e sete euros e oitenta e oito cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 247/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Algés - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de mil seis-

Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai '13 } 5

D Suplemento

DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

centos e setenta e cinco euros e setenta e sete cêntimos, para a Junta de Freguesia de Algés correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 248/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Algés - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de sete mil setecentos e quarenta e um euros e noventa e sete cêntimos, para a Junta de Freguesia de Algés correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas sete mil seiscentos e dezasseis euros e vinte e nove cêntimos, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos cento e vinte cinco euros e sessenta e oito cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 249/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na junta de freguesia de queijas - despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de cinco mil setenta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos, para a Junta de Freguesia de Queijas correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 250/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Queijas - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de quatro mil seiscentos e trinta euros e noventa e nove cêntimos, para a Junta de Freguesia de Queijas correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas quatro mil duzentos e cinquenta euros e trinta e oito cêntimos, respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos trezentos e oitenta euros e sessenta e um cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 251/13 - SMAS - (CP 30/10) - Empreitada destinada à substituição de coletores domésticos e pluviais em Alfornelos, no Concelho da Amadora - Revisão de preços definitiva: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte de Março de dois mil e treze, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à substituição de coletores domésticos e pluviais em Alfornelos, no Concelho da Amadora, à empresa “Sanestradas - Empreitadas de Obras Públicas e Particulares, Sociedade Anónima”, pelo valor de trezentos e dezanove mil novecentos e oitenta euros, acrescida de IVA.

nhia, Limitada, pelo valor de duzentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e três euros e vinte e um cêntimos, acrescido de IVA.

de deliberação número duzentos e doze, de dois mil e treze, aprovada em reunião de Câmara, realizada no dia treze de março, de dois mil e treze.

Proposta n.º 254/13 - SMAS - Fornecimento contínuo de peças e materiais para os armazéns dos SMAS de Oeiras e Amadora até ao final de 2013 Abertura do procedimento e aprovação das peças procedimentais: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em vinte de março de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar a abertura do procedimento concursal por concurso público, para o fornecimento contínuo de peças e materiais para os armazéns dos SMAS de Oeiras e Amadora até ao final de dois mil e treze, pelo valor de cento e sessenta e cinco mil euros acrescido de IVA.

Proposta n.º 261/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Caxias - Despesas correntes - Aditamento à proposta de deliberação n.º 213/13, aprovada em reunião de câmara realizada no dia 13/03/13: Deliberado aprovar a transferência de dez euros e setenta cêntimos para a Junta de Freguesia de Caxias correspondente a verbas para a remuneração das verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia, e o consequente aditamento à proposta de deliberação número duzentos e treze, de dois mil e treze, aprovada em reunião de Câmara, realizada no dia treze de março, de dois mil e treze.

Proposta n.º 255/13 - SMAS - CP 205/07 - Prestação de serviços de limpeza às instalações dos SMAS de Oeiras e Amadora - Resolução contratual com a empresa Conforlimpa (Tejo) - Limpezas Industriais, S.A.: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora, na qual deliberou aprovar a resolução contratual com a empresa Conforlimpa (Tejo) Limpezas Industriais, Sociedade Anónima.

Proposta n.º 256/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a prestação de serviços de limpeza às instalações dos SMAS de Oeiras e Amadora - Emissão de parecer prévio vinculativo: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em vinte de março de dois mil e treze, na qual deliberou submeter à Câmara Municipal de Oeiras, a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à abertura do procedimento por ajuste direto com consulta a uma entidade para a aquisição de serviços de limpeza às instalações dos SMAS de Oeiras e Amadora.

Proposta n.º 257/13 - SMAS - Procedimento por ajuste direto com consulta a 3 entidades para a prestação de serviços destinados à elaboração do projeto de segurança contra incêndios em edifícios dos SMAS: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 258/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Carnaxide - Despesas de capital: Deliberado aprovar a transferência de mil seiscentos e dezasseis euros e trinta e um cêntimos para a Junta de Freguesia de Carnaxide correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a Câmara Municipal de Oeiras e aquela Autarquia.

Proposta n.º 252/13 - SMAS - Empreitada de substituição das redes de abastecimento de água e rebaixamento de ramais no Concelho da Amadora anos 2013/2014 - Adjudicação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em vinte de março de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar os relatórios, preliminar e final, do procedimento concursal e consequentemente das deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constante naqueles documentos, bem como a sua adjudicação ao concorrente classificado em primeiro lugar, António Filipe Teodósio & Companhia, Limitada, pelo valor de duzentos e nove mil oitocentos e quarenta e quatro euros e um cêntimo, acrescido de IVA.

Proposta n.º 259/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Carnaxide - Despesas correntes: Deliberado aprovar a transferência de sete mil duzentos e setenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos para a Junta de Freguesia de Carnaxide correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas sete mil cento e cinquenta e um euros e trinta e cinco cêntimos respeitantes a despesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos cento e vinte e um euros e vinte e vinte e dois cêntimos, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia.

Proposta n.º 253/13 - SMAS - Empreitada destinada à instalação/ remodelação das redes de água e rebaixamento de ramais no Concelho de Oeiras - Ano 2013 - Adjudicação: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião ordinária realizada em vinte de março de dois mil e treze, na qual deliberou aprovar os relatórios, preliminar e final, do procedimento concursal e consequentemente das deliberações do júri do procedimento e ordenação de propostas constante naqueles documentos, bem como a sua adjudicação ao concorrente classificado em primeiro lugar, António Filipe Teodósio & Compa-

Proposta n.º 260/13 - GAJF - Transferência de verba relativa à delegação de competências na Junta de Freguesia de Caxias - Despesas de capital - Aditamento à proposta de deliberação n.º 212/13, aprovada na reunião de câmara realizada no dia 13/03/13: Deliberado aprovar a transferência de cento e setenta e oito euros e trinta e um cêntimos, para a Junta de Freguesia de Caxias correspondente ao somatório das verbas para a remuneração das ações concretizadas, respeitantes a despesas de capital, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências, assinado entre a C.M.O. e aquela Autarquia e o consequente aditamento á proposta

6 { Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai ’13

Proposta n.º 262/13 - GAJF - Transferência de verbas relativas ao apoio às iniciativas das juntas de freguesia: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 263/13 - GAJF - Transferência de verba relativa ao apoio a iniciativas das juntas de freguesia de Algés, Carnaxide, Caxias, Cruz Quebrada/ Dafundo, Linda-a-Velha, Paço de Arcos, Porto Salvo e Queijas: Deliberado atribuir a verba até seiscentos euros às Juntas de Freguesia de Algés, Carnaxide, Caxias, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-a-Velha, Paço de Arcos, Porto Salvo e Queijas, para aluguer de autocarros no ano de dois mil e treze.

Proposta n.º 264/13 - DGF - Regularização de pagamentos, referente à faturação do ano de 2013, à Tratolixo: Deliberado aprovar o montante de quatrocentos e quinze mil duzentos e noventa e um euros e vinte e dois cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número setenta e quatro datada de trinta e um de janeiro de dois mil e treze.

Proposta n.º 265/13 - DPE - Habitação Jovem - Rua Cândido dos Reis, n.º 174, Oeiras - Lista de erros e omissões: Deliberado aprovar a lista de erros e omissões, referente ao número cento e setenta e quatro, da Rua Cândido dos Reis, em Oeiras.

