Boletim Municipal - 2.º e 3.º trimestres 2020 by Município de Torres Novas

boletim municipal . abril | maio | junho julho | agosto | setembro . 2020

contactos úteis Câmara Municipal de Torres Novas Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas 249 839 430 | geral@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: segunda a sexta 8h30-15h (tesouraria 8h30-14h30) www.cm-torresnovas.pt www.facebook.com/municipiodetorresnovas Posto de Turismo de Torres Novas Largo dos Combatentes da Grande Guerra, nºs 4 e 5, 2350-437 Torres Novas 249 813 019 | turismo@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: 2ª a sábado 10h-16h Loja do Castelo (39°28’46.2”N 8°32’26.4”W) Horário: 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h Convento do Carmo Largo das Forças Armadas, 2350-773 Torres Novas 249 839 430 | geral@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19 2.ª a 6.ª das 10h às 16h Divisão de Administração Urbanística Largo do Salvador nº6, 2350-416 Torres Novas 249 839 430 | dau@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: atendimento presencial (mediante marcação prévia) - 2ª a 6ª 9h às 13h; atendimento telefónico 8h30 às 15h Espaço Empresa Divisão de Administração Urbanística, Largo do Salvador nº6, 2350-416 Torres Novas 249 839 430 (extensão 3233) Museu Municipal Carlos Reis Rua do Salvador, 10, 2350-416 Torres Novas 249 812 535 | museu.municipal@cm-torresnovas.pt http://museu.cm-torresnovas.pt www.facebook.com/MMCarlosReis Horário COVID-19: 3.ª a sexta 10h-16h30; sábado e domingo 14h-18h (Encerra à segunda-feira) Teatro Virgínia Largo José Lopes dos Santos, 2350-686 Torres Novas 249 839 309 (bilheteira) | 249 839 300 bilheteira.teatrovirginia@cm-torresnovas.pt www.cm-torresnovas.pt | www.teatrovirginia.pt www.bilheteiraonline.pt www.facebook.com/teatrovirginiatorresnovas Horário: 3ª a 6ª das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h, sábado das 15h às 19h, Em dias de espetáculo fora do horário de funcionamento, a bilheteira abre 1 hora antes do espetáculo e encerra 30 minutos após o seu início

Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes Jardim das Rosas, 2350 Torres Novas 249 810 310 | biblioteca.municipal@cm-torresnovas. pt www.rbtn.torresnovas.pt | www.cm-torresnovas.pt www.facebook.com/Biblioteca-Municipal-Gustavo-Pinto-Lopes Horário COVID-19: 2ª a 6.ª das 10h às 17h Encerra: sábado, domingo e feriados Biblioteca Municipal Manuel Simões Serôdio Avenida 16 de Maio, 22, 1º andar, 2350-321 Riachos 249 820 561 | biblioteca.riachos@cm-torresnovas.pt www.cm-torresnovas.pt Encerra: sábado e domingo Arquivo Municipal Edifício da BMGPL, piso 1 249 810 310 | arquivo.municipal@cm-torresnovas.pt www.cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: 2ª a 6ª feira das 10h às 16h Piscinas Municipais Fernando Cunha Jardim das Rosas, 2350 Torres Novas 249 839 170 | desporto@cm-torresnovas.pt www.cm-torresnovas.pt 2ª a 6ª feira das 8h às 21h30, sábado, das 9h às 13h e das 15h às 18h Encerra: domingo e feriados Palácio dos Desportos Avenida Andrade de Corvo, 2350-463 Torres Novas 249 839 190 | desporto@cm-torresnovas.pt Estádio Municipal Dr. António Alves Vieira Rua do Estádio Municipal, 2350 Torres Novas 249 812 908 | desporto@cm-torresnovas.pt Divisão de Educação Edifício da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes Jardim das Rosas, 2350 Torres Novas 249 839 090 | de.gape@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30 (marcação prévia) Intervenção Social e Parceria Solidária Avenida Dr. João Martins de Azevedo – Edifício B do Convento do Carmo – 1º andar, 2350 Torres Novas 249 810 790 | dis@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: 2ª a 6ª feira, das 9h às 15h30

2ª a 6ª feira, das 9h às 15h30 Serviço Municipal de Proteção Civil Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas 249 839 443 | 961 932 772 StartUp Torres Novas Edifício B do Convento do Carmo - Av. Dr. João Martins de Azevedo, 2350-748 Torres Novas 249 839 489 | 964 698 894 startup@cm-torresnovas.pt www.startuptorresnovas.pt Horário 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 Mercado Municipal Av. 8 de Julho, 2350-724 Torres Novas 249 839 442 | 962 001 367 | 968 824 761 mercados.feiras@cm-torresnovas.pt Horário de atendimento 2ª a 6ª das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 Horário de funcionamento 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e sábado das 7h30 às 14h, 3ª feira das 7h30 às 16h Encerra aos domingos e feriados Mercados e Feiras Av. 8 de Julho, 2350-724 Torres Novas 249 839 442 | 962 001 367 | 968 824 761 mercados. feiras@cm-torresnovas.pt Horário 2ª a 6ª feira, das 9h às 13h e das 14h30 às 17h30 Cemitério Municipal Avenida do Arraial, 2350-430 Torres Novas 249 812 563 | antonio.pina@cm-torresnovas.pt Horário 2ª feira a domingo, das 9h às 17h Gabinete Médico Veterinário Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas 249 839 430 | gmv@cm-torresnovas.pt Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 Canil Intermunicipal Estrada do Caramulo, 2350-213 Parceiros da Igreja 249 822 122 | 969 455 551 | 961 789 252 canil.intermunicipal@cm-torresnovas.pt Horário COVID-19: todos os dias úteis, das 10h às 12h30 (marcação prévia)

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Avenida Dr. João Martins de Azevedo – Edifício B do Convento do Carmo – 1º andar, 2350 Torres Novas 249 810 797 | cpcj@cm-torresnovas.pt

Ficha técnica

ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA E SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES EMANADAS PELO GOVERNO, O ATENDIMENTO SERÁ ASSEGURADO PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE MEIOS NÃO PRESENCIAIS, DEVENDO PARA ISSO SER UTILIZADO O CONTACTO DE E-MAIL OU TELEFONE.

www.cm-torresnovas.pt 2

Título Boletim informativo #2 – 2020 | Ano 2020 Propriedade Câmara Municipal de Torres Novas Direção Pedro Paulo Ramos Ferreira – Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas Edição Município de Torres Novas Conteúdos Armanda Ferreira, Liliana Oliveira e Miguel Freire – Comunicação, audiovisuais e imagem | CMTN Revisão de textos Ana Marques – Gabinete de Estudos e Planeamento Editorial | CMTN Grafismo - Sofia Ferreira – Comunicação, audiovisuais e imagem | CMTN Paginação Norberto Triães – Comunicação, audiovisuais e imagem | CMTN Impressão – Palma Artes Gráficas Tiragem 21000 exemplares - Distribuição gratuita © Município de Torres Novas, 2020

Conheça todas as edições em: www.cm-torresnovas.pt/index.php/municipio/boletins

O Presidente da Câmara Pedro Paulo Ramos Ferreira

. editorial .

Caros e caras munícipes, São tempos atípicos aqueles que vivemos e que se refletem neste boletim. Há um tema que sobressai nestas páginas mas sobretudo nas nossas vidas, no nosso dia a dia tão desajustado da realidade que outrora vivemos. Esta luta contra a pandemia não tem dado tréguas e os momentos que passamos são particularmente difíceis pela dureza dos números, pela angústia e pela dor. Um cenário transversal a todo o mundo e que se repercute fortemente no nosso país e na nossa região. Esta edição reflete isso mesmo, mas também as ações do Município para minimizar o impacto da doença ao nível social, com a distribuição de equipamentos de proteção individual às instituições do concelho, e ao nível económico, com a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade de processos, manutenção da validade de licenças e autorizações, suspensão de pagamentos de rendas ou taxas de esplanadas, bares, lojas do mercado, rendas de

habitação social, entre outros, isenção de taxas de resíduos sólidos urbanos, gratuitidade dos TUT até ao final do ano, apoio aos Bombeiros Voluntários Torrejanos, entre outras ações aqui espelhadas. Mas, mais do que falar das políticas, dirijo-me a vós para apelar ao vosso bom senso e ao vosso sentido de responsabilidade. Nunca, no nosso passado recente, o esforço coletivo foi tão fulcral para evitar perdas humanas. E por mais que nos custe, temos de reduzir os contactos com os nossos familiares e amigos e cumprir as recomendações da Direção Geral de Saúde. Não é demais relembrar: use máscara e substitua-a com regularidade; mantenha o distanciamento social; cumpra a etiqueta respiratória; desinfete frequentemente as mãos. Conto convosco para ultrapassarmos com o mínimo de impacto possível este desafio tremendo que agora enfrentamos Obrigado.

índice 05 abril 09 maio 13 junho 16 julho 21 deliberações 29 agosto 32 setembro 37 obras 44 a voz da oposição

TOME MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO Tussa para o braço, lave as mãos de 2 em 2 horas, depois de se assoar deite imediatamente o lenço fora. Se tiver sintomas não vá ao hospital ou centro de saúde, ligue para Saúde 24: 808 24 24 24.

abril

01 de abril

COVID-19 // Entrega de equipamento à rede social

02 de abril

COVID-19 // Desinfeção de espaços de utilização pública A desinfeção dos espaços exteriores de estabelecimentos de grande utilização pública, bem como de equipamentos de uso frequente foi assegurada pelo município, nomeadamente os espaços exteriores de minimercados, supermercados, hipermercados (corrimões, carros de compras, caixotes do lixo), frutarias, talhos, padarias, mercado retalhista alimentar, farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos, papelarias e tabacarias, jogos sociais, estabelecimentos de restauração e bebidas, clínicas veterinárias, estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos, estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes, postos de abastecimento de combustível, estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, serviços bancários e financeiros, centros comerciais, postos dos correios, transportes de passageiros, escolas de acolhimento, instalações sanitárias públicas, mobiliário urbano, paragens de autocarros ou outros transportes públicos, forças de segurança e socorro, cemitérios, serviços médicos ou outros serviços de saúde e edifícios dos Paços do Concelho, da Segurança Social, do Centro de Emprego e das Finanças.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, que trabalham no apoio direto à população, sobretudo a mais idosa, receberam um vasto conjunto de equipamentos de proteção individual, no âmbito da estratégia municipal de prevenção e contenção da propagação da COVID-19. Foram distribuídos 260 litros de álcool gel, 3900 máscaras cirúrgicas, 1300 luvas latex, 1300 luvas nitrilo, 5200 coberturas para sapatos, 2470 aventais descartáveis e 1950 toucas. As entidades contempladas foram a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, o Centro de Solidariedade Social Padre José Filipe Rodrigues - Zibreira, o Centro de Assistência Paroquial de Pedrógão, o Centro de Dia São Silvestre - Carvalhal de Aroeira, o Centro de Bem Estar Social da Zona Alta, o Centro Social do Divino Espírito Santo - Meia Via, o Centro Social de Santa Eufémia - Chancelaria, o Grupo de Amigos Avós e Netos - Lapas, o Centro Social Paroquial Santo António de Riachos, o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Purificação - Assentis, o CRIT, a Cruz Vermelha e o Lar de S. Bento de Torres Novas.

10 de abril

COVID-19 // Evacuação de Lar em Pedrógão Decorreu uma operação de evacuação de 45 utentes do Lar Sagrada Família, em Pedrógão, devido à confirmação de 3 casos positivos de COVID-19. Dois utentes infetados foram transportados para os hospitais de Abrantes e Torres Novas (o terceiro já se encontrava hospitalizado), enquanto os restantes 43 foram instalados no Palácio dos Desportos, local preparado como Zona de Concentração de Apoio à População, no âmbito do Plano Municipal de Contingência. Esta ação deveu-se à necessidade de desinfeção daquele equipamento social, tendo permitido o regresso dos utentes e funcionários durante os dias seguintes.

