. deliberações .
Abril
Reunião ordinária privada 2 de abril _Aprovadas por unanimidade (6 votos) as medidas de apoio extraordinárias, no âmbito da epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (5 votos), não tendo a vereadora do BE, Helena Pinto, participado na votação, um apoio no montante de 9 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para pagamento de refeições, no âmbito das equipas criadas para fazer face à epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (6 votos) a abertura de procedimento para a empreitada «Reabilitação dos Fogos de Habitação Social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Lopes Shiappa Faro e Silva» com um orçamento de 286.401,65 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; _Aprovado por maioria (4 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, um apoio de 553,50 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Lapas para intervenção de conservação e restauro da imagem de Nossa Senhora da Graça; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de despacho referente à realização da Final Four da Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, que decorreu no Palácio dos Desportos, que se traduziu na cedência de instalações e numa comparticipação de 10 mil euros para fazer face aos custos de organização; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de redução de 50% nas taxas urbanísticas (TMU’s e administrativas), no âmbito da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas-rio Almonda, a remeter à assembleia municipal para apreciação.
Reunião ordinária privada 14 de abril _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação relativa à alteração de tarifário da empresa Águas do Ribatejo nas medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, que traduzir-se-á na extensão de aplicação do regime do tarifário social já existente, nomeadamente a isenção de 100% das tarifas fixas de água e saneamento para consumos mensais até 15 m3 e isenção de 50% no caso de consumos mensais superiores a 15 m3; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a celebração de um protocolo de parceria entre o Município e a delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito da Covid-19, ficando a Cruz Vermelha Portuguesa responsável por coordenar todas as ações de voluntariado e o Município de Torres Novas responsável por apoiar logisticamente, de acordo com as necessidades emergentes; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de adjudicação da empreitada «Requalificação da Unidade de Saúde de Torres Novas» à empresa Pé de Cão Construções, Lda. pelo valor de 607.511, 63 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com um prazo de execução de 360 dias; _Aprovada por maioria (5 votos), com a abstenção da vereadora do BE, Helena Pinto, a ratificação de despacho referente a trabalhos complementares relativos à empreitada «Obras de Urbanização na Envolvente Sul do Hospital Rainha Santa Isabel - I Fase»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o plano de trabalhos, plano de pagamentos e cronograma financeiro da obra «Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o adiantamento/ redução de garantia bancária da empreitada «Centro Escolar de Santa Maria – Remodelação e Ampliação da Escola Básica EB1 – Fase 1»; __Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de
deliberações | janeiro a março . 2020
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