Proposta n.º 266/13 - DEV - 3ª. renovação do contrato n.º 238/09, de aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes e caminhos do Parque dos Poetas e autorização da despesa: Deliberado aprovar a terceira renovação do contrato número duzentos e trinta e oito, de dois mil e nove referente à aquisição de serviços de manutenção dos espaços verdes e caminhos do Parque dos Poetas, pelo período de doze meses, no valor global de cento e dezassete mil trezentos e oitenta e quatro euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Proposta n.º 267/13 - DPHM - Cedência de peanhas de imagens de santos à Igreja Matriz de Oeiras: Deliberado aprovar a transferência das peanhas das instalações da CMO para a Igreja Matriz de Oeiras, através de um protocolo de cedência, livre de quaisquer ónus ou encargos.

Proposta n.º 268/13 - GP - Relatório e Contas relativo ao ano de 2012 da Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E.E.M.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 269/13 - GP - Relatório e Contas relativo ao ano de 2012 da Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.E.M.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

Proposta n.º 270/13 - DEU - Regulamento Geral das Hortas Comunitárias de Oeiras: Deliberado aprovar o Regulamento Geral das “Hortas Comunitárias do Concelho de Oeiras”, bem como a submissão para aprovação à Assembleia Municipal.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 2/2013

DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2013 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 5/2013 PROPOSTA CMO N.º 329/12 – SNP – DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE TRADUZ O ACORDO PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENO INTEGRADO NA ESCOLA DE S. BRUNO, EM CAXIAS, A TITULAR ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE “DIMENSÕES CERTAS – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LD.ª” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e vinte e nove barra doze, a que se refere a deliberação número vinte da reunião da Câmara Municipal, realizada em cinco de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com trinta e seis votos a favor, sendo vinte e um do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata e dois dos Membros Não Inscritos, José Henriques Lopes e Custódio Correia de Paiva, com uma abstenção do Centro Democrático Social – Partido Popular e com quatro votos contra, sendo três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, aprovar: Um - a celebração de contrato promessa de permuta entre o Município e a sociedade por quotas com a firma “Dimensões Certas – Sociedade de Construções, Lda.”, com o número único de matrícula e pessoa coletiva quinhentos e oito milhões cento e dez mil quinhentos e sessenta e quatro, com sede na Avenida Cidade de Lourenço Marques, Lote quinhentos e vinte e dois, sexto direito, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – primeira secção, com o capital social de vinte mil euros, dos prédios ou prédio que resultar do emparcelamento destes: Prédio urbano, denominado “Parcela A”, sito em Barcarena, com a área total de oito mil quinhentos e noventa e um metros quadrados, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número três mil seiscentos e oitenta e quatro, da freguesia de Barcarena, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo quatro mil seiscentos e vinte e um, da mesma freguesia; - Prédio rústico, denominado “Algarces”, sito em limites de Leceia, com a área total de oito mil quinhentos e quarenta metros quadrados, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número dois mil oitocentos e sessenta e um, da freguesia de Barcarena, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo mil e cinquenta e sete, secção vinte e sete, da mesma freguesia; Pelos prédios: Prédio rústico, sito em Rossio – Paço de Arcos, com a área total de três mil oitocentos e quarenta metros quadrados, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número mil e sessenta, da freguesia de Paço de Arcos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo quatrocentos e setenta e sete, secção quarenta e um, da mesma freguesia (Bem presente); Oito lotes de terreno infra estruturados, a constituir no âmbito de operação de loteamento (com um total de vinte e um lotes), a desenvolver no(s) prédio(s) ora prometidos comutar e que constituem a prestação do Município no negócio jurídico em causa (bens futuros); Dois - a outorga de contrato de permuta, a formalizar por escritura pública, a partir do momento em que os agora bens futuros (oito lotes infraestruturados) se tornem presentes e após obtenção prévia do competente visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c), do número um e do número dois “in fine” do artigo quadragésimo sexto da Lei número noventa e oito, de noventa e sete, de vinte e seis de Agosto, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 6/2013 PROPOSTA CMO N.º 995/12 – GP – FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL: INEFICÁCIA JURÍDICA DA ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO E APROVAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO; REVOGAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO N.º 216/11 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e noventa e cinco barra doze, a que se refere a deliberação número vinte e cinco da reunião da Câmara Municipal, realizada em cinco de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por unanimidade dos presentes, com

D Suplemento

DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores José Henriques Lopes e Custódio Correia de Paiva, revogar a sua deliberação número vinte e quatro, de dois de maio de dois mil e onze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 7/2013 PROPOSTA CMO N.º 999/12 – GCAJ – REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO DOS NAVEGADORES A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e noventa e nove barra doze, a que se refere a deliberação número vinte e nove da reunião da Câmara Municipal, realizada em cinco de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com trinta e nove votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores José Henriques Lopes e Custódio Correia de Paiva e uma abstenção do Centro Democrático Social – Partido Popular, aprovar o “Regulamento do Centro Comunitário dos Navegadores”, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 8/2013 PROPOSTA C.M.O N.º 1013/12 – SMAS – PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DOS SMAS, NOS CONCELHOS DE OEIRAS E AMADORA” – EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO VINCULATIVO E ABERTURA DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e treze barra doze, a que se refere a deliberação número quarenta e três da Reunião da Câmara Municipal, realizada em cinco de dezembro de dois mil e doze, que ratificou a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, de três de dezembro de dois mil e doze e deliberou por maioria, com trinta e quatro votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, nove do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, com três abstenções da Coligação Democrática Unitária e um voto contra do Bloco de Esquerda, aprovar o pedido de parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de prestação de serviços destinado à limpeza e higienização das instalações dos SMAS, nos Concelhos de Oeiras e Amadora, pelo prazo de três anos, considerando a duração inicial de um ano, com possibilidade de renovação nos dois anos seguintes, pelo preço base de quinhentos e setenta e nove mil euros, sendo o preço base para cada ano de cento e noventa e três mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 1/2013 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 1.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2013 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 9/2013 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A AMEAÇA DE SAÍDA DA VIMECA/LT DO PASSE SOCIAL INTERMODAL, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DA CDU A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com vinte e nove votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, três do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Mateus Correia de Paiva, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que estabeleça todos os contatos necessários com a VIME-

CA/LT e com a Secretaria de Estado dos Transportes no sentido de salvaguardar a existência dos passes intermodais, alargando mesmo o seu âmbito de atuação a toda a área do Município de Oeiras.

DELIBERAÇÃO N.º 10/2013 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE AS PERIGOSAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM QUE ESTÁ A FUNCIONAR A LIGAÇÃO FERROVIÁRIA LISBOA-CASCAIS, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO DA CDU A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e um votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Mateus Correia de Paiva, recomendar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que estabeleça contatos imediatos com o Secretário de Estado dos Transportes e com os Presidentes dos Conselhos de Administração da REFER e da CP, no sentido de reforçar a urgência na tomada de medidas concretas que evitem mais graves desastres no futuro e que permitam restabelecer a confiança de todos os utentes nas condições de segurança da ligação ferroviária entre Lisboa e Cascais.

