deliberações

Abril

Reunião ordinária privada 2 de abril _Aprovadas por unanimidade (6 votos) as medidas de apoio extraordinárias, no âmbito da epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (5 votos), não tendo a vereadora do BE, Helena Pinto, participado na votação, um apoio no montante de 9 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para pagamento de refeições, no âmbito das equipas criadas para fazer face à epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (6 votos) a abertura de procedimento para a empreitada «Reabilitação dos Fogos de Habitação Social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Lopes Shiappa Faro e Silva» com um orçamento de 286.401,65 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; _Aprovado por maioria (4 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, um apoio de 553,50 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Lapas para intervenção de conservação e restauro da imagem de Nossa Senhora da Graça; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de despacho referente à realização da Final Four da Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, que decorreu no Palácio dos Desportos, que se traduziu na cedência de instalações e numa comparticipação de 10 mil euros para fazer face aos custos de organização; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de redução de 50% nas taxas urbanísticas (TMU’s e administrativas), no âmbito da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas-rio Almonda, a remeter à assembleia municipal para apreciação. Reunião ordinária privada 14 de abril _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação relativa à alteração de tarifário da empresa Águas do Ribatejo nas medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, que traduzir-se-á na extensão de aplicação do regime do tarifário social já existente, nomeadamente a isenção de 100% das tarifas fixas de água e saneamento para consumos mensais até 15 m3 e isenção de 50% no caso de consumos mensais superiores a 15 m3; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a celebração de um protocolo de parceria entre o Município e a delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito da Covid-19, ficando a Cruz Vermelha Portuguesa responsável por coordenar todas as ações de voluntariado e o Município de Torres Novas responsável por apoiar logisticamente, de acordo com as necessidades emergentes; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de adjudicação da empreitada «Requalificação da Unidade de Saúde de Torres Novas» à empresa Pé de Cão Construções, Lda. pelo valor de 607.511, 63 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com um prazo de execução de 360 dias; _Aprovada por maioria (5 votos), com a abstenção da vereadora do BE, Helena Pinto, a ratificação de despacho referente a trabalhos complementares relativos à empreitada «Obras de Urbanização na Envolvente Sul do Hospital Rainha Santa Isabel - I Fase»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o plano de trabalhos, plano de pagamentos e cronograma financeiro da obra «Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o adiantamento/ redução de garantia bancária da empreitada «Centro Escolar de Santa Maria – Remodelação e Ampliação da Escola Básica EB1 – Fase 1»; __Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de

despacho referente ao plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de pagamentos da empreitada «Reabilitação da Calçada António Nunes, Largo do Terreiro da Cruz e Rua dos Ferreiros - Torres Novas».

Maio

Reunião ordinária privada 15 de maio _Aprovado por unanimidade (7 votos) o adiamento da Festa da Bênção do Gado para 2021, face ao risco da pandemia Covid-19; _ Aprovada por maioria (5 votos), com a abstenção do vereador do PSD, João Quaresma e o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Exercício de 2019 com um resultado líquido do exercício positivo, cifrado em 1.149.897 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o Balanço Social de 2019, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente técnico (Administrativo); _Aprovada por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora do BE, Helena Pinto, participado na votação, a minuta do segundo aditamento à adenda do protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, assumindo o município o pagamento das despesas referentes a «Revisão de Preços, Publicidade e Outras despesas», no valor de 36.728,17 euros e o pagamento de trabalhos a mais, no valor de 153.889,84 euros, relativos à empreitada «Remodelação/Ampliação do Quartel dos Bombeiros»; _Aprovada por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora Helena Pinto (BE), a aquisição de parcela de terreno com 288,95 m2, no Cerejal, para a prossecução da empreitada de ligação da rotunda de Stº António à rotunda do Cerejal; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 43.692 euros, no âmbito de candidaturas apresentadas por clubes desportivos, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 14.677 euros, no âmbito de candidaturas apresentadas na área da cultura, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente ao Plano de Segurança e Saúde da empreitada «Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1».