19 de abril

#EstudoEmCasa: aquisição de equipamento informático O Município de Torres Novas assegurou que todas as necessidades dos alunos ao nível de equipamento informático e ligação à internet foram colmatadas na sequência de material já anteriormente fornecido e complementado por aquisições mais recentes. Nesse sentido, tanto as direções dos Agrupamentos de Escolas Artur Gonçalves e Gil Paes como a Escola Profissional de Torres Novas procederam ao empréstimo de computadores portáteis, tablets e internet móvel a todos os alunos que necessitaram. No total, estiveram à disposição das entidades escolares 160 tablets, 151 computadores portáteis, 10 computadores portáteis com internet móvel e 5 internet móvel. Os 160 tablets e 96 dos computadores portáteis foram adquiridos no âmbito do PEDIME - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo e o restante equipamento foi adquirido diretamente pelo município para fazer face às necessidades mais prementes tendo em conta o cenário de pandemia e da inerente implementação do projeto #EstudoEmCasa. 20 de abril

COVID-19 // Realização de testes em lares, bombeiros e forças de segurança Unidos no combate à epidemia da COVID-19, os autarcas e a CIMT (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo), em parceria com o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo - ACES do Médio Tejo e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, procederam à realização de testes junto dos profissionais dos lares, bem como junto dos bombeiros e elementos das forças de segurança da região. 20 de abril

COVID-19 // Município de Torres Novas lança linha telefónica Esteve disponível, até junho, a linha COVID-19 do Município de Torres Novas para dar resposta a questões colocadas pelos munícipes. A linha esteve em funcionamento todos os dias da semana, das 9h às 18h, através do número 249 839 401 e procurou responder a situações como o encaminhamento de voluntários e de situações sociais, informações sobre apoios, contactos úteis, estabelecimentos em funcionamento, entre outras situações consideradas não urgentes, mas a careceram a melhor atenção.

21 de abril

COVID-19 // Distribuição de viseiras aos vendedores do Mercado Foram distribuídas viseiras aos vendedores do Mercado Municipal, produzidas pelo movimento «Maker Positivo», através do grupo «Impressão 3D Médio Tejo - i3DMT», que contam com o apoio do Município de Torres Novas por via da Startup Torres Novas. Esta medida juntou-se a outras já implementadas no Mercado Municipal como a desinfeção regular do espaço, limitação de entrada de pessoas, criação de distâncias de segurança, proteção dos produtos e disponibilização de desinfetante para as mãos.

22 de abril

Dia Nacional do Património Geológico – Grutas de Lapas No Dia Mundial da Terra e Dia Nacional do Património Geológico assinalaram-se três anos sobre a apresentação pública do projeto de valorização das Grutas de Lapas, dois anos sobre a reabertura ao público deste elemento patrimonial após a execução do projeto, e um ano depois da notificação da atribuição do Prémio Nacional de Geoconservação 2019, pela PROGEO, em referência ao mesmo projeto. Desde a sua reabertura, as Grutas de Lapas receberam cerca de 12 mil visitantes e integram atualmente o Roteiro das Minas e Locais de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal.

21 de abril

COVID-19 // Evacuação de casa de acolhimento em Riachos Procedeu-se à evacuação de uma casa de acolhimento em Riachos, no seguimento da confirmação de casos de COVID-19. Os utentes com resultado negativo foram deslocados para o CRIT - Centro de Reabilitação e Integração Torrejano, que disponibilizou as suas instalações enquanto ZCAP - Zona de Concentração e Apoio à População. Os idosos com resultado negativo regressaram durante a noite ao equipamento após a desinfeção do espaço.

25 de abril

Comemorações do 25 de abril nas plataformas digitais De forma a dar cumprimento às recomendações de segurança da Direção Geral de Saúde (DGS), o Município de Torres Novas promoveu as comemorações do 46.º aniversário do 25 de abril de 1974 através das plataformas digitais. Às 10 horas teve lugar o hastear da bandeira ao som do hino nacional, na Praça 5 de Outubro, numa cerimónia que contou com a presença dos presidentes da Câmara e Assembleia Municipal e de apenas um elemento de cada partido representado nesta última, num momento que foi transmitido através das ferramentas de comunicação do município. Ao longo da manhã, foram publicadas no YouTube e no Facebook, as habituais intervenções partidárias, bem como dois apontamentos musicais: «Grândola Vila Morena», num desafio lançado ao Choral Phydellius, com gravação remota por cerca de 20 elementos, posteriormente compilada num vídeo único, bem como o hino de Torres Novas, com imagens da cidade. Desta forma, todos os munícipes puderam acompanhar às comemorações, sem sair de casa.

maio

05 de maio

COVID-19 // Entrega de materiais para fabrico de viseiras

04 de maio

O presidente da Câmara procedeu à entrega de material necessário ao fabrico de viseiras de proteção individual ao representante do grupo «Impressão 3D Médio Tejo - i3DMT», Fábio Pereira, para produção e distribuição junto de agentes de proteção civil e instituições da região que prestam cuidados à comunidade. No concelho de Torres Novas foram doadas cerca de 800 viseiras, fruto de vários apoios, entre os quais também a Startup Torres Novas.

Dia Municipal do Bombeiro Por ocasião do Dia Internacional e Municipal do Bombeiro, o presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, agradeceu a todos os bombeiros a forma altruísta com que defendem e socorrem o próximo, expressando a sua admiração pela dedicação e vocação à causa de tantos homens e mulheres, afirmando: “A vossa missão é a nossa missão. Obrigado!”.

13 de maio

COVID-19 // Distribuição de máscaras de uso social reutilizáveis O Município de Torres Novas, em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), e indo ao encontro das orientações que foram proferidas pelos serviços de saúde, deu início à distribuição generalizada à população de máscaras não descartáveis. No total, estiveram disponíveis cerca de 38 mil máscaras para entrega à população do concelho. Cada cidadão teve direito a uma máscara, bastando estar recenseado ou ser residente numa das freguesias do concelho, mediante apresentação do original do documento de identificação ou atestado de residência. A fim de desaconselhar a deslocação generalizada das pessoas ou a aglomeração nos locais de entrega das máscaras, foi permitido que cada cidadão pudesse proceder ao levantamento de máscaras por conta de outrem, desde que se fizesse acompanhar dos documentos referentes a cada cidadão para o qual se pretendia levantar a máscara.

14 de maio

COVID-19 // Evacuação de casa de acolhimento em Riachos Procedeu-se à evacuação de uma casa de acolhimento de idosos em Riachos, no seguimento da confirmação de quatro casos de COVID-19 (3 utentes e um profissional). Os utentes com resultado negativo foram deslocados para o Palácio dos Desportos, preparado como ZCAP - Zona de Concentração e Apoio à População, numa ação que envolveu o Serviço Municipal de Proteção Civil, GNR, PSP, Bombeiros Voluntários Torrejanos, Junta de Freguesia de Riachos, Autoridade Local de Saúde/Unidade de Saúde Pública, Centro Hospitalar do Médio Tejo, ACES Médio Tejo, Segurança Social e CDOS - Comando Distrital de Operações e Socorro. Os idosos com resultado negativo regressaram durante a noite ao local, após a desinfeção do espaço.

17 de maio

Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

15 de maio

Médio Tejo: Município de Torres Novas em 3º lugar no pagamento a fornecedores Torres Novas encontra-se em 3º lugar do Médio Tejo, pagando aos fornecedores em 10 dias, segundo dados publicados pela DGAL. Abrantes e Torres Novas, que estão entre os municípios mais cumpridores, num ano, conseguiram reduzir o seu PMP para 5 e 10 dias, respetivamente.

O Município de Torres Novas associou-se ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e condenou todas as formas de intolerância, considerando que a discriminação relativa a orientações e características sexuais deve ser fortemente prevenida e combatida em toda a comunidade.

20 de maio

Encerramento do 15.º curso de formação de agentes na EPP O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu à cerimónia de compromisso de honra do 15.º curso de formação de agentes e do 2.º curso de formação de agentes da banda de música da PSP, na Escola Prática de Polícia. Em representação do Município de Torres Novas, marcou presença o presidente da Câmara, Pedro Ferreira. O ato solene decorreu em simultâneo em vários pontos do país, com a presença de duas dezenas de alunos em cada um dos 37 locais e sem familiares e amigos, devido às medidas decorrentes da pandemia da COVID-19. 18 de maio

Dia Internacional dos Museus O Museu Municipal Carlos Reis voltou a associar-se à celebração do Dia Internacional dos Museus com a transmissão, nas plataformas digitais, de diversos vídeos com mensagens de museólogos sobre o tema «Museus para a Igualdade: Diversidade e Inclusão», bem como sugestões de crianças para melhorar a acessibilidade do museu municipal. Um dos destaques foi a conferência, em direto, com a professora Margarita Sánchez Romero, do Departamento de Pré-história e Arqueologia da Universidade de Granada, sobre o projeto «Past Women» e discursos sobre as mulheres na Pré-história, que contou com a participação de Ana Vale, Arqueóloga e Investigadora do REMA/FLUP.

A entrada destes 571 novos agentes na PSP insere-se no esforço de rejuvenescimento desta força policial, prevendo-se o recrutamento de mil novos agentes até 2023. 20 de maio

Dia Europeu do Mar | Eco Escolas participam no desafio «O mar começa aqui» No Dia Europeu do Mar e, no âmbito do projeto Eco Escolas, a Escola Dr. António Chora Barroso, a Escola Profissional de Torres Novas, a Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves e a Escola Secundária Maria Lamas aderiram ao desafio «O mar começa aqui», lançado pela Associação Bandeira Azul da Europa, com a apresentação de propostas para a pintura de sarjetas/ sumidouros, que terão lugar no próximo ano letivo. Este projeto tem como objetivo alertar a comunidade sobre as questões relativas à incorreta deposição dos resíduos, poluição da água doce e água do mar, educando para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, aliando atividades práticas nas áreas da expressão plástica ao aumento da literacia da sustentabilidade.

TOME MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL Fora de casa, mantenha uma distância das outras pessoas de pelo menos 2 metros. Vele pelos seus vizinhos mais idosos e que saiba que vivem sozinhos, estabeleça contacto telefónico regular.

junho

04 de junho

Secretário de Estado da Internacionalização visitou a Renova O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, visitou a Renova, tendo sido acompanhado pelo presidente da Câmara, Pedro Ferreira. Esta visita fez parte de um roteiro empresarial no distrito de Santarém, no âmbito da iniciativa #PortugalOpenforBusiness que teve por objetivo promover - interna e externamente - o relançamento da atividade económica nacional. A Renova foi uma das empresas visitadas, tendo em conta o seu volume de exportações e a sua notoriedade internacional. Fundada em 1939, está hoje presente em mais de 60 países. 05 de junho

Dia Mundial do Ambiente nas Escolas No Dia Mundial do Ambiente os alunos do ensino pré-escolar do concelho aderiram ao desafio lançado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), com a realização de diversos desenhos onde responderam às perguntas «Se eu pudesse mudar o mundo, o que faria para ajudar o ambiente? Por onde começava? O que diria?». Participaram neste desafio os Centros Escolares de Meia Via e Riachos e os Jardins de Infância de Resgais, Santa Maria e Tufeiras.

05 de junho

Formação para atendimento nos Espaços do Cidadão Decorreu, no Convento do Carmo, uma formação promovida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, com vista à abertura dos Espaços do Cidadão em todas as juntas de freguesia do concelho. 14

29 de junho

Atividades de Tempos Livres (ATL) durante as férias de Verão

19 de junho

Apresentação de investimentos no Hospital de Torres Novas O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, Carlos Andrade Costa, apresentou ao presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, a obra de instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Hospitalar de Torres Novas, que se insere num ciclo de investimentos que marcam o início da «revolução verde» e atingem perto de 4 milhões de euros de intervenções. que consistem na reconversão dos sistemas energéticos, de forma a obter poupanças significativas. A instalação dos mais de 770 painéis para produção de energia solar irá permitir uma diminuição de cerca de 5.500 toneladas de CO2, o equivalente à plantação de 18 mil árvores por ano, traduzindo-se numa redução significativa de consumos.

O Município de Torres Novas voltou a promover o projeto de Atividades de Tempos Livres (ATL) durante as férias de Verão, destinado a crianças em idade pré-escolar e dos 6 aos 9 anos. O projeto funcionou entre os dias 29 de junho e 4 de setembro, em vários núcleos (centros escolares), e foi desenvolvido em parceria com os agrupamentos de escolas, com o município a assegurar a presença de técnicos/animadores em diversas atividades.

28 de junho

Passeio interpretativo nos 40 anos da Reserva Natural do Paul do Boquilobo Com o apoio técnico da associação 30POR1Linha, o Município de Torres Novas, promoveu um passeio interpretativo em comemoração dos 40 anos da Reserva Natural do Paul do Boquilobo. Com um percurso circular de 6 km, a iniciativa contou com 20 participantes e foram cumpridas todas as recomendações de segurança no âmbito da prevenção da COVID-19.

julho

08 de julho

Equipamentos municipais com selo Clean & Safe O Posto de Turismo, o Teatro Virgínia, a Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes e o Museu Municipal Carlos Reis cumprem todos os requisitos de higienização e limpeza relativamente à COVID-19, pelo que lhes foi atribuído pelo Turismo Centro de Portugal o selo Clean & Safe que distingue, além das atividades turísticas, postos de turismo e outros equipamentos de gestão municipal, tais como museus e instalações culturais, com atendimento ao público.

08 de julho

Torres Novas comemorou 35 anos de cidade O Município de Torres Novas promoveu, ao longo do dia, um programa de comemoração do 35.º aniversário da elevação de Torres Novas a cidade. As atividades tiveram início às 10h, junto à Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, com o hastear da bandeira, ao som do hino de Torres Novas, seguindo-se as intervenções do presidente da Assembleia Municipal, José Trincão Marques e do presidente da Câmara, Pedro Ferreira,. No mesmo local, decorreu a assinatura de protocolo com o Clube Desportivo de Torres Novas com vista à cedência de espaço para instalação da futura sede. Às 11 horas, foi inaugurado o Espaço do Cidadão situado no edifício da junta de freguesia de Chancelaria e, ao final do dia, o concerto de Teresa Tapadas abriu o programa das «Festas do Almonda no Castelo».

13 de julho

Exposição «Mais um dia na Terra do Nunca» de Paulo Velosa Esteve patente de 13 de julho a 12 de setembro, no Convento do Carmo, com entrada gratuita, a exposição «Mais um dia na Terra do Nunca», um conjunto de fotografias de viagem da autoria de Paulo Velosa. Nascido em Luanda, Angola, em 1964, Paulo Velosa estudou fotografia no AR.CO (Centro de Arte e Comunicação Visual) e mais recentemente no IPF (Instituto Português de Fotografia). Paralelamente ao gosto pelas artes, tem o gosto pela aventura e por viajar. Em 2005, fez uma viagem com duração de um ano pela América Latina, que documentou com um diário e diversas fotografias. Nesta exposição revela um breve olhar sobre essa odisseia. 08 de julho

Festas do Almonda no Castelo Entre 8 e 25 de julho, o município promoveu um programa de animação com artistas ligados ao concelho, nomeadamente Teresa Tapadas, RH+ com Xarepa, Siul Sotnas, Dog´s Bollocks, Ana Dória, Telmo Miranda, Rita Assis, Liliana Jordão, Sílvia Alcobia, Marta Tomé e Nuno Barroso. Os espetáculos decorreram no interior do castelo, com lotação limitada, e cumprindo as recomendações de segurança no âmbito da prevenção da COVID-19. A entrada foi gratuita mediante levantamento prévio de bilhete.

21 de julho

COVID-19 // Prolongamento das medidas de apoio Foi aprovado em reunião camarária o prolongamento das medidas de apoio extraordinárias traduzidas na suspensão de pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município, referentes a esplanadas, durante o período de julho a dezembro de 2020. Este prolongamento tem em conta as limitações ainda vigentes de lotação em espaços fechados e visa servir de incentivo ao ressurgimento da economia local. No tocante ao mercado retalhista não alimentar, foi aprovada a suspensão da aplicação das taxas de ocupação, até ao final do ano de 2020. O Município suspendeu também, até ao final de 2020, a aplicação do pagamento de rendas e taxas de ocupação dos espaços comerciais e/ ou de serviços localizados em equipamentos municipais. A Câmara aprovou ainda dar continuidade ao apoio referente a taxas de R.S.U., adotando as medidas e critérios a conceder pela empresa Águas do Ribatejo no âmbito da sua atividade. Foi também aprovada a doação de 3673 máscaras às freguesias, no equivalente a 10% da população recenseada em cada uma.

22 de julho

Webinário «Apoio Psicossocial – uma ferramenta de combate à COVID-19» Em conjunto com o ISEC Lisboa – Instituto Superior de Educação e Ciência, o Município de Torres Novas promoveu um webinário subordinado ao tema «Apoio Psicossocial – uma ferramenta de combate à COVID-19», que teve como oradores Manuel João Ribeiro e Bruno Vaz. A sessão decorreu através de ferramentas digitais e teve como objetivo identificar causas/efeitos face às situações de confinamento, promover o esclarecimento em ambientes de alto risco de contágio, em casos de isolamento obrigatório, ao longo do tempo de quarentena, sintomas de stress e burnout nos profissionais da linha da frente, o isolamento familiar para diminuir o risco de contágio, entre outros.

27 de julho

Assinatura de acordo para remoção de amianto nas escolas O Ministro da Educação assinou com 56 autarquias do Centro, em São Pedro do Sul, um acordo de colaboração para remoção de amianto em mais de 100 escolas dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu, num investimento de cerca de 15 milhões de euros, financiado a 100% por fundos comunitários. O acordo, assinado pelo presidente da Câmara, Pedro Ferreira, define as condições para a remoção de materiais de construção com amianto na composição da Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional Centro 2020. A remoção de amianto na Escola Secundária Maria Lamas será contemplada na 2.ª fase de requalificação daquele equipamento.

23 de julho

Cloudspiracy exposição online de arte contemporânea O Museu Municipal Carlos Reis (MMCR) apresentou a sua primeira exposição online de arte contemporânea – Cloudspiracy - que propôs uma reflexão sobre a existência humana na contemporaneidade e o seu papel no ambiente que a rodeia. Surgiu no âmbito do programa municipal de apoio a artistas emergentes - Emergência (cujo tema para 2020 é «Ambiente, Humanidade, Antropoceno») - e conta com obras dos artistas torrejanos Júlio F. R. Costa, Micael Ferreira e Rafael Prazeres e curadoria de Mafalda Duarte Barrela. O projeto foi apresentado em quatro episódios, lançados nos dias 23 de julho, 6, 20 e 28 de agosto.

29 de julho

30 de julho

Eficiência Energética | substituição de antigas luminárias por tecnologia LED

Criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante

Em parceria com a EDP, o Município de Torres Novas irá proceder à substituição das antigas luminárias das redes de iluminação pública do concelho por lâmpadas de tecnologia LED. Numa primeira fase serão substituídas um total de 778 lâmpadas, que representam um investimento de 91.782 euros. As primeiras intervenções decorrem nas freguesias de Assentis, Chancelaria, União de Freguesias de Olaia e Paço e União de Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago.

A assinatura do protocolo decorreu na Câmara Municipal de Ourém, em reunião da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e os municípios da região, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) destina-se a todos os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. 31 de julho

TUT gratuitos até 31 de dezembro Os Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) mantêm a sua gratuitidade até dia 31 de dezembro, com o objetivo de garantir o transporte público a todos os cidadãos nas suas deslocações em Torres Novas, nesta fase de pandemia que o país atravessa. Permanecem em vigor as medidas excecionais e temporárias decretadas no âmbito do combate à COVID-19, nomeadamente uma lotação máxima de 2/3 da capacidade do veículo nos transportes públicos e a obrigatoriedade do uso de máscaras/viseiras.

. deliberações .

Abril

Reunião ordinária privada 2 de abril _Aprovadas por unanimidade (6 votos) as medidas de apoio extraordinárias, no âmbito da epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (5 votos), não tendo a vereadora do BE, Helena Pinto, participado na votação, um apoio no montante de 9 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para pagamento de refeições, no âmbito das equipas criadas para fazer face à epidemia da Covid-19; _Aprovado por unanimidade (6 votos) a abertura de procedimento para a empreitada «Reabilitação dos Fogos de Habitação Social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Lopes Shiappa Faro e Silva» com um orçamento de 286.401,65 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; _Aprovado por maioria (4 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, um apoio de 553,50 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Lapas para intervenção de conservação e restauro da imagem de Nossa Senhora da Graça; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de despacho referente à realização da Final Four da Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, que decorreu no Palácio dos Desportos, que se traduziu na cedência de instalações e numa comparticipação de 10 mil euros para fazer face aos custos de organização; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de redução de 50% nas taxas urbanísticas (TMU’s e administrativas), no âmbito da Área de Reabilitação Urbana de Torres Novas-rio Almonda, a remeter à assembleia municipal para apreciação.

Reunião ordinária privada 14 de abril _Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação relativa à alteração de tarifário da empresa Águas do Ribatejo nas medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, que traduzir-se-á na extensão de aplicação do regime do tarifário social já existente, nomeadamente a isenção de 100% das tarifas fixas de água e saneamento para consumos mensais até 15 m3 e isenção de 50% no caso de consumos mensais superiores a 15 m3; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a celebração de um protocolo de parceria entre o Município e a delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito da Covid-19, ficando a Cruz Vermelha Portuguesa responsável por coordenar todas as ações de voluntariado e o Município de Torres Novas responsável por apoiar logisticamente, de acordo com as necessidades emergentes; _Aprovada por unanimidade (6 votos) a proposta de adjudicação da empreitada «Requalificação da Unidade de Saúde de Torres Novas» à empresa Pé de Cão Construções, Lda. pelo valor de 607.511, 63 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com um prazo de execução de 360 dias; _Aprovada por maioria (5 votos), com a abstenção da vereadora do BE, Helena Pinto, a ratificação de despacho referente a trabalhos complementares relativos à empreitada «Obras de Urbanização na Envolvente Sul do Hospital Rainha Santa Isabel - I Fase»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o plano de trabalhos, plano de pagamentos e cronograma financeiro da obra «Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1»; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o adiantamento/ redução de garantia bancária da empreitada «Centro Escolar de Santa Maria – Remodelação e Ampliação da Escola Básica EB1 – Fase 1»; __Aprovada por unanimidade (6 votos) a ratificação de

deliberações | janeiro a março . 2020

#21

despacho referente ao plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de pagamentos da empreitada «Reabilitação da Calçada António Nunes, Largo do Terreiro da Cruz e Rua dos Ferreiros - Torres Novas».

Maio

Reunião ordinária privada 15 de maio _Aprovado por unanimidade (7 votos) o adiamento da Festa da Bênção do Gado para 2021, face ao risco da pandemia Covid-19; _ Aprovada por maioria (5 votos), com a abstenção do vereador do PSD, João Quaresma e o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Exercício de 2019 com um resultado líquido do exercício positivo, cifrado em 1.149.897 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o Balanço Social de 2019, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente técnico (Administrativo); _Aprovada por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora do BE, Helena Pinto, participado na votação, a minuta do segundo aditamento à adenda do protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, assumindo o município o pagamento das despesas referentes a «Revisão de Preços, Publicidade e Outras despesas», no valor de 36.728,17 euros e o pagamento de trabalhos a mais, no valor de 153.889,84 euros, relativos à empreitada «Remodelação/Ampliação do Quartel dos Bombeiros»; _Aprovada por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora Helena Pinto (BE), a aquisição de parcela de terreno com 288,95 m2, no Cerejal, para a prossecução da empreitada de ligação da rotunda de Stº António à rotunda do Cerejal; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 43.692 euros, no âmbito de candidaturas apresentadas por clubes desportivos, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 14.677 euros, no âmbito de candidaturas apresentadas

#22

deliberações | janeiro a março . 2020

na área da cultura, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente ao Plano de Segurança e Saúde da empreitada «Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1».

Junho

Reunião ordinária pública 2 de junho _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente à utilização gratuita dos TUT, no período compreendido entre 18 de maio e 30 de junho de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho referente à distribuição de álcool gel e de álcool sanitário a instituições e entidades do concelho de Torres Novas, no âmbito da pandemia Covid-19; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Novas, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _ Aprovado por unanimidade (7 votos) o contrato interadministrativo para a execução da obra «Repavimentação da Rua C do Bairro de Stº António em Riachos», a celebrar com a Junta de Freguesia de Riachos, no âmbito da delegação de competências; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma comparticipação no montante de 27.158,80 euros a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para o funcionamento do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais); _Aprovado por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a transferência de competências no domínio da educação para o ano letivo de 2020-2021, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _ Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 5.300 euros ao Cineclube de Torres Novas para a realização de um conjunto de sessões de cinema a decorrer em 2020; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio até 3.000 euros aos atletas de alto rendimento pela deslocação e utilização das instalações do Centro de Alto Rendimento de Rio Maior, devido ao facto das instalações desportivas do concelho de Torres Novas terem

estado encerradas por uma questão de segurança e saúde pública devido à pandemia da Covid-19; _ Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso para a empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel - Charneca de Alcorochel» com um orçamento previsto de 345.771,13 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 120 dias.

Reunião ordinária privada 23 de junho __Aprovado por unanimidade (7 votos) um voto de pesar pela morte de António Lúcio Vieira; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada «Valorização das Ruínas Romanas de Villa Cardílio», cujo investimento previsto é de 392.200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo elegíveis 332.352,94 euros, e a comparticipar pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Centro 2020, no montante de 282.500,00 euros (85% do investimento elegível); _Aprovada por unanimidade (6 votos), tendo-se ausentado da reunião o vereador Carlos Ramos (PS), a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (Auxiliar Ação Educativa). _Aprovada por unanimidade (6 votos) a atualização do valor mensal a atribuir à Associação para a Defesa do Património Histórico e Natural da Região de Riachos, no valor de 1.000 euros mensais, de forma a possibilitar o desenvolvimento de atividades, no âmbito do protocolo de cooperação existente; _Aprovado por unanimidade (6 votos) o projeto de execução para a instalação da Loja do Cidadão no edifício B do Convento do Carmo.

Julho

Reunião ordinária privada 7 de julho _ Aprovado por unanimidade (7 votos) um voto de pesar pela morte de Manuel Piranga Faria; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta do Bloco de Esquerda para dotar a entrada principal da Praça do Peixe das condições de acesso, com conforto e segurança, para pessoas com mobilidade condicionada; _Aprovada por maioria (6 votos), com os votos a favor

do PS e do PSD e o voto contra do BE, a abertura de procedimento e constituição de interessados para elaboração do Regulamento Municipal de Estacionamento do Almonda Parque e Bolsas Exteriores; _Aprovado por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora Helena Pinto (BE) participado na votação, um apoio de 9.800 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para a aquisição de produtos e equipamentos de proteção individual para o corpo de bombeiros, no âmbito das medidas de prevenção e proteção à Covid-19; _Aprovado por unanimidade (6 votos), não tendo a vereadora Helena Pinto (BE) participado na votação, um apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para o grupo de intervenção permanente (24 horas) BVT/COVID-19, composto por equipas de 12 bombeiros em cada turno de serviço, a manter até final do mês de outubro, face à falta de pessoal no ativo, agravada com a necessidade de assegurar o permanente socorro à população torrejana e de fazer face à atual conjuntura de pandemia que o país atravessa. O município comparticipará o acréscimo de custos com a alimentação, num valor estimado de 15.760 euros e também um subsídio de participação no Dispositivo dos Bombeiros Voluntários, no valor diário (24 horas) de 25 euros, cujo valor se estima em 9.600 euros, num total de 25.360 euros; _Aprovado, por escrutínio secreto, com 5 votos a favor e um voto em branco, e não tendo o vereador António Nobre (PSD) participado na votação, a nomeação da vereadora Elvira Sequeira como representante do Município de Torres Novas no Conselho de Administração da RSTJ Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA; _Aprovada por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e BE e a abstenção do PSD, a renovação do contrato de exploração da «Hamburgueria da Vila»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a cedência da cave do lote C na rua José Abreu Lopes ao Clube Desportivo de Torres Novas para instalação da sua sede; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento por concurso público para prestação de serviço de seguros; _Aprovado por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do BE, a proposta de adesão do Município de Torres Novas à Associação de Municípios Portugueses do Vinho, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta de

deliberações | janeiro a março . 2020

#23

adiamento do Prémio Maria Lamas para 2022, aceitando-se a concurso trabalhos validados nos dois anos anteriores (2020 e 2021) e, excecionalmente, também em 2019; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio extraordinário de 3.600 euros ao Centro Recreativo e Cultural de Santo António de Assentis para manutenção das suas instalações desportivas, nomeadamente para comparticipação nos custos relativos à fatura da água e respetivas taxas associadas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada da obra «Zona Industrial de Riachos – Cova do Minhoto – 2ª fase», cujo orçamento totaliza 1.212.552,56 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução proposto é de 240 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a execução da 2.ª fase da pavimentação interior do Cemitério de Torres Novas; _Aprovado por maioria (6 votos), com os votos a favor do PS e PSD e o voto contra do BE, o reconhecimento de interesse concelhio relevante da atividade desenvolvida e a redução de 25% das taxas devidas pela empresa Casal das Flores, FC, Lda. no âmbito da construção de uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), em Riachos; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma adenda ao protocolo existente com a Associação Dignitude no âmbito da ativação do programa «Emergência abem_Covid – 19» para apoio aos cidadãos em situação de maior fragilidade socioeconómica transitória, com a comparticipação a 100% nos medicamentos sujeitos a receita médica.

Reunião ordinária pública 21 de julho _Aprovada por unanimidade (6 votos), encontrando-se ausente da sala a vereadora Elvira Sequeira (PS), que não participou na votação, a ratificação de despacho referente à utilização gratuita dos TUT até 31 de julho de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a manutenção das medidas de apoio extraordinárias no âmbito da Covid-19 prolongando-se até final de 2020 a suspensão de pagamentos de rendas ou taxas referentes a esplanadas e à ocupação do mercado retalhista não alimentar e dos espaços comerciais e/ou de serviços localizados em

#24

deliberações | janeiro a março . 2020

equipamentos municipais; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o prolongamento de 3 para 6 meses após o deferimento do pedido e o alargamento do prazo para apresentação dos pedidos até 30 de setembro, referente à isenção das taxas designadas R.S.U. (Resíduos Sólidos Urbanos), com reflexo na faturação da Águas do Ribatejo, sendo adotadas as medidas e critérios a conceder por aquela empresa intermunicipal. Neste âmbito foi aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta/recomendação do BE sobre uma campanha de divulgação das isenções/apoios e a aplicação da tarifa social automática; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a doação de 3673 máscaras às freguesias, no equivalente a 10% da população recenseada em cada uma, com o objetivo de fazer chegar um maior número de máscaras à população que ainda as não tenha recebido durante o período de entrega definido pelo município; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a atribuição de uma comparticipação de 59.304,70 euros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Torres Novas, correspondente a um reforço de 40% da transferência de meios financeiros no âmbito da não utilização do glifosato na limpeza de arruamentos e controlo de espécies vegetais espontâneas; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, António Nobre, e da vereadora do BE, Helena Pinto, uma proposta para aquisição de terreno com 61.280 m2 de área para implantação do Centro Escolar de Assentis pelo valor de 130.000,00 euros; _Aprovado por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, António Nobre, e da vereadora do BE, Helena Pinto, o projeto de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Torres Novas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação do despacho de adjudicação da empreitada da obra: «Beneficiação do CM 1176-Alcorochel - Charneca de Alcorochel» pelo valor de 285.300,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e cujo prazo de execução é de 120 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a adjudicação da empreitada «Reabilitação dos fogos de habitação social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua José Shiappa Faro e Silva - Medidas de Eficiência Energética» pelo valor de 249.910,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 180 dias; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o plano de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021;

_Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para a contratação de serviço de transportes escolares em circuitos especiais para o ano letivo 2020/2021; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para o fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para a empreitada «Instalação da Loja do Cidadão, na Avenida Dr. João Martins de Azevedo, em Torres Novas», cujo orçamento é de 907.264,53 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 300 dias; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento para aluguer operacional de serviços e equipamentos de impressão, cópia e digitalização.

Agosto

Reunião ordinária pública 18 de agosto _Aprovada por unanimidade (7 votos) a aquisição do antigo mercado de Riachos, à empresa Casa Agrícola Antunes Barroso Lda, pelo valor de 65 mil euros; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de concurso público para a empreitada «Construção e Requalificação do Pavilhão Desportivo de Riachos (2ª. Fase)» com um orçamento de 926.027,09 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 12 meses; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior de História; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior de Direito; _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção da vereadora Helena Pinto (BE), a hasta pública de bens imóveis num total de quatro imóveis a alienar; _Aprovadas por unanimidade (7 votos) as Bolsas de Estudo para o ano letivo 2020/2021 com a inclusão de duas tipologias de bolsas, para alunos a frequentar

cursos TeSP em Torres Novas e para alunos a frequentar o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) ou o Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém). No total passam a existir 20 bolsas de estudo (16 bolsas pecuniárias + 4 lugares em residência) para alunos a frequentar o ensino superior, 8 bolsas de estudo para alunos a frequentar o IPT ou IPSantarém e 10 bolsas de estudo para alunos a frequentar cursos TeSP em Torres Novas; _Aprovada por maioria (5 votos), com voto contra da vereadora Helena Pinto (BE), a proposta de protocolo de parceria com o Projeto VOLver – Programação Cultural em Rede – que irá envolver os municípios de Torres Novas, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha.

Setembro

Reunião ordinária privada 1 de setembro _Aprovada por unanimidade a ratificação do despacho que aprovou a minuta do protocolo de formação inerente ao Gabinete de Apoio aos Emigrantes, celebrado a 30 de julho de 2020, com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação da proposta da Águas do Ribatejo, E.I.M., S.A. de prolongamento das medidas de apoio às famílias, empresas e instituições implementadas no contexto da pandemia da COVID-19, alargando o período de concessão de 3 para 6 meses, após o deferimento do pedido; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, proposta para fixação em regime de vereador a tempo inteiro de Carlos Alberto Ramos Dias, por, atualmente, se justificar a alteração e com efeitos até ao final do mandato em curso (quadriénio 2017/2021); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a definição do estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil, equiparando-o à remuneração do cargo de direção intermédia de 3° grau, atualmente fixada no montante de 2.031,43 euros; _Aprovada por maioria (5 votos), com as abstenções do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, a primeira proposta de trabalhos complementares no valor de 38.159,36 euros referentes à empreitada 08/2019 (TN+) - Almonda Parque; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a inclusão no

deliberações | janeiro a março . 2020

#25

projeto de valorização e musealização da requalificação do Almonda Parque das novas estruturas arqueológicas (Lagar, Moinho, Ponte) encontradas em fase de obra da empreitada 08/2019 (TN+) - Almonda Parque; _Aprovadas por unanimidade (7 votos) as normas do programa de apoio à esterilização de animais de companhia do Município de Torres Novas; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a proposta de acordo de colaboração com a Movijovem no âmbito da adesão ao Cartão Jovem Municipal; _Aprovado por unanimidade um apoio financeiro extraordinário às juntas de freguesia no valor global de 200 mil euros (20 mil por junta de freguesia), a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma alteração ao mapa de pessoal - previsão de postos de trabalho substituição do pedido de um assistente técnico por um assistente operacional para a subunidade orgânica – contabilidade; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (jardineiro); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior (engenheiro civil); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais); _Aprovadas por maioria (5 votos) com a abstenção do vereador do PSD, João Quaresma e o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, as alterações à minuta do contrato de gestão delegada da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, S.A., tendo a Câmara tomado conhecimento do relatório do ROC e da minuta da escritura de cessão de estabelecimento e património; _Aprovado por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Helena Pinto, a transferência de competências respeitantes às «Áreas protegidas» - Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto; _Aprovada por unanimidade (7 votos) uma proposta de esclarecimento relativa aos trabalhos a admitir na próxima edição do Prémio Maria Lamas (2022), na sequência do adiamento deliberado a 7 de julho de 2020, nos seguintes termos: aceitação dos trabalhos validados nos dois anos anteriores (2020 e 2021) e, excecionalmente, também em 2019, bem como dos trabalhos submetidos ao concurso do prémio de 2020, nos termos do regula-

#26

deliberações | janeiro a março . 2020

mento então em vigor, e que, assim, serão de imediato considerados candidatos à edição de 2022; _Aprovados por maioria (5 votos), com a abstenção da vereadora do BE, Helena Pinto e o voto contra do vereador do PSD, João Quaresma, trabalhos a mais no valor de 195.397,16 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativos à empreitada 15/2016 -DIT/DSM - Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a prorrogação graciosa de prazo por mais 100 dias relativa à empreitada 05/2018 DIT/DVM - Reabilitação da Calçada António Nunes, Largo do Terreiro da Cruz e Rua dos Ferreiros; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a alienação de parcela de terreno com a área de 11.280,00 m2 à Madeiarte – Carpintaria de Torres Novas, Lda., pelo valor total de 21 116,16 euros, para cumprimento/execução do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque (PPZISGG), designadamente no respeitante à parcela n.º 48, que ficará com a área de 36.280,00 m2; _Aprovada por maioria (5 votos), com os votos contra do vereador do PSD, João Quaresma e da vereadora do BE, Helena Pinto, a não pronúncia em sede de direito de audiência prévia, junto do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., quanto ao projeto de decisão de deferimento do pedido de transferência da Farmácia Inácio.

Reunião ordinária pública 21 de setembro _Aprovada por unanimidade (6 votos), não tendo o vereador do PSD, João Quaresma participado na votação, a minuta de acordo entre a CIMT e os municípios para o financiamento dos serviços de transporte público essenciais a vigorar no período escolar de setembro a dezembro 2020, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (6 votos), com o voto contra da vereadora do BE, Graça Martins, a taxa de 0,37% (anteriormente fixada em 0,38%), bem como a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas e a redução do IMI para famílias com dependentes, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovadas por unanimidade a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5%, a derrama de 1,5%, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com

volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a proposta da 3ª revisão aos documentos previsionais de 2020, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (5 votos), com o voto contra do BE e a abstenção do PSD, a reformulação da operação de financiamento contratada até ao montante de 1.422.130,70 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por maioria (5 votos), com abstenção do PSD e do BE, a abertura de procedimento para contratação de operação de financiamento até ao montante de 5.500.000 euros, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _A Câmara tomou conhecimento do relatório da atividade económico-financeira do Grupo Municipal relativo ao ano de 2019, a remeter à assembleia municipal para informação; _Aprovada por maioria (6 votos), com a abstenção do BE, alteração ao mapa de pessoal com a criação de 10 postos de trabalho com vínculo contratual a termo incerto, para os agrupamentos escolares, com vista à substituição de trabalhadores de baixa médica prolongada, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para postos de trabalho na categoria de técnicos superiores (Psicologia Clínica, Biologia, Geologia); _Aprovada por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de técnico superior (Educação); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (Auxiliar de Ação Educativa); _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de despacho relativo à adjudicação e minuta do contrato de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020-2021 à Uniself, S.A., pelo valor de 572.816,96 euros, no âmbito do Acordo Quadro CIMT; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, a celebrar com a Junta de Freguesia de Pedrógão, para pavimentação de diversas ruas na freguesia; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação de

despacho relativo à oferta de materiais no âmbito do Encontro de Professores; _Aprovada por maioria (6 votos) com abstenção do BE, alteração das peças do procedimento para prestação de serviços de transportes escolares em circuitos especiais para o ano letivo 2020/2021; _Aprovados por unanimidade (7 votos) o orçamento, preço dos bilhetes e respetivos descontos relativos à programação do Teatro Virgínia para a temporada de setembro a dezembro de 2020; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a ratificação do despacho relativo ao Plano de Segurança e Saúde, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos e Plano de Contingência referentes à empreitada 07/2020 (DIT/DVMT) – «Beneficiação do CM1176 – Alcorochel – Charneca Alcorochel»; _Aprovada por maioria (6 votos), com a abstenção do BE, a abertura de concurso público para a empreitada 07/2020 (DIT) – «Ciclovia de Torres Novas - 1ª Fase»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a isenção do pagamento de taxas urbanísticas à SMUT - Sociedade Musical União e Trabalho de Lapas referentes a alterações e construção de cobertura de edifício, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovado por maioria (6 votos), com abstenção do BE, o projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, a remeter à assembleia municipal para apreciação; _Aprovada por unanimidade (7 votos), exceto nos topónimos referentes à freguesia de Santa Maria, que foram aprovados por maioria (6 votos), com abstenção do BE, a atribuição e oficialização de topónimos, conforme propostas da Comissão Municipal de Toponímia.

Reunião ordinária privada 30 de setembro _Aprovada por unanimidade (7 votos) a isenção de preços para os jovens que adiram ao cartão Jovem Municipal na StartUp Torres Novas, após acordo de colaboração a celebrar com a Movijovem, na sequência da deliberação de 1 de setembro; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o pedido de ocupação de lugar de estacionamento apresentado pela firma Goucho Sociedade Unipessoal, Lda, com o nome comercial Arrábidus, referente à rua Padre Diamantino Martins; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a proposta de protocolo de colaboração a celebrar com o Programa

deliberações | janeiro a março . 2020

#27

Cultural em Rede, relativo ao projeto «CineBanda». Este projeto terá como líder de candidatura o Município de Leiria e como parceiros, para além de Torres Novas, os municípios de Peniche e Pombal, tendo como objetivos a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, através do aumento da atratividade da Região Centro, por via da realização de eventos associados ao património, à cultura e aos bens culturais, intensificando a projeção da imagem da região através de iniciativas de cooperação territorial e institucional; _Aprovado por unanimidade (7 votos) um apoio de 3.600 euros ao Clube de Campismo Torrejano para fazer face às despesas de manutenção das suas instalações; _Aprovado por maioria (5 votos), com as abstenções do

vereador António Nobre (PSD) e da vereadora Graça Martins (BE), o projeto de execução e a abertura de concurso para a empreitada «Requalificação da EN3 (Troço entre a Rotunda do Nicho de Riachos/Limite do concelho do Entroncamento)» com um valor base de 980.500 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução proposto de 270 dias; _Aprovado por unanimidade (7 votos) o plano de trabalhos, mão de obra, equipamento, pagamentos e cronograma financeiro da empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 – Alcorochel - Charneca de Alcorochel»; _Aprovada por unanimidade (7 votos) a prorrogação da utilização gratuita dos Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) até final de 2020.

As atas integrais das reuniões podem ser consultadas em www.cm-torresnovas.pt ou na subunidade orgânica de Expediente e Apoio aos Órgãos Autárquicos no horário normal de funcionamento da Câmara Municipal de Torres Novas. Ou através deste Qrcode:

#28

deliberações | janeiro a março . 2020

agosto

MANTENHA-SE EM CASA Se tiver de sair que seja para ir trabalhar, adquirir mantimentos ou deslocar-se a uma unidade de saúde. Tenha uma alimentação saudável, rica em líquidos e vitamina C, e evite a exposição a diferenças de temperatura! Se permanecer em casa, adote uma rotina diária, com diversas atividades. Mantenha-se ativo!

10 de agosto

Protocolo com a Associação Dignitude para apoio à população fragilizada Considerando o contexto de crise pandémica, a Associação Dignitude, no âmbito do seu Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, ativou a Emergência abem: COVID-19, que contou com a adesão do Município de Torres Novas. Esta resposta tem como objetivo apoiar os cidadãos mais afetados e que se encontrem numa situação de fragilidade socioeconómica transitória, através da comparticipação a 100% nos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. O protocolo tem validade de 3 meses, podendo ser renovado por igual período, após avaliação entre as partes.

01 de agosto

Grutas de Lapas reabertas ao público As Grutas de Lapas reabriram ao público exibindo o selo Clean & Safe, atribuído pelo Turismo Centro de Portugal, que certifica que os requisitos de limpeza e higienização para prevenção da COVID-19 estão a ser aplicados. As medidas adotadas no âmbito desta reabertura incluem o limite de 5 visitantes em simultâneo, o condicionamento de suportes táteis, um percurso de visita unidirecional e o uso obrigatório de máscara. O horário para visitas é de segunda a domingo, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00. A entrada é gratuita.

11 de agosto

Torres Novas em 2.º lugar no Médio Tejo em número de edifícios construídos De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Estatística, recentemente divulgado, Torres Novas foi, em 2019, o segundo melhor concelho da região do Médio Tejo no que se refere ao número total de edifícios concluídos (65). Em 2018, Torres Novas ocupava o primeiro lugar no Médio Tejo, com um total de 62 obras de edificação. Esta publicação insere-se na série anual das Estatísticas da Construção e Habitação do INE, disponibilizando um vasto conjunto de indicadores sobre a construção e habitação em Portugal.

28 de agosto

COVID-19 | Ação de sensibilização em grandes superfícies comerciais

30 de agosto

Jardim das Rosas recebeu a meia-final das 7 Maravilhas da Cultura Torres Novas recebeu a meia-final das 7 Maravilhas da Cultura Popular, num programa transmitido em direto na RTP1 a partir do Jardim das Rosas. A Festa da Bênção do Gado de Riachos foi um dos temas mais votados do concurso tendo garantido a presença na final, num grupo de 14 finalistas nos quais se incluíram ainda: Arte da Seda de Freixo de Espada à Cinta, Bailinho da Madeira, Colete Encarnado (Vila Franca de Xira), Criptojudaísmo de Belmonte, Feira de São Tiago (Covilhã), Festa da Espiga (Salir), Festa em Honra de Nossa Senhora dos Remédios (Lamego), Festas de São João de Braga, Festas de Santo António (Lisboa), Muros de Pedra Seca (Porto de Mós), Santeiros de São Mamede do Coronado (Trofa), Romaria de São Bartolomeu (Viana do Castelo) e Romaria de São João d´Arga (Caminha).

No âmbito do combate à pandemia da COVID-19, o serviço municipal de Proteção Civil procedeu a uma ação de sensibilização junto dos responsáveis de algumas grandes superfícies comerciais da cidade, com vista a perceber as medidas que estão a ser implementadas para garantir o cumprimento das imposições legais, nomeadamente a limitação de acessos, o uso obrigatório de máscara/viseira, a disponibilização de solução antissética, a desinfeção dos espaços, a higienização dos produtos, os circuitos de segurança e as barreiras físicas criadas, de modo a assegurar o distanciamento social recomendado. O balanço final foi positivo, constatando-se na generalidade o cumprimento cabal das regras e recomendações de segurança nos locais visitados, tendo existido apenas um alerta para a necessidade de ligeiros ajustes em situações pontuais.

setembro

14 de setembro

Assinado contrato de arrendamento do Colégio Andrade Corvo O presidente da Câmara, Pedro Ferreira, assinou um contrato de arrendamento não habitacional com o Seminário de Santarém, representado pelo Bispo da Diocese de Santarém, D. José Augusto Traquina Maria, relativo aos imóveis onde esteve instalada a Escola Superior de Educação de Torres Novas, o Colégio Andrade Corvo e restante edificado adjacente. A utilização pelo Município destina-se ao funcionamento de atividades educativas, mas poderá também servir objetivos de interesse municipal, nomeadamente ao nível de atividades culturais, desportivas, associativas e recreativas, entre outras abrangidas no contrato. Desta forma, devido à situação de pandemia, será possível assegurar as condições que permitam garantir o distanciamento físico sem comprometer o normal funcionamento das atividades letivas dos agrupamentos escolares. O contrato formalizado prevê a duração de um ano, eventualmente renovável por iguais períodos, pelo valor de vinte cinco mil euros anuais.

14 de setembro

Nomeado o coordenador municipal de proteção civil João Ribeiro foi nomeado Coordenador Municipal de Proteção Civil de Torres Novas, com efeitos a partir de 1 de setembro. Natural e residente em Torres Novas, é licenciado em Engenharia Agropecuária pelo Instituto Politécnico de Coimbra, com uma pós-graduação em Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco e frequenta o mestrado em Riscos e Proteção Civil no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, possuindo diversas formações gerais e específicas salientando-se o curso de Fogo Controlado e o de Técnico Responsável de Produtos Fitofarmacêuticos.

01 de setembro

Município de Torres Novas adere ao Cartão Jovem Municipal O Cartão Jovem Municipal destina-se aos jovens residentes no concelho de Torres Novas, que tenham entre 12 e 29 anos inclusive. Com a validade de 1 ano, a contar da data de aquisição, o Cartão Jovem Municipal tem um custo de 10 euros, prevendo-se ainda, com a correta utilização do código único, um desconto de 30%. Os portadores têm acesso a todas as vantagens inerentes, atuais e futuras, ao Cartão Jovem - que proporciona aos seus titulares, mais de 40 mil benefícios, dos quais 4000 são nacionais - incluindo ainda as vantagens específicas que são disponibilizadas pelos serviços camarários e por outras entidades do setor privado, nomeadamente do comércio local, que pretendam associar-se futuramente à iniciativa.

14 de setembro

Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia No campo da política de bem-estar animal e controlo da população errante, a campanha de esterilização de animais de companhia (cães e gatos) do Município de Torres Novas tem um orçamento total de 15 mil euros. 10 mil euros destinam-se ao reembolso financeiro por conta da esterilização, conforme estabelecido nas normas do programa, tendo ainda sido previsto um montante de 5 mil euros para comparticipação total da esterilização por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência e validada pelos serviços municipais. Para informações adicionais sobre o programa, os interessados deverão contactar o serviço de fiscalização sanitária através do número 962 098 047 ou do e-mail gmv@cm-torresnovas.pt.

20 de setembro

Palácio dos Desportos recebeu prova de acesso à Liga Placard de Futsal Decorreram entre os dias 16 e 20 de setembro, no Palácio dos Desportos, as provas de acesso à Liga Placard (1ª Divisão de Futsal). As equipas a lutarem pela subida ao principal escalão do futsal nacional foram: Rio Ave, Sassoeiros, FC Barreirense, ABC Nelas, GDC Fonsecas Calçada, ACD Ladoeiro, GRC Dínamo Sanjoanense, GCR Nun’Álvares, CD Santa Clara, SC Ferreira do Zêzere e ADCR Caxinas Poça Barca. Na terceira e última eliminatória ADCR Caxinas Poça Barca e GRC Dínamo Sanjoanense venceram as equipas de SC Ferreira do Zêzere e GCR Nun’Álvares, respetivamente, tendo conseguido o acesso direto à 1ª Divisão de Futsal. Devido à pandemia COVID-19 os jogos decorreram à porta fechada.

15 de setembro

Abertura do ano letivo 2020/2021 nas escolas do concelho O arranque do ano letivo 2020/2021 em Torres Novas foi assinalado com a deslocação do presidente da Câmara, Pedro Ferreira, e do vereador da Educação, Joaquim Cabral à Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves e à Escola EB 2/3 Manuel de Figueiredo, onde constataram as novas normas e medidas de segurança que estão a ser cumpridas pelos estabelecimentos de ensino, no âmbito do combate e prevenção da epidemia COVID-19. O Município de Torres Novas, em articulação com as direções dos Agrupamentos de Escolas, procurou as melhores condições para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, com iniciativas como o fornecimento de computadores portáteis, o reforço dos apoios socioeducativos, a deslocação temporária de alunos para o Convento do Carmo e para o antigo colégio Andrade Corvo, entre outras.

25 de setembro

Índice de Sustentabilidade Municipal 2020 O relatório produzido pelo CESOP (Centro de Estudos e Sondagens de Opinião) da Universidade Católica, que visa medir a concretização e localização da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030 através da análise de 123 indicadores, aponta para um índice local global de 69,0 do Município de Torres Novas, assinalando-se uma ligeira subida em 2020, de 66,4 para 69,0, no agregado de todos os indicadores analisados, superior à média regional e nacional. Apresenta ainda uma análise por ODS, permitindo verificar quais os que apresentam melhor e pior concretização local e em que áreas o concelho apresenta desempenhos acima ou abaixo da média nacional. A informação detalhada por cada objetivo apresenta ainda as últimas tendências com dados disponíveis face às metas definidas pela Agenda 2030. Consulte o documento completo em https://www.cm-torresnovas.pt/images/documents/Noticias/2020/Relatório_ ISM2020_Torres_Novas.pdf

28 de setembro

Bolsas de estudo para alunos do ensino superior As bolsas de estudo para alunos do ensino superior a atribuir no ano letivo 2020/2021, incluem mais duas tipologias: bolsas para alunos a frequentar cursos TeSP em Torres Novas e bolsas para alunos a frequentar o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) ou o Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém). Com esta inclusão, as candidaturas passam a ser de 20 bolsas de estudo (16 bolsas pecuniárias + 4 lugares em residência) para alunos a frequentar o ensino superior que não o IPT ou IPSantarém, 8 bolsas de estudo para alunos a frequentar o IPT ou IPSantarém e 10 bolsas de estudo para alunos a frequentar cursos TeSP em Torres Novas. Com esta medida pretende-se continuar a apoiar as famílias do concelho através de um programa de bolsas que que conjuga o mérito escolar e a carência económica, tendo apoiado até à data 27 alunos. O prazo de candidaturas decorre este ano de 28 de setembro a 6 de novembro.

25 de setembro

Jornadas Europeias do Património 2020 Nos dias 25, 26 e 27 de setembro tiveram lugar as Jornadas Europeias do Património 2020, numa iniciativa coordenada pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) à qual o Município de Torres Novas se voltou a associar. Em Torres Novas, o programa incluiu o lançamento do vídeo «Das pedras nascem estórias» do grupo Toque de Midas, a apresentação da obra «Retrato de Alfredo Bensaúde», a promoção da arte e desenho com os «Urban Sketchers», o lançamento do livro «O concelho de Torres no início de Oitocentos» de Ricardo Varela Raimundo, performances de teatro com o Atelier Teatral dos Miúdos e Grupo de Teatro Juvenil no Teatro Virgínia e visita comentada ao Castelo de Torres Novas. Com o tema Património e Educação, as Jornadas Europeias do Património 2020 pretenderam sensibilizar para o papel do património na educação e vice-versa, para a riqueza e para a complexidade desta relação na literatura, nas artes, nos monumentos, na dança, no teatro, na paisagem, nos jogos, nos museus, na fotografia, nos sítios arqueológicos ou na música, entre muitos outros.

28 de setembro

Inauguração de espaços de cidadão no concelho Os Espaços do Cidadão de Assentis, Brogueira, Pedrógão e Zibreira funcionam no edifício da respetiva junta de freguesia, reunindo num único balcão serviços de diferentes entidades, complementando a rede de Lojas do Cidadão e permitindo servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, evitando deslocações à cidade. Todos os espaços foram adaptados para assegurar o acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Os serviços a disponibilizar incluem: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e serviços partilhados do Ministério da Saúde.

obras

obras · Pavimentação da rua dos Outeiros e ladeira da Destilaria, em Brogueira

concluídas · Pavimentação da rua dos Outeiros e ladeira da Destilaria, em Brogueira · Pavimentação da rua da Capela, em Beselga de Cima · Pavimentação da rua do Antigo Grémio da Lavoura, em Torres Novas · Pavimentação do acesso ao Senhor da Serra, em Rexaldia · Pavimentação da rua da Fábrica, Cruz da Pedra (Assentis)

· Pavimentação da rua da Capela, em Beselga de Cima

· Pavimentação da rua do Covãozinho, Vargos · Pavimentação da ligação Terras Pretas /Carvalhal da Aroeira · Pavimentação da rua das Miras, em Pedrógão · Pavimentação da rua S. Domingos, que liga Liteiros a Marruas · Substituição de piso no Campo de Ténis n.º 3, em Torres Novas · Pavimentação da rua do Antigo Grémio da Lavoura, em Torres Novas

· Pavimentação do acesso ao Senhor da Serra, em Rexaldia

· Pavimentação da ligação Terras Pretas/Carvalhal da Aroeira

· Pavimentação da rua da Fábrica, Cruz da Pedra (Assentis)

· Pavimentação da rua das Miras, em Pedrógão

· Pavimentação da rua do Covãozinho, Vargos

· Pavimentação da rua S. Domingos, que liga Liteiros a Marruas

em curso Urbanização na envolvente ao Centro Escolar de Olaia Na sequência do acordo de cedência de terrenos para a construção do Centro Escolar de Olaia, em Lamarosa, foi assumida a realização de obras de urbanização de um futuro loteamento. A conclusão dos trabalhos irá permitir dotar a envolvente ao Centro Escolar de todas as infraestruturas necessárias para a consolidação de vários lotes destinados à construção habitacional naquela zona da freguesia de Olaia.

envolvente à capela existente, criando assim uma zona mais ampla junto à entrada da mesma. A ideia passa por criar uma entrada mais digna de um local de reflexão e de despedidas. Os trabalhos em execução incluem: escavação e regularização dos arruamentos; assentamento de calçada preta e branca de granito; implementação de sistema de drenagem pluvial; criação de canteiros e instalação de bancos. A empreitada foi adjudicada à Desarfate – Desaterros de Fátima, Lda. pelo valor de 67.788,87 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e tem um prazo de execução de 90 dias.

Os trabalhos incluem, entre outros, a desinfeção e ensaio da rede de abastecimento de água e ramais já executados, a execução de muretes para instalação das caixas de contadores, a remoção de revestimento de betão betuminoso dos locais de estacionamento existentes do lado norte do arruamento, a execução de coletor e conduta elevatória de esgotos domésticos e respetivos ramais domiciliários, a reconfiguração e repavimentação dos lugares de estacionamento junto ao ringue, a pavimentação na zona do arruamento e a execução de sinalização vertical e horizontal da área de intervenção, além das redes de eletricidade e telecomunicações. Esta empreitada foi adjudicada à empresa Construções António Leal, S.A. pelo valor de 91.637,05 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Trabalhos de manutenção das margens do rio Almonda Estão a ser realizados pelo Município de Torres Novas ao abrigo das competências legais atribuídas pela tutela, no que diz respeito a limpeza e desobstrução de linhas de água em espaço urbano, e estão a ser executados sob orientação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A intervenção decorre desde a zona do Moinho da Cova até ao Mercado Municipal, estando ainda prevista a remoção de algumas árvores caídas junto às margens do rio, de forma a evitar obstruções das linhas de água.

Arranjos exteriores no Cemitério Municipal de Torres Novas A obra inclui a pavimentação dos arruamentos à esquerda da entrada e à direita desenvolvendo- se até toda a zona

Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel Charneca de Alcorochel A empreitada foi adjudicada à empresa Matos & Neves,

Lda, com sede na Batalha, pelo valor de 285.300,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com um prazo de execução de 120 dias. Os trabalhos em curso incluem demolição de órgãos de drenagem em mau estado; escarificação do pavimento existente, espalhamento, compactação e alargamento; recarga da base da via com camada de aglomerado britado de granulometria extensa; pavimentação da via com camada de desgaste; execução de todos os órgãos de drenagem vitais à durabilidade da via; colocação, execução e substituição da sinalética vertical indispensável ao bom funcionamento da via.

Europeia de 1.033.751,15 euros. Prevê-se a conclusão dos trabalhos no final do primeiro trimestre de 2021.

Requalificação da antiga Central Elétrica do Caldeirão e áreas exteriores Os trabalhos decorrem a bom ritmo, prevendo-se a conclusão dos mesmos no início do segundo semestre de 2021. A empreitada foi adjudicada à empresa SECAL - Engenharia e Construções, S.A., sediada em Alcanena, pelo montante de 1.585.887,27 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 12 meses. Esta intervenção permitirá devolver a «centralidade» ao edifício, salvaguardando as suas características arquitetónicas, recuperando ainda a maquinaria existente. O espaço será dotado de uma área museológica (Centro de Interpretação) que revisita o funcionamento desta instalação. O edifício terá condições para acolher ações culturais e de dinamização social e económica, incluindo um restaurante, um espaço multiusos para espetáculos, áreas para comércio e serviços e todo o tratamento do jardim exterior com vista para a tarambola.

Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas – Fase 1

Almonda Parque A intervenção pretende contribuir para a revitalização e qualificação do centro histórico através da transformação do espaço em parque urbano, permitindo promover a fruição e a acessibilidade ao rio, bem como restaurar e reabilitar os equipamentos existentes. Fazem parte desta empreitada a construção do parque público, a construção de uma nova ponte da Bácora, a intervenção no Moinho dos Duques, nos arruamentos, incorporando a ciclovia e requalificação da zona da Tarambola. A empreitada foi adjudicada à empresa Lusitânia - Sociedade de Construções, Lda., sediada em Tomar, pelo valor de 1.056.044,18 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução 12 meses. Este é uma obra incluída no PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e financiada pelo programa Portugal 2020 contando com um apoio financeiro da União

Está em curso uma intervenção profunda ao nível dos balneários e da zona de cozinha e refeitório, no piso 0 do edifício do ginásio, bem como a adaptação dos edifícios às normas legais, nomeadamente no que se refere a mecanismos de proteção contra incêndios, bem como as componentes térmica (exemplo: substituição integral dos vãos exteriores, ainda em carpintaria, por alumínio com vidro duplo), redes elétrica, de gás e de água e saneamento. A intervenção contempla ainda arranjos exteriores bem como a requalificação dos campos desportivos exteriores, com regularização do piso e colocação de base acrílica, criação de bancadas e cobertura num dos espaços para permitir a prática desportiva em condições meteorológicas mais adversas. Haverá igualmente uma reorganização do laboratório e de salas de informática, bem como a criação de mais instalações sanitárias. Recorde-se que a empreitada foi adjudicada à empresa Tecnorém - Engenharia e Construções, S.A., sediada em Ourém, pelo montante de 1.591.014,41 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 360 dias, prevendo-se que os trabalhos estejam concluídos até ao final de março do próximo ano.

Requalificação e ampliação do Centro Escolar de Santa Maria A empreitada da 1.ª fase da obra de remodelação e ampliação do Centro Escolar de Santa Maria decorre a bom ritmo, prevendo-se a sua conclusão até ao final deste ano. Os trabalhos estão a cargo da empresa Comporto - Sociedade de Construções, S.A, tendo sido adjudicados pelo valor de 2.199.307,06 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e com um prazo de execução de 360 dias. Pretende-se com esta obra a maximização das condições de conforto, bem-estar, higiene e segurança, bem como a modernização do equipamento e adequação às novas necessidades, não descurando a mobilidade, a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética. O estabelecimento de ensino terá uma capacidade máxima de quase 500 alunos, composto por cinco salas de atividade pré-escolar através da construção de duas novas salas e da reabilitação das salas existentes, e de catorze salas de aula EB1 através da construção de seis novas salas e da reabilitação das oito salas existentes, acrescidas de diversos espaços comuns e complementares que adequem o novo centro escolar aos conceitos estratégicos anteriormente referidos.

a iniciar brevemente Reabilitação energética dos fogos de habitação social das ruas Vicente Sousa Vinagre e José Schiappa Faro e Silva A empreitada foi adjudicada à empresa Real Estado ERG UNI, Lda, pelo valor de 249.910,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 180 dias. A intervenção irá focar-se na requalificação das habitações sociais ao nível da certificação energética de 21 frações: 11 na rua Dr. José Lopes Schiappa Faro e Silva e 10 na rua Dr. Vicente Sousa Vinagre, estando prevista a aplicação de isolamento térmico sobre a laje de esteira da cobertura e em pavimentos sobre o exterior, reduzindo o valor do coeficiente de transmissão térmica, sendo que nas frações da rua Dr. Vicente Sousa Vinagre será também aplicado teto falso em gesso cartonado e lã de rocha. Nas frações irá proceder-se à aplicação de isolamento térmico em poliestireno expandido de forma a reduzir a transmissão térmica das paredes, à substituição dos vãos envidraçados existentes por vãos envidraçados com caixilharia em PVC, à substituição dos equipamentos de águas quentes sanitárias

por esquentador compacto de exaustão ventilada e à instalação de sistema solar térmico individual e de kits de painéis solares fotovoltaicos.

Ciclovia de Torres Novas Fase 1 Foi aberto concurso para esta intervenção inserida no PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e cujo valor base é de 258.540,82 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução proposto de 6 meses. Pretende-se a criação de um percurso ciclável na cidade, numa extensão total prevista de 24 km. Nesta primeira fase, a área de intervenção da ciclovia desenvolve-se no núcleo urbano da cidade, com aproximadamente 6 km de extensão, em percursos clicáveis que irão atravessar a cidade, áreas residenciais e espaços públicos, tendo em consideração os principais pontos de interesse para responder às necessidades diárias da população: Hospital Rainha Santa Isabel, equipamentos escolares, Centro de Emprego, equipamentos desportivos, equipamentos culturais, Posto de Turismo, equipamentos hoteleiros e Castelo de Torres Novas, estando contempladas duas tipologias de percursos a aplicar: corredores cicláveis (a par do trânsito automóvel) e canais partilhados. Está ainda prevista a ligação a pontos bikesharing, integrando o futuro sistema de partilhas de bicicletas de Torres Novas, numa candidatura ao Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020, no âmbito do «Sistema integrado de bicicletas para uso público do Médio Tejo». Com esta intervenção o Município de Torres Novas tem como objetivos: promover as deslocações diárias de bicicleta, nomeadamente as deslocações casa-trabalho-casa e casaescola-casa; beneficiar a circulação pedonal e incentivar o uso da bicicleta; interligar os principais polos geradores e equipamentos aos aglomerados residências; proporcionar uma cidade amiga da bicicleta e a redução de emissões de gases de efeito de estufa (CO2); resolver conflitos relacionados com a circulação automóvel e melhorar a qualidade funcional do espaço público.

Valorização das Ruínas Romanas da Villa Cardílio Foi aberto concurso para os trabalhos com um investimento total previsto de 392.200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O valor elegível é de 332.352,94 euros e será comparticipado num montante de 282.500,00 euros (85% do investimento elegível) pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional Centro 2020. O montante remanescente,

não suportado por fundos comunitários, será suportado pela DGPC (Direção Geral do Património Cultural) e pelo Município de Torres Novas, na mesma proporção.

ambientalmente, a EN3, através da sua requalificação, segurança e atratividade, enquanto via privilegiada de distribuição e circulação de trânsito no concelho.

Considerando que Vila Cardílio é um elemento com elevado valor patrimonial, classificada como monumento nacional, que carece de uma intervenção de conservação condicente com este estatuto, sob pena de se acentuar o grau de risco de degradação, o Estado, através da Direção Geral do Património Cultural, celebrou com o Município de Torres Novas um acordo visando as necessárias intervenções de valorização.

Os trabalhos incluem a beneficiação de todas as ligações, no que diz respeito à pavimentação, geometria e equipamentos de sinalização e segurança; alargamento da faixa de rodagem a partir das larguras de bermas disponíveis; criação de passeios e ciclovias laterais; revisão das condições de atravessamento de localidades e criação de melhores condições de circulação; desmatação, limpeza de terrenos envolventes e beneficiação de intersecções.

No que diz respeito a esta empreitada, no extremo sul das ruínas está prevista a selagem com areia da área e posterior modelação do terreno, de modo a salvaguardar o local, e promover a integração da zona na paisagem envolvente. No interior das ruínas será necessário selar o terreno com o objetivo de acondicionar e proteger as estruturas existentes, algumas das quais em perigo de destruição, tentando amenizarse as cotas da ruina, relativamente à topografia envolvente. Na sua envolvente está prevista a implantação de um caminho principal, em redor, e de dois caminhos secundários que irão permitir percorrer o local, a partir do evoluir das escavações, e fazer a ligação ao extremo poente do sítio arqueológico. Serão ainda colocados seis bancos em madeira ao longo deste percurso, de forma a promover zonas de estadia e de permanência com vista privilegiada sobre as ruínas.

Esta empreitada irá ligar futuramente os concelhos de Torres Novas e Entroncamento a partir de ciclovia, no âmbito do «Sistema integrado de bicicletas para uso público do Médio Tejo» do Programa Operacional Regional do Centro, com o objetivo de promover deslocações diárias de bicicleta, proporcionar uma cidade amiga da bicicleta, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (CO2) e melhorar os conflitos relacionados com a circulação automóvel.

O caminho principal irá ligar seis pontos de paragem, que serão assinalados com o uso de sinalética explicativa, sendo pavimentado em tout-venant, coberto por uma manta em geotêxtil de alta gramagem para maior resistência, evitando a sua rutura face às forças de tração naturalmente exercidas. Com vista a facilitar o acesso foram propostos passadiços em madeira, que irão possuir, na entrada e extremo poente, os postos de informação, respeitando sempre as condicionantes às normas de construção com vista a assegurar a circulação de pessoas com mobilidade condicionada.

Requalificação da EN3 - troço entre a rotunda do Nicho de Riachos e o limite do concelho do Entroncamento Foi aberto concurso para esta empreitada cujo valor base foi fixado em 980.500 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução proposto de 270 dias. A intervenção tem início na rotunda de interseção com a EN 243 (Nicho de Riachos) e termina nas proximidades do limite com o concelho do Entroncamento, junto ao acesso a Casais Castelos, numa extensão de aproximadamente 2260 metros, pretendendo-se valorizar e beneficiar, funcionalmente e

Pavilhão Gimnodesportivo de Riachos (2.ª fase) O orçamento para esta intervenção é de 926.027,09 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução proposto é de 12 meses. O piso 0 será composto por ginásio de treino e aquecimento para dança, prática de artes marciais, entre outros; sala para exercícios de manutenção e fitness; dois balneários dotados de instalação sanitária; uma instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada, duas arrecadações; um armazém geral e circulações de ligação às escadas de acesso ao piso 1. No piso 1 irá existir um lobby de entrada; uma sala de reuniões/bilheteira; uma secretaria; uma sala de formação; duas instalações sanitárias de apoio ao piso com capacidade para pessoas de mobilidade condicionada; uma arrecadação de apoio à sala de formação; um corredor e espaço de galeria para observação das atividades do ginásio.

a voz da oposição

A pandemia não é igual para todos Helena Pinto Vereadora do Bloco de Esquerda

Ninguém esperava viver dias e meses como acontece desde Março. Um vírus desconhecido, altamente contagioso, instalou-se nas nossas vidas e obrigou à mudança de hábitos, de formas de estar e de conviver. Com este vírus irrompeu uma crise social e económica. Desemprego, redução de rendimentos, doença, isolamento, tudo isto bateu forte no nosso povo. E se é verdade que o vírus não escolhe quem ataca, também é verdade que as consequências desse ataque não são iguais para todos. Os mais vulneráveis foram e são os mais atingidos, seja devido a doença ou à idade, seja quem é mais pobre e quem trabalha em regime de precaridade – os primeiros a serem despedidos e que ainda hoje não receberam os apoios prometidos. A pandemia cumpriu o que estava anunciado. Uma segunda vaga, mais forte, chegou. O Serviço Nacional de Saúde provou estar à altura e ser o único capaz de responder perante uma situação pandémica desta dimensão. Os/as profissionais de saúde deram e dão o máximo. Mas não se aproveitou o verão para fazer os investimentos necessários e tomar as medidas indispensáveis para o reforço do número de profissionais. E estamos a pagar por isso. O Bloco de Esquerda afirmou desde o princípio da pandemia que só a articulação entre os vários níveis de governa-

ção na implementação de medidas, por um lado sanitárias, de prevenção e combate aos vírus e por outro de apoio às pessoas, à economia e às instituições que prestam cuidados, permitiria resistir e aliviar algumas das consequências da pandemia. Continuamos a pensar o mesmo. Ao nível local, e em vésperas de tomar decisões sobre o orçamento municipal para 2021 há que fazer opções e justificá-las com toda a transparência. Não tenho dúvidas que devemos ter um orçamento de excepção para fazer face a uma situação excepcional. Infelizmente o primeiro sinal dado pelo PS foi negativo, ao não aceitar reduzir de forma significativa a taxa do IMI. Teremos que concentrar o orçamento em medidas de apoio às pessoas e para tal é necessário um Fundo de Emergência Social. Para as micro e pequenas empresas, nomeadamente o comércio local na cidade e nas freguesias, onde se incluem pequenas fábricas e oficinas e outros prestadores de serviços, assim como o sector da restauração. São estes sectores, que criam e mantêm emprego, que desempenham um papel único na vivência social, que precisam do apoio da autarquia e não as grandes cadeias de distribuição alimentar, que até lucram com a pandemia. A maioria socialista na Câmara Municipal protagonizou um dos momentos mais tristes da nossa história recente – negou apoio ao comércio local e isentou de taxas no valor de 94 mil euros uma grande superfície. Parece um filme do avesso. O BE continua a propor e a bater-se para que o município tenha uma política equilibrada e justa, nomeadamente com um orçamento para 2021 que responda às necessidades. Um apoio extraordinário para ajudar ao pagamento de rendas dos imóveis do comércio local e emissão de vales de modo a investir uma verba significativa nestes pequenos negócios. É o mínimo que se deve fazer. Saúde e protejam-se.

O Mundo, Portugal, o nosso concelho, tudo mudou vertiginosamente

pensa, ocasionando na vertente da discussão politica bons sentimentos comunitários e uma forte solidariedade de todos, nas medidas tomadas.

João Quaresma Oliveira Vereador do PSD

O presente boletim municipal respeita a um período temporal que abrange o segundo e terceiro trimestres do ano 2020, período profundamente marcado pelo alastramento e propalação da pandemia COVID19. No dia 18 de março de 2020, como todos nós nos recordamos foi decretado o estado de emergência em Portugal. Nestes primeiros dias, em que as notícias eram difusas e alarmantes, tornou-se imperativo prever um conjunto de medidas a adotar pelo Município que permitissem estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta a esta pandemia. Para o Partido Social Democrata de Torres Novas, foi o momento de contribuir com ideias que visassem prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e de assegurar que ninguém no concelho ficasse privado do abastecimento de bens e serviços essenciais. Foi também o momento de assegurar que, inquilinos de habitação social propriedade do município, concessionários de espaços públicos e a população em geral do concelho, vissem implementadas um conjunto de medidas que visaram suavizar o impacto financeiro desta pandemia, nos agregados familiares. Tempos estranhos a que não estávamos habituados, com escolas, empresas, comércio, na sua grande maioria fechados, ou com regras de acesso precisamente delimitados. Tempos de confinamento obrigatório. Foram momentos em que, inequivocamente, a democracia não esteve sus-

No momento em que se publica este boletim, o inverno estará à porta e deduz-se, haverá cada vez mais casos de infetados por COVID19, surtos onde menos se espera, muito mais pessoas expostas a esta pandemia. A emergência de saúde pública será cada vez maior. Num ano em que a autarquia torrejana viu reforçados os seus recursos financeiros, tem a obrigação de dar resposta a este enorme desafio, incrementando em virtude do conhecimento que detém do seu território e da sua população, a sua capacidade de resposta nos processos de contenção e combate a este vírus. Cumpre-nos proteger e apoiar a população, em particular os mais vulneráveis, acompanhando-os, apoiando grupos de risco como será o caso da população mais idosa e residente em lares, ou pessoas socialmente mais isoladas a quem deve ser dado um acompanhamento diferenciado, mas próximo. Certamente um trabalho difícil, mas de enorme importância. Decorridos todos estes meses, não podemos igualmente ignorar que, esta pandemia trará consigo uma crise económica e financeira sem precedentes, constituindo nossa obrigação, encará-la, atenuando os seus efeitos no panorama concelhio. E porque os cidadãos podem e devem participar, ativamente, em todos os assuntos que lhe possam dizer respeito, quer a si quer à comunidade em que se inserem, nunca é demais salientar que dispõem, de um período para intervenção e esclarecimento destinado ao público nas reuniões públicas camarárias, podendo aqui dar o seu contributo. Da nossa parte e quanto a esta matéria, plena convicção de procuraremos encontrar, apoiar e fomentar todas as medidas de apoio à população.

Espaço editorial disponibilizado Consulte o Relatório de observância do direito de Oposição/2018 através deste QR code, que pode ler com o seu telemóvel.

às forças políticas representadas nos órgãos municipais (Diretiva 1/2008 – sobre publicações periódicas autárquicas – da Entidade Reguladora para a Comunicação Social) 45

Bem feito é melhor do que bem dito Nuno Cruz Eleito pelo CDS na Assembleia Municipal

Sendo da responsabilidade do Município a gestão corrente e preparação do futuro do Concelho, é de vital importância que a resposta a esta crise seja uma resposta condicionada por uma perspetiva social, uma visão de consequências futuras do estrangulamento económico local, e sobretudo uma visão de apoio a quem a pandemia mais afetou, seja por questões económicas, seja por carências de apoios que noutra altura seriam mais facilmente prestados. É alarmante constatarmos o número de pequenos negócios que já encerraram, e a quantidade de Torrejanos que face às medidas impostas vêm ainda mais difícil a vida. Este é o momento de agir, de fazer o que faz falta, nomeadamente no apoio às famílias, às IPSS, às micro e pequenas empresas que no Concelho empregam milhares de pessoas, e algumas, face ao estado de emergência, vêm a sua sustentabilidade em causa, sua e das famílias dos trabalhadores que nelas se empregam. É, portanto, indispensável uma articulação entre o Município e os empresários por forma a mitigar as dificuldades e a impedir o aumento da taxa de desemprego que de acordo com as previsões para a região se cifrará perto dos 9% em 12/2020, comparada com valores a rondar os 5% em 06/2020 e 3% em 2019. Naturalmente que o Município não pode substituir o estado nas medidas mais musculadas, mas ao seu alcance estarão pequenas determinações que farão uma diferença relevante no tecido microempresarial do Município. Como exemplo temos a suspensão do pagamento de taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas e quiosques por um período de seis meses a iniciar em 01 de Dezembro, a suspensão da obrigação de pagamento da renda nos contratos de arrendamento de espaços municipais, assim como de operadores do mercado municipal. Ainda no que tange o tecido empresarial, será relevante a possibilidade de início de um período de suspensão por 6 Meses (extensível a 12 meses) do pagamento de rendas e taxas municipais, da isenção do pagamento da derrama, da isenção do pagamento de IMI dos imóveis afetos à atividade produtiva atual, propriedade das próprias empresas ou detidos pelos seus sócios e acionistas diretos. Paralelamente é indicada a isenção do pagamento de IMI relativo a 2020 aos proprietários de imóveis arrendados

para atividade económica, com contrato de arrendamento afeto à atividade económica do arrendatário, desde que reduzam pelo menos 50% o valor das rendas inerentes ao contrato existente por um período não inferior a 6 meses. Doutro passo, e numa perspetiva de reforço da produtividade do Concelho, deverá ser dada preferência às empresas sediadas no Município em todos os contratos a firmar por ajuste direto. No cumprimento do papel social, deverá o Município suspender o pagamento de rendas de habitação municipal em regime de arrendamento apoiado até ao final de Junho 2020, a todos os agregados familiares que se encontrem em situação de carência económica, na sequência dos efeitos da pandemia. Também relevante, no seguimento das medidas de apoio social, será a suspensão do pagamento das taxas sobre o fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos, relativas às habitações permanentes de famílias residentes no município. É ainda de considerar a redução de taxa ou mesmo isenção do pagamento de IMI dos imóveis de habitação própria e permanente de famílias residentes no município e, também, a prorrogação dos prazos de pagamento de contraordenações, coimas, e demais taxas de licenciamentos diversos a pessoas com residência no município. É fundamental que o Município apoie as entidades de apoio social de carácter voluntário com um reforço da respetiva dotação orçamental, uma vez que o aumento galopante de despesa relacionada com a readaptação à pandemia coloca em sério risco a sua atividade, e com isso o apoio prestado, muitas vezes indispensável. Ainda, e sendo as IPSS uma componente fundamental no apoio aos desfavorecidos, o Município deve assumir uma postura de apoio ativo e permanente face às novas condicionantes operacionais, nomeadamente com o fornecimento efetivo e em quantidades relevantes de equipamentos de proteção individual, muito necessários e de consumo elevado. Sabemos, porém, que os recursos municipais não são ilimitados, e que todas estas medidas desequilibram o cumprimento orçamental, mas lá está, “extremis malis extrema remedia”. A capacidade de financiamento suplementar, aliada à reorganização orçamental permitirá uma intervenção eficaz e determinante na salvaguarda dos direitos fundamentais dos torrejanos, o direito ao emprego, à saúde, ao bem-estar, a uma vida condigna. Seguramente que algumas das empreitadas não essenciais poderão ser adiadas no tempo, ou inclusive renegociados os prazos de execução. Parafraseando Winston Churchill, «É inútil dizer “estamos a fazer o possível”. Precisamos de fazer o que é necessário» Cortem-se menos fitas, pense-se mais nas pessoas.

A Câmara é generosa com os ricos e sovina com os pobres Nuno Guedelha e Cristina Tomé Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal

1 Está em curso a iniciativa Torres Novas à Conversa, promovida pela CDU. A 2ª sessão abordou o tema Tratar da Saúde em Tempos de Pandemia. Principais conclusões: • A situação resultante da pandemia mostra à saciedade a importância da defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais. • É urgente a reabertura das extensões de saúde do Pedrógão, Ribeira, Meia Via, Vila do Paço e Fungalvaz. • Faz todo o sentido a instalação de um equipamento de TAC no Hospital de T.Novas. • É incompreensível que não exista no CHMT uma unidade de ressonância magnética. • É urgente melhorar a resposta local da Rede de Cuidados Continuados Integrados e dos Cuidados Paliativos, nomeadamente criando no Concelho de uma Unidade de CCI. • É importante a ação dos municípios na proteção da saúde da população através do acompanhamento dos cuidados de proximidade e cuidados na comunidade e ainda na melhoria das condições de vida da população. • É inaceitável que a pandemia seja invocada como justificação para uma menor atenção às restantes necessidades na prestação de cuidados de saúde. • As dificuldades do SNS não se ultrapassam retirando-lhe meios e competências, mas sim dotando-o dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos – garantir o direito à proteção da saúde - como determinam Constituição e a Lei de Bases da Saúde.

2 Os efeitos da pandemia tiveram e continuam a ter grande impacto na atividade do Movimento Associativo do Concelho. De um momento para o outro as Associações depararam-se com fortes restrições ao seu funcionamento, algumas delas

pondo em risco a própria sobrevivência, e com sérias implicações na vida de todos os que dependem profissionalmente, ou não, da atividade regular dessas associações. Das dificuldades que várias Coletividades vêm manifestando e da avaliação global que a CDU faz da situação sublinha-se que: • A maioria continua empenhada em honrar a sua função social e pretende encontrar soluções viáveis para a realização das suas iniciativas. • É essencial a reposição, por parte do Município, do pagamento imediato do apoio à atividade pontual, aceitando a autarquia a reprogramação das iniciativas já contratualizadas, como forma de garantir a subsistência das Associações. • É de apostar na abertura gratuita de espaços municipais para a realização de iniciativas das Associações, cumprido sempre as medidas de proteção sanitária em vigor. • Justifica-se a revisão de algumas normas em vigor no Concelho, que são mais restritivas que as emanadas da DGS, nomeadamente as normas de limitação de número de lugares em espaços municipais. • É importante criar uma estrutura municipal que apoie a retoma da atividade das Associações, do ponto de vista logístico, informativo e também financeiro.

3 Recentemente foi aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, apenas com os votos favoráveis do PS, a decisão de isentar do pagamento das taxas de licenciamento os promotores das obras de uma nova loja de uma cadeia de supermercados já implantada em T. Novas. O valor desta isenção é, aproximadamente, de 94.000 €. Não é compreensível que uma empresa que teve nos últimos meses, e por causa indireta de uma pandemia que causou dificuldades à generalidade da economia local, um aumento da sua receita e, por consequência, dos seus lucros receba ainda uma benesse do Município. Acresce que esta decisão é desrespeitadora de todo um comércio local que luta para sobreviver e fazer face quer às dificuldades geradas pela pandemia, quer às que as grandes superfícies lhe colocam. Caso essas taxas fossem cobradas poderiam ser canalizadas, juntamente com outras, para apoiar esta atividade. É um caso que demonstra que a Câmara é generosa com os ricos e sovina com os pobres.

Espaço editorial disponibilizado às forças políticas representadas nos órgãos municipais (Diretiva 1/2008 – sobre publicações periódicas autárquicas – da Entidade Reguladora para a Comunicação Social) 47

CORONAVIRUS (COVID-19)

OBRIGATÓRIO USO DE MÁSCARA

MANTENHA A DISTÂNCIA SOCIAL DE 2 METROS

DESINFETE AS MÃOS

CUMPRA A ETIQUETA RESPIRATÓRIA

MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS telefone geral 249 839 430 e-mail geral@cm-torresnovas.pt www.cm-torresnovas.pt facebook.com/municipiodetorresnovas

Boletim Municipal - 2.º e 3.º trimestres 2020

Articles inside

a voz da oposição

obras

agosto

setembro

deliberações

julho

maio

junho

abril