DELIBERAÇÃO N.º 11/2013 PROJETO DE DELIBERAÇÃO RELATIVO A REFERENDO LOCAL SOBRE O SATUO, APRESENTADO PELO PARTIDO SOCIALISTA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do projeto de deliberação referido em título, tendo o mesmo sido rejeitado, por maioria, com vinte e cinco votos contra, sendo dezoito do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, dois do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social – Partido Popular e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Mateus Correia de Paiva e com dez votos a favor, sendo nove do Partido Socialista e um do Bloco de Esquerda.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 1/2013 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 12/2013 PROPOSTA C.M.O N.º 13/13 – DGF – 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número treze barra treze, a que se refere a deliberação número vinte e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em nove de janeiro de dois mil e treze, e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo dezoito do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, três do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária e uma do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Paiva e com um voto contra do Bloco de Esquerda, aprovar a Primeira Revisão ao Orçamento e a Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 13/2013 PROPOSTA C.M.O N.º 61/13 – DGF – ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO N.º 13/2013 1.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 1.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número sessenta e um barra treze, a que se refere a deliberação número vinte e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de fevereiro de dois mil e treze, e deliberou por maioria, com trinta e três votos a favor, sendo dezoito do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, três do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária e uma do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Paiva e com um voto contra do Bloco de Esquerda, aprovar a alteração da proposta de deliberação número treze barra dois mil e treze – Primeira Revisão ao Orçamento e Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano, nos termos e condições

propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 14/2013 PROPOSTA CMO N.º 1082/12 – SMAS – PROSSECUÇÃO DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO PARA PROVIMENTO DE 2 POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO NA DIVISÃO COMERCIAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e oitenta e dois barra doze, a que se refere a deliberação número cinquenta e dois da reunião da Câmara Municipal, realizada em dezanove de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com vinte e seis votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Paiva, com oito abstenções do Partido Socialista e com quatro votos contra, sendo três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda, autorizar a prossecução do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado para provimento de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico na Divisão Comercial, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 15/2013 PROPOSTA CMO N.º 1083/12 – SMAS – RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROSSECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL EXTERNO DE INGRESSO PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA, ÁREA FUNCIONAL DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e oitenta e três barra doze, a que se refere a deliberação número cinquenta e três da reunião da Câmara Municipal, realizada em dezanove de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com trinta votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Paiva e com oito abstenções do Partido Socialista, autorizar a prossecução do procedimento concursal externo de ingresso para admissão de estagiário com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para provimento de um posto de trabalho na categoria de Especialista de Informática, Área Funcional de Infraestruturas Tecnológicas, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 16/2013 PROPOSTA CMO N.º 1084/12 – SMAS – RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROSSECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL EXTERNO DE INGRESSO PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e oitenta e quatro barra doze, a que se refere a deliberação número cinquenta e quatro da reunião da Câmara Municipal, realizada em dezanove de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com vinte e nove votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, quatro do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor Custódio Paiva e com oito abstenções do Partido Socialista, autorizar a prossecução do procedimento concursal externo de ingresso para admissão de estagiário com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para provimento de um posto de trabalho na categoria de Especialista de Informática, Área Funcional de Software, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 17/2013 PROPOSTA CMO N.º 1095/12 – DP – EXPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA QUINTA DA FONTE, EM PAÇO DE ARCOS – RETIFICAÇÃO DA PRO-

POSTA DE DELIBERAÇÃO N.º 128/09 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil e noventa e cinco barra doze, a que se refere a deliberação número sessenta e cinco da reunião da Câmara Municipal, realizada em dezanove de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por unanimidade, com trinta e oito votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e Custódio Paiva, aprovar a retificação das suas deliberações números dezasseis, de dois mil e nove, de dezasseis de março de dois mil e nove e vinte e um, de dois mil e dez, de oito de março de dois mil e dez, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 18/2013 PROPOSTA CMO N.º 677/12 – SMAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SEDE E DA DIVISÃO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES DOS SMAS DE OEIRAS E AMADORA – CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número seiscentos e setenta e sete barra doze, a que se refere a deliberação número dezanove da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e cinco de julho de dois mil e doze, tendo a mesma sido rejeitada, com quarenta votos contra, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e Custódio Mateus Correia de Paiva.

DELIBERAÇÃO N.º 19/2013 PROPOSTA CMO N.º 26/13 – GP – CONSTITUIÇÃO E ADESÃO À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL – “REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número vinte e seis barra treze, a que se refere a deliberação número catorze da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e três de janeiro de dois mil e treze, e deliberou por unanimidade, com quarenta votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e Custódio Mateus Correia de Paiva, aprovar a adesão do Município à Rede Intermunicipal de Cooperação e Desenvolvimento bem como os respetivos Estatutos e Acordo de Constituição da Associação, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 20/2013 PROPOSTA CMO N.º 52/13 – DGEP – REGULAMENTO DE PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS, TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – ALTERAÇÃO DO ARTº. 30º. DAS TAXAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cinquenta e dois barra treze, a que se refere a deliberação número quarenta da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e três de janeiro de dois mil e treze, e deliberou por unanimidade, com quarenta e um votos a favor, sendo vinte do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e Custódio Mateus Correia de Paiva, aprovar a alteração do artigo trigésimo, da Tabela de Taxas, anexa ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai '13 } 7

D Suplemento

DELIBERAÇÕES / REGULAMENTOS

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2013 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 1.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 21/2013 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À REFER/CP RELATIVA À SEGURANÇA DOS UTENTES DA LINHA FÉRREA CASCAIS/LISBOA, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta de Recomendação referida em título e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezassete do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras que desenvolva junto da Administração da REFER e da CP todos os esforços para que estas adotem as medidas ajustadas ao aumento da segurança dos cidadãos quer nos comboios, quer nas estações, nomeadamente em termos de colocação de vídeo vigilância em todas as estações desta linha.

DELIBERAÇÃO N.º 22/2013 PROPOSTA CMO N.º 217/13 – GCAJ – ACOLHIMENTO DO PARECER POSITIVO DA ERSAR – ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS, I.P., REFERENTE À CRIAÇÃO DOS SIMAS – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e dezassete barra treze, a que se refere a deliberação número cinquenta e três da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, e deliberou, por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e José Henriques Lopes e com quatro votos contra do Partido Social Democrata, aprovar a Criação dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2013 PROPOSTA CMO N.º 217/13 – GCAJ – ACOLHIMENTO DO PARECER POSITIVO DA ERSAR – ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS, I.P., REFERENTE À CRIAÇÃO DOS SIMAS – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e dezassete barra treze, a que se refere a deliberação número cinquenta e três da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, e deliberou, por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e José Henriques Lopes e com quatro votos contra do Partido Social Democrata, aprovar a minuta do Acordo previsto nos artigos décimo sexto, número quatro e décimo sétimo, número dois, ambos da Lei número cinquenta, de dois mil e doze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 24/2013 PROPOSTA CMO N.º 217/13 – GCAJ – ACOLHIMENTO DO PARECER POSITIVO DA ERSAR – ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS, I.P., REFERENTE À CRIAÇÃO DOS SIMAS – SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e dezassete barra treze, a que se refere a deliberação número

cinquenta e três da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, e deliberou, por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo dezanove do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e dois dos Membros Não Inscritos, Senhores Paulo Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e José Henriques Lopes e com quatro votos contra do Partido Social Democrata, aprovar o Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 25/2013 PROPOSTA CMO N.º 1107/12 – DRH – REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número mil cento e sete barra doze, a que se referem as deliberações números dois das reuniões da Câmara Municipal, realizadas em catorze e vinte e seis de dezembro de dois mil e doze e número onze de vinte e um de dezembro de dois mil e doze, e deliberou, por maioria, com dezassete votos a favor do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, com dezasseis votos contra, sendo nove do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, um do Centro Democrático Social – Partido Popular, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes e com três abstenções da Coligação Democrática Unitária, aprovar a Reestruturação Orgânica dos Serviços Municipais, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 26/2013 PROPOSTA CMO N.º 103/13 – SMAS – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO EXCLUSIVOS PARA TRABALHADORES DETENTORES DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e três barra treze, a que se refere a deliberação número dezasseis da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, que ratificou a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, de seis de fevereiro de dois mil e treze e deliberou, por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda e com dez abstenções, sendo nove do Partido Socialista e uma do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de sete postos de trabalho para assistentes técnicos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 27/2013 PROPOSTA CMO N.º 104/13 – SMAS – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO EXCLUSIVOS PARA TRABALHADORES DETENTORES DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quatro barra treze, a que se refere a deliberação número dezassete da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, que ratificou a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, de seis de fevereiro de dois mil e treze e deliberou, por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda e com dez abstenções, sendo nove do Partido Socialista e uma do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público

8 { Suplemento Deliberações e Regulamentos abr.mai ’13

por tempo indeterminado para provimento de onze postos de trabalho para técnicos superiores, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

proposta de estatutos da Habitágua, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 28/2013 PROPOSTA CMO N.º 105/13 – SMAS – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO EXCLUSIVOS PARA TRABALHADORES DETENTORES DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM PROBLEMA SÉRIO A Câmara Municipal de Oeiras orgulha-se de ter uma das mais sustentáveis e bem organizadas instalações de iluminação pública do País, fruto de um longo trabalho iniciado no início dos anos 90.