Junho

Reunião ordinária pública 2 de junho _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente à utilização gratuita dos TUT, no período compreendido entre 18 de maio e 30 de junho de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente à distribuição de álcool gel e de álcool sanitário a instituições e entidades do concelho de Torres Novas, no âmbito da pandemia Covid-19; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Novas, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _ Aprovado por unanimidade (7 votos) o contrato interadministrativo para a execução da obra «Repavimentação da Rua C do Bairro de Stº António em Riachos», a celebrar com a Junta de Freguesia de Riachos, no âmbito da delegação de competências; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma comparticipação no montante de 27.158,80 euros a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para o funcionamento do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais); _Aprovado por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a transferência de competências no domínio da educação para o ano letivo de 2020-2021, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _ Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 5.300 euros ao Cineclube de Torres Novas para a realização de um conjunto de sessões de cinema a decorrer em 2020; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio até 3.000 euros aos atletas de alto rendimento pela deslocação e utilização das instalações do Centro de Alto Rendimento de Rio Maior, devido ao facto das instalações desportivas do concelho de Torres Novas terem

estado encerradas por uma questão de segurança e saúde pública devido à pandemia da Covid-19; _ Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso para a empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel - Charneca de Alcorochel» com um orçamento previsto de 345.771,13 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 120 dias.

Reunião ordinária privada 23 de junho __Aprovado por unanimidade (7 votos) um voto de pesar pela morte de António Lúcio Vieira; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada «Valorização das Ruínas Romanas de Villa Cardílio», cujo investimento previsto é de 392.200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo elegíveis 332.352,94 euros, e a comparticipar pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Centro 2020, no montante de 282.500,00 euros (85% do investimento elegível); _Aprovada por unanimidade (6 votos), tendo-se ausentado da reunião o vereador Carlos Ramos (PS), a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (Auxiliar Ação Educativa). _Aprovada por unanimidade (6 votos) a atualização do valor mensal a atribuir à Associação para a Defesa do Património Histórico e Natural da Região de Riachos, no valor de 1.000 euros mensais, de forma a possibilitar o desenvolvimento de atividades, no âmbito do protocolo de cooperação existente; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o projeto de execução para a instalação da Loja do Cidadão no edifício B do Convento do Carmo.

Julho

Reunião ordinária privada 7 de julho _ Aprovado por unanimidade (7 votos) um voto de pesar pela morte de Manuel Piranga Faria; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta do Bloco de Esquerda para dotar a entrada principal da Praça do Peixe das condições de acesso, com conforto e segurança, para pessoas com mobilidade condicionada; _Aprovada por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e do PSD e o voto contra do BE, a abertura de procedimento e constituição de interessados para elaboração do Regulamento Municipal de Estacionamento do Almonda Parque e Bolsas Exteriores; _Aprovado por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora Helena Pinto (BE) participado na votação, um apoio de 9.800 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para a aquisição de produtos e equipamentos de proteção individual para o corpo de bombeiros, no âmbito das medidas de prevenção e proteção à Covid-19; _Aprovado por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora Helena Pinto (BE) participado na votação, um apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para o grupo de intervenção permanente (24 horas) BVT/COVID-19, composto por equipas de 12 bombeiros em cada turno de serviço, a manter até final do mês de outubro, face à falta de pessoal no ativo, agravada com a necessidade de assegurar o permanente socorro à população torrejana e de fazer face à atual conjuntura de pandemia que o país atravessa. O município comparticipará o acréscimo de custos com a alimentação, num valor estimado de 15.760 euros e também um subsídio de participação no Dispositivo dos Bombeiros Voluntários, no valor diário (24 horas) de 25 euros, cujo valor se estima em 9.600 euros, num total de 25.360 euros; _Aprovado, por escrutínio secreto, com 5 votos a favor e um voto em branco, e não tendo o vereador António Nobre (PSD) participado na votação, a nomeação da vereadora Elvira Sequeira como representante do Município de Torres Novas no Conselho de Administração da RSTJ Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA; _Aprovada por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e BE e a abstenção do PSD, a renovação do contrato de exploração da «Hamburgueria da Vila»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a cedência da cave do lote C na rua José Abreu Lopes ao Clube Desportivo de Torres Novas para instalação da sua sede; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento por concurso público para prestação de serviço de seguros; _Aprovado por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do BE, a proposta de adesão do Município de Torres Novas à Associação de Municípios Portugueses do Vinho, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta de

