a voz da oposição

A pandemia não é igual para todos

Helena Pinto

Vereadora do Bloco de Esquerda

Ninguém esperava viver dias e meses como acontece desde Março. Um vírus desconhecido, altamente contagioso, instalou-se nas nossas vidas e obrigou à mudança de hábitos, de formas de estar e de conviver. Com este vírus irrompeu uma crise social e económica. Desemprego, redução de rendimentos, doença, isolamento, tudo isto bateu forte no nosso povo. E se é verdade que o vírus não escolhe quem ataca, também é verdade que as consequências desse ataque não são iguais para todos. Os mais vulneráveis foram e são os mais atingidos, seja devido a doença ou à idade, seja quem é mais pobre e quem trabalha em regime de precaridade – os primeiros a serem despedidos e que ainda hoje não receberam os apoios prometidos. A pandemia cumpriu o que estava anunciado. Uma segunda vaga, mais forte, chegou. O Serviço Nacional de Saúde provou estar à altura e ser o único capaz de responder perante uma situação pandémica desta dimensão. Os/as profissionais de saúde deram e dão o máximo. Mas não se aproveitou o verão para fazer os investimentos necessários e tomar as medidas indispensáveis para o reforço do número de profissionais. E estamos a pagar por isso. O Bloco de Esquerda afirmou desde o princípio da pandemia que só a articulação entre os vários níveis de governação na implementação de medidas, por um lado sanitárias, de prevenção e combate aos vírus e por outro de apoio às pessoas, à economia e às instituições que prestam cuidados, permitiria resistir e aliviar algumas das consequências da pandemia. Continuamos a pensar o mesmo. Ao nível local, e em vésperas de tomar decisões sobre o orçamento municipal para 2021 há que fazer opções e justificá-las com toda a transparência. Não tenho dúvidas que devemos ter um orçamento de excepção para fazer face a uma situação excepcional. Infelizmente o primeiro sinal dado pelo PS foi negativo, ao não aceitar reduzir de forma significativa a taxa do IMI. Teremos que concentrar o orçamento em medidas de apoio às pessoas e para tal é necessário um Fundo de Emergência Social. Para as micro e pequenas empresas, nomeadamente o comércio local na cidade e nas freguesias, onde se incluem pequenas fábricas e oficinas e outros prestadores de serviços, assim como o sector da restauração. São estes sectores, que criam e mantêm emprego, que desempenham um papel único na vivência social, que precisam do apoio da autarquia e não as grandes cadeias de distribuição alimentar, que até lucram com a pandemia. A maioria socialista na Câmara Municipal protagonizou um dos momentos mais tristes da nossa história recente – negou apoio ao comércio local e isentou de taxas no valor de 94 mil euros uma grande superfície. Parece um filme do avesso. O BE continua a propor e a bater-se para que o município tenha uma política equilibrada e justa, nomeadamente com um orçamento para 2021 que responda às necessidades. Um apoio extraordinário para ajudar ao pagamento de rendas dos imóveis do comércio local e emissão de vales de modo a investir uma verba significativa nestes pequenos negócios. É o mínimo que se deve fazer. Saúde e protejam-se.

O Mundo, Portugal, o nosso concelho, tudo mudou vertiginosamente

João Quaresma Oliveira

Vereador do PSD

O presente boletim municipal respeita a um período temporal que abrange o segundo e terceiro trimestres do ano 2020, período profundamente marcado pelo alastramento e propalação da pandemia COVID19. No dia 18 de março de 2020, como todos nós nos recordamos foi decretado o estado de emergência em Portugal. Nestes primeiros dias, em que as notícias eram difusas e alarmantes, tornou-se imperativo prever um conjunto de medidas a adotar pelo Município que permitissem estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta a esta pandemia. Para o Partido Social Democrata de Torres Novas, foi o momento de contribuir com ideias que visassem prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e de assegurar que ninguém no concelho ficasse privado do abastecimento de bens e serviços essenciais. Foi também o momento de assegurar que, inquilinos de habitação social propriedade do município, concessionários de espaços públicos e a população em geral do concelho, vissem implementadas um conjunto de medidas que visaram suavizar o impacto financeiro desta pandemia, nos agregados familiares. Tempos estranhos a que não estávamos habituados, com escolas, empresas, comércio, na sua grande maioria fechados, ou com regras de acesso precisamente delimitados. Tempos de confinamento obrigatório. Foram momentos em que, inequivocamente, a democracia não esteve suspensa, ocasionando na vertente da discussão politica bons sentimentos comunitários e uma forte solidariedade de todos, nas medidas tomadas. No momento em que se publica este boletim, o inverno estará à porta e deduz-se, haverá cada vez mais casos de infetados por COVID19, surtos onde menos se espera, muito mais pessoas expostas a esta pandemia. A emergência de saúde pública será cada vez maior. Num ano em que a autarquia torrejana viu reforçados os seus recursos financeiros, tem a obrigação de dar resposta a este enorme desafio, incrementando em virtude do conhecimento que detém do seu território e da sua população, a sua capacidade de resposta nos processos de contenção e combate a este vírus. Cumpre-nos proteger e apoiar a população, em particular os mais vulneráveis, acompanhando-os, apoiando grupos de risco como será o caso da população mais idosa e residente em lares, ou pessoas socialmente mais isoladas a quem deve ser dado um acompanhamento diferenciado, mas próximo. Certamente um trabalho difícil, mas de enorme importância. Decorridos todos estes meses, não podemos igualmente ignorar que, esta pandemia trará consigo uma crise económica e financeira sem precedentes, constituindo nossa obrigação, encará-la, atenuando os seus efeitos no panorama concelhio. E porque os cidadãos podem e devem participar, ativamente, em todos os assuntos que lhe possam dizer respeito, quer a si quer à comunidade em que se inserem, nunca é demais salientar que dispõem, de um período para intervenção e esclarecimento destinado ao público nas reuniões públicas camarárias, podendo aqui dar o seu contributo. Da nossa parte e quanto a esta matéria, plena convicção de procuraremos encontrar, apoiar e fomentar todas as medidas de apoio à população.