O modelo e os materiais utilizados pelo Município de Oeiras têm sido exportados para outras câmaras municipais, que os veem como uma mais-valia para as suas cidades.

Para a Câmara Municipal de Oeiras, a iluminação pública é um instrumento fundamental para a qualidade do espaço urbano e dos seus munícipes, pois ela proporciona segurança, interatividade social, cria ambiências simbólicas e psicológicas, promove turismo e comércio, proporciona linguagem visual e interage e respeita a ambiência noturna.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Oeiras procura ter um controlo rigoroso do funcionamento correto do sistema, mantendo-o e atualizando-o sempre que se justifique, para que o mesmo cumpra os objetivos com que foi criado.

Para o efeito, conta com um competente corpo técnico, uma coordenação e colaboração excelente com a EDP e extraordinário sentido de cidadania dos seus munícipes, que interagem com a Divisão de Gestão do Espaço Público na participação de avarias, alertas e preservação dos equipamentos.

Um dos equipamentos indispensáveis, numa instalação pública, são as colunas metálicas usadas para se elevar e fixar a luminária.

Elas são fundamentais para se conseguir os níveis de iluminação adequados e uma boa uniformidade.

São maioritariamente de aço e, portanto, sujeitos à corrosão (ferrugem).

A ferrugem é o resultado da oxidação do ferro.

Este metal, em contacto com o oxigénio presente na água e no ar, oxida-se e desta reação surge a ferrugem, que, gradualmente, deteriora o material original.

Para evitar que as colunas sejam atacadas pela corrosão, a Câmara Municipal de Oeiras utiliza colunas galvanizadas a quente, banho de imersão de zinco. Este, ao entrar em contacto com o oxigénio, forma uma camada de óxido de zinco, que é o que protege o aço dos agentes que desencadeiam a corrosão, como a água, o oxigénio e os sais.

Tudo isso se altera quando introduzimos um fator externo de aceleração do processo: urina dos cães.

A urina é composta, aproximadamente, por 95% de água e 2% de ureia. Nos 3% restantes, pode encontrar-se fosfato, sulfato, amónia, magnésio, cálcio, ácido úrico, creatina, sódio, potássio e outos elementos (TODABIOLOGIA, 2009).

A ureia e o ácido úrico são os maiores agressores do aço desprovido, nem que seja pontualmente, no aço das colunas.

Os cães, por hábito, urinam sobre superfícies verticais, normalmente as colunas metálicas, e isso vai ter um efeito devastador sobre a base da coluna, a zona onde, tradicionalmente, podem ocorrer os rompimentos da camada protetora, o que leva à queda da mesma em menos de dez anos, se não houver intervenção por parte das equipas de manutenção.

A Câmara Municipal de Oeiras está à procura de soluções preventivas para evitar este fenómeno, mas aproveitamos este artigo para sensibilizar os Munícipes para este fenómeno.

Estas operações causam enormes prejuízos à Câmara Municipal de Oeiras e introduzem perturbações da via pública (operações de manutenção) e trazem perdas na qualidade da iluminação pública do concelho.

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinco barra treze, a que se refere a deliberação número dezoito da reunião da Câmara Municipal, realizada em treze de março de dois mil e treze, que ratificou a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, de seis de fevereiro de dois mil e treze e deliberou, por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária e um do Bloco de Esquerda e com dez abstenções, sendo nove do Partido Socialista e uma do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de seis postos de trabalho para assistentes operacionais, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 29/2013 PROPOSTA CMO N.º 157/13 – DMADO – ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS SOCIEDADES OEIRAS VIVA, PARQUES TEJO E HABITÁGUA À LEI 50/12, DE 31/08 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta e sete barra treze, a que se refere a deliberação número quarenta e sete da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, e deliberou, por unanimidade, com trinta e um votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, aprovar a proposta de estatutos da Oeiras Viva, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 30/2013 PROPOSTA CMO N.º 157/13 – DMADO – ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS SOCIEDADES OEIRAS VIVA, PARQUES TEJO E HABITÁGUA À LEI 50/12, DE 31/08 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta e sete barra treze, a que se refere a deliberação número quarenta e sete da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, e deliberou, por maioria, com vinte e oito votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes e com quatro abstenções, sendo três da Coligação Democrática Unitária e uma do Bloco de Esquerda, aprovar a proposta de estatutos da Parques Tejo, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2013 PROPOSTA CMO N.º 157/13 – DMADO – ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS SOCIEDADES OEIRAS VIVA, PARQUES TEJO E HABITÁGUA À LEI 50/12, DE 31/08 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta e sete barra treze, a que se refere a deliberação número quarenta e sete da reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, e deliberou, por unanimidade, com trinta e um votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, nove do Partido Socialista, três do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Membro Não Inscrito, Senhor José Henriques Lopes, aprovar a

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INICIATIVA

INFRAESTRUTURAS

Melhores condições de alojamento e bem-estar animal em Oeiras

Novo centro de recolha de animais C

onstruído de raiz com o objetivo de proporcionar condições de alojamento de qualidade e bem-estar animal aos canídeos e felídeos que se encontram sob responsabilidade do Município, foi inaugurado no passado dia 12 de abril o novo Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras.

Resultado de um investimento municipal de 420 mil euros (edifício e arranjos exteriores), a construção deste centro vem também proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários afetos ao Serviço Veterinário e Saúde Pública, permitindo assim uma melhoria da eficácia, eficiência e qualidade do serviço prestado nestas matérias aos munícipes.

O novo Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Oeiras permite, assim, assegurar a recolha / captura, transporte e alojamento de animais vadios, errantes ou abandonados; o alojamento de animais durante o período legal de sequestro sanitário obrigatório; a execução da vacinação antirrábica e da identificação eletrónica, conforme determinado pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional – Direção Geral de Veterinária; a recolha e receção de cadáveres de animais e, naturalmente, a adoção. }

LIVROS

Projeto de divulgação da poesia portuguesa

Que língua falam os poetas?

M

aria Barroso, Pedro Sousa Tavares e Fernando J. B. Martinho foram os convidados da sessão do ciclo de conversas ‘Que Língua Falam os Poetas?’ realizada no passado dia 21 de março na Biblioteca Municipal de Oeiras. A moderação deste encontro está a cargo de José Carlos Vasconcelos.

Esta sessão, com moderação a cargo de José Carlos Vasconcelos, decorreu no âmbito do projeto de promoção da leitura ‘Olhos de Gigante, Coração de Pássaro’, que nasceu da candidatura da Câmara Municipal de Oeiras ao Programa de Apoio a Projetos de Promoção da Leitura em Bibliotecas Públicas, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian.

O projeto ‘Olhos de Gigante, Coração de Pássaro’ tem como principal objetivo promover e divulgar o universo da poesia portuguesa em geral, da poesia de tradição oral à poesia contemporânea, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e consolidação de hábitos de leitura. A abrangência de públicos e a intergeracionalidade convoca um dos aspetos determinantes do projeto e surge como resultado do caminho que tem vindo a ser empreendido pela Rede de Bibliotecas Municipais de Oeiras no que respeita ao desenvolvimento do Programa Municipal de Promoção da Leitura Oeiras a Ler. }

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INICIATIVA

INICIATIVAS

Imprensa Regional Jorge Menezes Hoje falar sobre comunicação é uma tarefa das mais complexas, não só pela diversidade de meios com que podemos chegar aos outros, como pela quantidade de pessoas que se dedicam a divulgar as suas ideias e opiniões, factos, boatos e até a praticar o que vulgarmente se entende por “má-língua” Mas apesar de todas as facilidades de que dispomos nessa área, e mesmo por isso, já que a fiabilidade das informações não é comprovada, não é possível dispensar o “Jornalismo”, ou seja, a divulgação de informação que só se pode entender como séria e isenta.

Dentro do que são os órgãos de comunicação, sempre existiu um, considerado por alguns, parente pobre do jornalismo, o jornal regional ou local, cuja importância para as populações que serve não é ultrapassada por nenhum outro meio de comunicação.

Infelizmente entre nós, que já tivemos alturas em que havia jornais locais em excesso, hoje estamos em risco de não ter nenhum. E se para uma parte da população isso não tem qualquer importância, a verdade é que para quem se interessa pela vida do seu concelho, é um desastre.

Curiosamente e talvez por culpa dessas publicações, sempre tem havido a convicção, por parte de muitas pessoas, de que os jornais locais são pagos pela Autarquia, é verdade que durante vários anos a Câmara Municipal de Oeiras atribuiu um subsídio aos jornais, tal como por parte do Estado havia uma ajuda, que era o porte pago nos envios dos jornais para os assinantes, através dos correios.

Estas ajudas desapareceram e os jornais regionais vivem hoje, como todos os outros, apenas da publicidade, que devido à situação que vivemos é cada vez mais escassa.

Pode perguntar-se qual a importância de um jornal que é distribuído pelo concelho e que apenas fala do que aconteceu ou vai acontecer nesta pequena faixa de território, não trazendo os grandes títulos dos problemas nacionais.

Mas é aí que está a diferença, é que o que se passa ao nosso lado, na nossa rua e que nos pode afetar diretamente, não o conseguimos saber nas publicações nacionais, a não ser que seja um grande desastre, ou um facto político que ultrapasse as fronteiras do concelho. Há diversos exemplos de grandes eventos, com milhares de pessoas, que nem uma pequena referência tiveram nos órgãos de comunicação nacionais, só os locais e regionais os divulgaram, e mais, é nas publicações regionais e locais que os historiadores encontram grande parte das suas fontes, quando pretendem reconstituir a história de uma região.

Muitos títulos apareceram ao longo dos anos e desapareceram, mas hoje as condições económicas são menos propícias a essa renovação e se esses jornais desaparecerem do nosso concelho vamos certamente ficar mais pobres.

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Mostra de Oportunidades no Centro Comercial Alegro

Oeiras promove o emprego

N

os dias 19 e 20 de abril realizou-se uma Mostra de Oportunidades de Emprego, promovida pela Câmara Municipal de Oeiras e pela Immochan, à semelhança do que aconteceu no ano passado em outubro, no Centro Comercial Alegro, em Alfragide.

O Município de Oeiras considera a intervenção na área do emprego como prioritária e estratégica, tanto para promover o desenvolvimento local, como para prevenir e combater as situações de empobrecimento e exclusão social que tanto afetam segmentos da população residente.

Neste sentido, esta mostra tem como objetivos a promoção da empregabilidade e articulação com as empresas do concelho de Oeiras, surgindo enquadrada no âmbito da participação da empresa Immochan no Programa Oeiras Solidária.

Esta iniciativa incluiu também diversos workshops e foram realizadas sessões técnicas de procura de emprego, no espaço designado por «Experience Box». Este ano a mostra alargou a sua intervenção ao franchising, tendo também como parceira a Associação Portuguesa de Franchising. }

INICIATIVAS

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, na homenagem a David Justino

Homenagens, moda e ambiente

Freguesia de Oeiras em festa O

Forte de São Julião da Barra acolheu, no passado dia 10 de maio, a sessão solene comemorativa do Dia da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra.

Palavras de agradecimento e congratulação a todos os que contribuíram para o desenvolvimento da freguesia, a par do tema da reorganização administrativa do território das freguesias foram denominadores comuns nas intervenções proferidas na oportunidade, quer pelo presidente da junta de freguesia, Carlos Morgado, quer pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas.

A comemoração do dia da freguesia foi também ocasião para homenagear personalidades individuais e coletivas e distribuir medalhas de honra e mérito. Distinguiram-se com Medalha de Honra da freguesia o Prof. Dr. David Justino e o Eng.º. José Neno, ex-vereadores da Câmara Municipal de Oeiras. As Medalhas de Mérito foram para a atriz Alexandra Leite, para as professoras de ginástica e ballet Rita Pais e Maria João Flor, para a D. Ema Batalha Serrilha (que durante décadas esteve ligada ao Coro de Santo Amaro de Oeiras) e, finalmente, para

João Martins, utente do Centro Nuno Belmar da Costa, que conquistou várias medalhas em competições internacionais.

Recorde-se que as comemorações do Dia da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra se iniciaram no dia 20 de abril, com um desfile de moda realizado nas instalações da AERLIS – Associação dos Empresário da Região de Lisboa e que contou com a colaboração dos alunos da Universidade Sénior de Oeiras e de alguns dos seus netos.

Dias depois, de modo a promover a sensibilização para as boas práticas ambientais e, em simultâneo, animar o centro histórico da vila, cerca de 1 600 crianças das escolas básicas do 1º. ciclo e jardins de infância da freguesia juntaram-se a dezenas de seniores utentes de centros sociais e utentes do Centro Nuno Belmar da Costa e encheram de cor e animação as ruas de Oeiras.

O Desfile da Primavera terminou no Largo 5 de outubro, onde crianças, seniores e populares assistiram a uma animação do Teatro Independente de Oeiras. }

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HOMENAGENS

Homenagem a Armando Caldas reúne artistas

Cinquenta anos de teatro A

tor e encenador, Armando Caldas foi homenageado pelos seus 50 anos de carreira, no dia 6 de maio, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide.

Na homenagem estiveram presentes António Victorino d’Almeida, Carlos do Carmo e Jorge Palma e foi apresentado o livro ‘Teatro, como quem respira’, edição da Câmara Municipal de Oeiras que retrata a carreira de sucesso daquele que

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foi, em 1961, um dos fundadores do Teatro Moderno de Lisboa.

Estreou-se como ator profissional em 1958 na peça “O Mentiroso” de Goldoni, na Companhia Teatro de Sempre e foi também um dos fundadores do Primeiro Acto - Clube de Teatro, em Algés. Atualmente dirige o Intervalo Grupo de Teatro, sedeado em Linda-a-Velha, no Auditório Municipal Lourdes Norberto. }

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INICIATIVA

DANÇA

Revisitados momentos de diversos espetáculos

Solos de Olga Roriz “

S

olos’ foi o espetáculo que Olga Roriz apresentou no Auditório Municipal Eunice Muñoz, em Oeiras, no passado dia 4 de maio.

Este espetáculo revisitou momentos de diversos espetáculos do reportório da Companhia Olga Roriz, numa sequência de solos interpretados por seis bailarinos sem qualquer relação aparente entre eles mas que, numa visão global, mostraram uma coesão de estilo de todas as criações da coreógrafa e dos seus intérpretes.

Tanto a direção como a coreografia e a seleção musical foram da autoria de Olga Roriz. A artista esforçou-se por fazer reviver estes solos através da sua essência coreográfica, teatral, técnica e interpretativa, apesar de terem sido retirados do seu contexto dramatúrgico e apresentados num espaço árido e vazio, fora do ambiente cenográfico sobre o qual foram criados. }

DANÇA

Efeméride assinalou-se a 29 de abril

Oeiras comemorou Dia Mundial da Dança

N

o âmbito das comemorações do Dia Mundial da Dança, a 29 de abril, foi apresentado o espetáculo ‘Perspetivas’, da Companhia de Dança Luís Damas, no Auditório Municipal Eunice Muñoz, em Oeiras. As comemorações, celebradas entre os dias 26 e 28 de abril, foram promovidas pela Câmara Municipal de Oeiras.

Neste programa apresentaram-se algumas criações e revisitaram-se excertos de outras, como

‘Transparência’, de 2006, recriado em 2010 para a Companhia de Dança Luís Damas, com poesia de Fernando Pessoa/Alberto Caeiro e música de Frederich Chopin; estreia mundial do videodança ‘Inominável’, com poesia de António Ramos Rosa e música de Mozart; novas coreografias com música de Rodrigo Leão, que se ligarão com as recém-criadas ‘Diálogo e Entre Águas’; estreia mundial do novo video-

dança ‘O que quero dizer, Arde!’, com música e poesia de Ulisses; ‘Deslumbrante Ligeireza’, com música de Frederich Chopin, oriundo do projeto dirigido por Kazulo Hirabayashi, ‘Nouvelles Créations de Dance New York International’ em Paris, em 2008, para o qual Luís Damas foi o coreógrafo convidado. }

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CONFERÊNCIAS

Conversas na Aldeia Global

O estado da Justiça e o jornalismo em análise O

antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio foi a personalidade convidada para uma conversa em redor do seu livro «Julgamento - Uma narrativa crítica da Justiça», na sessão do 8º ciclo de "Conversas na Aldeia Global” que teve lugar no passado dia 10 de abril, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.

A obra, na qual o autor reflete acerca das reformas do setor da Justiça, é descrita como “o produto de uma memória propositadamente não elaborada, sem trabalho de reconstituição, escorrendo em palavras a partir de uma mistura de lembranças e de esquecimentos, desprendida do rigor das provas, alheada dos documentos, dispensada de graves desígnios de certeza como fundamento de uma razão que se quer ver reconhecida. (...) Sem preocupações científicas, falando para gente comum, este livro de restos procura a justiça seguindo o trilho deixado pelas pegadas de muitos. (...) Num constante recomeço. Tudo na ilusão, apenas, da justiça”.

Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Laborinho Lúcio desempenhou diversos cargos, entre os quais o de ministro da

Justiça, ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, secretário de Estado da Administração Interna, deputado à Assembleia da República, Procurador-Geral Adjunto, delegado do Procurador-Geral da República, diretor da Escola de Polícia Judiciária e diretor do Centro de Estudos Judiciários.

A jornalista Diana Andringa foi a convidada da sessão das Conversas na Aldeia Global do passado dia 18 de abril. A conversa, que teve lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, foi moderada por Vasco Trigo.

O encontro aconteceu em consequência da divulgação da carta aberta “Pelo jornalismo, pela democracia”. Diana Andringa falou do manifesto unitário em defesa do jornalismo e das propostas de solução para a crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal com repercussões na organização da sociedade democrática.

As Conversas na Aldeia Global têm entrada livre e nesta sessão os cidadãos foram desafiados a participar numa luta que é de todos: a defesa de uma imprensa livre e de qualidade que co-

loque os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.

Diana Andringa é uma jornalista portuguesa com percurso iniciado na década de 1960, pós-graduada em Jornalismo, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, desde 2000. Foi subdiretora do “Diário de Lisboa” e da RTP2, cronista do “Diário de Notícias” e do “Público”.

Foi professora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa. Distinguida diversas vezes por trabalhos jornalísticos, Diana Andringa é Comendadora pela Ordem do Infante D. Henrique e membro do Conselho da mesma Ordem.

Refira-se que no 8º ciclo de “Conversas na Aldeia Global”, da Câmara Municipal de Oeiras, são convidadas personalidades de diversos domínios de atividade para uma reflexão sobre os mais variados temas, de forma a estabelecer contributos para uma confiança mútua e ingredientes essenciais para fazer lembrar que vale a pena conhecer e valorizar o País em que vivemos. }

INICIATIVAS

IV edição do encontro de jovens Agora Falamos Nós

Liberdade de Expressão

N

o passado dia 10 de abril, o Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras recebeu a IV edição do Encontro de Jovens Agora Falamos Nós, onde os jovens puderam falar sobre aquilo que os preocupa, as suas experiências e os seus projetos de vida.

A iniciativa foi organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), em parceria com o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e da Adolescência do Hospital São Francisco Xavier e a Câmara Municipal de Oeiras Nesta edição, que é a quarta do mesmo género, as escolas do concelho de Oeiras foram convidadas, juntamente com o grupo de artistas que dinamiza este projeto nas diferentes dimensões artísticas, inspirados

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no artigo 13 da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela assembleia Geral nas Nações Unidas e ratificada em Portugal em 21 de setembro de 1990 e que determina o direito da criança à liberdade de expressão, direito que compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança.

Do encontro fizeram parte uma apresentação de uma diversidade de trabalhos, concretizados por estudantes do concelho do 3º ciclo e secundário de Oeiras, seguida de um momento de reflexão/discussão do projeto criativo e artístico com os intervenientes neste projeto. }

EFEMÉRIDES

Comemorações do Dia Mundial da Água

Aprender a brincar O

Parque dos Poetas foi o local escolhido pelos SMAS de Oeiras e Amadora para a comemoração do Dia Mundial da Água, em Oeiras.

A efeméride foi assinalada com atividades para toda a família preparadas pelo Clube da Água e as suas mascotes. O Parque dos Poetas encheu-se de alegria com os animadores de rua, a modelagem de balões e pinturas faciais, mas também houve atividades com uma vertente

informativa e lúdica, através do Roadshow SMAS e de vários jogos e ateliers relacionados com o tema da água. Para adoçar mais o momento não faltaram as pipocas e o algodão doce.

Na Amadora, concelho servido pelos mesmos SMAS, o dia foi celebrado com atividades no Parque Aventura. }

PATRIMÓNIO

Visitas e atividades para diversos públicos

Oeiras celebrou Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

N

os dias 18 e 19 de abril, a Câmara Municipal de Oeiras, em parceria com entidades do Município, privilegiou alguns dos locais mais emblemáticos de Barcarena, no âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

Em virtude desta celebração, estudantes do 3º ciclo e seniores puderam juntar-se no Edifício das Galgas para uma atividade intitulada ‘Qual a história que já existe dentro de nós?’, no dia 18 abril.

Paralelamente, realizaram-se visitas guiadas a três locais históricos de Barcarena. A visita ao Castro de Leceia, no dia 18, deu a conhecer uma das mais importantes estações arqueológicas da Península Ibérica e da Europa Ocidental.

No dia 19, a Quinta Nossa Senhora da Conceição recebeu uma visita de

modo a sensibilizar e valorizar um património singular da freguesia. No mesmo dia, a Igreja de São Pedro e a Capela de São Sebastião acolheram também uma visita.

Este programa, concebido pela Divisão de Património Histórico e Museológico da Câmara Municipal de Oeiras, esteve subordinado ao tema Património + Educação = Identidade.