adiamento do Prémio Maria Lamas para 2022, aceitando-se a concurso trabalhos validados nos dois anos anteriores (2020 e 2021) e, excecionalmente, também em 2019; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio extraordinário de 3.600 euros ao Centro Recreativo e Cultural de Santo António de Assentis para manutenção das suas instalações desportivas, nomeadamente para comparticipação nos custos relativos à fatura da água e respetivas taxas associadas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada da obra «Zona Industrial de Riachos – Cova do Minhoto – 2ª fase», cujo orçamento totaliza 1.212.552,56 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução proposto é de 240 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a execução da 2.ª fase da pavimentação interior do Cemitério de Torres Novas; _Aprovado por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e PSD e o voto contra do BE, o reconhecimento de interesse concelhio relevante da atividade desenvolvida e a redução de 25% das taxas devidas pela empresa Casal das Flores, FC, Lda. no âmbito da construção de uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), em Riachos; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma adenda ao protocolo existente com a Associação Dignitude no âmbito da ativação do programa «Emergência abem_Covid – 19» para apoio aos cidadãos em situação de maior fragilidade socioeconómica transitória, com a comparticipação a 100% nos medicamentos sujeitos a receita médica.

Reunião ordinária pública 21 de julho _Aprovada por unanimidade (6 votos), encontrando-se ausente da sala a vereadora Elvira Sequeira (PS), que não participou na votação, a ratificação de despacho referente à utilização gratuita dos TUT até 31 de julho de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a manutenção das medidas de apoio extraordinárias no âmbito da Covid-19 prolongando-se até final de 2020 a suspensão de pagamentos de rendas ou taxas referentes a esplanadas e à ocupação do mercado retalhista não alimentar e dos espaços comerciais e/ou de serviços localizados em equipamentos municipais; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o prolongamento de 3 para 6 meses após o deferimento do pedido e o alargamento do prazo para apresentação dos pedidos até 30 de setembro, referente à isenção das taxas designadas R.S.U. (Resíduos Sólidos Urbanos), com reflexo na faturação da Águas do Ribatejo, sendo adotadas as medidas e critérios a conceder por aquela empresa intermunicipal. Neste âmbito foi aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta/recomendação do BE sobre uma campanha de divulgação das isenções/apoios e a aplicação da tarifa social automática; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a doação de 3673 máscaras às freguesias, no equivalente a 10% da população recenseada em cada uma, com o objetivo de fazer chegar um maior número de máscaras à população que ainda as não tenha recebido durante o período de entrega definido pelo município; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a atribuição de uma comparticipação de 59.304,70 euros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Torres Novas, correspondente a um reforço de 40% da transferência de meios financeiros no âmbito da não utilização do glifosato na limpeza de arruamentos e controlo de espécies vegetais espontâneas; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, António Nobre, e da vereadora do BE, Helena Pinto, uma proposta para aquisição de terreno com 61.280 m2 de área para implantação do Centro Escolar de Assentis pelo valor de 130.000,00 euros; _Aprovado por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, António Nobre, e da vereadora do BE, Helena Pinto, o projeto de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Torres Novas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação do despacho de adjudicação da empreitada da obra: «Beneficiação do CM 1176-Alcorochel - Charneca de Alcorochel» pelo valor de 285.300,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e cujo prazo de execução é de 120 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a adjudicação da empreitada «Reabilitação dos fogos de habitação social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Shiappa Faro e Silva - Medidas de Eficiência Energética» pelo valor de 249.910,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 180 dias; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o plano de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021;

_Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para a contratação de serviço de transportes escolares em circuitos especiais para o ano letivo 2020/2021; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para o fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para a empreitada «Instalação da Loja do Cidadão, na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas», cujo orçamento é de 907.264,53 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 300 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para aluguer operacional de serviços e equipamentos de impressão, cópia e digitalização.

Agosto

Reunião ordinária pública 18 de agosto _Aprovada por unanimidade (7 votos) a aquisição do antigo mercado de Riachos, à empresa Casa Agrícola Antunes Barroso Lda, pelo valor de 65 mil euros; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada «Construção e Requalificação do Pavilhão Desportivo de Riachos (2ª. Fase)» com um orçamento de 926.027,09 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 12 meses; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior de História; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior de Direito; _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção da vereadora Helena Pinto (BE), a hasta pública de bens imóveis num total de quatro imóveis a alienar; _Aprovadas por unanimidade (7 votos) as Bolsas de Estudo para o ano letivo 2020/2021 com a inclusão de duas tipologias de bolsas, para alunos a frequentar cursos TeSP em Torres Novas e para alunos a frequentar o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) ou o Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém). No total passam a existir 20 bolsas de estudo (16 bolsas pecuniárias + 4 lugares em residência) para alunos a frequentar o ensino superior, 8 bolsas de estudo para alunos a frequentar o IPT ou IPSantarém e 10 bolsas de estudo para alunos a frequentar cursos TeSP em Torres Novas; _Aprovada por maioria (5 votos), com voto contra da vereadora Helena Pinto (BE), a proposta de protocolo de parceria com o Projeto VOLver – Programação Cultural em Rede – que irá envolver os municípios de Torres Novas, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha.