Consulte o Relatório de observância do direito de Oposição/2018 através deste QR code, que pode ler com o seu telemóvel.

Espaço editorial disponibilizado às forças políticas representadas nos órgãos municipais

(Diretiva 1/2008 – sobre publicações periódicas autárquicas – da Entidade Reguladora para a Comunicação Social)

Bem feito é melhor do que bem dito

Nuno Cruz

Eleito pelo CDS na Assembleia Municipal

Sendo da responsabilidade do Município a gestão corrente e preparação do futuro do Concelho, é de vital importância que a resposta a esta crise seja uma resposta condicionada por uma perspetiva social, uma visão de consequências futuras do estrangulamento económico local, e sobretudo uma visão de apoio a quem a pandemia mais afetou, seja por questões económicas, seja por carências de apoios que noutra altura seriam mais facilmente prestados. É alarmante constatarmos o número de pequenos negócios que já encerraram, e a quantidade de Torrejanos que face às medidas impostas vêm ainda mais difícil a vida. Este é o momento de agir, de fazer o que faz falta, nomeadamente no apoio às famílias, às IPSS, às micro e pequenas empresas que no Concelho empregam milhares de pessoas, e algumas, face ao estado de emergência, vêm a sua sustentabilidade em causa, sua e das famílias dos trabalhadores que nelas se empregam. É, portanto, indispensável uma articulação entre o Município e os empresários por forma a mitigar as dificuldades e a impedir o aumento da taxa de desemprego que de acordo com as previsões para a região se cifrará perto dos 9% em 12/2020, comparada com valores a rondar os 5% em 06/2020 e 3% em 2019. Naturalmente que o Município não pode substituir o estado nas medidas mais musculadas, mas ao seu alcance estarão pequenas determinações que farão uma diferença relevante no tecido microempresarial do Município. Como exemplo temos a suspensão do pagamento de taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas e quiosques por um período de seis meses a iniciar em 01 de Dezembro, a suspensão da obrigação de pagamento da renda nos contratos de arrendamento de espaços municipais, assim como de operadores do mercado municipal. Ainda no que tange o tecido empresarial, será relevante a possibilidade de início de um período de suspensão por 6 Meses (extensível a 12 meses) do pagamento de rendas e taxas municipais, da isenção do pagamento da derrama, da isenção do pagamento de IMI dos imóveis afetos à atividade produtiva atual, propriedade das próprias empresas ou detidos pelos seus sócios e acionistas diretos. Paralelamente é indicada a isenção do pagamento de IMI relativo a 2020 aos proprietários de imóveis arrendados para atividade económica, com contrato de arrendamento afeto à atividade económica do arrendatário, desde que reduzam pelo menos 50% o valor das rendas inerentes ao contrato existente por um período não inferior a 6 meses. Doutro passo, e numa perspetiva de reforço da produtividade do Concelho, deverá ser dada preferência às empresas sediadas no Município em todos os contratos a firmar por ajuste direto. No cumprimento do papel social, deverá o Município suspender o pagamento de rendas de habitação municipal em regime de arrendamento apoiado até ao final de Junho 2020, a todos os agregados familiares que se encontrem em situação de carência económica, na sequência dos efeitos da pandemia. Também relevante, no seguimento das medidas de apoio social, será a suspensão do pagamento das taxas sobre o fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos, relativas às habitações permanentes de famílias residentes no município. É ainda de considerar a redução de taxa ou mesmo isenção do pagamento de IMI dos imóveis de habitação própria e permanente de famílias residentes no município e, também, a prorrogação dos prazos de pagamento de contraordenações, coimas, e demais taxas de licenciamentos diversos a pessoas com residência no município. É fundamental que o Município apoie as entidades de apoio social de carácter voluntário com um reforço da respetiva dotação orçamental, uma vez que o aumento galopante de despesa relacionada com a readaptação à pandemia coloca em sério risco a sua atividade, e com isso o apoio prestado, muitas vezes indispensável. Ainda, e sendo as IPSS uma componente fundamental no apoio aos desfavorecidos, o Município deve assumir uma postura de apoio ativo e permanente face às novas condicionantes operacionais, nomeadamente com o fornecimento efetivo e em quantidades relevantes de equipamentos de proteção individual, muito necessários e de consumo elevado. Sabemos, porém, que os recursos municipais não são ilimitados, e que todas estas medidas desequilibram o cumprimento orçamental, mas lá está, “extremis malis extrema remedia”. A capacidade de financiamento suplementar, aliada à reorganização orçamental permitirá uma intervenção eficaz e determinante na salvaguarda dos direitos fundamentais dos torrejanos, o direito ao emprego, à saúde, ao bem-estar, a uma vida condigna. Seguramente que algumas das empreitadas não essenciais poderão ser adiadas no tempo, ou inclusive renegociados os prazos de execução. Parafraseando Winston Churchill, «É inútil dizer “estamos a fazer o possível”. Precisamos de fazer o que é necessário» Cortem-se menos fitas, pense-se mais nas pessoas.

A Câmara é generosa com os ricos e sovina com os pobres

Nuno Guedelha e Cristina Tomé

Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal

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Está em curso a iniciativa Torres Novas à Conversa, promovida pela CDU. A 2ª sessão abordou o tema Tratar da Saúde em Tempos de Pandemia.

Principais conclusões: • A situação resultante da pandemia mostra à saciedade a importância da defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais. • É urgente a reabertura das extensões de saúde do Pedrógão, Ribeira, Meia Via, Vila do Paço e Fungalvaz. • Faz todo o sentido a instalação de um equipamento de TAC no Hospital de T.Novas. • É incompreensível que não exista no CHMT uma unidade de ressonância magnética. • É urgente melhorar a resposta local da Rede de Cuidados Continuados Integrados e dos Cuidados Paliativos, nomeadamente criando no Concelho de uma Unidade de CCI. • É importante a ação dos municípios na proteção da saúde da população através do acompanhamento dos cuidados de proximidade e cuidados na comunidade e ainda na melhoria das condições de vida da população. • É inaceitável que a pandemia seja invocada como justificação para uma menor atenção às restantes necessidades na prestação de cuidados de saúde. • As dificuldades do SNS não se ultrapassam retirando-lhe meios e competências, mas sim dotando-o dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos – garantir o direito à proteção da saúde - como determinam Constituição e a Lei de Bases da Saúde.

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Os efeitos da pandemia tiveram e continuam a ter grande impacto na atividade do Movimento Associativo do Concelho. De um momento para o outro as Associações depararam-se com fortes restrições ao seu funcionamento, algumas delas pondo em risco a própria sobrevivência, e com sérias implicações na vida de todos os que dependem profissionalmente, ou não, da atividade regular dessas associações. Das dificuldades que várias Coletividades vêm manifestando e da avaliação global que a CDU faz da situação sublinha-se que: • A maioria continua empenhada em honrar a sua função social e pretende encontrar soluções viáveis para a realização das suas iniciativas. • É essencial a reposição, por parte do Município, do pagamento imediato do apoio à atividade pontual, aceitando a autarquia a reprogramação das iniciativas já contratualizadas, como forma de garantir a subsistência das Associações. • É de apostar na abertura gratuita de espaços municipais para a realização de iniciativas das Associações, cumprido sempre as medidas de proteção sanitária em vigor. • Justifica-se a revisão de algumas normas em vigor no Concelho, que são mais restritivas que as emanadas da DGS, nomeadamente as normas de limitação de número de lugares em espaços municipais. • É importante criar uma estrutura municipal que apoie a retoma da atividade das Associações, do ponto de vista logístico, informativo e também financeiro.

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Recentemente foi aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, apenas com os votos favoráveis do PS, a decisão de isentar do pagamento das taxas de licenciamento os promotores das obras de uma nova loja de uma cadeia de supermercados já implantada em T. Novas. O valor desta isenção é, aproximadamente, de 94.000 €. Não é compreensível que uma empresa que teve nos últimos meses, e por causa indireta de uma pandemia que causou dificuldades à generalidade da economia local, um aumento da sua receita e, por consequência, dos seus lucros receba ainda uma benesse do Município. Acresce que esta decisão é desrespeitadora de todo um comércio local que luta para sobreviver e fazer face quer às dificuldades geradas pela pandemia, quer às que as grandes superfícies lhe colocam. Caso essas taxas fossem cobradas poderiam ser canalizadas, juntamente com outras, para apoiar esta atividade.

É um caso que demonstra que a Câmara é generosa com os ricos e sovina com os pobres.