De assinalar que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi criado a 18 de abril de 1982 pelo ICOMOS e aprovado pela UNESCO. Nesta data pretende-se sensibilizar e promover o encontro dos públicos com o património e as suas memórias, de modo a consolidar o sentimento de identidade e pertença. }

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Os presidentes da Junta de Freguesia de Oeiras, do Comité Olímpico de Portugal e da Câmara Municipal de Oeiras, respetivamente Carlos Morgado, José Manuel Constantino e Paulo Vistas, com o antigo nadador António Bessone Basto

DESPORTO

Personalidade com percurso profissional ligado a Oeiras

Eleito presidente do Comité Olímpico O

presidente da empresa municipal Oeiras Viva, José Manuel Constantino, foi eleito, no passado mês de março, presidente do Comité Olímpico de Portugal.

A cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais aconteceu no início de abril e reuniu personalidades ligadas ao desporto e também a Oeiras, concelho ao qual José Manuel Constantino está profissionalmente unido desde há muitos anos. Na ocasião o novo presidente do Comité Olímpico afirmou ser “possível vencer o desânimo, a resignação e o conformismo, mesmo perante as maiores adversidades, e lutar por um desporto mais forte, mais competitivo e mais desenvolvido”. }

LIVROS

EXPOSIÇÕES

Exposição de pintura de Pedro Castel’Branco

Dois em um

A

exposição de pintura ‘Dois em Um’, de Pedro Castel’Branco, foi inaugurada no dia 2 de maio, na Galeria Municipal Palácio Ribamar, em Algés.

Três anos depois da sua última exposição, estiveram expostas até 19 de maio as obras deste artista, que têm a particularidade de divergir em dois conjuntos, um intitulado ‘Telhados e Casarios’ e outro ‘Olharapos e Divagações’.

O primeiro segue a linha da simplificação da realidade, o acentuar de espaços e planos, o jogo dos cromatismos e a busca estética que o todo nos sugere. O segundo segue uma base mais livre e a realidade é substituída pela imaginação, “como se, ao olhar as nuvens, nos deixássemos surpreender pelas formas que nelas encontramos”. } 24 { Oeiras Atual abr.mai ’13

‘Casas que fizeram Lourenço Marques’ e ‘Memórias da Linha de Cascais’

Obras reeditadas décadas depois

C

orria o ano de 1943 e estava a Europa envolvida num conflito mundial, enquanto em Portugal, terra de brandos costumes e lindas paisagens, duas escritoras, Branca de Gonta Colaço e Maria Archer, davam à estampa uma obra em que relatavam bucólicas viagens de comboio entre Lisboa e Cascais.

Neste ano em que se celebram os 70 anos da primeira edição da obra ‘Memórias da Linha de Cascais’, os Municípios de Cascais e de Oeiras associam-se à Parceria A. M. Pereira, desde sempre a casa editora da obra, para em conjunto promoverem uma nova edição, à semelhança da edição fac similada publicada em 1999, mas desta feita em edição ilustrada.

Assim, no dia 7 de junho, dia destes Municípios, vai ter lugar a apresentação ao público do resultado do trabalho de pesquisa e de investigação dos colaboradores das três instituições, que abraçaram este projeto com grande satisfação.

Também reeditada foi a obra ‘Casas que fizeram Lourenço Marques’, da autoria do historiador Alfredo Pereira de Lima. Publi-

cado pela Chiado Editora, o livro, que foi escrito no ano de 1968, é dedicado aos colonos e pioneiros de Lourenço Marques e foi apresentado no passado mês de fevereiro, no Palácio do Egipto, em Oeiras.

O autor, falecido em 1976, deixou uma vasta obra e foi galardoado com um prémio literário da Academia de Ciências de Lisboa e outro pela Academia de Ciências, Artes e Letras da África do Sul. }

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MÚSICA

Espetáculo de jazz no Eunice Muñoz

Big Bang Big Band Orquestra em Oeiras A

Big Bang Big Band Orquestra apresentou um espetáculo de música jazz, no passado dia 10 de maio, no Auditório Municipal Eunice Muñoz, em Oeiras, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, da Antena 2 e do Cascais Jazz Club.

A orquestra foi fundada em Itália num seminário de improvisação de jazz ministrado na escola de música Alessandro Peroni, pelo trombonista, compositor e arranjador Massimo Morganti. O repertório desta formação concentra-se, fundamentalmente, na música do pianista e compositor Duke Ellington, visto que o objetivo inicial do curso era envolver jovens músicos talentosos numa orquestra de jazz.

Instrumentalmente, a Big Bang Big Band inclui quatro trompetes, três trombones, cinco saxofones e secção rítmica (piano, guitarra, contrabaixo e bateria). Juntam-se a estes a voz de Sabrina Angelini e o trombone de Massimo Morganti, diretor musical desta orquestra, que assume também o nome de Colors, tendo tocado sob a regência da conceituada maestrina e compositora Maria Schneider.

Além deste projeto monográfico, intitulado «On the “A train”», a Big Bang Big Band encontra-se presentemente a trabalhar num álbum, contando com a colaboração de Lelio Luttazzi, figura histórica da música swing e da televisão italiana dos anos 50. }

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PRÉMIOS

Pelo sétimo ano consecutivo

Bandeira Azul no Porto de Recreio P

elo sétimo ano consecutivo, a Bandeira Azul foi atribuída ao Porto de Recreio de Oeiras como prova da sua qualidade e compromisso ambiental.

Oeiras consegue assim a distinção de, na região Tejo, ter a única marina que conseguiu a Bandeira Azul durante sete anos consecutivos.

A atribuição deste prémio é da responsabilidade da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) - FEE Portugal e conta com o apoio da Comissão Europeia.

De acordo com aquela associação são 14 as marinas que recebem o galardão: duas na região Tejo, três no Alentejo, quatro no Algarve, três nos Açores e duas na Madeira.

A Bandeira Azul, com 25 anos de existência, conta com a participação de 47 países e é atribuída anualmente às marinas e portos de recreio que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança, de conforto dos utentes, de informação e de sensibilização ambiental. }

INICIATIVAS

Feira náutica decorreu em Algés

Atividades náuticas em destaque

O

Centro Náutico de Algés promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a Feira Náutica do Tejo, que teve lugar nos dias 17 a 19 e 24 a 26 de maio.

A iniciativa teve como objetivos promover o turismo náutico/económico no concelho, apoiar o desenvolvimento do Centro Náutico e associar o município a um evento mediático a nível nacional. Para isso, a organização procurou potenciar a feira através da participação de empresas náuticas que promovam os seus produtos e serviços, para além de outras atividades paralelas para os visitantes.

O centro goza de uma localização ímpar, o que incentivou a organização

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a desenvolver esta feira e proporcionar atividades tanto em água como em terra. Devido a esse fator, na primeira edição da feira, em 2012, esta contou mais de 50 expositores com negócios na área da náutica e mais de 50.000 visitantes ao longo dos quatro dias.

A feira contou este ano com zona de restauração e zona para crianças, disponibilizando um conjunto de atividades, como workshops e demonstrações, exposições e duas conferências sobre o tema ‘Portugal e o Mar’, acompanhados com ações paralelas de animação. }

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INICIATIVA

INFRAESTRUTURAS

Investimento municipal de 70 mil euros

Deslizar, mas com estilo S

atisfazer os anseios dos muitos jovens que já utilizavam o antigo equipamento – e de muitos outros – foi o objetivo que presidiu à construção e instalação de um novo skate park no Centro de Juventude de Oeiras.

As rampas, pirâmides e halfpipes foram estreadas num belíssimo dia de primavera e foram desde logo às dezenas os que não quiseram perder a oportunidade de ser os primeiros a deslizar, de skate, patins em linha ou bicicleta.

Desenhado em parceria e com o acompanhamento permanente de uma

comissão de jovens skaters, incluindo alguns atletas profissionais, o skate park deverá cumprir a dupla de função de, por um lado, despertar os mais jovens para a prática desportiva e adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis e, por outro, garantir a ocupação de tempos livres de forma salutar e em convívio.

O skate park do Centro de Juventude de Oeiras está aberto de segunda a sexta-feira, das 9H30 às 20H00 e aos fins de semana e feriados, das 12H00 às 20H00. }

INICIATIVAS

Campos de férias da Páscoa no Bairro dos Navegadores

Jovens com Valores

A Câmara Municipal de Oeiras promoveu, no período de férias escolares da Páscoa, a sexta edição do projeto Jovens com Valores, dois campos de férias de atividades de ocupação de tempos livres, dirigidos às crianças e jovens alunos da Escola Pedro Álvares Cabral e residentes no Bairro Municipal dos Navegadores.

Ao longo de dez dias e acompanhados por uma equipa de monitores qualificados, os cerca de 70 participantes dos campos de férias experimentaram atividades de diversas índoles, desde a natação, jogos em piscina, teatro, capoeira, canoagem, escalada, pinturas faciais, entre outras. }

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INICIATIVA

DESPORTO

Faça por si, mexa-se mais

Dia Mundial da Atividade Física no Jamor S

ob o lema ‘Faça por si, mexa-se mais’, a Câmara Municipal de Oeiras associou-se às comemorações do Dia Mundial da Atividade Física, promovendo um programa desportivo para toda a família, no passado dia 6 de abril, no Centro Desportivo Nacional do Jamor.

Alertar para a importância de ser fisicamente ativo mas, sobretudo, demonstrar que a prática de atividade física é uma forma divertida e acessível para ser saudável foram os objetivos desta iniciativa.

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O leque de atividades foi muito diversificado, abrangendo aulas de fitness, jogos tradicionais, caminhada, orientação pedestre, BTT e canoagem. Houve ainda a oportunidade de os participantes experimentarem atividades desportivas adaptadas e outras, como o goallball, o boccia, o yoga, o futebol e o jiu jitsu. As oficinas de bicicletas, os rastreios e um espaço infantil com insufláveis também não foram esquecidos.

Esta manhã desportiva surgiu enquadrada na rede mundial para a promoção da atividade fí-

sica ‘Agita Mundo’ que elegeu como tema para este ano ‘Atividade Física Sem Barreiras’.

Neste âmbito, visou incentivar a prática de atividade física intergeracional, promover e divulgar o desporto adaptado, divulgar informação sobre os benefícios de comportamentos ativos ao longo da vida e consciencializar a população para a prática do exercício físico, independentemente da idade, mobilidade e de quaisquer outras incapacidades. }

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INICIATIVA

DESPORTO

Tenista suíço venceu torneio no Jamor

Portugal Open em Oeiras A

edição deste ano do Portugal Open realizou-se entre os dias 27 de abril e 5 de maio, no Complexo de Ténis do Jamor. Este é o maior torneio de ténis internacional realizado anualmente em Portugal, reunindo na mesma semana a ATP World Tour e a WTA Tour.

O campeão do Portugal Open 2013 foi o tenista suíço Stanislas Wawrinka, nº 16 mundial e segundo cabeça-de-série, que venceu David Ferrer, nº 4 do mundo e principal favorito à vitória. }

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INICIATIVA

Marque na

AGENDA JUNHO DIA 8

Roots, espetáculo de dança da Companhia de Dança Paula Marques

Auditório Municipal Ruy de Carvalho, pelas 21h DIA 15 Marginal à Noite

Estrada Marginal, 21.30h DIAS 15 e 16

IV Mostra Gastronómica no Centro Histórico de Paço de Arcos

JULHO DIA 6 IX Passeio / Exposição de Automóveis Antigos com desfile pelo concelho DIAS 6 E 7

Há prova em Oeiras Mostra gastronómica e de vinhos

Jardins do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras DIAS 12,13 E 14 Optimus Alive Oeiras 2013 Passeio Marítimo de Algés AO LONGO DO MÊS Festival Sete Sóis Sete Luas Fábrica da Pólvora de Barcarena DIA 5 Sossiobanda (Itália) DIA 12 Orient 7sóis (Mediterrâneo) DIA 19 Sara Alhinho (Cabo Verde) DIA 26 Yannis Gorkem Saoulis (Grécia)

DESPORTO

Prova realizou-se pela 74.ª vez

Estafeta mítica de novo em Oeiras R

ealizou-se no passado dia 21 de abril a 74.ª edição da prova desportiva Estafeta Cascais-Oeiras-Lisboa, num percurso pela Avenida Marginal, entre Cascais e Belém.

Esta prova, que teve a sua partida junto ao Centro de Congressos do Estoril e a meta em Belém, na Praça do Império, foi promovida pela Xistarca – Promoções e Publicações Desportivas, Lda. e pela Associação de Atletismo de Lisboa.

O evento consistiu numa corrida pedestre com uma extensão de 20 quilómetros, constituída por duas provas: uma de estafeta por equipas e outra em linha (individual). Este evento desportivo possibilita a participação de qualquer pessoa, independentemente da idade, género ou capacida-

AGOSTO

AO LONGO DO MÊS Festival Sete Sóis Sete Luas Fábrica da Pólvora de Barcarena DIA 2 Edu Guerreiro (Espanha) DIA 9 Baba Zula (Turquia) DIA 16 Carlo Faiello & Tammuriata Remix (Itália)

SETEMBRO

DESPORTO

Primeiro campeonato realizado na Grande Lisboa

Patinagem de Velocidade em Algés tas inscritos em mais de 10 equipas, foi or-

DIA 15

Corrida do Tejo

DIA 21

Jornadas Europeias do Património Conferência ‘A Barra, onde o Tejo encontra o Mar – um Património Vivo’ Auditório Municipal Maestro César Batalha, Oeiras

DE 16 A 21

Campeonato da Europa de Juniores e Seniores de Patinagem Artística, Complexo Desportivo do Clube Recreativo Leões de Porto Salvo

ATÉ NOVEMBRO

Programa de visitas temáticas guiadas ‘À Descoberta da Fábrica da Pólvora’ Terceiros domingos de cada mês

NOVEMBRO DIA 11

Festa de S. Martinho Largo 5 de outubro, Oeiras 30 { Oeiras Atual abr.mai ’13

de física, federado ou não, por ser realizada em equipas/estafetas de quatro pessoas, cada uma percorrendo uma distância de 5000 metros a pé.

Esta prova tem como objetivos promover a prática desportiva da corrida pedestre, fomentar a prática de atividade física, em particular da corrida, e promover o concelho e a sua dinâmica. À semelhança do que aconteceu em 2011, o Município de Oeiras apoiou a reativação desta iniciativa, cedendo o apoio logístico necessário a garantir as condições de segurança e higiene para a concretização do evento. }

O

primeiro Campeonato Nacional de Estrada de Patinagem de Velocidade realizado na Grande Lisboa disputou-se na Quinta da Romeira, em Miraflores, nos passados dias 20 e 21 de abril.

O campeonato, que contou com 96 atle-

ganizado pela Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, da Junta de Freguesia de Algés, da Federação de Patinagem de Portugal e da Associação de Patinagem de Lisboa.

A Liga de Algés é uma instituição desportiva de utilidade pública sem fins lucrativos, com mais de 100 anos, conhecida pelas suas modalidades sobre rodas. O hóquei em patins e a patinagem artística sempre foram as modalidades mais populares do clube mas, nos últimos anos, particularmente em 2009, a aposta na patinagem de velocidade foi uma realidade que ganhou “asas”, tendo-se formado uma equipa que alia a experiência de patinadores de qualidade a jovens talentos que se iniciaram na modalidade. }

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INICIATIVA

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1ªPARTE

HUGO TRINDADE QUINTETO

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