Setembro

Reunião ordinária privada 1 de setembro _Aprovada por unanimidade a ratificação do despacho que aprovou a minuta do protocolo de formação inerente ao Gabinete de Apoio aos Emigrantes, celebrado a 30 de julho de 2020, com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação da proposta da Águas do Ribatejo, E.I.M., S.A. de prolongamento das medidas de apoio às famílias, empresas e instituições implementadas no contexto da pandemia da COVID-19, alargando o período de concessão de 3 para 6 meses, após o deferimento do pedido; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, proposta para fixação em regime de vereador a tempo inteiro de Carlos Alberto Ramos Dias, por, atualmente, se justificar a alteração e com efeitos até ao final do mandato em curso (quadriénio 2017/2021); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a definição do estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil, equiparando-o à remuneração do cargo de direção intermédia de 3° grau, atualmente fixada no montante de 2.031,43 euros; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, a primeira proposta de trabalhos complementares no valor de 38.159,36 euros referentes à empreitada 08/2019 (TN+) - Almonda Parque; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a inclusão no

projeto de valorização e musealização da requalificação do Almonda Parque das novas estruturas arqueológicas (Lagar, Moinho, Ponte) encontradas em fase de obra da empreitada 08/2019 (TN+) - Almonda Parque; _Aprovadas por unanimidade (7 votos) as normas do programa de apoio à esterilização de animais de companhia do Município de Torres Novas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a proposta de acordo de colaboração com a Movijovem no âmbito da adesão ao Cartão Jovem Municipal; _Aprovado por unanimidade um apoio financeiro extraordinário às juntas de freguesia no valor global de 200 mil euros (20 mil por junta de freguesia), a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma alteração ao mapa de pessoal - previsão de postos de trabalho - substituição do pedido de um assistente técnico por um assistente operacional para a subunidade orgânica – contabilidade; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (jardineiro); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior (engenheiro civil); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais); _Aprovadas por maioria (5 votos) com a abstenção do vereador do PSD, João Quaresma e o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, as alterações à minuta do contrato de gestão delegada da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, S.A., tendo a Câmara tomado conhecimento do relatório do ROC e da minuta da escritura de cessão de estabelecimento e património; _Aprovado por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a transferência de competências respeitantes às «Áreas protegidas» - Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta de esclarecimento relativa aos trabalhos a admitir na próxima edição do Prémio Maria Lamas (2022), na sequência do adiamento deliberado a 7 de julho de 2020, nos seguintes termos: aceitação dos trabalhos validados nos dois anos anteriores (2020 e 2021) e, excecionalmente, também em 2019, bem como dos trabalhos submetidos ao concurso do prémio de 2020, nos termos do regulamento então em vigor, e que, assim, serão de imediato considerados candidatos à edição de 2022; _Aprovados por maioria (5 votos), com a abstenção da vereadora do BE, Helena Pinto e o voto contra do vereador do PSD, João Quaresma, trabalhos a mais no valor de 195.397,16 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativos à empreitada 15/2016 -DIT/DSM - Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a prorrogação graciosa de prazo por mais 100 dias relativa à empreitada 05/2018 DIT/DVM - Reabilitação da Calçada António Nunes, Largo do Terreiro da Cruz e Rua dos Ferreiros; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a alienação de parcela de terreno com a área de 11.280,00 m2 à Madeiarte – Carpintaria de Torres Novas, Lda., pelo valor total de 21 116,16 euros, para cumprimento/execução do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque (PPZISGG), designadamente no respeitante à parcela n.º 48, que ficará com a área de 36.280,00 m2; _Aprovada por maioria (5 votos), com os votos contra do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, a não pronúncia em sede de direito de audiência prévia, junto do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., quanto ao projeto de decisão de deferimento do pedido de transferência da Farmácia Inácio.

Reunião ordinária pública 21 de setembro _Aprovada por unanimidade (6 votos), não tendo o vereador do PSD, João Quaresma participado na votação, a minuta de acordo entre a CIMT e os municípios para o financiamento dos serviços de transporte público essenciais a vigorar no período escolar de setembro a dezembro 2020, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Graça Martins, a taxa de 0,37% (anteriormente fixada em 0,38%), bem como a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas e a redução do IMI para famílias com dependentes, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovadas por unanimidade a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5%, a derrama de 1,5%, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com

volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a proposta da 3ª revisão aos documentos previsionais de 2020, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (5 votos), com o voto contra do BE e a abstenção do PSD, a reformulação da operação de financiamento contratada até ao montante de 1.422.130,70 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (5 votos), com abstenção do PSD e do BE, a abertura de procedimento para contratação de operação de financiamento até ao montante de 5.500.000 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _A Câmara tomou conhecimento do relatório da atividade económico-financeira do Grupo Municipal relativo ao ano de 2019, a remeter à assembleia municipal para informação; _Aprovada por maioria (6 votos), com a abstenção do BE, alteração ao mapa de pessoal com a criação de 10 postos de trabalho com vínculo contratual a termo incerto, para os agrupamentos escolares, com vista à substituição de trabalhadores de baixa médica prolongada, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para postos de trabalho na categoria de técnicos superiores (Psicologia Clínica, Biologia, Geologia); _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior (Educação); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (Auxiliar de Ação Educativa); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho relativo à adjudicação e minuta do contrato de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020-2021 à Uniself, S.A., pelo valor de 572.816,96 euros, no âmbito do Acordo Quadro CIMT; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, a celebrar com a Junta de Freguesia de Pedrógão, para pavimentação de diversas ruas na freguesia; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho relativo à oferta de materiais no âmbito do Encontro de Professores; _Aprovada por maioria (6 votos) com abstenção do BE, alteração das peças do procedimento para prestação de serviços de transportes escolares em circuitos especiais para o ano letivo 2020/2021; _Aprovados por unanimidade (7 votos) o orçamento, preço dos bilhetes e respetivos descontos relativos à programação do Teatro Virgínia para a temporada de setembro a dezembro de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação do despacho relativo ao Plano de Segurança e Saúde, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos e Plano de Contingência referentes à empreitada 07/2020 (DIT/DVMT) – «Beneficiação do CM1176 – Alcorochel – Charneca Alcorochel»; _Aprovada por maioria (6 votos), com a abstenção do BE, a abertura de concurso público para a empreitada 07/2020 (DIT) – «Ciclovia de Torres Novas - 1ª Fase»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas à SMUT - Sociedade Musical União e Trabalho de Lapas referentes a alterações e construção de cobertura de edifício, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovado por maioria (6 votos), com abstenção do BE, o projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos), exceto nos topónimos referentes à freguesia de Santa Maria, que foram aprovados por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a atribuição e oficialização de topónimos, conforme propostas da Comissão Municipal de Toponímia.

Reunião ordinária privada 30 de setembro _Aprovada por unanimidade (7 votos) a isenção de preços para os jovens que adiram ao cartão Jovem Municipal na StartUp Torres Novas, após acordo de colaboração a celebrar com a Movijovem, na sequência da deliberação de 1 de setembro; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o pedido de ocupação de lugar de estacionamento apresentado pela firma Goucho Sociedade Unipessoal, Lda, com o nome comercial Arrábidus, referente à rua Padre Diamantino Martins; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a proposta de protocolo de colaboração a celebrar com o Programa

Cultural em Rede, relativo ao projeto «CineBanda». Este projeto terá como líder de candidatura o Município de Leiria e como parceiros, para além de Torres Novas, os municípios de Peniche e Pombal, tendo como objetivos a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, através do aumento da atratividade da Região Centro, por via da realização de eventos associados ao património, à cultura e aos bens culturais, intensificando a projeção da imagem da região através de iniciativas de cooperação territorial e institucional; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 3.600 euros ao Clube de Campismo Torrejano para fazer face às despesas de manutenção das suas instalações; _Aprovado por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador António Nobre (PSD) e da vereadora Graça Martins (BE), o projeto de execução e a abertura de concurso para a empreitada «Requalificação da EN3 (Troço entre a Rotunda do Nicho de Riachos/Limite do concelho do Entroncamento)» com um valor base de 980.500 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução proposto de 270 dias; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o plano de trabalhos, mão de obra, equipamento, pagamentos e cronograma financeiro da empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 – Alcorochel - Charneca de Alcorochel»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a prorrogação da utilização gratuita dos Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) até final de 2020.

As atas integrais das reuniões podem ser consultadas em www.cm-torresnovas.pt ou na subunidade orgânica de Expediente e Apoio aos Órgãos Autárquicos no horário normal de funcionamento da Câmara Municipal de Torres Novas. Ou através deste Qrcode: